jornal cataguases

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Cataguases O Órgão Oficial do Município de Cataguases/MG SEXTA-FEIRA O 8 de junho de 2012 106 anos O NÚMERO: 3.208 O Preço: R$1,50 PÁGINA 2 PÁGINA 7 PÁGINA 8 Termina domingo (10) o I Congresso de Arquitetura, Turismo e Sustentabilidade de Cataguases ACESSIBILIDADE: van adaptada transporta cadeirantes com mais segurança e conforto no município Rede de instituições e empresas promove a consciência ecológica no Dia Mundial do Meio Ambiente “O amplo espaço deverá atender bem às necessidades das crianças e, aliado ao trabalho da rede de proteção, com tranquilidade, o município poderá enxergar novas possibilidades na busca de solução para os desafios diários.” - Christina Bini Lasmar, Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cataguases. Edificada ao lado da Casa de Maria, a Casa de Passagem vai compor o complexo de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social no bairro Bela Vista ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Novo abrigo de proteção especial, a obra da Casa de Passagem chega à fase de acabamento TAQUARINHA Asfalto beneficia a região das indústrias, no bairro Taquara Preta A região que concentra várias empresas de pe- queno e médio porte no bairro Taquara Preta, mais conhecida por Taquarinha, já está totalmente asfaltada. A obra foi concluída no último sábado, dia 2, e beneficiou as ruas Maria Graciollli, Francisco Gama do Vale e Manoel Alves Miranda. A pavimentação destas ruas vai facilitar o acesso de caminhões pesados e melhorar as condições de trabalho naquele local que concentra empresas de diversas setores (alimentação, confecções, móveis, metal-mecânico) e que, jun- tas, conseguem gerar cerca de 1.500 empregos. (Mais fotos, página 5) As obras na Taquarinha foram entregues pela Prefeitura, em evento realizado nesta quarta-feira, dia 6, junto à comunidade da Taquara Preta. Enquanto isso, noutra frente de trabalhos, a Companhia da Obra, empresa licitada para a execução desses projetos, iniciou, nesta se- mana, a pavimentação asfáltica no bairro Marote. Naquele local serão beneficiadas as ruas João Ciodaro, Aladia de Abreu Marote e Primeiro de Maio, perfazendo, no total, 6.350 metros quadrados de vias asfaltadas naquele bairro. Prefeitura entrega obras de calçamento A Prefeitura realizou, na noite da última terça-feira, dia 5, na Rua Alzir Arruda, a entrega das obras de calçamento em bloquetes e urbani- zação daquela via e, também, das ruas Aída Carvalheira Peixoto, Nelson Fonseca e Durval Camarinha, sendo que esta última recebeu pavimentação em asfalto. As ruas em bloquetes foram calçadas no final do ano passado e fizeram parte das obras do Programa de Urbanização de Vias Públicas, através de convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), bene- ficiando 51 ruas em todo o muni- cípio. Já a Rua Durval Camarinha foi asfaltada em março deste ano, com recursos do município. Página 5 Reforma geral e quadra coberta são inauguradas na Escola Enedina Prata PARAÍSO LEONARDO Página 5 Além da quadra poliesportiva e coberta, escola recebeu reforma em todas as suas dependências, especial- mente na sala da secretaria, na co- zinha e refeitório.

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Jornal oficial de Cataguases

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Page 1: Jornal Cataguases

Cataguases Órgão Oficial do Município de Cataguases/MG

SEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012106 anos NÚMERO: 3.208 Preço: R$1,50

PÁGINA 2 PÁGINA 7 PÁGINA 8

Termina domingo (10) o ICongresso de Arquitetura, Turismoe Sustentabilidade de Cataguases

ACESSIBILIDADE: van adaptadatransporta cadeirantes com maissegurança e conforto no município

Rede de instituições e empresaspromove a consciência ecológica no DiaMundial do Meio Ambiente

“O amplo espaço deverá atender bem às necessidades dascrianças e, aliado ao trabalho da rede de proteção, com

tranquilidade, o município poderá enxergar novaspossibilidades na busca de solução para os desafiosdiários.” - Christina Bini Lasmar, Juíza da Vara da

Infância e Juventude da Comarca de Cataguases.

Edificada ao lado da Casa de Maria,a Casa de Passagem vai compor o

complexo de atendimento daSecretaria Municipal de Assistência

Social no bairro Bela Vista

ATENÇÃO À CRIANÇAE AO ADOLESCENTENovo abrigo de proteção especial, a obra da

Casa de Passagem chega à fase de acabamento

TAQUARINHA

Asfalto beneficia a região dasindústrias, no bairro Taquara PretaA região que concentra

várias empresas de pe-queno e médio porteno bairro Taquara Preta,

mais conhecida por Taquarinha, jáestá totalmente asfaltada. A obra foiconcluída no último sábado, dia 2, ebeneficiou as ruas Maria Graciollli,Francisco Gama do Vale e ManoelAlves Miranda. A pavimentaçãodestas ruas vai facilitar o acesso decaminhões pesados e melhorar ascondições de trabalho naquele localque concentra empresas de diversassetores (alimentação, confecções,móveis, metal-mecânico) e que, jun-tas, conseguem gerar cerca de 1.500empregos. (Mais fotos, página 5)

As obras na Taquarinha foramentregues pela Prefeitura, em eventorealizado nesta quarta-feira, dia 6,junto à comunidade da Taquara Preta.

Enquanto isso, noutra frente detrabalhos, a Companhia da Obra,empresa licitada para a execuçãodesses projetos, iniciou, nesta se-mana, a pavimentação asfáltica nobairro Marote. Naquele local serãobeneficiadas as ruas João Ciodaro,Aladia de Abreu Marote e Primeirode Maio, perfazendo, no total, 6.350metros quadrados de vias asfaltadasnaquele bairro.

Prefeituraentregaobras decalçamento

A Prefeitura realizou, na noite daúltima terça-feira, dia 5, na Rua AlzirArruda, a entrega das obras decalçamento em bloquetes e urbani-zação daquela via e, também, dasruas Aída Carvalheira Peixoto,Nelson Fonseca e Durval Camarinha,sendo que esta última recebeupavimentação em asfalto. As ruas embloquetes foram calçadas no final doano passado e fizeram parte das obrasdo Programa de Urbanização de ViasPúblicas, através de convênio com aSecretaria de Estado de Transportese Obras Públicas (Setop), bene-ficiando 51 ruas em todo o muni-cípio. Já a Rua Durval Camarinha foiasfaltada em março deste ano, comrecursos do município.

Página 5

Reforma gerale quadra

coberta sãoinauguradas

na EscolaEnedina Prata

PARAÍSOLEONARDO

Página 5

Além da quadra poliesportiva ecoberta, escola recebeu reforma emtodas as suas dependências, especial-mente na sala da secretaria, na co-zinha e refeitório.

Page 2: Jornal Cataguases

Diretor Geral:WILLIAN LOBO DE ALMEIDA(Prefeito de Cataguases)

Assessora de Comunicaçãoe Jornalista Responsável:Luciana Mendonça de Melo (MTb.6475-DRT-MG)

Reportagem: Cristina Quirino Roberto Guimarães Vera Lúcia Maciel Samuel Pereira Kasé Lacerda

Revisão: Antônio Jaime Soares

Impressão:TRIBUNA DE PETRÓPOLISwww.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis, RJ. (24)2244-2410

Tiragem desta Ediçao: 4.000 exemplaresPeriodicidade: Semanal

Presidente:Vereador Antônio Batista Pereira

Vice-Presidente:Vereador João do Carmo Lima

Secretário:Vereador Fernando Medeiros Pereira

Tesoureiro:Vereador José Hermaty da Veiga

CÂMARAMUNICIPAL DECATAGUASES

MESA DIRETORA 2011/2012:

Secretaria de Administração:Jesusimar de Oliveira DornelasSecretaria de Fazenda:Fernando Antônio PeregrinoSecretaria de Indústria e Comércio:Newton Antônio DutraSecretaria de Cultura e Turismo:José Vítor LimaSecretaria de Saúde:Fernando AbrittaSecretaria de Educação:Rosimere Helena de Sousa SilvaSecretaria de Assistência Social:José Fernando Antunes MillaneSecretaria de Serviços Urbanos:Luiz Fernando Gomes da SilvaSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente:José Emilton SilvaSecretaria de Obras:José Maria Magalhães SassoSecretaria de Esportes:José Vítor LimaProcuradoria Geral do Município:Roosevelt PiresChefia de Gabinete:Ivam Luiz Rosa

Prefeito:WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Vice-Prefeito:JOSÉ MANTOVANI NETO

PREFEITURAMUNICIPAL DECATAGUASES

Telefones de Emergência: Polícia Militar 190 Polícia Militar de Meio Ambiente 3429-2528

Polícia Rodoviária Estadual (Dona Euzébia) (32)3453-1325

Corpo de Bombeiros (Ubá) (32) 3531-2807

Defesa Civil 199 Pronto Socorro Municipal

192 ou 3429-2600 Policlínica Municipal 3422-8370 Hospital de Cataguases 3429-4900 Hospital Prontocordis 3429-8000 Energisa 116

Copasa 115

Telefones Úteis:Prefeitura de Cataguases: 3422-1066Atendimento ao público: de 12h às 17h, de segundaa sexta-feira

Ramais da Prefeitura: Gabinete - 212 Procuradoria – 210 Assessoria de Comunicação - 211 Secretaria de Administração – 207 Recursos Humanos – 205 Defesa Civil - 208 Patrimônio – 218 Controle Interno – 228 Secretaria de Fazenda – 225 Compras – 223 Contabilidade – 229 Finanças – 236 Licitação – 251 Protocolo – 209 Telefonista - 200

Outros setores da Prefeitura: Setor de Engenharia – 3429-4045 Secretaria de Indústria e Comércio - 3429-2546 Sine – 3429-2548 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – 3422-6131 Secretaria de Cultura e Turismo – 3429-2580 Secretaria de Esporte e Lazer – 3429-2520 Fiscalização de Posturas – 3429-2612 Fiscalização Tributária – 3422-1572 Procon - 3429-4022

Câmara Municipal de Cataguases 3429-1900Atendimento ao público: de 12h às 18h, de segunda a sexta

Tribunal de Justiça (Fórum) 3422-3344Atendimento: de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral 3421-7554 - Atendimento aopúblico: de 12h às 18h, de segunda a sexta

Delegacia de Polícia 3421-1129Atendimento ao público: de 8h30 às 12h e de 14h às18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas nosfinais de semana e feriados.

Receita Federal 3421-1298Atendimento ao público: de13h às 17h, de segunda a sexta

Agência Fazendária 3429 -1600Atendimento ao público: de13h às 17h, de segunda a sexta

IBGE 3421-1788Atendimento ao público: de 8h às 17h, de segunda a sexta

Secretaria Municipal de Saúde 3429-2600 Secretaria Municipal de Educação 3422-2097 Secretaria Municipal de Assistência Social 3429-2650 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 3429-2590 Conselho Tutelar 3429-2658 Catrans 3429-2599 Junta de Serviço Militar 3429-2522 Tiro de Guerra 3429-2523 Albergue Noturno Francisco de Assis 3429-2653 Rodoviária 3422-0000

Praça Santa Rita, 462 - CentroCataguases/MG - CEP: 36770-900

(32)3422-1066 - Ramal: 211E-MAIL: [email protected] [email protected]: www.cataguases.mg.gov.brTWITTER: @ocataguasesFACEBOOK: Prefeitura de Cataguases

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Cataguases

Antônio Batista Pereira Antônio de SouzaPereira (Boneco) Eduardo José Santos Schelb Fernando Medeiros Pereira Guilherme Valle

de Souza (da Faculdade) João do Carmo Lima Jorge Luiz Vilela José Hermaty da Veiga

Vanderlei Teixeira Cardoso (Pequeno) Vicentede Paulo Dias (Vicente do Bemge)

VEREADORES:

Os artigos assinados por colaboradores não correspondem,necessariamente, à opinião do jornal, sendo de responsabilidade deseus respectivos autores.

SERVIÇOS ÚTEIS

UFM (Unidade Fiscal Municipal)R$ 214,40

de 7h30 às 22h

Farmácias de plantãoPrevisão de tempopara Cataguases

Sábado, 9/06/2012Tempo fechado e chuvoso, com

possíveis trovoadas. Previsão de 6mm de chuva. Temperaturasvariando de 15° a 22°

Fonte: www.tempoagora.com.br(acesso ao site às 11h40 de 6/05/12)

Domingo, 10/06/2012Predomínio de sol, apenas com

pouca variação de nuvens. Previsãode 0 mm de chuva. Temperaturasvariando de 14° a 23°

2 CataguasesSEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012

08/06/12. 6af. Brasil – São Mateus09/06/12. Sab. Silveira II – Sta Tereza10/06/12. Dom. Família – Droga Mais11/06/12. 2af. Econômica II – Saúde Farma12/06/12. 3af. Atlas – Dois Irmãos13/06/12. 4af. Sta. Rita – Saúde e Vida14/06/12. 5af. Dose certa - Drogasil

Não se deve punir um gato porqueum gato está acima de consideraçõescomportamentais. Um gato é um gato.No telhado, lembrando blues na noitequente, ou imóvel sobre o muro,como se vigiando ou cismando. Nainfância eu enterrei um gatinho quenascera debilitado, sob umamangueira, e no terceiro dia abri oburaco para ver como funcionava amatéria em decomposição.

Anos depois, Mitzi – a batizeiassim por achar sua carinha parecidacom a Mitzi Gaynor, a atriz húngarado musical da Metro Les Girls –apareceu e nos apaixonamos. Dormiacomigo e de manhã me lambia o rostocom a língua áspera. Não me lembroque fim levou. Muitos outros foramconstruindo arabescos de pulos etrejeitos sensuais pelas almofadas enas soleiras das janelas dasincontáveis moradias.

Em Copacabana, num apartamentode sala e quarto no terceiro andar,Naná, recolhida na Praça do Lido,quando entrou no cio o negócio ficoumeio complicado. Ela gemia a noiteinteira e arrastava a genitália no chão,parecendo até que deslocava osquadris. Meu sono foi perturbado porduas noites seguidas. Na terceira, delua cheia, ela pulou da janela edesapareceu.

Em Teresópolis, Inez começou afalar e eu pensei estar perdendo asanidade, até que acreditei de vez(perdendo a sanidade ou não), epassamos a conversar. Ela apareceu

O Amarelo (1)Sebastião Nozza Bielli Lotti*

no jardim; um fiapinho, com ascostelinhas arqueadas, o pelo ralo e osolhinhos remelentos. Apesar da super-alimentação, sempre acompanhada deleite, ela cismava em procurar meuspeitos. Pulava para o meu tórax ondese acomodava enquanto eu lia, e erasó tirar um cochilo para acordar com asucção.

Também cismava em meacompanhar quando eu saía para tomarumas e outras no bar mais próximo.Acomodava-se sobre os meus pés e devez em quando chamava para irmosembora. Eu trabalhava três dias porsemana em Ipanema e, quandoretornava à noite, ela vinha encontrar-me no portão. Num desses dias em quea chuva fustigou impiedosamente todaa região serrana do Rio, e algumasbarreiras cederam, obrigando os ônibusa mudarem o itinerário, consequente-mente, atrasando a viagem por mais deduas horas, fui encontrá-la apavorada,no quartinho precário da área de serviço,onde eram guardadas algumasferramentas.

Dessa noite em diante ela adquiriuo hábito de urinar no carpete da sala eo cheiro foi ficando insuportável.Quando a flagrava no ato, pegava a suacarinha e a passava no xixi,vociferando “Aqui, não”. Mas não tevejeito, ela continuou a fazer, e pior ainda,antes de verter o líquido me olhavaresmungando, como se a me desafiar,e depois saía correndo e subia naquaresmeira. Até que, certo dia,perdendo a paciência, joguei-a pela

janela.Daí pra frente ela passou a me

evitar, apenas entrando furtivamentepara se alimentar. Percebi depois queum gato rajado, parecendo selvagem,descia todas as tardes pelo barranco,saindo de dentro da mata nos fundosda casa e se postava no jardim, alipermanecendo horas, completa-mente imóvel, olhando diretamentenos olhos dela, acomodada sobre ocapacho na varanda.

Um dia, sem mais nem menos, eladesapareceu. Uma saudade danada,entremeada de culpa, obrigou-me aprocurá-la pela redondeza: “Inez... ÔInez...”, eu chamava como ummiado, anazalando a voz. E nada.Neca de Inez! Aproximadamente unsdois meses depois, quando eu játentava esquecê-la, a vi pela janeladescendo o barranco, e atrás vinha ogato selvagem. Esse não passou dolugar na grama onde ficava apaquerá-la, e ela, subindo à varanda,após me cumprimentar, ficou a andarde um lado para o outro, falandocoisas seguidas, enquanto eu olhavaestupefato.

Depois, parando, me olhoutristemente e saiu para a trilha damata acompanhada pelo gatoselvagem. Nunca mais a vi. Quantoao Amarelo, fica para a próxima,porque o espaço não dá mais pratanto gato junto, e ele ainda vem en-tre os pulos de outros dois, tambémdignos de menção.

*Pìntor e escritor

Vá lendo...

Vai até domingo, 10 de junho,o I Cats (Congresso deArquitetura, Turismo e

Sustentabilidade), que começouontem (7), em Cataguases, com otema “O turismo sustentável e osbens modernistas tombados”. Naprogramação, debates, palestras eoficinas com professores univer-sitários e renomados arquitetos doBrasil e do exterior, como a arquitetaportuguesa Ana Tostões. O evento,organizado pela arquiteta ElizabethKropf e pelo professor GeraldoFilho, tem o patrocínio da Prefeiturade Cataguases, através da Lei Mu-nicipal Ascânio Lopes de Incentivoà Cultura, além de contar com oapoio de diversas universidades dopaís, de empresas e instituiçõeslocais.

“Todo este movimento está sendomuito compensador. São mais de 250inscritos, incluindo estudantes quevêm até de Pelotas e de Manaus, alémde 38 professores. Já estamos nos

organizando para que o evento sejaincluído no calendário oficial domunicípio, bianualmente”, afirmouElizabeth. Como afirma o editorialpublicado no site do CATS(www.catscataguases.com.br), este é“um projeto que se propõe ser umponto de partida para a questão dapreservação do patrimônio históricoe arquitetônico para a cidade deCataguases como também paraoutras cidades de pequeno porte quetenham um conjunto arquitetônico aser preservado”.

Os participantes do congressofazem visitas guiadas, pela manhã,ao conjunto arquitetônico modernistade Cataguases e aos outros prédiostombados pelo Iphan, que formam a“poligonal do tombamento”. Asoficinas estão sendo realizadas àtarde, na Escola Estadual CoronelVieira. Já as palestras e mesasredondas acontecem à noite, noCentro Cultural Humberto Mauro. Aprogramação completa está no site.

Estudantes e professores de arquitetura eturismo chegam a Cataguases para o I Cats

Luciana Melo

Debates tratam da preservação do patrimônio cultural do município

Seminário daDefesa Civildestacanecessidade demunicípiosinvestirem emplanejamento eprevenção dedesastres naturais

Investir em ações de planeja-mento e de prevenção e estruturaras comissões municipais de defesacivil para que os diversos segmentosda sociedade sejam conscientizadossobre a importância da prevençãocontra os desastres provocados pelanatureza. Essas foram algumas dasconclusões do seminário realizadono último dia 31 de maio, em BeloHorizonte, pela CoordenadoriaEstadual de Defesa Civil (Cedec),com o objetivo de avaliar as açõesimplementadas pelo Governo deMinas e prefeituras municipais, du-rante o período chuvoso 2011/2012.

O coordenador estadual deDefesa Civil e chefe do GabineteMilitar do Governo do Estado,coronel Luiz Carlos Dias Martinsdestacou a importância da união deesforços na implementação de açõesde planejamento e prevenção con-tra desastres naturais, lembrandoque 707 municípios mineiros jápossuem comissões municipais dedefesa civil. O Prefeito de Cata-guases, durante sua palestra nesteevento, salientou que é fundamen-tal que os prefeitos liderem oprocesso de organização dascomissões municipais de defesacivil, através da adoção deplanejamento estratégico.

Em Minas Gerais, 273municípios foram afetados pelaschuvas deste verão, sendo que 239foram obrigados a decretar situaçãode emergência (como foi o caso deCataguases, na primeira semana dejaneiro deste ano). Vinte pessoasmorreram (nenhuma em Catagua-ses). O número de pessoasdesabrigadas chegou a 9.594 eoutras 106.816 pessoas foramdesalojadas em todo o estado.

Informações da Agência Minas(www.agenciaminas.mg.gov.br).

Page 3: Jornal Cataguases

Vera Lúcia Maciel

3SEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012 Cataguases

Encontram-se adiantadas asobras para construção daCasa de Passagem, abrigo

provisório para crianças em situaçãode risco pessoal, e a expectativa daAdministração Municipal é a de queo espaço seja inaugurado ainda nestesemestre do ano. A obra ocupa umaárea de 391,10 metros quadrados, naChácara Raimundo Queiroz, ao ladode outro serviço prestado pela Pre-feitura de Cataguases, a Casa deMaria, no bairro Bela Vista e estásendo realizada pela ConstrutoraRedentor de Pirapetinga Ltda, pormeio de convênio com o governo doEstado de Minas, com um custoestimado em R$351.428,00.

O espaço foi visitado no dia 30 demaio pela juíza da Vara da Infância eJuventude da Comarca de Catagua-ses, Christina Bini Lasmar. Acompa-nhada pelos secretários de Assistên-cia Social de Cataguases, José Fer-nando Millane e de Obras, JoséMaria Sasso, e ainda pela ArquitetaKrystiane Mendes de Paula, ser-vidora municipal e responsável peloprojeto arquitetônico, CristinaLasmar gostou do que viu e aprovou.Conforme disse, o amplo espaçodeverá atender bem às necessidadesdas crianças e, aliado ao trabalho darede de proteção, com tranquilidade,o município poderá enxergar novaspossibilidades na busca de soluçãopara os desafios diários.

O prédio dispõe de seis quartos,quatro banheiros, sendo um delesmedindo 6,84 metros quadrados, eadaptado para crianças portadoras denecessidades especiais, cozinha, des-pensa, lavanderia, salas de estar, jan-tar, de estudo, outra para a adminis-tração da casa e playground. Nesseespaço transitório as crianças vãoreceber cuidados básicos de higienee ainda vão ter direito aos serviçosdisponibilizados pelas redes de prote-ção básica e especial de Cataguases.A Prefeitura, por meio da SecretariaMunicipal de Assistência Social, játrabalha com o acolhimento de cri-anças e adolescentes em imóvel alu-gado no bairro Menezes, explica JoséFernando. Com a construção da sedeprópria da Casa de Passagem haveráuma redistribuição do público, fi-cando as crianças na nova edificaçãoe os adolescentes (jovens acima de13 anos de idade) em outro endereço,também sob a gerência da SecretariaMunicipal de Assistência Social, ex-plica o titular da pasta.

Em atenção ao Estatuto da Criançae do Adolescente (ECA), que es-tabelece o abrigo como uma das me-didas específicas de proteção, sempreque os direitos da infância e adoles-cência forem violados, a Casa de Pas-sagem vai acolher temporariamentevinte crianças na faixa etária de 0 a12 anos de idade, prazo esse em quea Assistência Social irá estudar asituação de risco que provocou a in-tervenção da rede de proteção espe-cial na vida da criança, promoven-do o seu retorno ao convívio fami-liar, ou adotando outra medida defe-rida pela Justiça.

O Secretário de Assistência Socialde Cataguases relaciona, como ser-viços prestados pela Prefeitura emapoio às crianças e adolescentes quenecessitam desse atendimento espe-cializado, o fornecimento diário dealimentação adequada para o desen-volvimento físico de cada um, ves-tuário, material de higiene; amparopsicossocial e sociofamiliar. O acom-panhamento do processo judicial naVara da Infância e Juventude refe-rente a cada criança acolhida tambémfaz parte das atribuições da Prefeiturana proteção, além do apoio educativo.

Obras da Casa de Passagem estão perto de serem concluídas

As crianças moradoras na Casa de Passagem vãoparticipar de atividades lúdicas e culturais, terãoassistência diária de uma equipe técnica compostapor uma psicóloga, assistente social e umadvogado, profissional que ficará diretamentecomprometido com o acompanhamento dosprocessos judiciais referentes a proteção,reinserção familiar ou adoção.

O prédio encontra-seem fase de acabamentoe está sendo construídocom recursoproveniente doconvênio firmado entrePrefeitura deCataguases e Secretariade Estado deDesenvolvimento Social(Sedese). Oitenta porcento de seu custeiovirá da Prefeitura e osoutros vinte por centodo governo do Estado

A Juíza Christina Bini Lasmar no canteiro de obras da Casa dePassagem tendo ao lado José Fernando e José Maria Sasso e a advogadaLúcia Ferraz Lima, coordenadora do Programa de Erradicação doTrabalho Infantil em Cataguases

Edificada ao lado da Casa de Maria, a Casa dePassagem compõe o complexo de atendimentoda Assistência Social no bairro Bela Vista

Funcionários da Construtora Redentor de Pirapetinga trabalhamacelerado no acabamento do prédio, que possui amplas dependências eainda área livre

Page 4: Jornal Cataguases

4 SEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012Cataguases

Praça de Esportes está em reformae sua quadra vai ganhar cobertura

Há duas semanas, começaram asobras de reforma da quadra da Praçade Esportes, que vai receber co-bertura em telha metálica e um novopiso em concreto com pinturademarcatória para quatro compe-tições: vôlei, basquete, handebol efutsal. Além disso, a quadra vaiganhar outro portão, através daAvenida Astolfo Dutra, este comrampa para facilitar o acesso e per-manência de cadeirantes ou pessoascom dificuldades de locomoção. Aexpectativa é de que a quadra jáesteja pronta até o dia 25 de junho,quando começa em Cataguases etaparegional dos Jogos Escolares deMinas Gerais. “Com isso, pelaprimeira vez, a quadra da Praça deEsportes estará recebendo compe-tições oficiais de um evento tãoimportante”, disse, entusiasmado, oSecretário Municipal de Esportes,José Vitor Lima.

A reforma, que está sendorealizada pela Construtora OliveiraClemente – empresa licitada para aexecução desse projeto – vai tambémlevar benfeitorias às piscinasolímpica e infantil. Nelas, serãoinstaladas bombas e filtros, novastubulações e conexões, substituídosos azulejos e reformados os bancosexternos que compõem aqueleambiente de esporte e lazer. Orçadaem 158.318,63, os recursos para estaobra foram viabilizados graças a umconvênio entre a Prefeitura e a

Secretaria de Estado de Esportes eJuventude de Minas Gerais.

Funcionando de segunda a sexta-feira das 7 às 19 horas, além dereceber turmas infantis ou paramaiores que fazem aulas na piscinaolímpica, a Praça de Esportes receberotineiramente os usuários de outrosprogramas sociais mantidos pelaPrefeitura, como, por exemplo, a

Quadra deverá estar pronta até o final do mês para receber parte das competições da etapa regional dos Jemg, que acontece de 25 a 30 de junho

garotada do Centro de Convivênciada Criança e do Adolescente, usuá-rios do Caps (Centro de AtençãoPsicossocial), do Nasf (Núcleo deApoio à Saúde da Família) e do Pró-Idoso. Nos finais de semana, a Praçade Esportes permanece aberta aopúblico, funcionando também comouma excelente opção de lazer ediversão para toda a família.

Reforma da Escola Enedina Prata foiapresentada à comunidade do Paraíso

Roberto Guimarães

Roberto Guimarães

Na tarde de 1o de junho,uma sexta-feira, a co-munidade do bairroParaíso esteve na nova

quadra poliesportiva e coberta daEscola Municipal Enedina Prata,onde a Prefeitura realizou a sole-nidade de entrega das obras dereforma geral naquela unidade esco-lar. Com um total de 335 metrosquadrados de cobertura metálica evestiários, a quadra viabiliza as aulasde Educação Física, mesmo em diaschovosos, e em local mais afastadodas salas de aula, conforme destacaa diretora Luciana Ferreira DiasSodré: “A escola precisava mesmode uma estrutura mais adequada paraacolher nossos alunos para atividadesextra classe, já que temos turmas deperíodo integral”. As obras de refor-ma também beneficiaram a secre-taria, refeitório e cozinha da escola.

A Secretária Municipal de Edu-cação, Rosimere Helena de SousaSilva, destacou a importância da-quela realização: “É uma alegriamuito grande ter a oportunidade deentregar este sonho para acomunidade. Aqui no Paraíso, hámuito tempo se reivindicava umaestrutura melhor para esta escola”.Rosimere disse ainda que, uma vezatendida, prioritariamente, asnecessidades das escolas queatendem em tempo integral, aexemplo também da escola DarcíliaGuimarães, do bairro Justino, cujareforma foi recentemente inaugu-rada, as obras de novas benfeitoriasestão sendo estendidas às escolas quetambém atendem em tempo parcial.

Com cobertura, mais espaço e conforto, a nova quadra poliesportivadá à escola Enedina Prata as condições necessárias para promoverdiversas atividades, a exemplo do que ocorreu no último dia 31 demaio, véspera da inauguração oficial daquela quadra. A equipe do PSFdo bairro Paraíso promoveu junto às crianças e com a presença dospais, uma série de atividades lúdicas e de lazer, com a participaçãodos atores do grupo Doutores Cura Cura. A proposta era reforçarmensagens educativas de saúde, higiene bucal e de boa convivênciaentre as crianças. “Melhor estruturada, a nossa escola tem agoracondições de melhor acolher e interagir com a comunidade”, resume adiretora Luciana Ferreira Dias Sodré.

PSF Paraíso leva saúde e lazer à escola

A reforma vai tambémlevar benfeitorias àspiscinas olímpica einfantil, onde, além dasaulas de natação queacontecem de segundaa sexta, são mantidasturmas que fazem aulasde hidroginástica;aberta ao público nosfinais de semana, aPraça de Esportesfuncional como opçãode lazer.

Page 5: Jornal Cataguases

5SEXTA-FEIRA 8 de abril de 2012 Cataguases

Com a presença de au-toridades, liderançascomunitárias e mora-dores do bairro Leo-

nardo, a Prefeitura realizou, na noiteda última terça-feira, dia 5, na RuaAlzir Arruda, a entrega das obras decalçamento em bloquetes eurbanização daquela via, e tambémdas ruas Aída Carvalheira Peixoto,Nelson Fonseca e Durval Camarinha,sendo que esta última recebeupavimentação em asfalto. O eventofoi abrilhantado pela participação docoral de alunos da Escola MunicipalPrefeito José Esteves que, sob aregência da professora ElianeCarvalho e acompanhado peloviolonista Evaldo, entoou o MariaMaria, de Milton Nascimento, e oHino de Cataguases.

As ruas foram calçadas em blo-quetes no final do ano passado efizeram parte do conjunto de obrasdo Programa de Urbanização de ViasPúblicas, realizado através de

Evento marca aentrega de obras

de calçamentoe urbanização

convênio com a Secretaria de Estadode Transportes e Obras Públicas(Setop), beneficiando 51 ruas emtodo o município. Somadas as ruasAlzir Arruda, Aída CarvalheiraPeixoto e Nelson Fonseca, ocalçamento em bloquetes totalizou2.235 metros quadrados de área.Nelas, obras de drenagem comassentamento de redes pluviaismedindo 415 metros de manilhas eincluindo 18 bocas de lobo e 13poços de visitas asseguram oescoamento das águas das chuvas. Jáa Rua Durval Camarinha foiasfaltada em março deste ano, comrecursos do próprio município,através da Secretaria de ServiçosUrbanos.

Um dos mais antigos moradoresdo bairro, o pedreiro SebastiãoAlberto de Souza, fala da satisfaçãopela obra: “Moro nesta Rua Rua AlzirArruda desde 1980 e até o ano pas-sado a gente convivia, ora com poei-ra, ora com muita lama, buracos e

valas; esperei por essa obra por maisde 30 anos”. A opinião foi com-partilhada pelo motorista GeraldoMonteiro Rodrigues, que trabalhouna Prefeitura por quase 30 anos, e éum dos mais antigos moradores daRua Durval Camarinha, no altodaquele bairro: “Hoje eu posso dizerque nunca foi tão digno e tão bommorar aqui. Este calçamente significamuito, não apenas para mim, maspara todos os moradores; nesta rua,quando a lama era muita, não subianem mesmo bicicleta; vivo aquidesde 1967 e já passei por váriasdificuldades, mas essa obra melhoroubastante o nosso bairro”.

TA UARINHA

LEONARDOBAIRRO

SebastiãoAlberto deSouza

SebastiãoAlberto de

Souza

“Espereiestáobrapor maisde 30anos”

“Nuncafoi tão

digno e tãobom morar

aqui”

Área industrial da Taquarinha está asfaltada

Roberto Guimarães

Atendendo a uma antiga reivin-dicação de empresários instaladosnaquela região do bairro TaquaraPreta, popularmente conhecida porTaquarinha, foram asfaltadas astrês ruas que concentram empresasde diversos setores (confecções,móveis, alimentos, metal-mecâ-nico). “Por estarem em chãobatido, aquelas ruas tiveram quereceber uma base, espécie de con-trapiso, para garantir a aderênciaao asfalto”, explicou Jorge LuizSoares de Andrade, gerente daCompanhia da Obra, empresalicitada para a execução do projeto.A pavimentação deve facilitar oacesso àquelas fábricas onde otráfego de caminhões para carga edescarga é frequente, além degarantir condições mais confortá-veis a quem lá trabalha.

A obra beneficiou as ruas MariaGraciolli, Francisco Gama do Valee Manoel Alves Miranda e com-plementou a infraestrutura neces-sária àquela região, já que todas asruas do bairro receberam asfaltoem 2011, além de ter sido urbani-zado, em 2010, o entorno do novoterminal rodoviário, na entrada dobairro Taquara Preta.

Roberto Guimarães

Page 6: Jornal Cataguases

ATOS DO JUDICIÁRIOCOMARCA DE CATAGUASES/MG

6 CataguasesSEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente: ANTÔNIO BATISTA PEREIRA

ATOS DO JUDICIÁRIOCOMARCA DE MIRAÍ/MG

JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA – COMARCA DE MIRAÍ/MG –EDITAL DE PRAÇA OU LEILÃO – O MAURÍCIO JOSÉMACHADO PIROZI, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIRAÍ/MG, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todosque o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem queserá levado a arrematação do bem de propriedade deROBERTO PEDRO PAULO LUCHSINGER, na seguinte forma:PRIMEIRA PRAÇA: dia 01/08/2012 às 13:00h, por preço igualou superior ao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: dia 10/10/2012 às 13:00h, a sua alienação pelo maior lanço. BEM: 5alqueires de terras em pastagem do imóvel denominadofazenda Três Barras, no total de 348, 08ha, avaliado emR$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). LOCAL DAPRAÇA: Fórum Ministro Antônio Martins Vilas, situado à ruaTenente Leopoldino, 160, centro, Mirai/MG. E para que chegueao conhecimento de todos, expediu o presente edital que seráfixado no local de costume e publicação na forma da Lei. Mirai25/05/2012, Eu Sérgio Gomes Luz, Escrivão judicial, Dr.Maurício José Machado Pirozi, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA aautora AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.066.408/0001-15, que atualmente se encontra em lugar incerto e nãosabido, para, no prazo de quarenta e oito horas, dar andamentoregular ao processo nº 0153 11 001323-9 da AÇÃO DEBUSCA/APREENSÃO DEC. 911 por ela movida em face deMARIA DO CARMO TEIXEIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.E para que chegue ao conhecimento dos interessados,expediu-se este edital, que será publicado na Imprensa locale afixado no átrio do Edifício do Fórum, ciente que, transcorridoo prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, dar-se-á porperfeita esta intimação. Cataguases, 02 de maio de2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira - Escrivã JudicialIII. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA aimpetrante ROSIMERI DOMINGOS DA SILVA, inscrita no CPFsob o nº 038.881.676-71, que atualmente se encontra em lugarincerto e não sabido, para, no prazo de quarenta e oito horas,dar andamento regular ao processo nº 0153 11 001697-6 doMANDADO DE SEGURANÇA por ela impetrado em face doSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES,SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, expediu-se este edital, queserá publicado na Imprensa local e afixado no átrio do Edifíciodo Fórum, ciente que, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias apartir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação.Cataguases, 02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena HenriquesCerqueira - Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira -Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA oautor AYRES CARLI FILHO, inscrito no CPF sob o nº562.953.756-34, que atualmente se encontram em lugar incertoe não sabido, para, no prazo de dez dias, pagar em Juízo ascustas processuais referentes aos autos da Ação de Prestaçãode Contas nº 0153 10 005006-8, por ele movida em face deGilson Dias Rodrigues, no valor de R$ 237,76 (duzentos etrinta e sete reais e setenta e seis centavos), sob pena deinscrição na dívida ativa. E para que chegue ao conhecimentodos interessados, expediu-se este edital, que será publicadona Imprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, cienteque, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases,02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira -Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA apessoa de SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, comorepresentante legal da menor SAMARA DE OLIVEIRARIBEIRO, que atualmente se encontra em lugar incerto e nãosabido, para, no prazo de quarenta e oito horas, dar andamentoregular ao processo nº 0153 11 005823-4 do PEDIDO DEALVARÁ JUDICIAL requerido pela menor, SOB PENA DEEXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, expediu-se este edital, que será publicado naImprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, cienteque, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases,02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira -Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA apessoa de JOSÉ SIQUEIRA, brasileiro, casado, autônomo, queatualmente se encontram em lugar incerto e não sabido, para,no prazo de cinco dias, assumir a função de TESTAMENTEIROdos bens deixados por falecimento de JOSÉ FLORIANO,devendo comparecer na Secretaria do Juízo, no prazo de cincodias, a fim de assinar o termo de testamentaria nos autos doprocesso nº 0153 11 005961-2, de ABERTURA DETESTAMENTO requerida por ERICA DA SILVA FLORIANOMENEZES. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, expediu-se este edital, que será publicado naImprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, cienteque, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases,02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira -Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA aexequente INVICTA FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.868.430/0001-43, queatualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para,no prazo de quarenta e oito horas, dar andamento regular aoprocesso nº 0153 05 048442-4 da AÇÃO MONITÓRIA por elamovida em face de TEREZINHA HIPÓLITO FERREIRA, SOBPENA DE EXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimentodos interessados, expediu-se este edital, que será publicadona Imprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, cienteque, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases,02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira -Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA oexecutado IVANIR LIMA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº280.688.586-87, que atualmente se encontram em lugar incertoe não sabido, para, no prazo de dez dias, pagar em Juízo ascustas processuais referentes aos autos da Execução Fiscalnº 0153 07 063845-4, movida pelo ESTADO DE MINASGERAIS em face do intimando, no valor de R$ 279,64(duzentos e setenta e nove reais e sessenta e quatrocentavos),sob pena de inscrição na dívida ativa. E para que chegue aoconhecimento dos interessados, expediu-se este edital, queserá publicado na Imprensa local e afixado no átrio do Edifíciodo Fórum, ciente que, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias apartir da publicação, dar-se-á por perfeita esta intimação.Cataguases, 02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena HenriquesCerqueira - Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira -Juiz de Direito.EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei,etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele tomarem conhecimento que, por este meio, INTIMA oautor BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrito no CNPJ sob onº 33.066.408/0001-15, que atualmente se encontra em lugarincerto e não sabido, para, no prazo de quarenta e oito horas,dar andamento regular ao processo nº 0153 08 076638-6 daAÇÃO DE BUSCA/APREENSÃO DEC. 911 por ele movidaem face de EDUARDO GARONCE ALVES, SOB PENA DEEXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimento dosinteressados, expediu-se este edital, que será publicado naImprensa local e afixado no átrio do Edifício do Fórum, cienteque, transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta intimação. Cataguases,02 de maio de 2012.(a)Lúcia Helena Henriques Cerqueira -Escrivã Judicial III. (a) Edson Geraldo Ladeira - Juiz de Direito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Juizde Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca deCataguases, Dr. Edson Geraldo Ladeira, em pleno exercício deseu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que poreste meio CONVOCA todos os CREDORES da empresa MCMROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.993.107/0001-18, em Recuperação Judicial, autos de nº 0153 11 000246-3,com sede na Avenida Olynto Almada, nº1050, Bairro NossaSenhora de Fátima, no Município de Astolfo Dutra, destacomarca, para a assembléia-geral de credores que se realizaráno dia 10 de julho de 2012, às 13:00 horas, na sede da empresa,para discussão e aprovação do plano de recuperação, cuja cópiapoderá ser obtida junto à sede da própria empresa devedora. Epara que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital que será publicado nos Diários Oficiais do Estadoe do Município e afixado no átrio do Fórum local. Cataguases,28 de maio de 2012. (a) Lúcia Helena Henriques Cerqueira,Escrivã Judicial. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA - O MM. Juiz de Direito da Segunda VaraCível desta Comarca de Cataguases, Edson Geraldo Ladeira,em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou deletomarem conhecimento que nesta data, às 13:00h, foiDECRETADA pelo MM. Juiz de Direito da Comarca deCataguases, a FALÊNCIA da empresa PRONTO CORDISLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobo nº17.704.776/0001-95, estabelecida na Rua GamaCerqueira, nº70, Centro, nesta cidade, a pedido da própriaempresa, conforme petição inicial de f. 02 a 05 dos autos doprocesso nº 0153 12 002969-6, nos termos da sentença doseguinte teor: “I) RELATÓRIO: PRONTO CORDIS LTDA, com

sede nesta cidade, ofereceu a presente ação, postulando adecretação de sua falência, sob o fundamento de que se tornouinviável, não obstante os esforços de seus sócios no sentidode tentarem a continuidade das atividades do estabelecimento.O quadro de falência é resultado de fatores absolutamentefora do controle da sua atual administração, o que infelizmentedeve ser reconhecido por seu representante legal, que sempreatuou com boa-fé. Informa que o capital social foi totalmenteintegralizado, pelo que não há mais possibilidade deresponsabilidade solidária e subsidiária de seus sócios. Traza relação de todos seus credores, respectivos valores dosdébitos, natureza e vencimento. Assim, pede a decretação daautofalência, suspensão de todas as ações em curso,arrecadação, avaliação e venda judicial de todos os bens epagamento aos credores. Com a inicial vieram os documentosde f.6/120. No despacho de f.22 foi determinada aapresentação do demonstrativo do resultado do período dejaneiro a março de 2.012, bem assim do livro Registro deInventário. Na petição de f.123/124 o autor pediu a prorrogaçãodo prazo para exibição dos documentos faltantes e juntounovos documentos às f..125/135. Às f. 139/222 o autor juntouos documentos requisitados por este juízo. É o relatório passoa decidir. II) FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de pedido deautofalência, cujo autor vem a juízo e reconhece que não temcondições de pagar suas dívidas. E pelas demonstraçõescontábeis, demonstrativos de resultados e balanços queacompanham a inicial, o autor não atende aos requisitos parapleitear a recuperação judicial. Mostra-se, pelo menos àprimeira vista, impossível dar seguimento à atividadeempresarial, ainda que em recuperação judicial. A relação debens apresentada pelo autor, de f. 91, revela que não há ativoimobilizado suficiente para continuidade da atividadeempresarial. Assim, embora esse rol de bens deva, ainda, serconfirmado, pelo que se vê, de início, impossível pretenderdar constinuidade às atividades. Quanto ao mais, verifica-seque o autor apresentou todos os documentos arrolados noart. 105, da Lei 11.101, de 2.005, em decorrência deve serdecretada a falência. Quanto à tese trazida na inicial, segundoa qual os sócios não têm qualquer responsabilidade solidáriaou subisidiária, impõe-se destacar que neste momento não épossível apreciar a questão. Aliás, os créditos tributários nãoestão sujeitos à falência, em referência aos quais as execuçõesdevem ter sequência, o que obsta qualquer pronunciamentodeste juízo a respeito de eventual responsabilidade dos sócios.III) CONCLUSÃO: ante o exposto, DECRETO, hoje, às13:00horas, a FALÊNCIA de PRONTO CÓRDIS LTDA.,constituído em 1.973, sob a forma de sociedade por quotasde responsabilidade limitada, cuja sociedade é composta pelossócios JAIME AFONSO SOUSA NETTO e PLANCOR LTDA.,sendo o primeiro sócio-gerente e a segunda sócia-quotista,com estabelecimento sede situado na Rua Gama Cerqueira,n.70, centro, nesta cidade de Cataguases, inscrita no CGC-MF sob o n.65378606/0001-00. Fixo o termo legal o dia 4 deabril de 2012, data do ajuizamento da presente ação.Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credoresapresentem ao administrador judicial suas habilitações ou suasdivergências quanto aos créditos relacionados, emconformidade à orientação do §1º do art. 7º da Lei n.11.101,de 2.005. Suspendo todas as ações ou execuções contra ofalido, ressalvadas as execuções fiscais e as ações de quetratam os §§1º e 2ºdo art.6º da Lei de Falência. Não poderá asociedade falida dispor ou onerar qualquer bem de suapropriedade. Nomeio o Administrador Judicial BRUNO DEALMEIDA CABRAL, que deverá ser intimado para, em vinte equatro horas, comparecer na Secretaria para assinatura dotermo de compromisso, que desempenhará suas funções naforma do inciso III do caput do art. 22 desta Lei sem prejuízoda alínea a do inciso II do caput do art. 35, da Lei de Falência.Formalizado o compromisso, expedir o edital a que se refereparágrafo único do art. 99 da Lei n.11.101, de 2005. IntimarJAIME AFONSO SOUSA NETTO, sócio-gerente da sociedadefalida e também representante legal da sócia-quotista PlancorLtda., para, em 48 horas, comparecer perante este Juízo, nodia 4 de junho, às 16:00 horas, acompanhado de seuadvogado, para prestar declarações, depositando na Secretariadeste Juízo todos os livros contábeis obrigatórios que porventura não tenham sido entregues. O administrador judicialdeverá comparecer à audiência designada. Oficie-se aoCartório de Protesto, requisitando o envio das certidões deprotestos tirados contra a falida nos últimos dois anos.Requisite-se, via ofício, ao Cartório de Resgistro de Imóveisdesta Comarca, informações acerca da existência de bens emnome sociedade falida, ainda que recentemente alienados.Solicite-se, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicasdesta Comarca, o envio de cópias das últimas alteraçõescontratuais da falida e, à Receita Federal, cópia da últimadeclaração de imposto de renda da falida. E o mesmo Cartóriode Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá proceder àanotação da falência no registro da falida, para que conste aexpressão “FALIDO”, a data da decretação da falência e ainabilitação de que trata o art. 102 da Lei de Falências. ASecretaria, através do sistema BACENJUD, deverá procederao bloqueio de todas as contas em nome da falida, transferindoeventuais ativos para conta judicial. E através do RENAJUD a Secretariadeverá lançar impedimento de transferência de todos os veículos emnome da falida. Constatada a existência de algum veículo, expedirmandado para ser apreendido a arrecadado pelo administrador judicial.O administrador judicial, juntamente com dois oficiais de justiça, deverãocomparecer na sede da falida e arrecadar todos os bens, móveis eimóvel. Deverão discriminar todos os bens, avaliando-os, inclusive. Econsiderando que a falida já se encontra com suas atividadesencerradas e verificando este juízo a impossibilidade de continuidadedo negócio empresarial, o administrador judicial não precisará promovermedidas tendentes a prosseguir o negócio. Intimar a União, o Estadode Minas Gerais e o Município de Cataguases para tomaremconhecimento da falência. Intimar, também, o Ministério Público. Afalida está dispensada do pagamento de custas processuais. Publicar,registrar e intimar. Cataguases, 29 de maio de 2012. (a) Edson GeraldoLadeira, Juiz de Direito”. Cataguases, 29 de maio de 2012. (a) LúciaHelena Henriques Cerqueira, Escrivã Judicial. (a) Edson GeraldoLadeira, Juiz de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS -JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito titular da SegundaVara Cível da Comarca de Cataguases, Dr. Edson GeraldoLadeira, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deletomarem conhecimento que, por este meio, CITA o réu Espóliode Oscar Ferreira Martins, assim como todas as pessoasinteressadas, réus incertos e desconhecidos, para, querendo,contestarem a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 0153 05 048521-5,requerida por Antônio Augusto Martins e Eucilene Ramos deOliveira Martins, nos quinze dias seguintes ao prazo de fruiçãodo presente, com as advertências de que não sendocontestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeirosos fatos trazidos pelos requerentes na petição inicial. O imóveltem as seguintes características: “Uma área de terras,localizada na Avenida Olyntho Almada, nº20, à direita dareferida Rua, na Zona Urbana da cidade de Astolfo Dutra (MG),no Bairro Nossa Senhora de Fátima, com 832,84 m2 a referidaárea tem as seguintes dimensões e confrontações: partindoda divisa de Benevides Henriques Martins e Fernando Pereira,na Avenida Olyntho Almada, pela lateral esquerda da referidaárea , segue-se pela divisa destes, com um azimute de329º31’51” e uma extensão de 48,92 metros, e ainda 8,08metros com um ângulo azimutal de 279’26’46”, pelo muro, atéa divisa do imóvel, na Rua Abel Gomes. E seguindo pela lateralda Rua, pelos fundos da referida Área com 15,72 metros e umazimute de 214º28’29” até o limite de confrontação com imóvelde propriedade de Carlos Ferreira Martins e Édson de Souza,e pela linha de divisa destes, com 26,93m e um azimute de139º39’18”, e 1,27 metros com um ângulo azimutal de 48º20’06”e 21,23 metros e um azimute 144º23’00” vai até a AvenidaOlyntho Almada, e daí com 12,67metros e um azimute de59º27’20” vai até o limite de confrontação de BenevidesHenriques Martins e Fernando Pereira, no ponto de partida”.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital, que será publicado nas Imprensas OficiaisEstadual e Municipal, e afixado no saguão do Fórum local,cientes que, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias a partir dapublicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Cataguases, 11de maio de 2012. (a) Lúcia Helena Henriques Cerqueira, EscrivãJudicial. (a) Edson Geraldo Ladeira, Juiz de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO. O DOUTOR MAURICIO JOSÉMACHADO PIROZI, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINALDA CIDADE E COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DEMINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... PRAZO DE 90DIAS. SAIBAM todos quantos virem o presente edital ou deleconhecimento tiverem que, pelo juízo e Secretaria da Vara daCriminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crimen1 0153.06.053503-3, que a Justiça Pública move contraALEXSANDRO AMARO MARQUES, brasileiro, natural deCataguases-MG, nascido aos 13/11/1984, filho de José CarlosMarques e Vanderléia de Aquino Amaro e constando dos autosque atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido,INTIMA-O da decisão deste juízo, prolatada nos autos emepígrafe, que o condenou a 07 (sete) anos e 01 (um) mês dereclusão e 32 (trinta e dois) dias multa, fixada unitariamenteem 1/30 do salário mínimo vigente, pena esta a ser cumpridano regime SEMIABERTO, ficando ainda autorizado ao mesmo,aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade, sepor outro motivo não estiver preso. E para que chegue aoconhecimento de todos será este afixado no saguão do Fórume publicado no D.J.E., e no Jornal Cataguases. Cataguases,14 de maio de 2012. Eu, Júlio César da Silveira Grilo, digitei e (a)Adelaide Fátima Rocha Garcia, subscreve e (a) MAURICIO JOSÉMACHADO PIROZI, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, assina.

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ODOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCADE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMADA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de SecretariaCriminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crimenº 0153.11.08.075204-8, que a Justiça Pública move contraROSILENE TEIXEIRA DA SILVA BARROS, brasileira, naturalde Cataguases-MG, nascida aos 26/03/1975, filha de JoãoCândido da Silva e Iolanda Maria Teixeira da Silva, por crimepraticado nesta Comarca, no qual foi denunciado no art. 180,caput do Código Penal, constando dos autos que encontra-seatualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente e namelhor forma de direito, mandou passar o presente Edital,pelo qual CITA a acusada acima descrito, dos termos dadenúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pararesponder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,através de advogado, oportunidade em que poderá arguirpreliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as erequerendo sua intimação. Ficando ainda ciente o acusado

de que, na hipótese de não ter condições financeiras decontratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública paraque apresente a sua defesa no prazo legal Para que chegueao conhecimento de todos será este afixado no saguão doFórum e publicado pelo DJE e pelo Jornal local. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Cataguases, Estado deMinas Gerais, aos 05 de junho de 2012. E para constar, eu,Júlio César da Silveira Grilo, Oficial de Apoio Judicial, digitei e(a) Adelaide Fátima Rocha Garcia, Escrivã Criminal subscrevo.O Juiz de Direito, (a) MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI .

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ODOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCADE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMADA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de SecretariaCriminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crimenº 0153.11.008396-8, que a Justiça Pública move contraELISANGELA OLIVEIRA SILVA, brasileira, natural deCataguases-MG, nascida aos 28/09/1981, filha de NatalinoSilva e Vera Lúcia Oliveira Silva, por crime praticado nestaComarca, no qual foi denunciado no art. 155, caput do CódigoPenal, constando dos autos que encontra-se atualmente emlugar incerto e não sabido, pelo presente e na melhor formade direito, mandou passar o presente Edital, pelo qual CITA aacusada acima descrito, dos termos da denúncia ofertada peloMinistério Público Estadual, para responder à acusação, porescrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudoo que interessa à sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.Ficando ainda ciente o acusado de que, na hipótese de nãoter condições financeiras de contratar advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesano prazo legal Para que chegue ao conhecimento de todosserá este afixado no saguão do Fórum e publicado pelo DJE epelo Jornal local. Dado e passado nesta Cidade e Comarcade Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 05 de junho de2012. E para constar, eu, Júlio César da Silveira Grilo, Oficialde Apoio Judicial, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia,Escrivã Criminal subscrevo. O Juiz de Direito, (a) MAURICIOJOSÉ MACHADO PIROZI .

EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ODOUTOR MAURICIO JOSÉ MACHADO PIROZI, JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIDADE E COMARCADE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMADA LEI, ETC... FAZ SABER aos que virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de SecretariaCriminal desta Comarca, tem em andamento o Processo Crimenº 0153.11.008503-9, que a Justiça Pública move contraMIGUEL VENÂNCIO JUNIOR, brasileiro, natural de BelfordRoxo-RJ, nascido aos 01/02/1983, filho de Carmem LúciaModesto e Miguel Venâncio, por crime praticado nestaComarca, no qual foi denunciado no art. 330 do Código Penal,constando dos autos que encontra-se atualmente em lugarincerto e não sabido, pelo presente e na melhor forma dedireito, mandou passar o presente Edital, pelo qual CITA oacusado acima descrito, dos termos da denúncia ofertada peloMinistério Público Estadual, para responder à acusação, porescrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado,oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudoo que interessa à sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação.Ficando ainda ciente o acusado de que, na hipótese de nãoter condições financeiras de contratar advogado, deveráprocurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesano prazo legal Para que chegue ao conhecimento de todosserá este afixado no saguão do Fórum e publicado pelo DJE epelo Jornal local. Dado e passado nesta Cidade e Comarcade Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 05 de junho de2012. E para constar, eu, Júlio César da Silveira Grilo, Oficialde Apoio Judicial, digitei e (a) Adelaide Fátima Rocha Garcia,Escrivã Criminal subscrevo. O Juiz de Direito, (a) MAURICIOJOSÉ MACHADO PIROZI .

EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza deDireito do Juizado Especial Cível desta Comarca deCataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER atodos os interessados que se processa junto a este Juízo aPrecatória Cível em que figura como parte GRÁFICA SÃOJORGE DONA EUZÉBIA LTDA que será levado a público opregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, naprimeira praça que se realizará no dia 03 de julho de 2012, às14:00 horas, os bens penhorados, abaixo descritos. Quempretender arrematar ditos bens compareça no Fórum Dr. AfonsoHenrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/n,Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançarlanço superior à importância da avaliação, fica designada, àmesma hora, o dia 17 de julho de 2012, no mesmo local, parasegundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifíciodo Fórum. Descrição dos bens, avaliados em 12 de dezembrode 2011: 01 (um) microcomputador com monitor, CPU, teclado,mouse, com Windows XP, monitor marca Proview, CPU MaxPC, teclado e mouse Braview, em bom estado de funcionamentoe conservação, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) e 01(uma) impressoa Lex Mark, X5150, multifuncional, avaliada emR$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) . Comunica, outrossim,que fica desde já intimado o Representante Legal de GRÁFICASÃO JORGE DONA EUZÉBIA LTDA da designação dos leilõessupra mencionados, caso não tenha sido intimado por mandado.Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume, o presenteedital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de Apoio Judicial o digitei.Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial, o subscreveu. Dra.Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juíza de Direito. Processo0153 12 000963-1.Processo 0153 12 004475-2. Cataguases,30 de maio de 2012.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza deDireito do Juizado Especial Cível desta Comarca deCataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER atodos os interessados que se processa junto a este Juízo aPrecatória Cível em que figura como parte INDÚSTRIACATAGUASES DE PAPEL LTDA que será levado a público opregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, naprimeira praça que se realizará no dia 04 de julho de 2012, às14:00 horas, o bem penhorado, abaixo descrito. Quempretender arrematar dito bem compareça no Fórum Dr. AfonsoHenrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançarlanço superior à importância da avaliação, fica designada, àmesma hora, o dia 18 de julho de 2012, no mesmo local, parasegundo leilão. O presente edital será afixado no átrio doEdifício do Fórum. Descrição do bem, avaliado em 29 de junhode 2007: 01 (um) motor ARNO, 250HP, 1750RPM, 60HZ, 220/380/440/760 volts, 616/356/308/173AMP, MOD-GFMNPP,avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) . Comunica, outrossim,que fica desde já intimado o Representante Legal deINDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL da designação dosleilões supra mencionados, caso não tenha sido intimado pormandado. Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume,o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de ApoioJudicial o digitei. Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial,o subscreveu. Dra. Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juízade Direito. Processo 0153 12 000963-1. Processo 0153 12004573-4. Cataguases, 30 de maio de 2012.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA - 1ª PUBLICAÇÃO - A Juíza deDireito do Juizado Especial Cível desta Comarca deCataguases, Cristiane Mello Coelho Gasparoni, em plenoexercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER atodos os interessados que se processa junto a este Juízo aAção de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença emque figuram como partes SOUZA & VEIGA ALIMENTOS LTDAe BRUNA ARAÚJO PEREIRA que será levado a público opregão de venda e arrematação a quem melhor lanço fizer, naprimeira praça que se realizará no dia 04 de julho de 2012, às13:30 horas, o bem penhorado, abaixo descrito. Quempretender arrematar dito bem compareça no Fórum Dr. AfonsoHenrique Vieira de Rezende, sito na praça Dr. Cunha Neto, s/n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicado. Se não alcançarlanço superior à importância da avaliação, fica designada, àmesma hora, o dia 18 de julho de 2012, no mesmo local, parasegundo leilão. O presente edital será afixado no átrio doEdifício do Fórum. Descrição do bem, avaliado em 09 de abrilde 2012: 01 (um) computador STI, com 1 TB de HD, WindowsXP, monitor de LCD de 15” Proview, avaliado em R$ 600,00(seiscentos reais). Comunica, outrossim, que fica desde jáintimada BRUNA ARAÚJO PEREIRA da designação dos leilõessupra mencionados, caso não tenha sido intimada por mandado.Certifico haver afixado às 12h, no lugar de costume, o presenteedital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficiala de Apoio Judicial odigitei. Pâmela Silva Santos Lima, Escrivã Judicial, o subscreveu.Dra. Cristiane Mello Coelho Gasparoni, Juíza de Direito.Processo 0153 11 004651-0. Cataguases, 30 de maio de 2012.

EDITAL nº 055/2012

A Drª. Christina Bini Lasmar, MMª. Juíza da SeptuagésimaNona Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais,no exercício de suas funções e na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem que, pelo presente, FICAMCONVOCADOS TODOS OS PRESIDENTES, DELEGADOSE REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS DOMUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA, DONA EUZÉBIA,ITMARATI DE MINAS E SANTANA DE CATAGUASES, BEMCOMO SUA ASSESSORIA CONTÁBIL, para compareceremà reunião que se realizará no dia treze do mês de junho doano de dois mil e doze (13/06/2012), às 10 horas, no Salão doJúri do Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira de Resende, situadona Praça Doutor Cunha Neto, s/nº, 2º andar, Bairro Granjaria,nesta cidade, com a finalidade de tratar de assuntos relativosàs eleições municipais de outubro de 2012.

E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, é o presente afixado na sede do Cartório Eleitoral.

Dado e passado nesta Zona Eleitoral de Cataguases,Estado de Minas Gerais, aos trinta e um dias do mês de maiodo ano de dois mil e doze (31/05/2012). Eu, Clarisse AguiarLuquini, Chefe de Cartório em substituição eventual, que oconferi e é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral.

a) CHRISTINA BINI LASMAR Juíza Eleitoral

E D I T A L nº 054/2012

A Drª. Christina Bini Lasmar, MMª. Juíza da SeptuagésimaNona Zona Eleitoral de Cataguases, Estado de Minas Gerais,no exercício de suas funções e na forma da lei, etc. ...

COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL:

A Juíza Eleitoral da 079ª Zona Eleitoral de Cataguases,Drª. Christina Bini Lasmar, informa que, considerando aproximidade das Eleições Municipais de 2012, os PartidosPolíticos deverão providenciar a abertura de conta bancáriaaté 5 de julho de 2012, utilizando o Requerimento de Aberturade Conta Bancária (Racep), nos termos do artigo 14, caput,da Resolução-TSE n. 23376/2012. Informa, ainda, que para aemissão do Requerimento de Abertura de Conta Bancária(Racep), será exigido, no login, o preenchimento do CNPJ dopartido e do CPF e título de eleitor do Presidente da agremiaçãoe para se emitir o requerimento, é indispensável que os dadosconstantes do Sistema de Gerenciamento de InformaçõesPartidárias (SGIP) estejam atualizados, caso contrário o partidopode não conseguir expedir o requerimento e,consequentemente, não abrir a conta bancária. A atualizaçãode dados não é automática, pois as alterações precisam serconfirmadas antes pelo Tribunal Regional Eleitoral.

F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que, pelo presente, FICAMCONVOCADOS TODOS OS PRESIDENTES / DELEGADOS /REPRESENTANTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS, BEMCOMO SUA ASSESSORIA CONTÁBIL, DO MUNICÍPIO DECATAGUASES, sob a circunscrição desta 079ª Zona Eleitoral,para comparecerem à reunião que será realizada no dia 13 domês de junho do ano de dois mil e doze (13/06/2012) , às 10:00horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Afonso Henrique Vieira deResende, situado na Praça Doutor Cunha Neto, s/nº, 2º andar,Bairro Granjaria, nesta cidade de Cataguases, para tratar deassuntos relativos às eleições municipais de 2012.

E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados, é o presente afixado na sede do Cartório Eleitoral.

Dado e passado nesta Zona Eleitoral de Cataguases,Estado de Minas Gerais, aos trinta e um dias do mês de maiodo ano de dois mil e doze (31.05.2012). Eu, Clarisse AguiarLuquini, Chefe de Cartório em substituição eventual, que oconferi e é subscrito pela MMª. Juíza Eleitoral.

a) CHRISTINA BINI LASMARJuíza Eleitoral

ATA DA 455ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODOLEGISLATIVO, 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA,REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2012 - Aos quinze dias domês de maio do ano de dois mil e doze, realizou-se na Sededa Câmara Municipal a 455ª (quadringentésima qüinquagésimaquinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 16ª (décimasexta) Legislatura, sob a Presidência do Vereador AntônioBatista Pereira, com a presença dos Vereadores: AntônioBatista Pereira, Antônio de Souza Pereira, Eduardo Schelb,Fernando Medeiros Pereira, Guilherme Valle de Souza, Joãodo Carmo Lima, Jorge Luiz Vilela, José Hermaty da Veiga,Vanderlei Teixeira Cardoso. Ausente o Vereador Vicente dePaulo Dias. Início dos trabalhos às dezoito horas e cinqüentae cinco minutos, encerrando-se às vinte e duas horas. OPresidente invocando a proteção de Deus procedeu ao iníciodos trabalhos saudando a todos os presentes. O VereadorJoão do Carmo Lima solicitou a dispensa da leitura da 454ºSessão Ordinária. Solicitação aprovada por unanimidade. Areferida Ata foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. OVereador Antônio de Souza Pereira solicitou a inversão dapauta para que a Doutora Marisa de Almeida Ritti pudessefazer a apresentação sobre assunto Tuberculose e Tabagismo.Colocado em votação a solicitação foi aprovada porunanimidade. O Presidente informou ao Plenário que comona semana passada não houve reunião devido ao Curso queos Vereadores estavam fazendo em Belo Horizonte ficamarcada a mesma para dia 17 (quinta-feira) às 16 horas noPlenário desta Casa Legislativa. INDICAÇÕES: Nºs 54 a 57/2012 - Construção de uma calçada na Avenida Astolfo Dutra,próximo à mina na entrada para o Bairro Leonardo e, tambémroçar e capinar o mato próximo a esta área; construção de umescadão na Rua Reinor Rabelo Reis, 382 Bairro Sol Nascente,em frente à Igreja Pentecostal Vida Nova; construção de umacalçada na Rua André Rocha, entrada do Bairro Ime Farage,subida para o Bairro Guanabara; pintar todos os quebras molasdo Bairro Vila Minalda. Vereador ANTÔNIO BATISTAPEREIRA. Nº 39/2012 - Construção de uma escada que servirápara os moradores do Bairro Bandeirantes mais precisamentena Rua Fernão Dias em um terreno da Prefeitura próximo aonº 109. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº 15/2012- Colocar duas luminárias em dois postes já existentes na RuaBenjamim Peres no Quilombo dos Palmares, Distrito deSereno. Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA. Nºs 08e 09/2012 - Operação tapa buracos na Rua Nossa Senhoradas Dores, Bairro Granjaria; limpeza e poda de árvore na RuaSanta Luzia, Bairro Granjaria precisamente perto do número90. Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Nº 08/2012 -Pavimentação asfáltica e sarjeta nas seguintes ruas do BairroSão Sebastião: Francisco Almeida Gama, Leonor GamaSalgado, Armando Paula Vieira, Rua A, Aristóbulo Machado.Vereador JOÃO DO CARMO LIMA. Nºs 12 a 14/2012 -Recuperação das calçadas/meio fio da Avenida José Leonardo,Bairro Leonardo; colocar um braço de luz no escadão que ligaas Ruas Alzir do Nascimento Arruda a Ida Cavalheira Peixoto,Bairro Leonardo, colocar um braço de luz na Rua Ida CavalheiraPeixoto, Bairro Leonardo. Vereador JORGE LUIZ VILELA.MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES: Ao Senhor SebastiãoLuzia da Silva, Adriana Gomes Ruy de Almeida, Diretora daEscola Municipal Carmelita Guimarães, Murilo Mathias deSouza. Coordenador da Proteção Social Básica na Secretariade Assistência Social, Padre Renato César Stampini deOliveira, Rosimere Helena de Sousa Silva, Secretária deEducação, José Fernando Antunes Milane, Secretário deAssistência Social de Cataguases. Vereador ANTÔNIOBATISTA PEREIRA. Senhor Marco Aurélio Mesquita; Escolade Enfermagem Joana D’Arc; Raquel Cunha Pinto, Coral daEscola de Música Lila Carneiro Gonçalves, Humberto VicenteAlagia. Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Ao SenhorJean Rodrigues da Veiga, Proprietário da Iguaria Goumert.Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Ao Educandário DomSilvério, aos Industriais de Cataguases, ao Senhor JoséLeandro Martins Delgado. Vereador VICENTE DE PAULODIAS. Após lidas foram aprovadas por unanimidade.PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Nº 22/2012 - Dispõe sobre para reajuste dos subsídios, vencimentos,salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensõese dá outras providências. Encaminhado às ComissõesPermanentes. PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DOLEGISLATIVO: Nº 18/2012 - Concede revisão geral anual aosServidores Públicos e Vereadores do Poder Legislativo doMunicípio de Cataguases. MESA DIRETORA. Nº 19/2012 -Dá denominação de logradouro público Municipal e dá outrasprovidências. (João Carrara Filho - “Mimi Carrara”). VereadorVICENTE DE PAULO DIAS. Nº 20/2012 - Dispõe sobreprocedimento para implantação de licenciamento dosciclomotorres no Município de Cataguases estabelece valorespara cobrança de taxa de licença, e dá outras providências.Vereador GUILHERME VALLE DE SOUZA. Encaminhados àsComissões Permanentes. REQUERIMENTOS RECEBIDOSDO LEGISLATIVO: Nº 52/2012 Requer do Poder Executivo oque segue: Se existe possibilidade da Secretaria Municipal deSaúde disponibilizar um veículo maior para que os pacientesque fazem hemodiálise no hospital de Cataguases sejamdeslocados? Vereador ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA. Nº53/2012 - Requer ao Poder Executivo o que segue: Informaçãode qual será o índice aplicado na revisão geral, na remuneraçãodos servidores públicos municipais de Cataguases no presenteano, bem como se o pagamento do mês vindouro já será pagocom reajuste devido? Vereador GUILHERME VALLE DESOUZA. O autor do referido requerimento solicitou a suaretirada, já que o Executivo encaminhou a esta Casa Legislativaprojeto relacionando o assunto do requerimento.Encaminhados às Comissões Permanentes. O VereadorVanderlei Teixeira Cardoso solicitou a retirada de seu projetode resolução nº 03/2012, que institui a gratificação por tempode serviço para aos servidores públicos comissionados daCâmara Municipal de Cataguases e dá outras providências,pois o assunto que se refere o projeto teria de ser de autoriada Mesa Diretora. MENSAGEM DE VETO RECEBIDO DOEXECUTIVO: Nº 07/2012 - Veto Total ao projeto de lei nº 04/2012, de autoria do Vereador José Hermaty da Veiga, queDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras,luvas e protetores de cabelo na situação que menciona e dáoutras providências. O Vereador Guilherme Valle de Souzasolicitou ao Presidente cópia do envio da Redação Final doreferido projeto ao Executivo. Em seguida verificou-se que oExecutivo recebeu a referida Redação final no dia oito de marçodo corrente, sendo assim de acordo com o Capítulo V, Artigo253 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o Prefeitotem o prazo de 15 dias úteis contados da data do recebimentodo respectivo autógrafo, como isto não aconteceu dentro desseprazo fica o veto prejudicado para votação, cabendo aoPresidente promulgar o referido projeto. PROJETO DE LEIAPROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 13/2012 - Dispõe sobre aconcessão do direito de uma folga anual para os servidorespúblicos municipais de Cataguases, para realização de examesde próstata. Vereador JOSÉ HERMATY DA VEIGA. Colocadoo Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação oqual foi favorável em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foiaprovado por unanimidade. REQUERIMENTOS APROVADOSDO LEGISLATIVO: Nº 46/2012 - Requer do Poder Executivoo que segue: Cópia do edital 2010 de licitação para transporte

de estudantes do CEFET de Leopoldina usando verba doFundeb; Cópia de aditivos até 2012 de contratos paratransporte de estudantes do CEFET de Leopoldina firmadoscom a empresa SERENO TUR; Cópia das notas fiscais depagamento à Empresa SERENO TUR para transporte deestudantes do CEFET de Leopoldina; Cópia de documentosdos três ônibus da empresa SERENO TUR que transportamestudantes para o CEFET de Leopoldina; Cópia do DUT dosônibus citados no 2º e 3º Termo Aditivo do contrato 023/2010,firmado entre a prefeiturai e a SERENO TUR. Placas do ônibus:LBO 8130,KOL 8819, MCR 3616 e HDI 2930. VereadorVANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO. Colocado o Parecer daComissão de Constituição, Justiça, Redação o qual foifavorável em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Colocado o Requerimento em discussão evotação foi aprovado por unanimidade. Nº 47/2012 - Requerdo Poder Executivo o que segue: Se está prevista a construçãode Calçadas na Rua Capitão Marcos, Vila Minalda, destacidade, extensão que dá fundos para o Rio Pomba (onde há oplantio de várias Amendoeiras)? Vereador VICENTE DEPAULO DIAS. Colocado o Parecer da Comissão deConstituição, Justiça, Redação o qual foi favorável emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocadoo Requerimento em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Nº 48/2012 - Requer do Poder Executivo o quesegue: Informar quando ocorrer-se-á o asfaltamento das ruasdo Bairro Paraíso, conforme publicação no Jornal Cataguases,nº 3.199, edição de 06 de abril p.passado. Vereador VICENTEDE PAULO DIAS Colocado o Parecer da Comissão deConstituição, Justiça, Redação o qual foi favorável emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocadoo Requerimento em discussão e votação foi aprovado porunanimidade. Nº 49/2012 - Requer do Poder Executivo o quesegue: Quais providências estão sendo tomadas para acolocação das placas com os nomes das Ruas José de SouzaLima, Wadih Miguel João e Francisco de Melo Cavalhieri noDistrito de Sereno e Atair José da Silva no Distrito deCataguarino? Vereador FERNANDO MEDEIROS PEREIRA.Colocado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça,Redação o qual foi favorável em discussão e votação foiaprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. Nº 50/2012- Requer do Poder Executivo o que segue: Informação se aprefeitura através do setor competente pretende instalarcâmeras de segurança em pontos de táxi, visando coibirpráticas delituosas? Vereador GUILHERME VALLE DESOUZA. Colocado o Parecer da Comissão de Constituição,Justiça, Redação o qual foi favorável em discussão e votaçãofoi aprovado por unanimidade. Colocado o Requerimento emdiscussão e votação foi aprovado por unanimidade. OSecretário fez leitura de dois ofícios encaminhados aPresidência, pelo Deputado Federal Rodrigo de Castro, ondeinformam sobre atendimentos aos pleitos encaminhados aoseu Gabinete de indicação de emenda parlamentar noOrçamento da União no valor de R$600.000,00 (seiscentosmil reais) para serem investidos na área da saúde municipal eR$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para investimentona construção da quadra poliesportiva do Bairro Leonardo,deste Município. GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:Vereadores: Guilherme Valle de Souza, Vanderlei TeixeiraCardoso, Vicente de Paulo Dias e Willian José LourençoJerônimo: Assunto: Alagamento causado pela chuva emresidência localizada à Rua Sigismundo Ferreira, Vila Reis,Doutora Marisa de Almeida Ritti. Assunto: Tuberculose eTabagismo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente,Vereador Antônio Batista Pereira, deu por encerrada a reuniãoe eu, Fernando Medeiros Pereira, Secretário lavrei a presenteAta, que lida e aprovada, assino juntamente com o Presidente,Vice-Presidente e demais Vereadores que queiram assiná-la.GRANDE EXPEDIENTE: Vereador VANDERLEI TEIXEIRACARDOSO: Excelentíssimo Senhor Presidente, caros pares,companheiros do Partido dos Trabalhadores, força maior denosso mandato, público presente: Primeiramente, queroreafirmar aqui a necessidade desta Casa instalar umaComissão Especial de Inquérito, com a finalidade de apurarirregularidades ocorridas na administração do cemitériomunicipal. Trata-se de um setor administrado pelo prefeitoWillian e cabe a ele manter o controle efetivo de tudo o que aliocorre. Esse assunto já tomou os programas de rádios dacidade. Foi tratado na última sexta-feira, no Jornal do MeioDia; voltou ao ar no mesmo jornal. Na sexta-feira, contou coma participação do Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pirese na segunda, com a presença do servidor público, ex-administrador do cemitério. Dr. Roosevelt Pires voltou ontema outro programa de rádio, reafirmando que está emandamento um processo investigatório de irregularidades nocemitério municipal. Por conta desses fatos, entendemos, meucaro Vilela, que esta casa não pode passar ao largo do assunto.É uma questão de interesse público. Nós vereadores nãopodemos faltar com a confiança que nos foi depositada pelopovo. Foram quarenta e dois mil e quinhentos votos deconfiança que asseguraram a nossa posse e permanêncianesta Casa. Por isso temos que corresponder às expectativasde nosso povo. Espero que todos venham a assinar conoscoo Requerimento pedindo a instalação da Comissão Especialde Inquérito, prevista em nosso Regimento Interno.Gostaríamos agora de tecer alguns comentários por conta dafala do jovem Willian Jerônimo Lourenço, hoje, nesta tribuna.Willian reclamou do alagamento de residência, causado pelachuva na Rua Sigismundo Ferreira. Esse não é um problemaexistente apenas na Vila Reis. Ele existe também no bairroBandeirantes, no Guanabara na Pampulha, na Granjaria. Naverdade, meu caro Willian, esso é um problema de falta desaneamento básico. Trata-se da questão da dragagem urbanaque é tratada na Lei 11.445. A mesma lei fala do lixo, dotratamento de água e do esgotamento sanitário. Infelizmente,em nossa cidade, o interesse eleitoreiro sobrepõe o interessepúblico e a atual administração forçou essa Casa a aprovar arepactuação do contrato da água e a contratação doesgotamento sanitário com a Copasa. Enquanto isso, a coletaseletiva do lixo vai patinando e nem se fala da dragagem pluvial.Com o dinheiro recebido da Copasa – R$ 6 milhões – o prefeitoestará fazendo asfaltamento de ruas por toda a cidade e,certamente, o problema de falta de controle das águas da chuvavão aumentar. Se a água desce dos altos dos morros e nãohá uma infraestrutura de bocas de lobo e sarjetas paraconduzirem essa água até o rio, certamente, mais casas emnossa cidade serão invadidas. É a administração que resolveproblemas de minutos e cria outros para anos a fio. Paraencerrar, voltamos a insistir na necessidade da prefeituraresolver o problema dos famosos buracos existentes nacalçada da rua Cel. Vieira, no trecho que vai da antiga casa doex-deputado Geraldo Martins Silveira até o calçadão. As mãese velhinhas acometidas por acidentes naquele percursoagradecem a gentileza.

DECRETO Nº. 3895/2012

Revoga Decreto 3.646/2009.Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de

sua competência, na forma de que trata o inciso XI do artigo73 da Constituição do Município de Cataguases. DECRETA

Art. 1°. Fica revogado em sua totalidade o Decreto n°.3.646/2009 que delegava poderes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

Gabinete do Prefeito em 08 de junho de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretario Municipal de Administração

DECRETO Nº. 3.888/2012Regulamenta o Plantão Diário das Farmácias e Drogarias

no Município de Cataguases, conforme estabelece o artigo268 da Lei 2600/96, Código de Posturas do Município deCataguases.

Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso desua competência, na forma de que trata o inciso XI do artigo73 da Constituição do Município de Cataguases, DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido conforme tabela abaixo, arelação do Plantão diário das Farmácias e Drogarias noMunicípio de Cataguases, tendo como critério o interesse dapopulação, a localização e as peculiaridades das farmácias edrogarias deste Município.

Art. 2º. As farmácias e drogarias de plantão funcionarãode segunda a sexta feira das 19h00 as 22h00, ficando todasas Farmácias e Drogarias obrigadas a fixar em suas portas,na parte externa e em local bem visível, o presente Decreto.

Parágrafo Único. As farmácias que não estiverem deplantão deverão encerrar seu funcionamento de segunda asexta feira as 19h00 e aos sábados as 13h00.

Art. 3°. As farmácias e drogarias que não cumprirem odisposto neste Decreto ficam sujeitas as seguintespenalidades:

1 – Multa equivalente a 02 UFMs.2 – Multa equivalente a 03 UFMs na segunda infração.3 – Exclusão da escala de plantão.Parágrafo Único – Fica a Fiscalização de Postura

responsável pelo cumprimento deste DecretoArt. 3º. Revogando as disposições contrária, em especial

o Decreto n°. 2.779/2002, este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 25 de maio de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) FERNANDO ANTONIO PEREGRINO

Secretario Municipal da Fazenda(Republicado)

DECRETO Nº3896/2012

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal deCataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal). DECRETA:

I - Fica exonerada a pedido, a senhora HELOISABARBOSA JORGE, do cargo de livre nomeação e exoneraçãode ASSESSOR ADMINISTRATIVO IV, para o qual foi nomeadaatravés do Decreto 3805/2011.

II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

ATOS DO EXECUTIVOPrefeito: WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Page 7: Jornal Cataguases

SEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012 7Cataguases

O setor de Controle de Endemias daSecretaria Municipal de Saúde deCataguases recebeu nesta semana umanova moto para agilizar o serviço decombate à dengue. “Além do trabalhodos agentes, que vão a pé, de casa emcasa, podemos agora atender maisrapidamente às denúncias demoradores, fazer notificações epercorrer, com os responsáveis dasimobiliárias, os imóveis fechados. Sãonesses imóveis fechados queencontramos a maioria dos focos dedengue, porque muitas vezes lá estãopiscinas sem água tratada, vasossanitários abertos com água parada ediversos outros objetos que juntamágua”, informou a agente de saúdeEdivani Henriques Fialho, que irá dirigira nova moto para executar este serviço.

Para atender às pessoas comdeficiência em Cataguases, aPrefeitura dispõe agora de uma

van com acessibilidade. O novoveículo foi entregue na última terça-feira, 5 de junho, à Secretaria Munici-pal de Assistência Social. Comcapacidade para dez passageiros, oveículo é adaptado para receber trêscadeirantes, com conforto esegurança, além do motorista, doisacompanhantes ao seu lado e outrosquatro acompanhantes nos bancostraseiros.

O modelo Ducato, tipo van, de tetoalto, zero quilômetro, da marca Fiat,com rampa eletrônica de acesso paraos cadeirantes, foi adquirido emconformidade com a resolução 019/2011 do Conselho Municipal deAssistência Social de Cataguases,através do processo licitatório(pregão) número 003/2012, no valor

ACESSIBILIDADE

Luciana Melo

de R$ 108.760,00.A cerimônia de entrega oficial da

van aconteceu na manhã de 5 dejunho, em frente ao Paço Municipal,quando foi feita a demonstração defuncionamento da rampa eletrônicapara representantes de entidades econselhos assistenciais locais, assimcomo das equipes da Secretaria deAssistência Social. “Esse veículo vaitrazer mais conforto e dignidade àpessoa com deficiência”, afirmou opresidente da Associação dosDeficientes de Cataguases (Adec),Delson Gomes.

Como explicou o Secretário JoséFernando Antunes Millane, o serviçode transporte de pessoas comdeficiência ficará sob responsabi-lidade da Rede Municipal de ProteçãoEspecial e vai atender também àCoordenadoria Municipal dos Defi-cientes de Cataguases (Comdecat).

Rede Municipal de Proteção Especialagora conta com van para transporte

de pessoas com deficiência

A motocicleta zero quilômetrosHonda CG Fan 149,2 cilindradas foiadquirida com recursos do governo deMinas (Fundo Estadual de Saúde -FES), no valor de R$ 6.900,00,através do processo licitatório nº 22/2012 (Pregão 16/2012). Além desteveículo, o setor de Controle deEndemias adquiriu também, em 2011,com os recursos do FES, 1.451 capaspara proteção de caixas d’água, 156camisas de uniformes para os agentes,uma caixa de som amplificada commicrofone e máquina fotográfica, e acontratação de caminhões eferramentas para auxiliar os trabalhosde comunicação e mobilização socialna campanha de “bota-fora contra adengue”. No total, foram investidosR$ 21.150,90.

Nova moto agiliza o combate à dengue

DECRETO Nº3897/2012WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal). DECRETA:

I - Fica nomeada a senhora ALDA APARECIDA DEALMEIDA, para responder pelo cargo de livre nomeação eexoneração de COORDENADOR DE APOIO I, lotado naSecretaria de Assistência Social – Casa da Criança deCataguases.

II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

DECRETO Nº3898/2012WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal). DECRETA:

I - Fica nomeada a senhora ANAÍNA APARECIDA DE S.PIRES, para responder pelo cargo de livre nomeação eexoneração de COORDENADOR DE APOIO I, lotado naSecretaria de Assistência Social – Casa do Adolescente deCataguases.

II – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas asdisposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

PORTARIA Nº187/2012

Rescinde contrato a pedido.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal), resolve:

Fica rescindida, a pedido, a contratação do senhor JOÃODE ALMEIDA ocupante do cargo de OPERÁRIO, para o qualfoi contratado em 25 de julho de 2011.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

PORTARIA Nº188/2012Concede licença sem vencimentosWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal), resolve:

Conceder licença sem vencimentos, aos funcionários:- ADRIANA ARAGÃO FARAGE, matrícula 114723,

ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, pelo períodode dois anos.

- SYLVIO JOSÉ MATA DE RANGEL MOREIRA, matrícula152242, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR DE REDE,pelo período de dois anos.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

PORTARIA Nº189/2012Concede retorno de licença sem vencimentosWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal), resolve:

Conceder retorno, a pedido, a funcionária MARIA TERESADE OLIVEIRA DE LACERDA, matrícula 137958, ocupante do cargode PSICÓLOGO, que se encontrava de licença sem vencimentos.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

PORTARIA Nº190/2012Autoriza ContrataçãoWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal), resolve:

Fica autorizada a contratação do senhor RICARDOSALES DA SILVA, para o exercício da função de ADVOGADO,pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na ProcuradoriaMunicipal, com base nas Leis 3.388/2005 e 3.421/2005.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 06 de junho

de 2012.a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipala) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELAS

Secretário de Administração

PORTARIA Nº191/2012

Rescinde ContrataçãoWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma desua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei OrgânicaMunicipal), resolve:

Fica rescindida a contratação das senhoras abaixorelacionadas, ocupantes do cargo de AUXILIAR SOCIAL:

- ALINE SILVA OLIVEIRA PIRES- ANDREIA DA SILVA SA- ELISABETE DA SILVA- LUZIA GENEROSA DA SILVA- MARIA APARECIDA ALVES- MARIA LUCIA PARADELA FERRAZ- NILDA FIALHO MARQUES- SOLANGE APARECIDA MARTINS E MUNERÃO

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 de junhode 2012.

a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELASSecretário de Administração

PORTARIA Nº192/2012

Autoriza ContrataçãoWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e naforma de sua competência privativa de que trata o incisoXI do ar t igo 73, da Const i tu ição do Municíp io deCataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve:

F ica au to r i zada a con t ra tação dos aba ixorelacionados, pelo período de 06 (seis) meses, comlotação na Secretaria de Assistência Social – Casa daCriança de Cataguases, com base nas Leis 3.388/2005e 3.421/2005.

- CARGO: ASSISTENTE SOCIALMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS MANDELA- CARGO: EDUCADOR CUIDADORROSANA CATROLI GUERRAMARIA HELENA DE FARIA PINTO DOS SANTOSMARLI PINHEIRO DE MORAES GONÇALVES- CARGO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADORANA PAULA PESSOA ROCHAROBERTA DE SOUZA JERÔNIMOALCIONE APARECIDA ROCHA CAMPOSPOLLYANA RODRIGUES DOS SANTOS DE

CARMOREGIANE APARECIDA AGOSTINHO INÁCIONILDA FIALHO MARQUESSOLANGE APARECIDA MARTINS E MUNERÃOALINE OLIVEIRA PIRES- CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISSABRINA MARTINS DE SOUZAAPARECIA GONÇALVES PEREIRA

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 dejunho de 2012.

a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELASSecretário de Administração

PORTARIA Nº193/2012

Autoriza ContrataçãoWILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de

Cataguases, no uso de suas atribuições legais e naforma de sua competência privativa de que trata o incisoXI do ar t igo 73, da Const i tu ição do Municíp io deCataguases (Lei Orgânica Municipal), resolve:

F ica au to r i zada a con t ra tação dos aba ixorelacionados, pelo período de 06 (seis) meses, comlotação na Secretaria de Assistência Social – Casa doAdolescente de Cataguases, com base nas Leis 3.388/2005 e 3.421/2005.

- CARGO: EDUCADOR CUIDADORLUCIENE APARECIDA MENDES CARNEIRO- CARGO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADORMARIA LUCIA PARADELA FERRAZANDREIA DA SILVA SÁELISABETE DA SILVALUZIA GENEROSA

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 08 dejunho de 2012.

a) WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

a) JESUSIMAR DE OLIVEIRA DORNELASSecretário de Administração

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2012

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2012O Município de Cataguases através da Prefeitura

Municipal de Cataguases, faz saber, a quem interessar quefará abertura do Processo Licitatório nº 053/2012 namodalidade Concorrência Pública nº 002/2012 com objeto decontratação de empresa especializada para execução dasobras e serviços de implantação e/ou substituição de redecoletora de esgoto e de construção e/ou padronização deligações prediais de esgoto no município de Cataguases,Convênio COPASA, a realizar no dia 10 de julho de 2012 às9:00 (nove) horas, no Paço Municipal Humberto HardmanHenriques, situado na Praça Santa Rita, 462-Centro,Cataguases (MG).

Valor estimado: R$ 10.247.364,00Os interessados poderão retirar o edital completo no site

www.cataguases.mg.gov.br, link LICITAÇÕES e maioresinformações pelo telefone (0xx32)3422-1066, ramais 214, 219e 251 ou através do e-mail [email protected].

Cataguases, 05 de junho de 2012.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012

O Município de Cataguases, por meio de seu PrefeitoMunicipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos osinteressados que fará realizar no dia 22 de junho de 2.012 às09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situadona Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aberturado Processo Licitatório nº 076/12 na modalidade PregãoPresencial nº 042/2012, Tipo Menor Preço por item, com objetode aquisição de material para construção do piso do galpãopara Associação Catadores de Recicláveis de Cataguases.

Valor estimado: R$ 2.333,50Os interessados poderão adquirir o edital através do site

www.cataguases.mg.gov.br e qualquer dúvida entrar emcontato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 214, 219 e 251 ouatravés do e-mail [email protected].

Cataguases, 06 de junho de 2.012

RESPOSTA IMPUGNAÇÃORecorrido: Edital Concorrência Pública n.º 002/2012Recorrente: Pantheón Engenharia LtdaProcesso Licitatório n.º 053/2012Apresentou impugnação aos termos edital epigrafado de

forma tempestiva, a empresa PANTHEÓN ENGENHARIALTDA com fulcro no artigo 41 §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.

Alega a impugnante que o item 7.2.13.2 do edital sobcomento contém exigência ilegal da comprovação da licitantedo Certificado de Habitação no Programa Brasileiro daQualidade e Produtividades Habitat PBQP-H e que a exigênciadeste beneficia as licitantes que tenha este certificado e que oPoder Público esta burlando a legislação ao exigir no editaldas licitantes este certificado na Habilitação. Alega tambémque poucas empresas poderão participar desta licitação.AProcuradoria Geral do Município se pronunciou da seguinteforma:“Esta Procuradoria opina pelo Indeferimento do recursoque vem impugnar o certame licitatório em tela, para que sejaprocedente a exigência de adesão ao Programa Brasileiro daQualidade e Produtividades no Habitat no edital de licitaçãoda Administração Pública do Município de Cataguases, cujoobjeto predominante seja a execução de obras e reformar,como uma das formas de qualificação admitidas pelo inciso IIdo artigo 30 da Lei nº 8666/93.”A Comissão Permanente deLicitações analisando o edital e o parecer jurídico se pronunciouda seguinte forma: Não há o que se dizer em benefícios alicitantes e nem tão pouco a falta de licitantes para participardo referido certame, pois, o certame tem o valor estimadoconsiderado, o que automaticamente já limita empresas quenão tenham 10% (dez por cento) do Patrimônio Líquido oucapital registrado e integralizado. O Certificado PBQP-H acirraa competitividade entre as empresas da construção civil. Nessepasso, seguindo o parecer da Professora Doutora da USP,Cristiane Derani, disponível no site www.cidades.gov.br/pbqp-h, “o PBQP-H auxilia os procedimentos licitatórios, ao informardevidamente o poder público sobre a qualidade dos produtose serviços de que necessitam. Na competição do processolicitatório, a comprovação da conformidade pela certificação

Resolução nº 021/2012O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, através de seuPresidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei2.820/98 e;

Considerando a solicitação da SASC – Secretaria deAssistência Social e Regulamento do 11º FEST VIDA;

Considerando a aprovação por unanimidade em PlenáriaOrdinária realizada em 06/06/2012, Resolve:

Art. 1º: Aprovar o Tema para o 11º FEST VIDA : “Direitosda Criança e do Adolescente – De acordo com o ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente”;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 06 de junho de 2012a) GERALDO LUIZ CAMPOS RIBEIRO

Presidente do CMDCA

Secretário: José Fernando Antunes Millane

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário: Fernando Antônio Peregrino

SECRETARIA DE FAZENDAdo PBQP-H, tranqüiliza a decisão estatal que, na busca pelomenor preço, não abre mão da conformidade necessária.” Estaprofessora, conclui que “a razão do Programa Brasileiro daQualidade e Produtividade na Construção Habitacional estána necessidade de que a sociedade deve desenvolvercompetitividade.” A exigência do certificado que, não obstanteo veto do inciso II do § 1° do artigo 30, a comprovação técnico-operacional é sim exigível, bastando, para tanto, interpretar aLei 8.666/93 sistematicamente, ou seja, a exigência destacomprovação decorre da primeira parte do artigo 30, II e § 3°do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93.O rol de exigências dehabilitação não é exaustivo. O que o legislador quis foi indicarquais exigências não podem deixar de ser exigidas noprocedimento licitatório; porém, cada certame deve estabeleceras exigências inerentes às peculiaridades do objeto licitado,devendo a Administração Pública decidir sobre a extensão eo conteúdo dos requisitos que serão exigidos. Com a decisãoordinária n° 1.876/2003 (Processo TCDF n° 644/2002), ajurisprudência dessa corte parece ter sido uniformizada, nosseguintes termos: “DECISÃO Nº 1876/2003: O Tribunal, pormaioria, de acordo com o voto da Revisora, Conselheira MARLIVINHADELI, tendo em conta o parecer do Ministério Público,decidiu: a) tomar conhecimento da inspeção realizada e dosdocumentos constantes dos autos; b) considerar procedentea exigência de adesão ao Programa Brasileiro da Qualidade eProdutividade no Habitat no Distrito Federal – PBQP-H – emeditais de licitação da Administração distrital, cujo objetopredominante seja a execução de obras e reformas emedificações, como uma das formas de qualificação admitidaspelo inciso II do artigo 30 da Lei n.º 8666/93, considerando,em conseqüência, improcedente a representação apresentadaàs fls. 55;”Posto isso, estamos que a exigência do certificadoPBQP-H é válida na medida em que estabelece um critérioobjetivo na aferição da qualidade das empresas que atuam naconstrução civil. Para o deslinde, esta Administração entendeque os termos editalícios, em nada, se confrontam com alegislação vigente, tampouco, extrapolam os limites alielencados. Nestes Termos, a Comissão Permanente deLicitação INDEFERE os termos da impugnação. Solicitamosalteração no edital em epígrafe com respeito à emissão docertificado, não somente emitido pela SAS e sim pelos órgãoscompetentes, e demais alterações que se fizerem necessárias.Cataguases, 05 de junho de 2012.

ERRATAPROCESSO LICITATÓRIO 069/2012

PREGÃO PRESENCIAL 041/2012ONDE LIA-SE: 1 – OBJETO-1.1. É objeto da presente

licitação a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetoresnovos para a manutenção dos veículos do Gabinete, Secretariade Cultura, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria deEducação, Secretaria da Fazenda, Secretaria de AssistênciaSocial e Secretaria de Administração, descritos e especificadosno Anexo I deste instrumento convocatório.

LEIA-SE: 1 – OBJETO-1.1. É objeto da presente licitaçãoa aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores novos paraa manutenção dos veículos do Gabinete, Secretaria de Cultura,Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Educação,Secretaria da Fazenda, Secretaria de Assistência Social,Secretaria de Administração e Secretaria de Saúde, descritose especificados no Anexo I deste instrumento convocatório.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS

CNPJ 18.963.546/0001-03 CRP: 04/PJ 391 Av. Guido Marliére, s/n - Tel. 3421 2999 -

CEP 36774-104 - Cataguases - MGE-mail: [email protected]

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃODAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DA APAE DE

CATAGUASESA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS - Apae de Cataguases, com sede na cidadede Cataguases, na Av. Guido Marliére s/n°, Bairro: HaidêeFajardo, através de seu Presidente, Sr. Paulo LúcioRodrigues, CONVOCA através do presente edital, todos osassociados contribuintes da Apae, pais de alunos ecomunidade em geral, para participarem da Assembléia GeralExtraordinária, que será realizada na sede da APAE à Av.Guido Marliére s/n° - B: Haidêe Fajardo, às 19:00 horas, dodia 09 de Julho de 2012, com a seguinte ordem do dia:

1- Proposta de reforma e homologação do Estatuto daApae de Cataguases, para sua adequação ao Estatutopadrão proposto pela Federação Nacional das Apaes,atendendo ao disposto nos artigos 17 e 36, II, “c”, “d” e “e”e 53, V do Estatuto da Federação Nacional das Apaes.

2- A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeiraconvocação, com a presença da maioria dos associados,e, em segunda, com qualquer número, meia hora depois,devendo ambas constarem dos editais de convocação, nãoexigindo a lei quórum especial, nos termos do art. 17, § 2ºdo Estatuto padrão das Apaes.

Cataguases, 06 de Junho de 2012.a) PAULO LÚCIO RODRIGUES

Presidente da Apae

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕESDOS MORADORES DE CATAGUASES

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital ficam convocados todos os sócios e moradores do Bairro São Sebastião, nesta cidade, a participarem daAssembléia Geral Extraordinária para a eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da Associação de Moradores doBairro São Sebastião para o Biênio de junho de 2012 até junho de 2014. O processo eleitoral ocorrerá no dia 24 de junho de 2012, naRua Francisco de Almeida Gama, nº 60, no Bairro São Sebastião, Cataguases, MG, entre 8:00h e 11:00h.

A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas, devidamente digitadasem duas vias, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes, suas respectivas assinaturas,acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade, Estado Civil,Nacionalidade, Profissão, Endereço Completo acompanhado da cópia xerográfica de um comprovante ( Água, Luz ou Telefone),Número do Telefone, Data de Nascimento, além da certidão negativa que devera ser expedida pela Delegacia de Polícia Civil para oscargos de Presidente e Vice-Presidente.

As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) PrimeiraSecretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três)membros titulares e 03 (três) suplentes.

As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas medianteexpediente dirigido à Presidente da Comissão Eleitoral, Sra. Anaína Aparecida de Souza Pires até o dia 15 de junho de 2012, às 17:00h,último dia do prazo de inscrição, na Rua Waldemar de Andrade, 125 ou no endereço comercial a Rua Francisco Rachid, 165, BairroPopular no horário comercial

A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, por todos osmoradores do bairro que já tenham alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos.

No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela ComissãoEleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: “sim” ou “não”, representando que a eleição dar-se-á por aclamaçãoexpressa a única chapa apresentada.

Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer chapaapresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimentopara novo pleito.

Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.Os demais membros da Comissão Eleitoral que dirigirão os trabalhos serão indicados pela UAMC (União das Associações de

Moradores de Cataguases).Cataguases, 24 de maio de 2012.

a) ANAÍNA APARECIDA DE SOUZA PIRES - Presidente da Comissão Eleitorala) EUBER DUARTE - Pres. Associação de Moradores do Bairro São Sebastião

COMUNICADOPrefeitura Municipal de Cataguases, CNPJ: 17.702.499/

0001-81 por determinação do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental - COPAM, torna público que solicitou através doRequerimento de Licença nº 17452/2010 e FOB nº 230197/2011 D expedição da LP + LIC, para atividade deLoteamento do solo urbano para fins exclusiva oupredominantemente residenciais de sua unidade localizadana Avenida das Indústrias s/n – Bairro Santa Clara –Loteamento São Marcos - no município de Cataguases,Minas Gerais.

Cataguases, 08 de fevereiro de 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Cataguases - MG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – O Presidente doSindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétricade Cataguases vem pelo presente edital NOTIFICAR atodos os trabalhadores que trabalharam nas empresas dosistema ENERGISA, em Minas Gerais, no período marçode 2004 em diante e cujos nomes constam da relação desubstituídos processuais nos autos do processo nº 01046-2004-052-03-00-0, e que já tenham sido desligados dasempresas, que os valores que têm direito a receber estãodepositados em conta de caderneta de poupança, em nomedo Sindicato e que estão á disposição dos mesmos,bastando procurar a entidade, para recebimento.Cataguases, 01 de junho de 2012.. Marcelo FurtadoSarmento - Presidente

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

MANTENHA A CIDADE LIMPA

Page 8: Jornal Cataguases

AGENDACULTURAL

EDGARD CINE TEATRO:

Diariamente, às 19h30. Estreia nosábado, 9/06. Matinê no domingo, às

14h30. Ingresso: R$ 3,00

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8 SEXTA-FEIRA 8 de junho de 2012

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sATÉ 30/06. EXPOSIÇÃO: RIO MEIA PATACAÀ LUZ DA CIÊNCIA. No Centro CulturalEva Nil. Exposição de fotos e textossobre o rio Meia Pataca, por MariaInês Quinteiro de Mattos e RicardoQuinteiro de Mattos. Na sala deexposições Pedro Comello, desegunda e sexta, de 12h às 18h.

9/06. 1º ARRAIÁ DO BROTO DE BAMBU. Apartir das 18h, no restaurante epousada Broto de Bambu - estradaentre Glória e Santa Maria, Km 1,7,distrito da Glória. Comidas típicas equadrilha ao som de Dombraz (deMiraí).

10/06. TEATRO COM DOUTORES CURA-CURA: BRINCANDO DE TELEVISÃO. NoTeatro dos Vicentinos (Av. GuidoMarlière, 78), às 19h30. Ingresso: R$3,00. Sorteio de brindes. Realização:Instituto Francisca de Souza Peixoto.

16/06. FORROZÃO DO CENTENÁRIO. Apartir das 16h, no Colégio Carmo,com a tradicional festa junina,barracas típicas e apresentações dosalunos da Educação Infantil, EnsinoFundamental e Ensino Médio.

A quinta-feira, 5 de junho, foiespecial para o município. ODia mundial do Meio

Ambiente mobilizou a Prefeitura,comunidade escolar, PolíciaAmbiental e Instituto Estadual deFlorestas (IEF) na realização decaminhada, oficinas e exposição detrabalhos em pontos estratégicos dacidade, tendo como foco a educaçãoambiental. A abertura oficialaconteceu em frente ao Paço Munici-pal com a presença do Prefeito e doVice-Prefeito municipais, doComandante do 50 Pelotão Especialde Polícia Ambiental, o CapitãoAlexadre de Castro Leal, dentreoutras autoridades que saudaram asiniciativas locais que contribuem eincentivam o desenvolvimentosustentável.

“O município é privilegiado por terunidade de conservação na zona ur-bana, desenvolvendo um impor-tante

trabalho de educação ambien-tal”,disse Alberto Félix Iasbik, chefe doEscritório Regional da Mata do IEF.

O Dia 5 de junho é propício paralembrar ações e investimentos nosetor. Segundo o Secretário Munici-pal de Agricultura e Meio Ambiente,José Emilton Silva, Cataguases pos-sui vinte e cinco mil árvores planta-da na zona urbana, sinalizando a pre-ocupação da Administração Mu-nicipal com a preservação, destacou,para estudantes, professores e comu-nidade em geral presentes em frenteà escadaria do Paço Municipal.

Este ano trabalhou-se o tema“Economia verde: ela te inclui?” e apartir dele empresas, escolas einstituições parceiras da Prefeitura deCataguases levaram para a Praça RuiBarbosa informações visuais e escritassobre responsabilidade ambiental. Daprogramação também constaram arevitalização do jardim da Escola Mu-

nicipal Professora Darcília Guimarães,no bairro Antônio Justino, e ainda umaoficina de capacitação em educaçãoambiental para os membros daAssociação dos Catadores deRecicláveis de Cataguases (Ascatag) .As celebrações também chamaram aatenção para o fortalecimento daconsciência por meio de uma blitzecológica realizada na Avenida AstolfoDutra. Uma rede de parceiros marcoupresença nos eventos, composta pelaONG Minas Vida, IEF, 50 Batalhão Es-pecial de Polícia Ambiental, EstaçãoEcológica Água Limpa, AssociaçãoRegional para Proteção Ambiental,Energisa, Hidroazul, Instituto Fran-cisca de Souza Peixoto, Companhia In-dustrial Cataguases e Conselho Mu-nicipal do Meio Ambiente.

Cataguases celebra Dia Mundial doMeio Ambiente com ações educativas

Na visão do pequeno SamuelToledo Filho, 10 anos de idade, apreservação da água, ar e das flo-restas é fundamental para o bemdo planeta. “As árvores melho-ram o ar, com elas respiramosmelhor”, opina o aluno do 5º anoda Escola Municipal Flávia Dutra.

Vera Lúcia Maciel

Instituições parceiras e população se uniram pela consciência ambiental