izabella lentino
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SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A POLÍTICA E O
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
:: IZABELLA LENTINO :: TÉCNICA PERICIAL :: GATE AMBIENTAL :: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO ::
SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A POLÍTICA E O
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
:: IZABELLA LENTINO :: TÉCNICA PERICIAL :: GATE AMBIENTAL :: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO ::
CONTROLE SOCIAL
O QUE É CONTROLE SOCIAL?
CONTROLE SOCIAL É A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS
PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS
E PROGRAMAS PÚBLICOS.
TRATA-SE DE UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE EM QUE O
EIXO CENTRAL É O COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES COM
VISTAS A AUMENTAR O NÍVEL DA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS E
PROGRAMAS PÚBLICOS.
COMO GARANTIR O CONTROLE SOCIAL NAS AÇÕES E
POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA?
O QUE É TRANSPORTE ?
ATO DE MOVIMENTAR UMA MASSA (PESSOAS/BENS)
DE UM PONTO A OUTRO DO ESPAÇO
A B ORIGEM
(ex: casa)
DESTINO
(ex: trabalho)
CARACTERÍSTICAS DO TRANSPORTE
É UMA ATIVIDADE MEIO: NÃO TEM FIM EM SI MESMO;
É RESPONSÁVEL POR APROXIMAR AS PESSOAS DAS ATIVIDADES URBANAS;
TEMA COMPLEXO QUE EXIGE ATUAÇÃO DE ESPECIALISTA;
É UMA FERRAMENTA PARA ORIENTAR A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;
FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTOS DE TODAS AS ATIVIDADES URBANAS;
EXERCE PAPEL ESTRUTURADOR NO DESENVOLVIMENTO URANO E REGIONAL;
POSSUI RELAÇÃO COM A DIMENSÃO ECONÔMICA, SOCIAL, AMBIENTAL E POLÍTICA,
PODENDO GERAR CONFLITO DE INTERESSES.
USO DO SOLO
VIAGENS /
MOVIMENTOS
OFERTA DE
TRANSPORTE
DEMANDA DE
TRANSPORTE ACESSIBILIDADE
VALOR DA TERRA
CICLO DOS TRANSPORTES
DESAFIO
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
GARANTIR O EQUILÍBRIO, NO TEMPO, ENTRE A OFERTA E A DEMANDA POR TRANSPORTE
OFERTA DE
TRANSPORTE
DEMANDA POR
TRANSPORTE
OFERTA DE
TRANSPORTE
DEMANDA POR
TRANSPORTE
OFERTA DE
TRANSPORTE
DEMANDA POR
TRANSPORTE
CONCEITO DE TRANSPORTE
(macro acessibilidade)
Bairro A Bairro B
Origem (uso do solo) Destino
(uso do solo)
infraestrutura de
transporte
automóvel particular / ônibus
CONCEITO DE MOBILIDADE URBANA
Origem (uso do solo) Destino
(uso do solo)
Investimentos em
transporte
Acessibilidade
aos sistemas
Acessibilidade
aos sistemas
(macro acessibilidade)
Bairro A Bairro B
(micro acessibilidade) (micro acessibilidade)
TRANSPORTE
Escala Regional:
Ex: PDTU RMRJ (finalizando)
Escala Urbana:
PLANO DE MOBILIDADE
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Escala Regional:
Ex: PET-LESTE (em contratação)
Escala Urbana:
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
COMO GARANTIR MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL?
INTEGRANDO O PLANEJAMENTO E POLÍTICAS
DE TRANSPORTE COM O PLANEJAMENTO E
POLÍTICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFINIÇÕES
PLANO DIRETOR
INTRUMENTO BÁSICO DE UM PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL PARA A
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NORTEANDO AÇÃO DOS
AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
PLANO DE MOBILIDADE
CONJUNTO DE DIRETRIZES COM VISTAS À EFETIVA INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO
URBANO COM O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES E SUA INTERFACE REGIONAL, DE
FORMA A PROPORCIONAR ACESSO A TODA TODOS ÀS OPORTUNIDADES URBANAS,
GARANTINDO A OFERTA DE TRANSPORTE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS AO EXERCÍCIO DA
MOBILIDADE DA POPULAÇÃO E DA LOGÍSTICA.
OBJETIVOS
PET-LESTE – PLANO DIRETOR DE ESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL DO LESTE FLUMINESNE
TEM COMO OBJETIVO ESTUDAR O USO E A CUPAÇÃO DO SOLO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA
DE INFLUÊNCIA DO COMPERJ, DE FORMA A ESTRUTURAR A REGIÃO PARA RECEBER NOVOS
EMPREENDIMENTOS E GARANTIR QUE A EVOLUÇÃO DEMOGRÁFICA SEJA COMPATÍVEL
COM A CAPACIDADE DE INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, ESGOTO, COLETA DE LIXO,
EQUIPAMENTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER, SISTEMA VIÁRIO RODOVIÁRIO E
FERROVIÁRIO.
PDTU – PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANO
INSTRUMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS TRANSPORTES, QUE POSSIBILITA A
RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS METROPOLITANO E A
PRIORIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, VISANDO A
INTEGRAÇÃO MODAL.
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS
ART. 41. O PLANO DIRETOR É OBRIGATÓRIO PARA CIDADES:
I – COM MAIS DE VINTE MIL HABITANTES;
II – INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS E AGLOMERAÇÕES URBANAS;
III – ONDE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRETENDA UTILIZAR OS INSTRUMENTOS PREVISTOS
NO § 4º DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
IV – INTEGRANTES DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO;
V – INSERIDAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES COM
SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO REGIONAL OU NACIONAL.
(...) § 2º NO CASO DE CIDADES COM MAIS DE QUINHENTOS MIL HABITANTES, DEVERÁ SER
ELABORADO UM PLANO DE TRANSPORTE URBANO INTEGRADO, COMPATÍVEL COM O PLANO
DIRETOR OU NELE INSERIDO.
ESTATUTO DA CIDADE
LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001
REGULAMENTA OS ARTS. 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA
POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NORMA ABNT
4.3. INTRUMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
4.3.1. A INTRUMENTAÇÃO É CONSTITUÍDA DE DOCUMENTOS LEGAIS, TÉCNICOS,
ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS, DE FORMA A INTEGRAR OS
PROGRAMAS, ORÇAMENTOS E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO COM AS SUAS DIRETRIZES,
VIABILIZANDO SUA IMPLANTAÇÃO.
4.3.2. A INTRUMENTAÇÃO LEGAL MÍNIMA ESTABELECIDA A PARTIR DAS DIRETRIZES DO
PLANO DIRETOR COMPÕE-SE DA LEI DO PLANO DIRETOR, DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO E DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.
4.3.3. A INSTRUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERE-SE A PROGRAMAS, PLANOS SETORIAIS,
PROJETOS DE AÇÃO CORRESPONDENTES À IMPLEMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DAS
DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR.
NBR 12267/1992: NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
LEI Nº 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 24. O PLANO DE MOBILIDADE URBANA É O INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA E DEVERÁ CONTEMPLAR OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS E AS
DIRETRIZES DESTA LEI, BEM COMO:
(…) § 1o EM MUNICÍPIOS ACIMA DE 20.000 (VINTE MIL) HABITANTES E EM TODOS OS DEMAIS
OBRIGADOS, NA FORMA DA LEI, À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, DEVERÁ SER ELABORADO O
PLANO DE MOBILIDADE URBANA, INTEGRADO E COMPATÍVEL COM OS RESPECTIVOS PLANOS
DIRETORES OU NELES INSERIDO.
(…) § 3o O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DEVERÁ SER INTEGRADO AO PLANO DIRETOR
MUNICIPAL, EXISTENTE OU EM ELABORAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS DA VIGÊNCIA
DESTA LEI.
§ 4o OS MUNICÍPIOS QUE NÃO TENHAM ELABORADO O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NA DATA DE
PROMULGAÇÃO DESTA LEI TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) ANOS DE SUA VIGÊNCIA PARA
ELABORÁ-LO. FINDO O PRAZO, FICAM IMPEDIDOS DE RECEBER RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
FEDERAIS DESTINADOS À MOBILIDADE URBANA ATÉ QUE ATENDAM À EXIGÊNCIA DESTA LEI.
LEI DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004
REGULAMENTA AS LEIS NOS 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS QUE ESPECIFICA, E 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E
CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 31. PARA OS FINS DE ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE,
AQUAVIÁRIO E AÉREO, CONSIDERA-SE COMO INTEGRANTES DESSES SERVIÇOS OS VEÍCULOS,
TERMINAIS, ESTAÇÕES, PONTOS DE PARADA, VIAS PRINCIPAIS, ACESSOS E OPERAÇÃO.
(...) ART. 34. OS SISTEMAS DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO CONSIDERADOS ACESSÍVEIS QUANDO
TODOS OS SEUS ELEMENTOS SÃO CONCEBIDOS, ORGANIZADOS, IMPLANTADOS E ADAPTADOS
SEGUNDO O CONCEITO DE DESENHO UNIVERSAL, GARANTINDO O USO PLENO COM SEGURANÇA E
AUTONOMIA POR TODAS AS PESSOAS
(...) ART. 36. AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS E AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS
RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO ÂMBITO DE SUAS
COMPETÊNCIAS, DEVERÃO GARANTIR A IMPLANTAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA
OPERAÇÃO, NOS TERMINAIS, NAS ESTAÇÕES, NOS PONTOS DE PARADA E NAS VIAS DE ACESSO, DE
FORMA A ASSEGURAR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 34 DESTE DECRETO.
O CONTROLE SOCIAL É UM PRINCÍPIO GARANTIDO À SOCIEDADE, PREVISTO NAS LEIS
QUE TRATAM O TEMA “URBANISMO”, “TRANSPORTE” E “MOBILIDADE URBANA”, POR
MEIO DE INTRUMENTOS FISCALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA
E NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS.
O TRANSPORTE QUE QUEREMOS
Deve considerar as orientações de
desenvolvimento urbano definidas no
Plano Diretor Participativo.
A sociedade participa oferecendo
informações sobre hábitos de viagem e
exigindo transporte eficiente para a
realização de suas atividades diárias.
A CIDADE QUE QUEREMOS
Deve considerar o sistema de
transportes existente e sua possibilidade
de ampliação, cujo escopo é objeto do
Plano de Mobilidade.
A sociedade participa na construção do
diagnóstico e dos diferentes cenários de
desenvolvimento urbano, discutindo os
rumos da cidade para os próximos anos.
CONTROLE SOCIAL NA MOBILIDADE URBANA
PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
PLANO DE
MOBILIDADE
CONTROLE SOCIAL NO PLANO DE MOBILIDADE
FONTE: PLANMOB, PÁG. 34
(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2007)
ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE
FONTE: PLANMOB, PÁG. 147/155
(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2007)
1 Reuniões iniciais com objetivo
incorporar o conhecimento
público sobre as questões
envolvidas, principalmente das
expectativas e da percepção
dos problemas.
2 Exposição dos resultados
dos levantamentos e
análises, incluindo diretrizes
e proposições iniciais, que
terão sua receptividade e
conflitos avaliados.
3 Apresentação das
propostas formuladas, com
o objetivo de incorporar as
ponderações dos vários
agentes sobre as
alternativas apresentadas.
Exposição do produto
final do Plano de
Mobilidade, incluindo
diretrizes gerais,
propostas específicas.
4
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS
A SEREM ENFRENTADOS?
CONSOLIDAR O PLANEJAMENTO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO
DE ORIENTAR O PLANEJAMENTO E A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E
DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
CAPACITAR TÉCNICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E CONSULTORES DE URBANISMO E DE
TRANSPORTE PARA TRATAR O TEMA MOBILIDADE URBANA DE FORMA INTEGRADA .
DEFINIR E GERAR INDICADORES DE MOBILIDADE URBANA E FACILITAR O ACESSO DOS DADOS
ÀS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES E CONSULTORES.
DESENVOLVER MÉTODOS E TÉCNICAS PARA GARANTIR O CONTROLE SOCIAL NOS PROCESSOS
DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA
GESTÃO PÚBLICA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS SETORIAIS.
DESENVOLVER MÉTODOS E TÉCNICAS PARA AUXILIAR A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE
MOBILIDADE INTEGRADOS AOS PLANOS DIRETORES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À
COMPATIBILIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE COM A DEMANDA NOS HORIZONTES DE
PLANEJAMENTO (CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO), DEFININDO LIMITES DE CAPACIDADE DE
SUPORTE AMBIENTAL.
DESAFIOS INDENTIFICADOS