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COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459–900 – São Paulo – SP– Tel.: (0xx11) 3133– 3000, Fax: (0xx11) 3133 – 3402 - C.N.P.J. n.° 43.776.491/0001 – 70 – Insc. Est. n.° 109.091.375-118 – Insc. Munic. n.° 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br
RELATÓRIO DE VIAGEM
INTERESSADOS (A): Flávio de Miranda Ribeiro
INSTITUIÇÃO / ÁREA: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Vice-Presidência)
DESTINO/LAL: Índia (Cidade de Delhi)
PERÍODO: 09 a 15 de maio de 2016 (incluídos os dias de viagem)
MOTIVO DA VIAGEM: Representação institucional no International Workshop on Extended Producer Responsibility in India.
1. Objetivo da viagem
A viagem teve como principal objetivo representar o Governo do Estado de São Paulo, e mais
objetivamente a CETESB no “International Workshop on Extended Producer Responsibility (EPR) in India:
Opportunities, Challenges and Lessons from International Experience”, co-organizado pelas seguintes
instituições: Ministério Indiano de Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas (MoEFCC); Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD); Comitê Central de Controle da Poluição
Indiano (CPCB); e Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). O evento teve como objetivos
avaliar as oportunidades e desafios na implementação do EPR na Índia; compartilhar a experiência da
OECD e dos países participantes no desenho e na implementação das políticas de EPR; e desenvolver
recomendações de políticas por meio de um processo consultivo entre os atores.
2. Atividades desenvolvidas
As atividades da viagem foram realizadas conforme o seguinte cronograma:
Segunda-Feira, 09 de maio
01h25) Embarque em São Paulo (Aeroporto Guarulhos);
22h55) Chegada ao aeroporto de Dubai;
Terça-Feira, 10 de maio
04h35) Embarque em Dubai;
09h25) Chegada a Delhi;
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Quarta-feira, 11 de maio
09h00) Reunião prévia com a equipe da OECD
A primeira atividade da viagem consistiu em reunir-se com a equipe da OECD (Sr. Peter Börkey e Sr.
Shunta Yamaguchi), instituição que apoia a realização do evento e que realizou o convite. A reunião teve
lugar no próprio hotel, e discutiu-se a pauta a ser tratada ao longo do dia.
10h30) Reunião no Ministério Indiano de Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas (MoEF&CC)
Realizou-se então uma reunião entre a OECD, a GIZ, o CPCB e o MoEFCC, com o intuito de fazer as
apresentações entre os participantes e discutir aspetos técnicos e operacionais do Workshop. A Figura 01
abaixo apresenta a fachada do edifício.
Figura 01: Sede do Ministério de Meio Ambiente, Florestas e Mudanças Climáticas da Índia (MoEFCC)
O representante do MoEFCC iniciou a reunião apresentando a situação do tema na Índia, e descreveu
brevemente a implantação da EPR na Índia. Comentou que em 2000 foi publicada a nova regra geral de
resíduos, seguida de diversas regras para resíduos específicos – no caso da EPR existem duas: plásticos
(embalagens) e eletroeletrônicos, que são o objeto de discussão do Workshop. Para apoiar o processo,
esperam que durante o evento se apresentem práticas bem-sucedidas na “vida real”, que sirvam de
exemplo sem serem receitas demasiadamente prescritivas.
Comentou-se que a EPR já é norma vigente, mas que ainda não está sendo atendida. Um ponto
importante para o MoEFFCC seria entender como se dá a distribuição das responsabilidades dentre os
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níveis de governo, uma vez que a legislação é federal mas existem responsabilidades que são locais,
principalmente dos municípios, como a criação de infraestrutura.
Outro ponto discutido foi a cooperação com a OECD referentes a outros temas, como Economia Circular,
Avaliação de Impacto Ambiental, dentre outras. Esta irá seguir, conforme afirmaram os representantes da
entidade, o que foi bem recebido pelos indianos uma vez que estão revisando outras políticas ambientais,
inclusive para incluir exigências de reuso/ reciclagem de resíduos – antecipando possíveis políticas
ambientais de produto a serem um dia implementadas.
Retomando o assunto do evento, o representante da OECD questionou quais os próximos passos da
EPR. Em resposta afirmou-se que irão publicar regras e diretrizes de “segunda ordem” (para municípios),
e discutir possibilidades de financiamento, aplicando o princípio do poluidor-pagador. Outra preocupação
é manter o diálogo aberto com a indústria, pois acreditam que se as empresas multinacionais forem
convencidas a atuar, o processo estará garantido.
Outro ponto levantado foi a participação do consumidor, considerada fundamental. Os indianos
reforçaram que, ao contrário de muitos países (europeus e mesmo asiáticos, como o Japão), na Índia os
instrumentos financeiros não têm grande chance de sucesso, e talvez a estratégia tenha de focar em
grupos de consumidores chave, formadores de opinião e escolas. Os representantes da GIZ
argumentaram que as pessoas precisam pagar para terem seu lixo retirado, mas a ideia não foi bem
recebida, sendo argumentado que “pagar não é uma opção” no caso indiano. Os representantes da
OECD então sugeriram que a mão-de-obra barata pode facilitar a adoção de iniciativas de recuperação
intensivas neste fator de produção, fomentando ações de eficiência de recursos.
Por fim, passou-se à discussão da parte operacional do evento, sendo repassado o programa, o
cerimonial e demais detalhes administrativos para os dias seguintes.
14h00) Reunião e apresentação em evento fechado na GIZ
Aproveitando a presença de alguns convidados internacionais, a GIZ decidiu organizar uma breve reunião
seguida de uma apresentação aberta a convidados e um debate.
A reunião foi bastante rápida, sendo coordenada pelo responsável do programa de resíduos da entidade,
Uwe Becker, e tratou de discutir genericamente as dificuldades deles em atuar no país. Comentou-se do
manual que a entidade elaborou, de forma a buscar auxiliar na implementação da regra geral de resíduos,
de 2000, mas que qualquer iniciativa esbarra em problemas já esperados: ausência (muitas vezes total)
de infraestrutura urbana, e especialmente de gerenciamento de resíduos; falta de instrumentos para
financiamento do gerenciamento de resíduos (maioria da população sequer paga IPTU); e dificuldades
culturais nos burocráticos órgãos públicos. Foi também comentada a experiência prévia da CETESB com
a GIZ, comentando-se que eventualmente poderíamos colaborar a alguma iniciativa na Índia.
Em seguida passou-se à realização de um pequeno evento fechado a convidados da GIZ, com a
audiência basicamente composta de participantes indianos dos projetos da entidade e funcionários da
própria agência.
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A abertura do evento foi realizada por Uwe Becker, que é também responsável pelo projeto de “resource
efficiency”, e tratou brevemente de descrever a iniciativa. A mesma teve como focos iniciais a logística
reversa de veículos e o gerenciamento dos resíduos de construção e demolição. Foram desenvolvidos
estudos de fluxo (“flow analysis”) para estabelecimento de baseline, seguidos da criação de “painéis
nacionais” de especialistas, com encontros regulares para estabelecimento das estratégias e planos de
ação, com a realização de pilotos ao final.
Em seguida procedeu-se à minha apresentação (slides no Anexo 03), e à apresentação de Marco Buletti,
Chefe da Divisão de Resíduos do Escritório Federal de Ambiente da Suíça (FOEN).
Marco relacionou a legislação existente, com foco em apenas dois documentos centrais (“laws”), muitos
“ordinances” e muitíssimos “guidelines”. Apresentou também a evolução histórica do tema, relatando que
a situação na década de 1950 era bastante complicada, e após 30 anos de esforços conseguiram
melhorá-la. Quanto à responsabilidade estendida do produtor (EPR), comentou que é apenas um
instrumento, sendo necessário que exista um sistema ao redor que garanta sua eficácia e aplicabilidade.
Para tanto, ressaltou, a cooperação entre os atores é fundamental – o que faz com que antes de legislar
sempre busquem aprofundar o diálogo.
Sobre o sistema suíço, ressaltou que a coleta porta-a-porta é feita em três frações: papel, “verdes” e
resíduos, e os recicláveis precisam ser levados até um ponto de coleta centralizado. Uma parte
importante é executada pelo setor informal, que no caso é composto pelas próprias pessoas, lembrando
que ele quando criança ganhava trocados levando jornais velhos.
Um marco regulatório importante diz respeito à proibição de aterrar o que pode ser reciclado, mas ainda
assim cerca de 50% do plástico que é separado ainda é aterrado. Todas as plantas de incineração são
municipais. Afirmou que a reciclagem só aumentou quando introduziram a taxa de lixo, e criticou o
sistema alemã, que usa sacos coloridos, por ser o mais caro da Europa – mas que foi criado em um
momento de inovação do conceito. Disse haver também uma categoria de “outros resíduos sob controle”,
onde entram os eletroeletrônicos (geram cerca de 16 kg/ hab.ano) e outros resíduos especiais. Para
muitos destes o consumidor paga uma “advanced fee”, e por conta disso cobra os resultados de coleta e
gestão. Comentou que no caso dele a somatória das taxas gira em torno de 8 francos suíços ao ano, o
equivalente a dois cafés, e que muito mais cara é a remediação de uma área contaminada (mais de um
bilhão de dólares em alguns casos). Lembrou que mesmo na Suíça o sistema de gerenciamento de
resíduos é alvo de fraudes, e para coibi-las contam com apoio de outras áreas do governo, especializadas
em investigações deste tipo. Por fim, destacou que não se deve ter meta para aquilo que não se
consegue controlar – e mesmo sem metas conseguem coletar algo entre 80 e 90%.
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Quinta-feira, 12 de maio
OBS: as apresentações marcadas com “*” constam do CD no Anexo V
O Workshop foi realizado nas dependências do Indian Hbitat Centre, apresentado na Figura 01 abaixo.
Figura 02: Indian Habitat Centre
10h00) Abertura do Workshop
Com algum atraso o Workshop foi aberto pelas autoridades presentes. O primeiro a falar foi Peter Börkey
(OECD), que lembrou os objetivos do encontro e convidou os demais a comporem a mesa. Destacou
ainda que o formato seria apresentar, para cada módulo, uma palestra (20 minutos) e alguns
“debatedores” (10 minutos cada).
Deu-se então a cerimônia de abertura, com as seguintes falas:
· M.M. Kutty (MoEFFCC): fez os agradecimentos e destacou o conceito de EPR, usando a
concepção da própria OECD. Afirmou que a Índia está ajustando suas políticas de resíduos em
conjunto com a busca de outros objetivos de política pública, tais como a erradicação da pobreza,
a proteção à saúde, dentre outros. Destacou que o MoEFCC publicou as novas regras em 2000,
e mais recentemente as diretrizes de EPR, que considera uma parte fundamental da política –
elaborada tendo como base as recomendações da OECD. Em seguida da fala de abertura foi
acendida uma vela ritual de sete chamas, dando o workshop como oficialmente aberto;
· Shardul Agrawala (OECD): tendo atuado desde 1994 com o tema da EPR, começou se referindo
ao trabalho da OECD publicado em 2011 e usado por muitos como marco referencial da EPR.
Destacou que o mesmo está em etapa final de revisão, a partir de uma demanda criada durante
uma conferência em Tóquio realizada em 2014. A necessidade de atualização se dá por terem
registrado atualmente mais de 400 programas de EPR no mundo, muitos em países em
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desenvolvimento com forte presença do setor informal. Ressaltou que as empresas
multinacionais são chave no sucesso da implantação dos sistemas nestes casos, e que a OECD
está também a disposição para ações de cooperação;
· Cesare Onestini (Comissão Européia): Agradeceu os organizadores e afirmou que o guideline da
OECD é também uma referência para os negócios, que devem se preparar e atender a legislação
de diversos locais. Comentou também que atualmente a Comissão Europeia está focada em
publicar o “Circular Economy Pack”, que deve em breve ir para o Parlamento, buscando acelerar
a transição para modelos mais circulares da economia como parte dos esforços da região na
busca de objetivos de desenvolvimento sustentável. Quanto à EPR, acredita que traz obrigações
operacionais e financeiras às empresas, desde o projeto do produto até os estágios de disposição
dos resíduos. Por fim, lembrou que a Índia tem longa tradição na sustentabilidade, sendo
inclusive um dos compromissos que o atual primeiro ministro assumiu recentemente em Bruxelas;
· Frank Samol (GIZ): responsável pelo escritório da GIZ na Índia, falou encorajando futuras
cooperações, elogiando o compromisso do país em aprimorar sua legislação de resíduos. Afirmou
que a EPR pode apoiar a transição para o uso mais sustentável dos recursos naturais,
principalmente pois ainda há grandes desafios para a redução da geração. Por fim, destacou que
apoiaram a criação do “Indian Resource Pannel”, que irá fazer agora a análise da política de
resíduos;
· A. N. Jah (MoEFCC): agradeceu aos organizadores e destacou a relação da EPR com a
sustentabilidade, ressaltando que a falta de educação ambiental e a ausência de infraestrutura
são enormes barreiras a serem superadas;
· Bishwanath Sinha (MoEFCC): começou dizendo eu era muito cedo para agradecer, e preferia
dizer isso no encerramento. Reforçou a necessidade de se criar meios e controlar os fluxos de
materiais, usando a abordagem do “resource management”, e que a EPR seria um instrumento
para assegurar o retorno dos materiais ao sistema, sendo que o grande desafio estaria no setor
informal, que precisaria ser integrado.
A Figura 03 a seguir apresenta a cerimônia de abertura do Workshop.
Figura 03: Cerimônia de abertura do Workshop
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11h00) Sessão 1: EPR – Setting the Scene
· Palestra Shruti Raj Bhardwaj* (MoEFCC): Apresentou alguns conceitos introdutórios ao tema e os
principais pontos da EPR na Índia, começando com as definições da lei, e algumas estatísticas de
geração de resíduos do país. Focou então nos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos
(REEE), cujas regras de EPR foram publicadas em 2011, e sua regulamentação (em discussão
durante 2016). Nestas, lembrou, existe uma exceção para as pequenas e médias empresas, o
que ajuda bastante. Os desafios, porém, ainda são muitos, principalmente: integrar os diversos
órgãos estaduais; assegurar o financiamento dos sistemas; as vezes pequenas empresas (fora
da linha de corte) exercem grandes impactos; operacionalizar o licenciamento ambiental dos
centros de coleta/ concentração; definição de regras para vários stakeholders; falta de ação
coercitiva contra os ilegais; e a ausência de campanhas de divulgação junto à população. Em
2016 fizeram uma revisão da lei, prevendo novos instrumentos, como: abordagem voltada a
metas, dando flexibilidade em como atingi-las; unificar as autorizações pelo país; permitir diversos
tipos de operação (com gerenciadora, via depósito reembolsável, bolsa de resíduos, etc), dentre
outros. Nas questões foi perguntado como ficariam os REEE dos órgãos públicos, ao que foi
respondido que estão incluindo a coleta e destinação a entidades autorizadas já na licitação;
· Palestra Peter Börkey* (OECD): comentou o projeto de revisão do guia de EPR publicado em
2011, cujas novidades são basicamente na ampliação dos estudos de caso (40 sistemas), na
revisão de algumas recomendações, e na inclusão de um capítulo sobre economias em
desenvolvimento. Comentou que hoje mapeiam mais de 400 programas pelo mundo, que em
geral obtiveram sucesso em reduzir o aterramento, aumentar a reciclagem, reduzir gastos
públicos e criar oportunidades de negócios, mas que infelizmente até o momento não foram
capazes de influenciar o projeto dos produtos e embalagens, em sua maioria. Destacou que
quanto à governança o modelo com gerenciadora única pode ser o melhor no começo, facilitando
a negociação e o acompanhamento, mas que o modelo com múltiplas gerenciadoras é mais
barato para quem paga. Por outro lado, mencionou que em sistemas operados por governos,
como é o caso na China e em alguns locais dos USA, ocorre uma perda de capacidade
organizadora da parte das empresas, que são meramente taxadas pelo poder público.
Independente do formato, defendeu, sempre há forte necessidade de participação dos governos,
principalmente no enforcement contra os free-riders. Por fim, disse que o setor informal não pode
ser ignorado, e deve-se sempre buscar o registro de catadores, para que estes possam ser
formalizados como parte do sistema, capacitados e ter seu trabalho profissionalizado;
· Palestra Thimbault Devanlay (EU in Índia): defendeu que a EPR é importante como parte de algo
maior, no caso da EU o pacote de Economia Circular. Sugeriu, porém, cuidado ao desenhar as
políticas para evitar gastos desnecessários, conforme sugere um estudo encomendado pela EU
em 2014. Atualmente estão propondo novas diretrizes para o tema, alavancando a negociação a
partir da experiência aprendida. Os principais pontos são: começar por uma boa definição das
responsabilidades a partir do diálogo; informar e envolver os consumidores; criar critérios
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mínimos de transparência para as gerenciadoras; incluir todos os custos e receitas (como a
venda de materiais da reciclagem) nos balanços financeiros do sistema; estabelecer para taxas
de contribuição aos sistemas que reflitam o custo de fim de vida; e harmonizar os requisitos de
relatório e de fiscalização/ penalidades;
· Palestra Ellen Gunsilius* (GIZ): apresentou uma visão sobre o desafio da EPR para países em
desenvolvimento, principalmente: falta de um sistema de financiamento estável para a gestão de
RSU, bem como um sistema de taxas/ tarifas de EPR; ausência ou insuficiência de infraestrutura
e de capacidade técnica e administrativa no poder público local; forte presença do setor informal,
muitas vezes ilegal; preferência dos governos por taxas e criação de fundos; definição dúbia de
quem é o “produtor”; e baixa capacidade operacional dos recicladores licenciados. Apresentou
então os principais pontos da cooperação alemã, como foco nas ações de EPR nos países onde
têm atuado, a saber: implementação de um sistema de taxas (Tunísia e Argélia); revisão de
legislação (Chile); proposição de um sistema de financiamento (Gana e Colômbia); e apoio para
estruturação de propostas de EPR (Egito). Finalizou se colocando à disposição para discutir
novas oportunidades dentro do projeto global da entidade;
· Palestra Anwar Shirpurwala (MAIT – Associação dos Fabricantes de Tecnologia da Informação):
destacou que a Índia é um grande importador de equipamentos eletroeletrônicos, com a gestão
dos resíduos atualmente nas mãos do setor informal. Dentre os obstáculos para se
operacionalizar um sistema de EPR citou: a dificuldade em prever quando o produto vira resíduo;
a falta de reastreabilidade dos mesmos; a falta de definição sobre a propriedade dos produtos/
resíduos, dificultando a coleta; a incerteza sobre a disposição do consumidor em devolver, dentre
outras. Mencionou que estão trabalhando em um critério para take-back a ser inserido nas
compras públicas, e sugeriu que a indústria deve criar sua gerenciadora;
· Palestra Ravi Agarwal* (Toxic Link, ONG ligada à gestão de substâncias tóxicas): usando um tom
bastante enfático, defendeu que a EPR é imperativa, devendo ser uma estratégia de negócio, e
não uma ação de “responsabilidade social corporativa”. Por se tratar de uma política ambiental de
produto, a EPR traz novos desafios, mas também benefícios – como o apoio para formalizar o
setor informal de resíduos, que compõe a maioria das empresas do setor na Índia. Segundo ele
as questões chave estão: na mudança dos projetos de produto, na adequação das práticas
ambientais, e na gestão das responsabilidades de cada ator, seja esta financeira, física ou
informacional. Como determinantes principais do processo foram destacados: o estabelecimento
de metas, a definição clara das responsabilidades, os mecanismos de monitoramento e auditoria,
o gerenciamento financeiro, e a aceitabilidade do consumidor e produtores (estes últimos ainda
relutantes, sic). Lembrou que na Índia a EPR já existe para baterias automotivas (desde 2000),
plásticos (desde 2011), REEE (desde 2011), lâmpadas (2011) e agora (2016) para embalagens.
Porém ainda são falhos os sistemas, principalmente por: ausência de um processo completo e
organizado de implementação da política pública, pela divisão entre coleta e reciclagem, e
crescente setor informal com práticas inadequadas. Destacou ainda que já fizeram dois estudos
sobre REEE, com péssimos resultados – os programas existentes são poucos e pontuais. Por fim
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ressaltou o papel imperativo do setor informal, e afirmou que o sucesso da EPR é inversamente
proporcional ao tamanho do setor informal;
13h00) Almoço
14h00) Sessão 2 (parte 1): EPR for better e-waste management
· Abertura: Peter Börkey (OECD) e Ajay Tyagi (ex-MoEFCC) abriram a sessão apresentando a
situação da EPR dos REEE na Índia, e mencionando que mais do que se limitar a este assunto
seria uma oportunidade de se discutir a inclusão do setor informal nas estratégias, para o que
contavam principalmente com a presença do representante brasileiro - cuja situação se aproxima
da indiana mais do que nos casos europeus;
· Palestra Sandip Chatterjee* (Departamento de eletrônicos e Tecnologia da Informação, Gov.
Índia): informou que atualmente 90-95% da EPR de REEE na Índia está nas mãos do setor
informal, que quase exclusivamente trabalha de forma inadequada. Além dos problemas
ambientais estas práticas levam a índices muito baixos de recuperação dos materiais (de 10 a
20% no máximo), o que também significa um enorme desperdício econômico. Mencionou que
atualmente existem basicamente duas rotas de recuperação: moagem (shreading) e fusão
(smelting), apontando algumas características de cada opção. Descreveu algumas iniciativas
existentes, como o desenvolvimento de uma planta piloto com diferentes tecnologias em teste, e
um programa de aumento da conscientização de diferentes stakeholders. Ressaltou então a
importância do setor informal, apontando seus “pontos fortes”, tais como a enorme quantidade de
pessoas envolvidas, sua dispersão e diversidade de canais de coleta; mas relacionou em seguida
os obstáculos, tais como: as práticas inadequadas, os potenciais impactos ambientais e à saúde
e à segurança, a dificuldade de integração como setor formal, o uso de trabalho infantil, dentre
outros. Lembrou que a política ambiental indiana (de 2006) exige a integração do setor informal, e
como proposta sugeriu a negociação de pactos para inclusão do setor informal nas cadeias de
reciclagem formais existentes e a serem criadas, de forma a que estes sejam oficializados como
rota principal de coleta dos REEE – fornecendo treinamento e equipamentos adequados, bem
como estabelecendo regras de remuneração e modelos de aquisição do material;
· Palestra Flávio Ribeiro* (CETESB): após apresentar um panorama da política nacional e estadual
de resíduos, descreve-se o que é considerado como “catadores” no contexto brasileiro –
separados em atividades como catadores de fato (em lixões), carrinheiros (na rua), e separadores
(nas cooperativas). Foram apresentadas informações gerais de quantidades e atividades
desenvolvidas pelos catadores e sua importância na gestão de resíduos urbanos, bem como sua
inclusão nas negociações do acordo setorial de embalagens em geral. Apresentou-se então dois
casos do Estado de São Paulo, referentes ao Programa Dê a Mão para o Futuro (acompanhado
pela CETESB por meio de Termo de Compromisso), e ao município de Ourinhos (que contrata
catadores pela autarquia municipal). Passou-se então ao tema dos REEE, comentando que a
CETESB exige licenciamento ambiental dos desmontadores, e apresentando o caso da
COOPERMITI, cooperativa de catadores especializada em REEE. Ao final foram relacionadas
algumas lições aprendidas, principalmente sobre: a importância do setor informal (que deve ser
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formalizado); o financiamento da EPR (que não pode vir só da venda do material); e a
necessidade de preparar as cooperativas que eventualmente queiram atuar com REEE. A Figura
04 abaixo ilustra a apresentação da CETESB durante o Workshop.
Figura 04: Apresentação da CETESB no Workshop.
· Comentário dos debatedores:
o Rachna Arora (GIZ): apresentou um conjunto de cinco estudos de caso em cidades indianas,
onde a GIZ atuou encontrando diferentes realidades. Comentou brevemente cada uma,
comentando a importância do apoio das organizações (em geral ONGs) aos membros do setor
informal, e que estes têm sempre um papel muito importante também em orientar a população;
o Shunta Yamaguchi (OECD): fez uma rápida fala sobre a inclusão do setor informal na revisão
do guideline de EPR da OECD. Um primeiro ponto percebido foi a necessidade de estabelecer
quem é exatamente este informal, uma vez que o termo pode referir-se a um amplo conjunto
de situações – mais ou menos irregulares. De qualquer forma, uma primeira recomendação é
que estes devem seguir práticas operacionais adequadas, principalmente do ponto de vista de
saúde, segurança e meio ambiente. Como estudos de caso, mencionou que acompanharam
experiências na Indonésia e na Colômbia, que sempre iniciaram com pilotos locais, partindo
em seguida para a ampliação a escopos maiores. Por fim, reiterou a importância das ONGs,
que em geral são as primeiras instituições a chegar e apoiar a organização destas iniciativas;
o Radhika Kalia (Associação dos Fabricantes de Equipamentos Eletrônicos): questionou as
formas propostas de estruturação dos sistemas de EPR, principalmente sobre a forma de
coleta – se seria um sistema de take-in (recolhendo o resíduo na residência) ou drop-off (no
qual se levaria o resíduo a um ponto de coleta). Em seguida questionou, de forma retórica,
como seria o estabelecimento dos custos, e como estes seriam cobertos, bem como qual seria
a participação do consumidor – se este realmente se proporia a devolver os REEE, e
principalmente como seria possível estabelecer metas sem qualquer garantia desta devolução.
Ao final, destacou a dificuldade de aplicação de regras de forma homogênea, dada a
informalidade no mercado de venda dos produtos também, afirmando que seria muito difícil
assegurar uma competição justa no mercado;
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o Vinod Babu (CPCB): destacou que a EPR tem sido um novo desafio para a agência ambiental,
que tem tido seu papel aumentado de forma crescente nos últimos anos. Sobre o setor de
REEE lembrou que no país existem 23 plantas de reciclagem, mas sua distribuição não é
homogênea, dificultando a estruturação e sistemas de logística em algumas regiões manos
desenvolvidas. Mencionou que atualmente estimam uma capacidade de coleta de 500 mil
t/ano de REEE, com forte competição entre as empresas formais e o setor informal, muito
disperso. Sobre a periculosidade dos REEE destacou que cerca de 90% em peso de um
computador é de materiais totalmente seguros, e apenas 10%, no máximo, traria alguma
periculosidade. Quanto às metas, defendeu uma definição cuidadosa, não apenas para metas
de coleta, mas principalmente para as metas de recuperação, de modo a assegurar que a
valorização dos resíduos seja não apenas a maior, mas a melhor possível – evitando o
emprego de tecnologias ultrapassadas de baixo índice de recuperação e grande desperdício.
Concluiu dizendo que estão por finalizar um guideline para EPR de REEE, no qual constará a
necessidade de elaboração de um “plano de logística reversa” para os produtos.
16h) Café
16h45) Sessão 2 (parte 2): Target setting and financing in the context of EPR
· Yasuhiko Hotta* (IGES- Inst. Global Env. Strategies): Apresentou os resultados de um estudo
realizado em 12 países asiáticos, incluindo Índia, sobre a situação da EPR. No geral, o Japão e a
Coréia do Sul lideram a implementação da EPR na região, com outros países em estágio
intermediário (China, Malásia e Indonésia, p.e.), e outros ainda nem começaram (Bangladesh e
Camboja, p.e.). Dentre os principais desafios da região, listou: a interpretação do conceito em si,
a dificuldade de definir que é o produtor, a dificuldade de criar sistemas de take-back pelas
distâncias entre países, a competição com o setor informal, a ausência de infraestrutura em
muitos locais e aumento da oferta de recicláveis (levando à exportação). Apresentou em seguida
dados do sistema japonês de EPR de REEE, que tem como base o pagamento pelo consumidor
no ato da entrega do equipamento ao ponto de coleta, destacando uma série de lições em
relação à: identificação e colaboração dos partícipes (papel primordial das associações de
fabricantes, p.e.); otimização do take-back (uso de frete de retorno, p.e.); desenvolvimento de
infraestrutura (financiamento e fomento a recicladores em polos- Ecotowns, p.e.); e combate ao
comércio ilegal. Ao final comparou brevemente os sistemas do Japão, Coréia do Sul, Taiwan e
China, reforçando que em geral os países mais desenvolvidos introduzem a EPR como forma de
melhoria dos fluxos financeiros (trocar financiamento dos municípios por financiamento pelas
empresas), enquanto os países em desenvolvimento usualmente aplicam a EPR para assegurar
o correto descarte e destinação dos resíduos;
· Ashish Chaturvedi* (Adelphi, consultoria): afirmou que cada etapa da logística reversa necessita
de financiamento, que pode vir das receitas do próprio sistema (venda o material), ou pode
precisar e algum instrumento econômico – como a EPR. Defendeu que o uso de instrumentos
econômicos junto à regulação direta amplia a efetividade dessa, principalmente em questões
como os resíduos pós-consumo onde há necessidade de influenciar comportamentos. Os
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investimentos, porém, necessitam de enforcement para serem assegurados – dentro de um
arcabouço de metas bem definido, de forma a verificar onde os produtores estão investindo
menos do que deveriam. A experiência indiana até o momento, relatou, fortalece este argumento,
pois sem metas os investimentos não ocorreram como esperado. Neste caso específico,
argumentou, a melhor opção seria um sistema de depósitos reembolsáveis (DRS), no qual existe
um claro incentivo econômico para o consumidor (ou mesmo o sistema informal) devolver os
resíduos ao setor formal estabelecido pelos produtores. Deu exemplos de valores obtidos pelo
setor informal muito superiores aqueles do setor formal, lembrando que se há opções de reparo/
reuso mais baratas que o valor do depósito isso significa que ainda há espaço para revalorizar
antes de reciclar e, portanto, o sistema de EPR nem precisaria operar neste momento. Mas,
esgotadas as possibilidades neste ínterim, o sistema poderia canalizar a coleta por meio de locais
que pagariam ligeiramente a mais do que o valor do material em um sucateiro. Como conclusão,
destacou pontos fundamentais a serem observados em qualquer sistema de financiamento, tais
como: atender requisitos de cobertura dos custos, e não maximização dos lucros; visibilidade dos
valores, tanto para produtores como para o consumidor; transparência, submetendo as contas a
auditorias e publicidade das informações; e governança multi-stakeholder, na qual todos os
envolvidos pudessem estar representados. Ao final da apresentação, Shardul Agrawala (OECD)
comentou que um dos problemas com a implementação da EPR em muitos locais é que se tenta
resolver múltiplos problemas com um único instrumento;
· Comentário dos debatedores:
o Anand Kumar (CPCB): fez uma breve intervenção sobre o desafio de definir quando se dá o
final da vida útil de um produto, o que deve ser parte das regras que estão preparando para o
guideline. Outro comentário importante foi em referência à verificação das informações, que
deverão ser aportadas em um sistema eletrônico auto-declaratório auditado pelo CPCB, que
irá cruzar informações dos produtores com informações dos recicladores;
o Pranshu Singhal (ICA – Indian Cellular Assoc.): defendeu que o ponto mais importante da
discussão é o mecanismo de enforcement, que deve ser rigoroso para tornar o sistema efetivo.
Levantou o problema que sempre se cobram as mesmas empresas, que são aquelas que
fazem alguma coisa e se apresentam aos órgãos ambientais, enquanto aqueles que nada
fazem estariam “ocultos” e seriam beneficiados pela falta de fiscalização (free-riders).
Questionou o que se fará uma vez que a lei é para todos, mas só alguns cumprem, o que
estaria relacionado à limitada capacidade do órgão ambiental em fiscalizar e punir, mas
também em processar as solicitações de autorização das empresas. Outro ponto levantado diz
respeito ao atendimento das metas impostas pelo governo, que em muitos casos não
conseguem ser atingidas pois o setor informal desvia parte significativa dos resíduos – como
responsabilizar produtores se ao irem coletar o resíduo não está mais lá?
o Priti Mahesh (Toxic Link, ONG): dirigiu suas colocações à ineficiência da fiscalização pelo
órgão ambiental, argumentando que todos sabem quem cumpre a lei ou não, e nada é feito.
Corrigir esta distorção seria o primeiro passo para elevar o nível das discussões. Outro ponto
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diria respeito à capacidade da EPR influenciar o comportamento das empresas no projeto dos
produtos (ecodesign), eliminando substâncias tóxicas de seus produtos, estimulando o reuso e
a reparação, e criando meios de estimular estas estratégias. Ao final, mencionou também a
necessidade de ampliação da densidade de pontos de coleta, aumentando a cobertura
geográfica dos sistemas já existentes. Comentou-se ao final da apresentação que também
poderiam ser criadas “listas de adimplentes”, que seriam empresas elegíveis em licitações de
compras públicas, como forma adicional de estimular o cumprimento legal;
18h30) Encerramento do dia: Peter Börkey fez o fechamento do dia por meio de uma lista de tópicos
abordados durante as discussões, principalmente:
· Não se pode ignorar o setor informal, mas este precisa ser oficializado e regularizado. Uma
alternativa para isso seria a realização de pilotos para testar os modelos, mas com os desafios de
posteriormente difundir e ampliar a escala da iniciativa;
· Uma alternativa bastante poderosa neste sentido seria a condução de experiências regionais, em
locais (estado, p.e.) onde as condições sejam mais favoráveis, para posteriormente replicar a
experiência em outros locais, mais desafiadores;
· Dificilmente se conseguirá atender a múltiplos objetivos com apenas um instrumento (como
inclusão social e baixo custo do sistema, p.e.). Deve-se combinar a EPR com outras estratégias
para que objetivos sociais, ambientais e econômicos possam ser perseguidos conjuntamente;
· Um alto nível de enforcement pelos órgãos ambientais é chave no sucesso da EPR;
· O combate aos free-riders é outro ponto fundamental, pois estes prejudicam a credibilidade e a
sustentação financeira de qualquer sistema ou modelo;
· O consumidor sempre pagará pela gestão os resíduos pós-consumo, seja como taxa, tarifa, preço
ou depósito. A escolha por cada uma destas alternativas depende do contexto e tem diferentes
implicações e consequências; e
· As metas a serem definidas precisam ser factíveis, possíveis de serem fiscalizadas (enforceables)
e visíveis a todos os atores. Podem ser graduais e dinâmicas, inclusive evoluindo com as
mudanças tecnológicas e de mercado.
18h40) Encerramento do dia 01 e confraternização
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Sexta-feira, 13 de maio
10h) Sessão 3: EPR for packaging: opportunities and challenges
· Abertura: Peter Börkey (OECD) e Mr. Kutty (MoEFCC) fizeram considerações iniciais sobre os
objetivos e o programa do dia;
· Palestra Prodipto Gosh (TERI – The Energy and Resources Institute): com uma visão bastante
acadêmica de gestão os resíduos, apresentou uma perspectiva estequiométrica da questão. Por
outro lado, argumentou que os arranjos que hoje operam no país são ilegais em grande maioria,
principalmente por operarem de forma informal e com práticas inadequadas, mas estão postos
faz 30 anos. Defendeu a necessidade de formalizá-los e integrá-los à cadeia formais, e
paralelamente adaptar os sistemas às regras internacionais;
· Palestra Marco Bulletti* (FOEN – Federal Office for the Environment, Suíça): apresentou a mesma
palestra que havia realizado na reunião da GIZ, com ênfase nas condições de contorno para
sucesso da EPR. Dentre estas, destacou o fato de checar se há mercado antes de reciclar, além
de aspectos relacionados à predisposição política, ambiente legal (padrões, taxas de aterro e lixo,
distribuição de responsabilidades), e implementação (monitoramento e controle). Relacionou
também algumas sugestões, tais como: não sobrecarregar os regulados com solicitações de
informação que não serão usadas, simplificando os requisitos de reporting; criar sistemas de
cobrança pelo que se joga fora, para auxiliar a negociação de outros instrumentos como a EPR;
ser exaustivo na comunicação junto à população; buscar diferentes formas de se checar a um
mesmo resultado, e testar qual mais efetiva; começar com sistemas voluntários, evoluir para
mandatários, e projetar financiamento em cada situação; focar em dar às pessoas acesso fácil e
informações sobre o sistema, facilitando a cobrança de taxas. Relatou que na Suíça o comércio
sempre hesitou em manter pontos de coleta, mas depois de serem obrigados perceberam que era
uma ótima estratégia comercial, e hoje todos os colocaram dentro de suas lojas (e não mais nos
estacionamentos como era antes). Mencionou que mesmo na Alemanha há contaminação das
lixeiras de reciclado, e que cerca de metade do que é coletado na coleta seletiva é encaminhado
à incineração. Já a Suíça se separam os resíduos em várias frações, muitas das quais não são
coletadas – cada cidadão deve levar a um ecoponto. Concluiu lembrando que é sempre o
consumidor que paga no final, mesmo em casos como o suíço onde os produtores pagam o
sistema, pois isso se reflete nos preços dos produtos;
· Palestra Monika Romenska* (EXPRA – Extended Producer Responsibility Alliance): Começou
relatando a evolução das políticas de EPR na Europa, mencionando a meta de recolher e reciclar
55% das embalagens. Descreveu conceitualmente o funcionamento dos sistemas e quais seriam
os principais stakeholders. Destacou: a importância do enforcement, o papel fundamental das
gerenciadoras (PROs) serem sem fins lucrativos, e a relevância chave de campanhas de
comunicação, de transparência e rastreabilidade dos materiais, e do envolvimento o quanto antes
do setor informal. Mostrou diferentes arranjos existentes hoje no mundo, defendendo que a
escolha do melhor em cada caso é função da situação local, principalmente do grau de
envolvimento dos stakeholders, e em especial das prefeituras. Citou problemas esperados em
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todos os casos, como os free-riders, a definição de preços e valores de contratos e a falta de
interesse em cooperar. Ao final, comentou sobre o caso da Bulgária, onde obteve-se sucesso por
meio de projetos com os municípios;
· Palestra Wilma Rodrigues* (SAAHAS, ONG de apoio a catadores): fez uma apresentação sucinta
sobre o trabalho de sua instituição, criada em 2001 logo em seguida à promulgação das regras de
resíduos em 2000, e que evoluiu para a categoria de “empresa social” em 2013. Relatou que
atualmente processas 20 t/dia de resíduos, convertendo 90% disso em recursos, e que tem a
meta de chega a 331 t/dia em 2020. Mostrou alguns de seus centros de recuperação de resíduos,
onde trabalham com 15 a 18 tipos de materiais, na maior parte das vezes em parceria com
grandes empresas, mas também com coleta municipal. Defendeu que toda a coleta precisa ser
adaptada à lei, no que a EPR pode ajudar;
11h30) Café
12h00) Continuação da sessão 3
· Palestra de Indrani Chandrasekharan* (Univers. Amity): Em uma apresentação rápida e sucinta
argumentou que a EPR é fundamental como parte das estratégias para que as empresas de bens
de consumo mitiguem em parte seus impactos ambientais, na perspectiva de retornar os
materiais ao mercado na forma de novos produtos. Neste contexto apresentou diversas propostas
de aplicação dos materiais reciclável em desenvolvimento na universidade, tais como têxteis
feitos de PET, madeiras plásticas elaboradas com restos de embalagens, uso de restos de
plástico para pavimentação, dentre outras possibilidades;
· Comentários dos debatedores:
o Jeff Fielkow (Tetrapack): descreveu a estratégia da empresa, com foco no ciclo de vida dos
produtos, e que têm colocado muito esforço em aperfeiçoar as possibilidades de recuperação
das embalagens após o final da vida útil dos produtos. Alguns fatores chave que percebe
seriam: a experiência de outros países com o tema; a garantia de infraestrutura; a definição
clara das responsabilidades; garantir o enforcement da lei; e ter a coleta seletiva
implementada. Para isso, defendeu que: as prefeituras precisam garantir a coleta; deve-se
fazer com que todas as embalagens estejam previstas em lei para a logística reversa; e que é
necessário assegurar que a EPR seja compartilhada pelos atores, fazendo pilotos antes de
partir a iniciativas mais amplas;
o Sanjib Bezbaroa (EHS): defendeu a necessidade de criar a separação na fonte na Índia, por
meio da coleta seletiva das prefeituras, de forma a dar viabilidade financeira para a separação
mecânica, que depende de escala;
o N. Muthusezhiyan (CII – Confederation of Indian Industries): foi extremamente sucinto,
referindo-se apenas a um projeto piloto que estão conduzindo com apoio do governo da Suíça,
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com objetivo de criar diretrizes para o gerenciamento de embalagens de plástico, reforçando
que seria muito importante que se criassem obrigações aos municípios, assegurando
infraestrutura para posteriormente implementar a EPR;
o Mani Vajipey (Banyan Nation Recycling): na visão dos recicladores o problema atualmente não
estaria na coleta nem no transporte dos resíduos, mas principalmente nas condições de
marcado dos materiais reciclados – tai como o preço, a dificuldade de entrar em certos nichos
de mercado muito fechados e a baixa qualidade do material encontrado. Segundo o mesmo
não é possível competir com o mercado informal, e estes acabam sendo uma das principais
fontes – mas reconhece que deveriam buscar ou criar outras que fizessem uma segregação
melhor e garantissem materiais de melhor qualidade, o que permitiria aumentar o valor dos
produtos. Disse que para melhoria do sistema é fundamental que as grandes empresas
assumam a condução da EPR, fazendo desta política uma realidade;
13h00) Almoço
14h20) Sessão 4: Opportunities for expanding EPR: End-of-life vehicles
· Palestra Herman Huisman* (Min. Meio Ambiente da Holanda): Descreveu o sistema de EPR de
veículos da Holanda, que substituiu um sistema “semi-ilegal” que operava com mais de 2.500
recicladores informais. Cerca de 200 destes conseguiram se regularizar e hoje operam
oficialmente um sistema que recupera 96% em peso do material (24,1% para reuso; 62,0% para
reciclagem; 9,9% para recuperação energética), de cada um dos 85% dos veículos que são
coletados. Uma gerenciadora (ARN) mantém contratos com 247 desmontadores no país, além de
ter uma recicladora própria, e assim organiza a coleta, a desmontagem, a reciclagem e o
tratamento final dos resíduos. O sistema é financiado por uma taxa (atualmente de €45/ carro),
pago na aquisição do veículo, e como a maioria dos países europeus a Holanda exporta carros
usados em uma taxa 1:3 – ou seja, a taxa é coletada para todos, e financia só a destinação de
um terço, por isso o valor é baixo. Defendeu também que a EPR é apenas um instrumento, que
precisa ser combinado a outros para ser efetivo, tais como taxas de aterro, planos de
gerenciamento e banimentos de aterro. Na Europa, a cobertura de custos dos sistemas pelas
taxas varia, com a tendência de se buscar a cobertura completa. Concluiu afirmando que as
gerenciadoras são fundamentais, e que começaram na Europa apenas com a missão de coletar o
dinheiro das empresas, mas hoje possuem um papel bem mais amplo, no qual se incluem a
comunicação, consolidação de relatórios e auditorias dos contratos;
· Palestra Mita Sharma (CPCB): citou que o primeiro objetivo da Índia em estabelecer um requisito
de EPR para veículos é reduzir as emissões – por isso estão banindo veículos diesel com mais
de 10 anos, segundo estudo feito com apoio da GIZ. Além disso, há um problema crescente de
veículos abandonados em rodovias e terrenos baldios, além da necessidade de liberar espaço em
pátios de apreensão da polícia. Um os desafios que enfrentam é o re-registro dos veículos, e já
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estão caminhando na regulamentação, com guideline setorial e norma técnica do setor
automotivo, de forma a regular o que hoje é realizado basicamente pelo setor informal;
· Palestra Mohan Ram* (SIAM recycling group): defendeu de forma veemente a existência de uma
estrutura forte e ampla de recicladores formais, par ao que faria falta o envolvimento do governo,
principalmente no enforcement da lei. Segundo seu relato na Índia toda só haveria um único
reciclador autorizado e operando devidamente, o que demandaria um esforço inicial de
adequação da estrutura informal existente. Esta adaptação poderia ser apoiada pelo governo com
financiamentos facilitados, além da publicação de padrões e regras claras a serem seguidas. Ao
final, defendeu que não se pode deixar tudo nas mãos dos fabricantes, sendo necessário controle
e comando por parte do governo;
Em seguida às palestras o debate foi conduzido de forma bastante confusa, tendo como
debatedores principais Suneel Pandey (TERI), Praveen Kumar (NATRIP- National Automotive
Testing Project) e Uwe Becker (GIZ). Aparentemente o tema suscita grande debate e opiniões
acaloradas foram expressas, inclusive com acusações de ambas partes (governo e recicladores)
sobre responsabilidades de pendências sobre compromissos assumidos anteriormente. Ao final,
contemporizando, o representante da GIZ apresentou um fechamento da sessão destacando a
importância de formalizar o setor, com base em reconhecer a reciclagem como uma fonte
importante de recursos, e tendo em vista a necessidade de não apenas reduzir a contaminação,
mas também aumentar a eficiência de recuperação dos materiais;
16h30) Sessão de Encerramento
Foi conduzida por M.M. Kutty (MoEFCC), Frank Samol (GIZ) e Shardul Agrawala (OECD), sendo
proferidas mensagens de agradecimento e congratulações pelas discussões realizadas.
Sábado, 14 de maio
· Dia livre;
18h00) saída do Hotel para o aeroporto de Delhi;
21h50) Partida do aeroporto de Delhi;
23h59) Chegada ao aeroporto de Dubai;
Domingo, 15 de maio
08h35) Embarque do aeroporto de Dubai;
16h30) Chegada ao aeroporto de Guarulhos;
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3. Benefícios para a instituição e experiências adquiridas
A implementação da logística reversa tem sido uma das principais iniciativas ambientais do Governo do
Estado nos últimos anos. Muitas ações foram realizadas e diversos resultados já foram alcançados neste
ínterim, com notada evolução em relação às iniciativas semelhantes do governo federal, inclusive.
A oportunidade de conhecer outra realidade de um país em desenvolvimento que passa por situação
similar permitiu em primeiro lugar perceber que os desafios são bastante semelhantes, embora a Índia
tenha uma situação de falta de infraestrutura muito distinta do Estado de São Paulo. Grande parte dos
debates tratou de problemas e questões que usualmente surgem nas reuniões da CETESB com
interlocutores privados sobre o assunto da EPR.
Adicionalmente, é de se reconhecer que a Índia já obteve algum progresso adicional em relação à
regulamentação de determinados aspectos da EPR. Conhecer e avaliar de perto estas experiências
certamente irá colaborar com a melhoria de nossas estratégias e marcos legais, o que pode inclusive ser
aprofundado com base nos contatos realizados durante a viagem.
Por fim, cabe mencionar a importância de representar São Paulo em um fórum de alto nível- ao lado das
experiências da Holanda, Alemanha e Suíça, divulgando o trabalho da equipe da CETESB na
implementação desta importante política pública. Mais do que isso, espera-se que nosso caso, relatado
durante o fórum, sirva para inspirar outras experiências na Índia, em um contexto de cooperação
internacional entre dois países em desenvolvimento, com tantas diferenças, mas com muitos desafios em
comum.
4. Anexos
Estão anexados a este relatório os seguintes documentos:
· Anexo 1: Cópia dos cartões de visita dos contatos realizados durante a visita;
· Anexo 2: Programa Geral do Workshop;
· Anexo 3: Apresentação da CETESB feita na reunião da GIZ;
· Anexo 4: Apresentação da CETESB feita no Workshop; e
· Anexo 5: CD-ROM com cópia das apresentações do Workshop;
São Paulo, 10 de junho de 2016.
Engº. Flávio de Miranda Ribeiro
Assistente Executivo da Vice-Presidência Registro 6534-8
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Anexo 1
Cópia dos cartões de visita dos contatos realizados durante a visita
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Anexo 2
Programa Geral do Workshop
DRAFT AGENDA
MINISTRY OF ENVIRONMENT, FOREST AND CLIMATE CHANGE – OECD – GIZ
INTERNATIONAL WORKSHOP ON EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY IN INDIA:
OPPORTUNITIES, CHALLENGES AND LESSONS FROM INTERNATIONAL EXPERIENCE
12th
- 13th
May, 2016
India Habitat Centre, New Delhi, India
Background
OECD currently works on analysing the effectiveness and efficiency of economic instruments that can support
a transition towards sustainable materials management. A focus is on Extended Producer Responsibility
(EPR), an environmental policy that extends the responsibility of producers to the post-consumer stage of
products. In 2001, OECD published a Guidance Manual for Governments on EPR. EPRs are now widely used
and virtually all OECD countries plus a number of emerging market economies apply them to foster material
recovery from waste, including for e-waste, packaging, tyres and end-of-life vehicles.
In 2014-16, OECD is supplementing its Guidance Manual with insights from more recent experience, as well
as a discussion of issues that are specific to developing countries. A Global Forum on EPR was held in June
2014 in Tokyo to share best practices among OECD and non-OECD countries. Further efforts include specific
assistance in the form of a workshop to a few emerging market economies.
India, is currently revising its waste management legislations that sets the framework for extended producer
responsibility of e-waste and is at the same time considering to extend EPR policies to other waste streams
such as packaging and end-of-life vehicles. The Ministry of Environment, Forest and Climate Change
(MoEF&CC) is interested in the experience that other countries, in particular those of the OECD, have gained
through 25 years of using EPR. GIZ, the German international cooperation agency is actively supporting the
Indian Government in its efforts to strengthen waste management policies through the introduction of
extended producer responsibility. These two organisations would be co-organisers of the workshop.
Objectives
The objectives of the workshop are:
· To assess the opportunities and challenges for implementation of EPR in India;
· To share OECD experience on the design and implementation of such schemes in developed and
developing countries with policy makers and stakeholders in India; and
· To develop policy recommendations through a consultative process with the stakeholders.
Co-Organizers
This workshop is co-organised by the Ministry of Environment, Forest and Climate Change (MoEF&CC),
Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), Deutsche Gesellschaft für Internationale
Zusammenarbeit (GIZ) with financial support from the European Union.
Participants
The workshop will be a multi-stakeholder event that brings together experts in the field of extended producer
responsibility from governments (ministries and local governments), NGOs, international organisations, and
the private sector, both from OECD and other countries.
2
DRAFT AGENDA
MINISTRY OF ENVIRONMENT, FOREST AND CLIMATE CHANGE – OECD – GIZ
WORKSHOP ON EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY IN INDIA: OPPORTUNITIES,
CHALLENGES AND LESSONS FROM INTERNATIONAL EXPERIENCE
12th
- 13th
May, 2016, India Habitat Centre (New Dehli, India)
Day 1 Thursday 12th
May 2016
9:30 REGISTRATION
10:00
OPENING SESSION
Speakers:
· Shri P. Javadekar, Minister for Environment, Forest and Climate Change,
MoEF&CC (tbc)
· Shri Ashok Lavasa, Secretary for Environment, Forest and Climate Change,
MoEF&CC (tbc)
· Dr. Shardul Agrawala, Head of Environment and Economy Integration Division,
OECD
· Mr. Tomasz Kozlowski, Head of the EU Delegation in India, EU Commission
(tbc)
· Dr. Wolfgang Hannig, Country Director, GIZ India (tbc)
· Mr. Chandrajit Banerjee, Director General, CII (tbc)
10:30
Session 1: EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY – SETTING THE SCENE
Chair: Shri Shashi Shekhar, Secretary, Ministry of Water Resources, River Development
and Ganga Rejuvenation, MoWRRDGR (Former Special Secretary, MoEF&CC) (tbc)
Objective
The purpose of this session is to provide an overview of key issues that surround the topic
of EPR. The session will identify the need for EPR systems, as well as highlighting some
of the opportunities and challenges of EPR policies, building on experience from across the
globe and from India more specifically. The session will also provide insights from
different stakeholder perspectives, including government, the private sector and civil society.
Speakers (10 min each):
· Extended producer responsibility in India: opportunities, challenges
Dr. Shruti Rai Bhardwaj, Joint Director, MoEF&CC, India
· OECD’s work on EPR - Updated Guidance
Mr. Peter Börkey, OECD
· Extended Producer Responsibility and the Circular Economy in the EU
Mr. Tomasz Kozlowski, Head of the EU Delegation in India, EU Commission
(tbc)
· EPR and development cooperation
Ms. Ellen Gunsilius, GIZ Head Quarters
· EPR from the industry perspective
Mr. Sanjib Bezbaroa, ITC Limited (tbc)
· EPR and the civil society
Dr. Ravi Agarwal, Toxic Link (tbc)
Discussion
Key Issues
· How is EPR used in different policy contexts?
3
· What key opportunities and challenges countries face when designing and
implementing EPR policies?
11:30 COFFEE
12:00
Session 1 continued
Discussion
13:00 LUNCH
14:00
Session 2: EPR FOR BETTER E-WASTE MANAGEMENT
Chair: Shri Ajay Tyagi, Additional Secretary, Department of Economic Affairs, Ministry
of Finance (tbc)
Part 1: Collection and recycling capacity and the role of the informal sector
Objective
This session will aim to shed light on key issues and lessons in applying EPR schemes in
emerging economies with a particular focus on the informal sector. In many countries there is
a large and sometimes well organised informal sector that provides waste collection and
treatment services. The introduction of an EPR can affect the livelihoods of informal
operators, who in turn can negatively affect the functioning of EPR, but they also present
opportunities, e.g. through the provision of low cost services.
Key note speakers (15 min each):
· International experience on EPR and the informal sector
Dr. Flavio De Miranda Ribeiro, São Paulo State Environmental Agency
(CETESB), Brazil (tbc)
· Dr. Sandip Chatterjee, Director & Scientist 'F', Department of Electronics &
Information Technology (tbc)
Stakeholder roundtable (3- 5 min each):
· Inter-Governmental: Experiences of integration of the informal sector in 5 Indian
Cities, Dr. Rachna Arora GIZ (tbc),
· EPR and the informal sector, Mr. Shunta Yamaguchi, OECD
· State level initiatives on e-waste, Mr. Hardik Shah, Member Secretary, GPCB
· City level insights for better e-waste management and the informal sector
Malati Gadgil, SWaCH – Pune (NGO)
· Producer: Micorsoft/ Lenevo/ HP/ HCL/ WIPRO – any one representatives in
India, Wipro Limited (tbd)
Discussion
Key Issues
· What kind of positive / negative impacts can the informal sector have on EPRs?
· Which roles can the informal sector play in EPR systems?
· How can the informal sector be recognised and fomalised in EPR systems?
4
Part 2: Target setting and financing in the context of EPRs
Chair: Shri Bishwanath Sinha, Joint Secretary, MoEF&CC (tbc)
Objective
This session will focus on some key aspects of policy design and implementation of EPR
for e-waste. It will provide insights into the effective setting of collection and recovery
targets, as well as into the mechanisms that allow to generate the revenue that is required to
operate EPRs. Producer fees can cover different sets of expenses (e.g. collection, sorting,
treatment, littering, consumer information) and they may or may not cover the full costs of
these cost items or be shared with government. A level playing field and effective
participation of industry is crucial for successful implementation. The importance of
providing the necessary compliance and enforcement measures will also be discussed.
Key note speakers (15 min each):
· International experience to better finace EPR systems
Dr. Yasuhiko Hotta, IGES
· Industry perspective on financing EPR systems
XXX, Digital Europe (tbc)
Stakeholder roundtable (3- 5 min each):
· Government: MoEF&CC, Anand Kumar, Additional Director, Hazardous Waste
Management Division, Central Pollution Control Board (CPCB) (tbc)
· Producer: Micorsoft/ Lenevo/ HP/ HCL/ WIPRO – any one representatives in
India, Wipro Limited (tbd)
· Recycler: Attero Recycling/ E-Parisara (tbc)
· NGO –Ms. Priti Mahesh, Senior Programme Coordinator, Toxics Link
Discussion
Key Issues
· How can EPR systems be better financed?
· What kind of best practices are available from international and local experiences?
· What can be done for active and holistic participation?
· What are the roles of targets and the processes of target setting for effective
implementation of EPRs?
15:30 COFFEE
16:00-
17:30
Session 2 continued
Discussion
17:30-
18:00 KEY THEMES from Day 1
OECD Secretariat
18:30-
20:00 WELCOME RECEPTION
END OF DAY 1
5
Day 2 Friday, 13th
May 2016
10:00
Session 3: EPR FOR PACKAGING: OPPORTUNITIES AND CHALLENGES
Chair: Dr. M.M. Kutty, Additional Secretary, MoEF&CC or International Speaker (TBD)
Objective
This session will focus on the opportunities and challenges for the implementation of EPR
policies for packaging in India. It will first focus on the currently proposed EPR system on
plastics. It will then draw on international and domestic insights to provide suggestions on
how India could strengthen the currently proposed system.
Key note speakers (10 min each):
· Opportunities and challenges for EPR and packaging in India
Dr. Prodipto Ghosh (Former Secretary, Environment) (tbc)
· International experience for EPR and packaging
Dr. Marco Buletti, Federal Office for the Environment (FOEN), Switzerland
· EPR and packaging, insights from private sector experience
Ms. Monika Romenska, EXPRA
· Domestic efforts in treating packaging waste
Ms. Wilma Rodriguez, SAAHAS (Bangalore)
Stakeholder roundtable (3- 5 min each):
· Government: Shri. E. Thirunavukkarasu, Joint Director & Scientist ‘D’,
MoEF&CC (tbc)
· Producer: packaging – Tetrapak India, Coca cola, CII – SRI project, Uflex India
Limited (tbd)
· Recycler: packaging – Tetrapak India limited, Ganesha Ecosphere (tbd)
Discussion
Key Issues
· What are the key factors for successful design and implementation of EPR?
· What could be done to better design and streamline EPR implementation?
11:30 COFFEE
12:00 Session 3 continued
Discussion
13:00 LUNCH
14:00
Session 4: OPPORTUNITIES FOR EXPANDING EPR: END-OF-LIFE VEHICLES
Chair: Mr. A.K. Mehta, Joint Secretary, MoEF&CC, Chairman, CPCB (tbc)
Objective
This session will discuss the opportunities and challenges of expanding EPR systems to cover
additional waste streams. It will particularly focus on the potential benefits that an EPR
system could bring to the management of end-of-life vehicles in India, drawing on relevant
international and domestic experience.
Key note speakers:
6
· International experience for expanding EPRs
Mr. Herman Huisman, Ministry of Environment, the Netherlands
· Opportunities and challenges in expanding EPRs in India
Dr. A.B. Akolkar, Member Secretary, CPCB (tbc)
· Roadmap for ELV legislative framework (GIZ India)
GIZ (tbc)
Stakeholder roundtable (3- 5 min each):
· Producer: SIAM, Tata Motors Limited (tbd)
· Recycler: NATRIP, Chennai ELV (tbd)
· NGO: TERI (tbd)
Discussion
Key Issues
· What are the opportunities for expanding EPRs to ELVs?
· What are the key challenges envisaged in expanding to other product groups?
15:30 COFFEE
16:00 Session 4 continued
Discussion
17:00 Closing Session
OECD Secretariat
17:30 End of Workshop
END OF DAY 2
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459–900 – São Paulo – SP– Tel.: (0xx11) 3133– 3000, Fax: (0xx11) 3133 – 3402 - C.N.P.J. n.° 43.776.491/0001 – 70 – Insc. Est. n.° 109.091.375-118 – Insc. Munic. n.° 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br
Anexo 3
Apresentação realizada no evento fechado da GIZ
10/06/2016
1
Flávio de Miranda RibeiroTechnical Advisor, Vice Presidency
CETESB - Sao Paulo State Environmental Agency
INTERNATIONAL WORKSHOP ON EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY IN INDIA: OPPORTUNITIES, CHALLENGES AND LESSONS FROM INTERNATIONAL EXPERIENCE
12th - 13th May, 2016 ; India Habitat Centre, New Delhi, India
Sub-national EPR implementation:Sao Paulo State, Brazil, experience
(presentation for GIZ pre-meeting)
Who we are – Sao Paulo State compared to Brazil
• 3% of the area (250,000 km2 - similar to UK)
• 22% of the population (42 million hab.) - 95% urban
• 34% of GDP (~US$ 350 billion/year)
• 42% of industry / 34% of services / 49% agribusiness prod.
• +50% of scientific research (86% of national R&D investment)
622 km of beaches18% native veg. / 13% protected
9 cities over 500,000 hab.36 State Parks - ~7,800 km2
Fleet of 15 MM vehicles
Who we are – São Paulo State Environmental Agency
• Founded in 1968
• Headquarter + 46 regional offices + 7 laboratories
• ~2,500 employees (2,000 with university degree)
• Budget: ~ US$ 100 MM/year
• Operational statistics (2015):
• ~250,000 licensed activities (~420 landfills)
• ~30,000 licenses/ year
• ~12,000 sampling campaigns and 400 thousand analysis/ year
• ~50,000 inspections/ year
• Very successful GIZ partnership on contaminated sites management
• 15-year Project (1993-2008), first effort on the theme in Latin America
• Many products delivered (procedure, equipment, capacity, regional network)
• Diffusion inspired regulations at Brazilian states and Latin American countries
Landfill113,975 t/day
Improper disposal81,258 t/day
São Paulo x Brazilian Municipal Solid Waste (MSW) Management
Generation215,297 ton/day(1.062 kg/ inhab.day)
Collection195,233 ton/ day
“not collected”20,064 ton/ day
41.6% of waste~60% of
municipalities
Landfill36,810 t/day
Improper disposal790 t/day
Collection37,600 ton/ day
“not collected”767 ton/ day
2,1% of waste17 landfills
(of 420)
Generation38,367 ton/day(1.1 kg/ inhab.day)
1,962 municipalities (35.2%) does not
have any separe-te collection programe
154 municipalities (24%) does not
have any separe-te collection programe
BRAZIL
SÃO PAULO STATE
Some additional Brazilian MSW management data
• Federal Constitution (1988):
“it is up to municipalities organize and provide for, directly or by means of concession or
permission, the public services of local interest”- including MSW
• No MSW WtE plants in the country
• 51% of MSW are organic
• Challenges to increase recycling rates:
• Low landfilling cost (~US$ 15 to 20/t)
• No landfill tax, few cases of “waste tax”
• ~US$ 34/hab.year for MSW management
(Mexico US$180/hab.year; Tokyo: US$300/hab.year)
• Waste Pickers are key to separate collection
• part of 51% of the existent initiatives
• most works informally
• impressive rates for some materials
(aluminum cans 98.3%; PET bottles 58.9%)
National Solid Waste Policy (PNRS)
•Enacted in 2010, after more than 30 years of discussion
•First national effort: banish open-air dumping sites
•Establish new principles, roles and responsibilities – including EPR:
• Responsibility is shared (not “producer extended”)
• Legal obligation for many products and packaging
(up to 2010 EPR only for tires, lubricant oil, agrochemical packaging and bateries)
• Implemented through Sectorial Agreement (Federal), Terms of Commitment or regulation
• Federal government started a broad participatory process with stakeholders
(call for proposals; discussion groups; technical and economical feasibility studies; etc)
• Since PNRS enactment, great challenges to implement
10/06/2016
2
São Paulo State Solid Waste Policy (PERS)
• Enacted in 2006 (inspiration to PNRS)
• Pressure from Attorney General (public prossecutors), NGOs and society in general
• More advanced MSW management compared to other States
• Open-air dumping sites are already banished
• Actual challenge: reduce the need of landfilling (increase recovery)
• 2010: decision to start a sub-national strategy (parallel to federal action)
• Two-tiered EPR strategy:
• Phase 1 (2011-2014): Pilot projects implementation
• Phase 2 (2015- ongoing): Regulation from the Phase 1 experience
EPR at Sao Paulo Solid Waste Policy (PERS)
• Learn from Phase 1 experience to gradually advance regulation
• Re-definition of products and packaging subjected to EPR requirement
•• Requirere EPREPR atat environmentaltal permits
• Specific rules to be defined by CETESB (targets, reporting needs, etc)
• Include retailers at the systems
• Improve other permitting rules to allow/ facilitate EPR implementation
• Phase 1: Resolution SMA n° 38/2011
• New dialog playing field: meetings/ public hearings/ webpage, etc
• Definition of products and packaging subjected to EPR requirement
• Focus on manufacturers
• Ask for proposals to establish Terms of Commitment (one per product/ packaging)
• Results:
• 189 system proposals received (representing ~3,000 industries)
• 13 Terms of Commitment signed (~10 thousand enterprises)
• November 2014: Evaluation – common requests from participants!
• 2015: 2015: ~13,000 collection ion points & ~s & ~350,000 00 tons/year
• Phase 2: Resolution SMA n° 45/2015
EPR at Sao Paulo Solid Waste Policy (PERS)
General challenge: How to enforce a “product” regulation in a sub-national level?
• Use State experience to inspire federal commitments
• Create different financing schemes (visible fee, tax, etc?)
• Define criteria to require EPR at environmental permits
• Cutting criteria, deadlines, forms, penalties dosimetry, etc
• Create new agency procedures to enforce non-participants
(mainly inspecting and sanctioning of free-riders - including importers)
• Develop a TI system to managem information
• Regulate other stakeholders participation (as municipalities and retailers)
• Increase recycling capacities for some products (ex: fluorescent bulbs)
• Reviewing tax and fiscal policies;
• Promote communication, though education and awareness campaigns.
• Actual challenges
Flávio RibeiroTechnical Advisor
CETESB – Sao Paulo State Environmental Agency
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459–900 – São Paulo – SP– Tel.: (0xx11) 3133– 3000, Fax: (0xx11) 3133 – 3402 - C.N.P.J. n.° 43.776.491/0001 – 70 – Insc. Est. n.° 109.091.375-118 – Insc. Munic. n.° 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br
Anexo 4
Apresentação realizada no Workshop
10/06/2016
1
From informal to providers:
a São Paulo State perspective for
waste pickers at Brazilian Solid Waste Policy
Flávio de Miranda RibeiroTechnical Advisor, Vice Presidency
CETESB - Sao Paulo State Environmental Agency
INTERNATIONAL WORKSHOP ON EXTENDED PRODUCER RESPONSIBILITY IN INDIA: OPPORTUNITIES, CHALLENGES AND LESSONS FROM INTERNATIONAL EXPERIENCE
12th - 13th May, 2016 ; India Habitat Centre, New Delhi, India Brazilian and Sao Paulo Solid Waste Policy
• National Solid Waste Policy (PNRS): enacted in 2010
• Establish new principles, roles and responsibilities – including EPR;
• Responsibility is shared within importers, producers, distributor and retailers;
• Legal obligation for many products and packaging;
• Implemented through Sectorial Agreement (Federal), Terms of Commitment or regulation;
• Since PNRS enactment, great challenges to implement;
• São Paulo State Solid Waste Policy (PERS): enacted in 2006
• 2011: Decision to accelarate EPR implementation - 2 Phases strategy;
• Phase 1 (August 2011- December 2014): Dialog with industry/ “Pilot Projects”
• Results (2015):~13,000 Collection Points / ~350,000 tons/year collected
• Phase 2 (January 2015 – ongoing): EPR as environmental permitting requirement;
Waste Pickers: who they are, what they do
• Waste Picker definition:
“low income person which dedicates to activities of recyclable material collection, sorting, processing, transformation and commercialization”
• Refers to different situations:
People picking things at
open-air dumping sites
People pushing cars collecting
recyclables at street
People working at
recyclables sorting plantPeople picking things at
Should be
banished !
Should be
replaced by vehicles
Should be
formalized
• Work predominantly in urban areas, collecting and sorting material;
• Other possibilities of collection: great generators, retailers, events, etc;
Waste Pickers: who they are, what they do
• There is a labor division within the cooperatives:
COLLECTORS (or pickers) OFFICE ASSOCIATESWith or without fixed collection points
OPERATIONAL WORKERS
SEPARATORS
OPERATIONAL WORKERS
Waste Pickers at Solid Waste Policy
• Estimation of 400 to 500 thousand waste pickers in Brazil;
• Majority works informally – from 1989, organized in cooperatives (1,175 in 2008);
• Very important role at waste economy:
• Responsible for 90% of Brazilian MSW recycling;
• 2013: US$5.5 billion saving in recycling;
• Brazil: the first country to create a policy that is inclusive for waste picker
• PNRS require their inclusion- they are expected to be key elements for packaging EPR;
• Municipalities should promote waste pickers inclusion at their waste plans;
• Private EPR system (specifically packaging) should include waste pickers;
• Nov. 2015: Federal Agreement on Packaging EPR was signed
• Phase 1: 24 months durations – 12 cities;
• support to cooperatives infra-structure and training; collection point at retailers;
• Target to sort and recycle 3,815 t/ day of packaging (20% recovery), until 2018;
• Phase 2: extend the system to other cities, to be defined;
• São Paulo State: negotiating more ambitious models and targets;
Case Study 1: Cooperatives structuring
Dê a Mão pra o Futuro Project
• Iniciative from cosmetic, healthcare and cleaning products industry;
• Model alligned with the Federal EPR Agreement for Packaging;
• Supply equipment, software, trainning, etc;
• Results in Sao Paulo (2012-2015):
– Support to 40 cooperatives in 35 cities;
– Inclusion of 1,400 waste pickers;
– Sorting of ~3,500 t/month (Jan./ 2015);
• Sorting amounts over time:
Iniciative from cosmetic, healthcare and cleaning products industry;
Model alligned with the Federal EPR Agreement for Packaging;
• Supply equipment, software, trainning, etc;
Results in Sao Paulo (2012-2015):
– Support to 40 cooperatives in 35 cities;
– Inclusion of 1,400 waste pickers;
– Sorting of ~3,500 t/month (Jan./ 2015);
Sorting amounts over time:
10/06/2016
2
• Alternative model – tendency already adopted in some regions
• Municipality hires cooperatives, through a one year service contract, including:
• Waste pickers: door-to-door collection of recyclables, transportation and sorting
• Tracking through a municipal register of waste pickers
• City Council provides infra-structure and support (vehicles, equipment, electricity, etc)
• Payment of US$ 157,15/ t (maximum of 155 t/month)
Ourinhos City (cooperatives contracts with municipalities)
• Results (2015):
• Cooperative (85 person- 74 women) “operated” before at the open-air dumping site
• Improvement of revenue value after pre-treatment- ex: paper, from 0.05 to 0.14 US$/kg
• Average income for waste pickers: US$ 500/ month
Case Study 2: Cooperatives contract WEEE management in Brazil
• Brazil: 5th market for EEE – estimation of 600,000 t/ year of WEEE;
– 30% of new EEE are illegal;
– Culture of “reuse”/ donation- no dedicated structure to collect WEEE;
– High level of informal sector, inadequate environmental practices;
– Some voluntary programs operating;
• Some waste pickers cooperatives started to deal with WEEE:
– As collecting points, sorting WEEE; and conducting pre-treatment (dismantling), eventually.
• CETESB: decided that WEEE dismantling needs environmental permits;
• But most cooperatives are not prepared to deal with WEEE;
– High level of informal sector, inadequate environmental practices;
– Some voluntary programs operating;
• Some waste pickers cooperatives started to deal with WEEE:
– As collecting points, sorting WEEE; and conducting pre-treatment (dismantling), eventually.
COOPERMITI
• Waste picker cooperative dedicated to WEEE management
– “business like” operation;
• Founded in 2008 – contract with SP City Council in 2010;
• Contract with many enterprises (banks, TI companies, retailers, etc);
• Capacity: 100 t/month – operating at 30%;
• Average income of waste pickers: ~US$ 430/ month (2014);
OBS: they do not like to be called “waste pickers” (stigma of “dirty job”)
Case Study 3: WEEE management by Cooperatives Conclusions: lessons and challenges
• Waste pickers are a fundamental actor at Brazilian recycling scheme
– But most works informally - municipality should be a key actor, within a regional framework
(State level regulation can help EPR implementation)
– Need to:
• Assume social inclusion as an Public Policy objective
• Promote an effort to organization and regularization/ register in cooperatives
• The intrinsic value of material are not enough to promote social inclusion
– Social inclusion is a separate objective than increase recycling (but they can cooperate)
– Need to:
• Discuss and implement EPR financing
• Facilitate the direct sales to industry, avoiding intermediaries
(scrap yards, generally illegal, actually buys 54% of recycled material)
• Most cooperatives does not have sufficient conditions to deal with WEEE
– Environmental permit is indispensable for dismantling (and afterwards);
– Need to:
• Training, equipment, technical support, etc;
• Care with price volatility! (shortly shredding will be more profitable than dismantling);
Waste pickers need to be part of the systems, but officially and supported
Flávio RibeiroTechnical Advisor
CETESB – Sao Paulo State Environmental Agency
Brazilian Municipal Solid Waste (MSW) Management
• Federal Constitution (1988): “it is up to municipalities organize and provide for, directly or
by means of concession or permission, the public services of local interest”- including MSW;
Generation215,297 ton/day(1.062 kg/ inhab.day)
Collection195,233 ton/ day
“not collected”20,064 ton/ day- ~20%
Landfill113,975 t/day (58.4%)
Improper disposal81,258 t/day (41.6%)~60% of municipalities
• Low MSW recycling rates:
•1,962 municipalities (35.2%) does not have any programe;
• But impressive rates for some materials (aluminum cans 98.3%; PET bottles 58.9%);
• Up to 2010 EPR only for tires, lubricant oil, agrochemical packaging and bateries;
•Waste Pickers take part of 51% of the existent municipal initiatives;
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Sede: Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – CEP 05459–900 – São Paulo – SP– Tel.: (0xx11) 3133– 3000, Fax: (0xx11) 3133 – 3402 - C.N.P.J. n.° 43.776.491/0001 – 70 – Insc. Est. n.° 109.091.375-118 – Insc. Munic. n.° 8.030.313-7 - Site.: www.cetesb.sp.gov.br
Anexo 5
CD-ROM com cópia das apresentações do Workshop