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Órgão Ofi cial da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB Maio/Junho 2014 – Ano XV – Número 128
Informativo de
Comércio Exterior AEB
ENAServ 2014 Reúne Empresários e
Autoridades em São Paulo
O ministro Mauro Borges afi rmou que o comércio de serviços no Brasil cresce duas vezes acima da média mundial.
O secretário Humberto Ribeiro lembrou que só mil empresas, das vinte e duas mil já registradas no Siscoserv, utilizam algum instrumento de fi nanciamento às exportações.
Luiz Eduardo Melin defendeu que é preciso ser mais proativo na busca de oportunidades internacionais para empresas brasileiras.
José Augusto de Castro, presidente da AEB: “Exportar serviços não é para quem quer, mas para quem pode e o Brasil e suas empresas podem e querem”.
IMPR
ESSO
Prêmio Destaque na Exportação de Serviços 2014 conferido a empresas com expressiva participação nas exportações de serviços em 2013.
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Índice
3ENAserv2014
4Perspectivas das Exportações Brasileiras de serviços sob a ótica do setor público e das lideranças empresariais
6Barreto, da receita Federal, destaca a facilitação comercial
Apex-Brasil Promove as Exportações e a Internacionalização de serviços Brasileiros
7Benefícios e oportunidades a partir da exportação de serviços de engenharia
8Internacionalização de Empresas de serviços: Avanços e Aprendizado
9A internacionalização das Empresas de Tecnologia da Informação
11Iniciativas para Alavancagem das Exportações de serviços
12As Perspectivas do Comércio de serviços na Agenda Legislativa
14Prêmio Destaque na Exportação de serviços 2014
Empresas contempladas, por categoria de premiação
16redução de Custos no Comércio Exterior é o tema do ENAEX 2014
18AEB lança o Enaex 2014
19Comércio mundial de serviços e outros intangíveis: a participação brasileira
22Entrevista
25Flash
• recua o Déficit da Balança Comercial até junho
26
Ementário – Abril/Maio – 2014
Informativo deComércio Exterior AEB
Rio de Janeiro Maio/Junho 2014 – Ano XV – Número 128
Uma publicação da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
Presidente: José Augusto de Castro
Conselho Editorial: Fábio Martins Faria, José Augusto de Castro, Jovelino de Gomes Pires e Wagner de Medeiros
Colaboradores: Kátia Regina Gomes da Silva Alvarenga Ramon Alonso
Editoração: Fernanda Napolitano
Fotos ENAServ 2014: Fernando Cassini
Produção Gráfica e Impressão: Graphic Express – Grupo Aduaneiras Rua da Consolação, 77 – 01301-000 – São Paulo-SP [email protected]
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Tel.: 21 2544 0048 – Fax: 21 2544 0577www.aeb.org.br
As opiniões emitidas neste informativo são de ex-clusiva e inteira responsabilidade dos autores, não
exprimindo necessariamente o ponto de vista da AEB.
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Especial ENAsErv – 2014
ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS-2014 ENAServ2014
Agenda Propositiva para as Exportações de Serviços
A quinta edição do ENAServ (Encon-tro Nacional de Comércio Exterior de Serviços), organizada pela AEB
(Associação de Comércio Exterior do Bra-sil), em conjunto com a Secretaria de Co-mércio e Serviços do Ministério do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), realizada no dia 29 de maio, na sede da Fecomercio-SP, foi um sucesso de conteúdo e de público (mais de 500 parti-cipantes).
A metodologia do encontro incluiu abordagens sob três vertentes, todas fo-cadas no objetivo de fomento às exporta-ções de serviços, a partir do Brasil, e de in-centivo a processos de internacionalização de empresas brasileiras do setor terciário:
• Entrega à Sociedade, no qual, so-bretudo os órgãos públicos envolvidos, frisaram algumas das ações e mecanismos de apoio à consecução do objetivo em foco;
• Diálogos dos Líderes, oportunida-de em que foi debatido o panorama do comércio externo de serviços, realçados casos de sucesso e entraves que ainda obstruem o seu crescimento, conforme o objetivo projetado;
• Entrega de Prêmios, momento de reconhecimento dos organizadores do ENASERV – AEB e MDIC – ao sucesso de iniciativas empresariais, em linha com o objetivo de crescerem as exportações de serviços e a internacionalização das em-presas nacionais.
Ao abrir a 5a edição do ENAServ, o presi-dente da AEB, José Augusto de Castro, des-tacou a relevância do comércio internacio-nal de serviços, em que poucos países são exportadores e muitos são importadores. E o Brasil desfruta no mundo deste prestí-gio de ter o status de exportador de servi-ços. Castro afirmou que “O fato de o Brasil
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apresentar déficit comercial na conta de serviços mostra que há muito espaço para crescer, seja substituindo importações ou incrementando exportações de serviços”. Para ele, um exemplo desta realidade é a realização do 5o ENAServ, com quase 1.000 inscritos, ratificando o interesse das empresas pelo comércio internacional de serviços, coerente com a participação de mais 60% de serviços no PIB. Concluindo, Castro pontuou: “Exportar serviços não é para quem quer, mas para quem pode, e o Brasil e suas empresas podem e querem”.
Da abertura participaram ainda o se-cretário da Receita Federal do Brasil do Mi-nistério da Fazenda, Carlos Alberto Freitas Barreto; o presidente da Apex-Brasil, Maurí-cio Borges; o diretor do BNDES, Luiz Eduar-do Melin Carvalho e Silva; o presidente do CONSEDIC, David Araújo Leal, o deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Fren-te Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da CNC; o vice-presidente da Fecomercio-SP e presi-
dente do Sindicomis, Haroldo Silveira Picci-na. Ao encerrar a abertura do evento o se-cretário de Comércio e Serviços, do MDIC, Humberto Ribeiro, lembrou que, das 22 mil empresas já registradas no Siscoserv, apenas mil utilizam algum instrumento de financiamento às exportações
No período da manhã, além da abertura, a agenda do ENAServ 2014 foi estruturada em dois painéis. “Agenda Propositiva para os Serviços de En-genharia com Foco na Exportação”, tema do primeiro painel, foi desenvolvi-do a partir de estudo encomendado pela AEB, sobre os serviços de engenharia com foco na exportação. Coube ao economista da LCA Consultores, Fernando Camargo, apresentar o mencionado estudo (veja ar-tigo neste Informativo). O painel teve por moderador o jornalista Daniel Rittner, do jornal Valor Econômico, e por debatedores o secretário-adjunto de Assuntos Interna-cionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Toledo Cabral Cota, e da superintenden-te da Unidade de Comércio Exterior do BNDES, Luciene Ferreira M. Machado. So-bre o estudo, Cota, dentre outros aspectos, contestou a questão do tempo de análise dos pleitos de financiamento pelo Comitê de Financiamento e Garantia (Cofig), en-quanto Luciene Machado enfatizou os vo-
José Augusto de Castro abre o ENAServ 2014
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lumes de recursos destinados pelo BNDES às exportações em geral e de serviços de engenharia em particular.
O Painel Especial “As Perspectivas das Exportações Brasileiras de Servi-ços sob a Ótica das Autoridades Pú-blicas e das Lideranças Empresariais”, contou com a apresentação do ministro Mauro Borges e do secretário Hum-berto Ribeiro.
Em seguida, ocorreu a cerimônia de entrega do Prêmio Destaque nas Ex-portações de Serviços 2014, conferido pelo MDIC e AEB, para as empresas que ti-veram expressiva participação nas vendas externas de serviços e intangíveis no ano de 2013. No período da tarde, mais quatro painéis completaram o evento.
O terceiro painel tratou da “Inter-nacionalização do Setor de Serviços: Avanços e Aprendizados”, tendo tido por moderador, Christiano Braga, da Apex-Brasil. O primeiro palestrante foi a profes-sora da Escola de Negócios da PUC-RJ, Ân-gela Rocham, que discorreu sobre projeto entre a PUC e a Apex-Brasil voltado para impulso às exportações de serviços, via processos de internacionalização das em-presas, e levantamento das dificuldades
nesse processo – de Sergio Paulo Gallin-do, presidente da BRASSCOM, e Bernardo Manfredini, diretor da ABRAGAMES e CEO da 2Mundos, também falando de avanços e apresentando casos de processo exito-sos de internacionalização de empresas brasileiras.
O quarto painel, intitulado “Inicia-tivas para a Alavancagem de Expor-tação de Serviços”, tendo como mode-rador o vice-presidente executivo da AEB, Fábio Martins Faria, mostrou o que pode ser feito para impulso das exportações de serviços de empresas brasileiras. Os pales-trantes foram o Maurício Lucena do Val, diretor de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, Luiz Eduardo Melin Carvalho e Silva, diretor do BNDES, e Cristiano Berbert, chefe da Divisão de Investimen-tos do Departamento de Promoção Co-mercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores.
Com palestras de Mauro Sérgio Bo-gea Soares, diretor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e de Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC e deputado fede-ral, presidente da Frente Parlamentar Mis-ta de Defesa do Setor de Serviços – com debates moderados por José Augusto de Castro, presidente da AEB – o quinto pai-
Perspectivas das Exportações Brasileiras de Serviços sob a ótica do setor público e das lideranças empresariais
RESuMO DE APRESENTAÇõES NO ENASERV 2014
nel focou “As Perspectivas do Comércio de Serviços na Agenda Legislativa”, nele tendo sido ressaltada a importância da participação dos empresários no acom-panhamento da tramitação de projetos de lei no âmbito do Congresso Nacional de interesse do setor serviços.
O sexto painel, “Estatísticas do Sis-coserv e Encerramento”, que apresentou números sobre os registros de operações, nos modos Venda e Aquisição, no sistema Siscoserv, foi moderado por Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da AEB, e teve como palestrante, Maurício Lucena do Val, diretor do DECOS/SCS/MDIC e co-mentários de Ricardo Caldas, professor do Instituto de Ciências Políticas da UnB.
No encerramento, o presidente da AEB, José Augusto de Castro, destacou o alto nível dos debates e o expressivo pú-blico que compareceu ao evento, convi-dando todos a comparecerem ao ENAEX (Encontro Nacional de Comércio Exterior), evento que a AEB também realizada, anual-mente, com a contribuição de importantes parecerias, o qual, neste ano, será realizado nos dias 7 e 8 de agosto, em novo espaço, no Centro de Convenções Sul América, Rio de Janeiro, uma localização estratégica.
O tema foi apresentado a debate pelo ministro Mauro Borges, do Desen-volvimento, Indústria e Comércio
Exterior, que destacou que o Brasil precisa ampliar os investimentos no exterior para impulsionar as exportações, especialmente as de serviços. Borges afirmou que “o comér-cio de bens continua importante, mas o de serviços ganhou muita escala. A participa-ção brasileira ainda é pequena, mas cresce duas vezes acima da taxa mundial”.
O ministro Mauro
Borges afirmou que o
comércio de serviços no Brasil
cresce duas vezes acima da
média mundial Em seguida, Borges falou sobre a impor-
tância do incentivo às exportações de servi-
ços. “Hoje o déficit de serviços da economia brasileira é muito grande, da ordem de US$ 80 bilhões. É daí que atualmente vem o sal-do negativo em conta corrente do balanço de pagamentos. Uma forma de diminuir esta diferença é a presença brasileira no exterior. Toda discussão que envolve esses investi-mentos brasileiros em outros países é subs-tantiva”, ressaltou o ministro.
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Borges ressaltou que o país precisa ampliar os
investimentos no exterior para impulsionar suas
exportações, sobretudo as de serviços
Mauro Borges citou como exemplo a experiência do setor de construção civil, enfatizando: “o Brasil é um dos países mais competitivos nesta área no mundo. Temos que pensar de forma pragmática e racional. Se não há política de financiamento dos in-vestimentos brasileiros no exterior, não há exportação de serviços”. E continuou: “va-mos ampliar a escala e dar volume para que os sistemas de garantia sejam mais sólidos”.
O secretário Humberto Ribeiro apre-sentou um conjunto de informações em torno da utilização do SISCOSERV: cole-tânea de perguntas e respostas mais fre-qüentes sobre uso do sistema; algumas estatísticas já propiciadas pela utilização do sistema, como o número de 6,5 milhões de operações registradas, desde agosto de 2012; a notícia de que, a partir de agosto de 2014, estatísticas oficiais, já apuradas via sistema, serão consolidadas, com dados agregados, para periódica divulgação.
Também fez referência a três publica-ções elaboradas pelo MDIC:
* PERFIL DOS NEGÓCIOS DE SER-VIÇOS – “Brasil e os Países da Copa 2014”, elaborado como estratégia de “inteligência comercial”;
* GUIA BÁSICO PARA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, com panorama das exporta-ções mundiais de serviços, que, entre 2003 e 2013, cresceram 150%, chegando a US$ 4,62 trilhões, enquanto as exportações brasileiras, no mesmo período, cresceram 292%;
* PESQUISA JUNTO AOS EXPOR-TADORES E POTENCIAIS EXPORTA-DORES DE SERVIÇOS E INTANGÍVEIS, objetivando, como sugere o título da publicação, traçar perfil dos exportadores nacionais de serviços, colher sugestões passíveis de aprimorar os mecanismos públicos de apoio existentes e identifi-car as barreiras, internas e externas, ao crescimento das exportações de serviços ofertados pelo país. A amostra utilizada abrange as 22 mil empresas registradas no SISCOSERV, participantes dos ENA-SERV e associados às entidades parceiras relacionados ao tema.
Melin do BNDES defende maior proatividade
no exterior em favor das empresas brasileiras
O diretor da área internacional do BNDES, Luiz Eduardo Melin, afirmou que é preciso tornar o banco mais proativo na busca de oportunidades internacionais para empresas brasileiras. Em sua avalia-ção, o Brasil perde espaço em mercados importantes, como da América Latina, Ca-ribe e África, por não ter uma atuação mais
presente do banco de fomento no merca-do externo.
Para ele, os países concorrentes estão, com seus bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação, empe-nhados em prospectar oportunidades de mercado, procurando abrir espaços para venda de seus produtos e serviços. O Brasil não pode correr o risco de ficar para trás.
Melin afirmou que, além da proativi-dade, a saída é flexibilizar instrumentos de apoio às empresas exportadoras de bens e serviços. Hoje, se busca, o tempo todo, ampliar as formas pelas quais é possível financiar as exportações brasileiras. Mas, o ambiente regulatório dos concorrentes é muito mais permissivo, enquanto o nos-so é mais engessado. Portanto, a agilidade dos concorrentes no apoio à exportação dos seus produtos e serviços é maior e o Brasil não pode perder competitividade por problemas de regulação.
Sobre as formas e onde atuar nessa flexibilização, o diretor ressaltou serem di-versas, exemplificando com o sistema de garantias à exportação que no Brasil envol-ve diversos órgãos da administração direta. Embora isso, por um lado, garanta exame mais minucioso da operação, por outro torna a tramitação mais demorada.
Melin mencionou, também, o leque de instrumentos que as instituições de apoio à exportação de outros países possuem, e que faltam no Brasil. Por exemplo, citou a hipóte-se de uma empresa coreana que, ao desejar participar de licitação no Brasil, terá o apoio da agência de crédito a exportação coreana que oferece a possibilidade de a empresa obter garantia de performance, o que sig-nifica que o banco coreano dá uma garan-tia bancária de que pagará todas as multas previstas no contrato, caso a empresa não performe conforme o desempenho exigido.
Apesar de frisar que seu comentário apenas traduzia uma constatação factual, não consistindo em formulação de pro-posta concreta para alteração de regras, Melin voltou a defender papel mais ati-vo por parte do banco de fomento, sen-do este, segundo ele, o entendimento do governo. “Temos que ir a campo para prospectar mercados potenciais e buscar incentivar novos negócios para o Brasil. É o que o BNDES está objetivando fazer, não Mauro Borges, José Augusto, Carlos Barreto, Luiz Melin e Humberto Ribeiro.
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só a partir do Brasil, mas também por in-termédio dos escritórios em Joanesburgo, Montevidéu e Londres”, asseverou.
O diretor frisou, ainda, que, com esta mesma motivação, o governo criou a Agên-cia Brasileira Gestora de Fundos Garantido-res e Garantias (ABGF) para dar respaldo às necessidades de financiamento de empre-sas brasileiras em projetos no exterior.
Em sua opinião, o Brasil precisa de-
senvolver uma série de instrumentos para apoiar as exportações, pois, mesmo em se-tores em que o País é muito competitivo, como é o caso das exportações de servi-ços, o Brasil tem déficit importante. No ano passado, o déficit na balança comercial de serviços foi recorde, de US$ 47,5 bilhões.
Finalmente, Melin observou que é pre-ciso que a sociedade entenda que o apoio do BNDES à exportação de bens e serviços
de empresas brasileiras é uma agenda po-sitiva, que gera produção, renda e empre-go no País. Toda vez que uma empresa bra-sileira consegue contrato no exterior, há contratação de produtos e serviços no Bra-sil, contribuindo, portanto, para aumento de produção e criação de empregos. Não se pode confundir financiar a venda de um serviço ou bem brasileiro ao exterior com investimentos no exterior, concluiu.
Barreto, da Receita Federal, destaca a facilitação comercial
O secretário ressaltou os recentes progressos na tecnologia da informação que têm proporcionado oportunidades e avanços consideráveis na administração tributária e aduaneira. Barreto citou como exemplos o Siscoserv (Sistema Integrado
de Comércio Exterior de Serviços, Intan-gíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio), Portal Único de Comércio Exterior e o aplicativo da Recei-ta Federal. Estes instrumentos reduzem a burocracia, facilitam os controles relacio-nados ao cumprimento das obrigações tributárias e promovem a equalização dos contribuintes no aspecto da conformida-de, com impactos bastante positivos na redução dos custos das empresas e no ni-velamento das condições de competitivi-dade na economia.
Em sua fala, o Secretário da Receita Fe-deral do Brasil, Carlos Alberto Barreto, destacou o trabalho desenvolvido pela
Receita, em parceria com outros órgãos da administração pública, para a simplificação e a facilitação do processo de exportação.
Apex-Brasil Promove as Exportações e a Internacionalização de Serviços Brasileiros
Desde 2005, a Apex-Brasil atua no apoio à indústria de serviços, tra-balhando atualmente com 14 se-
tores. Assim começou a apresentação do presidente da entidade, Maurício Borges. Segundo ele, com ações focadas na in-ternacionalização dos serviços brasileiros, a Apex-Brasil já investiu mais de R$ 50 milhões, contemplando um universo de 1.033 empresas, as quais, como contrapar-tida aos recursos públicos empenhados na consecução do objetivo de promover a internacionalização, também contribuíram com aportes de investimentos da ordem de R$ 18,6 milhões.
Olhando para continuação do esforço de internacionalização do setor de serviços da economia, estão sendo articuladas novas ações, lembrou o palestrante, exemplificando:
Uso da “inteligência comercial” da Apex-Brasil – Business Intelligence (BI) – para mapear dados sobre os resultados do trabalho até aqui desenvolvido, visando à atualização de ações promocionais;
Parceria firmada com a PUC-Rio, objeti-vando estabelecer novas ações promocio-nais em busca de oportunidades de negó-cios. Para tanto, estão previstos:
O estudo de outras agências com pa-
péis semelhantes ao da Apex (etapa já concluída com relação a congêneres na Colômbia e na Coreia do Sul), o que permi-tirá a incorporação de novas boas práticas de promoção comercial;
A elaboração de cartilha de internacio-nalização para orientar a participação, so-bretudo, de empresas principiantes;
A prospecção de novos segmentos da área de serviços junto aos quais se possa desenvolver esforço de promoção de ex-portação, exemplificando, setores de tu-rismo de saúde, serviços jurídicos e prática de artes marciais.
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Falando de ações inovadoras, Borges mencionou: a participação da Apex-Brasil, pela primeira vez (março de 2014), no Sou-th by Southwest, no Texas, maior evento no campo da economia criativa e negó-cios digitais; a obtenção de maior espaço de participação no Festival de Cannes, o mais importante do gênero, no mundo, com foco no setor de audiovisual: a partici-pação brasileira no CeBIT (Hanôver, Alema-
tou US$ 9 bilhões em 2012, em bens e ser-viços por meio da exportação de serviços e suportou um montante de 1,7 milhão de empregos somando-se os empregos dire-tos, indiretos e o efeito-renda gerado a par-tir de salários diretos e de subcontratações. Trata-se de números bastante expressivos, tendo-se em vista que estes recursos pra-ticamente dobram o mercado para parte importante dessas empresas – as exporta-ções representam cerca de 45% do fatura-mento das grandes exportadoras. Mais do que isso, esta demanda adicional propor-cionou um investimento em capacidade adicional e inovação de cerca de US$ 2 bilhões nos últimos dez anos, montante necessário para permitir o atendimento a estas encomendas.
Essa atividade proporciona atração de divisas que auxiliam no equilíbrio do balanço de pagamentos nacional e serve como instrumento de comércio exterior brasileiro em coordenação com a política externa do país. Nos últimos 10 anos, o su-perávit acumulado somou mais de US$ 20 bilhões para o setor.
Além disso, a escala pela atuação in-ternacional permite ao setor o processo de retenção e repatriação de mão de obra especializada, bem como sua contínua qua-lificação. A atividade compreende a produ-ção de conhecimento (tecnologia, soluções construtivas, projetos, gerenciamento) no
Brasil e sua aplicação em projetos executa-dos tanto no mercado internacional quan-to doméstico. Exportar este conhecimento produzido no país difunde a “Marca Brasil” internacionalmente, associando-a à inova-ção e à alta qualificação técnica dos servi-ços brasileiros. O Brasil é comprovadamente competitivo quanto à competência técnica na concepção e execução das obras, pros-pecção de negócios e qualidade final dos serviços de engenharia.
Frente ao mercado Internacional for-temente competitivo, o Brasil tem logrado uma trajetória ascendente nos últimos dez anos: de um total de US$ 511 bilhões em 2012, a participação do Brasil saltou de 0,9% em 2002 para 2,3% em 2012, graças a um significativo avanço nos mercados que vêm apresentando maior crescimento – América Latina e África, que juntos representam 21% do mercado global. Este avanço reflete, de um lado, melhorias no padrão competitivo das empresas brasileiras (qualidade, inova-ção técnica, escala e experiência acumula-da) e, de outro, um maior alcance dos me-canismos oficiais de apoio às exportações configurados no par financiamento e ga-rantias: estes são, certamente, os principais fatores competitivos de que dispõem os países mais bem sucedidos neste mercado, a julgar pela robustez dos instrumentos de apoio dos países líderes neste mercado e seu desempenho recente.
nha, em março de 2014), o maior evento anual da indústria das TIC; o apoio à realiza-ção no Brasil (2014) do Rio Content Market, o maior evento de produção e conteúdo de audiovisual da América Latina.
Encerrando, Maurício Borges resumiu históricos de alguns casos de sucessos de internacionalização de empresas brasileiras, na área de serviços, citando: a CI&T, empre-sa de Campinas-SP que, com presença no
exterior, exporta desde 2004. STAFANINI, que participa de projetos Apex-Brasil, des-de 2005 (os dois casos foram expostos, com mais detalhes na apresentação da professora da PUC-Rio, Ângela Rocha); e o “case” PANDE Desing Solutions, de São Paulo, prestadora de serviços na área de estratégia, expressão e cultura de marcas que, como apoio da Apex-Brasil, está em processo de internacio-nalização no Chile, Colômbia e Peru.
Benefícios e oportunidades a partir da exportação de serviços de engenharia
Fernando Camargo e Rafael Versati Economistas da LCA Consultores
Na apresentação de trabalho enco-mendando pela AEB, coube a Fernando Camargo iniciar afirmando que as ex-portações de serviços de engenharia são estratégicas para as maiores economias mundiais e que poucos países dispõem de empresas exportadoras relevantes neste segmento, sendo o Brasil um deles.
A exportação de serviços de enge-nharia é uma atividade estratégica para as maiores economias mun-
diais. Em função da complexidade dos projetos executados e da concorrência acirrada nos principais mercados, há pou-cos países no mundo que dispõem de em-presas exportadoras relevantes, e o Brasil é um deles.
Internamente, estas exportações são estratégicas por gerarem empregos, renda e investimentos em produção e em inova-ção, tanto na empresa exportadora como em sua extensa e diversificada cadeia de fornecedores: são cerca de duas mil em-presas ligadas de alguma forma a estas exportações, fornecendo bens (materiais, insumos e equipamentos) e serviços, das quais 75% de pequenas e médias empre-sas. Assim, toda esta extensa cadeia expor-
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Assim, a despeito do bom desempenho das empresas brasileiras, países como Es-panha, EUA, China, Alemanha e Coreia des-pontam com políticas maciças e cada vez mais agressivas de apoio oficial às suas ex-portações de serviços e seguem mantendo e conquistando novos mercados. Exemplo mais notável deste desempenho é a rapidez com que a China tem conquistado espaços crescentes em novos mercados como Áfri-ca e mesmo América Latina, basicamente por força de um esforço de financiamento que a torna praticamente imbatível.
Cabe aqui uma observação fundamen-tal: ao contrário do que os jornais dão a en-tender, as linhas de financiamento utilizadas no apoio às exportações de serviços (basi-camente pelo BNDES-Exim) são desembol-sadas no Brasil e em reais, e apoiam exclu-sivamente empresas que produzem em território nacional e geram empregos aqui; isso porque o financiamento via BNDES-Exim cobre apenas e tão somente a parcela dos serviços que é produzida no país, sejam bens (equipamentos, materiais, insumos) ou servi-ços. A parcela contratada fora do Brasil não é apoiada pelo BNDES, e requer um esforço – aliás, relevante e nem sempre possível – de captação externa de linhas complementares, e portanto não há desembolso de recursos para o país importador.
Aliás, esta é uma das principais diferen-ças entre o apoio feito pelo Brasil e pelos
multilateral, entre outros fatores que têm se revelado cruciais neste mercado.
O Brasil encontra-se diante do desafio de consolidar sua atual posição internacio-nal e de avançar na conquista de posição de mais destaque ao menos na América Latina e África. Para tanto, é fundamental seguir aperfeiçoando os mecanismos de apoio oficial à semelhança da atuação de ECAs dos principais players globais. Há es-paço para incrementar o volume de crédito destinado às exportações de serviços sem comprometer o equilíbrio atuarial do FGE e sem concorrer com outras prioridades – o volume de recursos do Exim em 2012 foi de 5% do orçamento do BNDES, sendo que há autorização legal de utilização de até 50% do FAT, sob a modalidade FAT CAMBIAL, para apoio às exportações. Acelerar e des-burocratizar os procedimentos de análise são também essenciais, pois muitas vezes o tempo até o desembolso do financiamento termina por tirar o Brasil do páreo.
A construção de uma cultura exporta-dora no Brasil passa pelo reconhecimento da exportação de serviços de engenharia como vetor de geração de divisas, renda e empregos qualificados, tão importan-te quanto qualquer outro segmento da economia com alta competitividade, tec-nologia e poder de inovação, concluiu o palestrante.
principais países com os quais competimos: é comum que o financiamento de Exims in-ternacionais apoie os gastos locais (serviços e bens contratados fora do país de origem dos exportadores) em até 35% do valor do contrato. Esta prática, não adotada pelo Brasil, explica em boa medida a perda de Market share do Brasil em nossos mercados tradicionais. Outras diferenças importantes dizem respeito ao volume de recursos desti-nados a estas linhas de financiamento (US$ 1,5 bilhão no Brasil contra US$ 35 bilhões de EUA e China, por exemplo), ao uso de critérios conservadores para a concessão de garantias (alavancagem de 5 a 8 vezes inferior à utilizada internacionalmente, ava-liação rigorosa do risco soberano de nossos parceiros e exigência de contragarantias, que tornam nossa proposta pouco com-petitiva), ao apoio tímido de nossa agenda
Internacionalização de Empresas de Serviços: Avanços e Aprendizado
Ângela da Rocha, professora da Es-cola de Negócios da Pontifícia Uni-versidade Católica – PUC, do Rio de
Janeiro, discorreu sobre as principais linhas do “Projeto de Internacionalização de Em-presas de Serviços” concebido sob tripla cooperação entre: o setor público, com a Apex-Brasil representante do interesse go-vernamental e provedora de apoio finan-ceiro; PUC-RJ, incumbida da execução do
projeto; setor privado, representado pelas empresas, supridoras de informações.
Os objetivos? Estudar o potencial de ex-portação do Brasil; identificar especificida-des de internacionalização para 14 setores selecionados; estudar “cases” de empresas brasileiras com experiência exitosa de in-ternacionalização de suas atividades; listar exemplos de Agências Estrangeiras volta-das para apoio à internacionalização de ser-
viços; desenvolver metodologia para estra-tégias de internacionalização de empresas.
A palestrante expôs, em suas linhas ge-rais, alguns modelos de internacionalização utilizados por empresas brasileiras, com su-cesso, para expandir aos mercados externos suas atividades em oferta de serviços.
SERVIÇOS DE SOFTWARE – A escolhida a MODULO, maior empresa no setor de segurança da informação (e gestão de vul-
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nerabilidades), com filiais em Atlanta, Lon-dres e Índia (Mumbai). Nesta empresa, o software é desenvolvimento no Brasil, mas é customizado no país ao qual seu uso se destina, ou seja, para onde será exportado.
GAMES – A Manifesto Games, criada em 2005, em Pernambuco, buscou, em seu mo-delo de internacionalização, parcerias com edi-tores para comercializar seu “browser games”, bem como para exportação de “casual games”. Em 2012, a empresa passou a prestar serviços de outsourcing e, atualmente, busca represen-tantes nos Estados Unidos e na Europa.
DUMOND – Do grupo calçadista Pa-quetá, a empresa começou a exportar em 2000. As dificuldades que lhe impuseram
zação de 49,6%, 4a mais inovadora do Brasil (segundo a Fast Company), a Stefanini é em-presa de soluções de CRM, EPP BI, Marketing Digital, Mobilidade, Outsourcing, Gestão de Infraestrutura, BPO, dentre outras, com fatu-ramento anual de RS$ 2,1 bilhão, em 2013.
Sabíamos que a internacionalização era
necessária, um mecanismo de defesa. A globalização é uma via de mão dupla.
Acreditamos no nosso potencial, implementamos
um novo modelo de atuação e avançamos para conquistar
novos mercados.
Marco Stefanini, CEO Global da Stefanini
A primeira etapa de internacionaliza-ção (1997-2003) foi dedicada à expansão
A internacionalização das Empresas de Tecnologia da Informação
carência de competitividade, advindas, por exemplo, do câmbio, levaram-na a decidir por estratégia de competição não baseada em preço, optando pela desintermediação de suas vendas, mediante abertura de lojas de franquias, alcançando forte expansão na Península Arábica.
Ângela Rocha resumiu, ainda, avanços no comércio externo de outras modalida-des de serviços, como: Cadeia Produtiva do Turismo Médico; Acreditação Internacional de Hospitais Brasileiros (em 15 anos, entre 1999 e 2013, o processo de acreditação se materializou para 25 hospitais); grupos de capoeira (setor de artes marciais), cuja internacionalização vem ocorrendo via abertura, por brasileiros, de academias em
150 países, mesmo com as dificuldades próprias da falta de divulgação unificada destas atividades no exterior.
Por fim, a professora da PUC-RJ citou o “Service Mundus”, projeto de internacio-nalização de serviços sulcoreanos condu-zido pela KOTRA (Korea Trade-investiment Promotion Agency), agência na Coreia do Sul para a promoção do comércio e inves-timentos, em parceria com o Ministério da Economia do Conhecimento, com objetivo de impulsionar, sobretudo, as exportações de serviços criativos, design, franquias, ser-viços médicos, engenharia, por MPE`s ino-vadoras, tendo como alvos principais os mercados norteamericano e chinês.
Sérgio Paulo Galindo, falando pela BRASSCOM (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da In-
formação e Comunicação), começou por indicar o porquê da importância de interna-cionalizar. Dentre outras razões, citou a busca de crescimento e ampliação do mercado, juntamente com amadurecimento corpora-tivo, incorporação de sofisticação, eficiência e governança com transparência e robustez. Tudo isto visando adquirir competitividade, retroalimentar as atividades da empresa no seu mercado de origem e contribuir com a balança de serviços brasileira com o exterior.
A seguir, detalhou o progresso do Con-vênio entre Apex-Brasil e Brasscom, relativo ao Projeto Setorial Brasil IT, iniciado em 2000 e se estendendo até 2013, em etapas que vão: desde as primeiras participações em eventos; a adesão de 10 empresas ao projeto, com efetivação, em 2010, do “primeiro pro-jeto comprador”; a realização, em 2011, da 1a edição da “Brasscom Global IT Forum”, em parceria com The Economist; a participação em 41 eventos internacionais; a contratação de profissionais de inteligência de mercado.
O Projeto Setorial Brasil IT já atingiu 15
empresas do setor, redundando em aumen-to de 40% nas exportações do segmento. Segundo levantamento do Núcleo de Estu-dos em Tecnologia, Indústria e Comércio In-ternacional – NETIT, da Universidade Federal do RG, junto às empresas que integram o projeto, cerca de 78% delas têm planos es-tratégicos e disseram ter modernizados seus processos internos.
Atribuem à expansão internacional: os investimentos, principalmente, em técnicas produtivas e em P&D; a seleção e gestão de provedores de logística da produção, distri-buição e comercialização; a promoção da marca; o controle de custos e formação de preços de venda; as negociações com clien-tes. As empresas do Projeto Social Brasil IT aumentaram suas exportações em 18,6% (média de 13%). Para 35 das empresas entre-vistadas, as exportações já atingem 15% de seus faturamentos.
Na continuação, Galindo expôs alguns “cases” de sucesso de internacionalização de empresas brasileiras.
STEFANINI – A segunda empresa nacio-nal com maior percentual de ativos fora do Brasil (67,6%), com índice de internacionali-
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Especial ENAsErv – 2014
de atividades nos mercados da Argentina, México, Colômbia, Chile, Peru, Estados Uni-dos, Portugal, Itália e Espanha. Em 2005, obteve a certificação CMMI-nível 5, uma das mais valorizadas do mundo. Em 2006, abriu escritórios na Inglaterra e na Índia. Passou a atuar no Canadá, em 2008, e ob-teve, em 2009, mais uma classificação com a certificação MPS BR-nível A. Entre 2010 e 2011, comprou empresas nos Estados Uni-dos, Colômbia e Uruguai, chegando, em 2012, ao 30o país a fixar presença, com a abertura de filial na África do Sul. Em 2013, fez sua 10a aquisição de empresas no exte-rior, desta feita, a americana RCG Staffing, e passou a ser a primeira brasileira a conquis-tar a certificação Moprossoft.
TOTVS – Pioneira no mercado de TI da América Latina, ao abrir o seu capital, é a maior desenvolvedora de sistemas de ges-tão integrada (ERP) na região e a 6a maior empresa de software do Mundo. Está lis-tada no Novo Mercado da BOVESPA e, em 2013, teve faturamento de R$ 1,7 Bilhão. Atua, além de em operações de ERP, em soluções verticais e prestação de serviços, como consultoria, BPO e Cloud Compu-ting (computação nas nuvens).
O Brasil é a grande mola propulsora do nosso
crescimento. E esse é o grande desafio, pois,
quando crescemos a área internacional, o Brasil cresce
mais.Laércio Cosentino, CEO da Totvs
Com forte crescimento internacional, via fusões e aquisições, iniciou seu proces-so de internacionalização na Argentina, em 1997. Hoje, a empresa tem clientes em 39 países, oferecendo, além de operações de ERP, soluções verticais e serviços, como consultoria, BPO e Cloud Computing (computação nas nuvens).
CI&T – Fundada no Brasil em 1995, com sede em Campinas (SP) e presenças nas cida-des do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, foi eleita, em 2014, pelo e-Awards Bras-pag, a melhor empresa de aplicativos móveis do Brasil. É especialista em filosofia Lean e Te-chnology trailblazer, focada hoje em machi-
ne learning, Mobile, Social, Cloud, Big Data, Gestão de conteúdo e Gameficação. Em 2013, sua receita chegou a R$ 200 milhões.
Exportar é uma janela para o futuro.
Cesar Gon, CEO da CI&T
A taxa de crescimento anual compos-ta, nos últimos cinco anos, da CI&T foi de 33%, com 30% de suas receitas sendo provenientes de operações nos mercados internacionais. Desde 2004, se fixou no mercado estadunidense, com presenças em Atlanta, Filadélfia, Irvine e Somerset; na China e Japão (2009) e em Londres (2013). Como fatores que inibem a internaciona-lização, a empresa cita: políticas protecio-nistas; subsídios e incentivos às empresas nos países concorrentes alvos; insegurança jurídica e instabilidade política; cenário ex-terno adverso; ausência de acordos multi-laterais (de que o Brasil participe).
Projeto Setorial de Exportação BGD
Mais um integrante do bloco de pales-tras “Diálogo de Líderes”, coube a Bernardo Manfedini, diretor da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos – ABRAGAMES falar sobre o BDG.
(No Brasil) se concentram inúmeras
iniciativas na produção de séries de Animação e Games, sendo inclusive identificado,
em estudos de mercados internacionais, como um
pólo competitivo, mas sua participação como produtor/
desenvolvedor de jogos é, praticamente, nula.
Bernardo Manfredini, diretor da ABRAGAMES
O BDG, sigla em inglês para “Brazilian Game Devolopers”, é um projeto desenvol-
vido pela ABRAGAMES, em parceria com a Apex-Brasil, de duração inicial de um ano, a partir de maio de 2014, mas renovado para vigência até 2016, como mencionado pelo palestrante.
Antes de resumir as linhas do BDG, Man-fredini lembrou que o mercado mundial de videogames cresce a taxas superiores às de outros setores. No Brasil, 5o maior consumi-dor mundial de jogos digitais, a projeção de crescimento, para 2014, é de US$ 1,5 bilhão, e, para 2015, US$ 2,4 bilhões.
Aqui se concentram inúmeras inicia-tivas na produção de séries de Animação e Games, com o país sendo identificado, por estudos internacionais, como um pólo competitivo, mas sua participação como produtor/desenvolvedor de jogos é, prati-camente, nula.
Visando ao fortalecimento do setor, foi estabelecido planejamento estratégico prevendo o levantamento e validade de metas, estabelecimento de prioridades e atividades promocionais, ações execu-tadas entre junho de 2013 e fevereiro de 2014, em Porto Alegre, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com foco em jogos de entretenimento para celulares e dispo-sitivos móveis.
Dentre as debilidades a corrigir, foram constatadas: grande parcela das empresas, atualmente em torno de 200, em todo o Brasil, não ultrapassa os três primeiros anos de existência; carência de capacitação em Gestão de Empresas; necessidade de atra-ção de investimentos, públicos e privados.
Por outro lado, há bons resultados in-dicadores de avanço no alcance dos ob-jetivos do BDG: abertura de plataformas internacionais online, compra de licenças, promoção de jogos e investimentos inter-nacionais, em marketing e nas empresas nacionais; aumento no número de em-presas associadas, chegando a 37, no de-corrido de 2014, apontando crescimento de 184%; também cresceu o número de empresas participantes das ações, com 100 empresas já tendo sido atendidas, em 2014, contra 35, em 2013, significando au-mento de 185%; crescimento das exporta-ções do setor, as quais, nos últimos 12 me-ses retroativos a maio de 2014, totalizaram US$ 2,5 milhões, contra média anual ante-rior de US$ 1,7 milhão; criação de políticas públicas e entendimentos com parceiros governamentais, como ANCINE, MinC/SAV, Secretaria da Cultura, Sebrae e BNDES.
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Iniciativas para Alavancagem das Exportações de Serviços
Maurício do Lucena do Val, diretor do DECOS/SCS/MDIC, falou sobre os orientadores básicos para um
programa de impulso às exportações de serviços e demais intangíveis, discorrendo sobre os mecanismos tributários, como a redução a zero do IR sobre remessas para promoção comercial e de destinos turísti-cos, e de crédito, como os financiamentos das linhas PROEX, ACC e ACE, para os quais também estão reduzidos a zero o IR e o IOF, além de linhas pré e pós-embarque do BNDES.
Ao todo, 244 empresas, ao longo de 2013, dentre as com registros de vendas no SISCOSERV, se beneficiaram de algum me-canismo de apoio às exportações de servi-ços. São elegíveis para os financiamentos PROEX, ACC e ACE 346 códigos NBS, ou 38,66% dos 895 códigos que compõem a NBS. Para apoio das modalidades BNDES-Exim, são elegíveis 208 códigos, ou 23,24% do total de códigos da NBS. Das operações de serviços relativos aos 10 códigos NBS com maior saldo positivo (diferença entre vendas e aquisições), com registros no SIS-COSERV, resultou superávit, em 2013, de US$ 1.632 milhões, segundo os quadros exibidos durante a apresentação.
A classificação para os Registros de Vendas e Aquisições de Serviços, ou mó-dulos RVS e RAS, para efeito de registro no SISCOSERV, se identifica com o sistema de classificação criado pela Organização Mun-dial do Comércio – OMC: Modo 1-Comér-cio Transfronteiriço; Modo 2-Consumo no Exterior e Modo 4-Movimento Temporário de Pessoas Físicas. Já o Registro de Pre-sença Comercial, ou módulo RPC, segue o Modo 3-Presença Comercial no Exterior.
Estão dispensadas de registros no SISCOSERV as operações dos Optantes
pelo Simples Nacional, dos Microempreendedores Individuais (MEI) e das
Pessoas Físicas em valores de até US$ 30 mil/mês, desde
que as operações não tenham se utilizado de benefícios
de mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços
e intangíveis.
O SISCOSERV identifica os modos de prestação de serviços nos moldes
estabelecidos pela OMC, de acordo com a localização do
prestador e tomador.
Sobre as estatísticas – que serão con-solidadas para o ano de 2013 e primeiro trimestre do corrente ano, até agosto de 2014 – resumo de números exibidos na ocasião da palestra de Maurício do Val ain-da indicam:
• Até abril de 2014, mostrando contí-nuo crescimento, desde maio de 2013, por código de NBS, foram registrados no SIS-COSERV 620 códigos, no módulo venda, e 739, no módulo aquisição;
• Por operação, em maio de 2013 eram 670.829 as transações de serviços registra-das no SISCOSERV, chegando à casa de 1 milhão, em julho, ultrapassando os 2 mi-lhões, em outubro, e chegando ao final de 2013 com quase 4 milhões. Em abril de 2014, contavam-se 6.616.206 milhões de operações registradas;
• Por modo de prestação de serviços (conforme modelo da OMC), do valor de US$ 16.951 milhões de registros de ven-das de serviços (RVS), em 2013, 72,84% se referiam ao “1-comércio transfronteiriço”, 24,11%, relativos ao modo “2-consumo no exterior”, e 3,04%, decorrentes de serviços do modo “4-Movimentos Temporário de Pessoas Físicas”;
• Pelo lado das aquisições de serviços, do valor de US$ 31.556 milhões de RAS, no mesmo ano, aqueles percentuais foram de, respectivamente, 64,21%, 6,30% e 29,49%;
Do total de RVS, em 2013 (US$ 16.951 milhões), os cinco maiores adquirentes de serviços ao Brasil (registrados no SISCO-SERV, em ordem decrescente), foram Esta-dos Unidos (31%), Holanda (7,18%), Alema-Cristiano Berbet, Fabio Faria, Maurício do Val e Luiz Melin
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Especial ENAsErv – 2014
nha (5,54%), Reino Unido (5,06%) e Suíça (4,89%), totalizando, os cinco, participação de 53,33% daquele total;
Do total de RAS, em 2013 (US$ 31.556 milhões), os cinco maiores vendedores de serviços ao Brasil (registrados no SISCO-SERV, em ordem decrescente) foram Es-
tados Unidos (36,30%), Holanda (25,26%), Alemanha (7,12%), Reino Unido (6,79%) e França (5,37%), totalizando, os cinco, parti-cipação de 80,84% daquele total;
Em 2013, a classificação NBS relativa a “outros serviços profissionais, técnicos e ge-renciais não classificados em outra posição” foi responsável por RVS em valor de US$
2.176 milhões, correspondendo a 12,8% do montante de RVS no ano;
Pelo lado das aquisições (RAS), a po-sição referente a “arrendamento mercantil operacional ou locação de máquinas e equi-pamentos, sem operador” equivaleu a US$ 10.884 milhões, ou 34,86% do total em valor de registros de aquisições, em 2013.
As Perspectivas do Comércio de Serviços na Agenda Legislativa
• Detentores de 11% do total de expor-tações brasileiras de serviços, adicionais ao 1% de participação que detém nas expor-tações gerais de mercadorias.
A seguir, Mauro Bogea teceu conside-rações a cerca de aperfeiçoamentos do marco legal, retratados em modificações introduzidas no – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido por Lei Geral, instituído pela Lei Complementar no 123, de 14.12.2006. . A propósito, destacou al-gumas mudanças:
• Universalização do acesso, inclusive do setor de serviços das MPE`s, ao “simples nacional” (supersimples) prevalecendo cri-tério de porte e não da atividade exercida;
• Processo integrado para registro, li-cenciamento e baixa (de empresas), com o CNPJ sendo o identificador cadastral úni-co, com licenciamento automático para as MPE`s de baixo risco e baixa também au-tomática;
• Imposição de limitações para novas obrigações estatais, que só podem ser exi-gidas se traduzirem tratamento diferencia-do (para beneficiar) às MPE`s e dependen-do do CGSIM;
• Exclusividade para as MPE`s nas com-pras públicas de até R$ 80 mil e prioridade para as MPE`s locais nas compras públicas, em geral,
Representando a Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE, Mauro Bo-gea, diretor da SMPE, apresentou um
resumo das atividades e participações do segmento de micro e pequenas empresas na economia nacional e, em particular, no comércio exterior de serviços, assim como de modificações na legislação buscando simplificar procedimentos burocráticos e propiciar condições tributárias diferencia-das de estímulo à MPE`s, destacando, entre seus atributos, serem:
Também como ações de “Entrega à So-ciedade”, falando pela Secretaria da Micro e
Pequena Empresa – MPE, Mauro Bogea apre-sentou um resumo das atividades e partici-pações do segmento de micro e pequenas empresas no contexto da economia nacio-nal e no comércio exterior brasileiro, desta-cando, entre seus atributos, ser o setor:
• Fonte de geração de 52% do total de empregos formais;
• Responsáveis por 70% da criação de novas vagas de emprego, a cada mês;
• Geradores de 40% da massa salarial do país;
• Contribuintes com 25% da formação do Produto Interno Bruto – PIB;
Mauro Bogea, Jose Augusto e Laércio Oliveira
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• Concessão de maior prazo para regula-rização fi scal e cumprimento de obrigações;
• Simples com equiparação entre mer-cadorias e serviços, na exportação, mesmo limite e receitas de mercado interno e ex-terno, consideradas destacadamente.
Abordando (do ponto de vista das facilitações e apoio às MPE`s) o “marco institucional”, destacou a existência do “Portal Empresa Simples”, no qual regis-tros e licenciamentos são feitos em “ja-nela única”, e onde também se encontra
“Praça Eletrônica de Negócios”, disponível para produtos, serviços e mercados, em operações de compras públicas e de comércio exterior, além de acesso a me-canismos de crédito, capacitação e assis-tência técnica.
PRINCIPAIS NOVIDADES DA NOVA VERSÃO:
• A legislação mencionada na base está disponível na íntegra e possibilita o acesso às normas correlatas.
• Manual de Classificação de Mercadorias com pesquisa por palavras, por meio do nome científico, técnico ou comercial da mercadoria. O sistema permite ainda a pesquisa da íntegra de solução de consulta, solução de divergência, pareceres da OMA e outros normativos.
• Maior destaque para a vigência dos ex-tarifários.
• Planilha de cálculo com rateio das despesas item a item.
• Informações detalhadas sobre o Siscoserv.
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Especial ENAsErv – 2014
Prêmio Destaque na Exportação de Serviços 2014
PRêMIO ENASERV
Durante o ENAServ 2014, foi reali-zada a solenidade de entrega do Prêmio Destaque na Exporta-
ção de Serviços 2014 conferido, de for-ma conjunta, pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em homenagem às em-presas que se destacaram nas vendas ao exterior de serviços. A premiação simboliza o reconhecimento público do esforço de-senvolvido pelas empresas no processo de internacionalização, constituindo incenti-vo a que mais empresas busquem ampliar a participação dos serviços brasileiros no mercado internacional.
Em sua primeira edição, o prêmio con-siderou o desempenho observado no ano de 2013, a partir de informações sobre as exportações brasileiras de serviços e in-tangíveis levantadas pela Secretaria de Co-mércio e Serviços do MDIC.
pelo secretário de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, e pelo presidente da AEB, José Augusto de Castro.
A mesa de premiação foi composta pelo ministro Mauro Borges, do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exterior,
Empresas contempladas, por categoria de premiação.
Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação
IBM Brasil Máquinas e ServiçosNa categoria destaque na exportação
de serviços de tecnologia da informa-ção, foi premiada a IBM Brasil Máquinas e Serviços, que, em seus 97 anos de presença no Brasil, participou e muitas vezes direcio-nou os avanços tecnológicos do País. Ao lon-
go das últimas décadas, a empresa transfor-mou seu modelo de negócios para oferecer soluções complexas de TI. A IBM também tem no Brasil um dos maiores centros de en-trega de serviços do mundo, localizado em Hortolândia, São Paulo. A partir desse centro, oferece serviços para mais de 200 empresas do Brasil e de vários países, como Estados Unidos, Canadá e França. O executivo da IBM Brasil, Claudio Schlesinger, recebeu o prêmio entregue pelo Ministro Mauro Borges.
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Exportação de Serviços de Logística
Aliança Navegação e LogísticaNa categoria destaque na exporta-
ção de serviços, foi premiada a empresa Aliança Navegação e Logística. Com mais de 60 anos de atuação, é líder no trans-porte de cabotagem e situa-se entre as 10 principais empresas de transporte do Brasil. A Aliança atua fortemente no tráfego inter-nacional, com ênfase nos serviços para as Américas, Europa e Ásia. Oferta 18 rotas de transporte marítimo, tanto na navegação de cabotagem como na de longo curso. O pre-sidente da Aliança Navegação e Logística, Sr. Julian Thomas, recebeu o prêmio das mãos do presidente do Sindicomis e vice-presi-dente da Fecomercio-SP, Haroldo Piccina.
Exportação de Serviços de Manutenção e Reparo
GE CelmaNa categoria destaque na exporta-
ção de serviços de manutenção e re-paro, a homenageada foi a empresa GE Celma, maior oficina de manutenção de turbinas aeronáuticas da América Latina. Ao
longo dos mais de 60 anos de atividades, já revisou mais de 8.500 turbinas para de-zenas de companhias aéreas do Brasil e do mundo. Recebeu o prêmio o presidente da GE Celma, Julio Cesar Talon, entregue pelo presidente da Apex-Brasil, Maurício Borges.
Exportação de Intangível – licenciamento de obras
audiovisuais
Globo Comunicação e ParticipaçõesNa categoria destaque na exporta-
ção do intangível – licenciamento de obras audiovisuais, foi contemplada a Globo Comunicação e Participações. A empresa iniciou suas exportações em 1973, quando a minissérie “O Bem-Amado” foi exportada para o Uruguai. Nesses mais de 40 anos, a Globo TV Internacional já dis-tribuiu cerca de 130 títulos para mais de 170 países entre novelas, séries, documen-tários e especiais. Em 2013, a Globo licen-ciou 63 produtos, o equivalente a mais de 23 mil horas de conteúdo, em 30 línguas diferentes, para 72 países. Dentre os paí-ses para os quais a Globo exporta serviços, destacam-se Portugal, Angola, EUA, Japão, Coreia do Sul, Paquistão, Equador, Chile e Peru. Recebeu o prêmio, Ricardo Scala-mandré, diretor de negócios internacionais da empresa, entregue pelo Deputado Fe-deral Laércio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da CNC.
Exportação de Serviços Jurídicos
Pinheiro Neto AdvogadosNa categoria destaque na exporta-
ção de serviços jurídicos, a premiação foi para o escritório Pinheiro Neto Advo-gados fundado em 1942. Com atuação em quatro grandes áreas do Direito – Empre-sarial, Contenciosa, Tributária e Trabalhis-ta – conta com corpo jurídico de aproxi-madamente 370 advogados. Ao longo de sua trajetória, o escritório ajudou a trazer muitas empresas para o País e participou diretamente da criação de outras tantas. Dentre os 58 países para os quais Pinheiro Neto exporta serviços, destacam-se Esta-dos Unidos, Japão e Alemanha. Represen-tando a contemplada, Alexandre Bertoldi, sócio gestor da empresa, recebeu o prê-mio entregue por Maurício Lucena do Val, diretor de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC.
Exportação de Serviços de Engenharia
Mectron – Engenharia, Indústria e Comércio S.A
Na categoria destaque na exporta-ção de serviços de engenharia, foi pre-miada a empresa Mectron – Engenharia, Indústria e Comércio S.A que, fundada em 1991, atua nos mercados de defesa e aeroespacial. Concentra suas atividades na concepção, desenvolvimento e integração
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Especial ENAsErv – 2014
de sistemas complexos de defesa, sistemas aviônicos, componentes para satélites e no desenvolvimento e fabricação de pro-dutos de alta tecnologia e altíssimo valor agregado, tanto para aplicações militares como civis. Foi contemplada em razão do volume de exportações de serviços em projetos aeroespaciais no ano de 2013. O presidente da Mectron, André Amaro, rece-beu o prêmio das mãos do vice-presidente executivo da AEB, Fábio Martins Faria.
Presença Comercial no Exterior – Serviços de
Distribuição e Franquias
Grupo BoticárioNa categoria destaque em presença
comercial no exterior – serviços de dis-tribuição – franquias, o homenageado foi o Grupo Boticário que começou sua história em 1977 na cidade de Curitiba. Atualmente é considerada a maior rede de franquias do Brasil. A partir de 2010, fruto de um sólido projeto de expansão, o Grupo Boticário lan-çou outras três unidades de negócio. A inter-nacionalização da marca começou em 1986,
ENAEX 2014
Redução de Custos no Comércio Exterior é o tema do ENAEX 2014
em Portugal, e hoje está presente, também, em Angola, na Venezuela, Paraguai, Japão e nos Estados Unidos, com 86 lojas exclusivas e presença em mais de 300 lojas multimar-cas. O presidente do Conselho Deliberativo da empresa O Boticário, Miguel Krigsner, recebeu o prêmio entregue pelo diretor do BNDES, Luiz Eduardo Melin.
Presença Comercial no Exterior – Serviços de
Construção Civil
Construtora Andrade GutierrezNa categoria destaque em presen-
ça comercial no exterior – construção civil, a contemplada foi a Construtora Andrade Gutierrez, empresa com 65 anos de história, negócios diversificados e atuação em mais de 40 países nas Amé-ricas, África, Europa e Ásia. Posiciona-se como um dos maiores conglomerados da América Latina, presente em segmen-tos de serviços como Engenharia e Cons-trução, Infraestrutura, Telecomunicações, Logística, Saúde, Saneamento, Energia, Defesa e Segurança. O presidente da em-presa, Otávio Marques Azevedo, recebeu o prêmio das mãos de Carlos Alberto Frei-tas Barreto, secretário da Receita Federal do Brasil.
O 33o Encontro Nacional de Comér-cio Exterior – ENAEX 2014 terá como foco o tema da redução de
custos no comércio exterior e contará, como nas últimas edições, com diversos painéis, workshops, despachos executivos e outras atividades que, sem dúvida, serão de grande interesse para todos os que atu-am no comércio externo.
Em 2013, o ENAEX apresentou números bastante
expressivos: 3.500 inscritos, 2.511 presentes, 5.200 m2 e 33 expositores, entre empresas,
bancos, entidades, órgãos públicos e mídias
Realizado pela AEB, desde 1972, o ENA-EX se constitui no evento marco de comér-cio exterior do Brasil. Para a sua realização, a AEB efetua um amplo planejamento, que começa no dia seguinte ao encerramento da cada edição, mobilizando para tanto, não só a equipe da Associação, mas uma ampla gama de parceiros que inclui entidades em-
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presariais, órgãos públicos, mídias parceiras, patrocinadores, fornecedores e os associa-dos da AEB.
Em 2013, o ENAEX apresentou núme-ros bastante expressivos: 3.500 inscritos, 2.511 presentes, 33 expositores (empre-sas, bancos, entidades, órgãos públicos e mídias). No tocante às palestras, foram 8 painéis, 4 pronunciamentos especiais, 5 workshops e um total de 50 palestrantes.
O público participante do ENAEX 2013 teve perfil altamente qualificado, compos-to por 47% de empresários, executivos e profissionais de empresas, 14% de dirigen-tes e executivos de entidades de classe, 12% de autoridades e funcionários do go-verno, 23 % de acadêmicos, 4% de profis-sionais liberais e de mídia.
O ENAEX 2014 será realizado em novo espaço, o Centro de Convenções Sul Amé-rica, situado na Avenida Paulo de Frontin, no 1 – Cidade Nova – Rio de Janeiro, uma locali-zação estratégica. O local conta com acesso fácil (metrô estações Estácio e Cidade Nova), farta oferta de ônibus e taxis, estacionamen-to e diversas opções de restaurantes. Além disso, o espaço conta com infraestrutura mo-derna, instalações amplas e confortáveis.
Os participantes do ENAEX 2014 terão também nove
workshops, com abordagens objetivas e didáticas sobre
questões de grande interesse para aqueles que operam o comércio exterior de bens e
serviços
Na 33a edição, o tema será “Propostas para a Redução de Custos no Comércio Exterior”, sendo esta a linha mestra dos diversos painéis, nos quais a questão da competitividade dos produtos e serviços brasileiros estará sempre presente.
Além disso, haverá um painel especial dedicado ao tema dos 40 anos de parce-ria comercial entre o Brasil e a China, em alusão ao quadragésimo aniversário do restabelecimento das relações diplomáti-cas entre os dois países, processo no qual a AEB teve papel relevante. Em 1974, o pre-sidente Giulite Coutinho liderou a segun-da missão empresarial à China organizada pela AEB, integrada por vinte empresários e que incluía representantes não oficiais do governo brasileiro. A missão formali-zou convite para que uma missão chinesa visitasse o Brasil, o que foi aceito e culmi-nou com o reatamento das relações entre os dois países em 15 de agosto de 1974, durante a visita da missão chinesa liderada pelo vice-ministro Chen Chien.
Os participantes do ENAEX 2014 terão também nove workshops, com aborda-gens objetivas e didáticas, sobre ques-tões de grande interesse para aqueles que operam o comércio exterior de bens e serviços. Os temas a serem tratados são: licenciamento de importação, operações de importação sujeitas ao exame de pro-dução nacional, drawback suspensão e isenção, Siscoserv, zona de processamento de exportação, arbitragem, câmara de co-mércio e integração Brasil-Portugal.
Os exportadores e importadores de mercadorias e serviços participantes do ENAEX 2014 terão, ainda, a oportunidade de participar dos despachos executivos com técnicos do governo federal para sa-nar dúvidas sobre processos de seu inte-
resse, tanto na área de mercadorias como na de serviços. Esses atendimentos são individualizados, por empresas, mediante agendamento prévio. Mais informações no site do evento: www.enaex.com.br
Em reconhecimento às empresas e ins-tituições que se destacaram no comércio exterior em 2013, a AEB e o MDIC irão re-alizar a 20a edição do Prêmio Destaque de Comércio Exterior, contemplando catego-rias como exportação (geral, agronegócio, bens de capital, bens duráveis), pequeno e médio exportador, conquista de mercado, logística, gestão, serviços, internacionaliza-ção, tecnologia.
Haverá um painel especial dedicado ao tema dos 40 anos
de parceria comercial entre o Brasil e a China, em alusão
ao quadragésimo aniversário do restabelecimento das
relações diplomáticas entre os dois países, processo
no qual a AEB teve papel relevante.
O objetivo maior do Encontro é o de promover a reflexão e o debate, buscan-do apresentar propostas objetivas para ampliar a presença das empresas brasilei-ras no mercado internacional. Ao eleger o tema da redução de custo, o ENAEX 2014, sem dúvida, irá contribuir para estreitar a colaboração entre os setores privado e pú-blico, para uma ação coordenada em favor da expansão competitiva e sustentável do comércio exterior brasileiro.
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Análise da Tributação na Importação e na Exportação de Bens e Serviços
Carlos Eduardo Garcia Ashikaga
Anotações à Nova Legislação dos Portos
Toshio Mukai
O Conhecimento de Carga no Transporte Marítimo Delfim Bouças Coimbra
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Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB18
Especial ENAsErv – 2014
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
AEB lança o Enaex 2014
No dia 10 de junho passado, no au-ditório da CNC – Rio de Janeiro, a AEB promoveu o Lançamento do
ENAEX 2014 e a 2a Reunião Plena da Câma-ra de Logística Integrada – CLI da AEB. O evento contou com cerca de noventa par-ticipantes e foi aberto pelo presidente da AEB, José Augusto de Castro, que destacou o ENAEX como o mais tradicional evento de comércio exterior do país, que este ano terá como foco o tema da redução de cus-tos no comércio exterior, no qual a logísti-ca tem peso relevante.
O vice-presidente executivo da AEB, Fá-bio Martins Faria, apresentou o ENAEX 2014, que será realizado nos dia 7 e 8 de agosto em novo local, o Centro de Convenções Sul América, com infraestrutura moderna, estacionamento, diversas opções de restau-rante e acesso fácil (ampla oferta de ônibus, taxi e metrô – estações Estácio e Cidade Nova). Foi exibido vídeo e apresentado o planejamento do ENAEX 2014.
O evento contou com a participação especial do representante da ANTAQ, Ale-xandre Florambel, que proferiu palestra sobre o “Novo Marco Regulatório e Pers-pectivas da Expansão da Infraestrutura Portuária” e respondeu às perguntas dos presentes.
Na sequência, já na pauta da 2a Reu-nião Plena da CLI, Jovelino Pires coorde-nou as apresentações de membros da
Câmara sobre as “Propostas aos Candida-tos à Presidência da República”, abordan-do as questões: Manual do CAP (Wagner Moreira, da ABTP), Marco Regulatório e Dragagem (Aluisio Sobreira, da AEB/CBC), Simplifi cação e Unifi cação Tributária (Paulo Werneck, membro da CLI), Cartas de Fian-ça e Desoneração Tributária (Luiz Antônio Carvalho, do SindaRio), Contêineres (Silvio Campos, da CBC), CAP como Órgão Gestor (Paulo de Lello, membro da CLI), Armaze-nagem (Paulo Protásio, da SNA), Reestrutu-ração Administrativa do Comércio Exterior
(Arthur Pimentel, da AEB). Arlindo Catóia, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil – Portugal, expôs sobre a integração comer-cial entre os dois países.
Ao fi nal, alguns conselheiros de CAP, Zulfi ro Bósio (Paranaguá) e Milton Tito (Rio de Janeiro) fi zeram uma avaliação do fun-cionamento sob o novo marco regulatório, destacando a perda de participação empre-sarial e a indefi nição sobre atribuições, mas que, mesmo como órgão consultivo, conti-nua sendo importante fórum de interlocu-ção com a administração portuária.
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Comércio mundial de serviços e outros intangíveis: a participação brasileira
Wagner de Medeiros Coordenador de Financiamento, Câmbio e seguro de
Crédito à Exportação da AEB
A trajetória de um país rumo ao de-senvolvimento está associada à ex-pansão das atividades do setor de
serviços, seja por sua importância como geradora de emprego e renda, seja pelo seu papel de facilitador e incentivador de todas as transações econômicas, agindo como força aglutinadora (glue) das ativida-des da indústria manufatureira, estimulan-do a produção de bens.
Assim nos lembram vários autores, como Dorothy Riddle (1986) o faz em seu livro “Service-Led Grawth: The Role of the Ser-vice Sector in World Development”. Riddle participou de GT, no Canadá, que assesso-rou o país nas primeiras negociações inter-nacionais, no âmbito da OMC, envolvendo o comércio mundial de serviços, durante a Rodada do Uruguai.
Nem sempre foi assim. Em 1935, o ter-mo “terciário” (criado por Fisher), para defi-nir atividades não classificadas como dos setores primário e manufatureiro, passava a idéia de ser o segmento de serviços de menor importância, comparativamente à dos demais setores da economia.
Este entendimento era compreensível, numa época em que não eram perceptí-veis as interligações dos serviços com to-das as atividades econômicas palpáveis e visíveis, situação que foi sendo revertida, à medida que os serviços mostravam a ma-terialização da força de sua presença, não só como auxiliar da produção física, mas como geradora de empregos.
Há muito a literatura sobre serviços, pri-meiro a florescer na Europa e nos Estados Unidos, vinha indicando a realidade do avan-ço das atividades do setor terciário nas eco-nomias, configurando a marcha de uma re-volução de efeitos, sobre a produção e a vida das empresas e indivíduos, comparáveis aos provocados pela Revolução Industrial.
A percepção da importância do setor terciário ganhou vulto, a partir do início dos anos 60 do século XX, desde quando os ser-viços passaram a ser objeto de políticas pú-blicas especificamente focadas para o setor.
A expressão do papel da evolução das atividades de serviços passou a ser mais comprovadamente retratada na sua cres-cente participação na formação da riqueza dos países, chegando, em 2012, a repre-sentar quase 2/3, ou precisos 63,6%, do PIB mundial, comparáveis aos 5,9% e 30,5% de participação dos setores primário e manu-fatureiro, respectivamente. .
Naquele ano, consideradas as dez maiores economias, a participação dos ser-viços no PIB estava acima da média mun-dial nos Estados Unidos (79,7%), Japão (71,4%), Alemanha (71,1%), França (79,8%), Reino Unido (78,3%) e Itália (73,8%). No Brasil – sétima economia mundial – a pro-dução de serviços contribui com 67,7% para a formação de seu PIB, superando o percentual registrado na Rússia (60,1%) e na Índia (56,9%).
A menor participação dos serviços no somatório de riquezas gerais, dentre os paí-ses listados, ocorre na China, segunda maior economia mundial, aonde o setor terciário equivale a algo como 46 % do PIB chinês, pouco acima dos 43,9% de participação de-tida pela indústria chinesa, por sinal, o maior percentual que ainda detém o setor manu-fatureiro, entre as maiores economias.
Mensurar as transações de serviços no âmbito mundial sempre impôs grande de-safio, seja por inconfiabilidade de sistemas de estatísticas, seja pelas dificuldades de harmonizar diversos conceitos de classifi-cação de órgãos internacionais e classificar, de modo mais desagregado possível, um imenso universo de categorias e modali-dades de prestação de serviços.
Um pouco da história de iniciativas so-bre a classificação e coleta de dados para consolidação de estatísticas do setor de ser-viços, visando a sua mensuração, foi tema
de texto contido no Informativo de Comér-cio Exterior AEB n.o 115 (Fev/Mar 2012), que pode ser consultado no site da entidade.
A partir do reconhecimento do valor das atividades de serviços e da importân-cia de alargar mercados consumidores, inclusive como estratégia de evolução do crescimento das economias e impulso de novas tecnologias, se acentuou interesse pela expansão do comércio internacional dos chamados bens invisíveis, ou intangí-veis, e, em consequência, esforço de libera-lização de seu comércio mundial – à seme-lhança do que ocorrera com o comércio de bens – visando gerar oportunidades de comércio externo para os países.
Naturalmente, o interesse primeiro surgiu nos países desenvolvidos, onde, até então, o segmento de serviços mais evoluíra, interessados em expandir suas atividades, acentuando, destarte, a neces-sidade de coleta de dados confiáveis e har-monizados sobre o comércio mundial de serviços, sob suas mais variadas formas de prestação e consumo.
Entre 2000 e 2013, o comércio mun-dial de “serviços comerciais” (os chamados “tradables”), segundo a OMC, cresceu à taxa média anual de 16%, chegando a US$ 4,703 trilhões, equivalendo a ¼ do valor das exportações mundiais de mercadorias, as quais, no mesmo período, cresceram à taxa média anual de 14,7%.
Os fluxos internacionais do comércio de serviços comerciais, desde a 5a Edição do Manual de Balanço de Pagamentos (BPM5), de 1993, são conhecidos pelas cifras conso-lidadas na “conta de serviços” do Balanço de Pagamentos (BP) dos países, integrante da “conta de transações correntes”, entre resi-dentes e não residentes, conforme conceito da metodologia do Fundo Monetário Inter-nacional – FMI, que, além da balança de ser-viços (entre receitas/exportação e despe-sas/importação) inclui a balança comercial (exportação e importação de mercadorias) e as transações unilaterais (remessas de imi-grantes, por exemplo).
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Especial ENAsErv – 2014
Após a edição pelo FMI de novo ma-nual, o BPM6 2010, 12 rubricas de serviços passaram a ser registradas nos Balanços de Pagamentos, mostrando maior grau de de-sagregação das estatísticas de serviços, em consonância com o Manual de Estatística de Comércio de Serviços da ONU (revisado em 2010) e necessidades de estatísticas mais de-talhadas do comércio internacional de servi-ços, após a entrada em vigor do Gats.
De fato, na Roda do Uruguai (1986-1994) – ao fim da qual foi criada a OMC e se consolidou os anteriores acordos de comércio de bens firmados sob o Gatt, que, desde então, passou a ser conhecido como GATT-1994 – tiveram lugar as pri-meiras negociações multilaterais sobre o comércio de serviços, resultando na cria-ção do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats, na sigla em inglês).
Porém, antes de as negociações evo-luírem até o Gats, os negociadores haviam concluído que o conceito de “residentes e não residentes” aplicado aos registros das operações de serviços no BP não atende-ria, de forma satisfatória, às necessidades do ponto-de-vista das negociações no âmbito da OMC/Gats.
Resultou que a classificação que me-lhor atenderia aos objetivos da OMC dar-se-ia sob o conceito de modalidades de oferta e de consumo, assim se originando a classificação dos serviços sob 4 módulos: comércio transfronteiriço (quem oferta e quem consome o serviço estão localiza-dos em seus respectivos países); comércio envolvendo movimento de consumidores (o consumidor de um pais viaja a outro para nele consumir o serviço, sendo o tu-rismo exemplo clássico); presença comer-cial (quando, dada a natureza do serviço, quem o oferta tem que se estabelecer, como empresa estrangeira, no país onde está o consumidor visado, como no caso da filial de um banco ou rede de hotel); co-mércio envolvendo o movimento de pes-soas (quem oferta o serviço se desloca ao país onde, temporariamente, venderá seus serviços ao consumidor, exemplificando, consultores e jogadores).
No contínuo processo de aperfeiço-amento dos registros e mensuração das operações terciárias, em 2013, os serviços foram incluídos no Portal de Inteligência de Integração de Comércio (I-TIP, na sigla em inglês), em iniciativa conjunta da OMC
e do Banco Mundial, visando à constru-ção de banco de dados que consolidará estatísticas sobre o comércio de todos os setores de serviços e demais informações que auxiliarão na maior transparência e no acompanhamento do cumprimento de obrigações assumidas pelos países-mem-bros no âmbito do acordo sobre serviços.
Estatísticas e participação do Brasil no comércio externo de
serviços
O Brasil deu um passo importante para a mais precisa e desagregada coleta de dados estatísticos sobre o comércio de serviços brasileiros, inclusive de operações de exportação e importação de serviços, ao criar o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Pa-trimônio – SISCOSERV.
Os registros das operações de serviços no sistema informatizado servirão, sem dú-vida, para aprofundar conhecimento sobre as possibilidades de serviços exportáveis, dando apoio aos negociadores brasileiros no âmbito do Gats e orientando a formu-lação e a execução de políticas públicas específicas para o setor terciário da eco-nomia, por isso que a AEB há muito pedia e incentivava a criação deste instrumento de medição do comércio externo brasilei-ro de serviços..
O sistema foi concebido em 2008, oca-sião em que foi assinado acordo de coope-ração entre a Secretaria de Comércio e Ser-viços, do MDIC, e a Receita Federal do Brasil, do MF, e constituído Grupo Técnico para fazê-lo realidade. Instituído em 19-7-2012, começou a operar em 1o de agosto de 2012, a partir de quando, de forma escalonada, se iniciaram os registros das operações de ser-viços e demais intangíveis, conforme exigi-do que as empresas o façam, de conformi-dade com a legislação aplicável.
Para a classificação dos serviços a se-rem registrados no SISCOSERV, foram pu-blicadas, em 02.04.2012, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam variações no patrimônio – NBS e as respectivas notas explicativas – NEBS, elaboradas, mediante colaboração do IBGE e do Banco Central,
seguindo padrões técnicos estabelecidos e consolidados pelos organismos classifi-cadores internacionais, destacadamente, o CPC da ONU utilizado na classificação es-tabelecida pela OMC visando às negocia-ções internacionais referentes ao comércio de serviços e acompanhamento dos com-promissos assumidos pelos países no con-texto do Gats.
A OMC divulga dados de exportações de “serviços comerciais”, valendo-se da-queles providos pelos balanços de paga-mentos, entendendo que sob esta clas-sificação se abrigam as transações dos módulos acima mencionados, exceto as definidas sob o módulo “presença comer-cial”. Estas, numa primeira estimativa feita em 1997, cobrindo os quatro módulos, representavam algo como 37,8% do total então estimado para o comércio mundial de serviços.
O MDIC, antes da instituição do SIS-COSERV, e até que se comece a divulgar a consolidação dos dados colhidos via regis-tros das operações de venda e aquisição de serviços no sistema, o que está previs-to para agosto de 2014 ( compreendendo os registros entre janeiro de 2013 a março de 2014), também compila estatísticas do comércio externo de serviços do País com base nas receitas e despesas da conta de serviços registradas pelo BC no BP, de onde, além das estatísticas divulgadas pela OMC, vêm os dados das tabelas que, a se-guir, mostram algumas informações sobre a participação brasileira no comércio mun-dial de serviços.
Os dados da tabela 1 dão conta de que nas últimas três décadas as exportações globais de serviços comerciais se multipli-caram por 12 vezes, enquanto as expor-tações do Brasil evoluíram em quase 23 vezes, com também crescimento das 21 vezes das importações.
Tabela 1 Evolução do Comércio Internacioanl
de Serviços
US$ milhões
Mundo Brasil
Exportação Importação Exportação Importação
1983 389.620 435.550 1.724 4.131
1993 993.840 1.011.260 3.965 9.555
2003 1.895.480 1.862.560 10.447 15.378
2013 4.700.540 4.455.430 39.118 86.675
Fonte : OMC – Elaboração AEB
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Considerado o período 2005-2012, as exportações mundiais de serviços evolu-íram à taxa média de 8%, crescendo 11%, em 2011, e 2%, em 2012. Nas importações, o crescimento foi de 8%, 12% e 3%, respecti-vamente, nos mesmos intervalos de tempo.
Nestes mesmos períodos, o comércio externo brasileiro de serviços comerciais se manteve crescendo acima dos percen-tuais globais, evoluindo 14%, 20% e 5%, respectivamente, nas exportações, o mes-mo acontecendo com relações às impor-tações, com crescimento de, respectiva-mente, 19%, 22% e 7%.
Embora evoluindo a taxas expressivas, o comércio externo de invisíveis do país mantém participação no total das exporta-ções mundiais muito aquém do potencial indicado pelo peso do setor de serviços na formação do PIB do Brasil, ocupando, apenas, o 29o lugar entre os principais ex-portadores e se colocando na 17a posição, em 2013, como importador, como mostra a tabela 2 onde se comparam as posições do Brasil no comércio de serviços com as de alguns países selecionados.
De notar que, mesmo com o setor de serviços no Brasil tendo participação maior sobre o PIB que o tem na China, na Rússia e na Índia, as exportações de serviços destes três países têm participações nas exporta-ções mundiais de serviços maiores que a participação das exportações brasileiras.
Tabela 2 Comércio Mundial de Serviços– posição
e comparativo do Brasil com países selecionados
2013
Exportação Importação
Posição Part. % Variação % Posição Part. % Variação %
China 5 4,4 8 3 6,7 18
Índia 7 3,2 3 7 3,1 3,9
Coréia do Sul 13 2,5 17 11 2,6 7
Rússia 22 1,3 7 14 2,5 19
BRASIL 29 0,9 5 17 1,9 7
Mundo n/a 100 2 n/a 100 3
Fonte : OMC – Elaboração AEB
A tradicional melhor colocação do Bra-sil como importador, vis-à-vis a que ocupa como exportador de serviços, está refletida nos crônicos saldos negativos da conta de serviços registrados no Balanço de Paga-mentos: em 2013, o déficit das transações de serviços com o exterior superou (ligei-ramente) os US$ 47 bilhões (US$ 86 bi de
receitas e US$ 39 bi de despesas), mais da metade do saldo negativo em conta cor-rente, no mesmo ano, de US$ 81 bilhões, como consta da tabela 3.
A tabela 3 contém os saldos das con-tas de serviços que integram o universo de serviços comerciais transacionados pelo Brasil no mercado internacional, medido pelas estatísticas do BP brasileiro. Nas no-tas de rodapé da tabela estão indicadas as desagregações das subcontas com saldos negativos (-), a maioria delas, assim como as com saldos positivos.
Tabela 3 Saldos em contas de serviços Brasil
US$ milhões
Saldos
Tipos de Serviços Jan-Abr-14 2013 2008
Transporte -2918 -9768 -4994
Viagens internacionais (1) -5900 -18393 -5177
Serviços de seguros -283 -1076 -837
Serviços Financeiros 262 111 93
Serviços de computação e informação -1358 -4469 -2598
Royalties e licenças -1261 -3066 -2232
Aluguel de equipamento -6742 -19060 -7808
Serviços govenamentais -439 -1307 -1116
Serviços de comunicação -10 21 167
Serviços de construção 100 11 14
Serviços relacionados ao comércio 560 318 435
Serviços empresariais, profissionais e técnicos (2) 3687 10089 8147
Serviços pessoais, culturais e recreativos (3) -450 -1550 -783
Saldo Geral da conta serviços -14801 -47216 -16690
Saldo em conta corrente do BP (4) -33475
-81075 -28192Fonte: Balanço de Pagamentos – BACEN – Elaboração: AEB
Notas: (1) de negócios (-), motivo de saú-de (-), turismo (-), cartões de crédito (-), para fins educacionais, culturais ou esportivos (-); (2) encomendas postais (-), serviços jurídicos, contabilidade e consultoria técnica (+); pu-blicidade e participação em feiras (-); serviços de engenharia, arquitetura, P&D e assistência técnica (+); serviços administrativos e outros técnicos e profissionais (+); (3) audiovisual (-) e eventos culturais e esportivos (-); (4) soma algébrica de saldo da balança comercial, saldo de serviço e renda e transferências uni-laterais.
Em “transporte e viagens internacio-nais”, subcategorias de serviços que contri-buem com 46% do total das exportações mundiais de serviços comerciais, o Brasil não figura entre os 15 países maiores ex-portadores responsáveis por 85% e 78%, respectivamente, das receitas com vendas
de serviços sob as duas subcategorias aqui referidas.
Marca presença, contudo, como últi-mo colocado, entre os 15 maiores impor-tadores destas mesmas duas subcatego-rias, participando (2012), com 1,2% e 0,7%, respectivamente, do total das importações mundiais de serviços de transportes e via-gens, a cujos déficits (tabela 3), não por coincidência, corresponderam, pratica-mente, a 60% dos déficits gerais da conta de serviços mostrados na mesma tabela.
No Brasil, o comércio externo destas duas classes de serviços ( somados trans-porte e viagens), tiveram participação de 31% e 49%, respectivamente, nas receitas e despesas registradas no BP de 2013: no ano, as exportações brasileiras (receitas) equivaleram a 0,58% do total das exporta-ções (receitas) mundiais e as importações (despesas), a 1,8% do total das importa-ções (despesas) mundiais de serviços de transporte e viagens.
Destaque favorável ao Brasil surge em relatório da OMC que aponta o País em 8o lugar, num grupo de 20 maiores exporta-dores na subcategoria de “outros serviços de negócios”. Nesta, sob uma miscelânea de classificações de serviços profissionais e técnicos, se sobressaem as vendas brasilei-ras de “serviços de engenharia, arquitetura e outros técnicos” e os “serviços jurídicos, de contabilidade, gerenciamento e rela-ções públicas”, serviços os quais, inseridos na classificação do Balanço de Pagamen-tos na subcategoria “serviços empresariais, profissionais e técnicos”, também não por acaso, mostram-se com superávits (+) de maior expressão, conforme mostrado na tabela 3.
Trabalhar, pois, em políticas públicas de apoio ao setor de serviços, buscando nichos em que o Brasil apresente melho-res perspectivas de competitividade nas vendas aos mercados internacionais, sem dúvida, ajudará a diminuir o impacto des-favorável dos saldos negativos do comér-cio externo de serviços, contribuindo para conter ou impedir que se aprofundem os déficits em conta corrente do Balanço de Pagamentos do País, os quais, como acima lembrado, têm 60% de sua origem nos sal-dos negativos do comércio externo brasi-leiro de serviços.
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Especial ENAsErv – 2014
BRASIL-CHINA 40 ANOS DE PARCERIA
Entrevista
Jean Guagni dei MarcovaldiEmpresário, integrou a segunda missão empresarial à
China, organizada pela AEB, realizada em abril de 1974
Em alusão aos 40 anos do reatamento das relações diplomáticas entre Brasil e China, ocorrido em agosto de 1974,
o Informativo AEB procurou alguns dos integrantes da segunda missão à China, ocorrida em abril de 1974, meses antes do reatamento das relações sino-brasileiras, para contarmos com testemunhos vivos daquela histórica visita.
Na edição anterior foi publicada a en-trevista do jornalista e artista plástico Oscar Araripe que participou da missão à China, liderada pelo então presidente da AEB, Giulite Coutinho. Neste número, trazemos a entrevista com Jean Guagni Marcovaldi, da empresa Marcovaldi Indústria e Comér-cio de Granitos, que também participou da missão e que nos brinda com a visão de um empresário que buscava desbravar no-vos e promissores mercados. Não por aca-so, hoje a China é o principal mercado de destino de mármores e granitos, em bloco, exportados pelo Brasil.
AEB: Como soube da organização da missão pela AEB?
J.M.: Eu já era associado à AEB bastan-te tempo antes deste projeto da missão comercial à China e antes mesmo do 1o ENAEX, em novembro 1972 (tenho até uma fotografi a cumprimentando o então
horas para poder prosseguir, devido, acredi-to, a fato de um dos nossos companheiros da missão ter passaporte norte americano, Jefrey Morby, do Banco de Boston. Os chi-neses implicaram com a sua participação e não queriam deixar que ele seguisse com o grupo, não obstante o nome dele tenha sido regularmente submetido a seu tempo às autoridades chinesas e aceito por elas. Fi-nalmente, permitiram a presença do Morby e seguimos para Cantão, onde participa-mos ofi cialmente da Feira. A nossa volta foi novamente via Europa.
AEB: Como foi obtida a autorização para ingresso na China, considerando que naquela época não havia relações diplomáticas?
J.M.: A autorização para a missão pare-ce que foi negociada diretamente pela AEB com o governo chinês, depois de ter sido autorizada pelo governo brasileiro (que naquele tempo era ainda o governo mili-tar, primeiro com o Médici e depois com o Geisel). Aliás, consta que o governo bra-sileiro chegou a pedir à AEB que atrasasse a data da missão para que pudesse incluir, ofi cialmente, três representantes do setor público, que foram Carlos Bueno, das re-lações exteriores, Nogueira de Magalhães, do planejamento, e Omar Mont Alegre, da indústria e comércio. Talvez fosse aqui oportuno fazer menção ao advogado Dani-
ministro da Fazenda Delfi m Neto durante este evento).
AEB: Como foram os preparativos ain-da no Brasil?
J.M.: Pelo que me lembro, nós todos es-távamos muito ansiosos, e até receosos de que a viagem pudesse não se concretizar.
AEB: Recorda-se dos trajetos, de ida e volta, da viagem, bem como das com-panhias aéreas utilizadas? E sobre o tempo gasto, considerando escalas e/ou conexões?
J.M.: Eu e a minha mulher não saímos com o grupo do Brasil. Exportador, desde o inicio da década cinqüenta, preferi aprovei-tar e passar antes pela Europa, onde esta-vam os meus principais clientes e aonde eu poderia revisitar a única feira internacional do meu ramo, mármores e granitos, então existente (em San Ambrogio Valpolicella, perto de Verona na Itália). Aliás, em 1970 lá organizei a primeira participação ofi cial do Brasil. Da Europa tomamos um voo para Hong Kong, via Moscou, pela rota Polo Nor-te. Em Hong Kong, nos juntamos fi nalmente ao grupo, hospedando-nos no Hotel Man-darim. Tenho inclusive em mãos um origi-nal do relatório do próprio Hotel, com todos os nomes. No dia marcado (10 de abril de 1974), encabeçados naturalmente pelo pre-sidente da AEB, Giulite Coutinho, embarca-mos na estação central, em trem que nos levou para os chamados “territórios novos”, onde era a fronteira (na direção de Can-tão) com a China, naquela época chamada simplesmente de “China Comunista”, ainda que o verdadeiro nome já fosse “Republica Popular da China”. Ao fi nal do seu percurso, nos foi indicado que atravessássemos a pé uma ponte de ferro (com antigos trilhos abandonados) arrastando conosco as nos-sas malas. Do outro lado fomos recebidos (muito gentilmente) pelos funcionários da China, mas ao redor viam-se soldados armados. Lá tivemos que esperar algumas
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que o encontro com o Vice Primeiro Minis-tro já possa ser considerado de diplomáti-co. Quanto a negociações, não me parece que naquele momento tenham tido resul-tados concretos.
AEB: Qual foi a sua impressão sobre a Feira de Cantão?
J.M.: Realmente fiquei bem impressio-nado com a Feira de Cantão, pois, como visitante freqüente de Feiras, não esperava que fosse tudo aquilo. Por outro lado, achei a organização um pouco militar demais. De fato, num tal jantar que devia ser o mais importante da Feira, o mais visto nas mesas eram chineses, militares (até generais) ou parecendo serem militares. Todos de boné durante todo o jantar e, como não tinham insígnias, não ficava muito claro quem era general (só talvez pela idade).
AEB: Qual a situação da infra-estrutu-ra do país (aeroportos, estradas, ferro-vias, portos) naquela época?
J.M.: Confesso que eu esperava que a infraestrutura fosse inferior ao que de fato encontrei.
AEB: Comparativamente ao Brasil, como estava a situação econômica da China na ocasião?
J.M.: Para mim a situação econômica da China parecia, sem duvida, ser inferior a do Brasil, mas realmente durante a visi-ta achei que não era tanto assim. No meu ramo (mármores e granitos), a indústria da China era bastante inferior à do Brasil, com pequenas produções existentes (pelo pouco que me disseram). Na própria Feira só havia um ou dois estandes, com pou-quíssimos produtos oferecidos. Aliás, por mais que eu insistisse, não consegui que me fosse dada a oportunidade para visitas profissionais, nem em Cantão nem em Pe-quim, com as “recusas”, contudo, feitas de forma gentilíssima, com todas as justifica-tivas possíveis. E pensar que, hoje, a China é de longe o maior comprador mundial de mármores e granitos brasileiros, evidente-mente só com referencia a blocos (maté-ria prima), cujo produto, semifinal e final, a China vende para a maioria dos países do mundo.
AEB: Para o senhor, quais foram os re-sultados da Missão?
J.M.: Conforme já explicado, o resultado para mim foi nulo, mas em compensação foi me dada a oportunidade de conhecer um país fechado e um regime (comunis-ta) tão diferente. Não era qualquer um,
lo dos Santos, que era pessoa grata ao go-verno chinês, por ter sido, algum tempo an-tes, o advogado do grupo de funcionários chineses da missão que tinha sido convida-da pelo então Presidente João Goulart, mas que, por terem chegado após sua deposi-ção, foram presos pelas novas autoridades. Posteriormente, acabaram sendo soltos. O advogado deles foi o Danilo que colaborou, sem duvida, com o lado chinês. Parece-me interessante mencionar o seguinte episó-dio: durante a nossa estada na China, os ca-sais e os grupinhos de duas pessoas, tinham à disposição para deslocamento um carro chinês (que aliás nos parecia bem razoável) e um funcionário chinês como interprete. Não é que, conversa vai, conversa vem, aca-bamos sabendo que alguns deles tinham aprendido o português (do Brasil) durante o período da prisão após a queda de Goulart. De fato, notava-se até um acento “carioca” na conversa deles. Soube-se também que autoridades chinesas estranharam bastante a composição da nossa missão, seja pelo fato que de incluir diversos participantes não brasileiros no grupo (ou pelo menos com nomes não brasileiros), como Morby, Popp, Borghoff, Dickerhoff, Layendecker e eu, seja pela inclusão de algumas senho-ras. Mas acabamos explicando aos chineses que era o costume brasileiro, embora acre-dite que eles continuaram a não entender!
AEB: Qual o trajeto no território chi-nês? Que cidades e lugares foram visi-tados?
J.M.: O inicio do nosso trajeto na Chi-na foi, como já descrito acima, de trem da fronteira para Cantão. Trem bem simples, mas bastante confortável. Nas poucas car-roças que havia, notava-se também outros grupos de estrangeiros, talvez devido à Fei-ra de Cantão. De lá para a capital (Pequim, sempre chamada por eles de Beijing), fo-mos de avião, em companhia aérea chine-sa, chinês, também com serviços simples, mas muito limpo.
AEB: Os contatos foram só diplomá-ticos ou houve também negociações com empresa chinesas?
J.M.: Pelo que me consta, os contatos foram mais sociais e pré-diplomáticos. Em todos os lugares que estivemos, fomos sempre muito bem recebidos, mas acho
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Especial ENAsErv – 2014
naquela época, que conseguiria fazer uma viagem daquela sozinho.
AEB: Que repercussão, tanto no Brasil quanto na China, por lembrança pes-soal ou registros de que eventualmen-te disponha, foi dada pela imprensa à missão comercial liderada pela AEB?
J.M.: Acredito que a repercussão da Missão no Brasil, jornalisticamente falando, não foi tão acentuada. Foi maior na China. Tanto que em 12 de abril daquele ano foi publicado, no principal jornal de Pequim, uma fotografia da Missão sendo recebida pelo Vice Primeiro Ministro, Li Xian-Nian. Eu considero esta fotografia histórica e tenho comigo o original deste jornal.
“Vice-Primeiro-Ministro Li Xian Nian se encontra com representantes da dele-gação da Associação de Exportadores do Brasil – AGÊNCIA XIN HUA – Vice-Pri-meiro-Ministro da China Li Xian Nian (se) encontrou nesta tarde com uma delegação da Associação de Exportadores do Brasil liderada pelo presidente Julio (Giulite) Coutinho e manteve um dialogo amistoso com os membros da delegação” – Trecho de tradução livre, encaminhada por Mar-covaldi, de reportagem de jornal chinês, de 12.04.1974.
“China também vai mandar uma de-legação comercial ao Brasil – PEQUIM (AFP – O GLOBO) – Nos meios da dele-gação brasileira confirmou-se ontem que a China aceitou o convite para enviar ao Brasil uma delegação comercial que, se-gundo as estruturas oficiais chinesas, in-cluirá necessariamente responsabilidades governamentais. A data da visita não foi fixada” – Trecho de notícia extraído do Jornal O Globo, de 15.4.1974, cujo origi-nal Marcovaldi ainda conserva.
AEB: Conforme a lista de integrantes das delegações, brasileira e chinesa, pode-se dizer que a missão comercial teve amplitude de participação, de di-ferentes setores e/ou centros produti-vos do Brasil e da China? Que segmen-tos estavam representados, nas duas delegações?
J.M.: Não, a nossa missão não alcançou nem em numero, nem em setores, a impor-tância que devia ter. Éramos vinte pessoas, mas, tirando eu próprio, que representava um setor menor, os três representantes do governo, embora não oficiais, um alto funcionário da própria AEB, a Stella Barros, que organizou as passagens, as quatro mu-lheres, o jornalista, os dois representantes de bancos e um advogado, sobrou um nu-mero reduzido de sete empresários, para representar setores importantes. Mas, a re-levância política/diplomática que a missão representou foi, sem duvida, muito alta, tanto que, logo depois, provocou a vinda de uma missão chinesa e, finalmente, o re-atamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China.
AEB: Algum fato, em especial, seja so-bre aspecto ligado aos objetivos da missão, seja por seu eventual conteú-do pitoresco que lhe ocorra lembrar?
J.M.: Por mais gentis e corteses que fos-sem todos os chineses conosco, eles nos mantinham bastante controlados, e havia todo um programa estabelecido para cum-prir. Portanto, não nos sobrava quase tem-po para estabelecermos algum programa autônomo, se é que tivéssemos a “audácia” de querer fazer um por nossa conta. Mas eu, com minha mulher Dinah, num horá-rio logo depois do almoço, resolvemos sair do hotel “sorrateiramente” e nos enfiamos logo nas ruazinhas cada vez mais estreitas atrás do hotel. Claro que quanto mais nos afastávamos, mais os chineses nos olha-vam com espanto, e até assustados. Uma garotinha de uns três a quatro anos, que estava provavelmente com uma avó, ao ver, Dinah caiu em prantos, assustadíssima pela cara e roupa (saia) ocidentais. Logo depois, quis eu entrar numa lojinha (Di-nah ficou fora esperando) que me parecia ser de consertos de antiguidades, curioso, para ver ser conseguia alguma lembrança mais autêntica. Ao entrar, um velho chinês levantou os olhos e, me vendo, fez uma cara de pânico, pulou para trás da cadeira na qual estava sentado, encostou-se assus-tadíssimo na parede e fez todos os gestos possíveis para que eu me afastasse imedia-tamente, coisa que eu evidentemente fiz, para alivio dele. Posteriormente, entramos numa loja (de roupas, etc.) que nos pareceu mais acessível e lá compramos algumas
coisinhas, inclusive o famoso boné chinês (do Mao Tse Tung). O caso do boné acima lembrou-me também uma certa preocu-pação que tivemos na nossa volta ao Brasil, não só por causa dele, mas também por diversas publicações que nos foram ofe-recidas na China, inclusive o famoso livro vermelho também de Mao Tse Tung. Ob-viamente estávamos carregando tudo isso conosco. Mas ninguém controlou a nossa bagagem na chegada. Como já falado, a presença no nosso grupo do norte ame-ricano Jeffrey Morby deixava os anfitriões bastante preocupados. E o controle sobre ele era maior do que sobre nós. De vez em quando aparecia um chinês perguntando-nos preocupado onde ele estava. Sobre as comidas chinesas (espetaculares), só que-ro fazer um único comentário: O que se pode querer mais, do que comer um Pato Laqueado em Pequim, num restaurante chamado “Ao Pato Laqueado de Pequim”? Não é o máximo? E nas ruas: tinham muitas bicicletas e quase não havia carros, mas os motoristas dos poucos, buzinavam como loucos todo o tempo.
AEB: Como pode resumir as expectati-vas dos integrantes da missão no seu re-torno ao Brasil? Falou-se de plano de re-alização de outras missões, seja à Ásia, seja a outros mercados, visando incre-mentar o comércio exterior brasileiro?
J.M.: Olhando hoje para trás, tenho a impressão que não houve a realização de outras missões da mesma importância. De qualquer maneira, depois eu me concen-trei mais na exportação especifica de már-mores e granitos, visitando constantemen-te todas as feiras possíveis do ramo. Todas as nossas despesas básicas (hotéis, passa-gens, refeições, etc.) durante a permanên-cia na China foram custeadas pelo governo chinês. As visitas agendadas eram, normal-mente, de interesse social (escola, hospital, bibliotecas, etc) e também turística, Praça da Paz Celestial com a Cidade Proibida (Tian Na Men), Muralha da China e Circo Chinês. Da entrevista com o Vice Primeiro Ministro, eu tenho anotações minhas, que foram feitas na hora. O comentário dele, entre outras coisas, em tom meio irônico, foi o seguinte: se a missão brasileira fosse pensar em vender café aos chineses, pode-ria desistir, pois a bebida deles era o chá.
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FLASH
Recua o Défi cit da Balança Comercial até junho
Computadas três semanas (3/4) de junho (dados disponíveis quando do fechamento desta edição do
Informativo AEB de Comércio Exterior), a balança comercial continuava com re-sultado negativo, embora o défi cit tenha recuado dos US$ 4,855 bilhões que regis-trara até maio, e dos US$ 3,292 bilhões que registrara até a 2a semana de junho, para US$ 2,707 bilhões (*), um bilhão de dólares menor que o défi cit registrado em similar período de 2013, de US$ 3,734 bilhões. AS EXPORTAÇõES – que no ano já recuaram 2,9% – continuaram caindo, sofrendo impacto da redução de vendas de plataformas para exploração de petró-leo e gás que antes vinham reforçando as vendas de bens manufaturados ( – 19,5%, no mês de junho), também afetadas por baixas nas exportações de automóveis de passageiros, motores de veículos, eta-nol, dentre outros de menores baixa. Os básicos, no até aqui decorrido de junho, subiram 9,9%, por conta do aumento das vendas de petróleo em bruto, carne suína e bovina, café em grão, dentre outros au-mentos de menor expressão. Sobre os básicos, note-se que na análise de dados referentes à 2a semana, as vendas das prin-cipais commoditities exportadas pelo Bra-sil tinham mostrado redução, sobretudo no caso de petróleo em bruto (que na 3a
semana é destaque de subida) e o minério de ferro (agora não mencionado na síntese (24.6.2014) que anunciou os resultados da 3a semana de junho. Isto remete ao qua-dro de sobe e desce do comércio de bási-cos, em razão de um mixed de demanda externa menos acelerada, dos chineses, e em lenta recuperação, dos desenvolvidos, e das fl utuações de preços e quantidades embarcadas das principais commodities de exportação brasileira. Quanto aos ma-nufaturados, adicione-se que – fora o pe-tróleo em bruto, cujas oscilações mais têm a ver com questões internas que envolvem a produção, comercialização e investimen-tos da PETROBRÁS, que com fatores mer-cadológicos externos, e os automóveis, cujo principal mercado de nossos manufa-turados, a Argentina, continua problemáti-co em razões das conhecidas difi culdades que enfrenta a economia do nosso princi-pal parceiro sul-americano – as quedas nas exportações, em seu conjunto, devem-se a um mixed de menor demanda externa e conhecidas difi culdades competitivas dos industrializados brasileiros. AS IM-PORTAÇõES continuaram caindo (-3,7%), percentual maior que o da queda das ex-portações, aí, provavelmente, o maior por-quê do recuo do saldo negativo. Também aqui há um mixed a explicar o recuo das importações: baixo crescimento da eco-
nomia nacional e recuo do consumo, ante as expectativas sobre comportamento da infl ação; dinâmica da taxa de câmbio. É o que pode dar razão às principais bai-xas de importação, comparativamente às importações de maio de 2014, conforme dados anunciados pelo MDIC: adubos e fertilizantes (36,4%); siderúrgicos (– 18,6%), plásticos e obras (-14,1%), aparelhos ele-troeletrônicos (-12,7%) e combustíveis e lubrifi cantes (-9,4%). O quadro abaixo per-mite resumo comparativo da evolução do comércio externo brasileiro e saldo da ba-lança comercial nos três últimos intervalos de 12 meses, retroativos a maio de 2014, em milhões de dólares.
(*) No 1o semestre completo, défi cit deUS$ 2,490 bilhões.
BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA12 meses/Var.
ExportaçãoUS$ milhões
Importação US$ milhões
SaldoUS$ milhões
Mai-14/Jun-13 (1) 246.925 235.871 5.340
Mai-13/Jun-12 (2) 238.007 230.256 7.753
Mai-12/Jun-11 (3) 268.285 231.758 25.653
Var. % de 1/2 3,3 2,2 -31,1
Var. % de 1/3 -8 1.8 -79,2
Var. % de 2/3 -1,3 -0,7 -69,8
Fonte : MDIC – Elaboração AEB
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Especial ENAsErv – 2014
Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Atos do Congresso Nacional
Ato do Presidente da Mesa 21 29/05/2014 30/05/2014 1 Exportação – Fomento – Auxílio Financeiro – MP – Prazo de Vigência – Encerramento – 28/05/2014 MP 629/2013
Atos do Senado Federal
Resolução 5 28/04/2014 29/04/2014 1Dívida Externa – Renegociação – Rolagem – Risco Político Operação de Crédito – Pedido de Autorização – Pareceres – Relatórios Técnicos
Altera Resoluções 50/1993 e 43/2001
Atos do Poder Legislativo
Lei
12.965 23/04/2014 24/04/2014 1 Internet no Brasil – Princípios – Garantias – Direitos – Deveres
12.973 13/05/2014 14/05/2014 1 Legislação Tributária Federal – Alteração MP 627/2013 Altera Legislação Diversa
12.975 19/05/2014 20/05/2014 1 Cavalo Manga-Larga Marchador – Raça Nacional – Declaração
Atos do Poder Executivo
Medida Provisória644 30/04/2014 02/05/2014 1 Imposto de Renda – Pessoa Física – Tabela – Alteração
646 26/05/2014 27/05/2014 1 Trator – Aparelho Automotor – Trabalho Agrícola – Registro – Licenciamento Altera Lei 9.503/1997
Decreto
8.222 01/04/2014 02/04/2014 2 Agência Especial de Financiamento Industrial – Finame – Criação – Alteração Altera Decreto 59.170/1966
8.229 22/04/2014 23/04/2014 8 Siscomex – alteração Portal único de Comércio Exterior Altera Decreto 660/1992
8.247 23/05/2014 26/05/2014 11 Programa Apoio Desenvolvimento Tecnológico – Semicondutores – Padis – Habilitação – Critérios – Alteração Altera Decreto 6.233/2007
8.250 23/05/2014 27/05/2014Republicação 1 Sistema de Registro de Preços – Regulamentação – Alteração Lei 8.666/1993
Altera Decreto 7.892/2013
8.251 23/05/2014 26/05/2014 18 Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC – Regulamentação – Alteração
Lei 12.462/2011 Altera Decreto 7.581/2011
8.252 26/05/2014 27/05/2014 1 Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – Serviço Social Autônomo – Instituição
8.255 26/05/2014 27/05/2014 4 Pronaf – Proger Rural Familiar – Rebate – Concessão – Autorização – Alteração Altera Decreto 8.178/2013
8.257 29/05/2014 30/05/2014 1 Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Fundo de Marinha Mercante – FMM
Regulamenta Lei 10.893/2004 Revoga Decreto 5.324/2004
8.258 29/05/2014 30/05/2014 3 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – Estatuto Social – Consolidação
Revoga Decretos 3.604/2000, 4.694/2003 e 5.859/2006
Presidência da República Câmara de Comércio Exterior – Camex
Resolução
23 09/04/2014 10/04/2014 2 Ex-Tarifários – Bens de Capital – Imposto de Importação – Alíquotas – Alteração
24 11/04/2014 14/04/2014 3 Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – Cofig – Representante Suplente – Alteração Altera Resolução Camex 7/2004
25 11/04/2014 14/04/2014 3 Fio de Náilon – Dumping – Pedido de Reconsideração – Não Provimento Resolução Camex 124/2013
26 11/04/2014 14/04/2014 3 Fio de Náilon – Dumping – Pedido de Reconsideração – Não Provimento Resolução Camex 124/2013
27 11/04/2014 14/04/2014 3 Resina de Polipropileno – Dumping – Pedido de Reconsideração – Não Provimento Resolução Camex 2/2014
28 11/04/2014 14/04/2014 3 Resina de Polipropileno – Dumping – Pedido de Reconsideração – Não Provimento Resolução Camex 2/2014
29 11/04/2014 14/04/2014 3 Resina de Polipropileno – Dumping – Pedido de Reconsideração – Não Provimento Resolução Camex 2/2014
30 11/04/2014 14/04/2014 4 Tubo de Aço sem Costura – Dumping – Direito Provisório – China Circular Secex 70/2013
31 11/04/2014 14/04/2014 12 Imposto de Importação – Alíquota – Redução Temporária Resolução Mercosul 08/08
32 23/04/201424/04/201413/05/2014 Retificação
35
Dióxido de Silício Precipitado – Dumping – Direito Definitivo – Aplicação – China Circular Secex 55/2012
33 28/03/2014 29/04/2014 1 6-Hexanolactama (Epsilon-Caprolactama) – Imposto de Importação – Redução Temporária Resolução GMC 08/08
34 28/03/2014 29/04/2014 1 Ex-Tarifários – Bens de Informática e Telecomunicações – Imposto de Importação – Alíquota – Alteração
35 28/03/2014 29/04/2014 2 Ex-Tarifários – Bens de Capital – Imposto de Importação – Alíquota – Alteração
36 28/03/2014 29/04/2014 15 Sardinha – Anchoveta – Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Alteração
39 03/06/2013 19/05/2014Retificação 1 Ex-Tarifário – Bens De Capital – Imposto de Importação –
Alíquotas - Alteração
37 22/05/2014 23/05/2014 2 Ex-Tarifário – Bens de Capital – Imposto de Importação – Alíquotas - Alteração
38 22/05/2014 23/05/2014 19 Ex-Tarifários – Bens de Informática e Telecomunicações – Imposto de Importação – Alíquotas – Alteração
Ementário – Abril/Maio – 2014
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Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Resolução39 22/05/2014 23/05/2014 20 Pedivela Fauber Monobloco – Dumping – Suspensão – China Resolução Camex 75/2013
40 22/05/2014 23/05/2014 20 Resina de Polipropileno – Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP – Análise – Instauração Resolução Camex 13/2012
Presidência da República Secretaria de Aviação Civil
Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
Decisão40 06/05/2014 07/05/2014 2 Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins – Tarifas Aeroportuárias
– Reajuste
41 06/05/2014 07/05/2014 3 Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim – Tarifas Aeroportuárias – Reajuste
Presidência da República Secretaria de Aviação Civil
Agência Nacional de Aviação Civil – AnacSuperintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado
Portaria 942 15/04/2014 16/04/2014 5 Aeroporto – Tarifa Aeroportuária – Cobrança – Classificação Revoga Portaria 3457/SRE/SAI – 27/12/2013
Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI
Instrução Normativa21 04/04/2014 07/04/2014 7 Empresário Individual – Sociedade Limitada – Eireli – Cooperativa –
Sociedade Anônima – Registro – ManuaisVigência: 150 dias Altera IN/DREI 10 – 05/12/2013
22 02/05/2014 05/05/2014 5 Empresário Individual – Sociedade Limitada – Eireli – Cooperativa – Sociedade Anônima – Registro – Manuais – Alteração Altera IN/DREI 10 – 05/12/2013
Presidência da República Secretaria de Portos
Portaria Conjunta SEP/Antaq 140 05/05/2014 06/05/2014 1 Porto Organizado – Áreas e Instalações Portuárias – Arrendamento – Recomposição do Equilíbrio – Metodologia – Aprovação Resolução Antaq 3.220/2014
Presidência da República Secretaria de Portos
Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq
Resolução 3.371 29/04/2014 30/04/2014 2 Antaq – Unidade Administrativa Regional – UAR – Posto Avançado de
Fiscalização – PA – Criação – ExtinçãoAltera Resoluções Antaq 1.173/2008 e 3.246/2014
3.393 20/05/2014 21/05/2014 3 Porto de Natal – Terminal Salineiro de Areia Branca – RN – Tarifas – Revisão
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa
Instrução Normativa
8 22/04/2014 23/04/2014 49 Produto Vegetal – Subproduto – Resíduo – Informações – Certificado de Classificação de Produto Vegetal Importado – Modelo – Aprovação Revoga IN/SARC 1 – 05/03/2001
9 29/04/2014 30/04/2014 4 Batata – Semente – Equivalência de Categorias – Holanda – Brasil
10 07/05/2014 08/05/2014 5 Cydia Pomonella – Brasil – País Livre – Reconhecimento
11 08/05/2014 09/05/2014 5 Batata – Produção – Normas Técnicas Específicas
10 05/03/2013 22/05/2014Republicação 8 Sêmen e Embriões – Ruminante – Doença Schmallenberg – Requisito
Zoossanitário – Ordenamento Jurídico
12 23/05/2014 27/05/2014 6 Fungo – Neonectria Galligena (Nectria Galligena) – Lista de Pragas Quarentenárias – Inclusão – Exclusão Altera IN/MAPA 41/2008 e 59/2013
13 29/05/2014 30/05/2014 55Lactona Macrocíclica (Avermectina) – Uso Veterinário – Alimentação de Animais e Insetos – Fabricação – Manipulação – Fracionamento – Comercialização – Importação – Proibição
Portaria
339 11/04/2014 14/04/2014 14 Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro – PROHORT – Alteração Altera Portaria Mapa 171 – 24/03/2005
429 15/05/2014 16/05/2014 14 Laranja – Safra 2014/2015 – Preço Mínimo
464 15/05/2014 16/05/2014 14 Praga Helicoverpa Armigera – Emergência Fitossanitária – Estado do Maranhão
478 20/05/2014 21/05/2014 9 Café – Arábica e Conilon – Colheita 2014 – Preço Mínimo Básico
520 20/05/2014 21/05/2014 9Alho – Cacau – Carnaúba – Castanha de Caju – Casulo de Seda – Guaraná – Mamona – Sisal – Produto Regional – Safra 2014/2015 – Preço Mínimo
Portaria Interministerial Mapa/MDA/MF/MPOG 533 23/05/2014 26/05/2014 30 Uva – Industrial In Natura – Safra 2013/2014 – Subvenção Econômica –
Equalização de Preços – Leilões Públicos – Parâmetros
Resolução 5 20/05/2014 21/05/2014 9 Café – Milho – Estoque Público – Oferta
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Instrução Normativa
9 01/04/2014 02/04/2014 6Cucurbitácea – Fruto Fresco – Exportação – Praga Anastrepha Grandis – Sistema de Mitigação de Risco – Município de Indiana-SP – Reconhecimento
10 01/04/2014 02/04/2014 6 Produto de Origem Animal – Comestível e não Comestível – Certificado Sanitário Nacional – CSN – Guia de Trânsito – GT – Modelos Oficiais
11 05/05/2014 07/05/2014 5 Carne – Leite – Pescado – Mel – Ovos – Exercício de 2014 – PNCRC – Subprograma de Monitoramento – Publicação
12 06/05/2014 08/05/2014pág. 5 5 Substância Sujeita a Controle Especial – Avermectinas – Inclusão IN/SDA 25 – 08/11/2012
13 14/05/2014 22/05/2014 8 Bovino – Importação – Risco Para Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB – Movimentação – Identificação – Monitoramento – Controle – Normas – Formulários
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Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB28
Especial ENAsErv – 2014
Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Portaria47 08/04/2014 10/04/2014 7 Amendoim – Regulamento Técnico – Qualidade – Amostragem –
Apresentação – Marcação – Rotulagem – Consulta Pública Prazo: 90 dias
60 05/05/2014 07/05/2014 12 Carne – Leite – Ovos – Mel – Pescado – Exercício de 2013 – Subprograma de Monitoramento e Exploratório – Resultados – Publicação IN/SDA 17 – 29/05/2013
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – CGAA
Ato 26 16/05/2014 19/05/2014 2 Soja – Algodão – Praga Helicoverpa SP – Agrotóxico – Uso Emergencial – Alteração Altera e Retifica Ato CGAA 15 – 14/03/2013
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa Secretaria de Política Agrícola
Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural
Resolução 28 08/05/2014 12/05/2014 3 Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR – Recursos Orçamentários – Distribuição Revoga Resolução 23 – 06/03/2012
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará
Portaria 55 15/04/2014 17/04/2014 5 Mosca da Carambola – Fruta Fresca – Saída – Proibição
Ministério da Ciência, Tecnologia da Inovação – MCTI
PortariaResolução
409 15/04/2014 17/04/2014 9 Rede Brasileira de Centros de Recursos Biológicos – Rede CRB-Br – Instituição
165 16/04/2014 25/04/2014 4 Lítio – Berílio – Zircônio – Nióbio – Exportação – Cotas – 2014
Ministério da Defesa – MD Comando da Marinha
Capitania dos Portos da Amazônia Oriental
Portaria 20-28/CPAOR 17/04/2014 19/05/2014 11 Navio – Navegação – Canal do Quiriri – Autorização Revoga Portaria 20-24 – 09/04/2014
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE
Resolução
4 29/05/2014 30/05/2014 160 ZPE – Projeto Industrial – Apresentação – Avaliação Técnica – Requisitos – Parâmetros Básicos – Roteiro – Alteração Altera Resolução CZPE 5/2011
6 29/05/2014 30/05/2014 160 ZPE – Suape/PE – Implantação – Conclusão das Obras – Prazo – Prorrogação: 30.04.2015
7 29/05/2014 30/05/2014 160 ZPE – Ilhéus/BA – Implantação – Conclusão das Obras – Prazo – Prorrogação: 31.12.2015
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Portaria 247 26/05/2014 27/05/2014 62 Pneu – Reforma – Avaliação da Conformidade – Requisitos – Aperfeiçoamento – Consulta Pública
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria de Comércio Exterior – Secex
Circular
13 31/03/2014 01/04/2014 100 Sal Grosso – Dumping – Revisão – Encerramento – Compañia Minera Cordillera – Chile
Resolução Camex 61/2011
14 04/04/2014 07/04/2014 66 Eletrodo de Grafite – Dumping – Revisão – China
Resolução Camex 19/2009
15 04/04/2014 07/04/2014 72 Borracha de Estireno-butadieno – Dumping – Investigação – Encerramento – Sem julgamento do Mérito – Argentina/União Europeia Circular Secex 6 – 21/02/2014
16 09/04/2014 10/04/2014 67 Artigo de Uso Doméstico de Higiene e Toucador de Plástico – Dumping – Encerramento – China
Circular Secex 39/2013
17 11/04/2014 14/04/2014 87Filme de Polipropileno Biaxialmente Orientado – BOPP – Dumping – Determinação Preliminar Positiva – Argentina/Chile/Colômbia/Índia/Peru/Taipé Chinês
Circular Secex 60/2008
18 14/04/2014 15/04/2014 90 Ácido Adípico – Dumping – Determinação Preliminar Positiva – Alemanha/ EUA/França/Itália/China
Circular Secex 75/2013
19 17/04/2014 22/04/2014 98 Laminado Plano de Baixo Carbono e Baixa Liga – Dumping – Revisão Anticircunvenção – China/Ucrânia
Circular Secex 37/2010 Resolução Camex 77/2013
20 06/05/2014 08/05/2014 70 Ácido Cítrico – Citrato de Sódio – Citrato de Potássio – Citrato de Cálcio – suas misturas – Preço de Exportação Cif – Correção Trimestral Resolução Camex 52/2012
21 15/05/2014 16/05/2014 66 Câmara de Ar de Borracha – Pneus de Bicicleta – Dumping – Encerramento – Sem Julgamento do Mérito – China Circular Secex 58/2013
22 21/05/2014 23/05/2014 101Jogo de Seis Copos de Vidro Sodo-Cálcico sem Pé – Jarra de Vidro Sodo-Cálcico Com Tampa de Plástico Para Água – Dumping – Avaliação – China/Indonésia/Argentina
Resolução Camex 8/2011
23 23/05/2014 26/05/2014 133 Tubo de Aço Carbono – Dumping – Determinação Preliminar Positiva – Ucrânia
24 23/05/201426/05/2014 27/05/2014Retificação
14362
Borracha de Estireno-Butadieno – Dumping – Investigação – Abertura – União Europeia
25 28/05/2014 29/05/2014 71Pneu Novo – Radial – Ônibus ou Caminhão – Investigação – Encerramento – Prazo – Prorrogação – Coreia/Finlândia/África do Sul/Russia/Taipé Chinês/Japão
Circular Secex 28/2013
26 28/05/2014 29/05/2014 71 Calçado – Dumping – Vigência – Encerramento – China – 05.03.2015 Resolução Camex 14/2010
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Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 29
Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Portaria
10 14/04/2014 15/04/2014 93 Adiponitrila – p-Xileno – Importação – Cota – Alocação – Critérios Resolução Camex 31/2014
11 14/04/2014 15/04/2014 93Óleo de Amêndoa de Palma – Fio de Filamento (outros, de poliésteres) – Gel de Polidimetilsiloxano – Carbonato de Bário – Folha de Alumínio Cauterizada – Importação – Cota – Alocação – Critérios
Resolução Camex 31/2014
13 29/03/2014 30/04/2014 129 Sardinha – Anchoveta – Importação – Cota – Critérios Resolução Camex 36/2014 Altera Portaria Secex 23/2011
14 29/03/2014 30/04/2014 129 6-Hexanolactama – Importação – Cota – Critérios Resolução Camex 33/2014 Altera Portaria Secex 23/2011
15 29/03/2014 30/04/2014 129 Ácido Cítrico – Citrato de Sódio – Origem não Preferencial- Desqualificação da Origem Índia – Verificação – Procedimento Especial – Encerramento Resolução Camex 52/2012
16 16/05/2014 20/05/2014 48 Defesa Comercial – Representação Legal – Revogação Revoga Portaria Secex 2∕2014
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Secretaria do Desenvolvimento da Produção
Portaria 48 02/04/2014 04/04/2014 125 Informática – Automação – Benefícios Fiscais – Estrutura Produtiva – Habilitação Provisória – Inspeção Prévia Portaria MDIC 267/2013
Ministério da Fazenda – MF
Portaria
193 14/04/2014 16/04/2014 17 BNDES – Finep – Encargo Financeiro – Saldo Médio Diário – Equalização – Pagamento – Autorização
209 23/04/2014 25/04/2014 14 Crédito Rural – Banco Cooperativo Sicredi S.A. – MSD – Encargos Financeiros – Equalização – Alteração Altera Portaria 468/2013
210 23/04/2014 25/04/2014 14 Crédito Rural – Banco do Brasil S.A. – BB – MSD – Encargos Financeiros – Equalização – Alteração Altera Portaria 469/2013
211 23/04/2014 25/04/2014 14 BNDES – MSD – Encargos Financeiros – Equalização – Alteração Altera Portaria 470/2013
Resolução 14 31/03/2014 09/04/2014 18 Fundo Soberano do Brasil – FSB – Relatório de Administração – Demonstrações Financeiras – 2º Semestre de 2013 – Aprovação
Ministério da Fazenda – MF Banco Central do Brasil – Bacen
Carta-Circular
3.650 16/04/2014 17/04/2014 27 Operação de Crédito – Portabilidade – Aplicação – Esclarecimento Resolução Bacen 4.292/2013
3.659 15/05/2014 16/05/2014 26 Sistema de Informações de Crédito – SCR – Informações – Procedimentos – Alteração
Altera Carta-Circular Bacen 3.540/2012 (31/10/2014)
3.660 20/05/2014 23/05/2014 33
Fundo Garantidor de Créditos – FGC – Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – FGCoop – Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif – Nomenclatura – Função – Alteração – Título – Subtítulo – Inclusão
Circular 3.703 09/04/2014 10/04/2014 26 Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 – Instituições Financeiras – Atendimento ao Público – Horário Revoga Circular 3.495/2010
Resolução
4.313 27/03/2014 01/04/2014 10 Crédito Rural – Beneficiários – Disposições – Alteração Decreto 2.233/1997
4.324 25/04/2014 28/04/2014 21 Fundo Constitucional de Financiamento – Encargos Financeiros – Bônus de Adimplência – Alteração Altera Resolução 4.297/2013
4.325 25/04/2014 28/04/2014 22 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – Financiamentos – Normas – Ajustes
4.328 25/04/2014 28/04/2014 22 Bens de Capital – Financiamentos – Subvenção Econômica – Contratação – Condições – Alteração Altera Resolução 4.170/2012
4.330 26/05/2014 27/05/2014 19 Letra Financeira – Emissão – Alteração Altera Resolução 4.123/2012
4.331 26/05/2014 27/05/2014 19 Sistema de Pagamentos em Moeda Local – SML – Funcionamento – Convênios Bilaterais – Diretrizes – Mercosul
Vigência: 30 dias (Revoga Resolução 3.608/2008)
4.335 26/05/2014 27/05/2014 20 Exportação – Financiamento – Critérios – Definição Lei 10.184/2001 Revoga Resolução 3.512/2007
Ministério da Fazenda – MF Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN
Secretaria Executiva
Portaria28 17/04/2014 23/04/2014 58 Simples Nacional – Prazo – Prorrogação – Município de Santa Cruz de
Cabrália/BA Resolução CGSN 94/2011
29 22/04/2014 23/04/2014 58 Simples Nacional – Prazo – Prorrogação – Estado do Acre Resolução CGSN 94/2011
Ministério da Fazenda – MF Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz
Convênio ICMS51 23/04/2014 24/04/2014 54 Exportação – Formação de Lote – Controle das Remessas – Prazo –
Prorrogação – Estado do Amapá Convênio ICMS 83/06
54 22/05/2014 23/05/2014 44 Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado – DAF – Desembaraço Aduaneiro – ICMS – suspensão – isenção – Estado do Pará – Adesão Convênio ICMS 09/05
Protocolo ICMS 24 23/04/2014 24/04/2014 53 Zona Franca de Manaus – Armazém Geral – Município de Campina Grande / PB
Ministério da Fazenda – MF Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Portaria262 04/04/2014 07/04/2014 15 Crédito Rural – Dívida Ativa da União – Liquidação – Renegociação –
Medidas de Estímulo Lei 12.844/2013
367 08/05/2014 16/05/2014Republicação 25 Carta de Fiança Bancária – PGFN – Aceitação – Critérios – Condições –
Alteração Altera Portaria PGFN 644/2009
Portaria Conjunta PGFN/RFB 5 11/04/2014 14/04/2014 25 PGFN/RFB – Débitos – Parcelamento Lei 12.810/2013 Altera Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/2013
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Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB30
Especial ENAsErv – 2014
Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Instrução Normativa
1.461 31/03/2014 01/04/2014 11 Copa do Mundo Fifa 2014 – Guia Aduaneiro – Aprovação
1.459 28/03/2014 02/04/2014 36 Organização Mundial das Alfândegas – OMA – Comitê do Sistema Harmonizado – Classificação – Pareceres – Aprovação Revoga IN/RFB 873/2008
1.462 15/04/2014 16/04/2014 21 Exportação – Mercadoria – IPI – PIS – Pasep – Cofins – Isenção – Suspensão – Alteração Altera IN/RFB 1.152/2011
1.463 24/04/2014 25/04/2014 20 Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2014 – Programa Gerador – Instruções para Preenchimento – Aprovação
1.464 08/05/2014 09/05/2014 21 Mercadoria – Classificação Fiscal – Processo de Consulta Vigência: 60 dias, Revogando IN/RFB 740/2007
1.465 08/05/2014 09/05/2014 23 Copa das Confederações Fifa 2013 – Copa do Mundo Fifa 2014 – Benefícios Fiscais – Habilitação – Alteração Altera IN/RFB 1.289/2012
1.466 21/05/2014 22/05/2014 16 Admissão Temporária – Exportação Temporária – Regimes Aduaneiros Especiais – Aplicação – Alteração Altera IN/RFB 1.361/2013
1.468 23/05/2014 26/05/2014 47 Copa do Mundo Fifa 2014 – Guia Aduaneiro – 2ª Edição – Aprovação IN/RFB 1.461/2014
1.469 28/05/2014 29/05/2014 15 Legislação Tributária Federal – 2014 – Novas Regras Lei 12.973/2014
1.467 22/05/2014 30/05/2014Republicação 78 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir Em 02.06.2014, Revoga IN/RFB 830/2008
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Portaria 1.001 06/05/2014 07/05/2014 32 Alfandegamento – Locais e Recintos – Requisitos e Procedimentos – Alteração Altera Portaria RFB 3.518/2011
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá
Portaria 59 12/05/2014 14/05/2014 38 Porto de Paranaguá – Exportação – Importação – Laudo Técnico – Perito – Prazo
IN/RFB 1.020/2010 Altera Portaria ALF/PGA 80/31.08.2011
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio GrandePortaria 16 08/05/2014 12/05/2014 18 Exportação – Despacho Aduaneiro – Embarque Anterior ao Registro IN/SRF 28/1994
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de SalvadorPortaria 14 05/05/2014 07/05/2014 34 Porto de Salvador – Despacho Aduaneiro – Atendimento – Rotinas
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
Portaria 149 29/04/2014 30/04/2014 53 Despacho Aduaneiro de Exportação – Embarque Antecipado – Pedido de Embarque Eletrônico – ePem
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana
Ato Declaratório Executivo11 20/05/2014 23/05/2014 59 Declaração de Bens de Viajante – DBV-Formulário – Versão em Inglês – Aprovação
12 28/05/2014 30/05/2014 80 Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 – Versão em Inglês – Aprovação
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança – CodacAto Declaratório Executivo 17 23/05/2014 29/05/2014 16 Código de Receita – Instituição Revoga ADE/Codac 55/2013 e 67/2013
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
Portaria 12 11/04/2014 14/04/2014 28 DRF-Anápolis – Pessoas Jurídicas – Atendimento – Agendamento
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
Portaria 18 25/04/2014 29/04/2014 46 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS – Prestação de Serviços – Pessoa Jurídica – Agendamento
Revoga Portarias DRF/STM 47 – 28/09/2011 e 48 – 13/09/2013
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém
Portaria 18 06/05/2014 07/05/2014 34 Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Óbidos/PA – Expediente – Suspensão Temporária
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
Portaria 41 25/04/2014 09/05/2014 25 Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha/MG – Atendimento ao Contribuinte Revoga Portaria DRF/VAR 84 – 08/11/2013
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Encarte Informativo de Comércio Exterior AEB 31
Norma No Data DOu Pág. Assunto Obs.
Portaria 44 07/05/2014 12/05/2014 15 Porto Seco de Varginha/MG – Trânsito Aduaneiro – Procedimento Simplifi cado Vigência Temporária: 29/05/2014
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em RecifePortaria 17 08/04/2014 10/04/2014 40 Inspetoria da RF em Chuí – Pátio – Caminhoneiro – Utilização – Normas
Ministério da Fazenda – MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal
Portaria 298 12/05/2014 13/05/2014 22
Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural – Construção ou Conversão – Empresa Sediada no Exterior – Habilitação – 7ª Região Fiscal – Procedimentos
IN/SRF 513/2005
Ministério da Integração Nacional – MIN Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel – Sudeco
Resolução
23 25/03/2014 28/04/2014 31 FCO para 2014 – Gestão de Desempenho – Indicadores – Metas
25 25/03/2014 28/04/2014 31 FCO para 2014 – Programação Orçamentária
28 25/03/2014 28/04/2014 33 Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco – Case – Criação – Regimento
Ministério do Meio Ambiente – MMAInstrução Normativa 1 15/04/2014 16/04/2014 215 Cites – Listas – Publicação Revoga IN/MMA 1 – 09/12/2010
Ministério de Minas e Energia – MME Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Resolução
22 11/04/2014 14/04/2014 76 Óleo Lubrifi cante – Graxa – Aditivo – Uso Veicular e Industrial – Registro – Critérios Revoga Resolução ANP 10 – 07/03/2007
5 29/01/201412/05/2014
AnexoRepublicação
103 Refi naria de Petróleo – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – Regulamento Técnico
30 19/05/2014 20/05/2014 39 Petróleo – Gás Natural – Plano de Avaliação de Descobertas – PAD – RFAD – Regulamento – Aprovação Revoga Resolução ANP 31 – 09/06/2011
Ministério da Saúde – MS
Portaria 733 02/05/2014 05/05/2014 34 Formulário de Solicitação de Avaliação de Tecnologias em Saúde – Mercosul – Aprovação Resolução GMC 06/2012
Ministério da Saúde – MSAgência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
Resolução
16 01/04/2014 02/04/2014 58 Empresa – Autorização de Funcionamento – AFE – Autorização Especial – AE – Peticionamento – Critérios
Altera e Revoga em 90 dias legislação diversa
17 03/04/2014 04/04/2014 99 Importação – Peru/Acre – Controle Sanitário – Critérios Excepcionais
19 04/04/2014 07/04/2014 38 Denominações Comuns Brasileiras – DCB – Inclusão – Retifi cação Altera Resolução Anvisa 64/2012
31 29/05/2014 30/05/2014 131Medicamento – Genérico – Similar – Específi co – Dinamizado – Fitoterápico – Biológico – Registro – Pós-Registro – Renovação – Procedimento Simplifi cado
Revoga IN/Anvisa 6 – 23/12/2008 e Resolução Anvisa 1.315 – 31/05/2005
Ministério dos Transportes – MTAgência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Resolução 4.330 07/05/2014 15/05/2014 79 Carga – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários – Certifi cado – Prazo – Prorrogação
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