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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS – FASERRA
MAURÍCIO CARVALHO XAVIER
AUDITORIA OPERACIONAL PARA EMPRESAS IMPORTADORAS
SERRA-ES 2014
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MAURÍCIO CARVALHO XAVIER
AUDITORIA OPERACIONAL PARA EMPRESAS IMPORTADORAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Marcelo Pereira da Silva.
SERRA-ES 2014
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MAURÍCIO CARVALHO XAVIER
AUDITORIA OPERACIONAL PARA EMPRESAS IMPORTADORAS
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Aprovado em ____ de __________________ de 2014.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________ Prof. Ms. Marcelo Pereira da Silva
Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos Orientador
______________________________________________ Prof. Ms. Angelo Roberto Fiorio Custodio
______________________________________________
Prof(a) Mônica Poto.
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Este trabalho é dedicado especialmente ao
meu filho Miguel, que me inspira a ser uma
pessoa melhor todos os dias, e à minha mãe
Iolanda, minha família primeira, que nunca
deixou de acreditar em mim, que sempre me
apoiou nas dificuldades, e sempre vibrou com
minhas conquistas e vitórias. Amo vocês!!!
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AGRADECIMENTO
Agradeço à minha família pelo apoio em todas as horas, por dividir o fardo em muitos momentos, por compartilhar meus momentos de felicidade, por vibrar com minhas vitórias. Vocês são a minha pedra angular, a minha base, o meu refúgio.
Agradeço aos meus amigos, minha segunda família, meus parceiros de todos os momentos. Fundamentais em diversos deles, e necessários em todos eles.
Agradeço aos meus colegas da Faserra, pela convivência, pelo companheirismo, pelas brincadeiras. Os quatro anos de curso passaram muito rápido porque foi sempre divertido e leve estar com vocês todas as noites.
Agradeço também à todas equipe Faserra. Vocês formam um time vencedor. Em especial, eu agradeço aos mestres Adriano, Marcelo Fardin, Carlos Eduardo, Aline, Renan, Márcia, Mária de Fátima, e Ângelo, tão decisivos para a minha formação.
Agradeço ao meu professor e orientador Marcelo Pereira da Silva por me direcionar e instruir durante todas as etapas de desenvolvimento deste trabalho, por ter sido tão importante na minha formação acadêmica.
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RESUMO
Este estudo objetivou identificar como a auditoria afeta a dinâmica operacional das empresas importadoras do Espírito Santo (ES). O estudo analisou o perfil das empresas importadoras instaladas no ES, utilizando uma pesquisa de campo, com um questionário enviado às empresas contendo itens como: a composição societária, regime contábil, volume de operações de importação por mês, linhas de produtos costumeiramente importados, incentivos fiscais que utiliza, entre outras informações. A partir deste perfil, um modelo de auditoria operacional foi proposto a fim de que, se aplicado de maneira contínua e na frequência proposta, aumentará a assertividade e eficácia na condução dos processos de importação, tendo como consequência o progressivo aumento da competitividade e eficácia destas importadoras. Há nas considerações finais do trabalho ainda, três linhas de pesquisa sugeridas para complementar este trabalho em prol de uma gestão mais eficaz das empresas importadoras.
Palavras-chave: auditoria; comércio exterior; dinâmica operacional; importação.
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LISTA DE GRÁFICOS
Grafico 1 - Localização das Empresas Importadoras ................................................ 18
Grafico 2 - Capital Social das Importadoras .............................................................. 19
Grafico 3 - Incentivos Fiscais Utilizados .................................................................... 20
Grafico 4 - Quantidade de Operações de Importação por Mês ................................. 21
Grafico 5 - Grupos de Produtos Usualmente Importados .......................................... 21
Grafico 6 - Aplicação da Auditoria Interna ................................................................. 22
1
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra ................. 23
Tabela 2 – Plano de Auditoria (PA-1) ........................................................................ 27
Tabela 3 - Programa de Trabalho (PT-1) .................................................................. 28
Tabela 4 - Programa de Trabalho (PT-2) ................................................................. 30
Tabela 5 - Programa de Trabalho (PT-3) ................................................................. 31
Tabela 6 - Programa de Trabalho (PT-4) .................................................................. 33
Tabela 7 - Relatorio de Auditoria (PA-2) ................................................................... 34
2
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Etapas Operacionais do Processo de Importação .................................... 24
Figura 2 - Fases do Processo de Importação............................................................ 25
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LISTA DE SIGLAS
BANDES Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
CFOP Código Fiscal de Operação
CI Comprovante de Importação
CST Código da Situação Tributária
DI Declaração de Importação
EADI Estação Aduaneira do Interior
FUNDAP Fundo para o Desenvolvimento da Atividade Portuária
II Imposto de Importação
INVEST-ES Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo
IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados
LI Licenças de Importação
NCM/SH Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado
NFe Nota Fiscal Eletrônica
RFB Receita Federal do Brasil
SINDIEX Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo
SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior
TEC Tarifa Externa Comum
TIPI Tabela do IPI
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SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11
2 – REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 14
2.1 COMÉRCIO EXTERIOR .................................................................................. 14
2.2 AUDITORIA ..................................................................................................... 15
3 – DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 17
3.1 PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO ............ 17
3.2 PROPOSTA DE MODELO DE AUDITORIA OPERACIONAL ......................... 23
3.2.1 Planejamento da Auditoria ........................................................................ 25
3.2.2 Auditoria das Compras .............................................................................. 27
3.2.3 Auditoria dos Pagamentos ........................................................................ 29
3.2.3 Auditoria dos Desembaraços Aduaneiros ................................................. 30
3.2.4 Auditoria das Distribuições ........................................................................ 32
3.2.11 Proposta de Modelo de Relatório de Auditoria ........................................ 33
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 35
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 37
ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA ............................................................. 39
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1 – INTRODUÇÃO
O estado do Espírito Santo tem infraestrutura portuária privilegiada, e sua vocação
para o comércio internacional remonta do ciclo do açúcar, no Brasil colônia (NEVES
et al., 2003). E nesse contexto, muitas empresas se instalaram aqui com o objeto de
negócio único e exclusivo de importar produtos. Tais empresas são organizadas
essencialmente sob o formato de Trading Companies ou de Comercial Importadoras,
de acordo com a sua composição societária e estrutura de negócio.
As Trading Companies, segundo PACCHIEGA (2012), são empresas
obrigatoriamente constituídas sob a forma de uma sociedade por ações, e com
capital mínimo de 703.380 Unidades Fiscais de Referências (UFIR). Elas
obrigatoriamente, prestam serviços de importação e exportação, e conectam as
empresas brasileiras sem infraestrutura para atuar no comércio internacional com o
mercado externo (KUNZLER, 2000), conforme estabelece o Decreto Lei nº 1.248/72
de 29/11/1972.
Algumas empresas utilizam o termo trading em sua denominação principal, sem se
enquadrarem no regime de trading company. Há também empresas que não utilizam
o termo trading em sua denominação, mas que cumprem os requisitos para atuar
como trading company, e assim o fazem (PACCHIEGA, 2012).
Já as empresas comerciais importadoras, podem ser constituídas sob qualquer
organização societária, como qualquer empresa comercial, mas devem obedecer
aos requisitos da Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1.288, de 31 de
agosto de 2012 para se habilitarem no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio
Exterior) e cadastrarem seus representantes (BRASIL, 1992).
O objeto de negócio dessas importadoras (Comercial Importadoras e Trading
Companies) é composto de uma unidade básica denominada “Processo de
Importação”. Ele deve seguir em completo o decreto federal 6.759 de 5 de fevereiro
de 2009 (BRASIL, 2009), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Este
normatiza todo o procedimento legal necessário para a entrada de mercadorias
importadas no território nacional. Na sua leitura encontramos toda a lista de
documentação que deverá acompanhar as mercadorias importadas, os tributos e
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taxas a serem recolhidos, e todas as demais obrigações acessórias demandadas
pela receita federal, assim como o prazo legal para guarda dos documentos que
compõem o processo de importação.
Por outro lado, o decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (ESPÍRITO SANTO,
2002), designado como “Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”, ou simplesmente, RICMS/ES,
indica os tributos estaduais a serem recolhidos para que as mercadorias deixem a
Aduana e adentrem o território nacional pelo Espírito Santo, assim como suas
obrigações acessórias perante o fisco estadual. Quando as importações são
realizadas usando algum incentivo fiscal federal ou estadual, as legislações
específicas relativas a estes incentivos fiscais também deverão ser cumpridas por
completo.
Além disso, há todo um trâmite comercial com os fornecedores no estrangeiro,
transportadoras, agentes de transporte, agentes comerciais, instituições bancárias,
com pagamentos e formalizações documentais, que também deve ser seguido para
que se tenha sucesso na importação. E por último, há uma série de licenças que
deverão ser conquistadas e mantidas, antes mesmo de iniciar o processo de
importação, para alguns tipos de mercadorias, junto aos órgãos anuentes da
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) (BRASIL, 2009).
A empresa importadora será eficaz quando cumprir todas as obrigações principais e
acessórias do fisco federal, do fisco estadual, e dos fornecedores, no tempo correto
e de forma assertiva. É nesse contexto que identificamos o problema: Como a
auditoria afeta a dinâmica operacional das empresas importadoras do Espírito
Santo?
Segundo ALMEIDA (2012) a auditoria surge da necessidade de verificar se os
procedimentos legais e operacionais estavam sendo seguidos por todos os
funcionários da empresa, e dar a segurança ao administrador neste sentido. Desta
forma, a Auditoria é a linha de pesquisa mais indicada para o problema apresentado.
Tendo a identidade econômica capixaba, como foco principal, a prestação de
serviços ligados ao comércio exterior (NEVES et al., 2003), e sendo um dos tripés
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do plano de desenvolvimento estadual (ESPIRITO SANTO, 2006), é relevante o
estudo de ferramentas que aumentem a eficácia das importadoras instaladas aqui
no Espírito Santo.
O objetivo geral deste trabalho é avaliar como a auditoria afeta a dinâmica
operacional das empresas importadoras do Espírito Santo. E no desenvolvimento
dos trabalhos, será demonstrado o conceito de auditoria operacional, será analisado
o perfil das empresas importadoras do Espírito Santo, e será proposto um modelo de
auditoria operacional para empresas importadoras.
Para definir e analisar como a auditoria operacional afeta a eficácia das empresas
importadoras do Espírito Santo será feito um trabalho de pesquisa-ação aplicada,
com o intuito de conhecer o perfil destas empresas e se utilizam algum tipo de
auditoria interna. Durante os trabalhos, serão identificados os requisitos essenciais
para um modelo de auditoria operacional eficaz, contextualizado à realidade das
empresas importadoras do Espírito Santo. Ao final, faremos a proposta de um
modelo de auditoria operacional eficaz para estas empresas.
14
2 – REFERENCIAL TEÓRICO
A atividade comercial tem origem nos primórdios da história, mais precisamente no
final do período neolítico, quando o homem descobriu a agricultura e passou trocar
os excessos produzidos (MARTÍNEZ, 2012).
A utilização do dinheiro nas transações comerciais, os avanços nos transportes, e as
grandes navegações, sobretudo a transatlântica, impulsionaram o comércio para
uma escala global (MARTÍNEZ, 2012). E das feiras na idade média às bolsas de
valores atuais, comprar e vender em uma escala global se tornou uma atividade
complexa, rápida, e que demanda uma grande organização logística para se
completar com sucesso.
Atuar no mercado externo tem se tornado a solução vital para que muitas empresas
permaneçam ativas, ou simplesmente para que elas mantenham sua curva de
crescimento, quando esta ação é bem planejada e estruturada (MONISE BORBA
ISOPPO et al., 2012).
2.1 COMÉRCIO EXTERIOR
O Comércio exterior pode ser definido como o conjunto de transações comerciais
sobre mercadorias e serviços, de um país para outro (MARTÍNEZ, 2012). E como
indica Kunzler (2000), “A internacionalização competitiva das nações e das
empresas eleva cada vez mais a interdependência econômica, e como
consequência, os fluxos de comércio internacional de importações e exportações”.
No cenário capitalista atual, comercializar com outros países é essencial para todas
as nações, sobretudo para manter a balança comercial equilibrada e assegurar
reservas em moeda forte (BELLUZZO, 1995).
Conforme Kunzler (2000) as teorias que regem o comércio internacional podem ser
resumidas em:
Teoria das Vantagens Absolutas;
Teoria das Vantagens Comparativas ou Teoria dos Custos Comparados;
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Custos de Oportunidade;
Ganhos Proporcionados Pelo Comércio;
Teoria Moderna do Comércio Internacional.
Há também variáveis que podem influenciar significativamente a atividade de
comércio internacional, conforme Kunzler (2000), podemos destacar:
Variáveis de controle da empresa: produto, preço, agentes e/ou
representantes;
Variáveis que não estão sob o controle direto da empresa: concorrentes,
regimes políticos, políticas econômicas e políticas financeiras;
Variáves novas que as empresas enfrentam ao entrar em mercados externos:
legislação e normas, canais de distribuição, marcas e patentes, assistências
técnica, nível tecnológico, geografia, idiomas, culturas.
No Brasil, toda a atividade de comércio exterior é centralizada no Siscomex
conforme determina o Decreto 660/92 (BRASIL, 1992) .
2.2 AUDITORIA
A auditoria é a ação que se caracteriza em atividades de verificação analítica e
operativa, consistindo no exame sistemático e independente de uma atividade,
elemento ou sistema, para determinar se as ações e seus resultados, estão de
acordo com as disposições planejadas e com as normas e legislação vigentes
(ALMEIDA, 2012).
Pode-se classificar a auditoria em 2 grupos de intervenção, conforme Rodrigues
(2013): auditoria interna e auditoria externa.
A auditoria interna é executada comumente por funcionários da empresa, e era
associada inicialmente como a salvaguarda dos ativos das empresas, com o
cumprimento das obrigações estabelecidas pelos gestores, com a constatação da
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veracidade das informações financeiras e com a detecção de fraudes (MONTEIRO,
2013).
O desenvolvimento da auditoria interna ganhou força e padrão a nível mundial com a
criação do Institute of Internal Auditors (IIA), que agrupa auditores de todo o mundo
(MONTEIRO, 2013). No Brasil, os auditores internos são representados pelo Instituto
dos Auditores Internos do Brasil (AUDIBRA).
No Brasil, os auditores internos devem obedecer a NBC TI 01 para a execução dos
seus trabalhos. Segundo esta norma, a auditoria interna tem os seguintes objetivos:
examinar a integridade, adequação, eficácia e eficiência dos controles internos e das
informações físicas contábeis, financeiras e operacionais da entidade (RODRIGUES,
2013).
A auditoria interna tem como objetivo primário, ser uma ferramenta de apoio aos
gestores da empresa em que está inserida. Neste sentido, deve o auditor agregar
valor à organização (MONTEIRO, 2013).
A auditoria operacional, também chamada de auditoria de gestão, ou auditoria de
performance, é um ramo da auditoria interna, que tem sua origem na revolução
industrial. O rápido crescimento das empresas inglesas no século XVIII obrigou os
empresários a terem uma visão mais precisa de seus negócios, o corolário desta
necessidade foi contratação de auditores para a detecção de erros involuntários e
fraudes dos gerentes e demais funcionários (RIVERA, 2012).
A partir de 1960 a ação dos auditores é ampliada para medir as operações da
empresa em termos de eficácia ou efetividade. A partir deste momento é que esta
classe de auditoria passa a ser chamada de Auditoria Operacional (RIVERA, 2012).
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3 – DESENVOLVIMENTO
No Espírito Santo, o início da atividade comercial internacional se baseou em um
consórcio entre cafeicultores, madeireiros e agentes de transporte. Atualmente, há
uma grande diversificação de produtos em uma plataforma mais importadora do que
exportadora (NEVES et al., 2003).
A criação do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias)
(ESPÍRITO SANTO, 1970), incentivo fiscal capixaba aplicado sobre a arrecadação
do ICMS, instituído em 1970, foi de especial importância para o desenvolvimento
deste cenário de atuação no comércio exterior. Muitas empresas importadoras foram
aqui instaladas justamente por causa deste incentivo fiscal.
O FUNDAP foi uma poderosa alavanca de crescimento da atividade de comércio
exterior no Espírito Santo. No período de 1990 a 2002 o estado aumentou suas
exportações em 73% e as importações em 240% (NEVES et al., 2003).
Com a mudança da alíquota do ICMS em operações interestaduais com
mercadorias importadas para 4%, pela Resolução do Senado Federal 13/2012, o
FUNDAP foi inviabilizado reduzindo significativamente a atividade de comércio
internacional e todos os serviços periféricos a esta atividade no Espírito Santo
(SILVA; PEREIRA, 2013).
3.1 PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO
O Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX)
conta atualmente com 84 empresas comerciais importadoras e exportadoras
(SINDIEX, 2014). Há ainda 172 empresas importadoras que ainda usam o FUNDAP
e constam no ranking de 2014 do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
(BANDES) (BANDES, 2014). Há também um grande número de indústrias que
também importam máquinas e equipamentos, insumos e matérias primas, em
especial as que atuam no ramo de mármore e granito. Estas indústrias comumente
utilizam o DRAWBACK, incentivo fiscal que permite importar insumos e matérias
18
primas com isenção de impostos, com o compromisso de exportar os produtos
gerados (BRASIL, 2014).
O trabalho de pesquisa considerou todo este universo de empresas localizadas no
Espírito Santo que realizam algum tipo de importação. Deste universo, foram
selecionadas 100 empresas para uma pesquisa de campo (GIL, 2002), paras as
quais o formulário de pesquisa intitulado “Perfil das Empresas Importadoras do
Espírito Santo” foi enviado. Este formulário consta no Anexo 1 deste documento.
Das 100 empresas, paras as quais o formulário foi enviado, somente 33
responderam com o formulário preenchido. Feita a distribuição normal (SPIEGEL,
1993) desta amostra, foi constatado que o tamanho da amostra estava incluído na
margem de erro, o que não permitiu montar um perfil das empresas importadoras do
espírito santo porque a amostra foi muito pequena, não sendo possível inferir o todo
pela amostra colhida. Diante disso, a análise das informações coletadas nos permitiu
montar o perfil da empresa importadora da amostra somente.
Conforme o gráfico abaixo mostra, a grande maioria das importadoras estão
localizadas na capital do estado, Vitória. A segunda maior parte localiza-se na Serra,
seguido de perto por Vila Velha, como local de opção de instalação destas
empresas. Uma fração menor encontra-se no norte do estado, no sul do estado e
em Cariacica.
Grafico 1 - Localização das Empresas Importadoras
43%
27%
21%
3% 3% 3%
Localização das Empresas Importadoras
Vitória
Serra
Vila Velha
Cariacica
Norte do Estado
Sul do Estado
19
Em relação a organização societária, 100% das empresas que responderam ao
questionário foram constituídas como Sociedade por Quotas de Responsabilidade
Limitada.
A maior parte das importadoras mapeadas conta com um capital social que varia de
R$ 101.000,00 a R$ 500.000,00 (de cento e um mil reais a quinhentos mil reais). E a
segunda maior fração de empresas contam com um capital social de R$ 501.000,00
a R$ 1.000.000,00 (quinhentos e um mil reais a um milhão de reais). Conforme
distribuição do gráfico a seguir:
Grafico 2 - Capital Social das Importadoras
Em relação ao regime contábil, 48% dessas empresas são contabilizadas pelo lucro
real, e 52% pelo lucro presumido. 88% delas têm atuação comercial como
Importadora/Distribuidora e 12% como Indústrias.
Dentre os incentivos fiscais capixaba, o Invest-ES, (ESPÍRITO SANTO, 2007), é o
mais utilizado. Em 31% das operações de importação que acontecem aqui no
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%
até 100.000,00
de 101.000,00 a 500.000,00
de 501.000,00 a 1.000.000,00
de 1.000.100,00 a 2.000.000,00
acima de 2.000.000,00
Capital Social das Importadoras
20
Espírito Santo, o incentivo fiscal usado é este. O FUNDAP, (ESPÍRITO SANTO,
1970), é utilizado em 12% das importações.
Já o DRAWBACK, (BRASIL, 2014), incentivo fiscal federal direcionado às indústrias
com o intuito de fomentar as exportações, é usado em 13% das operações de
importação que acontecem aqui no estado.
Há ainda uma parcela significativa das importações que utilizam outros incentivos
fiscais. Cerca de 44% delas não são subsidiadas com incentivos fiscais capixaba e
nem com o DRAWBACK, conforme pode-se observar no gráfico a seguir:
Grafico 3 - Incentivos Fiscais Utilizados
Aproximadamente 45% das empresas que retornaram o formulário de pesquisa
realizam de 11 a 50 operações de importação por mês, 35% das importadoras
realizam de 1 a 10 operações mensais, e pouco mais de 15% dessas empresas
realizam de 51 a 100 importações mensais. O gráfico a seguir mostra exatamente
esta distribuição.
Fundap 12%
Invest-ES 31%
Drawback 13%
Outros Incentivos
Fiscais 44%
Incentivos Fiscais Utilizados
21
Grafico 4 - Quantidade de Operações de Importação por Mês
Em relação ao grupo de produtos normalmente importados, 15% das operações de
importação são compras de matérias primas diversas, e 13% são compras de
máquinas e equipamentos. De 4% a 6% das importações são realizadas para
adquirir eletro-eletrônicos, gêneros alimentícios diversos, roupas, sapatos e
acessórios. Entretanto, a grande maioria das operações de importação referem-se a
uma enorme diversidade de produtos, conforme o gráfico abaixo:
Grafico 5 - Grupos de Produtos Usualmente Importados
0%
10%
20%
30%
40%
50%
de 1 a10
de 11 a50
de 51 a100
de 101a 200
acimade 200
Quantidade de Operações por Mês
Quantidade deOperações por Mês
13% 4%
6%
4%
15% 58%
Grupos de Produtos Usualmente Importados
Máquinas e Equipamentos
Eletro-eletrônicos eInformática
Gêneros Alimentícios Diversos
Roupas, Sapatos e Acessórios
Matérias Primas Diversas
Outros
22
Quando o aspecto pesquisado foi a prática de realização de auditoria interna,
somente 3% das empresas indicaram que a realizam com equipe interna de
auditores, 30% realizam com equipe externa, e 67% não têm a auditoria interna
como prática usual. O gráfico seguinte mostra com clareza estas informações.
Grafico 6 - Aplicação da Auditoria Interna
Em relação à auditoria externa, 36% das empresas afirmam que realizam, e 64%
informaram que não realizam auditoria externa
Vale destacar que por terem sido constituídas como Sociedade por Quotas de
Responsabilidade Limitada e possuírem capital social inferior a R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), estas empresas não estão obrigadas a realizarem auditoria
externa sobre suas demonstrações contábeis.
3%
30%
67%
Realiza Auditoria Interna
Sim, com Equipe Interna
Sim, com Equipe Externa
Não
23
A partir da análise das informações da pesquisa, podemos inferir o seguinte perfil
para a amostra das empresas importadoras do Espírito Santo:
Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra
Localização: Grande Vitória
Organização Societária: Sociedade por Quotas de Responsabilidade
Limitada
Capital Social: De R$ 101.000,00 a R$ 500.000,00
Regime Contábil: Lucro Presumido
Atuação Comercial: Importadora/Distribuidora
Incentivos Fiscais que Utiliza: Incentivos Fiscais Diversos
Quantidade de Operações de
Importações por Mês: De 11 a 50
Grupo de Produtos
Usualmente Importados: Diversos
Realiza Auditoria Interna: Não
Realiza Auditoria Externa: Não
Tabela 1 - Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra
3.2 PROPOSTA DE MODELO DE AUDITORIA OPERACIONAL
A auditoria operacional tem por objetivo avaliar a parte operacional da empresa, e
sua eficácia para a realização da atividade econômica a que se propõe. Ela busca
comprovar se a política adotada pela empresa está sendo aplicada de forma eficaz,
e ainda, se os resultados correspondem aos esforços de cada setor (CREPALDI,
2011) apud (RODRIGUES, 2013).
24
Conforme BERTAN (2010), os processos de importação podem ser divididos em 3
etapas macro:
1. Autorização para a importação, dada pelo poder público (Receita Federal do
Brasil e Órgãos Anuentes), para a compra do produto desejado;
2. Pagamento ao fornecedor (exportador), em moeda extrangeira;
3. Desembaraço alfandegário das mercadorias;
Para simplificar, estas três etapas serão renomeadas para:
1. Compra;
2. Pagamento;
3. Desembaraço.
As empresas importadoras mapeadas na amostra possuem ainda, a distribuição de
produtos como seu objeto de negócio. Desta forma, será acrescentada uma quarta
etapa ao processo de importação, intitulada “Distribuição”.
Diante disso, as etapas operacionais do processo de importação da empresa
importadora mapeada na amostra será:
Figura 1 - Etapas Operacionais do Processo de Importação
Ainda conforme BERTAN (2010), o processo de importação pode ser dividido em 3
fases:
1. Administrativa: compreende todas as ações necessárias para cumprir os
requisitos impostos para importar a mercadoria desejada;
2. Cambial: compreende as ações para remessa de moeda extrangeira para o
exterior;
Compra Pagamento Desembaraço Distribuição
25
3. Fiscal: compreende o desembaraço propriamente dito, o cálculo e
pagamento de todos os tributos envolvidos na operação.
Pode-se acrescentar ainda, uma quarta fase denominada “Logística”, que envolverá
os transportes, armazenagens, e agentes envolvidos. Visto isso, pode-se definir que
as fases do processo de importação, para a empresa importadora definida na
amostra, como:
Figura 2 - Fases do Processo de Importação
3.2.1 Planejamento da Auditoria
O trabalho de auditoria requer um planejamento e uma ordem de execução
relatando exatamente o que deverá ser feito, o momento e o executante. Este
planejamento é um compromisso que define o curso dos trabalhos (ATTIE, 2011).
Para a auditoria operacional da empresa importadora, sabe-se que se trata de uma
pequena empresa, que importa uma diversidade de produtos, utiliza vários
benefícios fiscais, mas que não possui um volume alto de operações de importação
por mês, e que para ser competitiva, ela não deve possuir uma estrutura hierárquica
grande e complexa. Nem tão pouco a sua organização departamental deve ser
extensa, para não ser burocrática. A estrutura desta empresa importadora deve ser
leve, reduzida e ágil.
Tendo em vista que a auditoria operacional terá o objetivo de avaliar a performance
da empresa em relação à sua operação comercial, de avaliar a eficácia do controle
interno, e de detectar erros, fraudes, e práticas ineficientes ou ineficazes, propõe-se
o seguinte plano de trabalho:
Logística
Administrativa Cambial Fiscal
26
Objetivo da auditoria, abrangência dos trabalhos, período de execução, pessoal
envolvido, procedimentos, referencia entre o plano de auditoria (este) e os
programas de trabalho (cada etapa do processo).
PLANO DE AUDITORIA – PA-1
Objetivos: Realizar uma auditoria operacional sobre as atividades de importação de produtos.
Alcance dos
Trabalhos:
Os trabalhos serão realizados sobre os processo de importação ativos no semestre anterior, tendo começados ou terminados neste período.
Obs: o tamanho da amostra deverá ser dimensionada de acordo com o risco de auditoria desejado.
Auditor: Nome do auditor
Gestor: Nome do gestor
Objetivo de
Auditoria
Principais Procedimentos de Auditoria
Programa de
Trabalho Período
Pessoal Envolvido
A-1 Planejamento da Auditoria PA-1 Jan/X1
Equipe de Auditores e Equipe de Gestores
E-1 Compra PT-1 Jan/X1 Equipe de Compras
E-2 Pagamento PT-2 Jan/X1 Equipe
Financeira
E-3 Desembaraço PT-3 Fev/X1
Equipe de Despachant
es e Analistas
E-4 Distribuição PT-4 Fev/X1 Equipe logística
F-1 Administrativa PT-5 Mar/X1 Equipe
Financeira e Comercial
F-2 Cambial PT-6 Abr/X1 Equipe
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Financeira
F-3 Fiscal PT-7 Abr/X1 Equipe
Contábil e Fiscal
F-4 Logística PT-8 Mai/X1 Equipe
Logística
A-2 Finalização dos procedimentos de Auditoria Operacional
PA-2 Jun/X1 Equipe de Auditores
Notas:
Vitória (ES), 30 de janeiro de 20X1.
_____________________________ ____________________________
Auditor Responsável Gestor Responsável
Tabela 2 – Plano de Auditoria (PA-1)
Sugere-se que a frequência das auditorias operacionais seja maior que o tempo
médio de duração de uma operação de importação. No modelo proposto, será
adotada uma frequência semestral para as auditorias operacionais.
3.2.2 Auditoria das Compras
Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de compra, na
importação:
PROGRAMA DE TRABALHO PT-1
Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de compras.
Orientações para a
Auditoria:
Descrever aqui quaisquer orientações para os auditores que executaram a auditoria.
Papéis de Trabalho:
LI (Licenças de Importação), Proforma Invoice, Commercial Invoice, DI (Declaração de Importação), CI (Comprovante de Importação), Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário.
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Resumo do Processo de Importação.
Auditor: Nome do auditor
Programa de Trabalho Tempo
Estimado Referência
Indicação dos
Exames
1
Verificar se a Proforma Invoice está preenchida corretamente pelo exportador, se contém os elementos essenciais (descrição das mercadorias, termos de venda, prazo de entrega, forma de pagamento);
2
Verificar se a Commercial Invoice está preenchida corretamente pelo exportador e se contém os elementos essenciais, necessário ao desembaraço aduaneiro;
3
Verificar se as mercadorias indicadas necessitam de LI´s, se é necessária uma LI Pre-embarque. Se existe exigências de certificados de origem, ou certificado fitossanitário, ou outro. E se estes documentos constam no processo de importação.
4 Conferir contratação de frete e seguro
- ...
Acrescentar outros testes que sejam considerados relevantes
Avaliação do Controle Interno:
Relatório de Auditoria:
Vitoria (ES), 20 de fevereiro de 20X1.
___________________________________
Auditor Responsável
Tabela 3 - Programa de Trabalho (PT-1)
29
3.2.3 Auditoria dos Pagamentos
Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de pagamentos, na
importação:
PROGRAMA DE TRABALHO PT-2
Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de pagamentos.
Orientações para a
Auditoria:
Descrever aqui quaisquer orientações para os auditores que executaram a auditoria.
Papéis de Trabalho:
Contrato de Câmbio, Comprovantes de Remessa de Moeda Extrangeira, Comprovantes de Swap, Commercial Invoice, Contratos de Frete, Contratos de Seguro.
Auditor: Nome do auditor
Programa de Trabalho Tempo
Estimado Referência
Indicação dos
Exames
1
Conferir Contrato de Câmbio e as operações de importação acobertadas; verificar saldos dos contratos e comparar com registros financeiros;
2
Comparar os comprovantes de remessa de moeda extrangeira com os registros financeiros e os contratos de câmbio relacionados à remessa.
3
Comparar os contratos de frete internacional com os registros financeiros e as operações de importação relacionadas.
4
Comparar os contratos de seguro internacional com os registros financeiros e as operações de importação relacionadas; Verificar detalhes do contratos, tais como o prêmio e validade do contrato.
- ...
Acrescentar outros testes que sejam
30
considerados relevantes
Avaliação do Controle Interno:
Relatório de Auditoria:
Vitoria (ES), 20 de fevereiro de 20X1.
_________________________________
Auditor Responsável
Tabela 4 - Programa de Trabalho (PT-2)
3.2.3 Auditoria dos Desembaraços Aduaneiros
Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de desembaraço
aduaneiro, na importação:
PROGRAMA DE TRABALHO PT-3
Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de desembaraço aduaneiro.
Orientações para a
Auditoria:
Descrever aqui quaisquer orientações para os auditores que executaram a auditoria.
Papéis de Trabalho:
LI (Licenças de Importação, Commercial Invoice, DI (Declaração de Importação), CI (Comprovante de Importação), Packing List (ou Romaneio), Conhecimento de Embarque, Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário, NFe de Nacionalização.
Auditor: Nome do auditor
Programa de Trabalho Tempo
Estimado Referência
Indicação dos
Exames
1 Conferir o registro da DI; comparar com a commercial invoice; verificar se as licenças
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de importação e certificados estão completos, adequados e válidos.
2
Conferir unidades, quantidade de volumes, peso líquido e peso bruto das mercadorias e valor unitário em moeda extrangeira estão como na invoice.
3 Verificar se a mercadoria encontra-se classificada corretamente no NCM/SH.
4 Verificar as alíquotas incidentes na TEC na TIPI e comparar com as alíquotas aplicadas ao processo de importação.
5 Conferir os cálculos da NFe de nacionalização das mercadorias
6 Conferir o modal e o local de embarque e desembarque
- ...
Acrescentar outros testes que sejam considerados relevantes
Avaliação do Controle Interno:
Relatório de Auditoria:
Vitoria (ES), 20 de fevereiro de 20X1.
___________________________________
Auditor Responsável
Tabela 5 - Programa de Trabalho (PT-3)
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3.2.4 Auditoria das Distribuições
Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de distribuição no
mercado interno das mercadorias já nacionalizadas:
PROGRAMA DE TRABALHO PT-4
Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de distribuição das mercadorias já nacionalizadas.
Orientações para a
Auditoria:
Descrever aqui quaisquer orientações para os auditores que executaram a auditoria.
Papéis de Trabalho:
Pedido de Compra, NFe de saída de produtos, fatura comercial, Contrato de frete, Conhecimentos de Transporte.
Auditor: Nome do auditor
Programa de Trabalho Tempo
Estimado Referência
Indicação dos
Exames
1 Comparar o pedido de compra com os conhecimentos de transporte e com os registros financeiros respectivos.
2 Compar a fatura comercial com o pedido de venda e os respectivos registros financeiros.
3 Verificar a corretude da NFe em relação aos impostos, ao CFOP e CST, e demais aspectos formais legalmente exigidos.
4 Verificar se o tempo de entrega real foi o acordado com o cliente.
5 Verificar registros de pós-venda e analisar o retorno que o cliente forneceu.
- ...
Acrescentar outros testes que sejam considerados relevantes
Avaliação do Controle
33
Interno:
Relatório de Auditoria:
Vitoria (ES), 20 de fevereiro de 20X1.
___________________________________
Auditor Responsável
Tabela 6 - Programa de Trabalho (PT-4)
3.2.11 Proposta de Modelo de Relatório de Auditoria
Segue abaixo uma proposta de relatório final da auditoria operacional em uma
empresa importadora:
RELATÓRIO DA AUDITORIA – PA-2
Empresa: Nome da empresa importadora
Auditor: Nome do auditor
Período: De 01/01/20X1 a 30/06/20X1
Resumo dos Trabalhos
Relatar aqui o resumo dos trabalhos desenvolvidos.
Comentários e Sugestões
Relatar aqui os pontos identificados como relevantes durante os trabalhos, e as sugestões de melhoria no controle interno e manual de trabalho.
Outras Considerações
Relatar aqui outras considerações acerca da empresa, dos funcionários, mercado
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ou qualquer assunto não diretamente relacionado ao trabalho de auditoria.
Conclusão
Fazer aqui a conclusão do relatório .
Vitoria (ES), 30 de junho de 20X1.
__________________________________
Auditor Responsável
Tabela 7 - Relatorio de Auditoria (PA-2)
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4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando que o cenário atual do comércio exterior no Espírito Santo é positivo,
e que há grande interesse do governo estadual e de investidores da iniciativa
privada em alavancar ainda mais este cenário, com grandes investimentos em
logística (ESPIRITO SANTO, 2006), há que se assegurar que as importadoras aqui
instaladas tenham a contrapartida operacional em seus processos.
Diante disso, a auditoria operacional é importante aliada dos gestores empresariais
na busca da excelência de suas empresas (RIVERA, 2012). Particularmente para as
empresas importadoras ela proverá uma cíclica avaliação de suas operações de
forma a tornar-se cada vez mais assertiva e eficaz em suas operações.
Visto isso, concluímos que a auditoria afeta a dinâmica operacional da empresas
importadoras do Espírito Santo, aumentando continuamente sua excelência em
conduzir os processos de importação. E a consequência natural deste incremento de
competência é torna-la mais eficaz, mais competitiva e mais rentável.
Do ponto de vista social e político, ter as suas empresas importadoras mais
rentáveis e competitivas permite ao estado contar com uma economia mais forte,
com maior arrecadação de impostos, e maior força política para realizar suas
reformas sociais, investimentos, e melhorar a qualidade de vida dos capixabas.
A pesquisa de campo realizada não teve uma amostra suficiente para inferir um
perfil das empresas importadoras do Espírito Santo. Entretanto, este trabalho
forneceu o “modus operandi” para se realizar isso, que pode inclusive ser base para
um novo trabalho de graduação.
O modelo de auditoria operacional proposto foi baseado no perfil da empresa
importadora da amostra, que pode não representar a realidade de uma outra
empresa importadora. Neste caso, o modelo de auditoria pode ser melhor
contextualizado para ser mais efetivo.
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Como sugestão para trabalhos futuros ficam três propostas:
1. Realizar uma pesquisa de campo mais abrangente para se definir o perfil das
empresas importadoras do Espírito Santo, de forma a servir como plataforma
para a criação e oferta de serviços e ferramentas, sob medida para a este
setor econômico;
2. Propor um modelo de controle interno eficaz para as empresas importadoras
do Espírito Santo;
3. Propor um modelo de auditoria operacional aplicada à distribuição de tarefas,
responsabilidades, e papeis de atuação, entre os departamentos de uma
empresa importadora, relativo aos processos administrativos, cambiais, fiscais
e logísticos.
37
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, M. C. Auditoria : um curso moderno e completo. 8a EDIÇÃO ed. SÃO PAULO: EDITORA ATLAS S.A., 2012.
ATTIE, W. Auditoria - Conceitos e Aplicações. 6th ed. São Paulo - SP: Editora Atlas, 2011.
BANDES. Ranking das Empresas Fundapeanas por Faturamento em 2014. Disponível em: <http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=30>. Acesso em: 10/11/2014.
BELLUZZO, L. G. DE M. O declínio de Bretton Woods e a emergência dos mercados “globalizados.” Economia e Sociedade: revista do instituto de economia da Unicamp, v. 1, p. 11–20, 1995.
BERTAN, R. V. Custo Logístico na Importação: Uma Análise Comparativa Entre Modais de Transporte, 2010. Universidade Federal de Santa Catarina.
BRASIL. Decreto 660, de 25 de Setembro. , 1992. Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0660.htm>. Acesso em: 10/11/2014.
BRASIL. Decreto 6.759, de 5 de fevereiro. , 2009. Brasil. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2009/dec6759.htm>. Acesso em: 10/11/2014.
BRASIL, R. F. DO. Regimes Aduaneiros Especiais - Drawback. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/drawback.htm>. Acesso em: 10/11/2014.
ESPÍRITO SANTO. LEI No 2.508, DE 22/05/70. , 1970. Disponível em: <http://www.sefaz.es.gov.br/legislacao/fundap.asp>. Acesso em: 10/11/2014.
ESPÍRITO SANTO. DECRETO N.o 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO. , 2002. Disponível em: <http://www.sefa.es.gov.br/arquivos/ricms/ricms_1090R.pdf>. Acesso em: 10/11/2014.
SANTO, E. Plano de Desenvolvimento - Espírito Santo 2025. Vitoria-ES: Governo do Estado do Espirito Santo, 2006.
ESPÍRITO SANTO. DECRETO No 1951-R, DE 25 DE OUTUBRO. , 2007. Disponível em: <
http://www.sefaz.es.gov.br/legislacaoonline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/decretos/2007/dec1951r-atualizado.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0>. Acesso em: 10/11/2014.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4th ed. São Paulo - SP, 2002.
38
KUNZLER, J. P. Trading Companies: Análise do Perfil, Estratégias e Tendências das Empresas Brasileiras, 2000. Universidade Federal de Santa Catarina.
MARTÍNEZ, R. M. G. Auditoría tributaria aplicada a la empresa “ceym group cía. ltda.” dedicada al comercio exterior y marketing., 2012. Universidad Central Del Ecuador.
MONISE BORBA ISOPPO; ZILLI, J. C.; SOUZA, I. R. DE; MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS. Inserção Internacional via Trading Company: Um Estudo Junto as Trading Companies Localizadas em Criciúma - Santa CatarinaConvibra, 2012. UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Disponível em: <http://200.18.15.27/handle/1/2293>. Acesso em: 6/11/2014.
MONTEIRO, S. S. M. Consultoria de Gestão Operacional e Gestão da Formação, 2013. Instituto de Contabilidade e Administração do Porto.
NEVES, G. S.; PACHECO, R. J. C.; HASSE, G. Mar de ancoras. 1a EDIÇÃO ed. VITORIA-ES: FLOR&CULTURA, 2003.
PACCHIEGA, R. M. Fluxos internacionais de mercadorias na dinâmica do território brasileiro: a atuação das trading companies sediadas na cidade de são paulo, 2012. USP - Universidade de São Paulo.
RIVERA, G. C. C. “Auditoría de Gestión a los Processos Administrativos de Atención al Cliente, Servicios de Mantenimento Y Reparación, Almacén de Repuestos de Talleres Faconza en Quito - Ecuador” por el Periodo del 1 de Enero al 31 de Deciembre de 2011, 2012. Escuela Politécnica del Ejército, Ecuador.
RODRIGUES, G. A Aplicação da Auditoria Interna nos Processos de Exportação no Ramo Madeireiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, v. 1, 2013.
SILVA, C. R. DA; PEREIRA, L. C. O IMPACTO DO FIM DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAP PARA A ESTRUTURA FINANCEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Gestão Contemporânea, v. 3, p. 2, 2013.
SINDIEX. Relação de associados do Sindiex. Disponível em: <http://www.sindiex.org.br/index.php?id=/associados/associados.form.php>. Acesso em: 10/11/2014.
SPIEGEL, M. R. Estatística. 4th ed. São Paulo - SP, 1993.
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ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA
PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO
Localização [ ] Vitória [ ] Serra [ ] Vila Velha [ ] Cariacica [ ] Viana [ ] Norte do Estado [ ] Sul do Estado
Organização Societária [ ] Empresa Limitada [ ] Sociedade Anônima de Capital Fechado [ ] Sociedade Anônima de Capital Aberto
Capital Social [ ] Até R$ 100.000,00 [ ] De 101.000,00 a 500.000,00 [ ] De 501.000,00 a 1.000.000,00 [ ] De 1.000.100,00 a 2.000.000,00 [ ] Acima de 2.000.000,00
Regime Contábil [ ] Lucro Real [ ] Lucro Presumido [ ] Lucro Arbitrado
Atuação Comercial [ ] Trading Company [ ] Comercial Importadora [ ] Importadora/Distribuidora [ ] Indústria
Incentivos Fiscais que Utiliza [ ] Fundap [ ] Invest-ES [ ] Compet [ ] Drawback [ ] Outros Incentivos Fiscais
Quantidade de Operações de Importação por Mês
[ ] De 1 a 10 [ ] De 11 a 50 [ ] De 51 a 100 [ ] De 101 a 200 [ ] Acima de 200
Grupos de Produtos Usualmente Importados
[ ] Automóveis, Aeronaves, Veículos Náuticos [ ] Máquinas e Equipamentos [ ] Eletro-Eletrônicos e Informática [ ] Animais Vivos [ ] Gêneros Alimentícios Diversos [ ] Roupas, Sapatos e Acessórios [ ] Matérias Primas Diversas [ ] Produtos Diversos
Realiza Auditoria Interna [ ] Sim, com Equipe Interna [ ] Sim, com Equipe Externa [ ] Não
Realiza Auditoria Externa [ ] Sim [ ] Não