infosipces setembro / outubro

Info SIPCES

Jornada por tempo parcial

MATÉRIA JURÍDICA

Pág.10

Informativo Bimestral n Ano 16 n nº 128 n Setembro/Outubro 2014

DIA A DIAO condomínio contra a Dengue Pág.04

Foto

: Wilto

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Stud

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CONVENÇãO COLETIVA Negociações finalizadas Pág.07

Qual o seu endereço?Dificuldades de condomínios para a

renovação de alvará são fáceis de resolver

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e informar.Orientar

Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e empresas de Administração de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto Região Sul.

SEDE PRÓPRIAAv. Princesa Isabel, 574, Bloco A, salas 606/611, Ed. Palas Center, Centro, Vitória/ ES, CEP: 29010-360Tel.: (27) 3421-6302

www.sipces.org.br / [email protected] facebook.com/Sipces

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente Cyro Bach MonteiroVice Presidente Gedaias Freire da CostaSecretaria Executiva Elizabeth EstevesTesoureiro Antônio Assis de S. CaramuruSuplentes José Eduardo Martins / Joel da EscossiaFilho / Celso Monteiro BerlinckConselho Fiscal Efetivos Milton Hilário Martins Ferreira / Rosa Maria Rigotti / Aderbal de Oliveira ValérioConselho Fiscal Suplentes Sady Gomes de Azeredo / Aristóteles Teixeira de Souza / Claudionor BrandãoDelegados Representantes Gedaias Freire da Costa / Cyro Bach MonteiroAssessor Jurídico Roberto Garcia Merçon (OAB/ES 6445)Equipe de trabalho Flávia Costa Silva / Juliana Bolzan de Oliveira / Vanda Rangel daVitória / Maria de Lourdes M. Pereira

InfoSIPCES é uma publicação bimestral do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (SIPCES), editado pela Ofício Comunicação e Cultura Ltda, (27) 3019-6240 - [email protected]

EqUIPEJornalista responsável Mário Luiz FosseProjeto gráfico e diagramação Nina NogueiraFotografia Acervo SIPCES / Divulgação

Mário L. Fosse / Wilton Prata-Studio 77Impressão Gráfica e Editora JEPTiragem 1.100 exemplares

Editorial Portal SipceS

Expediente

2 | SIPCES – Sindicato Patronal de Condomínios

No final do mês de outubro o novo site do SIPCES completa oito me-ses no ar, totalmente repagina-

do e contando com a aprovação dos nossos associados e dos prestadores de serviços, que buscam nele infor-mações que possam complementar as ações do dia a dia.

Desde 22 de fevereiro, quando o novo layout e forma de atualização das notí-cias e informações sobre o setor entrou definitivamente no ar, o site do SIPCES su-perou a marca de 8 mil usuários únicos, responsáveis por superar a marca de 130 mil páginas visualizadas, uma mé-dia superior a 16 mil visualizações por mês, número esse quatro vezes maior do que o registrado em meses anterio-res à reformulação.

“Esses números refletem a partici-pação do SIPCES junto aos prestadores de serviços do mercado condominial e, principalmente, como resultado do im-portante papel que o sindicato repre-senta junto aos síndicos e administra-doras de condomínios, que estão sem-pre buscando informações e orienta-ções com nosso quadro de atendimen-to e nas atualizações que postamos no site, em nossa página no Facebook e

nas informações enviadas por e-mail”, ressalta Cyro Bach Monteiro, presiden-te do sindicato patronal.

Já foram registrados acessos feitos em mais de 40 países, com participação constante do Brasil, claro, e dos Estados Unidos. Entre as cidades, Vitória, Vila Ve-lha, São Paulo, Rio de Janeiro e Serra são as primeiras com maior número de re-gistro de acessos. Mas o interior do Es-pírito Santo não fica para trás, e municí-pios como São Gabriel da Palha, Afonso Cláudio, Viana e Linhares tem apresenta-do uma boa média de acessos.

Outra novidade no portal é o vídeo institucional do sindicato, lançado há pouco mais de dois meses. No site tam-bém é possível encontrar as principais leis do mercado condominial, as con-venções coletivas de trabalho e seus aditivos, notícias dos principais veícu-los de comunicação do Espírito Santo com a participação do SIPCES, enquetes e calendário de cursos. Em breve serão disponibilizados modelos de documen-tos, comunicados e avisos importantes para o dia a dia do setor.

Acesse www.sipces.org.br, atualize-se e envie sua sugestão para podermos evoluir, cada vez mais.

Essa tem sido a forma com que o SIPCES tem atuado junto ao mercado, buscando envolver os diversos atores que compõem o cenário condominial do Espírito Santo, buscando o reconhecimento e o entendi-mento de todos sobre os mais diversos assuntos que lidamos diariamente.

Nesta edição não foi diferente. Alguns condomínios tem procurado o sindicato relatando sobre as dificuldades que tem enfrentado para a renovação de alvarás. Por isso procuramos os órgãos compe-tentes para entender e esclarecer para síndicos e administradores de condo-mínios o que vem ocorrendo e quais as medidas cada condomínio deve tomar para poder solucionar o seu problema.

O SIPCES tem buscado estar cada vez mais presente, e os números alcançados pelo nosso novo site, após oito meses no ar, demonstra que estamos no caminho certo, interagindo e buscando ampliar o debate e o acesso a informação.

Neste informativo trazemos informações sobre o combate à dengue dentro dos con-domínios, uma responsabilidade que julga-mos ser de todos nós; esclarecemos dú-vidas sobre a jornada por tempo parcial, voltamos com a publicação da nossa se-ção tira-dúvidas e as informações atuali-zadas e corrigidas sobre a Festa do Síndi-co, que acontece no dia 28 de novembro.

Nosso objetivo é ser um canal aberto de discussão e debate para que possamos aumentar a qualidade dos serviços ofere-cidos para os condomínios, e estar atento ao que ocorre no mercado é nosso maior dever. E estamos trabalhando para trazer cada vez mais informação e orientação

Cyro Bach Monteiro – Presidente

Portal Sipces Oito meses no ar,quatro vezes mais acessos

Enquanto para muitos a aposentadoria é sinônimo de ter um dia a dia mais tranquilo e sem muitas exigências,

há quem busque exatamente o contrário para esse período da vida, ou ao menos manter-se em atividade constante.

Um desses casos é o do aposentado Décio Henrique Cravo que, pela primeira vez, assume a função de síndico no con-domínio Reserva dos Camarás, localizado no bairro Morada de Laranjeiras, no mu-nicípio de Serra.

É dele a responsabilidade em manter tudo em ordem para os moradores dos 270 apartamentos distribuídos pelos cin-co blocos do empreendimento. Confira um pouco desse dia a dia.

InfoSIPCES – O QUE O LEVOU A TER ESSA EXPERIÊNCIA JUSTAMENTE AGORA, DURANTE A APOSENTADORIA?É muito simples: não podemos ficar para-dos. Como sempre trabalhei com o setor supermercadista, que requer muita orga-nização, vi que podia me manter em ati-vidade em algo bem similar ao que sem-pre exerci, pelo menos no que diz respei-to à organização do tempo e do desenvol-vimento e realização das tarefas.

A FALTA DE EXPERIÊNCIA COMO SÍNDICO NÃO ATRAPALHA?É minha primeira vez como síndico, mas tenho conhecimento sobre a fun-ção. Antes de me candidatar a síndico exerci o papel de primeiro conselheiro do condomínio, e desempenhei essa função desde 2011, até chegar a sín-dico. Tive uma atuação muito próxima

da síndica anterior, com uma participa-ção ativa e sempre propondo ações. Foi uma participação muito atuante onde eu sempre busquei entender os assuntos apresentados. E podemos contar com o auxílio do SIPCES, que está sempre pronto a nos orientar e esclarecer al-gumas dúvidas.

E COMO TEM SIDO O COMEÇO DESSA EXPERIÊNCIA?Ninguém faz nada sozinho em um con-domínio. Conto com uma equipe que me ajuda muito, uma secretária para dar todo o suporte, e um número de empregados para dar pleno atendimento às necessi-dades do condomínio: são quatro portei-ros, dois destacados para a ronda notur-na e cinco faxineiras para atender os cin-co blocos e a área comum. E tudo tem funcionado muito bem.

QUAIS AS REALIZAÇÕES QUE O SENHOR DESTACA?Algumas ações parecem simples mas fa-zem toda a diferença no dia a dia do con-domínio. O adesivo para o estacionamen-to auxilia na segurança e na organização das vagas, ainda mais quando falamos de vagas de garagem, que é sempre aponta-da como um dos principais problemas em qualquer condomínio. Essa ação melhorou essa relação interna, e os carros devem ser estacionados de ré, ficando mais fá-cil e rápida a retirada do veículo em caso de uma emergência. Também foi proibi-da a exposição de varais nas varandas das unidades, porque há uma área pró-pria dentro dos apartamentos para isso.

ENTÃO HÁ UMA INTEGRAÇÃO MAIOR POR PARTE DOS MORADORES?Em geral sim, as ações propostas são sempre bem praticadas por todos, embo-ra nas assembleias o número de partici-pantes seja sempre pequeno. Mas quanto a atender aquilo que é definido nas reuni-ões, estamos conseguindo obter um bom resultado. A inadimplência é baixa, e quan-do acontece, buscamos rapidamente ajus-tar a situação, ouvindo a situação do con-dômino e buscando uma negociação jus-ta para todos. Aumentou o volume de ma-terial que os próprios moradores separam e destinam à coleta seletiva.

E QUAL O PRÓXIMO PASSO A SER DADO?Nos próximos meses faremos a construção de uma academia e mais churrasqueiras, numa área de 80 metros quadrados. Tudo definido com a participação dos morado-res. O desafio é grande, mas o resultado tem sido satisfatório e recompensador.

SIPCES – Sindicato Patronal de Condomínios |

Ponto de vista

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Em busca denovos desafios

Décio Henrique Cravo, síndico no condomínio Reserva dos Camarás

O verão se aproxima, e com ele pode voltar o que se tornou manchete co-mum nos principais meios de co-

municação de todo o país nesse período: o aumento do número de registros de ca-sos de dengue. Para evitar que mais uma vez esse quadro se repita é fundamental a realização de ações preventivas, capa-zes de controlar e impedir a proliferação da doença.

“Todos os condôminos podem adotar medidas simples, mas que serão funda-mentais no combate ao mosquito trans-missor. Cada um fazendo a sua parte e com os órgãos públicos fazendo a parte deles, certamente teremos um resultado muito satisfatório nessa luta. Essas atitu-des têm que fazer parte da rotina de cada um”, destaca o presidente do SIPCES, Cyro Bach Monteiro.

Nos condomínios os moradores podem dar atenção especial às varandas, onde há muitos vasos de plantas e até mesmo ralos, em alguns casos. Nas plantas o ideal é colocar pratos justapostos, enchê-los com areia ou furá-los. Limpar as va-silhas de comida e água dos animais, in-clusive dos pássaros, também não deve ser esquecido.

Outro local do condomínio que mere-ce atenção é o fosso do elevador. Esse é um ponto que geralmente acumula água e hospeda um número razoável de mos-quitos transmissores. E é por aqui que os mosquitos passam a atingir andares cada vez mais superiores. Como a capacidade de voo do Aedes gira em torno de dois metros, ele vai subindo de forma grada-tiva, mas procriando e transmitindo a do-ença por anda passa.

Nas áreas comuns cabe ao síndico ado-tar as medidas de combate: manter pis-cinas sempre com cloro; colocar cloro ou sal de cozinha nos ralos, principalmente na garagem; evitar acúmulo de água em tambores e sobre guaritas com laje sem caída e ter uma atenção especial sobre o jardim. Busque orientar para que os em-pregados e os próprios moradores obser-vem pneus, objetos e até mesmo brinque-dos do playground, para que esses não acumulem água.

De acordo com informações do Minis-

tério da Saúde, cerca de 78% dos cria-douros estão no interior de residências, em recipientes com água parada como pneus, garrafas, vasos de plantas, caixas d’água destampadas e calhas. Por isso é importante que o controle a dengue seja feito durante todo o ano, mas como o ve-rão está próximo, devemos redobrar as atenções sobre o assunto, pois esse é o período com maior incidência da doença.

Tudo SobrE a dEnguEO que é? A dengue é uma doença in-

fecciosa causada por um vírus, que pode ser de quatro sorotipos diferentes: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. Nos países tro-picais, a dengue é um sério problema de saúde pública, pois as condições do meio ambiente favorecem o desenvolvimento e a proliferação do Aedes aegypti, principal mosquito transmissor da doença.

Sintomas: A dengue clássica é usual-mente benigna. Inicia-se com febre alta, podendo apresentar cefaleia (dor de ca-beça), prostação, mialgia (dor muscular, dor ao redor dos olhos), náusea, vômito, dor abdominal, exantema máculo-papu-lar (manchas na pele). No final do perí-odo febril podem ocorrer sangramentos, mas eles são raros na dengue clássica.

Na dengue hemorrágica, os sintomas iniciais são os mesmos da dengue clás-sica, porém evoluem rapidamente para manifestações hemorrágicas de gravida-de variável. Os casos típicos são carac-terizados por febre alta, fenômenos he-morrágicos que vão desde leves sangra-mentos gengivais até manifestações gra-ves, como hemorragia gastrointestinal, in-tracraniana e derrames.

Transmissão: A dengue é transmitida por um vetor (agen-te transmis-sor da do-ença), no caso, por um mos-quito. No Brasil o ve-tor é o mos-quito da es-pécie Aedes aegypti.

Dia a Dia

Para maior segurança:•Exijaqueoagenteapresenteocrachádeidentificação;

•Emcasodedúvidas,ligueparaaSecretariadeSaúdeouAmbien-taldesuacidade.NocasodeVi-tória,ligueparaoFalaVitória156;

•O(s) agente(s)deverá(ão) seracompanhado(s)duranteavis-torianoprédio;

•AnotenoLivrodeRegistrodeOcor-rênciasdocondomínioadata,onomedoagenteeomotivodavisita..

Para maior qualidade de vida:•SigaasorientaçõesecondutasparaeliminaroscriadourosdomosquitodaDengue;

•Divulguejuntoaoscondôminososproblemasobservadoseascon-dutasaseremadotadas;

•Distribuaatodososcondôminosomaterialinformativodeprevenção.

Faça a Sua parte•Nãodeixaráguaacumuladaso-brealaje

•Jogarnolixotodoobjetoquepos-saacumularágua,comoembala-gensusadas,potes,latas,copos,garrafasvaziasetc

•Guardargarrafas,pararetornooureciclagem,emborcadaseemlo-calemquenãoacumulemágua

•Colocarolixoemsacosplásticosemanteralixeirabemfechada

•Nãojogarlixoemterrenosbaldios•Manterosacodelixobemfecha-doeforadoalcancedosanimaisatéorecolhimentopeloserviçodelimpezaurbana

•Manteracaixad’águacompleta-mentefechadaparaimpedirquevirecriadourodomosquito

•Manterbemtampadostonéisebarrisdeágua

•Encherdeareiaatéabordaospratinhosdosvasosdeplantaoulavá-loscomescova,águaesa-bãosemanalmente

Fonte: Ministério da Saúde


O condomínio contra a DengueO combate à proliferação do mosquito transmissor é fácil, e pode ser feito por todos.

SIPCES – Sindicato Patronal de Condomínios | 5


Especial

Qual o seu endereço?

NosúltimosmesesoSindicatoPatronaldeCondomínios(SipceS)temregistradoumnúmeroelevadodequestionamentosporpartedesíndicoseadministradorasdecondomíniosdacidadedeVitóriaqueestãoenfrentandodificuldadesnarenova-çãodealvarásdeelevadores.AodarementradanarenovaçãojuntoàReceitaFe-deral,oendereçoédadocomoincorreto.

ParaaPrefeituradeVitóriaoassuntoésimplesdeserresolvido,ereforçaqueal-gunscondomíniosestãodandoentradadeformaequivocadanainscriçãodoseuCNPJ.

“Oerromaiscomuméanumeraçãoer-rada.Existemmuitoscadastrosemqueoendereçocolocadoafirmacomooimóvelsendosemnúmerooufazendopartedealgumbloco.Nãoexisteimóvelsemnú-meroemVitória.Oprimeiropasso,antesdoCNPJ,équeocontribuintesoliciteàprefeituraacertidãodeendereçooficial.EssaéainformaçãoquedeveconstarnoCNPJ”,orientaachefedeequipedefis-calizaçãodaSecretariadeDesenvolvi-mentodaCidade(Sedec),MariaMada-lenaV.Tommasi.

Paraocadastrodealvarássãousadasduasinscrições:TributoMobiliário,geradopeloCNPJ,eoTributoImobiliário,gera-dopelomunicípio,easinformaçõescons-tantesnosdoisdocumentostemqueserasmesmas.

AindadeacordocomMadalena,entreosanosde2010e2011,atravésdosis-temaAlvaráOnLine,paraosalvaráscomdivergênciafoidadooprazodeumanoparaacorreçãodoendereço,sobpenadenãorenovaçãoapósesseperíodo.

Casoaconsultaprévianosistemaon-linedênegativo,deve-seprocederacon-sultaprévianoprotocoloesolicitaracon-sultapréviaaoPDUparaefeitodecorre-çãodeendereçodoCNPJ.Apósoproto-coloocondomínioconseguirárealizaraatualizaçãoematécincodias.

Paraoencarregadodosetordenume-raçãooficialdaSedec,EveraldodeAraú-jo,aPrefeituradeVitóriaatuadeacordocomoquedeterminaoartigo30daCons-tituiçãoFederal,artigo64daLeiOrgânicadomunicípioeocapítuloIIIdaLeiMuni-cipal6.080/03.

“Cumprimosasexigênciasdasleisede-cretos,fazendoumaatualizaçãodeeven-tuaismudançasdeCEPcolocadapelosCorreios,eagimosdeformaintegradaàSecretariadeFazenda(Semfa)paraade-vidaregularização.Éumaverdadeirasin-cronizaçãojuntoaosCorreioseàReceitaFederal.Masestamossempreabertosasolucionareorientarqualquerdúvidadoscontribuintesdacapital”,garanteAraújo.

Outrasinformaçõespodemsertiradaspelotelefone3135-1131.

para reNOVar O aLVarÁ•RIA(ResultadodeInspeçãoAnual);•ART(AnotaçãodeResponsabili-dadeTécnica);

•Cópiadocontratodemanutenção;•CópiadaAtadeEleiçãodoSíndico;•Quandonãotiversíndico,decla-raçãodoresponsávelpeloequi-pamentoounomeação,nocasoderepartiçãopública;

•Nadaconstamunicipal,tantodaempresaquantodocondomínio;

•Osdocumentosdevemserassina-dospelaempresaepelosíndico.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória

cOMO reSOLVerAtravésdainscriçãodetributoimo-biliárioocondomínio(síndicoouad-ministradora)devefazeraconsultapréviaetiraracertidãocorretadenumeraçãonositedaprefeituradeVitória.ConvoqueumaAssembleiaGeralExtraordináriaeaproveamu-dançadeendereço.Onovoende-reçodeveserescritoporcompletonotextodaata.Essaatadeveráserregistradaemcartórioe,emsegui-da,deve-seterumacópiaautenti-cadadessedocumento.FeitoissováaositedaReceitaFe-deral,façaaalteraçãocadastraleaguardealiberaçãodoDBE.Apósliberadoessedocumentodeveserassinado,comfirmareconhecidaejuntocomacópiaautenticadadaatadealteraçãoserentreguenaRecei-taFederal.Feitoissoésóaguardaraandamentodasolicitação.

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7SIPCES – Sindicato Patronal de Condomínios |

O SIPCES informa à categoria que após reuniões de mediação no Ministé-rio Público do Trabalho consegui-

mos finalizar as negociações da Conven-ção Coletiva de Trabalho 2014/2016 que será assinada pelas entidades sindicais (SIPCES e Sindicondomínios), sem con-ter a cláusula do aviso prévio em dobro.

Para a exclusão da referida cláusula, foi negociada a indenização do direito que al-guns empregados tinham, assim, confor-me ata de audiência as entidades (SIPCES e SINDICONDOMINIOS) acordam na EX-CLUSÃO da CLÁUSULA AVISO PRÉVIO EM DOBRO, da CCT 2014/2016 nos ter-mos abaixo:

Aviso prévio em Dobro previsto na Cláu-sula Oitava da CCT 2012/2014, vencida em 31/05/2014, representa o valor de 01 salá-rio base do empregado.

§ 1º - Aos empregados admitidos até 31 de maio de 1999, o aviso prévio em dobro será indenizado em 04 parcelas, nas folhas de pagamento dos meses de Janeiro, Feve-reiro, Março e Abril de 2015, na rubrica “IN-DENIZAÇÃO AVISO PRÉVIO EM DOBRO”;

§ 2º - Aos empregados admitidos en-tre o dia 01 de junho de 1999 até 31 de maio de 2001, o aviso prévio em dobro será indenizado pela metade em 02 par-celas, nas folhas de pagamento dos me-ses de Janeiro e Fevereiro de 2015, na rubrica “INDENIZAÇÃO AVISO PRÉVIO EM DOBRO”;

§ 3º - Os empregados que foram de-mitidos sem justa causa ou que falece-rem até o dia 30 de abril de 2015, é as-segurado o pagamento de tal verba, observadas as condições dos parágra-fos 1º e 2º.

Convenção Coletiva

Indenização do aviso prévio em dobroNegociação da cct é finalizada

O SIPCES sempre desenvolveu ações de relevância social, e nos últi-mos anos têm realizado a doa-

ção, em dinheiro, para entidades caren-tes, dos valores arrecadados com a or-ganização da Festa do Síndico, realiza-da sempre no mês de novembro. Neste ano de 2014 o sindicato amplia as suas relações e adota de forma mais explícita a campanha mundial Outubro Rosa, co-ordenada desde 2010 no Espírito Santo pela Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc).

O foco do movimento é o câncer de mama, cuja projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que surgi-rão 27 milhões de novos casos da doen-ça, em todo o mundo, até o ano de 2030. Os países em desenvolvimento serão os mais afetados, entre eles o Brasil.

“O SIPCES vai ampliar a sua contribui-ção social junto a entidades e empresas públicas ou privadas pela valorização do relacionamento humano. O sindicato será ainda mais atuante e colaborador dessas manifestações que só fazem bem e traz benefícios a todos os que se propõem a construir uma relação melhor”, reforça o

presidente do sindicato patronal de con-domínios, Cyro Bach Monteiro.

O mês de outubro é marcado por uma programação intensa envolvendo institui-ções públicas, privadas e o terceiro setor no desenvolvimento de atividades que in-cluem palestras educativas, campanhas

de doação, gincana, atividades culturais, esportivas e a caminhada.

Uma das formas de chamar a atenção para o Movimento Outubro Rosa é a ilu-minação de monumentos históricos, de pontos turísticos, de prédios públicos e privados na cor rosa durante todo o mês.

Responsabilidade Social


participa do Outubro RosaSIPCES


Dia a Dia

Para melhorar a qualidade de entre-ga das contas, a Companhia Espíri-to Santense de Saneamento (Cesan)

implantou um novo sistema de leitura dos hidrômetros (medidores do consumo de água nos domicílios) que vai alterar a data de vencimento das contas dos clientes a partir de 04 de dezembro. Neste primei-ro mês, haverá uma diferença no que o cliente está acostumado a pagar, mas a conta terá sido calculada da mesma for-ma: proporcional aos dias de consumo.

A mudança foi necessária para equili-brar a quantidade de leituras feitas a cada dia pelos leituristas, melhorar a logística e aperfeiçoar o atendimento ao cliente. “Além de eliminar a sobrecarga sobre os profis-sionais, haverá mais tempo para eles fa-zerem a leitura, podendo abordar o mora-dor e resolver problemas no local a partir desse contato”, afirma Maria José Fernan-des, gerente de Relação com o Cliente.

O cliente deverá observar na fatura o número de dias que estão constando. O valor cobrado estará relacionado a essa quantidade de dias e ao volume consu-mido. “Com a mudança, em algumas re-sidências os hidrômetros serão lidos 20 dias após a última leitura, e o valor da conta será menor, em outras serão lidos 40 dias depois e, por isso, o valor será

maior. Mas essa variação só ocorrerá no primeiro mês”, explica Fernandes.

Após essa adequação, a conta volta-rá a ser apurada no período médio de 30 dias e a data de vencimento passa a ser aquela estabelecida no mês da mudan-ça. Mas o cliente pode solicitar a troca do vencimento, escolhendo entre as cin-co opções que a companhia disponibiliza. Essa alteração pode ser realizada no link: http://www.cesan.com.br/servicos/minha-conta/alteracao-da-data-de-vencimento-da-conta/ , ligando para o 115 ou nos Es-critórios de Atendimento.

Sem prejuízoFernandes esclarece ainda que, conforme determinado pela Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária do Es-pírito Santo – Arsi, o valor da tarifa varia de acordo com faixas de consumo, são seis no total. Por exemplo: quem consome até 10 mil litros (10 m³) por mês em uma residên-cia, por cada mil litros, paga R$ 2,43 (cadas-trados na Tarifa Social pagam R$ 0,97). Já quem consome entre 11 e 15 mil litros por mês paga R$ 2,84 por cada mil litros. Ou seja, os mesmos mil litros vão ficando mais caros à medida que o consumo aumenta.

“Por isso, tomamos o cuidado de esca-lonar a quantidade de água consumida.

Caso o domicílio esteja em uma faixa, para 30 dias de consumo, os dias a mais de co-brança vão ser adequados para que o clien-te não mude de faixa. Assim, garantimos que ele pague o justo”, afirmou a gerente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Cesan

Mudanças no vencimento da conta de água

SiMuLaçãOVejaabaixoumexemplo:

Dados anteriores à alteraçãoDatadaleituraemnovembro:03/11/14Diadovencimento:19/11/14Volumemédioconsumidofaturadopara30dias(m³):160

Dados no mês da alteraçãoMêsdaalteração:dez/14Datadaleituraemdezembro:15/12/14Númerodediasemrelaçãoàleituraanterior:42Previsãodeconsumoafaturar(m³):224Vencimento:22*/12/14*Odia22passaaserodovencimentodetodososmesesdaquiprafrente.

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Atendemos as novas coberturas previstas nas Convenções Coletivas SIPCES / SINDICONDOMÍNIO / SINDICONVIVE.

Contato: (27) 3013.0707 - (27) 3229.3737 - [email protected]

Matéria Jurídica

Ousodefaxineirasemcondomínioseramuitocomum,especialmenteemprédioscompoucasunidades,dispensandoane-cessidadedeumaempregadacomcargahoráriade44horassemanais.Masdeci-sõesjudiciaisvêmreconhecendoaexis-tênciadovínculo,mesmonaquelassitu-açõesemqueaprestaçãodeserviçosocorriaduasvezesporsemana.

HámuitotempooSipceSvemorien-tandooscondomíniosparautilizaçãodacontrataçãoporjornadaparcial,inclusiveincluiunaConvençãoColetivadeTraba-lhoestapossibilidade,visandodarmaiorvisibilidadeeconhecimento.Massempreéprecisovoltaraotema,poismuitoscon-domíniosoudesconhecemalegislação,asorientaçõesdoSindicatoeasnormasconvencionaisepersistemnacontrata-çãodediarista,eopior,nestacondiçãodediaristapagamvale-transportee,mui-tasvezes,13ºsalário.Ouseja,reconhe-cemovínculo,apenasnãoregistramaCTPS,elementodesegurançaparato-dos,evitandodissaboresecustosemdemandasjudiciais.

Comefeito,dispõeoartigo58-A,daCLT:“Considera-setrabalhoemregimedetempoparcialaquelecujaduraçãonãoexcedaavinteecincohorassemanais.”

Portanto,ocondomíniopoderácontra-tarempregadoporhoradetrabalho,cujajornadanãoultrapasse25horassemanais,aremuneraçãoterácomobaseovalordahoradosaláriooupisopagoaoutroem-pregadonamesmafunção,ounãoexis-tindoempregado,opisoestabelecidonaConvençãoColetiva.

Nestesentido,oparágrafoprimeirodoartigo58-Aestabeleceque:

“Osalárioaserpagoaosempregadossoboregimedetempoparcialserápro-porcionalàsuajornada,emrelaçãoaosempregadosquecumprem,nasmesmasfunções,tempointegral.”

Importantefrisarqueaosempregadossobjornadaparcial,éproibidoprestarho-rasextras,ouseja,trabalharalémdoperí-odocontratado;estaproibiçãoencontra-seestampadanoparágrafoquartodoar-tigo59daCLT;assimredigida:

“Osempregadossoboregimedetempo

parcialnãopoderãoprestarhorasextras.”Assim,ocondomíniodevedeixarde

utilizaradiaristaecontratarempregadopor jornadaparcial,registrandoaCar-teiradeTrabalhoapóstodososprocedi-mentospreliminares(exameadmissio-nal,entrevista,entregadedocumentos),especificandoaremuneraçãoporhora,combasenosalário/pisodafunção,car-gahoráriaediasdetrabalho,bemcomoafunção,quedeveserdeauxiliardeser-viçosgerais.

EsteempregadopossuiosmesmosdireitospagosaosdemaisempregadosprevistosnaConvençãoColetiva,den-treeles,cestabásica,segurodevidaeadicionaldeinsalubridade,seestefordevido,pois,ocondomíniopossuindooPPRAcertamenteestarádesobrigadodepagaresteadicional,pois,deformage-ralnãoháatividadeinsalubrenoscondo-mínios,especificamentenalimpezadasáreascomuns.

Emcasodedúvidas,leiaaConven-çãoColetivaouentreemcontatocomoSipceSviatelefoneoue-mail.

Emrelaçãoàsférias,éimportanteressal-tarqueoempregadoporjornadaparcialtambémpossuidireitoaférias,masdefor-madiferenciada,pois,deveobedecerajornadasemanalconformetabelacontidanoartigo130-A,daCLTeainda,setivermaisdesetefaltasinjustificadas,perde-rá50%dotempoaquetemdireito,logo,deveocondomíniocontabilizarasfaltasinjustificadasparaconcederasférias,deformajustaelegal.

Art.130-A.Namodalidadedoregimedetempoparcial,apóscadaperíodode12(doze)mesesdevigênciadocontra-todetrabalho,oempregadoterádireito

aférias,naseguinteproporção:I.dezoitodias,paraaduraçãodotraba-lhosemanalsuperioravinteeduashoras,atévinteecincohoras;II.dezesseisdias,paraaduraçãodotra-balhosemanalsuperioravintehoras,atévinteeduashoras;III.quatorzedias,paraaduraçãodotra-balhosemanalsuperioraquinzehoras,atévintehoras;IV.dozedias,paraaduraçãodotraba-lhosemanalsuperioradezhoras,atéquinzehoras;V.dezdias,paraaduraçãodotrabalhose-manalsuperioracincohoras,atédezhoras;

VI.oitodias,paraaduraçãodotrabalhosemanaligualouinferioracincohoras.

Parágrafoúnico.Oempregadocontra-tadosoboregimedetempoparcialquetivermaisdesetefaltasinjustificadasaolongodoperíodoaquisitivoteráoseupe-ríododefériasreduzidoàmetade.

Porfim,amaiordúvidadoscondomí-nioséemrelaçãoàremuneraçãodeacor-docomashorastrabalhadassemanalmen-te,talfatonãoécomplicado,apenasexi-gequesejarealizadaumaoperaçãoderegradetrêsparasaberajornadamensale,depois,amultiplicaçãodestaquantida-dedehoraspelovalordahora.

Jornada por tempo parcialComo calcular?

Jornada parcial também dá direito a férias



exeMpLiFicaNDOSalário/Pisodafaxineira:R$794,70Valorhora:R$3,61*frutodadivisãopelacargahoráriamensalde220horas

Jornada de 16 horas semanais:Nestecasoprecisamosmultiplicarpor4,25(quantidadedesemanasdomês)eencontramosacargahoráriatraba-lhadaporesteempregado.Nestecaso,teremos68horasmês.

Portanto,nestacargahoráriade68horasteremosumsaláriodeR$245,48.

Porfim,restaesclareceraquestãodorepousosemanalremunerado.Paraisto,precisamosentenderqueoartigo10,doDecreto27.048/69dispõedeformaclara:

Art.10.Aremuneraçãodosdiasderepousoobrigatório,tantoodorepou-sosemanalcomoaquelescorrespon-dentesaosferiados,integraráosalá-rioparatodososefeitoslegaisecomeledeveráserpaga.

1ºAremuneraçãododiaderepousocorresponderá,qualquerquesejaafor-madepagamentodosalário:

A)paraoscontratadosporsemana,diaouhora,àdeumdianormaldetrabalho,nãocomputadasashorasextraordinárias;

Assim,paracalcularorepouso,bas-taqueseavalieovalordodiatrabalha-do.Simplificandoocálculodorepousodohoristaaplica-seaseguintefórmula.

HorasdeRepouso=(Totaldehorastra-balhadasnomês)x(Númerodedomingoseferiadosdomês).PegueoresultadoedividapeloNúmerodediasúteisdomês.

Ovalorfinalseráaquantidadedeho-rasderepouso.Vejaoexemploabaixo:

Adotandoomêsdeagosto,teremos:68(horastrabalhadas)x5(domingoseferiados)/26(diasúteis)=13,07(horasderepouso).

Ovalordorepousoseráentão13,07(horasderepouso)x3,61(valordahora),teremosR$47,18(QuarentaeseteReaisedezoitoCentavos).

Departamento Pessoal


2014

Modernização e embelezamento de elevadores

Av. José Rato, 1155 FBairro de Fátima - Serra / ESCEP [email protected]: (27) 3376-2593 / 3376 2594(27) 99239-0908

Modernização e embelezamento de elevadores

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TIRA-DÚVIDASParticipe da nossa seção TIRA-DÚVI-DAS. Mande sua pergunta para o e-mail [email protected] e contribua para a discussão de assuntos que possam melhorar as ações do seu condomínio. Participe!

1) PoDe o SínDIco SeR RemuneRADo ou fIcAR ISenTo DA TAxA De conDomínIo?R. Sim. A convenção poderá estabelecer qual será a remuneração do síndico, va-lor fixo, variável ou se ficará isento do pa-gamento da quota condominial.

2) o SínDIco é conTRIbuInTe obRIgATóRIo DA PReVIDêncIA SocIAl?R. Sim. A legislação previdenciária classifica expressamente o síndico como contribuinte individual, tanto na isenção quanto no recebimento do pró-labore.

3) oS conDomínIoS que não conceDeRem o InTeRVAlo AlImenTAção PARA o emPRegADo nA eScAlA 12/36, como DeVem PRoceDeR?R. Devem pagar 1:00h a título de re-pouso e alimentação que corres-ponde ao valor da hora acresci-da de 50% (cinquenta por cento).

4) o emPRegADo De conDomínIo com joRnADA PARcIAl (hoRISTA), Recebe ceSTA báSIcA?R. Sim. Ao empregado horista será concedido o valor corres-pondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da cesta básica.

infosipces setembro / outubro

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