informativo semanal simov oficial n° 21/2015
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Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
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DESTAQUE_________________
DIA 25 DE MAIO ndash DIA DA INDUacuteSTRIA
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FIEP E SIMOV DEDICAM HOMENAGEM POacuteSTUMA AO EMPRESAacuteRIO BRAacuteULIO
ZIPPERER INDICADO PARA O TIacuteTULO DE BENEMEacuteRITO DA INDUacuteSTRIA
O empresaacuterio Sr Braacuteulio Zipperer foi Suplente de Diretoria do SIMOV na Gestatildeo de 1959 ndash 1961 Efetivo do Conselho
Fiscal do SIMOV na Gestatildeo de 1967 ndash 1969 Presidente do SIMOV na Gestatildeo de 1975 - 1978 Diretor da Federaccedilatildeo das
Induacutestrias do Paranaacute (1977) e Presidente da Moacuteveis CIMO SA
Trabalhou na faacutebrica de Rio Negrinho de Curitiba quando a CIMO tornou-se SA no Rio de Janeiro Em 1949 foi nomeado
Diretor Industrial
Filho de Carlos Zipperer um dos diretores e fundadores Sr Braacuteulio trazia na memoacuteria informaccedilotildees anteriores agrave sua
participaccedilatildeo como funcionaacuterio Nas duas primeiras deacutecadas a CIMO era uma empresa familiar O Sr Braacuteulio tinha clareza
quanto agrave vocaccedilatildeo industrial da empresa Acompanhou passo a passo o desenvolvimento tecnoloacutegico Essa vivecircncia e o
conhecimento permitiu que fizesse criacuteticas com relaccedilatildeo aos momentos mais difiacuteceis e suportasse as diversas crises
resistindo por vaacuterias deacutecadas Junto com a CIMO Sr Braacuteulio representou uma referecircncia histoacuterica e cultural a faacutebrica
teve papel fundamental na transiccedilatildeo da produccedilatildeo artesanal para a mecanizada e em seacuterie Os Zipperer foram umas das
primeiras famiacutelias alematildes que imigraram para o BRASIL Trouxeram o desenvolvimento para a cidade de Rio Negrinho
(SC) o diferencial eacute que buscava o maquinaacuterio necessaacuterio para colocar os projetos em praacutetica Na feira Internacional de
Moacuteveis realizada em Janeiro de 1974 Braacuteulio Zipperer vice-presidente da Moacuteveis CIMO assinou contratos para a venda
de 400 conjuntos de escritoacuterios tipo executivo destinados ao Kuwait o que somadas as vendas para o Japatildeo totalizaram
negoacutecios superiores a US$ 40 mil
Nos momentos aacuteureos a CIMO fabricava 10000 cadeiras mensais de madeira e era exportada para todo o BRASIL
Foi um empresaacuterio consciente que optou por ter uma vida menos gigantesca e mais segura pois transformou a maior
induacutestria moveleira do paiacutes em uma empresa de meacutedio porte mediante a crise que estavam vivendo
A empresa faliu em 1982 apoacutes uma seacuterie de mudanccedilas na administraccedilatildeo e incecircndios nas sedes de Joinville e Rio
Negrinho mas ficou aleacutem de uma heranccedila cultural e social mais de 3 milhotildees de aacutervores com mais de 15 anos plantadas
para reflorestamento e vendidas juntos com as propriedades da faacutebrica no fechamento de suas portas mostrando assim
a consciecircncia ambiental
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HISTOacuteRICO DA CIMO
Data da Fundaccedilatildeo da CIMO
A Moacuteveis Cimo SA foi uma faacutebrica de moacuteveis que iniciou suas atividades no ano de 1913 no municiacutepio de Rio Negrinho
Santa Catarina e faliu em 1982 quando sua matriz estava localizada em Curitiba Paranaacute
Data das aberturas das filiais
Em 1915 abriu a segunda unidade em Lageado no Paranaacute
Nome das Empresas
Jung amp Cia (1913 a 1919)
A Ehrl amp Cia (1919 a 1924)
N Jacob amp Cia (1924 a 1925)
Jorge Zipperer amp Cia (1926 a 1932)
Cia M Zipperer ndash Moacuteveis Rio Negrinho SA (1932 a 1944)
Companhia Industrial de Moveis SA (1944 a 1954)
Moacuteveis CIMO SA (1954 ateacute a falecircncia em 1982)
Data que virou SA
Em 1944
Essa corporaccedilatildeo de sete faacutebricas de moacuteveis acabam formando a Cia Industrial de Moacuteveis SA cuja abreviaccedilatildeo passou a
ser como a empresa seria conhecida doravante ndash CIMO CIMO SA ou ldquoMoacuteveis Cimordquo Em 1954 a empresa passa a se
chamar oficialmente Moacuteveis CIMO SA
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Data das crises e motivos
No iniacutecio da deacutecada de 1970 jaacute se manifestam sintomas de grave crise administrativo-financeira na empresa
A unidade de Joinville tinha sido completamente destruiacuteda por um incecircndio ocorrido em 30 de novembro de 1971
causado por um raio
Em abril de 1972 a faacutebrica de Rio Negrinho a segunda maior do grupo tambeacutem sofre um grande incecircndio na seccedilatildeo de
estofaria e lustraccedilatildeo tinha um padratildeo construtivo muito arcaico pois era externamente de alvenaria e todas a divisotildees
internas eram de madeira
Ainda no ano de 1972 a Cimo faz uma manobra de chantagem poliacutetica com a prefeitura de Rio Negrinho ameaccedilando
abandonar o municiacutepio caso natildeo lhe fosse cedida uma aacuterea onde pretendia montar uma nova unidade industrial Os
poliacuteticos rio-negrinhenses se renderam e atraveacutes de reuniotildees secretas e movimentaccedilotildees obscuras acabaram cedendo agraves
vantagens pretendidas pela empresa Achavam que natildeo podiam correr o risco de perder o mais importante bastiatildeo
econocircmico da cidade Natildeo foi suficiente pra mudar o curso do desastre
No ano de 1976 a situaccedilatildeo financeira da empresa estava tatildeo precaacuteria que o BRDE o principal credor convocou uma
Assembleacuteia de acionistas e destituiu a diretoria nomeando outra Impotildee tambeacutem a abertura de pedido de concordata
preventiva O Diretor destituiacutedo o Raymundo Egg natildeo aceita essa afronta e vende a totalidade de suas accedilotildees e convence
outros acionistas a fazerem o mesmo inclusive alguns da famiacutelia Zipperer
No final de1978 com a situaccedilatildeo piorando irremediavelmente o controle acionaacuterio passa para o grupo Lutfalla que
deteacutem agora 62 mas que natildeo tinha um interesse real em reerguer a empresa o que terminou por acontecer Em
fevereiro de 1982 eacute decretada a falecircncia da Moacuteveis Cimo SA
FONTE
httpmoveiscimoblogspotcombr2012_02_01_archivehtml
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INDIQUE SUA OPINIAtildeO SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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REVISTAS_____________
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REVISTAS_____________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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FIEP E SIMOV DEDICAM HOMENAGEM POacuteSTUMA AO EMPRESAacuteRIO BRAacuteULIO
ZIPPERER INDICADO PARA O TIacuteTULO DE BENEMEacuteRITO DA INDUacuteSTRIA
O empresaacuterio Sr Braacuteulio Zipperer foi Suplente de Diretoria do SIMOV na Gestatildeo de 1959 ndash 1961 Efetivo do Conselho
Fiscal do SIMOV na Gestatildeo de 1967 ndash 1969 Presidente do SIMOV na Gestatildeo de 1975 - 1978 Diretor da Federaccedilatildeo das
Induacutestrias do Paranaacute (1977) e Presidente da Moacuteveis CIMO SA
Trabalhou na faacutebrica de Rio Negrinho de Curitiba quando a CIMO tornou-se SA no Rio de Janeiro Em 1949 foi nomeado
Diretor Industrial
Filho de Carlos Zipperer um dos diretores e fundadores Sr Braacuteulio trazia na memoacuteria informaccedilotildees anteriores agrave sua
participaccedilatildeo como funcionaacuterio Nas duas primeiras deacutecadas a CIMO era uma empresa familiar O Sr Braacuteulio tinha clareza
quanto agrave vocaccedilatildeo industrial da empresa Acompanhou passo a passo o desenvolvimento tecnoloacutegico Essa vivecircncia e o
conhecimento permitiu que fizesse criacuteticas com relaccedilatildeo aos momentos mais difiacuteceis e suportasse as diversas crises
resistindo por vaacuterias deacutecadas Junto com a CIMO Sr Braacuteulio representou uma referecircncia histoacuterica e cultural a faacutebrica
teve papel fundamental na transiccedilatildeo da produccedilatildeo artesanal para a mecanizada e em seacuterie Os Zipperer foram umas das
primeiras famiacutelias alematildes que imigraram para o BRASIL Trouxeram o desenvolvimento para a cidade de Rio Negrinho
(SC) o diferencial eacute que buscava o maquinaacuterio necessaacuterio para colocar os projetos em praacutetica Na feira Internacional de
Moacuteveis realizada em Janeiro de 1974 Braacuteulio Zipperer vice-presidente da Moacuteveis CIMO assinou contratos para a venda
de 400 conjuntos de escritoacuterios tipo executivo destinados ao Kuwait o que somadas as vendas para o Japatildeo totalizaram
negoacutecios superiores a US$ 40 mil
Nos momentos aacuteureos a CIMO fabricava 10000 cadeiras mensais de madeira e era exportada para todo o BRASIL
Foi um empresaacuterio consciente que optou por ter uma vida menos gigantesca e mais segura pois transformou a maior
induacutestria moveleira do paiacutes em uma empresa de meacutedio porte mediante a crise que estavam vivendo
A empresa faliu em 1982 apoacutes uma seacuterie de mudanccedilas na administraccedilatildeo e incecircndios nas sedes de Joinville e Rio
Negrinho mas ficou aleacutem de uma heranccedila cultural e social mais de 3 milhotildees de aacutervores com mais de 15 anos plantadas
para reflorestamento e vendidas juntos com as propriedades da faacutebrica no fechamento de suas portas mostrando assim
a consciecircncia ambiental
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HISTOacuteRICO DA CIMO
Data da Fundaccedilatildeo da CIMO
A Moacuteveis Cimo SA foi uma faacutebrica de moacuteveis que iniciou suas atividades no ano de 1913 no municiacutepio de Rio Negrinho
Santa Catarina e faliu em 1982 quando sua matriz estava localizada em Curitiba Paranaacute
Data das aberturas das filiais
Em 1915 abriu a segunda unidade em Lageado no Paranaacute
Nome das Empresas
Jung amp Cia (1913 a 1919)
A Ehrl amp Cia (1919 a 1924)
N Jacob amp Cia (1924 a 1925)
Jorge Zipperer amp Cia (1926 a 1932)
Cia M Zipperer ndash Moacuteveis Rio Negrinho SA (1932 a 1944)
Companhia Industrial de Moveis SA (1944 a 1954)
Moacuteveis CIMO SA (1954 ateacute a falecircncia em 1982)
Data que virou SA
Em 1944
Essa corporaccedilatildeo de sete faacutebricas de moacuteveis acabam formando a Cia Industrial de Moacuteveis SA cuja abreviaccedilatildeo passou a
ser como a empresa seria conhecida doravante ndash CIMO CIMO SA ou ldquoMoacuteveis Cimordquo Em 1954 a empresa passa a se
chamar oficialmente Moacuteveis CIMO SA
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Data das crises e motivos
No iniacutecio da deacutecada de 1970 jaacute se manifestam sintomas de grave crise administrativo-financeira na empresa
A unidade de Joinville tinha sido completamente destruiacuteda por um incecircndio ocorrido em 30 de novembro de 1971
causado por um raio
Em abril de 1972 a faacutebrica de Rio Negrinho a segunda maior do grupo tambeacutem sofre um grande incecircndio na seccedilatildeo de
estofaria e lustraccedilatildeo tinha um padratildeo construtivo muito arcaico pois era externamente de alvenaria e todas a divisotildees
internas eram de madeira
Ainda no ano de 1972 a Cimo faz uma manobra de chantagem poliacutetica com a prefeitura de Rio Negrinho ameaccedilando
abandonar o municiacutepio caso natildeo lhe fosse cedida uma aacuterea onde pretendia montar uma nova unidade industrial Os
poliacuteticos rio-negrinhenses se renderam e atraveacutes de reuniotildees secretas e movimentaccedilotildees obscuras acabaram cedendo agraves
vantagens pretendidas pela empresa Achavam que natildeo podiam correr o risco de perder o mais importante bastiatildeo
econocircmico da cidade Natildeo foi suficiente pra mudar o curso do desastre
No ano de 1976 a situaccedilatildeo financeira da empresa estava tatildeo precaacuteria que o BRDE o principal credor convocou uma
Assembleacuteia de acionistas e destituiu a diretoria nomeando outra Impotildee tambeacutem a abertura de pedido de concordata
preventiva O Diretor destituiacutedo o Raymundo Egg natildeo aceita essa afronta e vende a totalidade de suas accedilotildees e convence
outros acionistas a fazerem o mesmo inclusive alguns da famiacutelia Zipperer
No final de1978 com a situaccedilatildeo piorando irremediavelmente o controle acionaacuterio passa para o grupo Lutfalla que
deteacutem agora 62 mas que natildeo tinha um interesse real em reerguer a empresa o que terminou por acontecer Em
fevereiro de 1982 eacute decretada a falecircncia da Moacuteveis Cimo SA
FONTE
httpmoveiscimoblogspotcombr2012_02_01_archivehtml
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DESTAQUE_________________
O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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REVISTAS_____________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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HISTOacuteRICO DA CIMO
Data da Fundaccedilatildeo da CIMO
A Moacuteveis Cimo SA foi uma faacutebrica de moacuteveis que iniciou suas atividades no ano de 1913 no municiacutepio de Rio Negrinho
Santa Catarina e faliu em 1982 quando sua matriz estava localizada em Curitiba Paranaacute
Data das aberturas das filiais
Em 1915 abriu a segunda unidade em Lageado no Paranaacute
Nome das Empresas
Jung amp Cia (1913 a 1919)
A Ehrl amp Cia (1919 a 1924)
N Jacob amp Cia (1924 a 1925)
Jorge Zipperer amp Cia (1926 a 1932)
Cia M Zipperer ndash Moacuteveis Rio Negrinho SA (1932 a 1944)
Companhia Industrial de Moveis SA (1944 a 1954)
Moacuteveis CIMO SA (1954 ateacute a falecircncia em 1982)
Data que virou SA
Em 1944
Essa corporaccedilatildeo de sete faacutebricas de moacuteveis acabam formando a Cia Industrial de Moacuteveis SA cuja abreviaccedilatildeo passou a
ser como a empresa seria conhecida doravante ndash CIMO CIMO SA ou ldquoMoacuteveis Cimordquo Em 1954 a empresa passa a se
chamar oficialmente Moacuteveis CIMO SA
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Data das crises e motivos
No iniacutecio da deacutecada de 1970 jaacute se manifestam sintomas de grave crise administrativo-financeira na empresa
A unidade de Joinville tinha sido completamente destruiacuteda por um incecircndio ocorrido em 30 de novembro de 1971
causado por um raio
Em abril de 1972 a faacutebrica de Rio Negrinho a segunda maior do grupo tambeacutem sofre um grande incecircndio na seccedilatildeo de
estofaria e lustraccedilatildeo tinha um padratildeo construtivo muito arcaico pois era externamente de alvenaria e todas a divisotildees
internas eram de madeira
Ainda no ano de 1972 a Cimo faz uma manobra de chantagem poliacutetica com a prefeitura de Rio Negrinho ameaccedilando
abandonar o municiacutepio caso natildeo lhe fosse cedida uma aacuterea onde pretendia montar uma nova unidade industrial Os
poliacuteticos rio-negrinhenses se renderam e atraveacutes de reuniotildees secretas e movimentaccedilotildees obscuras acabaram cedendo agraves
vantagens pretendidas pela empresa Achavam que natildeo podiam correr o risco de perder o mais importante bastiatildeo
econocircmico da cidade Natildeo foi suficiente pra mudar o curso do desastre
No ano de 1976 a situaccedilatildeo financeira da empresa estava tatildeo precaacuteria que o BRDE o principal credor convocou uma
Assembleacuteia de acionistas e destituiu a diretoria nomeando outra Impotildee tambeacutem a abertura de pedido de concordata
preventiva O Diretor destituiacutedo o Raymundo Egg natildeo aceita essa afronta e vende a totalidade de suas accedilotildees e convence
outros acionistas a fazerem o mesmo inclusive alguns da famiacutelia Zipperer
No final de1978 com a situaccedilatildeo piorando irremediavelmente o controle acionaacuterio passa para o grupo Lutfalla que
deteacutem agora 62 mas que natildeo tinha um interesse real em reerguer a empresa o que terminou por acontecer Em
fevereiro de 1982 eacute decretada a falecircncia da Moacuteveis Cimo SA
FONTE
httpmoveiscimoblogspotcombr2012_02_01_archivehtml
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INDIQUE SUA OPINIAtildeO SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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INFORMACcedilAtildeO____________
AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilAtildeO____________
SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Data das crises e motivos
No iniacutecio da deacutecada de 1970 jaacute se manifestam sintomas de grave crise administrativo-financeira na empresa
A unidade de Joinville tinha sido completamente destruiacuteda por um incecircndio ocorrido em 30 de novembro de 1971
causado por um raio
Em abril de 1972 a faacutebrica de Rio Negrinho a segunda maior do grupo tambeacutem sofre um grande incecircndio na seccedilatildeo de
estofaria e lustraccedilatildeo tinha um padratildeo construtivo muito arcaico pois era externamente de alvenaria e todas a divisotildees
internas eram de madeira
Ainda no ano de 1972 a Cimo faz uma manobra de chantagem poliacutetica com a prefeitura de Rio Negrinho ameaccedilando
abandonar o municiacutepio caso natildeo lhe fosse cedida uma aacuterea onde pretendia montar uma nova unidade industrial Os
poliacuteticos rio-negrinhenses se renderam e atraveacutes de reuniotildees secretas e movimentaccedilotildees obscuras acabaram cedendo agraves
vantagens pretendidas pela empresa Achavam que natildeo podiam correr o risco de perder o mais importante bastiatildeo
econocircmico da cidade Natildeo foi suficiente pra mudar o curso do desastre
No ano de 1976 a situaccedilatildeo financeira da empresa estava tatildeo precaacuteria que o BRDE o principal credor convocou uma
Assembleacuteia de acionistas e destituiu a diretoria nomeando outra Impotildee tambeacutem a abertura de pedido de concordata
preventiva O Diretor destituiacutedo o Raymundo Egg natildeo aceita essa afronta e vende a totalidade de suas accedilotildees e convence
outros acionistas a fazerem o mesmo inclusive alguns da famiacutelia Zipperer
No final de1978 com a situaccedilatildeo piorando irremediavelmente o controle acionaacuterio passa para o grupo Lutfalla que
deteacutem agora 62 mas que natildeo tinha um interesse real em reerguer a empresa o que terminou por acontecer Em
fevereiro de 1982 eacute decretada a falecircncia da Moacuteveis Cimo SA
FONTE
httpmoveiscimoblogspotcombr2012_02_01_archivehtml
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INDIQUE SUA OPINIAtildeO SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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INDIQUE SUA OPINIAtildeO SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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DESTAQUE_________________
O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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DESTAQUE_________________
O SIMOV tem o prazer de informar que a partir deste ano na segunda quarta-feira de cada mecircs estaraacute
disponiacutevel na sede do Simov o Plantatildeo Juriacutedico com advogados presentes dando auxilio juriacutedico agraves
empresas
As empresas podem comparecer pessoalmente com suas duacutevidas ou entrar em contato pelo telefone (41)
3342-5052 ou ainda pelo email simovsimovcombr para serem atendidas mais prontamente durante os
plantotildees conforme calendaacuterio estabelecido abaixo
O quarto plantatildeo aconteceraacute no dia 10062015 (quarta-feira) das 1330 agraves 1730
Segue a baixo o cronograma com as datas dos proacuteximos plantotildees
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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INFORMACcedilAtildeO____________
AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
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Sistema FIEP
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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CALENDAacuteRIO DE REUNIOtildeES ORDINAacuteRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS
SIMOV - 2015
MEcircS DIA DAS REUNIOtildeES
JUNHO 10
JULHO 8
AGOSTO 12
SETEMBRO 9
OUTUBRO 14
NOVEMBRO 11
DEZEMBRO 9
Local das Reuniotildees Sede da FIEP - Av Cacircndido de Abreu 200 Salatildeo Nobre - Seacutetimo Andar - Centro Ciacutevico
As reuniotildees aconteceratildeo sempre nas segundas quartas-feiras de cada mecircs a partir das 18hs
O estacionamento da FIEP estaacute liberado para utilizaccedilatildeo a partir das 18hs
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AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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OPORTUNIDADE___________
WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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INFORMACcedilAtildeO____________
AGENDA SIMOV ndash MAIO 2015
29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO CONSELHO TEMAacuteTICO RELACcedilOtildeES DO TRABALHOrdquo
Local Campus da Induacutestria ndash Sala dos Conselhos
Endereccedilo Av Comendador Franco 1341 ndash Jardim Botacircnico - CuritibaPr
Horaacuterio 09h00m agraves12h00m
Tema Negociaccedilotildees Trabalhistas no ano de 2015
Programaccedilatildeo
09h - 10h - Abertura Discussatildeo sobre novas estrateacutegias de negociaccedilatildeo pauta patronal layoff PDV - Carlos
Walter Martins Pedro (Coordenador)
10h - 10h20min - Apresentaccedilatildeo do GERH (Grupo de Executivos de Recursos Humanos) - Seacutergio Andrade e
Oscar (coordenador do GERH)
10h20min - 10h40min - Intervalo
10h40min - 11h30min - Apresentaccedilatildeo do Cenaacuterio Macro Econocircmico da Induacutestria - Roberto Zuumlrcher Marcelo
Percicotti e Marcelo Alves (Economistas da FIEP)
11h30min - 12h - Debate sobre alinhamento de estrateacutegias para as negociaccedilotildees de Convenccedilotildees Coletivas das
Induacutestrias
Informaccedilotildees (41) 3271-9044 conselhorelacoestrabalhofieprorgbr
Participantes Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice e Associados
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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29 DE MAIO ldquoREUNIAtildeO 3ordm ALINHAMENTO PATRONAL CCTrdquo
Local Sede da FIEP - SALA A DEFINIR
Endereccedilo Av Cacircndido de Abreu 200 ndash Centro Ciacutevico ndash CuritibaPR
Horaacuterio 14h00m
Informaccedilotildees (41) 3342-5052
Participantes Mauro Pereira Schwartsburd Marcia Maria Furtado Cristiano Sanfelice
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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MOBILIZACcedilAtildeO PELA REGULARIZACcedilAtildeO DA TERCEIRIZACcedilAtildeO
O Senado Federal estaacute promovendo uma enquete em seu site para saber a opiniatildeo da populaccedilatildeo sobre o Projeto de Lei
4330 da Cacircmara que agora estaacute em discussatildeo como PLC 302015 no Senado e regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Brasil
Eacute muito importante mostrar que somos a favor dessa regulamentaccedilatildeo
A CNI e Fiesp o Simov o Ciesp e a induacutestria apoiam o PLC 302015 e solicitam o nosso apoio
Por favor vamos mobilizar as empresas do setor e seus colaboradores a responderem a enquete do Senado no link
httpbitly1bqwtZT e mostrarem que tambeacutem desejam que o PLC 302015 seja aprovado
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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CONTRIBUINTE TERAacute DESCONTOS E PRAZO PARA ACERTAR AS CONTAS
O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de
Parcelamento de Deacutebitos (PPD) foi aprovado pela Assembleia Legislativa e em breve contribuintes que
possuem deacutebitos junto ao Estado teratildeo excelentes condiccedilotildees de pagamento para acertar as contas
Os dois programas preveem benefiacutecios como o parcelamento de diacutevidas em ateacute 120 meses (dez anos) com a
exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e de ateacute 40 dos juros Ou no caso de pagamento agrave vista os descontos
seratildeo de ateacute 75 sobre o valor da multa e de ateacute 60 sobre os juros Se a opccedilatildeo for por liquidaccedilatildeo parcelada
os valores seratildeo corrigidos mensalmente pela taxa Selic
As medidas que integram o ajuste fiscal que estaacute sendo feito no Paranaacute e combatem a inadimplecircncia e a
sonegaccedilatildeo vatildeo permitir o incremento nas receitas do Estado em um momento de estagnaccedilatildeo econocircmica no
paiacutes E por outro lado vatildeo permitir que os paranaenses encontrem melhores condiccedilotildees de renegociaccedilatildeo de
suas diacutevidas
A regulamentaccedilatildeo do PPI e do PPD deve sair nas proacuteximas semanas Poderatildeo aderir ao PPI os contribuintes que
tiverem deacutebitos do ICMS registrados ateacute 31 de dezembro de 2014
Jaacute o PPD abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado Ao aderir ao programa eacute possiacutevel quitar diacutevidas do
Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) Imposto sobre a Transmissatildeo ldquoCausa Mortisrdquo e
Doaccedilotildees de Quaisquer Bens ou Direitos taxas de qualquer espeacutecie e origem multas administrativas de
natureza natildeo-tributaacuteria de qualquer origem e multas contratuais
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INFORMACcedilAtildeO____________
INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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OPORTUNIDADE___________
WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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INMETRO REALIZA ALTERACcedilOtildeES NOS REQUISITOS DE CERTIFICACcedilAtildeO DE
PRODUTOS
Apoacutes amplo processo de anaacutelise e consulta puacuteblica o Inmetro publicou uma nova revisatildeo do documento que
rege a certificaccedilatildeo de produtos o RGCP (Requisitos Gerais de Certificaccedilatildeo de Produtos - RGCP)
Eacute de suma importacircncia que fabricantes importadores prestadores de serviccedilos organismos de certificaccedilatildeo e
laboratoacuterios de ensaio analisem o documento publicado Aleacutem de produtos o RGCP tambeacutem estabelece regras
gerais para certificaccedilatildeo de serviccedilos e processos
As alteraccedilotildees afetam imediatamente todas as novas certificaccedilotildees que jaacute devem atender agraves novas regras As
certificaccedilotildees existentes tambeacutem deveratildeo ser adequadas a partir da proacutexima manutenccedilatildeo ou recertificaccedilatildeo
desde que natildeo ocorram antes de 09092015 quando ainda poderatildeo atender agrave versatildeo anterior do RGCP
Alguns destaques das alteraccedilotildees
- A certificaccedilatildeo deveraacute ser solicitada necessariamente pelo fornecedor estabelecido no paiacutes
- Redefiniccedilatildeo dos modelos de certificaccedilatildeo
- Acreacutescimo de exigecircncias para a etapa de solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo
- Auditoria obrigatoacuteria no fabricante mesmo na existecircncia de certificado vaacutelido pela ISO 9001ABNT NBR ISO
9001
- Independente do modelo de certificaccedilatildeo deve haver auditoria para verificar o Tratamento de Reclamaccedilotildees
para todas as marcas comercializadas
- O fornecedor deveraacute possuir autorizaccedilatildeo para o uso das marcas das quais natildeo eacute proprietaacuterio
- Relatoacuterios de ensaios emitidos antes do iniacutecio do processo de certificaccedilatildeo natildeo seratildeo aceitos a menos que
permitido pelo RAC especiacutefico
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilAtildeO____________
SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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- Os ensaios de contraprova e testemunha devem necessariamente ser realizados no mesmo laboratoacuterio onde
foi realizado o ensaio das amostra prova
- Mudanccedila nos criteacuterios para seleccedilatildeo de laboratoacuterios de 3ordf e 1ordf parte
- O certificado de conformidade deveraacute incluir o coacutedigo de barras do produto a data da realizaccedilatildeo da auditoria
dentre outras informaccedilotildees
- Dentre outras
RGCP - Portaria Inmetro nordm 118 de 06032015
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INFORMACcedilAtildeO____________
SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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INFORMACcedilAtildeO____________
SEBRAEPR AJUDA INDUacuteSTRIAS MOVELEIRAS DA GRANDE CURITIBA A
SER DESTAQUE NO MERCADO POR MEIO DE INOVACcedilAtildeO E TECNOLOGIA
Programa ALI leva orientaccedilotildees gratuitas para que pequenas empresas tenham diferencial competitivo aleacutem do
setor moveleiro outros segmentos tambeacutem podem contar com o auxiacutelio
Empresaacuterios do setor moveleiro de Curitiba e Regiatildeo Metropolitana (RMC) jaacute podem receber gratuitamente o
auxiacutelio do Programa Agentes Locais de Inovaccedilatildeo (ALI) do SebraePR com o apoio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Cientiacutefico e Tecnoloacutegico (CNPq) O Programa visa promover a praacutetica continuada de accedilotildees de
inovaccedilatildeo nas empresas de pequeno porte por meio de orientaccedilatildeo proativa e personalizada
A soluccedilatildeo destinada a empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 36 milhotildees
pretende auxiliar aproximadamente 750 empreendedores dos setores de induacutestria comeacutercio e serviccedilos no
Paranaacute Na induacutestria moveleira cerca de 30 empresas jaacute estatildeo recebendo as orientaccedilotildees que se estenderatildeo ateacute
outubro de 2016 e tambeacutem conta com a parceria do Sindicato da Induacutestria de Mobiliaacuterio e Marcenaria do
Paranaacute (SiMov) na indicaccedilatildeo de empresas que podem participar do Programa
Por meio de diagnoacutesticos e orientaccedilotildees especiacuteficas para cada empresa realizados por agentes bolsistas do
CNPq capacitados pelo SebraePR satildeo indicados os melhores caminhos e atitudes que devem ser tomadas
pelos empresaacuterios que podem optar ou natildeo por implantar as soluccedilotildees e arcar com os custos quando
necessaacuterios Segundo a agente local de inovaccedilatildeo que atende o setor moveleiro Jacqueline Soares da Costa o
agente eacute a lsquopontersquo que leva o empresaacuterio ateacute a entidade que iraacute auxiliaacute-lo na execuccedilatildeo do trabalho
ldquoApoacutes uma completa anaacutelise do ambiente empresarial nossa funccedilatildeo eacute mostrar o que pode ser melhorado
indicar as entidades que podem ajudaacute-lo na implantaccedilatildeo dessas melhorias e acompanhar essas accedilotildees Muitas
vezes satildeo soluccedilotildees simples que podem ser executadas pelo proacuteprio gestor com base nessas orientaccedilotildees Para
as soluccedilotildees mais complexas que necessitam do envolvimento de outras entidades noacutes fazemos a lsquopontersquo e o
acompanhamento dessa implantaccedilatildeordquo explica Jacqueline
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Para a consultora do SebraePR e gestora do ALI no segmento moveleiro Virginia Allgayer aleacutem de possibilitar
a sugestatildeo de melhorias o Programa tambeacutem abre caminho para a participaccedilatildeo em outros programas de
incentivo do proacuteprio Sebrae como o Sebraetec ndash Serviccedilos em Inovaccedilatildeo e Tecnologia ldquoO agente orienta e indica
os caminhos a serem tomados pelos empresaacuterios O Sebraetec eacute um deles com o qual o empresaacuterio pode
receber ateacute 80 de subsiacutedios natildeo reembolsaacuteveis para a execuccedilatildeo de um projeto de inovaccedilatildeordquo afirma
Outra vantagem apontada por Alessandro da Silva Rocha consultor do SebraePR e gestor do Programa ALI na
regiatildeo leste do Estado eacute que o projeto abre caminho para que as empresas se tornem mais competitivas ldquoAs
empresas de pequeno porte atendidas pelo Programa passam a ter um diferencial competitivo frente agraves suas
concorrentes de mesmo porte e ateacute mesmo agraves grandes induacutestrias moveleirasrdquo acrescenta
Arrumando a casa
Haacute 15 anos no mercado a induacutestria curitibana de moacuteveis de fibras naturais Manufatto fabricante dos moacuteveis
Rafinatto eacute uma das empresas que tem colhido bons frutos com o Programa ALI do Sebrae Desde fevereiro a
Manufatto tem recebido as orientaccedilotildees da agente Jacqueline aprovadas pela gerente administrativa da faacutebrica
Elise Brugnolo Mazarotto ldquoEstamos no processo de implantaccedilatildeo de oito accedilotildees de melhoria na empresa que
vatildeo desde a criaccedilatildeo de um organograma e de um coacutedigo de conduta ateacute fazer uso de um sistema de
gerenciamento financeiro e anaacutelises do desempenho da empresardquo conta
Aleacutem das accedilotildees administrativas segundo Elise ateacute os funcionaacuterios da faacutebrica estatildeo sentindo os benefiacutecios
Accedilotildees como comemorar na empresa os funcionaacuterios aniversariantes do mecircs oferecer o Cartatildeo Sesi de
benefiacutecios e ateacute mesmo organizar o estoque e a contagem de peccedilas satildeo algumas das soluccedilotildees implantadas que
trouxeram um novo clima organizacional Assim como a faacutebrica a loja Rafinatto no Bairro Santa Felicidade
tambeacutem participa do Programa ALI
Para melhorar o seu processo produtivo a Manufatto eacute uma das empresas que jaacute estaacute utilizando as soluccedilotildees do
Sebraetec Com as orientaccedilotildees a empresa busca reorganizar e reestruturar todo o processo de industrializaccedilatildeo
e estoques ldquoSatildeo accedilotildees que motivam os funcionaacuterios a trabalharem melhor de forma organizada e produtiva e
natildeo envolvem apenas a equipe mas tambeacutem os proacuteprios gestores que estatildeo buscando novas capacitaccedilotildees
Natildeo adianta mudar o haacutebito da equipe se o gestor natildeo mudar junto com elesrdquo confessa Elise
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Informaccedilotildees
As empresas interessadas em participar do Programa ALI inclusive de outros setores da cadeia produtiva ainda
podem se inscrever Para mais informaccedilotildees e inscriccedilotildees o contato pode ser feito diretamente com o agente ALI
que atende Curitiba e Regiatildeo Metropolitana no segmento correspondente ao ramo da empresa
Alimentaccedilatildeo ndash Marina Volanski Teixeira Netto ndash volanskialiprgmailcom (41) 9696-6969
Projeto Arranjo Produtivo Local (APL) de Software ndash Felipe Boacutesio Aymay ndash faymayaliprgmailcom (49) 9999-
4515
Cadeia hortifruti e comeacutercio de flores ndash Patriacutecia Menezes dos Santos ndash menezesaliprgmailcom (41) 9977-
3969
Comeacutercio em geral ndash Raquel Cristina Senem de Oliveira ndash oliveiraaliprgmailcom (41) 9838-1844
Comeacutercio em geral ndash Reinaldo Costa Gusmatildeo ndash rgusmaoaliprgmailcom (44) 9126-1475 (41) 9246-1475
Comeacutercio no Litoral ndash Bianca Freitas de Souza ndash bsouzaaliprgmailcom (41) 8748-7457
Construccedilatildeo Civil ndash Caacutessio Rebinski Lima ndash cassioaliprgmailcom (41) 8522-1090
Revitalizaccedilatildeo em Matinhos ndash Cesar Wladimiro Trentino ndash trentinialiprgmailcom (41) 9866-6266
Turismo MICE ndash Franciele Sarat ndash fsarataliprgmailcom (41) 8765-4965
Turismo MICE no Litoral ndash Camila Smentcovski de Melo ndash cmeloaliprgmailcom (41) 8846-9987
Logiacutestica ndash Thais Marla Contin - thaiscontinhotmailcom (43) 9931-5970 (contatos a partir de 45)
Metalmecacircnico ndash Maria Augusta Silveira de Souza ndash souzaaliprgmailcom (41) 8404-7826
Moveleiro ndash Jacqueline Soares da Costa ndash jscostaaliprgmailcom (41) 9252-0974 (43) 9981-0974
Varejo Materiais de Construccedilatildeo ndash Gisele Budny ndash budnyaliprgmailcom (41) 9958-5179
Varejo Novo ndash Talita de Carvalho ndash carvalhoaliprgmailcom (41) 9206-8388
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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PREcircMIO FORPLAS
A Forplas foi novamente eleita TOP FIVE da Revista NEI na categoria escadas
Referecircncia nacional em revista teacutecnica para induacutestrias a conquista da certificaccedilatildeo NEI Top Five 20152016 como um dos 5 fornecedores preferidos pelo mercado industrial brasileiro eacute um reconhecimento importante no momento criacutetico do mercado
Essa preferecircncia foi revelada na receacutem-concluiacuteda Pesquisa Nacional de Preferecircncia de Marcas que NEI Soluccedilotildees realiza haacute 33 anos com 6097 profissionais que atuam nos processos de especificaccedilatildeo e compra de produtos industriais Eles indicaram as marcas que preferem e em que confiam e consequentemente podem contar em qualquer situaccedilatildeo
O momento atual exige das induacutestrias soluccedilotildees inovadoras e parceiros confiaacuteveis
Agradecimento a SIMOV FIEP SEBRAE E ABRH
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INFORMACcedilAtildeO____________
Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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INFORMACcedilOtildeES SOBRE A TERCEIRIZACcedilAtildeO
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
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Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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INFORMACcedilAtildeO____________
Departamento de Assuntos Legislativos
nordm 14 ano IV 10 de abril de 2015
Resumo do Diaacuterio Oficial
Presidecircncia da Repuacuteblica Despachos
Mensagem nordm 98 de 15 de abril de 2015 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Dispotildee sobre as diretrizes para a elaboraccedilatildeo e execuccedilatildeo da Lei Orccedilamentaacuteria de 2016 e daacute outras providecircncias Fonte CNI Ministeacuterio da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Instruccedilatildeo Normativa nordm 1559 de 14 de abril de 2015 ldquoAltera a Instruccedilatildeo Normativa RFB nordm 1291 de 19 de setembro de 2012 que dispotildee sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instruccedilatildeo Normativa SRF nordm 476 de 13 de dezembro de 2004 que dispotildee sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)rdquo Fonte CNI Atos do Poder Executivo
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Decreto nordm 1012 Fica vedada a transferecircncia voluntaacuteria de recursos e a concessatildeo de empreacutestimos inclusive por antecipaccedilatildeo de receita pelo Governo Estadual e suas instituiccedilotildees financeiras para pagamento de despesas com pessoal ativo inativo e pensionista dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepios Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1022 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Livro de Registro de Utilizaccedilatildeo de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrecircncias) Fonte DOE 16042015
Decreto nordm 1023 Introduz alteraccedilotildees no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 6080 de 28 de setembro de 2012 (Regime Aduaneiro Especial de Admissatildeo Temporaacuteria) Fonte DOE 16042015
NOVOS PROJETOS DE LEI
Duraccedilatildeo da suspensatildeo dos tributos para drawback
PL 003972015 da Comissatildeo Parlamentar Mista de Inqueacuterito com finalidade de ldquoInvestigar
irregularidades envolvendo a empresa Petroacuteleo Brasileiro SA (PETROBRAS)rdquo
ldquoEstabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais previsto no sect 1ordm do art173 da Constituiccedilatildeo
Federal inclusive das empresas estatais de que trata o sect 1ordm do art177 da Constituiccedilatildeo Federalrdquo
Destacam-se no projeto que estabelece o estatuto juriacutedico das empresas estatais os seguintes
pontos
Licitaccedilotildees - obriga as empresas estatais a estabelecerem processos licitatoacuterios para a) contratos de
engenharia ou de publicidade com terceiros destinados agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos b) aquisiccedilatildeo de
insumos c) alienaccedilatildeo de bens integrantes do respectivo patrimocircnio d) execuccedilatildeo de obras a serem
integradas ao acervo e) implementaccedilatildeo de ocircnus real sobre tais bens
As licitaccedilotildees observaratildeo o seguinte sequenciamento de fases a) preparaccedilatildeo b) divulgaccedilatildeo c)
apresentaccedilatildeo de lances d) julgamento e) verificaccedilatildeo de efetividade dos lances f) negociaccedilatildeo g)
habilitaccedilatildeo h) interposiccedilatildeo de recursos i) adjudicaccedilatildeo do objeto j) homologaccedilatildeo do resultado ou
revogaccedilatildeo do procedimento
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
Clique aqui
Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
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Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Criteacuterios de desempate - em casos de empate na licitaccedilatildeo seratildeo usados os seguintes criteacuterios de
desempate a) disputa final por meio de uma nova proposta fechada b) avaliaccedilatildeo do desempenho
contratual ou c) sorteio
Desclassificaccedilatildeo - apoacutes verificada a efetividade dos lances e propostas seratildeo desclassificadas as
empresas que a) descumpram especificaccedilotildees teacutecnicas b) apresentem preccedilos inexequiacuteveis c)
encontrem-se acima do orccedilamento estimado d) natildeo tenham sua exequibilidade demonstrada ou e)
que apresentem desconformidade com outras exigecircncias do intrumento convocatoacuterio
Dispensa de licitaccedilatildeo - prevecirc a natildeo obrigatoriedade de realizaccedilatildeo de licitaccedilotildees nas seguintes
situaccedilotildees entre outras a) contrataccedilatildeo de obras e serviccedilos de engenharia ateacute R$ 10000000 b)
contrataccedilatildeo de outros serviccedilos e compras ateacute R$ 5000000 c) para promoccedilatildeo de alienaccedilotildees de
bens d) quando natildeo houver interessados agrave licitaccedilatildeo anterior e esta natildeo puder ser repetida sem
prejuiacutezo para a empresa estatal e) quando as propostas apresentadas consignarem preccedilos
manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatiacuteveis com os que
se revelarem razoaacuteveis para o alcance dos objetivos operacionais da empresa f) quando houver
necessidade de contrataccedilatildeo de remanescente de obra de serviccedilo ou fornecimento g) na aquisiccedilatildeo
de componentes ou peccedilas de origem nacional ou estrangeira necessaacuterios agrave manutenccedilatildeo de
equipamentos h) na contrataccedilatildeo de fornecimento ou suprimento de energia eleacutetrica ou de gaacutes
natural com concessionaacuterios permissionaacuterio ou autorizado i) na contrataccedilatildeo da coleta
processamento comercializaccedilatildeo de resiacuteduos soacutelidos urbanos reciclaacuteveis ou reutilizaacuteveis j) na
contrataccedilatildeo para o fornecimento de bens e serviccedilos produzidos ou prestados no paiacutes que envolvam
alta complexidade tecnoloacutegica e defesa nacional
Licitaccedilotildees remanescentes - permite a empresa estatal convocar os licitantes remanescentes (na
ordem da classificaccedilatildeo) desde que o respectivo valor seja igual ou inferior ao orccedilamento estimado
para a contrataccedilatildeo inclusive quanto aos preccedilos atualizados nos termos do edital de convocaccedilatildeo O
valor estabelecido poderaacute ser o alterado por decreto do Presidente da Repuacuteblica
Contrataccedilatildeo direta - a contrataccedilatildeo direta poderaacute ser celebrada na seguintes hipoacuteteses a) em casos
emergenciais b) na hipoacutetese de produtor uacutenico c) de fornecedor exclusivo ou d) de prestador de
serviccedilo cuja a qualificaccedilatildeo seja expressiva e comprovadamente superior a de todos os possiacuteveis
concorrentes A contrataccedilatildeo direta natildeo dispensaraacute a responsabilizaccedilatildeo de quem por accedilatildeo ou
omissatildeo tenha dado causa ao motivo ali descrito
Garantias - estabelece que a empresa estatal poderaacute exigir garantias que natildeo excedam 5 do valor
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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total do contrato em forma de a) cauccedilatildeo em dinheiro b) seguro-garantia ou c) fianccedila bancaacuteria
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Fonte CNI
Incentivo para que o consumidor solicite emissatildeo de documento fiscal
PL 007372015 do deputado Baleia Rossi (PMDBSP) ldquoDispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Estiacutemulo agrave Cidadania Fiscal no acircmbito da Uniatildeo Federalrdquo
Cria programa de concessatildeo de creacuteditos aos adquirentes de bens e mercadorias e aos tomadores de
serviccedilos com o objetivo de incrementar a arrecadaccedilatildeo tributaacuteria da Uniatildeo Federal por meio de
incentivo agrave solicitaccedilatildeo de emissatildeo de documentos fiscais
Os beneficiaacuterios poderatildeo receber o valor de ateacute 30 do PISCOFINS sendo de responsabilidade do
Poder Executivo definir esse percentual em razatildeo da atividade econocircmica do regime de apuraccedilatildeo
do porte econocircmico e da localizaccedilatildeo do fornecedor ou prestador
Para usufruir do benefiacutecio o consumidor deve solicitar que conste no documento fiscal o nuacutemero do
proacuteprio CPF ou CNPJ Para os contribuintes do Imposto de Renda os creacuteditos poderatildeo ser utilizados
como abatimento do valor do imposto Para os natildeo contribuintes o valor seraacute pago pelo Tesouro na
poupanccedila A transferecircncia dos creacuteditos somente seraacute permitida entre pessoas fiacutesicas
Os creacuteditos natildeo seratildeo concedidos a) se o adquirente for contribuinte do PISPASEP ou da COFINS
natildeo optante pelo Simples Nacional b) na prestaccedilatildeo de serviccedilos bancaacuterios ou financeiros c) nas
operaccedilotildees de fornecimento de energia eleacutetrica combustiacuteveis liacutequidos ou gasosos e lubrificantes e
na prestaccedilatildeo de serviccedilos de comunicaccedilatildeo d) se o consumidor for entidade da administraccedilatildeo
puacuteblica e) aos tomadores de serviccedilos prestados por profissionais autocircnomos ou sociedades
uniprofissionais f) aos adquirentes de bens e mercadorias de feirante ambulante ou produtor rural
g) nas operaccedilotildees ou prestaccedilotildees de contribuintes optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta
seja no ano calendaacuterio anterior igual ou inferior a R$ 3600000
Aplica-se multa de R$ 10000 se quando solicitado o fornecedor natildeo fizer constar no documento
fiscal e no Livro Fiscal Eletrocircnico a identificaccedilatildeo do comprador
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Fonte CNI
Altera o procedimento de retenccedilatildeo e prazo de recolhimento da CSLL COFINS e PISPASEP
PL 008152015 do deputado Jorge Cocircrte Real (PTBPE)
ldquoAltera a Lei nordm 10833 de 29 de dezembro de 2003 para dispor sobre a retenccedilatildeo e a ampliaccedilatildeo
dos prazos de apuraccedilatildeo e recolhimento dos valores retidos das contribuiccedilotildees sociais CSLL PIS e
Cofinsrdquo
O projeto altera o procedimento de retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas dispensando a
soma de valores pagos num mesmo mecircs agrave mesma pessoa juriacutedica ao diminuir o valor miacutenimo de
R$ 500000 para R$ 1000
Modifica tambeacutem o periacuteodo de apuraccedilatildeo das contribuiccedilotildees de quinzenal para mensal ampliando
o prazo de recolhimento que passa a ser o uacuteltimo dia uacutetil do segundo dececircndio do mecircs
subsequente agravequele em que ocorreu o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora do serviccedilo
Atualmente os pagamentos efetuados pelas pessoas juriacutedicas a outras pessoas juriacutedicas de direito
privado pela prestaccedilatildeo de determinados serviccedilos estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo na fonte da
Contribuiccedilatildeo Social sobre o Lucro Liacutequido - CSLL da COFINS e da contribuiccedilatildeo para o PISPASEP
De acordo com a legislaccedilatildeo vigente ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mecircs agrave mesma
pessoa juriacutedica deveraacute ser efetuada a soma de todos os valores pagos e caso se atinja o montante
de R$ 500000 deveraacute ser feita a retenccedilatildeo das contribuiccedilotildees mencionadas Quanto aos prazos de
recolhimento a legislaccedilatildeo atual prevecirc que os valores retidos satildeo recolhidos ateacute o uacuteltimo dia da
quinzena seguinte agravequela em que tiver ocorrido o pagamento agrave pessoa juriacutedica prestadora dos
serviccedilos
Fonte CNI
Dispotildee sobre a criaccedilatildeo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) inerente ao Programa
Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) e da Cessatildeo de Direitos Creditoacuterios
PL 2122015 de autoria do Poder Executivo
Os Creacuteditos Tributaacuterios emergidos do Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de
Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicaccedilatildeo (ICMS) gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 poderatildeo ser pagos em
parcela uacutenica com desconto de ateacute 75 do valor da multa e 60 do valor dos juros ou ainda em
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
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Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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cento e vinte parcelas iguais com exclusatildeo de ateacute 50 do valor da multa e 40 do valor dos juros
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado eacute obrigatoacuterio ao devedor o viacutenculo ao
deacutebito automaacutetico em conta corrente em instituiccedilatildeo bancaacuteria conveniada agrave Secretaria de Estado e
Fazenda obedecendo o prazo estabelecido pelo Poder Executivo e homologando a opccedilatildeo no fisco
no momento do pagamento da primeira parcela ou parcela uacutenica
Seratildeo excluiacutedos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) o contribuinte que optar pelo
parcelamento e faltar com o pagamento da primeira parcela fixa ou ainda natildeo efetuar o
pagamento de trecircs parcelas consecutivas ou natildeo no prazo de 60 dias
O Programa Incentivado de Parcelamento de Deacutebitos (PPD) aplica-se aos deacutebitos tributaacuterios e natildeo
tributaacuterios gerados ateacute a data de 31 de dezembro de 2014 como multas administrativas de
natureza natildeo tributaacuteria Imposto Sobre Propriedade de Veiacuteculos Automotores (IPVA) entre
outros podendo ser incluso neste programa saldo de parcelamento reincidido ou saldo de
parcelamento em andamento
Para efetivaccedilatildeo do presente Projeto de Lei apoacutes aprovaccedilatildeo o poder executivo teraacute o prazo de
120 dias para a adequaccedilatildeo necessaacuteria como complementaccedilatildeo e fixaccedilatildeo da estrutura regimental e
organizacional da Secretaria de Estado e Fazenda alterando acrescendo ou revogando artigos
especificados na presente Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Para acessar a iacutentegra clique aqui
Fonte Fiep
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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Notiacutecia Extraordinaacuteria
Departamento de Assuntos Legislativos
14 de maio de 2015
Prezados (as) Senhores (as)
O Plenaacuterio da Cacircmara dos Deputados aprovou ressalvados os
destaques a MPV 6642014 na forma do Projeto de Lei de
Conversatildeo (PLV) nordm 4 de 2015
Apoacutes votaccedilatildeo nominal 277 votaram pela aprovaccedilatildeo e 178 pela
rejeiccedilatildeo houve apenas 1 abstenccedilatildeo
A disposiccedilatildeo que amplia de 15 para 30 dias foi suprimida com a
aprovaccedilatildeo do destaque 22 Prevalece entatildeo a responsabilidade do
empregador de arcar com apenas 15 dias de afastamento do
empregado por auxilio doenccedila
A CNI entende que a ampliaccedilatildeo do periacuteodo para a arcar com o
salaacuterio do empregado afastado por doenccedila onerava o empregador O
prejuiacutezo para as empresas se traduziria em um claro aumento de
custos pelo que seriam elas responsaacuteveis por remunerar um tempo
maior de afastamento do empregado ndash o dobro do que antes lhe era
imposto Se o dispositivo que amplia de 15 para 30 fosse mantido
haveria aumento do custo do trabalho o que afetaria a
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
Saiba mais no site
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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competitividade da empresa brasileira e consequentemente
provocaria prejuiacutezos aos proacuteprios trabalhadores Foi mantido a
possibilidade de celebraccedilatildeo de convecircnios para realizar periacutecias
meacutedicas Nos casos de impossibilidade de realizaccedilatildeo de periacutecias pelo
oacutergatildeo ou setor proacuteprio competente o INSS poderaacute celebrar
convecircnios contratos ou acordos com oacutergatildeos e entidades puacuteblicos ou
que integrem o Sistema Uacutenico de Sauacutede entidades privadas de
serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional vinculadas ao sistema
sindical entidades privadas de comprovada idoneidade financeira e
teacutecnica desde que natildeo empreguem o segurado Os destaques
referentes a esse questatildeo deveratildeo ser apreciados amanhatilde
Durante a votaccedilatildeo dos destaques foi aprovada emenda que permite
a aplicaccedilatildeo da foacutermula 8595 nas aposentadorias De acordo com
essa regra o fator previdenciaacuterio natildeo seraacute aplicado quando o
segurado ao requerer a aposentadoria tiver alcanccedilado o total
resultante da soma da idade dele com o respectivo tempo de
contribuiccedilatildeo desde que este natildeo seja inferior a 35 anos se homem
e a 30 anos se mulher for igual ou superior a 95 anos se homem e
a 85 anos se mulher somando-se as fraccedilotildees de tempo e idade
Em sequecircncia em votaccedilatildeo simboacutelica foi aprovada a emenda
aglutinativa da Deputada Mara Gabrilli (PSDBSP) que exclui a
incidecircncia do fator previdenciaacuterio se o segurado for pessoa com
deficiecircncia
O PLV aprovado manteacutem as reduccedilotildees dos benefiacutecios previdenciaacuterios
dentro do esforccedilo do ajuste fiscal mas faz algumas concessotildees
Como exemplo destaca-se em relaccedilatildeo agrave pensatildeo por morte a
reduccedilatildeo da carecircncia para 18 contribuiccedilotildees mensais para a pensatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
wwwfieprorgbr
Caso natildeo queira mais receber nossos emails remova aqui
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
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abaixo apresentado
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2)
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6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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por morte antes prevista em 24 contribuiccedilotildees na MPV
Os demais destaques do PLV deveratildeo ser votados em sessatildeo
Plenaacuteria convocada para 14 de maio de 2015
Fonte CNI
Atenciosamente
Departamento de Assuntos Legislativos ndash DAL
Sistema FIEP
(41) 3271-9063
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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INFORMACcedilAtildeO____________
Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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REVISTAS_____________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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REVISTAS_____________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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REVISTAS___________
Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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FEIRAS E EVENTOS__________
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1 Missatildeo Teacutecnica Industrial de Logiacutestica Reversa a Portugal ocorrida no periacuteodo de 18 a 26 de outubro
Relatoacuterio Missatildeo Portugal Acesse aqui
Apresentaccedilotildees
- Gestatildeo de Resiacuteduos nos Accedilores - Musami Operaccedilotildees Municipais do Ambiente EIM SA Acesse aqui
- Eco-Oil - Tratamento de Aacuteguas Contaminadas SA Acesse aqui
- Steerin - Creative Engineering Acesse aqui
- Reciclagem de Resiacuteduos de Embalagens de Madeira - Associaccedilatildeo nacional de recuperaccedilatildeo e reciclagem de
embalagens e resiacuteduos de madeira (Embar) Acesse aqui
- Sistemas de Gestatildeo Integrada de Resiacuteduos Urbanos e Resiacuteduos Especiais Acesse aqui
- Sistemas Integrados de Gestatildeo de Resiacuteduos Acesse aqui
- VALORCAR Gestatildeo de VFV e de BVU em Portugal Acesse aqui
- Valormed - Sociedade Gestora de Resiacuteduos de Embalagens e Medicamentos Lda Acesse aqui
- Estudo Desoneraccedilatildeo da Cadeia Logiacutestica Reversa - Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
- Visatildeo da Induacutestria Brasileira sobre a Gestatildeo de Resiacuteduos Soacutelidos ndash Publicaccedilatildeo da CNI Acesse aqui
Fotos Acesse aqui
2 Tarifa de Energia Eleacutetrica Reajustes e Impactos Acesse aqui
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
Saiba mais no site do DAS
Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
Saiba mais no site do DAS
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
Saiba mais no site
Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
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Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Enunciado 62
Definiccedilatildeo eou sua aplicaccedilatildeo nas atas de eleiccedilatildeo em
sede de atualizaccedilatildeo de dados de diretoria a respeito
do termo sindicalizados
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Terceirizaccedilatildeo
Terceirizaccedilatildeo - seraacute que agora vai (Artigo de Joseacute
Pastore)
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Portaria 4862015
Prorroga a validade do Certificado de Aprovaccedilatildeo - CA
das vestimentas de proteccedilatildeo contra riscos de origem
teacutermica (frio)
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Portaria 5102015
Estabelece as condiccedilotildees de seguranccedila sanitaacuterias
e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
Saiba mais no site
Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
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e de conforto nos locais de espera de repouso e de
descanso dos motoristas profissionais de transporte
rodoviaacuterio de passageiros e de cargas
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INFORMACcedilAtildeO____________
Portaria 5972015
Altera o item 1814 - Movimentaccedilatildeo e Transporte de
Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
18 (NR18) ndash Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho
na Induacutestria da Construccedilatildeo
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Informativo
STF considerou vaacutelida quitaccedilatildeo ampla e irrestrita do
contrato de trabalho em plano de dispensa
incentivada desde que prevista em acordo coletivo
de trabalho
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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WORKSHOP PRATIQUE ndash DESIGN THINKING
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INFORMACcedilOtildeES JURIacuteDICAS______
Clique na miniatura e Confira
RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Radar Moacutebile
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista RG Moacutevel
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Moacuteveis de Valor
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Confira a nova ediccedilatildeo da revista Lush ndash Arquitetura e Decoraccedilatildeo
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Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora nordm
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NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
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1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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NOTIacuteCIAS___________
NO DIA DA INDUacuteSTRIA CAMPAGNOLO PEDE PACTO DE GOVERNABILIDADE PARA QUE PAIacuteS SUPERE CRISE
Presidente da Fiep tambeacutem fez apelo por um olhar diferenciado para o setor industrial afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade que fechou a Semana da Induacutestria 2015 em que a entidade homenageou mais quatro
empresaacuterios
No Dia Nacional da Induacutestria o presidente do Sistema Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) Edson Campagnolo fez um apelo por um ldquopacto de governabilidaderdquo que possibilite que tanto o Estado quanto o paiacutes superem o atual momento de crise econocircmica e poliacutetica retomando o crescimento e o desenvolvimento Campagnolo pediu ainda um olhar diferenciado para o setor industrial com poliacuteticas puacuteblicas que garantam sua competitividade As afirmaccedilotildees foram feitas durante solenidade em Curitiba na noite desta segunda-feira que fechou a programaccedilatildeo da Semana da Induacutestria 2015 Desde o uacuteltimo dia 18 a Fiep realizou comemoraccedilotildees em todas as regiotildees do Paranaacute Na capital a entidade homenageou mais quatro empresaacuterios com destacada contribuiccedilatildeo para a induacutestria paranaense
ldquoO paiacutes precisa urgentemente passar por um pacto de governabilidaderdquo declarou o presidente do Sistema Fiep em seu discurso ldquoPrecisamos urgentemente colocar o foco naquilo que realmente nos interessa que eacute o Paranaacute e o Brasil Ficamos muito tristes quando vemos que dentro do Legislativo em suas diferentes esferas existe um jogo de interesses Soacute vamos superar esta crise se olharmos num contexto de unidade sem interesses partidaacuterios ou pessoaisrdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
Preocupados com a seguranccedila e a qualidade de vida dos trabalhadores os industriais se mobilizam na busca por soluccedilotildees viaacuteveis para a produtividade da Induacutestria
Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
Entre as dificuldades enfrentadas pelos industriais estaacute o alto custo para adaptar os equipamentos e muitas vezes a impossibilidade dessa adequaccedilatildeo ldquoNatildeo se questiona a necessidade de proteger o ambiente de trabalho nenhum empresaacuterio discorda disso O que se tem questionado eacute o como realizar essas mudanccedilas quando a norma daacute prazos exiacuteguos para fazer modificaccedilotildees e determinaccedilotildees geneacutericas que natildeo satildeo aplicaacuteveis a muitos equipamentosrdquo afirma Bruno Bilbao Adad engenheiro de seguranccedila e consultor em prevenccedilatildeo de acidentes com maacutequinas e equipamentos do Senai no Paranaacute
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Fonte Agecircncia FIEP
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UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
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7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
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INDUacuteSTRIA BUSCA INOVAR PARA SE ADAPTAR Agrave NR-12
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Editada em 2010 a norma elaborada pelo Ministeacuterio do Trabalho obriga as induacutestrias a implantar uma seacuterie de accedilotildees e modificar os equipamentos Um exemplo das modificaccedilotildees exigidas eacute a implantaccedilatildeo de proteccedilotildees bloqueios portotildees ou sensores que desliguem imediatamente a linha de produccedilatildeo no caso de o trabalhador estar em aacuterea proacutexima agrave de operaccedilatildeo Aleacutem das mudanccedilas que abrangem tambeacutem a aacuterea eleacutetrica e acionamento das maacutequinas a norma determina a elaboraccedilatildeo de manuais detalhados de operaccedilatildeo e o treinamento dos operadores
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Fonte Agecircncia FIEP
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NOTIacuteCIAS___________
UNIAtildeO POR MEIO DO ASSOCIATIVISMO MARCA COMEMORACcedilAtildeO DO DIA DA INDUacuteSTRIA NO OESTE
Durante solenidade em Marechal Cacircndido Rondon Fiep homenageou dois empresaacuterios da regiatildeo e deu posse ao novo coordenador da entidade no municiacutepio
necessidade de uniatildeo atraveacutes do associativismo para superar o momento de crise que afeta o setor industrial marcou o terceiro dia de comemoraccedilotildees da Semana da Induacutestria 2015 Na noite desta quarta-feira (20) a solenidade ocorreu em Marechal Cacircndido Rondon reunindo lideranccedilas do Oeste do Estado Na ocasiatildeo a Federaccedilatildeo das Induacutestrias do Paranaacute (Fiep) entregou a Medalha do Meacuterito Industrial a dois empreendedores da regiatildeo Joseacute Luiz Parzianello e Rainer Zielasko
ldquoPrecisamos em momentos de crise nos manter unidos pegando uns nas matildeos dos outros e nos fortalecendordquo afirmou o presidente do Sistema Fiep Edson Campagnolo ldquoOs empresaacuterios natildeo vecircm para eventos como este soacute para homenagear empreendedores de sucesso mas para ter um sentimento de unidaderdquo completou
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Fonte Agecircncia FIEP
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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PREcircMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
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turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
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8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
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Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
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PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
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6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
1 (Uma) semana de antecedecircncia para conclusatildeo de matriacuteculas e certificados
Entidade de Representaccedilatildeo Empresarial da Induacutestria Moveleira no
Paranaacute - SIMOV Av Sete de Setembro 4698 Cj 16011602
Batel ndash Curitiba PRCEP 80240-000 FoneFax 41 33425052
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OPORTUNIDADE___________
PREcircMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
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RESUMO DIAacuteRIO OFICIAL DA UNIAtildeO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP ndeg19 ndash maio de 2015 Resumo do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e do Estado
NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
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OPORTUNIDADE___________ POLIacuteTICA DE PRECcedilO PARA O CURSO DE CIPA
As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados agrave FIEP poderatildeo inscrever GRATUITAMENTE os seus
membros de acordo com o dimensionamento da Norma
Regulamentadora especiacutefica (NR-5 NR-22 ou NR-29)
A condiccedilatildeo de gratuidade eacute vaacutelida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcatildeo) ou
turmas fechadas pelos proacuteprios Sindicatos Empresariais filiados agrave FIEP conforme quadro de elegibilidade
abaixo apresentado
Ressaltamos que afim de garantir a viabilidade dos treinamentos o Sesi se reserva o direito de cancelar eou
natildeo confirmar turmas de balcatildeo com menos de 20 alunos inscritos
1) Condiccedilotildees para a Gratuidade
2)
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2) Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA quando natildeo for gratuito
3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA e natildeo eacute associada o Sindicato poderaacute indicar
uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paranaacute ao custo de R$ 8500 por participante
SESI ARAUCAacuteRIA
Programaccedilatildeo dos cursos de Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes ndash CIPA - NR-5
Portaria 321478 - Ano 2015
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CRONOGRAMA
MEcircS DATAS HORAgraveRIO
6ordm Junho 6ordm Junho 15 agrave 19062015 1330h agraves 1730h
7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
os documentos que seratildeo solicitados deveratildeo ser enviados ao SESI com
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NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP nordm 35 ndash Janeiro de 2015
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9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
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7ordm Julho 13 agrave 17072015 1330h agraves 1730h
8ordm Agosto 10 agrave 14082015 1330h agraves 1730h
9ordm Setembro 14 agrave 18092015 1330h agraves 1730h
10ordm Outubro 19 agrave 23102015 1330h agraves 1730h
11ordm Novembro 16 agrave 20112015 1330h agraves 1730h
12ordm Dezembro 07 agrave 11122015 1330h agraves 1730h
CURSO DE 20 HORASAULA ndash 20 PARTICIPANTES 2ordf A 6ordf FEIRA
Modalidade Turma Aberta
SESI - ARAUCAacuteRIA Rodovia do Xisto Marginal BR 476 Nordm 6170
CEP 83705-177 Bairro Estaccedilatildeo ndash Araucaacuteria
EMPRESAS INTERESSADAS CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL
Telefone 3342-5052 E-mail simovsimovcombr
Obs Em caso de aceite da proposta por parte da empresa
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