jornal amatra 21 nº 11
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Jornal AMATRA 21 Nº 11TRANSCRIPT
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª RegiãoAno 5 nº 18 outubro de 2005 Natal RN
JORNAL AMATRA 21
Juízes do Trabalho sãocontra o nepotismo no PoderJudiciário.
A Escola da Magistratura Trabalhistada 21ª Região - ESMAT 21 - e a AMA-TRA 21 - Associação dos Magistrados doTrabalho da 21ª Região - promoveram nodia 25 de agosto a cerimônia de formaturado Curso de Especialização em Adminis-
tração Judiciária, promovido pela Escolaem parceria com a Universidade Potiguar- UnP.
Na solenidade, 21 alunos receberam ocertificado de conclusão do Curso, quefoi iniciado em 2003.
Naquela mesma ocasião foi realizadaa aula inagural do Cursode Especialização em Di-reito e Processo do Tra-balho, que contou com palestra do Juiz doTrabalho Hugo Cavalcanti Filho.
ESMAT 21 é reconhecida pelaqualidade dos cursos de Pós-graduação que oferece
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AMATRA 21 participaativamente dos IV Jogos dasCarreiras Jurídicas do RN.
Magistrados Trabalhistas da 21ªRegião participam do IIENN de Juízes eProcuradores do Trabalho.
Curso sobre Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais
O Curso foi ministrado peloProfessor Sebastião Geraldo
de Oliveira, referêncianacional no assunto e autor
do livro "Indenização poracidente de trabalho oudoença ocupacional". Oevento foi realizado pela
ESMAT 21/AMATRA 21. p 10
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Jornal AMATRA 212
Editorial
Agenda de eventos e cursos Aniversariantes
Aunião faz a força! É com este sentimento que as entidades associativas que representam os membros daMagistratura e do Ministério Público brasileiros comemoram cada vitória, cada avanço e cada nova con-quista. A Emenda Constitucional nº 45 trouxe significativas alterações à estrutura do Poder Judiciário. Ea Magistratura Trabalhista desempenhou um papel ativo nessa reestruturação. Prova é, que a ampliaçãode competência, há tanto reivindicada - foi garantida. Agora, foi fixada definitivamente a competência da
Justiça do Trabalho para julgar causas envolvendo danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho. A Justiçado Trabalho também é competente para julgar litígios envolvendo eleições sindicais, den-tre outros. Conquistas estas não só da Magistratura laboral, mas principalmente do povobrasileiro. Povo de trabalhadores, a quem foi denotado todo um empenho por parte dosrepresentantes associativos - incluídos a AMATRA 21 e a ANAMATRA - com longas dis-cussões e extenuantes reuniões.
As mobilizações não pararam. O Poder Judiciário está dando o exemplo. Com o PL deCombate ao Nepotismo na Administração Pública ainda em tramitação nas Casas Legislativas,o Conselho Nacional de Justiça acolheu o pedido da ANAMATRA e revogou a Resoluçãon° 388/1997 do TST, que garantia a permanência de parentes de Magistrados em até o ter-ceiro grau em cargos comissionados. Foi da ANAMATRA, também, a ousada iniciativa demobilizar as Associações estaduais a fim de levar à Câmara dos Deputados um grupo deMagistrados contrários a elevação da idade da aposentadoria compulsória nos Tribunais Su-periores e no Supremo Tribunal para 75 anos. A proposta foi aprovada na Câmara, mas ficou a sensação de luta. Emboraa guerra possa ser perdida, aquela batalha foi ganha. A sensação de dever cumprindo, da mobilização, do apoio e do es-gotar as forças na defesa de um ideal, ainda hoje é bravamente celebrada.
Assim, é a nova Justiça brasileira. Combativa, atuante, cidadã. Célere na tomada de opiniões. Firme nos seus propósi-tos. A cada dia, as entidades que representam os Magistrados ganham mais força. Têm voz para se fazer ouvir de norte àsul do Brasil. Cabe também aos associados, individualmente, manifestarem-se, prol da Justiça, do Judiciário, do Povo, enfimdo nosso Brasil!
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24/07 LLuucciiaannoo AAtthhaayyddee CChhaavveess02/08 RRaacchheell VViillaarr VViillllaarriimm04/08 GGllaaúúcciiaa MMaarriiaa GGaaddeellhhaa MMoonntteeiirroo05/08 TTeerreezzaa OOllggaa MMeenneessccaall ddee CCaarrvvaallhhoo07/08 LLúúcciioo FFlláávviioo AAppoolliiaannoo RRiibbeeiirroo17/08 JJoosséé DDáárriioo ddee AAgguuiiaarr FFiillhhoo19/08 MMaarriiaa ddoo PPeerrppééttuuoo WW.. ddee CCaassttrroo24/08 EElliizzaabbeetthh FFlloorreennttiinnoo GG..ddee AAllmmeeiiddaa02/09 EErriiddssoonn JJooããoo FF.. ddee MMeeddeeiirrooss09/09 DDiillnneerr NNoogguueeiirraa SSaannttooss16/10 BBeennttoo HHeerrccuullaannoo DDuuaarrttee NNeettoo22/10 JJooaaqquuiimm SSiillvviioo CCaallddaass30/10 RRaaiimmuunnddoo ddee OOlliivveeiirraa15/11 RRoonnaallddoo MMeeddeeiirrooss ddee SSoouuzzaa18/11 DDéécciioo TTeeiixxeeiirraa ddee CCaarrvvaallhhoo22/11 HHeerrmmaannnn ddee AArraaúújjoo HHaacckkrraaddtt22/11 MMaaggnnoo KKlleeiibbeerr MMaaiiaa28/11 MMaannooeell MMeeddeeiirrooss SSooaarreess ddee SSoouussaa30/11 LLiissaannddrraa CCrriissttiinnaa LLooppeess23/12 JJoosséé VVaassccoonncceellooss ddaa RRoocchhaa26/12 JJooaanniillssoonn ddee PPaauullaa RRêêggoo JJúúnniioorr29/12 ZZééuu PPaallmmeeiirraa SSoobbrriinnhhoo
Expediente
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XVII Congresso Nacional da Associação Brasileira dasMulheres de Carreira JurídicaData: 17 a 19 de novembro de 2005Local: Manaus/AM
XVIII Fonaje - Fórum Nacional dos Juizados EspeciaisData: 23 a 25 de novembro de 2005Local: Goiânia/GO.
XXVII Congresso Nacional dos Advogados TrabalhistasData: 10 a 12 de novembroLocal: Natal/RN.
O JORNAL AMATRA 21 É UMA
PUBLICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS
MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO - AMATRA21
PRESIDENTE
LLuucciiaannoo AAtthhaayyddee CChhaavveess
VICE-PRESIDENTE
SSiimmoonnee MMeeddeeiirrooss JJaalliill AAnncchhiieettaa
SECRETÁRIO
DDéécciioo TTeeiixxeeiirraa ddee CCaarrvvaallhhoo JJúúnniioorr
DIRETOR FINANCEIRO
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DIRETOR DE INFORMÁTICA
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CONSELHO FISCAL
TTeerreezzaa OOllggaa MMeenneessccaall ddee CCaarrvvaallhhoo,,
GGeerrmmaannoo SSiillvveeiirraa SSiiqquueeiirraa ee
GGllááuucciiaa MMaarriiaa GGaaddeellhhaa MMoonntteeiirroo
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Jornal AMATRA 21 3
Pós-Graduação da ESMAT 21
Pós-graduação da ESMAT21 é referência no RNEscola conclui turma de Especialização em Administração Judicária e já inicia atividades da turma de Direito e Processo do Trabalho
AEscola da Magistratura Tra-balhista da 21ª Região -ESMAT 21 - e a AMATRA21 - Associação dos Magistra-dos do Trabalho da 21ª Região
- promoveram no dia 25 de agosto a ceri-mônia de formatura do Curso de Espe-cialização em Administração Judiciária,promovido pela Escola em parceria com aUniversidade Potiguar - UnP. Nasolenidade, 21 alunos receberam o certifi-cado de conclusão do curso, que foi inicia-do em 2003.
Na mesma ocasião, também foi reali-zada a aula inaugural da turma do Cursode Especialização em Direito e Processodo Trabalho. A Aula Magna foi ministra-da pelo Juiz do Trabalho Hugo Cavalcan-ti Melo Filho, co-autor do livro sobre aReforma do Judiciário e a Emenda Cons-titucional nº 45. Os eventos foram reali-zados no Auditório do Tribunal Regionaldo Trabalho da 21ª Região e contaram com
a participação dos alunos, formandos e no-vatos, professores, Magistrados do Traba-lho e Servidores do TRT 21. O Curso dePós-Graduação em Direito e Processo doTrabalho conta com 40 novos alunos.
As solenidades foram um marco no ca-lendário acadêmico da ESMAT 21. A Es-cola, que já ofereceu dois cursos de Pós-Graduação na área jurídica, firmou-se noRio Grande do Norte como um centro deexcelência. É notório o reconhecimentoda comunidade acadêmica potiguar e dosmembros das diversas carreiras jurídicasacerca da qualidade do trabalho desen-volvido no campo educacional pelaESMAT 21. Em um novo mundo do tra-balho, onde a capacitação impõe se não sócomo um diferencial, mas como uma exi-gência para se manter atuante, a ESMAT21/AMATRA 21 investem em ações quevisam a oferecer aos profissionais do Direitocursos e eventos que abordam temáticasessenciais ao bom desempenho profissio-
nal, agregando conhecimento e experiên-cia ao certificado concedido.
Nos dias de hoje, possuir um curso deEspecialização é um diferencial que todosestão procurando, principalmente com aproliferação dos cursos da área jurídica.Para o Professor Alexandre Câmara, Co-ordenador de Cursos de Pós-Graduaçãoda ESMAT 21/UnP, "o profissional con-temporâneo tem que procurar a sua áreade maior competência e investir nela. Pas-sou o tempo que só o diploma de Gradua-ção era o suficiente. Uma Pós-Graduação,agora, faz-se realmente necessária parauma melhor atuação profissional", disse.
A iniciativa da ESMAT 21 em investirem cursos de Pós-Graduação é válida e jáapresenta resultados significativos. "Naturma do curso de Administração Judi-ciária que ora se encerra, 90% dos alunosconcluíram todas as disciplinas. O cursotem duração de 18 meses e conseguir quepraticamente todos os alunos concluam é
O Presidente da AMATRA 21, Juiz do TrabalhoLuciano Athayde Chaves, apresenta o
palestrante da noite.
Desembargadora Federal do Trabalho Maria deLourdes Alves Leite, Presidenta do TRT 21saúda os alunos concluintes e os novatos.
Professor Marcos Aragão falou em nome docorpo docente.
Presidente da AMATRA 21 Luciano Athayde,Presidenta do TRT 21 Maria de Lourdes Alves,
Presidente da OAB/RN, Joanilson Rêgo.
Juiz do Trabalho Alexandre Érico Alves da Silvarecebe título de Especialista em Administração
Judiciária
Paulo Eduardo Rosso Nelson foi o orador daturma, representando os formandos.
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um êxito. Os resultados estão muito acimado padrão de pessoas que terminam umaPós-Graduação. Isso decerto é pelo apoioque o Tribunal dá aos seus servidores, pelasinstalações e pelas condições do Curso epela própria estrutura que a ESMAT21/AMATRA 21 colocam à disposiçãodos alunos", conclui Alexandre Câmara.
No TRT 21, os primeiros frutos da ca-pacitação e do aperfeiçoamento dos servi-dores já começam a ser colhidos e na formade melhoria na qualidade do atendimen-to ao jurisdicionado norte-rio-grandense.
Para o Juiz do Trabalho Décio Teixeirade Carvalho, a iniciativa da ESMAT21/AMATRA 21 em oferecer cursos dePós-Graduação é vitoriosa. "Estamos ini-ciando o terceiro curso de Pós-Graduaçãoe a importância da participação dos servi-dores nestes cursos é certamente a maiorespecificação e, principalmente, sua maiorespecialização. Os servidores do Tribunaltêm a condição e a oportunidade de apro-fundar o conhecimento em questões queele vêem diariamente no exercício de suas
funções. Assim, são mais capacitados etêm, certamente, mais condições de prestarum melhor serviço ao jurisdicionado da21ª Região", afirmou.
O presidente da AMATRA 21, Juiz doTrabalho Luciano Athayde Chaves falousobre o sucesso que a ESMAT 21 alcançouna promoção de cursos na área Jurídica edestacou o grande desafio que é trabalharcom educação no Brasil: “difícil não é ini-ciar um trabalho na área de educação. Ogrande desafio mesmo é manter essa ini-ciativa e mantê-la com qualidade".
Na Aula Magna que marcou o encer-ramento do Curso de Especialização emAdministração Judiciária e que serviu comoabertura do ano letivo do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Tra-balho, o Juiz do Trabalho Hugo CavalcantiMelo Filho abordou aspectos interessantesacerca da EC 45, que trata da Reforma doPoder Judiciário, e que foi promulgada nofinal de 2004. Hugo Cavalcanti Meloressaltou a importância da ampliação dacompetência, principalmente para a Justiça
ESMAT 21 discuteinovações da EC 45Aula Magna do Curso de Direito eProcesso do Trabalho abordou o tema
Pós-Graduação da ESMAT 21
Solenidade de formatura foi muito prestigiada.
Diretor Administrativo da ANAMATRA Hugo Cavalcanti Melo Filho ministrou a Aula Inagural abordandoaspectos importantes da Reforma do Judiciário e da Emenda Cosntitucional nº 45.
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Pós-Graduação da ESMAT 21
Atuação dos Juízesreduziu efeitos da EC 45Entidades de classe garantiramampliação da competência da JT
do Trabalho, que saiu, sob sua ótica, forta-lecida de todo o processo. "A EC 45 re-definiu de forma profunda a divisão decompetência do Judiciário brasileiro e aJustiça do Trabalho saiu ganhando. A am-pliação da nossa competência era uma lutade muitas décadas dos Juízes Trabalhistas,por intermédio de suas entidades repre-sentativas, acredito que saímos plenamentevitoriosos porque tivemos uma ampliaçãomuito grande de competência", disse.
Quanto aos aspectos negativos que de-mandam ainda luta das Associações, dosJuízes e de outros operadores do Direito,o Diretor Administrativo da ANAMA-TRA e membro do Conselho Nacional doMinistério Público menciona, ainda compreocupação, a adoção da Súmula Vincu-lante que para ele é a "verticalização doPoder Judiciário, através da concentraçãode poder e atendimento dos interesses ascúpulas do Tribunais" e diversos aspectosdos Conselhos Nacionais, como órgãosreguladores e de controle do Poder Judi-ciário. "O Conselho Nacional, nos seus as-pectos negativos, como a falta de democra-tização não só da composição como tam-bém da estrutura, ainda carece da nossaatenção. Os Juízes do Trabalho têm luta-do para que se instale um Conselhodemocrático com a participação de diver-sos segmentos da sociedade e, mais do queisso, pela eleição direta, pela base da Magis-
tratura, dos que serão seus integrantes, enão é isso que acontece, uma vez que ascúpulas é que estão indicando os mem-bros dos Conselhos". Além destes dois as-pectos, que merecem ainda ajustes, HugoCavalcanti destaca a necessidade de sevoltar a atenção para a tramitação de partedo texto da PEC do Judiciário que retornouà Câmara dos Deputados e que vai ser pos-teriormente promulgada, "No texto queestá sob a análise dos Deputados Federaisressalto a vedação do artigo que trata donepotismo, talvez o principal aspecto quedeva ser enfrentado. Também mereceajuste, o critério de promoção dos Magis-trados. Pelo que está valendo hoje, não énecessário que o Juiz integre a quinta partedos mais antigos. Nós sempre defendemosque a promoção por merecimento pudessealcançar apenas aqueles que integram aquinta parte", Hugo Cavalcanti Melo aindadisse, "O efeito maléfico da Reforma daEmenda Constitucional 45 foi minimiza-do pela atuação contundente das enti-dades representativas dos Magistrados edos Membros do Ministério Público", con-cluindo.
Logo após a solenidade de entrega doscertificados, os alunos, familiares, profes-sores, Magistrados e servidores do TRT21 foram convidados a participar de um co-quetel, oferecido pela ESMAT 21 e pelaAMATRA21.
Coquetel em homenagens aos alunos.
Acidente de Trabalho
No último dia 05 de setem-bro, Magistrados e Procu-radores do Trabalho da 21ªRegião e Servidores do TRT21 participaram de um
evento para discutir questões relativas àresponsabilidade e à indenização decor-rente de acidentes de trabalho ou doençasocupacionais, assunto, que agora - por de-
cisão do Supremo Tribunal Federal - é dedomínio exclusivo da Justiça do Traba-lho. Ao todo foram 52 participantes queprestigiaram este importantíssimo eventona 21ª Região. O Curso foi ministradopelo Professor Sebastião Geraldo deOliveira, referência nacional no assunto eautor do livro "Indenização por acidentede trabalho ou doença ocupacional" (Edi-
tora LTr). O evento foi realizado atravésde uma promoção ESMAT 21/AMATRA21 com apoio TRT 21.
Na oportunidade, o Prof. SebastiãoGeraldo, que é Juiz do TRT da 3ª Regiãofalou com exclusividade ao Jornal AMA-TRA 21 sobre aspectos do pagamento deindenização por acidente de trabalho oudoença ocupacional.
JT é competente para julgaração por acidente de trabalhoESMAT 21 promove curso sobreResponsabilidade e indenização poracidente de trabalho e doença ocupacional
Magistrados e Procuradores do Trabalho, além de Servidores do TRT da 21ª Região participaram do cursoministrado pelo Professor Sebastião Geraldo sobre Indenização de Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional
AMATRA 21 - Como sr. avalia aexclusividade dada à Justiça doTrabalho pela EC 45 para julgarações decorrentes de acidente dotrabalho?
SG - Acho um passo muito impor-tante tanto do Constituinte, na Emen-da Constitucional, quanto do Supre-mo Tribunal Federal, ao reconhecerque a competência é da Justiça doTrabalho. O Juiz do Trabalho estámuito mais habituado a lidar com osconflitos entre o capital e o trabalho,por isso eu creio que ele está comcondições técnicas adequadas parajulgar melhor este tema das indeni-zações decorrentes de acidente de tra-balho. A questão tem uma granderelevância no momento no Brasil,
Jornal AMATRA 21
elevado de acidentes. A cada dia noBrasil, cinqüenta pessoas, se somar-mos mortes com invalidez permanente,dão adeus definitivamente ao mundodo trabalho, o que é um número real-mente intolerável. Creio que à medi-da que a Justiça do Trabalho avançarnestes julgamentos, a situação tenderáa melhorar.
AMATRA 21 - O sr. acredita que háum denominador comum nas açõesde acidente de trabalho que possacaracterizá-lo, a fim de ajudar osMagistrados na interpretação dosfatos e análise das ações?
SG - Não diria que tem um denomi-nador comum. Cada caso é um caso,mas há muitas mortes em construçãocivil, há muitas mortes com motoboys,há mortes em setores da indústria ex-trativa e há um número crescente dedoenças relacionadas ao trabalho.O local de trabalho, onde o homem de-veria ganhar a vida, não pode ser olugar para ele ganhar doenças ou en-contrar a morte. Daí porque cada veztemos que lutar para fazer prevalecero direito a um ambiente de trabalhosaudável. Esse é um grande desafio.
AMATRA 21 - Quando há umaresponsabilidade do empregador emum acidente de trabalho hánecessariamente há obrigatoriedadede pagamento de uma indenização?
SG - Nem sempre haverá indenização.Pode ser que o acidente tenha sidocausado por um motivo não imputa-do ao empregador. Pode ser um fato deterceiro, uma bala perdida, um fato danatureza ou pode ser que aqueladoença seja do próprio trabalhador enão tenha sido o trabalho que a provo-cou. Então o Magistrado terá que ana-lisar na situação do caso concreto, sea causa foi o trabalho ou não. Se es-tiver relacionado ao trabalho e o em-pregador tinha a obrigação de adotarmedidas preventivas que não adotou,aí sim ele tem que indenizar.
É importante enfatizar que essa in-denização independe do que a vítimarecebe do INSS, ela é acumulada comos benefícios que o acidentado recebedo INSS.
AMATRA 21 - O sr acredita que emrelação a ambiente seguro detrabalho, as discussões serão mais
focadas nas questões preventivas àocorrência do acidente ou serão maiscentradas em ações curativas pararemediar o fato concreto?
SG - O que virá para nós, infelizmente,vai ser a parte curativa, a parte desanção. Agora, acaba que isso tambémtem um efeito lá na ponta. O empre-gador que for condenado uma vez paraarcar com indenizações dessa natureza- e as indenizações são elevadas - natu-ralmente vai se preocupar em prevenirpara o futuro. As indenizações têmtambém esse papel, o papel preventi-vo, o papel pedagógico para que aoarcar com elevadas indenizações, oempregador venha repensar a condu-ta e perceber que ele está trabalhan-do com seres humanos e que um even-tual descumprimento da norma queacarrete acidente ou doença vai lhecustar muito caro.
AMATRA 21 - O sr. vislumbra que aJustiça do Trabalho traga para si aresponsabilidade de propagar aimportância da ação pedagógica e deestímulo à prevenção de acidentes detrabalho?
SG - Não cabe à Justiça do Trabalhotomar essa iniciativa, infelizmente, os
sindicatos ainda não se atentarampara essa possibilidade que eles podementrar com ações não só para pedir in-denizações, mas também para me-lhorar o ambiente de trabalho, para re-duzir o ruído, para eliminar a poeira.
Os sindicatos infelizmente têm en-trado mais com ações para pedir adi-cional de insalubridade, de pericu-losidade, de hora-extra, pedir adicionalnoturno, em vez de se preocupar embuscar a garantia de ter um ambientede trabalho saudável, mas na medidaem que a Justiça do Trabalho vai jul-gar agora a insalubridade e a doençaque ela provoca, o sistema fica maisharmônico, fica mais completo.
Então, se até agora, para o Juiz doTrabalho adicional de insalubridadeera uma mera expressão monetária,agora ele vai ver aquele agente noci-vo corporificado na doença. Ele vaiver o trabalhador doente, ele vai vero trabalhador acidentado. Ele agoravai julgar um olho, uma perna, umbraço, uma vida, que até então ele nãoestava habituado com isso. Isso é umsalto de importância muito grande quevai exigir, naturalmente, sensibilidade,estudo, perspicácia, para que ele possabem desempenhar sua nova função.
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Entrevista
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AMATRA Informa
NepotismoO Conselho Nacional de Justiça acolheu o pedido da ANAMATRA e revogou a Resolução n° 388/1997 do TST, que garantia apermanência de parentes de Magistrados em cargos comissionados. Com a decisão, os Tribunais Regionais do Trabalho e opróprio TST terão que exonerar os cargos comissionados cuja ocupação fere a Lei 9.421/96, que veda a nomeação ou adesignação, para cargos em comissão e funções gratificadas em Tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até oterceiro grau dos membros ou Juízes vinculados.O CNJ também aprovou a edição de norma regulamentar para todo o Judiciário, inclusive os Tribunais de Justiça, proibindo aprática do nepotismo. A redação do anteprojeto da resolução que define os critérios sobre a vedação de nepotismo no Judiciárioé de responsabilidade do conselheiro Douglas Rodrigues.
Código de Segurança eSaúde no Trabalho
A Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público daCâmara dos Deputados está analisandoo Projeto de Lei nº 7.097/02, de autoriado Dep. Arnaldo Faria de Sá, que"institui o Código Brasileiro deSegurança e Saúde no Trabalho". Oparecer do relator do PL, Dep. JovairArantes, foi pela aprovação do mesmo,mas até agora a matéria não foideliberada devido ao pedido de vistarealizado pela Dep. Laura Carneiro, em30 de agosto.
Tempo de serviçoO Conselho de Representantes daANAMATRA, do qual faz parte oPresidente da AMATRA 21 LucianoAthayde Chaves, está acompanhandode perto as discussões acerca doadicional de tempo de serviço para aMagistratura. A questão é polêmica.O Tribunal de Justiça do DistritoFederal entendeu que tal rubrica nãodesaparecera com o advento dosubsídio. Dessa forma, encaminhou ao ConselhoNacional de Justiça a decisãoadministrativa que libera o pagamentoda verba. O STF também analisa Mandado deSegurança impetrado pelos ex-ministrosda Corte, que discute direitosadquiridos em face do teto salarial. A ANAMATRA está no aguardo doexame da matéria pelos referidos órgãospara só então posicionar-seoficialmente.
CidadaniaA coordenadora do Projeto “Trabalho,Justiça e Cidadania” no RN, Juíza doTrabalho Simone Medeiros JalilAnchieta, Vice-presidente daAMATRA 21, está tratando deparcerias com diversas instituições paraviabilizar a implantação do programada Cartilha do Trabalhador na 21ªRegião. A primeira instituição visitadafoi Centro Federal de EnsinoTecnológico - CEFET/RN.
Promoção pormerecimento
A AMATRA 21 iniciou as discussõesacerca da Resolução nº 06/2005 doConselho Nacional de Justiça, quedetermina que a promoção pormerecimento observe o votofundamentado, aberto e em sessãopública. O texto também determinaque os tribunais editem atosadministrativos disciplinando oscritérios objetivos para aferição domerecimento. Atualmente não há consenso sobre amatéria no âmbito dos tribunais. A Associação tratou do assunto com osMagistrados da 21ª Região naAssembléia-Geral de outubro.Já na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania da Câmara dosDeputados foi aprovada aadmissibilidade da PEC 81/03, queestabelece o sorteio como critério depromoção de Juízes, extinguindo assima promoção por merecimento. Agora, aProposta será analisada por umacomissão especial.
ConcursoEstá disponível no site www.trt21.gov.br,o resultado da primeira fase do concursopara Juiz Substituto da Justiça doTrabalho da 21ª Região. Dos 698candidatos que fizeram as provas, 225foram aprovados para 2ª fase. Os membros da Comissão ExaminadoraProvas da Primeira Fase foram o Juiz doTrabalho Luciano Athayde, Presidenteda AMATRA 21, o ProcuradorRegional do Trabalho Xisto Tiago e oadvogado Alexandre Pinto, membro daOAB/RN. A 2ª fase foi realizada no dia15 de outubro, com provas dissertativasde Direito do Trabalho, DireitoProcessual do Trabalho, DireitoConstitucional, Direito Processual Civil,Direito Administrativo e Direito Civil.
Divisão objetiva de processosA Assembléia-Geral da AMATRA 21, realizada em outubro, deliberou acerca devários assuntos importantes relativos à Magistratura Trabalhista e à Justiça doTrabalho. Um dos assuntos que foram amplamente discutidos foi a divisão objetivade processos na Primeira Instância. Na reunião, foram aprovadas as diretrizes para otexto final da proposta da AMATRA 21 que será encaminhada ao TribunalRegional do Trabalho da 21ª Região. A AMATRA 21 sugere que a divisão de processos na Primeira Instância ocorra coma observância apenas da numeração final dos processos, seja ela par e ímpar; adivisão ficará, em princípio, restrita às áreas de maior movimentação processualcomo as Varas do Trabalho de Natal e de Mossoró. Além disso, o texto a serencaminhado pela AMATRA 21 conterá pedido de alteração da ResoluçãoAdministrativa nº 35/2005, na parte em que estabelece que “o Juiz do TrabalhoSubstituto atuará preponderantemente na execução”, bem como solicitará adeclaração de prejudicialidade do ATO TRT GP 392/2005, que limitou a atuaçãodos Juízes Substitutos na fase de conhecimento. Também foi definido que a Comissão apresentará até a próxima reunião daAssembléia-Geral da Associação uma minuta de Resolução/Provimento, que seguirácomo anexo da proposta da AMATRA 21 quanto ao tema.
Jornal AMATRA 2110
Pós-GraduaçãoO Tribunal Regional do Trabalho da 21ªRegião publicou resoluçãoadministrativa sobre a regulamentaçãoda concessão de afastamento deMagistrados para a realização de cursosde Pós-Graduação. A norma acolheu três das quatrosugestões apresentadas pela Assembléia-Geral da AMATRA 21, em 2003,revogando regulamentação pela via doprovimento. Agora, foram definidosperíodos para a apresentação dosrequerimentos de afastamento. A resolução administrativa do TRT 21contemplou, ainda, o critério deantiguidade na hipótese de haver maisde um pedido, excluindo aquele que játenha usufruído da oportunidade. No entanto, a RA autoriza apenas umafastamento por vez, em relação aosJuízes de Primeiro Grau, quando aAMATRA 21 solicitou doisafastamentos por período. Ajustificativa ainda é a da redução doquadro. Há o compromisso daAMATRA 21 retomar o assunto tão-logo sejam providos os cargos vagos da21ª Região, cujo concurso já está emandamento.
AMATRA Informa
Ocorreu no dia 16 de setembro, na sededo TRT da 21ª Região, a cerimônia deentrega da Ordem do Mérito Judiciáriodo Trabalho "Djalma Aranha Marinho" eda Medalha do Mérito Profissional eFuncional "Miguel Seabra Fagundes", apersonalidades do meio jurídico, social edo âmbito da Justiça do Trabalho no RN.
Neste ano, TRT 21 homenageou a EscolaSuperior de Agricultura de Mossoró. A Ordem do Mérito Judiciário doTrabalho tem o objetivo de perpetuar amemória e o trabalho de pessoas eentidades em prol da paz social e doengrandecimento da InstituiçãoJudiciária do Trabalho em todos os
níveis de atuação. O Tribunal entregou as honrarias daGrã-Cruz da Ordem do MéritoJudiciário do Trabalho "Djalma AranhaMarinho", Ordem do Mérito, no grau deGrande Oficial, Comendador, Oficial e aMedalha do Mérito Profissional eFuncional "Miguel Seabra Fagundes".
CompetênciaAlém da já esperada decisão do STFque reavaliou sua posição, fixandodefinitivamente e por unanimidade acompetência da Justiça do Trabalhopara julgar causas envolvendo danosmorais e materiais decorrente deacidente do trabalho, os MagistradosTrabalhistas comemoram a decisão doSTJ, que declara a Justiça do Trabalhocompetente para julgar litígiosenvolvendo eleições sindicais.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho
ConvênioA AMATRA 21 formalizou convêniocom a farmácia de manipulaçãoElementus, localizada na avenidaCampos Sales, no Tirol. Pelos termos doconvênio, os associados da AMATRA21 serão beneficiados com desconto de18% no pagamento à vista. A sugestãodo convênio foi do colega José BarbosaFilho.
AMATRA 21 no rádioO programa de rádio da AMATRA 21em parceria com a Rádio Nordeste deNatal é um sucesso. O Momento do Trabalhador vai ao artodas às quartas-feiras úteis das 15h00às 15h30, contando sempre com aparticipação de um Magistrado,membro do Ministério Público ouadvogado para falar sobre assuntosligados ao Direito do Trabalho. Já participaram do programa, o entãoProcurador-Chefe do MPT da 21ªRegião, José de Lima, os Des. Federaisdo Trabalho Eridson João Fernandes deMedeiros, Vice-presidente do TRT 21, eJosé Barbosa Filho, Ouvidor-Geral doTRT 21, os Juízes do TrabalhoHermann de Araújo Hackradt, DécioTeixeira de Carvalho, Manoel MedeirosSoares de Sousa, Daniela LustozaMarques de Souza Chaves, DilnerNogueira Santos, além dos advogadosGilmar Melo, Luís Gomes e Joanilsonde Paula Rêgo, presidente da OAB/RN.É muito importante a participação detodos no programa. Os interessados emparticipar é só entrar em contato com aAssessoria de Imprensa da AMATRA21 pelo telefone 9418-3744. Contamos com você!
Eventos jurídicosO Juiz do Trabalho Hamilton VieiraSobrinho representou a AMATRA 21no painel "Reforma do Poder Judiciário",promovido pela UnP no dia 28 deoutubro, em Mossoró. Já a Vice-presidente da AMATRA 21,Juíza do Trabalho Simone Medeiros JalilAnchieta, participou de evento naOAB/RN, onde falou obre "Aspectosjudiciais envolvendo a segurança notrabalho".
ESMAT 21Já está tudo definido para o início dasatividades da ESMAT 21 em Mossoró. O calendário acadêmico da Escola seráaberto com a realização de um eventocultural no dia 10 de novembro. Nosdias 11 e 12, serão ministradas as aulasreferentes ao primeiro módulo do Cursode Pós-Graduação em Direito eProcesso do Trabalho. O cursorealizado em convênio com aUniversidade Potiguar - UNP será oprimeiro oferecido pela ESMAT 21naquele município. O coordenador daESMAT 21 em Mossoró é o Juiz doTrabalho Hamilton Vieira Sobrinho.
RegulamentoO Diretor-Secretário da AMATRA 21,Juiz do Trabalho Décio Teixeira deCarvalho Júnior, é o coordenador doGrupo de Estudos que está à frente dacoleta de sugestões para a elaboração doregulamento Regional de que trata oart. 4º da Resolução nº 06 do ConselhoNacional de Justiça. A AMATRA 21 já fez uma coletainicial de propostas apresentadas poroutros Tribunais.
Jornal AMATRA 21 11
AMATRA Informa
II Encontro Norte-Nordeste de Juízes e Procuradores do TrabalhoO II Encontro Norte-Nordeste de Juízes e Procuradores do Trabalho foi realizado noperíodo de 13 a 16 de outubro. Como na primeira edição, o evento contou com aadesão maciça de Magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, além deintegrantes das diversas carreiras jurídicas dos estados das regiões Norte e Nordeste doBrasil, para discutir importantes temas. O Encontro ocorreu no Hotel Tropical Tambaú, na cidade de João Pessoa. Nestasegunda edição, o ENN foi promovido pela AMATRA 13 e pela Procuradoria Regionaldo Trabalho da 13ª Região e contou com o apoio da ANAMATRA, TRT da 13ªRegião, Procuradoria Geral do Trabalho e ESMAT/PB. A Escola Superior do MinistérioPúblico da União e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho tambémpatrocinaram o encontro.A conferência de abertura da programação científica foi sobre Direitos HumanosDecorrentes das Relações de Trabalho, cuja conferencista foi a Procuradora-Geral doTrabalho Sandra Lia Simon. Na solenidade de abertura falaram o Presidente da ANPT- Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, e oPresidente da ANAMATRA, José Nilton Pandelot. Na sexta-feira, foram realizados os painéis "Procedimentos Judiciais em face da nova competência da Justiça do Trabalho" e“Formas de Exploração do Trabalho Humano”, com os painelistas José Augusto Rodrigues Pinto, Juiz do Trabalho aposentado doTRT V e Nicodemos Fabrício Maia, Procurador do Trabalho da 7ª Região e Luciano Athayde Chaves, Juiz do Tribunal Regionaldo Trabalho da 21ª Região e José Cláudio Monteiro de Brito Filho, Procurador Regional do Trabalho da 8ª Região,respectivamente.À tarde as atividades foram retomadas com dois novos painéis "Dano Moral na Justiça do Trabalho" com Vânia Abensur, Juízado Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Marco Aurélio Lustosa Caminha, Procurador Regional do Trabalho da 22ªRegião e "Ações Coletivas na Justiça do Trabalho", com Márcio Roberto de Freitas Evangelista, Procurador do Trabalho da 13ªRegião, e Hugo Melo Cavalcanti Filho, Juiz do Trabalho da 6ª Região.No último dia de atividades, foi apresentado o painel "Execução na Justiça do Trabalho" com Renato Saraiva, Procurador doTrabalho da 6ª Região, e Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho, Juiz do Trabalho da 13ª Região. A conferência deencerramento foi sobre "Competência atual da Justiça do Trabalho".Aproveitando a ocasião, a ANAMATRA realizou a reunião do seu Conselho de Representantes.
PlanejamentoOrçamentário
Em resposta ao Ofício TRT GP nº392/2005, através do qual o TRT 21comunica à AMATRA 21 que acolheuparcialmente a sugestão da Associação,constituindo comissão permanente deplanejamento orçamentário (ATO TRTGP nº 379/2005), a Diretoria daAMATRA 21 enviou ofício àPresidência do TRT 21 solicitando aintegração de Magistrados de PrimeiroGrau na Comissão de PlanejamentoOrçamentário. A AMATRA 21 comemora a criação daComissão, embora a não inclusão na suaestrutura de Magistrados de PrimeiroGrau tenha frustrado às expectativasdos associados, uma vez que aconcepção de ampla participação era oobjetivo principal da proposta originalfeita pela entidade.Para a AMATRA 21, sem a presença derepresentantes dos Magistrados de 1ºGrau e com a majoritária presença dediretores do Tribunal, haverá um órgãotécnico, insensível a detectar asprioridades para investimentoestratégico na Justiça do Trabalho da21ª Região.
Plantão no TRT 21Seguindo a EC 45, que estabeleceu oregime de plantões nos dias em que nãohouver expediente forense, o TRT 21 jáestá oferecendo mais esta facilidade aojurisdicionado norte-rio-grandense.O serviço que foi implantado na 1ªinstância desde janeiro, agora foiestendido à Segunda Instância. Juízes e servidores de plantão ficam desobreaviso, não sendo necessária apermanência no prédio-sede das Varasdo Trabalho. A escala é feita na formade rodízio nas cidades com mais de umaVara do Trabalho. Além do Juiz Titular,são convocados também o Diretor deSecretaria, o Diretor da Distribuiçãodos Feitos e um Oficial de Justiça. No Tribunal, o plantão é feito por umDesembargador, seu Assessor e peloDiretor do Serviço de CadastramentoProcessual, nos mesmos moldes da 1ªinstância, havendo rodízio decidido peloPleno. O oficial de justiça designadopara o plantão atenderá às duasinstâncias.
Congresso A AMATRA 21 participou ativamenteda movimentação em Brasília paraintensificar o contato com Deputadossobre a PEC que eleva a idade daaposentadoria compulsória nosTribunais Superiores e no Supremo para75 anos. Ao contrário do Senado, naCCJ da Câmara há parlamentarescontrários à proposta, que deverá embreve ser pautada para votação nacomissão. Existe grande pressão dosMinistros do STF, STJ e do TST sobreos parlamentares para que a PEC sejaaprovada. A atuação das Associações de classe -ANAMATRA e AMATRAs - foi como fito de rejeitar ou obstruir a votação.Aprovada na CCJ, a matéria terá quepassar ainda por uma Comissão Especiale em dois turnos no Plenário para sóentão entrar em vigor.Os Juízes do Trabalho entendem queelevar a idade para a compulsóriaretardará a renovação das cortessuperiores, bem como prejudicará aascensão na carreira dos Msgistrados de1ª e 2ª instâncias.
Jornal AMATRA 2112
Acontece
A AMATRA 21 participou ativamenteda programação esportiva dos IV Jogosdas Carreiras Jurídicas do RN. O evento é anual e tem caráterintegrativo entre os profissionais quecompõem os mais diversos segmentosdas carreiras jurídicas do Rio Grande doNorte.Participaram das competições,advogados da União, Juízes Federais,Juízes de Direito, Membros doMinistério Público Federal, Estadual edo Trabalho, Delegados de Polícia Civile Federal, advogados e procuradores deempresas públicas, autarquias, fundações
e sociedades de economia mista. Os atletas competiram em torneios deatletismo, natação, tênis de campo, tiroao alvo, vôlei de areia, voleibol e xadreznas categorias masculino e feminino ebasquete, futsal e futebol society, apenasno masculino.A equipe AMATRA/AJUFE foicomposta por Juízes e Servidores(Bacharéis em Direito) do TRT 21 e daJustiça do Federal, que atuam no RN. Eo resultado foi significativo. O Des. JoséBarbosa Filho foi o vencedor da CarreiraJurídica-OAB/Maratona de 5 Km.Trouxemos para casa também a Medalha
de Ouro por equipe na Natação com o Juiz do Trabalho Joanilson de PaulaRêgo Júnior, Juiz Federal SérgioGiordano Souza de Macedo e osServidores do TRT 21 Antônio Carlos eGustavo Maia. O Servidor do TRT 21Wilson Colier Jr. conquistou o 1º lugarno campeonato de Tiro Prático. Já o Juizdo Trabalho Alexandre Érico recebeu oTroféu Amigo dos JURIRNs.Na festa de encerramento do evento,atletas e familiares participaram de umanimado evento social, que culminoucom a entrega dos troféus e consagraçãodos vencedores em cada modalidade.
Jogos das Carreiras Jurídicas do RN