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Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento
Araken Alves de LimaCoordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD/INPI)
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Roteiro
• Apresentação do INPI e da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
• Conhecimento e Propriedade Intelectual na história
• Conceitos básicos de Propriedade Intelectual
• Inovação e Sistema de Inovação
• Gestão da Inovação e da Propriedade Intelectual nas Empresas
• Conclusão: Crescimento e Desenvolvimento Econômico
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O INPI é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC
Foi criado em 11 de dezembro de 1970 pela Lei n.º 5.648
Responsável por:– Registro de marcas– Concessão de patentes– Averbação de contratos de Transferência
de Tecnologia e de Franquia Empresarial– Registro de Programa de Computador, de
Desenho Industrial e de Indicações Geográficas
– Registro de Topografia de Circuitos Integrados
– Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 – Lei de Software nº 9.609/98 – Lei 11.484 de 31 de maio de 2007
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O Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil está estruturado da seguinte forma:
Propriedade industrial
Concessão de Patentes, Registro de Marcas, de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas
(Lei 9.279/96)
Direitos de autor
Músicas, Obras de Artes, Obras Literárias (Lei 9.610/98), Programas de Computador (Lei 9.609/98)
Outros mecanismos sui generis:
•Cultivares (Lei 9.456/97), Circuitos Integrados (Lei 11.484/07)
• Células-Tronco, Trangênicos (Lei de Biossegurança, 11.105/05),
• Conhecimentos Tradicionais (MP 2186-16/01).
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Novos tempos, novos desafiosNovos tempos, novos desafios
De uma economia fechada a uma economia aberta
• Criado no contexto do esforço nacional de industrialização por substituição de importações, o INPI foi marcado por uma postura cartorial limitando sua atuação à concessão de marcas e patentes e ao controle da importação de novas tecnologias
• Hoje, tendo em vista as transformações ocorridas no país e no mundo, o INPI concentra esforços para ajudar os agentes do Sistema Nacional de Inovação a utilizar o Sistema de Propriedade Industrial não somente em sua função de proteção intelectual, mas, sobretudo, como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país
•Reestruturação e reequipamento das áreas fins
•Modernização de processos administrativos
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Fortalecimento dos elos do INPI com a sociedade
Diretoria de Articulação e Informação Tecnológica Diretoria de Cooperação para o DesenvolvimentoDiretoria de Articulação e Informação Tecnológica Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento
• Coordenar ações, em âmbito nacional, de disseminação e capacitação em Propriedade Intelectual
• Implementar ações que envolvam a colaboração com organismos e entidades internacionais
• Coordenar funções de documentação e difusão da informação tecnológica• Promover a articulação entre os demais setores do INPI e o público externo • Promover uma maior participação de brasileiros no sistema de PI• Organizar o atendimento do INPI às micro, pequenas e médias empresas
– É assim que o INPI estabelece parcerias e acordos com ICTs, agências de fomento, empresas, representações de classe e outras entidades dedicadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação
– Estas ações envolvem o trabalho da Cooperação Nacional, Cooperação Internacional e Difusão Regional, além das atividades a cargo do Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) e da Academia da PI, Inovação e Desenvolvimento (ACAD)
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Planejamento estratégico 2007-2011Planejamento estratégico 2007-2011
Diretriz IV – Execução e fomento da educação e da pesquisa em Propriedade Intelectual
• Objetivo estratégico:
– Consolidar as atividades de ensino da Academia da Propriedade Intelectual
– Consolidar as atividades de pesquisa sobre propriedade intelectual
• Detalhamento das ações:
• Dotar o Brasil de um centro de educação e pesquisa em propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País
• Organizar e coordenar as atividades de pesquisa sobre propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual
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A formalização da estrutura da Academia se deu com a Portaria MDIC Nº 130, de 12/06/08, que publicou o novo
regimento interno do INPI e acrescentou novas atribuições
• Promover o ensino da PI evidenciando sua relação com o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural
• Criar mecanismos de disseminação de conhecimentos relacionados com PI, inovação e desenvolvimento
• Desenvolver recursos humanos por meio da coordenação, acompanhamento e avaliação de cursos de pequena, média e longa duração, em todo o território nacional
• Desenvolver recursos humanos por meio da coordenação, acompanhamento e avaliação de cursos de capacitação e de formação acadêmica Lato e Stricto Sensu, promovidos pelo INPI, e em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa
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Criar, desenvolver e implementar mecanismos para a disseminação de conhecimentos por meio de estratégias de educação à distância
Discutir, definir e coordenar a implantação, estruturação e implementação de linhas de pesquisa em temas ligados à propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento
Criar, desenvolver e implementar formas de disseminação de conhecimentos produzidos no âmbito desta Coordenação
Coordenar e acompanhar atividades de cunho acadêmico, tais como: seminários, ciclos de estudo, workshops, conferências, simpósios, congressos, entre outros
Promover e realizar intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, e instituições congêneres, em nível nacional e internacional, para o desenvolvimento de atividades de interesse comum
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Contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem sobre a evolução e perspectivas dos setores tecnológicos e econômicos no Brasil levando em conta a dinâmica tecnológica setorial e a apropriação econômica do conhecimento por meio dos ativos de propriedade intelectual
DADOS INFORMAÇÃO CONHECIMENTO
1. Interagir com outras instituições
2. Disponibilizar metodologias para explorar o banco de dados do INPI
3. Estruturar grupos de pesquisa interinstitucionais usando expertise constituída nas áreas técnicas do Instituto para desenvolver novos estudos
DESAFIOS
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Conhecimento e Propriedade Intelectual na história
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Uma rápida passagem pelas grandes civilizações da história da humanidade revela uma ausência completa de qualquer noção de
apropriação de conhecimento ou suas expressões
Apropriação do conhecimento
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Mundo Grego Antigo- O que o poeta fala são palavras dos deuses, não são suas próprias criações- Conhecimento e a habilidade de o revelar ao homem era tido como uma dádiva que as musas ofereciam ao poeta
Civilização Chinesa - Confucionismo
- “Eu transmito ao invés de criar; Eu acredito e amo os antigos”- A sabedoria vem do passado e a tarefa do sábio é desenterrá-la, preservá-la e transmiti-la
O Mundo Islâmico
- Todo o conhecimento é tido como vindo do Deus
- O Alcorão é o grande livro do qual emana todos os outros conhecimentos
O Mundo Judáico-Cristão
- Moisés recebeu a lei de Javé e a transmitiu livremente para o povo escolhido para ouvi-la
- O Novo Testamento santifica a ideia do conhecimento como um dádiva de Deus numa das passagens do apóstolo Mateus (10:8)
“De graça recebestes; de graça daí”.
- Esta passagem foi interpretada pelos teólogos medievais como “o conhecimento é uma dádiva de Deus, conseqüentemente não pode ser vendido”
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Apesar desta tradição...
Na prática, a coisa foi diferente
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Código de Hamurábi, 1750 a.C.O mais antigo conjunto de leis já encontrado em escavações arqueológicas e que se refere à antiga Mesopotâmia
Lei No. 188:
“Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ela não pode ser tomada de volta.”
Lei No. 189:
“Se ele não lhe tiver ensinado o seu ofício, esse filho adotado pode voltar à casa do pai.”
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Código de Justiniano Imperador Bizantino (séc. V)
Sobre os fabricantes
3. Dos Imperadores Arcádio e Honório a Ósio, Chefe dos Ofícios.
“Marcas indeléveis…devem ser colocadas nos braços dos
aprendizes de ofícios, para que desta maneira possam ser
facilmente reconhecidos, no caso de tentarem esconder-
se, e para que os que tenham assim sido marcados, bem
como seus filhos, possam ser identificados sem qualquer
dúvida por sua guilda...”
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Lei veneziana de 1454
“ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou
ofício em detrimento da República, receberá ordem de
regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos
serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o
convença a regressar; se persistir na desobediência serão
tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que
esteja”
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“(...) Vieram-lhe da África "donas de casa" para seus colonos
sem mulher branca; técnicos para as minas; artífices em ferro;
negros entendidos na criação de gado e na indústria pastoril;
comerciantes de panos e sabão; mestres, sacerdotes e
tiradores de reza maometanos”
Cap. IV - O escravo negro na vida sexual e de família do brasileiro(Do Livro: “Casa, Grande & Senzala”, de Gilberto Freyre,
Editora Record, 28ª Edição, 1992, p. 308)
Sobre como os portugueses organizaram o processo de colonização do Brasil
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Um conceito de propriedade intelectual só veio surgir quando o ser humano começou a acreditar que o conhecimento resulta do trabalho da mente humana sobre seus sentidos/sentimentos em relação ao mundo e não de revelações divinas ou de textos antigos.
Esta é uma história recente cuja consolidação se deu ao passo em que todas as relações sociais, políticas e econômicas foram se transformando através de um
processo de completa mercantilização e monetização das condições de sobrevivência.
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Histórico
Até fins do século XV, reis e governantes concediam, aos indivíduos, a exclusividade para exercer um determinado comércio, vender um produto ou usar um processo de fabricação (aplicação de determinado conhecimento).
ato pessoal
privilégio
razões econômicas
estimular a produção de invenções
beneficiar determinado
súdito
motivos outros
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não eram patentes
Registros em cartas abertas privilégios
proteção ineficaz
não se restringia a invenções mas também se relacionava a trabalhos técnicos
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• concedidas inicialmente aos fabricantes de vidros e espelhos da ilha de Murano, nos arredores de Veneza, estabelecendo como principios básicos:
Patentes venezianas - 1474
novidade;aplicação industrial;exclusividade;salvaguarda dos interesses do Estado;licença de exploração;sanção a terceiros que utilizassem a invenção sem autorização do titular.
Além disso, o diploma que assegurava o privilégio adquirido pelo inventor, incorporava uma exata descrição do invento – segredo ficava proibido
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A disseminação de legislações patentárias no Ocidente:
“O centro de referência e fundamentação do direito patentário amplia-se historicamente [..,] podendo-se falar mesmo de um deslocamento da ênfase na concessão por uma autoridade constituída (estrutura clássica tradicional) para a de uma autonomia absoluta do sujeito [...] no exercício de seu “direito natural” (CRUZ FILHO, 1996, p.158).
fim das monarquias
A partir dos séculos XVII e XVIII
mudanças no papel social
desempenhado pelas patentes
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revolução industrial
ampliação do comércio
internacional
+
internacionalização do espaço econômico
ou seja
mecanismos para impedir a cópia dos produtos expostos nas feiras
industriais
necessidade
regulamentar a PI em termos internacionais
...em síntese
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Conceitos Básicos de Propriedade Intelectual
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Propriedade Propriedade IntelectualIntelectual
Propriedade Industrial
Direito Autoral
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Direito AutoralDireito Autoral
criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer
suporte
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Propriedade Propriedade IndustrialIndustrial
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Direito Autoral
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Obras literárias e artísticas: abrangem
todas
as produções do domínio literário,
científico e artístico, qualquer que seja
o modo ou a forma de expressão. (Convenção de Berna)
Direito de AutorDireito de Autor
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Direito dos artistas intérpretes ou
executantes, dos produtores de
fonogramas e dos organismos de
radiodifusão.
(Convenção de Roma)
Direitos ConexosDireitos Conexos
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proteção via direito autoral!!!!!!
Idéias e
pensamentos como
tais não são
protegidos!!!!!!
Software
As obras representam a expressão
de pensamentos ou idéias
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Direto de autor
Direito moral = permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra
Direito patrimonial = permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra por terceiros
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Propriedade Industrial
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Propriedade IndustrialPropriedade Industrial
Patentes Marcas
Desenho Industrial Indicação geográfica
Visa promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação de seus resultados.
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O que é uma patente?
Patente é um título de propriedade temporária, outorgados pelo Estado aos inventores.
A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar.
20 anos
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Sistema de PI
relação contratual
Estado + sociedade
=
patente via de mão-dupla
interesses individuais e coletivos
O inventor oferece à sociedade um novo bem e divulga as informações
técnicas que o permitiram chegar ao novo objeto.
A sociedade oferece ao inventor a exclusividade de exploração (produção
e comercialização) do objeto de sua invenção por um determinado
intervalo de tempo.
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O inventor se obriga
a revelar
detalhadamente todo
o conteúdo técnico
da matéria protegida
pela patente.
Contrapartida....
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Vantagens do sistemaRecompensa o inventor pela inovação;
Estimula o desenvolvimento de novas tecnologias ou o aperfeiçoamento das tecnologias existentes;
Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção, permitindo o desenvolvimento tecnológico.
Princípio Básico
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40
DESENHO INDUSTRIAL
Forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na configuração externa e que sirva de tipo de fabricação industrial.
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41
Vigência: O registro vigorará pelo prazo de 10 anos
contados da data de vigência do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.
Diz respeito a forma plástica de um objeto, não está relacionado ao seu
funcionamento!!!!!!
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42
BENEFÍCIOS DO REGISTRO:
-Ferramenta ágil para desestimular cópias de novos produtos;- Custo reduzido.
O titular deve informar sempre o nº do registro no produto;- Dá credibilidade quanto ao pioneirismo do produto.
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43
INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
É o reconhecimento de que um determinado produto é proveniente de uma determinada área.
Pode ser qualquer expressão ou sinal utilizado para indicar que um produto ou serviço é originário de um país, uma região, um lugar específico onde o produto se originou.
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44
As qualidades que são características do produto são devidas exclusivamente ou essencialmente ao ambiente geográfico de onde provém, incluindo os fatores naturais ou humanos ou ambos.
A legislação não prevê prazo de vigência
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45
Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas
MARCA
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46
Deve ter um caráter distintivo e não deve ser enganosa.
1) Distinguir2) Indicar procedência
FUNÇÕES DA MARCA
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47
As marcas podem ser:
1. Nominativa
1. Figurativa
1. Mista
1. Tridimension
al
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48
Duração da proteção
Patente (PI)
Modelo de utilidade (UM)
Desenho Industrial (DI)
Marca
20 anos
15 anos10 anos prorrogável por mais 3 períodos de 5 anosindefinidamente
Prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para patente de invenção, e 7 (sete)
anos, para modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvadas questões
judiciais ou força maior.
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Inovação e Sistema de Nacional de Inovação
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Inovar é preciso
A vantagem competitiva pode advir do tamanho da empresa ou de seus ativos, mas, sem dúvida, a habilidade para mobilizar conhecimento, tecnologia e experiência para criar produtos, processos ou serviços é cada vez mais o fator fundamental
Este é o principal desafios da INOVAÇÃO, pois, não se trata apenas de produzir algo, o que já é uma atividade complexa:
A inovação está ligada ao processo de mudança e representa uma parte essencial da função de renovação das organizações sociais. É um evento não-usual através do qual as
organizações mudam o que fazem e como fazem
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...em resumo
• A inovação é a introdução, com êxito, no mercado, de produtos, serviços, processos, métodos e sistemas que não existiam anteriormente ou que contenham alguma característica nova e diferente do padrão em vigor
• A inovação também pode ser descrita como a solução de um problema tecnológico que resulta de um processo de pesquisa e desenvolvimento, quer dizer, que passa pelas fases de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, engenharia não-rotineira, protótipo e comercialização pioneira
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Pesquisa e Desenvolvimento
• a) Pesquisa básica
– consiste na realização de trabalhos teóricos ou experimentais, cuja finalidade principal seja a aquisição de novos conhecimentos sobre os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem objetivo particular de aplicação ou utilização
• b) Pesquisa aplicada
– consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, porém dirigida primariamente para um determinado fim ou objetivo prático
• c) Desenvolvimento experimental
– consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, com a finalidade de produção de novos materiais, produtos ou dispositivos; a implantação de novos processos, sistemas e serviços; ou o aperfeiçoamento considerável dos preexistentes.
Continua...
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• d) Engenharia não-rotineira
– Atividades de engenharia diretamente relacionadas ao processo de inovação, envolvendo o desenvolvimento de produtos e processos. Inclui as seguintes atividades:
• Design – produção de planos e desenhos que especificam, técnica e operacionalmente, os elementos necessários à concepção, desenvolvimento, manufatura e comercialização de novos produtos e processos)
• O projeto, a confecção e as mudanças de ferramental a serem utilizados em novos produtos e processos
• O estabelecimento de novos métodos e padrões de trabalho• Os rearranjos de planta requeridas para implementação de novos produtos e
processos
• e) Protótipo
– Modelo básico detentor de características essenciais do produto pretendido
• f) Comercialização pioneira
– Atividades que visam a introdução de novos produtos e processos no mercado. Envolve as etapas de industrialização de protótipo, lote experimental, prospecção comercial e marketing
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A inovação resulta de uma interação complexa entre Academia e Empresa
ACADEMIA – preocupa-se com a ampliação dos horizontes do conhecimento humano.
EMPRESA – preocupa-se com a criação de novos produtos ou processos ou sistemas de organização e comércio.
CIÊNCIA e TECNOLOGIA a esfera da INVENÇÃO a esfera da INOVAÇÃO
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Complexa interação Academia-Empresa
os agentes responsáveis por programas de pesquisa e os responsáveis por processos de inovação trabalham
em condições diferentes com metodologias diferentes com tempos, preocupações e objetivos
diferentes
a geração de inovação traz enormes desafios para os agentes que atuam no ambiente das empresas, pois, requer
Capacitação para utilizar ou até mesmo reconhecer os conhecimentos mais relevantes para a atividade na qual a empresa está inserida
Capacidade para desenvolver tecnologias (soluções de problemas)
O funcionamento de um bem articulado sistema de proteção contra a disseminação indevida de seus conteúdos
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Sistema Nacional de Inovação
É a articulação planejada ou não de agentes com o intuito de promover a inovação tecnológica
Freeman (1987); Lundvall (1992); Nelson (1993) Grupo de componentes inter-relacionados buscando um objetivo
comum
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Agentes do Sistema Nacional de Inovação
Universidades e Institutos de
Pesquisa (ICTs)
Estado
Firmas
Capital Financeiro
Organizações Internacionais
Fonte: http://livinha27.blogspot.com
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Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs(Universidades e Institutos de Pesquisa)
Responsabilidades: Desenvolver pesquisa básica e
aplicada Desenvolver conhecimento
científico e tecnológico Desenvolver protótipos Formação de recursos humanos
Transferência de conhecimento e
tecnologia para a iniciativa privada Não é reponsável pela inovação
Fonte: http://eebbernardoschmitz.blogspot.com
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Estado
Responsabilidades: Definição de políticas públicas Políticas macroeconômicas “estáveis” Diminuição das incertezas e estímulo aos
agentes a investir em inovação tecnológica
Uso da política fiscal, política monetária e da política cambial em prol da produção de inovação tecnológica
Coordenação e direcionamento do progresso tecnológico
Criação de instituições que regulamentam o setor produtivo e o sistema financeiro
Fonte: http://vladmirfalmeida.blogspot.com
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Variáveis macroeconômicas que afetam o SNI
Taxa de câmbio Taxa de juros Gastos do Governo Inflação interna e externa Ajuste no nível de poupança Nível de investimento Regulação e estabilidade das
regras do jogo Fonte: http://leonardogauls.blogspot.com/
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Empresas
Locus da inovação Realizar investimentos em
inovação Estruturar centros de P&D ativar mercado de trabalho Interação intra e inter-firmas
Importância das atividades colaborativas entre as firmas
Redes – formação de alianças estratégicas locais e globais
Papel das subsidiárias no desenvolvimento tecnológico Fonte: http://educsup.blogspot.com/
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Capital Financeiro
Financiamento das atividades de P&D
Constituição de infra-estrutura das firmas
Estabilidade das instituições financeiras
Processo inovativo envolve risco Regulamentação do capital
financeiro Diminuição da incerteza por
parte do tomador e do investidor
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Organizações Internacionais
Delimitação das normatizações internacionais
Os tratados internacionais e seus impactos na atividade inovativa das empresas
Comércio internacional e suas regras
Defesa da concorrência Organizações como WIPO,
WTO, WHO
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Consolidação do Sistema Nacional de Inovação depende da
Configuração institucional de cada país
Coordenação dos agentes envolvidos e do direcionamento da inovação tecnológica
Importância relativa do “path dependence” e do “background tecnológico”
Mudanças lentas e aperfeiçoamento do papel das instituições ao longo do tempo
![Page 65: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/65.jpg)
Agenda do Sistema Nacional de Inovação tecnológica
Discussão sobre a importância da inovação para o desenvolvimento
Busca da competitividade internacional
Importância das políticas públicas
![Page 66: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/66.jpg)
Propriedade Intelectual e conhecimento nas atividades produtivas
A importância da gestão
![Page 67: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/67.jpg)
67
As empresas e a Propriedade Intelectual:
relações internas e externas
Estimularcolaboradores
Monitorar tecnologias
Licenciartecnologia
Gestão da
marca
Inovação deProduto eProcesso
Gestãoda
PI na Empresa
Fornecedorde
tecnologia
ConcorrênciaAgentes de PI
Governo
ICTs
Empresa
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68
Plantio e tratos culturais da cana-de-açúcar
Colheita da cana-de-açúcar
Processamento da cana-de-açúcar
Fermentação do caldo da cana
Destilação e purificação do álcool
Equipamentos para plantio
Pesticidas eadubos
Novas plantas e processos correlatos
Máquinas e equipamentos para
colheita
Moendas e outros métodos de extração
Processos de fermentação
Produção e purificação do caldo
Microorganismos e enzimas
Produçãode etanol
Equipamentos e processos de destilação
Etapas gerais do processo
Equipamento e processos mecânicos
Processos químicos ou biotecnológicos
Processos biotecnológicos
Organograma simplificado da produção de
ETANOL
produção e proteção do conhecimento numa atividade produtiva específica
Plantio e tratos culturais da cana-de-açúcar
Colheita da cana-de-açúcar
Processamento da cana-de-açúcar
Fermentação do caldo da cana
Destilação e purificação do álcool
Equipamentos para plantio
ProdutosAgroquímicos
Novas plantas e processos correlatos
Máquinas e equipamentos para
colheita
Moendas e outros métodos de extração
Processos de fermentação
Produção e purificação do caldo
Microorganismos e enzimas
Produçãode etanol
Equipamentos e processos de destilação
Etapas gerais do processo
Equipamento e processos mecânicos
Processos químicos ou biotecnológicos
Processos biotecnológicos
![Page 69: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/69.jpg)
69
Usar estrategicamente o sistema de Propriedade Intelectual para promover o desenvolvimento econômico
• Documentos de patentes como fonte de informação• Identificar tecnologias emergentes• Identificar tecnologias alternativas• Identificar proprietários de uma determinada tecnologia• Apoiar a formulação de políticas setoriais, de Ciência, Tecnologia e
Industrial;• Apoiar o setor produtivo através da possibilidade de desenvolvimento
de tecnologias mais adequadas às matérias-primas locais• Melhoria na capacidade de tomada de decisão, tanto técnica quanto
estratégica, quer seja por parte do governo, das empresas ou das instituições de P&D
• Atualização técnica do pessoal envolvido com as atividades de P&D.
• Desafio do desenvolvimento tecnológico• Produzir tecnologia + Uso das tecnologias disponíveis
• Marcas, Desenho Industrial e Indicação Geográfica • Mecanismos para acessar mercados e criar barreiras à entrada de
concorrentes
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Receita mundial de Royalties e Taxas de Licenciamento por região
(Billhões de US$ e %)
Valor %
2009 2010 2010
Mundo 220 245 100
América do Norte 94 100 40,7
América do Sul e Central
1 1 0,5
Europa 93 101 41,2
Ásia 29 39 15,9
Fonte: “International trade statistics 2011” do Banco Mundial
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Concluindo a conversa...
Crescimento econômico
X
Desenvolvimento Econômico
![Page 72: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/72.jpg)
O crescimento econômico diz respeito à elevação do produto agregado do país e pode ser avaliado a partir das contas nacionais.
Desenvolvimento é um conceito bem mais amplo, que leva em conta a elevação da qualidade de vida da sociedade e a redução das diferenças econômicas e sociais entre seus membros.
Uma elevação do produto agregado do país pode não significar elevação da qualidade de vida da população. Em outras palavras: ainda que o crescimento econômico seja fundamental para o processo de desenvolvimento, o último não se reduz ao primeiro.
(Do livro “A nova contabilidade social”, de Leda Paulani e Márcio Braga, p. 236)
![Page 73: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/73.jpg)
Crescimento
Desenvolvimento
![Page 74: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/74.jpg)
“o desenvolvimento econômico é um processo em que se passa de um
conjunto de ativos baseados em produtos primários, explorados por mão-
de-obra não especializada, para um conjunto de ativos baseados
no conhecimento, explorados por mão-de-obra especializada. A
transformação exige que se atraia capital tanto humano como físico da
busca de renda, do comércio e da “agricultura” (definida em termos
amplos) para as manufaturas, o coração do crescimento econômico
moderno”
Alice H. Amsden, A ascensão do resto: os desafios ao ocidente de economias com industrialização tardia, cap. 1: pg. 29. Editora UNESP.
![Page 75: Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022052618/552fc10b497959413d8c1a50/html5/thumbnails/75.jpg)
75
Muito obrigado pela atenção!
Araken Alves de LimaINPI/Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento
Rua Mayrink Veiga, 9/ 2º andar, Centro
Rio de Janeiro - RJ
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Telefone: (21) 3037 3713