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1 ª aulaProf. Doutora Maria do Rosário Partidário

Introdução à disciplinaEnquadramento da AIAPrincipios internacionais

Engenharia Civil: 5º ano / 10º semestreEngenharia do Território: 4º ano/8º semestre

Impacte Ambiental

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Referenciais

Docente: Prof. Maria do Rosário Partidário,gabinete 3.41, ext. 2341 mrp@civil.ist.utl.pt

Horário de dúvidas: Segunda 12h00-13h00Aulas Teóricas: Segunda 10h00-12h00/ V1.17Aulas Práticas: Terça 9h30-11h00/ V1.10

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Objectivos

1. Entender o processo de AIA como umprocesso proactivo de apoio à decisão

2. Fornecer conceitos, metodologias etécnicas para avaliação de impactesambientais

3. Aplicar a um caso (trabalho de grupo)

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PROGRAMA TEÓRICAS

Pós-avaliação e ligação ao licenciamento ambientale SGA

22-28 Abr

PDA, EIA e RECAPE. Planeamento e gestão doEIA. Qualidade do EIA.

14 Abr-21 Abr

Metodologias e técnicas em AIA11 Mar

Avaliação Ambiental Estratégica3 Jun

Impactes sectoriais17 Mar-1 Abr

O sistema nacional de AIA. O processo de AIA.Participação pública em AIA.

3 Mar

Introdução. Contexto de política de ambiente.Evolução da AIA e conceitos base.

25Fev-26Fev

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BIBLIOGRAFIA

• Partidário, M.R. e Jesus, J. (2003), Fundamentos de Avaliação de ImpacteAmbiental, Manual da Universidade Aberta, nº 273, Lisboa;

• Partidário, M.R. e Pinho, P., 2000, Guia de apoio ao novo regime deAvaliação do Impacte Ambiental, IPAMB - MAOT, Lisboa;

• Canter, L., 1996, Environmental Impact Assessment, 2nd edition, MacGraw-Hill, Inc., New York.;

• Morris, P. and Therivel, R. (Eds), 2001, Methods of Environmental ImpactAssessment, Spon Press, London;

• ERM (Environmental Resources Management), 2001, Guidance on EIA –Screening, Scoping, EIS Review, documentos da União Europeia; I

• AIA/IEA, 1999, Princípios da Melhor Prática em Avaliação do ImpacteAmbiental, IAIA (tradução em língua portuguesa do Centro de Estudos dePlaneamento e Gestão do Ambiente).

• Petts, Judith (Ed. (1999), Handbook on Environmental Impact Assessment,Blackwell, London;

• Wood, C., 2003, Environmental Impact Assessment – a comparative overview,Prentice Hall, Pearson Education, Harlow, UK.

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AVALIAÇÃO

Trabalho de grupo (60%) eExame (40%)

Nota mínima no trabalho: 8 valoresNota mínima no exame: 8 valores

Critérios para avaliação TG25% Objectividade25% Estrutura20% Profundidade

5% Originalidade10% Apresentação gráfica15% Apresentação oral

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Origem da AIA

Estados Unidos da América, 1969é preparado e aprovado pelo Congesso o

National Environmental Policy Act (NEPA)onde pela 1ª vez surge a AIA

promulgado em 1 de Janeiro de 1970 pelo Pres. Nixon

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NEPA

É uma política nacional de ambiente que identifica a AIAcomo um instrumento.

Identifica acções obrigatórias sobre as quais é necessáriorealizar estudos de impacte ambiental “antes derecomendações sobre propostas de legislação e antes deiniciar quaisquer outras grandes acções federais quepossam afectar significativamente a qualidade do ambiente”

Cria o Council on Environmental Quality responsável pelasdirectrizes (regulamentação) de procedimento de AIA

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Âmbito dos Instrumentos de Avaliação de Impactes

• Avaliação do Impacte Ambiental

• Avaliação Estratégica de Impactes (ou AvaliaçãoAmbiental Estratégica)

• Avaliação dos Impactes Sociais

• Avaliação de Impactes Ecológicos

• Avaliação de Impactes na Saúde

• Avaliação de Impactes Cumulativos

• Avaliação Tecnológica de Impactes

• Avaliação de Riscos

• etc.

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Definição deAvaliação do Impacte Ambiental (AIA)

A Avaliação do Impacte Ambiental pode ser definidacomo (IAIA,1999):

O processo de identificação, previsão, avaliação emitigação dos efeitos biofísicos, sociais e outros efeitosrelevantes de propostas de desenvolvimento antes dedecisões fundamentais serem tomadas e decompromissos serem assumidos.

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PRINCÍPIOS DA AIA

A IAIA, em 1999, definiu um conjunto dePrincípios da Melhor Prática em AIA (PrincípiosBásicos e Princípios Operacionais)

A aplicação equilibrada dos Princípios Básicospermite assegurar que a AIA cumpre os seusobjectivos e é levada a cabo de acordo compadrões internacionalmente aceites.

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Útil - o processo deve informar adecisão e resultar em níveisadequados de protecção ambiental ede bem-estar da comunidade

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Rigorosa - o processo deve aplicar asmelhores metodologias e técnicascientificas praticáveis e adequadas aotratamento dos problemas em causa

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Prática - o processo deve produzirinformação e resultados que auxiliem aresolução de problemas e sejamaceitáveis e utilizáveis peloproponente

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Relevante - o processo deve fornecerinformação suficiente, fiável eutilizável em processos dedesenvolvimento e na tomada dedecisão

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Custo-eficaz - o processo deve atingiros objectivos da AIA dentro dos limitesda informação, do tempo, dos recursose das metodologias disponíveis

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Eficiente - o processo deve impôr ummínimo de custos financeiros e detempo aos proponentes e aosparticipantes, compatível com osobjectivos e os requisitos da AIA

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Focalisada - o processo deveconcentrar-se nos factores-chave enos efeitos ambientais significativos;ou seja, nas questões que têm de serconsideradas na tomada de decisão

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Adaptativa - o processo deve serajustado à realidade, às questões e àscircunstâncias das propostas emanálise sem comprometer aintegridade do processo, e deve seriterativo, incorporando as liçõesaprendidas ao longo do ciclo de vidada proposta

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Participativa - o processo deveprovidenciar oportunidades adequadaspara informar e envolver os públicosinteressados e afectados, devendo osseus contributos e as suaspreocupações ser explicitamenteconsiderados na documentação e natomada de decisão

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Interdisciplinar - o processo deveassegurar a utilização das técnicas edos peritos adequados nas relevantesdisciplinas biofísicas e socio-económicas, incluindo, quandorelevante, a utilização do sabertradicional.

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Credível - o processo deve serconduzido com profissionalismo, rigor,honestidade, objectividade,imparcialidade e equilíbrio, e sersubmetido a análises e verificaçõesindependentes

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Integrada - o processo deve consideraras inter-relações entre os aspectossociais, económicos e biofísicos

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Transparente - o processo deve terrequisitos de conteúdo claros e defácil compreensão; deve assegurar oacesso do público à informação; deveidentificar os factores considerados natomada de decisão; e deve reconheceras limitações e dificuldades

A AIA deve ser:

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PRINCÍPIOS DA AIA

- Sistemática - o processo deve resultarna consideração plena de toda ainformação relevante sobre o ambienteafectado, das alternativas propostas edos seus impactes, e das medidasnecessárias para monitorizar einvestigar os efeitos residuais

A AIA deve ser: