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Tramita na Câmara dos Deputados proposta de autoria do deputado Luiz de Deus, que reduz a zero as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre a venda de bicicletas, peças e acessórios pelos próximos três anos, para pessoa física que não possua veículo automotivo.

"Com o crescente aumento dos centros urbanos e a dificuldade de locomoção, o poder público tem procurado soluções e a bicicleta aparece como o meio de transporte mais incentivado em todo o mundo, por ser ecologicamente correto", justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o autor do projeto, o objetivo é incentivar mudanças de hábitos na população brasileira em longo prazo. "A proposta é de reduzir o imposto durante três anos para que se possa avaliar o impacto sobre a economia, além de servir de parâmetro para a adoção de políticas públicas de forma durável", acrescentou Luiz de Deus.

De acordo com o deputado, a proposta prioriza o consumidor que não possui veículo automotivo. "Devemos lembrar que a redução de IPI impacta a arrecadação fiscal e a distribuição dos recursos para os Estados. Portanto, o consumidor que tem veículo possui, em regra, poder aquisitivo maior e, portanto, não necessita de isenção total de IPI para a compra de bicicletas", explicou o democrata.

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Luiz de Deus

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Cumprindo o compromisso assumido no início de seu mandato, o deputado federal Luiz de Deus já começou a recolher assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que visa estender os efeitos da lei da “Ficha Limpa” aos parentes do político punido. A proposta foi protocolada no dia 5 de junho, e precisa obter um terço das assinaturas dos deputados federais para tramitar como Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Com a lei complementar ficariam inelegíveis também o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, do presidente, governadores e prefeitos. Desta forma, o político condenado não poderá apresentar o cônjuge ou parente como candidato para que este o suceda na vida política sob o seu comando, perpetuando as práticas condenadas pela sociedade brasileira.

“A Lei da 'Ficha Limpa', de iniciativa popular, foi um importante passo para a consolidação da democracia no nosso País, mas ela pode e deve ser aprimorada para não deixar lacunas para aqueles que não são dignos do voto popular”, justificou o parlamentar.

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Boletim Informativo Parlamentar | Ano 01 | Número 02

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�Importação��de�médicos�estrangeirospara�o�BrasilO deputado federal Luiz de Deus (DEM/BA), que é médico de formação, questiona a decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, de contratar médicos estrangeiros para atuarem em regiões remotas do país. "Primeiramente, é preciso saber se é verdade que faltam médicos no Brasil. Se é verdade, eu não entendo como um país com quase 200 milhões de habitantes é incapaz de planejar quantos profissionais de medicina precisa formar por ano. A França forma exatamente o número de médicos que ela precisa!”, destacou o parlamentar.

Para o deputado, o que faltam para fixar os médicos em cidades pequenas, de até 30 mil habitantes, são condições de trabalho, habitação e salário. De acordo com Luiz de Deus, nestes municípios faltam escolas de qualidade para que os filhos, não apenas dos médicos mas também de promotores e juízes, estudem e se formem, além de salários atrativos. “Por que o promotor e o juiz ganham R$ 26 mil e o Estado quer pagar R$ 8 mil ao médico e acha que está pagando muito?”, questionou o deputado.

Luiz de Deus também criticou a ideia de facilitar a transferência de estudantes de faculdades de outros países latino-americanos para cursos no Brasil. "Aqui, o estudante enfrenta um dos mais vigorosos vestibulares. Aí o educando passa lá na Bolívia e depois volta e ganha uma vaga aqui de 'mão beijada'. Isso não é justo", protestou.

A previsão é de que cerca de 10 mil profissionais venham para o Brasil trabalhar em regiões remotas e carentes com salários de até R$ 10 mil.

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Democrata�quer�obrigar�instalação�de�coletoresde�baterias�e�pilhas�em�órgãos�públicosPreocupado com o meio ambiente e com a saúde da população, o deputado Luiz de Deus protocolou na Câmara Federal projeto de lei que determina a instalação de coletores de pilhas e baterias nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“A cada dia amplia-se o uso de aparelhos eletrônicos na vida das pessoas, mas ainda são poucos os postos para o descarte correto de pilhas e baterias, que acabam contaminando o solo e causando doenças. Estudos revelam que estes materiais podem estar ligados à anemia, problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer”, disse o parlamentar, que também é médico.

O projeto busca aumentar os locais de coleta, de forma a facilitar a correta destinação, retirando do meio ambiente as pilhas e baterias portáteis utilizadas em equipamentos telefônicos e eletroeletrônicos.

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No dia 18 de junho, a bancada do Democratas na Câmara dos Deputados realizou um encontro entre a Polícia Federal e o Ministério Público, com o intuito de subsidiar os parlamentares do Partido na votação da PEC 37, conhecida como a PEC da Impunidade, que retirava dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal a competência de investigar crimes.

Após ouvirem as opiniões e argumentos dos convidados, os parlamentares manifestaram as suas posições e fizeram questionamentos ao presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, para o promotor de São Paulo, Rogério Sanches Cunha e para o procurador também de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa. Todos eles defenderam um equilíbrio e a colaboração na atuação dos órgãos, porém, há divergências sobre os instrumentos legais que seriam utilizados para alcançar esse resultado.

O deputado Luiz de Deus parabenizou a iniciativa do partido e aproveitou para se manifestar contra a Proposta. “Essa PEC deu a oportunidade para que a sociedade saiba a repercussão do trabalho dos senhores. Se um órgão investigando é bom, dois é muito melhor”, afirmou o parlamentar.

PEC reprovada - No dia 25 de junho, por 430 votos contra nove, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. O deputado democrata Luiz de Deus votou pela reprovação da proposta.

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FISCALIZE�NOSSO�MANDATO.�ACESSE�WWW.LUIZDEDEUS.COM.BRPraça�dos�Três�Poderes�-�Câmara�dos�Deputados,�Gabinete:�939�-�Anexo:�IV�-�CEP:�70160-900�-�Brasília�-�DF

E-mail:�dep.luizdedeus@camara.leg.br�|�Telefone:�(61)�3215-5939�-�Fax:�(61)�3215-2939

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Com o objetivo de garantir que todos os estados brasileiros disponham de gás natural, o deputado federal Luiz de Deus (DEM) criou projeto de lei que altera a legislação vigente sobre a política energética nacional. “Garantir a extração e a distribuição de gás é dever da União, que deve ser cumprido através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, defende o democrata.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União Federal tem o monopólio da extração do gás e os estados, assim como o Distrito Federal, a responsabilidade de realizar a sua distribuição canalizada até o consumidor final.

No entanto, muitos estados ainda não dispõem de gás natural por conta da inabilidade da União, que tem dado a concessão de extração à iniciativa privada, sem exigir garantias de reservas em troca.

“Essa atitude da União Federal além de ferir a sua responsabilidade como 'monopolista legal' da extração e transporte de gás natural, despreza o principio da função social da propriedade dos meios de produção”, destaca o parlamentar. Com a alteração proposta por Luiz de Deus, a ANP ficaria responsável por definir o percentual da produção que deverá ser reservado e o que será disponibilizado para comercialização.