introducao patentes fite ifba
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Apresentacao feita no dia 29 de outubro de 2010 em Camacari, Bahia.TRANSCRIPT
Introdução à Patentes
Thomas de Araujo Buck
Os atores do sistemae seus interesses
• O governo / o poder público / a sociedade– Promover a concorrência e o nível do
mercado (qualidade dos produtos e serviços)• Você
– Quer dominar pela eternidade• A concorrência
– Quer eliminar sua vantagem (você) a partir de agora
Princípios fundamentais
• O que é uma patente?– É um título de propriedade temporário,
outorgado pelo estado– Serve para você explorar o mercado durante
um período limitado de tempo• Tipicamente são 20 anos
– Em troca (contra-partida), após este período, o conhecimento torna-se público
“Aurélio”
• O que é concessão?– Atribuição pelo poder público a indivíduo ou
empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de execução e exploração de obra pública, de utilização de bem público, ou de exploração de recursos naturais pertencentes à União
• E outorga?– Dar, conceder, declarar em escritura pública
Outras informações
• Metáfora da “fazenda“ / “terreno“ / …– Conhecimento humano
Legislação
• Lei da Propriedade Industrial (LPI)– Lei 9.279 de 14 de maio de 1996
• Criação e atribuições do INPI–WIPO, USPTO, EPO, JPO, ...
Tipos de proteção
• Direito autoral: lei 9.610 (19/02/1998)• Marca registrada: 10 anos• Desenhos Industriais (DI): 10 anos• Software: lei 9.610 (19/02/1998)• Cultivares: lei 9.456 (1997)• Patentes
– Patente de Invenção (PI)– Modelo de Utilidade (MU): 15 anos
Características de uma patente
• Processo criativo• Pré-requisitos
– Novidade– Atividade inventiva (inventividade)– Aplicação industrial– Suficiência descritiva: contra-partida!
• Como avaliar (“medir”) patentes?• Premissa: tenta-se ...
Anatomia de uma patente
• Requerimento• Relatório descritivo• Reinvidicações (claims)• Desenhos• Resumo• CUIDADO: patentês!
Outros conceitos importantes
• Princípio da anterioridade• Sigilo (18 meses)• Período de graça
• Segredo: know-how– Metáfora da culinária
Fases de uma patente
• Depósito• Concessão• Comercialização
O processo de patenteamento
Base de patentes do INPI
Validade (escopo) de uma patente
• Só no país• PCT
Conclusão(ões)
• A “polêmica do jogo“