intervenção do governador civil do distrito do porto, dr. manuel moreira, na sessão paralela i,...

Intervenção do Governador Civil do Distrito do Porto, Dr. Manuel Moreira, na Sessão Paralela I, subordinada ao tema “Missão: Servir o Cidadão”, no

âmbito do seminário “Gestão responsável: Criação de Valor para as partes interessadas”, organizado pela

APCER.

Porto, um Distrito com o Governo mais próximo dos Cidadãos

Para construir um País mais rico, mais moderno e mais competitivo no plano internacional, exige-se uma Administração Pública mais

eficiente e transparente.Porto, um Distrito com o Governo mais próximo dos Cidadãos

Em Portugal ainda nos deparamos com uma estrutura pública burocrática e centralista, que funciona como uma

máquina pesada e que já provou a sua inabilidade para responder aos novos

desafios que se colocam no quotidiano.


Ao longo dos últimos anos, tem-se falado frequentemente da necessidade de reformar a nossa Administração Pública.

Mas a verdade é que as “políticas reformadoras” no campo da

Administração Pública têm-se cingido a um parco conjunto de medidas:


. avulsas;

. de carácter casuístico;

. que não acrescentaram qualidade substancial aos serviços públicos.


Assim, não é difícil fazer o diagnóstico do estado da

administração pública portuguesa:


1 - os processos de decisão são demasiado longos e complexos;

2- incapacidade de satisfazer, de forma eficaz e atempada, as necessidades dos cidadãos;

3- desconfiança em matéria de transparência e de legalidade;

4 - desmotivação generalizada dos funcionários; 5 -desvalorização do próprio conceito de missão de

serviço público.


Depois de analisado este quadro, depressa nos apercebemos da imperatividade de uma verdadeira reforma da Administração

Pública.Uma sociedade com uma economia

moderna exige uma Administração Pública mobilizadora de iniciativas, eficiente na

prestação de serviços e transparente nas decisões.


No centro desta reforma deverá estar um novo modelo de serviço público, fundamentado

na cooperação entre o Estado e a sociedade civil, ao nível da gestão e da oferta

de bens e serviços públicos.


Este novo modelo deverá assentar em três pilares fundamentais:

O primeiro pilar passa pela redução do peso excessivo da Administração Pública, que já está a ser levado a cabo por este Governo. De facto, nos últimos anos assistimos a um grande aumento do número de funcionários públicos, o que veio mostrar-se deveras desadequado ao bom desempenho dos serviços.


O segundo pilar é a promoção de uma cultura de mérito, de rigor e de exigência. É necessário que

os funcionários públicos adquiram um nova atitude e mentalidade e que a sua evolução na carreira não seja feita com critérios formais e

automáticos, mas tendo em conta uma

classificação justa e isenta do seu trabalho.


O terceiro pilar materializa-se na prossecução de objectivos de eficiência, tendo

em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos. É obrigatório pensarmos que o

objectivo último de qualquer estrutura pública é prestar um bom serviço aos cidadãos, sendo aqui

que se afere a qualidade deste.


Importa ter sempre em mira a qualidade, e é aqui que o Instituto Português da Qualidade e outras organizações com este objecto têm um

papel de grande relevo.

Enquanto Governador Civil do Distrito do Porto fiz um esforço para concretizar estes objectivos de mudança e de melhoria dos

serviços públicos.


Por isso, o Governo Civil do Distrito do Porto recebeu o Certificado de Gestão de Qualidade no dia 27 de Dezembro de 2003, depois de ter passado um ano a:


. adoptar novas formas de trabalho;

. novas metodologias;

. novas tecnologias de informação.

Objectivo:

. aumentar a rentabilidade dos nossos recursos humanos;

. elevar os padrões de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;

. investir na formação e valorização dos nossos colaboradores.


A Qualidade no Governo Civil do Distrito do Porto tem no seu centro a compreensão e

definição clara das necessidades dos cidadãos que nos procuram, e para os quais o nosso

trabalho é direccionado.


A partir deste ponto, redefinimos os nossos processos de trabalho cujo resultado só pode ser

avaliado, e o é de facto, pelos cidadãos. Trabalhar com processos, por sua vez,

implica identificar conjuntos de tarefas que independentemente das funções, prestam serviços

que satisfazem o cidadão.


A Certificação, no contexto da gestão por processos, surge como um instrumento fundamental para o Envolvimento, Compromisso, Responsabilização e Auto-Estima de todos os que connosco trabalham.

Durante o ano de 2003, observaram-se algumas mudanças de forte impacto interno e externo.

Desde logo:


. a aquisição de equipamentos informáticos, a implementação de um sistema informático com intranet e a criação de postos públicos de acesso à internet;

. a aquisição de um relógio de ponto digital e a reformulação dos horários de trabalho;

. a criação de um cartão de identificação dos funcionários;


. uma restruturação dos serviços, que permitiu melhorar o ambiente de trabalho, através de uma reorganização ergonómica do espaço. De facto, a melhoria das condições de trabalho é essencial para motivar os funcionários e reveste-se de grande importância, porque o nosso local trabalho, onde passamos a maior parte do nosso dia, tem que ser entendido com uma “casa comum”;


. a preocupação de prestar um serviço personalizado ao cidadão e de melhorar a qualidade no seu atendimento. Neste particular, posso destacar a redução dos prazos de entrega de passaportes, designadamente o expresso com a entrega no próprio dia;

. a constituição de uma Comissão da Qualidade, de forma a promover um estilo participativo de Gestão da Qualidade e envolver os nossos colaboradores neste processo de mudança


A implementação e a Certificação do Sistema de Gestão de Qualidade foi apenas a primeira etapa, pois o trabalho que desenvolvemos em favor da melhoria dos nossos serviços terá que continuar

de forma permanente.


Por isso, prosseguem os cursos de formação e a Comissão de Qualidade continua a reunir semanalmente, fazendo:


• levantamentos das necessidades;

• analisando e apresentando

propostas de melhoria;

Mas houve outras melhorias, como por exemplo:


– a nossa página na internet foi renovada;

– está em curso a implementação de um Sistema de Gestão Documental, que vai agilizar profundamente os serviços, reduzir drasticamente a utilização do papel e permitir que a nossa documentação seja digitalizada e apareça em suporte informático.

Entendo o Sistema de Gestão de Qualidade como um instrumento para a mudança de uma cultura burocrática para uma cultura de gestão, em que o factor crítico para o seu sucesso é a vontade e o compromisso de todos os

colaboradores.


O Governo Civil do Distrito do Porto foi o primeiro Governo Civil do País com o Certificado de Gestão de Qualidade.

Conclusão:


este conjunto de medidas é um contributo para agilizar e introduzir eficácia à actuação dos nossos serviços, aumentando a satisfação dos cidadãos que nos procuram e construindo assim um Distrito do Porto com o Governo mais próximo dos Cidadãos.

É para isso que trabalhamos.

Muito obrigado.


intervenção do governador civil do distrito do porto, dr. manuel moreira, na sessão paralela i,...

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