instrumentos gestão previsional 2013

INSTRUMENTOS DE GESTO PREVISIONAL PARA 2013

jUSTIfIcAO

INSTRUMENTOS DE GESTO PREVISIONAL PARA 2013 | Turrisespaos E.E.M. | 6

Edificio do Teatro Virgnia, Largo Jos Lopes dos Santos, 2350-686 Torres Novas | NIPC. 507695259 | matricula n 507695259 no Registo Comercial de Torres Novas | Capital Estatutrio 10.210.199,86 Euros

Com a publicao da Lei 50/2012 de 31 de agosto, que consagra o novo regime de atividade empresarial local, considerando as empresas locais como pessoas coletivas de direito privado e sujeitando a sua constituio e regime ao cdigo das sociedades comerciais, no foram acauteladas as especificidades subjacentes prossecuo do interesse pblico pelas em-presas municipais, valorizando-se a prossecuo de interesses e valores tendencialmente mercantis.

Com esta profunda alterao ao nvel do setor empresarial local, as aten-es voltam-se, necessariamente, para os seus resultados.

No entanto, as decises tomadas nos anos anteriores, nomeadamente a opo de 2010, integrando na empresa j existente, as atividades ligadas ao desporto que existiam no municpio, vem ao encontro do que defendido na nova lei, j que o desenvolvimento da empresa assenta numa tendncia crescente, de diminuio da sua dependncia da entidade pblica partici-pante. Convm realar que a atividade da responsabilidade do desporto tem contribudo para algum equilbrio na gesto financeira da empresa, que se pretende vir a ser ainda maior no decurso de 2013.

Conclui assim o Conselho de Administrao que a TurrisEspaos um desafio ganho, conforme pode ser constatado pela anlise do documento, anexo ao presente oramento, de justificao de viabilidade da Empresa Municipal TurrisEspaos, E.E.M., e dos quadros e grficos seguintes:

2007 2008 2009 2010 2011 2012 PrEvisioNAL2013

PrEvisioNAL

CusTos 618.853,10 646.946,68 729.345,20 993.822,59 1.896.872,87 1.856.822,00 1.516.058,00

ProvEiTos 575.391,90 657.099,24 823.313,17 1.006.790,15 1.901.783,27 1.858.287,00 1.782.402,30

Considerando que a empresa ter que, por fora da lei, ter um misto das finalidades de empresa privada e de prossecuo do interesse pblico, as suas previses oramentais e os seus resultados tero que ser alvo de um apertado controlo e acompanhamento, para que nesta dualidade de prin-

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2007 2008 2009 2010 2011 2012previsional

2013previsional

proveitoscustos

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2007 2008 2009 2010 2011 2012previsional

2013previsional

proveitoscustos



cpios se consiga efetivamente com uma gesto empresarial seguir o in-teresse pblico como principal finalidade, revelando-se, no entanto, um desafio muito difcil.

o oramento previsional e plano de atividades para 2013, foi elaborado em respeito pelo disposto na Lei 50/2012 de 31 de Agosto e, assim, prev como linhas orientadoras da gesto:

manter a tendncia de reduo da dependncia de financiamento direto municipal:

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Previsional

subsdios Explorao 465.296,16 558.609,07 711.460,11 642.249,28 699.207,99 522.000,00 426.366,30

manter a tendncia de reduo de custos com pessoal:

2007 2008 2009 2010 2011 2012 Previsional2013

Previsional

recursos Humanos 278.090,11 262.420,70 289.776,85 304.164,08 556.448,87 533.716,00 494.940,00

o Conselho de Administrao, consciente do novo paradigma na gesto das empresas municipais, considera como prioritria para 2013, a renta-bilizao dos equipamentos, realando o potencial, num cenrio de pura gesto empresarial, do Centro de interpretao das Grutas do Almonda (CiGA). situado no Cabeo das Pias, na freguesia de Pedrgo o espao, localizado a poucos metros de uma das entradas da gruta, dispe de um

0,00100.000,00200.000,00300.000,00400.000,00500.000,00600.000,00700.000,00800.000,00

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2007 2008 2009 2010 2011 2012previsional

2013previsional



pequeno auditrio, de uma zona de refeies e alojamento (15 camas divi-didas por 6 quartos duplos e 1 triplo). Constatando-se a existncia de um potencial a rentabilizar, nomeadamente:

Na compatibilizao das atividades de turismo de natureza com as caractersticas ecolgicas e culturais locais;

No incentivo para as prticas tursticas, de lazer e de recreio no nocivas para o meio natural e compatveis com a sua preservao;

No fomento de atividades que contribuam para a sensibilizao educao ambientais dos visitantes e populao em geral;

Na promoo de atividades de animao que se destinem ocupa-o dos tempos livres dos visitantes e que contribuam para a divul-gao e interpretao do patrimnio natural e cultural;

Na reformulao do projeto ATL, atravs do aumentado dos pero-dos de atividade e diversificao de oferta com uma forte ligao ao espao do Cabeo das Pias.

H ainda investimento recentemente feito para a criao de um ginsio inserido nas piscinas municipais, aliado oferta de um novo servio populao torrejana, j com uma elevada expetativa de adeso o Espao viva Bem que tm por objetivo o aumento da qualidade de vida e de

bem-estar, pretende assim assegurar aos muncipes servios de aconselha-mento nutricional, prescrio de exerccio, em conjunto com avaliaes de aptido cardio-respiratria e composio corporal, assim como massagens teraputicas e de relaxamento e tratamentos de fisioterapia, que podem ser coadjuvados com hidroterapia.

Considera-se igualmente importante salientar a perspetiva de potenciar as redes culturais existentes, bem como estabelecer novas parcerias, quer na rea cultural quer desportiva, de mbito local, nacional e internacional, es-senciais para a captao de financiamento quer comunitrio, quer nacio-nal com o despertar de maior interesse de mecenas locais ou nacionais.

outra ao a privilegiar ser o repensar e potenciar novas valncias da em-presa, devendo avaliar-se a possibilidade de estabelecer parcerias, locais e nacionais para a formao tanto na rea cultural, principalmente da dana e da representao, como na rea desportiva. Para a concretizao destas valncias prev o Conselho de Administrao propor a sua acreditao junto da Direo-Geral do Emprego e das relaes de trabalho (DGErT).

A procura de novos mercados e novos servios para fidelizao de novos pblicos e clientes, foi e vai continuar a ser a aposta no sentido de tornar sustentvel todo o complexo desportivo e cultural da responsabilidade da empresa. s assim se poder assegurar a manuteno com qualidade dos servios prestados e os preos publicamente moderados ao servio da po-pulao de Torres Novas.



Pedro Paulo Ramos Ferreira

Antnio Manuel Oliveira Rodrigues

Alexandra Margarida Silva Alcobia

o Conselho de Administrao apresenta assim um oramento fundamen-tado, realista e concretizvel, visando a afirmao em crescendo de que Torres Novas tem conseguido conquistar um lugar de destaque no pano-rama cultural e desportivo portugus.

Torres Novas, dezembro de 2012

o Presidente do Conselho de Administrao

o vogal do Conselho de Administrao

A vogal Executiva do Conselho de Administrao

PREVISIONAIS 2013

PLANO DE ATIVIDADES cULTURAISTeatro Virgnia

PREVISIONAIS 2013



Introduo

A atividade cultural da TurrisEspaos em 2013 ser realizada de forma re-gular tal como sucedeu em anos anteriores.

Plano Anual de Atividades para 2013, na rea da Cultura

Janeiro A partir da 2 semana espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridis-ciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

Fevereiro Espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

MaroEspetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

AbrilEspetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

MaioEspetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

JunhoEspetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

Julho Atividades servio Educativo.

Agosto Encerramento das atividades para frias e manutenes.

Setembro Espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

Outubro Espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

Novembro Espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.



Dezembro Espetculos semanais teatro, dana, msica, pluridisciplinares, servio educativo e cinema - sesso mensal.

OUTROSutilizao da sala do teatro pelo MTN e apoio a atividades deste (janeiro a dezembro).



2. Percursos pedestres, promovendo o meio ambiente e o respeito pela natureza;

3. Eventos de teambuilding destinados a Empresas, Associaes e Clubes;

4. visitas s Grutas, prev-se um protocolo com a sTEA para valorizar e dinamizar as grutas da nascente do Almonda, em conjunto com as infraestruras do CiGA, como complemento destas atividades;

5. organizao do iii Trail do Almonda Prova de atletismo em trilhos da serra de Aire;

6. organizao do i Encontro Nacional de BTT;

7. Atividades de ocupao de tempos livres e campos de frias, durante as interrupes letivas.

PLANO DE ATIVIDADES DESPORTIVASPiscinas Municipais fernando cunha

PREVISIONAIS 2013



Introduo

o Plano de Atividades do Departamento de Atividades Desportivas da TurrisEspaos, E.E.M , para 2013, foi elaborado e delineado a partir dos objetivos estratgicos com base nos quais foram estabelecidos os objeti-vos operacionais, alguns no diretamente relacionados com os objetivos estratgicos mas que consubstanciam projetos e atividades a desenvolver, designadamente no mbito da melhoria da gesto e organizao internas.

A TurrisEspaos, E.E.M pretende levar a efeito, no ano de 2013 as seguin-tes atividades:

Piscinas Municipais Fernando Cunha

Com uma localizao privilegiada, o Complexo das Piscinas Municipais Fernando Cunha, objeto de uma constante inovao e manuteno, uma infraestrutura de arquitetura singular e de elevado nvel de equipamento que se destaca pela sua multifuncionalidade: alm do desporto, tambm o lazer e os servios podem ter aqui lugar, com possibilidade de utilizao pelos pblicos mais diversos da regio.

o Espao possui trs piscinas (de lazer, competio e aprendizagem) inte-riores e exteriores, que se articulam com um duas salas de exerccio, sPA

(sauna, banho turco e hidromassagem), Espao viva Bem e uma sala de conferncias numa estrutura acolhedora e bem equipada, capaz de satisfa-zer os desportistas mais exigentes.

Pretende-se:

1. Dotao de ginsio com equipamentos desportivos para a realizao de aulas de cardio-fitness e musculao que se destinam a dar resposta grande solicitao da populao.

2. Dotao de gabinete de esttica com equipamentos para a prestao de vrios servios.

3. Escola Municipal de Natao destinada a servir todas faixas etrias, nas seguintes modalidades:

a. Aulas de natao para bebs;b. Aulas de ensino da Natao Pura;c. Aulas de hidroginstica;d. Aulas de hidroterapia;e. Aulas pr e ps parto.

4. Aulas de ginstica localizada, GAP, Cross Training, Pump, Combat, step, Zumba, relaxamento, Circuito e Tai Chi Chuan em horrio ps la-boral que acolhem grande parte dos funcionrios e populao em geral, permitindo assim a melhoria da auto estima e realizao pessoal.

DEMONSTRAO DE RESULTADOSPREVISIONAIS 2013



5. Aulas de natao para os alunos do primeiro ciclo, do concelho de Torres Novas;

6. Cedncia/Alugueres de espaos a Escolas e Clubes;

7. Promover atividades ldicas e desportivas, para os tempos livres, Desafios do Almonda, durante as interrupes letivas (frias de natal, pscoa e vero), destinadas a crianas e jovens.

8. Conceo de Explorao do Bar, do primeiro andar do edifcio das Piscinas, de forma a se garantir uma melhor oferta aos utentes.

9. Prestao de servios de manuteno da qualidade da gua de enti-dades externas.

10. Prestao de servios de organizao e gesto de eventos desportivos;

11. Prestao de servios de gesto de instalaes desportivas, nomea-damente:

a. Estdio Municipal;b. Palcio dos Desportos;c. Pavilho da Escola Artur Gonalves;d. Campo sinttico da silv;e. Polidesportivo de Liteiros.

Campos de Tnis

instalao dotada de 3 modernos campos de tnis e pavilho de apoio.

o principal objetivo a divulgao deste espao e dinamizao de atividades e levar a populao a utilizar esta instalao, sentindo que esta no s res-ponde a necessidades por si sentidas a nvel cultural, como tambm constitui um plo dinamizador de momentos de salutar convvio entre todos.

Atravs de um plano de desenvolvimento, pretende-se dinamizar esta mo-dalidade atravs das atividades de mini-tnis, iniciao, aperfeioamento, manuteno e pr-competio, fomentando ainda a captao de jovens atletas atravs de atividades de promoo junto dos estabelecimentos de ensino primrio, bsico e secundrio, tempos livres e infantrios pblicos e privados do concelho.

Prope-se:

1. Gesto dos Campos de Tnis, nomeadamente a organizao de even-tos da modalidade em articulao com o Clube;

2. Escola Municipal de Tnis, destinada formao inicial de Tnis para os vrios escales etrios.



Ginsio Municipal

o espao est equipado com aparelhos para a realizao de treinos e com-peties nas vrias reas de ginstica e uma zona com tatamis utilizada geralmente para treinos de artes marciais, Judo, Karat, etc.

os principais objetivoas para este espao so o desenvolvimento de aes por forma a contribuir para a formao desportiva dos muncipes, para o desenvolvimento da cultura fsica e do desporto, para elevar o nvel de prestao fsica num corpo so ao longo de todas as idades e contribuir para a preveno do aparecimento de comportamentos de risco na faixa etria dos jovens. o Programa de Desenvolvimento do Ginsio Municipal assenta em trs vectores fundamentais:

- incentivo criao de seces de ginstica nas colectividades e apoio s existentes;

- Apoio prtica da ginstica dos estabelecimentos de ensino da cidade;

- Promoo de atividades e eventos.

Principais atividades:1. Gesto de eventos de ginstica de competio e das Escolas;

2. Planeamento de aulas das escolas e do Clube.

Pavilho de Riachos

Pavilho multiusos coberto, com rea de jogo e ginsio destinado atividade fsica e desportiva dos alunos das escolas, clubes e populao. Espao preparado para ati-vidades como ginstica, basquetebol, andebol, hquei, atletismo, dana, judo.

Prope-se:

1. organizao de treinos das Escolas e Clubes, bem como de eventos desportivos.

CIGA | Cabeo das Pias

Espao privilegiado inserido na serra de Aire e Candeeiros, preparado para aloja-mento e acantonamento de grupos.

Pretende-se dinamizar este espao com atividades direcionadas para a natureza como sejam caminhadas temticas, passeios BTT entre outras atividades de outdoor. A divulgao ser dirigida a empresas e grupos aos quais para alm da estadia sero oferecidas inmeras atividades realizadas em contacto com a natureza.

organizao de vrios eventos de forma a dinamizar o espao:

1. Provas de BTT;



PAGAMENTos 2013PEssoAL 334.258,00 salrios Lquidos 323.661,00 sAT e Medicina Trabalho Formao Ajudas 5.797,00 subsido de Frias/Natal e Encargos e EncargosPoCs 4.800,00 EoEP 225.145,83 segurana social/irs/CGA/ADsE 160.048,83 ivA Liquidar 65.097,00 CusTos EsTruTurA E ATiviDADEs 1.223.776,00 Estrutura Teatro 121.599,00 Programaao QrEN Tv 129.741,00 Programao Tv 85.498,00 Prestao servios Programaao e Eventos Culturais e Lazer 253.778,00 Estrutura Desporto 273.352,00 Atividades Desporto - EMN, AECs, ATL, Frias 359.808,00 ForNECEDorEs ouTros 177.276,44 Fornecedores C/C 77.936,00 Fornecedores - imobilizado (LCPA/Cabeo) 99.340,44 ToTAL PAGAMENTos 1.960.456,27

rECEBiMENTos 2013saldo Abertura - caixa e bancos 193.567,49 saldo (mecenato Torresforum "incobrvel" obrig natural) 0,00 receita Bilheteira outras Atividades 87.393,07 Prestaes servios Cultura e Eventos ao MTN 253.778,00 vendas e Prestaes servios Desporto 373.196,76 Prestaes servios Desportivos ao MTN 300.340,17 Prestaes servios a Clubes e similares 278.105,46 Transferncia MTN diferencial preo - tributado em ivA 236.961,96 Transf. MTN subsdio no tributado 426.366,30 subsdios QrEN+ ProDEr +iEFP 106.029,00 ToTAL rECEBiMENTos 2.255.738,21

sALDo MENsAL 295.281,94

DisPoNiBiLiDADEs 295.281,94

Plano ANUAL DE TESOURARIA PREVISIONAL



rENDiMENTos E GAsTos PEroDos 2013vendas e servios Prestados 1.057.355,00

Prestaes servios Tv MTN 206.323,00

Prestaes servios Desporto MTN 244.179,00

Prestao servios Desporto Clubes e similares 226.102,00

vendas e servios Prestados a Terceiros

Desporto 303.412,00

Teatro 77.339,00

Transferncias ao abrigo de Contrato-Programa nos termos do previsto na Lei 50/2012 619.018,30

Previso artigo 47/3 E 4 ("...diferena atividade a preo mercado e o preo subsidiado na tica interesse geral") 192.652,00

Previso artigo 47/1 e 2 ("servios interesse geral pelas empresas locais e os correspondentes subsidos exploraao") 426.366,30

subsdios QrEN, ProDEr e iEFP (Teatro e Cabeo das Pias) 106.029,00

Fornecimentos e servios Externos (1.021.118,00 )

Teatro (504.678,00 )

Desporto (516.440,00 )

Gastos com o Pessoal e orgos sociais (494.940,00 )

outros rendimentos e Ganhos 0,00

outros Gastos e Perdas 0,00

rEsuLTADo ANTEs DE DEPrECiAEs,GAsTos DE FiNANCiAMENTo E iMPosTos 266.344,30

Gastos/reverses de Depreciao e de Amortizao (264.344,30 )

Gastos/reverses de Depreciao e de Amortizao Teatro (111.566,30 )

Gastos/reverses de Depreciao e de Amortizao Desporto (152.778,00 )

rEsuLTADo oPErACioNAL (ANTEs DE GAsTos DE FiNANCiAMENTo E iMPosTos) 2.000,00

rEsuLTADo ANTEs DE iMPosTos 2.000,00

iMPosTos 1.270,00

rEsuLTADo LQuiDo Do PEroDo 730,00

bALANOPREVISIONAIS 2013

PLANO DE INVESTIMENTOPREVISIONAIS 2013



Balano (modelo normal) a 31-12-2013(montantes em euros)Tcnico Oficial de Contas N 25478

ATivo DATAS 2013AtivO nO cORRenteAtivOS FixOS tAngveiSTerrenos e recursos Naturais 3.035.100,00 Edifcios e outras Construes 6.045.999,41 Equipamento Bsico 541.388,07 Equipamento de Transporte 0,00 Equipamento Administrativo 862,64 outros Ativos Fixos Tangveis 35.364,47

9.658.714,59 AtivO cORRenteClientes 2.500,00 outras contas a receber 306.370,78 Caixa e depsitos bancrios 295.281,94

604.152,72 ToTAl Do ATivo 10.262.867,31

CAPiTAL PrPrio E PAssivo DATAS 2013Capital prprioCapital realizado 10.210.200,00 reservas legais 5.819,33 resultados transitados -31.351,33 resultado lquido do perodo 730,00

ToTAl Do cApiTAl prprio 10.185.398,00 PassivoPassivo no corrente

0,00 Passivo correnteFornecedores 8.807,31 Estado e outros entes pblicos 23.459,00 outras contas a pagar 45.203,00

77.469,31 ToTAl Do pASSivo 77.469,31

ToTAl Do cApiTAl prprio e Do pASSivo 10.262.867,31

PLANO DE TESOURARIAPREVISIONAIS 2013



iNvEsTiMENTo 2013 ivA ToTAL TAXA AMorTiZAoMobilirio 5.000,00 1.150,00 6.150,00 12,50 625,00

Arranjos exteriores 5.000,00 1.150,00 6.150,00 12,50 625,00

Material Team Building 3.500,00 805,00 4.305,00 20,00 700,00

Material visita grutas 4.000,00 920,00 4.920,00 20,00 800,00

Porto e vedao 4.000,00 920,00 4.920,00 8,33 333,20

Ar condicionado 4.200,00 966,00 5.166,00 12,50 525,00

Painis solares 4.000,00 920,00 4.920,00 25,00 1.000,00

Marcao/homologao de percursos pedestres 11.000,00 2.530,00 13.530,00 12,50 1.375,00

Bicicletas 1.200,00 276,00 1.476,00 25,00 300,00

Mdulo de Lavagem e manuteno de bicicletas 1.500,00 345,00 1.845,00 14,28 214,20

Painel de Leitura 500,00 115,00 615,00 12,50 62,50

Marcao percursos BTT 1.500,00 345,00 1.845,00 12,50 187,50

Criao de website 525,00 120,75 645,75 33,33 174,98

Painel Publicitario Led 40.000,00 9.200,00 49.200,00 12,50 5.000,00

software LPCA 2.000,00 460,00 2.460,00 33,33 666,60

ToTAl 87.925,00 20.222,75 108.147,75 12.588,98

PLANO DE INVESTIMENTO PARA OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DA TurrisEspaos EEM PARA O ANO 2013

ANExOS

PROPOSTA DE cONTRATO-PROGRAMAANExO I

INSTRUMENTOS DE GESTO PREVISIONAL PARA 2013 | Turrisespaos E.E.M.


Clusula 5.(Indicador de Moral)

1- A avaliao da satisfao das pessoas da empresa local, ser aferida atra-vs de um indicador de satisfao dos trabalhadores/colaboradores de acor-do com previsto no nmero seguinte.

2- A satisfao dos colaboradores internos da empresa local, ser aferida atravs da aplicao de um questionrio, atravs dos indicadores seguintes:

a) Prestao ineficiente: obter uma nota (mdia) na satisfao dos co-laboradores internos, em valor inferior a 3, atravs da aplicao de questionrio;

b) Prestao eficiente: garantir uma nota (mdia) na satisfao dos colaboradores internos, em valor compreendido entre 3 e 4, atravs da aplicao de questionrio;

c) Prestao muito eficiente: garantir uma nota (mdia) na satisfao dos colaboradores internos, em valor superior a 4, atravs da aplica-o de questionrio;

Clusula 6.(Avaliao Peridica)

o comportamento da empresa local, luz dos indicadores consignados nas clusulas 2 e 3, ser periodicamente objeto de avaliao, cujos resultados sero reportados trimestralmente pessoa coletiva participante. os indica-dores previstos nas clusulas 4 e 5 sero alvo de avaliao atravs de ques-tionrios que sero aplicados semestralmente.



Entre

Municpio de Torres Novas, contribuinte nmero 506 608 972, sito na rua General Antonio Csar de vasconcelos Correia, 2350-421 Torres Novas, representada por ___________________________________________ na qualidade de Presidente da Cmara

e

TurrisEspaos, Empresa Municipal de Gesto de Equipamentos Culturais e Desportivos do Municpio de Torres Novas, E.E.M., pessoa coletiva n-mero 507 695 259, com sede no Largo Jos Lopes dos santos, 2350-686 Torres Novas, neste acto representada por ____________________________________, na qualidade de vogal e vogal Executiva respectivamente

Considerando que:

OMunicpiodeTorresNovasprocedeua30deDezembrode2010, reestruturao da empresa municipal TMTN Teatro Municipal de Torres Novas, E.M. mediante escritura pblica de alterao de estatutos, alterao objeto, de capital mediante entradas em espcie e de denomi-nao passando a TurrisEspaos, Empresa Municipal de Gesto de Equipamentos Culturais e Desportivos do Municpio de Torres Novas, E.E.M.;

Compete empresa, no mbito do seu objeto: a promoo, gesto e controlo de atividades, eventos, projetos e programas nas reas cultu-ral e desportiva, incluindo a programao dos espaos culturais e des-portivos e planeamento da sua ocupao e a programao cultural;

do interesse do Municpio a promoo das atividades cultural, e desportiva junto da populao, criando para tal condies que permi-tam o acesso ao Teatro e s infra-estruturas desportivas por cidados individuais e/ou integrados em projetos desenvolvidos pela Cmara Municipal, e outras entidades de manifesto interesse para o Municpio, promovendo o bem estar da populao e contribuindo para o desenvol-vimento econmico e social;

Arealizaodealgunsprogramas,atividadeseeventos,porintegrarema poltica social prosseguida pelo MTN no acarretam, nalguns casos, custos para os utilizadores e noutros so praticados preos abaixo do seu valor real que no devem ser suportados na totalidade pela empresa e pressupem a utilizao dos equipamentos culturais e desportivos;

Acelebraodecontratos-programaentreosmunicpioseasempre-sas est prevista quer nos estatutos quer na Lei 50/2012, que regula a atividade empresarial;

Oscontratos-programaacelebrarpelasempresasdegestodeservi-os de interesse geral, onde se incluem aquelas que tenham por objeto



a promoo e gesto de equipamentos coletivos e a prestao de servios na rea da () cultura () e desporto, devem obedecer ao previsto no artigo 47 da lei reguladora;

Nos referidos contratos-programa dever fazer-se meno quer aomontante das transferncias a receber pela empresa pela prestao de servios de interesse geral quer ao montante decorrente do desenvol-vimento de polticas de preos das quais decorram receitas operacionais anuais inferiores aos custos anuais;

Nestes termos, tendo em conta os considerandos enunciados, e ao abrigo dos estatutos da empresa e da Lei 50/2012, em vigor desde 01 de setem-bro de 2012, celebrado o presente contrato-programa que se rege pelas seguintes clusulas:

Clusula 1 Objeto

Constitui o objeto do presente contrato-programa:

1. A atribuio de subsdios explorao no valor de 426.366,30 (quatrocentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e seis euros e trinta cntimos) a transferir, em fraes mensais, pelo MTN empresa local em contrapartida da prestao de servios de interesse geral.

2. A regulao das transferncias financeiras do MTN empresa local no valor de 192.652,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos e cin-quenta e dois euros), resultantes da diferena entre o valor pago pelo utilizador e o que seria o normal preo no mercado.

Clusula 2 Prestao de Servios de interesse geral

1. A atribuio de subsdios explorao representa a contrapartida pela prestao de servios de interesse geral pela empresa local Turrise-paos, E.E.M., que tem por objeto a promoo e gesto de equipamen-tos coletivos e a prestao de servios nas reas da educao, cultura e desporto, enquadrando-se no previsto no artigo 45 alnea a) e artigo 47. nmeros 1 e 2, ambos da Lei 50/2012, devendo, em conformidade, assegurar a continuidade dos servios prestados assim como o acesso aos mesmos em respeito da no discriminao, sem prejuzo das regras da transparncia.

2. Considerando o interesse geral algumas das atividades so deficit-rias pelo que os resultados no se aferiro por uma lgica financeira mas sim pelo benefcio em que se traduzem para a populao local.



Torres Novas, ____ de ________________ de 2012

o Municpio de Torres Novas

A TurrisEspaos, E.E.M.

Feito em dois exemplares um para cada um dos outorgantes.



3. Para assegurar os servios de interesse geral, a entidade local neces-sita do apoio da entidade participante a quem incumbiria em ltimo termo a salvaguarda do interesse geral.

4. os critrios que permitem aferir a eficcia, eficincia e a medio da realizao dos objetivos setoriais encontram-se concretizados num conjunto de indicadores que fazem parte do documento que integra o presente contrato-programa como anexo i.

5. A empresa local, tendo em conta o seu enquadramento no grupo das empresas locais de gesto de servios de interesse geral, ter como res-ponsabilidade:

a) Dar continuidade ao projeto artstico definido para o Teatro virg-nia, mantendo uma programao regular

b) incentivar a criao por jovens artistas e grupos culturais locais, nomeadamente para a apresentao de primeiras obras no Teatro virgnia, bem como continuar a colaborar com as Associaes Locais nas atividades que tenham por objeto a cultura e o desporto;

c) Desenvolver atividades pedaggicas no Teatro virgnia, na verten-te cultural, e na rea desportiva, no mbito de uma programao de atividades de servio Educativo;

d) Contribuir para a criao, fidelizao e desenvolvimento de novos pblicos locais e para o acesso de todos s atividades desenvolvidas pelos equipamentos detidos ou atribudos ao segundo contraente;

e) Envidar todos os esforos para que a cultura e o desporto sejam bens acessveis a todos os cidados independentemente do estrato social e da localizao geogrfica;

f) Fornecer ao Primeiro contraente todos os elementos, por este so-licitados, relacionados com a execuo do presente contrato, nomea-damente indicadores e referncias, constantes no anexo i referido na clusula 2 deste contrato-programa.

Clusula 3 Transferncias financeiras decorrentes da adoo de

polticas de preos inferiores ao preo normal de mercado

1. Tendo em considerao o interesse do Municpio de Torres Novas em promover a atividade fsica e desportiva junto da populao, criando as condies que permitam o acesso dos cidados s infra-estruturas a empresa local deve estabelecer condies financeiras equilibradas, pro-curando adaptar as taxas/preos e contraprestaes devidas s reais situaes dos utilizadores, luz do princpio da igualdade material.



2. Para a concretizao das obrigaes assumidas pelo segundo con-traente, ao facultar a utilizao dos equipamentos e servios mediante o pagamento pelo utilizador de um valor definido pelo MTN e infe-rior ao que seria o normal preo no mercado, o primeiro outorgante obriga-se a transferir para a empresa a diferena correspondente entre o preo/taxa suportado pelo utilizador e o que seria o preo normal de mercado.

3. Estas transferncias so estimadas em funo da utilizao definin-do-se previamente a populao alvo bem como os valores unitrios a suportar pelo utilizador e pelo MTN respetivamente

4. As transferncias do MTN para a empresa, relativas diferena de preo suportado pelo primeiro, sero realizadas aps aferio mensal do nmero de utilizadores beneficirios.

5. As transferncias sero realizadas aps prova pela empresa da utiliza-o efetiva e emisso de documento de despesa, pois podem ser inferio-res ou superar a previso;

6. A previso do nmero de utilizaes, preos unitrios a suportar par-te pelo utilizador e parte pelo MTN, que justificam a realizao dessas transferncias constam da tabela diferencial de preo que constitui o anexo ii ao presente contrato-programa.

Clusula 4 Incumprimento, suspenso e resciso

o no cumprimento de uma das partes das obrigaes assumidas no pre-sente contrato confere outra, o poder de suspender e rescindir o mesmo.

Clusula 5 Vigncia

o presente contrato vigora no perodo compreendido entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013



A - PAVILHO RIACHOS

rECiNTo uTiLiZAEsTAriFAs vALorEs

PErsPETivA MErCADo"preo unitrio" ENTiDADE CMArA

PErsPETivA MErCADototal ENTiDADE CMArA

ParticularesDias teis (aps as 18h00) 36 26,04 16,70 9,34 937 601 336

B - CAMPOS DE TNIS

rECiNTosuTiLiZAEs

TAriFAs vALorEsPErsPETivA MErCADo

"preo unitrio" ENTiDADE CMArAPErsPETivA MErCADo

total ENTiDADE CMArA

Escola Municipal de TnisN de alunos inscritos na ETrL (particulares) - n utilizaes / hora 942 5,05 2,00 3,05 4.753 1.884 2.869 rL (escolas) - n utilizaes / hora 18 4,52 1,50 3,02 81 27 54

C - GINSIO MUNICIPAL

rECiNTo uTiLiZAEsTAriFAs vALorEs



2 e 3 cicloDias teis (at s 18h00) 500 25,09 6,30 18,79 12.546,00 3.150,00 9.396 secundrio (Maria Lamas)Dias teis (at s 18h00) 127 25,09 6,30 18,79 3.186,68 800,10 2.387 ToTAis

aNEXO ii AO cp - tabela diferencial de preo



aNEXO i AO cp - iNDICADORES

Clusula 1.(Indicadores de Desempenho Organizacional)

o desempenho organizacional da empresa local, ser medida, no ano 2013, atravs de indicadores de eficcia e de eficincia que permitam habilitar a pessoa coletiva participante com informao sobre as caractersticas, os atri-butos e os resultados do servio prestado pela empresa.

Clusula 2.(Indicadores de Eficcia)

1 - A qualidade do servio prestado pela empresa local ser aferida atravs de dois indicadores de eficcia previstos nos nmeros seguintes.

2 - A eficcia da empresa local, ao nvel do cumprimento do contrato-pro-grama estabelecido anualmente com o MTN, ser medida atravs dos indi-cadores seguintes:

a) Prestao ineficaz: assegurar o cumprimento do contrato-progra-ma em conformidade com o estabelecido anualmente com o MTN em percentagem igual ou inferior a 60%;

b) Prestao eficaz: assegurar o cumprimento do contrato-programa em conformidade com o estabelecido anualmente com o MTN em percentagem superior a 60% (at 80%);

c) Prestao muito eficaz: Assegurar o cumprimento do contrato-pro-grama em conformidade com o estabelecido anualmente com o MTN em percentagem superior a 80%.

3 - A eficcia da empresa local, ao nvel do cumprimento dos prazos para a preparao das aes, ser medida atravs dos indicadores seguintes:

a) Prestao ineficaz: acrscimo (mdio) ao prazo de execuo na pre-parao das aes (com prazo superior a 60 dias) em 15% ou mais;

b) Prestao eficaz: acrscimo (mdio) ao prazo de execuo na pre-parao das aes (com prazo superior a 60 dias) at 14%;

c) Prestao muito eficaz: acrscimo (mdio) ao prazo de execuo na preparao das aes (com prazo superior a 60 dias) at 5%.

Clusula 3.(Indicadores de Eficincia)

1- A produtividade da empresa local, ser aferida atravs de dois indicadores de eficincia previstos nos nmeros seguintes.



2- A eficincia da empresa local, ao nvel da proporo do desvio de custos real face ao estimado, ser aferida atravs dos indicadores seguintes:

a) Prestao ineficiente: obter uma taxa (mdia) de acrscimo de cus-tos, em valor superior a 5% do(s) preo(s) contratual(ais);

b) Prestao eficiente: garantir uma taxa (mdia) de acrscimo de custos, em valor compreendido entre 2% e 5% do(s) preo(s) contratual(ais);

c) Prestao muito eficiente: Garantir uma taxa (mdia) de acrscimo de custos, em valor inferior a 2% do(s) preo(s) contratual(ais);

3- A eficincia da empresa local, ao nvel da regularidade do processo admi-nistrativo pr-contratual, ser aferida atravs dos indicadores seguintes:

a) ineficiente: obter uma taxa (mdia) de anulao de decises de ad-judicao em procedimento de contratao pblica superior a 5% do total dos procedimentos contratuais promovidos;

b) Eficiente: garantir uma taxa (mdia) de anulao de decises de adju-dicao em procedimento de contratao pblica em valor compreendi-do entre 2% e 5% do total dos procedimentos contratuais promovidos;

c) Muito eficiente: garantir uma taxa (mdia) de anulao de decises

de adjudicao em procedimento de contratao pblica em valor in-ferior a 2%.

Clusula 4.(Indicador de Atendimento)

1- A avaliao dos servios prestados pela empresa local, ser aferida atravs de um indicador de atendimento previsto no nmero seguinte.

2- A qualidade do servio prestado pela empresa local, ao nvel da satisfao dos clientes, ser aferida atravs da aplicao de um questionrio, atravs dos indicadores seguintes:

a) Prestao ineficiente: obter uma nota (mdia) na satisfao dos clientes, em valor inferior a 3, atravs da aplicao de questionrio;

b) Prestao eficiente: garantir uma nota (mdia) na satisfao dos clientes, em valor compreendido entre 3 e 4, atravs da aplicao de questionrio;

c) Prestao muito eficiente: garantir uma nota (mdia) na satisfao dos clientes, em valor superior a 4, atravs da aplicao de questio-nrio;



D - PISCINAS MUNICIPAIS

uTiLiZAEsTAriFAs vALorEs



Entidades no isentasvariveis das receitas por tipologian de alugueres de pista por 45m e salas p/hEscolas - Piscina 1 653 23,90 2,10 21,80 15.603 1.371 14.232 Escolas - Piscina 2 358 23,86 1,50 22,36 8.541 537 8.004 Assoc. Desportivas - Piscina 1 214 24,22 7,90 16,32 5.183 1.691 3.492 Assoc. Desportivas - Piscina 2 0 - - - 0 - - outros 110 10,50 10,50 - 1.155 1.155 - Avaliao - hidroterapia 20 8,00 8,00 - 160 160 - N de novos cartes emitidos 549 6,00 6,00 - 3.294 3.294 - EMN (n de utentes ativos pagantes / ano) 7464 28,81 13,73 15,08 215.030 102.505 112.525 Piscina + spa (n de utilizaes) 155 4,59 4,59 - 711 711 - spa (n de utilizaes) 387 9,30 9,30 - 3.600 3.600 - Crianas at 5 anos 676 2,34 - 2,34 1.582 - 1.582 Carto do idoso 1166 26,47 11,07 15,40 43.772 12.908 30.864 regime Livre ( 30% do total entradas)rL 1h - 6/17>= 60 anos 658 2,34 1,80 0,54 1.539,72 1.184,40 355,32rL 1h - 18/59 anos 1338 2,86 2,20 0,66 3.826,68 2.943,60 883,08rL 2h - 6/17>=60 32 3,51 2,70 0,81 112,32 86,40 25,92rL 2h - 18/59 6 3,90 3,00 0,90 23,40 18,00 5,40rL 10x1 Hora 6/17>=60 anos 36 15,86 12,20 3,66 570,96 439,20 131,76rL 10x1 hora 18/59 anos 101 19,02 14,63 4,39 1.920,92 1.477,63 443,29rL 30x1 hora - 6/17>=60 anos 27 35,93 27,64 8,29 970,16 746,28 223,88rL 30x1 hora 18/59 anos 63 42,28 32,52 9,76 2.663,39 2.048,76 614,63rL 6-17 + 60 - 1 dia Ev 680 3,48 2,68 0,80 2.369,12 1.822,40 546,72rL 18 aos 59 - 1 dia Ev 165 4,12 3,17 0,95 679,97 523,05 156,92rL 6-17 + 60 - 1/2dia Ev 3454 2,64 2,03 0,61 9.115,11 7.011,62 2.103,57rL 18 aos 59 - 1/2dia Ev 1640 3,28 2,52 0,76 5.372,64 4.132,80 1.239,84rL 10x1 hora 6/17>60 anos - Horrio Azul 5 13,48 10,37 3,11 67,41 51,85 15,56rL 10x1 hora 18/59 anos - Horrio Azul 12 16,17 12,44 3,73 194,06 149,28 44,78rL 30X1 Hora - 6/17>60 anos - Horrio Azul 3 32,34 24,88 7,46 97,03 74,64 22,39rL 30X1 Hora - 18/59 anos - Horrio Azul 11 38,05 29,27 8,78 418,56 321,97 96,59

aNEXO ii AO cp - tabela diferencial de preo (CONTINUAO)

PAREcERES DO ROcANExO II



Considerandos, no sentido da viabilidade da empresa do Setor Local denominada TurrisEspaos Empresa municipal de gesto de equipa-mentos culturais e desportivos do Municpio de Torres Novas, E.E.M.:

No final de 2006 a Cmara Municipal de torres Novas criou, aps delibe-rao favorvel da Assembleia Municipal, a empresa municipal tMtN teatro Municipal de torres Novas, EM, ao abrigo da Lei 58/98.

Esta empresa municipal iniciou a sua atividade em Janeiro de 2007, visan-do o fomento da atividade cultural do Municpio.

A empresa tMtN tinha por objeto principal a gesto do teatro Virgnia e outras atividades de ndole cultural ou recreativa que lhe fossem atribu-das pela CM, que detinha a propriedade do imvel onde funciona o teatro Virgnia.

A explorao efetuada pela ento tMtN teatro Municipal de torres Novas, incidia tal como previsto no objeto estatutrio na realizao de ati-vidades de carter cultural ou recreativo.

Estas atividades atenta a sua natureza de servio de interesse geral eram do ponto vista de uma anlise puramente financeira deficitrias dependendo de subsdio explorao por parte da entidade participante e previsto na legislao aplicvel em vigor data.

Em Dezembro de 2010 a Empresa Municipal, aps deliberao da As-sembleia Municipal por proposta da CM, e em conformidade com a Lei 53-F/2006, sofreu uma reestruturao de fundo com aumento de capital por incorporao de entradas em espcie (equipamentos como o teatro Virgnia e equipamentos desportivos Pavilho de Riachos, Piscinas Mu-nicipais, ginsio Municipal), alargamento do objeto atividade despor-tiva (com gesto dos equipamentos desportivos que passaram a integrar o patrimnio da empresa e atribuio da gesto do CIgA e Palcio dos Desportos) e correspondente alterao de denominao social para tur-risEspaos Empresa Municipal de gesto de Equipamentos Culturais e Desportivos do Municpio de torres Novas, EEM, dado que a anterior de-nominao no traduzia a atividade fruto da reestruturao.

A opo pela reestruturao em 2010, integrando na empresa j existente a atividade desportiva que existia no Municpio, vem de encontro ao que defendido na nova lei, pois caso se tivesse optado, como em muitos outros exemplos, pela criao de uma nova empresa para a atividade despor-tiva estar-se-ia hoje, em face do previsto na Lei 50/2012, a equacionar a fuso das duas empresas numa s, mediante apresentao de um estudo de viabilidade econmico financeira sujeito a comunicao DgAL e IgF e ao tribunal de Contas na parte do contrato-programa a celebrar entre a empresa e a entidade participante.

ou seja no caso em apreo as decises tomadas foram ao encontro da Lei



agora em vigor pelo que se entende fazer todo o sentido a viabilidade da empresa local uma vez que se se tivesse optado pela criao de duas em-presas uma das atividades obteria uma conjugao muito favorvel face aos novos critrios, colocando a que detivesse a componente cultural mais deficitria.

A vertente cultural, como sobejamente sabido, dificilmente conseguir ser autnoma numa tica de interesse geral, no sendo passvel de uma anlise meramente financeira mas pela conjugao desta com indicadores de racionalidade, eficcia e eficincia, bem como pelo contributo para o bem estar da populao, o seu crescimento intelectual e a aferio do grau de desenvolvimento de uma cidade ou regio.

Nesta componente para alm da fruio das artes como formao pessoal, destaca-se a atividade que vem sido promovida ao longo dos ltimos anos pelo Servio Educativo e que permite a ponte com a programao bem como oficinas e programas para todas as faixas etrias (desde bebs at uma idade maior).

Neste aspeto no restam dvidas que torres Novas se vem assumindo como um plo de dinamizao cultural na regio, sem que tal mais valia se traduza numa lgica de despesismo.

Como j se referiu, juntando numa nica empresa as duas reas de ativida-de manifesta-se, como se pode aferir aps 2011 e no oramento para 2013

j em conformidade com as premissas da nova lei, a tendncia objetiva para a sustentabilidade, mantendo ainda a mais valia da continuidade da vertente cultural, salvaguardando-se esta como um direito fundamental dos cidados a par com a educao ou a sade.

A reestruturao no constituiu uma opo despesista mas antes como j referido uma deciso no sentido de uma menor dependncia face ao apoio da entidade participante, ainda com respeito pelas polticas sociais do Mu-nicpio. Resulta claro que existindo apenas uma entidade permite-se evitar a duplicao de gastos quer ao nvel de recursos humanos quer ao nvel de determinados fornecimentos e servios permitindo ainda uma economia de escala nas negociaes a efetuar.

Refira-se ainda que da opo pelo formato empresa municipal resul-tou ao longo do tempo que apenas um dos trs administradores (Vogal Executivo(a)) seja remunerado, nunca se tendo a empresa confrontado com a necessidade de proceder a uma reduo remuneratria por aplica-o das leis que vm sendo aplicadas a estas entidades quanto aos limites mximos (refiram-se a Lei 58/98, a Lei 53-F/2006, a Lei 50/2012 e o Esta-tuto do gestor Pblico).

A base desta reestruturao, ocorrida no final de Dezembro de 2010, vi-sando j uma reduo tendencial da dependncia da empresa face enti-dade participante, esteve assente no estudo realizado pela empresa BDo, que teve como premissa a racionalidade econmica, nomeadamente:



Potenciar a criao de sinergias com a gesto integrada dos diversos equipamentos culturais e desportivos, minimizando custos de estrutura;

Criao de uma cultura prpria intrnseca empresa com uma gesto mais direta e mais prxima;

Maior agilidade na gesto e maior grau de autonomia dos recursos tornando o processo de deciso mais expedito;

Racionalizao dos recursos humanos necessrios atravs da criao de um quadro de pessoal prprio com vocao e experincia apropria-das s tarefas a desenvolver;

Especializao da empresa, atravs de uma definio mais adequada de estratgias e metodologias, bem como polticas comerciais de marketing e publicidade.

os pressupostos de viabilidade, assentes nos proveitos e custos inerentes a cada equipamento cultural e desportivo, traduziram-se numa demonstrao de resultados a mdio prazo garantindo a sua sustentabilidade, como demons-tram as contas de exerccio correspondentes ao ano de 2011 (anexo I).

Referente ao ano de 2011, foi celebrado contrato-programa entre o Mu-nicpio e a empresa turrisEspaos, EEM, que mereceu visto tcito do tri-bunal de Contas, tendo o Municpio como obrigao conceder a ttulo de

compensao por perdas de explorao e preos sociais no cobrados pelas obrigaes assumidas pela empresa como indemnizaes compensatrias, o montante de 1.616.108,52 , a transferir de acordo com as seguintes com-ponentes: Subsdio explorao: 966.708,00 e Indemnizaes compensa-trias: 649.400,52 + IVA, tendo a primeira das componentes sido reduzi-da para 699.207,99 no decurso do exerccio de 2011.

o Contrato-programa para 2011 referia as componentes assumidas pelo MtN, tendo por base a formulao da ficha doutrinria da DgI com des-pacho concordante do Diretor geral de Impostos em 17/02/2005 em que se entendia que:

A Administrao Fiscal tem entendimento firmado no sentido de se consi-derar como de integrar no valor tributvel sujeito a imposto, apenas aqueles subsdios ou subvenes que, estando diretamente conexos com os preos de cada operao, preencham cumulativamente as seguintes condies:

- Sejam estabelecidas em funo do nmero de unidades transmitidas ou do volume de servios prestados;

- Sejam fixadas anteriormente realizao das operaes.

Estaro abrangidas por esta categoria de subvenes as indemnizaes com-pensatrias destinadas a compensar, por razes sociais ou derivadas de um setor econmico, os baixos preos de venda praticados (preos inferiores



normal rentabilidade da empresa subvencionada), desde que, bem enten-dido, sejam estabelecidas com referncia ao preo ou s quantidades trans-mitidas.

No se ajustam aos limites estabelecidos na alnea c) do n 5 do artigo 16 do CIVA, as subvenes do tipo explorao atribudas para melhorar a posio econmica das empresas (ex. cobertura de dfices, responsabilizao por uma parte das despesas gerais de explorao, participao forfait em certas despesas) que no so, contudo calculadas com referncia a preos ou quantidades vendidas, pelo que, consequentemente, integram a categoria de subvenes no tributadas.

No decurso de 2011, e para dissipar quaisquer dvidas relativamente ao enquadramento em sede de IVA das componentes atribudas pelo MtN, foi solicitado parecer vinculativo Administrao tributria.

Na resposta, o enquadramento das subvenes em sede de IVA feito atravs da aferio da ligao ou no com o preo praticado face ao preo de mercado.

6- Como referido no ponto 26. desta informao, na tributao das dotaes financeiras no releva a forma nem a designao que as mesmas assumem, nomeadamente, subsido, compensao, indemnizao, comparticipao, mas sim o impacto que as mesmas produzem a nvel de quem os recebe. Assim, o entendimento preconizado, tem vindo a ser no sentido de se consi-

derar que os subsdios/subvenes que se destinam a compensar a reduo de preo de um determinado bem ou servio, normalmente praticado pela enti-dade que o recebe, sejam integrados no valor tributvel sujeito a imposto.

7 Significa na prtica, que no mbito do IVA, a legislao fiscal no deu nfase s designaes dos conceitos, antes se centrou nos seus contedos, ou seja para efeitos de imposto prevalece a substncia e no a forma.

8 A anlise das matrias submetidas a apreciao assenta nas caratersti-cas especficas das operaes que lhes so subjacentes, sendo com base nes-tas premissas que o enquadramentos jurdico-tributrio se define, ou seja, a qualificao de operaes sujeitas e no sujeitas a imposto feita, tendo em considerao a essncia das operaes no contexto do setor em que as mesmas operam.

Assim, atento o enquadramento jurdico-tributrio, poder-se- dizer que a componente destinada a suprir o diferencial de preo entre o valor rece-bido dos utilizadores e o que seria o normal preo de mercado, sujeito a imposto porque configura materialmente uma operao equiparada a uma contraprestao por uma prestao de servios.

Veja-se o parecer vinculativo recebido:

29 () Logo, esta contrapartida recebida pela Requerente no consubs-tancia uma subveno/subsdio no tributado, corresponde, face ao enten-



dimento veiculado, contrapartida dos servios por si prestados, operao tributada nos termos do CIVA.

Assim, a Requerente pelas prestaes de servios subsdiadas recebe uma parte do utente dos servios e outra atravs do subsdio atribudo pelo Mu-nicpio, donde resulta o valor normal tributvel, das correspondentes pres-taes de servios.

Referente a este ano econmico e de acordo com a poltica social assumida pelo MtN, as transferncias financeiras entre o Municpio e a empresa municipal, consistiram em 668.631,59 respeitantes a preos definidos pela CMtN, que assumem o diferencial entre o preo pago pelo utilizador e o que seria o preo normal no mercado, configurando em sede de IVA uma prestao tributada equiparada materialmente a uma prestao de servios. E ainda, o valor de 699.207,99 correspondente a subsdio para apoio a atividades tendencialmente gratuitas, principalmente na rea cul-tural entendido como uma componente no tributada em sede de IVA e representa nestes novos moldes um apoio inferior a 50% dos proveitos auferidos.

Nesta senda, procedeu-se ao enquadramento material da componente destinada ao diferencial de preo, como a contraprestao dos servios prestados. Pese embora em termos contabilsticos, na Demonstrao de Resultados, essa componente conste da conta 75 e no na 72, ela material-mente integra uma prestao de servios, tendo sido faturada e liquidado

o IVA correspondente a essas operaes. Como tal face ao enquadramento preconizado dever contar para o computo das prestaes de servios efe-tuadas pela entidade turrisEspaos, EEM no ano de 2011.

J o contrato-programa celebrado para o ano de 2012 e visado pelo tribunal de Contas a 3 de Agosto de 2012, teve como objeto a cooperao financeira para a atribuio de subsdios atividade para compensar perdas de explo-rao ou dfice no valor de 522.000,00 e a atribuio de indemnizaes compensatrias para compensar a diferena entre o preo praticado e o que seria o preo de mercado nos equipamentos desportivos, no montante de 294.236,00 + IVA, representando menos de 50% do total de proveitos cuja previso na DR previsional de 1.838.287,00 .

Em 31 de Agosto de 2012 publicada a Lei 50/2012, que foi elaborada na sequncia do previsto no Livro Verde da Administrao Local, livro este que dedicava um captulo ao Sector Empresarial Local, prevendo atingir os seguintes objetivos:

a) Reduo significativa do atual nmero de entidades que compem o SEL, por extino e/ou fuso;

b) Extino de entidades que apresentem resultados lquidos negativos conse-cutivos nos ltimos trs anos, com capitais prprios negativos e tecnicamente falidas nos termos do Cdigo das Sociedades Comerciais;



c) Extino de todas as entidades do SEL que apresentem um peso contribu-tivo dos subsdios de explorao por parte do respetivo Municpio superior a 50% das suas receitas;

d) Estabelecimento de novas regras na composio dos Conselhos de Admi-nistrao e cargos de direo das entidades do SEL.

Esta Lei dispe no seu artigo 62. os critrios de dissoluo das empresas locais, sempre que se verifique uma das seguintes situaes:

a) As vendas e prestaes de servios realizados durante os ltimos trs anos no cobrem, pelo menos, 50 % dos gastos totais dos respetivos exer-ccios;

b) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o peso contributivo dos subsdios explorao superior a 50 % das suas receitas;

c) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o valor do resultado operacional subtrado ao mesmo o valor correspondente s amortizaes e s depreciaes negativo;

d) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o resultado lquido negativo.

Face ao esprito que esteve subjacente reforma legal, entende-se que o le-

gislador no n 1 do artigo 62 prev uma anlise das situaes ano a ano e no numa mdia de trs anos.

Tanto mais que, para a anlise da situao econmico-financeira da em-presa TurrisEspaos, EEM, o ltimo ano de exerccio tem rcios substan-cialmente diferentes da anterior empresa Teatro Virgnia, EM, pelo que no poderiam ser comparveis entre si.

De 2007 a 2010 o objeto da empresa centrava-se na atividade cultural com as implicaes j referidas, enquanto que a partir de 2011 se concentram numa nica entidade as reas cultural, desportiva e recreativa.

Por outro lado a atividade decorrente desta reestruturao, atravs da fuso de duas reas distintas (o desporto e a cultura), configura como que uma nova empresa, principalmente pelo alargamento do objeto que se traduziu num largo acrscimo de capital superior ao j existente, representando o ano de 2011 como o primeiro ano de explorao nos novos moldes.

Atento este entendimento, far-se- a anlise dos critrios de dissoluo plasmados no n. 1 do art. 62. da Lei 50/2012, nomeadamente o cumpri-mento de:

a) As vendas e prestaes de servios realizados durante os ltimos trs anos no cobrem, pelo menos, 50 % dos gastos totais dos respetivos exer-ccios.



No que concerne a esta alnea, dever ser tido em considerao o anterior-mente preconizado em sede de anlise apenas anual dos exerccios, pelo que apenas ser considerado o ano de 2011 e ainda o enquadramento fiscal plasmado no contrato-programa celebrado, referindo que o diferencial de preo pago pelo Municpio corresponde contrapartida de uma prestao de servios, e como tal passar a contar para o cmputo das prestaes de servios efetuadas nesse ano.

Deste modo, este requisito no se encontra cumprido, pelo que a empresa no se enquadra na previso a contida.

b) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o peso contributivo dos subsdios explorao superior a 50 % das suas receitas; atento o esprito da lei e a motivao que lhe esteve subjacente, no sentido da diminuio do grau de dependncia face entidade participante (conforme previsto no Livro Verde da Reforma da Administrao Local) e ainda o que resulta da leitura concertada do diploma em causa, devero considerar-se para efeitos do clculo do n 1 do artigo 62 apenas os subsdios explorao provenientes da entidade participante (no caso a Cmara Municipal/ Mu-nicpio de torres Novas).

os subsdios do IEFP tiveram origem no recurso aos programas CEI e CEI +.

os subsdios decorrentes do QREN foram subsdios programao cultu-ral (natureza imaterial) e permitiram apoiar os custos correntes da ativida-

de (na componente de programao cultural). Neste caso no implica um aumento mas sim uma diminuio do esforo financeiro suportado pela entidade beneficiria e indiretamente pela Cmara.

Assim, de certo modo o facto de estes subsdios no estarem objetivamente previstos como receita prpria para efeitos do clculo do total proveitos face ao total de custos (pois a alnea a) do n 1 do artigo 62 apenas refere objetivamente vendas e prestaes de servios) resulta numa demonstra-o incorreta, uma vez que os custos suportados com esta atividade rele-vam a 100% sem a respetiva contrapartida do lado do proveito. Assim, a manterem-se aquelas premissas, na parte dos custos deveria constar ape-nas a percentagem mdia de 20%, que corresponde efetivamente ao esfor-o financeiro da entidade beneficiria com aquelas atividades financiadas.

Sem prejuzo das consideraes feitas relativamente ao tratamento de ou-tros subsdios que no sejam provenientes da entidade participante, resulta da DR de 2011 e do que se prev seja o fecho do exerccio de 2012 que a empresa no se enquadra no previsto na alnea b) do n 1 do artigo 62.

c) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o valor do resultado operacional subtrado ao mesmo o valor correspondente s amortizaes e s depreciaes negativo; este requisito encontra-se ultrapassado, pois a empresa no se enquadra na previso.



d) Quando se verificar que, nos ltimos trs anos, o resultado lquido negativo. Este requisito encontra-se ultrapassado, pois a empresa no se enquadra na previso legal.

Assim, e face a uma anlise dos dados da empresa com o enquadramento acima exposto, entende-se a viabilidade da entidade empresarial Turri-sEspaos EEM, com base no seguinte:

A reestruturao da empresa e a decorrente atividade em 2011 configura como que uma nova empresa, pelo que o ano de 2011 devia ser o pri-meiro ano para efeitos de anlise econmica.

Ainda que se considerasse que a anlise incidiria sobre os 3 anos anterio-res entrada em vigor da Lei 50/2012 e atentas as consideraes acima, a anlise do ano 2011 permite concluir que a empresa cumpre os requi-sitos para no se aplicar a dissoluo, dado que:

1 - Vendas e prestaes de servios - integrando a componente trata-da na D.R. como subsdio, mas perfeitamente individualizada e dis-criminada como diferencial de preo (e tratada em sede de IVA como uma operao que configura uma contrapartida por uma prestao de servios) so superiores a 50% do total de custos (includos amor-tizaes e depreciaes do exerccio e os custos comparticipados por subsdios QREN e IEFP que no so contabilizados na receita prpria em anlise em funo do n 1 do artigo 62 da Lei 50/2012);

2 - Subsdios da entidade participante inferior a 50% da receita;

3 - Resultados operacionais e lquidos positivos.

No seguimento da justificao e defesa de viabilidade acima, apresenta-se o oramento previsional para 2013, elaborado em respeito pelo disposto na Lei 50/2012.

1-391-39 11-39 21-39 31-39 41-39 51-39 61-39 71-39 81-39 91-39 101-39 111-39 121-39 131-39 181-39 141-39 151-39 191-39 161-39 171-39 241-39 201-39 211-39 251-39 221-39 231-39 261-39 271-39 281-39 361-39 291-39 301-39 331-39 311-39 321-39 371-39 341-39 351-39 381-39 39

parecer 14-12-201240-52anexo40-52

instrumentos gestão previsional 2013

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