instituto do emprego e formaÇÃo profissional centro de emprego de beja delegaÇÃo regional do...

INSTITUTO DO EMPREGO E

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CENTRO DE EMPREGO DE BEJA

DELEGAÇÃO REGIONAL DO ALENTEJO

Domingos Moreira Samuel

Técnico Superior Consultor

Delegação Regional do Alentejo Centro de Emprego de Beja

Apoios à Criação de Empresas

I.E.F.P.

Exemplos Práticos


P.E.O.E. - PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO

ILE - Iniciativas Locais de Emprego

CPE - Apoio a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego

FAIA - Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo


Objectivo:Criação de micro e pequenas empresas catalisadoras do desenvolvimento local e factores de animação das economias locais.

Programa de Estímulo à Oferta de Emprego

Destinatários: Desempregados, e Candidatos a 1º Emprego inscritos nos Centros de Emprego

(Portaria 196-A/2001 e Portaria 255/2002)

Política Activa de Emprego



Iniciativas Locais de Emprego (ILE)Objecto:Criação de novas entidades que originem a criação liquida de postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena dimensão.

Destinatários: Desempregados trabalhadores inscritos nos Ct/E, que se encontrem numa situação de desemprego involuntário e que revelem capacidade e disponibilidade para o trabalho

Candidatos a 1º Emprego trabalhadores com idade compreendida entre os 16 e os 30 anos, que se encontrem inscritos nos Centro de Emprego e que nunca tenham trabalhado mais de seis meses seguidos ou interpolados



Iniciativas Locais de Emprego (ILE)

Condicionantes:Postos de trabalho (PT) a criar: max. 20Investimento Total: max. € 150.000Capitais Próprios: min. 5%

Manutenção do Nível de Emprego pelo prazo mínimo de 4 anos


Apoios Financeiros:

• Apoio à Criação de Postos de Trabalho

• Apoio ao Investimento



• Prémio de Igualdade de Oportunidades


RMM x 18 x PTMajorações: 20% PT ocupados por Desempregados de Longa Duração Desempregados com idade > 45 anos Candidatos a 1º Emprego Beneficiários RMG25% PT ocupados por Pessoas com Deficiência


Iniciativas Locais de Emprego (ILE)• Apoio à Criação de Postos de Trabalho

(Subsídio a Fundo Perdido)


Apoio financeiro até 40% do investimento admissível (limite €12.500 / PT)

Subsídio a Fundo Perdido para as áreas de Actividades elegíveisEmpréstimo sem juros para as restantes áreas de actividade








Prémio de 10% sobre o apoio total, excepto majorações, para projectos de emprego que originem, no mínimo a criação de 5 postos de trabalho, e os mesmos não sejam preenchidos, em mais de 60% por pessoas do mesmo sexo.


Apoios Financeiros:

• Apoio à Criação de Postos de Trabalho





A soma dos apoios não pode exceder o valor do investimento elegível


Investimento LimitesTrespasses Garantia de um período mínimo de

4 anosObras de remodelação e ampliação Até 40 % do investimento elegívelEquipamento básico; Sem LimiteEquipamento administrativo e social emobiliário diverso

Até 30 % do investimento elegível

Equipamento Informático Até 30 % do investimento elegívelFerramentas e Utensílios Sem LimiteMaterial de Carga e Transporte Até 40 % do investimento elegívelEstudos e Projectos Até 15 % do investimento elegível


Iniciativas Locais de Emprego (ILE)Investimento Elegível


01251 Apicultura

151 Abate de Animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne152 Indústria transformadora da pesca e da aquacultura153 Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas158 Fabricação de outros alimentares159 Industria das bebidas

17 Fabricação de Têxteis18 Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigo e peles com pêlo19 Industria do couro e de produtos do couro20 Industrias da madeira e de cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de obras e de espartaria22 Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados24142 Fabricação de carvão (vegetal e animal) e produtos associados25120 Reconstrução de pneus

261 Fabricação de vidro e artigos de vidro262 Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) e refractários263 Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica264 Fabricação de tijolos, telhas e outros produtos de barro para construção267 Serragem, corte e acabamento de pedra

281 Fabricação de elementos de construção em metal282 Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central

ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis


281 Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central)282 Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados; metalurgia dos pós283 Tratamento e revestimento de metais; actividades de mecânica em geral

35120 Construção e reparação de embarcações de recreio e de desporto

36 Fabricação de mobiliário; outras industrias transformadoras, n.e.37 Reciclagem

451 Preparação dos locais de construção453 Instalações especiais454 Actividades de acabamento

52 Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais edomésticos

553 Restaurantes554 Estabelecimentos de bebidas555 Cantinas e fornecimento de refeições ao domicilio (catering)

72 Actividades informáticas e conexas74 Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas

853 Actividades de acção social

92 Actividades recreativas, culturais e desportivas93 Outras actividades de serviços.

ILE’s - Áreas de Actividades Elegíveis

E ainda:a) Transformação e comercialização de bens, produzidos em sistema de agricultura biológica, certificados;b) Ocupação de tempos livres da população escolar e da terceira idade;c) Conservação, restauro e divulgação do património cultural;d) Conservação e divulgação do património ambiental e paisagístico;e) Prática de desporto e actividade de lazer em sinergia com a exploração de desportos da natureza e com o desenvolvimento da

actividade turística local;f) Instalação e manutenção de dispositivos de combate à poluição;Produção e comercialização de bens derivados da aplicação das artes e ofícios tradicionais.



Apoio a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego -

CPEObjecto:São concedidos apoios a projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro dos promotores.Considera-se ainda projecto de emprego a adesão do beneficiário a qualquer entidade que revista a forma associativa, bem como a sua participação no capital social de sociedades já constituídas, desde que as mesmas se obriguem a assegurar o seu emprego a tempo inteiro e demonstrem capacidade económico financeira para o efeito.Destinatários: Beneficiários das prestações de desemprego



CPEApoios Financeiros: Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de desemprego que lhe são devidas; Majoração de 50% sobre o montante das prestações de desemprego devidas à data da apresentação da candidatura (PREA - Portaria 600/99) Subsídio não reembolsável até RMM x 12

Ou, desde que reunidas as condições de acesso ao programa ILE:

• Pagamento, de uma só vez, do montante global das prestações de desemprego que lhe são devidas;• + ILE

A soma dos apoios não pode exceder o valor do investimento elegível



Candidaturas (ILE e CPE):

As candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer altura do ano.

O IEFP procede à instrução, análise e decisão das candidaturas num prazo de 60 (90) dias úteis após a sua entrega.

Apenas poderão ser aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental aprovada anualmente para o programa.


FAIA Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo

Objectivos: Apoiar projectos de investimento que contribuam para a criação ou consolidação de postos de trabalho;

contribuir para a qualificação do emprego;

reforçar o tecido económico regional e promover o desenvolvimento regional.

(Portaria 1122/99)

Criado no âmbito do PREA e vai estar em vigor até 2003



Destinatários:

a) Empresário em Nome Individual;

b) Sociedade Comercial;

c) Cooperativas;

que apresentem um investimento total elegível até ao montante máximo de € 399.000



Condicionantes: Situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social; Contabilidade Organizada à data da assinatura do contrato de concessão de incentivos; Situarem-se numa das actividades elegíveis.



Apoios Financeiros a conceder:Projectos que gerem a Criação Liquida de Postos de TrabalhoEmpréstimo sem juros correspondente a 70% do investimento elegível;+ Majorações CumulativasProjectos que assegurem a Manutenção de Postos de TrabalhoEmpréstimo sem juros, correspondente a 50% do investimento elegível;+ Majorações CumulativasO empréstimo tem a duração de 5 anos, incluindo dois anos de carência ao nível do reembolso.



Tipo de Investimento Limites MáximosObras de remodelação e ampliação 25%Equipamento básico; Sem LimiteEquipamento Informático Sem LimiteEquipamento administrativo e social 50 %Ferramentas e Utensílios Sem LimiteMaterial de Carga e Transporte 40 %Equipamento destinado à Protecção do Ambiente eNormas especificas para a Actividade

Sem Limite

Formação Profissional 5%Estudos e Projectos 3%



Áreas de Actividade Elegíveis (CAE – Ver. 2):

Secção D - Industrias TransformadorasSecção F – ConstruçãoSecção G – Divisão 51 – Comércio por GrossoSecção K – Divisão 72, 73 e 74 – Serviços às EmpresasSecção N – Saúde e Acção SocialSecção O – Divisão 93 – Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais

Excepcionalmente, poderão candidatar-se projectos nas restantes actividades que sejam consideradas, pela Unidade de Gestão do FAIA, como relevantes para a valorização da base produtiva regional e para o aumento da eficácia das políticas activas de emprego.



Candidaturas:MarçoJunho

SetembroDezembro


APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Dados Estatísticos


0

100

200

300

400

500

600

700

1996 1997 1998 1999 2000 2001

ILE CPE ACPE

Apoios à Criação de Empresas - ILE e CPE

Postos de Trabalho Criados

328

664

503504 528

379


0

1000000

2000000

3000000

4000000

5000000

6000000

1996 1997 1998 1999 2000 2001

ILE CPE ACPE

Apoios à Criação de Empresas - ILE e CPE

Execução Financeira

EUROS


1996 1997 1998 1999 2000 2001 TOTAL

ILE 11.668.400 Esc. 479.597.426 Esc. 337.216.161 Esc. 819.878.986 Esc. 737.448.849 Esc. 480.933.934 Esc. 2.866.743.756 Esc. ACPE 69.897.080 Esc. 47.854.880 Esc. 18.301.460 Esc. 43.855.710 Esc. 24.484.786 Esc. 6.632.291 Esc. 211.026.207 Esc. CPE 89.134.684 Esc. 114.897.800 Esc. 113.955.617 Esc. 138.672.194 Esc. 275.812.152 Esc. 282.185.031 Esc. 1.014.657.478 Esc.

170.700.164 Esc. 642.350.106 Esc. 469.473.238 Esc. 1.002.406.890 Esc. 1.037.745.787 Esc. 769.751.256 Esc. 4.092.427.441 Esc.

1996 1997 1998 1999 2000 2001 TOTALILE 58.201,73 2.392.221,88 1.682.027,12 4.089.539,14 3.678.379,35 2.398.888,35 14.299.257,57ACPE 348.645,17 238.699,14 91.287,30 218.751,36 122.129,60 33.081,73 1.052.594,28CPE 444.601,93 573.107,81 568.408,22 691.693,99 1.375.745,21 1.407.533,00 5.061.090,16TOTAL 851.448,83 3.204.028,82 2.341.722,64 4.999.984,49 5.176.254,16 3.839.503,08 20.412.942,01

Execução Financeira 1996 - 2001

Escudos

Euros


ILE CPE

41,5 %

58,5 %

Execução Física

ILE CPE

72,8 %

27,2 %

Execução Financeira

TOTAL: 511 PT TOTAL: 1.013.261 contos € 5.054.124,56

Dados 2000


FAIA - EXECUÇÃO 2000/2001

FAIA PROJECTOSAPROVADOS

CriaçãoEmpresas

PTcriados

EmpréstimosConcedidos

2000 35 17 107 3.147.782 €2001 43 16 126 3.882.009 €

TOTAL 78 33 233 7.023.791 €


FAIA - EXECUÇÃO 2000/2001

Ind. Transfomadora

Construcao Civil

Com. Por Grosso

Prest. Servicos às Empr.

Saude e Ação Social

Outras Act. Serv.

Excpeccoes

32%

16,7%

9%

11,5%

16,7%

6,4%

7,7%


CENTRO DE EMPREGO DE BEJAPraça da República, 1 a 4

Apartado 233

7800-427 BEJA

Telef.: 284 324137/8

Fax: 284 329089

email: [email protected]

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