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Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
O valor atual na mensuração contabilística. Variáveis e suas implicações. Unidade Curricular: Contabilidade Financeira Avançada
1. Introdução .............................................................................. 3
2. Conceitos ……........................................................................... 3
3. Mensuração ............................................................................. 6
4. Valor atual
4.1. Introdução …………………………………………………….……………………………………………. 8
4.2. Variáveis do valor atual
4.2.1. Ativos e passivos financeiros (custo amortizado)............................. 9
4.2.2. Rédito com recebimento diferido ............................................. 14
4.2.3. Provisões .......................................................................... 17
4.2.4. Leasing financeiro ............................................................... 20
4.2.5. Imparidade de ativos............................................................ 22
5. Justo valor e valor descontado ..................................................... 25
6. Vantagens e desvantagens do valor atual …………………………………………………… 26
7. Implicações ………………………………………………………………………………………………….. 27
Bibliografia
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O valor atual na mensuração contabilística. Variáveis e suas implicações. Unidade Curricular: Contabilidade Financeira Avançada
1. Introdução
A globalização dos mercados, dos produtos, dos processos, dos
comportamentos, dos … têm contribuindo para o progressivo desenvolvimento
dos mercados de capitais já que, sendo cada vez mais frequente encontramos
empresas que beneficiando de um dos aspetos mais relevantes da globalização
procuram encontrar financiamento em vários mercados, procuram fazer cotar
os sus valores mobiliários em várias praças financeiras, criando necessidade de
informação relevante e fiável para a tomada de decisão, informação que
deverá ser harmonizada, entendível ao universo de todos os utentes das
informações financeiras.
A globalização trouxe consigo a necessidade de antever os acontecimentos num
futuro próximo, de forma a que as empresas conseguiam sobreviver neste
mercado extremamente competitivo.
A característica qualitativa da informação financeira denominada de custo
histórico, foi derrogada para segundo plano, em detrimento de novas bases de
mensuração que conseguissem quantificar as virtualidades do chamado valor
real atual.
2. Conceitos
- Valor atual (definição) Fórmula matemático-financeira
O valor presente líquido (VPL), também conhecido como valor atual líquido
(VAL) ou método do valor atual, é:
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∗ A fórmula matemático-financeira capaz de determinar o valor presente
de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada,
menos o custo do investimento inicial.
∗ É o calculo de quanto os futuros pagamentos somados a um custo inicial
estariam a valer atualmente. Temos que considerar o conceito de valor
do dinheiro no tempo.
- Valor temporal do dinheiro.
Necessidades de homogeneizar capitam reportados a momentos diferentes.
Equivalência de capitais.
∗ Relativamente a uma mesma quantia, a nossa preferência vai no sentido
de a receber o mais cedo possível e pagar o mais tarde possível.
∗ • Importância do fator tempo em qualquer análise que envolva capitais
(o tempo tem valor - juro).
- Homogeneização de capitais.
Para comparar/operar com valores expressos em unidades diferentes
(quilómetros, metros e centímetros, por exemplo) é necessário homogeneizá-
los (exprimi-los numa mesma unidade - metros, por exemplo).
• Do mesmo modo, não é possível comparar ou operar diretamente com
capitais expressos em (reportados a) momentos diferentes.
• Exprimir capitais numa mesma unidade é exprimi-los num mesmo momento.
- Capitalização e atualização.
∗ Capitalizar significa reportar um capital a um momento posterior (no
fundo, somar-lhe juros).
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∗ Atualizar significa reportar um capital a um momento anterior (no
fundo, subtrair-lhe juros).
- VAL (Valor atual líquido)
Soma algébrica de todos os cash-flows atualizados.
∗ – Fórmula de Cálculo
Equação de equivalência (fórmula…) e Conhecidos: CFt e i; incógnita: VAL
Legenda: ----------------------------
FCj/CFt : Fluxo de caixa do período j
i : Taxa de desconto
n /t : Vida útil da alternativa
Consiste em trazer todos os capitais futuros para uma mesma data de
referência
Valor presente – PV (Present Value) - do fluxo de caixa é:
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3 – Mensuração
É, no seu sentido sucinto, o processo de determinar as quantias monetárias
pelas quais os elementos das demonstrações financeiras devem ser
reconhecidos e inscritos no balanço e demonstração dos resultados.
Segundo a estrutura conceptual (framework)1 do International Accounting
Standards Board, a mensuração assenta nas bases do custo histórico, do custo
corrente, do valor realizável/liquidável e do valor presente. A estrutura
conceptual do Sistema de Normalização Contabilística junta o justo valor.
Questiona-se se o justo valor é uma base de mensuração ou um modelo que se
suporta em várias bases de mensuração, atendendo a que na hierarquia de
referências para sua determinação se encontram também elementos
relacionados com o valor presente e com o valor realizável.
1 Este documento não é uma norma, estabelece conceitos que estão subjacentes à preparação e apresentação das demonstrações
financeiras para utentes externos.
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Duas ópticas de mensuração: a óptica do custo, envolvendo o custo histórico e
o custo corrente, e a óptica do valor, envolvendo o valor presente, o valor
realizável/liquidável e o justo valor.
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São várias as formas de se medir o patrimônio e o lucro de uma empresa; desde
o Custo Histórico, com base nas transações ocorridas, passando pelo Custo
Corrente, considerando a reposição dos fatores de produção sendo consumidos,
avaliando cada ativo e passivo pelo seu Valor Líquido de Realização e chegando
ao Valor Presente dos Fluxos de Caixa Futuros. Todas elas consideram, no
fundo, um único objeto: o caixa; ora o caixa acontecido, o prestes a acontecer,
o que aconteceria se ativos e passivos fossem vendidos, o caixa esperado por
transações futuras etc., cada uma das informações válidas para uma finalidade
diferente.
Logo, não são modelos alternativos, que implicam, obrigatoriamente, a
eliminação ou não adoção dos demais; podem simplesmente ser tratados como
complementares.
4 – Valor atual
4.1. Introdução
Pelo valor presente, os ativos são escriturados pelo valor descontado dos
influxos líquidos de caixa futuros que se espera que o item gere no decurso
normal dos negócios e os passivos são escriturados pelo valor descontado dos
futuros exfluxos líquidos de caixa que se espera que sejam necessários para
liquidar os passivos no decurso normal dos negócios.
A mensuração baseada no valor presente implica a utilização de uma taxa de
desconto. Usam-se taxas baseadas no mercado, no custo relacionado com o
financiamento da entidade e a taxa de juro efetiva.
O recurso ao valor presente já era utilizado no âmbito do normativo do Plano
Oficial de Contabilidade (POC) nas seguintes situações:
- Nas notas explicativas do POC já se determinava que na mensuração dos
ativos e passivos da locação financeira se atendesse ao valor atual, usando para
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o desconto a taxa implícita na locação ou a taxa de juro corrente no mercado
em operações de risco e prazo equivalente.
- A diretriz contabilística n.º 13 socorria-se do valor presente como referência
para determinação do justo valor.
- A diretriz contabilística n.º 26 estabelecia que o rédito relativo a juros fosse
reconhecido tomando em conta o rendimento efetivo do ativo.
- O POC definia ainda que a taxa efetiva de rendimento de um ativo é a taxa
de juro necessária para descontar o fluxo dos futuros recebimentos de caixa
esperados durante a vida do ativo, de forma a igualar a quantia contabilística
inicial do ativo.
- E precisava que o rédito de juros inclui a quantia de amortização de qualquer
desconto, prémio ou outra diferença entre a quantia contabilística inicial de
um título de dívida e a sua quantia na maturidade.
4.2. – Variáveis do valor atual
4.2.1. - Ativos e passivos financeiros (custo amortizado)
NCRF 27 – Instrumentos financeiros foi elaborada com base nas Normas Internacionais de Contabilidade: IAS 32 — Financial Instruments: Disclosure and Presentation (Instrumentos Financeiros: Divulgação de Informações e Apresentação), IAS 39 – Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração) e FRS 7 — Financial Intruments – Disclosures (Instrumentos Financeiros — Divulgação de Informações),
Critério utilizado: custo amortizado
O grande desenvolvimento dos mercados financeiros mundiais dos últimos anos
foi impulsionado pela inovação financeira originada por alterações na
economia, nomeadamente, da inflação, das alterações nas taxas de juro, taxas
de câmbio e nos preços de várias mercadorias (commodities) e, ainda, dos
fortes avanços tecnológicos registados ao nível da informática e
telecomunicações.
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Surgem novos tipos de contratos e instrumentos financeiros bastante complexos
que são transacionados pelas empresas para cobertura de riscos e,
eventualmente, especulação. O tratamento contabilístico dos instrumentos
financeiros tornou-se, em consequência, um enorme desafio para a
contabilidade, dada a sua elevada complexidade.
Os ativos e os passivos financeiros são mensurados inicialmente pelo justo
valor, ajustado pelos custos de transação/emissão2 se não forem
subsequentemente mensurados pelo justo valor através de resultados (IAS 39,
parágrafo 43). Subsequentemente e consoante certas condições, são
mensuráveis pelo justo valor, pelo custo amortizado ou pelo custo. 3
Nos instrumentos financeiros híbridos (por exemplo, obrigações convertíveis),
em circunstâncias normais, o justo valor inicial é desdobrada, uma parte
refletindo um empréstimo simples e a outra refletindo a opção de conversão. A
parte do instrumento de base é ajustada pelos custos de emissão/transação e
segue mensurada pelo custo amortizado e a parte do derivado segue mensurada
pelo justo valor.
O custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro é a
quantia pela qual é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos
efetuados, mais ou menos a amortização cumulativa (usando o método do juro
efetivo) de qualquer diferença entre a quantia inicial e a quantia na
maturidade e menos qualquer redução (diretamente ou por meio do uso de
2 Custos de transação são custos incrementais que sejam diretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro. Um custo incremental é aquele que não seria incorrido se a entidade não tivesse adquirido, emitido ou alienado o instrumento financeiro. Custos incrementais, tais como honorários e comissões pagas a agentes, consultores, corretores (brokers) e operadores de mercado (dealers), taxas de agências reguladoras e de bolsas de valores e impostos e taxas. 3 Na IFRS 9 – Financial Instruments, que estabelece princípios substitutivos dos definidos na IAS 39 para ativos financeiros aplicáveis para períodos anuais iniciados em/ou após 1 de Janeiro de 2013, consagra apenas o justo valor e o custo amortizado.
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uma conta de abatimento) quanto a imparidade4 ou incobrabilidade (NCRF 27,
parágrafo 5 e IAS 39, parágrafo 9).5
Num instrumento financeiro híbrido, a diferença a amortizar, além de custos
de emissão/transação, inclui a quantia que inicialmente foi atribuída ao justo
valor da opção.
O método do juro efetivo é o método para calcular a amortização no âmbito
do custo amortizado e para imputar os rendimentos ou gastos de juros durante
o período relevante, com recurso à taxa de juro efetiva (NCRF 27, parágrafo 5
e IAS 39, parágrafo 9).
A taxa de juro efetiva é a que desconta os pagamentos ou recebimentos
futuros durante a vida esperada do instrumento financeiro (ou período mais
curto, se apropriado) para a quantia escriturada líquida do ativo ou passivo
financeiro (NCRF 27, parágrafo 5 e IAS 39, parágrafo 9), sendo correspondente
à taxa interna de rendibilidade (TIR) de um investimento6.
No final do primeiro período, aplica-se a taxa de juro efetiva à quantia
escriturada inicial, obtendo-se o juro efetivo do período. A diferença entre o
juro efetivo e o juro nominal constitui a amortização da diferença inicial,
sendo reconhecida na rubrica do item por contrapartida dos gastos de juros,
complementando os juros nominais e atingindo-se assim o efeito do juro
efetivo nos resultados. Nos períodos seguintes adota-se o mesmo
procedimento, tendo por base o saldo, considerando as amortizações efetuadas
em períodos anteriores.
4 Imparidade: À data de relato financeiro deve avaliar‐se a imparidade de todos os ativos financeiros que não sejam mensurados ao justo valor através de resultados, ou seja, ativos mensurados ao custo ou custo amortizado (NCRF 27 §23). Existindo evidência objetiva de imparidade, deve reconhecer‐se uma perda por imparidade na demonstração dos resultados. 5 NCRF 27 – Instrumentos financeiros; IAS 39 – Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração. Paragrafo 9/IAS 39 ‐ Relativas ao Reconhecimento e Mensuração 6 A taxa de juro efetiva é a taxa interna de rendibilidade (TIR) dos fluxos de caixa do ativo ou passivo, incluindo o montante inicial pago ou recebido, os pagamentos de juros e a amortização do capital.
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Aconselha-se a movimentação de duas subcontas, uma para o justo valor7 e
outra contrapondo a parte a reconhecer (amortizar) em resultados futuros pelo
método do juro efetivo, de modo a preservar-se informação sobre a quantia
nominal.
Nota-se que os custos de emissão/transação são associados e indispensáveis à
entrada do ativo ou passivo financeiro no balanço, não tendo autonomia como
recurso controlado pela entidade de que se esperem benefícios económicos
futuros, ou seja, não obedecem aos requisitos exigidos para se classificarem
como ativo8. Está-se no plano da mensuração, não sendo de apresentar como
gastos diferidos no ativo.
Exemplo de mensuração pelo custo amortizado:
Exemplos de instrumentos que são mensurados ao custo ou ao custo amortizado:
∗ Clientes e outras contas a receber ou pagar, bem como empréstimos bancários
Suponha-se que uma empresa contraiu um empréstimo de cinco mil euros,
reembolsável ao fim de três anos e vencendo juros postcipadamente à taxa de
seis por cento, tendo pago 150 euros de encargos com a operação.
Este tipo de passivo financeiro deve ser mensurado pelo custo amortizado.
7 Justo valor é a quantia pela qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não exista relacionamento entre elas. (*) 8 Framework/IASB, paragrafo 49 ‐ Um ativo é um recurso controlado pela empresa como resultado de acontecimentos passados e do qual se espera que fluam para a empresa benefícios económicos futuros. Framework/IASB, paragrafo 53 – Ativos ‐ Os benefícios económicos futuros incorporados num ativo são o potencial de contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa e de seus equivalentes de caixa para a empresa. O potencial pode ser um potencial produtivo que faça parte das atividades operacionais da empresa. Pode também tomar a forma de convertibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou a capacidade de reduzir os exfluxos de caixa, tais como quando um processo alternativo de fabricação baixe os custos de produção.
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Os fluxos de caixa9, a taxa de juro efetiva, a evolução da rubrica de
financiamentos obtidos e a formação dos gastos de juros decorrentes da
aplicação do modelo do custo amortizado podem ver-se na figura 1.
Em suma, Uma entidade deve mensurar os seguintes instrumentos financeiros
ao custo ou ao custo amortizado menos perda por imparidade:
∗ Instrumentos que satisfaçam as condições definidas na norma (tais como
clientes, fornecedores, contas a receber, contas a pagar ou empréstimos
bancários) e que a entidade designe, no momento do seu reconhecimento
inicial, para ser mensurado ao custo amortizado (utilizando o método da taxa
de juro efetiva) menos qualquer perda por imparidade.
9 o fluxo de caixa (designado em inglês por "cash flow"), refere‐se ao montante de caixa recebido e gasto por uma empresa durante um período de tempo definido, algumas vezes ligado a um projeto específico
Fig.1
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Custo amortizado de um ativo financeiro ou de um passivo financeiro:
4.2.2. - Mensuração do Rédito com recebimento diferido
O rédito deve ser mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a
receber (NCRF 20, parágrafo 9 e IAS 18, parágrafo 9).10
Na maior parte dos casos, o rédito é a quantia em dinheiro ou seus equivalentes
recebidos ou a receber, ou seja, a receita. Porém, quando o influxo de dinheiro
ou equivalentes de dinheiro for diferido, o justo valor da retribuição pode ser
menor do que a quantia a receber. Será o caso quando o vendedor conceder
crédito sem juros ou a taxa inferior à do mercado.
Quando o contrato entre o vendedor e o comprador efetivamente constitui uma
transação de financiamento, o justo valor da retribuição é determinado pelo
desconto dos recebimentos futuros. Tal desconto é efetuado usando uma taxa
correspondente à taxa de juro de mercado para um instrumento financeiro com
características similares ou à taxa que atualiza a quantia nominal da
10 NCRF 20 – Rédito; IAS 18 – Rédito.
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retribuição para o preço de venda a pronto das mercadorias ou serviços
transacionados.
A diferença entre o valor descontado e a quantia nominal da retribuição é
reconhecida11 (amortizada) como rendimento de juros usando o método do juro
efetivo, tal como para outros nos ativos financeiros (IAS 39, parágrafo 9 e AG5-
AG8, NCRF 20, parágrafo 11 e IAS 18, parágrafo 11).
Nesses casos, pelas razões referidas a propósito dos ativos e passivos
financeiros mensurados pelo custo amortizado, não é adequado reconhecer o
crédito pela quantia a receber, compensando o excedente sobre o rédito em
rendimentos diferidos no passivo.
Aconselha-se a movimentação de duas subcontas, tanto no rédito como nos
créditos sobre clientes para se preservarem os valores nominais, para
reconciliação com as contas dos clientes e para efeitos fiscais.
Exemplos de mensuração:
Suponha-se que uma empresa vendeu mercadorias ficando o cliente obrigado
ao pagamento de 5 300 euros ao fim de dois anos sem pagamento de juros.
Considere-se ainda as seguintes hipóteses:
- Hipótese 1) Taxa de juro para um empréstimo pelo mesmo prazo e
considerando o risco do cliente de quatro por cento;
11 O reconhecimento de um item ocorre quando uma entidade efetua o seu registo inicial no balanço ou na demonstração dos resultados. •Reconhecimento é o processo de incorporar no balanço e na demonstração dos resultados um item que satisfaça a definição de um elemento e satisfaça os critérios de reconhecimento estabelecidos (Estrutura Conceptual §80)
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- Hipótese 2) Preço de venda das mercadorias a pronto pagamento corrente no
mercado no momento da transação, de 4 850 euros.
Fig.2
Fig.3
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Os cálculos, a quantia do rédito, a evolução da rubrica de clientes e os
rendimentos de juros decorrentes da aplicação do método do juro efetivo para
as hipóteses enunciadas constam, respectivamente, na figura 2 e na figura 3.
4.2.3. - Mensuração das provisões12
A quantia reconhecida como uma provisão deve ser a melhor estimativa do
dispêndio exigido para liquidar a obrigação presente à data do balanço (NCRF
21, parágrafo 35 e IAS 37, parágrafo 36).
Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a provisão deve ser
mensurada pelo valor presente da estimativa do dispêndio que se espera ser
requerido para liquidar a obrigação (NCRF 21, parágrafo 45 e IAS 37, parágrafo
45).
Para o desconto utilizam-se taxas antes de impostos que reflitam as avaliações
correntes de mercado sobre o valor temporal do dinheiro e os riscos
específicos para o passivo, mas não riscos pelos quais as estimativas de fluxos
de caixa futuros tenham sido ajustadas. (NCRF 21, parágrafo 47 e IAS 37,
parágrafo 47).
A aplicação do valor presente como base de mensuração implica que a quantia
da provisão seja progressivamente ajustada pelos efeitos da passagem do
tempo, além dos ajustamentos que possam ocorrer por alterações nas
estimativas.
12 Definição ∗ Uma provisão é uma reserva constituída com o objetivo de reconhecer responsabilidades cuja natureza esteja claramente definida e que à data do balanço sejam de ocorrência provável ou certa, mas cujo valor ou data de ocorrência permaneçam incertas. ∗ O montante das provisões não pode ultrapassar as necessidades e as provisões não podem ter por objeto corrigir os valores dos elementos ativos. Uso
∗ As provisões destinam‐se a constituir reservas para acontecimentos incertos mas prováveis. Pela constituição da provisão, será um custo reconhecido na demonstração de resultados. ∗ Se uma provisão não for utilizada, será revertida, e terá um impacto positivo nos resultados. ∗ Em atividades, como a bancária, as provisões para riscos gerais, crédito malparado, etc, podem ter uma influência grande nos resultados.
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O acréscimo da provisão pela passagem do tempo deve ser reconhecido em
gastos como sendo relativos a juros (NCRF 21, parágrafo 59 e IAS 37, parágrafo
60).13
O IASB colocou em discussão um Exposure Draft que reformula a mensuração
das provisões, passando o valor presente a ser uma entre três referências a
considerar14 e mantendo que, sendo usado o valor presente, o acréscimo
pela passagem do tempo é considerado como custo de financiamento.
Exemplos de mensuração:
Suponha-se que uma empresa perspectiva cumprir uma obrigação no final do
quarto ano cuja quantia é incerta, estimando-a inicialmente em cinco mil euros
e considerando a taxa de desconto de dez por cento.
Suponham-se ainda dois cenários, um no qual a melhor estimativa se mantém e
outro em que sofre alterações.
Na figura 4 e na figura 5 apresentam-se, para cada caso, as estimativas, a
quantia da provisão e os gastos correspondentes.
13 Nos exemplos ilustrativos na IFRIC 12 ‐ Acordos de Concessão de Serviços, que acompanham a versão original do IASB, os acréscimos por efeito da passagem do tempo numa provisão aí prevista são apresentados na demonstração dos resultados em item autónomo do item custo do financiamento. Permite‐se a agregação de tais gastos com os decorrentes de alterações nas estimativas e atende‐se à natureza de passivo não financeiro. Note‐se que uma provisão pode corresponder, no futuro, ao cumprimento da obrigação pela prestação de serviços ou utilização de bens ou pelo pagamento de uma quantia fora de uma relação contratual. 14 O ED/2010/1 – Measurement of Liabilities in IAS 37 prevê que uma entidade deva mensurar uma responsabilidade pela quantia que seria racionalmente paga no final do período de relato para ficar liberta da obrigação presente, a qual deve ser a menor entre o valor presente dos recursos requeridos para cumprir a obrigação, a quantia que a entidade teria de pagar para cancelar a obrigação e a quantia que a entidade teria de pagar para transferir a obrigação para uma terceira parte.
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Fig.4
Fig.5
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4.2.4. - Mensuração no leasing financeiro
No início do período do leasing o ativo e o passivo reconhecidos devem ser
mensurados pelo justo valor da propriedade locada ou, se menor, pelo valor
presente dos pagamentos mínimos da locação.
A taxa de desconto é a implícita na locação ou, não sendo prático determiná-
la, a taxa de juro incremental de financiamento do locatário (NCRF 9,
parágrafo 20 e IAS 17, parágrafo 20).15
Subsequentemente, os pagamentos mínimos da locação devem ser repartidos
entre redução do passivo pendente e encargo financeiro, devendo este ser
imputado aos gastos de cada período do leasing de forma a ter-se uma taxa de
juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo (NCRF 9,
parágrafo 23 e IAS 17, parágrafo 25).
15 NCRF 9 – Locações; IAS 17 – Locações.
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Os termos em que a metodologia é descrita evidenciam linha de coerência com
o método do juro efetivo aplicável a outros passivos financeiros, não devendo
a repartição seguir o plano financeiro, para não ignorar o cálculo e efeito da
taxa de juro efetiva)
O passivo deve ser mensurado pelo valor presente, não sendo apropriado fazê-
lo pela quantia a pagar, com compensação num item de diferimentos; trata-se
de mensuração e não de desfasamento temporal entre a despectiva da despesa
e a do gasto num facto gerador de um item identificável.
Exemplo de mensuração:
Uma empresa celebrou um contrato para obtenção por três anos dos benefícios
económicos do uso de um equipamento cujo justo valor é de 5 100 euros e o
valor residual é de 200 euros e que cumpre os requisitos para classificação
como leasing financeiro.
Fig.6
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No quadro 6 consta o plano financeiro que integra o contrato, com juros à taxa
de cinco por cento (por simplificação, considerando pagamentos postcipados),
e os dados específicos relevantes para contabilização do leasing.
4.2.5. - Imparidade16 de ativos
O reconhecimento de perdas por imparidade é importante na medida em que
conduz à apresentação de uma ativo no balanço pela sua quantia recuperável,
provocando a mesma redução o reconhecimento de um gasto na demonstração
16 IAS 36, paragrafo 59 ‐ Se, e apenas se, a quantia recuperável de um ativo for inferior à sua quantia escriturada, a quantia escriturada do ativo deve ser reduzida para a sua quantia recuperável. Esta redução é uma perda por imparidade.
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dos resultados que reflete a ocorrência de fatores quer externos quer internos
relativamente a entidade que relata.
A quantia recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa para
mensuração da perda por imparidade a deduzir à sua quantia escriturada é
dada pela quantia mais elevada entre a do justo valor menos custos de vender
e do valor de uso. O valor de uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros
estimados que se espera surjam do uso continuado de um ativo ou unidade
geradora de caixa e da sua alienação no fim da sua vida útil (NCRF 12,
parágrafo 4 e IAS 36, parágrafo 6).17
Para desconto dos fluxos de caixa deve utilizar-se taxa(s) antes de impostos
que reflicta(m) as avaliações correntes de mercado sobre o valor temporal do
dinheiro e os riscos específicos para o ativo em relação aos quais as estimativas
de fluxos de caixa não tenham sido ajustadas (NCRF 12, parágrafo 25 e IAS 36,
parágrafo 55).
No âmbito da mensuração da perda por imparidade não é subsequentemente
reconhecido o efeito da passagem do tempo sobre o valor descontado, mesmo
que a quantia recuperável resulte do valor de uso. Se o fosse, ter-se-iam
efeitos fora das regras de aferição e reconhecimento da reversão de perdas de
imparidade.
E quando é que deve ser determinado o valor recuperável de cada ativo? A
imparidade deve ser avaliada em cada data de relato (IAS 36, paragrafo 9). Não
obstante, e independentemente de existir ou não qualquer indicador de
imparidade devem ser testados anualmente, sempre na mesma data, os ativos
intangíveis com uma vida útil indefinida ou um ativo intangível ainda não
disponível para uso e o goodwill adquirido. A data poderá ser uma dentro do
período anual e poderá ser diferente no caso de ativos diferentes (IAS 36,
paragrafo 10). Por outro lado, a IAS 36, Paragrafo 90 refere também que “uma
17 NCRF 12 – Imparidade dos ativos; IAS 36 – Imparidade dos ativos.
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unidade geradora de caixa (UGC) à qual tenha sido imputado goodwill deve ser
testada quanto a imparidade anualmente, e sempre que exista uma indicação
de que essa unidade possa estar com imparidade, comparando a quantia
escriturada da unidade, incluindo o goodwill, com a quantia recuperável da
unidade” (cfr. IFRS 3, paragrafo 55). Para aferir da possibilidade de um ativo
estar em imparidade a entidade deverá ter em consideração
∗ Imparidade de ativos: Procedimentos aplicáveis para assegurar que os
ativos não se encontrem escriturados por um montante superior à sua
quantia recuperável.
Exemplo de mensuração:
Determinada sociedade possuía um determinado ativo intangível reconhecido
na rubrica “estudos e projetos”, que diz respeito ao direito de utilização de um
projeto adquirido pela sociedade por um período de dez anos. No final do
quinto de vida útil do ativo, novas descobertas tecnológicas por parte dos seus
concorrentes levaram a que os órgãos de gestão da sociedade considerassem a
possibilidade do reconhecimento de uma perda por imparidade.
A sociedade procedeu à estimativa do valor de uso do ativo para o direito de
utilização do projeto, tendo como referência as projeções de influxos e
exfluxos de caixa do seu uso continuado, a partir das taxas de crescimento
esperadas para os próximos 5 anos, em ambos os casos descontados a partir de
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uma taxa estimada que reflete a perda do valor temporal do dinheiro (como o
fator relacionado com a inflação) adicionada de um risco específico ao ativo
(risco de obsolescência do processo industrial em causa).
5 - Determinação do justo valor por técnicas de valorização
Na generalidade dos casos em que é aplicável a mensuração baseada no justo
valor18, este pode ser estimado através do recurso ao valor descontado,
quando não exista melhor informação obtida sobre transações de mercado para
o item a mensurar ou outro aproximado.
Exemplos de aplicação:
18 Justo valor ‐ É a quantia pela qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transação em que não exista relacionamento entre elas.
Fig.7
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- Ativos e passivos financeiros pelo justo valor (IAS 39, parágrafo 48A e IFRS 9,
parágrafo 5.2.1).
- Ativos fixos tangíveis mensurados pelo modelo da revalorização (IAS 16,
parágrafo 3319.
- Propriedades de investimento (NCRF 11, parágrafo 48 e IAS 40, parágrafo
46)20.
- Ativos biológicos e produtos agrícolas (NCRF 17, parágrafo 21 e IAS 41,
parágrafo 20).21
Esta via supletiva não está expressamente prevista para o justo valor menos
custos de vender no âmbito do tratamento da imparidade (NCRF 12, parágrafos
11 a 15, e IAS 36, parágrafo 25 a 29); mas refere-se que, na impossibilidade de
o determinar, seja considerado o valor de uso, cuja essência é o valor
descontado (IAS 36, parágrafo 20).22
No ED/2009/5 do IASB, que visa harmonizar e desenvolver a mensuração pelo
justo valor, aponta-se para três abordagens para as técnicas de valorização
(transações de mercado, rendimentos futuros e custo corrente de reposição). O
valor descontado surge no âmbito da abordagem pelo rendimento.
6 – Vantagens e desvantagens do valor atual
VANTAGENS: -Informação mais completa
19 IAS 16 – Ativos fixos tangíveis. Na NCRF 7, parágrafo 33, proíbe‐se a aplicação do modelo da revalorização «se não houver provas com base no mercado do justo valor devido à natureza especializada do item do ativo fixo tangível ou se o item for raramente vendido, excepto como parte de um negócio em continuação.» 20 NCRF 11 – Propriedades de investimento; IAS 40 – Propriedades de investimento. 21 NCRF 17 – Agricultura; IAS 41 – Agricultura. 22 NCRF 12 é omissa quanto aos aspetos tratados na IAS 36, parágrafos 19 a 23.
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-Possibilidade de analisar pressupostos e avaliar da sua razoabilidade -Maior aderência das demonstrações financeiras à racionalidade subjacente à teoria financeira tradicional -Tem subjacente o modelo do justo valor: se se entender que esse é o objetivo e paradigma da informação contabilística… -DESVANTAGENS
-Maior possibilidade de manipulação (cláusulas em contratos de dívida, remuneração, dividendos, reestruturações) -Possível ausência e informação, em especial nas PME -Complexidade técnica -Aumenta a separação entre resultado contabilístico e fiscal
• Relevância versus fiabilidade
7 - Implicações
A utilização do valor presente, atual ou descontado implica uma maior
complexidade devido andar de mão dada com a subjetividade na determinação
da informação financeira, o que requer maior rigor no seu tratamento inicial e
reconhecimentos subsequentes.
A utilização desta forma de mensuração implica incorporar na face dos
balanços previsões de futuro, que por sua vez determinam a posição financeira
da entidade, dada a conhecer aos utentes para as mais diversas tomadas de
decisões. Na demonstração de resultados assiste-se a incorporação de gastos de
financiamento nos seus períodos relevantes e não quando a transação é
efetuada, com consequências ao nível da imagem do desempenho da
organização.
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BIBLIOGRAFIA
IAS 39 – Instrumentos financeiros
IAS 18 – Rédito "Revenue" (Receita)
IAS 36 - "Impairment of Assets" (Redução no valor recuperável de ativos)
IAS 37 - "Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets" (Provisões,
passivos e ativos contingentes)
IAS 39 - "Financial Instruments: Recognition and Measurement" (Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e mensuração)
A Estrutura Conceptual do IASB - Estrutura Conceptual para a Apresentação e
Preparação de Demonstrações Financeiras
Edição: CTOC – Câmara dos Técnicos oficias de contas, 2009 - Anotações ao
sistema de normalização contabilística
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