O TERRITÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE TRABALHO PRECÁRIO EM GOIÁS

Glauber Lopes Xavier1 Marcelo José Moreira

INTRODUÇÃO

As transformações ocorridas no processo de acumulação de capital, no último

quartel do século XX, sob a denominação de globalização produtivo-financeira,

intensificaram o movimento de inclusão dos países subdesenvolvidos na divisão

internacional do trabalho. Entretanto, a forma como estes países se inseriram neste

movimento, demonstra uma ampliação das limitações de superarem suas condições de

subdesenvolvimento. Esse processo ocorre como resultado da “fragmentação” das

estruturas produtivas em direção aos sistemas econômicos subdesenvolvidos, ao tempo

que concentra as atividades produtivas mais dinâmicas nos países desenvolvidos,

pertencentes ao “núcleo” do capitalismo mundial.

Tais efeitos vão ao encontro do que Arrighi (1997) considera como processos

relacionais de exploração e de exclusão. A formulação do autor parte do princípio de

que os processos de exploração referem-se ao fato de que a pobreza absoluta ou relativa

dos Estados menos desenvolvidos induz continuamente os governantes e cidadãos a

participarem da divisão internacional do trabalho em troca de recompensas marginais;

enquanto que os processos de exclusão referem-se ao fato de a riqueza oligárquica dos

Estados do núcleo orgânico proporcionam a seus governantes e cidadãos os meios

necessários para excluir os governantes e cidadãos dos outros países. Assim, esses

processos geram a pobreza “necessária” para induzir os governantes e cidadãos de

Estados comparativamente mais pobres a procurar ininterruptamente uma (re) inserção

na divisão internacional do trabalho, ao custo determinado pelos países desenvolvidos.

Logo, as opções de políticas de desenvolvimento dos países subdesenvolvidos tornam-

se extremamente limitadas.

É justamente sobre essas “opções políticas” que Arrighi (1997) se refere quando

mostra a ilusão do desenvolvimento. O autor esclarece que os países em busca do 1 Economista. Mestrando em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. Endereço: UFG - Campus Samambaia (Campus II). CEP: 74001-970 - Goiânia, GO – Brasil. Caixa-Postal: 131. Telefone: (62) 3328-1112/ (62) 81370327. Fax: 3328-1100. E-mail: glauberlx@hotmail.com.

2

desenvolvimento aprofundam diferenças internas às suas sociedades, porque tentam

acompanhar os “passos” dos países avançados. Assim, articulam os processos de

industrialização e de desenvolvimento, sem presumir que não são a mesma coisa. E, por

assim dizer, replicam as transformações impostas pela introdução de novas estratégias

de produtividade e de competitividade, ocorridas nas economias desenvolvidas,

antecipando a maturação desses movimentos em seu interior.

Acontece que as desigualdades de renda entre as regiões mais pobres da

economia mundial seguiram um padrão em que os aspectos-chave são o oposto exato do

padrão observado pelas desigualdades de renda entre as regiões mais ricas2:

apresentaram um movimento decrescente nas regiões ricas e crescentes nas regiões

pobres. Estes elementos são comuns a Arrighi (1997) e Furtado (1992). Para este

último, somente um projeto político apoiado em um conhecimento consistente da

realidade social poderá romper a lógica perversa da desarticulação entre a acumulação

das forças produtivas e os objetos de consumo (paralelismo existente nas “economias de

crescimento”3); desarticulação esta que fundamenta a existência do

subdesenvolvimento.

Para o primeiro autor, o importante é o entendimento sobre a hierarquia global

de riqueza. Através dos conceitos de riqueza oligárquica e riqueza democrática, ele vai

aprofundar a explicação que vinha traçando sobre a ilusão do desenvolvimento. A

riqueza democrática consiste no tipo de comando sobre recursos econômicos,

disponíveis em princípio para todo mundo em relação direta com a intensidade e a

eficiência dos seus esforços; a riqueza oligárquica consiste no tipo de comando sobre

recursos econômicos, porém, sem relação com a intensidade e a eficiência dos esforços

de seus beneficiários, e nunca estando disponível para todos, não importando quão

intensos e eficientes sejam estes esforços.

Assim, a primeira corresponde ao que se entende por processos de exploração, e

a segunda, ao que se entende por processos de exclusão – citados anteriormente.

Integram-se assim, as seguintes relações (ou dois conflitos): concentração x

fragmentação das atividades produtivas, em detrimento das ações políticas internas (de

cada país subdesenvolvido) voltadas para o desenvolvimento sócio-econômico; e,

2 ARRIGHI (1997) 3 Termo utilizado por HIRSCHMAN (1961) para fazer referência às Economias Desenvolvidas. As Economias Subdesenvolvidas são, pelo referido autor, chamadas de “Economias de Desenvolvimento”.

3

inclusão x exclusão das economias subdesenvolvidas no desenvolvimento capitalista

mundial4. De forma que, os dois conflitos demonstram um acirramento das condições

de subdesenvolvimento das economias periféricas5.

Neste sentido, torna-se clara, e permanece atual, a afirmação de Furtado (1992) quando diz: “Já não se desconhece a necessidade de partir de uma visão global das transformações em curso nas relações econômicas internacionais para captar o sentido da crise que atravessamos (...) Ora, para chegar a essa visão global faz-se necessário entender as profundas mudanças estruturais provocadas pela transnacionalização das empresas, em particular nos setores de informação, financeiro e monetário, assim como captar a significação do novo recorte geográfico na ordenação das atividades econômicas”.

O subdesenvolvimento, portanto, foi agravado pelo movimento do Capital,

intensificando um processo de desenvolvimento capitalista distinto do ocorrido no

núcleo orgânico do capitalismo, vindo a ser a “forma da exceção permanente do sistema

capitalista na sua periferia”6. Observa-se, entretanto, que este movimento deixa sinais de

desestruturação nos mundos do trabalho em ambos os “grupos”: desenvolvidos e

subdesenvolvidos. Esse cenário fruto do processo de “globalização como mundialização

do Capital”7, impôs uma nova lógica de funcionamento das unidades produtivas e

alterou o padrão de contratação e utilização da força de trabalho em boa parte dos países

desenvolvidos e subdesenvolvidos, caracterizado por baixos salários e formas flexíveis

de contratação. Assim, “Na Europa e nos Estados Unidos, estudos evidenciam que, nas últimas décadas, o problema das novas formas de pobreza é atribuído não tanto e não apenas a quem não possui uma renda ou um trabalho regular e regulamentado, mas, sobretudo àqueles que, mesmo trabalhando, não conseguem ter certezas de seus direitos e de alcançar um patamar médio de renda que possa garantir-lhes um nível de vida adequado”. (Vasapollo, 2005:102).

OBJETIVOS

No caso brasileiro, as últimas duas décadas do século XX, tornaram esses

elementos ainda mais perniciosos para o processo de desenvolvimento da sociedade

brasileira. A partir dos anos 80, as taxas médias de crescimento caem de forma sensível,

as flutuações dos ciclos de crescimento aparecem mais intensas e os surtos de expansão

4 DUPAS (2000) 5 O que tende a reforçar a necessidade de se re-discutir os conceitos de “centro” e “periferia”, a partir da (re) produção do espaço geopolítico-econômico capitalista. Ver HARVEY (2005) 6 OLIVEIRA (2003). Ainda sobre o agravamento das condições de subdesenvolvimento, através da polarização mundial, ver FIORI E MEDEIROS (2001). 7 ALVES (1999)

4

são mais curtos8 (a taxa média de crescimento na década de 80 foi 1,6% e na de 90,

1,8%)9.

Nos anos de 1990, o projeto de desenvolvimento desencadeado, sobretudo a

partir de 1994, teve como características principais o acirramento da dependência

externa, via aumento da vulnerabilidade e da fragilidade financeiras, que se

apresentavam como decorrência da “nova etapa de financiamento externo”, surgida a

partir do uso da âncora cambial e da política de juros elevados. A idéia é que tal política

pudesse atrair poupança externa suficiente para completar o intento de investimento

doméstico e para financiar o déficit em conta corrente. Esse projeto, ao contrário, levou

ao crescimento extraordinário da dívida externa, somado ao crescimento contínuo e

explosivo da dívida pública interna10. No limite, a combinação de abertura comercial e

liberalização financeira, associada às privatizações e o investimento direto estrangeiro e,

ao mesmo tempo, à política de taxa de câmbio sobrevalorizada, resultou numa

penalização do setor exportador nacional, em crescimento econômico pífio (de 1995 a

2001, a taxa média anual de crescimento foi de 2,4%), um encolhimento das cadeias

produtivas e aumento da participação da propriedade estrangeira no estoque de capital

doméstico11.

Como resultado, ocorre uma desestruturação do mercado de trabalho brasileiro,

que se traduz em aumento no número de trabalhadores ocupados, porém, que recebem

salário mínimo12, nas “novas” ocupações profissionais geradas – marcadas por

ocupações precárias e com baixos rendimentos13 -, na queda dos rendimentos reais do

trabalho e na configuração de desemprego estrutural14. Evidencia-se a necessidade de

8 BELLUZZO (2002) 9 LESBAUPIN (2000) 10 A dívida mobiliária interna federal em poder público, saltou de 61,8 bilhões de reais em 1994, para 810,3 bilhões de reais em 2004. 11 BELLUZZO (2002) 12 “As modificações na composição das ocupações por setor de atividade e posição na ocupação ocorreram junto com alterações expressivas na distribuição das pessoas ocupadas por nível de remuneração. Descontando os aumentos de preços e expressando as faixas de remuneração em salários mínimos de 2003, aumentou fortemente a proporção de pessoas ocupadas ganhando menos de 3 salário mínimos que atingiu quase ¾ dos ocupados em 2003.” (Baltar, 2005) 13 “A geração de oportunidades para ocupar a população ativa, que tinha diminuído fortemente nos anos 90, aumentando o desemprego aberto e dificultando a entrada do jovem no mercado de trabalho, tornou-se mais intensa depois da desvalorização do real (...) Geraram-se especialmente empregos assalariados, muitos deles com carteira de trabalho, mas predominaram empregos de baixa remuneração, que contribuíram para reduzir o nível médio dos salários.” (Baltar, 2005) 14 “Uma das explicações do desemprego estrutural do Brasil manter-se teimosamente em torno de 10%, é justamente porque os setores que estão exportando e se expandindo, setores de produtos básicos,

5

discussão sobre este processo, visando identificar em que medida as ações recentes do

“modelo” de desenvolvimento econômico adotado, tem contribuído para a re-afirmação

destes movimentos na região Centro-Oeste, em especial em Goiás e, especificamente,

sobre o seu mundo do trabalho.

METODOLOGIA

Para tanto, foram sistematizados dados da Relação Anual de Informações

Sociais (RAIS)15, como forma de se analisar as alterações/modificações ocorridas e

incutidas na dinâmica do mundo do trabalho goiano, como uma parte integrante-

fundamental do “modelo” de desenvolvimento econômico em voga no Brasil e em

sintonia com a lógica recente da divisão internacional do trabalho.

RESULTADOS

1. Replicando a lógica da divisão internacional do trabalho e acirrando o subdesenvolvimento brasileiro

A dinâmica evidenciada na economia brasileira, nos últimos anos, apresenta uma

mobilidade do Capital rumo à sua periferia, o que se traduziu na acumulação do

Trabalho em seu “núcleo”16. Entretanto, tal mobilidade demonstrou mais uma re-

concentração das atividades mais dinâmicas no centro, leia-se Sudeste, re-editada sob a

geração de ocupações profissionais de “ponta”, algo como os “analistas simbólicos” de

Reich (1994). Já a acumulação do Trabalho (excedente de força de trabalho) apresentou

uma imensa geração de ocupações profissionais vulneráveis, intensificando o número de

trabalhadores inseridos no setor informal e/ou em atividades caracterizadas pelos

serviços pessoais.

O movimento rumo à periferia se dá como resultado de uma mudança de atuação

do capital inserido nas atividades agrícolas, imprimindo-os uma postura de integração

ao capital industrial central. Desta forma, a resposta agro-industrial que se segue recobre

os limites impostos à divisão inter-regional do trabalho estabelecido no país, ou seja, a empregam muito menos do que a indústria e não assimilam a força de trabalho que chega ao mercado”. (Ricupero, 2007) 15 É um Registro Administrativo produzido pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, possui uma defasagem de dois anos e representa 97% do mercado de trabalho formal brasileiro. 16 “Fenômenos” esses que vão, entre outros, colaborar para re-orientar as discussões em torno de uma “agenda do desenvolvimento territorializado”, segundo BRANDÃO (2006).

6

indústria do Sudeste/Sul em contraposição ao setor agrícola do Centro-Oeste/Norte, de

forma a espraiar tal condição e incluir estas regiões na dinâmica industrial nacional.

A dinâmica do desenvolvimento regional recente vista desta forma, se apresenta

como uma possibilidade de um subdesenvolvimento revestido. Sob uma “nova”

roupagem, identificada, sobretudo, pelo processo de “desindustrialização precoce”,

discutida por Ricupero (2007) - anunciada pela “construção interrompida”, em Furtado

(1992) -, os limites estruturais para a superação do subdesenvolvimento brasileiro são

ampliados. Tal discussão suscita demonstrar que o papel atribuído ao Centro-Oeste

brasileiro nesta questão tende a colaborar para a ampliação desses limites. Esses

elementos, ainda que preliminarmente, sugerem uma re-discussão do que apontara

Oliveira (1977: 55): “(...) o processo em causa é o da substituição de uma economia nacional

formada por várias economias regionais para uma economia nacional localizada em diversas partes do

território nacional”. (grifos no original) Se para o autor a questão centrava no crescimento da região Sudeste e no seu

papel para a formação/reformação da distribuição espacial das atividades econômicas no

território nacional; aqui, ainda que este princípio permaneça, a transposição reflexiva do

papel da agroindústria tende a indicar uma re-orientação desta abordagem, de forma a

identificar este processo como o re-aparecimento de uma “constelação de sistemas”17.

Sob este ponto de vista, ainda que seja identificado o papel centralizador de decisões,

nos aspectos relacionados à concentração de atividades produtivas existentes na região

Sudeste, ocorre uma re-individualização das decisões no sentido de revitalização das

ligações externas, junto à divisão internacional do trabalho, determinando não só as

localizações das atividades, bem como direcionando a dinâmica de investimentos e

transformações produtivas. Assim, a dinâmica identificada por Oliveira (1977:72) de

que:“O processo de redivisão, partindo da indústria do Sudeste, é amplo e atinge todas as regiões.

Transfere e repassa tarefas agropecuárias para outras regiões, tais como o Nordeste e o Sul, cria uma

outra região, como o Centro-Oeste, destrói numa primeira etapa ou reduz o crescimento da indústria no

Sul e no Nordeste (...)”, não só se completa como, no próprio processo atual de recriação, se

supera e encontra no mecanismo autônomo de suas transformações produtivas, o

caminho para a homogeneização aparente do espaço econômico nacional.

Tais elementos ratificam as seguintes características subjacentes a uma estrutura

subdesenvolvida: a) uma intensa heterogeneidade estrutural, permeada pela supremacia 17 FURTADO (1991)

7

de ampla desigualdade social; b) uma premente dependência externa, formada pelas

condições de limitação técnica, econômico-financeira e política; e, c) uma limitação

imposta às tomadas de decisões, como resultado das duas questões anteriores e que

identifica uma incapacidade dinâmica de superar tal condição.18 Em conjunto, tais

características representam uma incapacidade dinâmica de se gerar uma “relativa

autonomia tecnológica”, que representaria a possibilidade de diversas combinações de

fatores de produção visando o aumento da produtividade do trabalho. Em outras

palavras, elas representam um limite imposto à autonomia crescente de decisões, que

como cita Furtado, é uma implicação do conceito de desenvolvimento.

Aqui se apresenta um paradoxo: se a dinâmica regional recente indica uma

possível superação dos laços de dependência entre a região “motora” e a “criada”, de

forma que esta última possa inserir-se diretamente à divisão internacional do trabalho,

em que condição estaria imposta à incapacidade dinâmica de se gerar um ambiente

autônomo de decisões? A inserção direta, via a agroindústria, não possibilitaria, ao

invés de limitar, um ambiente de crescente autonomia de decisões? Estariam postas as

condições iniciais para o desenvolvimento?

No que se refere, especificamente, à inserção do Centro-Oeste brasileiro nesta

questão, o quadro pode ser interpretado a partir de três elementos: a) a estrutura agrária

ali evidenciada, indicando o regime de propriedade da terra; b) o controle do segmento

agroindustrial por grupos estrangeiros, indicando a definição de estratégias para

inovações tecnológicas, bem como, do sistema de decisões; e, c) a identificação, interna,

da dualidade estrutural que, em parte explica a concentração de renda e a existência de

uma superpopulação relativa, específica, sobretudo, em um exército industrial de

reserva nas formas latente e estagnado19.

Documento do Ministério da Integração20 indica que: “O modelo de exploração utilizado tem aberto espaço a uma intensa especulação com o preço das terras, favorecendo a expulsão de pequenos produtores, que migram para as cidades, e o aumento da concentração fundiária. No período 1985-95, a valorização das terras do Centro-Oeste acusou as altas mais expressivas do País, seja nas lavouras, nos campos, pastagens ou matas. O Estado de Goiás, por exemplo, apresentou valorizações anuais médias acima de 10% no período, superior a todos os estados brasileiros (...) O primeiro impacto a considerar, refere-se ao evidente processo de concentração 18 Sobre tais aspectos ver Furtado (1961) 19 Aqui o “conflito” se estabelece: as relações entre questões políticas, econômicas, culturais e a natureza, se confrontam para, juntas, organizarem o espaço e configurarem o território. Tal questão, proposta por Milton Santos, deve, sobretudo no momento histórico atual, levar em conta as “metamorfoses do dinheiro e do território”. (SANTOS, 2007) 20 Plano Estratégico do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

8

fundiária, ocorrido nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de Goiás, com perda no número de estabelecimentos e aumento da área explorada. O fenômeno tem estreita ligação com as transformações acontecidas na forma de exploração agropecuária regional”.

Decorre daí que a significativa importância da agropecuária no Produto Interno

Bruto e seu evidente peso nas exportações da região determinam o intenso grau de

vulnerabilidade imputado sobre o Centro-Oeste brasileiro. Não só isso, a conjugação da

necessária modernização tecnológica, aplicada diretamente sobre a atividade

agropecuária, e uma estrutura fundiária relativamente concentrada, define a existência

da chamada “fronteira urbanizada”. Há uma evidente concentração da população e de

atividades secundárias e terciárias em poucos centros urbanos. O que representa, por

definição, uma ampla heterogeneidade espacial, com a formação de uma rede de cidades

pouco estruturadas. Predominando ali, municípios de pequeno porte com precárias

atividades de serviços urbanos. Verdadeiros vilarejos apresentam intensas deficiências

nos serviços coletivos urbanos, degradação ambiental, precárias condições de

saneamento básico, com quase inexistente rede de esgotamento sanitário.

Neste ambiente, tem-se que 66% da população urbana centro-oestino estão

concentrados em 27 cidades com mais de 50.000 habitantes. O censo demográfico de

2000 apresenta uma taxa de urbanização de cerca de 96,7%, para a região. Em 30 anos,

a população rural declinou de 49,5% do total, em 1970, para 13,3%, em 2000. Assim,

combinam-se elevada concentração populacional no espaço urbano com existência de

uma rede urbana não integrada e desestruturada.

Os últimos dados do IBGE21 para Goiás indicam que houve redução do

contingente populacional em todas as suas Regiões de Planejamento (RP)22, quando

comparado ao ano de 2000, de forma que três delas apresentaram o maior número de

municípios com redução de população. São elas: o Oeste Goiano, com 62,8% de seus

municípios apresentando redução em seu contingente populacional (é nessa RP que se

encontra o município que apresentou a maior queda populacional do estado: 24,4%); o

Noroeste Goiano, com 61,5% de seus municípios com queda populacional; e, o Norte

Goiano, também com 61,5% de seus municípios apresentando queda em seu

contingente populacional (tal RP detém a segunda cidade com maior queda

populacional do estado: 21,4%). Faz-se interessante ressaltar que os municípios da RP

21 Contagem Populacional 2007. 22 Divisão do território goiano utilizado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás

9

Oeste Goiano que compõe o percentual citado acima, representavam 55,8% do total da

população de tal RP em 2000, e 52,3% em 2007.

A par disso, os efeitos sobre as condições de trabalho e renda apresentam um

movimento de ampla precarização, determinando a existência dos chamados

“trabalhadores vulneráveis”, em um ambiente de elevada concentração de renda. Em

Brasília, um terço da população ocupada é representada por essa categoria e se encontra

nessa situação há, pelo menos, 15 anos. O que garante um componente estrutural a essa

situação vulnerável e/ou instável de trabalho.

Ou seja, com 230 mil desempregados e 314,2 mil trabalhadores vulneráveis, a

capital federal apresenta os sinais de desestruturação (ou reestruturação) do mundo do

trabalho, aos patamares encontrados na região Sudeste, sobretudo São Paulo. De tal

forma que, além de possuir a característica de ser eminentemente fornecedora de

Serviços, a capital federal e sua Região de Entorno (a RIDE) irradia a formação de um

intenso depósito de Trabalho. Desta maneira, as características do subdesenvolvimento

permanecem e se afirmam, condenando o espaço econômico nacional à re-configuração,

em termos de se configurar em espaços regionais (algo como sub-nacionais) que

buscam, incansavelmente, uma fatia na divisão internacional do trabalho, de forma

autônoma, passiva e subordinada, intensificando um processo de precarização

socioespacial23.

2. Um Território de Acumulação de Trabalho em construção: a concentração dos postos de trabalho em Goiás

Adianta-se a constatação de ineficácia quando se propõe a verificar se o

crescimento econômico do Centro-Oeste brasileiro, especificamente no estado de Goiás,

foi acompanhado pela distribuição mais desconcentrada possível das ocupações e

rendimentos em seu mercado de trabalho. Nesse sentido, considera-se que a radiografia

de onde tem atuado e quanto têm recebido a força de trabalho goiana, é elementar para

uma crítica da situação contemporânea e material para uma proposta de breve e longo

prazos.

23 “Na sociedade contemporânea, com toda a sua diversidade, não resta dúvida de que o processo de ‘exclusão’, ou melhor, de precarização sociespacial, promovido por um sistema econômico altamente concentrador é o principal responsável pela desterritorialização.” (HAESBAERT, 2007).

10

Na seção anterior indicou-se a ocorrência de perda de contingente populacional

em boa parte do estado de Goiás, bem como, a existência de concentração populacional

em número reduzido de cidades, para o Centro-Oeste. Daí que, vale registrar, cerca de

50% da população goiana, segundo dados do IBGE para o ano de 2007, encontram-se

atualmente em apenas onze dos duzentos e quarenta e seis municípios do Estado (4,5%

do total dos municípios). Esses onze municípios detêm, segundo dados RAIS (Relação

Anual de Informações Sociais), para o ano de 2006, 70,7% das ocupações profissionais

geradas no estado (em 1995, esses municípios continham 76% do total dos postos de

trabalho gerados em Goiás).

Esse processo resulta, por sua vez, de uma espacialização desequilibrada tanto

populacional, quanto do ponto de vista das atividades produtivas no estado. É a esta

espacialização que se deve a formação de um Território de Acúmulo de Trabalho, que

se denota essencial para o crescimento econômico dispare no interior do Estado,

intensificando um processo de Territorialização Precária do Trabalho, bem como, de

representação/formação de um excedente de força de trabalho (elemento fundamental

para o acirramento do processo de precarização das condições/relações de trabalho e de

subdesenvolvimento brasileiro).

De tal forma que apenas Goiânia apresentou queda de participação no total dos

postos de trabalho gerados no Território de Acúmulo de Trabalho, em contrapartida aos

seus municípios limítrofes (Aparecida de Goiânia e Trindade) que tiveram aumento

271,5% e 128,5%, respectivamente. Ocasionando, assim, um aumento na participação

destes dois municípios no total dos postos de trabalho gerados na área de concentração

Observa-se, portanto, um movimento de concentração de postos de trabalho na Região

Metropolitana de Goiânia. De tal forma que, em 2006, 52,5% dos empregos formais

gerados no estado, ali se encontravam.

Neste sentido, o Território de Acúmulo de Trabalho se faz representado da

seguinte forma: 02 municípios da Região Sudoeste (Jataí e Rio Verde), integrados por

outros dois municípios intermediários (Mineiros e Quirinópolis); 02 da Região Sul

(Caldas Novas e Itumbiara), interligados por Goiatuba e Morrinhos; 01 da Região

Sudeste (Catalão); 02 da Região do Entorno do Distrito Federal (Formosa e Luziânia);

01 da Região Centro – Eixo BR-153 (Anápolis); e, 03 da Região Metropolitana de

Goiânia (Aparecida de Goiânia, Goiânia e Trindade) Os municípios da Região

11

Metropolitana de Goiânia e do Centro Goiano se relacionam através da BR-153, que os

liga à Brasília; e, por outro lado, se relacionam com os municípios da Região Sul,

através da BR-060, que os liga aos municípios das Regiões Sudoeste e Sudeste. Esta

última Região de Planejamento, através do município de Ipameri (que liga Catalão à

Cristalina), integra o contorno do Território de Acúmulo de Trabalho, introduzindo os

dois municípios citados que representam a Região do Entorno do Distrito Federal.

Nestes termos, evidencia-se uma espécie de cinturão do emprego formal próximo aos

Estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, como demonstrado na figura

abaixo.

Figura 1: Goiás e o Território de Acúmulo de Trabalho – 2006 Fonte: RAIS/MTE Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas/NEPE/UnUCSEH/UEG

Esta dinâmica sugere um quadro de geração de empregos nas áreas próximas ao

sistema de escoamento de mercadorias na trajetória Sudeste-Sul, sobretudo, no que se

refere à área de abrangência da cana-de-açúcar e seus desdobramentos. Com relação à

geração de empregos propriamente dita, Goiás teve aumento de cerca de 94% no

número de postos de trabalho, no período analisado. Aumento esse dinamizado pelos

setores Indústria e Comércio (cerca de 4 pontos percentuais em ambos) e pelo setor de

Serviços, que apesar da ligeira queda na geração de postos de trabalho, se mantém

(junto ao setor público) como grande atrativo de força de trabalho no estado.

Em se tratando dos municípios pertencentes ao Território de Acúmulo de

Trabalho, em 1995, o setor de Serviços concentrava 31,5% do total dos postos de

trabalhos ali gerados. Em 2006, o cenário não se altera substancialmente para este setor

de atividade econômica, porém, os setores Indústria e Comércio dão sinais de maior

12

aquecimento, onde as atividades voltadas para a produção de álcool/açúcar e alimentos

e bebidas, seriam umas das principais multiplicadoras de emprego para Goiás. De tal

forma que tais atividades responderam por cerca de 45% do total de postos de trabalho

gerados no setor industrial. A par destes elementos, observa-se que cerca de 54% dos

postos de trabalho gerados no Território de Acúmulo de Trabalho, em 2006, estão

relacionados às seguintes ocupações: Tabela 8 - Goiás: participação das ocupações no total dos postos de trabalho no Território de

Acúmulo de Trabalho - 2006 Subgrupo Ocupacional Total Participação no

Total do cinturão (%)

Escriturários em geral, agentes, assistentes e auxiliares administrativos. 113.387 16,2 Trabalhadores nos serviços de administração, conservação e manutenção de edifícios e logradouros.

50.666 7,2

Vendedores e demonstradores 44.237 6,3 Professores de nível superior na educação infantil e no ensino fundamental 34.389 4,9 Trabalhadores nos serviços de proteção e segurança 26.970 3,8 Condutores de veículos e operadores de equipamentos de elevação 25.549 3,6 Trabalhadores dos serviços de hotelaria e alimentação 23.168 3,3 Trabalhadores de informações ao público 22.841 3,2 Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário. 21.268 3,0 Embaladores e alimentadores de produção 13.627 1,9 Total 376.102 53,6

Fonte: RAIS-MTE Elaboração: Núcleo de Estudos e Pesquisas Econômicas/NEPE/UnUCSEH/UEG

Observa-se que não houve alteração significativa, no período analisado

(1995-2006), nas ocupações geradas nos onze municípios em discussão. O subgrupo

ocupacional “Escriturários em geral, agentes, assistentes e auxiliares administrativos” foi o que

mais “gerou” postos de trabalho.

Assim, mesmo com a Indústria apresentando sinais de dinamismo, as ocupações

geradas na região em questão tende a revelar uma dinâmica de geração de empregos

voltados para ações operacionais de baixo teor técnico-científico, corroborando com o

processo de desindustrialização precoce citado na seção anterior, imputando ao estado

de Goiás uma dinâmica de geração de empregos de força de trabalho voltados para os

setores que “compensam” a atividade industrial.

Este movimento parece indicar uma incapacidade dinâmica do estado de Goiás,

em particular no eixo de concentração de trabalho, de superar sua condição de “atraso”

técnico-científico em relação ao centro dinâmico do país, leia-se o Sudeste. Não

obstante, tal situação em que se encontra o mundo do trabalho goiano, não difere do

13

cenário atual evidenciado, também, no centro dinâmico do país, quando relacionada à

geração de ocupações voltadas para o setor de Serviços e seus subsetores de atividade24.

No que se refere aos rendimentos do trabalho (rendimentos médios), em 2006,

Goiás possuía cerca de 70% de seus empregados formais recebendo de 1 a 3 Salários

Mínimos (SM). Sendo que 34,4% recebiam entre 1 a 1,5 SM. Em 1995, 56,5%

recebiam de 1 a 3 SM em Goiás. Fato interessante ocorre em Goiânia: em 2006, a

cidade detinha 83,6% dos trabalhadores que recebiam mais de 20 SM e 70% dos que

recebiam até 0,5 SM no estado (em 1995, a cidade detinha 33,6% dos trabalhadores que

recebiam até 0,5 SM).

No Território de Acúmulo de Trabalho, 66% dos trabalhadores formais

recebiam, em 2006, entre 1,01 e 3,00 salários mínimos. Houve um aumento de

trabalhadores na faixa de rendimentos de 1,01 a 2,00 salários mínimos, em cerca de

155%, quando comparado ao ano de 1995. Em outras palavras: se em 1995, 35,8% dos

trabalhadores formais do Território de Acúmulo de Trabalho recebiam entre 1,01 a 2,00

salários mínimos; em 2006, 50,5% dos trabalhadores estão concentrados nesta faixa de

rendimentos. Desta forma, o aumento dos postos de trabalho verificado no período

analisado, reflete o aumento de ocupações precárias, também, pelo rendimento.

CONCLUSÕES

Os elementos deste re-arranjo político-sócio-econômico-territorial, citados

anteriormente, possibilitam ao estado de Goiás, uma inserção profunda, e subordinada,

na lógica dos deslocamentos da economia internacional. Assim, do ponto de vista do

sistema internacional, o periférico é centro. Ou seja, as condições de “comando” partem

da periferia do sistema econômico nacional. Pois, neste caso, é esta periferia-centro que

canaliza a inserção passiva do todo fragmentado da periferia ao centro.

O estudo aqui, brevemente apresentado, releva o fato de que o Centro-Oeste,

como representante objetivado da inserção passiva e subordinada do país na divisão

internacional do trabalho, com a forma subliminar de eliminação de barreiras e

possibilidades de arranjos de comandos descentralizados, reafirma a condição de

subdesenvolvimento brasileiro e replica em sua estrutura territorial os elementos que a

constituem. De tal forma que, com todo o cuidado necessário para com os termos,

24 Sobre esta discussão, ver POCHMANN (2001)

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representa uma parte subdesenvolvida de um todo-fragmentado subdesenvolvido

revestido.

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