PARTICIPE DA CAMINHADA NO DIA 1º DE ABRIL, NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS

FREDERICO EDUARDO MAYR estudante de Arquitetura na UFRJORIGEM: TIMBÓAssassinato: em 24/02/1972, em São Paulo (SP). Sua história é contada no filme “Vala Comum”. Militância: MOLIPO

HAMILTON FERNANDO CUNHA

operário em gráficaORIGEM: FLORIANÓPOLIS

Assassinato: em 11/02/1969, em São Paulo (SP), pelo DOPS

Militância: VPRHIGINO JOÃO PIOPrefeito de Balneário CamboriúORIGEM: ITAPEMAAssassinato: em 03/03/1969, em Florianópolis (SC), na Escola de Marinheiro.Militância: Filiou-se ao PSD e nas eleições municipais de 1965 derrotou a UDN | Leia mais na p.3

LUIZ EURICO TEJEDA LISBOAestudante universitário ORIGEM: PORTO UNIÃOAssassinato: 03/09/1972, em São Paulo (SP). Restos mortais encontrados na Vala de Perús, em 1979. Militância: ALN

RUI PFUTZENREUTERjornalista ORIGEM: ORLEANSAssassinato: em 15/04/1972, em São Paulo (SP), pela Opera-ção Bandeirante (OBAN).Militância: Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT).

WÂNIO JOSÉ DE MATOSjornalista e membro da

Polícia Militar ORIGEM: PIRATUBA

Desaparecimento: desde 16/10/1973, no Estádio

Nacional do ChileMilitância: VPR

DIVO FERNANDES D’OLIVEIRA

taifeiro da Marinha ORIGEM: TUBARÃO

Desaparecimento: entre 1964 e 1965, no Rio de Janeiro (RJ),

presídio de Lemos de Brito. Militância: PCB

JOÃO BATISTA RITA estudante ORIGEM: BRAÇO DO NORTEDesaparecimento: desde 12/1973. Detido pela Operação Condor, na Argentina e levado para o Rio de Janeiro. Seu corpo foi queimado na Usina de Açúcar em Campos, no Rio.Militância: Marx, Mao, Marighella e Guevara (M3G)

Florianópolis | abril de 2014

50 anosDO GOLPE MILITAR

20.000 exemplares

1964- 1985

PAULO STUART WRIGHTsociólogo e deputado estadualORIGEM: JOAÇABADesaparecimento: desde 04/09/1973, em São Paulo (SP), após ser preso pela OBAN.Militância: Ação Popular Marxista--Leninista (APML).

PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA

ARNO PREIS advogadoORIGEM: FORQUILHINHAAssassinato: em 15/02/1972, Paraíso do Norte (GO), atual Paraíso de Tocantins (TO). Restos mortais encontrados em 1993 e enterrado em Forquilhinha. Militância: ALN e MOLIPO

Leia mais na p.4

COLETIVO LUTA PELO FIM DAS

HOMENAGENS A TORTURADORES

Leia mais na p.3

NOTA DE REPÚDIO AO PL 728/2011, QUE TIPIFICA O

CRIME DE TERRORISMO

CRICIÚMA E FLORIANÓPOLIS

TIVERAM O MAIOR NÚMERO DE

PRESOS Leia mais na p.3

Assassinado: aquele que tem atestado de óbito e um túmulo. Desaparecido: aquele que a família não recebeu o corpo nem tem atestado de óbito. A lista contém somente os nomes daqueles que nasceram em Santa Catarina.

PARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA

DITADURA NUNCA MAIS!

Fonte: Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos políticos

LOCAIS PÚBLICOS

Leia mais na p.4

LIBERDADE AO POVO

HISTÓRIA

O presidente João Goulart (PTB) desenvolvia um governo voltado para a promoção da justiça social

e da soberania nacional. Sua política de valorização dos direitos trabalhistas; de defesa das reformas de base – agrária, tributária, urbana, educacional e eleito-ral - e de independência nas relações ex-teriores, juntamente com a tentativa de limitar a remessa dos lucros do capital estrangeiro para fora do país, desagra-dou os interesses da burguesia brasileira associada ao capital imperialista. A der-rubada de Jango, apoiada pelos Estados Unidos, facilitaria o arrocho salarial e a entrega dos recursos naturais ao capital estrangeiro. Em 1º de abril de 1964, o Golpe de Estado liderado por militares depôs o governo constitucional do presidente João Goulart. A consolidação da ditadu-ra se baseou na Doutrina da Segurança Nacional e normas de exceção. Os Atos Institucionais deram cobertura jurídica à repressão, cujo ápice ocorreu com a pro-mulgação do Al-5, em dezembro de 1968. A ditadura impôs o fechamento do Congresso Nacional, a censura da im-prensa, a suspensão dos direitos indivi-duais e políticos, suspensão da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da garantia do habeas corpus. A Emenda Constitucional nº1, (chamada Emendão) em 1969, introdu-ziu a pena de morte e a prisão perpétua. A ofensiva sobre os grupos de oposição foi fulminante, sobretudo, entre 1969 e 1974. O ditador Emílio G. Médici repre-sentou a fase de repressão mais extre-mada do regime militar. No governo do

ditador Ernesto Geisel, desaparecimen-tos, atropelamentos e falsos suicídios dos opositores do regime se tornam pre-dominantes. A Comissão Especial sobre Mor-tos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, apurou quase 500 casos de assas-sinatos. A Comissão de Anistia recebeu e julgou 70 mil casos de opositores pre-sos, sendo que 20 mil deles foram sub-metidos à tortura. A Comissão Nacional Camponesa apurou o assassinato de 600 camponeses e o extermínio de tribos in-dígenas inteiras. Passados 50 anos do golpe, os crimes cometidos pelos agentes da di-tadura contra mulheres e homens que lutaram pelas liberdades democráticas continuam impunes. Em outros países, os responsáveis por desaparecimentos, mortes e torturas estão sendo julgados e punidos. No Brasil, as autoridades que davam as ordens, os carrascos que as cumpriam e os empresários que financia-vam a repressão jamais foram julgados.

Exigimos a reparação dos crimes cometidos pelos agentes públicos!

Exigimos a formação da memória histórica!

Exigimos o cumprimento da penalidade imposta ao estado brasileiro pela Corte

Interamericana de Justiça, em 2010, sobre o extermínio no Araguaia!

Queremos verdade e justiça!Para que jamais se esqueça!

Para que nunca mais aconteça!

1º de abril de 1964

GOLPE MILITAR

FATOS MARCANTES DA DITADURA EM SANTA CATARINA

Tropas militares depõem o governo consti-tucional de Jango Goulart, substituído pro-visoriamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.Em seguida o Marechal Humberto de Alen-car Castello Branco assume o cargo.Oito dias após o golpe, os militares decre-tam um Ato Institucional na tentativa de legalizar o novo regime.

Ato Institucional nº1 (AI-1)

Decreta eleição indireta para Presidente da República, fim de associações civis, in-tervenção em sindicatos e suspensão dos direitos políticos por dez anos de pessoas vistas como ameaças ao regime militar.Em Santa Catarina, deputados e vereado-res são cassados; vive-se forte repressão. Jornalistas, mineiros, estivadores, estu-dantes, integrantes de Grupo dos 11, são presos. Diversos sindi-catos sofrem intervenção e os militares queimam os livros da Livraria Anita Gari-baldi, na Praça Quinze, em Florianópolis. O vice-governador é cassado.

Universitários chegam a Ibiúna para o XXX Congresso da UNE, entre eles uma delega-ção catarinense de 15 estudantes. Reunidos aproximadamente 900 estudan-tes para debater e aprovar as teses do Mo-vimento Estudantil e eleger o novo presi-dente da entidade, que apesar de atuar na clandestinidade, era uma das principais forças contra a ditadura. Em 12 de outubro os estudantes são cer-cados pelo Exército, Aeronáutica e polícia civil. Os congressistas são presos e enca-minhados ao Presídio Tiradentes, na cida-de de São Paulo. Luís Travassos, presidente da UNE, José Dirceu, presidente da União Estadual dos Estudantes e Vladimir Palmeira, presiden-te da União Metropolitana de Estudantes, são levados ao DOPS. A Secretaria de Se-gurança Pública de SC busca a delegação catarinense, soltando-os em diferentes lo-cais da cidade, para evitar a manifestação preparada para recebê-los.A prisão dos es-tudantes gera uma onda de protestos por todo o país, com o enfrentamento direto entre as forças de segurança e os setores da sociedade.

9 de outubro de 1968

CONGRESSO DA UNE

Arthur da Costa e Silva de-creta o Ato Institucional nº 5, - AI-5, o mais duro de to-dos os atos, dando poderes totais ao ditador, iniciando a fase fascista do governo.Em Florianópolis, dezenas de pessoas são detidas, principalmente secundaris-tas do Instituto Estadual de Educação e universitários da UFSC. O DCE foi invadido. Muitos militantes caem na clandestinidade.

13 de dezembro de 1968

AI-5

Artur da Costa e Silva, presidente que assinou o AI-5

A operação inicia em 4 de novembro de 1975. Coordenada pelo Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI--CODI) do Exército, apoio da Polícia Fe-deral e órgãos de segurança estaduais. Entre seus objetivos estava a prisão, cassação, apreensão e extração de in-formações, sob tortura, dos principais representantes do Partido Comunis-ta Brasileiro (PCB) de Santa Catarina. Quarenta e dois militantes são presos, em várias cidades do estado, princi-palmente em Criciúma, Florianópolis, Itajaí e Joinville. Os presos são levados até Curitiba, onde funcionava a Quinta Auditoria Militar. Encapuzados, confor-me contou Edgard Schuatzmann, preso em Joinville._ Quando cheguei lá, vi que era um centro de tortura. Os companheiros es-tavam em frangalhos. Era um clima de campo de concentração. Eles diziam: vocês vão ficar assim também. Em Florianópolis ficaram presos quase um ano.

04 de novembro de 1975

EDITORIAL

50 anos de impunidade.Chega!

EXPEDIENTEPesquisa e produção: Larissa CabralEditoração: Camila Rodrigues da SilvaEdição final e revisão: Rosângela BionContato: coopercomunicacao@desacato.infoApoiadores: Coletivo Bandeira Negra, Fecesc, Juventude Revolução, Marcha Mundial de Mulheres, MPL Florianópolis, SEEB, Sinasefe, Sindfarma, Sindprevs/SC, Sintaema, Sinte, Sintespe, Sintrafesc, Sintrajusc, Sintram, Sintrasem, Sintufsc, UBM, UFECO, União da Juventude Socialista, gabinetes de vereadores (Afrânio Boppré, Beatriz Kauduinski e Lino Peres), gabinete da deputada estadual Angela Albino

50 anosDO GOLPE MILITAR

1964- 1985PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇAPARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA 2

OPERAÇÃO BARRIGA VERDE

A construção da memória nacional e regional sobre a resistência à dita-dura militar é uma questão de justi-

ça, aos milhares de brasileiros e catarinen-ses que foram vítimas deste regime e suas famílias. É uma causa que interessa a socie-dade que luta por um mundo justo e acre-dita na consolidação de uma democracia plena e verdadeira. Para que casos como os vividos durante os 21 anos de ditadura militar não se repitam. A preservação da memória polí-tica de um povo, uma nação, grupo social ou classe tem uma relação de dominação e poder. A memória coletiva é o que nos identifica como nação e sua formação é ta-refa das famílias, das escolas e dos meios de comunicação, com a colaboração do

Estado ou não. Nossa memória e nossa his-tória se constroem no cotidiano, por meio de fatos concretos, como as homenagens concedidas com nomeação de ruas, esco-las e outros estabelecimentos públicos ou particulares. Homenagens devem ser conce-didas a pessoas que impactaram positi-vamente a nação brasileira. Diante disso, em consonância com um movimento que acontece na América Latina, também em Santa Catarina, lutamos pela mudança de nomes de ruas, avenidas, praças e monu-mentos batizados em homenagem a tortu-radores e ativos participantes do golpe. Em Içara, no sul de Santa Catari-na, tivemos a primeira conquista. A Praça Castelo Branco - um dos líderes do golpe

de 64, agora se chama Praça João Belchior Marques Goulart.

30 de novembro de 1979

NOVEMBRADANeste dia, o ditador General João Figueiredo vi-sitou a capital catarinense para lançar a cam-panha que pretendia transformá-lo em “João,o presidente da conciliação”. Na época, Jorge Bor-nhausen era conhecido como governador biôni-co e mandou fazer faixas e balões saudando o ditador, além de preparar uma churrascada para duas mil pessoas na Palhoça.Estudantes da UFSC, convocados pela União Ca-tarinense de Estudantes e pelo Diretório Central dos Estudantes, organizaram uma manifestação contra o ditador e Bornhausen. A iniciativa foi amplamente apoiada pela popu-lação, que se concentrou na Praça XV para se manifestar contra a ditadura, a alta do custo de vida e aumento da gasolina. A manifestação to-mou toda a cidade e pôs para correr o ditador, o governador biônico e toda a comitiva. Sete estudantes foram presos pela Polícia Fe-deral dois dias depois, às 6h de um domingo, indiciados pela Lei de Segurança Nacional e julgados por um Tribunal Militar. Manifestações aconteceram por todo o Brasil, exigindo a liber-tação dos estudantes os estudantes presos. Este fato histórico trouxe mais desgastes ao regime militar, dando ênfase ao posterior movimento das Diretas Já e por uma Constituinte Soberana.

Pelo fim das homenagens a torturadores Nomes de locais públicos devem ser concedidos apenas àqueles que impactaram positivamente a história do país

LUTAMOS POR MAIS MUDANÇAS:Balneário Camboriú: Escola Estadual Presidente Médici O governo Médici, a partir 1968, foi o auge da repressão e da tortura. Cunha Porã: Escola Estadual Presi-dente Médici.Joinville: Bairro Costa e Silva O governo Costa e Silva se caracteri-zou pela institucionalização da dita-dura, com a aprovação do AI-5, inten-sificando a repressão policial-militar contra todos os movimentos, grupos e positores do regime.

Morador de Balneário Cam-boriú desde 1952, Higino João Pio era um popular co-

merciante na cidade. Com perfil de liderança, participava ativamente dos movimentos políticos e sociais da comunidade. Filiou-se ao PSD e nas elei-ções municipais de 1965, derro-tou a União Democrática Nacional (UDN). Por conta de disputas políti-cas locais e também por ser amigo de João Goulart, foi acusado de ir-regularidades administrativas. Mas foi inocentado. A UDN queria tirá-lo do caminho por ser uma grande li-derança. Depois do AI5, em 13 de dezembro de 1968, os vereadores da UDN voltaram a carga. Solicita-ram o enquadramento de Higino. Militares acionaram a repressão e Higino e um assessor foram cha-mados para depor por agentes da Polícia Federal e conduzidos à Es-cola de Aprendizes de Marinheiros de Florianópolis. O assessor foi interroga-do e liberado. Higino permaneceu preso e incomunicável. No dia 3 de março de 1969, a família foi infor-mada de sua morte. A versão ofi-cial descrevia como causa mortis o enforcamento com arame dentro do banheiro do quartel, indicando suicídio. Esta versão foi refutada pela Comissão Especial 9.140/95 que trata dos casos de mortes e de-saparecimentos. Higino Pio deixou viúva com três filhos pequenos. César, pré-adolescente, soube da morte do pai pelo rádio enquanto jogava bola com os amigos. A viúva teve que se desfazer de patrimônio para sustentar a família. O assassinato de Higino comoveu a cidade, que compareceu em peso ao enterro. A Marinha não facilita o acesso a informações. Os peritos criminais da Comissão Nacional da Verdade esperam divulgar o laudo verdadeiro em breve e já compro-varam a farsa do suicídio. O desaparecimento de Higino interessava basicamente à UDN, que nunca conseguiu vencer a aliança social trabalhista pelo voto.

Assassinato de Higino João Pio

UDN usou aparato de repressão para matar adversário

50 anosDO GOLPE MILITAR

1964- 1985PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇAPARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA 3

MEMORIA

1979

CAMPANHADA ANISTIA

Familiares dos exilados e presos lotam vários ônibus em Criciúma e Florianópo-lis e vão até Brasília, onde o Congresso Nacional aprova a Lei de Anistia, em 28 de agosto de 1979.

O então presidente João Baptista Figueiredo no meio da multidão em frente ao palácio Cruz e Souza

Campanha pela Anistia, ampla, ge-ral e irrestrita na Câmara Municipal de Juiz de Fora, em agosto de 1979 / Foto: arquivo do Blog Maria do Resguardo

Higino morto na prisão em março de 1969. Foi simulado suicídio por enforcamento

Os números da repressão em Santa CatarinaINFOGRAFICO

O que é o Coletivo Catarinense Memória, Verdade, Justiça? Grupo fundado em 18 de julho de 2011 por fami-liares, dirigentes sindicais e representantes da so-ciedade civil, militantes pelos Direitos Humanos. Lutam pelo reconhecimento público das arbitrariedades e crimes cometidos em memória e respeito a todos os presos, banidos, torturados, exilados e so-breviventes da ditadura militar.Contato: coletivomvj@hotmail.com

O que é a Comissão Nacional da Verdade?Criada pela Lei 12.528/2011, tem como objetivo averiguar as violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime ditatorial brasileiro até 1985.Contatos: (61) 3313-7314 e cnv@cnv.presidencia.gov.br

O que é a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright?A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV), vinculada à Secre-taria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, foi criada em 1º de março de 2013 (decreto nº 1.415) para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 à 05 de outubro de 1988 e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV).Contatos: comissaodaverdade@scc.sc.gov.br e (48) 3665-2126, ou derlei.catarina@gmail.com e (48) 9978-0044.

Principais atividades da Comissão Estadual da Verdade

- 08/06/2013 - 1ª audiência pública para coletar informações sobre violações de direitos humanos no Estado de Santa Catarina.- 03/09/2013 - audiência pública para ouvir mulheres catarinenses presas po-líticas na época do regime militar.- 23/09/2013 - audiência pública com pesquisadores e jornalistas.- outubro de 2013 - comissão recebeu da Secretaria de Estado da Justiça e Ci-dadania processos de 421 estudantes catarinenses detidos durante a ditadura militar. No dia 14, realizou audiência pública na Assembleia Legislativa para coletar depoimentos de cerca de dez estudantes detidos no Estado entre 1964 e 1985. - 28/11/2013 - a CEV e a Furb de Blumenau realizaram audiência pública para ouvir depoimentos de familiares e vítimas de violação dos direitos humanos durante o período da ditadura militar. - 11/12/2013 - o governador Raimundo Colombo sancionou a lei 16.183 que institui a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright.

Organizações sociais e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram, em 2013, manifesto re-

pudiando as propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para a elaboração do Projeto de Lei 728/2011, que tipifica o crime de terrorismo. O PL pode abrir brechas que resultem em repressão, controle e cri-minalização de manifestações e dos mo-vimentos sociais - processo que tem se intensificado no Brasil recentemente. A tipificação do crime de terrorismo é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa do Mundo. O deputado Miro Teixeira (PDT--RJ) propõe como crime de terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qual-quer bem público ou privado”. A pena proposta para os infratores é de 24 a 30 anos de reclusão, sendo o crime impres-critível.

O manifesto destaca o projeto do senador Romero Jucá, que define o conceito de terrorismo como “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade fí-sica ou à saúde ou à privação da liberda-de de pessoa, por motivo ideológico, re-ligioso, político ou de preconceito racial ou étnico”. Para as organizações políti-cas, trata-se de uma definição abstrata. Diante de tantas manifestações, o Senado deixou a proposta fora das prioridades do primeiro semestre deste ano. O relator, Eunício Oliveira (PMDB--CE), retirou a proposta de pauta porque diz ter visto distorção na interpretação da matéria. O senador não estipulou data para a apresentação do novo texto, que deve passar pela Comissão de Constitui-ção e Justiça (CCJ) do Senado. Além deste PL, nós em Santa Ca-tarina, junto aos movimentos de outros Estados, lutamos pela desmilitarização das polícias militares.

NOTA DE REPUDIO AO PL 728/2011

Movimento social não é sinônimo de terrorismoO projeto de Lei 728/2011, que tipifica o crime de terrorismo, é uma exigência da Fifa para a realização da Copa do Mundo e abre brechas para criminalização de manifestações e dos movimentos sociais

QUEM É QUEM

50 anosDO GOLPE MILITAR

1964- 1985PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇAPARA QUE JAMAIS SE ESQUEÇA 4

Em Florianópolis 31/03, às 19h - no Plenarinho da Alesc, palestra com psicólogos e lançamento do livro do Conselho Nacional de Psicologia sobre as vítimas da ditadura, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina 1º/04, às 10h - atividade “O Contrário do esquecimento é a verdade”, promovida no Colégio Aplicação (UFSC).1º/04, às 15h - caminhada no centro da cidade1º/04, às 19h - lançamento do livro “Notas de um desaparecido”, sobre a vida de Stu-art Wright, na Alesc, sob coordenação do Instituto Paulo Stuart Wright e dadeputada estadual Luciane Carminatti08/04, às 19h - sessão especial na OAB Santa Catarina - 50 anos do golpe militar08/04, às 20h - lançamento de dois livros: “Livro negro da ditadura militar” e “No centro das engrenagens”, promovido pelo gabinete da deputada estadual Ângela Albino12/04, às 18h - reunião ampliada da Comissão Municipal da Verdade

Em Criciúma14/04 - Palestra na SATC

Em Joaçaba15/04 - audiência pública promovida pela Comissão Estadual da Verdade

D S T Q Q S S 30 31 1 2 3 4 56 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 2627 28 29 30 24 25 26

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

ABRIL