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ANO 2014 - Nº 1 |
Informativo BRASILCONCom o objetivo de transmitir aos nossos associados, parceiros
e a toda comunidade acadêmica as mais importantes atividades desempenhadas pelo Instituto ao longo dessa gestão (2014/2016), temos satisfação em informar que, durante esse biênio, o envio do Informativo do Brasilcon será mensal.
A proposta com mais este canal de interação com a sociedade é de dar mais transparência e difusão ao incansável trabalho realizado pelo Instituto em prol do desenvolvimento da Política Pública e do Direito do Consumidor em harmonia com o progresso econômico-social.
Atualização do Código de Defesa do ConsumidorNo último dia 07 de agosto, os Projetos de Lei de iniciativa do
Senado (PLS) 281 e 283, que versam, respectivamente, sobre o Comércio Eletrônico e o Superendividamento, foram remetidos para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido dos Senadores Vital do Rêgo (PMDB – PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP).
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
JORNADAS BRASILCONDE ESTUDOS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR 2014 - 2016
O Projeto “Jornadas Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Código do Consumidor”, criado em maio de 2012 no intuito de fomentar eventos dedicados à discussão técnica e jurídica em torno das inovações que vem sendo propostas para a atualização do CDC fez com que o Brasilcon realizasse, até maio deste ano, 19 (dezenove) eventos percorrendo todas as regiões do país.
Agora o Projeto permanece, contudo, de conteúdo mais abrangente, tratando dos temas da atualização do Código, porém também de outras questões relevantes para o direito do
Jornadas já confirmadas para 2014
09, 10 e 11 de setembro - Londrina / PR
16, 17 e 18 de setembro - Maringá / PR
01 de outubro - São Paulo / SP
22 e 23 de outubro - Curitiba / PR
05 e 06 de novembro - Porto Alegre / RS
06 e 07 de novembro - São Luís / MA
06 e 07 de novembro - Salvador / BA
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Associe-se ao Brasilcon, receba as Revistas de Direito do Consumidor, a depender da modalidade escolhida, e torne-se membro deste seleto grupo de profissionais e estudiosos de Direito do Consumidor.
Com a associação, além de contribuir para a realização de congressos, acompanhamento de matérias pertinentes nos tribunais superiores e no Congresso Nacional, você passa a receber, durante um ano, seis volumes da Revista de Direito do Consumidor, a mais importante publicação em matéria de Direito do Consumidor da América Latina, de conceito Qualis A1, da CAPES.
Em 2014, visando à
CAMPANHA DE ASSOCIAÇÃO 2014ASSOCIE-SE AO BRASILCON
consumidor. Daí porque passará a denominar-se “Jornadas Brasilcon de Estudos sobre o Direito do Consumidor”. O Brasilcon promoverá, em parceria com outras instituições, eventos regionais sobre os temas mais relevantes e atuais do Direito do Consumidor. Os interessados podem entrar em contato com a secretaria do Brasilcon, por meio do telefone (61) 3225-4241 ou do e-mail: [email protected].
praticidade do pagamento da anuidade, aderimos à forma de pagamento por meio de cartão de crédito, o que pode ser feito em até 18 vezes.
Entre em contato com a nossa secretaria por meio do telefone 61 3225-4241 ou pelo e-mail: [email protected].
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XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
O XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, realizado no período de 12 a 15 de maio deste ano, no Hotel Serrano, em Gramado (RS), contou com a participação de mais de 600 pessoas e teve como tema central a vulnerabilidade e a inclusão de novos consumidores no mercado.
Na Solenidade de Abertura, a ex-presidente do Brasilcon Clarissa Costa de Lima, demonstrou a atual conjuntura econômica brasileira e as expectativas em torno da atualização do Código de Defesa do Consumidor.
Paralelamente ao programa do Congresso, houve no dia 13 o Curso de Aperfeiçoamento
XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
para Magistrados em Direito do Consumidor, sob coordenação-geral do ex-presidente do Brasilcon e Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey. No dia
14, aconteceu a Reunião das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Clarissa Costa de Lima fala na abertura do XII Congresso Nacional do Brasilcon
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor
Reunião das Comissões de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Workshop do Brasilcon Acadêmico
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Como de costume, durante o Congresso bienal do Brasilcon, o Instituto promoveu o Concurso de Monografias, a Apresentação de Teses Independentes e o Prêmio Ada Pellegrini Grinover.
Em sua III edição, o Concurso de Monografias deu aos três melhores colocados na categoria profissional, Bruno Ricardo Bioni, Ana Paula Atz e Oscar Benício dos Santos Neto, prêmios de R$ 8 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil reais, respectivamente. O vencedor na Categoria Estudante, Vinícius Lopes de Andrade, recebe dois anos de assinatura da Revista de Direito do Consumidor (RDC).
Já o Prêmio Ada Pellegrini Grinover, concedido a autores de obras inéditas em matéria de direito do consumidor, publicadas no Brasil entre 2012 e maio de 2014, foi dado à Laura Schertel Mendes, com o livro “Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor – Editora Saraiva, 2014”.
PREMIAÇÕES
O último dia do evento foi marcado pela Sessão de Homenagens Especiais, Solenidade de Posse da Nova Presidência e pela Carta de Gramado.
Na sessão, foram homenageados o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Néri da Silveira; os ex-
presidentes do Brasilcon Clarissa Costa de Lima e Eladio Lecey; o professor da Universidade de Buenos Aires (UBA) Jorge Mosset Iturraspe; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Homenageados do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
CARTA DE GRAMADO
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Logo após, tomou posse no cargo de presidente do Brasilcon o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Dr. Bruno Miragem.
Durante a palestra de encerramento do evento, um ato simbólico de mobilização pública pela aprovação imediata dos Projetos de Lei 281 e 283 de iniciativa do Senado, que tratam do Comércio Eletrônico e do fenômeno do Superendividamento, respectivamente, marcou o fechamento XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.
Este documento teve amplo destaque entre os mais importantes sites sobre Direito do Consumidor do país e foi enviado pelo Brasilcon ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Gabinete Pessoal da Presidente da República. Na palestra de encerramento do Congresso, a Professora da UFRGS,
Dra. Claudia Lima Marques, defende a atualização do CDC
Participantes do XII Congresso em ato simbólico pela atualização do CDC
INTERNACIONAL
Foi realizada a chamada para apresentação de papers para a 15a Conferência da Associação Internacional de Direito do Consumidor, que ocorrerá de 29 a 1º de Julho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Amsterdã, Holanda.
O tema desta conferência será “Virtues and consumer law”.A data final para apresentação dos papers é 15 de novembro de 2014.
CALL FOR PAPERS – 15th conference of the International Association of Consumer Law
http://csecl.uva.nl/iacl2015/virtues-and-consumer-law.html
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Conforme anunciado pelo Presidente do Brasilcon, Dr. Bruno Miragem, no último dia de evento do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, será realizado em maio do ano de 2015, na cidade de Santa Fé, na Argentina, o I Congresso Latino-Americano de Direito do Consumidor.
Save the date - I Congresso Latino-Americanode Direito do Consumidor
CONGRESSOS
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidorserá em Foz do Iguaçu - PR
Por deliberação da Assembleia de Associados do Brasilcon realizada em Gramado/RS, em maio de 2014, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor ocorrerá em 2016, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Na última semana de julho, os Diretores do Brasilcon realizaram visita técnica na cidade de Foz do Iguaçu. Será a primeira vez que o Paraná sediará um congresso do Brasilcon, o qual já prenuncia grande sucesso.
A bela cidade de Foz do Iguaçu será palco do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
ATIVIDADES DO BRASILCON
Brasilcon participou da primeira Audiência Pública do Superior Tribunal de Justiça
Convocada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Relator do Recurso Especial n. 1419697/RS, que trata do Sistema Scoring, o Brasilcon participou no dia 25 de agosto, da primeira Audiência Pública realizada no STJ.
Entre pessoas físicas e jurídicas, foram 21 habilitados para exposição acerca do sistema scoring, que atribui pontuação aos consumidores de modo a avaliar sua capacidade de crédito. O Brasilcon posicionou-se pela legalidade de uso do sistema, desde que atendidos deveres do gestor do banco de dados, como transparência dos critérios para atribuir a pontuação, uso regular de informações pessoais dos consumidores e possibilidade de retificação de dados, dentre outras condições.
Reunião Extraordinária da Diretoria do Brasilcon
No dia 18 de agosto, às 14h, em Brasília (DF), ocorreu a primeira reunião da Diretoria do Brasilcon no biênio 2014-2016.
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DIRETORIA 2014 - 2016
Presidente - Bruno Miragem
1º Vice-Presidente - Amanda Flávio de Oliveira
2º Vice-Presidente - José Augusto de Souza Peres Filho
Diretor Secretário-Geral - Walter José Faiad de Moura
Diretor Secretário-Geral Adjunto - Cristiano Heineck Schmitt
Diretor Financeiro - Marco Aurélio Mello Moreira
Diretor de Eventos - Flávio Henrique Caetano de Paula
Diretora Adjunta de Eventos - Fernanda Nunes Barbosa
Diretora da Sede Administrativa - Daniela Jacques Brauner
Diretor Adjunto da Sede Administrativa - Wellerson Miranda Pereira
Diretor de Assuntos Internacionais - Héctor Valverde Santana
Diretora Adjunta de Assuntos Internacionais - Fabiana D’Andrea Ramos
Diretora da Revista de Direito do Consumidor - Cláudia Lima Marques
Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor - Clarissa Costa de Lima
Diretor de Assuntos Legislativos - Voltaire de Lima Moraes
Diretor Adjunto de Assuntos Legislativos - Leonardo de Medeiros Garcia
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Atualização do CDC - Héctor Valverde Santana
Diretor de Comunicação - Paulo Roberto Roque Khouri
Diretora Adjunta de Comunicação - Fabiana Rodrigues Barletta
Diretor de Apoio à Advocacia dos Consumidores - Winston Neil Bezerra de Alencar
Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia dos Consumidores - Marcos Vervloet Dessaune
Diretor para o Mercosul - Leonardo Roscoe Bessa
Diretora Adjunta para o Mercosul - Luciane Klein Vieira
Diretora de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Rosângela Lunardelli Cavallazzi
Diretora Adjunta de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Angélica Lúcia Carlini
Diretor Adjunta de Apoio à Universidade, Pesquisa e Projetos - Fernando Rodrigues Martins
Diretor de Apoio à Magistratura - Eladio Luiz da Silva Lecey
Diretora Adjunta de Apoio à Magistratura - Cristina Tereza Gaulia
Diretora Adjunta de Apoio à Magistratura - Nícia Olga Dantas
Diretor Adjunto de Apoio à Magistratura - Werson Rêgo
Diretor de Apoio ao Ministério Público - Plínio Lacerda Martins
Diretora Adjunta de Apoio ao Ministério Público - Sandra Lengruber da Silva
Diretor Adjunto de Apoio ao Ministério Público - Alexandre Amaral Gavronski
Diretor de Apoio à Advocacia Pública - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia Pública - Adriana Fagundes Burger
Diretora Adjunta de Apoio à Advocacia Pública - Amélia Rocha
Diretora de Apoio às Associações de Defesa do Consumidor - Rosana Grinberg
Diretora Adjunta de Apoio às Associações de Defesa do Consumidor - Joseane Suzart Lopes da Silva
Diretor de Apoio aos Procon´s - Rogério da Silva
Diretor Adjunto de Apoio aos Procon´s - Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Diretor Adjunto de Apoio aos Procon´s - Paulo Arthur Lencioni Góes
Diretor da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Guilherme Magalhães Martins
Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Marcelo Junqueira Calixto
Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Responsabilidade Civil do Fornecedor – Diógenes Faria de Carvalho
Diretora da Comissão Permanente do Consumidor de Crédito - Káren Rick Danilevicz Bertoncello
Diretora Adjunta da Comissão Permanente do Consumidor de Crédito - Sandra Bauermann
Diretor da Comissão Permanente de Controle de Cláusulas Abusivas - Claudio Bonatto
Diretoria 2014 - 2016
IX Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
No dia 19 de agosto de 2014, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), representado por seu presidente Bruno Miragem, participou da Reunião dos Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O encontro contou com os seguintes membros do SNDC: Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC, Associação Nacional do Ministério Público – MPCON, Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE
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Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Controle de Cláusulas Abusivas - Ardyllis Alves Soares
Diretor da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Marcus da Costa Ferreira
Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Acesso à Justiça - Camila Ricci
Diretora da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Consumidor - Sílvia Capelli
Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Consumidor - Marcos Catalan
Diretora da Comissão Permanente de Marketing - Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Marketing - Fábio Torres de Sousa
Diretora da Comissão Permanente de Concorrência - Heloísa Carpena Vieira de Mello
Diretora Adjunta da Comissão Permanente de Concorrência - Ana Luiza Valadares Ribeiro
Diretora da Comissão Permanente de Serviços Públicos - Têmis Limberger
Diretor Adjunto da Comissão Permanente de Serviços Públicos - Fernando Costa de Azevedo
Diretor das Comissões das Câmaras Técnicas - Roberto Grassi Neto
Diretora Adjunta das Comissões das Câmaras Técnicas - Maria Lucia Anselmo de Freitas Rêgo
Diretor Adjunto das Comissões das Câmaras Técnicas - Marcelo Andrade Tapai
Diretor de Planos e Seguros de Saúde - Aurisvaldo Melo Sampaio
Diretora Adjunta de Planos e Seguros de Saúde - Maria Stella Gregori
Diretor da Região Sul - Fábio de Souza Trajano
Diretor Adjunto da Região Sul - Oscar Ivan Prux
Diretora Adjunta da Região Sul - Teresa Cristina Fernandes Moesch
Diretor da Região Sudeste - Antônio Joaquim Fernandes
Diretor Adjunto da Região Sudeste - Alexandre David Malfatti
Diretora Adjunta da Região Sudeste - Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
Diretor da Região Nordeste - Archimedes José Stiebler Pedreira Franco
Diretor Adjunto da Região Nordeste - Rodrigo Araújo Reül
Diretor Adjunto da Região Nordeste - Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos
Diretor da Região Norte - Neri Cezimbra Lopes
Diretor Adjunto da Região Norte - Alcino Oliveira de Moraes
Diretora da Região Centro-Oeste - Suzana de Toledo Barros
Diretor Adjunto da Região Centro-Oeste - Paulo Roberto Binicheski