~J5P·Oe LI e'A [).o J3 R A S.J L.

DJÍBIO' DO ·CO GRESSO, IDlSECA0 •.

:fi' • I

CAPITAL FEDERA(;' QUARTA-FEIRA; 11 DE OpTUBRO DE 196'7

.Ii

CONGRESS'O '.NA-CIONALPRESIDÊNCIA

~õ3'

SESSAO CONJUNTA

L~mJ'{ ue ~utubro de 1967; àl~21 horas e :30 -minutos

.ORD'EM DO DIA~, DiscussãO, em turno único, do Projeto de Lei n." 9, de 1967 (CN1, de

ilPlClativa do Presidente da República, que dispõe sôbre o leilão de mcr-~adOrias realizado ~elas_ repartiç~es aduaneiras .., 'f_ .

!SE'S~ \0 CONJUNTA'

Em 18 de outubro de 1967, às 21 horas e 30 minutos

11' ORDE~ DO' DIADiscussão, 'em turno único. do Projeto de Lei n° 10, de 1967 (CNI

de inicl'Jtlva do PresidênCIa da Rt'pública, que-altera a redação de artigos'do Decreto-lei ~.ú ,:113, de '1 de março de 196'1", estabelece no\'os prazos, eda outras providênclIu;.

-RESOLUÇÃO I' de Defesa do Direito Autoral \$ O.Nq 36, de 1967' • CÂMARA DOS DEPUTADOS D.A.>, a gestão dessa socleda.:t<!;

, b) A constituição juridica das (>r,-tida.de5' congregadas pelo S,r l). A.

/'ePublicada.·no D.e.N. dê '2'1'.9 67 surgem contra. as'cobranças, em :fa~' erigida. sob Q. aml?aro ~o Serviço 'de <UBC, SBAT, SBAOEM e SADEM-li<- páginas 5.885 e 5.886,) do total arbitrio das entidades arrt:* Censura. de Dlversoes Publicas '10 De- BRA) e sua administração; .

. " cadadoras na 1ixação dessas 'loaxas ~art,a,mento de Policia Federal, .;r·;uxe c) O exame da receita e <la de:--! Excelen.lss!Jl10 Senhor PJ,'esidente não cabendo àqueles qualquer >acLlr": resultados negativos, tanto yar:l. os pesa dos três últimos exercícios !I_'c1a. Câ.lTI::<· I <.iOS Deputados: - so admitústratlvo' usuários em virtude das taxaçoos 'exa- nanceiros c da distribuição das quo.

Coni>:úl'_~lÜO que o direito de os Considerando. que o pagamento e&- geradas e majorações compulsórúls tas aos autores;''Il.utores auIerirem as vantagens fi- íabelecido em nome dos 'autores tem como p:tra os autores, que coritlnUll;1"n,

Sc.eiras de suas produções a.rtístí- sido julgado exorbitante pelos JJsua- c~m? ,sempre, recebendo apenas Ul- d) O valor das remessas r:.1"I~'n­

as, literárias ou cientificas a, por l'ios, em contraposição. às queixa.:; da.- Slgnlílcâncias, agor!l-, ainda redulllJas tes ao repertório estrangeiro e o l.Or­dos os titulas respeitável e tem me- queles, que pouco ou nada recebcnL ·pelas entidades sob o pretexto do .ltU- respondente recebimento, çto ext.er1U!';

recido desde lOIl"'a data especial pro. dessas sociedades> arrecadadoras; mento dns despesas de. arrecad!l:;au; e) O patrimôtúo e a organiZ<1çMieção 'do Estacio''''!' COnsiderando que' do total courai/,) Considerando que os autores'.1~3co~ de cada sociedade;

,Considel'::mdo •que no exetcicio do dos llsuários menos de 10'70 é. l"feti:' nhec~, inteirament.e, a situação rl-, , f) A participação das entidades' "InIlOder' que lhe cabe, a. entldatle pú- vamente entregue aos autores, como nancell'a e patrimomal de suas socle- congressos no exterior e o vulto dasbl1ca. regula a matéria, a fim de ooi- ocorreu, para exemplificar um C'l.'lO dades, que, até aqui, olvidaram f\uas despesas com tais conclaves; " .I>lr eventuais excessos de deturpa- concreto, com a melodia carnaval_eto- ob}'igações _primordiais, recusando, at~, g)AIl irregularidades pra~icadflsJOCs, de forma que a proteção aO <11- ca "Máscara Negra", de cuja re(''eita a diV1!lgaçao de suas atl-vidades -e pu- na gerência dessas sociedades Jlorrelto autoral e em particular no df- bruta superior a cem' cH cruzeiros 1'0- blicaça.o de seus balanços; . membros administrativos, diretores el1'eito de execução, garantindo aos ItU- vos apenas sete mil foram efetiva.- Considerando que os dirigentes 1.Ies- Ih I b'

'!tores e executantes à propriedade d3 mente pagos ao seu autor; sas o_rganlzàções, periôdlcamente, par- conse e ros, em como quais as me-.,bra e exclusi-vidade na sua repi'odu- Considerando que imlmeros 9ÓCLQ.... ticipam de congressos autoraIs, pIO- didns ~omadas em defesa do patr,mÔ-;eão, é assegurada através de preceito editôres dessas entidades são, na. .7e1'. movendo, verdadeiros passeios ao '.x- nio social.constitucional - Carta Federal de 24 dade. diretores-vitalicios através de terior custeados pelo patrimõnlo a'l- Sala' das Sessões, 19 de seóeml.lrode janeiro de 1967, art. 150, § 25 - 1»- votos plurltários, além de detentorcs toral; 'J - de 1967. - Getúlio Moura - Joséias convenções internacionais tirmo.- de contratos de "Cessão ,de 1>lreit"os" CO,!lSiderando, por-ofim, que tal si- Mandelli - Jlilia Steitlbruch..das pelo Brasil, pelos Cód1gos 0ivll e extorsivos; tuaçao não pode .nem deve perdurar, Paulo Macarlni - Antônio Bresoltn.;penal e por meio da. legislação espe- 'Considerando que os estatutos des- Requeremos a Vossa Excelênci'lo. nOb - Acioly Filho - Amaral Neto -el1ficai ,sas organizações- impedem qualq·ter têrmos da Carta. Federal de .a4 de José Carlos Guerra. - Gastoni :Rigld

Considerando que para tornar efe- reivindicaçlío por pa'l'te dos sócios a.u- jl1!leiro de 1967 (art. 30), do B.egl~ - Mata Machado '- Márcio Moreiraitfva,cssa. proteção, os ,autores e I".onl- tores, que jamais alcançam VO'.;I.vb.o mento Interno da Câ111ara <art. 381 Alves - Sinval Boaventura. -* Dasopositol'CS musIcais se agruparam em expresslya em deliberações intel'!1M, ,e das normas especiais da Lei \UU11e- Ooimbra - Hermano Alves - Cel~- 'tloctedades civís e estas, por sua vel!, em razão dos diversos expedientes 1'0 1.579; de 18 de março de 19;2. a tino Filho - Luiz Cavalcanti - Joitoem órgãos arrecadadores, igualmente contra êles util1zados;, constituição de Comissão Parlamen- Borges - Wilson Martins - Maria-"de direito. privado: sob atutelll. do ,Considerando' ainda, que ,!lJém dt'&~ ta.r de Inquérito, a fim de apurar 11'- no Bec'k ......: Manso Caoral - Murilopoder de polfcia do Estado, sem que sa, anomalia. autêntica aberração 1'1- regularidades na cobrança e 'listrl- Badar6 '_ Josias Gomes - CelRo Pas­sofressem, porém, qualquer intervoIn- ridlca, os s6cios-autorcs estão 1mpe- buição de direitos 'autoraiS, pela utI- sos - .Bento Gonçalves -, Medeirosção ou flscal1zação interna; dldos de se manifestarem publica.- lização de obras musicais, por ila.rte Neto - Oceano Carlelal - Mário. Considerando que, embora. SOCitlda- mente, contra a administração da. (ln- das sociedades arrecadadoras, espe- Gurgel -' Jqeder Albergaria - Mon­des civis, as arrecadações dos men- tidade sob pena de expulsão sumál'ia: cialmente -pelo Serviço de Detalla. do teiro de Cas{ro - Lenoir Vargas ­cionndos direitos se efetuam \,lor llX\- Considerando que a Sociedade Era· DireIto Autoral (Bur-eau de ColU'an- Rubem. Medina - Antônio Anntbeltgêncla. do serviço Ide Censura, Fc- sl1eira 'de Autores 'Teatrais <SBA'rl, ça). -Zaire Nunes - Lígiâ Doutel dederal, n.través de 'Prévia outorga au- entidade essenelalmente teatral: vin- ,A Comissão, integrada. de 9 (novel And.rad.e - Nadir Rossett! - Parentetoral: ,I Culou-5e ao servico de Defesa. 00 Di- membros, contará com, a verha de Frota - Souto Maior - Alfplo Car-

Consid~l'ando que o ~tado não po- relto'Autoral (S.D.D.A.), com reti- NCr$ 10.000,QO (dez mU cruzeiros n()- valho '- Norberto Schmidt - Dnar,de sllepcl11r ante os reiterados recla.- rada de 8~; sÔbre o bruto arreC3(hM. vos), devendo concluIr seus trabalho:. Mendes - llermeg Macedo - A.trinomos dos autores e compositorps que ,representando, ilnicnmente, l'ep!r:;órlo dentro de 180 (cento e oItenta) dias. Valois - Dias lU'enezes - Adhemardenunciam Irregularidadeg na dlstrt- dt' organização estrangeIra; a partir de sua instalacão. 'A. inv!lI-- Ghisi - Aroldo Carvalho - Herácliobulr,ão dos dIreitos arrecadados; CoruHdel'ando que a instituIção da tigação a.brangerá também: JUgo - Luiz ele Paula - lvar SIJ,Zela.

C(ln5'drfnndo C1U(' os l1suáÍ'ios so- entldnd1' privada - Serviqo de Dafe- a) Além da cobranca edls!;r!bul- nha ...... Marão Filho - ,Pedro Faria!rem coação policial qUlll1do se 1J1~ sa do Direito Auforal <S.D.D.A.) - ção dos direitos autorais-pelo serviçu - Arllaldo Nogueira - Fran!JIlino

DI.ARIO DO CONGRESSO, NACIONAL (Seção I)

DIRllTOR-al!!F:lAI.

ALBERTO DE BRITTO P.EREIRA

,DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL <--<'

E X P E D I .E N T E

Outubro de 1967

VJtal do flêgoClóvis Stenza:Raymundo Parenta J

Mata. MachadolJoín Vleh'aLacôrte VitaleLéo NevesSoUsa BanrosAmérica de SOUllIIAntônIo AnnloelllAntônio MagalháesEdwaldo FlOras ..J

eleto Mal'Clllf'SElJyl Fertai:Pattre !'1ubl~PaUlo Mlll~jt'lrll

Edllsor. Melti Tã'/omMónsznbbr Vleifll.Manso Oabr,}!Sadi BoglldoRaymundo de BrittoFigueiredo CorreiaEeynaldo Sant'Anna.Haroldo Vellt.1:óAroIdo Cllf\"lIlhoCid SampaIOEraldo Lemes8101lal BOl1veIlLUrll.Daso COlmQl11Benedito Ferl·elfa.Hel'mano AlvesGetullo MouraMJllon BamdaoTeófiJo Pires -Ar.1aral NI'~oCelso Pas.msAtll' ~fJlll.r (','l'll

Janary ~une.sAlJlllo úal"Vn!h"Aldo Fagljnl1~.!l

AntônIo BresilHnOsma:r de ,\rl!Jmo

CH.... DA gt<ç,(o DE RIlDAçile

FLORIANO GUIMARÃ~S

GRANDE - EXPEDIENTE

Relação' ~'e orad~res

'clodoaldo Costa1"e1Jclano Flguelred()Magltlhães MelJeBernardo Cabra;Alberto HOffmanhTourinho Dantas ,José Maria MaialhãesGarcIa Net.toPaulo Campos 'Jonàs CarlosBento Gonçalvl'.sPlres Sabola

Icomissões_ Permanentes J

Contlssões Especiais

Comissões Parlamel~tarell de Inql1érito IComissões Militas

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL:SEÇÃO'

'mpr< &80 tias ofieinsa dei DepsrtamGnto da Imprensa NaelblJal '.;... B'l A S Í li t Ao

CH.;;l!! 1:'0 oIll1""'C:o. DE '-UBI CCAc6" ..

J. 8. DE ALMEIDA CARNEIRO

Brum - Gabriel Hermes - WaldirSimõe$ - MOllry Fernandes - AltairLima.

ORDEM DO DIA MARCADA. PE­LO SR. PRESIDENTE PA~AA SESSÃO De: QUARTA-FEl.RA, DIA 11 DE OUTUBRPDE

·1967

(Extraordinária Matutina) _Trabalho das COmissões

AVISOSPara Recebimento de EmendaIJ

Na. Comissão EspecIal:Prójeto n q 3.771, de 1967.Em Plenário:Projeto n q 668, de 1967.

6466 Quarta-feira 11(. .Pereira - Be1/fUIldo Santana - Eras­',no Martinl Pedro -AI01Jsio Non6 ­':t11Tlaral Peixoto - Arll Alcântara ­jiRallmu1ldo A1ldrade - TlLeódulo Al­buquerque - Pedro Marão - PedroIVidigal - Manoel Tat1elra - Jos~LRieIla - Frallco ![ontoro - MUver­11e Lf11l4 - Mário Píva - naul Brn.nfnf - Flôl'es Soares - AlexandreCosta - Paulo Freire - Aurella110Chaves - Minoro Miyamoto - Clce­TO Dantas - Hélio Garcia - Ba!lsta],fl1amw - José Bonl/ácio - CarlosAlberto - Elias Carmo - Si!;:;errade Mello - R.ubem Noguelrtt - AlI tlBa(Jra - Aluizio Alves - Nazi, MI­fjuel - Joaquim Paretlte - Ad?lphoOliveira - !Iaclutdo R{11em1J~r{J ­J1brahão Sabbá - Oardoso de .W!ne­2CS - Osé4s Cardoso - JuvéncloDias - GIlberto Azevedo - JesséFreire - Er1Ies/o Val/mte - João Ro­71Ul - Lyrlo Bertoll - Mons'JnTlotVieira - Oscltr Cardoso - MáNOTamhoriudeguV - João Vaz - Vlnt­clu8 call!Ja1u;lio - Hel/or Cavalcanti_ - PCMSOS Pôr'" -'.. • . . .. .. _.. • - Adhemar Fl!1lO_ Cardoso de Almeida - Padre 1!1~1­

ra - Geraldo lt!esquita - Jamil Amt­dell - Alberto HoJlmatm - EzeqlllasCosta - Vasco Amaral - RalmunlioParente - Breno da Silveira - Aé­cio CUllllR - Leão Sampaio - SadlBogado - Paulo Brossard. - Plre3SabOlu - José Penedo - 1I1a1h1cl deJ11meidl1 - Armando CarJlelro ­Tallcretlo NCllI!S - AtMê Coury ­José CoJa[JTDssl - Nlcolau T'lmu ­FlorlcI!}1O Pttixt10 - Eraldo Lemoll ­Armando Corrêa - Doin Vieira ­Nasser Almeld<r - Lauro Cruz - Nu"?1I"} Leal - Vlnnt Rosado - LltrtzSabia. - João Fenldndes. - Ja..ro

SUMARIO1 _ 165~ SBSSÂO DA l' SESSÃO LEGISLATIVA DA 64 LEGISLATURA

EM 1(1 DE OUTUBRO 05 1967.I .....- Abertura da &.f,~nD

11 __ Leitura e tt~~lllatura ,ia ;lI::: da sessdo anterior111 _ leitura do ExpedieNte

OPICIOSDo Sr Prlll\(!iro Srcrtl{;r:o do Scnndo Federal ofíclo'!1 n's 1896, 1897, 1898.

188, 1958. '1958. 1960, 1961,.1910, 1911, 1912. 1973, 1974, 1976 e 19?~ de 196~Do Sr. Ministro ExtraordInário ,w:J Ass~ntos do Gabl~ete CIVIl. of. n

7í5·SAP.67 'Do Sr. MInistro da Educaçüo e Cultura, aviso n9 1845-BR, de 1967 •.Do Sr. PresIdente da Comissão de Constlluição e Justlça, oficios nurneros

171 __ J72 _ 173 _ 174 - liS - 177 - 178 - 179 e 181. de 1967Do' &r. Presióente cln CPt eia. Tclccomunlcaçõl'S do Paran~, oflclo SjNDo Sr. Presidente da AS!lOdEJ~ãr) Interpnrlamentar de TurIsmo ,... Grupo

)3r<lSilcJfo, requésllnndo funcicmf.l'Jo.

COMUNICAÇOESDo Er. Adolfo de OliveIra comunicando que se nusrnlarâ do ~ais[lu Sr. Franco Montoro 'utnlmlcando que se ausentará do P:us JD;:, St. Moa,)'.;' J. Silvestre wfI.unlwndo que se nusentmá do 1 ais

REQUERIlViENTOSDu Sr _ Presidente da Com;!'! no de Serviço Público soJidt.:mdo <!udiétJcla

110 projelo j]~ 4.604.62 .Do Sr. Paulo M<lcarlnl c outros solicitando consti,luiçlío de cpt sõbre en-

sino s,'p~florDo Sr. Plol'e9 Soares e outros sollc1tando constítulçllo de' CPI sóbre trama-

ções efetuadas entre cmprêsas 1l<ltltlr~ll e estrangeIras .Do Sr. l\rrudl1 Câmara solicitando. desarqulvamento de projeto,I' REQUERIMENTOS DE INFORMAÇOES A IMPRIMIR

No 2:671-67 _ (Do Sr. Paulo. MatarIni) que solkita ao POder Exe­cutJvo , através do MlnIstirlo da lndl1strla e Comércio, informações sôbre ra·:õe8 da não patUcIpaçno do Brnsll n~ Exposlçfio Internllcloml1 E?PO, emMoutreal. Canadá.. '

Nq 2.672.67 _ (Do 'Sr. Pilulo Macarlnl) que s!JJici/a 110 Poder ExecutJvo,l1tmves do MinIstério das Relações Exteriores, Informações sôbre. a n({o parti­eJpüçdo do Brasll na Exposlç1io Internacional EXPO, em Montreal, Canadá.

• ,N0 2.673-61 _ (Do Sr. Hermes Macedo) que solícita no Poder Executivo,atravéS do MInistério do PlalleJamento e Cordenaação Geral, Informações sôbre<Pontos Facultativos.»

N- 2.674.67 _ (Do Sr. Hermes Mncebo) que ~ilcl';" ,ao Poder Exe-cutivo/ através do Minlstrrlo da Agrlcultura. Informações sõbre providêncla!para recuperar o Parque Naclonal das Sete Quedas.

Nt 2.675-67 _ (Da Sr. Hermes Macedo) que sollclta 0"10 Poder ExecuU"'ó,BtrllVés...dO Ministério da AgrIcultura, informações sõbrc a t'~radka~:1o de frutascltrlcas. ,..

N° 2.676-67 -" (Do Sr. Frnncisco Amarai) que solicita ao Poder :exe­cutivo, atravê!l do MinIstério do Trabalho e Prt.vldencla SoelaI, por intermé­dio do lPASE. lnforljl'ações sõbre sua nrrrc,1daç<lo em São José do Rio Préto.(5\'.) ~ •

Nó 2.677-67 ..... (Do Sr. Dayl de Almeida) que solicita ao Podn J!.xc.cutivo, atrav~s do Ministério do lntetlor ~ do Gabinete Clvll da Presidcnciada RepúblIctl, informações· sóbre anteprojdo de 11'1 criando a Supl'rintendél1cJl1do Vnle' do Paraíba do Sul. .

N9 2.678-67 --- (Do Sr. Cunhn 13ueno) que solIcita ao Poder ExtcUÚVIhatravés do Ministério da Fazendcl, ínformllçt\es :;õbre pre)ui%o da IndústriaNacional de Fctrnmentas.

1'019 2.679-67 ,..J (Do Sr. José Marla Rjb.:iro) que sollclta ao l'oder ~"e"cutivo. atrnvés do Minlslérlo do Trilhalllo e Previdência SodaI, por íntermé-tdia do INPS, Informaçóes sôbre atendlmento aos SeUS heneflciários, .

. N9 2.6~O·67 __ (Do Sr. Adylio Marluls VliJtUla) que solIcita ao PodeIExecutivo, através do Ministério das ComunicdçÕes. iltformnc;ãcs sObre cons.­truç!ío de prédio para a APT de Campinas do Sul, (RS,)

N9 2.681·61 ;.... (Do Sr. Waldir Simões) cJue solícita ao Poder Ex";cutivo, utravés. do MlnlstéfIo do 'rrabalho e PrevJdéncla SoeM, informaçõc.

:Sôbre critério do INPS, para modíllC<lç:ío funcionai dos servidores intetInoJc contratndos. '

N9 2.6'82·67 .... (Do Sr. FeliclalJo l'lyuclrcdo) que soJlclw no lIadCjlExecutivo, atravêsldo MltllstérIo do Interior. por Intermédio da flundllção Bra­sil OntraI, inlofltJSçÓell sObre l!poca de SUa ntlnçllo,

N9 2.683·67 .... (Do Sr. Paulo Nunes Leal)' que solicita ao Podei E>.e.cutlv.o. através do Gllhinete CiVil da Presidência tla Rrpúbllca. por lntetmédiado DAPC, informações sôbre regulament,1ção do art. 7Y do Decreto-lei u Y 81,de 21 de dezembro de.1966.

1'19 2.684-61 ,... (Do Sr. Pildrc Antônio ,VJelril) que so11tltl1 ao Pode.Uxecutivo, através do MinistérIo do lrJIrrior. informações sõbre demissão de

·funcIonários do DNCOS. no Cearcl.N9 2.685-67 ,... (Do Sr. Cilbríd Hermes) que wlitlta ao Poder Exe.

cutlvo. atwv!:s do Gabinete Civil da Presidi'ncla da flrpúblIca. pot intermédiodo DAPC, InformDç6es sõbre recJasslJJcaçílo dos Classlflcadotn de ProdutosAnimais e VegetaiS, no MinistérIO dn Agl'lcullurd.

N· 2.686-67 -..... (Do Sr. Reynaldo Sant'Anua) que solldta ao PoderExecutivo, através do Ministério do Trabnlho e Pre\'idt'ncla Social, por in­termédIo do lNPS, lIúonuaçucs s6bre. os terreoo. de lua proprledaól' nOlEstndo da Gmml1bnra. '

N9 2.687.67 .... (Do SI', Levy '1'avllrcs) que sollcltil ao lJocle( Exccutl\<",através do MinistérIo da Aeronáutica, illform,!liõ~S I\Ôbrc aeroportos d:uulI'1-tinos 110 tctrllório brnsllciro. .

N° 2.688-61 -1 {Do Sr. RnilllllOdo Dlnit I qU( solicita 00 Poder ~.te"c:utivç, através do Mlnlstc:rlo elas MII1HS e EucrgJa,' Jnfrmrta~Gcs sõbre apllc4-ção da energia n~dear no Brasil. •

N9 2.689·67 __ 100 Sr; Raimundo lSogéa) que bóllclta ao Poder EXt!~ClltlVO, alriWCS do Minlstérlo do lntl'rlor, Informllç6es .sôbre assllltt'ncia oosald~íillllrI1L{js lnúlgenils no Pais. '

(2 de

Ary AlcântaraMinoro Miya1noto

,.' Acre:PjlESID!1;NCIi\ . DOS SR.S. GETú-

LIO MpURA,· 2.° ,VIeE-PRESI- "'Rqmano Evangelista - MDB, DENTE, .~APTISTA E-AI\'!OS, PJlE,., .JaneIro de 1968) .

SIDENTE . --Amazonas:I - Às· 13,30 cOlllpareeem os Srs.: Joel 'p ...' el'l'eIra - MD'B

BatistFt Ramos._ •Qetúlio Moura ' _ ,- Para: •Henri~ue de La Ro.cque" 'Haroldo VellQSp - AEÉNA

165~,SESSÃO EM ,10 DE-OU.'''TUBRO DÉc1967 .' '.'

~ < ~ , •

N9 2.690-67 .- (D9 ;3r; Raimundo liQgéa) qllé I)ollcitl'! ,ao Poder Ex,~-,' PRo.JETOSPE DECRETO LEGISLATIVO A IMPR}MIRfi;uuvó, através do Minist~rio''da' Fazenda, 1llfo~:llla\)ÕeS sôbre mt1dan~a da paU. ". 797 C c1 1'966'" " , , :L T' b .} 'd 't / d- li~ econôp1ica~financeirEl'po· Ngrçleste.'. - _ ~, ' 1,9.,. -- "e ,·que .mantém o ato \~' n tll;;/ e Gotas a' llião[ . - den!'!gatQ.rio de í'egistro à Conecss'ãc. qe refoJ:ma ao. sargento José Pôrto Cruz,li ,'N9. 2,69!-6í'.- (Do. Sr. Oséa.s eárdosó) que solicita ao Poçler l:'::r.:~c~trVl>'-' Parecer às '~mendqs' do S~Pado,: -f~\:oqlvel, da ,Comissão de FiscaliZação 'Pinan-ibtravéll elg Ministério elas ÇOlluml~açpes, informações sôPre n~'meró, de aprq, ceira e Torilada ode Contas, '-', , "> . 'Rvados. no concurso.para a sérJo;! ·de classe eJe. S~l'vente, no Estado ,de Alagoas. N" 33~A, de 1967, que denega' prçvimtmto: ao recurso interposto pelo Tri-l N9 2.692067 .-' (Da Sra. Júlíq ' Steinbnlch) que'solicitaao Poder Exe . btlrlal de Conta?' dá tltILão para oIml de ser inantlda' à reforma, do soldado-iCUtivo, atl'avés do Ministério do Traba1ho 'c -PrFidêllÇifcSocial,! por ll1termé::: ,'\Valter Pel'eií'a ~arbosa; tendo pRl'Cçe" da C9missão çle Cpnstitui"ão ,'e Justiça,

.: Fdio do INPS, iúformações':sôbre' o 'não l'cc'ebJÍl~ento dos auxjhos-doen1;a aos -a~'· pelá cO,nstittlciOl1alidade e jt1rid~cidadf" :. --. ·~Jle.gurados ,do rAPe e ~MDU: " " '.' '" . . . . IV.:'- PEQUENO, EXPEOIENTE:

\- N? 2. 693-(i7 ~ (D9 Sr .. P?r~rtc Frola) que solicita 'ao Podél' .cxecutlvu,,· '.lltravés do MlOistério da I'azenda, mfól'111açãcs :;ôbre o número de curgos exi~. 'SINVAL BOAVENTURA ~ ..p;;t~sto· 'éonfra a exoneraçãõ de D, Mariatentes na séne de Classes de.,Age11te E,sçaLdo Impôsto Adj1anelr-D. . de Lourdés Santo Menoon\;a 'da díréção .do •Glná.sio· Sãq' Gónçalo do Abaeté,. 'N9 2.694-67 "'" (Do.Sr: Sad, Bõgado) que solicita ao 'Poder Executlve" Ml11'1S Gerais , '

. PETRÔNIO r;IGUEIt.EDO -' H01l1énagem- póstuma a' Severino Marinhi!i-~través do M11listério dos--TtllnSporles, por ~n(el'méclio'da '~êde Fenívlªria I Fe- ra,_lider político do Carií'Í. . : ',., ",.deral, lnfol'mações sôbre eXpediente d? 'I>l'efeitura,. de Concelçãó de Ma<;abl~ FEU :ROSA ~ Construc,ão de ponte. sõbre o rio Iconha e outras reivindi-'m;olicitando' cessão de prédIo-onde fnnqonava a Estaçãó de Macabuzinho; (RJ.) ,. cações do Espinto Santo. , - " ' '

, ' N" ~,695-67 .... (po Sr.:B;ras!J1çl Martms Pedro) 'que solicité! ao Poder -ANTôNIO MAGALHAES· c-' Fechamento de. agência do.,DCT em Rlal-, $xecutivo,: atravé,s, do. Mimlitéri9 çla Educ,ação _e Çuítura, informações sôbre ma~ Çoias.' .rcondições para criação de uma Faculdape de Direito, .'. '. DASO COIMBRA....., SlIbsidl0. dos'vereadores.L : N° 2.6Q.6-67 ,-(Do 'SI:' .LacÕÚ'e Vitale) que solidt~L-ao P~der J2;Ke. PAULO CAMJ?QS ;- ql~lêlJJ:i;aç;'Lo da SÚDECO ~ Superint~l1dência doiCutivo, alravés do MiOlstério dos Transportes, informações. §õbre asfa)tãmçiIto Di!sC';1Volvimento ECOÚÔl)1ico cjo .Centro-Oeste" - ,-". .da eslrada de l;üdagem que Jiga São Jos~ do Rio Prêtó a() sjstelr1a rodoViário. ,TEóFILO PIRES ,..-' S~tuaçgo d~ clrrôeho' do funçionalismó público,lIaoonal. ' .' -, ' ' ,-' i:T l •• SAQr BOGADO - Room-'as c1:l régião centro-oeste fluminénse., ; N" 2,697~67 .- (0051', Et>if1~ngo 'Wtlson' Magalhij~s') . que",sohçita ao . ERASMO MARTINS PEDRO- ;..... Arrõcho salarial., .

Poder E~ecut1vo,'através do Müusténo. da Fà:::enda,. mformaçõ-es sêbre' r'azôes PADRE VI:B;IRA ;;-. Cr,lériC's para o reajustamento salarial.'dos Municípios do Estfld() da' Bahia ndoc-'re.cebel~m 'as,.... cotas-.. elo· Fundo de JOEL FERREIRA._~ ~'a!t" _Cc :asslstênda'médica pelo n~AS:B;•.Participação das MUl1icipios. " ,_' _ . . FIGUEIR.EDq,.CPRREIA ,~' :Politica ruralista no Nordeste.

N" .2.698-67 ....- (Do, Sr. Cletó-Mal,ques) que ~ollçl,a, 'ao Poder 'EX~4' '. ALEXANDR.E-COSTA: ~ Cúnsl1'lJção .da Hidrelélrica d~ Boa Esperança.- JORGE SAID,CUR-Y ~-.. P.l~' 110' Oriente Médjo. '

,CUtlVO, atravéS-do i'vhl1lst~rio di hiqú~tlla e. CoUlén:io, Í11tormações sõbre 11lS~ ÀI,OYSIO NONô ~~ \h~'l';;]-s destmadaB aos ,educandários dó Estado del:alação. de mdústrias para 'produç:lo ele uga1'1'os nó terntõno _naçlopal. AhÇf025. , \' .-. . ', .. ' . . _ ' '

N° 2;699-67 - ([)o_ Sr. 'Fernando Gal~à) qt_lé -"ohcita áo Po"er E'x'e~ - "yIIL'tT'ON'BnAN1)"O R' '- d' b ..:I d P d ,.. . - - _ _).l ! -!, l' r .h ~ ('1-111aO as anca_as o iauí e o Lv!aranhão.- cutlvo, através, do Mmlstério do Intelior, in!emnáções .~ôlJre dlscnmipação d~ , V'~: GRÀNDE' EJ,-P"O:EN'TE' .

:verbas- orçamentárias' globais des[Jnól{1as ao E.tudo do Paral1<1. - , ..,!.-.. - - •

: N9 2.700-67 ,-j (Do Sr. M"rciho ,LIma) 'que sohcita ao~ Poder Exccu~ivo.., MEDEIROS· NETTO ;:: rIlf,IGrJéI do ,São Francisco e· o D"npl .1 õssC rin '10Eltravés go Mlmslério cio Trabalho e Pre.vldêr.cia- 'Sócial, inforll1;!Içôcs' sôbre de, :nvolvÍlnento ch- Pái,<, . . ' . ' . 'dislribuiçã9 de ~ôIsas de t;sludo aos trflbalbadoresem Mato Grosso.,' , JOÃO HERCULINO' .... Frçt+te 'hnplã. ." N9 2;701'-67;:::', (Do 131'. A911l-l11ár de Bm';'osFllho) _que solic_it~'ao Póder , '.' -E ",VI> Oj<DEM Q0 DIA·' -

I xecut,vo, ..atra,:é.~ do r:-rIOlst~í'lO das rvli~as ê Encrgia, pOI'.i~térmedlO da r'IPETROBRAS. 111~ormaçoes 'sobre )ll,>t.alaçao de uma Refmal,.a nó planallo BROCA FILF-IO'~ ejllfscntEfãc de projeto de ~ei.j?au!is;a. -~. -, ' . " . ' " JOS8 MhRTA RIBEJRC),' AN'!óNIO !3RESOUN, VITAL DO RÊGO~

!'i" 2'.-702-67 - (Do ';:'r., PerClrd Pmta) que'soJicl~à ao'PQdel' 'Exécutl'';'O,'.' FRANCISCO -AMARAL. RliYI;lALMEIDA . ,BARBOSA. ANACLETO'eu'aves do Ministério das Mmas 'e". Energia, iiíforma"õês sobre' projeto parq CAMPANELLA, TEÓFIJ.,.o7' ·PIRES, TEMíSTOCLES' TEIXEIltA 8ADIconstrução da uSIna Hldl'elétrl~a de Rosa!, em BOiu Jesus de Iíabapoana. (RJ.). BOç.ADO-~GOSTINHC,J.R:JDRIGUES, LEO .NEVES. MURILO 'BADA-

~t N'l 2.703..67 ,-J (Do Sr! VItal do Rêgo) que s·olicita' áo Poder ExecuLivo, Rq, VINrçIUS~CANS1\N'ÇAO; FRANCO rviONTORO, OSÉAS~ CARDO...atraVL~ d~ Mlllistériq' dos Tránsptirtes, inIollnações sôbre a, estrãda Campinà' SO, RACtj:IQ MAAIVJEP,-JOLIA,.&~EINBRU_CH FEU ROSA MARCOSGrauac ,- -bsfJeraliça. ua Paraíba., . .: : KERTLMANN, R IMUNPO ,BOGgA. UNIRIO MJl,.CHADO;' GABRIEL

. N'/'2.70-±,67.~ (Do Sr. VItal do Jfêgo) que s~1iclta,aoPoder--Execllhvo HERJY!ES. ELIAS,CAR!0Q. PAULQ JVIACARINI. LUíZIO.ALVES _ aprc-"Iltraves do Gab!nele Ci'\'il da ?resld~l1'c1a da Rel:níbhca; '~nform.açôes' 'sÕb~e 'ria~ sel'ltaçao de recr1!er/!;]Tentos A~ mf~lma5ões., , :. ' ..,.,

aneação-de concursado,.'. '.-' ",' " RAUL ,~R~NIJ\I .... Comtlruçaçao .".... Cerceamento da hberdade de -c~{('r-N~ 2.705;67 - ~~o ,S:·. :'Iil1lems Cansan.ção) que sohc~ta' ao Poder"Exe-. _I' clc:oJÃIfc-~s~1 de radlé<h;ta: pO; parte .da"R-ãdio,Nacional; da,Guanab,:-ra.

«:utlV;), a~ra,:es do, MiUlsteno ôa Agncuilura, ll1formações sêihfe' q distnbíução . O ;'_.'- 1 ,9.~EIRA.: LV.~,), e ARY -?\LCÃl',lTARA ..- .Reclamaçao ..-d~ tra.~or;s oe esteIra para a Delegac1a Reg,ronal da )\gncuHul'a. em Alagoas. pelANr6N[C)hBnas a-.carqo~d-C:0DEB~AS: ' -

. L'V 2.706-67 ~ .(00 Sr. AnacIeto, C<l1l1paneJIa) 'qu~ §ohclta ao .Poder . f"m;;'-~~' ,ESOLIN Reç-!<:1~Jaçao sobre resp~s.f:a a_ requerimento de"'Execunyo, através do Milllstéqo do 'fr?bálho e Previdência SoCial, mforma-=' 111 (L,'<:5°·-s. ,-' \ • , . " ", 'çôes sobre,os' S:ndlcat<:s de l\tIun!cipíos de S110 Pall!O qu~ í-equereram BÕlsas . FRE~k~RC6~ ,r~?6E~~A l.L\ihC; MARTINS .~OD~IGUES" GERALDOde EstuuQ:. . . .' '." ,,' " ,_ ,d. l.. A :._RU~~,fQA ROC,Ht .- Enc?l~mhamento ele votação

N" 2;/D7A5/ -.... (Do ::ir. Wariderley Dantas) que ,solicita ao Poder Exe- J ,:-_lel:jueFllmento para,. con~tltlllçao de Conllssao para Vl,sltar-presos_po)iticos emt l d' I M' dó".n/ d T b h p. - , 1ll.. de ·ora. - - . . , ,

c~ IVU" a rave~ tO ml~ _0, ra ~J o e . reVJden~Ja ~oclaj, mformações MÃCI ; __ '" ,_ .---; .._:_ c " 'Eobre lO.salação da DelegaCIa do IPAS,E no Acre. . . '.' }'.; ,. O MpR]3:IRA ALVES ...., ComuOlcaçao· .... Visita aos preso~. po-

'N° 2.708-67 ;' (Dà Sr. Jqsé Maria'Magalhães) qu~'soi;cll~'ao Poder l.coCELSO P . " . ."'.Execu(lVO, ,alravés do Mlplstério-da's Mm~s ê EnergIa. iI)follúações sõbre ,ex- cpr ESTJ~OSSfOI'SLH'~o·FroJeto .d~. Decr~to 'Legislatlvo, 37-67'-ploração ·de Bauxita, em Mllla~ Gerais. ' . ' -""'.' ~ PrOJl',LO ;i28-A-67.'

: N92.70~-67 .... ,(Do. ~r. Hel:mes, Macedo) qtle soJicilq ao J?oCler Exe- ' .;, VII l~' EXf-UCAÇAO PESSQAi:~ ,cutlvo, _alra~es dó' Mmls~eno dos Tl'anspol tes, -por mtermécJjo' do D1':lER, m- , DAVID I::ERE'R' - -'A ,- T.·formaçoes sobre eonstruçao de' plsla dnpla na BRo1l6 '. - . - - .1Iocho sa.arial. ,.. N° 2.71?-67,- ,(Do,~r. Tourinho Dantas) que·sbliclt~.a;'P~del' E~E:: 'J~8klON_BRANDÃ? -:" E!~~rlfic;'l~ãq do PlàuÍ· ...

«:utnto, ~trav~§ do -lVItmshmo dos· Transportes. informações s!,>bre' Situação dos .~ SALLY ...., ,"l'ovo ..salar,o-nl101mo para 'J:roflsslonars liberais.llervidores da extll1la Estrada de FeJro de_ Ilhéus. . c ' --, _~ _ - , VIU ~ Designação ç1á OIdcm -dú Dia.

wÍENSAGENS A UvIPRIMli~ IX .... Encerram~nto . __ '-::.,.. ' '

N" 630, de 1967, que soÍlcita retirada da Mensa[jel11 n" 319',' de 1960, do. _"o 2 ..... MESA (Rplação dos ~;;n:bto§-r-' ,_Poder ExecutJVo, tlansformaâa ';0 PrOjeto nO 2;192', 'de' fQ60,-' g'ue 'altem 'O 3 ~ LíDERES E VJCE.LItEREi;> DE PARTIDOS' '(RêJaç-ãó.-dos-'mem-- -' , bro o)' . ,art. 49 da Lei '2.851, :de 25 de' ô\jõsto de 1956" que dIspõe 'sõbre. i'l olgaOlza-' 4 ., - --. , .ção básica do ExércIto ~. (Do PodeI Executivo). ' . ""', . ':7" CO.~ISSÕES .(Rela,~ci .do'::membro; das Comissces Pg,rmanentes Es.

- NO 631, de 1967, que SO)JClta reti,,,da da Mensagem n9 -451,' de 1956, __Ia-' peclal,'l. Mistas e de fl1quéritõ( ,. ' . . 5 ..o.. ATAS, DAS COMISSOES' . , '.

Poder Executiyo, transformada no. Projeto n9 1838,'de 1956. que cni'l, o ::5ervl<;oAgroppcuát'10·-do Exélcito - (Do Poder' Executivo)': ' . .

N° 633, de 1967, qu(' SOhCltR tetiràda j da Mensagem n? 310; de 1959.. doPoder Executivo, t1<lT1sforn:;ac1a 1'0 Projçto nO 722, qe 1959, que altera a Lei ''192.391,. de 7_,de Janeirc de ~955, ,qut: fixa -os efetivos, das Fôrças Armadas .emtt:!npo de paz..... '(Do PodeI' Exc(ti,vo1. . ;

N" 63f. de 1967, que·~011d1:aa.retir'ada da Mel1sagem'n~303, deJ963;'c!o.Poder ExectitLvo, transformada no. Projeto n9 1050, de 1963, que alterá o art.55 da Lei-no2851, de 25 de ar,ôsto di 1956 (Organização Bábca do EXércllo)..- (Dó Poder' f;J.ecutivo) . :

N9 667, ,de·'19,67. que suhnH'te ? apl'ee;ação do Congresso_Nacional o textodo Protocolo; ,assinado em Monlr:videll. a 12 de dezembro de 19(i6, peJo qual'se estabelece um sistema para a soluçãcf de Controvérsias, ~relad01iadas-com otratado d,~' Montevideu (Do Pode;' EXCC~ltivo). .

r 6468 Quarta.feira- 11 !!iif'RIO- DO ·OONGRESSO NACrONAC ~ '(Seção Ir f OutuDro aif1967 \.. ~

I ''''ar--''''o'. \ U - OSR. nu ROSAs or or~ n9 um. de 5-10-67 - En- esta.belecbnentos bancAdos • cooPt«"j...... ........ caminha. autógrafo do projeto de lei ratIvas de cré<Uto.., . '

I Alexandre Costa - AREN~ servindo como 29 Secretári'?, pro- <na. 3.518-B/66, na. Câmara. e 22-65, Aproveito o ensejo para. renovar .. I. José Burnett - :MDB , cede li. leitura. da. ata. da. sessao an- no Senado), sancionado pelo Sr. Pre- Vossa. Excelência os D1eus protestolJRa.Imundo Bogea - ARENA .i I tecedente, a. qual é, sem observações, sldente da. República, que dispõe so- de estima. e consideração. .... LIUU'Q.~Temistocles Teixeira - ARENA~; assinada. bre l'eferência. ao titulo profiSsional Leftao, VIce-Presidente no exerclct«1

de funcionário público civil da. União, da Presidência..) Piaui: j "'<1 O SR. PRESIDENTE: no caso e pela. forma. que especifIca, _ Do Sr. Presidente da. Coml.ssáQ;EzcqulllS costa - ARENA· Pa.ssa-se à leitura. do expediente. 10) Of. n9 1.9'11, de 5-10-67 - En- de Constituição t Justiça. nos se.I

O SR. HENRIQUE DE' Lá tioC- caminha autógrafo do projeto de lei guintes termos:- ,~I Cellrâ: " lS A (ns. 341-B/67, Da. Câmara. e 83-67, noEdJIson Melo Tâvora. _ ARENA \,~ QUE: Senado) sancionado pelo Sr. Presl- Of. D9 172-67.

:FigueIredo Corrêa - MDB .i.u, 19 Secretário, procede à. le~tura. do ~~~~ ~e~tf:l~adO~e ~~~ifa~ ~ Em 2 de outubro de 1987.Humberto Bezerra - ARENA 4 seguinte - equipamentos a. entidades públicas e Senhor Presidente:JL~~~SS~:pl~~o-:..~~ • III - EXPEDIEN'l'Ji privadas que mencionam, e da. outras Atendendo ã deliberação unânime

providências. desta Comissão, em reunião reaJlzadaMnrtins Rodrigues - MDB OFíCIOS: 11) Of. n91-972, de_ 5-10-67 - Co- em 27.9.67. solicito a. Vossa Excelên..:Ossian ArarJpe - ARENA O SR. PRESIDrolTE: munica haver o Senado Federal ne- eia que seja. pedida. audiência. aO W.,Padre Vieira - :MDB gado aprovação ao projeto de lei <ns. nlstéI'io da Educação e Cultura sObral

i Rio Grande do Norte: - Do Sr. 19 Secretário do Senado 342-B/67. na Câmara. e 84-67, no se- o Projeto n9 482-67. do Sr. AdylloFederal: nado) que autoriza. o Poder Executi- Vianna, que "autoriza aos portadores!

Vlngt Rosado - ARENA j 1) -Of. n9 1.896, de 21-9-67 - Co- vo a. abrir, pelo Ministério das Rela.. de certlticado de conclusão do CursO, PamJbá: I munica haver o Senado Federal,ções Exteriores. o crédito especial de Superior de Delegado de Policia, d.

I aprovado o substitutivo da. Câma.ra NCr$ 521.700,00 para regularização da Escola de Policia do Estado do RioEranI Satyro - ARENA I ao projeto de lei do Senado que dls- desPesa. que especifica. Gl'ande do Sul, inscrição nos examatMonsenhor Vieira. - ARENA "põe sôbre referência ao titulo profls- 12) Of. n9 1.973. de 5-10-67 - Co- vestibulares' para. as Faculdades dePedro Gondlm - ARENA sional de funcionário público civil da munlca haver. o Senado Federal apr()J Olreito daquela. Unidade Federati-Pe!,l'ônlo Figueiredo - :MDa União, no caso e pela forma. que es- vado e encammhado~o Sr. ?residen- va". . I

pecifica. te da. República, para. os fIDs cons- Aproveito o ensejo para renOVll.r a.Pernambuco: 2) Of. n9 1.897. de 21-9-67 - Co- t~ntes do art. 61. § 19 da. Const1tul~ vosse Excelência os meus protestos

Alele Sampaio - ARENA <11-1-08) munica. l1aver encaminhado ao sr. çao, o projeto de lei <ns. 429-B/67, de estIma e aprl!ço _ Lauro Leitélo" IArruda Câmara - ARENA Pr~sidente da Republlca, para os fins na Câmara e 92-67. no senado> que Vice P e Idente o'Exerclclo da Pre-o

AREN co"stantes do art. 61, ~ 19, da OCIIS- dispõe sõbre o arrendamento de áreas idê·.r s , nOera.ldo Guedes - • A J '. • 250 BI aeroportuárias às emprêSas e pessoas s nela.José-Carlos Guerra - ARENA" tltulçãa. o projeto de leI (ns. - flslcas ou jurldicas ligadas às atlvl- _ Do Sr. Presidente da ComissãoMouri Fernandes - ARENI --. 67, na Câmara e 78-67, no Senado) dades aeronáuticas.' de ConstJtulção e JustJça., DOI se-

que revoga t Lei n9 4.555. de 10 de 13) Of. n9 1.n74, de ~ 10-67 _ Co- gulntes têrmos: .I Alagoas: dpzembro de 1964, que concede lsen- 11 __

Alo"slo Nonõ _ MDB ção de direitos de importação para munica haver o Senado Federll.l apro- Of n9 173-67" materiais máquinas e equ.pamentos vado e encaminhado ao Sr. PresidenM ' '.

Seglsmundo Andrade - ARENA adquiridos pela Refinaria de Petróleo te da. República. para. Os fins cons- Em 2 de outubro de 1967.hi A Es'~d da tantes do art. 61. § 19 da. ConstitUi- .

Da a: Manguinhos S. ., no ... o ção. o p'rojeto de lei <ns. 430-B/67, na. Senhor Presidente.Guanabara. A IClemens Sampaio - MDB (17-1-67) 3) Of. n9 1.898, de 21-9-67 _ Co- Câmara e 96-67, no Senado) que In- Atendendo à deliberação -un..n milJoão Alves - ARENA ' munica. haver encaminhado ao Sr. clui, nas isenções do impOsto sObre desta Comissão, em reunião realizada.João Borges - MDB presidente da República. para. os tins produtos industrializados, material bé- em 27.9.67. solicito a Vossa. Excelén-José Penedo - ARENA constantes do art. 61, § 19. da- Cons- 1Ico e aeronaves de uso militar. t'ia que sej!\. pedida. audiência aO Ml-:Mnnso Cabral - ARENA j to d li <ns 343 B/ 14) Of. n9 1.976, de 6-1()...67 - 'En- nlstérlo da Justiça sObre o ProjetoOscar Cardoso - ARENA :~:u~:o'c~J:~a e e 8:-6';. no 'senado) caminha. para revisão. projeto de lei n9 795-63, do Poder Executivo, queRubem Nogueira - ARENA - que autoriza o Poder Executivo a ms- do Senado n9 46. de 1964. l'Il!e dispõe "dispõe sôbre a. instituIção da Fun-RUy Santos - ARENA tltuir a Fundação Nacional de :Ma.- sObre a elaboração de projeto para dação Brasllelra de Recuperação So-

terial Escôlar. . ~- construção de usina. termelétricSl no cial"•Espfrito .Santo: 4) OI;. D9 1.899. de 21-9-67 - Co- Porto de Tubarão. Vitória. Estado do Aproveito o ensejo para renovar a.

Feu Rosa. - ARENA mUlllca haver encaminhado ao Sr. Espirito Santo: VOS3G Excelência OS meus protestosOswaldo Zanello - ARENA Pres'dente da República. para os fln! 1&) Of. D9 1.977. de, 6-10-67 - En- de estIma. e aprl!ço. - Lauro Leitão.:Rnymundo de Andrade - ARENA constantes do art. 61, § 19, da Cons- caminha, para revisão, projeto de le1 Vice-Presidente, no Exerc1clo da Pre-

titulção, o projeto de lei (ns. 391-B, do Senado D9 62. de 1964, que esta.- sídêncla ..Elo de Janeiro: de 1967. na Câmara e 88. de 1967, l1l1 beleee normas para. pagamento ~as _ Do Sr. Presidente da. Comissão

Amaral PeIxoto - MDB Senado) que isenta dos Impostos de cetas-partes em multas e apreensoes, d Constltuição e Justica nos se-Daso Coimbra. - ARENA. Importação e sôbre produtos Indus- e dá. .outras providências.·· g~lntes têrmos: 'S di B d MDB trializados, bem como ela taxa de des- - Do Sr. Ministro Extraordinâ1'lo J" •

a oga o - pacho aduaneiro, materllll lmporlado para. Assuntos do Gabinete CiVil: Of. n9 1/4-67.Guanabara: pela: firma "Rupturita. S. ,A. EXpIo- 1) OI. n9 775/SAP, de 4-10-67 _ li=m 2 de outubro de 1967.

sivos" e destinado à recuperação de Encll.1llinha mensagem do Sr. Presl- P .Id .~=o~:ii;s-~:~ _ :MDD suas instalações, para fabrico de ni- dente da República restituindo autó- ,senhor rcs ente.

trogllcerina. grafos do projeto de lei 392-A-67, na Atendendo à deliberação unãnl,ne-- Minas Gerais: 5) Of. n9 1.958, de 4-10-67 - Co- Câmara, que dispõe sObre a contagem desta Comissão, em reunião realizada

munica haver o Senado Federal de tempo de serviço dos servidores em 27.9.67, so11cito a. Vo~a .Excelên-Dnar Mendes - ARENA llprovado e encaminhado ao Sr. Pre- pertencentes a estabelecimentos de cia que se1a pedida. au<l.lência. a03 MI...Geraldo Freire - ARENA sldente da República, para os tins ensino superior antes de federallza- nlstérlos da Fazenda e da Agrlcuhu-Nogueira. de Resende - ARENA constantes do art. 61, § 19 da Cons- dos por leis especiais. \ ra. sObre o Projeto D9 2.454-6~, doPadre Nobre - :MDB '~I tltuição. o projeto de iel <ns. 789-B/ . -- .. Sr. Antônio Bresolin, .que "e~tend8Slmlio da. Cunha - .MDB i, 63. na. Câmnra e 330-65, no Senado) - Do Sr. Mmlstro da Educaçã" e aos tritlcultores os beneficios <la LeiSlnval Boaventura. - ARENA i que. exige o atestado de vacmaçl\o CUltura.: . n9 3.996, de ~4 de setembro de 1961. fi

Teóf110 Pires ,- ARENA <SE) contra a pollomlel1te para a concessão 1) Aviso n9 1.845-BR. de 4-10,67 - Aproveito o ensejo para renO\'ar a.São Paulo: de visto consular. das crianças de 3 Encaminha cópia. do! esclarecimentos Vossa Excelência os meus protestos

meses a 6 anos de idad~. prestatlos pela. Divisa0 do pessoai e de estima e aprêço. _ Lauro Leitão,Lauro Cruz - ARENA (SlIlI li) Of. n9 1.959. de 4-10-67 - 00- Divisão de Obras a respeito do pro- Vice-Presidente no Exerciclo da Pn-Santiylli Sobrinho - :MDif munlcll. haver o Senado Fedeml apro- jeto de lei n9 ~. 769. de )961, que dl§M sidêncta. '

vlldo e encaminhado ao sr. Preslden- põe, s6bre a.,nao inclusao na. exceçao Do PresIdente da Comissão 'deGoiás: te da República. para. os fins cons- previ[;~a no parágrafo '(Inlco, letra c, ConstitUiÇão e Justiça nos seguintes

Antônio Magalhães - :MDB lantes do art. 61, § 19 da. Constltui- do art 11' da. LeI n9 3 483 de 8 12 58 •Jo~ Vaz - ARENA <25-10-67); çllo. o projeto de lei (ns. 344-A/67, na. do PeSsolll aliL'litido,' até entlÍo..ná têrmos:'LIsboa Machado - ARENA Câmara e 85-67, no Senado) que re- Divisão de Obras do Ministério da or. n9 175-67.Paulo Campos - :MDB vogam as Leis ns. 3.'139, de 4 de abril EdUCação. que percebia pelo Fundo E 2' d - t b d 'all"

de 1960 e 5.039. de 20 de junho de Nacional de Ensino Médio. . m. e ou u ro e< Paraná.: 1966. que autorizam o poder EXf:cuti- S h P Id t

, \'0 a~doar imóvel à Prefeitura Muni- - Do Sr. Presidente da Com!S!Í1o en ar res en e:EmUlo Gomes - ARRENA clpal deI Corumbá, Estado de 'Mato de Constituição e Justiça. nos eB- Atendendo à deliberação unàn1meHaroldo Leon-Peres - ARENA Grosso. gulntes têrmos: desta Corilissão, em reunião realiza-

Santa. Ca.tarina: 7) Of. n9 1.960, de 4-10-67 - Co- Orle:.:> n9 171-67 da em 27.9.67, solicit? a V~a ~xee.munica haver sido promulglll1:l peiO •• lêncla que seja pedida. audlencla ao

CJ1fmilro Loyola - ARENA Sr. Presidente do Senado Fed~ral, o Em 29 de setembro de 1967. Ministério do Trabalho e PrevidênciaRlo Grande do Sul: Decreto Legislativo n9 37. de 1907. que Senl'or Presidente. SocIal sObre o ,Projeto nl' 311-67. do

Cióvis Stenzel - ARENA (Ml!i,. I1plova o AcOrdo entre o Brasil e O· • Sr. Gastone Righi, que "c!lspõe Só-Lauro Leitão - ARENA Fundo das Nações Unids.s para li. In- Atendendo à deliberação unánlme bre fixação, organizaçll.o e composiçãoZnlre Nunes - MDB fAncia (FIS!), assinado em :NOVl& de:;t(l Comissão, em reunlÍlo teal:zada de "Iernos" ou turmas de estiva n')llO SR. PRESIDENTE: York, em 28 de março de 1966. ela 'Jue se oficie ao Senado Federal portos."

8) Of. n9 1.961, de 4-10-67 - Ji:n- c1n q tjue oficie ao Senado Federal Aproveito o ensejo para renovar aA lista de presença acusa o compa.- caminha autOgrafo do Decreto L~~ls- ne ~Z'!ltldo de no.!! tornece:- uma Cá- VOESll Excelência os meus protestos

cclmenlo de 68 Senhores Deput..Sos. lati"" 119 :17, de 1067, promulgac1o 11elo plfi '0".:; C'oclareclmentos presL:1dos pe- de cstlma e aprêço. - LauTO Lelt40.Está aberta a sessão. Sr. Presidente d:> Senado l' l'.1",ral; lo }! 1l1stérlo da Fazenda a pecl~rlo Vice-Presidente, no exerclcio da pro­Sob a proteção de Deus InJciamos qUe a prova o A{i,rdo entrê o Bras!! da C:;"JlSSão de Finanças- daquE'la 6Idl!nc!a. _ .

10350S trabalhos. • e o Fundo dns Nn~ões Unidas p::ra a Cata, !.ôbre o Projeto n9 3.690-61. Do Presidente da C:>mlssiío deO Sr. secretârlo procederá à 1e1- Infância cFlSIl, assinado em No\& que "dlspõe sObre normas para ga- ConstitUição e Justiça. nos segulntes

ura da ata. da sessão anterior. York. em 28 de março de l!lGG. ~ rantla~ dos pequenos depositantes dos têrmos:

Telecomunicações do Paraná - TE-Of. n9 1'77-67. "' LEPAR _ a. firmar, cotra.t~ com a

Em 2 de outubro" de 1961' íJ~ International Telephone and Tele-'Senhor Presidente: graph corporati0n, nos segulnte~ têr-

mos: -~_~~

. Atendendo ê. deliberação unãnime t!'7

un1ã li d Of. n9 ••••-vc••desta Comissáo, em te o Iea za aem 2'7.9.67, solicito a. Vossa. Exc~lI!n- Brasllia, 5 de outubro de 1967eia seja. pedida audlêncla aos Mims- Senhor Presidente: .térlos da. Fazenda. e do 'l"rabaJ,b'J ePrevidência Sot:ial sObre o projeto Tenho a honra. de solicitar a V. Ex')n9 438-67 do Sr. Francisco Amara!, seja. () senhor Ministro Ivo Anua, daque "autÓriza a caixa Econômica. Fe- Agncultura, COnsultad'J sôbre a. pos­deral a conceder empréstImos 1Ir enti- silJilldade de sua presença pe,'ante es

é­

dades sindicais." _ . ta ComissãO Parlamentar de Inqu -Aproveito o ensejo para renovar a rito no próximo dia 19 do corrente àS

Vossa Excelência. os meus pr:>tesros cie quinze horas para, na qualidade deestima e apreço. -- Lauro Leitão, V~w ex-Prefeito de Curl~iba, prestar escI,a­ce-PreSidellte no exercicio da. PrCSl- reclmentos a respeIto de. ass~nto le­ciência laClonado com as lnvestlgaçocs con-.Do 'Presidente da. Comissão de substanciadas na. Re&oluçao n~ 29-67,

Constituição e Justiça, nos seguintes cuj:> avulso anexamos ao presen~d'p...a-termos' 1'a conhecimento daquela aurorI 'i"e,

. Aproveito a oportunjdade pal'a re-Em 2 de outubro de 1967 noval'''lhe'protestos.de eIeV!l;da estima

Of 9 178-67. e aprêço. -:- Deputado Marlano Beck,. n I Presidente.

Senhor Presidente: Do Presldente da. Associação 111tl:'1'-Atendendo à deliberação unânime jlarlamentar .de 'I'uriSm:> - Grupo

desta C'Jmlssào, em reunião realizada Brasileiro -, sos seguintes, têrmos:em 27.9.67. sollcIto a Vossa Excelên-

·ela, seja pedida audiência aos Mini!>- Brasilia.. 5 de outubt:0 de 1967';1krios da Fazenda e do Trabalho e Senhor -Presidente: _PrevidêncIa Social sôbre o Projeto ~.I.n9 437-67' do Sr. Antônio Bresolin, Comunic~ a VOS/iíl Escalencla qu~.aque "isenta do pagamenro' de juros e Comissão Jl:Xecutly~ elo Gru~o Brasl­correção m')netárla as entidades edu- leiro da. !Associaçao ~terparJamentar

·caclonals par,a efeiro detrreCOlh1dmviendasto ~ra ~~~~gr~~ter=là~~;l~~~a~~l~~das contribUlçôes em a aso e 't XII d Alnst'tuto Nacional de Previdência. tar. de· acôrdo com o i em o 1'-no ,1 tlgo 15 do Regimento, a. designação,SqciD,1. cf sem preJuIzo de suas funções,~ao fun-- AproveIto o ~nse' para renovarro~ cionário Paulo José Maestral! paTa oVossa, ExcelênCIa os meus 'j)l':lt<'7 _ carg'J de Secretário Geral do Grupo.de estima e apr.ê<;o. - La1fro Leztao~ ' Aproveito a oportunidade para rel­'Vlce-~resldente, no exerciClO ,da Pre terar a Vossa Excelência os protestossldencla, . tle estima. e consideração, - Senador

Do p,re.sidente ~a Comissão. de Petrónio Portella 'Presidente.ConstitUlçao e Justiça, nos seguintes, 'têrmos: COMUNICAçõES

OI'. n9 178-67. 'Senhor Presidente:Em 2 de outubro de 1967 Na· conformidade dos dispositivos

. c:mstitucionais e' regImentais, tenho- Senhor PreSIdente: a honra de comunicar a V. Ex" que

Atendendo à deliberação unânime ausentar-me-ei do Brasil a partir dedesta C:>mlssão em. reunião realizada 9 do corrente, atendendo a conVite

\em 27.9,67, solÍcito a Vossa Excelên;- oficial do Gilvêrno da Republiça. Fe­ela seja pedida audiência ao lnstitu- deral da Alemanha.to Nacional de Previdência. Social Brasília 3 de outubr!' de 1967. ­através dn Ministério do Trabalho e ,A.dolfo Oliveira, Vlce-IJider do MORPrevidêncllL. Social sõbre o Projeto Exm9 "Sr. Presidente da Câmara

.n9 323-67, do Sr. Cardoso Alves, que dos Deputados"rev:>ga, o Decrero-lei n(l, 158, de 10de fevereiro de 1967, e restabelece as Senhor Presidente:Leis ns. 3.501, de 21 de dezembro de A fim de atender c'Jnvite da Uni-1958. 4.262 e 4.263, de !Z de setem- versidade Católica de Caracas __ Ve­bro de 1963, que dispoem sôbre a nezuela para proferir conferênciasaposentadoria. do aeronauta," sôbre ,;A Integração Latinoamel'ica-

Aproveito o ensejo para renovar a na" a se realizar naquela cidade noVossa ExcelêncIa. os meus protes!6's periodo de 29 de setembro a 19 ded~ estimll; e aprêço. - Lauro Leitaoó outubro do corrente ano. venho te­VIce-PreSIdente, n'J exercício da Pre- querer a competente llcen"a- com fun-llidêncla '. -," ,

Do Presidente da. Comissão de damento no ~rtlg0 205J .Item n.Constituição e Justiça DOS segulntes Brasllia., 26 de sete~o~'J de, 1967. -t(lrmos: . ', _ ,Franco ll.fontoro. -

Em 2 de outubro de· 1967 Caracas:: 29 de _agOsto de 1967- g' Sr. Dl'. André Franco Montol'O -

Of. n, 181-67. Rua .Conselheiro Zacarias 418 __ SâoSenhor Presidente: Paulo - BrasU

· Atendendo' à deliberação desta .Co- Estimado amigo:missão, contra o voto do Sr. LUizAthaide, em rcuniâ:> realizada em 27 . Hemos ablerto u;n ciclo de conre­de setembro de 1967, solicito a Vossa renllIllll s~bre 10S))loblemas que plan­Excelência seja pedida audlência. ao teá. 1" 1n~rgraclon latioamel'lcanl!' a.M!nlstério da Fazenda sôb P nue.'l~l'OS dIstintos paises. Este CIclo

'jeln n9 3,886-66, do Sénhorr~grb~~ s!, desà.rrollará parte durante ",!ca.-8chmidt, que "exclui do regime do Clones y parte durante 01 prÓXlmodesconto na fonte para efelro 'd') Im- 3lfIO escolar. .pôsto de Renda. os rend1menros do Seria para nosotros UD gran honortrabalho assalarIado alterando o ar tellerle en nuestra Escuela como con­tigo 59 do Decreto-Iêl 5.844, tle 23 d; ferencl5ta en. el,ltema ,~e base: "Lasetembro r!e 1943, art. 16 da. Lei 4.357, ~tegraci6n Latm':>amerlcalla: condi­de 16-7-64 e art. 16 da Lei 4.506 de Clones de factlblliClad y problemas30-11w64. "/ • ' lundamentales",

Aproveito o ensej:> para renovar a . EI ideal seria. que usted vinlera IlVossa Exceiência os meus protestos Caracas deI 25 801 30 de setiembre.­de estima: e aprêço, - Lauro Leitão, De este n10~ l1enaria. sus comprOm!­Vice-PreSIdente, no exercicio da Pre- sos docentes y aI mismo tiempo po­6Idêncill.. ariamos ,brindarle algunas visitas' a

Do Presidente da Coml5são Par:' Instituclones sociales.lamentar de Inquérito destinada, a Apenas hayam:> reclbido su aceptn­verificar as razões que levaram a. Cla, clón le enviaremos e1 pasaje, garan~

tI'~"ndoIe sus· gastos de permanencia 39) .\wdllos externos, de ~qualql1or"'"' natureza.' e deéorrentes de convênios,

e~~a~a;:'seguros que dada. 5U gran empréstlmos, !in.tl,cialn"uV.)Il, aq\ll~i­experiencia en Latino Amêrlca. Y sus ção de equipamentos, doar; es e OU-numerosos Viajes en todo el continen- " "S ' tit i fi dte y en su prpprio pais. su pal'tlc!pa- 49) Crltérios para cons u ç o oci6n será. realmente valiosa. corpo docente; . -

En la. as era de sus gratas noticias 59) Procer.sos de sell"/;ão dos can·recibo. Ud pel afectuoso abraz'J de suo diclat<r.l a lngresw d11!lS, F~culdades e

i· . Artstides calvalli ~ problema. de exce ell.es, ".a~~o -ar Baptista RamoS _ DD. 6Q) Métodos e normas de ut1lizaç~(,)Presidente da.· CàmaI'a. dOs DeputadOS de laborat.óI'IOS e equlpnmentos dida-

S h' Presidente' tleos em geral; .Des~ja~ào a!astar-~e do PaIs por 79) pesquisa cientifica e tecnologl-

alguns dias, sIrvo-me da pl'esente com ca; \.. ' '.a. finalidade de partIcipar-lhe. 89} Execução de medidas que vISem

No . ensejo, reitero meus protestos a. l'eformulaçâo estrutUl'a1 das Urli.-de estlma. e consideraçá:> com as mi- versldades; .nhas mais cordiais saudações. - 09} sistema. de concessão de bol5l1&

Bras1l1a, 6. de outubro de 1967. de estudos e outras -medidas de am-Moacyr J.' Snvestrí. . paro ao estudnn~e carente de Te9ur•

'REQUERIMENTOS 8')S;. ,

PEFER1DOa la) Aproveitamento no pais de pro-Ao Sr. Presidente, fissionais formados em instltuJi;'Óe$

estrangeiras com bolSas de estudes;Nos têrmos do RegImento Interno e 11) Evasão de cientistas, tecnicos e

na -qualidade çle. Presidente da Co- docentes e suas repercussões sObre omissao de SerViço Público, venho re- desenvolvimento cientifico e Cul~uI'alquerer a V. Exn, dlgnm'wse de concc- do pais;aer nova aucUCllcia à COllussáo quepresid:>, do projeto de LeI n9 4.604 de . 12) Aproveitament:> da. capacidade1962 que "RegUlamenta a profissào de ociosa de unlversidades_ e Faculdadesleiloeiro público", de vez que o mes- e.mo 101 radicalmente tranSformado na 13) _Criação e instàlação . de novascoml§ião' de Finanças, com .sullsutUI- universidades, inclusIve as' de Plaui etivo, atendendo a que e;,sa. cOmLSStlO Mato GrOl3SO.não é a especifica plU'a o assunt" e, Sala das Sessões, em 6 de out:Jbrosim a do ServIço Públlco ·cujo sub,,- de 1967. - Paulo Macarmi,Autol'.titutivo mereceu o apoio do Ministé- Mario Covas _ Rubem Meai1l~·_rio da Indústria e Comércio. Jodo Herculino _ l"ellclano cU! F/-

Sala das Sessões, 5 de outubro de !fueirecto - Herm'aTto Alves - Rey-1967. -llflelldes de MoraIS. Tlalelo Sant'Anna r- Getülio Moura

Senhor Pl'esidente: . - Adelmar Carvalho - Ulysses Gut­maraes - Jodo lI.lene::cs - C1ast(.lt6

O Brasil está acima da China Con- Righi - DorivaI_de Abreu - Nadyl'tinental, B:>l1vla: HondUras, El SaI- Rossetti - Mário Piva - Doín Viat­vador, Nicarágua e Guatemala. nus ra - Matheus Sc7l.midt - Adolfo de'jn:.:lcell de matricula no ensino SUPtl- Oliveira - Baldacei J'Wl.o _ Otáll/Ol'iOr, segundo os dados divulgados pela CaT:Uso da Rocha _ Humberto Luce­Organização .das Nações Unidas.. na - ParIre Godinho __ Fernando

EstamOl'~. hoje, projetando uma' cr1w Gama - Francisco Amaral - lteglsse para o :futuro do paIS, pois apenas Pacheco - Levy Tavares _ Celestino160.000 jôvens es!!\:> nas Escólas- su- Filho - Antônio AnnibtJlli ..:.... AdyZiopeliores, Npl"esentando_menos de 2% Vianna - Adalberto Camargo - JoslJda. população entre 19 e 25 anos, em Mandelli - Oziris Põntes '- lllonce­comparaçáo com 7% dos inglêses, 10 no PaiXdo -- Nysia Carone __ Athi~por cento dos franceses e 40% dOá Coury - José Richa":"" Dias Mel}e­none-americanos. zes - Bernarrlo Cabral - Jairo BI1lm

Com .mais de 80 milhões de hablw - Clemens Sampaio':"" Pedro Maraotantes, o Brasil é um pais j'.weln e - Glên:o Martins - Paulo- Macartnlde !pvens, e é,dever do Govêrno pro- - Amaral Netto -- Padre Nobre _jetAr o BrasU do Futuro com êstes Erasmo Pearo - José ,Maria. Maga­moços que hoje são estUdantes e tra- lhàes - Henl'ique HtJllkin - Jamilbalhadores e amanhã serão lideres e Amieten - Eetgard. Pereira Sarttilllhomens de administração. Sobrinho - Jlariano BecTe - Romd-

Paises com'J o Brasil, vivendo UDla no. Evangelista - Padre Vieira -- Si­fase extremamente crUcIante, no es- mao da Cunha - David Lerer - Art­fôrço do desenvolvimenro, não podem tonio !fflagalháes - Rento Celid6nloprescindir do uso de todos os artlfl-. - JoeZ Ferreira":'" José Gadelha ­cios válidos para aparelhár-se adequll- João Borges ...:. Aldo Fagundes - Rc­damente com os recursos humanos n!Zto Azeredo - Bivar Olyntho _que~permitem vencer a. batalha d~ Vlcto~ Issler :- Figueir~do Correia ­subdesenvolvimento. E o vultoso ca- Marclo MoreIra Alves ..:.... João LyraPltal fixo aplicndo no ensino superior - Amaral Furlan '- -Sadi Eogado ­

Arif? Th'.!odoro - Ivette Vargas _não pode flcar ocioso durante seis HéllC? Navarro _ Jose Freire _ Pc­meses "01' ano enquanto a Nação está trônto F' 'da exigir mais' engenheir:>ll, mais qui- IU!telre o - Hélio Gueiros -,

Ney Ferretra -_ Mário Gurgel _ Raulmicos e mais médicos. Bruntnf - Jamlúhy Cameiro _ Ml.lw

Visa, portanto, a presente CPl dar ton Reis - Marti1l8 Rodrigues _.ao Parlamento e à Nação uma visão Nelson Cameiro' - Amaral Peixotoampla do ensino superior e sugerir - M.ata-MaCharlo -., Chaves Al1l'C1.­medidas para p equàcionamento de rante - Chagas Roàngues __ .4napotão magno problema, a fim de que a Imo ·de Faria - JOse. Maria 'Ribeir~mocidade náo fique marginalizada. e - ?êo ~~ves '- Cid Carvalho-<pr:>ibida de ser mais útil à sua pátria. Frettas Dmtz - Altair-Lima _ Pres-

Isto pOsto, requeremos, nos têrmos tes d.e Barros - Ligia DoUtel d.e AlI­regimentais. a instalação ,de uma Co- draUe - Lurtz Sabid - Alceu demissão Parlamenlar de Inquérito - Carvalho -,Wilson Martins _ CelsoCPI - composta. rIr. onze (1l) mem- Pcassos - D1alma Falcão _ Anacletobros, aurorizada l\ dispor-de' até trin- a"!-panella - PaUlo Campos _ An~ta mil cruzeiros novos (NCr$ .. : ..•. , tõmo Bresolin '- Adhcl1/ar Filho30.000.00)_ para despesas , s. f!in de, Aloysio NoM - Pedro Faria _ 1'11;;:no praz:> de 180· dias, prorrogavéis por IEes Ramalho - ,Cleto llfarques_igual perlodo, investigar, entre outras agarã de Almeida - José BUr1!ettcoisas o segUlnte: - *7. Franco Mantaro - José .Colagros_ ,

19) Estruturação a.tua.! do sIstema. SI - Waldyr SImões - Tancredo Na­de ensln:> superior do pais, abrangen- Ves - Ereno da Silveira .:.. Dirceudo universidades federais, estaduais, Cardoso - Unirio Macharlo - Jü'iaparticulares, bem como faculdades Steinbruch - IWtônio Neves •1501adas; Ewaldo Pinto - Chagas Freitas =

2(1) Aplleaç:.!o dos recursos- orça- :tarla L12cla -. Aquiles Dlniz _ Vf­mentãrios nas Escolas Oficlal5 e dos lCiUS Cansançao - Pereira Lucio_aux1llos e subvenções· nas Esoolas Cid RO?l1.a - Aliplo Ca"valho _w Vet­Partloula.resj , Da .BnÚl -I LUtiQ /:1.er19lf ~ lJt1Jio

'<~uarta~feira

,~-

11OIARlO D'O CONGRESSO NACIONAL:-,r-'(Seção 1) Outubro de 1967 .6469 ,

6470 Quarta~feira 11 OlARIO 0('1 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Outubro de 1967

Romagllollí - Paulo Madel - .Adllc~ mentos estrangeiros, e decidir ua SUMOC .Pelo mecanl.sml1 dos "5\':])5" ;soladamente, essas quantIas pode~lmar Ol/lsi - Bento Gonçatves ~- coutrlbuição externa . tetn o carilter o governo brasileiro rectlbe cerla dar uma falsa. idéia. do movimento,MauricIO de Andrade - AleJ:a1ll1re complementar ao esfôrço mtemo, OU, quanUdadl! de dólares :JC)/ um tempo de capitais para o Brasil.Costa - MauríciD Goulart - Flóre8 s:! ao contrário, é um ageme da de.<;- pre-determlnado, entregando ao m- VIstas em conjunto com os anos{;oarcs -- Car1/(!lTO LO!JDla - Meael~ naclonallzação da nossa. en!'lomJa. teressado os cruzeJros correspondentes' anteriores, .no entanto, o que se ol>-.tos Netto - Oa1l1 Regis - Machado 2 _ A necessidade cieull mveatlga,.. e garantindo, no fim do período, a serva. é que a partir da. r~P1ução deRolcmbern - Milton Brandão - Ar- çãu parlamentar, aumel'JW, no Jio~SO volta da mesma quantIa. em dólares 1964, houve uma queda. de 94% hanattlo UarCez - WU.\on Falcão - entender, quando Se OOSEl'ta que os cOl<tra li devolução dO!! cruzeiros inl- entrada médla. anual de capital fB-<Ilae/lIa Mamcd - Luna Freire - AU- proprJos setores governamentais mut- ctalmente entregues. Pela lm,tnll;ão trangelros, El uma queda. de 16,6S~,rcliallo Chal,!'~1 - Luiz fIc Paula - las vêzes _tém concepçoe:; dlfereI,tes 289, modífíca-se um pouco o meC3- n~ financIamentos médiltl anuais re­Ollbc.,Io AlmelC1a - Dltor Mendes - Ifo respe.tto do papel que Cl!UI! ao ta- me~mtl: garante-se o retôrno 00 UL- g1strados,Dias Fortes - Hugo Aguiar - Jae~ pital e.slJ'angeil'o. lar, mas não a taxa de llflmblo. Assim, 110 trl!n1o 1955.'58" o .inveg..eler Albergaria - MonteneelTo Duarte Assim, o seu "caril!er apenn.; com- A experifincla .t!emol1:ltrou que upe- Umento totàl de capltala e..tfangelros- AlIlaufU Krut!l --. ArmmtJo Ma8- plrmentar" das Dllettlzs BasJcas, é nar. as empresas e.strangeiT~s se uU.. JU! BrãsJI aJcançou, Seg11UCtO o Bancolrocola ~ Feu Row. trJl11E1ormado. pl!lo Mln\;ltrJ Edmundo 1l2,lim des.!:es mecanlsDi09. Meno.; dg cenlJ'al do Brasll. a .171 milhões '1411

:l) Sr. rre.:l!lc'I)ü': .Macedo SOl!l"e.Y, em Ucl~mmto Ind1s- ::I';,. das operlll{ÕeS dêsse tlpo flll'am m.1l dólares (média anl1~ 92 milhõespensáVel" para o dl'senv:J!VJmento. , realizadas por emprêBas naclonllis. ,e 580 mil dólares, en-1uanto que os

:Nos tLlmós do artlgo ::J9 da COl}.'}- aoS governadores das Junta:; tio :FMt As optraçôes de "swaps" e as 9U- financiamentos atingira:n a. 1191 ml-'Lllu.lção Federal, oi; slímntul'ioií dl!ate e do BIRD, reunido.;; l'eci!lltemctlt'l na totldac1e.s pela I1istrução 239, são uti- lhóes 93 mil dólares (lnêdilL anual dereqUl1TCm n constltulçbo ele uma co-- Guanabara, o mular da· Indú..tl'la. e llzadacs JY.!las emprêsas coma forma 33(1 milhões e 364 mil dólares,/. ,JUi'.súo l"lU'lnmenlar de IDqu('rllo rara Comércio alh'ma: da con.segUir, no extedor, () capl!al Já no triênio segundo, isto ê, noupurar: '''Quanto as JnsmUlt;ô?~, no Erasil de giro de que necessitavam. ·Com perlodo de 1959/1962, entra.ram em

1) us tl'lUL'nr;ões efetullJks. lj{'.iit~s está. consoJldado o reg-;me ela nvre Islo,. têm dupla. ve.ntagem ,com leia,.. nosso Pais, 297 mllhóes e 973 mil dér­úHlmús il'tS ano.s, enLre enljJi'~.IJa- emprêsa. Mas, a, urgênCia. ef(/ acele- çilL' aE empré.3SS brn.sIlelfllS: lares (média anual de fl:! milhões eclOnlllB e estrangeiras, que culmina,.. tar o cresclmenw econômico e incor- 1) llá o aumertto perc'!lítual de crê- :l26 mil dólares). enqu:l.nio que IlI\l'um com a ])assagl'm para estns de porar à economIa as massas rUl'lU9, dito, algumas v~zes su~rJor au COll- parte relativa. à !inancla.mentoo tive-euntrilJe aClonárJo sobre nqueJas; ainda à margem do prCCel!50, torna- ccdldo fi emprêsas naclona1s:' mos 1 bilhão, 239 millJf,es, 753 m1J

2) se ltS operações foram realizadas j dJs 1 ~ á dos 21 o (,115to tI:> dlnhzlro sei fi, sub!!- dólares, Tepresentando lima médJa.nH~(!tarüe a entrada, no Br~, de se n pf<1lStlve a coop_raç I) ca- lanclalmente mais baixo que C! pa"o anual de 413 milhões e 251 mil dóla-pltlÚS e da técnica extel'n:~'·. OInovos capitais vlndcs do Ext!!río . Ou Vai além em suas aUlmaõivas. e pell1.1 emprêsas llacIonal.!!, res. 'liD o loram lLtl'arés de emp:é"Límos acrescenta: ".<\ ])olHJca :lo alllltl ao- Em Leu relalóno publll'ad:> em H)~5,. o que se ,pode concluír. finalmente,comcguldos pelas ~mpr~a'.l f'Stran- vérno em mnté!1a de cal/ltai e:,tran- o Banco central da. Rep\iblica cc- é que em termos percentlll'i~ tivemosgc1:ras junto li. enl,idad'?s fínantelras geiro significa que CJ 11,'asll oferece monstra. que as autoridades govema- o seguinte quadro: (l·u.l:A'e3 ~àil ExterJOr; tôda a tegtlrnnça aos JD\e.stidorea" ga- mentaIs, através dOa uS"'i1P:;" e c.a US$ 1.000)

31 se, em consequênch, f'xl!.le no rante o livre trânsito para snus capl- Instl'ucão 259, colocaram durante o 1.1155-58 <;" 1,9li!l-62:Brasil acelerado proc'c3';O de dema- ta.1S e rendlm~ntos. O perigo da. mo- ano, 326.3 blll1ões de c!UZl!/ros ye- Inve~t,. 277. 741 1'.~97 •• il775~cwnallzação das nossas empresas, e ratória paJ'a as rmnessas financeiras lhoo'à dlspac;IÇâo das emprêl;ss e.s- Fmanc. ;91.093 "'"CjuolB os selores em que êlu é mais desapareceu do horlzonle desde o mo- trangelra.s, enquanto para. o comércio I + 7'8 1.963~65 %'llcenluatld. E, 'Portanto, DJ'res'mtar mento em que nosso Pal.!l. se reergueu e a lntlÚll!rJa tseja para grupos nu- + 25'0 15.847 - 94,7um quadro completo das c:i1prê385 do cãos inflacionário, ordenou as fI- cionals, ..e.eja para estrangeirav ali-- ,690.014-- 16,6brasileiras, estrangeiras e c",nf;roladas nanças púbUcas e eqUll1b~(Tá seu co-- mentaram os recursos em 186,9 bllhõt's 3 - Os incentivos f!l atrativo,;; àspor cnpltllls Internllclon\lt3, rr.:e Ctl11- merc10 internacional. As opol'tunlda- de cruzeiros antlgos. Em t~mos pf:l'- emprêsas- estrangeiras foram conce­põem a economia naelODãJ; d.'s para novos investlmmtos siío áln- centuals, com relação a 1964, o au- didos, mas, o que S! observou fel ao

4) cJul1is as causas ela llcl'J~eração da muitos grandes e a unlca preocupa mento d06 recursos oblld:l6 no prJ- quedá brutal de entraJIlo LIa cnpitalsdt:e't~!: proceaoo de desnac::.onall,;;4Çao. çao deVeTá ser a de criar maiores fa- melro caso foi de 210~ó, cnquanto que estrangeiros no Brasil.

A cornlsslio Parlamentar de lnquê- clUdades e condlçõ!!S de atração, in- no segun(lo, foi apenas di! 26',b. Internamente, no entantt'l, JlOuve. aorHo sera composta de 11 mtmblos, cluslve através de benelJclo.) fiscais, 4 _ A 'exJs~la de tautas 1a::íl1- covírário, a expansão C::lII grupos ~Jm:l1nda.s as suas deSp2.>olB a ,NCr;;. .• para os capitais que incorjY.llnrem dlldes necessàrJamente bat'erla de re trangelros atravéS da compra de mn60.000,00 (clnqlienta mJ1 cruzt'lros no- maior den&ldade técnica'. fletir' sóbre a economia., nacional. E incalculável núlnero de emprêsM n::­vos'. SU1S tnlb~lh()5 sel'fl,o realizados . O mbústro da IndÚlltt'.l. e Comér- refletiu tanto que a RevÍIlta VIsM, c1onais, em todos os sew:.·s da VlOa110 PJlIZO de' 180 tCf'nto e Olt.anta) cio, que neste 1nst{lnre inlcla as tOn- dirigida pelo ex-Ministro da. "Bunda, econômica do Pais. ,dlll~. versaçôes com os grupos>Mtrangeiros do govêrno Castelo Branco, OtavJo .0 que se.pretende com a cor.ti:(m-

Suja da~ 6 "LEÕ::'';. <lI) 4 de outUlJlO de pata. harmonlziu' os lnteréss!!.ó ln'asi- Gouveia de BUlhões, infonnM em seu çao dessa Comissão Parlamentat de1~íJ7, - FtOres Soar!!!!. leitOS e internacIonals na produçáo número de setembro, na collJila '<Sas- In9uérlto será exaUímHJle verlUcnr

J1JlI1ljIClJlna - do café solúvel, quer a criação de tlãores" que :0 milhões dg dóiares••te que ponto está. de.>ueclonallzada.maiores facnJdades e condições de semanais lláo remetldoo lla.ra. o Exte- a econoniJa brasHeila, ~ fe os naclo-.

];liu c~J(j[;:mlOs eIIJ duv:àa, em 1J:s- atrações para o capital allenigena. O 110r num total de 960 m~hlle.l de dó- nau pouul!ln ainda aIJt1ln·\ pa;·ceja.Ü'I,tc UI':;Ulll, que o caj)~llll r..!:íl'an- que proparnos ao pedir a constituição -lareS anuais, isto é, qUase 5{l% do ba- do poder de decÚlão dos ~e.stinos da.gr,) C! e Ulll dOS 1nstrum~:I'.;il "--,J":tl/3 desta. C~mlBsiio parlaml!!?llll', de, ln- lanço de pagnm!!ntos. po.s.sa economIa. ,pfl1[j CI r!:,lótc;o de de:<'fi.o.lJ..,,;Jto quérito, é que sl:i taça, crJtenOS!!l7lfm- O arl..lgo relembra ql.1e "o 1J:a:IJ Os 1Illl1s recentes eshldos sôbre ,0l't'unomlLO de qualquer J 4._ , ),:'as, te, mna. 1nve.sugnçáo para \'erJ1lca.r modlflcou sua lei da :r.e:naasa de lU- a.Sf.unto demlJDStram que dns 20 DJalO't~IllúiJ a certeza, tambéln.. que, em:re- qualll os rellexos" para o empre;;arla- cros para provar que não se ~chnvo. ru emprêsllS do Brasil, somando-s9f(llIjfj ele privlJêg1c.;, o cnpltal aiJenl- do nacional. dos ··benel.cios e atra- atacado rle sentlmentos x.::noíobos. O capital e reservas, 12 lIão ctJlllroJadasgPHIl llc'Jlera a desnaciflllanzac~o da çóes" já exlstente.s. Até qpe ponto Brasll aJ1nou um actmlo que estabe- JJr;/ e.strangei~os. E das 8 nacionaiS€(,(J[lCJInJn, c~loca.ndo ,0 Pais, C:fl~a 'Vez eles foram prejudlclals ou não, para letll garantlas para os un.e.stld01:lJl fe~tantes, 4 sao emprl!sas estatais ou11l!JIS, lia dependência d!r~t!\ de gru- a economia genUina:nen~ tlra=lielra. ~trangeÍfQS, contra. expr0Ptlaç0e3 e de econo~ta mlsta. Assim. no set~J)D", .lnlernacJonals e mesnlJ ele g;an- E l;B convém aos nO$Sos legjlJJncs 1n- desuproprlações o Brasll se plOntliJ- prhado os estra.nge~ detêm 7&,;..de·, potl'ncln.g econômicas, ter~lI ch!-li'iU' a nO'VC!ll incentivos eeu a Pâgar aS lndenizaçõ~ e:dgidas dat; grupos empresllrJa~ do B!a.sil.

o p16pl'lQ Govêrno d3 marechal IlsclUS, comI) se propôe, para "s.raú' pelas instalações das antlgas co.,<'cs- Por lucro bruto o pa!lo-ama nau E8C[,!,w e SHva reconhece a st.a quall- o c.apital estrange.lr~. &1oDi1l'ia.s de enagia elétrlca e gEW". alt~ra: das 20 malO!l"tS emr,rêsas, 15<.Im}e de ser um dos agentes lÚlbelS 3 - As faclUdl'ldes e incentivos já A ••_ 11 11m" de h""'onla "ua ~tao controladas por capitaii int!r~1-'ll1'l1 promover" o dfiien,olv.mento. exll>!em desde 11:164, O próprio senhor s,sJJU, o c.. ..... .. naciOnasl. Finalmente, (}llS 2') maJ~'1 Im La que nas DiretrJl!~ governa- Mr.:ctdo Soares elt])llcn: "na atuall- não existia anteriormente,. foi 1mplan res emprêsas do Bnwl qU911to ao lu..:tllcnloJS" publleadas :pelO !finlstério dmle o capltal e.strangeir::. no Brasil tl!:do. Agora êle ameaça ~Uebrar-&9 ero liquido, 12 são controlalirls por es,..do Planejamenlo all11fJll. que lia ex- e<l~ tegula!Io pela. LeI 4 390 de 20 de nao porque o govêmo ter:h.. sIdo as- trangelrospetléncla recente o e!ltil;;lo ~eança- n;'.J.i\to de 1964, que substitUiu a LeI Sporllltqa:: ~~~~e;:~:s~tão ~~ Ü~ exe~Plo tlpico do qu" estádo pela economJa brlt'sllt'r.t aCO)'JSe- numero 4.131, de 3 de setembro de metendo mensalmente, .ió.:ares para acontecendo com as 11058aS e;nprêsas

'lhUITçDOS a encarar a. w1trJiJult;á:.l do 19lj.!, que esta,a. eivada. de ênOl5 e ......... ,,~ matrizes no exterior vaJeu- nade ser encontrado no setor da ln-cl'.pltal esurmgelro oomo de cnráter comprometida por exce.&5OS garadúS - ..u.... " 'f' t' ··t i t bT ti 8" enhDpl'nnS complemenla.r no esibrt;o in- pelo clima em-lonal que l1vla o Pafs do-se para isso de ba.l!m!;,~s lC IClOS, d r a !lU amo I lS ca. .m n umi d i ••- to lt b -.. ,..~ que fazem desaparecer se1l3 10(.70& segrédo, os grupos internacJonals

Ptno e nves.....en , mu () em ora na. oc?iao • reais, Sôbre as qua1s. terlmn de Jiagar anunciam que estão assumlntlv C:OD-lJOSSll vlf a ber slgnl1jcutlvo". Os ~roo a que Sé re!erlu crmn a Impôsto de renda. Um duplo Cl'1me trôIe acionário de tndru,trias até Im-

ACl't3ccnt~se ainda que "o farta- 11mltaçao da. remessa. de lucros alént contra. o :Brasil: sonzgação de im- além: os automóve1S brasileiros sãoJeelmento da lIqUldez do setor priva- de 10% do capital teglstrnda, cOIlSL- postos e sau'""la de divLsas" tão tidas como brasileira- E vãodo será. bUscado através (. ••••• , da deranda-se remessas a1éJJ1 dessa. per- ... • tlê/ t J. delJmJnaçl;o das possivels consições de centagem e também que os lucrOS :Mas, segundo as prerlWes eslnbe- $ubme os a tes es em campos edEsigualdade das emprêllas nllclOJ:lals liclma de'sS!l parcela fOssem llonside- IecidM pelo Banco central do BraEJI, 'PIovas dos Estados Unidos c,é o que110 tocante ao líCl"SSO às fou~ de crê- dos como ca ltal nacional incapa.- 0$ 20 milhões de dólares Clue &e :te. aconteceu com os autcnnóveiq tipo E&­dUc., f111cllJflals e internacionais; 'wso ~ll de' gerar, ~o ':futuro, lu'cro para metem numa semana. para o exterJ.or planada, do ex-Sbnca, ag::>rll ria Che-importará em medidas reê.'1lladoras da serem transfer.ldos representam uma quantl& supenor vrolet, norte-americana'.participação de emprêsas estrangeiras :Mas a Lei 4 39'0 de 19&4 não se aos investimentos estrangeiro;; no biê- O quadro di\ Indf.WtrJa. au!omnbllJ.s­no lHtl'cado financeiro Interno no es- preOOÚpou com 'as 'emprl!sas' nae10-- n10 1!lIlS/65. E, também, " que tos re-I tJca "brasl1eira" asem se apr"lll;n l"tnbeleclmento de faixas m1niÍnas de na18. Estabeleceu facilldades e IDeen- mete durante um ano é beJn maIS do htlje:' , , ~. ~. ~.cmpl'êst.lmos e na asslstêncJa à.s em- Uvos aos estrangeiros que sómente que 0>1 empréstimos havidos nnlouêl~ ~ e VolksVoa,,~m - _a~tKI 3~ opresa,s naCIOnais para efeito de ob- "em pertodos de de$equll1brlo do ba.- mesmo perlodo. Em têrmcs llocolU- a!~mao (Volkswagenl e 20';. Da(',o--1('Il~'Ílo !lI:! créd1tos exterJlúA". I lanço de llugamento" estio obtlgadas tos a. estatistica realJzada 'tlelo :Bnne:) nal: ..•

o ponto ele \'lsta con!jj(j nDr COll- a trazer do~exte.ri01' O seu capital de Central sõbre ,investlmentOli dlntoo e F'~d e Wlllys OVelland - •cap.la.le~H(., o:!"l:J,ls justiIlCll o rJ:L:;, de giro. financiamentos autorizados a irlg!~~ 10:1:, norte-amerIcano ,~FOrdJ. "cl'V; Jl11"_'[';) :1~ \JfnB Cr:mj"•.l-J l ::...lu- A p~,:,t!r de entã:) os capitais e&- sar no Pl!J,s'. nl! periooo de .1963 6" Slmca - capital 100,~ norte--am~­}}J[D!:-:' r1n IncjujrJllJ Pd,;I .1> .'l,J;::uar, tran~.~ j,ts f.d.5.!:llIam a utuizar de .... foram. 15 ml1hoe~ M'i ~il dolare: fi rica.no (Cbry.sler corp· l : " aJe1prolunG:lmenw, a sltuaçtw tio e.mpre- timulos como as "&WJ)SH e 06 empr6aw 690 milhões e ~14 mU dÓ.arej, rl'3p.c-, M~rcl'des Bmz - cãp.~l 100 ,6jl,l'lacJo nacional frente MS 1uvest1- tJmos ligados ti. Instrução 289, da. u- t1vamente. /mÍlo,

~ Quarta-feira. 11' - orÁRIO ÓO CONGRESSO NACIONAL (Seção'. I) Qufubro de 1967 ' 6471'1!e::~~~~~~~~~~~~I!!!!!!~~l!!!!!!!!!!!!!l~~;;;~~~~~~~~:':';';;;~~"';"~';'';;';;;';!''!!!!!o!'!!!';'''''~~'''''''';~!!!!!!!!'''!'!~~~ ....-- .~. - ~.- ::::os

;;. FábrIca. Nacional de' Motores _ Neto. - Ary Rodrigues. - Rachid. 4) Quais as providéncias que o Mi~ categurla que_serA realizada·em Osaca,IF.NM __ capital brasileiro em sua 'MameeZ. - Edil Ferraz. - Duar Men- nistério está tomando para partícip<lr da num'.. " olxtensão de 350 hectares e SI!analro-ia; deg.' - Luiz Cavalcanti. - Altair Li- Expo-70. que será re«Ii~da no' Japão constituirA na' primeIra desta espécie na·. ScAnia. Vabis - capital sueco em ma. - Passos Porto. '- Paulo Freire. em 19701 'Ásia.' .lIua maioria; - Emlval Caiado - Athie Couty - ~']usfifiC:lvão "b 't O P '. H, Toyota. do Brasil .:.... capItal ja}lO;- Aureliano Chaves. _ Matcilio Lzma ~ .,0 o ema 4. rogreso e a ar~Inês 'em sua. malona; , - Luiz de Paula. - FloflcelloPai- A imp(ensa falada "e eSl:rlta. bem monia da Humanidade>, a' exposição

General Motors do Brasil - ca.- xão. - Regis Barroso.' - lleltcrr Ca- como os visitant~s, sl:ío _unâninles em pretende contribuir para o dcsenvol"l~pltal 100% norte-americano. valcanti. .. Manoel RotlrígUes. afirmar que a Exposição _ expo-67 men>'.l harniõnico da' socledaoe buma~

6· _ Finalmente, para justífical' o Arfldo Carvalho. - Paulo Mctl:arinf _ que se realí2a em Montreal. Canadá. ná, expondo' os resultados das ativida';j nosso pedido de uma. Coml3são Par- ~ Wilson Martins. - GUíllLermeMa- além de um. encanto. para os olhos. é des criativas que os povos do mundolamentar de Inquérito" apresentamos chado.- - EdgarcL "Pereira. - LeãO uma demôn:;tração das conquistas nos I1t1jam obtido nos diversos cnmpos'l da

:um quadro global da. economia. b~i- SampaiO: ~ O~waldo LilWi Filho. - J:ampos da ..ciência. ~ dVilízação. e, promovendo o intercãm~'1e11's. e através da reportagem puoli- 'Pad.re Vzelra, - Zazr.e Nunca. - pa-- blo mútuo das diversas tradições con"cada em janeiro pela. Revista, D~sen- dre Nobre•.- ç'ceano Carlelal. - M~ .,.0 Brasl!";' infelizmente, foi o grande: servadas individualmente. " ,

';volvimento e Conju!ltura, 6rgáo· ofi- -noro JI!!yamoto• •- Au.gU8~0. Franco•. ausente da Feira. Nem' mesmo com-elal da. Confederação Nl1cio~l ,da - tourmho pontas. - AdlJlto ytan- parecemos para d;stribuir~aos visitantes Com antecedência' de três anos, "irndtStrla, sob o tItulo uI'rlnclpats na. - Jçaquzm Parente. - Osna Re-_ um 'deliéio~o 'café solúvel ou 11m re- Brasil. no meuJ entender, deve' partJcl~Grupos Econônllco~ do Brasil", onde gis. - Jo~o Roma. ~ Jlfartills' llD/lrí- frcscante ~late gelado. " par da Exjlo-ZOI para màrcar q suase reproduz p,esq1.!1Sa elaborada f,flo gues. -, Armando Carnwo. - Wtl- , . , . . presença no processo de. desenvolvi,.'IIUltituto de ClêncUls Sociais da Uni- son Falcão. _' Medeiros Neto. -- Má- O lapilo m,c/a os preparativos. para aversldade Federal dó Rio de, Ja-' ria Píro. _ Oseas Cardoso. _ l1era-- -prÓXima exposIção geral· da- primeira mento.Ineiro., cito Rego.' - Olovis pestanf1,. - .Má- categoria que será realizada em Osaca. Sala das' l:lessões. em' 22 de setem·,',

Partlndo,se de que "grupo econ~ rio Covas. ~ Manoel de Alnte1da. - numa extensão de 3~º-. hectar~s e se Jbrcr'Êe 1967. ,... Ps'!lo .Macarini.mico e todo o ~onjunto d~ emprêsas Janduhll Carneiro. -..,; Macllad:J Ro- constituirá na primeira desta espécie _ ' __' -.;(nacionais ou estrangeiras) int.erliga.- lemoerg. - Erasmo Marttns Perl1o. na ·Ásia. " ' ~

da.s pelo capital e pelo poder dª d~ "'- Jaéder Albergaria. - T'utles R~ Sof. o tema-'''O Pronresso e a Hege~ REQUt:.R/lvlt:j~TOcisão de dirigentes comuns", a. pes- malho. - Aderbal' Jurema. - Adhe- " ... "~a ~tende que :existem n'1 ~rasi1, mar Ghi8i. :-::.. MontenegrO D1Jarte. _ monia da' Humanidade», a. exposiçãO DE h\lFJRMAçul::.S

._fio grupos ~~~ICOS cla.sS.lilcados Amaldo Garcec:•.-:" Chagas Rodriguu. pret~nde contribuir para o desenVOlvl--1

N'! 2.673 de 'i 961como "muItibilionarios", isto é, 'aquê-_ Albino Zeni. - José Freire. - NO- mento harmonioso da sociedade: numa- . ,J1es~ cujo capital está liclma. de 4 bi- guelra de 'Rezende. - ..wiLmar GUi:lllíl na, expondo os resultados das ativida- eSoIfcífa ao Poder Ex.;cutivô, attlwésilhoes de cruzeiros velhos. ~ rães. - Peàro Gonàtn, -:Alceu car~ des crialJV<ls que os povos do mune!" c10 M,nistcTlo ao 1JIanejamento.e G~. Esses grupos desempennam um pa.- valho. - Pedro 'vidigal. - Eli(Ls Car- hajam obtido nos diversos' C<lIllPes da ordc1lação veral, ' ini9rmações' 'sõbtl:

pcl es\J.-a.tégiCO, na economltt. bf 9sUei- mo. - Raul Bru,nlni. - José SalVo - civilização. e. promovendo o intercâm- P..ontos. FilcultativõsUtra. operando. entre o~tr~, ·nos ~ EdgareZ Martins Pereira, - r,urtt ~a,..gumtes setores eCOnômICOS; prOcluçao biá. _ Bezerra de -Mello ,_ Amal"al bio mútuo das diversas tradições con~ .-......

-e distribuição de energia ~l~trlca.; 8i- Neto. :- Levy Tavarils: _ Gll.lIé$io servactas individualmente. (DO SR. HERMES MACEDO)d&:urgia; refino ~ elistrJbUlçao de l?&- LinS•• - Adolpho Oliveira. - Mílton Com anteccdcnci~ -'de' três ImOS.c. Exmo. Sr. PreSidente tia C1mara dostrole,! e seus defl'~ados; cimento; ll?--' Brandão. - Pereira Pinto.· - Ray- Brasil. no meu entender. deve partld- Deputados:· . 'dúStr!a. . automobilis~ica; indústrIa mundo Brito. '-- Nunes Leal. -..,; 1"10- par da ,Expo-67. para marcar a· 5U31 ..' : ,qulmlca. e p&?,oquiImea; jor~a~. rá- ricC1lo Rubín. - Gilberto Azevedo. - pr~sença no processo 'c/e desen'Volvi~ 1) ComHderanclo qu~ o, desenvolVI"dlos e televisões; papel; ~ndustna_do ,David. Lerer.· _ Gastolli! Jlíg]Ii.' . 'mento .'. _ _ mento naCional ex,ge sempre e cadafumo; exportação de cate e algodao;, waldir SImões. _ Nâdír Rossetti. _ ., • . vez luaior produt.v.oaâe, lIIc1usive dosaPll!e~os eletro-domêstlcOló, banoos; HenriqUe Hlmquim. _ Marco3 Kertz- , . Sala das Sl:SSõ~s. 22 de setembro de órgãos de, servIço publll:b; •h1dustria. de. massas allment1~ias; mann.":" .Antonio AnilJeUí. - Ana- 19b7 - , P • M' . . .:m~agens de trigo; 1rigor1fioos. e em- polino de Faria.,...., LU1!a. Freire. ....", • ';, . amo ilCllnm. 2} COllslderando que, IldS a~ividadespresas de investimentos. FrallcelinoPereíra. _ João Fernan- ",.' prIVadas, a prOUllCJv.aaae vem dem!?,~

Decompondo-os. por nacionalidade. des. -=- Almeida Barbosa _ Anacle;;: trando firme crc!OCl11lcnto, atrav;s 'priu-v~remos que dos 55 g~pos, 29 (~2,S% to Campanela. _ Dirceu Cardoso. _:REQUERIMENTO cipalmente da aplicação de métodos el)~() estrangeiros; 24 aao nacionaw e 2 'Miguel couto. - Francisco Amaral: ,DE INFORMAÇÕESs1stell1as da racluílàlizaçao do tlabalho;sao mistos •. Quase a metade dos gl'U~ -"Aécio Cunha. - Antonio Bresoll1t: _' N9 2.672, de "1, 9.. 67- .3) ConSiderando que, apcnás I (um)p03 muItibll1onários estrangeJr~ ope.. _ Vicente AUgustO. - Padre Godi- -raro em ativída.des """ooutora:;. de bens nho. _ Pere;ra Lop"~. -"'- Cels' Pas'. ' E dia uão trilhalhado custa à eCQnomia na~

... • ...., OI Solicita 80 '·Poder :recl/tivo, atravé::., . d n.1C 100' 000 00000de consumo duráVeis, olJ indústrias SOI1.· clOnaL maUl e .... rlt . • ,de base. enquanto qUe as "nac~onal.s. do- Ministéríõ das Relações Extetio~ (equivalentes 'a cem bilhões de cruzei..me sua maIOr' parte, ,dedicam.se !l 4) Sr. Presidente.:. rês,~informações sõbre li não partici~ TOS antJgos}, ,segulldo estudos-"realiza~produção de' bens de consumo . nlio ' . 'pdção do tJrnszl na Exposição ln~ doS' em ~ão PaulO e publicados na re..duráveis. Reque1ro~ na forma regimental, de· J iemacional EXPO~ em Montreal, vista· "Problemas Brasíleíros~ da Fun~'

Dos, 29 grupos estl'llngelros cxisten- .sarquivamento do Projeto n 9 810-A, Canadá. ' daç:o do Comércio de São Paulo; ,~~" 1 - >~ ~. a! ' dé 1949, de minha. autoria. ' r,,' • " 1''''''''. 2 sao nor...,.....,merlcrmos; 4 e- t,DO'SR. PAUW MACARINI) ~. il Co~sidcrando que o' Gové~no all:-~ães; 3 Inglê.ses; 2 franceses; 1 ita.- ,Bala elas Sessões. em 9~10-67. • ." , . , I 7llano; l' suisso; 1 holan;:lês; 1 argen- Arruda' Câmara. . i .Senhor,' Presidente: .,' teríor, decretou a redução de ,para i'tino; 1 ,canadense; 1 ang\o-holandê3;. '_' '. - j '. Ieriádos municIpais, fustazne,nie par~ 'iU..1 anglo-belga.-americano e 1 franco- - Requeiro, nos têrmos regimentais. se:- minuir o excessivo e prejudicial 'nüme~brasHeiro-al1lericano. I SÃO LIDOS E VAO A. I:lUl'RIl\nR Jam. solicitadas ao Poder Executivo. as ro ,,~ dias nilo trabalhados no país;

Por outro lado, devemos ressaltar OS SEGUINTES REQUERIlUEN.' seguintes informações: '., 5: C;onsjderando, entretanto. que na~que dos 24 grupos mu!.tibllionários TOS DE INFORMAÇõES: ~., 1) Quais asrazõcs déter~inantes da da .foi feito, ainda, no sentido de eU..brasieliros, apenas 9 (37.5%1 não tõm . " - . ~ .' d B '1' •llgaçôescom grupos ou emprêsas es- REQUERIMENTO nao participação o raSl na e.'l:p~ minar os .chamados 4'pontos facu1fati~tr e1r • 2 dêl" sição Internacional - (EXPO-67), I em vos~. das entidades públicas, verdadei..ap:~nt:n o'''~~~~~e díre~ ~E INFO~MAÇÕES Montrejl.I, Ca:nadâ1 ". ros' feriados' adicionais dos servidores.ria" ~a presença de es!:.range~ em Nq 2.671, de 1967 " 2) Quais .as providencias 'toinacfusque absolutamente não se justificam esue diretoria). .- , . . . ·pelo Ministério para que o nossó pais que causam enormes' e irrecuperáveisD~a f~)l'ma, .aqUi concluimos,.a SoUJita ao Podêr EXeCtI{illo, através participasse dêste certame? - , pre,uÍlbS ã economia na!=lonal;

partlcipaç!lO' naCIonal 110 grupo mUltl- _-do ·Ministério da' Indústria e Comêr~ ,3), Qual \ o valor, estimado das dea- RequeIro, nôs térmos e prazos regr~bllionário decresce para. 9 ou 7 aos 55 • f . ~.' dgrupos existentes, o que, em última clo~ .'~ ormaçoes s~br7 razões li .n~o pesas, caso o Brasil viesse a partíci~ mentais, sejam soliCitadas, através do'análise, reeluz a. sua. parGicipação para partlc,p~ção ~o BraSIL tia .Bxpostçao, par ',da .referida exjlosição7 " Ministério do PlanejamentO e Coorde~pouco -maiS de .10% do' total. InternaCional ,BXPO. em, Montreal, '. 4}','Quriis a~ providências que 'O Mi~ naç~ó Geral. as' ~cgúintes inforlllações:.

Sala das Sessões. em 4 d~ outubro Ca~á.. nlstério :está tomando para partlcJpar I) Bsse Ministério eSJu;la' a elimi.. ·de 1967. - Flores soares. ~ 1>faga- da Expo-67 que será realizada' no la. nac.;J.J l!,ura e simples dos 4'pontos fa~'lhães Melo. ~ Felícia'lto ele Figuet.- (PO SR: PAULO MACARINI). pão em 19701 ' cultativos», que de fato n50 'tem razãoredo. - A1ttonlo Neves. - Szmélo /ta 'Cunha. _ Binva! Boaventura. _ Ar- Senhbr Presidente: ' l,ustificaffio de. ser porque os feriados civis e reli.. , 'l1aldO Nogueira. _ Joélo Lyra. _ C'ar- giosos (federais e municipais) atuaI~los Alberto. - Paulo Campos. _ Eral Requeiro, nos têrmos regimentais,' se~ Á imprensa IaIada e escrita, bem mente em nfunero de: 11. que 'somadosdo Lemos. - VltaZ do Rego. ..:. An- jam solicitadas ao' Poder Executivo. como os.. visitantes, s:ío unânimes em â zW.dia de 52 sábados e 52 domingos.tonla Magalhlles. - SarU Bogado• .:.- através do- Ministério ,da Indústria e afirmar que a ExpOSiÇão ..... ExpO-67 e ~t'll' os 30, dias de féria~ do.funci~Aquiles Dtnfz. -- Campos Vergal. :- Comér<;io, as seguintes, informações: J ',.... que se realiza ein Montreal, Canadã, na1Jsmo, tota1Jzando 145 dtas nã? tra..Cleto Marques. - Hélio NavarrO. - I} Quais as rázões·de(crminantes da além, de: um encanto para os olhos, é' ·balh.ados dos 365 do ano, são mais que..Britto Velho. - Lauro Cruz. - Leo nã ti . d B 'I E f I t dNeves. _ Bernardo cabral. _ Bento 0_ par opação o raS1 na xpos1~ umª- demonstração. das coriquis~s ~os su IC en es pa:a o e.s~a~so e recllpera~Gonçalves. _ Feu Rosa. _ Jose Ma- ção Internacional <.EXPO-67}. em campos da ciência. . ção dos servidores publtcos1-·ria Magalhites. - Lacorle Vita/e. _ Mpntrea1, Canadá? ,O B:zlSiI. infelizmente, foi o grande lI) Esse Ministério já pr?Cedeu, aI..ll!ata Machado. - Roma1kJ Etange- 2) Quais' as .providéncias tomadas ausente da Feira. -Nem ml:$.lIIO com~ guma- vez, a estudos objetivando ca·lIsta. - Doln Vieira. - fJelestin'J Fi- pelo Ministério para' que o nosSo país parecemos para distribuir aos' vi.sltan~ pauW\r~.se dos ,reais janos causados à ..llIo. - D<!30 qolmbra. -- Ruben NG- partIcipasse deste certame? Ita um dL'!J;;ló1:0 e<lfé solúvc1 ou' um re- economIa naclpnal pelos. chamado.! .(JUetra'l- .t>.7LlZ Badra. - Regis Pu,.. )'" , . . I~., ~~. ,... .' tl- " . «Pontos Facultativos.:. .cl~eco. - José Richa. _ 'tvander'Ze]1 3 , Qual ~ valor esur.u.::Io das despe- •• e~\.,l ...~ .'1..." b·.-;J .J.. " ,D~tas., - Arnaldo Prieto• .- Abra--lsall, caso o Brasil viesse a p'al'ticlpz.r I, O 'J<lp,b inicia.os prcpnrntivos para Sala das S'''J~'''' II de setembro d.hao Sabbã. - Pereira Lt1t:lo. - Mata Ida referida'exposiçáo? - l ~ p'ró;tlina exp.~Mls! geral de p'rim.çjta l~l.L.,="-1i$rme! f.i/acedo. .

) - . '

Outul:iro aê 1967

~EQUERIMEr'IJ'rO.D~_ INFORMAÇõES

\ NC? 2.681, de '1967Solicltll ao Poder E;l:ccutivo, através

do Ministério do 'trabalho e Previ­déncJa Social, illformllfões sõbre cri:tino do lNPS, pura modificaçãofunciollal dos serVidores 11lterillOS econtratndos.

(DO SR. WALOm SIMOES)

Senhor Pres;c1eute:

RequeJro à Mesa, na lorma rcg:m~n­tal, sejam prestilClos p.:lo l'odcr .c.xe..cutlvo. através elo Mmistério do Tra·bnlho e Prev;d~llrja Social, as seguin­teSe m,orma,ões:

1) Qual o crMr,o a~ol"do p...lo lns­I.lulo l\lilCllmat da Prevldi:ucll1 :';ocialpara il ~lodILci1~do Ui! s,tuaç~o llU1-·c.onal tios scnÍJdtAcS intermos c (,on­tratados que prestam serviços à Pre­\,dclJCI3 ~ocJiJJI

2) A mmiÍ:l...11.açdo dêsSl'!J S(;lv;do­res, que toram demltldos " 1~(Jvame!1­

le cuntrdtados sem qUlllsqu.:r gilran!iôl.ndo fere o disposto no parúgrato 3~, doartigo 1". da Lei n" 'j,',H!J, de 29 deoutubro de 19M1

3) Qual o número tola1 de servi­dores que se encontram nessa situa~

ção?Qual a data de sua primeira ndmis·

são e qual a forma?

"'1%ÕCS ou fundamentos para essa Impasl"ção. .

Igualmente, são denunciadas a falta:de urbanidad" desinterêsse nas Infor"mações e Impontualidade dos médicos.o que confirmado. impõe uma provi~dência da AdminlstraçiQ, de âmbitonacional, corrigindo êsses absurdos edando ao INPS as funções -que lhepeculiares, po~ não constituir favor oatendimento. em têrmos, de todos os as.­sociados que procuram quaisquer Dele­gacia ou serviços previdenciário.

A fUSdO dos Institutos deveria terproporcionado a suplementação das de­ficiências existentes, a correção ue mul"tos abusos"e principalmente, a oportuni­dade para o oferecimento de assistênciae servIços compátíveis com as finalida­des e objetivos da leI previdenciária.

Sala das Sessões. em 22 de setembrode 1967. _ José Maria Ribeiro.

_L-

REQUERIMENTO'DE INFORMAÇõESN9 2.680, de 1967

Solicita- /la Poder Exec:utit·o, atravésdo MinisUrio das Comunicações, in..formações sõbrc construção de pré­dio para a APT de Campinas_ doSul. (l?S).

(DO SR. ADYLIO MARTINSVIANNA)

Sr. Presidente:

O Qeputado que êstc subscreve vem•1I0S têrmos regimentais, solicItar a Vos~

sa Excelênda se digne de. OUVida adouta Mesu. dirigir-se ao Poder Exe­cutivo. através do Ministério das Co..municações. pt'rguntando:

1) Tendo em vista que a APT cleCamp1l1~S do Sul (RS) funciona pre­càriamente em casa de madeira. a ::ons­trução de UN préc!,o á altura do p'r~

gresso c da~ necessidades daquela co:'muna consta lia programa do Dcrpara 19681 .

Sala das ~~ssões, setembro de l!J67.Ady1io Mdrtins Viatlna.

REQUERIMENTO! pE -INFORMAÇõES, N9 2.678. de 1967

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESN9 2.679, de 'J 'iJb'J

Solicita ao Pode?' E.>:ccuiil'O, afrav;sdo Ministério do 'J'rabalho e Previ­dênCIa Social, p0e. intermédio dolNPS;- informações sôbre atendimentoaos séus benebcíários.

(DO SR. Jose MARIA. RIBEIRO)Senhor Presidente, -Requeiro à Mesa. na lorma regimen­

tal, inlormações ao Instituto de Previ­dêucia Social.' através do Ministério doTrabalho; a saber:·

1) Quais as razões ou fundamento~

leguls que determinaram a exioênciado INPS eúl somente atender os bene­liciãrios mediante a apresentação dacarteira profissional? - • -. 2)\ O INPS podt'rá dar assistênciafarmacêutica7 Ampla ou restrita, con­forme o caso?

::S) Em casos de -trali;lmentos especJa­li:z.ados, ou que requeiram os cuidadosele espccíalistils de que não disponha oINPS. na Delegacia em que fór solid­tado, por conta de quem correrlíd aselcspcsns?

'1) Há gdctlvidade na Iormaçdo dosquadros médicos. principabncnte,' apósa fusão dos vários Institutos? Obede.cem· -os proHssionals hor<Írios conveni­entes ao atendimento dos associados?E~cusalll·se os lPesmos de atenderem ~l;

iapiârios ou assoclad03 sob a 1l1egaç..JLde pertencerem a ~ outro instítuto:/l

Justificativa

Diante das informações recebidas, eque dizem respeito às -exigências atuaisdo INPS, sômenle atendendo mediantea apresentação da Carteira Prolissio­nal. recorro. através do presente reque·rimento. objetivar..do conhecer as ra-

Solicita ao Poder Executil'o, atravésdo Ministério da .Fazenda, in{orma­ções sõbre prejuizo da Indústria Na~danaI de Ferramentas. - .

do . Sul. para concluir opinando pelacriação da Superintendência em causa.

Sala das Sessões. em 27 de setembrode 1967. - Daul de Almeida.

DIARro DO CONORESSO NACIONAl: '(Seção .,

a) Qual a arrecadação do IPASEem Bão ]bsé do Rio Preto. no Estadode São Paulo?

b) Qual a rizão de os contribulntllsda referida cidade não receberem qual-quer benefício do IPASEl ,

c} Porque motivo tnão providenciouainda o IPASE qualquer convênio comhospital ou clinica do mencionado mu­nicipi01

d) Que providências tomárã o ...IPASE, a. curto prazo, para atender aoselementos que contribuem para seus co­fres em São José do Rio Prêt01

]ustificatll'a (DO SR. C~HA BUENO>'Senhor P.re~dente:

Segundo noticia veiculada pela 4:PÕ-lha de Rio PrNo:!>. prestigioso. órgão Requeremos. DOli têrmos regimentais,que se publica na cidade que lhe em- que a Mesa solicite do Poder Executivopresta .0 nome. o dPASE não presta JMinlsté:,io da Fazenda) as seguintesqualquer asslslência aos seus segufd- mformaçoes:dos», naquele município. a) Se é proced~nte a noticia de que

E: incompreensível que isso ~conte. ~ !ndústria n~cio.nal de ferramentasça, quando é certo que são em grande esta sendo preJudlcrlda fa~e a autoriza­número os contribuintes do mencionado ção governamental para Importação deórgão, ou seja. _os servidores do mc, produtos similares e originários do LesteCorreios c Telégrafos, Coletoria Fe- europeu, em taiS condições que perll1J­dernl. MEC, e outros órgãoll. tem a, confi"uração de um verdadeiro

Anexamos a ~ste requerJmento. como «dumpmg.» ,-parte integrante dêie. o exemplar da b~ Pretende-s,e,. ~utrosSlln, conhec~r«Fôlha de Rio Préto) de 12 do cor- quaIs as prOVIdencias .go;vernamentalsrente, a fim de que~o IPASgpoM.il ~dotadas pelo Poder ·Pubhc.9.' no, s~n­pto\!idellciar o que lôr preciso, com a tl~O de apurar a~ repetida". eI,enuntlasmáxima urgência, no sentido de !Im- felt~s !:,ela Assoçwfão Proftssloll~l.dapnia os contribuintes do IPASE. Não lndustrls de Farramentas e Acessorlos.é uni favor que se pede, mas 'uma abri. .~) Send~ certo o que, a imprensa no­gaçiío que o Govêmo F('deral-tem, de ticla de ·hav~~ o Preslc!t;nte do C:0n­retribuir com bendidos. os contribui- .elho de Polt.tlca .Adu8Ile/ra deJermma·,ões que recolhe de seus funcionários. do o ex.lme Imedmto do ~r~~lema. ha-

.: vendo a Cacex adotado JdentJca pro-Sala d~s Sessoes, setembro de. 1967., vidência, pretende-se' saber (jual o re-

- FranCISco Amaral. ~ult!1do das averiguações e dêstes estu-dos. I

Sala dali Sessões, setembro de ]967.Cunha Buenu.

REQUERIM~rJTO

DE INFORMAçõESNC} 2.676, de 19L;7

REQUERIW.ENTODEINrORMAÇõESN9 2.675, de 1967

,6472 Quarta~fetra 11

Solicita. DO· Poder Executivo, atravesdo Mlflistêrio do Trdba/ho e t"re'i·Uêtlc:iO Social, por mtermédlo doIPASE, informações sõbre sua arte­codação em São José do Rio Prêto,;(~P. )

:(00 SR. FRANCISCO AMARAL)

Senhor _ Presidente.

Requeremos ao 'poder Executivo que,p"r intermédio do 8r. Presidente dol~ASEI, nos Informe o seguinte:

,REQUERIMENTO

DE INFORMAÇõES(DO SR. HERMES MACEDO) N9 2.677, d~ 1967,Exmo. Sr. Presidente da C~mar~ Solicita ao' Poder Excc/\tlvu1 atraves

dos Depurodos: do Ministério do Interior c do Gabl-Requeiro, nos térmos c prazos regi, ndf! Ch'II d.1 Prc>lldêllcia da ,Repú-

IlICntilJs, sejam solicitadas ao Poder bUca, iTlfornlnç'ôcs sõbre anteprojetoExccullvo, ntravés do Ministcrlo da de lei cnando," SlIprrintendêncla doAgrJcullura, IlS seguintes inlorma~ões: Vale do Parmba do Sul.

1) Qual a situação ros agl'lc"J1\l1ts - Exmo. SI". Prf~identc da Câmarddo Norte do Paraná, que de acõrdlJ dos Dçput"dos. _com a JcOls1açJ:lo em vJgor tIveram .suas R' f .plant~ro-e de c'tr' d' d equelro, na arma regimental, _a(,~..~ s I Icas era lca as no ano E S M" d 1- ,de 1961-65. quanto à posslvel mdenl. xmos. rs. IIllstros ,o nterJor eZilctlo pela destrui"iio dessas lt t dos .Assunto~ da Casa Civil. as seguID'

, ~ cu .oras tes mfornmçoes: .2) Quando será autOrizado o pJdU' 1) A 28' d' . Ih d

tio ele frutns citricas. uma vez que rJ,J; e lU ~ o ano em cur~o,Dsta data' s '-v d n~ b através do AVISO n 0730, referente ao~ o ... ra ores ao sa ..m P • 5 61" 67 'quanto tem o é e 'I rol'. n . 7- ....- em resposta dOtiu '" d P 11 n cessnr o para a ex, Requerimento de Inlormações numer",

çao o ma 1.067. de autorm do signatário dêst!'3) Quanto está sendo gasto cow _ alírmou o EXmo. Sr. Ministro d"

pessoal anualmente, na fÍ,ScaLzação mau- Interior que Já lôra encaminhado dotlda de lorma permanel.te na trl;.::,..ein Exino. Sr. Presidente da Repub!Jca ode Silo Paulo com o Paraná, a tim de anteprojeto de lei que estabelecla· 11~vltar II entrada e saida de mudas de criação da Superintendência do Vale,lrrIcas1 do p:Jfiliba do Sul. Tendo em vista tal

Sulo das Sessões, 27 de setembro de afirmativa, desejo Inlol'maNne· se: a).o1967. _ Hermes Macedo. referido anteprojeto continua aguardan-

do o exome de S. Exa. o Sr. Pre­siderite da RcplÍblicéli b) III opinaramsl5bre o mesmo os õrg:los tecnicos daPresidencial

2) Em que têl'mos foi redlgldo ó ou­teprojeto em causu, nrUgo por artigo.

3) Se, sôbre o mesmor no tempo.oportuno. opinaram os Estados Interes­sados no Vale do Paraíba. inclusive oEstado da Guanubaru.

4) Se afirmativa a resposta ao itemanterior. qual. «in verhis:•• a contribui­ção do -Estado do Rio de Janeiro. namatéria.

5) Finalmente, em que ra~ões se lou·vou o Grupo de Trabalho encõrregado(pela Portaria 50) de estudar os pIa­nos elaborados para o Vale do Paraiba

Solicita ao Poder Executivo, Dt;alJ~'do JiJimstcrio da Agricultura, infor­mações 1Jclbrc a crrndicaçoã de frut83cifncas,

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNQ 2674, de 1967

Solicita DO Poder E;>:ecutivo, tltrav~

do Ministério da Agricultura, infor­mações sóbre' providências pararecuperar o Parque Nacional das SckQuedaJ.

(DO SR. HERMES MACEDO)"

Exmo. Sr. Presidente da Câmarados Depu/ados: -

RequeJro. nos têrmos e prazos regl*Illentais, sejam soHcitac!as ao PoderExecutivo, ~atrilvés do Ministério .daAgnculluril, us segumtes inlormações:

]) Que providências foram tomadas,. a Iitn de recuperar o Purque Nacionaldas Sele Quedas, o qual. segundo in­lormilç:JO do 5r. Preteito de Guaíra,('slâ em es/ado de completo abandonoI

2) \...OlJde fica a sede da AdminJstra­çlío Geral, pois o Sr. Preleito declaroupcla imprensa que o administrador re­side em Curitiba, cuja distância deGuaira é de qUllse SOOKms?

3) EXIstem estattstlcas sóbre o núme­f o de turistas que vislt.1m aquelas ma­filvilhoSilS quedas~ d'água? Em cusoIlcgnUvo, já foi tomada alguma medidaa respeito?

Sab das Sessúes, 26 de setembrode 1967 . ..- Hermes Macedo.

• ••• ,. " •••• I .

••• 41 ~ •••••••••••••• ;.

....................... " " " "-' " .

Iusfi[icativa

A Lei n9 L 71 L de 28 ele outubro,de 1:n2 (Estatuto uos, l'pncJonilN'1IPul,i.cos Civis da União) estabelece,na" t1.~ão VllI, .... <'Das (jratifí~açõc.s",-' o segumte: '

Art. 145. COl1ce~cr-se:á gratifica-oçõcs;

§ v' .... Pelo cxcrcicio em detcrmt':nadas zonas ou loeals.

O Decreto-Lei n9 81, de '21 de dl~­ZCIll1:iJO ue 1966, ratlIlcillldo o csk'lbelc­cido na Lei n" l.711, declata o seguin­te lUl/irlo Obc;al de 22 de dezembro~e HJtl/) , Artigo 79 ;

«A grntHicaç;ío prevista no Artiilo14S, ikm V da Lei n9 1.711, de 28de outubro de 1952, podera ser con-'cedIda ao funcJonárJo, ob...deddos 'oslimites da dotação orçamM'ltária pró­pna, pelo exercido em determilllldas,zonas ou locais, calculada comO' baseno vencimento do respect,ivo cargo efe­tivo.

§ 1· Para efeito do disposto nesteartigo as' zonas 'ou locais serão e1üs­sJtJcddos scgundo as caractcrístkns/ deinOspltalidndc, e escassês de "lIIelO)l deücesso ou cOllll!J1icação ('In três, cale-gorias: ' .

Cateooria A 20"10

Categorla B 80"/0

Categoria C - 40%

§ 29 A classificação ,das áreas geo-.gráficas do 'Vcrrltórlo Nnelollal nnscategorléls a que se refeer o par.igra­1'0 anterior, far·se-á de acôrdo com as'normas regulamentares baixadas peloPoder' ExecuUvo.~, ,'E~sa gratiHcação,. prevista muIto

accrta_1mcntc, representará 'um esti­mulcr c uma pequena recompensa' paraaq!leles que trabÇllham nas regiões maisafast31das e. inóspitas do paIs.

As Fôrças Armadas,' reconhecéndode há muito essa 1!ecessidade, atribuI

"DIÁRIO 00 CONGRESSO NAClONAL:' (Seção I)'11

REQU t:::kHJI Ei\lTODE INFORTVi,."tÇõESN~ 2.682, de 1967

G'.uarta-feira~

:Solicita ao Poder lixccutivo, através do,Mimstério do Interior, por intermédioda 1:'undaçáo Brasil Central, informa­fÕCS sórc época de sua extinçilo.

d 7 da Fundação 'Brasil Centta1~consi9~," ~atas de' admissão no emprêgo e naQual a funçlio exerci a d 'd d ç ã -nação dos recursos específicos, ,estina- investi ura a .unç o. "< '

Qual a mouificação sofrida Da sua dos ao pagame1!to de \'e~cim~ntos: ',c, 17) Tem a ~tual Aclmini~tração dalituação funcional1 .' ,vantagem, do pessoal funcIon~lo !,ubll- ,Fundação Brasd Oenfral, ~~ado novos

Citar os' atos e fundamentos" 'co' federal; amparado pela LeI nume.rp, ',car{los, setores ou çserltoflos de re-JustificativlJ ~.242·63, art. ',42, q'ue medidas têm sido prcl;cntm;ãol . ., I

tomadas pela entidade ou pela 1nspclo- 18) Se positiva a resposta do quesitoO' clamor provocado 'pelas demissões ria ~d~ Fin~~ças,_do ,Ministério, para anterior, remete:- cópias dos .atos e es-

o ôe servidores interinos e contratados ", . ~'suà não aplicação. 'para .cJareclmentos quanto -a,~ razoes qu~ "'sque há' longos anos vêm prcst,!ndo ser- as~e~urfI~S?a, .', ,justlHquem, .juuntando 'rela'Çáo nominal:\IIÇOS à l'revidên~ia Social ·nas mais ou ros. ". ," 9 A 384 60 dos respectivos empregados, ciP1ndo re-:variada's funções, não foi aplacado pelo 5) 'íVIgc~te' 0, Decreto n ..,7.. : gime juridico de trabalho, salárIo e da­rcJnédio admInistrativo ministrado que de 4-~-~~. ~ q~et em seu nrt~ 6, f!~!1, ta de admlsslIo ou investidura.foi o de contratã-los sem quaisquer ga- em BrasIha :0, foro e sede .da -Furldaç~o " 1· d d,mntlas funcionais, aplicando-se o regi- l!.rasl1 Central, que ra:zõcl\ $50 invo,-d- f 1,9) d Remcter .re

claço.2 ~s esp:s:s

me da ConsolIdação das Leis do Tra- das pàra justificar a· transferência desta e e.ua as no,peno o ...., maio ~ se" .-balho na sua forma mais sumária. CapItal para, Aragarças dos Serviços b~o 00 cort~lI,e ano, eOll ~mflas c!e

, ' , Centrâi.s e p,romo,'ver:'se, a remoçã,o , do' vIag~m _e ajuda .de custo, cltan,do osb,' grànde o contingente humano que pessoal aqui,.lota,âo para aquela çld"lde? seguJn,tes detalhes.. ,

se acha nessa situação que é tanto mais D d d I diUJ'usta quanto colide frontalmente com ,6)' Q~é'r condiçõeS materiais existem ,.anãs: atas. ?" penou;, a vIag~m,

nos 10ca'Is .fe' trabalho," no interior, es- nom~ do funcionar,Io,s,' cargo ou f,unç;do,dihpOSltiVO legal que ampara êsses ser- o' t d d .l t;Vioores. () procedimento ora adotado pecialménte ,Aragarças e que possa 'a pe.(',1.I ag~m a mrm, .'~l;'no lJa v:a-

'P Ad . 'st -ráo d'a Fundação Br<1siÍ Cen. gem, motivo, valor total, numero de .e-pc_o MimstéflO ,do 'frabnlho e reví· mIm ra~ .' l- '- . t'b'l d d '1 ••JJcnc,a ::locml, através do Instituto Na~ traI ,lt iecer ao pessoal '.remOV1;;!O e ,às 9 ~tro cor. a I o OCU~I~' t",ClOl1<J1 da f'revidencia Socml - •••. suas famílJas, no tocante à h[)!:litaçiio, " Ajuda de custó: ato que deu motivo,l.N.f'.::' ..... inlringe o disposto n~ assistência. 'médico-hospitalar e escolari- publicação do' mesmo lDiário Oficialt"laragraro 3·, do artigo 19 da Lei núme· zação dos dependentes?· au Boletim, página), nome do fundo-,- d C\ d b d 19"" :' , ' . nâr1o, total pago" do salàrio ou ven-tO 1.449, e 2~ e ouro ro e \TlI 7) No caso do pessoal remOVIdo de c'mento número de ug:stro contábil Joque nss,m dlspue: / l:ht's~h:t, por, cujo-evénto. 'p~sstldC's ~rlr.- docume~lb, cargo ou runç:lo, Jocal óe

,fl.~ 3.':.,. UoservaC:o o disposto no ta dIas, perderão o quantItaIvo da van- origem do domiCilio do funcionário.par«gr<lIo :mtcr:or, os ocupant~s tagem das absorções e por noventa, nãolAe C,;;lsses' smgulares e séries de poderão elJ). futuro. fazer opção de com- 'Justificativac.asses ,que; li data dos Decretos" P!a. dos' ínjó,:cis e~ que r~sldirem na . Na Sessão do dia,31 de agõsto pas­a c I m a c.taclos, não possuiam L:aplta\, que, ,soluçoes tem ado~aclo a -sado, prollunciei dISliurso nesta Casa

, vmcwo' com o servIço púolico em Adminlstraç~o_da Fundação BrasIl C~ll' COlllUlllcando e denunclandó fatos per-car<itcr cietivo ou esta~cJ', serão trill para, coinpensa: tal de:~s,~.o de g,~: tlnentes à c~iação, da Sup!rlntendencial!1,mt\4os nos cargos ate comple- uho e 1',$Para: o prel~tz<;> :.na .•, ai 'lUl ..~, do, Desenvolvimento do, Centro Oestetarem cinco anos de detivo exer- retletll,~~ nao constJt~lçao de um bem .... SUDECO e a conseqüente extinçãoCICIO, quando serão definitivamente da famJlI"~;" . , . J Ida Fundação Brasil éentral.cnqlFlorados,» I 8) Relatar que planos de trabalho Naquela oportunidade ressaltando O~

Pelo' COUI1,to existente ~entre a dis-. estd~ sendo' executados )1os setores do aspectos posltivos· daq~elas providé..l­pos,çao legal c 11 situação fundonal )ntem):.y , ;',,- . eias, manifestei-me sõbre as ,medIdas queprrcória eln que foram postos os ser· 9} Remetér. eX,emplares dos ~stattl. vêm sendo tomadas pela Administra­vioores interinos e contratados da Pre- tos, dos J30letms lnte~os e cópms das ção da I Fundação BrasIl Central, emv;oéncia Social, ev:dcncia-se a neCC5- atas 'd,!~' sessões do Conselho .Diretor, vias, 'de extinção, no tocante à traos­:;;dadc de' um pronunciamento conclu- desde :i'? de maio passado e ate'a pre- ferên~a de sua sede e de seus ServJ-SIVO do argila específico., j sente" aata, , • ços Centrais, bem, assim quanto à.~e•

AgUr:::'L:IlUOS, pois, os esc1~recimentos 10) Iplofmar a remu~eração do~ moção de pessoal l~ta.d0 em BrasJha,lio"c,tiJúlIh. I MeJnDros do Conselho DJretor e Junta para Aragarças, conduIUdo p~~ formu-

, S' 22 d t b d oc Lontrõlc esclarecendo o «quanlum~ lar um apelo ao Senhor MIUlstro' do~ilJa oas essoes, e se em ro e, ., r t ' I b d' . cl9 c, ut Id' ,. -, • a que mulo desde quando e ato auto- n enor, ao qua se su ar IDa aqu a

1 oi. - ''Ya Ir SlmD"~. ! rizou.' , instituiçJo, no sentido d~, examlnan-

I 11) Remeter cópias das fõlhas de do a forma com que, taIS atos, v~mi pagamento 'do pessoal amparado pela' ~nc;lo tomadas, deter~lDa:. provldcl1­, Lei nY oi. 2"12-6.:1, art. 42, lotado ém CIas de alcance a~mJU1stratlvo e huma­I Brasília des meses de maio passado e no" tendentes a eVI~r-s~, ':l reflexos ne-

I ' I ,,'., a ta gatIvos daquelas dlsposlçoes,se cmoro corr<n ~. ''-, o ,

. Representante do ~ Estild6 'de Mato12J Remeter relação nominal relal1- Grosso nesta Casa, cumpre-me desta­

va aos, meses de maio e setembro cor- C:Ir, que detendo, como da maior im­rentc, do pessoal regido' pelas leis tra· portancía para os interêsses do pro­baJlustns, do Qundro Temporário ou gresso e do desenvolvimento d!l meuContrafadQS, remunerados a qualquer Estado" a criação da SUDECO, in-

(00 SR. FE[;ICIANO FIGUEl. titulo, pago em fõlha ou recibo, discri- dusive, merece o meu' apoio e o meu'REDO) minandó 'local de trabalho, data de aplauso; .qualquer decisão_,do Govêmo

admissão, salãrio e respectiva função. Federal que promova' a interJorização'Senhor Presidente: •13) Se _a partir de maio, a atual Ad- de órgãos e da açáo yública, na : ...

l'cqlJei;;. n.. forma regimental; o en, lninistraçáo dcy Fundação Brasil Cen- glão '.do Centro Oeste brasileiro.cammhamcnto através do Ministério do ,trair fê;;, n'dmissõcll ou. conlratos de em· , Minha atitude é contra os métodoslnteri,or e dirigido ao PresidcJUc da pregado-\!/ remeter relaç~o nominal, dls- e processos coiu que se pretende faZê­Funciaçdo .BrasLl Central," o seguinte' pe- criminando ,dnta de admisão, fun~ão, la, desarrazoados ou tumultuados, semolclo ele informações:' -', " ',' ~aládo; atu~ local de trabalho e, a que planificação, de modo precipitado e. 1) Em que época esjá prevista a ex- titulo. ~, , . até mesmo desu:nano. Isto porque, dE:­tinÇdo da Fundação Brasil Central? ' , 11) Reméter organogr"~.i n!ual da cisões tais, tomadas ao arbitrio' da au-

. 2) Que medidás 'estao sendo adota" Fundação· ,BrasJI Central, com êsc1al'e- toridade, terindo normas legais e atin­das com vistas ,à extinção da entidade, cimento~ qU\lnto ao ato .que o deter- gindo direitos alheios, impllca'ndo emlIO sentido de ajustar-se a transterên- mInou e aprovou. ônus desnecessários, s6 contribuem para.cl a de seus recursos õrçament:írios, es- lSf Anterjorltlente a maio, que fun- comprometer e minar a ,obra' que sepecllicos, para o corrente Exercicio, çàes 'de, chelia e assessoramento," com prctende crIar s~b Wl mais ju~los aus­nece~sári05 à liqiiidoção dos compro- os rcspéctjvos s4nbolos e quantitativos picios e honestos pro;ósitos progrw­missas, . bem como a' conseqüente não Ué !lI ~Uf~çáç,ão,' eram vigentes, na l<,l1n- s,ista.s do' GOVêrno Federal.cxecuç:lo do Orçam~l1to·Programa1 :lal'~\\ Brasl1 Central e qual ti sltua. 'Ratlflcando os ttrmos' do meu dl!-

3) Cóm referênc;n ao quêslto, ante-: Çã~ atu*n -, \. 'curso, v~lto\ a esta trib?na· e ao mesm~rior, se foi encaminhndo expedIente ao 16) 'Em prolongamento ao quesito ano a~su~to, face ~os~egu.lrem as eO,ntra­MinistériO dq lnter;,ór ;j respeito da ma- h-rior remeter. relação das funções de .dltórlas determmaçoes da Admlmstra­téria, fornecer cópIa, folostMica do Ofí- chdi~: e assessoramento, atuais, citan- c;ão da Fundaçl!~' Brasil Central, reve·elo ou E.M. -e deimlis peças do pro- do 'nome','dos,tespectivos titulares, ca- land?-se agora ~ovas agravanles SI­ce;;50, inclusIve parcêcr-csi tegoria funcion::tl, regime juridico a que tuac;oes ,que prec.lsam urgentemente \ser

- b d' ," d '! d' esclarecldas4) Constando do Orçamento da ('stclll, 5U or maaos, mo al"C a ~ oa rj:O-' ' • ,Un:ào p<ira o corrente E!,xercl::io, Afl~' lação de emprl!gô, temporário, contrato Sala das Sessões. ,em de setembro:xo ao Ministério do lnterIor, "na: parte e prazo, salário do cargo e da função, de 1967. _ Feliciano Fi/1ueireúo.

6474 Quarta-feira 11 OIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL 'Serão I)' - r'-~ub~ de 19ti7,~ -=:==~====~==::::::="~~~~=~~===~==~=;"..,.;~=====~=======!!!:c~;,,;~~;;;~~=

Súlicita. ao Foder E.•rcufh'o, lJtr::ll~ll

do Al1lliEtl!tlO do lntCf/or, illl'Jrfllll'

~,i('s sóbre ÚCnll<<5âo Jc tuncJOnários00 DNOCS, 110 Ceará.

(DO SR. PADRE ANTONIOVIEIRA)

5) Quais as provld~ndlls tomaUll1pdra o ounlento de nossa produçJlo n~-

I ' se setor1úsfí!u:at.vB r J t'f' "_ us. lca;dO

As freqíienles__ clenúnc.:as veículada!. O d' b d' 'I t"na impremil <Jd cx.sti'nc..a de aeroPQl- r ,. ale o apIovel amen o ...alos CJàlldú,W:ios e as lll..rma"õzll' <:oDlo- energia nUClear. como iator cllSe~c.aldas Dum l~vautamen(o' jornalístico dI:" para o dClienVO~V..mezlto ,5Óc.~.ee~nomJ"que ex,sLClll :l.OúO aerop';u-ios. clandcs co. n..o -~ve, llcar restrlto as cupulaslmos operando no BrasiJ (;J!l al.ividaderJ govCrllaJlldlfa.s., , •das "maIs d,vcI'sas, 1Dc,us,ve o contll/- • Ao contr<lr.o. deve lIe est~nCl~r a to­bando de In'ncnos. proouZlram o pre- ,ú03 os s~~lorzs da !~aç~o, prmClpa.mcn-sente rcquêr,mcnto ,de ilÍformações. t~ ao _Cong~~o Nac.onaJ e as suas

. l,.;om..!>sOfS tccn.ca&, '-'iJllCto·se aos reM.A clalldestinl~de é .u:n melo. de a~' prcseníal1tcs do povo -brasileiro con­

vl(!ade dos ma~ pern.ClOSOS., I:laitanoo d:çócs para discutir e apresentar suaspor cima das !el.5 e .r~gu!amentos, b~r: sugestões Si:lbIe a J:Ilatérla.lando o conw.:IJe oflC.a~ ,lesa o, palS. L~estes últimos tempos o Congressoquase sempre, com as praticas malS do- .i~ac'onat vem acompanhando. com alosa:l. _ _ ,m(l:cr ..Iençlio, os trabalhos cicsenvolv.-

Na presente II:pÓ~se, a ,gravidade ..los 'no pIaJo externo, pelos nossos re­e o vulto da ilicitude '~_ de -tal monÚ6 prcsenlantes diplomáticos, na ddesa elesque as denuucias de~e!1l _, ser rIgorosa- direi., do 13rasil em ulJlizar. l:obera­menle apuradas sob, pena de est)rlnus nam~ntc, os seus recursos atõmicos.coonestando com um 'I1rrdadeL'o a_· Nossa pOS'ÇdO deve ser. exutamente,lo ao nO$ZO vasto e ftimitado palri- a de' dc~ender a utilizaçiío do atam",mônio. 'independcnI,menlc dos ínterêsselí das

Embora o Br<1sli !.eía um vasto ter. grandes potências. que, atravé6 dotitório, com zonas Jruensas descrt..s c Acãrdo ,de GeneLla, pretendem lmpe­llaO habJbdas. parece-nos que uma hs.. dir que as na~aes subdellenvolvid~sca1Jzaçllo eletiva c rigorosa não pro aprovellcm. :.oberalJllmcnte .l.ua energIaporclonar4 condIções pàra essas -ano nuclear. ~

malas o~orr.::nclas. ~Cld~. - porem, é! Conquan1o 10005 ten1lumos conheci..cc.nstânCla do notJ,t~:lfJO p'~respelto: de' ml.'olo da poú;i.>o íIlleruaciomJ1 do Bl'a­$Clll,?J0S ~ pronUlcll'lmehli> forma, do síl sóbre o tlssunto, desconhecemos. no6r,oao p.:opl'J~ bem com~" detalba~a's .'ntanto, qualsos elemcntôs técnicos quelllmrmaçocs sobre o mccalllsmo ~ 4:Ob· devem miormar aquela posição. Nãotlóle. de aeropor,to~, vôos de, .q~a,sq~:r é possível llfirmar-se delerminada dire.aplltdho~, bem como, os J'CgJ~tros ~" uiz polllíca, em contrad'ção com asteoles .sobre aet~~~~s pa,rbcularcs ( condições tecnológicas existentes norespccbvos prormctanos. Pais. D,li li mais absoluta necessidade

Certos do proverbial ~atendlmcnlo. de 100n<mnos' conhecímento d:ts coo­aguardamos, com vIvo' intcrêsse, os es· dU.l.ÔelJ chegadas pelo Miníslér.o das I

c1arccimentos soliCitados. Minas e Energía. ac.êrca do assunto.-Sala das Se.o;sões - Levy T81'lIrc~. - Freitns Dini:.

REQUERIMENTO ,- s) qual o número de- terrenos, com REQUERIMENTODE IrLFORMAÇõES sua IlXallznçi;o prcch:a; área e desli' DE INFORMAÇo~ES

~ 1 naçdO olu<1I, de propt;edade do INPS,N9 2.680, da 967 c..istcntcs nas zonas rural.' suburbana N~ 2.688, de 1967

Soliclfa DO Poder E.tecutaoo. 8IrDVê:~ e, urbana do ES:<1do da Guannbarat ' •J •• b I "Solicita ao Fod~~ E-cUtl'1I0, ntrnl'-·..o Ua Inetc Liv, CJ8 l',es.di':IIl:.a ci.J b) se já existe nJgum plano de apro- ~ ..~ u .. c~

RcpubJic:J. por IIIJUIJ1<'UIO LlO Uili-L. ve.tamento, paJ'a .os W1óvcis acima rde- do N1illlstér.o das Minas e Eller1J:a,'informações sUlm: rec/nss'[Jr:açlto" doa ridos?' lfliormnções sóbrc aplU:SfúO da cn:-rM

-Classitlcaaorcs de Produtos rJlIímtmi - - - 0.8 nuclear no Brasil.e ~'eBctuis, 110 MmlslêrJo da Agri-' c} sc há algum cotlv~nlo entre" (~O .SR, p.Al1'.~UNbO DlNIZ)cultura. • INPS e a COH.ftB.GB. parr cons(DO SR. GABRlEL HERMeS] truçao de habltações 'populares nesse. Sr. Prcs:dente:

E I d iruóVCJsl - N . ,xce enlisSlmo bcnnur l-'rcs-úenle il '. , _ a forma reg.nõental. requeiro us(;ãmilra dos lJ,putatlos: d) se o BJnco NolC:pJ1al- de Ilabi· scl1u-ntts In,loHnaçõcs au Podir Exe-

Requeiro u VOM.il thcch,ncia, 11'1;, H1Ç~Cl, ía mlCJlú':u -lzHenos do INPS ICu...,,"o, ~ravés do MiOlstério das 1\-li-'têrlnos e p;azos ug,.1J~Xlla.s, .sejam "I)' no Est.;d.:> ua Guanabaca .(!. caso alir- nas ~ Energ1a:licitadas- ao Poder Execut.va, atra- mat.vo, quais os imóveiS? I 1) Pr~t'n', ,,~, I" d 'l'vés do Depnrtamento Adm.n.str..Ü\v - - , .. '" uC o mlJL' ~r.o as ..\ I-do Pessoal Civll. as s~gll;ntes .nior- Sala das Sessões. 22 4e setembro lI:lJI c f.nerQ.a 2i'rese:.utar ao Congn.s-

de lY67. ,... RC1Jf1l1,do SlÍnt'ÀnlÍiJ. SI) hac.orl<lI as ,-onc..usOcs a qu~ dlC-ma~ões: - .

1) crri ,que fase se aellam os C'ItU' \lar'H'l os LI.'US l'::ctLcos e os dd COllWl-dos p:ltQ .a reClil$lJicilçdO cio~ ~iali' REQiL:.:."II,~t:I~YO s;;o !>Jac.onal de ênergia !'IuClear qU<ln-sHlcadores de Produlos An:lllais e Ve. lo a npliti:lção da energia nuclear llO

DE IlIlFOl\MAl,(vES tJras,JI ,getals, do Min:stér,o da Agr;cultul,'::l1 11 u. ~.~6·7- tle 'I' Ç!'"7 ") () . t" • M '1\1

2) O reenquadrilllunto di'ss~s c.aSSI- IV g. - u ... re,a or.o 00 ;n;St.~rio aas i ..Iicadores na' s~rje de Classes de Perito . ' mil e cnerg,a súore a utliizaçllo prâ~

, Solicita ao Puckr E;..::rutIlJO, lltravé.a t"' do . '0-JJl no ur~':J rec nlem 'Cde V.alores, Niveis 19. :.lU ~ :U. 101 U .~ '"' o D ~ , e cn... do Ministi:r.o da Aercinãntlca, in- taa c ú "d I d lisolu' fio elM.mlnaan por aquêle Depar. ..pr.:'sen o <lO ",r• .:reSl en e a ,,"e~

~ fomml'ões sôvre iJ;:NPor.OS d/Mde.s- p bJ ca ' e t t t' ,lamento, ou à mnt~r-'" ainda está sendo' r U • , C emin n emen e <'cnlCO ou.. 'tinos no território brasileiro. J' I _I '" d I'"objeto de outras d::llbl'raçõesl conc UI pc,a <1':lOçaO .e uma po h.. .:a -

(DO SR. LEVY TAVARES) nue.tear a ser C1esenvoJVida pe,o lio-lustJficaçiio v.:rrlo bra~Jieir01 Em caso ClmmatJvo,

Os Classifkauor4:s UI' Produtos Ani· SCDbor Prcsldente: essa po,ítica coincide co!I1 a posiçãomais e Vegetais,. do Mmi~tc~.o .~~ Requeiro à Mesa, na Jorma rcgimcn- o:!.enaiaa pelo Chilnce,cr Magalhães~gr.cu,tu!a. ,d? S~r\>,ço de, .Pa~rom...a- tal, sejam prestados pelo 1'oder nu. ~~to, na Abe~tura dos Traba/nos .úaÇ:1O --e ClnSSlI,caç<lO (e~.S~l'\I.ço de CUI.vo a/ruves do Aimis~rio da Aero.- ,<Xli Assemblela Geral dall tilaçoes~conomla Rural), c.u)a, scrl.e àe classes, náutic~. as scgu.ntcs ítl/OrlUõl,Vcs: Unich1s. peJa uHli::ação imediata daocupa atualmente os nJVe,S 12, li e '. " cnugía _nuc.ellr, como um dos tatores16. execulam junlilwcntc com os agetl. , 1~ .Se e do, COllllec.m::n.o dw;se MJ- do tJescnvolvimento sócio·econômico dates Fisc.ais do lmpósto Aomm~jtO c ~.sll;r.o que ex,ls.teru /,Ier,opo~IOs c1andes; NaçdolConferentes da Carl.ira do ComércIO tinos no _terr.tor.o br.lsllelrol, :;) O relillório . dcscrev.:, 'Objetiva­

'Exterior âo B.mco do BlawJ i:>. /-1. 2) Opal é o sllotema de contrôle di men.e, o atual e.stãg.o tecnológ.co bra..a ticcallzaçdo UOS produtos exportados, vôos, ele quaJ<1úer apârelho, rcalizad~ sileiro com' vistas all descnvolv;mcntopreStando, por cOllSCguinte, relevantes C.Dl tpdas as r.;:g.õcs, especJa1mente em 1metLato ce um programa nucJear{serviços il Nação. ' - reg:ões como a Ama:;õOla c scmelhan-, oi) O relalõr;o do M.M.E. demons-

S::Ju cmbilrQo ela re.Gponsabilldade tes! ,, ' Ira a iase em que se CJ.1contram os tra~

conjunta na nprov"çilo da respectiva li- 3) Há ugislro <;'Iluni;zaclo "de av,ÕCa balhos de Javra e pe.squisa dos nos--CC1lça de cxportaçao, cabe ao Classi. l.l heLcópteros par('cuJarcs existentes liaS minerais atômícoalticador de 11.OC!utOll An.ma:S e Ve\le- n~ Pais e cadastrados por rcgiào, bel"lais a ma:or pmcda dilqucJa oLr.ga· como de seus proprll'lflrlos1ÇdO, por s~r o que reune maior somade cOllllecim'zntOll t~cn;cos, tanto queli)e é atribuído. Íliolaclnmentc. a apro­vação do Ccrt;!l,núo de Fiscalizaçãodi! Exporl"ç.io.

No tOC<lnlc ao reU;I'lc de retrlliul·çlio por ,uos al",II."aJ~s, parJru. i! oque percebe,' d~ Jo~ge, a remunera­ção menór, a t:lcspcíl.o de sua malorrc~po;lrlibillcl;ld.l 'e quallHcaçáo.

.Por isso. já sc fazia tardar a açãedo Govi'rno 'lO sentido de sanar a grl.i.",le llljw:I;Ç<I salarlal, que atingeaguda laboriosa cla!<se. Enlretanto, (\tempo pasS;t' sem que aquêles funcio­nários possam ,vislumbra:' a :etapa tlnaJdos esludos que cstllo sendo procedi'dos. visamJo rcenquadrâeloll como Pc.ritos de ViJ~Jres, Níveis 19, 20 e 21,pari! cuja leclilsslHcação preencbem lodos os requisitos, como têm dl'mdnstra,do no decurso dos últimos anos, atrd'vês de sua sempre atenta e seguravigilância para com os lnlerêsse. m.:lsaltos do PaIs.

Sala das Sessões, cru 'de setembrode 1967. - Gilbne! Hermes.

,)

REQUEhJMENTO

DE INFORMAÇõES~J9 ,2.€86, é.:.. ~ S61 ,

SOJidt,1 ao Poder E.tCC'Utíl·O, afrlllládo MinistérIO elo Trabalho c Prcvi­dêncla' Soelll!, por 1ntermédlD doINPS informações sóbre os terrenosde sua proptlcdllde no Estado daGUl1ll11::'llrli.

(DO sn. rmYNALOD .SANT"'ANNA) ,

Sr. Presidcnte:-Cânlara, 22 de SolJcilo ao Poder Executivo. alroPadre Antônio vês do Il2SUluto Nacional 'da Prcvidên

cia Social, as seguintes informações.

I<EQUERIMEr'~TO

Dl::: INFOKMJ'.Çt..ESN9 2.684, Cle '1967

Senhor Presidente:

Rcquc1ro, nos têrmos regimelltillS, SI:jám ~oli,jladas ao i!oder executivo.6ltrp'lCS do Mlllistcrio do lnlcrior~ alillclluJntcs lll!ormaçõcs:

1) QunnlQs lunclonârios do. D~par •.tnmenlo NallQUal de Obras Contra n~

Sécas (DNUCS) loram dcm;tJdos rec:cnlcrncnle no Ceará?

2) Que motivos determinaram cssndj~pl'nsa em lllllssa, provocantlo umglavc c doloruso plohJcma sOLla:? '

J ) Que provicli'ncl~s loram tOlDada~p~Jo Govi'rno para humanizar o dolo·raso dêssc golpe no destino de muiUJsfamiliasl

4) Coma JusUficar atos dessa natu­reza com os recrntes c cons/anles pr....I1Ul1cialllcntos do- Govêrno que- preco­nlza como meta administratIVa o Ho­mem1

Sala das Sessões daICtemb~ de 1967. '7"Vieira.

110 seu pessoal scrvindq em áreas COI.10as realões das gUllrnl.ções de fronlei­ra. Ufila determinada percentagem sóbreleus vcncímenlos.

O funcionaJJsmo civil, apesar di;constar essa à/sposição em seu Estôl'tuto 'desde 19::J.l, riltlllcaaa llgom ~~iCJ

Decrelo-Lei n" til. do liovérno 1<evo­lucionàrio, alé a presente data con­tinua llllunrdando que se cumpra aLei.

Nessu SilUiJl;Jo c51.\ a tofalJuadc dvfunclOnú)JSIjJO publJCO clOll 'i crwórlollPedcraÚl. :::'UjCI/OS as conulçües auver­sas de c1lmll, as dJflCUJClades rel>UJ­tanles do ataslamcnlo dos 'ferritórJos.privadoo dC melOS UI' comUlllcaÇaO la­

ceis ou llC!'t.SIVCIS. ll:m aJ1lda Que en'frentar os maIs aHos custos UI: vida doJ3rasiJ, sem p01iS.bdídade de exerceratividades extras para comp,emenlaçãode seus parcos vencJmentos, peja inc­xJsti:ncJa de mercado de trabalho.- Cr cicse.sümulo cOlllpkla. a 1uJla demelhores pcrspccLJvas, as dJlJculdadesde vida, as endemias reg.on4lJs VilO tor­nando os I:lcrvlços Públicos dos '1'er­ritórJos cada vez menos <llraentes paraOlS pessoas melhor dotadas de inlc1at1­;va c de .:apacldade de trabalho.

Os funclonárlos que têm possibílí·cl13des cuidam \de tIUnsierir-se para outros Órg<ios, em oulros locaJs, desial­cando-se cadll vez maIs a já precárJaInlÍCJuina admimstriltJva dos '1'erritó­rios.

Nem mesmo a Naçdo pode exig;r etl,ciéntia qe um servidor que não ganhao sullciente para lIun munesla mallu'cn·ç::io c que nuo tem contbçõcs de obter,em ativJdades cxlams, coulorme ressal·tamos .mles, a compicmenruçfio de quenecessita. ,-

T o r n n·s e indispensável, porlamo,para o benel1cJo do prypno ServJçoPúblico e como medida ae ju.~[,ça, ocumpllrncnlo do estabelecido em Leiquunlo <:lO pnOilmcnlo de gllllJJjCil~ÕCl>

tio pessoilJ ClVJj uilbalhando em l'cgJÕC~

inóspitas e de dilícil me_o de acesso(lU comulUcdç&o. - F.1Ulo Nunes LelJl.

Sal.t das· Sl'ssõrs da Cfullara Fc·delal. cm 22 de setembro de 1967. ~1(1lll/llllldo iJl1ú"1l

REQUEf<lIViENTc..\, DE iNfORMAÇõES

Nl? 2.690, de .\ 967

S~li('ita ao Poder Bxccutil·O. lltrm'~~do MUI/.tNlo da Pazenda. mlarma­ções ~übrc //ludança de- pO/itic" eco­nômico"llrlllnceir'a 1/0 Nordeste. -

(DO SR, RAIMUNDO BOGÉA)

Sr. PNsldcl:tC:

No liso dr atrlbult.õ,·s rcoilllentais re·queiro sejam ,solicitadas ZíO- Podcr Exc·c:utIvo, ntraves do Mlnlstérlo da Pu­zqlda. HS segull1tl'S lIl!ormm,ões:

1) se foram inlroduzleras na rcgUloda NordeEll'. qUitudo lulIcionoll em Re­cife o Podrr 1~"CClllivo da República,

(DO SR. EI?ASMO MARTINSPEDRO) .

Senhor' Pre.'ídentc di! Ciunara- dosepulJdo;;:

COll~:dcr.1ndo que d!; ·.faculdades' deDireito.> prOlllerll!W 110 Br..tsi1 de lonuLraS5\lst.ldora; 1 ,

CUIGldCl<ll1do tJu~ _' llIultus delns nfiotcclll os reqlü~llos mdispl'IlSãveis U UllIellSlDO ~êdc, dl~prlls<lllllo os alullos defreqücncla; - \

t:ollloiderundo que C úever' do 'Minls-_têrio' da Educ.l\tl,\ zi:ldr pclq bolU e\l-sino do lJlrt'ilo; -

Considerando li - dL<:proporção ClltN'llS la,'ülclndes de Dll'eitó c- os de Me-dicina e éllyenhtlrld; ,

LOllSld"r<luuo que .dunos reSidentes­etn rryiõe;; -lollílJll'ltlaS que ós impe­Ú~!11 de· trCyUCIllilf ilS IlUlilS. est'iio-'lIla­lriclllados COlllu illllUOS dc- diversas fa.':l..ldude~:

ConslJcfiludo as conclusÕes do I Se.!uimirlo do EIlStno. ]urldico 110 Brasíl.promOVIdo pelo Jnstituto dos Advoga-dos 110 Estildo cid GU<lllabra., -

Uellueiro d Me:;<I, )lil', torlUa regimen­tal sejam l're~tudas. llclo MÍllisterioda Edlic.J<;Jo. ilS ;;e!Julntes _infonnl!­çõcs:

1),quais ns condições 1e9<1i5 cxig!"­veis para_ a crlaç:ío de ullla Faculdade.de Dlreito1

2) quulltas FaculJacles dê DireitoexistclU 110 Brasill •

3) qUilutos baclmrcis'_ Ctn Ciênciaslundl'lls se fOrlll<lrWII I!lll 19667~4) COIllÕ pode a Faculdade -de .Di­

reito de Bmgança Paulista. Com !Imano de exíMência ler mais de 1.000aluno.<; 110 Jv ano do Curso. se !lál)

cQnta CQtn iuslalaçllu para tanto15} 110 caso csp.cc!lIco tI<I fl<lculdade

de Dlrctlo de Bragünça Pilllltstá. comoé fcita u flscal\tilçdo da lreqilência ellUC 111 , é o .I>~U 1'c~plm~<'twll

Outubro aa 1961 6415:::=::±1

REQUERIMENTODE INFOf;.MACõESNq 2,694. de .~1967

Solicita ao Poder E.\'ccuth'o. afrul'tsdo Ministério' dos Transportes. porintermédio da Rede Perol'iúri;j Be­ckral mformafõt's sópre e....'Pcdiente daPrefeitura de Conceição de Macllbusolicitando cessão de prédio onde(unciOmll'8 a Estaçiio de Macilbll-~zinllO. (RI.) .

(DO SR. SADI BOGADO')-~ Senhor Prcsldel'ie:

Requeiro ti Mesa. 1\DS t{'cmoS e prn-'zos icgllnenl<ll~. sejam sollcitadas aoPoder li"ccutivo, através do Mlnlste­rio dos TrJllsportes -- Rêde Ferroviil­ria Federill ...... ilS M'!!ullltl'S ínlorma-'

'r,êi'S: -' , ". a) se 'existe algum expediente da

Preleitm« de Concelção de Macnbu so­licitando dt1 JUdc b~rru''''ária fedeml,ccr:s:le do prédio ('In lJue' luncioll(IVU aEstaçao dc MHc+lbu:::m!to, do ramal C),:­

.inlo, pôr mHJeCO.lom.co, llnqucle Ma­lli.!lpio, pJra lJue, ne luelolUO, pOSSll tUll­donar -o Subpõ~to de Saúde daqueb:localidade?_ - . -

b) em C,lSO' ..tlirUlJtlvo. cjual il .saiu-ç:io dada? . ~

.' .:)ll/a ctns, Sl'S~l·S. em 22 de jil·tell1­bro de 196i. - Sadl Bagado:

REQUEKIIVIEIIITODE INFORMACõESN'o' 2.695, 'de ~ :967

Sollcitu ;lO Poder li.wcUtil'o,- lltrm'Údo MlIIistlirlO da EdllCllÇtio e Cu/­tura, III!OflllilÇjjC$ .sôbre condições

,piJrit cr/llçãu d.: lima Pacu{dade deDlreUo. '

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)

-I ,REQUERI'MENTO.DE INFORMAÇõES

N9 2.693, de· t967

. REQUERIMENTOQE INFORMAÇÓ7 :i\i9 2.692, de 1.961

SoUeim no Pode,", E.VC'CIlI1l10. {1triJ1l~5do MlIlls/ério elo Trabalho c Previ­dêllWl Socíal. por - mtermédlo doINPS, iu[ornw)ões- 'sóbre o' flJO cc­ccbilllc/lIo dos Ilu.\'i/ios.c/oenças aos

- assegurados do IAlJC c SAMDU,

(DA SRA. JÚLlA STEINBRUCH)Sr. PrcsJUente;

Requeiro. 'cnu fllrma 1l'{Iill1eutlll, se·jUln prest,ld.1S a esta C;'lsa. rltr,l\ICS doIVlinis,l;'l'Io tio 'llalMth" e Prevldl'lICi<iSoc,M. por illtcfllIedio do 1NPS. tiS se'íluh!f"S Jl!IOrnla)õ::.~:-, . '

I} Se proce~em as llolidas de qut'os ,'lo~~urildos dos lllllígQS 1APC cSAMDU. lá' llào- rrcebem. 1m Bcis me·sc.s~ os aux!llos-aoença a que tém di·reito1 -.'

2l 'Caso n!zrlll<ltiv'l. - QIlals os moti­\'Os que I'l't<lrdaralll os pllRalllt'ntos7­

Saln das Sessões ...... !ü!ia Stc:inbruch.

REQUERIMENTODE ,INFORMAÇõ:;:SNq 2.691, dà 1961

Solicita' no Poder Executivo, ufr'1l'ii"du MmWério elas LOmll1l1l;:ações. in­

fOrtlU1{'ÕCS sôbre llIíme"i'O de 'aprol'n­dms noc conCllr.ço para II seric' tIe c1a.ç·

_ ~~'S de Servente. no ESt!ido dc Ala-OUtL' •

'mudanças de .política econômico·finan­ceira de âmbito governamental;liberados Ctn observância de atos e de­cretps presidenciais alí assinados:

-S) quanto 10i destinado a cada E.,­tado daquela área;_ para que empreen­dimentos; quais- as fontes dos recur·sos c que' pagamentos já foram de·ttrudos;

4) quais ns conseqll{'oClas const<:lta-.da,s da cohrança do lCM Ill'sseÍl Esm­dos.

'Sala das Sessões da Càm;/fi] Fe­deraJ. em 22 de setembro de 1967.1?aí(lIumlo Bagén.

Solicíta - ao Podc1 Exccutivo.-atravé:.do Ministério aaFazenda. informa­fõeS sõbre o numero ele CfIr{los c;ds·tentes na série de Clas.çe8 de AfJen~

te 'PiscaI dolmpôsto Aduaneiro.

(DO SR. PARENTE FROTA)

Exc~ll!J1tissinlo Scnllor PreSidell}~ daCâmara dos Deputados:

Requeiro. nos termos e prazos regi·mentais. sejam liolicítnd..t5 ao Poelerexecutivo. 11 traves do Ministério daFazenda, • as sçgUJntes inlormaçeõs:-

1} Qual o número. de carROS !'xis·tentes na fcrle de classes - de Agent.:Fiscal do Jmpôsto Aáuancirol

2) Há e:..cedcntc.s/ Q~;nlós1 E pOtquel

3) Das llom~ilçõrs deluadils até •••19ó3, pllra uqlicla sêrle -de classes. em-

(DO SR OS~AS CARDOSO) del:Qrréncía dll concurso homologado em~ • U -junho de 19ó.l {C.43óJ, quantas {omm

Senhor Presidente: tornadas sem eleito? Quantos toramRequeiro, nos tt'rlllOS e prazos TC!]l- c"onerados, <lposcntados -ou dl',íxaram

l11entms, sejam solicitadas ao Pode: os caroos pur outro qUiJlquer . IDO'Exccul!Vo. atrllvCll- do Ministério d.'ll'- l1vo1"':~lIutmk"t;ões.;Is sçguíntc~ informa· 4} A de~peito dos atus de V<lcflllClij

çõcs: 'acima ent\luer.lúos. aintliL e.xÍl,Lcl!! c.xc<:,-1} Quimtos -c.mdídaLos I fOfilffi <\pru- ,dentes? Por que? -

vades. nu Estildo de Alagoil1l, no Cal! _5} QtI;lI;tdS vilgas -ex15t~m atllilll~ell-curso para li sêrie de classe de Ser·vente,' r~iJli:;ndo pela &colil, de Aper. ·te nos uiveis 13. H, lb e ns, dilquclilil'lçQalllento dos eo-m'ios- c Tdegr<l- série de c1asses1tos, eIllJUulo de 1959; . (ij Há qua~to lcmpo nJo são ele·

:l) Qual a relação nominal dos, reli'- tuadus promoções - /lã rdwdu sêrie dI'ridos concursados, no Eswdo de Ald- classe:.! l:lU<lut.1S snol -,goas; - "- , -

J) Dos C.iludi,hltos hilllll\tmlos ncs~a 7) Por· que .pre\'..tl!'ce ri I'xtinçJó deUntdadll da Fedcrnç;lO. -m!orm<lr quau. ,438 çargo~, C,OIlI b..tsc na I!~!sluçào detos e quais 10r<1111 -uprovcffados. discn- 1947 e 1951. loegundo 'o Decfl'to llunlc­lUinando's~ a dat" do uto que e1etivou ro 5ó.3iló, de 1-0·1965, <lO inves doo .J'espcctlvO apravci!amllu(o: dctermillddo no 1 Iv do Art. 22. da Lcl-. -4) . Qual o prazo .de vJlidadc do I cfr. n' oi .3,;\;1, de 2b d~ junuQ de 19M1

rido cóncurso. qU<,lnÇ1o se esgotuu 'e. no 'CaSo de -hnvcr sido prorroílilrlo. qUdndo. /l!stlliC'l~IiOdeverá "SIlOWN:e; Fontes autorj;:'ldas do Ministério dol

I '5) Se I ex!~tetn V,IÇJUS na loérle de: Pazenda. c11Vlllll·lr<Un. r~'clltellleJlte. uc1J4se üe_ Srrvcntc,' c, CIlI- CilSO M'r- cxisténclá de "J exerd!'nt!'!> na sériem,ltlvil. quanlU5 e -qil<llll llS providro- de c1al'Ses de A;jl'Ulc Flscoll do 1m·~las l-órvenlura adotadas ,pcJo DCT põstg Aduani'lro.para o ilpr'oveitamcnto tios candidilto!. Até 1963, segnndo consta, Idranl 1'1...11 ·bilJl,'ldos. 110 E'st"do d~ AI"Q'l"'.". 7 '

Y U" U ~~" tUdd\ls!l1 nOlu!'uçÕl'S 'p..tr.J 0_ mvrl in!-Sala das ~SCS.loÕe5, em" 22 de sctClll' clul daquela serie, de classes, havcn-

brll_ de 1~67.• .- O~éas~,CardlJ~o. . do- -ocorido, entret4llllto,_ -illumerdS deJ

slstencins, com os conseqüentes atos.rornando 'sem deito .djversas nOJnen-CÕ~'.'l. , -

Por isso', nJo se entende ..11 exist,;u·eia de \"xcl'dcntcs, ,!u,lUdo illém -do.refemlos <1[05 anulator;os de llÓllleijçilll,houve ainda outras ocorrencias de Vil

canda. como -exonerUl"Ôl'S, ap0.locntado-rlilS. l,decílllento.!l, ele.. '

'Por Ol;tro lado.' há a1llllfis anos nfie.são cfetiv<ldas promoções na -citadaclasse, existindo urunde llIilllerO de tun·cionãrios .ei1l condições de serem pro.­movidos, Tl'sut!<lnú<> novas Vd!lüs n<lclasse lIliciar,- ~ , -

Muitos caudldatos «provados 110 -cem·curso' llollJolog..tdo ellJ Junho de 1962.ainda nao apmveí1.1dos, contInuamaguarúillld4? pacientclIll'llte ns provl<!fu·clas do Ministério da Pazcndil, que,coullldo -v:ia sendo Il'tilrdildos, por di­ferentes expcdien1es protl'lat6rlo.~, ill­clusivc - com IIPUclário dc- que seu es­fôrço {oi em lIã'o, pois não restariamoporlunidades para ,sua llomcaÇao.

Sala das Sessões, "Ill 22 de setembrode 1967.- ...... Parelllc Frota.

~Quarta~feira 11

, REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNC? 2.689, de 1961

'6olíc'Ua - ao Poder E~ecuti"o. e,fr;wés" do Ministério do Interior. in/arma­

ções sôbre Bssisti'nC'la aos aldt'íameN-'~QS indigenas 110 Pais. ,,I([?O SR. RAIMUNDO BOGl!A)

SI". Presidente,

Na forma rcgimentdl requeiro sejam'jroliciadas ao Poder Executiva, atra­I;vés do _Minish'río do Interior, as sc":Uulll,tes Informilções: ,

I 1) que cspéc1é ue assis.tenda vjtnl. :lendo dispensada aos uldelamcn(os- 1n·f digcnas do Pnis;~' :l) se funclonillll serviços permancll­,tes de prateçno às tribos llllllS despra­!Yidas de l'l'servils alimentares locais:

I· 3) (qu~ e~pêdc de 'hssi;;t~nciil sani­'târla, educacional. tccnica ou profis-6iona1 vem sendo ddda aos silvícolas cHu<\is os rcsultddos constatados;

i, 4) como. està enlrentando li mIgra­çUo slstelll[ltíc., dos indígenas para asflorestas virgens, ora atribuída a pro­cura de caça para subsistência, orapori lUad.1l'tac;no à cOllVivénclatolU osuúéleos 'clvihzados ou 'por cstt'S expuJ­60S à 1~~0 <;trnmd..ti

• 5) que aprO'. e,IJtnl'llto tem rl'velado-os lndigenns ao cnsino miítístrado e_4:01l!O CStdO c1m.slÍicados nesse setor;

6) qu,ll' o incilçc dll intcgração ãe 1n.'dlgel1n~ 114 luJtU1;1 ll..tdoíWli

7) .se a orientaçllo adot.;da 'Visa 111­6:orpol'ã:lo, por quriJquer I'slõrço deildaptação às populnçõl's civilizadas vi­zinhas ou os lsold sob -plano e:<pcci;d~c ec!lIC;lç;Jo;, ,

8) qillll o serviço de ensluo rel!!Jlos~eXl~tc!lles 11,IS COlllunldndcs Indígenas:

9) se o órg:ío led,'r,.1 responsável temr.6ntribuido IMI''' o i1l11ncnto da I popu·laçflo indl\Jena. I_\l'htd tase de cxplosão

. demográlitil- vwlicada em tõd.t " 1'1.1­ção C em que' ~pcrct'nld9rJll;

lO} ,se !ulIáollil- algllll< I ..etOr de p"S'qu,!-.:! e .estudo WIlroj>oJógico junto (10SPl; " .

1i) - se <l.S tnbus indJocnHs de 'lIamlc:o Corua. "Vlilr,lllhuo, estao mclUldds 11ap:l·tl'U.TIÚ~:'''' uo lNDA dnquele Mlm;-(;11',:u; - .

12) c -qU'llltO a União t'sl,\, gaslmldo '110 corrmtc, exc rClcio com os selvi,ços adllllIlilotrcltlvos c manutenção prô'­prJalllçnlt dita dw" trjbos ludlgenus bra·:alciras.

6476 Qual"fa-feira 11 DIARIO 00 CONGRESSO NACION.Il,L (Seção !)' Outubro de 1967

Considerando que a estrada CampinaGronde - Esper<Jnça e um prolonga­mento da RodOVia BR-IO-l, e se ellcon­tra cm deplorável estado de conserva"ç50, pràticamenle intransitável: '

COlls;der<Jlldo, <llnl1". que di/a estra"da é indispensável 11 um per/cito pro­césso de trocas' econõmíclls entre Cam­pina Grande e considerável rcgiGo doRio Grande do Norte, notadamente osPortos de Macáu e Areia Branca;

Considerando, maIs. que se tmta deacesso natural ou quase único a cida­des da maior importãncia do brtjo pa­rarbrlflo. iont('s produtorils de frutas ~

bortígranjeiras em geral. e inbhJaUlen­te Hgad..s a uma vasta zona integra:da. entre outros, pejos municipios deArara, Barra de ~anta Hosa. CUltê ePicUl - o SI?/}UJllJi! pedído de informa­çõe.s:

1) que prontas m~dldas seriío ado-­tadas CIU socórro da rclerkla estrada;

2) não sendo da responsabilidade oucompetência do DN1:'.R, uual o melO decolaboração imediata do Órgão Federnlcom o DER da Pariu!>a. para restllu­ração da supracitada estrada.

Sala ads Sessões. em 26 de setem-bro de 1967. - ViI"J do 1(ê/}o.,

, REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNÇ 2.704, oe 1967

1,

Discurso que pronu.utlcl no P~quetloExpediente da"sess~o de hoie.

Sala das Sessões, em 26 de setembrode 1967. - VitaJ do Rêgo.

REQUERIMENTODE lI'ilrORlViAÇóES·NQ 2.70'1, de 'j 967

REQUERIMENTODE INFORMA<jbESN9 2.702, de 1967

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNC? 2.703, de 1967

licitadas ao Mmistério do Trabalho. a~,l,cguintcs illlol'maçôcll:

1) Se forum dístrlbuidos BõJsas deEstudo <lOS tl7lbaJhaclores, plJO MlnlÍ>­t;rio do '1 rabatno em Mato lirossol

2) Se pOSIIJVo, quantas llõlsilS lo-rmll diSlrl1JUldas!

J) (Jllal o .critério de distribuição74) 1:. qmus as cidaut's bcnellC'.JClaSIUraSilliJ,' Ló de setembro de /!J6/.Marel/.v L'nIil •

Solicita l/O Poder E.\'ccutivo,· atrillJé!>do illluustérlO dl/S Mmas e bllcrgw,por mt.::rméd,o da J?E'l'ROBlMS,I/lforl1laçôcs ~ubre /tlstalação de umoJRcfinrma TIO planalto paulista.

(DO SR. ADHEMAR DE BARROSFILHO) ....

E;<eC!entissllllO Senbor Presidente daCâmara dos D-E!'utados:

Requelro a Vossa Excelência, nosLrrmos c pmzos regimentais. seja en­dereçado ao Poder Executivo, atravésdo l'vlmlstér;o de Mirias e Energia e d.,Petrobrás. o seguinte pedido de inlor,mações: '

I) Quando c onde pretende a Pe·trobrils lIl,l,lalar uma ,Ílova Rcfinarmno pumalto pdulista?'

2) Está previsto, também. um nÔllooleoduto para abastecer a referídn lie·fínarin1

3) Possui o terminal maritimo diJPetrobrás, .iocal,zado em São Sehastião.c<lpacldade de carga, descnrlla. arma·zenamento e transporte para alimentartodas as Refinarias situadas em SãoPllulo1

Sala das Sessões, .26 de setembrode 1967. - Adhl?mar de Murros Pi.Ih".

Solicita ao Podo!( E.\'ecutil'o. atrcwé4do Gllbmele Civil da Prcsidcncíll daRc;;úbJicn. m/ormaçõ::s sôbre nomC/l-çiío de concllfb8d,,~, '

(DO SR. YlTAL DO ReGO)EXillo, SI', Presidente:

Requeiro. nos termos l' pr.1ZOS regI­mentais, sej;ull soJiclta(Í.l~ .1" POINrExecutivo, atri!ves da Casa Civil daPresidência di! Republíca, i!~ seguintesllIfonu.açõcs:

1) Quando será inicí,ldo o procl'ssa­menta das nomeações dos cOllcursadOlJ

Solicita ao Poder Executivo, atrall~!I ao scrvlço público l"deral;do Mimstéríg das Minas c Energia, 2) A que número Ele elc\'B <I rela.;íí<lin/orm!1çõcs .!oõbre projeto para cons- geral dos aprovddos e qual a l1eCC~bl-'trução da /lsina Hidrelétrica de Ro- dade de pessoal dos d,versos selores dasaJ. em Bom !I?SUS de Uabap08T1l1. administração flublica oude se venfi.<,RJ ,.I I, caram concursos;

(DO SR. PEREtRA PINTO) 3) Se procedem as declarações doSenhor Presidente: Sr. Bdmiro Slqueli'<i, scgundo as Quais

- e conlorme divulgaram os jornaisRequeiro a V.' Exa.. na forma do _ os cargos serão providos de acõrdo

Regiménto Interno. que selam solicl- com as «habilidades dos concursados>.tadas ao Ministério das M1I13S c Ener- o que vale diu'r. rigorosnme1lte rcspd.gia, as seguintes illforlllaçôes: tada a oldem de ,clus~ificarLJo;

a) Se há estudos para elaboração ouprojeto pronto para construção da usi- 4) Particularizadamente, quais os mo­na hidrelétrica de Rosal, em Bom .Je- tivos que estão retardando as nomea·sus de ItabllpOal1a, no Estado do Rio ções dos concursados dos Correios fide Janeiro; Telégrafos, aprovados nos exames para

b) Na hipótese de Já haver prole- guarda-lio e postalista.to, quando de~erão ~er iniciadas as 5) Que prov;dências'o atual Ger-obras em qu.mto estno orçadas. vêrno adotará em 'relacllo aos concursa-

Sala das Sessões, 21 de setembro de dos em outras admíiustratões, quando1967. -- PereIra Pinto. é hem sabido que existe carência (Ie

pessoal nas dll'CfSSS categorias funcio~

nau a que se hlJbíJítaram regulnrmeme.e tendo em vista o prazo de caduCI.dacle dos concursos.

6) Se a Proposta Orçall1enlárill parao exercício financeho de 1968 orevludespesas com o aceso de todos os con­cursados ao serviço público federal, e.em caso' afirmativo, qual o montante.

lusti/ica, lia

SolicJia lla Poder Executivo, lltrBvé6do Ministério 'dos Transportes. in­formações sóbre s estrada CampinaGrande - Esperança, na Par'!.lba.

(DO SR. VITAL DO ReGO)

Sr. Presidente:

Requeiro, na forma regimental, selaendereçado ao Ministro dos Transpor-tes-e .

REQUERIMENTODE .INFORMAÇc:1SNQ 2.699, de 1967

Indústria e Comercio as inforumçõcsabaixo, que se relacionam com a pos­llibUidade de instalação de uma indús­tria de cigarros no municipJo de Ara­piraca, Estado de Alagoas.

Noticiou-se, há bem pouco tempo.que, dentro de alguns meses, firmlll>americanas, em convênio com impor·tantes emprêsas brasileiras, estardo pro'duzindo cigarros em fábricas que sr­riam instaladas em FortaJeZ'd c Curitiba.

Ocorre que o municiplo de Arapiracaé um dos maiores produtores de fumono Brasil, c muito teria a lucrar CClm

O incentivo de uma industria em &Cuterritório.

Dai a raZdO do presente requerimen­to em que se solicitam as seguintes in­formações:

a) Se o Ministério tcm conhecimen­to da lIIstalação de novas indústnaspara produçáo de cigarros no territó­rio nacional!

b) em caso afimlativo, quais as firomas interessadas na instalação. dessasindústrias e onde estão localizadas suassedes1

c) Se as lirmas interessadas já ma·nifestaram preferência pelas regiõesonde pretendem instalar as fábricas1

d) Se o IllUnlcíplo de Araplrnca, CIDAlagoas. pela excepcional qualidade damatéria-prima que produz, c pela fa­cilidade de acesso através as suas es­tradas nslaltadas, está incluido entre osqüe seriio contemplados com a instala·ção de uma indústrIa de cigarros1

e) Se o Ministério dispõe de estudoatualizado da produção de fumo, emAlgons c. caso afirmativo, informar aprodução total relativa ao ano de 19661

S<Jla das Sessões, em 26 de setem­bro de 1967. _ CJeto M.1rquc~.

Solicita so Poder E,~ecllti"o. BtflWé$do Ministério do Interior, in/arma­ções sóbre cJ,Iscritnlnação de verb8Jlorçamentárias globais dcstínadl13 aoEstado tlo Paraná.(DO sn. FERNANDO GAMA)Sr. Presidente.Na forma regimental solicito o enca­

minhamento do segulute Requerimentode Iuformaçõcs:

8) Qual a discriminação a ser dadaA verba, global de Neri 1.161.000,00constante do Orçamento vigente, pagi­na 475, programa 10-03. ":" 1.2054 edestinada à defesa contra erosão c inun­dações no Estadô do Paraná7

b) que parcela dessa dotação ca­berá ao tnunicipio de São 'João doCaiuá1 c

c) a verba serà apllcada integral­mente aind.... êste an01

_d) ein caso afirmativo sua aplica­ção será ditetamcnte pelo Minlstériodo Interior ou através de Convêniocom as prefeituras dos municípios con­templados?

Sala das Sessões. 26 de setembrode 1967, - Fernando GamlJ.

REQUERIM'::NTODE INFORMAÇõ=SN<] ~.700, de 1967

Solicita ao PodeI' Executil'O, atravésdo Ministério do Trablllllo e Previ­dência Social, in/armações sábrc dis­tribuição de Bô/sas de Estudo. DOS

trabaUladores em Mofo Grosso.

(DO SR. MARCfLIO LIMA)Senhor Presidente:Na forma do Regimento Interno. re·

queiro a Vossa Excelência selam 50-

REQUERIMENTO,DE INFORMAÇõES

N9 2.697, de 1967

, 6. se o Ministêrlo autorizou mais'ULIlil Faculdade dlf Direito para luo­ciormr em Taguatinga (DF), e quaisas condições de instalações e do- se...corço docente1

Sala das Sessões, 21 de setembro de1967. - Erasmo Martius Pedro.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNC? 2.696, de 1967

"Solicita 00 Poper E.'CecutitJo, Btravésdo Ministério dos Transportcs. in­/armações sõbre as/atlamento da es­trada de rodagem que liga São losédo Rio Prêto ao sistema rodOViáriotlDe/onal.

(DO SR: LACORTE VITALE)

Excelentisslmo Senhor Presidente daCâmara dos Deputados.

RequeIro a Vossa Excelência, no.\ott!rmos e prazos regimentais, sejam 50.'

licitadas ólO Poder Executivo, otravéJ;do Mlnlstêrio dos Transportes. as se­{iulntes informações;

1) Qual o andamento das obras paraconcJusllo do asfaltamento da estradade rodn{Jem que liga São José do RioPrélo no sistema rodoviárto nacional?

}l1sfl[icatilJaOilsfaltamento da rodovia que liga

Silo Jose do Rio Préto. no Estado deSoa Pilulo, é da mais alta importãn­~la para a economià naCIOnal, por Issoque encurta de cêrca de cem quilõ­metros o trajeto por terra ente a Ca­pHal dd República c a Capital do Es­tndo de Slio Paulo. Essa L'conomin serdere não só à hora de trabalho, com'buslivcl. como também no que tangeDOS produtos fabricados naquele E~tado

c de ,onsumo em Brasilia.Snla UilS Sessões, 22 de setembro de

1967. _ Lllcôrte Vita/e.

Solicita ao Poder Executivo, atr8l/és doJl.lil/idério da Fazenda, infofllll1çÕ~

5Libre ra;cõcs dos Municípios do J3s.tado cia Ba/lIa não receberem as co­tilS do Fundo de PartiCipação dosMUflldpios.

(DO SR. FERNANDO WILSON• MAGALHÃES

Seuhor Presidenle:O Deputado que este subscreve re­

quer à Mesa, Que nos têrmos c prazosregimcntais, solicite ao Poder Executi­vo, através do Ministério da Fazenda.informações sõbre aS razões e causaspelas quais alguns municípios do a..a.do da Bahia, entre êles o de }usslape,nao estão recebendo as suas respectivascotas do Fundo de Participnçiio dosMunicípios, indagando ainda quandopretende o referido Ministério efetuaros respectivos pagamentos.

Saiu das Sessões, em 22 de setem·bro de 1967. - Fernando Wilson Ma­paIMc.J.

REQUERIMENTODE INFORMAÇõESNI? 2.698, de _1961

Solicita ao Poder Exceutit'o, lltravéJJdo Ministério ds Indústria e Comér­cio, informÍ:Jções sábre instalação deindústrias para produção de cigar­rOS no territ6rio, nacional•.

(DO SR. CLETO MARQUES)

O Deputado que êste subscreve re­quer a V. Exa •• na forma regimental.sejam solicitadas ao Sr. Ministro' da

•~uarta-feira 11 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção 1)'

ti

Outubro Efe1 ~67 . ,6477

REQUERIMENTOOE INFORMAÇõESN9 2.710, de 1967

REQUERIMENTO,, DE .INFORMAÇÕES.''N9 2.705, de· 1967

Senhor Pr~biucntc, _Nos têrll10s do Regimento Interno.

encareço a V. Exa. inJediatas provi-

Sotlcita ao Poàer Executivo, atl'avbao Ministério da Agricultura.' infor­J'lj::lçõcs sôorc a distribuição de ti-a­tores de esteira para 8 Delegacia Re­gIonal da ~Agricuiturl!. em Alaaoll3,

!(DO SR. VINICIUS,CANSANÇÃOI

dências no sentido de serem encami~ 1965, o Sr. José Patruz de Souza Ob-Inhadns, ao Ministério do Traballio, as teve, concessíío federal para Pcsql;llsarindngaç5es a seguir articuladas: algumas dessas jazidas. '

1) Hâ quanto tempo foi mstalada, a Saladas Sess5es. em setembro deDelegada do IPASE no Acre? 1967. _ Tourinilo ,Dantas.· SoUclfn 80 Poder Executivo, atr.1l'~S

2} Quais os motivos da Delegacia. N'" b t t S S ",' d cio Mimstério dos Transportes. m-{ h ao o s an e... a. Uno emons- [OrTlIEIÇÓCS sõbrc sita,50 dos sel'lJldo-

nlio efetuar empréstimos slmp cs, á trou efetivo 'ínterêsse na exploração do ru -da cxtinta Estrada de Ferro demais de três (3 anos?

, referido mtnérlo, denuncJllndo talvez ·10- llMm.. :;) Qual o programa da DelegaCla capacidade financeIra para obr~~ ;de ta- (DO'SR. ,TOURINR.O DANTA& I.~ra o corrente 'exercido?

manha envergadUrn. SI' P dExmo. Sr. Presidente da Câmar<J . ·Sala. das Sessões. 26 de sl'tembro de en I~r resi ente:dos VepuJaoos: . . 1967._ _ Wanúerley Danta.. :A

nopi~lão pii.blica ,local ~e l;llsurgc· ~ De conform:dade com as d:sposíçdse

H.cque,ro, 1I0S tümos e prazos regi- " co tra cst~_ apatia, P~'S a histórIca cl- fClJlfUenmts em vígor, solIcito a Vussamentais. que sejmu solíCltadas ao Po- _.~~ dade de Serro, que ld comcmbroU seus Exccleneía encnrninhar no MmistcrJo(lcr t.xecuc..vo. atraves do Ministério da REQUERIMENTO 250 anos de M~~cipio, não po~e vIVer Idos Transportes, às seguintes moaga-Agr.cuJtura, as scgumtes inÉormacões. _ DE INFORMAÇcES a!,enas de tra~j(;:ao. mas necess:.ta mo-, ÇÕ:ls. baseadas nos consíderandos;

,l) Quais os mot.vos que impediram. vunentar. as. riquezas. do seu subsolo a) Considerando que a"sJtua~do dosa DelegaCIa I<egional da Agricultura de N9 2.708, 'de· 1967 . que é l'l~UISUllp,. a fuu. de alcançar o fe.rrOVIJrJOs da extinta Estrada de l'cr-Alagoas. receber tratores de e~teiras'I' _ , desenvolvullcllto econômico. ro de lIheus transferidos. pard ,I Vm-(IUandô da última distribuição feita pejo Solicita ao Poder Executivo. lJtrav~J> Desnecessário salil'ntar a importancla' ~ao' J.~érrea Federal Leste Brasilt:lro

" Minister,o .para o Nordéste; do 1Ilinistério das Minas e Energia. da Bauxita, basté1l1do dlzér que é a mnda nÍlo .t~i definida pelo atual 'NIl.. :tJ Se scrâ te,ta uma nova distribui- informações sõbre e:.:ploraçi1o de fonte de produção' do aluminio. , lIlslro dos 1ransportes:ção parn 9·Nordeste. dêsscs tipos de ,Bau:dta, em Ml1IBS Gerais. .,' . b) COlls:t1erando que os r.. rcr:dO:ltratores; (DO' SR JOS'" MARIA MAGA. Fazelnos, assml. alravcs deste rl'qu~- sCl'v.dorcs upesar de enquaGrndos como

.:>) em caso ac' resposta po.~jtivil. ' . '" d f

ILHÃES) rimcnto' .1' in armações. ao Sr. 1\11n:s- lunClonaríos públicos, nao t~m recebl-

dizer em que ela,ta serà lei1<,<I e se Ala-~ tro Costa Cavalcanti, Uni ap~lo no seno do tal trntamc.nto." o que moti\'ou 'ser

gcas .'>crá Dt:ni!hctada. . Senhor PreSIdente, , d d • . 1 Pbula o<\s ::'cssões. em 26 de srtcm. tido de que sejam continuados os es-, CI1 creçn a memona ao entao resl-

·c I Requcíro de V. Exa., de aeõrdo COllJ t d d B ' d S dente Castrllo Branco dutado de 15 dcbro àe lYbí •. - v'irúcius llnSallrJo, o RegImento. seja leito ao Sr. Ministre. u o~ e ~uxlla e ':rro, em Minas agõsto de 1966, docutnento que, cou-

tu' "" ' NT das jv1,Jlns, e hncrgía, Sr. José Costa ~er~I~, a fim de que sua. exploração f~rlUl' cOlllun:cnção do ~rolesosr Na-~,,"Q 1:t.~ME .. O C:ava1co:lntl. o ,seguill,te pedIdo de in-I SIgnIfique uma etapa marcante no de- v?rr~ de Bnto. foi. eneammhado ao .M~-

, Dl:. !'N. OKMAÇoES . lormaç/)~s. rdatlvo "a cxploraçào de! senVolvimento do Nordeste Minriro nlskr.o da VmçdO e' Obras Publl-- f\jl? 2.,'OÓ, ,de '1967 BauxJta ClIl MInas GeralR: I .,' =as; , ''" .. " '. I} Qua,s ,os trabalhos de ros e~ Sa!i1 das Sc,ssoes.~ lo~c Maria MIJ- (.) <?onsld:l'ilndo 9ue o atual e~tado

S,ulleda ao .POcJcr l!:'.:ecuttVo. atravC:-1 çao, ".:mo"oens e pe.'>ql1tsas d~ n~nc- gi1llJae~. de . co.sns tem, trazIdo. preocllpaçao e....0 Mlm~terlo ao .l rlJlJa!1I0 c. jJrcv.- no de l)au:..ua que estão sendo leItos no • -, . prCjU1ZOS a m:!lS de 300 servldorcs:(/,":IIC',8 SOCIal. ltllOrT/I.'1ç~es sobre C::, Estado oc Mmas Geral::;? REQUERIMEflJTO Rl'quc~clDOS que sejam solicItadas ao::!.ndlcaros de MU/llCIPlOS ,de SdO· • EXlno. Scnhor Ministro elos TransIJor-PillllO que requereram l:1õlso1s de ES'1 2) Qual a est~matjva de reserva:. DE INFORMAÇÕES tcs as segul11tcs informações:tlldo'.·: ' d() fIêIl:tlà" ll1il!~rjo naqul'!c Estqdo t N\I 2;709, do 1 Ç,;'57 lI, Qual a s:tuaçíío dos Rervidores daiDO SR. 3ÀNACLE;O CAM- I ~!lde.,cs':io 'locaH;:;adas as prmelpnis )a- . _. ,ext;nta . Estrada de F~rr~ de Ilh~IlS

1ANELLA) '.. _.on." . Solir:ita 80 Puder ExecutIvo.....ntr.wih I transferidos para: ~ Vla~ao Férca Pc-ReqL1l'rcllIOs 1105 ~crlllos regimentaiS.! 3) Na análise de divers;,s am()stm~ cio Mmlstét"1O dos '1'ratlsportes. por der,,1 Lcsle 13rasllc:r~?/,

liCj.l otiClUQO ao J:'oàc• .t.xecutNo, atra. gcns de Brnlldt?, do subsolo millClro. lfI.tcrmédio do_ DNER. m!rm.1\,ücs l 21, Yor'lu; t~~do sid os ,mcsmoll" en~,Vl;S do Mmlstcrio do Trabalho, os se-I) 4ua1 o teor de modo dc alumíniO ven-I sobl'" c01JstruçulJ ue pista C:upla nil-q~1"(I:.:do" (j~1 ,v.rtude de ICI c,emo IUn-'\Iu.n1M cscJnrccimentos:' 'fJcl1do?·· ~ .. BR·116.' ,I ClOfI:Jr.ÓS P?Dhc03. a V;P.[1.L.~. in"

'1) Quais os s.ndicatos de S80 Cal" , slste em n.JO .Jhcs rccollncC;'r tJuas <1Stano ao :'ul :)an'o Aildrc São Ber.! 4) No !\1unlelplo de S~rro. qLJ•.tl o (DO,SR. HERMES MACEDO) vilutngms ndvlOdas W sitU:lçiío?

.' "'"li - -. Itravalno Jd leIto e o, que rc.'>!a fazer I ~-- ,n:rdoDod,C!1I11Po.~~~a'd ~:lrdp ~l- e qUillll as r<lzóes deterntinanles de nau E~mo,' Sr. Pres!{knte da Ct1mare 'SÃO LiDAS E VãO A J1UPRIliUn.reS c lU ~ma no . o e dO aU.o, concllIsilo das pesquisas, impedindo. -w.-' dos Deputados: , _ AS SflGlJINIES MENSAGENS'qu; rcqucuwm ~ÔJsas de estudos. . S,r,I, o mCle.o da explora ';io ~do refI'- ',. " •

L)' l...2ualltns bol.sas loram concedldns mro miiu:no uc é tido C~tI10 de me- RCCJ.uelro., nos tC:I?os e prdZOS regi- MENSAOéMpnra caela Ulll deles? Unal o lmporU' Ihcr teoi! q mentals, seJam solICItadas .no Poder N9 630, de 1967total a t.ada tiíndicato? '_ Executivo. ntra-yés do t\'linl~'tér:o da~

3) Quantos Sindicatos não foram 5) Quals os resultados dos estudOll Transportes i DNER). a seguinte In-' Solicita retirada I drl Mensagem ml.atendtdosl Qual o motivo?- feitos peJo Departamento dc Gcologia formação: , 1I:ero 319. de 1960, do Poder E.rcc:l-

4) Qual· o número total de bõlsas COIU relaç80 a Bauxita do Distrito de Quo's' F I' d' 'tivo. transformada. no Projeto lllÍ-~ IiOile.todas? Quanta!! toram deferidas? ~uQil~to Clemcutmo. 110 MUllIcipio ele . ,lOS resu.il os dns obscrvn~õcs mero 2.192 de 1960, qut: aUem O art.

" . Sêrrol 4:In . loco>, leitos pelo Engenheiro EIi- 49 da Lei 2.B51, àe 2b de agoslo ele/UstJtlcaç,1O R' d' 19:>3. que d!z[õe .~õbre a orgalli:a-

, , .'_, 6) Os Decretos 54.866. de 3 de no- seu _esen e, na rodOVIa entre, Suritiba ção básica do Exército.O ob/etiVo d~ presente requel'UlIcnto v.embro de 1961 e 57.211, de 10 de --: Sao ,Paulo. a fim Cle ser determina-prende-se ao aeseJo de se ,aber qual, b d 1965 d d da 1 DNER (DO PODER EXECUTIVO)

t t 1 d bõl d d d ' t 'h novem ro e • an o, concessão .te· pe o • a construç1io de umaQ o a e sas e estu os IS ri ui- deral ao Sr José Patruz de .souz~ d' 'f ' Excelenlíssfmo Senhores'das na regiuo do ABC aos seus vá. estã ,. • 1 ' • seguu a pIsta as áltíca, naquele trecho' .rIos sindlcàtos.· oem vIgor, da BR-l1ó! :\lembros co Con6n~'"sO NJ:clonaI.

Pelas informações obtidns,' seus as- . 7) ,Qunis os estudos do Governo Aprovada em 4-10-67saciados não· teriam sido atendidos. através o Ministério das Minas e Encr. Justificat/t.a.

d ' . d f' 't d . bl da· O D d' Tenho a honra de solicitar de V03-ignora0 o·se os motivos o inde eri- ~la a respelo o magno pro cUJa eputa o que este ·subscreve. vem' !las Excelências a retirada do Pl'ojetomento por' parte do Programa Espe. exploração ç!e Bauxita? ' ". apontaJido há multo. tempo, n neccssl- de Lei n4mero 2.192 60. que "AlteradaI de" Bôlsas.de EstudOs (PEBE., Sala das Sesõcs ~ José M ' Ms- dade e a urgência da' const " d o artigo 49 da Lei J19 2.851, de 25 de

A Intenção do requerimento é ·de se 'galhã~ arca '. , ruçao e agõsto de 1956. que dJ.spõe sôbre a 01'''ter uma idéia 'daquelas razões para um '.: • Justificativa uma segunda pis/a, entre as capItaIs ~'Ulj':ação ~ãsiea do Exército", enea-unme finill.' do Paraná e São Paulo, dado o intenso l.l;lnhado 1Qm a Mensagem nO 319. de

Sala das Sesõcs, 26 de ·setembro, Foi há tempos constadada a nls~ tráfego de veicules. dia e noite. na- 17B~:..sfIf~,stf9 ~ee'~~~inbro de 1967. _ I

de 1967., - Anac1eto Campllnella. tência de grande reserva de Bauxita. qucla via. e que vem aumentando cada A. Costa c' Silva.REQUERIMENTO de aUo teor de óxido de aluminio, nas vez ,mais o número de acídentes, quo- ' --

localidades de Furnal Marques, Lavri- . MEN5AOEMDE INFORMAÇõES / nha e Pedra Redondn, pertencentes ao se sempre fatais, aC? par dos enormes1\Il? 2.707, de 1967 Distrito de Augusto· Clementino. no prejuizos m~terlais que causam. Nl? 6~1, de 1~67 I

SUllclta a6 Poder Executivo, aftdO'~~ MUníclpio de Sêrro. Essa' reserva, mo- Por oportuno, cita,s~ o fato de o Solfeita retirada d4 Mensagem 119 451.do Ministério do Trabalho e Previ- vimentada. virá a~mentar a. produção Dr. Eliseu Resende ter declarado _ de, 1956. do Poder Executivo. trallS-tiêtlCia Social, informações sôbre ins- brasileira que' em 1963 atingia em Mi- quando de sua recente estada em CurJ. jormada.110 Projeto 1J.p UJ3B, de

, tala:ão da Delegacia do IPASE no nas Gerais 169.169 taneJàdas. abran- tiba, que Ú'iafazer a viagem de volta ;;:Gdoq~;éc;:~o~ Serviço Agropecuá-Acre. ,gendo pràtlcamente toda a produç:1o em automóvel, e que após percorcr o

. do Pais. à qual se acrescia apenas.467 referido trecho. nomearia uma 'I . ' DO PODER EXECUTIVO)(DO SR. W.ANDE~LE,·Y DANTAS) ton~ludas do Estado de São P ui fi' com s , ,, , , ,a O. I I S o ,!'.arn proee,der ~ estudos sõbre n comi- Exc~Jentlsdmos Senhores

~/JV(:s uos ,Decretos 54.866 e ... , truçao da 1IO\'i! pista da BR~116. I ~:,embros do ,con:;res:? ~~acjc.nlll.57._14. re"pectivamente, de 3 de no- Sola das Sessões set b d 1967 I ... \ll1:> l\ h n a d~E:> ..CI,.1' d~ Vos-vembro de .1961·e 10 de novembro dt _ H~mes Ma do J. <'Dl ro e, 1511:; I!;.'1celêncbs a reUr;::!lt U1 Plf'j:l-

. ce • I to de Lein9 1.838 56, que "Cria o

_MENSAG,E,M .W! 6671 de 1Ç6}

Solicita ?'etiraàa'da Mensag~m' n9 303de 1953, do Poder Executívo; trans­jomwda no Projeto -nQ ,1.050 cZ'J

. 1.963,' que altera o art. -55 da _Leinó 2.851.'- de 25'ãe agosto' de 1956

'(Orgamzação Eãsíca- do Exe)'cJto).

( DO PODER EXECUTIVO)E,"'{celentisslmos SeJihores 'Membros do Congresso Nac;cmalD-etel"ido em 2-10-67Tenho a honra de solicitar' de Vos~

sas Exceléncias, a retira:da do projetode Lei nQ1.050-63, que "Altera o ar­tigo 55, da Lei nó 2,851, de 25- deagõsto de 1956", que dispõe sóbl'e _aorgamzação básica do ExércHo, enca­mmhsdo com a Mensagem nO. 303-63.

Brasilia, 19' de setembro de J967.~L Cosia _e Sil?:a~ ., ..or _ "':'_'r_

'erviço Ao'rO'~pecufu'io do Êkército", Itexto, em anex~, do Protocolo; assi·' derá recOrrêr ao Comitê i'!:xecutivo tratantes, bem,como de suas suces­'ncaminhadO cam a Mensagem nú~ nado no 'dia 2d1e setembro :10 cor·· Permanente, para :08 efeito;<; qu'~ 'se slvas mo~ificações. ,

ar 451 d~ 5 de setembro de 1956. rente ano, pelo qual se_estabélecE1 me,· indicam nos ,artigos seguintes dêste -capít~lo' íV~loasl'li~ 19 de' setembro âê 1967• ....;. canismo 'para a soluça0 de contro·· capitulo. Poderão recorrer ~ .... iguâl...., =, ,,' t P te- ContratanLe" process,o às Partes 'afetadas pelo'des· tirtigo 16. - As Partes Ccntratall-

~. Cbsta e Silva, ' ~~rs~~t:~óredea~ó~revtdetl. lo. ,) cumprime~to dos aCell'UOS alcançados tes recollhecem Mmo ôl)l'igatória, sem-- , nas negoClaçoes_ diretas.- '. necessltláde dê compromisso especial,-MENSAGEM 2. ALnegociaçõéS, cohducéntes ~L '

-- d t I Artigo 6QO Comitê ~'esolvêrá;co- \ ~~'isc1~Ç~o d~ Tribunal-~a:r~. ccnhp,",- N'? 633 'de- 1961 assinatura do mencióí}a o Pro OCO? 1110 questa-o, pI'e'via, pelo vOto etá g.~t ,e, Ie"olver ,a,s, ,controv,enuas que' , ',-. - "se- processaram no curso das I c I,L ,. . t 1 fi

Solicita retirada da Mensagem na 310, Reuniões do Conselho _ de JWnistrol> maioria -de' seus membrps" se á cvl!: possam apIesen .a,:-se em le, 'aç o comde 1959, do Poder Êxécutzvo,. ira'l1,s- da Associaçãà Latino Americàha d.(~ tl'o'Vérsia f daciuela~ a que se l'etert!_ a lIsta d:e m~t~r"as, que .formule -,o

't ° '722 d 1959 r dto artigo 10 dêste PI'otocolo.' DestU Cons~il10 de Mmlstro~ C!:"S. ~ela90-sformada no prlYJ~ °on,..., 'ri'"' 7 7' Livre·-Comércio; l'ea IZ~ as l'espec r;", vota"a-o ha-o paI'pI'cipara-o as -Partel:> E."l:ter..'ores ,da .Assoc,laçao. Latm"}-,' que altera a Le~ n· 2.391, ",e .tLlL vamente em Montevldeu" de 7 a l.l " _ .jane;ro de 1955; que jixf!, os eten.v~s de seteÍi.lbró dê 1966, e em AsstmçáO, ém' controvérsia. ~mel'lc!L?a '4e Llyre, COJIJe1'ClO,' e que

• A aàa em temlJO c;e d t 'd __ ' '. " ~,este revisara anualment~_para acres-das Forças rm. s " de 23 de ,agõstó a '2, e se emoro o ArtIgO ,7Q ,Se o Comlte resolve fhU'i cehtal'-lhe novas -matériás .-P~~Ól?ODÉR EXÉCU'f'IVO) c~rl'eJte alio. " - "t' -- - -' luativall?-erite'a qu~stãQ. prévia, ter~ a 'Quando surjam ,.oõntrq.vérsias. que

. . ._ 3. 0 Protocolo sob1'e Bolugão, de faculda?e de asslscu' as~- Partes, 'i/J.0l:- não v§rsem sõbl'e às matéi'iás Mui-Excelentissll1los"-Senhores Controvérsias, Senhor, Presid..ente, ç~r-se-a 'para c~n~egmr ,s~u .ente:6,- 'preéhdiâas na 'lista a que sé l'efel'é oMembro do' Congresso Nacional ,cohstitui imp5rtahte cóntrilJuiçáõ ll. dill).ento em ,~ondlço~s àceJtavêlS_)~a~:l1. pJ3.rág1'á;fó .'ahtêl'i:br ,e, 'éstejáln et1ql1a~Tenho' a'hortra de solicitàr de Vos- :estI'tltUta jU1'ídica da ALALC vela ~}~s_ ,e pod,eIà~ .aen~,lo _de um, pra:4o dl'àdas de11tl'otib ai'tigo_1Q dêsb Pl'O-

sas EJl:celêIÍcias ã-l'etirada,dõ projeto qUal questões especificas sljl'gidas en.. lazoavel, Ieahz~r gesto~s ~enclentes tocol0, as Pll.J'tes em con"rOvél's!.a pO-'de Lfli"nQ722~59, que "Altera a J,ef ire patses merp.bros decorrentes. qa- a qu~ ~~ .mesmas solUCIOnem a sua derão' cêlebi'a).'-o ,Ç~i'I'espõhdehté 'C0111­n9 2.3M, de 7 de janeü'o _de 1955, que aplicacão do Tratado de Montevldeu controveISla. , promisso arbiti'ul; qUe' illdtiü'á o l'il­fixa os efetivos- das Fõrcas Armadas serão 'submetidas '3: UJU ttibtmal ai'" Artigo 80 Q Comitê,' nas funçê>es' cohfiecil'ltento da' jUi'lBdi\)ão do Tl'ibu-em tempo de paz", encaminhado côm bitral, caso não seja possíVél ('hegá.. que desempenhar conforme os, arti- na1. "a Mensagem n

Q310, de ~8 ae jUlho: rem a entendimento direto as partes gos' 6Q e .70 dêste' Protocolo, não po- Se, em consequência. do processo de

de 1959. , . -. ' • : .' do lltlgio. derá plOll\.mciliil\~se sõ!51'e·ó lund:> dá integração previsto !lo Tratado eteBl"asília, de "Setembro de 1967. ' " t ' - . 1\'" t -d' ,

A. Cbsta. e Sílvá.' '4 .•.Levando em conta que o Provo· con 1'0ver§la,. V.l.on eVI eu e, dispOSIções complemen-, '_~___ c610 'em apreço refere-se a, '-1uestõ~:5 -tares, ali Partes Contratantes subs-

MENsA'"'EM cuja disciplirta, a, expel'iet1cia quotl~ - Capitulo ,lI!.. -creverem entre si novos, convênio:::,m \,A diana' da Assoc,iação 'àemonstrou :A t· o - d' deverao estabelecer nestes as' maté-

!'..o ~3'4 :J 1967' , " r z[}O 9, - Quan 00 processo I'I'às as q-u'ái" \<l,' apllcaI'a' o "'I'O'C'""SO111' U I "la" ser indispensá<el e, 'ademais esta em ri '. t r;·t' I' d' t P- t " ~~ "" ~r I J.Jl'eVIS o no ",apl U10 I as e .1'0 J- de arbltrag-om obrigatória d.o pre'sente:.

-perfeita consonânciã '- com a _ lU la colo nã:o tiver sólúciônadõ uma cõfi- Prctocollo. 'tl'adicionalnjente seguida "elo Direi,· t '1' U" 'õ d" 1 a -c d''" l' ,rove 's!,a o s" os ac r .us aLc n.a os Arti"O'o i7. _ S,em pl'eJ·1.fizo_ do P."-to Brasileiro; rogo, a· Vossa' Exce en.. ,- t··" ,~ 'd" 'd' U 1 ~

h n2.9. l'l"hm SI o "umpl'l os; 'q a qu('r tabelecido no attigo 16°, as Partescia que se digne, sll assim ouvel' por, d - P' - ito' él' fi- i as aroes, em COI IV 'Sl3, pu enl, ãontllatantes do, '!ràtado de Mo-n7.e_bem, s,ubmetel~ ao Col1gl'esso Nac 0-. b·t I ' ", , t· . recorre;' ao processo ar I r?-' que 'se vidéu poderãó declarar, em qua1,quPI'nal, em obediência ao -ar IgO 47j m.. t bIt P t I -ciso I; da constituição Fedeml, Um es a e ece no. presen ;e ro oco o. momento,. que reconhecem comoprojeto de Mensagem,-ení. ánexo, que -' Artigo '). - Nenhuma· das Partes' ób.rigatória ipso fac.to e:sem .necessi-~'encamiJ,lha o texto. do Protoc()~o'. em controvérsia poderá invocai', 110- dada. de, COmpI'Gll1lSS0 esp.eclal, COlfl:

, procesos arb!tral previsto<no presen- r'espelto,~ 9l.la1quer par~eC?ntr~tan-Aproveitõ a opOl\tUnidad~ para 1'~" te Protocolo as' declar",cões admis- te que aceite a méSma ,ob1'lgaçao, a

novar a Vossa.' E."l:celêncHl.,. Senho)' são de fato~- ou ofertas·de 'entendi- jU':'!iSdição do Tribunal para l'ecoillll-'- 'Presidente, os protestos do .meu mais mento fol'mulác.os_por outra._ Parte cer- e 'I'ésolver rodas as .controvérsiasprofundo 'respeito.:, . :. durante'as fasés contepladas rro Ca- a que se .ref:ere o artigo 19 deste Pro.

PR',OTO.COL-Q,PARA-A' 'S'C'T. "JÇAO pítulo lI. ;:,--" tocolo'e qUe se comprome:telu a cum-o •.,.n,.., '.' _ ,prir suas· decisoes.

DE CON"TROV1l:RBIAS . A?'tzgo lL - "De, C?lnUlU ac,?rd{), ~SEstas declara;ções serão depositadas" ' ~....--' - .' - - Partel) e~ Mntrovel'Sla poderao onl1- na. Secretária do Comitê Êxe~utivo

Os Représentantes dos Go7erno:l til'. as gestões junto al?_ C?uütê ;Exc-. perinanente, a qual dará conheclmen-.-das Partes Contratantes, reul1ldos no cuttvo per;ma.,.nente. ç ,reco11'er, depOIS tQ, às Pal't8"1 ContJ'atantes, dos tê1'lboSConselho de Ministros das Relaçõe,5 das negoqlaçoes diretas, ao processo -de' cada~_d-ecla1'acão. 'Exteriores- 'da Associaçãõ Latmo.. arbitral. Atiigo 18. Elm ca'Cla caso que seAmericana' de Livre' Comércio, nni- 'b t' 11' t Tmados' do deseJoo de estabelecer um Attigo 12, - Cada Pa,rte Conu'a- Sl~ me la a- ,~eu ~on eCl1!1el} o, o J;l-

tánte desig11ará uJ1Ía pessoa para in- by~al podem sel: constJtUldo da f,e-Sul}mete à apreciação, do Congresso sistema para a solução de con'l,1'ovpr,,' tegrar uma lista' de ,al'bitros a fiú1~ gumte ,!(J1~a:, '.', '. ,

Nacional o texto ào Protocolo; qs;" siâs relacior:.adas com o Tratado. de de' constituir' o Tribunal Arbitral. a a) _As -l:',u'1:es_ em co~troveIsla no­sinado' em Monteviàéu, a 12 àl' de- lv,[unt9vidéu; convi~ram no segulnte:' qlie 'se' re~ei'(.- o Càpitulo TV. Ditas m"_s.~':?W de .co~um ac~r~o n,0 pra~ozcmbro de 1966, 'Pelo qual se ésta- pessoas deverão-gazal' de alta Mnsi- pl'evI~to no Inc.OO an'ter~or 'pa~a a no-

"belcce U?7t sIstema para a Soluç(iO ," _ Capítulo I, , aeração moral e possuir "as condições' JP:e~ç~.Q de um ou mais arbitras! QSde Cantrovérsías, 1'elacionadas com ',~~, ex;,gidas para () desempenho, em' '5{lU UI,hltIOS; que. falt.arem par.a o Trlbu-° tratado de, 1lfontevidéu. . 'Ártigo lQ ~'\s Partes contrutanjks_ país, das IIiàis ,altas funçoes jud1Ciar nal ,serao esc.olhldos da lJs~a, segun-

<DO POD,'E~ EX,TECDTI'IQ) subÍneterão' aos processos de .E10lução, r'ias ou ser jurisconsultos _de recon11(;- do; a< ordel~ nela, estabelep.da e· sa-- . aplicáveis' de conforJuidade com o' • .,' O'u ndo o sJtema de rotatIVidade'

(As Coml'ss·o-es:de''nela!"'.o-es ""X~"".I'~- I . tA t cida competência. "- ",' -"n. - -"'"- v presente Prbtoco o, adas as con ro- ,'., . '.' : b) Se 'as Partes' -nao lograrera _

res, 'de Constitiüção e Justiça e de vérsias, quer sui'jàm'-entre elas e que ' CaCla PaI te ,designará, ademaIS ou- acõl'do no prazo pl'evlsto. nô illCl&OEconomia) . se refiram exclusiva e diretaniente a tr'a: pessoa quo. poss~a, oS m~mos re.. ant,ei'ior para .a nomeacãó de um I ou

Excelentissimos $ffihores casos específicos e boncretos do Tra- qUlSltOS, l?ara S?~s~ltulr ,o tltul~l';'em mais -árbitros, os <salârfos que falha-Membros do Congr'esso Naêiãnal tadQ de Montevidéu, seus" Protocolos, caso de lIPpOSSlb;tl1dade, ~r.ansltorla, reriJ pará o Tribunal se1áo escolhidos

Resoluções e Decisões qué l'll).al1en! ~scl.isa ou .I~pedlmen~, deste para da'Jista, segundo -a' or-dem nela êsta­"De confpl'!uidade com o disp,lSlo no dôs' órgãos ,da Associação' Latirlo- ~ormar o Tr~blI?~I, seJ!l' no momento -belecida e seguindo 'o mste1na de ro-

,(,l'tigo 47, inciso I, da' 'Constiru~Gao Americana de Livre COfnércio e de- de sua constrtlllçao; seJ!i no curso do tatividade' _ _ " ' ,Federal, tenho a honra de sublll~tel' mais instrumento." que constituam processo - ' '," ,à apl'ec,ação de Vossas Excelenc~as, t 'd' '. . .'.. ,c) Se as Partes em. controvérsiasacompanhado de Exposição- de. Múti- sua -es rutura -jtU'1 I~ : A?'tigo ;13. - .. 0S mteg).'untes ,'fia não·desejâl'em fazer uso do procetlí4

vos do Senhór Ministro de Estado das -, lista de.arbltros e,seus suplentes Sé, ·mento previsto 110 i11ci~o-a) o Tl'i-Rela"ées E."'{teriôres, o têxto do Pro-, Capítulo 11 rão design~do.s por p_erlOdoll' de oito bunar se cQl1siituirá de~ três' árbitrostocc:o, assinado em Montl;vidé'l, a 12 ano, .ren~vavels, contado~, da d~ta da escoilüdos da ~!sta, segundo a. ordeinde dé:eniJJro de 1966, pelo qual se Artlgo' 2Q Em controvérsias-, àar:. ;q.otlflc.aQao de, S~la dei:l"gllaç~~', au nela' estabelecida- 'e seguindo' um sis-estabelece um' sistema pal'a a Solu_' compreendidas ,no artigo 19, as Paro, se~retarlo-Executlvo,:do COll1lte Exe- tema 'de ·rotativida-de; e ' .

~ão'de Controvérsias relacionadas com tes procmaráo solucioná-Ia, eln pri- c:utlVO .l::ermap.ente é, contlh~arão na ,d) Na constituição do ,Tfibunf),l se-O' Tratado' de Montevidéu., " melro lugar, mediante negociaç(iês lJsta ate que- ~ d~slgnaça?.. de seus rão e:::c1uídos, nos casps dos incisos,'

, Bràsilia, em, 4~ de outubro de 1067. diretas, sucessores ," tenh~ Sido 110tJfH;a-da da b) e c» ,os árbitr<;Jsdesi,gna,dos pejas- A. Costa e".silva. ' mesma forma ,-', Artigo 3Q As Partés-em contrDvêl'~ , _. . Partes em-contrõvérsias 1)ara fOrmar

E:XPCSICAO DE MOTIVO? DO:' sia, conjunta ou' separadamente, da~ Artigo 14, - Em caso d~ incapacJ.- 'a'lista a -que se refere o àrt. J.2 e,l'nnrSTRO DE ESTADO DAS rão conta ao Coniitê Executivo Per- dade, .morte o,u J:enúucia d~ um ~inté- em qualqt!81' caso, seus nacionais.RE-LAÇõE-S EXTERIORES nmncnte das gestões _que se rea1iza~ gl'ante da Bsta ou de;~:suplertte, ~ Artigo 19. -' S'erá- causado- ímpe-

...Em 22 de setembro de 1967.'_ rem dUl'ante as negociações e dos're- 'Part~_00?tr~~n~e-que 'o ~i~rer desl~" dimento para Jntegrar num ·determl­sultados finais das mesmas•. ' ~--, na,do -tera :>~!relto. de ae!llgnar outI,a nado caso o Tribunal, !:i' fato de todr

DAL..ri;LC...:nA!,I~DEA-DAl-28-'-8 800· AI'tIO'"o 40 Os ac6I'dos aloançD,dos pess'!..a-,q~le' pel'manec~ra' em suas interesse' diretü ou 'pessoal LO .assún-' . (20) . fuhçoes OIto anos." ,. '_ to cónti'overtido. 'As Partes deverão

nas negoctações dü'etas serão obri-, 4?'tz"gn 15, _. To'da'" a'o 'de.si"""'"aço"t's l'nvoc-ar e.sta_cat'!sa pérante n Comité _A Sua Ex:celênciao Senhor :1vIare- gatór'W pàra as Partes' ein contro ~ ~""'''chal Artlíur da Costa e SIlva, flresi- vérsi~' '- ,- serão notificadas ao Sec1'etário-Exe- ExecutIVO Permanente. Se fôr aceita

. dente da RepúbEca. --' cutivo do Comitê,: o quaL formará a a recUSl!-, ÍJroced€1'-se~á' a substituir-Ar~, 59 Se nas, negociações não se lista de árbitros e seus supltntes, por o árbitro por seu suplente, de C011-

Senhur Presidente: ,- ". alcançar uma solução ou 'se a can- ordem àlfllibética de' países, em, id!,o- JOl'inidaüe com o artigo 12.Tenho a :honr.a de submeter à alta ,trovérsia fôr solucionada apenas par- ma espanhol. e procederá li'. dar <;lo':: ,'Artigo 20. ...:... A composl,ção do'

aprecia"ão de Vossa Exce,lêhClá o -cialmente, . qualquer, das' Partes pt1~ ~1heciJuento da mesma às, Partes ,Con- IT!'ib-r:nal não poderá -s~r ·modificada.

\...QUal''fa-feil'a:', 11l~, DIÁRíO DO CONGRESSO NAC'IONAL (Seção 1(" Outubro cl~ 1967 (v~,79

f~ - ..,:'1'..... ...-:.:_,~_"It' ... '" ~==-===~

depois que êste tenhà começado sua fato, Dra.existente qúe tivesse podido ~', PROJE ro i'~, dação' ofer~~endQ a rNiação final ddatuação, sálvo nas cil'cunstânOlas pre- influ!ll' decisivamente na sentenca e DE DECRf::TI.D lEr>iSlATIV'" BUb~ti.tutivo do Senado oferec~do à]

l:Vistas· no, artigo 12. '.'. ' sempre< que, ao ser ela,' pronunc·lada ... ~ v matel'la. ' ., Artigo 21. - O Tl:ibunal· reunlr- fôsse desconhecido p<'lo Trlbunal e . N'? 2~2~C. de 1966 . Em 14 de agôsto dé 1967 é incluí-se-á. na sede 'da Associação, pelo me- .pela p!,rte qlJ.6 solicita a revisão f; do o projeto em Ordem do Dia paranos durante o. periodo de instrução, que o desconhecimento não se deva Mantém o ato-do TriõmwZ 'de Contc(s o turno supleme14ta1·. . I

-'-a,'fase, oraL e a,sentença. a sua 'própria neglígêncJa. . da União denegatório do registl'~ à . Ne~t-a data, (;)m tur~1.Q,SUplelllentar,1, - conc~ssão de ,reforma,-ao' Sargento e aprovad3 o Substitutivo, nos têr.

, Artigo 22. As Partes poderão 'fa~ O~ pedido de revisão deverá ser, José Pôrto da Cruz.' Parecer 'n ':'6llS do art. 275-A, -parágrafo. 59, do'z~l'-sEf representar perante o Tribunr'J apl'esentado dentro dos noventa dlas , emenàas do Senado: favorável, da \ Regim~nto Interno. -, '!por meio de agentes e poderão,' i.gu~l- seguintes -ao dia em qu~ fôr desco- Comissão de ,Fiscalização Fi1l''2neel- A. ca:;nar_a dos, .DªPlltadcos, COn1 omente,' desigl1àr conselheiros ou ad- perto o_Jato -e, em ql.l[j,lql.ler -,caso, ,Ta e Tomaàa' de Contas. OflO1O n, 'vogft.dos para a def'esa de seus dÍ1'e~ dentro dos dois anos S(;lgu!il.1tes à data CrROJ-RTO DE DECR"'TO R,"'GI'"'_' PARECERES N9s ~SO E ~91, DE 1967tos ou interêsses.. em. ,que ,fôl' proferida 'a sent~nç,a. - ..I'!- :"' .... j

Artigo 23. _ O procêso ál'bitr<!1 LATI'IlO N°2[l::)-J3, :O:\il ~~gQ, -A QUE 'Sôbre o PrOfeta <te Decreto LegIsla-Qompreel)derá uma -fa&e escrita, um Sempre que seja possivel, o pedido Slj] RJ,jlF1j::RE O P;4.RECER). tl'l!o nP 7, de 1967 (Projeto ele l)e-

, pra:;:;o de tns,trtíção e uma fase oràl. de rêVisão dev:erá ser apresentadQ l1e":: O CQÍ1gresso Naciona,1 d~creta: cr.eto J,erJ,z/ilativo ~9 292-,11-66, naO .. Triblínal poderá, ad(;)mais, de oH- .l1ante o Tribunal que houver 'profe- , ~ --" Cepnara) , que 'ma1?tem o lJ-to do fn-

. l' 't' t . d' rit(Q a sentença. Oaso não o sej~, A"rt. 19 Fica mantida' a ,d.ecisão dn blmal de ConWs 'da U"'xâo, denoga-,C.10, SO,lCl ar as par es os· me~(}s e -. - T b I ri -" . '.. ....

7 Gonst1tu!r-l?e-6, lun nÔV9 Tl'lbutlal, ~e .n llna \.\8 pOlItas da Unmo, p1,'0fe~ tono do l:egZ$trQ a c01w~ss(Ío de re-jprQva. e os _eSGlal'ecimentos que con- oonfo1"lmdade com o dispôstQ no (,'3,- rlda n9, s~ssaQ." de 16 q~ outubro dI> fOrm(i do. sargento Jose pATto aa 1S\Qere. uece>ssános, - , ln64 d t ... . u.pitQlo I,V dêste Prato,colo.· . ,<! ~ çrn~ga Qrm q~ registro à con-, L'rWi!, , -

Artigo 24. -:- o Tribunal-se pro~ cess d f S t 'linunoiar6 sôbl'e tódos os lllcidentea e Se' Tribuh..aI considel'àr',qve. 1IS p-Õ ao- (l re.Ol'Wll" llq Jlrgell o José. 8ARECER NQ 4\10 I

'V • .' rto da Cl'UZ, .' , - _I_o ' _ r I.reconvucações ,Que se relacionem dn'e~ cÍl'cunstâncias o eXIg'em, podara. su~ !l.dt. 2?: :a-êvQgarn-Se as disposições' ~a Comissão de CnustltuiçíJ.o 11' '-IJ;amente cOm a controVérsia. pender a execução --dá' sen,tença até em con1;far1O. " , -. , Justiça ~'- Artir;o 25. - Se. unia Parte deixar que decida_ sõbre 9, rev;,são-, 'COmissão de-'-Redação, 20 .de' de- - .. ~:'tia comparecer ao procesSo., ou nãQ ,fi- lIembro de 1.966, - Medeiros Netlo ' Relatol •. SI. RUI Falm81ra

- zer uso de seu direitq, disso--nã~ ,se Capitulo VI . Prel?idente.·- .Elias r:aT1~zo, Relator'.~ pelO ;4.viso n9 72o-P-66, o Tl'ibUllâ!:!n'er:;Umjrá a admissª,p_dos fatos a1e- 'Artigo 34. -.:. 1'e uma das Part?s - waUer Batzsta.-' ,. , çte COlltas da Uniíto 1'eC01'1'e ~x oillCzO

, ,g!l,dos ;lÍela outra' Parte nem submis- oCOJ;ltr(l,tll"ntes del:xal" - de cumprir a~ Substitu,ío do 'Senado aQ 'Projeto ~e ~,~), CQngresso roTacional contra o :ra-,sao às sUaS pretens.ões. :em. qualqu<~l' obrigaçÕes que uma sentença arbltraJ Dec/'ç:to' .J;,egislg,U'liQ que mantém q gistl'?: SPb r~se/"va, ãetenmnaão v.elO liestado do proceSSQ, !t. outra Parte po- ~ne impuser, a õutra.- ou outl'as Par': ato rJ,Q. friqutwl ele Contas' da União Prem:ente' di> R el1úblicá, a. con.c(lssâod,e::-á ü'lstar ao 'l1ribunal a que ~'esol~a tes interessadas poderão recorrer - à cle'/Zegáfório de: reqi/itrQ à ConçessãQ rje, l'efOfllla, &-~ Jo,s,é Pô~·to da Cruz,qs pontos controvertidos, em sua '>1'- Co~j'erênc:m a fim de q\:le ((eoida liôbrc ele reform(i ao Sargento Jos~ Eõr-I COmO Terce1ro-Ss,.l'f~ento do EXél'C1tO. Idem,' ,e, finaclmente, profira SU9, sen- as me\Udª~ q\;le, convenha tomar m.ra, -' to da C1'ltz:' _ ' '. ~. O' 'rribu.nal deuegara reg.&ti,"Q a I'tem~lil-. , . _ que se execute a Ilentença ,arbitra,l, SllQstitua-se o Projetõ' pelo se, cQlJ,cessão ela reforma em exarn,e, "por

Arttgo .26 ~ Qualquer questão pre. gutnte:' m,cablvel nf.l, espécie a apllçaçao dacessual não pl'evista_ neste Protoco~o sem?pL~éjuizo elo que precllçle, a D 1 . , ~ . . ll,lmea ct do art. 3Q da Lei nO-2.3'iO-(i'\".ou em seu r{lgulaWe11to, será reso1vf\lã parte ou as PArtes Coptrat.antell e ~ega provzmen.o a ~ec'll:rs? rJ,Q Trl- O Ministro al.t__ GU(;lrHI, entÍl,Q. enca-

,J:~:iQ Tl'lbu!1g1.-. 3,ti:ngi{1as- pelo descumprünento pode- b-~~~;zt1~(iC~~;f;é~: ~{)o 3~zmS-~1~geei~ter .l~1inl1Qu e:;:pol?iç!i0.de mo~ivQS ao Prc-, Artigo 27. - a Tribunal resolvert\ .rão, .COm a autorização ,,~ CQnfe.rêp- José Pôrto Cruz' . ,o ~ldente ela &enub1Jça, ~al!eIltando quea cont!'ovéJ.'sia de eonformidage 001\1 (lia, linlltar ou SUspender çOncessões '. -', "a reforma, çonçedlda a{) 4lt.er(;lªsadoo T.rata:do de' Montevidéu, seus Prio-' d~ sua l,is~a 'na,~ional ou·_ concessões O Congresso Nacional decreta: foi c!'lc;tqa no parecer. n9 5::3-2:. (ie

'tocolos, Resoluções e Decisões que nao. exte!lS1vas! com, relaQao *' P:arte Art. 19 _ E' denegado provimento ~ll de- setel?b~o ge !959, que, ele ac9r­emanem dooS' órgãos da ASSOClflÇão ª remlssa. , " ao recurso do Tnbunal'qe 'Contas ill, do ~()Om a JurlsprudencJa fIrmada p~lod,lmais - insttumen.tol'; que const!tuam' JlllJ' ~e~olu ões da Conte1'Ê:ncia a rterposto '110 ~rºcesõp n~ 4fi,275-64 pa~ e~'l,'el;~o 'J'l'lQl\l)a~ .~e, Contas, manqavasua estrutura jurídica e, SUQsidiàr!t\- que se r;fel'~ êste artiO'o' seráo a'do- l'a o f11n, q(;) ser mantida a ref()rma çonslderar a epIlepSIa C01ll0 al1enaçí'to-mente com o dIsposto' no artigo 389 t d ,-," 't ~ - "do 39 Sarg'ento José Porto Cruz, tar~ m~mtal, para fms de reforma".incoso 'r, do .EstatutD da Cqrte 111' a as co~ ex:clUS<lO .do vo o das .Pa:~ nando·se defulitivo o ato praticãdo '.3, Resumil1qo: o SQldadp- José J?êlr­tel:!1aciona1.de Justiça.: '[ ~e~ que llJ-t~lvi~ram na .co~t~over.sJa. em 17 ,çle. JUr~J1Q ele 'J9G8, de aoôrdo to d" cruz; :foi reforma(1O co:rnq Tt!'l'-

I Capitulo 'VII' com -autol'lªª\il;tO' cOUcl;dicja pelo Pr'e~ çt!tro-S~rgeuliO,' po]: ser portador deCClpit'U/o:'Y ,I.'. : ' ,'~ sld~ll~e da ~ep~blioa" 'exfU'll.da na Ex:- l'~nlepsia; o Tribunal .de Contas çou",.,

. ' ,_-, ..,,' Artigo 3'5, - As Parces em COl1t~'o- posrçao de Mgtlvoll 'nº OH-DF, de 28 Slq,~XQU llegal a l'eforma, dl"negando-....t' -A

d1 tlgo 28. t- O ôo:::rlb\l~a: ~~CldUI.; Vérsia~ pagarão, em partes i~uais, as de março de, 1966, ,to MInistro da o regIstro;- o Ml11istério da Querra

Q as 3,S ques oes p I ma1011a e vo· I d,espe3ElS qecorrel1tes do funolonamen.. Guen'a. \ . solicltou providênCias ao Presldente-. tos de seus melnbros. . I t A T'b I ", . :', R" "bl ". d ', . '. o ;\"0_ n una. . ,\ Art: 29' !l:sse dec"eto leO'i 1 t' . (ia ~Pl.l lOa e ~!;.~e etelmlllou o re~

A1"tiflo 29. - A sent~nQa ar?ití'f\1 Artif/o se. _ o presente Pl'OtoCOÍo era,em vi~or n'a dâta. d;~~i~l~u~rr: -gL,ttO~sob reserva. ca~endo ao, .Tl'lbU-,deve~"a s;r profenda poro CSCl'f!,tO. e serlÍ, l'atlf!,c&-do pelas ?arte& Contra- caça?! ~.revogacta.s as, dlsp()st~ões em, nal. ~ac~rl~~r~ J;~~~o ~X' OJNClv.o-estaI ass.nada por todos oS.11.1em):>103 tantes de acõrdo com seus p1'Cl'e~sos contlÇl.lJO. _ _.- _ pu ados, a Cdo' TribuÍütl. ,A sentença deCldll'ã c6:n,stitucionais Entrarl\,' -em' '~tO'ór SenÇl.do J;i'edceral, agôsto' de- 1967 _. mIssão ·de FIscalizaçao e Tom~~a ji"!sôbre todas as pretensões submetidas' , . t li' :-- -t'f' "d ' AU1'O' Moura Anaraqe Presid"nte" do Contas manifestou."se· "contrana àpelas Partes ao Tribunal"é será mo-- Para das t~lU~ {) ~~ am l:~tlcllC~ o, Senado'FederaL : ~ , n:anurenção do, ato do TnbunaJ la'tivada. Os árbitros poderão formn- ~l~a~ o, lV~:em I?I o cepos.l ~ ~s. os '" . (r Contas da, .{Jn.lao _q~e registrou. sOl.>1" t 'd"d I' t' - tj Ie"p~otlvoS mstrl,lll1entos,_ de ratlflC!\'- SINOPEE - . resªr1Ja, a concessao de reforma aOaI. v; o m lVl u~ '. e~ eJam_,ou .nao

í:> ção ~e,: pel9' menos, emco ,partes FROJET-'O' DE D"'CR"'.TO . Sargento do Exército, José PÔl'to daacor c eOlJ1 a ma1011a, - , GontratiO\ntes,- na. secretiO\l'Já do_ Co- . ... '" ~ Cruz". - , . '-Artigo 20. _ A sentença,é.obrlga,' rnitê E1'ecutilvo):~.el'l11anenJe da AssO- .~ LEGISLATIVO N° 7,' 5. A decisàO'do-TribunaJ ete Oon-

tória para as Partes e111 contl'ovérs:a ciação '-:Wa.tmo-Al11el'lCa~ll'V--;.de _ Livce - DE 1967' . I, __ tas; ci'ensgatório- dõ n)gj&tro. apoIOU·. desde o momento -em qlJe seja not!. Comércio, a qual ;notJfic_ará' cada de.. (N9 29a':A, de 1966, na Casa de ,-:se no pal'~cer elo Dn:etor da .r,," PFJ;i',,ficada e terá, com respeito a elàs, pósito às Partes Contrámntes, ES,(l .. ' , origem)- nEstes têrlUOs.; ,- " .fôrça de -coisa '1ulgada. Deverá :-'iJl' llotiflcação. será, cónsIdel'ada .como_.a f,[antém o ato d'a TribuÍ!al de' C t -' "Consoante o-pareéer médlro' é1,l!eUJ;I1prjda ,imediatamente, ,a . 111'en(os' troca c.o" mstrumentos :Je "ratJflCaçaO• , da-Uniã"o denegatório de 1'eiJis~:~ ag ~ rjs. 38,' o eX-lloldado pode pró~~rque o Tribunal tenha p$tabe~ecldo Artigo' 37'; _ O pl'esente- ProtQco!o conqessq-o -de '1"efo1'1nfl, ao Sargento' os meIos de subsiStêllma, eellSo,pI'azo~ -p<,ra ,~eu cumprimento. _Ná-o vigoral'á 'j,'ndefiniqa:nll"nte e "somente Jose :01'to da C1'UZ. ' então,-que deverá ser recusado t'~--podera ser objeto de apelaçã~ ne111 da poderá 'ser denunciado ·conjuntamell~ Lido no expediente de 21 de . "~ g!st~o, à reforn:a, !:or incablvel')l~outro reours9, salvo os prevlstos nos te_ com o Tratado. de MontevidéU. 1'0 de 1967.' ,]ll.llel 'e$peme, a' aphcaç.ao da allnr.a fiart:gos 30; '31; e 32; dêste E"l'õte-, . , . Pllblicado p,o_DCN. de 21 de J·aneI.. elo .a:rt . 30 ela Lel n9 ~.370-!i4,"colo Artzgo 38, - a Comite Executl'To 1'0 de 1967 ~ .' ~ .'

, Penn~nente regulamenfãr~ o présel1- , . '-' - . _, _ _ " ~' O ?l'QQUl'lldOr ,dO,.l'l:ibunal OP~IlOÚArtigo 31.. - Dentro dos trinta dias te ProtocQlo pór -dois lercos dos -VO- t: .A,s, Comlssoes de ConstJtUlçao e ,Tus- p~la .ecUsa dO IegIstro, de aeo"do

seg:uintes à data·-da -notificação ·da to' ., '., lça,e,de.FlllgnçaS, em 23 de·jll,neI:.'~- o.om o pareceI''', e. na sessão de 16sentença, {) TrIbunal poderã, a ins- s.. " .' de 1967., " :' --:- de',{)~.!ubro dEl 1966, foi tomada estaf.tancias de qu.alquer das Partes, re1,lfi- Artigo 39. - ti. adesáo, por um lils:. . Em SO de Junho de 1967 tão lidos qe:clSao:- - -~car Oll êrros materiais da sentença, ,tado Jatin>()~a.mericano, ao.. Tratado de, os segUJl1tes Pareceres': ,-- "O Tl'ibunl\l -reéusa reO'18tro a

Art'-o 32'. _ Em caso de desacôl'dú Montevidéu, impl!J~ar6. -ipso '-jure na - N° ,490, c de 196.7, da~Comissão·de concessão em aprêço de" acôrdosôbre'_o sentido, alcànce ou forma de adesão a êste Protocolo. - C?nstltUlçao, e 'Justiça, l:elatado :pl:'~O com o parecer.'~ ,

., '_ ..' . " SI. SenadOl \Ruy Palmlllra, apl'?,;,on, . - _ _ .J _ •cumpriment-o da sentença,o-Tribun~1 ArtIgo 40. - Serao ld!,oma~ ~flCHl.lS t~~o SUb6ti~utivo ao projeto ori~'~ -' ,7. Ao voltar ao entao Mmistério da.a inttrpl'etará a--pedi,cto' de qualquel em todos os processos prevIstos 1.0 narlo; ...-, • G...."rra, levantando a preliminar dadas. Partes em controvérsia. !l:ste p8- presente ProtocQlo, o português e o ,N9 491, de 1967, da Comissão de' -que- a. aposentadoria de, ~osé Pôrtodido c1everá ser apresentaqo- dentro espanhol.' . E'lllanças, relatado pelo Sr. Senador da C~'uz obedecera orientaçao da con~

d · t -d' t'f· ." • o 'o • _ A,l'gemiro de, F.igueiredo, pelã. a.pro"8-_ sultoria-Geral da R,ep.úqlica (Pal'e-.e sessen a las na no 1 lcaçao da .Em Fe, ~o quv, os 1~spectlYos J?1tl,. çao da materIa nos têrmos do Sb" cer n9 593-Z-59). e Jurlspl'udéncla do

sentença._ Se () Tribunal C9nside'''1 que n~:RotenCl:,"l"lOS, deVldamente ..:reden- titutívo da CCJ., .' . _ li s- 'próprIo-TrIbunal de Contas a 4'1- DFFas circunstâncias o exigem. ;JOdE'l'fl Cladol' flrmam o' presente Protocolo. Incluido o "t . as I 'tT d' - ' -sU5pender o umprimento da senten':a _ - da _ plOJe o na· Ordem do Dia ,,~.m JUs 1 WOl.l' ao eClsao ctenegat~9,té que decida sõbre o esclareclmen- Feito na cidade, de .A3sunção, aos Nsessa",o de 8-8·67. " .-' I n~, '" ~ . ,t . dois dias do mês de setembro -do anq SUb:~\a.mesma da ta. e aprov~o' o . E ceIJo que o egreglO Trlbu.-.o. ,'de lmiI novecentos '6 sessenta e sete - dl U1VO apres~ntado pela Oomis- - na! de Contas tem considerada'Artigo 33. Qualquer' das' Panes 11m O'. i'<111 'I1 nos 'idiÓ'lllas pOl'tuouês I" sa1 J C?n~tltUlçao e ,J!Istiça,. --~mparado, pelQ art. 30., almea It,

em controvérsia: poderá pedir a rev;- e~n.9nrol. sendo· ambOs os . '"textos' '-i Ollllssao ~:.Rf':hçao., . (lá Lci'l.?-°'2.370-54, o mUi:ar de-são da sentença, com base em aJguu1 19ualmente --válidos - E'aE.m 10 ~e a2g'""t.o dg ~96_~ é ,l~do' o cll!.rado 'lUCapaz por S?f1'f!l' de apl-

''', - r- • ;' Iecer n· 51 , da ComIssao de Re- lepsla,-quando a graVIdade do mal..----- --

6'100, Quarta-feira 11 OlARIa DO COI\!GRç:SSO NACIONAL: (Sedio Ir Outubro c!e 1~:';7•.::=-- ~~-~ ~--=....,..====~~=~=~~==~...."~====,;..,.=,,-,'"""',,...:.,...--.,...,.-==---- .....-=.:;::.:;::;.:;~:.,;,..;..:;.;,:- .........~

se pode aferir peia totql t 'll"f· rIo OllcIal de 19 de dezembro de 1966, Art. 39 - RC'Jogam-!:e ll,S (11$]>OSI-\ •cO:\iisSAO DE F:!SCA~IZlçAf)1llUnt'llte Invalidez para C/u'lIf/1Icr 'página 13.957, o Consultor-Gelai da çó~ em contrar!u. FINANCElR". E '~()MADA D.c 'ti alJatllO, n~gu11CJo e::pl,c';'ll1illfl"\e ft::,públicn. examina o problEma. da Sala das Comissões, em 31 de mal:! I CONTAS !,previsto nll parte final JO 1 3" reIorma do ml1itar portador de epl. de 1lI67. _ l.illtun Cauzpo.!', .Pl't'.l- "do citado art. 30. No CILSO Pl"!- l~psJa. Alude ao Parecer n9 5!J3-Z, da denle _ RUI Palme:ra,.:Re.:õtor _. J)"-/'. '" ;J.I 'pA!'f':'ZR DO r.;:,.I!úREellle, emltlu parecer o 6rg2J llIP m~ma ()on~uHorlt\-Geralda Republi- tênlo Carlos - AlOysio de carvolnUdico competente, no sentido t.n ca, favorável ao s~u ponto de vIsta, e _ varlos Lindenb!Jrg _ JOtapl.at Ma- 1 - RelatórioCJU:: o reIOlmado pode exercCr aU.. concluJ que a Jnspeção médl":ll r.:a· rlnllo - Wilson Gonçalves - lJezcr- V Il ....t,l(lades cil'ls e Irode prOvM o~ Ilzada:ta vlgl;ncia da Lei n9 2".37;)-51 ra Nelo , i) a, <:.mmds.llo no C:lnado F('-

meIOS ele subsistêncIa." retira o ml111ar da ao=angêncla da' Idual. o érojc(o de Dzcreto ':"??ll;~-Lei n9 4.902-65. };:s[e, dlpioma e;;aJ P.~.P..ECER N9 ~91 It.V[', ar.uJ edít;::âo, que m:ml;!nna (jf-

8, DIscute-se, portnnto, a lel:ptlll'J excluI, text,uaJmcntc.' do "concelto de C'"" • ""riouncl 'e Contas c;a Un"~oaade da aposenladol'ia em apreçú, P'" Da (Jomis$áo de Z,'lnanf'Cls , .~::lO ou. J. C- • ":" f alienação mental as epJlep.sJaS pilqL1l- ':;dZ11cgatúr'a elo 1';::::.S.1'O à concessuoquesLlIo puramente arma] do do- cas e neurológicas, asl;lm JuJg:ulall lM'- Relatul": S1'. Ar6'SIlUro d~ Flguel- d., reforma do Sar;;::tho José Pt\!"tocumellto c};pedldo pela Junta Médica las Juntas Ml1ltllres de faucie" lart.. retlll rm:'él.do então Ministério' da. Guerra. \)Trlbunnl de Contas ailJ'ma ijtle, llll 23, § 3Q

j. Assim s~ntlo, se K ep1Jl'pslll U piOJ.eto tle Decl'elD Le;:lelatlv,O !1~ A e:me;:c!a ,:a C:"ma!:'a Ravls.;,ra vi.reallllade, vJnlla CODSld:1'ando "am- 101 exclulda é:o c:mceHo de alienação 1, .de 191:i7, m,aml'.ln o ato .00 egle~,o sa à convalJdc~rlD da aludida relo::-pu nd e1 t "'O "U e d d L I menlal so em 1965, as Inspeçõ:s at.- Trlbunlll de t;Ontas da Unlllo. que c.e-

1to ,.: 'ftf' 'H ,

r.. o p o ar . " , ...1 a , a " teriores à data da LeI n9 4.902-05 da- uegou reglSlI'o Il. conces,s80 da rl!'lor- ~a, maneiO tl_;lDlwVO o .. ,o Vra­n~ 2.370-54, o militar d-Clarado m· ram origem a direito aos porW\'Íol'es ma ao <:'a:'l;entlJ do Exército José Por_lt.c?-do f:1U 17 de J~'lh(). de 1966, decapaz por sofrer de apllesps1a.". -U<:o· do mal. Isso e o que observa, n:l dou- to da CIU': Iac.J1'UO c.lm l1ut()rzza~nJ .:onlJed!da.!llderll. pol'ém, exclu/(Io uesse unparo to Parecer-n9 429~H, de 1966, \J ':on-' pt10 ?r~s!::,mb da R~})úbllc3, l'Xl',fú-o Sargento Jose 1'ur;'o dd cruz, em zultor-Gcral da República, ao aSS1. Examm:mt1o, o prucesso, v~rI!Jca-se d!l. na Exp:lslC;áo de MDtlVOS n" 011-virtude de o laudo ll:édlCO InlOI:::Ia.1 naJar: que, em decls.~o proterJaa em 16, eI.1 DF, ele 2a tIe ml'l'ço de 1966, tio W-lIóg,ca e extempordlleadl~te, que t. "utubro de lYU4. o TrJbunal de UOll- n;stro ela Currra".pnCll~nt~ "pode excre!!r lI.t,vltilldes '1' "8. No Cl\SO em exam!:, sobreI&" la.. negou registro à concessão ela I'~ , 'vis e po::le prover os ':'1e100 do! stlbSl1l 'va uotar que l\ inspeçao da sauda lorma em apreçD, SOb o lundamt'llt!J I . II ~ ParecerténcJa. Pelo que se va, i> T;ibunaJ de It que se subme.eu o Interessado de ser lncablvel a apllcação, ao cusu,Contas não coloca em duvJcla Que o ocurreu em 21 de outubro d~ '90.:1 do que dIspoe a let.ra d do are 30 da I Veto p:'10 acolhimento à tl'l1enda.It:foJ'mndo t.eja. eplléptlco; nem exll.- ou seja, na vigência da LeI n' Lei n9 2,370, de 9 de dt'l:embro de do t.~nat:o Federal, cúnsuoslauc'lldomina a epllepslll. no lj'le ela rept...,en- 2.370-54. Assim, o diz'elto lt 1'6- 195". I no ~ubtt:..utlvo integrante cll!sl.a pro..ta como du('uçll. gra\'~. Ve, sJmples I forma se concretizou no momento O mlJltar fOra a::ometlôo ae epl- Ce!~~, peles iunàa:'Jcn!cs c;;j)~.ldJdosmente, u nspzclo formal do laullo, 1':Z1 em que o exame médlco verificou lepsla e JUlgaDo Incapaz jJl>lll o st'r~ ,p:!!o S:. Szn:ldor Rui l'almelraque os ebpecJll.llstas, :o.'ve7. por desnlJ- a lDvalldez. Nesse momento, nes, viço ativo do E}:ércllo .. Mas (I llrtlgo llus~re Relator d:t matérla na (.01nls-ceSSárll1 tôrça de expressão, udmlLl- sa opol'tunidade, l1aiiceu o dlrf'ito em que se arrimou li c(}ncessao ou re- sáo aI" CCI1<;titu:ção é JUS~!çl! e tllm-ram que o paclente "p.'d·~ ey.erl'cr atl· á reforma, (jue se tormaJlzarJa lorma. em sua Jena a. /la lhJmlte ezsa Ibém pelas cilnclm'Ões do parE'c~~ c:avidndes civis e prover, os Inflos de com o decreto do Exct'll"ntlsslluo uledlda nos Cl1~OS ae tncapacldaae Cltro

lCom:Eslio de Flnanl}as daquela Ca-

tiubslsttl1CJlI", Mesmo em f,lce rtêssn Senhor presldcnte da Repúbllca." $oluta e dejlnltlva. que tome I) Inál- Sl1 do C::n3:és~0 :Nuc~onal Que adota., pormenor, não nos parece CIlII1t'tell- 1 \ i Illduo total e perman,entemenle tnva- ,o prlnclplD superior de que ,) Dlrel-2. ora. no caso em exame. li us- lfd t b 11zncll1 a Uegll1midade ela l'Cform:l, cmo I'leç:ão méâlca se realizou no dia 6 de o para Qualquer rU a 11l. • to deve Il~r apl"rado tumbém noblls!' DOS dispositivos de lei InvoclltlvS. março de 1983, antenor. portanto, á Ora, ° laudo médico relerente Il senl:óo ,e sua bumanlzroçlio, O :n-O paciente pode ser apto ao exercicl\l Lei n9 4.002-65. Assim deve ser ado- ,;aúde do mIlHar em apie~o e c:m- dlvjduo portador de epilepsia é inca­de atividades clvts, mas, ao mesmo tado o principio de que, se náo está alusivo no s:m!lao de aUlnrltr que u paz para o llíTVlço mllltar e tambémtempo, c incapaz ao exerclclo de at.!· proibido, é permttido. mesmo esta apto pura ·cxercer atl-l,o é para. tóda., as aUvidad~ civis.vldadt' milHar. Por scr Incapa..: é que vldades CIVIS e pru/:cr os melas 1ZC- A mo:éstla ncompanha~o semora. E'foi I1!fOlllllldo, Isto é, alastado do ~er· 13. Alláll, tramila na Câmara dO! cessarlcJll de ~ubsisté1Icla. pml'rer1s!vel o que pOirea. ''!o5rcv!vervJço milHar. Deputados o Projeto de Lei nQ 3.732-A, Isso vale dlzer qU~ o exame médl- !do mal. ~uall;ul'r que seja o !-oi!wr elo

D. QUlInto A expressA0 "pode }lrl>- de 1966, de autoria cio Deputado Ar- co des!11liu os funoamentos ctn rI!- I seu traLelho, em cclosão das C'rl1'eIIver os mplos de subsIstência", o !au- mando Corrêa, que inclui 11 epilepsia torma cOllc<dICla, para lt qual se exl- iepilépticas.do exorbllou no comentário mLem- entre as doenças que determmam li glria a p' Ol7a de lIlcapaeldatle tOlOl tl _pesllvo. Não negou, porém, 'lu~. na Incapacidade do portador para o &~t- absoluta para Qualquer trabalho. Stl~a ,c1'1 comlu;ao, em 20 de srt.~I'l-epilepsia, são "em grande numero os viço públlco. A matél'la recebeu pa· A Câma!'a dos Deplltll.dos, toman.. bro de 1067. - parente Frota, Rela­crimes e delitos a que pode a me.'i1l111 recer favorável das ComlS8ões ele &'r- do cllnhecimento do processo. mau- tor.dar lugar". Napol úo L. 'I'~l~f'lra VIÇO Públlco e de Fmança!l,- t.endü. teve o ato do TrIbunal de con:llfi, I PARECER DA CCM'SSÃ"(UZ ··Pslcologln. Forense e yslqula:JJa Comissão 'de Constituição e Ju&tlo;a l'eCUlIant!o o registro, qUf'. alla.~. 115-1-Médlco-Legal", pág. 152) escreve: (opinado pela consttturlonalidalle. E8-- tava telto 80b ,rescn:a. pela m.erfe- A Ccm"Esúo de Fitc311~:ão Finnn..

"A rell"óo epiléptica, bru~ca., p~ra. referido projeto, apenas mclu',aO rência do PresIdente da' Rcpubltca. ceIra e Tomada de contas, em SUI2.~ na ordem do DIa para ser votauJ), mio nos rasla dUVIdas de que fol acel'- Ireunião ordinária de 4 de out'lbro oe

impUlsiva, Instantânea, bl u'al, tnda a deci!:âo da egrégia Curte d., 191:i7, ·presentes os Senhl'Jr~s Drpuw'poLe reproduzir-se com certa·~ 14. Na just1I1catlva, o aulor do Pl"().. t D di 1I d I Últl a b I I II P"dgulnrJIl"cle, levando o indivíduo à J'eto adm!le "l!Il os e"ílé"'Uc'J<! llão li&- oon a.s. eel u ap can o a le vl- os ",a r {" eU.les, reS1 eu::- -.. .. ,," gente e arrimada no laudo médico 'I'heódulo ele Albuquerque .- VIce­pr/llICll de mllSsacres, ao IncendJa- jnltl alienados menlals. All511ala, PC} a que nos lelermlo",. IPrc.s'ident~ - PaUlo Freire - Lurtz1"l,,1110 rte, Amnésia absoluta 52- rêm. que "são perturbados graves da A ComÍSsão de JWltlça do Senn.l1lJ f!nbJá _ P:-.rcnte FTota _ VIi!<;:mgu~se ao ato (earacterist!cas dos Eaúde mental, e~lblndo !tnlolllllllas 1e entendeu, 'entretnnto, de modo cOJl-lnrr.ga _ MárJo Gurgel _ G".toneCl'IJJ1CS epllcptlcos;; caeos há, en- caráter, exploslvoo, impaC1E'1::fS em trário e mandou registrar u reformÁ, RIghi _ L~o Nevt's - Luna ;r':e:retll:\unLo, em que a amnésia pod'ol allo grau, dados a r!:;as e rel'ímdlca- ou seja, manter o re;:l.stro, que, sob - Minoro l'/llyamoto e S~tll ];'UJac1o1lH rel:mlada." ções Inusitadas, 1nlliscipl1nados 1nco- reserva, já' estava feito. E' 'certo quu Irlpro\,ou ll. :Mmcnda d:> Seu:;.'::> fiO

10. Legrand de Saulle aponta, como crclveis, de acentuada- irra:rlblllda.::Ie o congresso não é última insU\ncHl Projeto dl.' O~ereto Leglsll!~:~'O nu­clll'llcterlstJcas do C\'llne eplJéptlco, a e, com segura"1l!, perIgosos". 'das decisões do Tribunal de Contas. m!'J'o 29l:l-IiG. na Câmara dl1s Depu_au"êl1cll1 de motivo, a faJLa de 1):"- 15, Ante o exposto, e tendo em vista Não está. subordinado a dlspOSlt;ões de t~do.!J, Que "mantém o ato do l'r:bu­meditação, a Instantaneldade e ener· que a inspeção de saúde do ml1ltaT leis ou decretos. E' livre e soberano' nal de Contas -da União denegnró­gla na t1etel'mlnação do ato, a fero- de que trata o ptesente projeto de na apreciação dos casos dessa oatu-I' 1'10 dI' registro à concessão de fi (',,"­c!dllde na execução, a vIolêncIa Insó- decreto legislativo fOl1'eaJlzaücl llnte" reza. Pode Julgar em função dos in- ma ao Sargento José'" Pôrw <3a Cr~zlHa, a !ndíscrimll1ação da agressão 8 da vlgõnCla da Lei' n9 4.902, C:;, C:>11- terêSses sociais, econômIcos, POI1t!COB.' "'nos t'trm()l; do Parecer :favOT'lv"l dodas vitlmas, 11. multiplicidade de got- ride.ro-o amparl1do pela Lei n'l ...... Na h!pélt~se dos autos, é 1ncontesstá- I Relatl'r, D;lpu{ado Parente j"T:l:.,:pes, nenl'uma d1sllinrulaçáo na pr;-.!l- 2.37b-M, pelas normas adm!D1atrl\.ti\'a~ vel tlue o militar é portador de 01"" f fi d I -Cll do atentado, nenhum cuidado pAra e pela jurisprudêncJa confessada do Ié$tla grave, eis que o prÓprio laudo ala. a Com ~sao•. em 4 .1e CJUltl­dlss!mulul'-se, a seguir; ausência de pr6prlo Tribunal de Conlas da Un,âo o julgou epiléptIco. Es.c;a clrcunst:tn. ~ro de 1967. -_ Ga~rlí'l Harm.:n, Pre­remorso, amnésia total do ato. O epl- Dessa forma, apresento ti conSIdera.- cla nos conduz a manter o parecer ~Identc. - Pa,cnL Frota, Relalor.léptlco, quase sempre, empreende tu- ção desta. comlssão o' substitutivo da douta Comissão de Ju.stlça do f:j l-I' ~gas patológ!eas. Diz o mesmo Na- anexo: nado, não pelos argumentos jUridlCOll PROJE"'"Opolcão L. Te1xe1ra (Op. clt.. , pág 160) : nl!!e expostos, mas pelo prIncipIo su- •

"Pode a fuga. coexistir com o rRoJE"ItJ DE DECRErrO \ perior de que li Direito deve ser apll-, DE DECRETO LEGISLATIVOataque eplléptlco, aparecendo an- LEGISLATIVO cado tambÇol no séntldo de sua !lu- : N0 33 A ria 1967tes ou depois daquele. Pode tam. rnanlzação. O !ndivlduo portador de . -,bém produzir-se fora da crIse, e Determina o fcglstro~ pelo Tribunal epilepsia é Incapaz para o servlço ml· Deneua provimento ao re!!urso inter-neste caso, é um dos eqUIValentes de Conlas da União, do 'llo QUe lUar e também o é para Wdas as atiJ I' póst.o pelo Tribunal de Contas da;psiqu1coS da crise epllépttca. Brus- concedeu rejorma ao Sargento J08 vlda.df'$ civis. A moléstia o acompa.- UnIão rara o fim de ser mantzda aca e Jucslstlvel, quando acomete Pôrto da Cruz. nha sempre. E ninguém pode prever reforma do soldaelo WaUer Peretra.o Individuo, sai ~te a cammha.r" o que, possa sobrev.lr do mal, qual- - 'Ba1'bosa; tendo. parecer da Comls-em linha reta, para a frcntel for- Art. l' - Fica determinado o re- quer que sej!t o setor do seu traba- sllo de ConstítlJ1l'ão e Justfc:a. pela.nlfl pro('urslva) ou para. trás Tror. !ÜS[l:O, pelo Trlbllf,;,l (:~ Cont.(lS da tho, na cclosao das crIses eplJéptlcas. constituci01lalldade e jllrJdiclàadema l'clrocUrSIVa)« ou em circulo Umão, do ato que COIl( e:Jell fell'/rma' Isso pÓJ;to, a Comlsi'áo !'lll Fmanr,II!l, .lforma olreurslva ou giratória, de ao Sargenw José Pôrto da Cl'UZ, cons- opina pejo re~~t.l''' na rc:orn~a. nos (PROJETO DE DECRETO LEGIS-Plrkl"... "Se mUltar, pode de- tllnte do ProcC3$o Te-nl' 45.:J75-04 f! têrmos do parecer da nust!. Cornls-- LATJVO N9 33, de 1967, A QUE SEserIar: se funclOnârJo, abando.- registrado sob resen'a, de acOrdo 0010 sào de Justiça do Senado Federal. REFERE O PARECEU\, .nar o cargo; se casado, ab~\'do- autorização concedida pelo ?rC'.g'den- F' o parecer. O Congl"essa Nt1clonnl decreta:·nnr O lar A fl,..n pil"ptlcn durn te \.la Repúbl,ca" exarada na e.....o"..I-

, .... e .. ", I,'ãa de motivos de 28 dt' març/; de Sala das comissões. em 28 de junho Art. 19 11: dencg·:do provimento11l\bltualment~, minutos, podendo. de 1967. - Carlos LlllclenlJerg, Prcsl~ ao recurso interposto pelo, '1'r'bunal('lllrel nJltD, ~~urllr h?I'l!S;, dias, se- 19M, do Ministro da Guerra. Idcnte _ AlfCllllTO fIe FI'1u'.:uedo >'!?-, de Contas da. união no ProcessomonDs C m.bmo me",~. Art. 29 - :l!:ste D~creto Leglslnlt;vo , lr.li>r _ ,JlJ;l'1 !,f:i.': ~ JOsé Le.l:' - I Te-1 7Vfj~2 para o fim de ser ms.n-

11. Em p:ll'ecer (nQ 4~!J-H, ele '1 d~ 1C1l'::L1 em vIgor O:t data de sua ,pu-l Um) de M/t ;1, ~ - ('/"c' ld:r Jl1iI1"t -I tida a rzforma do Soldado V:altert:lO\'~lllbl(J de llJG6) publlcatlo no DJa- bllca~âo, ~ Iz:>t.'r{mio pl r/ela - Fe'llCl:l\4o Corrêa Pereira Barbosa,

DIfÁRIO DO CONORESSO NACIONAC-(Seção f)~ 'Outubro (fe 1967 648155

Art. 29 o presente dacreto-legf.s- Guerra, através da. E:rposição de Mo- tigo 76, letra b, parágrafo 19) ~ em as providências cablveIs' <rcadapta­Jativo entrará em vigor na data. de tivas de fls. 59-60, sollcltou, então, vigC!r na, époc-J, em que -o in~,erefSa- ção pela CRIPtA, etc.), pela simplesaua publicação. ao EXcelentissimo senhor p_resIdente do estêve servIndo ao Exército. Mas circunstâncIa, emergentE! dos assen-

SalJt, da. Comissão em 23 de agôs- da. Repiíbl1ca." autorizaç§o - para. a o Decreto-lei :número 3.940 citado, tamentos, de que o soldad\>, após oto de 1967. - Deputado Gabriel prátic.a. dos atos, de acôrdo com o só poderia. ser -aplícado se a. ,!lata. da addente, voltou à vIda normal daHermes, Presidente· Deputado Pal- artigo M. da. LeI n9 830. de 1949. A reforma. retroaglsse o que nao seria caserna, só sendo llcencia.do por C011-

(808 Pôrto, Relator. ' autorizaço presidencial, datada de 12 viável pois, antes de 1961, o interes- clusão do tempo de serviço. Que êle. . de outubro de 1965, foi publlcaCla. BO sado era apto- p.:ua· o serviço do agora, mais de 10 anos após o even-

AVISO n9·0336 .P;-66," do Trlbuna.l "Diário Oficial" de' 15 do ,mesmo Exército. Ademais, se fôsse ampara- to danoso"não possa servir no Exér-de contas da umao., nlêll. Em face do exposto, parece-me do pelo citado Decreto-Ief teriam cIto (podendo, todavia, - prover os

~te Tribunal, tendo presente· o que esta EgrégIa Côrte poderá .deter- tambéll?' de lhe ser concedIdos o~ meios de subsistência e exercer all­!>rocesso n9 ~ 1796-ti2 relu tivo à re- minar o registro sob reserva, da benefíCIOS da referida Lei. niímero vidades civis) ,- configura uma. sltua-forma do Soldado Walter Pereirá mencIonad.a. concessão nos têrmos 2.370, a partir de sua vigência; de ção não contempJ.3da pela:; dispa,!-_BarbQ<;a, denegou registro, em Ses- da instrução de fls. 46, observando conformidade com .0 disposto no pa- ções legais invocadas. - Parecr-mesâo de 15 de fevereiro de 1965, à con- o disposto no § 29, do artigo 56, da rál"rafo 39 do artIgo 33 da mesma 'que deverá ser recusado regi,tro ll.cessão em causa, porque Inaplicável citada. Lei ng 830, de 1949, à consi- Lei .• -.Fls. 2 - 60 - Emblema. da concessão, por inapllcávels à espéc::eCl. espécie o fundamento legal 1nvo- deração superior. T.C., 49 D.F.F., Rep!!b!I~a - Face ao eXpbsto este os dispositivos legais invocados nUcado, em face do disposto nos 'artl- em 10 de dezembro de 1965. aS) MinistérIO, 'atendendo ao direito do ato de, reforma. 3" D.F.F., em G de{(OS 33, § 39• e 60 da Lei n9 2.370-54. Hugo Afonso de Souza - Of. Ins- lnteressadO', preservando os Interês- r~verelro de 1962. J. E., dI' Abreu -:-'

2, Em face da autorização con- trutivo - De acôrdo - Em 10 de ses da Fazenda Nacional e respel- Diretor - P. 1796-62 - P. 17l:rJ-(J2cedld.3- pelo Excelentissimo Senhor dezembro de 1965 - as) J.E., de tando a data, d.J. insper;ão de saúde, - Carimbo: Tribunal de Contas -­:presidente da República para. prati- Abreu - Dir. - C4rlmbo: Tribunal acima citada, houve por b,em conce- 7 de fevereiro de 196L - Gablmtecar os atos, na. forma) do disposto de. Contas - 13 de dezembro de der a ~eforma em te!!l nos têrmos do Procurador - Pela recusa, - nealO artigo 56 da Lei n9 830, de ~3 de 1965. Gablnete- do Procurador - A da menclonad~ Lei .numero 2.370. -'lcôrdo como parecer--retro do SI'.Betembro de 1949, exarada na Expo- Exposição de Motivos do senhor Ml- Nestas .~ondleoes, sollcito, de Vossa Diretor. 7 de fevereiro de 1962. as)sl«;áo de Motlv0'3 n9 H, de 8-9~5, do nlstro de Estado é de 12 de setembro' ~celênCJa.- a cnmp~tente - autoriza- Luiz octavlo Gallottl - Ci'I.,mJo:iExm9 Sr. Ministro da Guerra, resol- e o despaeho do Exm9 sr. Presiden- çao para que o TrIbunal de Contas Ao Sr. Ministro RogérIo de FI"I'!I11,vou éste Tribunal, por decisão de, 14 te da República é de 12 de outubro, proceda ao registro do ato, com re- Preso - 9 de fevereiro de llÍ<l2 ­de dezembro de 1965, conhecer do ve- dentrp portanto do prazo previsto no curso par~ ..o Congr.esso Naclon.al, as) V.V. - O Tribunal recu-a re­nerando desp.3cho presidenci~l, para art. 56 da Lei 830:49. Pelo registro que decldl1'a em últ·lma. instânCIa. gistro à concessão, porque Inap';có,­ordenar O registro sob reserva. da sob reserva da concessáo. Em 13 de Aproveito o· ensejo· para reiterar, li veI à e~pécle o fundamento lera I Ill~ ,concessãQ em aprêço. ' dezembro de 1965. as) AfonsQ Gui-'- Vossa. Excelêncla, meus respeitos e vocado. em face do disposto n:~ or-

3. Diante do exposto, e nos têr- marães ..,.. Carimbo: Ao Sr. Mln1s- votos .de eõ:tima e consideração. - t1goa 33, § 39 , e 60 da Lei Í1~ 2.:::1-101.mos dos artigos 77. n9 ITI, da COllS- tro Ruben Rosa. 13 de dezembro de Brasilla, 8 de s~:nbro de 1965. as) T.C .. em 15 de fevereIro de HJJ2.tituição Federal e 56 § 29 da Lei nú- 1965. Presld. as)E. Lins - O Trl- Genera~ ,Ar~hur.da Cosia e Silva. as) Vergnlaud W·mderlev. Cóp'amero _830 citada, venho recorrer ao bunal, ante o -venerando despacho Cópia datllografad.:!. por Yara :Maria Datllografada por Yara l\~nrla 8nn­Congresso Nacional, pelo alto Inter- presidencial, exarado na E.M. .!1ú- Santos da Cruz, Datilógrafa TC-9; tos-da Cl'uz, D.1tllógraf l1 TC-9. ((lU­médio de V, Ex~, remetendo, com o mero 014, de l!-9-65, do Ministerlo conferida por Ottília M. Duboc, Ofi- ferida por otlJIa lI{, Duboc, Oficia)presente, 'cópias de peças do processo da Guer,r~, orden_a o registro sob re- clal InstrutJvo TO-3, e visada por rnstrutlvo TO-3, e visada por Pas­em caUS-3, necessárias ao esclarecl- serva da concessao de reforma ao Paschoal de Souza, Chefe da Seção choal de SOllZ:l., Chefe dn 6ecáo elemento do fato. Soldado walter pere~ra BaTbosa, Te- de ExpedIente d.], Secrétaria. do Tri- EX;lpr\iente da' Sem ..tnrla <10 Tribu..

Reitero a V.' Ex' protestos -de ele- correndo-se ex olflclO ao Congresso bunal de Contas, em abril de 1966. nal de COIIl!'!', em ~bri1 de 19611vada estima e distinta consideração. Naclo~al nos têrmos do. art. 56 § zq CóPIA A~CA _ Tribunal de COMISMO DE F:!SCALIZAcAOAntonio de Freitas Cavalcanti, Mi- da LeI n9 830. de 23 de setembro de Contas _ P. 179tHi2' _ Fls. 47 _ FINANCEmA_E TOMADA DE1llistro-Presidente. 1949.. T.C.. e~, 14 de dezembro de Durante' um treinamento de' "foOt- CONTAS

1965. as) Etelvlno Lins ele Albuquer- b I" (f'~ b'CóPIA AUT1!:NTJ:CA - Tribunal que _ Carimbo:, Tribunal de Contas a. .... 5) ou de ola mlbtar (fls. PAlIECER DO RELATOl\de contas - Fls. 46 - Processo T. _ Registro sob' res--"1'Va _ L 2 -FI 58 23 e ~egs.), no qua~tel.' o soldado 1 _ RelaMrioC. nQ 1.796~2 - ~RMA - NO-- -em 20 de janeiro de 1966. as)'~ R. caiu sobre o braço dIreito e sof~euME: Walter PereIra Barbosa - O cóplà. datllografada por Yara fratura. Isso ocorreu aos onze dIas O -Soldado Walter Pereira Bal'bosll,Grad. Sold.Jdo - Portaria de 26 de Maria santos d'4 Cruz, datilógrafa (fls. 23 e. segos.) ou aos doze dias durante um treino de "iott-balI". nooutubro de 1961 (fIs. 4}) - Funda- TC-9 conferida por Ottflia M Du- de novemilro de 1948, pro,cE!deu-se a. quartel, caiu sôbre o braço, direito emento legal arts. 27 letra c, 30 letra bOc, 'Oficial Instrutivo Te-3, e' visa.. "e~a~,e de sanidade" e a "corpo_ de sofreu fratura. O f'3to ocorreu aosb e 31, da Lei n9 2.370, -de 9 de de- da por Paschoal de Souza Chefe da delIto, no Serviço Médlco-Legal do 12 dias do mês de julho de 1948. Azembro de 1954 - Causa determi- Seção de Expediente da 'secretaria Hospital central d? _Exército ,(fls. 12- de novembro de 1948. submeteu-senante acidente (Inquérito sanltárJo do Tribun.)l de contas em abril de 11 e 12). Da certldag dos assenta- a exame de Sanidade, obtendo" altade Origem - fls. 22-28 - Inspeçao 1966 ' mentos(fls. 5), conta: em agôsto de do Hospital. Em fevereiro de 1!J19médica 31-5~1. Laudo a fls. 34 ~ .' 1948 - uma fo.lta ao Curso de Ca- (01 Ilcenciad() (in' servIço <lUVO, con-TempO de serviço público efetivo 10 CóPIA l.UTeNTICA - Carimbo: bo' Especialista; decl'31'ado mobllizá- taIido, então, onze meses de serviço.meses, conforme a certidão de fls. Doc. 1 Seçao 1. da Lista. 39-DF :.... 59 vel; louvor; classificação; em setem· Em 23 de janeiro de·1959 o I'p.servlsr.aIH! - Provento de inatividade ••.. - ,CarImbo: DI1~etorfa do IIExped!,ente bro_ e em outubro de .1948, sem alta- requereu o amparo do Estado '" emCr$ 52:500,00 anu.-)is sendo: - Encaminhado para o D.O. de l'açao: em novembro, alta do Hospi- vista de acidente sofrido em - serVI-Cr$ 30.000,00 de venc.; Cr$ 7.500.00 15 dI! outubro de 1965. ~as) llegivel, tal; em dezembro de 1948, sem alte-. ~o". A Junta Central de Saúde lns-de 25% de grato adlc. e o/Chefe da S.R.D. - Autorizo. Em ração; em janeiro de 1949,' sem 11.1te- pecionou-o em 31 de maio de 1961 eCr$ 15.000,00 de 50% do art. 79 le-- 12 de outubro de 1965., H. ,Castello ração; em fevereiro de 1949 - llcen- emitiu o segUinte laudo: "Diagnós­tras a e b da Lei n9 2 283-54 - Inl- Branco,- Emblema da. Republlca - -ciado- do sel'viço ativo. Contava en- tico: Pseudo-artrose do cúblto direl­cio ,do abono 26-10~1: data.~ do de- Estados Unidos do· Brasi~ - 03rfm- tão onze meses dé servIço (fls. 7). to, com seqUela de !ratura do têrc:oereto de reforma. O, processo está bo: presid?ncia da República., Aus 23 de janeiro de lli059, o reservls- médio do -.antebraço direito. Pare-'instruido com os documentos neces- 011590 - 13 de outubro de 1965 - t·]. requereu o amparo do Estado "em cer: Incapaz, definitivamente- para osários e em devIda forma e a con- Secretaria. - n9 DI4-DF - Excelen- vIsta do a~idente sofrido em servl- servIço do Exército.' Pode prover oseessão foi feita regularmente. Pare- If~slmo Senhor Presidente da. Rept1- ço" (fls. 1). . A Junta Central de meios de subslstênci·). Pode exercercc-me, pois, que está em condições bUca - Tenho .a. ~onra de submeter saúde, inspeclonando-o aos 31 de ativIdades civis. Há relação 'de cau­de ser registrada. ll. concessão. T. à elevad·), apreclaçao: de VQ<;sa. Exce· inaio de 1951, emitiu o seguinte lau- sa. e efeito entre as condições mór­C.. 31' Diretoria de Fiscallzaçâo F1- lêncla o processo de reforma do Sol- do (fls. 34): Di!i.gnóstlco:' P6eudo bidas atuais e o constante do D.8.0.nimce1'ra em 2 de fevereiro de 1962. 'lado Reservista - ,Walter Pereira artrose 'do êúblto direito, como se- Há vestígio fislo-;anatõmico do acl­IlS) GMaldo Martins, Of. Inst._ - Barbosa. cujo registro foi. Tecusado quela de fratura do térço médio do dente sofrIdo".Parecer a. fls. 47-48 as) J. E.. dt5 I)elo Tr~bunal de Contas, sob o ,fun· antebraço direito. Earecer: Incapaz Foi; então, o Soldado WaIter Pe-

'Abreu. Cópia dat.llografada por damento- de que o parágrafo 39 do definltlv'Jmente para -o serviço do reira. Barbo~a, reformado- de ac6rdoYara :Maria Santo'! da Cruz, Datll6- artlll:o 33, da Lei n' 2.370, de 9 de ExéreIto. Pode prover os meIos de com as arts. 27. letra c, 3D, letra b l!grafa Te-9 conferida por Otttlia M. dezembro de 1954 não amU'-lra a es- subsistência. Pode exercer atividades 31 da Lei ,ul} 2.370, de 9-12-1954,Dubol!. Ofleiial InstrutIvo TC-3, e vl- uécie. Inlclalmel'!,te, convêm 4alien- civis. Há relação de causa e efeito combinado com o n9 4, alln~a b do~ada por Paschoal de souza, Chefé f.ar. não foi aplicado ao caso o dls- entre a" condições mórbidas a.tuals IJ art. 4Q do Decreto-Iel n9 7.270, deda Seção de Expediente da Secreta- nosltlvo, 'lue fundamentou a recusa. o constante do DSO. Há ve3tfgio- fl- 25 de janeiro de 1954.rb do Tribunal de contas, em abril O militar em' tela foi acidentado em sio-anatômico do acidente sofrido. p Tribunal de Contas da Unidode 1966. ~ervico no dia 12 de julho 'de 1948 e. Pela POltarla de fls. 41, o ex-solda- negou o registro que foi postel'lor-

CóPIA AUTENTICA - TribUDll1 curado, l)ermaneceu n(1S fileiras a16 do foi reform·1do de acôrdo com os mente ,Jeito sob· reserva, por autorl-, .• - ,ser licenciado, por conclusão dei artigos 27, letra c, 30, letra b, e 31 zacão do SI' Presidente d., Re \~

de ConloJs da UD1~O - procRessoltU- tE'mpo em 10 de fevereiro .de 1949 da Lei "lQ .2,370, de 9-12-54, combi- bl1ea, tendo'sido LTIterposto rec~s~

mero 1.796·62 - s. 6.2 - eg s o, lilntretanto.,_seu Atestado de Origem nado com o Ilt 4, ~fnea B, do art.' ex offlcio para fI Con"'resso N eion' Isob retser~a'édf con1bessao

lde reforn;a. lh~ !!sse~urarja: o J'lmparo do Fst2.do 49• do l'ecrct.c-Iei n9 7.?70, dto .25'd!l que. sObre o rn!'~"11, passa. a:é pr;'

~ 1);s ~ Egr g Oi Tr una, (efIsm s4es8 sa)o se fICasse incap!l.Cltado em canse- janeiro de 1945. Tribunal de Contas' nunciar, ex 1)1 lcgl$'.de 15 de fevere ro de 111S2 • _. v., .,Uêncla do referido Acidente. A Inca- _ fls. 48 -~ Parece-me. s. m. j.. qUll .recusou regIstro à concessao de,. ~e- mclClnclp 1'6 ocorreu e foi verificada o art. 27 d:l. Lei n9 2.370-54 não se 11 - Parecer Iforma ao Soldado walter Pereira em 31 de maio de 1001 pela Junta pode aplicar retroativamente. V'31e Entendeu o Trlbtlnnl a~nrbo~a, sob 0_ fun~a,mento _de ser Central de Saúde 'oue declarou tex- a :ri!gra: temvus regU actum. Se o ante a rr: ra tem 11 re ,qll? que,• InaplIcável à espéCIe o fundamento tualm~nte h(Jt!M ralac&> de causa e milHar foi ll:<:l1crftdo por conclusão aplicável ~ d 11 / '!lUdaçt.- a leilegal Invocado, em fac.: do. diSPOS:O efeito com o acidente sOfrleJ,O (fls. de tempo de-"erviço eni 1949, não ve- pelo que tendo gac~~~~e e:ue e::~tl~nos artigos 33, § 3Q ,~ 60; da Lei n - 34). Fnr conseqüência, e. reforma te- 10 como reformá-lo agora. com, o de- fundamento à f • vmero 2.370, de 1954 , Em sessão de ria de ser I'l'ncedlda. seja. pela Lei' apoio na Lei de 1954. Quanto à In- no ano de 1948 nI; orgta ocorrJdofi de setembro de 1963 (fls. 55V.), númllfO 2.370. de 9 de dezembro de vocada dlsnoslção do DecretoNlel nú- omparo na Lei nQ 2.37K ~ee ~~~~nt~ardeixou de conhecer." R'1:e tánte;- 1954 (v!<rentê na data. da lncapaclda- mero 7.270-45 vigcnLe à época do se lhe dar um efeito retroatlvo' s DlpestlvJdade, do recurso Cl, a ti- de) sela. pelo ~Decreto-IeI .número ll,Cldcnt~ e do llrenl'l.-:mento não (o- Não nos parec" bem mta "clso denegatória. O Minlsterlo da 3.940. de 16 de dezembro de 1941 (ar- ram adotadas. em tempo 'oportuno. Invocada. Pouco -imPort~a. êp~~e~~~

• S2!1j

SfJ' ESiatlo. para nOssa- Relil1o. tãoabnnaOlladl1 ,e .lao p!'odutlva. mes­mo assim.

8InvaJ. [;Om l'cferêllcla ao mu­nlclplo de SIlO' Gonçalo do Abae­

'tê, IUI COlill!> anuam como semple.num gOV(!~LlO PDJ!c,clueiro e 11111­do, como o aI' UUll:!l Pinhell'o.

lJJlJmah1cnt~, em ato pubHcddono .\1iD!(S Um'llls de 13 de Iletem­bl'O UI' 1J>b'l, Isalvo engano), oOuvt.nndOI- do Estado nomeou o81'. Pc. Andt·c Rouono para eXCf­c!:l', em oomisllão o cargO de dl-

re101' do Olnábll> Estadual "ZICOMendonça" daquele Munlclplo,jJcatwo, dt'.'J1arte. exotlerad4 li dI.retora - MarIa de Lourdu San­tos M(mra J't1endollça. que, como-é do teu conhecImento. desdema!'ço de lOGO. foi Impedida deexerceI' ~UI1S 1unçóes, por 10rçapol1cJal, á ordem do cx-Secretll.­110 de .l!.uucnçaó, o perseguidor ­OJ1berto cl~ AlmeJda.

Exonerar Ulo 1unclollÍU'lo•. de­ml~lveI ael. l1utum, é coisa certa. enOlmaI, na vida administrativa.

.MIS. em 'seu> lugar, nomeal umcorrupto c corrup1or, como o Pe..AndUI Rodonó, é de causar' es­panto.

A J1gura daquele sacerdote érepudiada por quantos o conhe­cem, morme.nte, se se levllr emconla a vJda lrl'egular Que Jevlt econta a vida lrregUlll.r que leva ll.bllxe7,a de SI'U caráter. .

Pa1'a melhor colocar V. Exa.iníorm'àdo de fatos reais, pral1-

. cndos pelo recém-nomeado Dire­tor do Ginásio Estadual "ZlooMendonça" - Sri Pe. André Ro­dono - eis o úHlmo ijue prati­cou:

No dia 'I de agõsto de 1967, oSr, Pe• .André Rodonó, com at'U-.:f1cios, ameaça.s, mentlraa e cou­lt'rlos duvldosos, 101 até a. zonaboêmia de Patos de Minas e aI1'êz uma mulher livre lhe entre­gar .sua !liha (dela). a menor Re­jane de Fátima e a levou' paraBelo Horizonte, tendo, antes, to·mada a menina. de apenas '1anos, de outra Jnulher - a JDlIBde cl'iação - na marra. alegandoter ordens do 8r. JuJz de Meno­l'CII.

Em B.:lo Horizonte a menor 11­cou na casa da Imante daquelesacerdole (ou, coli10 diz a crlnn­cinlla. em sua Inocência. na casadam ulher do padre), para fazercompanhla a outra menbla. fjJJ11ldaquela. mulher e de ••.

Com minha lnter!eréllcia, comoadvogado da. mãe de Rajane deFátima, a menor foi dc\'olvl<ia.antes mesmo que se aJuzar uma"busca e apl'eensâo".

Dêsae talo tenho Inúmeras tes­temunhas, tôdas do torum local,11lclu.srve o MM. JuIz de DJrelto.

Essa homem é ô que o Sr. Go­vemador achou ,bom para colocarà frente do Ginásio "Z1co Men·donça" no lugar de UMa mãe dofamllla, com 8 filhOS, 101madll..

1$to. só porqUe é ela espOsa daex-preIe1to e adversário ele todOBos adplos do SI', GOVCnllldor CllISão Gonçalo do Abaeté. J

Não lamento a exoneração UDminha espÔ!!a, que já deverIa terse dado, há multo tempo.

Lamento. e muHo, que o Gover­nador de nesso E~tado não pro­cure se w.~lra.r de latos de tMgrende 1mparlâncla. na formnçllodos nosso.'! sucessores na vida pu­bHca,

Sei que V. Exa. não podcrá ln·!ler nada. Mas, pelo menos, pro­teste contls a nomeação de umcorrupto para dirIgir e formar o~

brasileIros ... a quem ele nÍl'~ama, porque não é brasileiro.

Com protestos de eatima e con­alderllçáo subsc:revo-me, atenoll)­samente, aguardando uma comu­nicação sua. para ciêncIa de noa­60S companheiros e paI.!! de ~lU-

Outubro de 1967j'

DIM1l0 DO C'NCRESSO NACIONAL (Secã(l r]6482 Qunrta-1e!ra 11

COMISSÃO DE CoNSTITUIÇAO EJUSTIÇA

Olirio tJ9 18t'61l do Presldell/e daCom/n'fio de Flscalbalido F'inmwel­Ta c Tnmada ele COlltas,Bl'usjJin, em 14 de jUnllO do :966.

SrnllOr PrerJdcnte:O Deputado Passos PÓrt,o. RehlOl'

110 Oliclo na 330-P/66. elo Tribunal debontas da Uniiío. que "Submete à.

•ljUe Dcoueu o acidente, o que so tl'nJ' :'j1I'wlllÇÚO do Congresso NllCJOll111 re- 1 EstlvcJ'am prCEontes os Sl.'nhores11 c0J1s1clernr é a époea em (lU.' 1\ r~- '1l~ll'o lIob rellert'4 do prOCoJso I'Cll1U-1 Doputados: Djlllma Marinllo - Pre­1ol'mn Ó ocncedldll. J];slc ulo llÜU po '\0 Íl concessão de rllQl'm:t no solda- sIdente. Ulysses GUlmllrã~ - Rela­tUa Bel' eletullda cum IlSslmto em leI, uo Wlllter Perl.'lrll BSl'bIJSIl", requ;)!' tal', Pedroso Horl.'l, Aecloly .Fllho,nnlt'rJor. no caso o Decrelo-lcl nu· .rjll ouvida a Comls,oflo de CúnsU- Paulo Campos, Montent'gro DUll.rte,mero 3.040, de 1941, ju relegado. ui·' Illçlio e Ju~Uça desta Ca.m sõlJre o, Luiz AlhnydE'. Arruda Câmara, Mil­tr,Jpnstiíldo C! sIm Em Jel vlg()rllt1t~ li assunto. I J'lano Bcc!:, Raimundo Diul7. Joséépocu da !l\1l1, edição. E e3la lei so :lo l:.:ljJello. poIs, de V()s~n Exeellm- Cllrlos OUN'\11 c Geraldo Freire.

'podia ;ler n de número :!.:l70. dt' l~bl ::.1. as provJdênclas nícC>.Jurlus pnm tI.: Sllla da ComIssão, em 31 de agôs(oque vJglJl'llhl qunndo da expeáh;rw ('onsceução ,deljtJa mecL!da. " I do 1967. - Dja/ma lI1arinho, Presi.da. PorlllrJn Que rC'IolJ1loU Waller, Sll'vo·nlc d!J 1!1l_:ljo }JlII'I1 nprcsen·, drntl' •. - Ulys.~es OuimaraclI, Re-Perelrn BlHIJOtn. ,fIl'-lho mell!! protestos de e]rvnda e..:;-llntor .

Oe01'le aJnda. que a JE'I ela. (.UOC'" 1l!1~ e consIderação. Deputado; IV' O 'sn ljI'IISIDEN'~II'do lfcldFl1Le. oU seja o D:,crr·t(l-lel P11/110 Le1/los, Prrslllenle. I' - .• • ,. •.

número 3.939. de 16 de de7,embrÍl de PAIlEClll DO nI:LA1'DiI" Bstí~ lInda a ]t>itura do expediente.l!J~n, r01 ~eus artigos '16, 11 l' ~ 1": • "I Tem a pnlavra o Sr. ~invill Boa-pr1ceHuava dn mesma forma quI' lt' II COllJk!uo de F"lsct1Jlzlll;.1O Fln3n- i V(utUrB para uma comumcação.tempCi do nlo da relol·ma. Isto to. 11' C~lI'lI. e famada ele Contns pede au" I O sn SINVAL DOAVEN'l'IJRA:Lei 1l~ 2.370, de 9 de dezembro t'Ie dll:nclu. da Com!.s~fto de Co'n51.llulçáu I . • • ' •1!J54, em seus urtlgos 27, c. 30. b e ~l.! e JUilllça sóbre a COnCe!dlO de leIo!'-1 ICOlllulllcaçdo - Sem revisao dovez fjUt', um e outro diploma. nO$ ma na soldadu W.1Jlcr Pel'LlJ'd Bar-: OIadJJn - Br. Presidente, mais limarespecllvos dispositivos apontadOlo oc:.n, , I vez venllo 11. trJbUna. para protestarest.]b?lecI'Jll, p:Jr Igunl, Cjue será IIpll- I ~illlll.!:creVO o, Oll('lo do se.nhOJ·I" conIn!. desmando.> do Governador docnda f1 rL'!ormll, ex o/Iielo. no rnllJ-' ~~esldenle.~oTl"?Unal (]~ ~U~JlUll, que JúHadQ de MJnal:l, 0'51'. IsrlU!l Pinhel­lar julgr,do incapaz, deIlnlllvllmentl'.j·..llltll, suftlarlul1l~l1te, a lhlkét1. da .te-, ro. Prellrlrln vII' aqui eloglll.r a ter deem d('cor.rÍ'nc11\ de acIdente em Sl'r-' forma: crIticar, denunciar oU protestar. MasV11,'0, cem qun'lquer tempo de scrvlr,'o. .,:'TC-1. '1llu-G~ - Av150 nÚ1110\'O acontece que fui pretelto, por duas

F[JCf! à lrglsllll;ão C01l'1tJtUC10Dlll e ~~lltlte--:- P - 00 ~ S:nllC,r p'·i:'.SI- \I(:zelt,' na regl"o do Alto Farnl1alb:ordln!llln nlltnrlor e j(\ revol!ad':1l n. cuja capllal econfl.mlco é ~ cldnd~ dns concesl;ões de reforma eram re- tste Tribunal. tendo presente o Patos de Minas, e_m tOlDO, da ..q:lIdglsl,mdas no Tribunal ele Con!Dq da I Proces~o n9 1. 'I!Ja-Ol!, l'l!latlvo a grav~~a uma. cunstl'lllçào de v1nL ~1I1sUnláo, Dlnnte, pOl'ém do art. '13. I relol'mll. do soldado Walter Perel.. lílunJclpio~. e119 ela carla de 1967, como do nrt. 31. ra BlU'boa, tlene"uu r<'!gistro, em Poill bem. Sr. P1C$lde~le. duralltIn do Decrcto~lcl nl' 109, de 25 de Sessão de 15-2-65:'% concessão em 15 anos de 4ltndu!lt. aqu~la. área ~oi:fevel'eiro de 1967. u eg~1l COrte de causa, plll'C}ue inaplicável à. espe: estJucclda pelo entúo GovenUldor, 8r~Oonl.)s já não compele moi!! rel~ls- ele o tundanllmttJ legal Invuéudo, BenedJlo Valadares. Logo apóll a PO~trlHIIS mas tlio-s6mente, julp;llr da: , em lace do dl"po.;to. nos aI Is. 33. se do. Governador Milton Campos, a -legalidade das conces-"õt'1> Iniciais de I f 3". e 60 da LI'I numero 2.370-54. gunll melhotlll1:entos 10ram levadosl'elonnn 2. Em lace da autorIzação para aque1ll. região. como escolas ru-

, co '''d 1 E 1 t.··· S J'als gl'UPOS Cfcolll1'es pontes, e. acl-Quanto 1 ccmpelêJICfn do Con- liceU! a pc o XCI! c~ """Imo r. ma 'de tudo crluo-lle 'lá um clima de

greSso "N!lclo~al para conflceer do re- "~;:~:~:~t';ll a~s ,~e~g:~{~ad/dJ~a t1'll.nqullldad~.' outros homens públi-curso cx oljJelo interposto. ppl0 Trl- pc",o n art 56 da Lei n9 830 cJ~ 001/ passaram pelo Govêrno de Minas..bunllJ de Contas da União, da. autu- 3'""'d o t 'b ' Tivemos depom o dlnll.mico Oovernllr-tizlleão presidencIal para o registro 2 e se em ro de 1949. pxarada d 1'1' Ih' 'Pint que sem falar

• 1 I 1" Da. Exposição de MoUvos n9 14 de or alla nes {) ,sob reSC·Tlia. permanece Da eg s aç"o fHJ-6ti do Exm9 Sr Ministro' da na elctrlfJcalillo. na construção tle ll1'-Vigentl'. fun' uo dlspo.~to po § '19 do Guerr~, rr$olVeu êste Tribunal mazénll, na concessáo de cré(lito, e na.art,. 73 d!l constltulçao Federal. por decicão de 14-12-65 conhc~ prestação de assistência técnica, Jns-clullllda ndmlta que o Presidente d03 d d d" I tslou 13 glnãsios nas .segUintes 1'1-:Repúbllrll po:!erh autorizar a ex!!cu· cer o veneran o e"pacho pte.!J - d d . ."..t él "Ind \. 5"- Gotar-

ta II I I dencial para ordenar o rerrlstro 11 es. ~ r 9. ('O a 11, "'"çúo de utos, repu dos ega s pc (l ,sob réserva da conct'ssiío em do, Tiros, PresIdente Olegário, Laga-TJ'lbullnl , ~~ Contas, ad reJcrendutn apI'êço. . mar. Rio pqranaiba. ~uz. Abaeté.

"do congl C••O NacionaL 3. Dlanle do f:"posto e nos Campos .Altos, lblá, Araxll, carmo doDionl!' do exposto. SOllW.; clt' p:lTé- tõrmoa dos artigos 77 na m da Paranalba tl Patos de Minas.

cer que deve ser considerada 1ehl1l ti COnlltltuiçáo Federal é 56 § 29 da Sr. presidente. ante. da .instalaçãoTefolTIln do Soldado Wnller Pt'reJra LeJ n9 830 citadll. venho recorrer dêSses glná$tos, a reglao Dno pOsSlItl1Barbosa. pnl'li o que _oferecemoll., a ao Congresso Nacional, pelo alto sequer um ginásio estadual.EE'glllnte Pl'c'jeto de Decretu.L~gJsllt- intermédio de V. Exu, remetendo. Era prMléglo dos filhos dos riCOS,tJva. com o presente. c6plas de peças dos fazendeiros abastado,:'! cursas o gl~

J"Al'tC'rn DA COMISSÃO do procesGo 1'111 causa. necessârias náslo; para os out,ros nno hl1vla con-no esclarecimento do fato. dlç6es sequer para pagal uma passa-

A ComJs~áo de }'1scaJJzuc:Ií o PJnllJj· Reitero a V. ExlJ protestos de gem pàra a Capital do Estado. Sr.cell'll. e Tomada d:l Contas, em SIII) e1ev,lldn estima e distinta consi~ PresIdente, êSte Govl!rno levou pnra:reunlno de 2:1 de agOsto de 1967. detação. AIltônlo de Freitas Ca- a região do Alto Paranníba, uma daspref,enL!c!i CH EJenhen'es DeputadO!! valllantl _ MinistrO-Presidente li mais rIcas e prósperas do Brasil. êssesGllbrlel Hel'me~, Presidente, 'l'hC6- - . . • gináSios todos. Tivemos o cuidadO<1ulu lle Albuquerque, Jolio Menezes. Acidentado qunndo na er.ercll:o. o nece»sárlo de 'escolher p:ua dlreturesVJel';"Pre;;Jdcn IlJ'S, paulo l'relre, Ml- 3vJdado Walll'r Pereira Barbosa pe- dos ginásios. hCJmens de moral, de ca­noro :Mlv!lllwlo, NOl>ser Almeldll. dlu os ben~llelos da reforma Clu~ foi pacldade, enJ'lm prepal'lldos parll. dl­Passos Pól'lo. Lurlz Sablá, Parente epneedJdo a. vlst,a de laudo ~edlco rlgir aquêles estabeJeclmentos de en­Frotll, ArIJl1rlo KunzJer, Humbertó 3ue coru;tatou a gcorrêncla. lI.fJr1I1an- sino_ C<llocamos, assim, em Estré1aIiUl~I'J)JJ., CrmHdlo Sampaio, Luna o que •há rel~çao de causa e efeito do Indalá o Padre Antonio Ribeiro:Pl'elJ'l', MC'ndes de MoroJes, Josll'lS entre as condlçoes mórbidas atuais e em São Ootardo o Padre José LimaLelte, OIl5l1me RighI, Sadi 13o~ado, o eonst!,nte do D.S.O." que foJ exonerado na semana pllssa~MúrJo aurgel. Pedro Mn:rllo e Wll- O TrIbunal de Contas b!lt;eou~lle na da: em Tiros. o pa.dre Aristeu clin­sem BI'lI"J nprovou o PàTecor do posterlorldade do exame e do pedido dldo de OliveJra; em PresIdente Oie­Depl1lndo Leo Neves. Relator do ela rl'forma - 3 anos depois do ael· gárJo, o Padre José Coimbra; e. emOf1clo tI? ('6-55, do Tl'lbunal de Con- dente - para negá-lo. argumentando Lagamas. o padre S"bnstlno Nasci~tnb dn. União, que "Submete à. apre- Nue o prenunciado exame médica mento. 'ellil;flO do C('ln~rl'!Iso Nacional r~ls- concluIu estar o mllltllr apto paratro 50b resrrva do processo relalivo "provCl' no!! meiOS de llubglstêncla". POill bem. Sr. Pl'esldente. nomea-

S ~d d Con!lld,Í'ro jur1l11camente correia a mos para São GonÇ'\110 do Ablleté.li C'omc&.!:Ro de reform.3 ao o li- O dccl!:l!o <lo Pl'esldente dn Rapúbllca Dons. Marla de Lourdes Lauro Men­Walter pereira Barbosa", no scntldo .... "'.,,'.~niloll "l'forma. uma vez que donça. ora, é o principal motIvo dede ser clctll'r;l1do provimento no re- efeLlvamenle o acidente ocorreu em minha vinda à tribuna a exoneraçãoCUl'SO lntl'J'post~ p{1r aquela El!rtSlt!a \,; 'li, hllven(/o delxRdo vestlgloll e dessa DIretora. permita-me, SenhorC6rl(', no~ tllrmo!! do projeta de De- consequênclas mórbidas, sendo, allns Presldcntq, a leitura da. seguinte ca.r­creIo Ll'glslatlvo em. anexo. Insignificante seu valor de NCrS 52,50 ta, para. que a Ca5a tome conhecl-

BoJa da comissão. em 23 dt' aq6!;- lima vez que proporcionaI a 10 ml'sM mento dos del,mandos que ocorremt,(l d!l 11107. - Depulado Gol,rlef ele atlvldade. naquela região:l1CfJI1l'S Prl'sldente; Deputado paI- N d d li 1 I àt:on pôrto, nelutar, \ItU~IO~lI.lfd:â~~rj~~ld~~td~de <I~o~: Pais de MInas, 5 de outubro de

fol'ma concedida. 1967. ,S"la da Comissão, tom ngôsto de Exmo. S~. Dep. Federal.

1967. - U/lIMeS Gulmarãeq, Rrlator. Slnval BoaventuraPAREe'ER DA C01\\IS!\Ão Câmara Federal

A Comissão de Constituição l' .lus· :Bras1lla - D Ftkll, em l'eunlão relllb:nda em 31 dl' . ,ng6Mo d~ 1967, opinou ullÍllllml'men~ Prezado Senhor Deputado, umle. pola constltnclonnllc1nde e '~urldl- abraço. .('Idade 1!1l. ret(lrm'l ('on~tl'lnfl' do Oll, Fa~ votos para qUL' seu traoll-cio nq 3~Il·P-G(j, 110s t€-rmos do pare. lho, como Deputado Federal, es-cer· dõ Relalor. teja sendo de proveito para .o nos-

11,Quarta-feira•

.DIARIO DO CONGRESSO NACIONAl (Seç~~~o~r)~"==_~=:O~ut=!!Ub~,r~~~,d!:!!!!e!7,.!:!!!!1~~6!:!!!!7=~64~,8~3~

• \ I "' " , r' õ 1 'd o arto ih MMicipios de Nova Iguaçu, com inaisnos que sa encontram desolados, centil para. mandar reconstt-!lir essa av oes supers n COS, 6 ,aer. P s - de bOO ml! habitantce., DUque de Ca.diante de t3ls fatos. ' ' ,'IN>ntezinha. sõbre o rio Iconha.,no mu- ternacionais de viagens.estN.to.'iféri

l- xlr.,,", cuja """pU'M'ão já uH,rnpl1.S

soua"

", / nicípio' do mesmo nome no Estado 'cas, que manda foguetes a IUll - --pe o v .,., - • loDo seU amigo e admirador," JoSé do ESpírito 'Santo. I" ml!nos. áli perto do Ceará,. 1::a locali- casa dos 500 mil hablt-antes, l:)ao Jo

Jl.fendol1Ça de Moraes. • -'p,ft~"'or Presidente, Srs. 'Deputados, dade chamada. Lua. Isto e )ealmente do Merít1 e Nl1ópol1s, aml10s com cêr.~""u. i d t ca. .de 300 mllhabitàntes, obrlgant osSr. presidente, já tive ()pQrtunldade peço 'desculpas à Ca5'a p!?r ':stª,rcha- uma bobagem. Mas,' ni) me i) e an- Jeus vereaCiores 'a terem sessões diá-

na Assembléia. Legislativa, de 'protes- mando a. atenção do ,Governo para. tos. banquete~, .dessa fartum, dessa rlas. Em Nova. IguaçU e Duque deItar quando ês!e podre foi indicado Um problema. dêstes."No ~eI'ftanto, orgIa. flnanc~rra, que, se reservem al~ Caxias, d'àriamente. a partir das 14para. a direção daqueie ginásio, -ll0is acho 'ainda. mais vergonl,10so que guns c~uzeirmhos para mandar re- até às 18 11:lraS, estãolos vereadoresestá na .mejllória. do povo de Rio 1'<1.:: aquela ponte. fique indefinida. t:. per- ,constrUIr, aquela ponte. e para aten: cuidando dos várics e com:ple~os pro.I'anaíba.' o escândalo em que êle se~ manel!temente naquele estado' aeplo- der a esta reivindlooçao do, MuhicI blema,s daqueles .nlunic~pios que têm:

- ,viu envolvolvido, próvocado. por duas rável.,' ~. ,~ ,,: pio ~e !tarana., ~"o que kllicitamos. ~ranrle arrecadação. O"Mun.c.iplo nelenharas' na estação rodoviária'. -E' Apelamos. portanto, para o !>iretor (MUIto bem.). '" - ":JUlP<lS, no i!;stado do Rio; poslll cêr~um padre que não t~m condições do DNER, e o Mmistro d,o Transpor- - O sn. ANTONIO l\lAGALBAES: ca de 25 -dfstrltos, tcndo a Inalor arE'a.morais· para dirigir aquêle estabelec1- tes,.porque, realmente, ,.no :Brasil :l're-, '" . g~ográIlca. do l1OSS0 E.>lado e uma dasmento de ensino ou qualquer outro da cisám ser feitas mu\tas coisas gran- '.,<comu~lc:;,çãO. fel. -, ~enhor,P.~- 1.l1!llúres c6 Brasil. RetIro-me fi, areas­mesma natureza. (Mutto bem). des, mas, enauánto nao Se fazem essas sldante, Orü. ,DE'Pl;lUldos, tomos oio,· habitadas. Petrópolis, Sr, Presidente

O SR. PETRONIO FIGUEIREDO: coisas -grandes. que j;e façam, pelo madcs do .1:~1l41ent? «a., agenc~ll; qo tem arreca'daç..o sUficiente para. pa~. (Comunicação, Lê) - sr. Presi,· menos, as pequeninas. " , ,- DeP.Rrtamcn.o ,aOS Uorre.os _e Hle- gar seuS vereadores. São Gonçalo édente, acabo de receber do meu Es- Por outro lado, sollcItamos, tam- ,~;a!os ela cluad~ ae Rlalma, emacIas. 003 mltiores :municípios industriais. O -

, melo a noticia. do desaparecimento do bém ao PresIdente do Instituto "Bra- I!i estranhaveJ porqu~ o qUe ?ev,ella orçamento ele Volta Redonda. para oSr. severíni) Marinheiro, fazendeiro, sileiro do Café quP atenda ,à. seguinte. ~erLence~ lU; cugitaçoe.> ~o Goy(.~no pruxiDo ano, _ gOJtaría. que os coie­proprietârio da. reg{ão do nosso Ca;:' re\vindicação do pr~feito -Municipal rederal er~ a, ampJlaçao ~a ja ~- g'!UI aten;assem pata wte fato _ será.rirI e lider polit1'co do MDB. ' de Itarana., y.o Espirlt0

4Santo:,' su!~cienl.a' lêde ;de comunicaçóe". ao de 22 bilhõe.s de cruzei,cs antigb6. O

J'Iomem humilde, Sr. PresIdente, ,,- " paI". ~ inVés ÇJ-e. como agora. te~cs OI'9~mento para Duque tle Caxias se."edificou, através dos seus esforçosj um Itax:ana., 26 de' set~mbro de a. infelIcidade !le"saber, o fecha?;Den~ rá de 15 bilhões e 500 mi1hõe.> de cru-patrimõnio digno do seu trabalho e 1967., Lo. d~_agenclaS ~m pleno !unt.ona :zeiros ahtigos.da sua ação. Chefe d'~ uma. numerosa ·Dr. F.eu Rosa, DO:' Deputado memo.. '. '.. J. Ora. sr. presidente, não é justo quefamUla procurou oi'ientár a todos Fetleral: " Sa naQ se justifIcarIa ato desra na.- os'Vereadores cíàses municípios, que

" . - , \' ~ , tureza pela:; necessidades de' ma,o.es " m éri d problem-s a tratarsabendo encaminhar os tUhos na es- 'peço-llie primeiramente per- e maIS ef1c~ente:s ccmUllicações num .ém u. a li ~ e .. ,cola do trabalho honra~o, da.. probi-, ml'SSáo lW'a falar-vos. neste mo- pais tao eX:I~nso, mUlto menos se Jus- qUe sapo obrIgados a l,~rga~ suasd~~e, e do saber. ,PolítIco mllltant.e;, mento, e por carta, pois ~'i10 te- t!ficarIa-em toe tratando da. clúade {,cup~r'es paia. se_,~e~~~~: :i~ú:dmgIU por mais de ~a. vez, os ,des~. mos conhecimentos: pessoaIS.. ''To- de Rialma,. uma. das mais PI'ôLp.::ras a;(C,u.:; yamen e ao... n,. , btinos do seu munlciplO,JUàzeinnho. 'daVia, em se t.ratando de .homem da Reglllo do Vale ao Sao PatrIcio. ~:c.pail~~~en~ue~á';~~. !i~~eát}:deixand°inmi arcods de ~~~I p~trsfgem co- do povo, tomo' a. llberdade. . Vem-se apregoando a,lmpiantaçao ~õ~s si . Presidente Um \'~re2CiOr domo adm stra or. ~~ a u ar e era, , seI, ,através de jornais e mes- de uma pOlldca desenvolv1n1entiSta, e lVJ.i{nicI '10 de Volti. Redonda que éfi~l aos I:!0stulad~ no seti partido. mo, de hcm~ns públicos, de. sua nâo 'se pode c['mpreend~r como medi- !Unclo!árlO municipal iol obrigado:N:ao tran~lgia. e nao :tel1lto. o 05t1'a- atUação como poll.tico, lutador, das como es3a~ «om que se pres,teu pela. Constituiçao a .te llcm:lar e atécIsmo. Tinha. a. fibra., de um ,matuto ativo em dia com. tod~ as sita- inomJnalel ctesserviço,ao pO'.o de ,~al- agora, sem a. '!lxação- dos sub.sidiosintrépido e, com a lealdade que sem- ções e as nece3Sldades de; cada ma, possam ser' pos~a." éln pratIca. doa Vêrea.:rores, 'está sem pe:czbe.., nâo

, pre o carac~rizava. - jamals largou rincão do nOSSo peque~o ':Estado, l'arE;,ce-no,S'que,o (Joverno tem a p:e- apenas do seu tr.ab;:lho, lllas, também,sua bandeira lY.lr~dária. Hoje ~orr& que, modéstia a. parte, tem dado tensao de dei.a.credltar sua:; promessas, da Cümara Municipal, 'seve~ino MarinheJro, e,' com êle, mui. homem, de valor. o ,ou pretmde venham s~as palavras a ". . . •ta hIstórIa. do Cariri paraibano. Em primelro'lugar tenho,a. hon- assumir. Significado dIverso daquele Sr. PresIdente, e p:ec!.to que hoje à

Venho com emoção cumprir o de- ra de ',fazer ciência de que' 'sendo q,ue se convancionou conferll'-lhes. E' nOlle, qual!9.o e3dve,m_s dapQSitan-ver de registrar, desta alta t~ibuna, a a mIm confiada. uma Cáu:a. do o .que lamén~velmente acontece no no no;;1o voto; ,pensem\JS nos Verea-"triste ocorrência.. Render as. minhas nosso Municl~io quaSe, que -inSO- setor lletuc;\cionnl, mormente o unl- tioraa ,das capiLalS, nos Veaa.:lores doshomen~gens à sua' m~móriae enviar lúveI, e com a gra~a de Deus con- yersitá!10, <jUJmá'p o ~?Jêrno prQ~eteu munlClpios de ?laIs de cem mIl habl-ao seu povo a expressa0 do meu ,pro· llegui obter êxito e terminar de a M:lçao Um' "qUinquen,o da. eaucJl.- tantzs, onde ha, tl'ab:l!hJ, onue os edls!fundo pesa.r. E o :faço em meu nome uma vl!z pOr tôdas com uma ~ve- ção". O que prese.ncl!Pl1os nezse par.- tão obrigados a comparecÇr dlària.pessoal e representando os sentimen- lha rixa. e entrave da. Usina. \Hl~ ticular é o corte de dotações conslg.. mente, em cêrca. de .'1 a 8 meses portos da. ,bancada. da opos!çãunesta dro-elétrica. de Ja.tlhocas, delxl!n- nadnsao entJno. yeja-se, por exaro- ano ~a cuiaar dos P?ob.emas doCasa. . 'do pàra meu município um ·patri- pIo, a. situação das unlvel'sidadt's do municlp,0.,)'reclsam03 t ..mbém pen-

E neste acenõ de 'despediqa. e sau-/ 'mõnio de a,Jto valor (modéstia a Pais, quando o govêrno promete de-. S!\.r nos vencimentos dos vereaaoresdade' ao bravo compaIiheiro e l1der 'parte). .. senvolver a. tecnologia. e faze.r retor- CIOS .municipio~ de", menos de cem nulqueremos nos juntar e nos as~oc!ar Como homem de luta sem, pre- nar ao nosso convIvia e os cIentj.stas habItantes. E lÓ"lco que nâo vamosaos familiares na pessoa do Dr. João tensões estou agora com Ulh so- brasileirD.1! que se encop.tram ,no exte- exigir que a. Preúl1tura. do MunicipioMarlnhetro, grande médico camp!" nho jU~to para a, coletividade de rior: Em" Goiás, para. clt,a~ apenas de VO}ta Redonda, onde ~ arrecada.:nense, transmitindo-lhe a,nossa ~soÍl' !tarana. Serta nesse caso a aqui~ Golas. -estudantes de: Med.cma. tive- çà~ ê"te ano vai uItrap:lssar 16 bldarledade neste instante. de dor e ção do Departamento do mc que ram de abandonar as aulas e i~ an- ,hoes de cruzelros, kntlg.,os e n,!!" pró-

'conternação. Era. o qUe tinha a di· aqui se encontra paradó,~ deficl- g!triar nas ruas recursos para. o fM- xlmo ano vai alcan,çar ~2 bl1hoes.zer nesta rápida comunicação, des-dl' !ário',para. o govêrno, podendo ser cI!,namentq de sua escola, que tev~ Também chamarIa. a atençã,? dOSque o Regimento .não me permítp por 'nôs util1zado com 'as dE!vldas sua. situaçao ~gra.vadª,_ com a matrt- pr~dos colegas para. a s1tt].at;11o es-maior tempo (O oradOr é abraçado.) Teformas para qualquer benefício cuia. dos exceumtes sem a. "COrrupon- peClal do Estado do Rio. Lá não l}á.

• • dente entrega.· de verba. prometida. fracionamento de municípIos. 1l:1es saoO SR. FEU ROSA: , - ' co~tiv~ c~mo seja'mPllação' pam Somos de opinião que fundament:tiS vastas comunidades, de grande impor~

. i' o ora ons ruçao, ou a contradições existem na. administra- tância. econômica. e os Vereadores(Comunlcaçao. Sem rev SII() d • L um Grupo Escolar, Jardim ge In-' ção federal pelo menos nas promes- nesses munlcipios têm realmente mui-

dor) ~ Sr. Presidente, Srs. De~u- I,' 'fâncla. ou qUalque~ outra cousa sas que ,êl~ fAz li. Naçao. Enquanto ta. atividade, multo frrabalho a. l'ea11.tado,s, J~ fizemOs Inú'!leros apeJo~ . "que>venh~ ~ra.zer. benefícios. '-- Se promete desenvolvimento, prosse- zar, Nós defendemos uma. represen.desm trIbuna. ao Sr. Dlre~r.<lo De el" A aquisIçaO que aquLfalo seria guimos na. estagnação; enquanto se ~ação popular, islmta dj) lnfl'.1iillC~aSparlamento Nacio~al de Estlada!, d, .' no. caso um'tcousa um tânt? ~ma· promeUa tim govêrno lI!Sent:r.do no econômIcas, de grupos econOmicos _Rodagem, no sentldo de que .8. S , - ela,' para. ,nao acarre~ar dl!tcul... humanismo ,o 'funcionalismo público e isso sÓ será. POSSÍvel se os verea.-d.ete!mine o reparo da pon{e sob,;-.e o - dade ao~ cofres n;MiClpa~., ,e 0- trabalbadOl: permahecen margi- dores tiverem seus venclnientos. Ape-rIo lconha, no Munici:pio do m_mó I, Gostll;1'la de ter mformaç~ qUl11 nallzados 'e"sUbh1!tldos a. salários de lamOS. pois, ao sentimento patrióticonome, Estado do.Espirlto santo. , ocamrr.ho. certo que dev~remos fome.~_ .' . de todos os Deputados desta, Ca.m e

Qualquer cidadao que por 8011 pas-, tomar, ou se necessário., for, po- E' lamentável que o Mintstéio das Senadores para. quebhoje lutemos pe-SlI;l' vai ficar env~rgonhado, porqup dere! mesmo ir até a fontp! pa~a comunica9Q!S tenha deliberado o fe- los subsídios dos vereadores. (MuitolIa mais. de um ano d~e Julho. d~ obtermos l!xi~ nUnllt ca~a de VI- chamento da -a,lfilPcia n'o 1,?CT (le Ri- bem). _',ano pas"ado, destruída U\Da., ponteZi tal importâncla'paru. o municlplo alma, porque êSSe ato, nao se COm- , •nhljo de oito metros de ~ompriment{) de !tarana. . ' põe no quadro dat promessas do 00: O ~R. PAULO CAl\IPOS.o tr~fego está sendo fe~to por \lm~ Com o meu atencio~o. !l:braço. vêrno. Essa. é ~ma. infelíz del~bera.- <Comunicação _ Sem revisão doprecarla. ponte de madeIra, ,que }em Atenciosamente. ...:. Martfnhci ção contra a. qUlll, em nome do' povo Orador) _ ~enhor Presl'!an.te. 'hoje éconsertando um pouco a sltuaçao P Máximo Scárdua Vice:Prefeito.' do município de 'Rtalma, lavramos uma. das maJores aspiraço!s das -elas.possibllitando o t~áfego de mais ,dI' , ' "' ~ , aqui nosso veemente protesto. (Muito Iles prodUtoras c1e GoIás, .1dernrlosdois mil cam,mi~oes" carrega~os de Es'ta é "Uma ob1'a, parfl ?ós que es-' bem) • , ' principalmente; na. Assoelaçao Comer- .merCoJdorlas. ,dl~rlame~1te: ' tamos aqui em Brasiha:, nest:~ pa· ,.0 SR DASO 'COIMBRA:'" . ela!, pelos diretores de ciubes lojls~,1

Essa ponte oao esta SItuada numa JácIos, neste iuxo, nesta suntuosIdade, . '-". " . a organização da. SUDECO,':" Supe';rodOVla estadual nem ,muniCipal. de ~menos imporlãllcl~\ ,N,O 'l'n,tanto, <comunfc(Jgqo)':'" Senhor Pll!slClen- rllltendl!ncilJ do Desenvolvimento Eco"Tampouco está sItuada lá no mêlo do lJat.a, 'o povo que VIVe lIartU~I~ !on- te, Srs. Peputados; hóje é o dia do nômi,co do Centro Oeste.mato, nos eafundó.s de'Judas.E la ~~tá jtu'as -haquela falta d,~ oonfõrto, so- veto .11:' o dia. em que os vereadores Desde o primeiro semestre dêstena BIt-lOI. rodClvla federal no tre-, frendo '.têdas as prlVaçCl~& ,c., da gran- d!'s cidades de mais de ,100 mIl habi- ano está sendo 'prometido o envio acho que vai do Rio de J,:met:o para d'e repercussão e lmportãhC1a o Itten- tantea ,estão agUardando os pronun- esta Casa. pelo Poder Exécutivo deVitória. dimento pelo Instituto BrasHelro· do clamentc,s dos Srs. Congressistas a projeto que cria êaSe órgão li'e desen-

E' plDfunoalll:nte vzxatório,·,vergo- Café dessa pretensão, 'da Pref~ltura respeito de seus vencImentos. "Todo volvime.nto econômico, tão essencialn11050. lastimáv1!!, deprimente, que 'o 'Municipal de, !taraDa e- de tõâa JJluela trabalhador é dlvuo de seu -salário". ao Brasil Central. Essa. organizaçãoDNER, que tem tanto di\1helro tan- -área' central do EspirHo Santo•.Da 11:o'"teprlncfpio não é nosso. 1l:1e é bI- não abrange apenas aos lnterêsses dotas verbas. tantos prédios luxupsos, ine"ma'~orma, a reconstrução dl1t}uela bllco. Os vereadores ,trabalha1Il.' mes Centro oeste, dos doIS grandes Es-

. cheios. de elevador~s cOin' ascensorlS" pQnte'-sôbre, ô rio Iconhll.. na ~R-.101. têm dIreito a seus ,subsídios.' tados que. compõem ess~ região eco•.

. tas umformizados com tôda a sole1ll~ que '-é uina rodovia. feâer\ll, nao, ~erá V. Ex. ,sabe, mu1tíS bem, porque é nõmica. do Brasil, que sao os Estadosdade. com técnicos, engenheiros e,pe- absô)~!:amente sigmrlcaçào paiá.- um da. mern1!l. região onde f~emos po- d:! Mato Grosso e Goiás. A par dei'ltos, não tenha uma mlg'J.lha um p~is q~e trata de lluclell.rll:a,ão, de títica, da Baixada Flumlnl'!l1Se, que os dever eontr~buir fundalpentalmente na.

6484 ,Quarta-feita ,- 'DIÁRIO qo C,ONGRESSQ NACIONAl: ',(Seção Ir ..... Oufubro de 1967

romoção do progresso . dêeG&S dois l'sabili~~c1~;' à'os- po~to~ queocupam, ·jul- nada 'foi, feito' por elas: Por exemplo, mês,por um adiantamento de venci_gran~es, Estadcs umã??, ,êSE!'J ~rgã:0tJgam q1le ,seo's cómpromissos Eião ap~- 'as ligacões de canta Mana Madale·' mentes. '"econom.co tem uma. fmahdade ma,s nas com o Sr. Presidente da Repu- ,na a Macucó ......:. RJ~25 - de €onciíí'~ 'As carteiras de ,penhoras da Caixaalta:; qual seJà, a de contribuir para blica ou com os ldeãis i·evoluClonáriOs. ção de Maca.Q.u· a Amaral pelxot~:·é ZEconômlc.a estão abarrotadas de relõ­LI. lllstrumentaçãÇl sóciÓ-=-econômico ~ Não. ACIma dêsses rev'olucionário& es- a mterl~gaçao, d~ 'AmaraJ PeIxoto ç,onl' gios; .§Lnéls, peque~os objetos de uroà'e Brasília. Brasíhã' não é uma ca- tão os deveres de solidal'lMade hu- Mircuco, RJ 2, têm s,ofrido profundo pessoal; e até das alianças de casa­pita! no sentido simplesmente pDIítI- mana,' está a Qbr1!5açãõ de fazer' com descaso de parte do Estado e, ,pl'!il- mento daqueles que se despOJam. à'eco-admimstrativo; Brasília tem;o alto que o chefe de família que presta, a cil?alment~~' d~ dovêrrio Fe~era1.; Na túdo o que pos,:mem em b.?n~fício, em­sentido da proml?ção !io desenvolVl- ,'parcela. de sua. contnbuição. pãra o mmha :clUade, Da~pos" venflCa-se a bora momentaneo, do estomago demento ec-ontmlGO do País, do centro normal funcionamento do serviço pú- mesma situação. Várias obras inadiã- Seus ''fIlhos. : .'.para a per,feri<t, e da atração.das fôr~ bllco tenha.em casa;ao regressar, 'pa· veis" ,ex!gem Uma atitude proht'n e, Qbnhêço iamílilj.s· no meu EEitado,ças propuIsGras do progresso econô- ra as pequeninas bôêas que se abrem "enérgica. do ·qovêrno. MuitaS- delas n::LGua,habara, que estão mandand~mico e SOCial para o rnterior do País. a pedlr-lhe 'a ;bênçã'o' e 'o alimento, têm a fmalidade de Impedir situa~ões seus filhos para a .escola pela manha

Nestas condições, é indispemável ambas as coisas .Só' poderá existi}' de verdaden'a'. calamldaçle públ1ca e ali~entl'dos apenas com água mDr-;para os dOlEi Estados' centraIS, e' prin- paz social; se os cidàdãos se Eientirem sôbre 'e!as desta tnbuna: várias ye-' n'a e açúcar.cipalmente {)' Estado de Goiá,s, que realizaà'os como parté 'que são de uma zes. já pedi a atenção do Govêrno Fe- ,~ ,.estatísti~as da, ~revidência So~

i hospeda Bl!asíha, a existência à'e um engre-rugem, como mel,TIbros de um deral. :E' o caso, por exemplo; dàs ClaL aos ll.ervlçes memco;; d{) IP4SEórgão federal que tenha tôdas as con- orgarusmo social. I3e tardar muito as- obras de defesa' do Rio Paraíba con-. comprovam o assu5tador mdlCe de au­dições de es.tudos, pesqUIsas e pl'üje- sa atçmção aos servidores federaIS, 'Te- tra as. encnentes provocadas,~pelas mento. de tubercuI?se,~' de·,ão.ençastos, iniCialmente, _sôbre os problemas' rificaremos a debandada dêles. Anti-=: chuvas: torrenciaiS que ocorrem no mentalS; entre funclOnarlO.s publlcos eeconômicos da região, para que, evo- gamente, estavam' os . servidores [e- micio 'do -ano as quais ainda não te}- ,trabalhadores, sendo apontadas comol,uir:do atinja a5 condiç~~ de ou!i:'os .derais muito. acima,'dôs estaduais, e ra:in realizí:tdás. ' . ,causas imedIatas a .sllbnutJ:l~ão e oorg~.9s s~elhantes, que Ja,benef1cla~ dali mUnil:lpa15., ~gora, a"contece o ~~-, Com sátisfaçãO, nois, vejo êsse rá-. deseqUllíbria psíqUlcO a que saoJeva­~egI?eS dífere~tes ~~ PalS.A fa;;e verso., Os qne traJjalham p,ara a Umao dlalista' inieres~ar-se pelQ'~nosso Es- dos os a8salariados pela insegurançalmClal da ~UIDECO e apenas _~e el:!: se~tem-se ~nv~r!!,onhad{)?J quando co: tado. D;eixo aqUl (} meu apelo ,,!Lêsse e sofrImento a que estão submetidast~dos e proJetos, mas ela devela ~ t~,ja1?1.seus- ve?~ml;entos com ~s fUJ0 h-omem' de impren~a. no sentido de suas famíhas, pelos vencrmentos et~r pm:a um'!' segu,nda. etapa que t.a- clO:r:,ar1os mur:lClpalS e estadull;l;>. E~I- que continue protestando, lazendo s!\lários msuficientes de seus chefes.~a ~s mcentlVo~ flsca:s! de modo que de:r;.emente, esSe e,sJ:a:do. deeOlsas naO' sentir ..que o Go-vêrno não tem cmda-' Sr. Presidente; ,não pint{) aqui um,_o:a;ra _me~hOl'es I?O~EJ,bllldad~s.".de am~ po~e ccntmçtat:. E, prec~so que a~ au- do dó 'Estado do Rio, 'senão no seno' quadro tráglCo por amor a tragédia,'pl~açao as CO,~dlçoes ~conomlca.s ge- "iorldad~s p~bhcas :e<' ~ee~ conta "de tido de perseguir; prender, coagir e ou exagero a situação do funcicJollalis~ra~ dessa reglao. ASS,l?1 a ,SynECO, s1!a obngaçao de ple~e~vaI a paz ~o- intervir, 'como há pouco fêz na ?:re- mo público por insensatez dem<tgõgica.aleJ:.[l. de. atender .a;os mteresses fun-· Clal e f~zel' a, preven~a? do~ estados Ifeitura de Nova Iguaçu" " Minhas palàvras, infelizmente, espe­damentals de GCHas e M~to Grosso de 'desaJustamento scc~als. E urgente Senhor Presidente aqui fica coh- lb.,am uma realidade que o Govêrnotem a ~lta fmal}da;de de cnar os. l~~- evitar o e?tado de. car~nCla ahmeni:J.r signada a mmha sátisfacão pelo' in- preClsa conhecer. Não é a voz da opo":trumenLos ,e~onomlCos que POSBlblh.- noo orga:llsmos das .cpanças que nas-, terêsse do ,radialista é, .j-ornalista sição,'é a voz 'à'a razão que se levan­tem a Brasilla:. cuml?rlr sua me~a-maIs cem, a fim de~qúe nao v~nr:-am a ~n- Heron Domingues Que S. Sa Don- ta nesta trIbuna, comõ um brado dealta~ qual seJa, cnar os fatores de grossar, no futuro, o exercito de IU- . Ih ' ~.. ~.' . "1 alerta, na certeza de que encontráexpansão econômico-social para todo vál1dos êsse pêso-morlo conI,que tem ~mue a tra,ba aI sem, desanimo, p~.O ress-onância entre õs homens de boao interior do BraSIl. De. modo que de ar~á.r o PaK' ';' " noss~ ~bandor:ado "Estad-o ,do RlO de vontade, preocupados éom o futuro daaguardamos, a bancada de Goíás e Promover e readap~ar servidores, I Jap.e~: '. ,(1f!wto~f-m) " Pátria' e os destinos de seu povo.certamente a de Mato Grosso, a che- maj-orar os seus' venCimentos., à me- O 'SE:~RA.SMO· MARTINS-PE- (Muito bem). 'gada do projeto ao Legislativo certos· d1à'a aue o custo ,de vida cresce - eDRO:' .'./ O SR. PADRE VIE!RA~ '.Õ'e que essas bancadas unidas conta- não por culpa dêles - pal'ece-l'1.e, . . _, . .rão com o a,polO de tôda esta Casa, Sr. Presidente providência. que' deve ' (Comunzeuçao Le) - Senhor (Comunicação. Lê) - Senhor Pré-no estudo: e na aprovação de 1l:m pro- S'er tomada c quanto ·antes, a fim de PreSIdente ,e Senhor.es Deputados, se- sident~, Srs: Deputados, existe._umjeto qUET-tem tão elevado objetivo co- que não surjam protestos, como êste, ' g,undo ,n?tICl{)U -ª' I~prensa, quando clamor naCIonal.' O grito dos estõma­mo o/da Superintendência do D'esen- smceros verdadeiros e que se con- da sulJ. ultima reumao com parla- gos vazlOs'. A fome que penetl'a .a,-'volvim'ento Econômico do Centro- tinuar~ a avolumal:-~,e eOl~ o nasllar n;.ehtares da AR.EN:.Ii, o Senhor P~e- maioria dos lares brasileiros. A fomeOeste. (Muito bem),,; do tempo representarão o papel da- s1'Clente da Republ~ca, ,ao r!lp\ldlal' que chora nos olhos da criança sem--' . '. .' t h b' qu-alquer conversacao sobre aumento -' . f t "O SR. TEóFILO PIRES: quem pedra, qu~ Iola mon a,n a a al- para ,funcionalismo 2ivil da UnIão pao e se~ leite. ~ ome que o~se

, , xo, se engrossa ei' aflllal, lev-a·tudo -de ,o." b' t '"nos puImoes da mae tuberculosa. A(COmunicação - Sem revisão do ro1dão. . _. ~i~~~~o~ oq~~ n~l~CO ~~c~~ o~t~?fu1~; f?h:-e que gnta :nas entranhas do ope-

-;-orador) -.~enh()r~~res~d~nte e'Se- QUi? atent,em os ,l!eSponsave~ pela a :ma atl~udeIJo tornassePim o ul~r. rano sem.trabalho. A fome que ge-nhores Depucadosj" nmguem ,pode de!- 'harmonia deste PalS para o sm<;,ero Repetlll o Primeiro Mandafál;o da me no peito. arfante odos velJ:1.os semxar de reconhecer gue a ~1lvoluça,o clamor que esta carta·~traduz e deem N - t nh o tI" abngo e sem lar. ' .de 1964 f.oi e co~tinu.a send~ madras- a- êste, pai. à'e famíl~~_a ~'esposta de 'co~~oa~s:ar~a ~e~~~~~~g 'd~~it~~ EXlSte uma ditadur~ pior ão q~et~ para o funçlOnahsmo .publlco f~- que nec~s~Ita. r' '.';', de qué as medlcias populares são COil~ aquela que ,fecha os' lablOs para naoQ:era}. o' Sr. Presidente; encerramos este pro- ttárlas- âo-interêsses nacional e, con- t~larem. E ~ dItadura .que fe,cha.a

rIa um contraste mUlto gr~r:de, Se- nunclamento, apresentando. requeri- trárlO senso-um bom govêrnó é 'aquê- boca 'para nao mastigaI. ~ e es"anh?r PreSIdente, entr~ o l7I~cbp demento de iniormagões-1ôbre o afsunto. le que .se impo-puIariz,a... Na:> se dl!.adur§. que se ve~ Imponno du:a~hOJe e aquela, e!'cesslva llbemhdade (Muito bem). ." trata p;orém Sr. Presidente de po- mente no- Brasil ~e"_de 31 de, ma.çoanti-rev:oluclOnana. E a correspon- - , " uIal;idade ~ imno ularidade S" o de 1964.' sob os ft1sfal'ces de IOrtale-.d,ência dos Srs. J?eJ;!~tados qU.e fun- O SE: SaDI '~OGADO: . _ ' &ovêrno q~er "Sú ~mpopu!ar~.qu~ o cer,,::,a .Il;os~a moeda, o Govêr~o, dIa ,aClOna .como,uma e.~pec.; 5le barometro, (Comunicqção _ S~7]~ Tev/sao do, EieJa, éum direito que lhe cabe. Mai .dla'o.emraq~ece e~da vez ~a'ls o po~oacusa:r;do todas a.s pre~~0ef! ,que se f~- orador) _ Sr. Presldente""no "cor-I 00 que o' Govêrno não 'pode é.querer bra"l1elro. Que nao tem petO. Que n~ozem. sobre o~ palS de falmha que sao reio Eraziliense" de" domingo passa- ser Impopular a custa da fome e' do i,~m. t~abalho. ,A, q1!-e faltam cona.-s.er;Vldo~es pub:l;cOS traduz cs.m fId~- do, 'na- coluna do jornalis,t.a,~.. pÍlbli- desespêro' do funClonalism() púbUco

J' e. ,çoes a:a ,sobrevlver;,cla; n "

llda:de esSe sofllmento q~e ,a cada dia cista.Hel'Qn Domingos, ..vimos ' uma das clas{es~trabalhadoras. ,',.:.' ° Gov~r?'9' que "an.o "nun<;la uman:alS _se agrava, trazena:o '!' t?~~, ~x~ critica à revolução l:'elªtivamente ao I Se a a)ltorga, à'e vantagens ~ndevi': pr?gra:n~~~humams~~: ,atua. ge ~~:pressoes gue;. antes, o fUnCIQna11D J~_ Estado do Rio. Para/,nossa ~naior !las /das; ,de. pl'lvllégios. e benesses'á.,gru- ne~:a ~es~~~na e,..bru",!,"-.no q e ;somalS pe~1salla t~t: coragem de util1 tisfação nesta crítica. vem um apêlo pos ou classes é demagogIa nefasta ao ge ao" duelto~ p11maC,lal~ ~a pe, 1 az~r. para transmItir seu estado de es- daqueJe' homem' de imprénsa 'em nrol país,. também nefasta fi mconcebíver é huml'ma .. ,MUltOS ~unc!onanos, l?Ub.l­pmto. .. da estrada, que liga; :Vassouras a a demagogia do arrôcho, insustentá.~· cos"qu~ Ja percebiam u~ ?ala,no i~

u:n servidor público, lotalil.(l' e.m Belo Mendes, I::.:lstrandoo· o.' descalabro, o vel e .de:?u,ma~a, cuj?S r~sultados fu- fome ~l~e~a~ ,os ese~~n~lqV~~~t~::nteHonzonte, subor.dmado a~ Departa- ouco') cairo das. administrações para nestos· vao alem da mlpopularldade e ,n~lS Ie ~lxa ;o.s ,,~ - ~mento dos CorrelO,s e Telegrafos, es" ~om aquela importante .l'õdovia e fa- atlllgem' a faixa da 'segurança' na- o~ I seus venClm~ntos, setm n~~I~~!U~.creve-me para dizer qu~ agu,al~da há: zenda sentir ào GovêrlÍo a necessfda- cional:- o":""', . '". .cup~"setn,nen um m-o 1~0 J 1 lC,11 anos uma readaptaçao ou prom-o- de de etender ãaUl:!la reO'ião rlD:ol, e A 11Jta antiinilacionária imr:õe ',sa" !1dmtmstrai,7VO t.U:.U~~l~r:'" o~~;~~le~;cão que jamais chega. NãO .resisto, progressista que:'se 'vê hnpedida de crifíc,os" e' ônus .pesadíEJ3imos, .dlfícieis ment e por .mo,lV:' .s'ecoPn'ml·ca dos· 'P'e 'd"en-te e lel'o tl"echo de sua ,. . d·· /. t d u dosa' , 'con ençao rmancelra e or._ I SI " ". . expandir seus negóClos em vutude do e selem supor a os se~·, ma' . - G6v'êrno ' Contencão às expensas ecarta,' sem revelar"lhv O nome. péssimo estado em que se encontra gem ,compatlVel' com a reSIstênCIa da. .' f" d" . n"as dao fa

- "n- lVT êsse ônus se devem dis com sacn lClO as cna ", q -

"Tenho vergonha de dizer que aquela. estrada., ' a;çao. - "-a,s ~.o • 'Z mihas, dos operários, dos pobres, dos. sou 'funcionário público federal do ..,Este abando~o p.or parte ~as aute}-. ~:u~r s~~~reuot~aao~~ ;~~~~~~o ae c~~~ fammto~. Enquanto isto, não _se faz.D.C.T. e. estar. p~sando I<:me l'ldades federaiS ,"e--.,gen.êrahzado em ser joo'adàs ~rutalniente sôbre 'as elas- contençao-para as r~presen~açofs quecom a: mmha fa1?1Iha•oMa~ e a nosso' Esta'do, SI' ....P.l:eSldent~ o Por ses s~al 'riadaS trabalhadores e fun- VIajam _ao estrangel~'o._ Na? .se ,fazver~aQ·e .. Sou Ob~'If?:!1'do a dizer _o isto, sinto-me. satlsfe.Ito com essa cion~río: obng'ando'-os a fome e \a contençao para as m,1.s~oe& dlP.omat:-.motivo por ~ue d1rlJo-vos, em nao preocupação de Heron Do:tmngu.s pelo subVida. ' ela fnca acidade dê ateu- ,c~s' que c\,uz~m os ce~ d;? globo_ ter­mais conteI -me quando os meus Estado d~ RIo, porque, c:lllc~Ituado derem seEs .saláriof é vencimentos, ás . raqueo em !odas as dl~eçoes. Nao ~ef1lhos,.peque~os, pedem-I~eo ~.lg~- como é,.cqm coluna das·mals lldas no_ mínimaS necessidades vitais.' . ,'., f~z c,0.l1,tençao -para o~ .banque~es Ofl-

oma COlsa e r:a~ P~!lSO dar, .pJ;lnCl~ nos~o PaiS, com um programa de. te~ A cóntenéâo dos salários, sel'n':ã Clal" e ,h{)~el'lagens clvl~as e todas aspa~ente}elte, pao ~ carne, E levisão que desfruta da maIor audl,ên.- contenção dês iírecos, não é' pl'ogra.ma baiéan~ll' governamental~ o Er:qu.antohOlf'lyel c11.ar fIlhos nao ganhan~o cia, os seus reclamos, talvez seJam de ocombate' ar inflação, é loucúl'a'e ISto, nao se, faz contençao na. Forcas,salarlO ~ufl.Clente ao menos ,para ouyidos mais· prontamente: pelas au- insenSatez. Nã& sé pode reduzir o AJ:lnad~s~ ont!.e, bem recel1t~me~teallmenta-Ios. ,Tenho onze a~os de toridades do-,que os nossos.' poger '-aquisitívô 'além de UlUa r froli: houve mumeras. e faustosas pronlo~oesserVIço presta~o. N.1!nca fOl r.ea- . Então, dirijo apêlo"àquçle 'homem téira,:Suportáve.J, porque à'àí pór dian:' com pesa!ios Olll;!S fmance:ros paradaptado. :t:lZ :eql;l?l1n:~llto a Ies- de imprensa, para que nos, ajude no te é "â:loucura, o' desespêro e o' des- os cofres da Nacao.peIto. E:r:vlel a DlIetgl1a-çeral'e~? EstMp <l.O,Rio e volte_ .suas vist~s vario~" . ' . ._-'",'.' ,O,rebaixamento dós ,nívei1', ~a!ari~ls,'RIO. Esta ,sem soluça0 ate hOJ ' tambem para o Centl'O-Nol'te flmm- JáJ'Lfirméi.-;em pronunclameil10 fel" sobre Bel' uma clamorosa m,just,lÇa.

A carta, Sr. Presidente, é de 5 dêste nense, que' se' enco~tra !tb,andonado. to ilesta tribuna, que o -Il;Ul-Qiouá1'19 -constitUll1 l'ma ocalamidade pública a 'mês. Sôore 05 seus têrIl).os, gostaria- Temos inúmeras. estradas, 'em subs- núbj:c-o almoça ·sanduJche .. com" café~ .que o Govêrno não. I:ode ficar n11,l­mos que meuitassem todos aquêles tituição a ramais deficJitárlos, ,que de- zinho,' >! vive pendurado nas'!lãüs de 'ro'ficado' na' sua pachorra indlferen­que, tendo sôbre os o~bros a respon- viam ser asfaltadas. Afé ,hoje, porém, agiotas' que' cobram dez por _cento ao ça:'e i!1sensibi]Idade. Os funcionários

Quarta-feira 11 -, ," ' 'plMHO DÓ ~oNàRESSO NÁô10NAL '(Seção f) Outubro de 1961 ·6485' ......

,:tin;idos são pess,oas qUl:l~ã~ ::P~L.°1 ~C1á~~i'ias que pqs~~~ensejai;: a p~~- ga! a prese;çâ do :D?der pÚbligQ no! tância cJé e" ~erba pleit~ad~ ter sidol.sU8m outras fontes de re..'ldas,' )que dução ,de l'lquezas .no N?pd,esS,e"braJI- processo do deseUVvlvlmento do Nox- ,llhe::ada. na'·Crata do ,Re~lIe, nenhU-\possuem famílias numerosas, que,ser- ll'iro e oferecer às';,suas,:,põpulaçoes creste. E 'éssar presença deve manlfes~ ma parcela 'dela foi paga::" dai ad-vem há'-malS ãe' 20 anos e mmt-os, novos e compensado;res mercados' de car-se, inicialmente, como ,faz agora, vindo sombrias perspectivas, _dêles Já às' portas da fLposentadori1i.' trabalho, obrig-a a;'graiide J;llaioria dos através CID pequeno financ§mento,; O, Min;'3tro-da Fa.:'enda, contraria:l-j

Conheço, Sr. Presidente e Senha- J:íomens nordestinos,à 'Pf?<tic~ de ati- mas evoluir; logo mais" para a me- dI? a linha de conauta- no ,seu ante" Ires Deputados, muitos 'funcionários vidades .agropastoris e~ap,tré.feg.oíco-' canização e'os demaIS métodos e sis- . cessar, que, exerceu o cargo numa,que,' atingidos' pela, crueldade dó re- mefcial dos produtós 'rasultahtes, dês- temas ditados:'pela ciência modeJ;na, époc?- 'sabidam3nie' de maiores dI1I-

1balX9.mento salarial, foram obrigadõ~ ·se primárIO, ciclo econ6mtço que ali em têrIJ1'ÜS, de epopt'J:Ação ou por in- ct:ló'l,des, mostra-se infenso ss. sol:ci~icom os olhos maJ.'ejados de lagrimas se 'éúrClta, aindi:\-, , de f,arma,oh,soleta termé'dio, ,de" finanClamento qe y1,tlto, tações, adm:t:ndo, por mal 9-0s r;ú~.:'i,s \e o coração triturado pelo infortÚlllo 'e arcaica. lJ:sses métodos primitIvoS precedido, ,. êste, mdispensàve~te; pecados, a paral1~f,\ção .los tr,abalh'Js.:a retirar os 'seus fIlhos dos' ColégioS' ao uso' da terra' negam ao: lavrador de 'orientação técnica, a começar pela Dentro de um~ teoria slmp:lsta, ne-'e miiItos outros obrIgados a, ac,ómpa-: rural a' lucratividade que', q 'ésfôrço organiz?-ção ,da emprêsa, elaboração ga-se a reconhe'cer f: Bca ':Esp:o:'anea.,["har a ,rotação da terra em couaa, de, despendido poderia merecer;· e, como do proJeto e :assistência à sua exe- o- caráter :retr!!))U~iV~ d~~ el!lp;;ee!1d:- 'co~ida: dia SIm e, ma não•.- ," " -, .uonseqüência, a1:lStaclllizam a evoluçã,v~ cuçao. ,'~' 'mento auto-reembolsavel a curto P:3.-

A R~partlção onde, porém,,,,se ,fêz sócio-eoonômica da iegiã!4 .mantendo ,A e~xada;-~stí:urr.chto legado à ci- zo, pela Roma enorme de recursos 'quemais sentir duramente -esta' crueldadJe o empobrecImentô"e fLS' crlse9 que vIl!z!l;ç~o, apt1ga pelo ex;rgenho dos canalizará para o fisco com~ ,fontefOI' o Dé'partamento dos Correios, e infeIIcifam o ,seU povO' resistente e pnmItlvos hpmens do peTlodo proto- geradora da riqueza. ,'Telégrafos, A Lei 4. 20i!. criou ,ab~1.1r- altivo:" ,_:':, " ,.' histórico,' ~rá ,de tecer à instrumen- lJ: réalmente deEolador ~:l~stata::,-~e~o!, p!ivIlégios. par[\, uns ,e, clamoro!,a ft", R(:issalvadas as· pequenas' j,mprêsas tal1dade mecânica, atualizada e m(j- semelhanfe -propósito, tanto maisInJustIça para outros', fermdo a8SIm industriais que se ol'gánizam na 01'- dern~., '.' __ , qU13,ndo S. Exa, cOln a responsab:li­o 'principio !='t~.i~onomia ~ã? defendido là· do litoral e em algll:ç.s pontos de A,o mlc1apva, pnvada quti se q~~da dade da sua 'L'lvestidura, devena:p~lo Cona~lt~ç,ao ,B~asI!elra" porque' relatiVa .prosperidaâe :Situados nos di- desamparada a ~alt" ,de C~pdlçoes, co:núrecnder que 'o nôvo complexo0p?U a arbltral'la-dlStmçao t:ntre Pos- ·1'erentes Estados,' no restlJ '0a,1U~"~ tecno'oO'lc e f " .' d - ,taIlStas e- opera'dores PostaIS e Ven- imensa á,rea ge,oiráfica ',a oenerZla de '-",)'" as ma~c,vlras nao pc e e'lergétic~ se 'vlncu:a ,-es';reitamemededore~ da Selos. No entanto, todo ,Pau].o Afons6 ce,,"ltro dás esuerancas se~ d_f~ndo ?' e11CaI~9 d~ enfrentar U' mterâsses do País,-munão sabe que vender selos nos Cor- da arra:!lcada' desenvolviment1sta re- es~a, probl:m~tI~~, sem_ a:~uda sub~- E..'1l 'promgçôBs p'lblicitpr',as, 'S~nhur'r~ios, é apep.as uma ~as m1!it~s f~n- I gionaJ;-é utIlizada, conío' elemento de tapClal e e.{pIeSulva, Ne~a-l0, sena PFss1r1ente, apregoa o SI', Delfim Neta

~ çoss d~ Operaâo~ .lfosval" pOla ele tra- ornamentação ,urb:amstlCa. prend~r _o. h"omem nordes~ll1:o ao, su~- a contestação do surto müacJOllâl'lo eba~a_ val1to no llafego como_na Ex- , Não fôssem essas pp,quen~s fudús- desen1i'ol\'~~nt,o ,do qual se qu_r 11- a' 'retomada do denmvolvimentO.pedlçao, exercendo s~a:" .funçoes 'com trias que se formam 11JHCé' dcs reéilr- bert~r. ~ena'et~sIspera-Io. sel:~a erm:,,_cáusa estr2nheza por isSo que na'as'm2smaS r~sponsabllldades dos, ,Te- sos financeiros 'l):Jti10s dn es:abeleci- vUlSlGnal o PaIS com a reaçao qu~ 'pTát:ca as, fatos se procBssam 0" ma­som:eiros,Aux~ha:res,s~ndo q\Je" destes, mento.s-oficiais de créaito, ou atra-: todos <Jpunham, " , ,neIra diferente, alÍçanco sôbre o Ma­porem, ,so pO~,sU1 mesmo os p_rcalços vés da SUDENE, após, cammhadãs ee par ,com. a emanclpaçao eCOJlO- ranhão e o PIauí úm e3.stigo que nãoe as dores de ca~eça. , ' . _ penosas que se iniCIam com a ela- mlva des~Jada por cada.l}omem e pO:!' merecem, ao mesmo tempo ,em que se'~rge! !3~'. PreSIdente, uma re~ao, boraçãó de' prõjetos difiéeis e custo- ~:d~~~~nefar~?aN~:les~e, surge ~:.:J- furta -aos investi::!sl'::S das -m!dades

no" crItenos adotad-os Pt:lo G~~elV:0 IsoS; O' aproveitamento do: potenCIal ,- c Ir, v, :n0V;ll,S esp,eran- 'mais prósp8ras a oncrtllu ;i:;:,::ie d,~ im­para J;'ea.Justamento s~,!ar~l., N~ao :&e energético d,e Paulo·Afonso, além dis- ças, a Carta de BIasIlla, lJ:sse Impor- plantarem ali uma' sólida estruturaPode Impor ao povo Ja tao sorredor tante documento, - de.sprezi?,dos e ' 'd' .,' I . b' le' d ' ~,

' , '. to e da instrumentalidade elétrico- teorismo e' a d',,~le'Hca balofa a'IA o m, ~s."Ia, com ase ,na I e mC~.i-e amargurado o castIgo de arrancar -,' ,'" , e ~ = .' t-<'i'a sua bôcã e do estômag-õ dos fJlhos d?m~stlco, que,se, Illstala nas cldade~, e:nle1tam -, firma diretrizes à- polí- ,:vou. , , '<-o allla.rgo pão oot:di'ano, amrissa'uo já CIrcunsc;r~ver-:-se-l~" aP.en~s, lj.o.§ ,efe~- ,tIca'ruralista brasJleira, de'par-com ' PlaneJada para conc.u~ao em datacom s.ang'ue e com lágrima.... ~o~ da ,Ilummaçao- puJ::,llca, e partl- recomendaçõ,es esp3ciais s,ôbre a m. _deter~;nad~ e.O"com~ ~:m' cron,ogram:

Aqui caberia clamàr como o 'Pro- vular: " ',~ . fra-estrutura das' regiõi:!s'.menos de- cumpn:la, ~,~~'ua m_~~ITl.() d~l:.n,te; "reta Isaias: "Poar,ece 'no,bis, DomineI! A llld~stna _de ~as~, a ,f:::lta de se-, senvolvidas.., o ,q~R~ra diIIC1l :0. GOif~rHO R~}'ul,lC~~­Senhor, poupai o vosso povo! Se, 'não Ig~ra o:lentaçao t.e.c~llca, nao s,e teu: As 'atenções dispensadas a-o Nordes- ;r:ano, Be,J.,E~p:ra?ça ,de 0n.,~e paru~­por mérito nosso ao menos IJela gran- expandld? Nas ~v1V1dades ~urals" por te e os recursos finamleiros a serem na o, fornuda:v _I lmr:~cto d_"envol".­<ieza do vosso coração! ' - "" eutro lao.o, , se nao yem, cu~~~:ndo do investfd08 ,haverão de propiciar, na m"ntI~ta, em ~SS'3 ·Ja devena ~sc~r

Parce nobis Dernine! (lVluito be1i~). uso produtIVO da força elelrIca que futuro, o ateufHmento 'às l"eivinclica- c:J:m, as suas lmhas de transmlSsao, , " , '.: -,:, so?ra. _Para tant? ,falta, _tambél'.?-' ções.. daqúel?< sofrida: região. Espe- e d'st~buição instalàdas, __

O SR: JOEL ·FERREIRA. ,,:.' ' one~taçao ,~ecnol~~",C7' Os _~yest,:- ram-se, pois, conro atos conspqÜentes, ,OÁ C',ue se cbserva~ e::l~l'etantiT,' e o(Comunicação Sem rev.isão ,do n;entos eXIgem p'-"JetOs' r':v,on~u:", Cl}bramc.se 'os ,sertÕ8S com redes elé-- de'1an ':;0. e ~ proslraçao lia abate-

orador) - Sr. Presidente, ;fazendo e.~aborados p~r ,que:m tenha qua~Ifl- tricas, mecanfllem-se 1J5 'campos agrí- rén~ 1)e um lado, os industriais lo.."côro com aquêles que il'-sistem\ em flcaçâ~, ~speClal1zada,."sendo ~.:elasa- cola~, protejam:se e fomentem-se as _cais, confiadq;:; na energi?o redento:ra,' lmpor, ao, funcionalismo federal' um ~ente lS,O o ,qúe, m~lt_a :vez, pJ;ocr~s~ ,at1vIdades, agropastolJS, abram-se e;:;- dBixaram'..'de apartltar os grupos ,ge­,'estado de miserabilidade e" parece, "ma e a:r2'!e~e' a 'vIsao,:empresa~~~l tradas para o escoamento da produti- radore3,qt:e lhes ~e':'viam;, <lo outro,,'desejando até agravá-lo, os encarre- ~o propne"arw ,rural, 'dada a ~1I!- dade ,rural" e às populações trabalha- as, empr~sas' cio sul, veSnl rUIr. pJl'gad'os de exercitar a PrevidGncia"Só-' ,clüd:l:'Ci.e a vencer-para',ü;bter,o proJe"o doras sejam oferecIdas unidades de terra os p!(}jeto~ e3peciIícos, forman­'eial dessa numerossíma classe, ao" in-', e J~~gar o seu ,e~eva~p,)~J;e~o, " ensino prir:ná'rio e secundário e li.ú- do a mo!dura de Um, qU3.clro que~s9

, vés de melhqra! suas a.t~vidades, de- ,.1::~a, 1_a~entàvelm"11,~, !",ltadõ ::to I c1e,os' de defesa samtária: 0- , à obstina1jão d? Sr. Delf!m Neto teimagradam-na cad,a vez"maIS. ' ,'I p,oaer ,publlco a C9nsc!-.ncra àe qU,e a E' pena que a tarefa--de execução em"desconhecer. - .

O I?ASE só vale,al~uma'coísa'na ~ucesslva"protelaçao. do uso rentavel da espe:a~~s~"Carta';,deBrasilla não Não estamos aqui, Sr. Presidente,Guanabara. As agenCIas nos outros' ~ ener~Ia, na_esfe1a r~lr.al, a~quebra tenha SIdo .rlll,ÇJada mnda, mas todos para fazer ap8los. Anima:"nos o es-'

- Estados, inclusive no Distrito Federal, 'â'"entus~asmo ~ sUt~oca ",s. eS];:;,ranças agUardamos que não baverá de ficar"copo de' chamar a atenção' do em;~,'não valem nada. No meu Estado, o t ads gen es nor ,es mas 'POl.:...a

hqmlo que em, íalazés prOn;h'8'iaS, nem cheO'arít nente President~ Costa e Silva para

A '1 d' o os convenCIOnaram, c amar 'de ~ s" to' . , I _,o ,~ <"mazonas, ,Igua aos emalS nesse se- " ' d t " A ' <lo ',~ lnar, em me ancollca mensa., as desastrosas CGnseqUf;nclas que a'tor, o IPASE se deu, agora ao luxo energIa re ~n ora. ss~n, perma- gem de sent1do demagógICO.' ,. - , atitude nf, a.tiva do titular dá Fazel1-de não atender mais, \de maneIra' aI.:.. necendo na area urbana, ausenta-se A nova clarmada e respondida cem "'tg , d' - d I"

" do campo J'untamente com' os dema's =, , da -;.carr-e ara em csacO!' o, a las,guma. .1J:le, que realmente -, nunca I ,~ , "', _1 nov{) creuIto, de __ conflança. Não se com os elevados ob1etlvos "io Ch"tepresto'il servicos resolveu ágora deti- ;metodos modernos de mecamzaçao, malogre 'é o'desejo'de todos E mais -- 'f t" . p~ t ,-nitivamente " c~rrar -~uas portás aosI~dll;bação" ir~:igação-e 'pToteção, 'meios que isso':, é o'apêlo' teemente' do Nor- da N~çao mam.es~ aa.Qs qu~nd? _aofuncionários, federais que afinal são mdlspensavels ao crescimento' da pro- 'deste inteiro e em partICular do aténdlmento. d~s~a reIVm Icaçao,a razão da sua existência: E', possível duçã!? e ao :qralOr rendü;nento. do)a- meu impávido C~ará. -'(Muito bein). a.cal~nta~ana ~3.ntos ,anos:e q1!e ~~Ol':que nem o qovêrno saiba disso. GOS-' vrador: ,', " , . - O ' '. ~ ~ " cammha, a para completl! VIabIl,d9. _

'taria que, através dos seus auxiliares, .O ,dIlema ,ar!Uado pelo profICIente S~. ALEXANDRE COôTA: de. , " , 'O" ',.~'tomasse conhecimento de' que ao tecmco Apolomo Sales, segundo o (CGrt/,unicação" Sev re·· d Amda e tempo de COlrI",lT a dIStO.

- , ' qual-"estas- lavou a' d ' , - ~ Vlsao o - 't ra oa 0,"f1'an a que omesmo tempo em que a numerosa, , ' ras m 18 , !en ",em orado!') _ Senhor' Presidente, Senho- çao ,e rems au 1 r c ~. ç ""cl8:;sse de funcionários federa,is está pOIque, modernIzadas, o~ es!aC? ,la;; res_ Deputados,. lamentã-velmente, o c!~verno Federa desp:;:t,ou, O mJ l~­passando' m1séria ,e fome, o IPASE modern~zad,a~ porque ~als lend~~ ,clima de entusiasmo Il1staurado no tI:lCa~o. .atraso C!.~ credItas, qU,e, ,onega-lhe aS,~lstêncla médica. No Es- encontra ,fac,II decI~raçao n~s l'eglovs Maranhão~ pelo ' P 'e"<1:e te" l' ex-Mm,s.ro, Bulho~s teve 8;. 1er.,p.ca­-tado do' Amazonas nem a sim les sUb~esenvolvld:as" Nestas; nao. pode a Br _ • 1;:;1 n e as~e.o c'la de,for~ecer na proporçao das ne­consúlta está. mais dando o I:PA~E IagrJCultura atmglr a modetmzação à anco, ao, ass~Ul,ard completo eJIan- _ceE!sidade~ reclamadas, pelos qel'viçoS,. Não tem cabimento nesta hora al1: i cgnta das ,suas poupaças, po!s 'el~s ,são c~ aP?I~ as o ras e construçao da só poderá conduzir-nos a profunda

gustiante para o funcionalismo -uan- i tao reduzIdas, que e msucessivas de· hidrtletrl.Qa !='te Boa Esperança, sofre melancolia de perm ~!O com o c,nsta- "" do seus vencimentos não bastamqparaIc~ni.os ,não possibihtar~amprotncções o 1eu pr1me~:.o _grande ,Impacto., . ,tarmos o'retôrno .da política discri-

'comprar alimentos(.que êle tenha de desse Jaez. " , . , " cro:n?lOgla ,que ate aif?ra vmha minatóriaque todos acredItávamostirar. do bôlso aihda, os minguados' A modernização terá, 'assim, de ser sendo, rIgorosamente cumpr!~a acha- defirrti-vamFnte banida. ' das noss3.Stostõ'es para pa9'ar uma consulta riJé--<'1 despertada e protegida-pelo Govêrno, se ameaçada" prev:n90-~ Ji!lclusn'E', práticas adm1i!lisbratIVll.s.dica, quando ela tem direito, unia a~da que em caráteI' 'reémbolsável, a por falta de lIb~l'~çao de re~ursos! ,a .Os 'lrnais noticiaram que o Gover­vez que con11'ibúi, religiosa e sagra",,1 TIm> ser que oS,mercados mterno E}/in- pe:da total do ~"forçO' e do sacnfICIO nador José Sarney saiu alarmado com

, dament~, ,todos os mese!l, com 5% dQs J tern~~io:r:al, ,tangi~os pClr, f~tos i~- e~I~l~os, c.on~ .vIstas aO ~oergUlmento 'o pes,imismo do Ministro 'Delfim Ne::.,seus .v~nc~entos para ,o Instituto d,~ ·preVls1vels, Vles~e:tir"a -cleterll!mar gI- s~c.o, economlCO do meu Estado e do to. l\fíigal5es, duodéc'lI}os pna o anoPreVldencla SociaL' .,' . '.I gantesca elevaça,o ,de ,preço do pro- p.~m,.. " ' ' , que vem, nã'o l:'e con~'padEcem com o

O meu apêlo é para que [3ejamIduto bruto forneCIdo pelo Nordeste, O Govern.ador Jose Salney, consclO rítmo das obras,tomadas ,providências a fim de, que o:u:, ,por outro lado, viessem- a surgir, de se?s d!,veres para ~om o futuro, que' o ;Pr=sidsnte Costa ," SIlva,aquêle Instituto dê assistên'cia,_ e os It~n:-bém, impr,evisiV~~§~ fatôres meso- vem I:rstando o E-..::ecutlvo Fe~e+al a ass'm' se apreste--a acabar com o pe-'s~J'vidores federais, pelo menos na- 10gICOS que se ,refle'lssem' fundamen- cumprIr. Os °en?argos, que lhe sao' afe- l'!ar'le~o. réccm.endando o 1med;,ato '6:,quele sistem~ rotineiro' do p~ssado. j,taJmente, na estrutura" econômiea ',re- tos naquela area, e agora mesmo mteorral 'lPgam3nto' 03. lmuortãncia;(JIlljto bevt). . . I 11 gional. " . ~ ' ...... _' ' ,acaba d~ entreVista~-~~ com a Minis- devida., N';, coniunto' da renda nacio-

O, SR FIGUETRED'Õ CDP.l~ lÁ. .Abstralda~ essas., mJUlJ,çoes alea!o- .tro DelÍ'IIn :r-:e~o obJe,vlVando o paga~ nal ela constitui ínfima parcela, mas, . - -~ , • E,. Inas, ,e conSIderadas as recomendaçoes m,ento do credIto de sete e meio J:rii- pi]' n6s do Maranl-ã~ e do Piauí :e­

, (Comunicação, Lê) - S~'. ,Presi- ~ormuladas pela GeoiErafia EocnômÍ- lhões de cruzeiros novos" No entanto, presenta uni passo avançado na seamàente, Srs. Deputados, a ausência de I ca e pela Humana,. nao há como .ne- i ,sr. Presidente, malgrado a circuns- ,do progresso. . ~

, r'

6486 Quarta-feira 11 DIÁRIO DO CONGRESSO NACION,'.L (Seção)):

Outubro de 1967

I, iEà'll o (tuc Unha a dizer, Senhor nos educandl'dios do meu Estado de opinião 'firmada de que fõra dese::l- 'e as intempéries de umn vIagem nas(presldente. (J!uito bem). Ahgoas. (Mu'to bem!. berto Ilo. dia lI) de ouiubro de 1537. ';)ndas revôltas do mar intranqü1lo.

ComO' tal, Ul1l1l homenllgem a. São Mas, êle, Sr. Presidente, chegou ao. O SR. JORGE SAID-CUR,Y: O SR. l\llLTON BRANDAO: Pr:'nllJ~codé B6rg.a, o quarto 'Ou4ue ponto 11 que querla, e, de lá, desde'. (COmunicação. sem rep'são -aO (Comunicação. sem rnisão .1.0 (la C.ilnlÜa•. (::p:re,m,o da cultura em aquela sua viagem até que se procla-oradorI _ Senhor pres!tiente, senh,,- oradDr) _ Eenilor Pre~denll!, toma- ComJlallh~a ele Jf$l!3" tornando-se de- mou a ~públlca, nunca mais deixou

} j d '. Ila "tlm ~a o Te:c!!Jro-Geral. a administração do Império de vis-':reg Deputados, com profun-do e1h'1- mos a inllcatlva, 10 e, e con "~ar iUllS' s.'. 'Pr~den.te. éste hlstórico lumbrar uma realidade nova, atravéSslasmJ -t.'vfmoa conhecimento.OO J.1- as bancadas do !ib:aranbão e do .PInU,i aspecl0 n;;o é l'lJJ<*lllS o que me traz -daquele processo de revitall2ação detercessão do eminentE! Cranceler l\IiL- p,ara U1;119. reunill.o... ~co:lte':.e que ,j,.l a esta' tribuna, porquanto, em colo- Uma 'região abandonada, subo:lesenvol­galhães FInto, no senUqo de ob~~l' n,.cmos várlos apelo" ao E.. l\1Jn:s- canda tlsle rio dentro da dinâmica. vida, apoucada, restrlta, limHada,uma naz duradoula no Oriente MI}- tro da Fazenda no sentiCo 4e. que S, hlslúrle:l. e e!:.z!áfJca do Pais. o que anulada na sua realldade. 'dl0. Êm verdade, é. preciso que agueJ.1 ExcelêncIa. promova o pa;sàmento de me' cabe dizer.é que êle, realmente. E, por fim Sr. Presidente, passad':lSluta c~"Se. áuas verbas; duas C:otat;ões de um é-o Nlb b:a!',)eô,ro e o Brasil se' torna tantos anos' do Império, que fêz o, A, proposta de paz ·ofertclUo. pelo crédito especial àfsLmll:l,a~ !lo Pla~31 a dádiva d:J SJO "'Prancisco. 'Como. que pôde, veio a República 'lue, noI1rn~il hn de ser, por certo, enCllm- e ,Maranhão para eJetrlfscac;ao de 6,) o R~no-, na BU,a plenltude. COl~ ,o .j!)jcio. nada fêz porque nüo põne. Se­pnda por nqu~les hDmens que des?- clcJades dos dois. Estados. e, até o Xmpél'lo ,Cl:'1~~l1l, ao dSS,c!r do OrIen- nhor Pre.<;Ideflte. jovem r..inda, e aqul!­jam pcrpetl'ar na. Bist6rla um estatio mocnto. Sr. Ministro da'Fazanda nào l;e para .o Oc!à~te. o Sao Francisco. le memol'ável 11vro de Vicente Lici­que possa. crlar bem-.l\ventu1'ani;a, modificou ,o seu pronun~lllml!nto a entre ,nos., em· Cie.!Jcendo, lá das, ·SUllS nio Cardoso, em que dissera que oJll'of,peridndo e alegrl« aos dois povos. respeito, fazendo EentJr, não sõmente 'cabec~ral!I, nas vertentes da Serra _.:la Sã';) F'rancjgco era um do sem bistó­Estlmamos que iJ nosso Chanceltr a nossa represe:ltacão. como também Canastra. cort~ cinco uniqlldes desra ria, apesar de ter a maior geograflaMLgalhíics Pinto conUnue envld«ndo ao Governador do' meu Estadt:', ce~ I Fedlllaçâ9 ccntlnental, até se lhé. de- da humanldade. Finalmente encbn­Asse" jnfftmWS esfOl'''os, a 1im de que nh Belvid:o Nunes e pnsteriorme:l~ parar o' Qceano _Altântico/ que, Sr. trou à República o homem lÍraslle\ro" - .. ," or • . , .t'rcs'clente. cemo camltibo ae Wdas as impressionado com esta declaração/dese produzam os resultados desejados te aO Govemndor Jose Sarney. qt10 civlli~.ações transforma o São Fran~ Vicente Licinlo Cardoso, que fôro. ocom a paz no Oriente Médlo. (MUllo mmente poderá fl1.z2r eue pa~am~n- cisco" no éamlnho ela civilização l1a~ então Presidente Getúlio Vargas. Co-'bem.> to em parcelas. J, oometar em JlI.ncu·o claml1. meteu tôda uma. larga co»flança, c~>n-

S '10Nô 110 próximo nno. . Este rio é o llxador da civU1zação. fiou tOda. uma ampla dedicação, de-O SR. AL01' 10::: , : Acaba de se reportar ao assuntO, Com esta. p,slçiio caracteriZOU-Ele, dlcação, definlu tóda uma. larga preo-

J (Comullicaçáo Sem revlsâo do também destlt tr:bun!l. o nobre D~pll- Igualmente, como fixador racial, f!!:' cupação a um pernambucano vaUdo,IoTador) - senhor Presidente. genho- lado Alexandre Costa, •.lze).1do idêJl- !lendo eom, que esta convergêm:ia da feio por fora e bonito por dentro.!res Deputados, tenho recebido do tlco reparo e estranhanclo a aUtude mescla des..<:as. três raças tristes desse Apolônio Sales. E êste homem, empe-meu Estado Inúmeros telgramas e do Sr. Ministro da Fazenda. que, pro- ao Sào FranclSco o homem medlter- nhado .fôra c')m tõda. a sua alma eOfícios de diretores de Entidades, a cedendo desta manelra, parece qJe rAneo. capaz de ~larlzar a felçao sentimento, capac.1tandQ-se a estudarl'espelto do pagamento; pelo l\'Iinls- dehberadament~ está prOCUr1111l.10 :mImica d~ raça braslleira. como processar a valorização e re-'tér!lo da Educação e cultura, de omprometer o desenvolvimento de O Rio Sao'Francisco, §Jr. Pres1den- cuperação do Rio da Unidade Nacio-

b õe dinárlas ex:traordinâ c. ti do 0- te, nas águas tra:nqllllas' dns três eta- nal, Apolônio Sales. Sr. Presidente,tu venç s or e ~ - uma regl~o de po.vo angus a , S pns, em qua se bifurca e.se determina, tem '''-eito ... um'" pa'gln" na "'-I6rI":rias. [rido. que 1"-1\ mUlto vem esperando ist:> é no alto no médio e no baixo 'do p~; APolônl'"o gal~ tent"reaI:

AInda llgi)ra, ehegou-me ,um oficio por dias melhores e q\.C te!io. Rua malgràdo das 'alternilllcJas oferecida~ mente, um prêmio da c':lnsci!nêia n'l­(lo presidente da çâmara Municipal oportun!dade com a Inauguraçao dêsse para o· prablema da navegabílidade, é cional. Fdi o ploneiro no estudo oh­de Palmeira dos Indios. Vereador empreendImento em 1955. realmente o fator da unldade nacio- jetivo e prático do aproveitamento doVanutério Alexandre da S!Jva, no 5r PresIdente com a aUtude do nal, li: ai se me &ligura. então, o pen~ ]'10 São Francisco. Estudara as duasQual solicita f( mlnl1a interfr!ência senhor Mi:Ôistr~'da Faztnila de _não sarnento de Blaise Pascal. em seu etapas em que poderia. c:>nfigurl!.l'-sep:u-a " pagamento das subvenções de a ar a' quantia de 15 bllbôes de memorável, livro ",Las p'ensée", quan- a posição a ser dividida no aprovei­vldas aos ginásios da Campanha Nn- ~~zeiros ve1110s, correspondente a um do afirma 'que as rios sao as estradas tamento: de um lado, o Vale, e doeional de Edl'candnrl~" Gratulto~ crédito especial aberto ,no Govêrno que. caminham e nos levam a:l!1de outro, o potencial energético da Ca­(CNro). Recebi, ainda, telegrama d.. ~ d e destinado à ..eletrificação de queremos ir .. Foi, precisamente este choeira de PAulo Alon~o. Não pôdeAtalaia da DIretora do G\násio Nossa lJass~ t, d Est d- do PiaUi e Ma- rio éIpe levou ê!ite P~is aonde êle illtwalmente voltar-se para ~te. De-

nh 'd Brotas Dona Suzat'Ja 65 cldaaell os a Os , queria ir. nas dtmensoes do futW'o ·dlcou-sll àquele do aproveitamento-se ora aSt Medclros nl)' mesmo ranháo, não teremos como enwreg~r e na grandeza 'da sua estrutura con- total da cachoeira. E consegUiria, na-Crnveiro. Cos .a de , . a' energia. de BOa Espe1'ança. Aquê.e tlnental: lJara onde quis ir o Brasil quele estágio do Estado Nõvo. comb~ntldo. e tJ empreendimento ficará comprometido quando na~clda, naquele Século XVI as medidas discrIcionárias decorrentes

:Nlío tenho. 8r. Pl esJd~nte. pr s • c, por certo. não ofere:erá nenlmma dando pnmeIro uma imagem insular do próprio estado de emergência emglo para lnteríeYir nOs Mlllistérios do Nntab1lí'i~de econilmica. O prejulzo c, posteriormente aguela outra C':ln- quI! o PlÚS mergulhara, que dois de­ntnnl Gov~rno, mas eum~~do ~l;U sern, portanto, para o próprio Pais. t1nental1 que sc_' preservou até hoje 'Cretas-leis regulassem n orlentaçao det1eyer do Deputado, t1"ansM. o, es- poJ:que a C()l1!EEE é uma comp:1- graçlUl' a' esta heróica resistência, a ser criada aquela Comissão ou aquêle1.[1 t.rlbunn, o apHo a mim, fe!to pelos l1l:í'a estatal· esta prcsen~a ca:alitica da al~a por- éq;ào para estudar como fazer, como(11relorcs dos educandárIos de minh~' . - siden- tugul!sa. cGmblnando-se com á alma l"ae.lizar e como conflgurar planos p:l-l.E'ITU pmbO! 1', TIll certeza' Que não E!!'!'~ Quero pet'Ur a atenção do pr~ e do Brasil pã.la tornar esta a Pátria ra que o apl'OveItamento total se fi..ouVlrio. Todos S!lbrmos comó es+.~o tA: da Re-públlca. ~~ree~al dC0t"~aocl- d~ ful\1ro. E,fúl. com o pl'!''p~sal' da 2~e da Cachoeira de ,Paulo, Alous').()S Mlnlstrrlos da República sem pn- Silva. pua o ,casu o 01" ...es 'i!- H!lltória, Sr., Pr!!Sidente, Que esse rlo Sabiamos nós. todos os representantes

t tl suas veThlls sem podl.'1' dental, que aqui abordeI v"rias v eMa- vez mais se afirmara assim, ou viventes ou mourejantes dos i:s-r:~~n;~ 00 ~~nislÍ'rlo da Pn2~nM.. nÚ::l zeil no que se relere ~ HldlíJlétrlcn IOUlando-se para nós ~ pon~o de. re- lados tributá'l'Jas do Rio da Unidade1hc CJ tem c(\l'lcetllc'lo o tlllmernr'o dl'~ dI' Boa Esperanl,'a, - !'Jao podelW'mns fer~ncia. o ponto de convergen~la das Nacional. que aquéle potencial, se­'frjd~. Haja vista que as bôlsas de protelar a ll1llugtUa c:ao dêsse em- asplraçô:a- nacionais, QuandO se pen- gundo a man1lestação técnlca U::lS

• d 'i 'o- llreend!mcnto. e o~ ('10nog:rama e!lt~~ :lava e~l salvar o -Sul, as entradas maJores valÔ1'es naCionaIs, poderiaestudo do ono dI' 1!l1l7 Q,n 't n !1, belece essa inaugurar,áo p~ra 1!l~3.- convergJlilm para o São Franclsco; alcançar. sômente ClOnr o aproveita-~~: ~ll~~~t~:'~~ ~~~st:[~tad~ll~d~l~~; ESp"ramo.~ que ó SI. PresIdente da I~Ul!-rdO s~.pe:s~va em salrar o Nor- mento ~adcachoeir~~e PaUio AfIon-O ""elldo '7 tln Mlnl<;!érlo da Sa(td... RfuÜWca àssuma o COn1Il:ldo da bl1~lbes e'i o 1\idor ses'l.e converga para as 80, mas e um m o de cavao.s­

..u ., t Ih dê ordens diretas ao Elenhor ande ras o u E, aSSi}1l, fonnou~ vapor. c, -porventura. ainda se di-ezpeelIirnmc te (I1 1anto ~lto,tlnp:ame_~- a II e . e fMa se, contigut'olt-se, a simblose da es- mens!onasse a segunda etapa, com o{o lo:!' verb'ls- e subvenr.oes li!; mate. - Ministro dll Fazenõa para qu (M "O trutura ét\ca dêste Pais, através do aproveitamento de Sobradinho, teria-nJàllâe c llel! ho~"lt!lJs ~e tildo n 'Rrll- o pllglUnento àêsse crédito. u•• Irio da Unldade Nacional. mos mais 500 mil cavalos-vapor. Esll, entrou. nor nronosta do nr6n1'lo bem)., E os anos passaram, até que, ];)Te- assim empenhado diante de uma rea-MI.nlstro da f"nMe. no plano de ron- V _ O SU. PRESIDEN'I'E: Ieisamente no Século XIX. aquêle mo- ,Ildade que era, sensivel à consciênciater,íío de 1!:''l'7. O l1t1e mais n(l.'; es- t l1arca de visão panorâmica da reali- nacional. ApolônIo Sales. mergulhado]lllnttl, Sr. Prl'sldí'!1h', " qUi' sendo· l'assa-se ao Grande Expedlen e. dade braslleira aquela expressão ver- no seu Gabinete, deu ao Presidentet' atual Mtnlstro dn SllMp um do; Tem a palavra o Sr. Mcdeh'os Ne- t1cal de homeín que com {l1hos de Vargas, com~ llproveitar a Cachoeira"'onos. prrs:'f.lenfe ou' Dlrl.'tl')rJPrI'~i- to. lince, alcançava as tronteiraB do fu- de Paulo Afonso. fator lndetectIvelou h 1 . • turo, D. Pedro II. resolvera estudar. da redenção econômica do Nordeste.dente de um dn!l mtl!m'j>~ ed,\ ,,~- O SR. l\mDEIROS NETO. não ~pcnas através dos técnicos, mas Mas. Sr. PresIdente, aquêle estadoc1mnntfiS ]10u"Plta1hres 00 Rio de JIl- (Sem revlsllo do orador) - Senhor precipuamente com seu trabalho pes- de politica de emergência, dentro da!lelro, o. C''!~I! de SoMe D~, Firas. PresIdentes nobres Deputados. há 430 soal, como de uma feita llqui eu o estrutura administrativa de um PaísfE'Ja liste Min!~trn ourm oferercn no anos lá. no' distante Século XVI, pre_ dissera, em indo lã ver aqUilo tudo, a que tinha uma histm-ia democrática,fI', MJnl.stro-!'la lõ'1':,,,,":1a. nl1ma \,,!'o- cisamente nesta data, liescoberto era paisagem tranqüila das águas man- passou \e perdeU-se ,nas brumas doeleja, a. cOl'tenl'ão total dll~ V!!"hll~ o RI:! São FrancIsco.· sás, a grandeza de um 1'13 que dava passado. E Ingressávamos, Sr. Presi­do adendo C, do orr.lIme.nto df! 1967, di ão colonlzaaora que a segurança de água boa e capaz de aent~, numa nova fase dI! redem:tera."do seu Mln1.folrlo :!a Elalít1e. Tlllvl!Z A~~~~~~ s~frla de Duarte Col!- abastecer uma região. E também a· tizaÇllO do Pais. de .integração Daclo-­r,E'jo, como tll~",e tl Drnl,tlldo 'nre'10 as P ir omovera os acidentes água llevô)ta. el'lcachoeiraàa. capaz de nal numa. comunidade de povos livres~D. silvC!rn. t'Ol·rtllf' nenhnm clnen1e ~o orTre ~nrIr'ima caracterizando-os dar a ·dlnAmlca regional. Aquêle 1'10. na dlJforr!nCia talvez, dos apêlos dajam'l,'s cntro1l lin ('lflOll de Eaúde -;'Ie 1: merc~ da influência l1túrglca do co· então, a impresslonar o Monarca, deu- gran e Guerra e dos holocaustos dal!J. 1\'x1l Er"., A~Iy.ar c'e fazer os paga- lehdário da Igreja. E. 'em chegando lhe o sen~ldD de que o Império pode~ 'E rl1nde Guerra. Velo o PresidenteillE.'lllos devidos. ror.! slêsse caudahso 1'10 que rla sobreviver na sua unidade, graças urico Gaspar Dutra, s'ldado de

E;'l' p, r<!"r.nte. nnt'la. nOIl rest'!. n :nfi~ur: ~ estrutura. dorçal do~Bra- ao al'roveitamento, à valorJzaçã, e i\. Deus., e soldado da Pátrta, homem de

tJó~. ·De!".tados. sét'ão tot~n~~i~; ~~ sU, ~á. ess!av~:n~~~arã::u~~~ ~g~ ~~P:::g~oh~~:eã~o~;~eJ~~á ~1l:S~ f~1~r~~~Ci~~1l~~!:a:: tbi:~~tl~iqui o anf'10 ou' n.os n - me e aO • h Isso Monarca do 29'Neinado do 29 Impé. dentre nqu&les que camJnham maisnossn. J!'sI 1lt1C'S, embora. eomo dl:;~ historiadores. talvez ouvesse u rio, D. Pedro lI, fôssé à cabeceira para eleito do que parA a plalÚeie.fllOS, l1l'1 Cl!rte2" jlp que 'S~I"I !lU. Mo ocorrido no dia. 4 de ~utubr~ã:~Jn: de Paulo Afons';) e viajasse naquele rasteira dos acontecimentos que estãonão serão ,afend'dos. nOrnue o o~ l11emórIa se Jaz do grande d de flu\'ial' ~arco; confí~uraao hls!ôrica..;' debaixo dos])és. Senhor da sua res­'>'"Ino Fr1eral I'sf.á dIS]:l6!lto l\ nttO Clscoã ~e ~~'f funtad~os a. or m mente CilmO Jequlá, l'L mercê de ondas pons,!lb1lldade, ciente do destln:> e dallllgnl' tudo ll.ljullo nlll' colocl11DOS no mon s ~ pres1~~~~:ca undo a ue- que mal dlmensJonavam o caminho mlssao que lhe f6ra cOmetida peloOrl'fJ.1TIE'nto dn Remibll~~, It lo~tr~s Sqúe da Hlstóií:efazem' oqseu arrostado pelo barco. depoIs de ter po~ brasileiro num pleito ltvre da

Era. O que tlnha a dlZ!r a resnAl} ládlô está real e precisamente a sofrido aquêle Imperador as agruras so ranla nacional,. resolveu acolher

do pagamento das dotll.ço('s e verb'lS pa ,

Quarta-feira 11 . DI~K10 DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f) Outubr6 de 1967 64,67'\

e aceitar tôda aquela programática neo brasileiro, das margens do Sãoposição da obra de ApolOnio Sales e Francisco, rigidamente voltado paraensej'Ju que a ConstituInte 1'ecebesse dar dinâmica-àquela estática de in­no própl'io pl'oJeto, queêle nos lhan- diferença da região em que nascera,dara, o artigo que passol a ler. O Sr.· Milton Bra7ldão - Quero

Faz 21 anos, Sr. Presidente jovem .expressar a V. Ex.' minhas congratu-,eu o era, sonhadol', acredito também lações pOI' seu brilhante discUI'l;O.que o era, e fui, ao lado de alguns tque ainda resiam l1Csta. Casa, entre O SR, MEDEIROS NETO - Mui oos guais Manoel N'Jvaes, subscritor da gr~tos~. ~íl~~;'Bralldâo' _' ... sall.emenda constitucional que possiblll- entando a sóllda amIzaCle lusb-brlisi.tou êsse artIgo do' Ato das Dlsposiçõe~ .ConstItucIonais 'Transitórias. E' o se- leIra, e, ainda, descrevendo os váriosgulnte: . ciclos de progresso do.nosso Pais, deS~

tacando, entre êles, aquêle que pro-, 'lO Govi't'1lo ,Feclefal fica obrI- moveu o Vale do São Frllnclsco c:>m

gndo,I·,dentl'o 110 ·pl'uz:> de vinte a criação da gl'ande HidrelétrIca deunos, 'a contar da data· dn pro- Paulo Monso. Foi, l'ealníente, ummulgação desta· ConstituIção a empreendimento notl1vel, c V. 'EJ(a,traçar e executar um plano' de que deu bUli. coopernllão para o exILoaproveitiunento total das possibl-, obtido, merece, p:lrtanto, o reconhc-·l1dades' eoollõrnlcns do 1'10 São· cimento de t6da 11 região e os nossosFmllci!ico e seus afluentes, 11:> aplausos. E niio sô-'l1cnte V. E:,~, co­qual apllcará, anualmente, quan- 'mo Apolõnio Sales, o eX-Senanor otIa não, infel'im'·a 1% de suas ren. e'x-MinisU'o e atuál PresIdente dadns tributárIas, ", CRESP, o Deputado MameI Novaes

S P Id e lantos ·outros representanLe.'l daque-. r. res ente, ·com que chforia, la área.nào somente da. BahJa, como

talvez o dJssera com que alegria, nós dos Estados noraestlncls. Receba, püls,todos, l'epresental1tes' dos Estados tri- minhas congratulações, O que esp~.bl.:târlos do 1'10 da Unlclncle Nacional, ramos do São FranciSco é que ele

. !lcolhemo.~, naquela tarüe de 18 de atinja tllmbl'm o !'ialli, nã') abrall­setembro de e

1946 a, pl'OlUulgaçil'J da· gemio bômente os Estado.'l do 'Nordcs­quela Carta da 11~epubllca. fiel à he- le a)pontados por V. Exa,.é que o 1'aiol'ança democl'lHlca dLlste Pais 'leal às de ação da Cachoeira de Paulo ,AfOll_exigências do l.nelo que nós' ali re- ;n.pl'esentávamos. E, Sr. Pl'cllidente. 80 se prolol1~ue até o ~jaui !lUe. 11')com aquele ato que cobriu as cinzas, momento, 01 ('rece sua 'contribuiçãopara renascer delas a al'V01'e da es" COll1 a lildellêtrlca dc Doa Esperançaperança, o Nordeste la ncale!ilar (l a C~HEBE, podendo interllgarein-sesonho de sua recuperaçuo e valori~a- os dali; sistemas, para melhor at~IHlerçiio nesse estágIo de um vllltênh, pa- ao dcsenvolvlmel1l.? lIa toda a l'eglii~,l'a que, oOm as posslbllJ41atles da.~ O Sl~, MEDreIROS NETO - Se­leis ,de meios que dEl('OI'reHsem de ca- 111t'or PrcllIdente, e~La Casa ouvIu, eda sessáQ legJ.'llatlva, tivéssemos de eu iguulnumte ouv1. o aparte· do no­fato. COlo/) tIvemos, sem falhas nem bre Deputado MllIon Bllmdfio, Tal­solução de ccntlnuldúde. 0.'1 reCUrsos 'vell bem lel1ha êle· entendido o nionpróprios e capazes, haQllHl1dos' e de- pensare e o meu sentil' ,_E ctn exami':;t~l11tlv~s, para (Jlle se.j'12csiíe o qLe se uando 11 malériu que me trouxe a es­fez no !'iao Francisco pela educação. la trlouna, .110 atinente li. 'valorlzaçrbpela Baude, transpor/cs, energIa, Va- elo 8ao FrancIsco, ele Sr. Pl'esI.dentelorlzação e recupcraç[1O do Vale Jalvez llJUVlLUO nns preocúpar;óes da:

Tudo ,fIzemos. NInguém se deteve quelcs· ontl'as que de· outros· lt'stadosOs p:'esl~entes da Comissão do Vale o são nesta ClISa; se tenha lembrado.do Sao :Francisco. alentnVll1l1. conoSc:> como se lemLrUl'a, de j)1'Om:wer are­,1~ml1 esperança e cO,n05co aJiml'nt~- dençao e salvaçáo do Estado em 'qilC"\ am o Ideal de que aqu, , faixa do nascera, tràzendo à balln por fantl1.'lBrasil, neSSa prIOl'iaadfo llilclonal, al- vêze.'l; da trJl.lUlla. destn Cusa o pro.,cançasse o ponto alto da l'edencão blema do aproveitamento do i'lo Par~do Nordeste. que,· n:> llJl'fo das In- nalba, através da Companhia Hidre~curlas e dns il1t&l'l11idnt1es aumlnls- letrlea de Boa EIlperança.~rat1vas,. jama!fJ lograra o 'relêvo da E'. a segunda CUBe essa, (Im fllllÇUOsuo. recuperaç..o e o, úcstMjUe da sua" daquel'Jutra que nós encetamos lIes­grandeza. Mas nós, ql.le -o Quel'lamos, ta CMa'. Pl'1meiro, o !lzcmos em fUU­empenhados nos encontrar/amos ll~- ção do SilO Ji'ranclsco, e agora o qUe­~a estacada, como fôrça de ·vanglllll'- remos 0111 funç!lo da COlllpanllia lii-

a, até que, entll11, a Comi.'l.'lilo do drelétrlell. de Boa. EJllpernnça para queVale ao Sib Plunclsco. c"iada 'pela '0 vJnculo que entre amb'as ocorreLe, n9 541, de, 15 -de de:zembro de denll'~ do sistema enelgétlc'J seju1948; foi-se deblIJtanfJo, !oI-se enfra- também· o _vmculo qlle l1armolllze asCjuecelldo dJa a ma, até trrm,qfOrmal'. duas partes do ~ordeste a banda /lulf,(' em mera Sllperlllfend,éncJa, . ocidental do, Blio l"ra11(olllco e n. d~

Devo destacar, Sr. 'presidente qup. balido. nortt', Ul'll.'l1 tal do Sào Pran·fi gestão do Pl'{'sldente Eurico Gáspar cisco.. -J~utra, ,8. a.dmltllstrat;ão do PrCSlden- .~ndepel1~en:~. de uma, Amnl'illllaL Getullo Vargas, 11 era desenvolvl- dlbtanle, que.;:i llO,ie acode à 11ltell­lJ:ell11s1a de Ju~c(lllno·Kubitschek g,~ncla per"plcaz ,dC tod'38 os homens~I ês fases I1lcmOl:nvei/l para a ComiR- ~ubllcos, ela Amel'lcR, 110 sentido de"ão d:> Vale do Sno Francisco, ·'illJl1~ seu aplOvelulloelllo num verdadeIroLImos que foram responsuveJs leio Inar, .em fUUl;UO de um potencIal!lpl'OVeillllnenLo total, a par ela Jnru energético PlllU tódkS as E'mpas dastia Companhia HidrelétrJca :lo São AmérIcas, Sr. Pwsldel1te, :Boa Espe;.j"l:I111Clsco ,na. Cachoeira de PlHlJO l'!lnça. e a lIidrelétrlca do São Fran~A10llS0, Jn e.~tall1os, hoje nesta., l1:>ra clSeo llhn um trabalho geuuiUalllelil4'O'JI~l cluase, 11 mJl cavalos-vapor !lé 11RClollal. so pura nós, Pril1clp~hnlmt~Ip!ove lamento, A ene'l:r.la. peJas 11- pal'a nos, da, flll.'>U nordestllla da,lhas do slstemn dlmensiollal nlcnll. etl1pa c011Jlucn:e do N:Jrle.

_ n~u o celtl'~, li. Pal'lllba, o ·mó Grau- Dou. Sr. Presidmtel nlelHh}Jnrnl;(iIl,1d~ do NOltc, Pernambuco,AJagoas ao· nobre Dl'putado MlJwn BrandllO·~el'glpc. Bahia, C:JlnO, se j8t~ não porque eu o acompanhei, nas váriasUflstasse 81'. Pl'csideJH,e, cOm OS· dois etapas da tramitação elo projeto dI!d!)VOS sIstemas em que deveremos 111- lel, que dn sua l1utoria fÔI'll, e lhe dei!!l'ossar, a 3~ e a 4' etapa do Ilpro- meu apolo .11!l0'SÓ em cl11'lHer pess:Jul\'eltamento da Cachoeira. de Paulo senlio talvez representando uma re:Afonso, seremos eapazes, ah'avés de glão 1t1telrn que COI11 ·êle e dêle IJS­UIIl processo de eletrifIcação l'ural 'de tava a nccltàr a partlclpaçi'lo 1111q!fe.

,(lUI' gril,nd~2á nquela, região, !azéndo Jas outras horas em que 110stulll,vnmosQ') homem-camponês n espécll1 vAlida a ComIssão ao Vale do São Francisco,dista PátrIa, que, malRrado as mãos O Sr. Milton Bralldc10 _ Gl'I1to ficalejadas e a té8ta suarenta, é aq1l1- V. Ex:;. restou solidário com as Sl1a~lo a que Euclides da ClInha se repor- palavras e reconhecldo pela sua COI1-tava: éle nada t.em da fragllldade do tt'lbuiçflo., 'homem da orla maritlma... é o 11eról, O Sr. Vital do Rê(Jo -' NobreP..o tnârtlt', é o trabalhndôr, é o ,ope- Deputado Mede/ros Neto, ConfE'.seo arIu'lo, é a expressão distinta de todo V. Exa qUe não tive condIções paratste Pais, o sertanejo d:>medllel'l~â- o:>nler mhlha presença em plenÍll'iO

apenas é'o doce enlêvo de I')lI"lir sua uma vez Que. o consIderam da.magistral oração. maJs alta. prioridade para a. rI'­

gláo NordestIna;O liR, MEDEIROS NETO - Muito 3 - Recursos oriundos de Do-

gratc a V; Ex~.· tações .,<Ja SUDENE. DNER e' deO Sr. Vital do Jlêgo - Quis ser a empréstimo através do Bânco In-

presença da Pal'n1ba solidárIa li ver- tcrllmerlcano de Desenvolvimen-dade_histórlca que V. Ex', com tanto to, este últImo 110 montante debrIlho, faz .esta Casa ylver, especial. uas 25,000.000,00 e em fase finalmente POTCjll:'! fi. Companhia Hldrelé., \ de negociações, estft:> ,sendo mo-trica do Sjo Francisco ouJll. vida,v~s- blllzados, para a conclilslio da:sa Execiêncla traz aó conhecimcn o implalitação e pavil11ento.çllo da.da. Nação inteira, teve na. pessoa dll nn-101. trccho NaTal-Esplanada.APolonlo Sale.s aqnêle grande plonei· InclUSive a ponle s6bre o Rio São1'0, elljo ilDme, Inscrito na~ gratidão Fl'Qllclseo;' , \Ino Nordeste e do Brasil, há de ser .. _ A apllcnção elos recursoslembrad:>, scmpra pelas geraÇÕes tu-e em refertncla deveriid 'ser Incre- •lurl1S. Tenha V. Exa, nobre 'l'epre- mentados !lO ano enDrallte~ pre-sentante do Estado de Alagoas. a 80- vel1d:J-se .a, conclusão cla obra emlldarle<lade, da Paralba. o que vale 11ns de 1970. ,dIzer, o contrIbuto nordestino ao' S211 Aproveitamos' n. oportunidadepronuncIamento de integraçáo na- }Jllra l'cllovar a y. S. prot.estollclonal. - de COl1siderp.ção' e aprêÇO.

O SR, MED:E:InOS NE.'TO - Se·nhor P.esld('nte, acabamos de ouvir Atenciosamente, - Luiz Cae"'I .ap:l1 te, a, ·!Iltel'vençào genel'o~a 'pa- Trmo Cl'rlalli, CItefe do Gablnete.-ra comIgo, do nobre D.eputado VI ai lImo, Sr. Antônio' Porto Sobl'l~do Rego. . . . n/lo _- MD, Chefe d~ Gabinete. Possa éle dizer, com·o destaque e do MInIstério lio Interlor - Rioo' relêvo gire' merecidos se tornam, ele Jartelro - GB".que a prescIH;a dos seus colegas nD .periodo da AssembléIa Nnchnnl Cons. . ~r, ,P,esldente, com fi faculdade re­t1Lulnte quando postulávamos a in- glJneJl ai que V. Exu me clere!':!, co-serçiío diisse artigo· no Ato das Dis-I Uli!ÇO II tel'm!nur, ;pOsIções Conslltuclonnls TransitórIas, .Meus nobr,es colegas; llustl'es pal'es,toi efetlvn e afetiva. Os Deputados t!ve fi. !lonln, de uma teu11, nesta.'da Paraíba,· Igualmente 1)S Senadores I t;alJu ae I\tltor .me tomar. de propo:,de aquela üpQca, cntl'e os quais ainda 1,1ÇOCS que tranl1tara, vltorlOlla. ·dllnd'Jdois lIe,Sla Crtim m:lUl'ejnm, como tal:; o n~ma. de. Belmlro Gouvelll; àquelao 81\0 Erl1fml S4'jro e Jnndulw Car- ponU! que fôra constl'uJdn a montan­nell'O, umllcs e nqllelontro jill1LO I. le,da I.:llchoelra de Paulo Afonsq, a.bles davam, todos, nma co!nbOl'all:!u qUal. foi, Jl1contestàvelme.nte, o pri-,dccíSl\'1l para que nuo fiClkc:se a obra lI1_~,ho lI1arco na v1,ncuIaçao ll':ll'tc-sulapenas ii. merel! dos Elitados ligados uLste País • .Desde llJ46, com o leste­P:J1' U!fll::l, PO(' margem, 1lO Rio da 1l1U1~ho. de uma llutel!Ucldadc pel;Soal.Unidade Nacional, que ó o São F'1'lI.n- defl ndl a constrpçao· dcs,;n outra.C1RCO. , ll!JlIle, li}lLOlI vendO-a lIgora lJl'esenta

E Ir rl'comp.mr.a a 181'0 (o que a Plt~ ~1!U1t7' clOIi olh~ dA minha alma e daralba, hoje, desele fI.'I suas [romeira;; ~ol1sc.ene1~ vertical que Deus me de­com -o Ceara desde 1111 SUM IInd()~ lll, svndo :I Instrumento capaz de ligarcom o nio Gronde do Norte ate II o !'101·te~ ao Bpl do, PaIs através dolinha dlvl.<:orla com PIlfl1alllQIICO, t6. BIllXO Suo :FranCJsco., Dess~: ponte, emda ela está cobl.'rta pelo slstel11a rllér- tempo rem?to,. que J4 bem JOIlUe ogit') da Cnchoelra de Paulo· AfolUlO l:ra, Cl! dIssera que seria chull1nda

Sr. PreíiIdcnte. 11110 querIa elC Cll- ~IItC -Pedro n, 1l1!! hom~l1l!liem a.cerrar o meu discurso sem- tmzc; a ~s:e soberan'J de .lnll)h~ 9atl'1a, que,esta CUlla a noticia fl'lIz de que, ,) ~lllnde. pela sua maJeSdltiça expl'es­SI', MInistro do InleriOl' . GClleral sao, do mona~cQ,1 alndo. maior o fõra.AfOllSO de Albuquerque. em I'espon- l?olql~e llmar~ o ~ragil amando odendo a requerll11ent~ de lnfol'mactlo oáo l'lllnclsco.· l1Jllllto bom.,de minha autoria, clIs..~era, como e1U!' O SR, JO~O lUHWUI,INO:me nealelltando. a mercê de um s')- 1Sem revisao do orado!') Sr. Pl'esí-n110 que o alimentara htí. qln!l; dI' dente e ~j'l?' DeputadC6', o AnúncioV1l1te Bno~, que tõerú. constrlÚda \l de V, El(,~ ,a _Casa, :ir 'que vai falàr opont.c entre Pórto Real do Colégio, Deputado Joao RerculhlO na qunlJda_cidade. marginal do lado de Alagoas, de de Ll~er do ,MDB. expressa os tê!'­e Pproprlá, marlJlnal cidade do lad,l mos ~eglmenl.ais .!lue' lll,,'lt!'e:zram, ode St'rglp~. n qllnl vo.l ser UIl\ vIu- ml'l,V1l.'qUI'I·Jmenb,culosõbre a.4 ügUlls tranqilllas do' rio 'Mos ti. tese QlIt" p'otcndo defenderS:h FI'l1nC~Ii~o enlr~ as pontes d,~ Re- :- dl'vo d!zer, pu: uI'estão de consei­de FerrovÜl1'11l N!lCIOlll.ll ,isto ti, a cta. encla - e mols "tinha, l11,lis· de ·Umpa da. Rétle Fc}('rovlál'llt do NOl'deljte bom grupo do %'11 ,.·'llrtir1o, talvez SIIa.e 11 Rede Leste Brasllelrll.. . lUniorla, do que pl'ôprlatnente do

Além disso, Sr. l~rcsidente. como MDB, \ .esta ponte é rodoferroviarla, fal'lÍ 11 Vou falar, Sr. ,P,'esidente, cumprin­vlncul~ilo das pontas da rodovla 10n- do Ilma vez mals u ceveI' q'le 'achogi~udjllal 316, queJ de lã de bem al f{} cabe !1 nós, l1ofill'ns públlé~, de ex~.d~ Norte. vem (lescando até o Sul, por puhlicllntE'nte nosso ponto d ... vis"atravcs do I'io Silo Francisco, tendo ta sõ!Jrp. os assuntos mais sérios doCOIl,!O i11strumento esta. ponte. momento po1ltJco, Asslm procul'o.l'ei

'1:ansmltlu-me•. Sr. Presld~nte o justificar nossa posição no ue dizMIllIstro, do ~ntenor, na 1'('Sposta que re«peito à. Frente Ampla qàs 11llnlias U1110S che~arll~· 'T I t d .' .

, en lO' 110 a o qlle da tribuna dcs"~Rl'clfe, 18 de selembro de·1967 ,ta Casa, /llló se tem procurado dlsCll"/3l'1I110r Chefe' do .Gaylllcte, UI' o nM,ullU>. Dd ~W {I Impressão de

._ Atellden~o n SJlJcltaçao contida que;;e i.l'D.Ut de um tnlní ,Então, que­no R~Cjuerlmelllo de Informa1}Óe:l 1'0 nqul ensejar um debate nntlllo Só-X19,250 de 1067 ..do Senhor DepU- bre li Frente Ampla. .lado 'Medeiros Neto. encamInhado As ' divili. esia superintendencia Jnforma- ~Jm. direi êste meu discursonms a V. 8'1; , em duas parteg: primeiro, vçm dar,

1 _ A rl'allzaçào da concorrcn- ml'u ponto de vIsta, - é o dever mo­ela publica pura a c<>nstruçilo da ral do. homem publico: e, segundo,panle sObre o rl:l Sáo }t'l'anclsco dando oportunidade a todos que Uve· Icn[re as cidadás de Pôrto ·ReaI d/i rem l11!tunla coisa a dlzel' sõ!lre o as­Colégio etn Alagoas e Proprlá em sunto, buscarei rl.'unir iudo que· há deSergIpe, sera efetuada através do concreto para, então. discutir sôbl'c I

•Departamento Nacional de Estl'n- êste m01l1l'nto.so assunto:das de Rodagem <DNERl: Quriilclo eu ara· eRtudnntl', sal. cer"

2 - O Mllllstérjo~do Interior, ta vez, da minha ·cldlldp. !l11 doce lIu­tt'ravés <la SUDENE e o MinisLé- são dI' cllle um estudRntl' PObl'1l do1'10 dos 'rral1sp~I'Les através do Inferior PlJdrssC' 11' à Capital. falar

UNER, vem conjugando eSforços com o Presidente da Repúb!lcn conipn1'/l a concret.lza'ção do empre~ o ,Mln15t1'O dn Educação, com uni che­endiment:J, o mais breve passlvel, fe de clepar~ilmenfo, e tudo no mesmo

_ . C,488 Quarta-feira 11 e DIARrO, DO CC'NGRESSO NACIONAL (Senão 1> Outubro de 1967

di;!, E lsto eu [li. FilIei com o Gene~ malfeitor dêste palS, também na opl- - ó' . ... - - ~:" *'*tJ nl nulro; falei C:JJU Clemente Marla- n1uo daquele polltico. Vimos essa n 5 aqUI nesla Cat,a su:""mo;s que não, qual gravHava a opbslçã;:-Ou pre~lTI•• se não me falha. a memd'r1a; e la- união que em absoluto não poõe en. é verdade, ~ue o M~B dispunha. dei tendeu mudar ésse eixo, porque va~lei C01J1 Laf~yette Bolford Ga}'cia, contrar respaldo dentro cU moral da melas suIlglentes e eJlcazes para. fa- mos resistir 'Valentemente e lleloicll.­Cjll!' ew o Dlfetor do Ensino CCilner- vida pública. zer oposiçao. porque o MDf3 nasceu, mente a essa 'modificação. Preten_jCll l ]. Como podemos acreditar em qual- o ~B foi criado para e~lstlr sem- deu-se mudar_é.!!se eixo, fazendo com.

l\1l1H, df'poJs dessa maratona, que quer coIsa tão mal nascido com tão j]re e sempre ser derrotr.\úo. Como que a oposiçllo passasse a. gravita~D,,'-',Jl, C"WD Deputado, talvez não tracos SUpOI.te.<; de ordem moral? rorqmeteu, 'que fol condenaüo a viv~r em tôrno do ex-,Governador da Gua.cvnsHgu~5e fazeJ', tJquei sem dLnheuo Eu admitiria um movl'mento de eternamente, pelo pecado de ter rou- nabara em vez de continuar gravi·P;l, il p!l"iU' um hotel. Perambtllei pe~ F t A I f It I bado o logo dos deuses, nós fomos Lando em tótno elo MDB,

b ren e mp a e o por e ementos que Isto J j d 'los 11mB magl1Jflcas do Rio de Janei- ~lvessem f _ acorrentlldc:s na I~onlallna. condena- "em ,nne a a u a a. oposIção 0'1j(J, iJ. procura de um lugar para dor- cos' t i Ora dos partidos POI~ elos, pelo peracia dt' salmos oposição. BraSIl. Multo ao contrárIO, Quero,di­111Jf. 11:, nessa, minha pere"gl'innçâo ' a ua s'., e, sem querer nêle - a existir eternamenle e termos como zer aqUl, com a respontabilldncle ep:Jsa'i por um monumento, .cuja ins: glcssa\ de:;eJa~:e~ abraçar a causa Prometeu. todo dIa o nosso figado 'de- sinceridade que todos reconhecem,ll('iltino em n .seguinte: "A Sã polltlca dda re~ mocratlLa2ao do 1"a1s.• defen- vorado por um abutre. V. Ex'" sabe estou certo. na~ mInhas atltud'i's e nose fliha da Moral e da Razão" ida pela Oposlçao. Mas nao vejo d'sto a única vei que eu pelo m~us pronunclltment:JS, que, ao con~

Eu u b j' razão para que os Depu~cJ03 que es- ' e , 'C ,'o traria, esta FJ'ente ampla veio erdu., q e, em ora men no pobre, tejam dentro de uma agremiaçào po- ~e?os, neófito nesta ~a. VI a J;lO- recer as posições d G ê I

p~J1S11Vn tm um dia, entrando para a 1fti ~ -1' slçao ganh:u- wna volaçao - por m· O . - . o, ov rno contra.,.,üln púlJllca., poder influIr nos destl~ co. q~e na~ce~ ~ara ser 0pOz)laO, crive) rJ irônico que pareça, nobre a r poslça~, Vt;lO aleri~r o .Gov"'rn()11ll.'l da mInha cidade, achei naquelas corn~ e o Movlm.nto Demucratlro Deputado _ ~?l no dIa em que votei pa ~ ~ forL.aleclmento aas idelas jJarllop:Jllwl'us um roteiro para tóda minha Braslletl'o, ingressem nUma Fl':,nte com o GOVêTllO. t f n"ecuçl1.~ das quais lutavlltnos.. 1cl E di.' 1 que tem os mesmos objetivos deste, . e o tornar mais Temota a pO$Sibili-C~l~jl~~~' a para ca, pe os postos pllrt.ldo. Se e:;ta Frente _ e êste é O SR. JOAO HERCUI.J:NO. - ~ad('. incI.usIve ~a. total Tl!democrJl,-.p tl, ~or í ~ndeNl?aSSedi, ~garr~l...me o argumento que ressalto aos cOlegas Agfnueço o aparte. Nlns quero dl~er tlzaçao deste Pals. q~e, aeredHo, só''7 .. se pr nc p o. ao a m to,. slnce- Uio querIdos do MDB que abraçaram a V. Ex9 que meu conceIto de moral s~rá um fato quando tivermos a l1nll~l\~n:enLe, ne.nhuma manifest.açao po· a .Prente _ tem os mesmos objetivos não esta condí('jonalJo ao comporht- tia. E coloco ,em segun~o plano mes~1.,\,]!3 ;rue naoIse lld tenha• a ês.s.t" pnn- daquele partido não é necessário en- mento de quem quer cJue seja. Na) mo de pr:JposHo a e1elçao direta. por-\~Jp,o a l110ra

lnhe a r~zado, Nao con- tão f.roc:Jr 'de rótulo  (J'oca dê 1'6- acredito em pl'1meiro lugar, que, en- que, no Jneu entender, a princIpal

",c.onu IlS m a llmlza as pessoaIs, t l' - odlfl . t· d 1re os dois grandes lideres inglêses, Lese' da Oposicf>o tEm de ser a dn.llrm mlnnas amizades polftlcas a cal. tU.~ n~o m n ca ~ c°fs eu o. <;> ~on- as acusações tenham chegado ao nl· aniat.Ja, cUJa falIa é a maior mnn~.sa nlg~lln!1 que possa afastar-me dês- I ~u o e um I rOde \I que s.er~IN1m; Ivel a que baixaram as acusações do cha, o maior escândalo déste regIme j1;('5 p~mclpl~s. pIe .~ mesm~, a n a q~e se moo,. qu• .lustre .l!::<-Governador da Guanabll.- qUe vlv~mo;; e que o Sr. PrE!."!cJente

Devo, então,.Jniclalmente, dIzer que j) _ro.uI0 paia cacha,a ou ce.veJIl, 'a ao Sr Joüo OoUlart ao Sr. Jus- da Republlca teIma e insiste em di 1EOU nrnlgo tl'aternal e fiel <lo Dr. Nua v~jo, porlanto, como jus!iIlca~ ~eliuo K~bitsc11ek. ~er democrático. Já a eleIção indirer,~.leão Colllnrt. Tenho com êle tão.so- essa atltude. Por oUi,ro lado, nao :.el O Sr. David Lerer - :&les são in- e fOl'l:tIa também aceita-no regime de_ l.nrote uma divida de gratidão por como - e isto acho pior atnda - jus- glese.s. - mocriltico, embora 'julguem:>s que nãoImna nlet1(;no que, quando Vlce·Prt'si- tiftcar a pl'esenç« ~e elemntos da Ali- O SR. JOAO lIERCULlNO - Tal- esta d!,! act1rdo com o desejo do gran­denle da Repübllca, teve êle para co- anra Renovad?ra. Nacion!\l neste mo- vez fôsse bom que nos servissem c;)- de elelt.oJ·ndo dêste Pais. Mas no to~mIgo. Favores de nntureza pessonl, ~i1nento, que ~ de oposlçao. Pa~ll. q~e mo eSl'mplo de cOlllpCl1'tamento no can!e a a.nistia, quando propõe esta.cu nuo C:.'l devo, mas tenho essa dlvJ- ~sse movlmen,o recebesse a adesao futuro dandQ à nObSA un!i~o um pou- unlao e~purla, o E.r. CarJús Lacerúaela de grlltldão, Certa feUa, quando dos ilustres pnres per1encentes a ('O do 'la~tro moral que fundamento'l pela pro])rl11. construçã, tranqüila ~eu airnveSS1l:va uma situação difJcl! ARENA serIa tlrceEsárJO lll'lmell'L', no a unIão daqueles. d:>ls iluslres nomen'l bSirena que deu aos fatos e à vida pú~11:1 mInha cidade. o Dl'. João GouJart, m:m modo de entender, que t!les clel- púbJlcos. (Muito bem.) Sinceramen- jcad~r!1Sllejla atJ'aves dos tempos,V:ce-prl'zldl'nte da República, saiu do xassem o partido do Governo e ~,es- [e, nobre Deputado David Lerer. eu sem uVlda,a~guma toma mais 10n"'l­Rio de JaneIro fêz-me uma visita, bem para o partldo da OpO!.'lçao, o jantaLs, ainda que Isso custe minha ?ua a POS5IbIlidttde de conseguIrmos('['lc::::ndo'l,e inteirament,e à m!n1Íll que julgavamos impo&slvel, ml'<S o vida a viclh de minha mãe ou de oJ.:çar o Governo, por meio de umal1l5]Jo,lrão para aquilo que eu neces- s~. Amaral Neto, na sua m!,tllbW~ meuS filhol' jamais me chegarei a açao con{jlDta da,OP:lSlção, dentro dI) IEltns~e.J Respondi-lhe que precls:\Va dade poJitlca" provou ser p"3slvel, um h!,mem q.ue ha~a. tcntado roubar seu ~~r o, clue e o MDB, a. ~onceder jlilo--:omenle elo apolo moral que êle Brasileiro para ingres,!lar na AltENA, úe nHm aq lllo que c o me.u ~na.ior a a~ stl;t -e:om

do corcamento da rerle~ I

211" havla dado' e por êsse apolo A ri'clproca tem de ser verdadeira. lJem: o meu nome, minha dígmdade, moera za<:ao, /!ste Pais,p~~Eej n \'oltnl'-itlC 'uma amizade per~ Então não em:ontro, dentt'o do. mo- minha mora,l. (Multo bem.) ~ama.is. t ~ S;. _Dav;d Lerer -,Nobre Depu-111 [111:n!(', uUl'adoura. ral polltlca, o lastro que justifique a ?\lr mais'mcrlw8 que t.Pnha ~ ex-Go· a ro e ono lferculino dlp-.o Deplltado

CO"UnJO dizer ao" meus amlgo:lque Iormaçllo dt>ssa Frente. Aos elemen~ vernador da Guanabara, nao posso r ~u llcred to que V. Ex' está fa­]lill'l1" defesll pessonl do Prrsldente tos p<!rt.encentes ao meu partido, (j encontrar definitivamente o meno;, VapCiO em nome pessoal e não comoJclio ClDulll.1'1, como para a dHrsa Movjmen~o Dl:'ntOCratlco Brasileiro. a lastro moral l~umll alJan<:a de S, Ex ,ce-Llder do MDB.l.'t'~ECJl de qualquer dos meus' amig03, êstts, então. não se jUl>ttIlca. de ma- com o, Sr. Jo~o GOlllart.. ou o.Senhor O SR. JO.o\O IIERCUUNOeslou pronlo !L dar a minl11\ prop.rla ne!ra alguma o 11lgn~:::~o na Freme Juscelmo Kubitschek, Na:> po_qO nem Se V. Ex'l permite, VOU intenom :..-1;;'.']011. 1•.,0 :náo invalida aquêle pl'ln- Ampla. porque o MOVImento Demo· m~mo encontrar 18s'10 moral numa por mn mo,uemo Ainda que nag teclplO cJue adotcl: tiA sa polltlca e fl- crãllco BrasileIro. criado naqueles umaO entre o ex-Governador ela GU:J~ nha dito nas minhas paJavras ,,­Jh~ .d::t Moral e óa. Razão" Mas em dias di!icels do Alo nl' 2 teve e co- nabara e.~ seguidor fIel do .trabalhJs. cIo do Ineu dlscur. .. I no JnI-. . ] • _ • mo. Aí Ja. por uma questao doutrl- ~o que .a arla elnql1nlqllcr lHO ~olHlco do meu ch.efe e oeou ~as maos de cada um dos mem- nárla, porque S. Ex", o ex-Governa- nome do meu partido, a..llda que nãonmlgo Dr, Joso Goulart, que nao se bros todas as armas pa.ra que .fl~es- tbr da Guanabara é retratado dI' tcuha dito isso. Julgo-me muito maisCDqul;{]!'C nos l!rlnclplos da Moral e sem a mais vlgorosa das CpOSIÇOes corpo intell-o l1a cai,ta-testamento do Vlce-Llder ~ LJder em exercício dod!t na"llo, .eu nao me vejo obrIgado a E:IU'ctanto. esta, I.::.m,entàxelmente Sr. Getullo Vargas" que, para nós MDB, lH!.ste, Il1SítJnte, do que em qUal~s"~ul-lo, nao me sinto torçado a aten· nao foi feita, salvo honl(Jslslilmas ex· trabalhistas constitui um evanf.!clho quer ouho Instante em que tenha es.der il hua liderança. ,ceçõJ!s, pelos ilustres colegas ~ossos O Sr. Clcmells Sam1Jaío _ Nobre tndo nest,a trIbuna. porque deteuuo o

Esle meu relato serve para exphca.r que aderiram, de uma mnnetra ou de Deputado João Hel'cullno éomeço por meu pnrttdo, que me deu esta I'cspon."lHiUilo que cu disse. certa vez~ desta outra, ao movimento intijulado FI'en· discordar, se me permite' V. Ex". do sabilldade. (PC/umas.) Mas fu).. emIribunn, 110 momento em que o cutelo te Ampla. I n~bre Deputado David LereI', porque meu nome pessoal.1nb:r.~n tôbl'(' o pe!,coço do~ 8rs O Sr. David Lerer - Concede-me ~ntendo que nfto é preciso ser, ingié.S 9 sr .• DavId. L:rer - Nobre Depu~DepmlUlos da Oposiçao, ao inIcIo 4a i v, Ex~ um .aparte? -. 1'ara ter vergonha. Acho que nos bra~ ta<to Joao Hel'culmo, reluto a tese dernoJllção. QWU1<lo estourou o movI- O SR. JOAO HERCULIND - Com,Jleiros temos sobretudo o dever de V. Ex'" de que a Frente Ampla sel'iamento rcvoluclonárlo - dois ou três muito prazer. manter, dentro da vida pública, aquê- o provo~ador do ,endureclmento poli~<lIas dCllols - eu disse que nÍlo ncl'~- O Sr. David Lerer _ Deputado Ics principIas da moral e da razão tlco'insbtuclonal do Govê1'l1o. Não édHnva nêle, sobretudo porque nao João Hercuilno o brl1ho habttual de a que aludiu V. Ex'" 110 inicio da.sua verdade. A Frente Ampla é mais umatrazIa wna. mensagem ideológica f, V_ Exilo não cónsegue, porém, escon- oração. Por isb, embora nuo ínvaU~ conseqüência da. ação governamcnta.falm1a, porque, para realizar.se, se der a debilidade de seus argumen. dando a ação do ex-Govr"~ liOr' da do que UlJla causa dela, O· endul'ec!­hnllln e~c01'ndo em individuas de for- tos. ontem. faleceu o Conde Cle~ Guanabara no sentido de formar li. 01en1(l p~1ítlco do Govêrno, na minha.lTI'1C'ão e conduta. politica. das mais ment AtUee, llder do trabalhismo In- Frente Ampla por êle anunciada, en~ Opl~li,ao. e frulo, do endurecimento da.cllfl'!'I'J1les. Frisei que, para fazer a glês, e to! por isso que me lembrei tendo, como absolutamente absurdo, PVlltlC~ econônllca, de um retrocessoT!'voludio, se uniam os Srs. Mn.ga~ dêste exemplo. • :~expl1cável e inconcebivel [) enten- na pC?lltica. externa, de um recuo nu­JlJúP'1 Pinto, Carlos Lacerda, Ademar Churclllil flagelou Attlee com os dlmenb processado c:ntre S. ExA e o ma ser,ie de medidas nacIonalistas quede Barros, enfim, homens de fOl'l11n- pIores epitetos evidentemente como meu amigo Dl'. Joao Goulart. La~ o Governo se propunha, verbalmenteçiio polltica. heterogênea. Acrescentei, 11m britãnico embora como um ca- mento proIundament!'! a <,corrência ti- tomar no início da administração:[Jue, eu não podia imagtnar como. valheiro embora E a' rel'I roca tam- dêsse :fato qu~ constItUI, para, mim V. Ex!! sabe que os palses da Amér!ca.drpoIR da vitória dês.<;e movimento l'e. bêm é verdadei~a comgateram "e que sempre fm aml~o leal e f1el de LaUna nos, têm nt!Jstrado à saciedadevoUante, poderiam êstes homens foram adversários 'como leões a vidà 17 ltnq.& do Sr. João. aoulart, uma. que a um enduI'ecimento econômicOcompor~se na normalidade de um go· inteira. No entanto durante n Se- ~ecepç!!o, t~nóla dccepçado prdofunua'l e cot'rt'sponde um endurecimento poU­v{'rno d' ecepça'.J na apenas e or em pc 1:- tlco. E, em segundo lUgar, quero que

Dl\. 'mesma forma quando surgiu O gun a Guerra Mundial formOU-Se, por ttca mas sobretudo de ordem moral. llque bem claro 110 aparte que dou aom J cnt da Frente Ampla não causa de uma calamidade naculDaI, E é por isso que recuso terminante- V Ex" que sou' dos ue e h

011mnelnoaqu~le :llicerce indispensá-lpor_Cllusatrda defesa da Inglaterra, a mente aceitar tal entendlmento. Pélo 'f~rtalecimento ~o ~np~ 11~~~~1 da hOmogeneIdade de pensllmen- unia~ en_ e c~nservadores, e os tra- O SR JOAO HERCULINO _ nha. allvldnde nesta Casa sempre lIjo~to, de obJetivos, de conduta entre os ~:~~::a~ ~~~~e:nt~aO asegl~~gur~e f~:: Agl'ad~ço' a V. ExA o seu aparte, que paulada. pp]n li:t;lhn do MDf3, e acre­homens que htst:rea.l'am o seu nasci- 1st -Im d expressa também .() meu ponto de dlJu Cjue nEla ha contradlçllo entre oU1!'nto e 11. sua existência. Que vimos? c a que se. aprox ava, as pratas vista. Argumenta [) nobre Deputado MDB, que é· um partido polit1co, e aVimos I) Sr. Carlos Lacerda, prlncl' de Fran~a. Er~, moral, fIa Justo, era David Lerer que esta 'Frente AmpLa F!en,te Ampla, instrumento de açãopnl nl'llcullldor da Frente, buscnr o necetoslt~IO l1S1~1~ jÇÓTO ,neste ~~~ teria possibilitado a uniiÍo de tI.ld.o.o; polítIca divel'so do MDB. nobre f\ider.npCllo do Sr, Juscelino K\\blt~chek. o men • e mora, e us o, e .ne,cess r os homens que cOl'l)batem o a.ttlal gb- O SR. JOÃO HERCULINo - Oinfllor mo'oclslll. o maior llldrão aue a uniao de tod!..s 0>0 brast!elrO$ em vêrno, fortalecendo' por essa via. mo- nobre Deputado David Lerer faz com{"te nllís já teve. na expresfiío <lo Sr, t,õrno de um movlmr:~to que lute con- vimento ele oposiçi\O. E eu perf;lutlta- que eu diga. aquI. agora, que o ilustreC!l1'los Lacerda. Vimos o Sr, Carlos t~<I a dltmlufll, em t~rno de um mo- ria: Qual o elemento nOvo que esta ex-Gove,mador da Guanabara, usa.Lacerda buscar, Dllma ntltude SUl'- v~mento nacional desle ~Ipo. AI(01n Frel1w Ampla trouxe para a oposição quem sabe. de um antigo principiotlrel"nclt'nte, o apolo do Sr. João Gou· du;to, nobre Depufat10 Joao Hercltli- neste Pais? Absolutamente nenhum. tl.tribuido no Presidente GetúlIo Var­la.rt, o comun16ta. o ladrão, o maior no. V. EK~ multo bem sabe, todes Apenas mudou O eixo em i:õrno do gas na acuo poJJtJca, Pregava êle --

'Quarta-feira 11 -DIÁRIO DO CON~RESSO NAC'/ONAL (Seção Ir Outubro de 1967 ' 6489. .

seg,undo decl~r&'ll - que é preciso' lleS, por áreas que necessitam de um dignidade dos noss~s lal'es que temos da sE'gura. e firme em direção à rede..dlvidil' parn. ganllàr; sinceramente, pretexto para levantar sua voz e fa- uma Pátria. digna. (Pellmas) • .Nao pos mocratiznçlío dêste ,País. Já se foi o

I-Deputado DavId Lere.r, considero a zê-Ia valer nos cons!21hos da Repú- uma. Pátrla dlgna. (Palmas). Não tempo em que podíamos aceitar comGi :f'rente Ampla um meio de divisão da bllca,. áreas inconfol'madas com as posso admItir, não admitire! jamal::., válida. a tese do "quanto pior me­:Oposição. Considero a. Frente Ampla, nequeniss1mas mas existentes. con- um 'm1nuno conta to 'meu com que1n lhor". Conscientes da nossa :'e~pün..OU se 11ao Isto, uma. fôrça. concorreu- quistas demoérátJcas;- eonses;uidas paI houver atingido a dignidade do' meu sabílidade como homem de um partl-

Ite-que cm nada engrandece' ou 101'- nós atualmente. lnr. (Multo bem). RepIto: é da. dig- do que nasce!li entre os mnlores sa...talece o nosSo partido. ' O Sr. David Lerer '- Quais as con~ nidatle ao lar de cada um de 11Ó3 que oriflcios que vfve entre as maiqrcs. vi­

Afirmar que não' é possível fazer quMas nobre Deputado? Diàl'iamen~ depende a dIgnidade doa nossa: Pá- clssltudes podemos dizer que' nêl,ren..'loPoslÇfw dentro do MDB não tem ca- te vim'os li tribuna dizer que não te- t.rla, (Pall1WS). -' contramos tOGOS aS elementos para a.blmento, 'Reconheço autoridade 'para -:nos visto conquiStas democ,r~ticas! Nobre Deputado David Lerer, creia.- grande marcha da redemocratlzaçáo.manifestarem-se a. alguns que fazem o SR. JOAO HERCULlNO _ me V. Ex~ que aqui estou para aflr- Só não se utlllzam dêsses elemmt,oll,.

loposição desde o princíp!o, mas opD- Crela.-me V. Ex~ enquanto estiver n;l1r da tribUD:a - onde o homem pú- legalmente existentes dentro úO MDB.: slção <im'a. (Muito bem.): porém ne- funcionando o púlrÚão da Democracia' bdco qu~ eXe.l.ce o seu manc~ato deve aquêles que não querem Por queI go autoridade a outros que silenciam, t C t d 1 fazer af1l'1na'ioes - o meu Ulconfor- lut", a Frente Ampla.? pela ,elei-

ê ou seja, nes a asa, enquan o aqUl rnl'smo diante de'ste nlovun'e'nto que • d t C t lu'" ":se omitem c, depo1S, v iln apreft0ar que pudermos enviar nossas mensagens de. çao H'e a. on 1'8 que ~_'o lV'JDB Lão otel'cce condiçeos para inconforroisrr.o, de revolta, às vêzes, veio dividIr e - por que não dizer? Frente IAmpla? Contra o arrocho

,que ',se,l!romova oposlção.~Pal'a eu fa- de orientaçãoj

outras vêzes, ao grande - enfraquecer a Oposição dêste Pals. flalarla!. Contra que luta o lVf.DB?I zer oposiçúo. basta éi,ue 'me dêem o püblico brasi eiro estaremos manten- Desejo falar. neste instante, de cora- Contra o arrôcho salarial. EIUào.Idlreito de viver, basta que me dêem o do viva a tênue chama da democra~ ção a coração, aos companheiros do a crlilçâo desta Frente Amo!a SÓdireito de mov1mentar-me. e até, se cia brasileira. Eu. sinceramente, oon- Movimento, Democrático Brasileiro, pode ter uma l'~sultante, infelízme~não me derem, lançàr~i um protesto, sidem a. nossa ~perman~cla nesta, para pedir a cada um dêles um mo- te em pllrte alcançada: a de dIVidIr

: farei oposição àqullo que tiverem pra- Casa _ pelo menos a minha e a de mento de reflexão, em que faço a aU- a Oposição e unir o Govêrno.".tlcado contra mim. Não posso admi- tantos outros colegas _ como uma tocrítlca dos seus aros como oposi. O Sr. Mariano Beck - Nobre Depu.'tIl', portanto. que quem se omitiu, tênue, mas exlstente

1chama da demo- cionista e awuma l<onsigo mesmo o tado, sabe V. Ex. -' tenho fr15ado 18­

Iquen1' calou busque agora o pálio de cracia' brasileira. - E' .preciso, ,porém, compromisso de cumprir o seu de- to, inclusive através da imprensa, d(}uma. Frent,e Ampla sob pretexto de Que cada um faça a sua. parte, e, a ver. de levar a mensagem âo MDB, rádio e de outros meios - nao p<:1 t~n.q~e- o ~ovJP;lento De;nocrã.tlco Bras!- exemplo do Rio Grande do Sul, trans~ através do seu programa, considera- ço à Frente Ampla. mas defendo aleu'O nao ~a condiçoes para_, que se Iforme ~~te movi.mento planejado em do dos melhores programas políticos tese da necessidade da união de tôdasí'11GD, oposlçao. ,movimento de fato dentro dos seus que ,êst.e País já conheceu, aos sindl- as oposições nest.e Pais. Qut.r(}

,Orn, ~?I·. Deputado, quem quiser e~~ Estados: eu, em Minas; V. Ex". nobre catos, aos estlldantes, aos intelectuais apenas fazer lima observaçáo a· V~ta convIdado por m~ p!?'a Ir ao RIO Deputado DAVid Lerer, em São Pnulo; aos trabalhadores. Só assim daremos Ex~. Náo voltarei a aparteá-lo em hi.Grande do Sul e ah entao yer o que out,ros no Norte. no Sul, no Leste, a cada brasil~jro a motivação para a pótese alguma, Mas desejo registrar,é partido de ~p~sIÇão.. 5Mutto bem,) no oeste, para que. então, tenhamos luta oposIcionista. para a conquista e faço-o por um impulso IrresistívQ.1,qs bravos gaucnoS. flélS à!luela sua no MDB o partido de oposição que ê, dos nossos Qbjetivos, Os objetivos do que as teses que V. Ex" defende. nes·lmha de conduta, de luta, tê11,1 }lo seu Muitos dizem que não podem exlstll' Movimento Democrático Brasileiro te, inStante, são as. mesmas defendl­?sta?O 'a mais vibr.ante ~os!Çao que dentro dêle. O nosso partido existe, podem ser recebidos de braços e de das, há poucos dias, pelo MarechalJll VI em tôda a m~nha Ylda. E num quero repetir é dentro de cada um coração abertos por todos.. os demo- Costa e Silva, 110 seu discurso no Pa..Estado talvez 9 maIs vigIado, por s~ de nós é dêIiLro das no!,sas ações. Cl'atas dêste Pais. estejam ê!es den- lácio do Planalto e ontem, desta tri.de·frontelra, num Estad~ onde a açao Ne~ar que seja uma conquista demo~ tro do Movimento Democrático Bra.- buna, pelo Deputado 'Clóvis Stenzel:<:I0 Govêrno se faz sentIr mais dura, crtíáca não vivermos apenas debaix- sl1elro ou eventualmentE: dentro da e hoje, pelo Almirante Silvio Heck.c 1!esse ~tarlo que t;,ncontra..'T.os a po- 'de decretos-leis e podermos aaui ex! Aliança Renovadora. Nacional. sejam ein 'entrevista através da imprensa. li:siçao _mms forte d~te País. Numa pressar a. nossa vontade _ que, in" éles intelectuais. estudantes trabalha- t.anto isso ti· verdade, que os aplausosreunlao em Ijui, e em cruz Alta, que !elilmlente, é a vontad9 da mH10na dores ou militares. A grande fl'ente que. V. Ex~ recebe são dos nOSSOs llus­comparecI, 64 ~un!cípios estavam pre- embora. possamos afirmar quo, no ampla da Oposição é o Movimento tres colegas que constituem a ARENAs~ntes, em prl1lleJro lugar, paJa rea-: bau conteúdo, é a vontade da malorúl Democrático Brasileiro. Quaiquer ou~ nestá Casa.í'll'luar ,sua. pos~ç!10 lnabaláv~l dentro do povo b~aslleiro - negar que isto tI'O desvio que se procure fazer não O SR: JOAO BEROULINO _ Ná(}do p.artklo opoSICIonista, que e O,:MDB, seja uma. manifestação democrática é passara de uma manobra divisionista,e...em segundo lu~ar, para dar ,umn negar a evIdência dos fat().~. manobrá em que, de boa fé, muitos de poderá V. Ex" negar que as teses queIIÇOO a ~stes que dIzem que de~~o do E' necessário, porém; qUe tiremos nossos companheiros .estão engajados, advogo foram as defendidas nas con­:MDB nno s~ pode !'!-zer opos.lçao. . dêsse movimento que é a Frente·Am- A nossa palavra hoje, .aqui, é 'a pa. centrações de Ijuí e de Qruz Alta,

Num partld? pohtlco. O rotulo so pIa um exemplo e uma lir,ão que lavra de condenação a êsse movimen- com o aplauso geral dos Deputadosvale. ('juat;do s'gn1fica doutr!na. Quan- orientem a nossa linha de conduta to e de apêlo aos mellS companheiros, estaduais e dos trabalhistas que ali es.ào ele nao ~ignlfica doutr~na. o que como membros da Oposição, ãqueles que estao dentro do MDB. não tavam.

, vale. no part.ldo é a condum dos ho· Vanros fazer uma autocritlca para por causa de uma simples alternativa Funcionando como Líder-auxiliar dameu.", . ',. saber se cumprimos bem. os nossos de.. dada pelo Ato InstitUcional, mas por Frente Ampla, V, Ex') vai muito mal;

.0 PartIdo TrabalhIsta. ou o~pelhdo veres de oposicionistas; se procul'a- causa daquilo Que o MDB repreSenta O Sr. ClemeÍls Sampaio - QueroLIbertador valem por si mesmo CO.TJO mos levar a nossa mensagem ao povo' na vida nacional ~ o estUário de to- apenas contestar o nparteaqui regis--'prLlélos. Mas a ARENA ou o MDB s ' à praças públicas' e d~ dos os anseioS de redemocratlzação trado pelo Deputado Mariano Beck.:não' valem por si, meS'ffios, valem pe- E: Salmos s ~. ' ..§ dêste. Pais _ a fim de que aprovei- Na_qualid~de !i~ membr~ do Movi•

• los homens que os compõem, Sliomo- ~os cobertura, nno nesta Casa, mas temos esta oportunidade para,a revi- menta, 'Democratlco Bras~lelro! e wnvJmentos que sobrevivem à custa da l!t fo~ai aos estuda.n~es, aos irabalha- tallzação do Movimento Democrâtico :dos seus fund~dores, aqUl estIVe, ema~áo dos seus Lidéres, dos seus ho~ I dOles, se, .porvent~la, flzel~os cOm Brasileu'o . outras oportumdades, para, em apar.tnens. :guião. de nada. adianta êstes Iq~e a n02sa. palavm se tra1.sformas- Os tmbalhistas, os .homens do an- tl'S, sol'darlzar-me com V. Ex". Aquilwmm1s lJo1rem dI> área do MOB para IlL em açao. St;m qU,e cadâ L um possa ti TB estou nesta hora para dizer que Vl'relu parft ulua Frent.e Ampla, ..... ",.,te res~ond('r afumaLIVaI,neme a, es.ta go P - e aqUI sei qUe falo pela .~, •

u • .1.'.1.__ per.. unta ue faça a s maioria dêles (multo bem) _ não Ex'> na(J fa~a apenas em seu nomeAmpla,' Frente Cívica ou frente seja ,!' . ,q. I mesmo, nao podem aceitar ésse acôrdo. E por pessoal e, Sim, como bem aflrm!lu.lá qual fór porque êles serão, sempre }ela condlçoes para fazer uma .aber- mais respeito que tenhamos pE'ia ti- provàvelmente, pela maioria m,ac.lçaos me51l10S 'homens, silenciosos, dóceis, "UI'a lateral e ganhar uma ~oslçno na gura do nosso eminente companh"lro do Movimenta. Del!1,ocrãtlco BrasI1eIrl).cordntos.., I Frente_ Ampla, mov1mento ,dwlsionlsta .. T d d ' i

A Jnpnos cil:~ íHe;; mud.,,m sua 1'osl-\ que nao tem estl'utu~a p01ltlca'. nem Dl', João Goulart, devemQs, trâbalhis~ ~emos capacI, s. e l?R!a fazer opos ..ção. seu comportamento. e, então. po~ I,egal., nem I.nora!.. Nao ,tem ',cstl'ut~l- tas puros, de origem, dizer desta Ca.- çao. mas ~poslçao serIa, estriblld!,1 na,derão fazê-lo com multo maior J)l'O~ la legal, porque nao se legishou, Nao sa 'Que nno concordamos' com ésse ordem mOlal e na ordem da raZ80.veito dentro do Partido, que é (J Mo- t~m estrutura moral, porque mal nas- el1~endimento. Porque para nós não 'O SR, JOAO HERCULINO - Agro..viment.() Democrático Brasileiro. Cldo. Não que o paI da Frente Am- eXlStem Frentes,',qualsquer que sejam deco a' V. Ex~. -

Sincerarmmte devo uma expllcacão pIa, o ex.Governador da Guanabara, elas. mas apenas um compromisso co~ ° Sr. lJallid Lerer - Permite V. E~a vár1.os comp!111helros meus. Fui pi'o- .t:tão tenha condIções políticas de .fa- 110SCO mçs.mo de"revltalizar a9uilo que um aparte? 'curado paI: ilustres cc'egas, que me zer êsse movimento. m8s, aQ buscar foi a essencla, a substãncía do Go-pedira'Il que não fizesse êSte prOl1l1u- o apoio do Sr. ~uscenno Kupitschek, vê1'llQ dE' Getúlio Vargas, do seu ideal O SR. JOAq HERCOLINO - La-,ciamenta ist<l é não quo não í'izesse 80 buscar o apOIo do Sr. Joan Gou- e da sua linha de luta. Devemos da.- ~ento que o nobre Deputado Ma.êste movimento,' mas que ouvisse an- lllrt, êle perdeu, perante o seu elei- quI dizer de nossa fidelidade ao re- rlano Beck, como Lider-~uxi~ar dates um esclarecimento. Oonversei cêr- torado, perante. os homens - sobre- glme democrático e declarar, alto e Frente Ampla, tenha se saldo tão mal.ca <le quatro horas com o DepuilUió tudo as mulheres.:- que acr~dltam bom som, para todos OS quadrantes S. Exa. nao expressou sequer o pene

. José Maria MI\ll;alhães, com o nobre lléle, aquilo que é fao caro a nos bra. dêste País.. que, se'lona palavra de same,nto dos s~s, eleItores, que co­Deputado e Uder Martins Rodriqucs, ~ilelros: o lastro moral. Qua.ndo .eu ordem o nosso líder e chefe Getúllo nhecl na grl!'ndlOsl~ade e na purezacom o Senador Josapha k'\1"arlllho e .mv~tír contra ~. Ex", ou V. Ex~ in- Vargas daria neste instante sel'ia a d~ SUa mamfestaçao n~s concentra..sinceramente não me convenci da de- ,,:.estIr ~ntra. mIm, em, têl'mos polí- da. união, que, aliás, está co'ntida no çoes de Cruz Alta e' Ijut.b!lídade de nenhuma daquelM bases hcos, nao queimaremos as nontes, e final da sua carta-testamento ' Faç.!!: V. Exa. agora Um exame de

Iti .- t d O Sr Da 'd L~ . conSClenCla e' busque pelo menos, voI..de que necessito para. entrar como nos perm remos ma", ar e. rever mos? .Q·uereVn!lOS areurn'-: Que quere· tal' ao convivlç dos seUs eleItores, doestou acostumado. de corpo e alma llS_ nossas poslções e dahnO:-llos as ,lao. bravo povo gaucho.- t"ntrar para valer - neste peleja,) maos para uma luta comum En- O SR, JOAO HERCULINO _ As O Sr.• Brito Velho _ Nobre r.ole-S. Exas. não consegulràm convencer- tretanto, de dUas t!ma: ou o Sr. ex- dificuldades Que~, 'estão surgindo de- ga, pode parecer, à primeira vista,me nem do lastro moral nem da ra- Governador da. GUanabal'a cometeu vem ser, o nosso elemento aglutinador uma demasia que fale, eu, não per..zão do movimento, Com relacão à 1"0.- a maior das vilanias atírando":se con- dentro do jnstrumento valido _ acel- tenflendo ao partido de V. E'Ca., nes.

-~.ão, eu b'rla de ver. neste momento, ,tra a ~Ignld.ade de um homem de to a emenda feita pelo Deputado Jo- 1,~ mstante. O nobre cole.a Sr. Ma­,uma. aj!:lutí:nl\l'âo aue fôsse Impossl- bem, atIrando-se conh'a o caráter dI" sé Maria Ribeiro _ e lel!àl porque Ilano Beck, no entanto, pretendeu,vel' dent,ro do' MDB. al!;lutínncão Vã-/ um· homem de moral, ou então, St' O Sr.· David Lerer _ Poi'que o cio: de f?rma aliás muito fraca do pont(}llda e de dlsoosicões firmes daqueles não a cometeu, êle agora niío tem verno quer. : d!! VIsta lógico, demonstrar a sem.:ra-~e partlc1naesem desta Frente Am- 'com'icões pm'a . êste 'acôrdo. Ter'ia. ' zao de V. Ex'. por hQverem ~lgtlnllpla pa.ra fazer com aue o PaI", 1'1'1.01'-1'" Ex:>, nobre Deputado David LereI', O SR. JOAO BERCULINO - •. , membros da ARENA aplaudido asnassem 9<!S caminhos da verdadeira $I coragem de se unir a Uhl homem somos um partido organizado. . suas palavras.democracia, NI!' tiVesse atingido V. Ex"na digoi- A ~6snão interessa baderna, Depu- Eu não sei onde o meu nobre coes­

~ O mais grave é oue êsses endureci· dade do seu lar?· ' , tndo'David Lel'er,' A nós não interessa t~duano estudou lógica, porque, emmento a aue me rpferi. leVAdo !l elel-

lO lAr de ca.da um de n6s {o a ve1'- a doutrina do "quanto pior melhor". verdade, nenhuma validade tem lt ob.

to pelo Go,:érno, é provocado, às !ê- dadelra Pátria" e. é pela união dn (palmas). A nós interessa á cnminha- servnção de S. Exa.. Pode um adver-·I

6490 QlIarta~feira 11 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Outub'ro de 1961.",,-~~ ~ - -- - ~~---~------~--~._-----~--- - - ---- .-- -- - f-Ilarlo aplaudir um oult·o advuBurlo" Infel1zml!Jlt~ o nobre Deputaao Cl6-1 to no ver debandarem lideres que an- tado Raul BruninJ, já que é passadaquandu OUVe dele palll"I'as de pon~ vis Stenzel nno pensa (,omo IlU. 1n- if's eSUlvam ao nosso nal0, 110 traba.- a. hora. em quç deve1'lll terminar o d~'lucral'no, plllaVl'lls .serenas, PUlavrall11rellzmente o llusll'(' &1'. Presldent!l da. llllsmo puro. neste trabalhismo 11a- curso do orador que está na. tribuna.'fl\ll\lI\ pninvJ'lls que slIem Ú'J cora- RepUbl1ca, d~ quem dIvergi cif'sue (I clonallsta que tol sempre a vnnguar· O Sr. Raul Brunlll! - Nobre Depu.çao, l\las llno npel1as pala ls~lJ, nob,e I f'll',melro ll1om~nlo e divergh'rl 1'11- da. de nossas lutas. Como PI'esldente tado João Hercullno, estou ouvindo,c:ule~ll, pedi o apllrte. Algumas lJUst'I'- ! quanto éle rur PI'esldente ~;flll o ,I,ltu do Partido 8óclallsta. durante lO an~, atent.l1mente, o discurso de V. Ex"', as.

,"ll f 'U,;; du meu t'olega, duplu~nt'ni:;o {·o~ I do povo, lani\.uJm nfio pensa ':OIllO (m, queL'o ressaltar que, lnfellzlneme, e.s- sIm como os npal'tes e as considerações1l'ga púlque tleputado e mioU,co, l::n.'ld Mas, seria. lima '~l~cld!lde na1"1 mlln tâo crIando sltuacão esdrúxuln, para em t.õrno dêsse momentoso assunfo.1.t'HJ'," 111C'I·ccem. como t.llldu 1\. (lel·ta 1I ver t{)dos 05 S~nllol'es DepUlaÜc.s, ua que esta "1'1.'1'). do DBD noeJolllll seja polltlco. Acho naluml este debate e1l'lleY-IH1, Em pl1mell'o JU~,UI', õ>, F,xn. ARENA, o Pl'($ldfute da l't.'puu,lca, atmglda no pI'óxlmo l)lelto. 1\1ns esta- que Rs1'lguras que estão em jôgo me~(J!I.ofl cJue o l\'íDD llà~ lie,';a 11m 111 '-1 o Sr. Clóvis Stellzcl, o~ ml1lt.ItE'3 do mos alertas. SI'. Deputado, c' cocrl'ni.es l'eçaml crlUcns e aplausos, dentro, evl~tlUlllf HIlJ llJ~''lUlldo para ~ )'f'lI',:",H;UlJ: ConslJlho de St';::UI'lll1lill Nuc,unal, t?- com nCjuelll luta. Conhecelllos o Sr. dentement.e, dI'). él.icll. ~Ile deve pre.da (1)11.l;,H;IIU. I dos pensando exa:amente CIÍ:n~ l'llo ' Cal'los Lacel'da Ilemais; conhecl'mos l1,l, sldir wnll. discussão eminentemente

I U jjr. lJu)'jrl Lt'rer - AÚl'ijlJaCloO. i AI. eu sej'ja Um homem rel1!;l,H!O llU~ , MJl1S Iralçõrs, 11. 111111. lnl1oerencin, desde pollUca. Mas nl\o posso deixar pa,s..,I11'rn ll:lU _;'uj']1'I~nll', I utlcnl1lcnte, )11 Sllll tlIlarão llO PlIl'tldo ComunIsta sl').r sem um reparo o aparte do Depu~~, u c,t. }JfI!O \'elllO .~ Ol'd, llO qUE' I O sn I'l'},81Il\N1"E' e Il SUl'). traIção a êsse pllrtlçlo, bem lado Brfllo da Bllwil'a, Não estamos,sr;, o gllmda 11llltrulI11'nl0 11,' ()plJ"I~ I ." J.., I como sua utllude para com S(!l1s pais, julgando personalidades. EstamosI !,'l.(j UU tltl J'l'ultraCllo de um gú'H'lflO IDafJ.1/a Ralllc~, ~ Allf'nn.~ lembl'o 'llldo Isso é de olll.em: lnl'luslve a ('nr~ npm debate pollt1co. Não temos o: Ol'lltlO clt, llnlD. lltmucJ'llrla, .' jJ'll t,;- I' 41W o tempu LO noLre ol'lIduI' já ter- I ta. memorável de um Deputadu do direito de tr"zer, como, 1I11ílS, V. ExlJ('Uh'Jlll'rolf' un tel'l'iJll U!(1'J!'i',il,J, ~HO minou. 'S. Exa dl.l:pol'ú àe ('1I1ClJ mi. ~ Pl'B, que lho filz um de.~aro. l1ÜO o fêz, embora tenha sJdo como a

,D5 ('J1Jllllfl,]ts flJr::~llh'Il\'!If:<: lJ,lljlllr~ lnlltãs plll'll. cum·IUll'. ' IAssim, nó;;. que fomo!; nl.JngJd09 Depuiado. Ivote VlIl'guS,. veemente naId~. Cltllltl'r }lill'lJdnrio. Nua ,..'I ('omo . - J ;0" , I' _. _ uns lutl\s Iljlldica.l.~: 11M. que ttve. condenação do nto polltlco, fatos de,jm,li: lnllr quc um partidu llflhll(';) nao O Slt. Ju•• Q HEh(UL1, ~o -- (;?11 mos as JWSSIlS C8IlIllI Invlldlc1as ('de~ ordt'-Dl pessoal plll'a o debate. Todoi:po:til , l'l'a!JZHr [I <iUI'). 11Il'~1ll., ',41'1 4'1", cl'cl~n'l o I~Plll'll ll<l 11UOIC, iJI'PUI,l!JU I prcpaclns pelo Sr. 'Carlos L;('l'I'da e munclo tem o direito de fazer aprecla_ !tI- ••01"11110 li l.hlllS 011 Ire!> tlrllml'!:> 11~ AnWJllD :nH~WJJl e, em ~! gllllJa, 110 IpE'la. sua Ordem PulJticll I' SOl'inl CÕC'S bÓbre a conduta politica mas oIgllln~ llfohtj{,1l1l lllw,onnlG.. PY,lHl v,r 11001e .ueplI,aüu ",;E'UO lJlI tiJl,~t'lra. ue- n{lo flCrellllIlmos nunca llP"Se 110lUl'm' que eU repudio couim o que'protestoILI f";rrulul' l:Jl lJll'l'IlL E-'Ill() qllUGC n. pOIS CiJHl'H!jj('1 \) IllE'U ~1~Clll~o. j I te 1 ~ I ' e com o que d f é('{lutrl·'lu. P"t!l(1 quase a l'ml~,:l!llUr, O Sr. AlItll1110 FJresolm - Sr, Depu. que, a~nll fl VI' 'lua quel iJ)~la de o D.' utu o n, o me cou 01'11:0 quel'UJ'l l'llD, 'll1ll lhe;] fuHa llcJl1:lIüf'll, Illdo e cOlllum ne'HIl. Cal'1'). ()uvll"Il~! eqlllllblio Jll1 vida públlcll. ~Ol i!l!lo, _J'a- P d t Blcno dn, Silvel1.a traga{JlI!' JI1,[,5 JnllJ 1'1lJ):witlllrle ÚI' JUta, 'Im; 11. ue'lt'sa lllll'ill1;,jgenle das lIIJel'dlldrs.1 llq~I~II'.s .~ que {'hll.llll1vlI. ,de !nocen- Fn'os o ~eba e tatos pe."soais. ~ão tf>~

111m; lal1n f'UI'llJl'm dt! enfr'il}lllr 11!l 1'10 (,lHunl,o, ludc'.s ~ubem, e a nUprl'Il-' teli llieis. OU qUlliqul'l' coisa llt'BII' Sl'~l- chl' Ilêsse direito. O ~.rbate nao p~eIII I11a ,'[l['", Jr.ln, l'm primell·... hl'~lll', Sl~ lorta. nOIJcloll, qne Mao Tf,p- fung I!d~._, estao ~empre VigJlall~s para nao dcv~ ~e~ ê.sse ponlo. Esse assunto nao •

11wbl'e colcqu, Em segundo lUgar, ana- manuou Pll".s:II' pela llH'tl'alhlldma. 15u cnllllll 110 sf'll cngôtlo. J~!lSIIll, l'1n ~o- fora t.ra!ado desta. tribuna, mllJ,!I,lsnnrto m '1i,1 lJ., lUJ1do o rUllctiJl<l fll' ' mil rhinesrs. Nestll Casa ]li\{) se ouviu l~lC do MDB da GuaulIbul'a" nll aUSl'n· dllqU~.

jl'l'ntl'c, dl'mol'l'ut,lca~, de tl'Pole,. fllU~ um ulli('o plot:'htO l.'onlrn lsfO. A Opu. cil').. natura.lmenl.t', doo OUllOS comJ]A- O flR. JOAo lJEnCUú1NO '- Agra..:pIas ou c'o~no so l'Illlml'lj1 !:lOil (lULl'os fiieão nl'RIU CrW1Ul'il, o llllJU PIll'!,!do, 1J1~C!~i?~1 venho a esta. trll.l1lna afirmar, drço o Il.pa1'te 'de V, Ex~ e dilIQ que,

1}J!llses. Vl'rlfiU~':ie sE'mprp ;jU~ Ila!'ll- de\'(1 Sl'l' fm'Jado df'nl,IO dali nOrlnlll; racÍ·go~,camC'lltE'·t Q!,lt, Idos 14 Df'pu. eVldrntE'mente, muna política. alta. os:dos 111'C'rxl.,!lmlf'," f1f' rfUIlt'm tlJl' Ilum:a de G~IÍllio VUI'1l0S e Alberto Pastl\lu.- ,li ~s, J se ~l!m erao f rnll'-s no MDB, debates não J]odt'111 , nem pela. Jm­de um ohj('tlvn comum. Oril, neste Jinn nuo adlllllmdo al'l'lll1cr~<;, illlCall. IDclU

LSlve ptua lular contra o Sr, Car- prl'llSa. llt'm pelo l'Í1dio Ill'm pela te­

"Pam, flue Yl'mo.'o" E' um pllrtJQO oryr- :laudo li. atuRcno do Uovprno, ('onde- los lIcerda, ClJlltrJ. I'). sua cnnlhdntu- Icviillio, nem da trlbUlin, envolver a.il1lZatlo, mIli oU I)~m, tl1n~o Íl.lZ, qUi! rll lllllldo tudo que e:'tta mal e h'abu- ra a "OOvCr1IlldlJr do Estado da. Glla- lamília. de (lUem (IUel' que sf'ja. Dai,.Ilmeul'1'). ar.".Oelor ou ,que ac~Jla. oa lhando Illll'fi qm' soja rcimplul1l~~do llubn.!I. , , I'U negar a meu cllC'Ie, João Uoulart,nCl'nos (lt, 11m grande 1ldt'r dllS,~ PàJlI, em nOS-~lL Pllll'Jl~ a clPlllocraCll1 Il que O d SR. . JOÃO HERCULIND ~~ autorJda.de m'bl'aJ pal'il, unh' so 110 SI'

'pOl'U CO'11 !lle torlal;rCl'r-~~ !' Vir II 011- todos 11ÓS alipJl'ailllJ.<;. Totlos nô<;, ira.: Ag~il_,~ÇO a, V. E.'X' o aparte. Carlo!'! Lllcl'rdn. • .J~ tel' llflllllo qUIl, JI1 1m cf'1l1t'<;,\1U J 111',111 llaJhlwlllS do Rio Orllnrle do sul, que·I ~ S/a, }/l'te Vargas ~ Dcpuflldo O Sr, Brello da SIIN'IT(/ ~ Pe1'mi~d:J um l~~l'r ]lOl~tlt~O de.%l' PllJll, para remOS a gal'll.l1 lia, as lí!>l'I'Ullt1C>l 1U1}~ Jc.uo ~l.I'';CIlIl!1?" d,e~ejo apl'nas .~l'azer ta-m~ ll'mbrar apellas que h'ouxe à.

; Les, nO!>I,e ooll'l::,a., nan 1t'lú1rl lwl,l~ tllllllC'lllal:; dl~ nü~ia {\('nlr, do dlrt'IlOII~ V. Ex a. e~plessao, do meu j(llP('~· !í1rmorla de multos a cartll-dl'satlo dI!(~ill elll tAdu li 1llstarl1l. do Ulund:> 001- I1ng tl'llballllltlOl'C'.'" 11 dC't'.....a dali 1'1- to f) <l~ ~1\,il1h,1 ilDlIdluJetlllcle. V. E,,~, DIlI1ton C.ol'lho, J'epl't!da por Negrãodl'nlal. , , C11l1'7.811 1ll1111'ld'''. cJ[l.~ Itbel'datli'>l (un- fl{'"lll t.lot:m!C, reage cocl'el1ll'l1ll'~le de Lima lia sua. call1plI.nha. -

I E ainda num:, nnlJl (I COh!'1fl, V, fl· t" da nO"foa P.i.tl'ia 11 l'viOl'- com o Reu pas.sado de lulas e de SIU-EXIl, a~ollwu bem, e Il)JOlJll<l'J Ccolll IUll~I\.~l~ ~ lal~t:w oulrlls J't'ivindi- CI'I',dllUl': tMllllo bem). Nós. Depu- O S~ JDAO HEf/CULIND - Devo,Opol'tuUJdll.dl'. 1'180 ,~Il IlfIdt'UI apro- ma. aI: ts!l.a~ do IV !lI' esião!>lm tatln Jouo He)·cullno. contInuamos, portl111to, rctomando no bcnUdo po­Jomul' llOmens que llÚO tl'Utlu 'n um d:~:D!>ci'itnJ>, jnCWU;I~eq1111 Ôon.~tlt ul= bomo ontem. fiéis ao povo, 1J1terpre- mlcl) dê.i;1:e meu dl~e.lr~o, e para eu.lJl1nlmo de Jdrll1lSl11C1 comwn, qUE' nao cão da nePÚlJlil'U MllS tudo J.'>.~o no~ hmdo o:; llenLlUll'ntos mais aUlenltcos cerrar, dIzer JXlr que não posso acre­tl'1llllUn lima linguagf'nl comum elU -. • elo cJ~ e M'I' fl'ifo dentro de J10SSa busc._lutando pela emunei- dUal' na Frl.'nt.e Ampla, repetindo quetue dos g~&ll1dell }J1'obtl'U1aS 1111.: 101ltl1K. ~~~ ll~rp\1:u IIlCipilJ~ f"stabeiecldos lias pnç1io I'collômJca do Brasil,'obJetlvan. movimento!! como os da Frente Am~Ol'a., I:e tur nf(1c.,<;s!\rlo, e SI! I'U 10r 1 fS lr {C, ' N' do dlns melhores parll. todos Q~ bra- pIa, quo nao tem IdeologIa, que não14 1l!lio chamado U'el alé â tl'lIIlJDU e n~m~'l Ido t ~~oprSá sC::~~:SSJ~'Il'na:il~ slleit'os. sobretudo, para as clasSes ali- tem. doutrIna, vale pelos homens; O4'~pl1l'al'oj vor QUO 1)0 uua til' }f,O:! n • 'I: a r c. J' ' I . i __ sularlllc1UII. Mas 11110 pOdPlllO!l call1r, homem que coordenoll êsse movimen~111\0, se IlUde ,reallv.ar uma. Bcful'mll. ~om ~llllto~~~~rid~Sl~~ã~1' ~e~~lf~~ nell~ i.J1cill'iar numa hora em que to prla l'edelUoerllliza!,'iío Ó o SI'. Cal'•.l:\gritrla l'Ul.oavpl dentro dellle PUIS, Ne• co e~~ I d ' aquele que sl'rnpre enCU1'1l011 o unU- los Lacerda,O nobre coleg4 Sr. WH~'(;II MartlJJfl ao COll{ ('no ncuJUIll IlS l1l~US rom· . povo. o anUnucionallsmo pl'l'tl'lldl' iu~jnda dpvo )JO-~S\llr NU !'lua. ClI.íli Ubll\ Pl1llh!'l;os QI1I1 pertençam Il Frl'ntR 'cllbrlar as lIlMsas brasileiras' nii o:: O -~r. David. Lerer - Não apoiado,«iarla qUA lhe e~crcvt 11<, \'1'1>pel'u'l ria An}l31a, é ~robl:.~a. de cll.da um, dos demo3 ,calar - uanelo a \lêle' u ~ ~f!. Nilo e verda~e. Iluil!J't's m~mbros dolamosa Començllo da UDN I'a. rlda- mells companhllloq. Jamais 11('1II'n- ~ou as cltol '('~ li !1 50 q e MDB o integtam, V, E"... l'-sla prestan­dI' de CllrJLIIYI" Foi eXlllIUi\"nln nu~ cert'\ a (,s;;c lIlu\'Jnwnlo, pelas rUl!õf's I!Oll a~ de fj~Oe qU~r~nt~u 't ~ll~ 11J~ do um grandc servIço 110 govêrno. OQueJa COJl\'eurf1ll que se <!ll'l'mm a que tIve opDrlullldnde de expor desta JC!rca impedir U poSSe ,i~ l~m~IOS Vice-Lfder da Oposkíio t.ransformado}losslbiJldadc tia rellll:llíl;ÜO d:l HI'1t>r- tribuna: Mns lllJredllo, f' lltl'l'dilo fir- J.:ov~rn:lCJt>I'f'S e]rltD e I Jt _ elll VJcc-Lider do Govêrno! -ma Af(tur,a, í]U? r~l.aya Ilrn!Ju .'.~ltmll. ml'mente, llUI' 11 Illlltrumenu idl'ul pura , .' fi I~ ,P (' .0 POPU O SR JOA}lor um glUl11l de dez Dt'pu'...dr.~ dos aicRI1('IlI'mlJs aQulto 'Jue dl'Sl.'jllmm; li I'lf no Br,ml, vem agolll c111.Pl'</;e o fi 'j O HERC',DLINO - PI'e­ql1l11s nu,,!' "'U{.ll llclrnl.~ta..,. 'e li,';) li- o MOR, Inspll'ltdo lias id~íl1ll ,lI' Ge- l,(r~1JI11' dl'ft'nsor do voro para,C povo; b rdSl'r L ~rl do Governo a Lidet' dAbl'rtador. CJUi! t'1'8. -eu. It: naqlw:a c:ar- tilHó e na. pc-na do llllrold Ll1!;ki elo nn'l podemo;; calar ulante df'lose h~ a eJ'na. ( a mas.!ia. mO!'tl'lHIl. loelo o eno, ~:it ,U egJCu trab~lhl,'.lJ1~ b:a.'ÜJelro, que 10/ A~b'el'- ~~i~l:pr~~~:llSg ~ :;~'ti~~I'tlll1nO afIV~, Sr, Presl~enf.e, 81'S, Dl'pu tildos, nãor- táticO qllR ,J'~P~'l'lJClltll!'J~ pUl'U a to pgl,qualllll. tênt.ictr,; tias f~r~~s popUl~~~n~·n~~~. passo acredItar no movimento lnt1.Uniao ,Dell1ocra~.ca ril~' ,011:,1 UI!! O Bn. JoAO HERCllLINO ~ Mui. naUs!a;;, publicou um decálogo da tllJad~ Frente Ampla, porql!e tem areouo nUl'jlleJl' In ,iun~f'. E qUI,m, \10- lo grato V E,," falou aquilo que 1l0<l adio da Frf'llle Ampla teve VI'I'mell' dirJll1 lo o SI', CarJos Lllcero'a, E toiIjbrc ,coll'lln, úb",I,acu}I7?U, J1i'I,~ ,toOU ouvItnos 'dI' 'todo~ os cou\'rnclonals de trml'nll' dc~mcntldo aqUl'lp dr('itlogo o Sr. Clirlos Lacerda ~l1el11, a 11 deprrstllJlo, pela. fal,1 tO!VI 1:', 'IiJlJlel!l!lo, 64 mUnlCllJios Cjue f,e relinlram llltS como ac"ltÍlvel e VÁlido N' d IlInho de 11154, pl'oil.'rJll eslns pnla-llelllS suas a~l!lldes l:ar4~m,)1IC'll.S II - 1 d j t ".. , ao PQ e. VI'US'u.~ão que ul'vel'1I1 . ter Illdn ~1'alJ?ãd:\ cltlades d~ crd' 1>M'l'fr e!.. u Nob' mos ~llll1r; temo!! de del1lJ~c~l1~, NAo ., "O' Sr. Oefílllo VurQI1!l, Senadorlll'!Jtll. CllMI IJl'lu, Unlao flefl1l't'j'alICi1 Sr. BUlI/O. a , a , I e fOInOll nós quI' estamos dlvldmdo a nÍlo deve e dld t à I'NnclonnJ? l"fll exulall1cnle .Jqllele qUII Deputado ,1OfW Hl'lcullno, a (tlll1na- Opo!'lçf!O; dividem n Opo.'ilc:iio os in- (j{oncln' s ~'dc~n ~ o d Pres ~lil:Ol'a ('~IlI'IUIlJLi o MDB PUJ'.J ta- bara. 11ão podia, IlI'!ltl1. hOI'il, aUl;~Il- ~rnll(lS, os lnrllutns. quI' !1l7t'm o jugo I'lelto' 'elcfn I g0ét na, eve ser!Zcr Illiw, 1"1 r!ll e :Ampia Nao lJflbre lurse do dJs~llrSlJ de V, E..·!, Jll'lll- do ln1ml",o da c]rlnoc-rnrin, "I''' ' e 10'1 n o] eve Ol11or pos.colegll: 1:Q eml'ndo 1Il1lltus C'J:,,,t;:, eU ripalmi!nlc pol'que. da repre,s~lllllÇl'!,o Q ,~.', Da/'lCl Lt'rl'r - COllre::Jl.'-lIlt' à ~c~~~~~~( o, a~:"i:o;c1{ícorrerhllagiuo Ijllilta~ f'fllM1H, IUII!! l'.lil IIOS- de quatorze deputndos fçdl'lals ÚO -"I. E, 11m llpartf11 l:lovl'rnaJ''' P \P ~ o deao imllgllltll' <'511;' I'Olluhlo esplIfW qUI! MDB - queremos 3(irl11a-ln, ,ca,~l!go-. O sn. J01l.0 HERCULINO - Con- ' •8e pretende 'uahzar nl'~le Pa;~, Não rlcaml'nlp. - doz~ li~O lntl'!lHIIWIJ a (~Nll'rl'l o Ilparte ao nobl'e Deputlldu Um homem quI' faz I'sfa Ilfirmaçãoaouso nllll\l1í'l1I, IJem I11riilllU ;,1I:,p:,ll4J F~f'nll' Ampla, E m\,,'iO dl's!'jo lam- Rnul Jlrull!nl 1". em f,l'guida, tl'rel ~e p homem mf'smn - e sendo umde nlnguelJJ, l\lll~, de fjuillqllcr tor- bl'nl iembl'l~r a V, E",~ Cjue, il'lfeliz- oportmlld:u]t' dI' expre!\Sl\r,me a reli- l10mem mesmo tem de ser ,coerl'nte.ma, no puro plano c1l1. nll:llI. cmlsl- menle, -a,qucles (~O_ MDB. que eslaq no Dl'lIn (Ins infervl'ncõe.<; elos 11nbre~ nOI'que a coerência p o principal tra­dera Ulll 1Ilb)luj~ll1o llltoleru','t'f l'5Se trabalho de de~agl'f'cRc:ao dessa III'ra Drplilndrs nrr110 da 8lh'cira, Anlônlo "n, do hom~m. SObl'l'tUtlO, na vida pú­e o 'lue é mnl~, quI' lll1dll tle fl'll' uoso partidárIa. - e sOmos obl'Jgados li vl~ 'Brl'mlin f' da Df'putadn Ivete Vnr~Rs bhclI - naI> -ieJ:p o direito de dizl'rJ1'Ó. de IJJ'Or!UZlI', 11 IWIll dt's' e Pul!. "1'1', l~c'la, llCS~(1 blpartidal'Jsmo 01)1'1- O ."Ir, D(If'irl Lrret - Drrmt'ldo ,Toão 'lue vaI {]I'fl'nder o re11'lmp f!rmocrá­exatamenle lJol'que o fruto d,l (·OlJÚ· glllono -, I'slaO criando uml'). lJerpen- Rl'r('ll11no, V, Ex3 nfio vili I'olll.'etlel'- t'(''1, IMuito bem, l11l1ito- br'III, paint(Ull.blo sel'á6 eslf'l'il, como elill'l'~l.i <;,10 ,a~ tI! para morder o MDB dn GUlln.lba- me o aparle? -J.\lulal'l. ' l'lI. A call1panha do 81'. Cm'l0f! La- . , Durau/e o discurso do Sr, João

I O SR, ,WAO R.ERCllLlNO _ crrcla. llara Govel'llndOl' do Eslado já O SR, ,JOÃO HEn~ULINO - JQ T/ercullllO. o SI', GI'/llllo Moura. 29,,f\1:1'aclroçCl IH! !li")"!, l:lluctltl 1).·PlldldO está tra.nqüllamente i11'1l'rcssa na concedi \'III'J05,a V. Elo;'. AIWl'l1, qnero J'/c'e-PrcS/denlt'. deixa a ctUfelra

l"'I'lIn VeHlO o M'II apll11c P, (~11 1api- ÓUllnabara. E' frllbnlho bl'1U feito, e 11.'1".0 prazer, ja que ol1vi V. E)xA com (la 1Jres/dêncla, nlle t! ocupada pe-

Idl8SJlllllll llllJaVl'ílS, qul'l'o dIze!' [,11' 11~ nqllêJes do MDB da Gllanabal'fl l' de mUlI't honra para mIm, de ouvIr o nl)-- lo Sr. Bapt/s/a llalllOs,.Presldellte.bte Depulado DavId Ll'l'cl' qcw 11 lfll'lIJ olltl'Oq F:~lildos el>tão apunhalando o bre Deputado Raul Brunin!. O SR, PRESrnESTI'::,ollt.lc'o nusso " penEar cle tnl IJllllWl- MP'B -dI\. Gl'lln"bn~lI, fr:zf'ndo Il Mm- O SR, PRESIOENTE' '

'rI\. qUf' Indos os outl'os tlrllf,,'Ul {';:,,,io 1111\11ha dI' ('",""'~ r aCl'rda, rOllfl1ncttn~ • Está findo o tell'po detlUnlldQ 'aol1fJcl, wnl1illll fi nos, ,'onhllln ,lu ell~oll' lelo (J elelto'IH10 rsrllll'ecldo d/lquele l13atlsta R.amos) - A PJ'('sirlrncl~ Expediente.t1'O tio llOSSO pensamento. Estado que, 1ufdlwlente, fica. aUln!. a!lenaS adnlltlrá. o aparte do Depu- Vai~se passar à Ordem do Dia.

Quarta-feira - Ú DIÁRI'O DO 'CONGRESS9 NAC'IONAL (SeÇão I) Outubro de '1,967 6491\~;;;;~~~~=====~;;;;;~~~~;;;;~~~~=~~~===~~~~~===--

ICOMPAREc"El\1 MAIs" OS SENHO~- Luís Garcia - ARlJ:'k'A ~ -' -I' \, . ' - Brito Vellio ...::. ARENABES Machado Rollemberg - ARJ!:l'l,," c\ Slio ,Paulo: Da~el Faraco - AREN4

: PaSSos Põrto - ARENA ' " ,': Adalberto Camargo - MD:b - Flõres Soares ..:.. ,ARENAMilto1,1 ~els Raimundo Dinlz -ARENA Adhemar Filho -MDis ,r JaIro Brun - MDBAroldo' car\ialh(), ':Bahia' . Alceu de carvalho - MUB - MJOaSrél'aMn-oanBdeelclki =MMDDBBLllcorte Vitale . ~ lei AREN Amaral Furlan ~ MDB .

. DIreeu Cardcso - Clodoa o qosta - • ~ - Anacleto Campanella ...:. MDB Matheus Schmidt - ~ID:BEdwalClO Fiores - ARENA .. :Ahiz Badra _ ARENA 'Nadlr Rosset! - MDB

,F1orlano,)lUblm. Fern~~do Magalhães - AR}<,'N.~ '~AntOnIo, FeliClano --AREJ.'"'lA' Otávi~Caruso da Rochalere: Gasta0 'Pedreira - MD:B, ,',: Armindo Mastrocolla _ ARENA _ Paulo ,Brossard ...:.. MDB

A_y ""-:dzligues __ MDB (29 "de no- _Hanequlm'Dant~ - ARENA ~ Ârnaldo Cerdeira - ARENA Unfrio Machado - MDBtu '"". JOsaplIat ..Azevedo - ARENA 1Sll:; ,Athiê Couri _ MOB

\lembro de 1U67) .~, ' L~~. Athayde ~ ARENA Ealdacci Filho -1I4OB' J~ .,Roráima:Joaquim Macedo - ARENA (SE) . LUIZ ~rng!l ::- ARENA (P) Bezerra de Melo _ ARENA . Ailas cantanhede.= ARENA.:Maria-Lúcia Araújo - MOB Luna, F~~lre - ARENA ~ _' -.Braz 'Nogueira _, ARENANosser Almeida - ARENA ManueJN!W~es - ARENA - .' Broca Filho _ ARENA . V 1- OllDEM DO DIA;Wanderley Dantas ..:... AREN~ Ney FeFeU'a - ~B - . . Campos Vergal :....- ARENA (10 de I O SR. PRESIDENTE:

Amazonas: ' , Nonato::Marques - ARENA, f$1l", lÍe7.embrQ de 1967). ." , ~ - -Abrnhão SàbM - -~ENA r OduI{o DomingJ.les - AREl'l~ .. cantidlo SliJl1paio _ .ARJl:J.~A A llsta de presença acusa o com-

'Bernardõ-Cabral' - MDB ~imundo Btit., - ARENA . CardosO' Alves _ ARENA ptU'ecinlento de 317 Srs. D!!putado3.Carvalho Leal '- ARENA, (~50:t' 'tlle6du1.9 de Albuquerque - ,A.rt1§ 'Carvalho Sobrinhf> _ ARENA (lI Os SenhOres Deputados que ~nllam

fevereiro de 1968)' .NA ;_",,- -:'-', ' de' .dezembro de 1967,. , proposições a. aparesentar Fodel'ar.José, Lindoso - ARENA Tourinbo-,'Dantas. - AUENA Celso Amaral- -ARENA . - !azl!-lo.\ - . "'-Rairil1~do Parente - AREN.\ Vasetl Fllllo - ARE}lJA Chaves Amarnnte - MDB'- O SR. JOst MARIA RIBEIRO:

Wilson Falcão -: A!tEN I\, David Lerer - MD;~ ". .Pará: Dias Menezes - :MDB Requerimento de infonnaçõrs no

Esplrlto Santo: 'Ewalao'Plnto _ MOB Mmistérlo da Fa~end,) stbre o te tal'Armando c"orrea '- -AREM4. ' I t E' t d GGabriel Hermes ~- ARENA Dirceu cardóso _ MOa' Francisco -Amaral - MOB da Div da. In ema. e x ema. o 0--,Hélio Gueiros - MD:B Floriano Rubin - ARENA Franco Mqntoro-- MDB vêmo Brasileiró. -Juvênclo Dias - ARENA Mário Gurgel- MDB . Gast~ne Righi - MDB O 8n. ANTÔNIO BRESqLIN:

Parente Frota - 'ARENA HamIlton Prado - ARENAMaranhão: Harry Normanton - ARE~A Requer:mento de fnformacões no

. , ' Rio de Janeiro: 'seno Navarro - MDB Ministério da Indústl'la. e Com.!rc,o'Am'érlco de Souza - ~~A V s6b li bl .. J"ft"'o ..,.Altair Lima.·:....2 MDB Ivete argas -:- MDB re o c m o negro em ~ c -'.. '"Cid Carvalho - MOI' Ario Theodoro _ MOB (28 de r..,' JOSé Res~gue - ,ARENA filmes para raiOS'-x de dentL·t~.Eurico Ribeiro' ...!.. ARENA - - verelro de. 1968). Lacorte Vitale - AR~NA Requerlmen-:.o de mformat;:ln 1;0 ..Ivar- Saldanha - ARENA - Dayl de Aimelda _ ARENA Levi Tava.res - MD~ . Ministério' d:> Interior sôbre (I llU1 o-y.1eira ~a Silva -. ARENA Jorge Sald-eury _ MDB . <3D Cle. Lurtz S~blá - MDB . veitamento de concursados do reGE

Piauí: ' outubro 'de 1967). ' , M~rcos Kertzmann - ARENA ,O: SR. VITAL DO RI.i:GO:, José~Maria Ribeiro _ MDH - Mario ,~ovas - MDB

Chagas Rodrigues - MDB "José Satv _ ARENA' MauriCJo Goulart - MOB Requer:ment.:> de informar:1írs aolIeitor Cavalcanti - ARENA ., - 'Pedroso HQrta·- MDB '\ B:mco do Nordeste do Brasil S. A.Joaquim Parente" - ,ARZNA Juba. Stelnbruch - MDB Pereira Lopes _ ARENA sõbre llqujs~ção d!! Imóvel. na C'da.-Milton Brandão - ARENA, Mário- Tamborinder(lHl - ARl!t"l'1A' Prestes de Barros -:"'-MDB - de de 'Camp~na. Grande, Paraita .Paulo Ferraz - ARENA Miguel C()uto - ARENA Ruydalmeida -Barbosa. -ARENA O SR. FRANCISCO Al\IARAL:Sousa. Santos - AREN!'-- Paul~ Bi~r - ARENA . Ulysses Guimarães _ MDB·

Pereira Pinto - MDB (24 de ,!evt, . Yu!dshigue Tamura _ AREN.\ Rcq~er1ll1ento de Informa;ó!'s noceará: reiro, de 1968J. Ministério do TrebaIho sõbre lep::lU-

Delmiro OliveIra - ARENA _Raymundo Padllha -'ARE~A - Goiás: sos obrigatórios. .' Dias Macêdo - ARENA -Rockefelle'r Lim a- ARENA '- ..~ il'no d~ F I !r'ID'" ' Requer,mento de 1nformãçl'le~ no

"..,...apQ I "ar a - ,... Mmistér10 do Trabalho sObre o lm/-ir~~~~f k~~~g;esAR~l!t'NA. Roz;ndo de'Souza - A~ l\. • _. ~~sYi~~d~fth~ ~~ts tituto Nacional de Previdênc'a Bocial.Ozires Pontes - ,MDB (18 rte nv . 'Ouanabara: . Emival Calado _ ARENA \ Rcquer:mentq {ie informaqõel' ao

vcmbro de 1967). " Arnaldo Nogueira - AT'(,BNA Jaime Câmara _ ARENA (3r. cXe Mln'stérlo do 'rrabalho sõbrl' POstoRégIs Barroso - AR.l!:NA (UNESCOI~ . outubro de 196'/). .',' - de AssísUh:!cia Médica do IN~S. em ,:Vicente AUgusto ~ ARENA Breno Silveira - 'MDs Joaquim Cordeiro _ ARENa Sumll;Té, Sao ,paulo.Vlrg1llo- Távora -- ARENA Cardoso de Menezes .- ARENI\ ,José Freire - MDlS· O SR. RUYDALMEIDA' 'B."Rno~Wilson Roriz -, AR~A . Hermano Alves -.:.MDB , Wllmar Guimarães - ARENA SA: "

-- Márcio Moreira Alves - :MiJ,D ,Rio Grande do Norte: Mendes de Moraes _ ARENA Mato Grc!So: Requcrlmt'nto de lnformaçõ('s no

AluIzio Alves -~ "ARENA - Pedro Fárla - MDB Edxl FelTaz _ ARENA Ministério . ~lo 'Trabalho sõpre a -1n~tl''M'A ri' • ctição de corretores ~ de 1mõvC1s. na.Aluizio Bezerra _.AR'!'" , ..t Rafael Magalhães - ARE!IIA pellclano Figueiredo - MOB r_ Agência do INPS de_ Camp'nas, S.

Grimaldl Ribeiro - ARENA Raul'BrunIni :L-MDB Garcia Neto - AR:EWA Paulo.Jessé Freire - 'ARENA, Reinaldo Sant'Anna f- MDrl Marcillo Lima - ARENA Requer:mento <te 1nformações -aoTeodorico Bezcrrn - ARENA Rubem Medina - MDB Rachid Mamede- ,ARENA MiniEltêrio dos Transpcl'te» sôbre Q

Paralba: Veiga Brito :- ARENA Saldanha Derzz! - ARE~A rodovIa substitutIva do ramal Mll'a-Waldyr Simões ~ BDM Weimar Torres":' ARENA cemA-Paraoquena.~'

Janduhy Carrieiro ..;.. MO:B 'i., Wilson Martins ..:. MDS "-Jo5.0 Fernandes - MDB <16 ~e 0\1- Minas Gerais: . Requerimento' de Informações ao

. tubro de 1967). ., AnwleS' Dinlz _ MD1J - ParnI!~: Ministério da Fazenda sõbre valldllde'.. de ~ contratos de erradicação clt' ta·

Osmar de Aqulno - MDlS UJ "to 'Aureliano Cbaves - ARENA - ,Aecloly pilho ARENA fceiros antieconôm~cos,. cspec1fic~-dezembro de 1967). I '--': Austregésild Mendonça - -\.RJ!:1'.t Il. " AF:.ostinho Rodrigues -' ARENJJ.. mente no Mun1clplp de Bom .Tesus....Teotonlo Neto - ARENA l:latIsta Miranda - ARENA " - ~ Allpio Carvalho - ARENA do ~tabapoana, Rio. -de Janeiro. , ..

Vital do Rt!go -:'..AR~l\ - Bento Gonçalves -, AREN'.~ ,",'. ~ AntOnio Anlbelll ':- MDB O SR. AN'ACL"'TO CA.IP/.NEI....Blas Fortes- - .ARENA' . /Cid Rocha - ARENA ""S .-

pernambl.1c~: Celso Passo,C~ MOB· . Fernando Gama -.Ml11'S LA: .Adelmar- Carvalho - MüD Edgar-Martins Pereira: -- i\Rb:tlA, - fIenlo -RomagnoUl - ARENA Requerimento de fnformà:r:ões, a,o'Adérbal Jure1lU\ - ARENA -Ellas Carino -ARENA . . • João PaUlIno - ARENA '. Ministério de Transportes sôbre pla-Antônio Neves, - MDB Francellnó"Pereira -' AREh"1I. . . JosO-Carlos Leprevost - IHtENA no de obras de Estrada de Ferro·San-AUtlno Valois - ARENA Geraldo Freire - -ARENA' ': .Jos~ Richa - MDB tos-Jund'ai, no Munlcip10 de· Mauá,Carlos Alberto, - ARENA GUilherme Machado - 4.REl'lA· Justln'o Pereira - ARENA São Paulo. .Cid Sampaio:'" ARENA - HélloGarcia. - ARENA: . Lea Neves -MDB ,Rercílio Rêgo - ARENA "- Israel Pinheiro Filho - - .lHtEl'il1\ Lyrlo Bertolll - ARENA O SR. TEól<ILo PIRES:Jolía~Roma - ARENA Hugo· Aguiar ~ ARENA . Santa Catarln . Requerimento de informações t'o

- MagalhãeS Melo - AREN.' Jaeder Albergaria - ARENA CM.P.., ' ; a. D.A.P.C. sõbre demora no deferl-Paulo Maciel - ARENA Joio Hercullno -:' MDB, . __ Atlhemar ChlsL- ARENA' m!nto dll requerimento de readal1t\l.Tabosa de Almeii:la'- ARI!.'NA . José--Marla Magalhães -, MDli ' " Albino Zen1 - ARENA c:ãli de servidor público. :

Manoel de Almeida - ARS~I\. - - Aroldo C!ll'Valho - ARE~A .Alagoas: Manoel Tavelra ....:. ARF.NA ~ ,-'Doln.Vieira _ K'Da., O SR. TE1'tItSTOCLES 'rEIXltIRA:

~Luiz Cavalcante ,- ARDA Mata Machado - MDB ~,-- 'GenésIo Llns..". A~ENA ' Requerhnellto de lt1fõi'lnal;ões aOMedeiros Neto ...:. ARENA :Milton Rt!1s ..:... MD~, Lenolr Vargas - ARENA Ministério da J::ducação e Cultura. 50;. ,Oceano Carlela! - ARENA ' Monteiro de Castro - ARENA _.t1gia-Doutel de'Andrade .:.. MD:U bre e!tabeleclmentos escolares. 10cn-,Oséas Cardoso - ARENA Murllo Badar6- ARENA ,Osmar Dutra - ARENA lização e dotação na -Estado do Mn-Pereira Lucio - ARENA -Nísia Garone ~ MOB .08ni Regís - ARENA ". ranhão.Vinicius C~sanção - MDB . Paulo Freire - ARENA '. Paulo 'Macarinl - MDn .~ Q Slt. BADI .BOGAi)k ••

Pedro Vld1gal - ARENA '_'Ro_mnno Masslgnan _. AR~A v

SergIpe: . Pinheiro Chngas - AEUlNA ~. 'filo. Grande do Sul':: _. ReqUerImento de- intormaçõeg aoArnaldo Garcez - ARlCNA Renato Azeredo - Mbs . ",' " Ministério dos Transportes - DNER 'Augusto Franco - ARENA Tancredo Neves - MDB . '. Albedo Hoffmann - ARENA - sôbre EIltuação de estrada de ro-Eraldo Lemos - MDB (26 de nu· Ultimo de Carvalho - ARENA Aldo Fagundes ~ MOB.'dagem que l1ga Vassouras a Mendes,

vembro de 1967)1 Walter P.assos - ARENA _Antõnio' Bresolln - MD13 . E~tado do Rio.

o SR. AGOSTINHO RODRIGUES: a SR. ELIAS CARMO: dldatos' são todos os que para Brasi-d i f ~ lia vierem. '

Rl'querJ.meIi~ de informações ao Requerlmento e n orma:;oes ao ,A imposição de preço é fefta. .sObreMinistério da Fazenda Sôbre la. sérIe Ministério da. Agricultura SObl'p""llOtl- comprrJdores que não têm eSCOU)a: .oude elassl's d9 :Agente Fiscal do Im- elas que estão sendo veiculadas I10S Ih I

d 1 m!!lo· p-cUlírlos do Pais, a l'e-~'p~lto aceitam o que se es propõe ou f-"'osto A uane ro. -., " t d... da. Importação do leIte em pó. cam fem er on e morar.

a SR. LI!:O NEVES: Os apartamentos da SuperquadraO ,SR. PAULO 1\IACARlNI, / 304 _ e tomo-os apenas como umRequerImento de informações ao . d

:Banco do Brasil sObre ins'talação de Requer1mento de informaçõ!'S ~ao 'ex~mp,o - têm lM,60 metros qua ra-lJllfmcla na cidade de Prudentópolls MlnlslérJo da Fazenda. sõbre as nOVllS 1Ios, ou seja, uma sala. três quartos,lllO Estado do Paraná. normas para a exportação de p,nho um ba.nhelro 80c:al e depndenclas de

serrado. - empregada. Seu aeabamE:nto é o quea SR. MURILO BADARó: ReQuerlinento dll InformJçô/'s ao há de mais corrlqooiro,-sem os már­RequerImento de informações ao MrnJslerio da Agricultura sobre no- mores e te'efones internos que. nos

Mmlstérlo da AgrIcultura dôbre o vas normas p~rn a exportação de pJ- lançamentos imObiliários do Rio decumprimento do Código de Pesca nos nho serrado. Janeiro e de São Paulo, são coloca-:rcservat6rlos de Furnas e PeIxoto, no O SR. ALUIZIO ALVES: dos para atrair fregueses. O preço àrio Grande. vlnta é de NCl'$ 52.500. A entrada,

Requerimento, de inform::rç~~s ao f:nanciada pela. CODEBRAS 'em dozeO SR. VINICIUS SANSAÇAO: Ministério dos Transportes sobre as meses, que' deveria. ser ,de 10.500Requerimento de inform9çõf'-$ ao obras rodoviárias de llgação Forlale- cruzeiros novos. na. . verdade é- de

Departamento Nacional de Oilras de za-Natal-João Pessoa-R!lçlfe. NCr$ 11.194,80, p~sto Q\le as presta-Saneamento sObre o reiniclo das obras. O SR. RAUL BRUNINI: cões são de NCrS 932,ltlJ. O restante.<le at.êrro d~s áreas laterais do bair- fInanciado pelo BNH a prestaçõf!s deIO do. Levada, em Maceió, Estado de 8r. Presidmte, peço a palavra pa1l1 N'C"" "6"50 e d'ezol'to nos alcao'a

uma comull_caçli.o. ..., v, m P., "A!llgOns. o total de NCrS 79.3r.0. (' p!eço toial

O SR. FRANCO l\ION'I'ORO: a SR. PRE3IDENTE: dos apartameitos, jl> prazo, é de! . Tem a . palavra o nobj'e Depntado. NCr~ '0.574,80. O preco por metroRequprlme1110 de in ormalioes ao quadrado. à vista, é de, NCr$ 501.00 e

MlnistérlOs do Planejamento e do ln- O Sit. 11AUL BRUNL~I: a orazo, de NCr$ SSS,OO.teriar stibre as providências tomadas "pejo GO\,erno para a. lnstitUlçao de (Cvlllul1icacào - Sem revisáo de. ;Fui Informado de aue a emur",saum Funuo de ArslstênckJ. Habltac!!)· OltlÚtJl) -_ ~enhor PreSldent.e, !Míou oue 'venceu a. concorrência para alHlI, ObJE t'VUilc1o o financIamento às l'ec2lJenào. ne~e mslante. elo t:lr. A~)- cnstru~ão d~e prédio estabeleceup01JUJrI~'U['S tle renda. Insufllct'nte, tõn:o aI' Pactua Aranha. de AraUJO, Um preço de' consh~lção por metro('(Jl1foJ'Jn~ determina. o art. 66, da LeI presl(íC-:lHe "a l'ederação Na.cional CIO:! quadrado, de Ncr$ 137.00. o que da­·j,:HlO-ll4. fladlnllstlls,' n comun!caçáo de que o ria NCr$ 14..330,2Q por unldad!? Ca1-

meu ccmp.tlúJelro de rádio Jose :8J·culando-se. por absurdo. o meço ma~a SR •. OSf!:t\S CARDOSO: n.,dlto de AssIs, Presidente do Sindi~ :ümo do terreno em Brasilia. cornoRequerImento de informações ao cato dOJ hadlàllstas da. Guanabara, semelhante! ao preco máxlmo do ter­

Mjn1stérlO da Agricultura sobre o pa- e.stá Impedido pela. direção da emplê~ "eno na. Avenida. RJo Branco ou nagamento de adlclOnals referentes aos sa de exercer o seu trabalho na emu>- Avenida Nove de Julho, ou seja. umexercícIos de tempo in:.egral de ser- sora. Vejam bem. é. funcionário dn têrço do preço de construção, a quotaVJUOI'ES do Ml11istério, no Estado d.e RádIo NacIonal, PresIdente do Slndj~ de tl?rl'f:no representaria. ma's •..•

- ,Alagoas. ' Além do ma1s, pela sua poslçao ~Ie NCr~ 4.7'16.73 por Unidade. Em con-entrar nas dependências daquela emlS~ seCjuência., o máximo que o preço de

O SR. RACHm lUAnIED: sora. e de e:~ercer a. sua profissão: E' ~usto dn CODEBR,AS pode ser é de- uma. atltude antidemoerática., con- '" ...

Requerimento de Jllformaçoes ao forme dIZ o Presidente da Federação NCrS 19.106,93. No entanto, o Gevêr­MlnlstérJo dos Transportes sóbra lIS- Nacion!!'l dos Radla!istas, é, esdrúxula, no~ forçando os funcioná-rios a Ia~e­entre CuJabá, Jaclal'a, Rondonópolís, mconstJtuC::onal implicando o cercC'a- rem um negócio ruinoso. vende essaspelo DNER, em Mato Oross'O. Inento (ia llbímlaQe de trabalhu!". unidades por NCl'$ 52'.500. O lucro.

O SR. BROCA FILDO: Além do mais, pela sua. posçlão de em ca:1a. venda, 6 de }lCrS 31'.393,117.- ,dlrJgente smdical, nenhuma. e:nissUlll, ou seja, cerca. de 175'1,. A dlferenca

PJ'ojeto de lei que altera a redaç~o pode Imp2dir que I1Quéle lIustre e entre o preço de custo e o total elado inciso XI, do art. S4, da ~'i!1 l1;~~ combatJvo companheiro entre em suas venda: a. prazo, sem 11 con'eção das:mero 4.215, de 27 de abril d. 1903. d~pende·ncla..· <A I 'A' é d

" .. J rtnmenws sa ar !!, e - .A SRA. J(lLIA STEINBRUCU: Neste instante. ao fazer esta comu- NCl'f'l 71.467,87, ou .seja, mais de 3.7

I • nicação, quero registrar meu protesto v~zcs.- RequcrJJnento de Info~'maçoes ~o contra e~$s. vJcolêncla do D;~'etor da

Mlll1s1érlo das ComuniCo3ÇOts - DCr Rádio l'dc;u.a} do Rio de JaneJro, Fõ!>Se essa. operação real~tada. paisObre o plano ~ara a cxecuçao d~ libras que é uma rádio oficial uma rAdlo uma emprêsa particular, teria ela qweãlo~as nos prcdlos da Diretor.a Re- dê.;te Govêrno, que tra1a. assim os oagar, um impôsto Pl'ogl'esS~vo de 111­{llonal do Estado do Rio de JaneIro. lideres sindicais e funcionários das !lro extraordinário e.. certamente, sua

O SR FEU ROSA' suas emissoras. o;anância. serIa denunciada. pelas au-. • Veja. Sr. Presldénte o exemplo qua tf)rldades fiscaIs. Trata-se, entreta.n-

Requerimento de informar;ões ao dá o aovêrno. (jue é' completamt'nte fll. de uma. emprl!sa governnmentnJJnstltuto Nnclonlll da. Pl'eVlUcllc.m ::::0- rl!.fl'atárlo aos humildes. aos trabalha- ou!' realiza, . custa do fUllcionallsnloc:111 sobre assistência aos tl'dOlllha~ dores e persegue dessa. maneira. um " t àcJDI'I'.'J e associados no Esplrlto Santu. diria.enl- slnil'icaJ. (Muito bem.) 1)';bllco.• /Iste "negócio da ChIna,

" " que rl'allza, à custa do funclonuJlsmoa SR. l\IARCOS KEIt'I'ZMANN: O sn. l\lARVI0 l\10RElRA AL- me públIco ao qual o Govêrno rec'J~:t

i • VES' . nlvpls de salários compatlvels com ARequerimento de nfonnaçocs ao . d·... II'I"tA rlo do AgrJcultura so.brc .Im- 'ã < -]-vra p~'a alta do cust.o de vida. ' exnJor:nl 0-0..... ~ " ~ Sr. pres. en.e, peço a p~ u ~ no nonto de con<!!'Dá-lo, à fCln\i;! ou à;portaçâo de batata da HoJanda. uma reclatr.ação. - " I .

Rl'querlmento de Informações til" ineflcl",nc a.Ministério da. Saúde sObre con~role tia O SR. I'RESIDENTE: Minha.' reclamação. ~r. Presi";!'ntL""olulção da água e do ar. • Tem a palavra o nobre Deputado., -tm!' o sl'ntido de alertm', não openns... os R!lnl1ores. Deputados. pôsto que

O SR.. RAIMUNDO HOG~A: O SR. 1\IARCIO :MORElRA AL,- êstes têm capacIdade dI! analisar oRequel'1metno de inf;,rmnçúes no VES: negócIo que lhes é proposto e de re-

Ministério da. Agricultura sobre ,!lE.- (Reclamação _ sem revisão do cusá-Io, mas. sobretudo. '!! funcioDl\~filSlencla agropetuárla ao Mal'anhao. olador) _ senhor Presidente, o Go- rios que para BrasílIa se mudanm ou

Requerimento de mformnçÓt1S ao vérno Federal está fazendo, à cUilta que em BraslIla buscam casa. uma;MInIstério da. Fazenda. sObre os re- dos funclonál1cs, o maior negócIo vez que não é possivel que s~ submp..­

sultados da reunJão do Fundo MOllC- irnob:,liário de que se tem noUc-a DIJ tam. de mão e pés nta<1os, a esta as-túrlo Internacional ocorrido na Gua- Brasil. . ' pécle de exploração.llnlXU'a. _ Fut ontem à CODEBMs Vill'l!lcar Na. verdade. o que a CODEBRAS

Requerlmelno de Informa~ors ao as condições de aqulsição dos aparta- p~tá.fazendo é um assalto à bô\--a (losMInistério da- .I\grlcultura sóbte aLi- Ihentos colocados à disposição da. Cà- "i'!1Dclonárlos que em Brasll'lI. traba-vldades do IBRA no Maranhão. ' mara. dos Deputados na Superquadra_ lham.

O SR. UNiRIO lUACHADO: 304. Ao peIceller que o pr~o de venda . Era a rezlamação que tinha a fazer,e R im nto de ,Informações ao deles era. superior aos da AvenIda Sr. Presidente. (Mll.Jto bem)

equer e ti Dôbre lIberaçíío das Atlãntlca. ou dos mais valorlza(lo~ 111-Pe~~~s ~:cuc:~panha Nacional do gares do Brasil, fui assaltado por uma a SR. pCESmENTE:~nslno Gratulto no Pais e especlal- dúv!.da.: seria êste preço a.1;lenas co- (Batisla Ramlls) _ Está nresente omente no RJo Grande do SUl.I. • lotado MS Deputados. talvez .PD't'ljUC"OS Sr. Quarto Secretário. que é ô encar-

• responsáveis pela CODEBRAS ach9:s- regado dêst.e setor, desllUlado pela Me-a SR.. GABRIEL HERMES. Sl'm que ganhamos muitO? Não.• O Sll. e (lue d\rã os esclarecimentos aoRI'CIUerlmento de Inform,:tçõcs ao preço é Igual para. Deputadon e para Plpnárlo.

Poder ExecutIvo sõbre atividades da 1 funclonãrlos <lI' qualquer repartlçáo 'T'em ao palavra o Sr. Quarto Secre-CodebrfJs. :que se calldid:ltem ao negQclo. E can- tá_rlo.

.. 6492 Quarta-feira 11 DlARro DO CONORESSO NACIONAL: (Seção Ir Outubro de 1967 ..O SR. ARY ALCANTARA:

-.sr. Presidente; STs. Deput.ados, o

»roblema. de apartamentos. de fato;jtem lÚdo uma. nas ma:ores angústias Iela. Quarta. SecretarJa. Os apartamen.. ~tos construidos pela Câmara. com par- jcelas de, dotações, na SQS 205. qUEl /ha.vlam sido dest!nados a. um grupd,de 81'S. Deputados, foram "ecusadoll'por êstes, na. su,a. maioria esmagadora,'porque, raa1:r.ente, não tem condições'de moradia em face da. composição ~'11I1mero de membr.os das faromas dês-'teso O propósito da Mesa. na. ocasiãoem que aplicou os 3 bilheõs de cruzel-'ros velhos toi o de atendl'i' aos fUll-:cionârios. que eram mais de 300, mo..rando em malocas e barracos. Oom:essa providência fo.am a~end!dos maiSde 400 funcionários.

Houve vários entendimentos com a.COnEBRAS. no sentldo de obtermosnovas unidadl'S. Pelos entendimentosha.vidos anteriormente. e.:;tava. prevlsta.­a. entrega. à Câmara de 60 unidadesresidências na. 205-2CS e 42 unidadesna. 109. A Câma!"a dispunha àqueletempo. de 48 unida~es' resl$lenclaIs nã'SQS 114. Destas 240 u.rudades quecomDÕem a. SQ 216 e 208. ,a. Cãma~recebeu apenas 30. e foram com elasatendidos DepU~2d(ls fi Fune.íonârios,inclus!ve da. Ta~lul$:raf '2.

Na. SQS 109. as ~2 un:dades :foramdistribufdas aos srs. D3putndos. Res~ta atender a. 70 D2tlutados. E para. que­nUdessemos receobl'!r. Inclusive na. Sq.~

109 - V. ExB inclusive acompanhr:~os entendimentos - houve. uma pre­posta da Codebrãs evidentementecom a anuênc:a de V. Ex"'. para. quea. Câmara. lhe entrega,!;se as 30 uni..dades da SGl'3 205 de~tlnaaas aos Se..nhores Deuutados. FsIllS Unidadesseriam. onortunamente, - devolvJdas a'Câ.trAra. em outro local e de condl­cões idêntic!ls. Com isto a Codebrás·entregaria à Câmara 70 unidades de3 e 4 quartos. financiadas e com a. en-­trada. correspondente a. .20';~. _

A quarta secretária recebeu a. ta..bela "3 qual cano1am os preços das'unidades:

O'! ela 4 --Cluarto~. com 234 metros'auadrattos têm o valo!' de NCr$ •.•.•'~8. 2'1500 e a. entr9f1a de 2~% e no va.­10r de NCrS' 19.65'100. pall:ável em 12()U 24 meses: o restante será amortIza."~" 8tn .,111 tlresta"c!'S mensais de ....',NCr$ 68790..

De fato sr. Presidente, o apa~'mento.C'U!;fará um J)1'ec;o bastante ele~valio. Onf,pm. tive a informação dotwbre Denutado Márcio Moreira Al­ves de nue os nnl'lrt!lml-"fi)~ de 3 quar..tos IlUsfariam WarO:: ~'l~ "O, O metroOlllln .... nO. (~!('IIH(I V"" .)

O F=P: J ....,.f'I"lf"'l.'~ ~T<Í' T,~I-:2~ nLr~f

CReclamacito. Sem revlsão do ora­l!or) - Senhor Presidente. como sabeV. F,xB. fuI Presidente de uma Comis­l'ão Pnl'l'1!'11!''lhl.r de Innué'r1to que in..v.e!':t1~Oll 1'1 nl'ob1el'llo. rla produção e _l'ome'l'dal1za(.áll rlo cobre no Bra.sll.,~·~e 61'P'iío "el'i1l~"11 trabalho metódicop anrpsentlJu os melhores resultados, e,111Cluslvp sU"Pl'lu uma ~JWrle de medi­da!! ao Gnv/lmo. Até hoje não temos.l'<mhppim"'1'lh., t'lp, (lualem!r nrovldênciatomllÕn , ,. !'o1ec;mo o reQuerimento que""rllml"hpl no Sr. Mlnl'ltro das Mf..11M e 'C'I"nl'(!'lll: há lt"alll tl!' !leis meses,ltt~ 11"0"1\ tllín foi le~p(md!do. (Multobl'11t. ,

Gostaria que a :'.1't"'l1 •tomasse ISlprovh'lllnclas cabiveis.

o RR, PRESJDEl'tlTE: ,

(BatIsta Ramo.~) - Á Presidincla.vai verlf1ca.r o fato argUído ~ no~bre D!"nlll~H'lO.

a SR. PRESIDENTE:Vai~se passar à \'ota~ão da matéria'

que está sobre a. Mesa e da constanteda Ordem do Dia.

O SR. PREStDE1>.l'T~'

Acham-se sóbl'e a mesa e vou sub·meter à votos redações finais do ptO"Ijetos aprovados em regime tt. ur­gência..

.[Quarta-feira ~ 1 , OIARI'O DO CONGRESSO NACiONAL (Seçlo Ir:

Outubro de 1967 6493

.. São lidas e, sem observ$.Çõell, Esta reunião do Congre~so se 1'eo.· Deputado Martins Rodrigues, maisaprovadas as redações finais" dos lizará sem prejuízo da- sessão de veto uma vez S" ~nstitua uma comissãoseguintes 'projetos: .; que- também está marcada pa1'a hcje çxterna, que malS uma vez .u~a ~o-

,- REDACAO FINAL .' à noite. - missão externa vá nos cárceres ml1I-

PROJETO~' -D."" D-EO~"""""'.,' .. ' O SR. PRESIDENTE: tares e, mais uma vez; investigue as~ ="''''v - 'condições de ' encarceramento l! as

LEGISLATIVO N9 1Q-tJ~1967 Sóbre a mesa e 'VOU l.ubmeter li denúncias _de torturas qUe nos che-Re-daçã; Final do projeto de ,Decreto. votos requerimento do nOOl.'i.l Depu- gam nes~ hora. (Multo bem.)

Legislatiz'o n9 10-B-1967, qUeapr01:a taClo~ Martins Rodrigues, solicitando O SR. r.U.RTINS RODRIGUES:a Emenda ao Artigo VI.A.3 do.Es- a -c:oristituição d~ uma Comissão Ex-tat1lto da Agência Internacl{)nal de- terna-'pa1'a visitàr os prêsos políticos (Sem revisão dõ- -orador, - 81'. '.Energia Atô?llÍca; adotada a ,4 .de que se encontram detidoS n3 Ci.Taue Presidente, 81'S. Deputados, o reque-outubro de 1961, pela Oonlerêncl~ de Juiz de Fora, Minas. ~e\'l\ls. rimento que ora se vai discutir, deGeral daquela Agência, por ocaslàO O .SR, HE,In\iA;NO ALVES: constituição de, uma Comissão Ex-de sua quinta sessão regular. : terna para investigar as condIções

, .81':' presidente, peço a palavra em que se encontram os presos queO SR. PRESIDENTE: para _encaminhar a vota<;iio. estão sob jurisdição de autoridadesOs SrS. que aprovam queiram ,ficar, ,o SR. PRESIDENTE: . m1litares ou judiciais-m111tares nno

como estão (Pausa) área de competência da 41J n~Jlão.Aprovada. , Tem a palavra o nobre .ilepuLndo, Militar, baseia-se na necessidade Q.uê

vai ao Senado Federal~~ O SR. l\IARCIO' MOREIRA AL- tem o Congresso -Nacional de estar. vigilante para impedir que novas vi-

REDAÇAO F.INAL VES: , . timas de sevicias, de ,violências.' dePROJETO DE ·DECREI'O - (Encaminhamento de votação - vexames, M4.nanto .s'ujeitas a. proce~

" sém 1,:evisão do orador) - 81'. Preõi- 80S se façam neste País. E ninguémLEGISLATIVO N9 22-B-1967 dente, Srs. Deputados, u ilustre Depu- dirá, em defesa da revolução de ~964-,

.Redação fillal do Projeto de Decreto tado Martins Rodrigues, baseado, in- que tais processos não têm sido uti­LegiBlativo ?t9 22-A-10967. que aprOva clusive, no precedl:mte aberto com a lizados ªté hoje. Infelizmente, a. hig.o Protocolo· AdIcional ao Tratado de aprovação, pela unanimidade da tória do Pais, da revolução de 1964­

'PefrópoZ!s, de 17 de novembro de Casa, de requerimento de zonstitul- para_ cá, está cheia de eplsódi')s que1903. assinado com a Bolívia, 1lO Rio ção de uma comissão extern9. para degradàm a. cultura brasileira" que

. de Janeiro. a 27 de outubro de 1966. visitar- o jornalista Hélio Fernandes, depõem contra as tradições demor:Tá~

O S1t. PRESIDENTE: . - na Ilha de Fernando Noronha e ,apu- t!cas da. nossa gente e, até, :lS suasI rar suas, condições·que encarceramen- tradições cristãs.

Os Srs. que aprovam queiram ficar to, requer seja d~ignada; outra. co- Uma das c0il!aS que mais prpfun-como estão (Pausa.) . missão externa para visitar os pres'lS damente cala.ram no meu esplr,to a

Aprovadá. poHtlcos que se encontram em Juiz me fizera~ rebelar contra a situa-Vai ao SenadC1 Federal. de Fora, ou em qualquer dos quar- ção que se "ríciu. no l;:'ais, com a im-

REI?AÇAO' FINAL téis da 4~ Região Militar. e verificar, plantação do '. movimento revolucio-., . também, as suas condições de encal'- nário de março de 1964, foi, precisa-

. PROJEl'O N9 607-A-lJl67 I . ceram:ento e se sofreram sevicias (lU mente. constatar que havia nas fôr~

Redação Final do Projeto n9 607-AJde torturas, antes ou após ingr~are~ ças' armadas do Brn.sil, quem a~!lu:1987; que cria 2 (dois) cargps tie naqueles estabelecimentos' ~~!lta~t;S. misse. esta respo~~b~lidade- de ac::n~Juiz Substituto do Trabalho 110 Qua- Pe~o fato de sere~ os prlJ!Io.;J.clrGS tal' crImes, d~ permItIr ,que, à sombraaro 00 Justiça do Trabalho da 8(1 atuaIS menos notórIOS, menos ,iamo- da Justiça MI1Jtar, ou sob o prestigiORegião, em Belém Estado do Para. sos do que o jor~allsta Hélio Fer- das, ~õrças 'Mi!itàres,.se pratlcassCln

- . , - - nandes. não me parece devam _me- seVICIas e violencias contra presosO SR. PR,ESIDENTE: recer consideração desta Casa. Como que se encontravam à SUa dfsposl-Deslg.no. para integrarem a.' COm!s- criatu,:as humanasj têm' a def.endê- ção. _

são parlamentar de Inquérito destina- los. nao apenas a Constituiçao elO ~ .o que está acontecendo, nivelada ti. apurar irregularida,des na co- Brasil e seus artigos que prevêem a agora, em Jui~ de Fora, 61'S. Depu­brança e dIstribuição dos direito:. au- ~.esponsabilidad~ dos que abusa~ do tados. E. ~recls!l-mente para verificartorals pelo serviço de Defesa do DI- poder em relaçao a prIsioneiros a sua a ocorrênc1á destes fatos, que nOI1reito Autoral (S.D.D.A.) e outras disposição, não apenas a Declaração chegam em denúncias autorizadu.s,indagações, os Senhores Deputados: dos DireItos Humanos, da' ONU, que denúncias que já levaram, inclUsive•.

. é lei no .Brasil, mas têm. ainua., para o auditor da Justiça. Militar de JuiaPela AR,ENA. defendê-los parainvest!gar HS con- de Fora a solicitar a abertura. de in-

1 _ Elias do CaI'mo dições _em que -se encontram, v zêlo quérlto, e para ,evitar isto, 1esejáva-2 - Braga Ramos dt:. todos os Srs. Deputados, ,lO MDB mos, através de uma. comissão t'xí;t'r-3 - Osni Regis ::~ ou da ARENA.,Poder-se-á alegar que na, como se fêz relativamente iJ. &1-4 - José S-aly á comissão anterior foi um preceden- tuação. do jornalista Hél1õ. Fernan-5 - Medeiros. Netto 'i ' te.~ De fato' o foi. De ~precedeal;P..sé des, se apurasse a veracidade, ,(oU não,6 -.Brito Velho, -," que -se fazem os hál;litos constitucio- dessas denúncias. Deus queIra que

'. s~plent{t: Joaquim Parepte " n(\15; de precedentes_ é que seíazem elas não tenham fundamento I Per~

p'eió MDB' ' ~. as, conquistas do Direito Público Cri- mlta Deus que, realmente, se venha. a~ - . m\'lal; de precedentes' de tortura!;; é '~pura.r a falsidade das denúncias que

"i"~'Flol'lceno Paixão - '.-:. 'que.sefazem as denúncias que a. (.po- chegam ao 1'/ISS0 conhecimento. Mas8'- Ewaldo P;nto . /lIção traz sisteri1àticamente documen- tenho-muita duvIda de que isso acon-9:- ,Dirceu Cardoso . .' tadas a esta Casa.. P'ortanto, S". de.>- teça. eei de fonte segura que, eft~r.i-

. Suulehle: Altair LIma' . , : j ta. v,ez, o n.obre _Lider da Ma~oria vamente. há .sevicias. 'há violências eOT SR: PRESIDENTE: ~I,~ , ~ deixar. de aceita~ ~ 'que 1lnt~l:!~rJ.ne:t.. que presos estão sendo ~ub?1etidos a

, " '); - te aceItou. estara mcorre!ldo .sImples- vexames. Temos de verifIcar êsses l

(flatJsta Ramos) - Sôbre a. meSa mente numa' contradlçao.· E''alrá. fatos. para saber ·se. realmente.. noOfIcio do 81'. Senador" A'uo de--Moura.- taNez; fazendo crer ao Pais ;.qullo Brasil. não se cumprem as garantiasAndrade.' Presidente do senado, Fi!- que provàvelmente não é verdal1e, ou constltucionâis e SI' nem a dignidadederãl, :10& seguintes ,têrmr,s; seja. que apenas no caso, de um)'lrí- human!1 é' respeitada no infel1z regi- '

'Em 10 de outubro de 1967. sIon~iro -politico fa~oso a sua. r~<pei- 'I\1e darevoluçã?, em que !los e\lCOn-, tabUldade como crIatura humana é tramos; se, efetIvamente nao l>e rum~

-, Sr. Presidente acatada _e defendida' pela Malo1'la. pre-o que está na Declaração dos Di-1.evo -ao seu conhechnr,ntoque restas condfções, Sr. Presidente, reito!! do Homem. da qual o. Rrll..<;i1 é

recebi do presidente ·da RepúiJlIca SISo Deputados e nobre Lider do lIignatário, para que se coibam' I!SsesErojeto de Lei n9 12, de 1967. partido majoritário nesta Casa, con- abusos. essas violêncIas, essas práti­-(C.N.) que concede de1uções da sidero imI:~rioso se designe também cas que nos degradam no conceitocontribUIção devida· ~.o INDA,- esta comIssão. Nobre Deputado Oe- dos demais povos. que nos desonram:preVIsta no art. 39-do -Decl'ct"-!m raldo Freire. tenho fundadas der,Un- como povo cristão e generoso. Por

. nO 58, de 21 de novembro de l~e{i, elas de que pelo menos quatro 1~1'l- ísso ~quere~os a constltuil';ão da co­pelo que convoco as duas Cásas sioneiros dos que ora se encontram missao externa objeto do meu leqlle­do Congresso Nacional pat'a SI! er~l JUIZ de Fora - cujos nomt's 11ão rimento. Dir-lIe-ia que esta comlSllã()reunirem em sessão conjunta, declinarei agora, porque pretendo ir a poderia slgr.l1:car a abertura de prfl~

hqje, às ~1 horas, no Plenário da Juiz ·de Fora na sexta-feira., para cedénte nesta Casa em relação a fa­Camara dos Deputados, para a uma conferência ..na Faculdade de tos dessa natureza. Mas ó precedel1-

',leitUra do projeto e respectiva Direito. e então, integrando ou não te já foi aberto no caso do C'lnfina­mensagem, designação da CJ:nls- uma Comissão da Câmara, nrocurarei mento do jornalista Hélio F'ernal1ôf>ssão MIsta 1"- demais~tos e provi- investigar. se me fôr permItido en- Ao Ilha de Fernando Noronha._ poisdências cabIveis._ - tr'l1: nos quartéis, as condlçõ')S de as Lideranças da Casa,. princlpal-

Aproveito a oportunidaée para encarceramento a que estão .suome- lJ1ente a de Maioria· do' GO'lêrno,renovar a Vossa Excelência os tidos - teriam SIdo vítimas de es- aceitaram a constituição da 'comissãol)rotestos de minha alt::r c.>tllua e pancamentos, torturas 'e :,:e'clclas, externa para verificar a situaçíio emdistinta. .consideração. - Auro quando 'detidos aqui em Brasilln. que se encontrava. aquêle jornalista.Moura Andraae,. Preside'lte do ll: para. investigar isso que' p<lÇO, Sem -'dúvida alguma muito justo qun

,Senado Federal. apoiando o requerimento do nobre assim procedessem e·-foi multo cor-

./

REDAÇ~O ',;'INAL,Projeto n~ 427-0, de 1967

Redação Final da-PrOjeto nll 427-0 de1967 que prorroga, pilo prqzo de 24(vinte e quatro) meses, /t ísenRãOfle que tratam as letras 'lob" e • c"do item 1 do art.' 19 da Lei n9 4.622;de 3 de maio, de 1965.

" (E,nendado no senado)O congresso Nacional decreta:Art. 19 E' concedIda. prorrogação,

por 24 (vinte e quatro) meses. do pra­zo estabelecido nas letras "b" e "c"do item -I do art. 19 da Lei n9 4.622,de 3 de maio de 1965,1 que concedeisenção do impôsto de imortação e doimpõsto sõbre produtos industrializa"dos para a importação de equipamen-

, tos' de produção. com os respectivosacessórios ferram,entas, e instrumen­tos, e de' partes complementares semsimilar nacional à, época da. imp'orta-

· ção ~ destlnàdos à 1'1'odução naciona}de tratores agrfcolas máquinas rodo­viárias e culth'lldores ·motor17,ados.

· . Art. 29 A concessão dos estimulos'Previstos no artigo anterior se aplicasômente-aos bel1'l importadow de acõr­do com os projetos aprovados - peloGrupo Executivo d~J,5 IndústrÍlls Me­cânicas (GEnVr'E'C'. da ComIssão <11Desenvolvimento lné.ust:ial:' do Minis­térIo da In"'l""~"J1" e I" ro,omp.rcio combase nor, pll1nos de tllClODal!zação- es·tabelecidos.

Parágrafo único, Esta Lei abrangeos bens que t~1Ülim sido desembara­

çados nas Alrânde'! 1S mediante assi­l1atura de tr'TM"O:: il" l·'~t)(m"!lhllldade.

Art. 3~ Esta T,el l'nf~a em vigor nadata de SU'J. pnolkll"ii<J.

Art. 49 Revoffon: 'Si! ns disposiçõesem contrário.

ComlssflO rI" R"d::l;ã'l !l de setembrode 1967. """"7' M erleiroll Netto p,residen­te. - Mourll Fernandl'S, ReJator. ­Elias Carlllo,

IO sn. PRESIDES'l'E:Os S1's. qu" aprovam queiram fical

como estão (Pausa. I'Aprovada.

Vai à sanção.O SR. PRESIDENTE:

Vou submeter a vótos redações fi-[:!luis já impressas. - '

-o ,SR. PRESIDENTE:

'~vou su!?meter a votos a seg\linte

REDAÇÃO FINAb­Projeto n~ 353-0, de 1967

~edação Final do- proJeto n9 353-0 de1967 que dispõe sóbre a aplicaçãoda ''multa prevista pelo art. 86 doCódigo Eleitoral (Lei n9 4.737, de

,15 de julho de 1965). '(Êmendado no Senado)

~, O COngresso Nacional decreta:r Art. 19 Não se' aplicará multa,. a, tiue se refere o art. 89 do Código Elei-

l'toral (Lei n9 4.737. de 1:5 de julho dea.96in a quein se alistar até o dia'1 de agõsto de 1968.' .

Art. 29 Esta Lei entra em vigorna data de sua. publicação.· Art. 39 Revogam-se, ás disposiçõesem contrário.

Comissões de Redação. 9 de outubrode 1'967. - Medeiros NettO, Presiden­

Ite.- - Mourll Fernandes, Relator.. Elias Carmo.

.'O SR. PRESlmENTE:

Os srs. que-aprovam aueiram ficarIlOmo estão (Pausa.)

Aprovada.Vai à sançào.O SR. PRESI.DElllTE:

Vou submeter a votos a. seguinte

Santa Catarina: 'Paulo· Macarlni _ MDB

, Romano Masslgnan ..... ARENA

Rio Grande do Sul:

Adylio Vianna - MOSAldo Fagundes _ MOBAntônio Sresolln - MOBFlôres SO<lres ..... ARENAFlorJceno Palxiío - MOBHenrique 1ienkin - MOBJairo Brun ..... MOB.José Mandelll - MOBMariano Beck - MDBMatheus Schmlclt - MDBNadlr R'ossetl - MOBOtávlo.Garuso da Ro.::ha - MDBPaulo Brossard _ MOBUnirio Machado - MDBVotarnm NÃO os 51'S. Deputados:

(Artigo 157. § 29 do Regimento Interno)Lideres - Nome

'Aliança Renovadora Nacional _ Ge~

raldo Fre,ire

Acre:

Joaquim Mact'llo - ARENA (SE)Nosser Almeida ..... ARENA

Amazonas: ~

AbraMo Sabbá - ARENACarvalho Leal - ARENA (25-2-68)José Lindoso - ARENAl~ajmundo Parente --- <ARENA

Outubro de. 19~1

-Reinaldo Sant'Anna - MOBRubem Medina - MOBVeiga Bt'ilo ..... ARENAWaldyr Simões - MOB~ Minas Gerais:

Celso Passos - MDBGilberto Almeida - ARENA

. Hugo Agular - ARENAJOllo Herculino ..... MOBJosé-Maria Mágalh5es - MDBMata Machado - MOBMilton Reis MDl-3Nísia Carone MDBPadre Nobre M.@B·.Re~to Azeredo MOBSlmllo da Cunha MOB..Tancredo Neves MDB

São Paulo:

Anacleto Campanella ..... MDB

Athlê Couri - MOB 'Campos Vergal - ARENA (10 aI!'

dezembro de .1967) . -Chaves Amarante - MOSDavid LereI' - MOaDorival de Abreu -- MOBEwaldo Pinto - MORFrancisco Amaral ..... ~BFranco Montora - MOBGastone Righi MOBHélio Navarro MOBIvete Vargas - MOBLurtz Sablá _ MOB _Marcos KertzmallD - ARENAMaurício Goulart - ARENAPedroso Horta ..... MOSPrestes de Barros - MOSSantllll Sobrinho - MOBUlysses Guimarães - MOBYukishlgue Ta,mura - ARENA

Goiás:

Anapolino de Faria ~ MOBAntônio Magalhães - MDBCelestino Filho - MOBJosé Freire - MOaPaulo Campos ..... MOB

Ma'to Grosso:

Peliclano Figueiredo ..... MOSWilson Martins - MDB- Pal'l1ná:·

Antõnio Anibelll - MOBLeo Neves - MOB

(2 de

Acre:

Maria-Lúcia Araujo"- MOBRomano EvangeIista- - MDB

Janeiro de}968). .

Amazollils:

Joel Ferreira ;... MOB I

Pará:

-Juvênco Dias ..... ARENA

Maranhão:

Cid Carvalho - MOBFreitas Oiniz _ MOB ,Ivar Saldanha - ARENAJosê Burnett - MDS

DIARI'O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Irditaria de Guerra da IV Região Mi- Os Senhores Deputados qu(> vota­litar, segundó notícias, publicadas na rem a lavor, responderão SIM e osilílprensa, já determinou a. abertura que votarem contra responde:ll0 NAO.tie Inquérllo para apurar a veracida-de de tais informações •.. " Então O SR~. HENRIQUE DE LA ROC­S. ExIJo mesmo reconhece a desne- QUE, 19 Secretário, proc'ede à t:ha­cessidade de uma comissão fiscall- mad.a nom!l1al.mdora. ~o Co~gresso, que não tem . O SR'. PRESIDENTE:Inl funçao. A· Justiça ai está, Sr. .PresJdente. 1tsses que se acham pr~ Convoco a Câmara ::los Deputados80s. no Brasil o estão em conseqUw- para. uma sessão extraordinária ama­cia. de determlnaç-áo desta Justlça e nhã, às .o horas, com. Ordem elo Diaa ela podem ser dirigidas tOdas as' a ser anunciada ao final da presentpreclamações. .' 8e.ysáO. ,

Lament.o, Sr. Presidente, não po- Durante a chamada o Senhorder desta vez &Cluiescer ao desejo dos Baptista. Ramos Presidente aeu:a.nobres representantES da Minoria, a. cadeira. da. presidJnC'iu,'que ~principalmente do nobre autor d! J;e- ocupada pelo Sr. Getlí!io MOUl"querimento, mas reafirmo que S. Ex', 29 Vice-Presidente.ou qualquer outro de seus companhei-ros ou de meus companheiros, será O SR. PRESIDENTE:muito bem recebido para a visita que' d'queira. fazer a todos aquêles que as- Responderam a chama a nominal e vo-tejam presos, quer seja num recon- taram 222 Srs. Deputados sendo 97 Simfõrto moral, quer seja. "uma assistên- e 125 Não. .cla. de Deputado aos seus correligio-' Está 'rejeitado o requerimento.nárlos ou .àq~eles que necessitem Votaram SIM os 81'S Deputados'dessa. assistencla. • . •

Penso estar justificada nossa. ali- (Artig~ 157, § 2° do Regimento Intl*rrfo)tude. principalmente por não ser de - (Lideres - Nome)molde ao nosso procedimento a. apro- 'vação de matéria antI-regimental. Movimento Dem~rátlco Brasileiro .....(Multo bem.)· Mário Covas.

6494 Quarta~ft..ira 11-=

(E ilcaJllJJl71U1llCIlto de t'OlaçlloSeu), 1'Cl1J!!ão do orador) - Sr. Pre­sidente, a fundamentação expencUda.peles nobres Deputado Márcio, Mo­J'cirl1 Al\'es e Martins Rodrigues dizde perto à movimentação para aber­tm'lI de Comissão Parlamentar deJnquérito e não para formação deuma Com1ssão eltterna. da Càmarados Deputados. Dizem S. Ex.~s que 1------'-----.:.-.---­pretendem investigar o qU9 se está DISCURSO DO DE'PUTADO OTA-pussnndo com os llresos recolhidos O Cem c9rlos estabelecImentos milltares. ,VI ARUSO DA ROCHA, RETI·Oro. invesU"ar fatos determinados é nADO 'PELO ORADOR, SERA, PV-

D BtJCAOO OPORTUNAMENTEcompetência. de Com1ssâo Parlamen~ O SR. PRE.$IDENTE:tnr de Inquérito: Está. bem expresso'na constitulção e no Regimento. Há s6bre a mesa .e vou submeter a:este no seu art. 40 cUz: votos o seguinte:

U As comissões Externas destl· REQUERIMENTOnauElS a r<:presental" a Câmara Sr. Presidênt~,nos atos para que esta tenha sido Iconvidada ou a que haja de EIS- Considerando haverem chegado' aoblstlr e a que não se apllcam as conhecimento de membros do Con­demais normas dêste Capitulo, gresso Nacional informações segundoserão nomeadas pelo Presidente as quais alguns prêsos politicos e..t:1.­por iniciativa própria ou a re- riam sendo vitlmas de sevicfas n('llqurrimento de qualquer Depu- locais em que se acham detidos natudo aprovado pela Câmara, não ~ona de jurisdição da IV Região }.li-lJodendo ter composição suPerior mar;' ' Cca:á:tl cJnco membros". - Considerando que a AuditorIa de Edilson Melo Távora _ ARENA

Ora, nao' se trata. aqui de nenhum Guerra da. IV Região Mll1tar, segundo F d Co !1DBnoticias publicadas na imprensa, já 19uelre o rrêa-ato para o qual a Câmara tenha. sido determinou a abertura do inquérito Martins .Rodrigues -, OBconvidada, de nenhum alo a que ela. vera 'd-"e de ta!s Padre Vieira _ MDBdeva. obrinatõrlamente assistir. Tra.- para. apurar a Cl ...... infonnações; _ .tusse, segund.. os eminentes Depu- Considerando o dever da Câmara .Paralba:tados que assomaram a. esta tribuna, d D tad d el I ito"e investigar a situa"ão de determi- og epu os e zarpe o respe ' Pedro Gondim - ARENA~ .... às leis brasileiras, que proibem e pu- p •. F' . d MOBnados prisioneiros. Então, cai como nem o abuso de autoridade e a sevi- e~r~n1o Iguelre o -,luva na. comissão parlamentar de m- eia. de prisioneiros pelos encarregados Pernambuco:quérlto que; uma vez requerida, es- de guardá~los; - •tará. lrrepreenslvelmento dentro do Considerando que a DooIlll'ação dos _ José-Carlos Guerra - ARENARegimento. Direitos do Homem, da qual o B11l-·' A

Agora, SI.'. Presidente, alega-se que sU. é signatário; t'ambém veda. xe,s.. lagoas:houve precedente nesta. casa. .quando. guardando a. dignidade e 8'. inl;egri- Aloysio Nonã _ MOBestlive prêso o jornalista. Héuo Fer- dade da pessoa humana, a prátlca denandes na Ilha de Fernando de No- tais violêI)cias, requeiro: . . Bahia:ronha. Houve, na. realIdade, infrin,- A constituição de uma CDmlssso CI" S I MOB (17'1 67gência ao expresso dispositivo reg,.- Externa "'ara visitar os prêsos poliU- emcehs ampa o - _• - I

t I Isto tr ta to ná J tifi" JC1ão Borges - MOBmen ll. • , en e n, o us ~ co;; que se encontram delidlls nll. Cl- Ney Ferreira .--MOSca. reInci~.?Dos no mesmo érro. ~a- dade de Juiz de Forá, Minus Ge~als. . .quela. OCl}Slao, o nobre Lider da MlUo- sede da. IV Região Militar, à dispo- Espírito Sal1to:ria entendeu aceder !lo ped1d~.' 1~ sição e sob a vigillncia rias autori-vando em consideraçao a .d~unciâ dades militares e da Just.iça Millhll , Dirceu Cardoso - MOBque se fazIa.. Então o r~ultado a que com a. finalidade de apurar as coo-1 Peu Rosa ..... ARENAse chegou foi o de que nao havIa tor- dlções de encarceramento a que es- Mário Gurgei _ MOBtura. nenhuma, não havia h'..nhllma tão submetJdos e de investlgar se so- . •motivação pa~1Ic aquela visita., para. freram tortura, espancamento ou Ee~ Rio ele laneiro:aquela inspeçaO•. Dal o não nos ser vicias enquanto prisionelr,os ,em te- I ~Altair Uma _ MOB -passivel estarmos a cada momento partições policiais ou militares. I" A I p' t· MOBautortmndo a formação de comissões _ mara eixo. o ..... I·de inquérito com base anU-regimen- Sala das SesSõeS, 23 de setembrL Arlo Theodoro - MOB (28-2-68)tal. Agora, se o nobre Deputado Mar- de 1967. - Martins Rollrl(f!lc,. • \ Jorge Said-Cury -- MDB (30-10-671tina Rodrigues, oU qualquo:' outro O SR PRESIDENTE' José-Maria Ribeiro - MOB 'Deputado da Cl)Sa, quiser visitar os' 'lúlla Steinbruch - MDSl'stnbeleclmentos penais, e se a. lide- os,senhores que aprovam queIram I PereIra Plato'- MDB (24-2·68)rança da Maioria puder exercer a sua ficar como estão. (Pausa,) Sadl Bogado _ MOBinfluência nós nos colocaremos Intei- Rejeitado.' .ralpente ao lado de S. Ex', ou de O se. 1tLARIO COVAS:, I Guanaba'a:qualquer outro Deputado, para conse- I A" I K ui· MOB (SE)gWl" essa. vislta. Tenho certeza. de (Pela ordem) - Requcr v,erltiU1~!' maur. F.C --que os diretores 'dêsses estabelecimen- ção da. votação e imediata chamada I EBreno SMIlvelral -P dMOB MDSÚlS cstnrlio prontos para receber tão nominal. ~ I rasmo art ns· e ro-homosa tão Mlficante presença Ml\rclo Moreira Alves ..... MDBAllás S· ExIJo mesmo num dos con: O SR. :PR~SiDENTE: Nelson Carneiro -MOBllideránd~ do seu r~querlmento, d1tI Vai-se proceder à chamatlll. e ron- Pedro Faria - MDBo scguinte: uConslderando que a. AU- seqüente votação nominal. R.1\11 Bruninl - MDll

I

reta a decisão da Câmara, que l.lon­rou Daquela oportunidade ?i ,ilonto devlsta defendido pela· Maloha. Masnão é menos justo nem m,mos legi­timo que se faça a. investif:9,ção so­licitada. através de uma comlllsão· ex~terml, porque os presos que ~tão li;

disposição das autoridades mllitl\resou das autorIdades judIciais tL.11ltP.­rf'S em Julz de Fora não tfm m~nos

direito no nosso zêlo, à nossa \'lgiltin­ela, n. nossa PIC'ocupação, tlo q'le oJornaJlsts Hélio Fi!rnandes.

Estou certo, portanto, Srs. Depu­1adus, de cJue a Maioria honrando oseu pronunciamento no caso J.I1·erlor,1ambém de4lta feita. até rara que nãose dJga que desejem ocultar os 111!l1tos<!leMO prMicados ou passar' por dma­dI:' rE'.spollSabllldades. dará seu b('ne­plllc1tO e apolo ao requerimento deminha autoria. tMuito bc1f&.-)

O SR. GER..\úlO FREIRE:

Quarta-feira 1p\._~

OIMUO DO, CONORESSO NAOIONAL (Séção Ir 't --

·1 Outubro de 19676495'

i;Pará: ,Minas Geral': pl'ellos pOlltico.s que lá r.e l!ncontram Lei n,9'4, 118, que criou a. Comissão

e dêles recoll1er as denúncias qu',! Nacional de Energia NUclear, COtnoArmando Corrêa - ARENA Aureliano Chaves - ARENA acaso tenham a fazer Eõbre sevicias um dispositivo ltitumente le81\10 aoGabriel Hermes _ ARt!NA Austregésilo MendoJ1í:l1 '7' ARgNA' possivelmente sofridus ,nos quarté~ interésse nacional l pOt· dlstlensar aaHaroldo Vdloso ,..., ARENA Batista Miranda_ ARENA militares. Se algum dos 81'S, DepU.. emprcsns exportádoras de Ull1.terlais e

Blas Fortes ,.... ARENA tados da Maioria tiver, a intenção ou minerais, -em que estivessem -nascela-·Mil~allhfiQ: DlIllt Ml!ndl's-- ARENA a ~ disposição de acoll1pnnltnr-ltle n~ dos minel'als ditos nuoleares, da obd.

Elia~ Carl110 __ ' ARENA ta tarefa, que considero de meta ~ Cllr- gação de devolver o I'cjelto radloatlvo,,AlexlIIlcire Costa -- ARENA'-, F l' P i . ARENA rIdàde', se, algum dO!l'SI'lI, Deputados para. que nno se fizesse a exportaroúoE R b ARENA ' rance In,o crI: ra - --' t I f d 1 I '. mico i rlro.- HeUtI Garclú ,... ARENA da Maioria tiver a intençn:1 de nAu 8e pr.."a 01' ai rau u enta dos m nerallfHenrique de La Rocque _ .AR°NA l1Ouniptlhll1r com pOl!SI'Je111 torturado~ que devemos conserVl1r e controlar noa .

4J lsrnc1 Pinheiro Filho ~ ARENA tê d • ' 4 11Tosé Mnrllo Filho _ ARENA t'es que existam llllll :Fôrça'! ArinntlltS, l'mos meslnos a ...Cl , 8, /lUc dls- ,NUn~s Freire,... ARENA Jnrdcr Albergaria __ ARENA (ME) teret o maior prazer de, juníamente pÔr sôbre a criação da.

4

éomlss9.o Na.-R I d B · ARENA Malloel Tavelra - ARltNA • oOlt1 êsse ou I!sses' Deput.lClOs, fazer n cional de E:ner~ia Nuclear e, maia

:r,..a IIlluln OI TOl1ea 1- ARENA Monteiro Cle Castro - ARENA 'vlnita qUe aeabo de ,9.llun'.'lar. ,(MUlto ainda, sõbre '0 monopólio da eXpOl'tl1~

'.1 em s oc es ri;.:!' ra -- Murllo BndarÓ _ :ARt!NA ' bem.) iã0 e da comercialização d~es ml..';\Tirlra du Silva ~ ARENA Nollueira de Rcsenoe -' ARENA' llél'ioil., "

Piauí! ,Pedro Vldlgal _ ARENA' O sn.. l'ItESIDENTE: . - B. Ex", o sr. Ge11eral PresIdente daEzequlas Costa __ ARENA' Pinheiro Chagas,.... ARENA, (Getulio Moura) - 0.'1 Anais da Comissão Nacionnl tio, 1í:nctltla NU...JoaqUim Parente -' ARENA Sinval Boaventura _ ARENA Camara regIstrarão n. cOl11unlcl'ção de clear teve de concordar em que real-MlItol1 'Branclllo ,..., ARENA. Último 'de Cárvalbo ~ ARENA v,. Ex". mente danoso nõ fntel'êsse nacional,

Wperigllso para a segul'ançn do Pais era

Paulo Ferrm:; - ARENA' illter PltssOll ,..., ARENA Votação em dlSCUJJslto 1m/ca do o.dlsposto no Al't, 90. E aventou maisCcarâl SIlo Paulo: Projeto de Decreto LeglJlativo fiU- ,a possibll1dade de COrl'lgi-Io ah'ltVês

mero 37" de 1967, q.u.eCip·ova o ~e .um dccl'eto-lel. .Delmiro OlivCira _ 'ARENA Anlz Badra - ARENA DecretO-~el n" 330, de 13 de 81'- Naqul!ll\. oportul1idnde. violentando,Furtado Leite __ ARENA Antônio Feliciano _' ARENA tembro de 1967, que re/,eJua dispo- embora. um principio que tletendcnlo3,'~umberto Bezerra ..... ARENN Armindo Mastrocolla- ARENA slt·tjOs do Decreto-let n~ 227, de o de que o Art. 5d consagra Uma cu.Lc~ S . ARENA - -"Arnaldo -Cerdelra' _ ·AREi.tA , 28 tIe jeVerelro de 1967, aH"rado "'ttls "lm1711It/O dfi"t C" o 'ao ampato~ -- L'I 7'Jclo Dccreto-let' nUmero :US, de l' \lO ..., a. ..sa, c nsagl'aOssian Arar/pc :.- ARENA Broca Filho' _ ARENA '. Uma diminuição das atribUições doVi A ARENA - CantldloSainpalo ..... ARENA 14 de março de 196'7 ~c:~d!go de Congl'esso Nacional, dissemos a S. Ex"

, cente IIglIslo - Minas!, e restaura a 11!!lc·tcla do que, mais alto do que essa' dlmlnui~;Vlrgillo Távora -- ARENA Cardoso Alves - ARENA aft. 33 da Lei n~ 4, lllij da lQ62, çâo das prerrogll.tlvas do Lcglsll1tlvo,

Paraíba: Carvalho Sobrinho;"" ARENA ~(5 dt que trata, da c01lcess~') de lavra 'pairava o in~erêssenacional, e quodezt!mbro de 1967} , ~ ,,'. de mIneraIs 1~ucl,eare.~, tencl~ pa- um decreto-leI- que visasse corr!glr

-~rnanl Satyro -- ARENA Celso Amaral _ .ARENA receres: javOr(1)el3, do,q C01nzssões aqUlHe atentado perpetrado pelo (>0-Monsenbor Vlrlra - ARENA Pereira Lopes __ ARENA de Seguram;": Naelollu,le Ú/3 Mt- vérno, sob a orientaçiio de RobertoTeotaitJo Neto _ ARENA nas e En~rg:a. Da, vomtssao de Campos, Mauro 'l'hibau, otúvlo Bu-Vital do Rcgo _ ARENA RllYd~lrnelda Barbosa,.... ARENA', COllstlfUlçao e Justl1:l1, R.C'latores: lhões, seria. bem-vindo violentando'

\ Goiás: 81's" LUiz Cavafcallte e Celso Pas- e1rÍbora nosso prIncípio ético dI! nãoPernambuco: 80S. lJ,dmltlr atentados contra nossa prer-

t lde Salllpalo __ ARENA (11,1-65) Ary Valaá:to - ARg~ O SR. Í'RESIDÉNTE: ~ogat1va de leglslador.es, acolhcriatnoltRE

Em/vai Calado -''1tRENA . , ~ esse decreto,. porque ele reparava um~rruda Câmara - A NA Jaime Câmara _ ARENA (.11.10.67) Tem a 'palavra 0_ Sr. Feu }{OSll. mal ,é evitava que nosso Pais 'san- .

Aurlrto Valols ;;.., ARENA J V ARENA (25 lO 6 (pausa.> . grasse, deixando Ir, para o· exterior"coarlos Alberto ,_ ARENA - oüo az - • • 7}: . Não. está prese:lte. sem a men!)r vigllêncla, seln a. "'enor'~C Ioaqu,im Cordeiro __ ARENA ...

ld Sampaio - ARENA Lisboa Machado _ ARENA O Slt ' l'llESLDENTE' reco~pensa, todo u~ potencial deGeraldo Guedes ,..;. ARENA Wilmar Gulmarl1es _ ARENA ., i " 1 . • I energIa nuclear contido -11OS minerais

· 'Jodo Roma _ ARENA, - T{)m a palavra o Sr.CeUo Pllssos. assocl~os a outros que se exportamJosias leite ,_ ARENA Mato Grosso:' (Pausa.) - . \ ..•_0: , em grandes volumes. .Mouri-Fernandes -'ARENA '3dyl D erra", _ ARENA O' SR. OELSÓ PASSOS: 1ll" pols.·para assinalar como aIvis.

· Tabosa de Almeida _ ARENA 4;' '" M SllrCU'à, enlbora isolada. a iniciativaRachid Mamrdé '~ ARENA ' . (Bem T(!i!lstlo do 'oradOr] - $:'. Pl'e- do Govêrno de enviar a esta Casa ês-

Alagoas: Pamnl\: sldentc, 81'S. DepuruClos, é pena: qUe te decreto legislativo, consagrando~ matetta de tl1nta ll11porti:tncJIl, enCOl1~ Uma tese oposicionista, que vimos à

~tuizCuvalcantc - ARENA Aceiol)' Filho _. ARENA tre vazio o pl~n!il'io, CatlSlltlO qU!! 101 tribuna. depois de, como Rl!ll1tor, têr; -Medeiros Neto - ARENA Agostinho Rodrigues,.... ARENA, pelas estéreis diSCUSSÕes em torno da mos an~llsndo mais largamente tôda'Oséas Cilrdoso - .(\RENA AI C Ih AI-IENA ,conveniência. ou não de uma Frente a

thistória dêste decreto-Iei, para. mos..

. lpio arva o - ~ oposicIonista que .se cl111ma Ampla, rar que realmente o art, 00. nos têr...r·Sergipe: Eml\lo Gomes - ARENA vamos -votar tuna mensagem,do Exe. mos em que estava no Código de Mi:"

, Machado Rollemberg '_ ARENA Lyrlo, Sertam - ARENA cutlVõ em' que slngularrll~tJle f.I:' en- nas, não podia prosperar. -não podiá'Passos Pôrlo _ ARENA' , Sanla CalaÍ'ina: contra' esta Casa prestigiada, pois; ao continuar a. ter vigência, sem que' emR I d OI I ARENA propor b Decrto-Iel I1.Y 3~O,' o AO.. perigo estivesse o futuro da Natão

a mun o n z -- Adhemar' Ghlsi .- ARENA vêrno da RepílbUca velo ao encontro que hoje se prepara. para lançar-se'Bahia: Carneiro Loyola ,.... ARENA. de reclamo formUlado desta. trIbuna. nUma. pol1tlca firme de energia nu~

, Osnl Regls _ ARENA e,' mnis particularmente;' no recInto clear, politlea esta q.ue, infcllzmente;"Cloc1oaldo Costa - ARENA R M' ARENA da Comissão de Minas e Energia. P'ol, - neste Govêmo dê. contrastes e de

'Edwaldo Flôres' --' ARENA 0I113no asslgnan - • , ' pois, em tuttção do incnhformlSlM, do contradIções. em que' às palavras nãoHanequhn Omttnil _ ARENA Rio Gra~de do Suh rept'1dIo manifestado por elementos da se S!!gUt;rI! gestos' e atos posItivos de Ifolio Alves _ ARENA Oposição, entre os quais se Inscreve o reallzaçao do que se problelua - o 'Josaphat Azevedo _ ARENA (SE) Alberto HoHmann - ARENA orador que ora se dirIge no plenário, Sr,'t Ministro das Rell'ções ExterioresJosé Penedo ._ ARENA . Ary Alcântara - ARENA que o Oovêrno da Rellubllca.reconhe- tan o propaloU, mais numjôgo de a.r~'

A Ao EN Brito Velho '..:, ARENA - ceuque·o "Código de Minas CasteIlo qulba..ncndll -.I se me permitl!ll1 n ex":' 1

t:~a ~~:i~:e: A:ENt (P) Daniel Faraco _ ARENA Branoo", editado e hnpôsto a esta pressno - do qUe realmente pal'a va-'Lauro Leitão --' ARENA .Nação nos últimos dias' do Oovêrno ler - foi neste mesmo Congresso I

, Mânud Novaes '- 'ARENA~. anterior, consagrava, como consagra através çIa voz de um hometn dá· Nonato Marques' - ARENA (SE) O . sn. luAnCIO' MOREIRA AL- alnc1a enormes atentadoll à econOtnla, ARENA, que se dentmciou' mais cla-Odulfo Domln\lues _ ARENA. VE,8: _.' à independência e'ao allselo de emnn- l"amente que o Govêrno proclama. oOscar Cardoso -' ARENA' - cipnçlio econ<lmica desta PátrIa. °t que 11âo, pretende fazer. pots o llus.: 'Rubem Nogllcir'a' _ ARENA 8,. Pres,idente, peço a palavra para PropostlL que tivemos n honra de re Relator do Anexo das Minas e

· RIiy Santos _ ARENA ' UOIa comunicação. :formUlar fot acolhidll. ,UI1l\nlmelnl!nte ~nerglll, Deputado Virgílio Távora' I

Vasco Fllho _ ARENA' O SR, PRESIDENTE: na Comissão de Minas e Energia e se ve oportunidl1dede assinaiar que!!transformou na decisão' de rel'er o com os recursos orçamentários dc!st1~

Esplrlto Santo: . Tem a palavra o nobre Deputado. Código de Minas, para que dêsse tra- nados à CÓlUÜ!8âo Nacional-de Ener':' I, balho de revisão surgisse um proje~o glll. Nuclear - e, aqui,' ncre'scento cU IOswaldq Zanel10 - ARENA O BR. lUAROIO' MOREIRA AL- ~nico, fruto ~o trabalho coletivo dll- rUccursos Inferiores àquelrs que se des-! 11

Parente Frola - ARENA VES'I' quela Comissao, em que se cuidasse de nnram t\ Cl'iaç/io e fUl1cionnmel1tl\RaYlnundo de Andrade _ ARENA (ConwlItcação. sem rev/:Jáo do ora- modificar os dispositivos contrárIos ao das dIvisões, de segurança naCIOnal\'

dOi ) S P e id te f d interêsse nacional. A C01111sgão ouvill, -1108 MJnistérlos dcstll. Nacâo - nAaRio de Janeiro:, _ votaçã; qU~' ac~b~e:le' 'ê~~~tr:::~ : no decorrer tlêsses 'meses Que med'liam s~rá po~ível que o Brasil se IRne~

Duso CoimbrlJ _ ARENA té'lIdo-eu observado que ilustres mem- entre o inicio _da legislatura e a data validnmente numa polltlca col1stt'l\tl';Dayl de Almeida _ ARENA bros da. ARENA nesta Casa. a.compa- de hoje, tõdas lUl autoridades governa. Vil. de ,el1el'gla nuclear. .,' 11"losl! Saly _ ARENA· nharam o requerimento ele uml\~ Co- ml'ntais, do setor"a começar pelo MI-: .•Mas. de qualtluer maneIra, 11 CoJJiJ.,JMiguel Coutó _ ARENA (5B)' missão externa para'a~rar denuncJas nlst.ro das Ml~as e Energia e !' con- sua de -MInas e Energfa, que se dedi..:;1Rockcfeller Lima .-J ARENA de sevicias e viOlências 'em presos, em cluIr pelo l'reSldente da Comlssao Na- ca à tarefa de re~ame do Código de

JUiz de Fora de.sej unt t c onal de Energia Nuclear. . Minas. sente-se vitoriosa, pois RnteJ'tt<o:cndo dé Sousa _ ARENA " . O com cal' 11 es a QUando da estada do General-Pre- tnesmo lll'''; o seu trab"lh'o con'c1tlído"presld!!ncla que, apesar de rejeitadO o ld t d I t ~ lO

Guanabara: requerimento, estarei eu, às 9 horas s en e a Com ssão t-Jllclonal de Eher- Ósseo antecipou-se o Govêrno envlll.tl"';• T ' da' manhã de slíbado, dIa 14 do cor- gia. Nfclear, tivemos a oportunidade do a I!.!Ita~Casa êste Projetei de De:-

Arnaldo NogueIra _ ARENA rerJte tnêS, em earl1ter pts:;OIU,.t\ por- de in errogl1f S. EXI1, sôbre se não creto-J;.eglslatlvo, que tomou o n\l 3~(UNESCO)' ta do Quartel aeneraJ da IV Regll\o consideràvll. o Art, 90 do _C~dlgo de e que, reVOltando o Art, 90 do Cód.lg~

'Rafael Magalhlies _ ARENA Militar, com a finalidade de visitar 00 Mml1s. editndo pelo Govêrno CMtel10 de ~nns, dA.noso e fn'lnoso para ootai, 1 1!ranco, que r.~'vogn\'a o Art. 33, da tia.~o !lUe se' ql!~r aJiAMr. festa.uri'~

'M~ auarta·feira 1'''' ,-tfl.ltulÍro de 1967

Po.rlÍrrtnfo único. Determinada aArea 8tingJda pelas enchtnte!., derlcórdo com o art. 3,9, inicia.rão ascontagens do.s prazos de execução aosdevedores que não se apresentll.rempara o escalonamento da divida já

- fltmada. seguJndo o pI'ocesso normal

de execução, após 30 dias pela. publi- F' "Art. 49 No tocante às inde- regado d. orientar, de dirigi\' decação da presente Lei." ... nlzaç6es das terras a serem ex· ganlzar & economia agríCOla, a 80

Brasilla, •.. de outubro de 1967. - ":;; propriadas, as avaliaçôe3 Aerão nomia rural, não é posslvpl qutYltimo de Carvalho; no exel'ciolo da - '~i feitas leva;ndo-se em conta. os qua;ndo se quer, como no presenLiderança da ARENA , elementos indicativos e os res· momento, através de decreto, estab

O SR. PRESIDENTE: ~\ pectlvos valôres etabeleoldos nas lecer essa organJzação, êle fi I

, tabelas I a V, em anexo, que ta.- alheio a tal medida. I

Tendo sido oferecida duas emendas "I zem parte integra;nte dêste De- Sr, Presidente, proc\U'amos tamiao Projeto n.9 3311-A de 1967, em dis- ,.. ereto. . • bém, afastar do arbítrio I'JCClllS!VO d~cussão única, volta o mesmo às Co- ~_~ •..•..••••••••••••.••••.••••••.• , Prefeito o estabelecimento doa premissões de Constituição e _JUS'tiça, de • . § 29 PI ta· te o "'~i ços das terras a serem desapropriaEconomia e de Finançll.S. " a;n çoes mp r ... SE das. De acôrdo com o sistema. d

como abacaxi, abóbora., vertluras" ~DisctUlsão única do Projeto nú- canas, legumes, pImenta, bem projeto qúe estamos votando, a N

1uerO 528...A, de 1967, que autOriza l" como os ranchos cobei'tos de ca'" VAOAP propõe uma tabela de pre.,a Compatlhía Urbanizadora ela plm e objetos removlvels sujeI- ços e a modalidade de venda, e jNova Capital do Brasil - NOVA- tos a. intempéries, .só excepeio Prefeito, então, a aprovará e passarCAP - a alienar lotes rurais de na!mente, e no interê.,e da ad- a :fazer a alienação na cOllfonnldasua propriedade 110 Distrito Fe- mínJ~tração, poderão ser avalia- de dessa tabela.deral; tendo pareceres: da comis- dos." Ora, Sr. Presidente, sabemos quesão de Constituição e Justiça, ta,... a NOVACAP é wn órgão" subordi·'lJOTável ao Projeto e COntrário às Ora, Sr. Presidente, jus~'lmcnic nado à Secretaria de Viação ~ Obrasemendas de plenário, da Comissão esta classe mais pobre de tr.lballia- Públicas da. Preefitu1'a e, portanto.de Agricultura e Polltica Rural; dores brasileiros é que vai ficar sem ao Prefeito. Vale dizer, êsta tabelafavorável ao Projeto e às emen- proteção do Govêrno, m:ste part.!- que fôr para o Prefeito, IpvarlÍ um~das de plenário, da Comissão de cular. Quando Já não nece3sítolmO!l influência decisiva. apenas da Prefei­Economia; e contrário da Comis- tanto da desapropriação para o de- tura. Na nossa emenda, cm vez desão de Finanças. Do Poder Ex/!- senvolvimento da Caplt.al d!l 1lepú- delegarmos ao Prefeito, entregamo.cutívo. Relatores: Srs. Henrique bUca, vem êste projeto, rom umll no 8r• .Presidente da. República. qUQHen.kin, Sinval Boaventura, Za- série de defeitos, determinar qUE:< se seria o-melhor juiz no caso, a ob1'l­cllorias Seleme e Antônio Maga- façam. estas desapropria~ões, Não gação de estabelecer os cri~érjcs e o.galllães, falando no valor infimo das terras, cálculos para. a venda dê,ms lote.

O SR. PRESiDENTE: mas mo,<;tralldo a desnecessIdade do de terra na Capital da República.projeto, citambs aqui o 8l't. 19• que Infelízmente, sob êsse aspecto; a Co­

Tem a 'Palavra o Sr. CelestIno Fi- autoriza a companhia Urb'lnizadora missão de Justiça não a llprilvoll to·lho. a. fazer tals desapropriações. talmente; aprovou-a em ,p'l.\'te, ado~

O SR. CELESTINO FILHO: Para. corrigir essa. situação, para tando subemenda que aceJtamos, por-evitar que a Companhia. Urbani~$ldo· que evita uma situação que passaria

PresIdente o Pr:Jjeto n9 5211-A, de 1'll, que já tem vas~a área. de tpn'as a existJr se o projeto f;'~"e aprovll1967, autoi'l'za a Companhia UI·bani· , ....~ ­desapropriadas no Distrito Pedl:ral. do tal qual êle veio para. o Congressozadora. da Nova Capila) do Brasil - venha a desapropriar essas glebas NacIonal.NOVACAP - a allenar lotes l'ul'als por preço infimo, para depvt'! tornarde sua propriedade no Distrito Fc- a. vender, já agora loteadas, a outro.> A Subemenda é a seguinte:deral, tendo logrado j)arecer~ favorá- proprietários, que talvez nã" s~jflm "Os novos planos de loteamen..veis das Comissões de Consmulção e inte ~ tiJustiça, Agl'lcultura e PoJitlca Rural aquêlrs que se resam e.e \13- to rural deverão ser IIp=ovadose Econ'Jmla. Em .Plenário, tivemos mente pela produção agropastorIl da pelo Instituto Nacion'll de De-oportlmidade de formular duas emen- região de Brasília, apresentamos UIII'< senvolvimeni:o Aglário. Lei nú-das ao presente pl'ojeto. emenda ao art. 19, em que inkodu· mero 4.504, de 30 de novembro

Sr. Presidente, acompanhamos a zimcs lL palavra "atualmente". Quer de 1964, inclusive crH~I'll)S gtlllieevoluçlio da cidade. desde a sua ins- dizer: autorizamos a NOVACAP lt para. fiXação do preço.talaçáo. Conhecemos o drama e () sa- vender as terras qUe atualmente são Parágrafo único. As condIçõescrülcio que os proprietári'Js rurais do seu paLrimônlo. com isso, vamo:! de venda e os preC'os dos lotesdesta região sofreram desde que se evitar uma delegação mais ampla. de rurais a. se alienarem serão sub-implantou aqui a Capital da Sepú· podêres. porque a prefeitura gÓ ,,'C)- metidos pela NOVACAP a apro-blica. Muitos querem alegar -41ue ~ derá venâer flquêle património da vação do Prefeito do Distrito Fe-presença de BrasiJia no planalto goia- NOVACAP que atulmenLe e-stã sob deraI.no' velo valorizar as terras dos pro- seu domínio e sob sua pos,!!!, Mas já, aI, subordInado '103 crUé~prietários, mas as propriedades SI- Na comissão de Justiça, consegui-tuaclas dentro do quadriláter'J do Dis- mos que esta emenda fósse I aprova- rios estabelecidos pelo Pre<lldl:nte datrito Federal, apesar da presença da da; na Comlsão de Economll elfl República. O que queremos é res·Capital da Republlca - e sem dúvida, também logrou aprovação. Infeliz-' guardar o próprio PreIeito de possf~deveria constJt.uir elemento de valo- mente na Comissão de' A~i'lcultura veis situações dificeis. porque sabe­rização dessas terras - pelo fato en· e política Rural, ela foi rejeit.arla. mos que. nessas organIzações, hátretanto, de terem sido declaradás de Não comprendemos por que nquêlc muita possibilidade de se p! u~icaremutilidade pública, se desvalorizaram e órgão técnico tomou essa dE'líb!,ra- atos que não eorrespondlJ:n às ex·não puderam ser, transferidos por ção pectativas dos admlnistra:lores e quewn v!iIor que e~tiVesse à altu1'll. dos -p~r outro lado, a nossa emenda absolutamente não v!m lJu·:orrCr osacrlflc!os qUe fizeram desde a 1m:_ -Delegou !lO lBRA a Incumbência, dI' interêsse público. Munas vêz~s, eSSasplentaçao da. ,capital no, Planalto os fixar os preços e a área dos lotes pequenas propriedades do CinturADseus .proprietarios. Ass!m, o~ pro- que dcvem ser 'vendidos. \lerde de Brasília, em vez de seremprietarlos rurais de Br8.l.Jia n80 pU- Alegamos na Justificação d~ llússa produtivas, passarão a ser ropenasderam ver compensados seus esforços emenda, Sr. Presidente, 8rs. Depu. mansões, onde aquêll's poderoso.'! pro­l.' sabemos que faltam ainda. para tados. que. - existindo um orr,ILnlsmO prietários, ao invés de tormaremsere~ desapropl'jados na CailHa1 da nacional encarregado da politlca granjas, em vez de plan\Ul'ím hor­Republica, 50 mil alqueires de tera. agrária brasileira, encarregado dil taliças. em vez de criarem l'acas lei~

Sr. Presidente, o pr~jeto, sem dú- orientação do deenvolviment.) agrl- teiras. irão fazer piscinas, obras sun·vIda, tem sentido p~trlótico mas, no cola e pecuário no Brasil, nã,) E:rll tuárias, obras de descanso, ;xue nãonosso entender preCISariam ser apro- TlQ~sível ou!' l!le ficasse afastado irão. die forma alguma. concorrervadas ~ossas emendas, para resguar- dessa org!1nizaçâo no DlslrlLo Pe para facilitar o nbasleciment') dedar o IDterêsse não só dos proprle- deral Brasília.tários, como principalmente da. capi- JusiJflcando aquela nossa. rmendn, As nossas emendas t1ver~m apenastal. dissemos: êsse objetivo. ,

De acõrdo com o art. ]9 ao pro· Através de discursos. prof~rldos da.jeto, a NOVACAP poderá desapro- "O Instituto Nacional de De- tribuna desta Ca.!'a pelo nO';;lIo pre.priB as propriedades rorl1l3 para senvolvlmento Agrário é o ór- zado colega, também de GO!{ts, DepU-nelas realizar loteamentos agrtcolas gão oficial para.. dirIgir il. polJu· tado Antônio Magalhães, já soube~e Jndustriais ca de desenvolVimento da zona mos de operaçõ:?s lesivas ItlJ lnterês-

Turismos·conheclmento de um de- rural no Pais. Por iso, ~l1tendw se da prefeitura do Distrito Federal,ereto, há dois meses passados, bai- mo.~ oue as suas normas dev~~ nas alienações dos peql1en'ls lotesxado pelo Sr. prefeito Muulr.lpal. eg. ser_ obedecidás em tôd~ j\ leg,s. para as lojas. nas diversas ruas etabelecendo uma tabela de preços laça0 que.tratar de qua,quer t1p. quadras do Plano Piloto Sabemospara a aquisição dessas terras. An- de atividade agrária no Bmsil. Ide lotes vendidos pejo pri,'t;o de 20tes de se falar no presente projeto Além dessa, em outra emend:l que milhões de cruzeiros, qué poderiamque autorJza a desaproprl\;ão, saiu oferecemos. e- que também teve 05 ser nerfeitamente alienados por 100êsse Decreto n9 636, de 26 de junho mesmos sucessos e o mesmo insuees- milhões. Isto é o que Clu'!retnt:'s evi·de 1967, que dá um valor intimo às so na Comissão de mérito, pll'ltea- tar, e convocamos a. atenção dos Se·propriedades dêstes pioneiros do pIa· mos que ns glebas a serem vrnlBdas nhores Deputados para o presentenalto goiano, do planalto braSlleiro. tiveSsem área corespondente às d"'~ projeto, porque, em verdade, é daPara mostrar aos Srs. Deputad~ lIs módulos estabelecidos pelo lnst.ltutoIgrande importâncta para o nlUnlcl·injusttças de que serão vitim!ls tosses Brasl1elro de Reforma Agrária. En- pio. .pequenos~proprietârlos, vamos ler o tendf'mos, sr. Presidente, qlH' ha- Nós, ontem, lembramos 110 pró~rloparngrafo 2'1 do Brt.. 49: . vencro, no Pa.ls, 1Ul1 organismo encar- sr. prefeito que deve es!..ar armtldCl

EMENDASDê-se ao art. 2." a seguinte reda­

çflo:"Arl;. 2.? Os prazos de pron:oga.c;ão

não poderão' ser superiores a 1 (Um)ano.

Pnrligrnfo único. O rea!ustamentoterá. efetuado em seis (6) prestaçõesJgunls, exJgivels em cada 30 diasvpós O prazo de seIs (6) meses doVl'll!'imento legal do adimplemento dadivida para. com o Banco da Amazô­nla S. A."

Ilro.s11ia •.. de outubro de 196~, ­CJlllmo de Carval1lO. no exercício daLIderança da. ARENA.

Dê-se a. seguinte redação:u.A:tt. atO •••••••• lo" ••••••••••••••••

O SR. PRESIDENTE:Os 81's. que aprovam queJram ficar

COmo e{ilão. (pausa)Aprl)vado.

I Vnl à redação final.DiscUSliáo úmca do Projeto 11Ú­

mero 338, de 1967, que dispõe sõ­bre a cOllcessiío de prorrogação depl azos aos devedores do Banco do.Brasil S. A. e do Banco da Ama­;;;o1/la, 1/0 Estado do parei. e dá ou-Itras prol,idências; tendo pareceres

jlíWOrãVeiS das Comissões de Cons­titllit;ão e Jusiíça e de Economia;e jatlOro.vel, com emelUlas da Co··

Imlssilo de Finanças. Do Sr. JoãoI :Menezes. Relatores: 81'S. Petrônto/ F/gueiredo, Doim Vieira e Abraão

/ Babbá.O SR. PRESIDENTE:

Tem a. pâ1avra. o Sr. Anlônlo Bre­lolin. (pausa)

Não está presente•.Tem a. palavra o SI', Feu Rosa,

(pausa).I .Niio está presente.I O SE. PRESIDENTE:.. Não havendo mais oradores inscri­tos, declaro encerrada a discussão.

Ao projeto foram oferecidas as se­guIntes

Il, vIgência do Art. 33 da Lei número4.118.

;Nesta. oportunidade, ao conflrma.r~

anos o voto favorável que demos naComissão de Minas e Energia, quere·1110S esperar Que o Govêrno tome ou.tras atitudes iguais a esta e não 1i­flue npenns no anúnelo de bonS- pro­;póslws (jue não se concretizam, e deboas palavras a que não s~ segl1em~üos CO-IPspecUvos.

E, poIs, nosso pensamento, Sr. Pre­liídente, que, -como um áto isOlado deum Govêrno de contrastes e contradi­ções, .0 Projeto <!e Decreto Legisla.!i­vo hoje em votaçao merece aprovaçao.poIs nasceu de um reclama- partido~lestn. Casa do Congresso Nacional,1l1ullo bem. palmas)

O SR. PRESIDENTE:Vou submetel' a votos o seguinte

:PROJETO DE DECRETO LEGISLA­TIVO N.'i 37, DE 1967

o congresso Nacional decreta:Al t. 1.9 E' aprovado o Decreto-lei

1].'1 330, de 13 de setembro de 1967, queJ'cvogl1 cllsposltivos do Decreto.lei nú­mero 227, de 28 de fevereiro de 1967,nlterado pelo Decreto-lei n.9 31a de14 de março de 1967 (Código de Mi­:nUB) , e l'cstllura a' vig&ncla do art. 33do. Lei n.9 118 de 27 de agósto de1!JU2 que unia. da concessão da lavravos mineraIs nucleares.

Arto :l,') ~te Decrelo LegIslativo en­1J'urf. em vIgor lla data de sua pu­bllrll~áD, revogadas as disposJções emcontró.l'lo.

Quarta-1eira 11 DIÁRIO DO r.Ol\QRESSO NAC'lONA[ (Seção I) Outubro d,e 1967 64~7

da melhor boa vontade e r:i03 ·me- cb1icamente aprovada por esta. Casa. um àpêlo para ~ue dê ~p~io ao pro-Ira as profissÕes liberais, (indistinta-lhores pririciplos, porque, se é;;te pro- com ôutros assuntos. E' bem Verda- jeto de Lei 2.461-64. da autoria do m:mti!. ' , -.jeto perm{tnecer como foI F-nviado 'de que são assuntos })olitlcos, Mas Senllor Deputado Arnaldo Nogue!ril, Agu2.rdando suas' gratas .notíclas aenviado para cá, S. Ex') "/a! wr di~ é preciso também que as n'.ls,sa3 .1l!-!.e- que institm nõvo ·salârio, minimo pa~a respeit~, aproveitamos o ensejo para!iculdades para fiscalizar taiyez 03 ranças cuidem para. que ma.~e:l"s, tõdas as classes de profislonals I1be- expressar 110S~OS protestos de gran..,seus auxlllares ou 0& que fIcarem como a. que estamos agora apraclan- rais: 'de estima e elevada consideração.encarregados de organizar êsses 10- do, não fiquem relegados pal!i- os fins Sr. Presidente. antes ~e dar co- Atenciosamente.teamentos do cinturáo verde. de Bra- de sessão, quando os Srs. Deputados nhecimento à. (.'a'sa dos termos dêsteslllu.' não podem," pela premência je tem~ memorial, quero dizer algumas, pala- Carlos Mor.al.'s N,:wes e outr:>s., p..sslm, aqui fica. o.nosso apêlo aos po. bem avaJiar e. SUa imP9rtAn~ia. vras de,apoio a esta. solicitação por- !'11terói, 20 de setembro de lD67.5r!>'; Deputados, para que aprovem Que as nossas pala.vras nao calam que o Congresso NMIonal, logo que .as nossas emendas, que foram -'ceI- no vácuo; que_elas e~contrem ~co-, dei inIcio as minhas atlv:andes nesta' Exmo. Sr. D~p. JoséSaJly. ,tas pelas Comissões de Justiça e Eco- lhida no coraçao patrlótico de "ada Casa, rejeitou veto presidencial às: P~ço' a especIal at;nçiío e' apoio l'IonomIa mas rejeitadas pela COlniSSaIJ 'um; que 03 Srs. Depu~clos l11:edi- Leis 4.95O-A, de 22-4-1966, e 5.194, de eminente amigo para que se consi~a!li! A~Icultura. e Politica. Agrária. tem sõbre esta. proposiç30 medItem 24 de dezem,brf' do. mesm" ano, qu~ ultimar ft.voràvelmenLe a tramltar.ão

. O projetô foi julgado lesivo aos inLe- sõbre nossas emendas e. nno queren- institu1a sal~rio mimmo .para a clas~e do Proje.to n Q :'.461-64, do Deputad[)rêsses do Distrito Federal pe.a Co- do rejeitar o. projet~. acompaJ1l?an- de en:tenhell'os.. Ora. Sr. Presl~ent_, Arnaldo No~ue!ra. anexo em cÓ'Jln.O1lSSM de F1nanças. Esta não aceitou do da comissao de Finanças, aceItem se o Congresso, naquela oportumdane, mimeQ)?l'afar"a e bas~ado em t~S9ns nossas emendas, nem u projeto. as nossas emendas. qUe de qualquer deu aos engenhe!l1'os t:sse privilégl:>. a]Jrovada ná -VII Convenção Nacio­tal a maneira como encaruU esta fortJla nos darão ~strumentcs. para não. pode agora negar apolo a uma. nal de .Cbn~,abil!stas. realizada. em Si!()proposicao. A CGl11ssão di! Justiça acautelar os !nteresses <io DIstrito proposição "ue pretende estender êsse Pal!'{) em 1961 e na qual teve d~sta.entendêu de adotar o critel'lo que o Federal. (MUito bem. Palmas.) mesmos benef1cJ..,s a. outras classes cada. ll:ut'''o a representagão rJ:> Es-hoje Governador de Mmas Gerais VII ..... O SR.' PRESIDENTE: llberals. Acho qU~ a prOlJoslc(lo. (In tac'o do Rio. ' .Sr. Israel Pinheiro, empr"b~'u no " ". - legi!.latura-passada. foi desarquivalla 2. Trata:~.te de assunto da maisInicio oe Bl'aSllla, e que,· segundo FIá mais oradores inscnoos.. e tramita pela Comissão de ,l!;duCllçao Idta reJevltnc:a. jj~lldo 20 ensi':1O p noconsta, vem dando bons resultados. Dado o adi~ntado da ho...". vai-~e 'Vou encam!alhar a essa Comissão exercicio da profissão de Contado!' ..A ,Comissf,o ,de Finanças, baSeada no passar ,a,o perl~do destinado ~ E'>.'Ph~ cópia' deste memorial. na~'\ qll~ nes':! Essa atividade ul'oflssional acha-Jl!!voto, do Deputado An~'1io :Maga- cacáo Pessoal. _ ~ste apêlo junto aos nobres membros grandemente prejudicada C:>nl •.a. s'­Ulâes rejeitou totalmente do mCnsa- Tem a palavra 9 nobre Depu~ado daouela douta Comissão da' Oasa e tua,;,ão atual. qUér no m'llo nrlvaclll

• gem:' Nós não fomos táa radical. Da.vid Lere::. ;:aj!Í.· este m-ojeto efetivamente apro- quer no s:),>"l\)o público. E' que a lete apresentamos três emendas, que O 8It: DAVID LERER: vado a posteriori, pelo plenário. CO!Il federal, ao InsUtuir para a Contab:.

' irão contornar OU acautelar os ,int:- • ' . .. :sed se estenderá também às demnís 1í~ade o ensino de nivel suoerim'.resfies do Distrito F'ederal e serao (Explicaçao Pessoal. Sem reV18ao elo classes liberais os ben~lcios Cl'.le an- crIOU tamb(',m um curso de nlvel má...instrumentos ele !isc~ização para o orador):- SeMor Preside~te a poi!- ter'ormente c Congressoconeedeu. dio II cujos !'Iiolomados concecd!' nar'&Prefeito MuniCIpal. Por outro lado, tica do Governo tem redUZIdo 'o salá- Sr. Presidente. gostnr!n mie êSte elas orerrogatlvas qUE cabem lnt~grnl~o Con"'resso Nacional deva prcurar rio real dos trabalhadores, porque os memorial const'l\~e dos nossos· Anais. me:nte aos diplomado!' em nin'] S'.~valorizar organismos que lhe cria. Se índIces forneciaos hão_ correspondem 11:: o seguinte:· . ·1'lerior. :tl:"se ol'ocedhuento redllo:1u .1&criamos o Instituto Brasileiro de Re- á real;dade:--Na verdade, não e o au- multo o interesse pela formação 1';'1-t-orma Agrar1:l. e o InsW.utv Naclo- mento ãe salário o gerador da .inflã- NiterÓi 25 de julho de 1967. "'erior. nols ersa parte da hábillta~nal de Desenvolvimento 'i',l'r{t:-lo, que ção~, sim, a lnflaçào e geradora do Exmo .Sr. Depulado José Sally. ~i\o profj~slon81 :ttribulda aos Técnl~são dois Ol'ganlsmos nacicnals que aumento salari8,l. .-cos em Conlabihdade é, via de l'e--têm como obrigação realizar a l'efo!- Portlanto, 'apoIamos a luta dos ban- Cordla:s Saudações: '~ra. suflclent-e pa!'a que muitos oh-lUa. agrárIa, organizar" ao produçao cários. metalúrgico!!, tecelões e fun- Através das Leis ns. 4.!l50-Á. de tenhal11: como profissi0I'!ais autlinJm"lInaeional, por que, nu.m mvmemo clonános publlCOS de São Paulo ~r 22.4.66 e 5.194. de 24.12: o Congres,so o rendlmento· flnanc~lTo :dt"s:!j. v~I.,como êste, nUll1;a situaçao ,como esta, um saláric que reponha o poder aq'll- NaciÔhal, rejeitando vetos do Exmo. Ao mesmo tem)JO, fez prollferal'c:nnâo vamos entregar a êsses dois 01'- tlvo dessas categorias. Acho 4Utl esta Sr PresIdente da R:!pub!lc,l. Dl'o- incrlvelmente as escolas" comerchtlsgãos ll,·tnrefa de supervisiona.r a i'll- baralha tem de manter-se dentro doS mÚlgou dispositivcs que estabelêce- <-ecundárlas com prejulzo da quallda.plantaçáo do 'cinturã~ verde dI) Br~- llm:.tes da lei, c;a ordem"" juridico- ram salário-minimo para algumas 'le do ensino mlnist.rado. Além dlss?sma ? Precisa-se eVItar, neste Pms constltuclOnai, sem rad.callsmo,~ nem profissões de nível superior~ , firmOU-se entre

tos jovens a idéia de,

tanta 11.'1 e tllmbem. que se dIStorçam ·elOacerbações, sem .apelar para r.e,- Ainda que o' quantum previsto nes- que o ensino éc~lco comercial é • ooa organismos criados. Tem?S mui- cursos extremos com:> o da greve, sas leis esteja. l'~uém de u:na remu- c:aminho I~als f~c~l para a conelusaotos organismos em nosso PaIs: .sU- Mas deve ser travací':l. ' neraçao condigna. foi altamen:.e me-- elO curso s~cundarlO _ o que. infe~I;>;­DENE. SUDAM. Fronteira Sudoes!e, Nos. aqui na Câmara Federal, con- rilórlo que se tenha cuidado dêsJ!! mente. .é ve!dade. ante a exCt!s,slvamas vêm as leis posteriores e \'ao tinaremos lutando pela revogação da assunto. pois, se a nossa realidade po- mercantllizaçao dêsse tipo de el1smo •distorcendo as finalidades dêssea ins- legiclação de arrõeho salarial. (Multo lftlco- social ditou' há multo a. ne- }. Concorre, ainda, para ·essa sltua-trumentos de promoção do progre~lio bem). oossidade de estabelecer-se remune- l:~Q neg3t1,va. a falta' de orlentacão eda nossa Pátria. Se estabelt.cemos o , T. facao mínima para o tr2bnlhadur co:. dlvulgaçao por parte das autoridadesInstituto Brasileiro de Reforma Agrá- O SIto MILTON .BRANDAO.. mum. implicaçõj!g.. iguais l-.punham do enslnú e dos estabeJedmentos; es-ria, se criamos o Inst1tuto :NaCIOnal (Exp'McaçãO. Pessoal. sem reviS{io que se procedeõse do mesmo modo em ~ola:rell sõbre a existência do c~rsodo Desenvolvimento Agrário, Ivamos lia oraàory - Senhor Presidente, n:l rela.ção aos profissionais libera.ls assa- superi~r de eonl';1b1l1dade e ~õbl'e asentlio prestigiar êsses dois or~al'lls- YeSSaO vesptl'lna pronunclei-me a res- lariados. trrand.s OPo! tumdaet-es de empregos!Inos e, Duma situaçáo como est~, va- pe1to da determinaçáo do Mín:sLto ' Entretanto; as leis citadas' fizeram bem remunerados. para bons conta­mos entregar a êles a supervls~o da DfUflID Neto, da Fazenda, em nao pn.- discriminação incompreenslvel, quan": dores "~e- fprm,,:~ao superlot. nasimnlnntar;ão d~ cinturão verae de tiar os-4uJn;>;e milhões de· cruzelrfls do-o grau umversitarlO é um, so de g:ardes ;empresas mdustrials.e co~er­:srÊislJill. ,. novos que foram destinados em cré- valor e expressão po1ltlco social equl- CIR!S. E fato com~rovado Qt,e m\lltosI AssIm, Srs. Deputados, pilra que dito i 1 1 ao erno passado aI" te para tõd as profissões ca dos que .passaram pejos curS"'..s co­nossas emendas pos!>am efetlwlmentt' aos ~~~~~sa dl;i~uli/Maranhíto. '~a -~ma em seu ~ampo especiiído d~ mreelracdl~sis etélncnldcjOVSe e estão hoje bachla-iadas vamos ap-esfmt.ar f., édit ã ' . ári à 1 t' id de ' '" r50S cursos super o~ser aprec, • . :tl:sses cr os s o· necess os e e~ a JV a . res ignoram a existência 'do inMesa dois requer1mentos de .destaque t1'lficação de 65 cidades e suas rêdes .Para eliminar êsse aspecto negatl- suoerior de C nt bilid d! ,o ens opara elas. a fim de que a Casa possa de cilstrlbuição Precisamos 1l1el'tar c vo, o Deputado Federal ,pelo Estajo 4 Vê-se en~ãoa co a_tI ~ d'apreciá-las e dar um instrumentQ 'Ministro DelfiIÍ, Neto para o prejuizo do Rio Grande do Sul. Floriceno Pai- Sânlmo .q~e os '. t m r s d a ~ • e.mais condizente com a SitURf,ão de IIlC!i.lculhel que pie oferecerá ao xao, apr~sentou o Projeto n9 3 li72-6~ cla da' atl11\1 leg~~~ ia~~secí~ic~ g~~Distrito FJ!áeral. Pais t principalmente àquelas l'egiõ:'lS que· "apllca a Lê n.9 4.95~·-1, de 22 foram suficientes ç P

If Ih

Com estas palavras, que são ape- , I "d t", '" de alml de 1966 que dlspoe sôbre a. - pe as a nsd d t ên 110S subdesenvo VI '8S. se pro ""ar, o pa,,1t- '- d f' i ,* di' apontll<:los - para consolidar o prr.!'I-!!las palavras e a ve r Cla nus ~ mento dêsse crédito. Ocasionará 80- remuneraçao e. pro ISS ona... " p.o- tlgIo e propiciar o destaque que deve

50S colegas. todos· êles Imbni~og d()5 bretudo um retardamento na inaugu- madb.s em Engenharia, Arqult;etura, m"recer a Contabil'd d d'-melhores propósitos de. patt:,íot.1smo I QuímIca Agronomia e Vetermárla li 1 a e como lsci.qUeremos deixar aqui o apêlo rje queIl} ra.ção de ~oa Esperança pe o espayo aos demais diplomados pelos curso~ p na de nIvel superior.' Pelo cont,rá-

ê • I t I de um ano aproximadamente. Sao I t'd 1 E I S rio, o aue se observa é o estlolamen­assistiu. desde o com ço. a u a p_e a êstes os' dados que temos oferecld~s ~~~o~::se:;;aroJoo~J: ~,s sco as u- to gl,'a<latlvo desSa modalldade nro-dmp1a.ntaçáo de Brasilla. pala que pelos dir!Jgentes da COHEBE. " .. !isl.10naI, determinado pela seguintezeiem por Muêles pobres infel!zes "Quero, Sr. lresidente, apenas ma- Co~o li!e. dls~e, o as.sunto é da. mais realidade: . . . .que ai estão com suas peq~le:lns pro- nlfes'tar mais' uma vez. a minha es- alta s,gmflcaçao para a vida do Pais, a) De um lado. constituindo-se naprledades e que poderã"o ter. cem n tranhez~ ante o procedimento do MI- quer quant~ ao estimulo à educação quase totalidade dos profissionais empresente lei. de um momento 'Parti nistro da Fazenda c, ao mesmo tempo, e à formaçao de novos técnicos, quer exercicio _, mas. em processo. de .de­outro, suas, propriedades, seu qulnt.al apelar para o' Senhor Presidente da ,quanto à sua presença funda;mental saparecimento ditado pelo tempo .:...suas frutas. suas granjas desapro-_ Rep.úbl1oo, a fim de que reexamine o no planejamento e na· conduçao _do os. quê possuem titUlo de ~Olltl)dorprlndas e pagas pela. NOVACAP. Se- assunto e veja que Estados subdesen,- desenvolvimento· nl1Cional. E ape.~,ai ob,1do ao te.hpo üa legislação anteriorgundo o diploma que inlt:ialment" volvidos' como' o Plauf e Maranhão. de estar ~ Govê,rno federal procuran- (Iúvel médio) e que foram equlpara_lemos para V. Exas., flellr,\ !ICI ar- 'da região ocidental do Nordeste, não do impedlr judIcialmente a vig~ncia dos aos Bacharéis em CIências ("JI1­bltrio da NOVACAP fazer a desf\- nodem' prescidl,r. da cooperação do das .le.s cItadas. segundo consta, os tábeis (Contadores) da legislarão

. propriadío ou ni'ío de áreas cujos ao ê ',' e to e ue suas profIssionais militantes do Estado do atual. Ao-lado dêsses. o grupo fnflmoproprietários tenham~ determmados v rno. no ~om n m q RIo, tanto na ativldllde PrlVllúil co- dos Clue se dispuseram a fazer pela'tipos de plantacões. E' um assunto populações estao cada vez mais a~- mo no serviço públlco, pedem a V; leglslãção vlgent.e o CU1'sosuperior dede grande relevância. Como bem g\!s~ladas, ma~ .a:bandonadas e ma.s Exa. e. por sim intermédIo, aos de- CO"':abi!!.dade (B~charéis em CiêncIasdi~s~ 'O 110bre Daputado Ce1

g) P,1S- sofndas. (MUlto bem) mais representantes fiuminenses no Contábeis _ Diploma denominado detoJo má~;;'. vl'<p~ c1e:xamos de apro-- O SR JOS~ 8ALLY' Congrésso Nacional, que concedam Contador);' "veltnr () M&Sn tempo: quandn o ;Jle· :~., ~ . a.poio à tramitação do citado ,Projeto b) De outro lado, a. imensa legião da:nárlo está cheio. para aprl'r.lar ma- (Expllcaçao pessoal - sem revls(io n.9 3.672-66 ou a qualquer iniciativa profisionais de nível médio (Técnicostérias de importância. como ~sta' fi do orador) - Senhor Presidente, e que permita uma- eonsol1dll"ão let:ml em Contahllldade). saindo das e<;co­como 11 do Código de MI::1as. qUE' f'lrs. Deputados, recebi um memorll:tl do que já existe visando fl 1'''1'1',,1:1 'as c(1ll'''rr.:als anualmente aoS' bor.acabamos de debater e que foi melan- de ccntabll1stas do meu Estado, com institulcão de Ulll salário-mínimo pu.- boLõ:s desp~rsona1ízados profissiOnal-

6498 • Quarta-feira 11 Outubro de 1967 ~

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2

CALENDARIODias 5, 6, 9. 10 e 11-10 - Apresilll­

ta~ão ãe emendas, perante a Comis­silo:

Dia 17-!O - "Reunião da Comissãopara apreciação do parecer do Rela­101'. à<: 16:00 horas e 30 minutos, nl\':laia de Reuniões da Comissão' de ne­la<'õl's Ext"~lores do Beilado Federal:

DIa. 20-10 - Apresenfllc;íio do pa~1'1'1'('1', pela. Comio;são:

DIa 21-10 -- Publ'cacão do pllrl'­cer: e

Dhl. 7-11 - Dl~cussão do pro.leto.~tI1 Sessão Conjunla, às 21 :00 horalle 30 minutos. '

IX - Levantn·stl a sessiío às18:00 horas e 30 minutos,

\,Pl'ojeto de Lei n9 10. de 1967 CCNl.

flue "Altera. a redação de artigos doDecreto-lei n9 313, de 7 de- marco rie'967, estabelece novos prazos e dá ou­tras providências", Pre~idente: Se­nhor Carlos IJndenberf", Rolal,01'1 ,Senhor Mpntenegro puarlt'.

OALENDARIODIa lI-lO - Publlcaçiio do pn;oe­

cer: eDIa 18-10 - ,Olscus.qão do projeto. '

em Sessão Conjunta, às 21:30 horas.Projeto de Lei n9 11, de 1967 (ON). I

Clue dJspõe sõbre a Admissão ao Cor- 'po de Engpnbelros e Técnieos Navaisde MarJnha de Guerra. e revoga dls-'1l0slt.Ivo!l da Lei n 9 1.531-A. de 29 dede2embro de 1951. Presidente: Sl'n11o).'Adnlbel'to Lima. Relatar: Sr. Aw'e­liano Chaves.

Pllrll Esludar a conveniêncIa ou nllo,de um plano de JimUacão da. nataltjdade em r.OSSo pa1s.j

Hora: j5 horas. 'I_Local: Sala de Reuniõ~s das CPls.,

Assunto: Deliberações.CO:MISSAo ESPECIAL

Para elabOJ'ar projeta de lei reCor..,mulando 11. estrutura do Banco Na"cional da. HabItação. ,I

Ho:-ário:36:30 horas.Recinto: Sala. "B': das ComlssQ!'s

E,<:pec1als.Assun'o: Rt'Unlão ordln{u'la.

COMISSOES MISTAS

1

Cemlssão Mista incumbida de es-,tUdo e parecer sôbl'e o Projeto de Lei)'n9 9, de 1957 (CN) , que "dtspõe sô- 1

bre. o. leilão de mercadorias reallzn"jdas pelas repartições aduaneiras"..

Presidente: Sr. Francellno Pereh'a..!Relato\': s.'. 1I4'arcello de Alencar.

:Q]a 11~10 - PubUcação do paro-'cel" e

Dia 17-10 :..- Discussão do projljlo.em Sps.'liío Conjunta. às 21 :30 horns •.

15:ltO10:0010:0010:00

ORDEM DO DIASESSÃO ll:M 11 DE ÓUTíJBRO

DE 1957_ (QUARTA-~IRA)

(EXTRAORDINARIA MATUTINA)TRABALHOS DAS COIDSSOES

.o\VISOS

PARA RECEBIMENTO DEEME;NDAS

Na. Ccmlssão ESpecial

PROJETO N9 3.771. DE 1967

Institui o Código ClvlI, Dr. SenhOrlelson carneiro. (309 dia).

&.\1 PLENARIOPROJETO }.l9 658, DE 1967

COncede estimulo à. indústria. de as­tefatos têxteis e dá outras provlut>n­elas. (Da 'Poder Executivo). (As cd­missões de Constituição e Justl~a, deEconomia e de FInanças), (29 dlal.

COM1SS0ESc PERMANENTESReuniões

.AgrJcultura. e politica. Rural.. 10: 00 'ConstltUJção e Justiça. <Tur-

ma A' ....•...•...........• 10:00Constltulção e Justiça (Plenà-

rlB' _ ,. .Eoonomia. (Tunna A) ••• ~ •••Educaçiio e Oultura. •.•.••••••Finanças (Turma. A) .......-..Fiscalização Flnanceira- e To-

mada. de Contas (ccmparecl~mento do ar. Ministra daFazenda) ...... • , ID:oo

Leg!slação Soclal. ' 11:00 Discurso do Daputaci'o CefúlioMinas e Energia (Turma. A) ,10:30 Moura. na Sessão Vespertl­Orçamento (Turma. B) ••••••• 30:00orçamento (Plenária) - 31:00 na de 3-10-1967Kela~õe& Exteriores ~ lO:CU O sn. GETÚLIO :JI.lOun:\:Saúde _ _10:30segurança. Nacional.......... 10:00 Sr, Presidenle, 5rs. Depulauoll, niíoServIço Publico 10:00 vamos fazcr a biografia dc Nilo Pc.Serviço Públlco (Extraordln{L- r;mha. Para lilo alta. nobre e extensa

r I a) : comparecimento do •Prof. Belmlro Siqueira, Dlre- tilf"I;] , Il'nl'r"m-nos tempo, Inteligência etor-Geral do DASP _.... _.. J5:00 vocaçlío literárIa. (Não Dpoiado~). !'Ido

Transportes Comunicações e c fácil fIxar. com fidelidade, um vultoObras Públlcas ...... : ..... 10:00 tão prl'l'lIIincnte, uma personalldilde de

COMISSOES PARLAMENTARE.., DE Jelçllo pollédrlcil, nas suas várJa. atua.INQutRITO çôell, llIa~ que encheu de brilho. -de viva-

1 cidade, de palrlotlsnlo o úllhno quar&ldo Impéric ! duns décadns da Replí.

Destinllda. a ;n\,e.stlgar o c,!1sto do bUra. 'veiculo llaclonal, Em traços llgelrOll, daremo.~ reJ~\'o ;10.

Bom: 15 e 21 horas. a~peclos principais de sua 'vida, sobr/'- ,Local: Sala ele Reuniões das CPls, tutlo àquel/'s q~e o tornmn allJZf, vJgcll­.o\ssunto!t: Depo:nlt'nlos: 15 ,horas - lI'. ~ontl'lIIporílneo dos nos,S.u di;:ts.

vnI - O SR. pnESIDENTE:Levanlo a ses...ão designando a ex­

traordinário matutina. amanhã, às 9horas, com a seguinte:

Braga Ramos - ARENA lD!'. DamoD Mart.In Jr. (PresidenteHamilton l\1agnlhiies - ARENA (SE' da Gener"'} Molors).Hermes Macedo - ARENA :11 h01'as: Dr. Zygmunt Ko:;zutskJ.Jorge Cur:v' - ARENA . , IPl'l's!dente (la. Mercedes Benz).

• Mala Neto - ARENA 'Moa('yr Silvestl'o - ARENARl'nato Cel:dl'nlo - MDB

Santo Catarina

Joaquim Ramos - ARENA- OSmar cunha - ARENA

Rio Grande do Sul

~dylio Viana - MDBAmaral de Sousa - ARENh.MUndo Kunsler - AAENAArnaldo Prletto - ARENAOló\'!s Pestnn3 - ARENAEuclides Trlches - ARENAF10ricena Paixão - MD13 .Henrique HeI:1kln - MDB ­Norberto Sc'hmldt - ARENAVascO Atr.'uo - ARENAVictor Losler - MDB (L)

Amapá

Janal'Y Nunes - I'lHJ!l!IIA

Rondônla~\ =---'"

Nunes Leal - .tlrtl!:NA

0".11\&

Bent'dlto Fl'rreh'l\ ....; ARENA

·Pnl'nl1á .

Albelto costa - ARENAAntônIo Ueno - ARENA

DEIXAllI DE COl\lPARECElt OS SE- INlIOl!ES:

Jor.é Bonifácio

AmazonAs

Le:poldo Peres - ARENA

Fará.

Armando Carneiro - ARENAGUberla Azevedo - ~RENAJoúo Menezes - MDBMIU'Uns JUnior - .ARENAl\1nntcnegro •Duarte - ARENA

Marnnhão

FreItas Dinlll - MDBJosó Marão Filho - AREN4Nunes Freire - ARENAPires Babola - ARENARenalo ArcheI' ' MDB

PIauí

Fn\1s~o Gn~" ~ ARENACeará

.Alvaro Lins - MDBErnesto Valente - ARENAFlávio Maremo - ARE:NÁJeslns Gomes - ARENA

Rio Grrtnde do N01·teDji\lml\. Marinho ARENA (L)

PnraJbaFlnvlnno Ribeiro Il.IU!lNA:Humberto Lucena - MDBRennto Rlbelro - ARENAWilson Braga. - ARENA

Pernambuco"

Bezerra Leite - ARENA (11.10,67)Dias Lins - ARENA (ME)João Lira Filho - MDBJosé Meirn -- ARENA (SE)Joslas Leite - ARENA:Ney Maranhão - ARENAOmvaldo Lln-.ll Filho - MOBTnlt's Ramalho - MDBAlagoasÇI('lo Mnl'ques - MDB

Bahia.AlveS Mnredo - ARE:NAOieero Dantas' - ARENA (SE)Mário PIVa - MDBNeoi Novaea - ARENARég1l1 Pacheco - MDS

Es}llrlto Banto:

Joíb Clllmon - ARENARia de JaneIro

Aüoipho de OUveira - MDBAlal!' Ferreira - ARENA (31.12.67)-Edgnl'd de Almeldll - MDB

GUl1nnbara 'Amaral Neto - MDBJnmll Amlden - MDBJosé Colngl'ossl - MDBL0JlO coêlho - ARENA

MInas Gerais

Melo Cunha - ARENA.Ollbel'to Faria - ARENAGlIstavo Capal1ema - ARENAJosé l1onífácíJL.- ARENALuis de paula - -ARENAMarcial do Lago - AR'mA (SE)Mau."\clo dt' Andrade - ARENAOzanl\n COêll10 - ARENA-São Paulo

Cardoso de AIU1('lda -AR1!:t A (SE)Ounha Bueno - ARENADoriml ele Abreu ~ MDP'Ferl'ua Egrela. - ARENA1·M'I\.t11 l'lovat!ll - ARFJNANazIr Miguel - ARENANicoll\\l Tuma. - ARENAPedro Marâo - MDBPllnlo Salgado - ARENASt\ssumu Hirata - ARENA

mente na maJorla dos casos sem qual­qut'r orientação obiellva sôbre o eX(1'­elclo profissional e Invadindo inolu­Idve o serv.çD púbJlco - ~gsa vlllvuJade escapamento por multos anos. dant'cessIdnde de novos empregos e on­de o empregador, com desrespeito aotexto da. lei e às prerrogativas de umacategorIa profissional. chegou ao ab­surdo de nomear ou admitir. paliaClIrgOS e funçõrs de Cont.ador (nívelsuporlor) porladol'es de diplomas doTécnlc<> em Contabilidade (nível mé­dlo). absurdo que não ocorre, e jamaisocPtrcu com Cjllalllullr dos dema19grupos profissionais de nível unlver­BlJúrlol

Ante o exposto, níío há' como ne­"ar-se a necessidade de 'Pôr-se umparadeiro ao -estado d~ coisas apoD­Indo, seja através do 'cItado Projeto11.1' 2.461-64, seja por qualquer outrainiciativa legal rom idêntico Qbjetivo,

QueIra aceitar respeitosos cumpri· .menlos de N1Jsio Cordeiro.

INSTITUTO FLUMINENSE DECONTABILIDADE

Cópia do Projeto n,9 2.461-64, apr~·Bl'l1t.atlO à Câmara- Federal, pl'lo Dep~­tado Arnaldo Nogueira, com pa!'eo(l'

invorâvel das Comissões'. .

O Congresso NacIonal decreta:Art. ,. O curso de cOl'ltabilldade, e

o respectivo dIploma. de que tratamos ar!.'!. 5,9. n,9 3, e 36, n,9 2, do De­(Trto-lei n,9 6.141. de 28 deaezembro ­de 1043, com as alterações constantesdI\. Lei n9 3.384, de 28 de abl'U de]958, passam a denominar-se ".'\uxl­llnr de ContabU:dadc".

Parllgrnlo ünlol>, Ao pUI'lndor fi/' r1l­plama. de Allxlllar de COl1tabllldadll,compete, exclushllJl1mle. o .Xll.C1C lode atribuições au:.W(ll'~1I tle Con!atlllr.

Art... Os llluals-t:récnlcos em Con­tnbll1dllde lla,:lal'Üo U IJn~gorla oeContador ,mMlanfe nposUJa do res­peotlvo dIploma" no Ministério daE:\ucação e Cultura., observadas asB~tiuinles eondlljã~s:

1: - para os que eOlltem mIÚS defi (cl11CO) allOS U:! lH'IJ\'O 1")("'\:'10 Uda ].ll'oII!>!.ãD .n npos!ila será fella m<!­ÚHl'nt~ r,Í1l1pJ,s rCljU"l',I,jemO, rjes~a

IJUO juntada n prova. di!sse- exerclclo.do acõrdo com as nO:'mas aprovadaspelo Conselho Fcclclal de Contablll­daue.

II - parn o sqUB contem menos de5 IOlnco) on"'.... a apOlllJlll podera s"robll~a:

aI llllnlínntl' eXflmll de ~ quf,clên­cla tm dlsrlplinn de Revlsáo e Pert­elas Contnbl'ls, a ser presllfélo em Pi\­cu1dl1de de CIêncIas COlltáb!ls;

111 ou dcopls de deconldo o qUin­rJU~nlo, l1tendJdll a condl!:íio estabele­cala no inciso L

Art, • A pnrtlr da. dala da l,.,bl (ljj.Cllf;í10 desla. lei. sômente M Conta­dores, dtplomados por Faouldade deClénclns Contúbels ,e os Que Ih!'s !'Iflo(lU forem equIparados. poderão Sl'r}'{'gls[,j'udos 110S Conselhos de Contn­bllldade. participar de sua compost­cao e exercer n~ prerrogativas lol>lal­mcnte llssegumdas ao ContabIllsln.

~ 1.\1 A cllrlel1'a profissional doteentco em contabilidade. cujo diplo­ma. fôr "pDllll1ndo. sl'rá subsUtuidapor cart,(llrn. de Contador,

, 2,\1 Os relllstros exlslentes nOSCon~elh08 do Conlabllidade, relativosJl,OS atuais Técnicos cln Cot\ta.bllldade.nl!' que 1'10 proccesí! a Integrut;itJ - \!ltlnlflcfl('ilo na rnlrgorJa de Contlll1o\',na formn e prazos previsros nesta. let,tDriio consldN'ados em extinção.

Art. •• Estll. 11'1 ('nlra. em vigor nadata de sua. rmbllcncúo, revoltadas asdisposições em contrfll'lo,

Era. o que llest'jnva. d!zer. (Mll/fOjbem>

I, O sn, Pm!:SIDENTE:

l!:sgolnct.J, J1 hora, vou levlln~",l1r I, [13es~iio.

Quarta-feira 11 , DIARI'O 0,0 CONGRESSO .NACIONAl: (Seção Ijf=

Outubro de 1967 64g9e

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I' A imortalidade de' Nilo Peçanha não certa melancolia, afirmando que a' Conl:.-l com um privilégio, colo,cando-se a<;ima -<1;>,1 E' -pelo sufrágio livre -e pela verdadeestá apenas nns suas obras Jmpereclvels. tihtiç50 que se elltava votando não tiLOa lei. A imunidade partamel1tar ê uma fIe· eleitoral. Nuo concorda _com o esbulhonlas prlncipalmcntc ~as Idéias quc' ddcn- a Importância que se lhe queria atribUIr. çllo que, dado o Estado de Sitio, nfio no reconhecimento dds.poderes pelo um­deu, nos prinCipias que Inlormaram sua tal como os Jnumeros decretos do Go- resiste â crltléa e a doutrina consutu- gtesso Nacional. " "atuação na vida pública. E' que êle 'pu- V~rno Provisório. d!les não retorm:tranl ,donal dos povos cultos. O deputado nll0 Ao discutir o parccér da Comissão detence à cln$se dos estadistas e pensado- o taráter político_do PaIs, nem li::ernnl ~ Irresponsável rtcm ê sagrado quando Podêres. nos idos de' 1895•. i1 propôs toTrs que naO morrem, 'pois seus ensina- o saneam~nto dos costumes públicos.' A a naçllo tem de ·soErer todos os rlgores do recoAAecJmerito dn eleição de umnienros e seus exemplos têlU perlelta Constitulçlio serã uma escala de sacrl- I do interregno cÓlIslltudonal, e os cle!!.- deputado por ,Alagoas, cOllie1;11 dl::cnd()lltualidride. A- própria Juventude de hole ficlos, de- dedicaC;lo. mas nllo a solur,;lIo Idâos todos' b!l vexames das leis.de, el{- entrar nlUiton contragôsto rneste debatepode exercitá-los com absoluta propne- de '- todos os problémas sociais e écol\Õ- ceção. Isto 1'130 é democrático nem de· e -níÍo fara o a~peclo que devé, Colnbébde. . m!eos». . - . . _ cente». todos os homens' pl1bllcos, através tios

E' dêsse Nilo PeçaIlba c]l;!e f:tlaretnos. Reconhecia em Deodoto da Foliseca l~ 'Que "rande I'. d ". SUcessos e dos reVé::es. dos Inêlhore!là Câmara dos Deputados c _à Naçào. maiores ,sérvlçOs prestados â Naçfió. 1'0, , _ >l., r.Jçao e ciVismo e de Ideais, à verdade elcltonl1 e ao culto dodando-lhe a palavrâ. ri cada passo, para rêm «rt~o ththa qualidades para êI chelm ética !'o!l!lca. lio 5& trata d~.UlIl nr- regime representativo. Cm Um Pais li-que a Sita luta pela llberdndc- e pela do go~etl1o,.. I. - - rOll~o slDgular, isola o, fruto a,e uu,a \'re, J1lío virIa dls~lItar lIlh. palmo ao ler~democracll1, aflote e se afirme, atraVés () seu' vaticínio se realizou. DeOdoTo.1 moc:dad~ cS,tua_lltel ~ão, Nilo fOI assl~ ~eno que o ta\lalhcitiS~IO é à capacidadedos &eUs I',tóprlo!l lábios.-, COm sua Inabilidade. qltase destrói aRe- 11 ,v da IUtelra., ~ Juventude, a nlil.du na representação alagoalll1 \ puderam llÍ-

«A Vida de Nilo l'ecanha:l>. de I3rl- publica ê vlu-sefortado a aôalldonar o rczIa e ,,11 dvelhlce _.t,?fedredcetam 0", Ille"m~ C()nquIstar hO coração e 110 espirlto da'd T MA . -, V P d M pa toran,a e acell ua amor c1 d~mo. C ' ' A f{lI o IlloCÓ, poeta, eScritor, Jurista e an- pusto para ,+qUe o Ice- resl ente, a- , d h t d .. ilé âml1ra. centua que 01.11:10 ôra n tle-

tigo parlamelHnt, e Olt ~Anals do Con- rechal Floriano Peixoto, o s~b!;~ltúisse, íJcr~~"J e e orror a o os ,os ~nv • cessldade e o empenho pnt,tlótico de cas..gresso NatlonaJ~ foraln os nossos Im:el- cOltsollclando, o regIme republicano. • • - tlgar COm atos e coll1 palavras todos osTOS Ila pesquisa de dados. relnllvos ao ' Na- .CAmara dos Deputados, na sesMo Hoje, In~ls do que ontem, dlscute.,se A que 'V~o aVlltandon Repl1bllca, fa1sm..grande cllU1I'ISlél. ' ~e nove de Julho de 1891. protesta con.. necessidade de defender nossns tlqllcZl\&. cando o pensamento e o. direito c!.'l api:

NlIo Peçnnha nasceu em Campos. no tra o militarismo que se instltulo tio ch; proteger nossa pr<?dUC;lío industrial. nlllo naclonal nos cOlnlCios popular..-s.Estado do Rio de }atiClro. etn 2' de ou- Pais fazendo-se 4;0 Govêrno dos quar,., m,lneral.ou agricola, da ganância ou da Mo me animarIa n contrariar " parecertubro de 1867. Filho de falnllia trtodesta. téis».' , . ~oncorrencla externa. da Comissão de Podêres, em cujo seio.ascendeu às culminâncias, yrac;as ao seu loque éle -temia' continuou a verificar· , Nllo PeçaI1ha, na Câmara dos Th"u- velo erttre ilustres Dcpútados. um nOIlI,egênio polltlco. -~:lC no Brasil. O anãtema de sua tonAl'-, tados, em sessão de 20 de julho de '1891. duplamente taro à nHnha veneração, lá

.Iniciou o eílI'So de direito em ~llo IlnÇã~ <:ao govêruo dos quartêls,. tem crlbeou as .Irrcgularidadcs prfitkadM pélo seu auxilio lt obra do progresso f;u-Paulo, tIIas o colnl'letou no Recl!e. mtelfa propriedadé nos nossos dias. pelo Banco do Brasll. na coneessuo de mlnense, já porque êle recordara-me tra"

Guardoll de Pernambuco unIa llnptl's- NUo éonUnua vIvo, mals~vlvo do que nuxllios às indústrlns nacionais. Afirma dlçllO lmorredodra e gloriosa, na enmpa-são Indelével, para. na' cruúda' da nUnca na realidade liaclonal. ' sUa posição protecionista, rtão obstanle nha da e!vlll::ação e da hltl\1allldade con­«Reaçdo Republicana,., trinta e cinco' Cbrtslderando qUé «BraSIl hão pode lodos os abusos C êrros praticados 11 f1l1l tra o tráfico dos nfrlcanos _' EU2:l'bllJanos depois, consldl!râ~1a ~,terra -gloriosa viVer em sil1gular Isolamelttó geogrAfIco, dé atender àquelas necessidades, tomando de Queiroz. Não compreendo e neln lus­da experíIuentação do pensamento e da dndo o progresso dll sociedade Inter.::.' oS t'xemplos :da Alelllnllha, que 'delxoh tlfico a cllnçuo arbitrária de partldo!>,emallclpaçllo do' Brasil, terra das primei- elonal, opõe-se a éxtlnção das legações de ser tributária da Indústria francésa, alas se me fõsse dado analisar as dlvet~Tas Ilusões da minha vida, onde formei Brasileiras no exterior, por medida de para se tornar, em pouco tempo, sua ri- 5as correntes pl;)liticns que trabalham ao meu esl'irlto é onde comecei a amat a Ccol10Inla. E' que ,Uma Naç50 - acun· va!: dá Pnlssln, 'qúe conquistara Uma alma da Nação e tradu%l.'lU asasplraç6~s'liberdade»,. lUa - não tém só direitos, mas tambéb\ ,bela prosl'f;r1dade financeira, com a oro·' I'! - o estado geral tIo, esplrito, veria q'lle

Estabeleceu escritório de advocacia na deveren. E arremata: «O direIto das tcção~ ostensiVa _às SUas Indústrias !neta- I1l!nhullla seria capa: de ferir tanto à'sua cidade natal, sem poder exercer a gentés 1\lio· é obra de um só 1'0vo». Il1t'gicas; da própria França, bustandó Inlaglnat;lío e falar tanto lIos Jntétéss~sprofissão, pois' se Inflamou, desde 1011o, NUllla época ém,-que o direito autoral tódos os dla~. às vêzes ení ondu!! de do povo ~rasilelro. como a que t!scré­com o -Ideal abolklonlsta, empenhando-- era uma quimera no- ~ralll1, Nilo _Pe· sangUe, _novos mercndos para os Seus vesse nas dobras de sua bandeira, umase, t::mlb~Itt.',na c~mpanha republicana ao c:anha, jã e~ 1893, c1autava peja sua produtos; da- RllsSla, resolvendo à. sua Inscrição viva e enérgica. eln hOllrn nolado de QumUno Bocaluva. Lopes Tro,- dcl~sa: «E se ne~te per1od~ de angüstJa~ m<!neIra o problema, SOcial e atirando sufrãglo livre. prestigiando os podl!n'svila, Silva Jdrdll~l, Bénjaníin Coltstant e "ara o Pais, em tIue as verdades avan· suas vistas, não só para a agricultura, orilânleos do Estndo c a democracia -dotantos outros. ' çal1l e os Ideal~ recuam, orgulhn à cada Imos, prlIldpalnlente, -para, alndtistrla Pais,.. -, - ,

Etn Campos, funda, com Cândido Ln- deputado colorir um .traço da. glorioso l'IfÔprlamente dita. desafiando a concor· E ..cerda• .Franc~sco Portela. ,Pedro Tomás campanha que firmou li unanImldadc ma. rênda d~ ~odetosa Inghltérra.c_onclul • 5sa ctlJ.ca tel~ sabor de. atuapdad~.e Tomé GUllnarJes, O primeiro Clube ral dos brasIleiros, por outro lado nfio «o Brasil não !,ode ter outra politlca c B vIgente. E~pc.l~a a realtdade na~lo­Republicano. _' ' deixa de constranger a.obrlgação de dls- Il:ío tem outro hori:tonte:' a 'sua rlque::;, .nill, com a crlU~ao ,lrhltr~rJa dos partIdos

·Na última eleição 'realizada 'no Im- t:utir~se ainda. em fins deste século, a'le. e a sUa gl6rIa. Mas, o Banco do BrasIl ~ a .fstltlllção do vofo indireto. que eCn­p~rJo. concorte a uma cadeira' na Câ- gltimldade-dos direitos do autor, quando comprometeu tOdas as ésperan~as r nos -~lo,u (õda a so~tc. de fraude, na pl~r das:n~ra dO$ Dl'plltad?s, sem contudo lograr uma segurança.~nivcrsal abraça os pro. dá, com suas Informações, um legndo d t h~n~a~acções eleItorais que regIstra aeXIlo. Falta-se ainda base eleitoral. t: dutos do esptrlto. confundindo-os 1'1I1 desfalecimento e de angUstin». -. llSQt rIa Irel1ubIlCcana.n1io dispõe das graças do governo ' urna mesma pátria __ a pátria dogênlp N . I t ' unnc o o ongresso Nacional e~tá

A êsse tempo Silva Tardim o 'repu' e do talento'" _" ta sua pa ~vrallet

no seu l]C!> o, !C- re'duzldo a siml,les dHlncela do' f;xc.bl ' !" - • ' I, 1'011 ava o naclona s a. 'ti c' t~Já'Icano rOlnântleo, 11110 concorda com d «A proprIedade iJJtelectual __ prosse. cu vo m ma r a orçamcnt rm, sem 1'0-apêló as armas' para destruir o tronu. gue Nilo _ custa mais trabalho, maIs InSurge-se contra o monopõHo eskan- der de emenda. pràtlcalllente. sem tacul-Para êle, fôrça- Irresistivel e suprema é sacrifícios. e encerra muito Inais pro- gelro na navegação de ca?otagem aO dade de altcrar progrnmas o~ simplesa energia do povo". . fu~danlente_'elntimatnell'te o emprêgo A... l~ngo de nossa costa,. que Impede prà quantitativos, à palavra de ~,Io se 111\~

Se a Replíbllca nascer das armas _ filculdades superiores. Se há escadas no tlcau1e~te a concort~ncta. Lut~ pela bre· põe na defesa das pretrogatIvas do Po.proclama l'rofêticamente _ morrerá pe- D!relto, a proprledade íntelectunl tem o ve naclOrtall:::at50 dessas eml'resas. tem: e1er ~glslatlva: • . ~ ._'las arma~. ,i> - pnmeIro degrau. Se alguém, conquista bra que pela ~abotagem nacional se ~ê: «Nua compreendo nem justifico a exls-

A RepublIca, que foi proclamada POI pelo seu trabalho um produto, tE'1n di. a, rIqueza e a fôrça das-nações mar.Li· t~ncia aparatosa elo Congresso Nacionaltuna sedIção milItar, tem experlmertli:tdo. reito absoluto e exc!usivo"n í'S$e firo, mns ,da Eurqpa. acreditando aue nao Si!m que êle valha pela colabori'lção fis­como agora, dolç>rosos hiatos nó seu fun. duto, e pelo motivo de que ele rcpre-' "ode s~r: o~tra a polltlca do Parlamento calizadora _do próprio Pais, no desert­c1olltuuento, devido à açllo das armas. senta uma fõrça física que lhe é P,"Ó- Brasileiro dlantc. de nossas .condltões na- \'olvimento, ae seus Jnterêsses e- na disJ

ConstHulntc de 91, NIlo Pc!\anha re. pria, uma Inteligência que lhe é própria. lUtais. de nossa imensa fronteira liquIda .frlbulção de suas rendas.velou Ilua, f1mna de. lutador c seu áCéll- e o exercido de fáculdades que a natu- ~ d

ta "urgênclta dte ~nossa dE'fesa. A unlca O Pnrlnmcnto nlIo der~jba Govêrnol

<Irado lImor li democracia à liberdade' reza lhe doou e que Ihe- são posítlVá SO,UÇaO 1'oss ve - acentua - ~ a estrl- nll f 2: MI . té .. - . d •e à Il1dependénclll dos podêres' - Inel1tc próprla~:t .' . ta observância da Supr~ma Lei da Hc. f1tr'!but _ OIS J rl~~, ~lil~I~.udar da "dma

Na votação do Reglmeltto I~terno da Ainda agora ~uase um século depoiS l'úblIca, diante da qual devem ceder lO. b'; çallt~uper °ála es er a r. oS Co: .ConstltuIule. rebcla~se contra a Ingerên requeremos a' 'constituição de Comjssã~ das as dontrlnas e tOdas as vontades. ,ta.~s dPO

• cdos'd e organiza OrçalllCI1-j d blda d P d' - - P I dI' E ' 'b 0'" re uzm o espesas. votan~o lt1elho~c a .' esca o o er ExecUtivo em ar amentar ~,nquérIto em defesa aos ',Que.se vi rante, patrlótlco_.e índ!g- ramentos lIlateriaill.' em l10me do bctn

matcrJa da economia Interna do Legisla- direitos autorais. _, nado contra a ocupnção da Ilha de Trm- püblico e da grnndeza futura da N '[I

tlV~, «Fato_l11als grave - salIenta Nilo· Como se vê, Nilo continua presente. dade. pelos inglêses. E brada: «Trl.'muJa As verbas vot;das !'leio Con rtss;('o.Peçanha - resumia-se na c1aboraçl!lo de E'!> um predestlnado na sUa presciêncIa a Bandeira Britânica em terras do Btn- excrclcIo de faculdades PdvalJtlv's' 00um projeto de regimento manipulado pelo das coisas, dos tatos, dos homens e dos slll~ «Queremos o Gov~rno - fortc, não seguradas pela Constituição de a. :s­E:::ecutivo e. que chegara 110 recinto da principios. Em 1884, disçuUndo proJeto Sllben~o, ceder ne~, ,tergiversar; quere- ~"ecutadns, efetlvamcnte ~tas ~~111 r~~Camara COmO outorga, transformando sabre o esli:tdo de sItlo e:adiamento "'r ~ io dIgna da relv.1I1dlcação e da VI~! líta pelo Plder Executivo A ab p IIessa Casa do Congresso Nacional em Sessão legislativa dó CongreSSO, dls.~c IIl\rIa de nossa causa. que n50 é a ban·' de um poder peto'outr é' -lU~r~d"chaneeld da Pasta do Interio!':). . que nã~ sabia o que primeIro devesse dC"l",a de um grupo, mas o coraç::io da- verdadeiro des otlsmo 00 nl\lr Çl o -~

Verificam, os nobres_colegas, que NIlo estranhar, ~e a renúncia que fazia a C~, nadonalldade, a. tradição e gl6rla linor- é de podêres ~oord~;ados °h:m~~te~a ,Peçanha poderia estár repetindo. hole. maról de seus precedentes que constituem redoura do Brasl1; Forte com Portuoal eqUipolentes e admitir q '111 /crns,com absoluta oportunIdade. ~ssas mes. o Direlto,Parlamentar. ou se a intoferAn: o Brasil n50 pode sér fraco' com o In- a esfera do ~ut~o é al1ar:'~:tu Pé: ~ • l!1lJaspalavras, po~s ~o Congresso Na~lonal cia com que n maioria queria castigar ti gl~terrall_' -, ,l~esprestIgiaitdo II Repúbl:ca~.tJ [S~sr;;r~v;;>tou a ConstítUlçao de 1967 com restri- liberdade dos 'que a ela. se opõem, ahr- <Senhores, cumpramos o nosso deverll da Câmara dos Deputndos, ém li de u-çoes alllda .mal?res, pois sua tramitação, mando que «essa extrema medida poli- Honremos-os sentimentos-do poVo brasl- nho de 1895). _ IdO ~eglslaftvo, foi regulada por 'decreto tldl suspende tlldas as garantias consU· lelro e e- ,Integrid~de territorial herdadeI E' a caricatura da regltlfe em Ue \11-

o xec~tivo.. -. tucionais, achando odioso que o ParIa- dos nossos maiores. Por q\te não prcfe- Vemos. O Congresso NacIonal 3e . r~'~1tI dlscursp pronulI'tlado na Constl· mento decretando a coação para o povo rfr a República morta, - à República In- tas abertas, mas mutilado nas 'u' fid I

lumte, cm 3 de fevereiro de 189f, revela e para a Imprensa, se queira bcneflclar tamada?» _ . '_ caras }'rerrogatlvas, legnll::a o.~rb~trl:: '

6500 Quarta·feira 11 DL6.RIO DO CONGRESSO NAC'IONAl (Seção I)' Outubro de 1967

(lIiJnsfol'ma o regime numa republiqueta lisl\''' , Tal foi a frase de Gambetta. e. agora mesmo. o Estado do Rio de ela de alimentar sua gente com os huml­'c)(cnanda. I Aqt.l, aCaso. não somos nós os que pro- Janeiro se rende, com armas e baga. lhantes, ~alimentos para pnz». NenhulIl

Eu) 1898, na Câmnra. a propósito de clamamos a República1 Comparai, Se.- gcns. ao seu grande benfeitor.» govêrno ou nação teria a audácia de!Jecnça para processar deputado, comen- nhores, um lado com o outro: não so- Quintino Bocaiuva, que êle sucedera prescrever <pilulas antl-concepcionaj~~tal! QS relevautcs atribul~õcs da Oposl. mos nós os herdeiros da política que na Presidência do Estado, mostra-se'ver.. para Iirbitar a nossa natalidade. porque'çlJQ, ~allentando aceitar o debate nos venceu a revoltn7 Não fomos nós que dadeiramente maravilhado com a cora- Já nJo produzimos o necessário para 'lIl­'térwus em que o colocara seu ilustre ad- nos batemos pela restÍluração do Can- gcrn e o poder de decisão do Jovem es- mrntar o povo.:Vl'lf,ilno, Isto é, no terreno politico. greloSo dJssolvldor' Confrontai um e outro tadista e busca estimulá-lo. , Há meio século, quando se não c....:}\u'ulllOU que a' pcnalJdnde polillca ê tl Indo da Câmara. D1reis que somos a lll' .Sei quanto terá sofrido - por mim nhec:ia bem os materiais atômicos. pOIS,julÇJdl1lenlo mais incerto, 11'wls torpe e surreição. que somos a desorúem7 Ma) próprio avalio quanta fortale~a de ánlmC' o átomo ainda era lndivlslvel e n:io {lI'''

11'1,1,5 infamante ua história. E enfatizou: ésse espirito que.. representamos ê o mes- e necessário para sobrepor-nos a essas fava calor nem fôrça. Nilo Já clamavaIl:V,'cle-o no cruznmento dos partidos, mo que imortalizou o braço de FeiJó emIduras contingcncias. Persevere, porém. pela proteção das areias monazitkas en­lll:lS (Ju;Jfldo êlcs, na frase de um escri- 11m govêrn() francamente brasileiro. Ain· os homens d'Estado de vistas largas não contradic;as nos Rios Itabapoana e Pa­to'r, não fazem mais o apêlo às idéias, da ~ o que resistiu 11 reação conserva- se deixam fascinar pela -glórin presente, rniba, no seu Estado.lHas l<Jzelll o apelo às armas: v·êde·Q dorh dl)~ setembristns e que apunhakJu mas pela •justiça no futuro. Apesar de I Manteve acesa disputa com a Uniiío,ll'JiJlldo rles, esquceidos das virtudes da as PI" .ras tentativas liberais <1a le· todo o plauso que têm despertado as sendo vencido. pelo que, na última meu­d: mOCf<lcm, trocam o direito do voto deração no B;asib. ,Suas Iniciativas patrióticas e o mereci- sagem enviada à Assembléia Legislativa;p~jo brado da rebeli50; vi'de-o, final- c.E na Europa .... continuava Nilo .... mpnto superior que todos !lle ..reconhe- lamentava a exportação do raro mjne~

mcnte, quando o espirito faccioso-dos quem dOll?ino\l a Corõa Inglêsa e sub· cem são estimulo suficiente para um es- ral. capaz de (determinar. em tempo MO- t10v~rnos avazsala a consciência do Par- meteu-a ao Parlamento? Foram os Go- plrito elevado como o seu~ (In Brlgido muito remoto. a perda desse vàlioso pa­

j,imrnto. a dignidade da Câmara e põe Vf1.los1 Nãol Foram as Imprecações pro- Tinoco .- (tA ,vidn de Nilo Peçanha~l. trimônio da Nação>.em IlUnio a pnz publica!;;. féticas de Fox e a sabedoria de patl Brígldo Tinoco, o maior e mais autên- As areias moiíazillcas dos R10s lta- •

< Falastes em Julgamento político - Quem estabeleceu o livre·cãmb!o? Nilo tico hiógrafo de Nilo Peçanha pôe em bapoana e Paraiba. assim como as deJ1ro~~rguir Nilo .... porque quereis a con· foram os govérnos! Foi a Oposição de relev.o seus idenls socialista.s, buscando Gunrapnn, no Espirito Sunto, for<lmCt'IJ/rdçi3a parlidilria dos voSSos amigos! Cobden, de BrJllht e de Peel! Quem con- permanente sincronlzaç:ío com a n!m;1 realmente exportadas c contrabündendastlV!.IS, os partldos existem para alento dn seguiu a libl'rdadc eleitoral? Não foram, popular. • em grande escala. .'iberdade constitucional, que é a base os qovernos! Foi a oposiçüo de Russel, «A palavra de ordem dos que asplrnnr A Nnç50 hoje está vigilante na defesa'JJtc!igcnlc do regime representativo, m:lS de Derblj' e de Lo~d Greyl Quem féz 11 à supremacia é ri juramento de aprOXI' dos minerais atômicos, oIllas o contrab<ln­,n,jo podem ser e não serão o vazadouro tc,!erftncín relIgiosa? floram as baionetas? mação com o povo. Mas nenhuJD di';·' do prossegue despudoraôo e invenclvl:']'.'êlos óuios pessoais do Chefe do Estado Não! Foi a oposiçJo de O'Connell e a gente atuou espontãneamente como- Nilo, Em mendos de 19C6. Interrompe' o sell'((I,llril os imurgentes à sua poliUca, Os eloqüencia de Gladstonel Em nome de au~cultando a legião desamparada, vi· primeiro periodo presidencial no Estado,parlido" Ude Erskine, léde Burke lêde quem se pede a licença1 Da Razão de ven~., mais de perto o dmma do des· do Rio, por ter sido escolhido e elcltotodos qUiln.tos sentem na sua marcha o Est<:ldo. Sua Exceli'nda ameaça a Cã- nlvel soclal. cilptando elementos para .. Vice.Presidente da Repúblka com Aloli~cC]uiltbrio das formas do Govérno. os ma.a com a sua renúncia. AI a história. valorização do homem e da terra», so Pena. que faleceu em 1909, o que,rnrlluos vêem na soberanln e na inte- 'A Razlío de Estndo tem autorizado tÕ· <-Atendendo aos reclamos da alma, conduziu Nilo Peçanha ao mais I'levadogridilde dos Parlm"entos a sua defesa das as torpczns, tódas as crueldades e Nilo foi um espírito socinllsta, contido cargo do Pais,COlJlum contra os abusos do Poder!» tõdas as dezonra~, Marat a invocou tan- pela adverSidade 'da época. Seus aros A Sra. Steinbruch - Com multo pr..s-

"E que quer o Govêrno - continuou to quando Luiz Xl. Ela féz o 2 de se, governamentais e a Campnnha da Ret\- zer, quero cumprimentar V. Exa. pelo;NIlo - sendo que vós seJaill o instru- tembro. depo's de ter feito a Salnt Bar- çl'lo Republicana põem-nos diante dos brilhante discurso que está proferindomenta de Uma lei de vingan-ça? E que tbelemy. Ela dirigiu tristemente. lügu" olhos. ao vivo, o retrato do estadista, sôbre ésse eminente brasileiro que tOÚO$CJuer o Govérno senda que vós meSm<l5 bremente, as guilhotinas de - Robp:spler-Ilutando desesperadamente' nos Iimlre~ nós conhl'cemos. Estranho npenas Q!le olielal! o cumplice da destrulc50 de nos· re .•• E a.,u17 Vistes a razdo de Estado acanhados do seu tempo». ' Govérno Federal não tenha tomadõ co.las regallas1 E qUe quer o Govêrno se- comprimindo na Câmara o voto pelos Incentivou a construçãO de escolas nheciml'nto do centenário de nascímN'ltaJlilo abrir entre nós, republicanos, o abis· protocolos italianos, até que o sangue profissionais ,e agricolas, para que ,fôsse- de Nilo Peçanha. Fôsse- êle um (Jenernl,):no do frntricidlo Jrremediflvel de que paulistn. sangue brasileiro, chegasse aos mos, em breve, «não um povo de letra. c talvez llvesse o Govérno planeíado fc""laIa Taine e por uma campanha odienta. pés de Sua Exceléncia e operasse uma dos e burocratas, mns urna sociedaúe de Uvjdades em comemoraç1ío 11 l'5se nus­'pessoal, Incocrclvel e que antes de In- renção nervosíssiina... E com ela umn trabalhadores~. picioso dlil, Agora, queria dizer a V.llmllar 11 Câmara. tem infamado uma ge· solene reviravoltil da sobernnla nnciona!! ' Nilo estava muito avançado em rela-' E':a. que Nilo Peçanha foi quem con,';rnçllo inteira de homens polHicos1 E para E Sua Exceléncia ficou e Sua Excclencia ç:\o ao seu. t'~mpo, por isso. melo século Itratou a primeira funcionária tlÚblka. Iquc7 Para extinguir a OposiçãoI E aca- ficará. Também tivemos essa ameaça na depois, suas idéia~. -projetos e renlíz;I-!Fol tambem quem planelou o Ministério:;0 há Govêrno livre sem ela1 E parn votllção.da anistia. na concess1!o de ha· IçOes têm a mar,ca de nossa época. Idn Agricultura'. Portanto, estranho queque 101 o sitio SCllJO -pnra perseguir. bem corpus, e Sua Excelência tem fi· I Democrata e humano. sabe perdoar. o Governo, particularmente. o MinistroJJremler C desterror os que v~m l'rl'gan·' cada. No IGl1ro de Radne ho1 uma pas-I A concll1açllo foi a gram::e arma ele suas j dn Ao~"'" '. -I '"'Ião tenha tomado (onhl"-do a HepúbUca desde o 10lpêrio1 Esguc- sa:l~lll realliva aos convencionals que vJt6r1as. cimento li l' "lebrl!l;1!o.ces/rs .que Fernando de Noronha, na também se acomouulJl com as soluçê.esI Certa vet, no apertar a m!lo de uln;V<lstldllo imensa do oceano. tão dIstante e mais com ali posições ••. Ahl A pc. loliwlário, que o tinha ofendido, sua no- O SR. l:iciTaLIO MOURA - Que..'.1 1 d d l'd d J" d I d I 1. ro agradecer à sua intervenção ~ esela-uos centros cu tos a pátrIa, só liga a à na I a e po Itien e o pesa e o e a es-Ibre e a Uva espôsa - dóce companl1eira Gimillllnaçllo do povo brnsilelro pelo cas- graça dos partidos: Fõsse só isto, E' a dos melhores dias de sua vida _ estra- reçer que o ovêrno. sancionando pro-'liDO às grandes galés. segregou da co- mortalha dos parlamentáresl» nha-ihc o geslo. NJlo redargue: leto de lei votado pelo Congresso. esta-lIlunhão nacJolli1l Jlustres palriotas e re- Razão de Estadol Quanlo crime se (Não posso feri-lo. Anita. Tenho beleceu que .no dia 2 de outubro dl'v<,riaJlresentnlltes di! Naçllo?~ _ Era Nilo cometeu e alnda se comete em teu nomel pena dêle. E. para que a democraCia em todo o Pais ser celebrado o Cente..quem falava e o ano era o de 1898. A Nação brasileira, há quatro anos. e&tá vingue nesta terra. é necessário que aI. nárlo do nascimento de Nilo Peçnnh<l.De entlío para cá mudamos muit01 Nãol tolhida nos seus vôos de liberdade, nos Ilutm sofra». Em seu Govêrno, foi Instalado o Ml­Ainda recentemente, a perdida Ilha de seus anseios de progresso, porque a Ra. Admirável filosofia de vida nesse esta. nistérlo da Agricultura. Indústria e Co­Fernnndo de Noronha serviu pnra de. zão de Estado destruiu a Infra-estrutura dista do seu porte moral. E' que para mérclo, criando·se o Servl~o de Prote-\lr~do por crime de pensamentn. demoerátlcn do Pais, exigindo, em seu êle 4:S6 a lIberdade poderá ('Oncillar o ção lIOS IndIos. .

Porém, Nilo ainda perguntava '_ It.ilar, um Govêrno de fõrça. mundo e fecundar as' granaes obras do' Estimulou. nos Estados, a fllnd:lç."ío de«Para que esta política de ódi07 Aquéle Nilo continua a falar ao Brasil, como coração). Escolas de Aprendizes Artlfices. ,DegrMo lembra uma frase Já célebre: se vivo fôsse. E' que êle não foi por Inspirem-se os doniltários desta Re. Buscou fomentar" em todo o territórioNilo foi um c~eço de eX'plação. foi um Inteiro à sepultura. Sua luta, seus prln- piiblica sem alma. sem fé, sem amor. sem nacional. a pollculturn, visando obvinr'martlrlol ,Niió foi um ato de justiça. fOI clpios, seus Ideais e sua Inconformidade cristandade e sem compreensão bumami os In~onvenlentes da produção de tínlco

t t U d , Q ~ f 't I I IH' t d artigo de exportação: o café. foi, naturla en a va e assisslnato ue que. Icom a rcaçao con JDllam vlgen es, como e sacia, nos exemp os e( Ican es e verdnde. o pril!l'elro passo na dl'VCrsl-reis mais? Que entreguemos nossos co- SI' 05 seus olhos ainda contemplassem :l Nilo, que fê:::. ,do amor e da paz os -letlas a proces,so1 Mas os tribunais não paisagem desoladora do Pnls, submetido veiculos de suas açõcs. flcação de nossas atividades produtivas,Jã deSmoralizaram i!sse processo] E há a uma Conslltulção autoritária, onde o Nilo Peçanha compreendeu. cedo, que Incrementou a Imigração e a coloniza­IIqui quem tenha, qualquer que seja a único poder válido é o Executivo. o maior problema do Brasil serIa produ. ção, através da fundação de núcleos,oma de seus 6dlos, a coragem de afir- Em 1903. elege-se Senador l'elo E~ zlr alimentos para seu povo em cresci. agrlcolas por Conta da União. .mar que os nossos co1cgas são crimlnn. tado do Rio de Jal1eiro, mas, dois meses mente. O horizonte de Nilo Peç?nha era all1"IOs7 Nilo, Senhoresl O que se quer ~, depois, é efeito Presidente de sua Glo" Viu que a lavoura 4:é tudo. é o eixo pIo. quase InfInito. VIa longe. N:io usa..,concedida n Ilcença, que saiamos fodol! fJfJsa Provincla. , em tOrno do qnal gira o mundo dos ue- va antolhos como os que vêm numa sódt'ste recinto pnra acompanhir nob·re- O Parlamentar ativo, brilhante, fe, góclos, o centro de gravitação do sls- e mesma direção. Se seu exemplo tivessemente, solidÊlrlnmente, a sorte dos nOSSllS cundo, se revelà um administrador mo- tema financeiro. a fôrça que aciona D frutificado na diversificação das culfurasc:ompanheirosl O que.se quer é governar demo, de rmas qualldaúes, perfeitamentl' engrenagem econômica). e na criação de n(lc!eos agrlcolas. estavaBem contrastes, o que se quer é extln- afjnado com os sentimentos do povo. Afirmara com ênfase e convlcçllo: feita a reforma agrária, sem abalos so-{lulr a Oposlçãol Nãol Um tal legado Com medidas heróicas, restaura as fi· «Não merece viver um povo que nlo cials e econômicos. NlIo estaria oBra..nno receberá o Senhor Campos SaIu. Mnças do Estado. Mostra-se "Ínnexlv,1 produz nem para seu sustento: é W11 si! errndlcando cafeza1s, com penosa re..l!.le vem da Europa e lá se escreve I'm \l..}, cortar despesas e reatlznr economia•. fraco. o eterno joguete da Incapacidadl' percllss:lo na ~Ila e-cono",li1.todos os livros que as Oposlcões slío E' a ressurreição da Velha Provincia. na m:lo dos Iortes. o alvo ,constante da!' Nilo Pe-:mhil era 'um v!dentc na e...multas vêzes o porta.estantarte das maio- Pinheiro Machado, tão cerimonloso Il nmbições Imperialistas). colha do~ caminhos mals úti!ls ao nossores nsplrações liberais da socIedade. Que discreto no elogio, envia-lhe congratula- Se o Brasil seguisse os ensinamentos dellenvolvimento llradual e harmônico.(3 Pais que não as tem ou é domtnndo ções e acentua: (Hole, no seu alto car- de "Nilo, n:lo serla hole presa fácil dos No seu perlodo de govlmo, fere-se~e)a Uranla. ou é trabalhado "elo servi. go, é a opinião nacional que o admira Imperialistas. NlIo estaria na dependên- a mais difícil, vJoJenta, amp1a e profun-

QuartaMfeira, 11 DIÁRIO DO CONGRESSO NAC'IONAL (Seção I) Outubro de 1967 6501

A cainpan1Ja da «Reação Republica~na», pela altitude em que 11 colocou &_

inspiração patriótica de Nilo Peçallha.í!1screveu-se entre as mais belas que re­gistra a história política do Brasil.

 fraude eleitoral e outros aspectossombrios da- realidade brasileira detennt~

uaram a eclosão do movimenlo r,evoll\~

cionário de 5 de julho de 1922. Quecllhuinoll colU a epopéia dos <tI8 doForte". -

Quatrp 'Estildos fortes da Federaçãolançaram o, seu nome, Nilo ncede e ini­cia uma campanha cvangelízadora dasmassas.

Percorre o Norte e o Nordeste. en­quanto.o seu companheíro de chapaJose Joaqunu Seabra ,..., visita o Soll doPais, '.

da campanha suucessÓria. ~Ic se encon- mensagem à Assembléia - é cuidar dostra entre dois fogos. Rui Barbosa, com campos, promovendo meios de dcsenvol­seu verbo inflamado e arrebatndor, do- vê-los. educar as populilçóeS, abrir ca­minou multidões, combatendo o «milita- minhos, favorecer transportes, acfenderrJsl11o»•. que êle identificava na candida- a produção e aumentilT a riqueza públi-

~ tura do Marechal Hermes da Fonseca, ca, cuja prosperidade os centros popu-Ministro da Guerra. loses refletirão depois. Nnda Justifica

Pai tolerante o quanto põde, ,embora pedIr- dinheiro emprestado parn gastá-loas paixões politicas estivessem exaccr- nas cidades, quando em volta delas, asbadas comO nunca ao travar-se aba- tCITns estão em abandono, a lavpura em· Fala com entusiasmo da AlJ}azõnia,ta1ha sucessória, em 1910,_ com o entre- pobreclda a reclamar auxilios para tra- cuja regmo sllplant<J <,as fórmulas des­choque das correntes «civilista;;. e ~'hcr·, balhar e produzir, 20 - crltlvas mais .ficas para se perder llll

nli~tn», ' Bsse programa de govêrno tem intelrll indeterminação de um grande so'nho~. Nilo Peçnnha dá inteira· .solidariedadeAcusado embora por nmbas ns facções aplicação nos diilS que corrém. ã mocidade que -,se: rebelou.- Abre mno

fi luta de franqueza por seus con'cl!- ' "Alerta o Brasil para o aban'dono ..m de suas imunidades de Senador e Vaie , , " la brl'lhantc e f~~und,~ a segunda go- ,(ue "e en~olltr~m °ss~s terras expost~s. , ue lhe censuravam a _e'lUll' " U • " , u ," r U defender os revolucionários,glo~dandos, q t 'J l'ad - -VIO ,vernadoria, -quando c' PreSidente \Ven- "''' vor"acidade das potêncífs es,trang~i-nlml n e, enquao o que 10 ur o . 1 B N'I P h E' I I d d '1

' I "I t -C ngrcsso e ccs au raz convoca 1 o eçan a para r~IS,l>, um após o 0c a emocracla.,cuta e Ilnp acuve men e no o M" ,. dE' . f '

, I s seus opo·itores 12JO' o IDlsteno o xtenor, em llma ase HOJ'e, a Nação inteira clama. pela O Govêrno Fedeta! não--Ihe perdoa 'o11<1 -Ilupren,sta, pe o 'v i~nt~rfe'r'e'npla difjcil c delicada para a humanidade. ei!:curoU eVl ar n excessl a " 1 d' " d ocupação da Ámilzõnla, antcvista pelo nesto e cuida de, lltravés de uma int"r-presidencial no pleito.' ' qUNec lira a frnrnelra dgra~ e ~uerral' gênio polltico de Nilo.' -- venção ilegal c nrbitrária: -depor R<illl

Dentro' da relatividade do melo em o t~,rnarn, suc~ e -- ,10 C ance er Na Canlp~,nha dcnom'Il1,~(la HRüação Fernandes, Presidente do Estado do Riot d deseducação po Lauro Muller, suspeIto aos olhos do .. .. "" d J' I' 'd ' fi .' I dque 11 uava, ao e nossa: , - 'I d d" -, Republicana:», NUa se preocupa com a e-" anelro,- parn IqUI ar a In uenc a e

II'tl'ca aVl1ltava, o_proce_dimento de Nilo povo, pe a lilla escen enem germamca, NI'lo Peçanha n~s COI'sa" pecuall'ares ...- - pureza do regime e a defesa das garnu- 'u'" ..

Peçanha 'foi o mais -razoável possivel. Com alta dignidade defende a sobe- liaS constitucionais. sua amada Provincia,Dal ter merecido a censura de ambas as ranhl nacional e repele-os atos de agres-correntes, o -qúe é afinal o seu melhor são contra os nossos barcos comerciais, Em seus discursos não esquece o ro. Decretada a inlerveoç:.'io, dirige-se. em

I mem, preQcupado como -sempre esteve cartn, no mesmo dia ao Presídente Arturelogio, ~ . levando o Brasi ; como conseqüência, ao '. " 'd d AI com ~ produtl'v'ldade dos campo', .- Bernardes. protestill1do contra n loolvI~, Cumpriu, com estoiCismo e smcen a e estado de beligel'ãncia contra a ema, u ~

h dável violência.'inalterável. o lema com que cegou â 1Ilha e seus alindos, No Maranhão, examina o problema. Presidência da ,República: (.Paz c I f..o apélo do Vaticano que, desolado da economia rural. dando cnfase espe· «Não valia a pena - escreve Nilo -amor;~, <:SlIn. - enfatizara NJlo ,..., paz com os horrores da guerra. pleiteia uma daI no- trabalho no campo:- oJ.A guerra por tão pouco e por lima questão pes~

e amor, porque onde existe nIeto, eXIste paz estável e honrpsa para todos, o chan- náo acabou pelas armas: aí está a UCJo soaI. de si mesquinlm. cometer um crl~compreensãol', celer situa -bem a' posição de nossa Pã- dos fntos para demonstrar que ela 'aca- me tão grande e que compromete, irre~

Ahl Se estas paiavras pudessem reg- tria--no conflito: bou pela fome~, medià\'eImente, o seu govénlo. O povoSoar nos ouvidos dos que não tém com· O B I '" d' f I No Ceara', mostra-se atlt,alizado com fluminense - sabe V, Exa, - não t..mpreensd-o pa-ra a --hora que passa, porque « rasl 'n..o po Ia a tar aos seu~ d"" d hl"

d ' d - ' t d - as modern~s 'tc'cnJ'C',IS de produ'-"-IO, "'Ie armas ,parn se "reo er, mas p- oS.ur-não telll afeto, amor' e não sabem per- everes e naçao amencnna; e, oman o u ~. c ã d ".'d •

'I ' 'd d '~d b quer <l:escolas práticas de mecãnica, de g os e sua oplDlao e aSila SOOL'ra11ladoar, esquecer, para unir novamente tO· em u tlnm extreml a e a posu;;ao e e· flsica, de química agrlcola, de mlcrobio- protesta contra êsse ateritado e não re~dos os braSileiros, na conc6rdia nacional. ligeranté, 'fizemõ-lo sem ódiO e sem In' conlIece o poder e autorIdade de V.

_ 'Del'xancl~ a Presl'dêncl'a da Rcpu'blt'ca, terêsse, mas tão sOmente na defesa de Iogia, para levar às fábricas, à~ usinas, r.1 d C t"- u '.:!.xa, senão nos ti'rmos i1 ons Itllrção,depois de empossar normalmente o SI'\1 nossa bandeira e dos direitos fundamen- aos campos, -a expcriência dos IaboflltO- V' E á f- 't' f d

d 1 ' f I' t ô rl'os, po-r li ciAncia ,a serviço da Indús- • xa, ser a orça VI orlOsa e ora ,a" sucessor, empreende viagem à Europa. tais e nossa pátria: 10)e, e Izmen e, t-, lei, neste mmnento. mas 'nõs somos, ago-Na sua ausêncin•. é eleito senador, pelo das. as repúblicllS-do nõvo mundo, umas trla, do trabalho e da PllZ:> , ra e sempre, o direito dos fluminenses.sur'r,"'glo 11'''re e con-scl'ente dos, fluml- mais ofendidas que ' outras, mas .,das A'" I'd 'd '.J '1 d J',I v 4: c":nCla e a so I arte aue nnClOna ampara o na ustlça:t ,nescs, , ameaçadas na sua liberdade e na sua ,..., continua Nilo ,..., pede o Nordeste

Escolhl'do candidnto novamente à Pre· soberania, estreitam uma solidariedade d B 'I' I 'd ' I 'NJl .trincheir.a que lhe resta .... a trl-.l f'" h' t6 o rasl que 'seme e a VI a aqUI. Oo! e '-llna do Senado _ contl'nua a protesta'r

S'ld"ncl'a do Estado do Rio, contra sua que jà era geográ Ica. economlca, IS • t I Idl· t d U ~, , , d d f llma es ranla ma çao em -semea o a contra 0- esbulho do seu ,Est~do.expressa vontade, elege-se com brilhan· rica, e que o sentimento e e esa co- morte)., ~- ,_ u

te e consagradora votação. Pinheiro mulO e de' indepenrl1neia nacional vai Em uma dt' suas últimas orações, ,0Macllado, nessa altura, manobra contra tornando politica tallíbém. O Brasil não Na Bahia. critica os desperdicios 01'- COl'pO combalido pela moléstia, mas oêle, crl'~ndo ulna duall'dade de gove-rnos I,ode, por isso, tcr hoje uma atllude ise- çamcntário~, sem os quais 4já se teria "b d d I.. esplrlto VI rante e in igna o, amenta;C de asscmblc;I'as. NI'!o recorre ao Su- Inda nem me$mo falar individualmente, mudado li Capital do Brasil, nos têrmos 1 I' d(que li e oqüência par amentar, e quepr~mo Tribunal Federal, na defesa do solidário como deve ser e como é. de da Constituição, para o planalto cen· a Iioerdade é a alma e a vida vá mor..seu dl'reito. Amparado nUI"la ordC1'n de fato, com as nações a que se juntoul'. trab. d P I, \'I'n o aos poucos neste '1is, ta o al~-

/tabr:as corpus. que era o remédi~ he- Todos ~plaudem a sua,atuação ã fr,:u. Nilo não se elegeu pela pressão do bicnte dc servilismo que empesta o ar,rólco na preservação do regime repu- te do Itamarllti. Le M~tm, o grande or- Govêrno Federal c abuso de atas fal· que desfibra os homens Idesta época,bllcano" emJlossa-se nn Presidência do g:lo da imprensa francc~a. chnmava·o de r.as, , que prosternou e emudeceu!o Senado)~Estado do Rio, - «Richelieu Brasileiro:!'.

O Govêrno Central tenta a intl'rven· Paul Clnudel. Ministro Plenípoteneiá- Coube ao Presidente Juscelino, 111:1 NJh Peçanha, com a: sua grandeç50' federal; remetendci mensagem /lO rio do Governo Francês, em banquete no quarto de séculci depois, da'r cumprimen- ncuidade mental e perfeito conhecimentoCongresso ,Nacional, que é a~ql1ivada Derby Clube do Rio ,de J<lnelro, colo- to ao mandamento conslltll:cion~lI, dos homens e. costumes br4silelros. pro--

'f t t i t't" I - 1" I d a clama que «s:1o efêmeros OS triunfos dapor mam es amen e ncons I UClOna . ca-o na ,ga ena , tlluversa os gran es Ainda na Bahia. esmaltada por tantRsN 'I 'd S d d I 1 I - t t h ditadura e da fôrça. execrados os go~10, JllI1 a ena or, pe e a pa avra vu tos, ao evan ar sun. aça em ome- tradições de civismo, Nilo Peçanha ad,

t I d i ã 'à' N'I P h 1 vêrnos que só podem vivet- ,na ab1erfioe_ congra u a·se com a ec s' 0-, nagem 4:, monsleur 10 eçan a e verte: <:Não se enganem,os dominadores _ J ~~ A d ' ~ tA d' d h d' tat' 'l'h d do silêncio, da espionag,em. e que s6« pesar as pal~ocs que nos com I- grau e omme e a qUi oneur e da Repúblical Tem seus dias contadot &vidldo e nos têm retnlhado .... acentull la' resolucioll supreme ne sera jamais (' b B I respitam uma atmosfera de: polícia e de, po itica que tmpo receu o rasi, que t d d 't' I I.-" ainda mantemos a mesma fidelidnde 1\ enlevée ct que pendra sa place dans es a o e SI lO) " '

~ lhe usurpou a escolha livre do Governo,nossa' tradieão constituciorin\::o., I'histoire aux cõtês LIoyd Georges, de Estnva NUo Peçanha, com proprle~

CI d W r que lhe negou a' instru"ão e que em aI-«FL'licito-me _ prossegue o grande emenceau et e Ílson:l'. "dade de traços, de cõres, numa perspec~

estndlsta ,..., pelo fracasso da ínterven· Assinado o armIstício. Nilo Peçanha guns Estados do Norte converteu as Uva histórica, fazendo o retrato de ('01'-

ção; já agora não será éste Governo o deixa õ Ministério das Relações Exte- magistraturas em servidões do despolls- po Inteiro do Brasil de ontem e de hoje.j uiz politico na solução da questão flu- riores COlll a auréola de um dos maiores mo, Hoje. não há fõrças que ImpeçN11mlncnse, A sua decisão vai parar em chanccleres~americallos. a marcha da Iiberdade:t>. Meses depois, morria. Apagou;se õ '

clarão de sua vIda de lutador inteme~ ,Iuma a'tmosfera mais serena. estranha às Envelheceu no Ministério, Cansado. Em matéria de liberdade o Brasil rf- -. , rato. mas seus exemplos de Icoragem ci-pnixões partidMias e que s6 se ínspirará s6 aspira a paz bucólica e repousante de grediu. O despotismo substituiu as prã·I b d P N vica e seu amor à democracia,"o coo".no rcspello às eis e no em o ais). ltaipavn. . ' ,ticas constitucionais, pelas qUí\ls i10 d .

I d b ,. servam re ivivo na lembrança de todosDepois de nlgumas vaei ações e u le- Com a moi·te de Rodl'igu('s Alves. lan~, tanto clamava.W I B - os brasileiros amantes da lIberdade,-rla

dadcs do Presidente ences au raz, ça a candidntura de Rui Barbosa"à su- No EspI'r'lto S~nto fala da educaç~o dconsolida-se a situação ,de Nilo Peçanha, prelna J11agistratura do Pais ,U , " paz e o congraçamento nacional.

, ".., das crianças em todos os graus, «sempois, no ~dizer de Rui Barbosa, ·«de, um Derrotado o 100lvldavel baIano, que distinção de nascimento de condição ou Encerraremos nossas _- considerações,lado, o Governador do Rio de-l,!nelro era, na expressão de Nilo ol:ana1fabeto de fortuna".' lembrando- ~nna sentença .lapidar que.sõ-'com o Estado, a Nação e a Constitui. em polltica~ empreende nova viagem' ao mente Nilo Peçanha, com seu gênero,çllo: do outro, o Chefe do Partido Con- Velho Mundo. - ,Combate a nossa-' falsa civilização, seu estilo e sua vocação democrática,servador com o seu caprlcho~. ~ ,Ao regressar d~ Europa, encontra em delta de egoismo,. de sensualidade, que poderia- proferir:, Organiza um secretariado de alio gã- ebulição 'a política brasileira, E~ a es- deu a uns o mõnop6lio do pensamento «Só a liG'erdade poderâ conciliar-obarito e lança-se à obra cIclópIca de di- colha de candidato à sucessão de Epl- tão absurdo e tão odioso como seria o mundo e fundaras grandes obras do co.'namlzar a adminIstração, voltando as táclo' Pessoa. da luz, o do ar, o da resplraçlío, e, aos

d R d ração». - • -suas vistas para o campo. Desde o seu esembarque no io e outros. isto é. aos operãrios, a servidão, -«O primeiro dever do Estado, 'antes Janeiro, sentiu que o povo se organizava a ignorância e os duros encargos dã (AtluÚo -bem: muito bem. Palmas. O

Cle cuidar das cIdades .- ronderava em para levá-lo à Presidência da República. vida",' 'orador é cumprimentado).'

lW- 6502 Quarta-fj!ira 11te ~- ===0

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)'n

butubro de 1967 'd

ME:SA

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLlTICA RURALE'l'esldente: tl"lllltl Ct'lIdomo - M!JJ:l,

COMISSÃO DE CONSTITUIQÃO E JUSTIQA

!?residente: DJalma Marinho - ARENAl'I'l'ULARES

TURMA "A" -- TuRMA "Bu

Ylce-Presldente: L!4uro 'fAItão - \*lce-flresldentJ, Ui,."ses aulmariesARENA . - MDB "

633 - 835.

Doln '\'Ielra

baldo Pinto

João Hercullno

José·:\1arla Magalhães,

MaurIcio Goulart

Paulo Macarlnl

Pedro Faria

Reinaldo Sallt'Anna

MDB

Lllas Menezes

Renato CelldOnlo

MDBAldo Fagumles

Caruso la Rocha.

CIC! carvalho

Franco Montara'

Mariano Beck

Nelson Carneiro

Ney Ferreira

Paulo BroS'';G.rd

f'aulo campos

Paulo Maearinl

José Meira.

ILenolr VargasMontenegro DuartfRaimundo Brito

1Rubem NogueiraTabosa de Almeida.Yuklshlgue Tamura.

:M D 8 .Cleto Marq\JesHenrique Hen1dJlMata-MachadoPedroso Horla.

SUPLENTES

'IURMA liA" 'ruRMA "S"

Vlce-Presideute: Paulo Maciel - Vice-Presidente: alenlo Martlni -=ARENA.' • MDB. ~

ARENA

AOraltlío 'SabbãAlberto HotfmannCardoso AlvesCunha BuenoDIa! MacedoIsrael Plnhetro PIlhoJosé-Carlos GuerraLuiz Viana NetoMnar.lr SilvestreVago

:M D rl

I PAUre VIeira

IRubem MedinaSantllll Sobrinhot'ancredo Neves

SUPLENTES

Geraldo FreireJosé Saly .Luiz AtbaydeMur1Jo, Bada.róRaimundo Dinl~

Vicente Augusto

ARENAAdhemar ,GhlslAmaral de Sousa.Antónlo FellcIanoDayl AlmeidaDnar MendesErnanl 5àt1roFlavlano RibeIroFlávIo MarcllloGrímaJdl RlbetroJoaqUlm RamosJosé-Carlos Gu~rra

José LlndosoManoei faVelrl1Nícolau rumaNogueira de ReundaNorberto Scl1mldtOsnl RéglsPedro VldlgaJ'

Pires SabóiaVital do RegoWaller Passos

celestino FilhoChagas RodrIguesErasmo, PedroPetrõnio FigueiredoWIlson Martins

ARENAAluizio Bezenll.Ant~nlo UenoBatista MirandaBento GonçalvesBra7 NogueiraCardoso de l\lmeldaElias CarmoFerraz EgreJaFlOres SoaresHermes Mal'edoHumberto ~ezerr..João PaullnoJonllS CarlosJosé-Carlos l..eprevostJoslas GomesMartins JúniorMendes de Moral!!Osmar DutraRaymundo de 'Ant1rat1eRaymundo padl1haRomano Masslgnan

COMISSÃO ,DE ECONOMIA

Pr~sldent\J: \ 01111'10 Machado - MDB

~'lTtlLARES

JUWNIüES

Turma A - Quartas-feiras às lq..,bora!.Turma B - Qulntas-telras às 10 horas.Reunlôps I?lenélias: Quartas-feiras àS 15 horas e 30 minutos.:Loc?l: Anl'XO U - Sala 18.Secreli\.r!o: Paulo RDcha - Rumal 626.

REflNIOES

Turma A - Quartas-fell'a" ., 10 horas.Turma ~'B" - QUIntas-feiras. às 10 horas.-Local~ Anexo n - Sala 4. .

, SecretárIo - Mat.heus Octávio Man- darlno - Rnmnls '632

Amaral NeloCid CarvalhoJosé RichaMário pjva

Aluizio Alves .Hamilton Magalhlletl

GenéSIo LlnsJorge Lavocat .José Marta FilhoMauricio de AnaradaSegismundú AndradeSussumu alrata

vagoVago

Flávio MarciJIoLeon PeresLuiz ' ..arciaRatael MagalJl11.es

MOVIMENTO DEMOORATICOBRASILEIRO -

LldelMário Covas .

~ VICl!:-LlDERESPaulo MacarlnlJoao Hercui1UoAfonsu VelsIJHumbert(, LucenaEwal!1o PUltoMarJ" PIVIIChagas RudrlguesOswaldo Lima FlltJoMaUleus SchmldtJalrõ BrUniNelsun '::1l1'Dt!lrOJoão MeoezuBemllrdlJ CabralGonzaga ela ú8maFIgucu'e(f(· CorreiaCiO Carvallll;Adolfo de OliveiraJose Carlos Teixeira.Dias Ml.'ne1~õ

Wilson Martins'UlysseS OUlmarat'sAlceu de Carvalho

MDB

Anacleto CampanelJaEwaldo PintoHumbt:.. to Lucena.LurLz sablá

Paulo Macarlnl

Prestes de BarrosSadl Bogado

Rama]: 621.

ARENA

\

Aurlno Valol!Eurico RibeiroGeraldo Guedes

M D B

IJ\quill.'s Dl11lzJosé Gadell1aNadyr Ro&scttl

SUIJLENTES

TIT{I(,AUESTOR:\1A "A'" 'rORMA "B'"

Vlce-PI'csldellte: l):a" Afenezes - V I c e-P r e si d e n t e: Paulo BlarMDB ARENA

ARENAArnaldo Ga.n:ezCid RochaEdcard Martins Pel·elraEdvaldo FI/lresFerraz EgrejaHeráclio RêgoPereira Lúcio

VICE;-LlDERFSGeraldo Freirehuy SllnJo~

UlLlmu de CUI valho(),:,wI\Jdu Z;llnelJoTallUsa ele AlmeidaGeraldu GuedesNn"'W"fl df Rf'zendeAmel'lco de SouzaDllUWJ Faraco

LIDb.:H DA MINORIAMarlu Covas

ALIANÇA RlllNOVAJ.)()R.\NACIONAL

LJoer

Presidente - Baptista Ramos1.9 VIce-Presidente - José Bonifácio••9 Vice-PI'esldente - Getuilo Moura1.9 S~crelal'lo - tlenrlque de La RC'que1.9 St'Crel8f1o - Mllwn ReiSIl,~ 81'~relUllo - Aroleto Carvalho,.o l:i~cl'~larlll - Ar) AICllDIJUUl,v SlllJlel11e - Lacorte -Vltalea" SUplt'll til - &110ul'(l ~11 ylotlUot'l',8.9 SlIDlt<nle - Dirceu CardUéiQ'.9 Supll'nte - 1"lOl'iano RublU

L!DER DA MAlORlAErl1Jl1l1 Dlluru

José MandeJlPaulo Campos

Antólll0 Ueno

~raz Nogucllaardoso de AlmeIdaemando Ma:::alhãe;;oão Paullnoulz de Paula.unes F'rell'e

Vasco Amaro

COl\1l8Sõ~S PEltMANENTES, nE lN(~t1(~lUTOESPECIAIS, M!STAS E EXTgn~AS

OmEl'OR:

LtwaJ: AIl~so 11 -_'j'cldolleH: 2·;;1151 e 5-82:13 - R:lIual 60~ • IlillJ

- PAX 46

Comissões PermanentesellEFh: li1'..N'l;' .'{,\\'lIm l\JAItQUES

I,ocal: ,\nexo Il - 1:al1lal: GO'~

ARENAArmlndo Mnstrocol1aArnaldo CerdeIraAureliano Cha veaBatista MirandaBenedIto Ferreira.Broca 1"1IhoFlávIo MarcllloLUiz Braga~fanuel Rodrigues

Marclllo LimaMauricio AndradeMilton BrandãoPaulo AbreuRosendo de SousaSlnval BoaventuraSousa Santos

Quintas-feiras, ls 10 boras.Local: Anexo 11 - Sala 1'.9 12.Secrelúrlll: Marlll Jo:Jé, LEo:x.nc.

EcJOIY Fil1to ..da CAmal1S

ance1lno Pereira

Quârta~feira 11 DIÁRIO D2 CONC'RESSO NACIONAL (Seção I) Outubro 'de 1967 6503OI

, ·prl;side;w ·'Clol.sIJ Amaral - AR.ENA-:-'VJce-.!"J·t-sldente: Vasco t"llhó - ARI!:NA ~

l.. ' .\hce-'Prt'E-ldenLe:,'U'VY Tavares - MDB·'Tl1:U..l\UES SUPLENTES'

ARii.NA . '.'. Aléxandre Co§tr

, AlIplo Carvalho- CloViS Pestanll

Odulfo OomlnguesHeitor Dla~

Hélío Garcia \Mala NeLI;' . I

Pal'ent~ t<lrotaRachid Mamede , _Raymundt de AIiarade ,Régls Barroso .Rezendt' MonteiroVeiga BritoWanderley' Dantas'

11D1$~ IAl1ll.polmo de 'Faria"

Freitas Diniz, Jairo Brum

1JOM' Mallu"l1lPaulo Macartnl

, Waldyr Simões, Wilson Martins

REUNIOESQuartas-feiras. àll Ih horas.Local: Anexo lJ - ~íua l.i.' 'Secretário: ADnlta Cruz Lopes de Slqueira'- Ramal '59B,'

Adalberto Camargo­OonvaJ de Abreu'J oão LIra FilhoJose ColagrosslMário GurgeJRaul Bruniui

Alberto' CostaAnfu.Jdo. "Prletó[mlHo .GomesGilberto de Almeida

. Haroldu Veloso >

, JaJe.s Machado.LUIs Braga 'Nicolau ruma' I

Nunes -Leal' ,RomanO Masslgnan ~i.Rozf'ndo de Sousa ~

Sinval ,Boaventura

Aldo ll'agundesAnapolmo de FariaBaldaccl 'Filho .Edgard de Almeida'Régls Pacheco

, COMISSÃO DE SAÚDE 'COMISS1\O OE TRÀNSP.OtHES. ~01\1iUNICÁÇÕES "Presidente: Breno da Silveira. '- MLlB -. ' _ " .f: OBRAS .POBt1CAS ": . ~Vice-Presidente: 'Mário Mala-- :MDB ,

, V!ce-Presldente:Çlodoaldo Costa~" ARENA'....TITULARES_•.~". lSUPLEN'l1is

l' ": , ':ARENA - "A1'm1nI1O', Mastrocolla Co', 'I Armanelo Corres.

'.Ary Vaiadaõ Brito V'1l111v • 'Austtégesl,ló de, Mencionça ,Uaso :COllPor.aDeJIri1rd' OUvelrà Ecm 1"errJi~-

. FaustO, Uayooo J.var $aIQunna.'Jaedef Albergar1a Joao Aive~

, ~i1oaqulJD, Co,relelro Jose ttesegue ''Justmo ."f'erelrr., JOSlas Leite"'Juvênclo: Dias' Lacofte IInale'Leào SampaiO Lauro Cru~'Marc1J10 Lima. Marcos KenzmannMiguel COU,to Minoro Mlyamoto'

, Naztr ,Mlgue! Oceano Carlelal, 'I ,\;llglr "

'M O h .AtnJe Cdurl

,~ fChaves Amarante- Eraldo Lemos,' ,

EwalOo 1'1010. JanoUhy, Carnelrà

ILIgl3 'J.)outeJ C1e .Andrade, fia UIO Maca.rlO1 '

REUNIOESQuar,ta-feiras, às 10 hora~, 'Local: Anexo A:1 ~ Sala iO. •secretária: Neusa Machado Raymundo - Ramal 682•.

COMISpÃO DE SEGURANÇA 'NA~jONA~t>resldente: EroCl! Fllho - AR,gNA,

\-ice-Presldtonte: Floriano Rubln ~ 'ARENAVlce- PreslClenw! Caruso da Rocha -: MDl:S

ARENAMDB

MOBAR&:NA

'ARENA'AttENAARENA-AllENAMUBMIJB

MDBoARI!:NA,ARENA

, ARENAMUB. ,

ARENA~DB

,ARENAARENAM'UBMuaARENA~ARENAARENAARENAAaENA~N D 8

M D-B,

1968

SUPLENTES

, SUPLENTESFlorumo' RUblnAqui!ps DiulZ

,SUPLENTEs

Rui Lino - Preslelent."Rozendo dI! Souza- Vic~~Presldente'

Brnz Nogueira - Relator , ' .AbraMo Sabbá~ Relator-SubstItuto'José Mande1l1 ' L

'Brito Vell'oLevy Tavares

RESOUJÇAO N9 17-67~ ~ ,

"--~ PRAZO: Ate '4 de janeiro deTOllrinno D,antas....,. P.re61dentc.Albino Zem _- Vice-PresidenteJose Freire - Relator .David Lehrer - Relator-gubstltutaPaulo FreireBezerra de Mello .BenelU:.o ,Ferrcirl ,Leão Sampaio -,

, Nu~es Freir"!\José Mam Maga!hãesRerman....Alves '

Mlnoro,,M1yamotCl I • AREN A~adl Bog\ldo \ ·M L> 'B

Comissão Parlamentar de ,1nquérito para estudar a cOIWe'ilên­cia-'ou' hão de, um Plano de LirrJtação 'da Natalidade ~mnosso ,País. .

Com'jssãoPariame,ntar de Inq&érito "para apurar o fUI,ciona­menta e a ação do Instituto Brasileiro de Reforma· Agtcilrla(IBRA) .e o Instituto Nacional do - Desenvolvimellto - Agr-rio (INDA). • .

RESOLUÇA0 N'1 13-67

PRAZO, ~t~ 7- de dezembro de 1967

. , (;OMI8SôES DE INQUÉRITO'I ' . 'C'HEFE: YOL"NDA MENUES

seêretaria: Anexó ,11 - Ramais 609 e 610 - Direto: 2·5301),_

',. Comi~~ão Parlame,ntar de lnc;uérito para' examinar as impli­cações d~corre~ltes da incidência,do -lmpôsto d~ .circulação'de Mercadorias . , ." .

f • ItESOLOÇAO N912-67

PH:AZO: Até 7 de (lutubrQ de 1967

José Carlos TeixeIra - Presldl':lltcCId Campaici - Vlce~Pl'c:;;.dfnt.eHamilton Prado - Relato!Geraldo Mesqultl! '- Relator substituto

• lsrae!. Pl\lhf'lrc Filho 'Arlindo SunslerRp.nato CelldÔnioAdllem:l.~ Filho

, -:,----- ------ ----- ---~~-- -

SUPLE~'fESTITUL1\K.f!:S

COMJSSAO OE SERVfÇO POBLlCOPresldent~: MenàllJ' de MoraeS - ARENA. Vice-presidente: Jamll Amldep -"MDB.

,\/'Ice-presidentt' 'Milton Brandão - ,ARENA~AREl'lA -,

, . SUPLENTESArmando Corrl!a. ..Arnaldo' GarreaBraga RamosiJaso COImbraEurico Ribeiro

• Ferra?' E~eJa.I<~ell RoslJ I

Ftélreh ~!1ares

Jose Marao FilhoJose penedoLopo CoêlhoOscar Cardoso

t?almundo Parente=-TOllrlnhf1 Oantaa- '

;1\1 D B 'AuvilO ViannaAmaral PeixotoDjalma"FalcãoErasmo PedroEwaldo Pinto

~ Francisco 'Amaral, Paulo Macarlni

j , REUNlOES "Quartas-feiras. -às tO horas.,'Local: Anexo D ..:. Sala 6. -, I ~

Secretaria: Maria dà Glória P~res Torelly-: Ra!paJs 693 e 694.

...ARENA, Al1plo Carvalho

Alves MaceeloArnaldo Prieto'Bento UonçalvesCarvalho' SObrinho

• EUc.llO~S J.'rIChehFJaviana 'RlbeJroGilberto Azeveao

I .tiarolelo "elaso', : Lyrlo Bertol11

OSmar Cunha,PaUlO BliuSOusa Idantos

,Vmgt R~sa(jo '",M lJ t', '

uurivaJ ae AbreUHermlmo Alveslvette ,Vargli.' .Jti11a l:ltetnorUC!l: 'PaWo MacllrlD1Pedroso BortaR.aUI Brunlni

'REUNIÔES .Quartas-feiras. 9 boras e 'aO minutos.

'Local: Anexo n - Sala 14; . "',Secretário:' Georges do Rego .Cavalcanti Sllva' - Ramal 688.

Adhemar' FilhoChagas FreitasEdésio NunesMauricio GoulattNlsla Carone ',Vago ",

Agost1nbo ROC1rlguesAlmeida BarbOsaAmaral de l:!ouza

.Clovis StenzelfEldmundo MonteIro:Hamilton PradoHanequ!m L>antuHélio Garcia.Hemo RomagnolJ1José PenedoLuiz cavalcanteTourinho Oantu

Anton1o AnibeIUBernardo Cabral

<Hélio ·Navs.rroJoll.o, HercuUnoNey Ferreira

JVago ,',

.. T1TULAR~S'Bezerra' de MelloEzeQulas CostaHugo, AguiarJonas" Carlos

. José LlndosD• Mário Abreu

Necy NovaesOséas CardoSOPaulo FerragVIeira da SilvaVagoI Vago.-

6504 Quarta-feira 11•

DlÁRro DO CONGRESSO NAC'iONÁL- (Seção I) . Outubro de 1967

COMISSAO DE MINAS E ENERGIA

REUNiõESTurma A - Qunrtas-fl.'lrll,S. ás 10 horas e ao mInutos.:'1 ürma B - Qutntas-fe:Irlls. As 10 horas e ao minutos.Local - Anexo 11 -Sala 6•.

Secretária: Zllda Neves de Carvalho - Ramais 660 e 658.

Janary Nunes - ARENA

SUPLENTES, ARENA

Antônio Ueno, -. Ary Valadáo

Ernestu ValenteHeitor CavalcantiJorge LavocatLauro LeitãoManso CabralOSD! Régls e •

RlUmunClo DíhlzTabosa de Almeida\1ngt RosadoYuklshlgue Tamura

MDBDirceu CardosoFlol'iceno PaixãoJoel Ferreira. .

Mauricio GoulartRuy Lino

REUNIOl!.~

Turma "A" - Qulntas-feU'as à& 11 noras.Turma U B" - Quartas-telras. ás 10 horas.Turma "C" - QUlntaa-!clrlUl,às 10 horas.ReunIões Plenários: QUllrtas-1e:lras. á.s 11 horas.Local: Anexo fi - Sala 2.Secretário: Olmerlndo Rur Caporal - Ramal 664.

AR.L.""NA

IBrlto VelhoDnar Meneiesl':Jlas Carmo

:MOS

Ii!;waJdo PintoPaulo Macarml

BEUNl~ES

Quintas-feiras. às 16 boras.··Local: -·Anexo 11 - Sala lD.

secretário: Newton Chuairi - Ramal 672,

Vice·Presidente:

TITULARES.__ ARENA.

Aderbal Jw'ema .Antõnlo Fellclano •ArmaQdo CarneiroCarneiro de Loyola.Elias CarmoMala Neto •Manoel de Almeida .Mário 'famborlndeguy

Osslan Ararlpe, .••RaphaeJ MagalhaesRuy Santos

·MDBAloysio NonO'Antómo BresollnFigueiredo CorrelaGastão Pedreira'

'José Freire •

MOIlrl FernandesVago~

Zalre Nunes

COMISSÃO DE REDAÇÃOPresidente: !\1l;!oelros Neto - ARENA

Vice-Presidente: ,Flgu!!lredo Corrêa - MDB

TITULARES SUPLENTES

TURMA "C"

Passos

MDB. Affonso Celso

Aquiles D1nlzEwaldo PintoOastão Pedreira.

HéJlo Navarro

Márcio. Moreira AlvesPaulo Macarln1

MOBPrestes de Barr~Dirceu CardosoThales Ramalho

SUPLENTES ,

David LererE(lllo GueirosFrcltll.s Olnlz

.ARE..'l.t\Alexnndre CosiaAurelIano ChavesEuclldes rrlches·

Flonnno RublnOnlclll NetoHêruo Rontagnoll1Israel NovaIs

. Israel Ptnnelro FIlho"'ales MachadoJllnary NunesLuis de PaulaMário AbreuNasser AlmeidaOceano CartelalOsmar Dutra

--Oswaldo Zanello

.PresIdente: Ed1lson Melo Tâvora - ARJ1;NA

TITULARES

• TURMA "A" . -TURMA "B"Vlce-Presldente: Raymundo de An-I Vlce-Pre§idente:. Celso

*ade - ARENA. MDB.ARENA'

IClcem DantasEml1ia MuradJoão CalmonNogueira de' RezendeOrtlz Monteiroúltimo de CnrvalhUVlngt Rosado

AJlplo Carvalho.Eu lista MirandalIenedJto FerreiraIVllr Snlrl:mhnRllOLld Mamede

()dulfo Oomlngues\Valter Passos

COMISSÃO DE ORÇAMENTOl'resldente: Gullhermlno de Oliveira ...J ARENA

'l'URMA "A"

Amarante

MJJB

MauricIo .üouJart

Paare Nobre

pedro Mamo

Bernardo Cabra!

EwaIClo~PIDIO ,­

HenrIqUe til1nk.ln

Leo .Neves

Levy fav3res

M~blo Moreira Alves

SUPLENTES

TURMA "B"Azevedo Vice~pres1deDte: Chaves

- MDB.ARENA

tHll1emar UblSl

jU8111el r'araco}l'eu t~osa

l"la vlano itlOelroUrlmaldl Kloelro

.' Juse Carlos lIt'pl el10s1. LlSboa Macnüou

Montelro_ete Castrot'eClro Oonalm

,1'eotOnlo NI'l.c:MO b .

IAdelmar CarvalhoMananu HeckPedro Fatla

\ Slmão da Cunha

ARENA

COMISSÃO DE RELAÇõES EXTERIORESPresidente: Raymundo Padl1na - 'ARENA .

1'1;ruLARES

\89nt1l1i SUfJl'lnho

• REUNMI<;STurma. A Quartas-ff:1ras. és 10 ,horas.TUrIml. B - Quintas-feiras. à& 10 b'lras.Local: Anexo n - Sala 1,Becretârlo: José Mário Blmbato - Ramal 678.

TURMA .. A·..·Vice-PresIdente: GUberto

- ARENA

Britto VelhoCaretoSo ete Almell1eCun.!la HuenoUeraJdO Uuedestiéll0 UarclatJermes MacedoLsraeJ NovaesJ essé 1i're1reJol1O Ca.lmonJosaphat AzevedoLaUro l:ru2Leito Bampaio ­Leopoldo peresMarIo 1'amborlUdeguJMaurlclo AnaradeMurllo BadarONunes Leal­Saldanha. uerzlSOusa SantosVlrgUlo Távora

Vago '

FlàV}O MarcllloJorge curyJosé KesegueLUpo ~oelho

Manoe.! l'a veiraUSnJ Kegl~

pmnelro l nagS8Plres SabOta •Vago

Adolpho Ollvelral:le.rmano AlVes!vette Vargas ,Padre OoC1Inno. Renato· Arener

Souto Maior - ARENASUPLENTES

ARENAAbrahão Sabba

Ameno CostaAlbertCJ HoffmannnAlbino Zen!Aluisio AlvesAurmo ValolsBezerra de MeloE1níUo GomesJI'Iorlano RubinOceano earlelalOscar Cardo~o

Paulo SlarMDB

Adolfo de OUvelraCelestt,no FilhoJoão Menez.es _Matheus SchmldtPaulo Maca1;lni

Vago .~

'I'URMA "B"Janduhy Carneiro - MDB

,- SUPLEN'QSARENA

Arnaldo PrietoCid SampaioEzequlas costaFlaviano RibeiroIsrael E'mhelfo FilhoJoS'Ô Ra~gue

Lenolr Vargas'Mendes de MoraesMJlton BrandãoMinoro M1ynmotoPires Sabóia

TeodOl'1éo BezerraMDB

Alceu de carvalhoChagas RodrlgueaJosé ColagrossiPadre VieiraRégls PachecoZalre Nunes

Vice-Presidente:

TITULARESARENA

Alvaro LinsAmaral FUrlanAmaral PeixotoJairo BrumEraldo Lemos

Aécio CunhaArmando CórrêaDnar MendeS

EmlVal Cn1adoEucllles TrtchesFurtado Ll" teJoaquIm Ramos.Jessé FreireLyrl0 SertamMllvemes LimaSaldanha Derzi:Wilson Falcão "

MDB

MDBEdgard PereiraJosé Maria RibeiroOswaJdo Lima Fi1hoRenato AzeredoVIctor 'Issler}Valdir Slmôes

Vice-Presidente:

TITULAltESARENA

Alexandre CostaBento Gonçalve.!lOlóvls PestanaGarcIa NetoJoaquIm ParenteMachado RollembergManoel Novaes

pswaldo ZanelloVirgllio 'fávora.;Vital do RêgO

Quarta-feira 11' DIÁRI'O 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção I)' , Outubro de' 135'7 ~5r5

I -

Comissão Parlamentar de rl'lqu~rito para apurar as causas dadecadência financeira e administrafiva da Companhia, deA E " " I ~, A 't 'AJ!alr Limaços speclals taulra- cesl a. . L'ellClanu Figueiredo,~ , Joao Burges .

F.ESOLUÇAO Nq 24-67 ..\1al'cLO Moreira Alve$ ,I, Maria LUCia .

PRAZO: Até li de fevereiro de 1968 Reynaldo Sant'Anna

SUPLENTES

Aderbal J urelllaJ:le:ti:rtll de Melo"vll.l'lUS Ajl)el'LoJO:>Ill.S Uomfll.>1111l0eJ 'de Almeida.>1l!UUl:1 Rodrigues'.vllJUell'W Neto,,\1onsenhul Vieira.MoU1'1 ~ernandEll:"O~tll Ajnteloa,NtlC)' Na'vae..USSlll.11 Aranpot'aulo 'Ferrar.

I ,'aUlO FJe~M 1) ~ I

J.Jll..OliCCl F.ilh~:,h,WIUI10 Pmw

IMa (li MacLlaooNlIClll ROSSeLt1

IN ISla \J1'.rUllt:r'adre Uodtnho,aulo MacarlO1

COMISSÃO DE F,INANÇAS'Presidente' E'r.relra Lopes ARENA

tlTULAUES

Presldent.e': Braga Ramos - AR~A ,

Vice-Presidente: c.;arduso de Menezes - ARENA

Vice-presidente; Padre Nobre~ MDB

ARENA

TI:I'ULARJ;:lS

, -. CÇ>MISSÃO ~'i: EDlJCAÇ$(\ E CULTURA,

P.EUNIOES

Quartas-feiras, i'Ul 10 noras e 30 mInutos

Local: Anexo fi - Sala r.,., .<Secretãrià: ~arta Clélla 01'1'lco Ramà 639,

Albino Zell1AlllZ Saara .ArnllJ,do Nogueira'Aurellanu ChavesBrito VelhoDaso coimbra"uayJ AlmeidaLauro CruzOceano CarlelalPlínio Salgado _I'eodorlco BezerraWanderley Dantas

ARENAM D B

ARENA, ARENA

M U,B'MUB

,ARENA'ARENA

. ARENA

ARENAMOS

.. I

< M b B',':AREN'A

ARENAM-D 13ARENA

",I ~RENA.

ARENA"'SUPLENtES

Parente FrottaSadl Bogado

Fel:! .ROloaAquiles Dlniz

SUPLENTEs

Haroldo, Veloso ~ PreRidente.Israel Plnheirn FiU10' - Vice-PresidenteCelso Passos - Relator'"Padre' Nobre .:- Relator-SubstitutoBap~lst~~Miranda.Arnaldo PrletDCa-rlos Alberto"

. Comissão Parlamenta,r de Inqu~rito pára investigar a invasão~ do Mercado de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário.

pOX laboratórios estrangeiros.' , ~. , , ~

~~

.RESOLUÇACI N9 23-67

PRAZO: Até 5 'de dE'~embro de 1967'

Régls Paoheco - PresidenteAntônto ueno - Vlce,presldenteVasco Amaro - Relator .Uniria Machado Relator-SubstltutoCunha "BUenoEdvaldo FloresManoel d~ Almeida.

Vietor Isslei

EWaldo Pinto

Altair ~ma '

. .Glênlo Mart1ns

Paulo ~'llcarln1

Ràbem Medina

Tancredo . N~vea .

&mB·

IAdalberto Camar~~Adhemar Filho

-I Vice-Presidente: Fer0!lndo 'Gama ...MOB. . .. ".

ARENA',Augusto Franco·Geraldo MesqUitaftalu FlttlpaldiLeupoldo 'PeresManso Cabral .MIl.nUl'l ROdriguesMartlu! JúmorNorbt'rl" SchmldtOscar CardosoRockfeller Lima

:M D BAntônio Magalhâe.'

'/ Dom W1lra ..

Joel Ferrelra ~

A1atJleus schmldt

S,UPLENTESti, .

Anacleto campanellaAntOnio NevesAfio Theodoro

. Athlê Coury

José';Marla Magalhâe.

Afl.1llNAAdhemar GhlslArmando Carneiro8raz NoguetraEzeq'w~ Cpstafurtado LdteHugt. AgUlal

, JoaqulU'l !{amOlJ org~ La vlJcatJosé Estt'vesJo~ ReSl'gueLuiz de PaulaLyno l:lertolllMi!ton BrandãoMoacir S1!vestrePaulo> MacielPllnlo SalgadoRuy Santos>Souto Maiorúltimo dl' l.Jarvalho

• V.a.sco Flll1bvli~o

l'Urma A Quartas-feiras. as 10 hÇlras,Turma' B Quintas-feiras, às:1O horas:Local: Anexo n - Sala i7,Secretãrlo: Antônio Dias Rlbelro - Rama 643.

ARENAMDB

ARENAMDB

MDBARENAARENAMUBAFtENAAH.ENAARE~A

ARENAARENAMDB1\1 D S'

SUPLENTES

SUPLENTESAry ValadáoHt?llo Guelras

RESOLUCAO Nq 30-67

PRAZO: Ate 19 de dezembro de 1967

Matheus SCllmlâ" - l'rf-.s.r.entePereIra LolJeli _- Vlce~Prf'$ldl:nte

.EmlIlo Gomes"'- ReJatú]Ailacletu Can,[j!U)elJll - Relator-Substituto

'Ferraz. EgreJaJuyênclo DIa.:.

"Mende~, de Morae.~

Luaa Frelr~

Vital do RegoJosé Colagross'Humberto LUcenA.

Ralmundll .Andl<adeAntônio Neve§

Comissão Parlameiltar de 'Inquérito destinada a investigar ocusto do velculo naéi6nal;"

Comissão 'Parlamentar de Inquérito para verificar fiS razões TuRMA H.A"

que' levaram a Cia. de. Telecomunicações do Paraná - Vice· Presidente: Cid Sámpl.l40TELEPAR - a firmar contrato com a Internatiol".al Te. ARENA.lephol}e ano Telegraph Corp orati~n. I. . '

J

Alves de Mace\!9RESOLUÇAO Nq, 29-67 Flôres Soares '

Leun Perl!l\PRAZO; Atp 21 de novembro de 1967 Marcos [(ertzmann'

Mariano B~ck _. Presidente M 'o B 'OsmaJ Dutra

Cio"'oaldo Costa _ Vh:e-Presidente . ARENA Ralmund" Bogea... !Jousa SantosLyrlo Sertoi! -. Relato' I ARENA 'Welmar rôrres.Cid, Rochp - RelatoN:!t:~Sl1tuto ARENA 'WHmar Gulm'arãesJor~l: Cur' . ARENAHênlo Romagnolll AREN A::rosé Resegue ARENAMáriO Abreu ' ARENA'FernanClo Gama M U B..José Richa M D BAmb'nlo Anmbe1l1 M D B'

DJÁF'HO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1)'

COMISSÃO DE FISCAUZAÇiõ FINANCEIRA 'E TOMAbADE CONTAS

~) COMISSAO ESPECIAL DES1ClNADA PARA EXAMINAR ALEQlSLAÇAO VIGENTE SOBRE o TRAFICO O'E ENTOR­PECENTES E PROrOR !OVAS ~MEDIDAS LEGJSLATIVASPARA COMPLETAR AS LEIS EM VIGOR

SUPLENTE.S

SensdoruManoel VlllaçaJosé LeiteAntOaJo Carlos

Veputados

Wanderley Dl1ntatJosé LindosC)GUberto AzevedoHeitor CavalcantiTeotônio NetoSeglsmundo Audracf«Machado Roleinbt/l'i

\ ~ecy NavaisParente frotaJosé SallyBenedito FerreJt8

f Saldanha OenlLenolr VarguLaura LeIUlo

SUPLBNTI!lI

SenBdoru

ARENA

M. O. B.·

" .

TlTULARI!S

Sensdoru·

.Gilberto Marinha

TlTULARI!S

Sensdoru

DeputsdO!

Alexandre CostaEzequias CostaOsslnn AraripeCarlos AlbertoLuiz GarciaWilsop Falclio ­RataeJ Magalhllts ,Elias ÜlrmoPinheiro ChagasCantldla Sampaio

-Zacharlas SelemeFlõres Soares

l!I'l71'LBN'l&S

11 NeJ MaranhAo' ., Sussuml1 B1rata

i rourlnho Dantas

I Wanderley Dantaa, Wllmar Guimarães

Wilson Braga

:MDsChagas FreJtasDavid Lerer

Edgard de Almt:1u..

Ewaldo' Pinto _.

Franco Montç"'PaUlo Macarfn.t

Sadi sogado

Reuniqes: Quartas e Quintll.S-feiras às ,11 horasLocal: Anexo n - Sala 'l.Secretário: Joselito EdUardo, S~Paio -Ramal tl54.

nXUL,utE,$

Raimundo Parente .

Regts Barroso P

Rezende Monteiro

rem1s~ocles .relxeira

.UNIÃO INTERPARLAMENTAR·

Grupo Brasllell:oCOMISSAO EXI;ClITIVA

P~esidente: Deputado- Djalma Marinho - ARENAI' Vice-Presidente: Senador' Wilson Gonçalves - ARENA:

" 1- Vlce.Preslde~te: Deputada lvette Vnrgos - M.D.B.

Tesoureiro: ~eJJador Eurico Rezende. - ARENA

Adyllo \-lana

Alceu de carvaUioF1onceno E'alXãoGastone R,1ghi

Jútia Ste1l1bruc{tLlg1a-DouteJ de Andrade

Menezes -

SUPLENTES

Gastone RlghJ

Gonzaga da Gama

José Gadelba.

Mârio Gurgel '

Paulo Macarinf

MDB

Evaldo Pinto

I FemlLDdo Gama.

Lurtz Sab/á •Pedro MarãoSadi sogado

SUFLENTES

PrMldente: Cantldlo Sampaio t~..1.L,SI.VlclJ-Presldente: Caso COlmbl'a (ARENA).RelaWr: Aldo Fagundes (MUB1.

'l'ITULARES

6506 Quarta..feira 11

Arllndo KunzlerCantJdlo SampaioCnrlos Albertol-leltOl CavalcantiHumberto BezerraJosé EstêvesJ aslas Leite

DJalma F.alcãeJHumberto LUce'naLêo Neves

ARENAAlUizio BezerraArruda OâmaraAtlas Oantanhede.Bento GonçalvesCardoso" de MenezesEzequJas CostaGeraldo FreireHamilton PradoJILDlU1 NunesLauro LeItãoMendes de MoraesMontenegro DuarteRaimundo de AndradeSouto MatorYuklsblgue TamuraVago

I1EUNIOESQua.rtas-felras ta 18 horu.

LOcal: Anexo II - Sala II.SecretArIá: Stella Prata da &:.V.\ Lopes - Ramal 147.,

Presldentllô GabrIel Hermes - An.JWIi.\

TITULARES

TUR.'\1A /I A" I TURM.! "B"Vice· Presidente: 'lheódulo de Albu- VIce-Presidente: João

cJuerque - ARENA. MDB.

ARSNALwla Frel1'e

, IMinoro M/yamotoNossel AlmeidaParente FrotaPassos POrtoPaulo Freire'Wilson Braga

M. D. B.

ARE~j,

Albino Zen! Osslan ArarlpeJuvl!r.LJIU DiasJustmo- 1-'eJ'I'JrBRsymundo BrJto

M.- D, B.Raul Brunlnl ,I Altair LimaJanduhy carneiro

•

• Bezerra NetaRui CarneIro

Deputadoa

Ney Ferre11TPedro fiariaPfldre NobrePaulo MncarInJAnapollno de Farl..Wilson Martln.s

Argemiro FlgeulredoMário Martln.s .

Cid CarvalhoJairo Brum t

João MenezesPaes de, AndradePetrõnlo FIguelredoAdolfo de Oliveira

Deputado.

REUNIOE~'

Prlmelra- quarta Il'lr" de cada mes '..- 16 bora.!:.J:c..l. AO"H 11 ,J.. ,sala 18f:ecretár~o-Geral: A. Lazary Guede.

JSUl'LENTES

ArD;11Ddo Mastrocollasragll Ramo.Oardoso de MenezesDaso Coimbra

Elias CarmoGeraldl,. Me.sqUlta

COMISSÃO DE LEarSLAçAO SOCIALPresidente: FrlWC1Sco Amaral - MOa

VIce-Presidente: S","'h\J8 Macedo - ARENA

Vlce-presldet1te: João Alves - AlUL.'AARENA,.

Jldll FerrazGUberto Farta ,Ba.rr1 Normatou:DIrael Novaea

Lacorte VitaleMaga1hães Melo_

Monsenbor VleJraHona~ MlUquea

'Outubro de 1967 6507

4) COMJSSÃO DE VALORIZAÇAO ECONôMICA, DA FRONTEIRA SUDOESTE

~, presidente: FlOres Soares URENA)..Vlce-Presidente~ -Aldo !l'agtmdes lM. D: BJ.

ARENA

;>

,,'

, ,

DlARro ,DO CONGRESSO NAC'IONA(, (Seção I)'aos

.ARENA

:Nazil' Miguel.,MDB'

'Lcvr Tavate,.,

Quarta-feirà 11'WI

-1 -

ItEUNÜ)ES

Quintas-feiras. às 15 horas e 30 minutos. ~',

, Local: Anexo n - Sala 8-:8 - Ram!\ls 607 e 608.

kO_MISROES ESPE~IAIS,. MISTAS }~ ,EXTERNASCUEFES .losa IfARIA vALDETAlto VIAN~.l ,

!,ocaI: MleXQ ,lI - Sala. 8 - Ra.mais: 603 • 604.

1) COMISSÃO DA BACIA DO SÃO FRANC'ISCO. ' , "I,.

Presidente: Mil,vemes IJma <A.RENAf.' .'VIce-presidente: EdgardPereira, eM/D.B.>. I',

ARENA.

. REUNIaE.S'. Terças-feirltSj As, li boras -8 30 minutos•

, ~ocál :Anexo II - 'Sala S-B - Ramnls. 607. e 608.

SUPLENTES. AdlllÚllat Ghls1Antônio UenoArlindo KWlslerCarneiro LuyoJa.

'GarcIa ~eLu

GeneSlo LinsJorge ,eur)' "

. blorberto scnmidtROml!IlO Massigna.n

M. D. B.

CllfUSO da Rocha.I Jose Riebl1Ligia Doutel de Andrad.

, unlrlo Maebado. ,

·.tIrULARES·}.unatal de SouzaEnl11itl GomesBenio RomagnoillLauro Leltao'Lenoir VatglíSLyr!o BertolliOsmar Dtltrs. .Welmar Tôrre.t

AntOnio AUiuelllAntônio BresoJin

, DOin Vieira

-- '

5) 'COMISSÃO ESPEOIAL pARA ,ELABORAR .P~OJETo DE,LEI REFORMULANDO A E:STRUTURA DO BANCO NACIO­·NAL DE: HABITAÇÃO

• - - 'I'

Pl'8$idente: Amaral Peilloto<MDB).Vlce-Presldente~ Joeí SU\'elra· (l\.1DBl •Relator: Machado Rollemberg <ARENA).

ARENA

SUPLENTES

Francelino Pereira. ,lIerácllo EU!go, .José Carlos GuerraManoel de Almeida.

'Mauricio de AndradeOséas CardosQ .. 'Passos POrtoSegismundo •AndradeOdülfo Domingue.t

.M. D • .8,

'\ ÁntOnlo' MagallirUl,João Borges .JOão Lfra Filho

, Renato Azetedo

Aloysio NonÔAquiles Dini21Eraldo Lemo$

TITULAP.ES

Arruda Càinara.J3entoGonça.IvesCarlos AlbertoHélio Garcia.Tosias LeiteMedeiros NettoOscar CardosoPaulo Freire

,i

'l'erças·lelras, às 16 horas.Local: Ariexo}1 - Sala S-A - Ram'lis 605 e 606"

2)' COMISSÂO DO POLlGONO DAS StCASPresidente: Francellno Pereira (ARENA>.

-Vice-Presidente: José Carlos Teixeira <M.D.B.>~·

-~) COMISSÃO DE' VALORIZAÇÃO EcoNôMICA ~DAAMA~ONIA

'preslden-te: aeraldo Mesquita (ARENA). •~ .Vice·.Presldent~: Abrabão Sabbá (ÁRENA).

ÀRENA

. :

SUPLENTES

WeJmir -Xôrre.../

SUI'LENTES"

Arnaldo PnettoM. D. B.

CllIdos" -<lI MeneZM

M. p: If.

Cid Carva1ho

.ARENA

J.f. D. B.

1 D1rcetl OardOSl)

..

6}~COMISSÃO E.SPECIAL PARA' APRECIAR O PRO'JEl"O No­MERO' 3.264-6,5, QUE "ESTABELECE O CóDIGO DEOBRICAÇOES"

, TITUI;ARESAderbal .T'Jrema

Israel Novaes -

Franco Montara

TITULARES' .Manso Cabra!Lopa CoelllaEzequtas CostaMagalhães Me.'Jo .....Montenegro DUlU;t.Adhemar GhJslJosé Saly .cardoso Alves

CelE:stlno .Fl1ho 'Marluno B.e<:kChagas RodrIgues.

DJalma Falclío . .

·Presidente: 'I'Mcfedo Névl:/f (MDB).Vice-Presidente: ,Raimundo Britl)' IARENAf.Relator~Gel'al: Tabosa de AJmeí~ (ARENA";·. l

ÁRE1U.

Arruda CâmaraJosé LindosoAntônio Fellclàno'Gustavo CltpanemaAcciply FllhoPires Sa:bólaVicente AIU!:ustoRubem N'C1l;uélra

Pattio BrossardBernardo Cabral . (Padfe Antonio Vlell'l&Nelson Carneiro

7) 'COMISSÃO 'ESPECIALfARA APRECIAR O PROJETO NO­. ME~O 3.711, de ,1!l65, QUE "INSTITUI O cóo'qo CIVfl'~

'Pre5idelItc: UlYS6es·GUlmarlle.. (MDB).Vice-Presidente: Ostil Regis (AliENA>,

Relator:~eral:, José t-ielra (ARENA).TITm,AItES SUP"ENTES

AR E:N A

SUPLENTES

Armando corrêaBenedito .FerreiraGarcia NetoHaroldo Veloso 'JoaqUim CordeiroJosé Mata0 Fl1hoLeopoldd PeresNunes LealW!l!1d~rley Dantli4

M.'D. B',I' 'JUlIO Menezes,

I Joel Ferreira ., Maria Lúcia

Renato Archer

REUNIOES,

j

I .'_. SUPLENTES,

AluiZio AlvesJosé Meira

,Magalhães Melo'RaimUndo BritoRenato Rltie11'o' .I;i"!!l!lItlUndu ilmlraawOdl1lfo Domingue.tvlIuU Rosado

,W1l1ter PassosM. D. B.

Alvaro Lins

I BIliar OlfnthoMárIo' plvaTl:lales RalJ1alho_

JIEUNtOESQunrtas-tetras. às 16' noras';Local: Anexo II - Sala -S·A - Ramais 605 e 606.

Antônio Nevt:BCleto MarquespetrOnlo Figueiredo '

TITULAREtj

AlUizio BezerraArnaldO Garcez 'Aurfno Valols ,'Edgar Martins EteréiraErnesto \' aJenteJoslas, amnesNey Maranl1á.() ._Vicente 'Augusto

Fellcial10 Figueiredo ,,'Hélio GueirosJosé Frelte _Mário Mala

'rl'rl1LAnES

Atlas Cantllr,hede..JaJI!S MachadoJanary Nunt'-sJose Estev,"~

Momênegru ·uuarteB&!chld MamedeRaimundo Bogl;!ll

oi'

NCrS

Preço·base

insE·rvíveis

VEICULO

de Veículos considerados

CONCORRi'iNCIA N" 8·67

EDITAr..

Alienação

SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,

j01 LAutomóvcl marca Aero·WJlJp., Dlodêlo 1963, cor,t prela, molor 11· B3·009.2,0, com defeito na dl-I

reção e no rádio e esloJulllt'nto rasgado •••••. 1 3.150.0002 I Automóvd marca Auo-Wllly, 111odêlo' 1963, côrl

I preta, motor nQB3·oo~.2:Z2, em' bom estado del-

I cql1scrvação e com rádIO deleltuoso ••••.... I 3.250.0003 tAutolllovd marca Aero·Wlllys, modelo 1963. corl

, prL't<v motor 119 B3·oo9. 229. em bom estado eicom o rádio defeituoso ••.. ; ...••.•••.<... ,.. 1 :'.:;50,00

Oi J Automóvel marca Acro-Wlllys, modelo 1963, corJI vréta, motor n9 B3.~.21ó. COIU defeito na 5US·'I pensa0, elU bom estado de conservação e rádlolJ funcionando.. o ••••• : ••••••••••••••••••••• 1 3.350.00

05 I Automóvel marca Acro-Willys, lllodélo 1963. cor\I Ipréla. molor nY B3·009.215, em bom estado dei

funCIonamento • • ••..•.•......•••.••••••••. J ~.3iO,00

06 AutonJóvel marca Aero-WíII)'s. modélo 19ó3, c01'1pr~síi, motor 11° 83·009.215, em~ bom estado deitullcionamenlo e rádio lunciomlDdo ••• o •••••••• 1 3.350.00

01 Automóvel m'lrca Mercury. modelo 1957. Cor pr~ta,l

motor n"' ME·23 ,212M. precisando ~e reparo!geral •• ............................................. , ...... , 1.500.00

08 Autotove) marca Mercul'Y, modêlo ]957. cõt préta,1m tor nY ME-23.21lM, precisando de reparo!geral ••••...•.•••..•.••••.....•••....•••.1 1.500.00

·09 Automóvel marca" Aerc;>-Wlllys, lUouelo 1963, c011prêla, motor DO B3-009 :228. em bom estado deifunCIonamento. com rádio funclonando e çhaveldo limpador de para-briSll quebrada ,. o • o •••••1 ,3.300.OU

10 Autonlówl marca .Aero-WílIys. modelo ]963. c6rlpréta, motor n· B3-oo9.198. em bom estado deIfuncionamento e rádio com defeito .,0., •••• -, •• 1 3,250,00

li Automóvel marca Aero-WiJlys. modêlo 1963. cô~prêta. motor n" B4·200.81)8, em bom estado d .funcionamento e rádio com defeJto ••••••••• , •• 1 3.300,00

12 Automóvel marca Aero-WIJJyS. modêlo 1963, cõrlpréta, motor DO B2·126.596, com o quebra-ventolquebrado (lado ,do motorista). amortecedoreslestragados e precisando de pequenos reparos •• / 3. JOO.OO

13 Camioneta marca Chevrolet, modêlo 15163, cõr espu-lnm e cinza social (GM), motor nY G63-A -I3"02-M, precisando de reformn geral. inclusivemotor., ••.••.••.••....•....••..••.••.••... 1 3.500.00

li Camioneta marca Chevrolet, modelo 1963, côr es-Ipuma e cinza social '(GM), mofor n· 3I0516·E,!precisando de reforllm geral ....•.•.••••...• 1 3.500,00

15 ICamioneta Chevrolet, modi'lo 1963, cõr espuma elclnzi! social (GM), motor n" 3JOS07-E, preclsan-!do de reforma geral. inclusiv·e motor •• ', •••• ,I 3.500.00

A Comissão, designada pela Fartam nQ 271, de 9·1-2-66, do Senhor DI~

teor-Geral da Sccreturla da umara dos Deputados, para proceder ao levalJla~

mento e posterior alienação de _veículos cousíderados inserviveis para uso daCâmara dos Deputllodos, devidamente autorIzada pela Doula Mesa, venderá.a:nedlante Concorr~lIcil1, no dia 31 dI' outubro do corrente ano, às 15 horas, 110

recinto da Dir<'tor4: do P~tr!mõlljo. 9" andar do Edlfíclo·Anexo I, ,cm Brasllia.Distrito Federal, as serr~es viaturas: • I

Número fde I

ordem I!

Concurso Público para Guarda IMatl'mática se reallzilrâ no dia 13 d,»'de Segurança , corrente, às 9 horas.

O Diretor-Geral comunica aos candi. Brasllia. 10 de outubro de 1967. -datos que a identificação das Provas de Luciano D. Alves de Sou:<1, Diretor,,;GeoQrafin, Instrução Moral e Civicn e Geral.

ATA DA 31' REUNIÃO ORDINA·RIA, REALIZADA EM 2i DE SE­TEMBRO DE 1967.

ATA DA 32' RÉlÍNi).O ORDINA·RIA. REALIZADA EM 28 DE SE-TEMBRO DE 1967'. I

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOSOCIAL

6508 Quarta-feira 11 blA.RIO DO CO~GRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1q67~~;;~=;;;;;;~~~~~==,=""",=~~=~=====~=========~~~~"";""'_.";,,,,=="""""'~"""~""'"=========~,-=:::s~

ATAS DAS COMI~SõES pro o dever dI' torntlr público aos SI!"1nhores Deputados, que O Dr. Décio Pe..

Consolidação das Leis do Trabalho. - lida e aprovada, seri assmaoa pelo Se, droso, Delegado do Instituto NacionalAutor: Sr. Deputtldo Floric!'no P"Ix:'!o. Mor Presidente. de Previdência Sodal, no Estado de São;

Sala da Comis!>llo, E'1Il 6 de outubro --- Paulo, não poderá comparecer à referida!de 1967. - }osC'!íto Edusráo Sampaio, COMISSÃO DE SEGURANÇA Comissão, hole, 11 do corrente, às ]0.Secretário. NACiONAL horas. nos térmos do Oficio-Circular IIÚ..!

mero 7-67, enviado aos Srs. DeputadOS',1AV1S0 em virtude de motivos de ordem médica••

De ordem do Senhor Persidente da Brasilia. 10 de outubro de 1967. ~Comissão de Segurança Nacional, CUIIl· Georgcs Cavalcanti, Secretário. ,

COMISSÃO DE FINANÇAS

REDJSTRIElUIÇÃO

Em 5-10·67

Ao Sr. Deputado Athle Cour,.Projelo n') 586·67 _ Do Poder Exe­

cllhvo _ Concede pensão especial àJamilJ;] elo Inspetor Elctrotécnko Arletede SOllZd.

As 'onze horas do dia vmte e Sl't(' deset('mbro de mil novecentos e sessenta e

O SENHOR DEPUTADO FRANCI5-' sete-, reuniu-se a Camissrio de Legisla­CO AMARAL, PRESIDENTE DA ç:ío Social, pre.~entes os Senhores Fean­COMISSl\O. FBZ A SEGUINTE cisco Amaml. President". Hermes Ma-DISTRIBUIÇÃO: cedo e João Alv"s. Více·Presid"nles. as-. slIUltura ileglvel, Edyl Ferraz, Sadl Bo·

Ao Sr. D,'plIl'ldo Hermes Macedo, gado. Raimundo Parente, Floriceno Pal­, em 27-9·67 :.:iío. Wilmar Gllímnrdcs, Adylio Vianna,

ProJelo de Decreto Legislativo número Gnstone Righi. Alceu de Carvalho, Is·3ú,67 __ Aprova a Convcnç:io n" 120, rnrl Nov<les, I\tdgalhdcs Melo. Wílsonsóbre h1\J,enc no comercio e nos <'seri- Bmgn, Luna Freire e Lígia Doutel detórlos, ndotadn p,,!n Con!erénclil In!.:r- Andmd". Dl'ixarnm de eomparl'cer osJJ<u:;lona) do Trabalho em "8' Sessão em Senhores: Gilberto Farln. Harry Nor·19tH • .- Autor: Comis~i'ío de Relações manton. Lacôrte Vitale, Monsenhor" Vi­Exteriores. eim, 'Nonato Marques. Régis Barrom,

Rezende Monleiro, Temi~locles Tefxelra.110 Sr. Deputado Ad}.llo Vianna; Júlia.Steinbruch e Alc('u de Carvalho.

em 28.9~67 Abertos os trnbalhos. pelo 8r. Presiden-Projeto nQ 157-67 _ ModHícn dispo:' t~, o Secretário procedl'lI à leitura da

tlltivos da Lei n. 3.999 ,de 15-12-61., a,ta da reunião anterior, que foi aprovadaque nltcr;J o 5<1lãrio'l1llnJmo dos médicos por unanimidadi!' e sem reslrições. O Se­e dfurgió(·s.dcnlistas. _ Autor: S.~nhor nhor Pw;idente fêz distribuição do Pro­Deputado João Alves. leto de Decrelo Ll'gisiallvo nO' 36, de

. 1967. quI' apTO";'! n Convenção n· 120.110 Sr. DrplIl"do J050 Alves, em sôbre higiene 110 Comércio e nos Escrl·

3·lD-67 t6rios, adotada pela Conferência Inter-ProJelo n" 423~67 .- Dispõe' sõbre o nacional do Trabalho em slIa 48' Soes.

~aJfIl IO'fIllllllllO dos medicos e dá outraa silo, em 1964, da Coruissdo de RelaçõesptDvldi:ncias. lAne)(ado ao de núll1ero E:.:teriores. designando relntor da ma·j57-67). _ Autor: Sr, Deputado Os- téria o Sr. Hermes Macedo. Enccrra-DliIr Cunhu. ml'rlto: Nada mnls hnvendo a tratar. às

, onze hOl'as e vinte llljnlllo~, foi levan-Ao Sr. Drput<Jdo Edyl Fl'rrá;:, elIl tnda a reuni. E. para constar. ell, Jose.

3.10.67 lHo Eduardo Sampilio, Seerl'!árío. hlvreiProjeto n'l 3,311-65 __ Altera o~ ar. a presente at.. que, depois de lida e apfO,'

tlg05 23 c 69 da LI'I n9 3.807. de 26 d{ vadll. s~rá assinada pelo Sr. Presidente.Ilgõslo de 1960, Lei Orgãnlca dn PrevL­tli'nclll Social. - Autor: Sr. Dl'putadoAntônio Fl'licl,mo. -

Ao Sr" o,'put,HJO Nonato MlIrquei.em 3-10-67 'Às on;:e horas da dia vinte e oito de

setembro de mil novecentos e !V~ssenta

ProJclo nO 464·67 -'Transfere a sede e sete. reuniu-se a Comissão de Legis­da Junta de Conciliação c Julgamento de la,:!o Social, presentes os Senhores Fran·Proprlâ para Mannus, no Estado de Ser- cisco Amaral. Pr('sldente, João Alves,{jIpe - 5' Região. - Autor: Tribunal Vice-Presidente, Wilson Braga. LunaSuperior do Trabalho. Freire, Sadi Bogado, Adylio Vianna.

Ao Sr. Deputado Temistocles Tel. MOnJlenhor Vieira, Elias Carmo. WiI.xeiru, em 4.10.67 mar Guimarães, Temistodes Teixeira,

Ligia Doutel dI' Andrade e FlorlcenoProleto nO 89·67 _ Modifica a reda· Paixão. Deixaram de comparecer os Se.

çllo dos arts. 895 e 897 do Decreto-lei nhores: Edyl Ferraz, Gilberto Faria,nO 5-"52, de l' de mala de 1913 (CLT) Harry Normanton, Isroc1 Novaes, LacOr.- Anc:.:o o de n° 2.009-56 que altem o te Vitalc, Magalhães Ml'lo. MonscnhoraTt. 895, da CLT, do Sr. AdylJo Vian- Vieira, Nonato Marques, Raimundo Pa·11n). - Autor: Sr. Deputado David rente, Régis Barroso. Rezende Monteiro,Lerer. Gastone RighI. Júlin Slelnbruch e Alceu

Ao Sr, Depulado Adylio Vianna de Carvalho. Abertos os trabalhos, peloem 5-10-67 ' Sr. Presidente, o Secretário procedeu à

, leitura da ata da reunião anterior, queProjeto 0 9 309.67 - Altera disposl. foi aprovada por unanimidade e SCI1I

tl\'os do Decreto·lel n9 5."52, de 19 de restrições. O Sr. Presidente fêz dlstrl­nm]o de 1943 (Consolidação das Leis do bllição do Projeto de Lei n? 157, deTrabalhol. ,..., Autor: Sr. Deputado 1967, que modiEicn disposíllvos da 1.1'1LeD Neves. n° 3.999. de 15 de dezembro de 1961.

110 Sr. Deputado Elias Carmo em que <illern o salário-minlmo dos médicos5,10-67 ' c cirurgiões-dentistas, do Sr. João Alves,

, des1onrmdo rclntor da matéria o SenhorProjelo u· 4.Q55·66 - Acrescenta pa, Adyllo Viannu. Ao aludido Projeto nit·

rnflTDfo ;lO art. l°. p;Jssnndo a ser 2° o mero 159.67 es150 nllesndos os d(' aú·parjgwfo ÚT11co da Lei n9 ".066, de 28 meros: a) 317, de 1967, do Sr. Pauloele InDl0 de 1962, que estabelece normas Macnrini: b) 322. de 1967. do Sr. Teó­ÔC drJnI~,"ilo ou recJbo de quitaç50 con· filo Pires e c) 423. de 1967, do Senhortrnlual, Ilrmado por empregado. - Au- O~mar Cunha, todos dl5pondo sóbre olor: Sr. Deputado Hélclo Maghenzal\L snlárlo-l1Jlnimo dDJ nl~(lICOS. Encerrll"

Ao Sr. Deputado Wilson Braga em menta: Nada mais havendo a trular, às5-10-67 ' on~e horas e vinte e cinco minutos, foi

. levant.1da a reunino. E, pnra consWL.. Prolcto- n" 166-6 ~ - ModiCi,,, 1!I rc- cu. Joselito Eduardo &ltnpaio, Secret,\·&t'll.::ío dos arligos "77. 478 e 479 da ,io, J;-flrei a prE'5cnte .11,1 Cjue; ót'pois de

DfARro' DO .CONCRESSO NACIONAl (Seção 'r Outubro de 1967 6509

CONDIÇOES GERAIS

I - As viaturas aelma poderão ser examinadas de segunda ã sexta·felta.&!. li ãsll e das 14 às 17 horas. na Seção de Transportes da Camara dosDeputados, na Praça dos Três Podêres: 'I 11 - As propostas deverlto ser entregues no dia 31 (tnnta e um) domês de outubro (lO) do ano Ide hum mil novecentos e sessenta e sete (1967),"U às IS (qull1%e) horas, na Diretoria do Patrimônio, Edificio' Anexo à Câ­mara dos Deputados, 99 andar. Brasllia - DF, para abertura e apuraçãodas melhores ofertas, Ditas propostas deverão ser feitas 'em duas vias,' com

os preços de cada viatura, devidamente espeCificada. contendo o nome r 'e~.üerêço dos proponentes bem legíveis e_ ,.lI'verão estar contidas em envelopeslacrados; , .. In -- No ato da entrega das propostas. ·scrá exigido,' a titulo de C<lUçOCS

de inscrição, que dará direito ao proponente concorrer a quantos itens dl'sejar,um depósito de ·NCr$ 1{lO.OO (cem cruzelrol! novos), em moeda corrente oucheque visado. que será· restltuldo aos não vencedores após. finalizãdo o pro~I:esso de alienaçãu. _. •..

IV .,... Os vencedores deverão recolher. dentro do prato de 5 (ctnco) din!>li contar da data da abertura da concorrêntla. a importância corrcspolldt:n1ea 10:'10 (dez púr cento) do valor dos itens ganhos_ Desta quantia seril drdu·tida aquela inidalmente recolhida a titulo de cllu"ão de inscrição:. .

V ~ Em caso de desistência. o cOllcorrcl;te l'crderá direito ao d~pc~:to;VI - Os procuradores, se fõr o caso. dcver40 exibir a indi~pensllvcl pro·

curação com hrma c reconhecida em Tl1beliJo; no caso de. procuração p!l~:.·aa

em outra cidaúé, a firma do tabelião deverá ber reconhecida nesta CilP tal,

VII - Os licitantes. vencedores terão 72 (setenta'c dua·s) ·horas. a wn:iIt·-do recebimento do aviso de homologação da vell(!a pela Mesa da Cãm<lr<l (,ali

Deputados. p...ra integralizar o pagamento c , 'cmcol dias co'utados da nrll.ração daquele ,prazo, para a retirada das vJaturas. prazo ésse que ultrnpa~sado,ocasionará a multa· de armazenagem d) 0.5% (CIllCO déCImos por centol .pOf

dia que exceder ao limite iã. concedido, até o total de 30 (trinta) d,d5 deatraso: '. _, •. " '

, VIII - FIndo o 5' (quinto) dias do prazo sem ~~é hnlam sido retJrdda&as viaturas. deverúo os licitantes detunr. no Gnblnefe do Senhor Diretor Geralda Secretària da Cltrnara dos ·Dcputados, o recolhimento do valor co~re:p(Jl1'dente à multa relerente aos. dias lã decorridos e mnis os contidos em nôvoprazo de retirada estipulado pelo próprIo Jitjl,mfe, respeitado o atraso-máXimode 30 (trinta) dias. Ser-Ihe-â restituida a dilerença 110 caso de retirada imtc.cipada;

IX Os Iicitantea que. terminado qualquer dos !,ralOS que ,lhes 1000('mconcedidos. deixarmn· de retirar as viaturas aúquiridas. sem qualquer entendi.menta. 'dentro de 4& (quarenta e oito) horas. com a Comissão incumblda""Zfàallenaç~o. perderão o direito de posse do!: veículos que deixarem de retirar,não lhes cabendo a restltulç!!lo das importâncias a qualquer titulo recolhidas;

X - Os casos omissos e as,' dúvidas suscitadas no presente Edital serãosolucionadas' pe!o Presidente ·da Comissdo de Alienação. - , -

Brasl11a. 5 de outubro de 1967. Atyr Emllla 'de Azevedo Lueel, Pre-sidente.

,:vEICULO

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I" ~. NãmetClf~' (te,orde.ai

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1ôo1ô---~-----------------7-"""'Camioneta marca CheVroJet. modao 1963, cort

t'.L espuma e c:in%a social (GM), motor númer~ - " •.t. G63~A,..3864~M, diferencial com defeito e neces~1 sitando de rewperaçlto do motor e caixa de

J ' cãmbio '. r." f••••••••••••••••••• " •••••• • , ••••••1 3.050.00

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Camioneta marca Willys. tlpo Rural, modêlo 1960.,motor 119 BO~Oll1. em bom estado ..... ;.... 1.700,00

Camioneta marca WiIlYd, tipo Rural; modêlo 1960,1I motor n9 B3~9.227, em regular estado de cen-II· servação e precisando. de soldagem da carcaça'd~I diferencial... • • ••• • • • • • • • • • • • • • •• • • •• • • • • • 1.800,00I Camioneta marca CheVrolet. modêlt" 1963, cõr elI puma e cinza social (GB)" motor 119 3}0202E.I precisando de reparos •••••••• , ••• ; ., •••••••1 .'3.150,00I Camioneta inarca Chevrolet. modêlo 1963, cOr es-II puma e ciriza social (GM), motor n9 3J0522E.1i precisando de reparos " , ••• 04 , , • , •••••••••• / 3.500,00 •I Camioneta mar,ca Chevrolet. modêlo 1963. Cor 'es-II puma e cinza social (GML motor n9 3J0524E.1I precisando de consertos ." '.' •••• , , , , .• , , , ••••• 1 3.500,00

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'AGitA- ORIGINAL ev BRANCO

PREÇO D~STE NúMERO: Nêr$ 0,01