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INFORMAÇÕES DE 05.11.2018 A 09.11.2018
Destaques
08/11/2018
Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
07/11/2018
PR – EFD: Dispensa do Registro 0210 do Bloco 0
07/11/2018
PR – Código de benefício fiscal
07/11/2018
RS – COMPLEMENTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
06/11/2018
Nota de Esclarecimento – Solução de Consulta Interna Cosit nº 13. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO.
05/11/2018
eSocial – Orientações sobre o adiantamento integral do 13º salário antes do mês de dezembro.
Diários Oficiais - Publicações da Semana
ÁREA FEDERAL
09/11/2018
Publicação do Decreto nº 9.555/2018
07/11/2018
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 76, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 07.11.2018)
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
05/11/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 05.11.2018) Altera a Instrução
Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.
05/11/2018
PORTARIA Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU 05.11.2018) Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3
de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
05/11/2018
DELIBERAÇÃO Nº 802, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
05/11/2018
REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS – N.º 13/2018
ÁREA TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO
09/11/2018
LEI N° 13.729 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação
de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá
outras providências.
09/11/2018
RESOLUÇÃO CFB N° 207 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Aprova o Código de Ética e Deontologia do
Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades
profissionais.
08/11/2018
PORTARIA MTb N° 937 / 2018 (DOU de 08.11.2018) Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio
Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.
05/11/2018
NOTA ORIENTATIVA 2018.10 (Publicada no Portal eSocial em 01.11.2018) Orientações sobre o adiantamento
integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro.
05/11/2018
PORTARIA MPDG N° 350 / 2018 (DOU de 05.11.2018) Altera a Portaria n° 468/2017, que divulga os dias de
feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos
e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
ÁREA ICMS / ISS
12/11/2018
SP – RESOLUÇÃO SF N° 115 / 2018 (DOE de 10.11.2018) Dispõe acerca da aplicação do diferimento e
suspensão de que trata o § 1º, do artigo 327-J, do RICMS/SP.
09/11/2018
Curitiba – DECRETO N° 1.229 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Altera o Decreto Municipal n° 1.302/2017, que
dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.
09/11/2018
Goiânia – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 077 / 2018 Altera a Lei Orgânica do Município,
quanto a execução orçamentária e a sessão legislativa anual do Município de Goiânia.
09/11/2018
RS – DECRETO N° 54.314 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição
tributária nas operações com rações tipo “pet” para animais domésticos.
09/11/2018
RS – DECRETO N° 54.313 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
09/11/2018
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 051 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Restabelece o programa gerador, versão 0.3.3.4,
da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de
preenchimento.
09/11/2018
PR – RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 017 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Estabelece critérios e
condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da
Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda.
09/11/2018
DF – DECRETO N° 39.441 / 2018 (DODF de 09.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações principais
e acessórias do agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
09/11/2018
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.012 / 2018 (DOM de 09.11.2018) Regulamenta os procedimentos para
concessão do Alvará de Autorização Sanitária.
09/11/2018
SP – DECRETO N° 63.786 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito outorgado
referente à máquina semiautomática sem centrífuga.
09/11/2018
SP – DECRETO N° 63.785 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito acumulado.
09/11/2018
MG – PORTARIA SUTRI N° 783 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 743/2018, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
08/11/2018
Porto Alegre – LEI N° 12.467 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Institui o Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).
08/11/2018
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 037 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Divulga os contribuintes que tiveram
deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.
08/11/2018
PE – DECRETO N° 46.723 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Modifica o Decreto n° 42.546/2015, que incorpora à
legislação tributária estadual as disposições dos Convênios ICMS 93 e 153, ambos de 2015, relativamente à
disponibilização do Extrato de Notas Fiscais referentes às operações e prestações interestaduais destinadas
a consumidor final não contribuinte do ICMS.
08/11/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 158 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de
cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
08/11/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 157 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Altera o Anexo I da Instrução
Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de
cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
08/11/2018
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 009 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Dispõe sobre as normas
para o cálculo e fixação dos valores das multas provenientes de processos administrativos decorrentes da Lei
Estadual nº 19.423, de 26 de julho de 2016 e Decreto Regulamentador nº 9.286, de 03 de agosto de 2018,
pela entidade competente de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 004 / 2018 (DOE de
16.05.2018) Intima os contribuintes a recolherem o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS
no prazo que especifica.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 020 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 020 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 004 / 2018 (DOE de
08.05.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas,
poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao exercício de 2018 do dia
08.05.2018 até o dia 18.05.2018.
08/11/2018
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 012 / 2018 (DOE de 09.05.2018) Notifica os
contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o
indeferimento.
08/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 009 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 08.05.2018 a 17.05.2018, os arquivos SEF e
RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 019 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 019 / 2018 (DOE de 08.05.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 109 / 2018 (DOE de 05.05.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 018 / 2018 (DOE de 03.05.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 011 / 2018 (DOE de 28.04.2018) Notifica os
contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o
indeferimento.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 092 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
08/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 008 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 24.04.2018 a 04.05.2018, os arquivos SEF e
RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 017 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 017 / 2018 (DOE de 24.04.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 005 / 2018 (DOE de 19.04.2018) Dispõe sobre a
divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA.
08/11/2018
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 003 / 2018 (DOE de 19.04.2018) Dispõe sobre a
divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.
08/11/2018
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 010 / 2018 (DOE de 18.04.2018) Notifica os
contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o
indeferimento.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 083 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 016 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 016 / 2018 (DOE de 17.04.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 009 / 2018 (DOE de 10.04.2018) Notifica os
contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o
indeferimento.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 077 / 2018 (DOE de 10.04.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins
de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da
Federação.
08/11/2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 10.04.2018) Intima os contribuintes que menciona a
sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 10.04.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2018 (DOE de 06.04.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 06.04.2018 a 16.04.2018, os arquivos SEF e
RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 071 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 003 / 2018 (DOE de
28.03.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas,
poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao exercício de 2018 do dia
28.03.2018 até o dia 09.04.2018.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
08/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO IPVA DAS N° 001 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Intima os contribuintes que
especifica a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
08/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 013 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
08/11/2018
PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Divulga os contribuintes que tiveram
deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei nº 10.654/1991.
08/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 063 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins
de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da
Federação.
08/11/2018
São Paulo – PORTARIA SMUL N° 356 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Dispõe sobre o recesso referente às
festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.
08/11/2018
São Paulo – PORTARIA SMDE/GAB N° 054 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Aprova interpretação quanto à
inaplicabilidade do disposto no artigo 114, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica do Município, aos mercados, sacolões,
centrais de abastecimento, feiras e demais equipamentos públicos de abastecimento.
08/11/2018
SC – ATO MESA DL N° 028 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória
n° 223/2018, que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos
destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).
08/11/2018
RJ – PORTARIA SVS N° 190 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de
produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
08/11/2018
PR – LEI N° 19.691 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e
medicamentos nos estabelecimentos que especifica.
08/11/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Disciplina os procedimentos
relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.
07/11/2018
Curitiba – PORTARIA N° 036 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Dispõe sobre o processo administrativo relativo à
repetição de indébito de tributos imobiliários.
07/11/2018
Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do
Município de Campo Grande e dá outras providências.
07/11/2018
Goiânia – LEI N° 10.272 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Altera os artigos 1º e 4°, renumera o artigo 5°, e
acrescenta os artigos 7° e 8°, à Lei n° 8.216/2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de
Goiânia.
07/11/2018
RJ – LEI N° 8.157 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a Lei n°5.849/2010, que obriga as administradoras de
cartão de crédito a informar na fatura mensal a data do fechamento da fatura.
07/11/2018
PE – LEI N° 16.447 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o Imposto
sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
07/11/2018
PE – LEI N° 16.446 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Modifica a Lei n° 10.654/91,que dispõe sobre o processo
administrativo-tributário, relativamente à restituição automática do ICMS.
07/11/2018
MS – DECRETO N° 15.093 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Publica a tabela contendo o valor fixado como base
de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2019, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras
providências.
07/11/2018
MS – DECRETO N° 15.092 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
07/11/2018
MS – DECRETO N° 15.091 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera a redação do caput do art. 1° do Decreto n°
12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira
tributação aos veículos que menciona.
07/11/2018
MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para o atendimento
presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os
Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente – SAAC.
07/11/2018
GO – DECRETO N° 9.350 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação
dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos
por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017
07/11/2018
São Paulo – PARECER NORMATIVO SF N° 004 / 2018 (DOM de 07.11.2018) ISS. Local de incidência.
Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do “caput” do art. 1º da Lei nº 13.701/2003.
07/11/2018
Vitória – DECRETO N° 17.553 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Altera Decreto nº 14.072/ 2008, que estabeleceu
normas e procedimentos para obtenção de isenção de IPTU, estabelecido na Lei nº 4.476/1997.
07/11/2018
RS – DECRETO N° 54.308 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto à responsabilidade dos
contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.
07/11/2018
ES – PORTARIA N° 152-R / 2018 (DOE de 07.11.2018) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de
Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
06/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 006 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 21.03.2018 e 02.04.2018, os arquivos SEF e
RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
06/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS) N° 003 / 2018 (DOE de
21.03.2018) Intima os contribuintes a recolherem o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS
no prazo que especifica.
06/11/2018
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 007 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Notifica os
contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o
indeferimento.
06/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 012 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
06/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 012 / 2018 (DOE de 20.03.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
06/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 050 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins
de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da
Federação.
06/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 047 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins
de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da
Federação.
06/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
06/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 011 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE.
06/11/2018
Curitiba – DECRETO N° 1.195 / 2018 (DOM de 05.11.2018) Informa sobre expediente e estabelece recesso
nas repartições públicas municipais.
06/11/2018
Curitiba – COMUNICADO N° 004 / 2018 (DOM de 05.11.2018) Comunica quanto o expediente nas repartições
públicas municipais, no feriado nacional na data da “Proclamação da República”.
06/11/2018
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 335 / 2018 (DOM de 06.11.2011) Altera a Lei n° 1.466/1973, que
instituiu o Código Tributário Municipal de Campo Grande-MS, quanto a extinção de crédito junto a fazenda
municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento.
06/11/2018
PE – EDITAL DPC N° 244 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a
regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.
06/11/2018
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 022 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Informa que os
contribuintes poderão transmitir através da internet, de 06.11.2018 a 16.11.2018, os arquivos SEF substitutos
referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
06/11/2018
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 045 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Intima os contribuintes que menciona
a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.
06/11/2018
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 045 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Declara nulos os atos praticados e
inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no
site da SEFAZ/PE
06/11/2018
RJ – LEI N° 8.152 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos
bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.
06/11/2018
RJ – PORTARIA SUT N° 181 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo
de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n°
27.815/2001
06/11/2018
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Divulga a taxa de juros
incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
06/11/2018
ES – PORTARIA N° 84-S / 2018 (DOE de 06.11.2018) Aprova a Norma de Procedimento referente ao processo
Análise do Pleito de Incentivos Fiscais que compõe o Sistema de Tributos – STB da SEFAZ.
06/11/2018
ES – PORTARIA N° 151-R / 2018 Excluir empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
06/11/2018
ES – LEI N° 10.918 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de
Base Florestal do Espírito Santo.
06/11/2018
AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 048 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SEF
n° 023/2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de formulários de segurança.
06/11/2018
AC – DECRETO N° 10.159 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Define o sublimite adotado pelo Estado do Acre, para
efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2018.
06/11/2018
AC – DECRETO N° 10.158 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera o RICMS/AC, quanto à MVA utilizada na
composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nos casos de venda de mercadoria
pelo sistema porta a porta.
COMÉRCIO EXTERIOR
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