informaÇÕes relevantes sobre a secretaria municipal do desenvolvimento social e cidadania de...

INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

CIDADANIA DE UNAÍ-MG SEMDESC

Audiência Pública do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS-Unaí-MG

Unaí-MG, 11 de Abril de 2013.

Prefeitura Municipal de UnaíPrefeitura Municipal de UnaíSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social e

Cidadania SEMDESC


Cidadania SEMDESC

A SEMDESC, órgão executivo do poder público municipal, criada pela Lei Municipal nº 2.620 de 21 de outubro de 2009, tem como competência básica: superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, a promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.

A SEMDESC está responsável pela execução de 4 (quatro) políticas no município, sendo elas:

* Assistência Social;* Segurança Alimentar e Nutricional;* Habitação de Interesse Social; e* Trabalho/Emprego.


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A SEMDESC oferece ainda, apoio funcional aos Conselhos de Direitos, Deliberativos e Consultivos, ligados a área social, através de uma secretaria executiva, bem como ao Conselho Tutelar.


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A Política de Assistência Social de Unaí-MG e a execução na gestão do

Sistema Único de Assistência Social – SUAS

local


Cidadania SEMDESC

- A PMAS em Unaí-MG é operacionalizada junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania de Unaí-MG – SEMDESC (que gerencia, além da Assistência Social as Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho/Emprego e Habitação, conforme já exposto anteriormente).

Organização da Assistência Social é realizada pelos seguintes tipos de Proteção:

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Prefeitura Municipal de UnaíPrefeitura Municipal de UnaíSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania

SEMDESC

Proteção Social Especial de Alta Complexidade –

Casa Lar

Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS

Proteção Social Básica CRAS

Tendo em vista o tema da presente Audiência Pública,

seguem considerações específicas acerca da Política

Municipal de Assistência Social de Unaí-MG,vez que a

SEMDESC é o seu órgão gestor:


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- Unaí-MG – Município de Médio Porte e Gestão Plena;-Assistência Social – Gestão-3 (três) CRAS-1 (um) CREAS-1 (uma) Casa Lar-Além de 5 (cinco) entidades privadas inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e subvencionadas com cofinanciamento municipal e federal do SUAS que compõem a rede socioassistencial.


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Rede Pública de Atendimento da Política de Assistência Social


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CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (s)

O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é um projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí. É uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Seu objetivo está em torno da execução e oferta de serviços de proteção social básica, organizando e coordenando a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social de Unaí-MG.O CRAS atua junto a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, sendo este seu principal público alvo.


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EQUIPE VOLANTEConsiste em uma equipe adicional que integra o Centro de

Referência de Assistência Social - CRAS Polo 1, com objetivo de prestar serviços na zona rural de Unaí-MG, abrangência do referido CRAS, para famílias referenciadas ao mesmo. Famílias essas, que vivem em locais de difícil acesso, distantes da unidade do CRAS, bem como a outros serviços e políticas públicas. A equipe volante é responsável por realizar a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e demais serviços de Proteção Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos. A Equipe Volante é ainda responsável por encaminhar as famílias ao Cadastro Único, realizar encaminhamentos necessários para acesso a renda, para serviços da Proteção Especial e para serviços de outros setores, sempre que couber. Compõem a equipe volante: 01(um) Assistente Social, 01 (um) Psicólogo e 02(dois) Agentes Sociais.


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PROJETO PROJOVEM ADOLESCENTE

O Projovem Adolescente, cofinanciado pelo Governo Federal em parceria com o Governo Municipal, tem como público alvo jovens de 15 a 17 anos, pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O programa desenvolve-se em 01 (um) ano de duração, e tem como objetivo oferecer uma breve formação para o mundo do trabalho, além de oficinas de cultura e esportes, sendo que ao final do programa o adolescente recebe um certificado do Governo Federal. O Projovem desenvolve suas atividades dentro dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS(s).


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CASA DE APOIO À GESTANTEÉ um serviço referenciado junto ao Centro de Referência

de Assistência Social – CRAS – Pólo 2, porém deveria ser executado no centro da cidade, para dessa forma referenciar todo município, sendo acessível a toda a população. Mantido com recursos exclusivos da Prefeitura Municipal, o público alvo são as gestantes em risco social e/ou biológico, provenientes de famílias de baixa renda, moradoras das zonas urbana e rural.

Trata-se de ação, com objetivo de garantir o direito à prioridade absoluta da criança, ainda no ventre materno, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - LEI 8.069/90).

Serviço prestado junto ao CRAS Polo 2: Av. Júlio Ribeiro dos Santos, nº. 231 – Bairro: Canaã

Telefone: (38) 3677-5090Horário de Funcionamento: 07h30 às 11h00min e

das13h00min às 17h30min

CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS(S) UNAÍ-MG

CRAS Polo 01 – Avenida Belo Horizonte, nº 850 - B, Centro – Telefone:(38) 3677-4960

Zona Urbana: Água Branca I; Água Branca II; Amaral; Cachoeira; Canabrava; Capim Branco; Chácaras Colina; Conjunto Pink; Cruzeiro; Dom Bosco; Floresta; Itapuã; Jacilândia; Jardim da Serra; Jardim; Loteamento Rio Preto; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora do Carmo; Nova Divinéia; Novo Jardim; Parque Residencial Canabrava; Parque Rio Preto; Politécnica; Primavera (e “Primaveras” Novos); Rivieira Park; Sagarana; Santa Luzia; Santa Rita; Serenata; Setor Industrial; Vale do Amanhecer; Vale Verde; Vila São Sebastião; Centro.

Zona Rural: Distritos, Acampamentos e Fazendas Circunvizinhos: Garapuava, Palmeirinha, Boa Vista, Ruralminas, Boqueirãozinho, Santo Antônio do Boqueirão.

Projetos de Assentamentos (P.A(s)), Acampamentos e Fazendas Circunsvizinhos: P.A Campo Verde, P.A Boa União, P.A, Brejinho, P.A Paraíso, P.A Vazante; P.A São Miguel, P.A Bálsamo, P.A Eldorado, P.A Canabrava, P.A Jibóia, P.A Menino Jesus, P.A Santa Marta, P.A Bom Jesus.15


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CRAS Polo 02 –Av. Júlio Ribeiro dos Santos, nº 231 – Bairro Canaã

Telefone: (38) 3677-5090

Zona Urbana: Barroca, Bela Vista, Canaã, Capim Branco II, Capim Branco III, Cidade Nova, De Lourdes, Divinéia, Iuna, Kamayura, Novo Horizonte, Vila do Sol e Vila Militar.

CRAS Polo 03 – Localização: Rua Carijós, nº 600 – Bairro Mamoeiro

Telefone: (38) 3676-8743

Zona Urbana: Mamoeiro, Industrial e Santa Clara.

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CREAS:O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é um projeto do Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal de Unaí. É uma unidade pública estatal de abrangência e gestão municipal. Objetiva a execução e oferta de serviços de proteção social especial (média complexidade) e tem como público alvo indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingências, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Operacionaliza também as medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade e serviço de pessoas em situação de rua, migrância de todas violações de direitos. Ainda, no caso de Unaí-MG, referencia a proteção social de alta complexidade, com apoio técnico à Casa Lar e encaminhamentos para a Casa de Passagem.

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Localização: Rua Djalma Torres, nº. 687 – Centro

Telefone: (38) 3677-5083

Abrangência: Municipal- Unaí-MG

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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MODALIDADE DE CASA LAR

A unidade em questão é de total responsabilidade no que tange a gestão, execução e financiamento, do Governo Municipal.

Implantada em janeiro de 2012, destinada ao acolhimento de 10 (dez) crianças e adolescentes, sob medida protetiva de acolhimento institucional. Trata-se de uma modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional oferecido em unidade residencial, com trabalho de cuidadores sociais, que desenvolvem suas funções em regime de plantão 12x36 horas tendo um auxiliar por 40 horas semanais, com objetivo de prestar cuidados integrais a um grupo de 10 (dez) crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento, até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. Esse tipo de atendimento visa estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar, promover hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade. Com estrutura de uma residência comum, a Casa Lar, recebe supervisão técnica do CREAS e conta ainda com serviços gerais para auxiliar na rotina da casa.

Endereço: Prefeito João Costa, nº. 63, Centro, Unaí-MG.Telefone: (38) 3676-9406

Horário de Funcionamento: Regime Integral

OUTRAS INFORMAÇÕESBenefícios Eventuais: Atualmente o município através da

SEMDESC, com recursos do Governo Municipal conta com o Benefício Eventual de Auxílio Funeral e Benefício Eventual para situações de vulnerabilidade temporária (cestas básicas alimentares, passagens por motivo exclusivo para o público alvo em situação de acompanhamento e/ou encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS), ambos com critérios elencados e estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMAS-Unaí-MG, através de resoluções próprias.

Endereço: Rua Calixto Martins de Melo, Nº. 230 – Centro – Sede da SEMDESC

Telefone: (38) 3677-4986Horário de Funcionamento: 07h30 às 17h30min

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Cidadania SEMDESC

Rede Privada de Atendimento da Política de Assistência Social

(entidades da sociedade civil organizada, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Unaí-MG – CMAS e

subvencionadas com confinanciamento municipal e/ou federal)

Prefeitura Municipal de Unaí-MGPrefeitura Municipal de Unaí-MGSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania

SEMDESC

ENTIDADE ENDEREÇO FONTES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FINANCIAMENTO MENSAL

Subvenção Social MUNICIPAL em R$

Co-financiamentoFEDERAL em R$

Co-financiamento MUNICIPAL de 20% sobre o valor federal FMAS em R$

TOTAL

1- Associação Beneficente Natal Justino da Costa – Casa de Passagem para Adultos e Famílias

Rua da Serra, 411- Bairro Santa Luzia – (38) 3676-6632

10.300,00 ..................... ............................................

10.300,00

2- Associação Mão Amiga – Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes

Av. Jaçanã, 328- Divinéia – (38) 3677-6006

11.758,33 3.400,00 680,00 15.838,33

3- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-MG – APAE – Habilitação e Reabilitação de Pessoas com deficiência

Rua Cachoeira, 1580- Cachoeira - (38) 3676-3644

8.083,33 4.866,40 973,28 13.923,01

4- Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí-MG – AMTU- Defesa de Direitos

Rua Frederico Ozanan, 69 – Cachoeira – (38) 3676-7207

4.358,33 ..................... ............................................

4.358,33

5- Abrigo Frei Anselmo – Acolhimento Institucional de Idosos

Av. Frei Anselmo, 687 – Divinéia - (38) 3676-3229

5.958,33 ..................... ............................................

5.958,33

TOTAL GERAL REPASSADO MENSALMENTE 50.378,00

OBRIGADO PELA ATENÇÃO!

Gilmar da Silva LimaSecretário Municipal do Desenvolvimento Social e

Cidadania de Unaí-MG

(38) 3677-4950/[email protected]


SEMDESC

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