consensus7 jornal do CONASS -

conselho nacional de

secretários de saúdenº.

outubro / 2004

A FORÇA DOS ESTADOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Atenção Primária

CONASS aguarda

Ministério da Saúde

constituir comissão

tripartite que definirá

responsabilidades,

formas de avaliação e

possíveis punições.

Pgs. 6 e 7

O que está em vigor nas Normas Operacionais

Básicas do Sistema Único de Saúde, por

Lourdes de Almeida, Coordenadora da Secreta-

ria Técnica da Comissão Intergestores Tripartite.

Pgs. 8 e 9

Compras deMedicamentos:Subsecretário de AssuntosAdministrativos doMinistério da Saúde, IvanCoelho, fala das estratégiaspara conseguir melhorespreços. Pgs. 4 e 5

GILSON CANTARINO O‘DWYERPresidente do CONASS

Consensus é uma publicação mensaldo Conselho Nacional de

Secretários de Saúde (CONASS),de distribuição gratuita.

Os artigos assinados são de inteira

responsabilidade dos autores.

COORDENAÇÃO EDITORIAL

Gilson Cantarino, Ana Luiza Wenke,Júlio Müller, René Santos

Ricardo F. Scotti

JORNALISTA RESPONSÁVEL

Ana Luiza WenkeRP 4313/14/21v/DF

Revisão

Gisela Avancini

PROJETO GRÁFICO

Fernanda Goulart

LAYOUT E DIAGRAMAÇÃO

Ad Hoc Comunicação

IMPRESSÃO E FOTOLITO

Acqua Digital

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3.000 exemplares

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Esplanada dos Ministérios (EMI), Bloco G, sala 148 B

Ministério da Saúde – Ed. Anexo

70.058-900 – Brasilia - DF

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consensus

consensus * setembro / 20042

A eleição renova a esperança do aprimoramento do

processo democrata e de seu impacto na qualidade dos

serviços prestados à população.

A expectativa do CONASS é de que o resultado eleitoral

do pleito municipal de 3 de outubro se traduza em prefeitos

eleitos verdadeiramente compromissados com políticas

públicas sociais adequadas às suas realidades,com caráter

universal e com ações que discriminem positivamente os

grupos populacionais que vivem sob maior risco social.

Torcemos para que bons secretários municipais de saúde

possam continuar emergindo também nesta nova safra e que

haja coerência para o cumprimento do nosso pacto federati-

vo, no respeito às responsabilidades de cada ente federado,

no desenvolvimento do maior patrimônio social do Brasil – o

SUS – e na construção de modelos de atenção à saúde que

respeitem a diversidade e a heterogeneidade de nosso país.

Com o objetivo de oferecer aos prefeitos eleitos e demais

gestores, um referencial atualizado do arranjo

organizacional desejado para o Sistema Único de Saúde

(SUS) a partir de 2005, o CONASS, em parceria como Con-

selho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e o

Ministério da Saúde, vem trabalhando na construção de um

Pacto de Gestão, voltado para o redesenho do modelo de

atenção que, além de contemplar os princípios e diretrizes

do SUS, seja elaborado sob a égide da responsabilidade

sanitária, estabeleça compromissos com resultados e res-

peite o direito à saúde do cidadão independente do municí-

pio onde resida.

Para isso, é fundamental o trabalho integrado e articula-

do entre as Secretarias Municipais e a respectiva Secretaria

Estadual de Saúde, como gestora das referências regionais e

estaduais, para que os usuários tenham garantia de acesso

aos serviços independente da instância de governo responsá-

vel pelo mesmo e da circulação entre os distintos níveis de

complexidade da atenção.

As eleições municipais e o SUS

Na edição do dia 6 deoutubro, o Jornal Nacional daRede Globo veiculou matériadizendo que as autoridadesresponsáveis pela saúdepública no Brasil estão en-frentando uma situaçãoexplosiva: respeitar os direitosdos cidadãos e cumprir deci-sões da Justiça sem compro-meter o orçamento.

Depois de citar alguns exemplos, explica que asliminares são recursos usados em todo o país. “EmPorto Alegre, a Justiça autorizou a compra de fixadorde dentadura para um doente com problema depróstata. Um médico pediu 54 liminares para comprarum medicamento usado no tratamento da hepatite C eexigiu uma dosagem fabricada por apenas um laborató-rio. O custo foi de R$ 2,5 milhões”, dizia.

Trouxe também declarações como a do promotorde Defesa da Saúde, Jairo Bisol: “Os médicos sãoassediados por laboratórios e acabam receitandomedicamentos caros. Os promotores acabam permitin-do que esses pedidos se transformem em liminares e osistema se vê obrigado a pagar. Enfim, isso acabainviabilizando a política nacional de medicamentos”.

O texto faz referência ao Seminário “O SUS, oJudiciário e o acesso aos medicamentos excepcionais”realizado pelo Governo do Rio Grande do Sul, emjulho deste ano, quando afirma que “juízes, médicos erepresentantes do governo já se reuniram para discu-tir o problema. O desafio é assegurar medicamentospara quem realmente precisa e, ao mesmo tempo,evitar o mau uso do dinheiro público”.

Para encerrar, o presidente do CONASS, GilsonCantarino, disse em entrevista ao Jornal Nacional: “AJustiça tenta cumprir um direito do cidadão de adqui-rir um bem que ele não tem dinheiro para adquirir.Mas, por outro lado, é importante que o profissionalque receita esteja seguindo um protocolo que estáacordado a nível nacional. Do contrário, acaba-segastando muito dinheiro para um remédio que nemsempre é eficiente, que às vezes tem um similar eacaba comprometendo o atendimento normal”.

Cantarino fala aoJornal Nacional

O Ministério da Saúde (MS)encaminhou ao Ministério Públicodo Trabalho (MPT), no dia 23 desetembro, documento que questio-na a necessidade de concursopúblico para contratação de Agen-tes Comunitários de Saúde (ACS).O documento é assinado pelaSecretária de Gestão do Trabalho eda Educação na Saúde, MariaLuiza Jaeger, e pelo Secretário deAtenção à Saúde, Jorge Sola.

Essa situação surgiu porque oMPT, em NotificaçãoRecomendatória nº 7/2004, “aceitaa inserção do ACS no serviço seinvestido em cargo ou empregopúblico, após aprovação em con-curso público”. Mas, segundo odocumento do MS, essa afirmaçãocontradiz o artigo 4º a Lei nº.10.507/2002, que permite que esseprofissional preste serviços aogestor local do Sistema Único deSaúde (SUS) mediante vínculo detrabalho direto ou indireto (passí-vel de terceirização – por contrato,convênio ou termo de parceria).

O documento enviado ao MPTesclarece, contudo, que Ministérioda Saúde, CONASS, Conasems,Frente Nacional de Prefeitos,Associação Brasileira de Municípi-os e Confederação Nacional deMunicípios têm externado o inte-resse de formular proposta em prolda regularização do vínculo detrabalho do agente comunitário desaúde. Mas, devido a esse confron-to de entendimento entre o MPT ea Lei, se faz necessários os devidosesclarecimentos para que possa serconcluída e apresentada a propos-ta desses órgãos para o caso.

consensus * setembro / 2004 2

Contrataçãode agentescomunitários

consensus * outubro / 20044

Ivan Batista Coelho

CONSENSUS – O que mudou nas comprasgovernamentais?IVAN COELHO – Com o processo dedescentralização da Saúde se perdeu muito opoder de compra. As compras começaram aser pulverizadas: cada município ou estadofaz a sua negociação separadamente com aindústria. Não somos a favor de re-centrali-zar, porque acreditamos que os recursos e oplanejamento devem estar nos estados emunicípios, mais próximos da população.Mas precisávamos achar uma solução.Então, estamos fazendo a compra eletrônicapor meio do Comprasnet, que é uma soluçãopara o problema, porque recupera o poderde compra sem re-centralizar.CONSENSUS – Como funciona?COELHO - O Comprasnet é a ferramentagovernamental responsável pelos processosde compras por meio da modalidade pregão.Qualquer órgão público do país pode utilizaro sistema, que chega a contabilizar entre 20a 40 pregões eletrônicos por dia. Mas eleprecisou ser adaptado às necessidades daárea da Saúde.CONSENSUS – Quais as vantagens e desvan-tagens das compras eletrônicas?COELHO – A vantagem é ter os números nainternet disponíveis aos que quiserem acom-panhar, ou seja, maior transparência. Temalgumas dificuldades como o municípiopequeno e distante que precisa apenas deduas caixas de remédios. Ele provavelmentevai sofrer o jogo dos fornecedores. Mas acompra eletrônica vai melhorar isso, porquenão é justo que estados e municípios maisricos comprem mais barato do que os mais

MS desenvolveu estratégias paraO Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da

Saúde, Ivan Batista Coelho, tem como uma de suas funções gerircontratos e processos licitatórios para contratação e aquisição debens e serviços. Ele falou ao Consensus sobre a redução de despe-sas, a segurança e a transparência no uso dos recursos públicospara a compra de medicamentos.

necessitados. Então, quando especificamos olocal de entrega, no fundo contribuímos coma socialização do processo. Acreditamos quecom grande volume de compras nós conse-guiremos preços melhores para todos.CONSENSUS – Então essa é a nova formade se fazer compras governamentais?COELHO – Na verdade essa é mais umaalternativa. Ninguém será obrigado a usá-la.Agora, imaginamos que quem fizer comprasseparadamente, pela lógica, deveria conse-guir preços iguais ou menores do que nopregão. A vantagem é permitir melhor plane-jamento, porque um ano antes a indústriaterá a sinalização clara do que estados,municípios e União vão comprar. Assim,podem programar os recursos humanos, amatéria prima e o tempo de produção comprecisão muito maior. Porque as indústrias jáfazem um planejamento, mas não em cima dedemanda clara.

IVAN BATISTACOELHO,SUBSECRETÁRIODE ASSUNTOSADMINISTRATIVOSDO MS.

consensus * outubro / 2004 4

baixar preços dos medicamentosCONSENSUS – Em que fase está o RegistroNacional de Preços de Medicamentos e comoele fica dentro desse contexto?COELHO – Publicaremos a portaria queinstitui o Registro Nacional de Preços nasemana que vem (esta entrevista foi concedi-da no último dia 14 de outubro). Ele é, naverdade, um tipo de pregão eletrônico, masque a compra não é obrigatória. Uma coisaimportante é que esse Registro estará vincu-lado a Agência Nacional de Vigilância Sani-tária, o que permitirá verificar se os produtossão registrados lá. Outra questão é que omonitoramento não vai deixar registrarpreços altos. Ou seja, se for acima do razoá-vel, não vai registrar. Para esses casos tere-mos estratégia especial: convocaremos oconjunto das empresas produtoras e vamosinformar que acima de determinado valor,nós não compramos. Então o limite perma-necerá o mesmo e mostraremos novocronograma e reeditaremos o pregão. Aexpectativa é que na primeira leva do Regis-tro solucionaremos 60% dos itens. Na segun-da rodada, que vai ser de três semanas a ummês depois, resolveremos mais uns 25%. Uns15%, nós vamos ter que resolver no braço.

CONSENSUS – E depois? Se não conseguirresolver com estes procedimentos, resta asolução jurídica de importar?COELHO – Sim. Depois de duas rodadas noRegistro Nacional de Preços eu tenho adiscricionalidade. Eu posso chamar um dosfornecedores estrangeiros e perguntar se elequer registrar o produto dentro dos valores

considerados razoáveis. Se ele aceitar, regis-tra. Essa é a vantagem, porque osenfrentamentos também serão de nacionais.CONSENSUS – Como fica a questão desegurança desse sistema?COELHO – Para participar do RegistroNacional ou de qualquer outra modalidadede pregão eletrônico da Saúde, a empresaprecisa estar cadastrada no Ministério. Nósjá fizemos o cadastramento das empresasfornecedoras de insumos, medicamentos eequipamentos. Portanto, temos um controle,não fica exposto a fraudes.CONSENSUS – Como ficam os laboratóriosoficiais nessa nova realidade?COELHO – Nós sempre daremos prioridade aeles, porque a relação não é comercial e simde parceria. É uma estratégia para agir nomercado. Se nas negociações o preço não caipara o aceitável, no caso de determinadosprodutos que poucas empresas produzem,nós podemos utilizar esses laboratórios paraproduzir, garantindo o acesso da população.Então, a política em relação a eles permane-ce a mesma.CONSENSUS – Os processos de compras doMinistério estão sofrendo revisão e auditoria,

com apoio do Tribunal de Contas. Isso levaa uma lentidão. Qual a estratégia para nãotratar igualmente medicamentos e materi-ais de limpeza?COELHO – Nós temos modernizado e feitorevisão dos processos de compra paratorná-los mais seguros, mais transparentes.Mas em função da vinda do Cenep (CentroNacional de Epidemiologia, que antesficava na Funasa e foi incorporado à novaSVS), para a administração direta do MS,praticamente dobrou o número de itens e o

volume de recursos dispendidos nas comprasfeitas pelo Ministério da Saúde. Mas estamosespecializando a área de medicamentos. Naárea de compras estamos criando uma áreaespecífica para cuidar de medicamentos, comlogística e capacidade própria.

”A compra eletrônica é maisuma alternativa. Ninguémserá obrigado a usá-la. Seestados, municípios e Uniãocomprarem juntos, os preçosserão melhores.”

.

consensus * outubro / 20046

Comissão Tripartite

O Ministério da Saúde publicou em23 de setembro as portarias nºs.2.023, 2.024 e 2.025 com a novanormatização da Atenção Básica.

A primeira propõe a extinção dascondições de Gestão Plena da Aten-ção Básica (GPAB), conforme NOB01/96*, e da Gestão Plena da AtençãoBásica Ampliada (GPAB-A), conformeNOAS SUS 2002*, dos municípios edefine que os municípios e o DistritoFederal são responsáveis pela organi-zação do Sistema Municipal de Saúdepara a gestão e execução das açõesde Atenção Básica. Esta portariafoi amplamente discutida pelosSecretários Estaduais de Saúde,em Assembléia.

Em seu anexo, lista as responsabili-dades dos municípios e do DistritoFederal, sem prejuízo das competênci-as definidas na Lei nº. 8.080/90 (verBox). Além disso, estabelece que aúnica modalidade de habilitação demunicípios será a Gestão Plena de Sistema Municipale os pleitos de habilitação deverão observar as deter-minações da NOAS SUS 2002.

Outra mudança que a portaria nº. 2.023 introduzse refere à parte fixa do Piso de Atenção Básica(PAB), que passa a ser uma das modalidades definanciamento do conjunto dos serviços, programas eações da Atenção Básica à Saúde e não mais somentepara a Assistência Básica, como na legislação vigente.

Mas para que isso aconteça, o Ministério da Saúdeprecisa instituir até dia 23 de dezembro uma comis-são tripartite (Ministério, CONASS e Conasems), queregulamentará a portaria, defindo: o instrumento deresponsabilização dos gestores na gestão e execuçãoda Atenção Básica, os mecanismos e instrumentos demonitoramento e avaliação por meio do Pacto deIndicadores da Atenção Básica, bem como as san-ções cabíveis em caso de descumprimento dessasresponsabilidades.

CONASS quer regulamentação da Secretários de Saúde dos Estados e dos Municípios aguardam tripartite que definirá responsabilidades, formas de avaliação e

“A regulamentação da portaria2.023 vai balizar a qualidade dasações de Atenção Primária a seremprestadas à população”, disse opresidente do CONASS, GilsonCantarino.

FRASE CONASEMS

Esses instrumentos devem serelaborados pelos representantesdesignados pelos três gestores doSUS, submetidos à Assembléia doCONASS e pactuados na ComissãoIntergestores Tripartite (CIT).

Após a publicação da portaria,as Secretarias Estaduais de Saúdeem conjunto com os municípios,terão 90 dias (até 23 de março)para definir e pactuar nas Comis-

COMPONENTESDE EQUIPEDE SAÚDEDA FAMÍLIA,QUEPRESTÃMASSISTÊNCIABÁSICA DESAÚDE ÀPOPULAÇÃO.

consensus * outubro / 2004 6

Atenção Básicaconstituição da comissãopossíveis punições.

sões Intergestores Bipartites(CIBs) as metas anuais a seremalcançadas pelos municípios, deacordo com o Pacto de Indicadoresda Atenção Básica.

Outro ponto importante é que, apartir de 2006, as SecretariasEstaduais de Saúde realizarãoanualmente o monitoramento e aavaliação do cumprimento pelosmunicípios dessas metas e encami-nharão para a CIT a relação dosque não cumprirem, para definiçãodas providências ou sanções cabí-veis.

Esta mudança na regulamenta-ção da Atenção Básica já é umprimeiro passo no sentido do novo“Pacto de Gestão”, que dá novoformato organizacional ao SUS eum novo rumo à relação entre astrês esferas gestoras.

A segunda portaria, de nº. 2.024,aprova o novo valor do PAB quepassa de R$ 10,00 para R$ 13,00(por habitante ao ano), benefician-do a maioria dos municípios, e aterceira (nº. 2.025) publica osnovos valores do PAB por municí-pio.

Algumas responsabilidadesdos municípios e doDistrito Federal

1 NOB 01/96 – Norma Operacional Básica do Sistema

Único de Saúde nº. 1, publicada em 1996.

2 NOAS SUS 2002 – Norma Operacional de Assistência à

Saúde do Sistema Único de Saúde, publicada em 2002.

Garantir acesso a serviços de saúde de qualidade eresolutivos e viabilizar planejamento, programação eatenção à saúde descentralizados.Garantir integralidade das ações de saúde prestadas deforma interdisciplinar, no contexto familiar e social,englobando atividades de promoção, prevenção deriscos, danos e agravos, além de ações de assistência ereabilitação, assegurando atendimento às urgênciasmédicas e odontológicas.Humanizar atendimento com desenvolvimento deresponsabilização e vínculo das equipes com a popula-ção, além de estímulo ao autocuidado.Valorizar os profissionais de saúde por meio da garantiade qualificação e educação permanente.Estímular organização, participação popular e controlesocial na gestão dos serviços, democratizando conheci-mento sobre o sistema de saúde.Executar ações básicas de vigilância em saúde, comações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambientalde acordo com as normas vigentes.Desenvolver ações educativas que interfiram no processode saúde-doença da população e na melhoria da quali-dade de vida.Assegurar integração e articulação dos serviços deAtenção Básica (AB) com os demais níveis do sistema.Gerênciar unidades ambulatoriais próprias e astransferidas pelo estado ou pela União.Desenvolver cadastro nacional dos usuários do SUS,segundo a estratégia de implantação do Cartão Nacionade Saúde, com vistas à vinculação de clientela e à siste-matização da oferta dos serviços.Prestar serviços cobertos pelo PAB e acompanhar, nocaso de referência interna ou externa ao município, osdemais serviços prestados, conforme a PPI.Realizar cadastro, contratação, controle, avaliação,auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços doPAB localizados em seu território e vinculados ao SUS.Operar SIA/SUS e SIAB, conforme normas do MS, ealimentar regularmente, junto à Secretaria Estadual deSaúde, os bancos de dados nacionais.Autorizar, conforme definição da CIB, internações hospi-talares e procedimentos ambulatoriais especializados,realizados no município, que continuam sendo pagos porprodução de serviços.Manter cadastro atualizado das unidades assistenciaissob sua gestão, segundo normas do MS.Firmar Pacto dos Indicadores da AB com o estado.

consensus * outubro / 20048

Normas

A Norma OperacionalBásica do SUS editada em1993 (NOB-93) foi quasetotalmente alterada pela de1996 (NOB-96). Os capítulos3 e 4 que se referem ao finan-ciamento e às condições degestão de estados e municípi-os são exemplo disso. A NOB-93 estava centrada em disci-plinar o processo dedescentralização da gestãodas ações e serviços de saúde. Já a NOB-96,mais ampla, trata da definição do modelo degestão e da função de gestor da atenção àsaúde que é atribuída ao município. Ospressupostos contidos no capítulo 1 sãoperenes, pois estão fundamentados nas Leisnºs. 8.080/90 e 8.142/90. O capítulo 2, quetrata do gerenciamento do processo dedescentralização, continua em vigor, pois aNOB-96 não muda as finalidades dos fórunsde negociação e deliberação, apenascomplementa.

Dessa forma, conclui-se que da NOB-93continuam em vigor apenas os capítulos 1 e2. Podem ser identificados os seguintes atosnormativos que mudaram a NOB-96: Portaria/GM 1.882 de 18/12/97 – estabelece o PAB esua composição; Portaria/GM 1.399 de 15/12/99 – regulamenta a NOB na área deepidemiologia e controle de doenças; Lei 9.782de 26/01/99 - cria a Agência Nacional deVigilância Sanitária; Portaria/GM 01 de 03/01/02 – financiamento das ações de vigilânciasanitária; Portaria/GM 373 de 27/02/02 –Norma Operacional da Assistência à Saúde(NOAS-2002); Emenda Constitucional 29/2000; Decreto 4.726 de 09 de junho de 2003 -define a estrutura regimental do Ministério da

NOB e NOAS: O que continua em vigorLourdes Lemos Almeida

Especialista em Saúde Pública e Coordenadora da Secretaria Técnica daComissão Intergestores Tripartite – Ministério da Saúde

Saúde; Portaria/GM 2.473 de 29/12/03 – estabelece as normas para aprogramação pactuada das açõesde vigilância sanitária e fixa asistemática de financiamento.

O foco central da NOB-96 é aredefinição do modelo de gestão, ea sua finalidade é “promover econsolidar o pleno exercício, porparte do poder público municipal edo Distrito Federal, da função degestor da atenção à saúde de seus

munícipes...”.Esta Norma propõe ainda a implantação

de novo modelo de atenção à saúde, emoposição ao modelo vigente à época em quefoi editada, centrado na doença. Nessatransformação, destaca-se a atenção integral.Esse é um diferencial em relação as anterio-res, cujo foco era a assistência.

Entre os novos conceitos introduzidosressaltam-se os relativos à “gestão” e à“gerência”. Para efeito do SUS, assumir a“gestão” significa apropriar-se do comandodo Sistema, o que é de exclusiva competênciado poder público. No que se refere à gerência,assumi-la significa ter a responsabilidade pelaadministração de uma unidade ou órgão desaúde – ambulatório, hospital, instituto, funda-ção etc. – que presta serviços ao sistema.

À época em que foi editada, a NOB-96propunha aperfeiçoar a gestão do SUS eapontou para uma reordenação do modelode atenção, ao redefinir: a) os papéis de cadaesfera de governo e, em especial, no tocanteà direção única; b) os instrumentosgerenciais para que municípios e estadossuperem o papel de prestadores de serviços eassumam seus respectivos papéis de gestoresdo SUS; c) os mecanismos e fluxos de finan-

consensus * outubro / 2004 8

ciamento, reduzindo progressiva e continua-mente a remuneração por produção deserviços e ampliando as transferências decaráter global, fundo a fundo, com base emprogramações ascendentes, pactuadas eintegradas (PPI); d) a prática do acompa-nhamento, controle e avaliação no SUS,superando os mecanismos tradicionais,centrados no faturamento de serviços produ-zidos, e valorizando os resultados advindos deprogramações com critérios epidemiológicos edesempenho com qualidade; e) os vínculosdos serviços com os seus usuários, privilegian-do os núcleos familiares e comunitários,criando, assim, condições para uma efetivaparticipação e controle social.

Este direcionamento continua em vigor,diferentemente das orientações operacionais,dos instrumentos, fluxos e trâmites queforam modificados ao longo do tempo, pormeio de portarias, instruções normativas eresoluções. Algumas das mudanças ocorre-ram com o aval dos três instâncias gestorasdo SUS (federal, estadual e municipal), empactuação na CIT, mas outras foram edita-das solitariamente pelo Ministério da Saúde.

As mudanças na estrutura administrativado Ministério da Saúde de 1996 a 2002também geraram alterações em fluxosoperacionais contidos na NOB, tendo emvista que alguns órgãos do Ministério foramextintos e outros criados, muitas vezes numalógica administrativa e operacional diferente.

A Norma Operacional da Assistência àSaúde de 2002 (NOAS), diferente das NOBs93 e 96, não se detém na elaboração deconceitos ou de pressupostos para a condu-ção do processo de implementação do SUS.Pelo contrário, o texto trata essencialmente dequestões operacionais, detalha os instrumen-tos para os pactos entre estados e municípiose lista atividades vinculadas a responsabilida-des na execução de ações estratégicas.

Dessa forma, conclui-se que a estruturaconceitual expressa tanto na NOB-93 comona NOB-96, que nada mais é do que a regula-mentação dos princípios do SUS expressosna Lei nº. 8.080/90, não foi alterada e per-manece em vigor.

A estrutura de organização da NOB-96

trata dos campos da Atenção à Saúde; doSistema de Saúde Municipal; das Relaçõesentre os Sistemas Municipais; do Papel dosGestores Estadual e Federal; Direção eArticulação; das bases para um novo modelode Atenção à Saúde; do Financiamento dasações e Serviços de Saúde; do custeio daAssistência Hospitalar e Ambulatorial; docusteio das Ações de Vigilância Sanitária edo custeio das Ações de Epidemiologia e deControle de Doenças; das Condições deGestão do Município e de Gestão do Estado.

Já a NOAS trata da regionalização, dofortalecimento da capacidade de gestão noSUS e dos critérios de habilitação edesabilitação de municípios e de estados. Nospontos em que tratam dos mesmos temas, hádiferenças nos conceitos como no caso daProgramação Pactuada e Integrada e ampli-ação ou aprofundamento do tema como nocaso do fortalecimento da capacidade degestão no SUS.

Conclui-se então, que deixam de vigoraros seguintes itens na NOB 96:

Capítulo 10 – Financiamento das ações eserviços de saúde: Item 2 - Fontes (EC 29 eNOAS 2002) e Item 4 - Tetos financeiros dosrecursos federais (NOAS 2002);

Capítulo 11 – Programação, Controle,Avaliação e Auditoria: Item 1- ProgramaçãoPactuada e Integrada e 1.1 e 1.4 - O conceitode PPI foi alterado pela Noas;

Capítulo 12 – O conceito de Teto Financei-ro da Assistência foi substituído por LimiteFinanceiro da Assistência : Item 1.1 - PisoAssistencial Básico (PAB) (Portaria/GM nº.1.882 de 18/12/97), Item 1.2 - Incentivo aosProgramas de Saúde da Família e AgentesComunitários de Saúde (Portaria/GM nº1882 de 18/12/97), Item 1.4 - Teto Financeiroda Assistência do Município – TFAM (NOAS2002) e Item 1.5 - Teto financeiro da Assis-tência do Estado – TFAE (NOAS 2002).

Capítulo 13 – Custeio das Ações de Vigi-lância Sanitária (Portaria/GM 1882 de 18/12/97; Portaria/GM 01 de 03/01/02; Portaria/GM 2473 de 29/12/03): Item 1.1 - PisoBásico de Vigilância Sanitária (Portaria/GM1882 de 18/12/97).

consensus * setembro / 200410

RONDÔNIA

As Faculdades IntegradasMaria Coelho Aguiar realiza-ram em 15 de setembro aAula Inaugural dos novosacadêmicos do curso deMedicina. São 80 alunos queformaram a primeira turmae devem terminar o curso emseis anos. Segundo o Secre-tário Estadual de Saúde,Milton Moreira, atualmenteexistem cerca de 1.200médicos atuando emRondônia e metade trabalhapara o estado. “Esperamosque todos vocês sejam nossosconcorrentes no mercado detrabalho”, disse.

RIO GRANDE DO NORTEA Secretaria Estadual deSaúde realizou nos dias 29 e30 de setembro a 2ª MostraEstadual do ProgramaSaúde na Família (PSF). Oevento possibilitou queprofissionais do PSF de todoo estado mostrassem suasexperiências de sucesso eestudos sobre saúde. O eventopremiou os melhores traba-lhos e divulgou as estratégiasdo Programa no estado,promovendo intercâmbio deidéias entre os participantes.

DISTRITO FEDERALO Distrito Federal conta como seu primeiro Centro de

Atenção Psicossocial (Caps-

ad). Trata-se de um atendi-

mento especializado para

usuários de álcool e drogas,

inédito na rede pública de

saúde do DF e primeiro na

região Centro-Oeste. O Caps-

ad atende em sessões indivi-

duais ou de grupo, além de

oferecer oficinas terapêuti-

cas. Os procedimentos são

coordenados por uma equipe

multiprofissional e o acom-

panhamento ambulatorial é

referenciado, ou seja, o

paciente precisa ser encami-

nhado por uma unidade de

saúde. O trabalho baseia-se

no que preconiza a reforma

do Modelo Assistencial

Psiquiátrico no Brasil.

AMAZONASA Susam registrou queda de

50% na ocorrência de malá-

ria em Manaus. O índice,

relativo a agosto, é conside-

rado o melhor deste ano,

comparado ao mesmo perío-

do em 2003. Nos 20 municí-

pios que respondem por mais

de 90% do total de notifica-

ções no estado, a queda foi

de 34%, com seis mil casos a

menos. Dados parciais indi-

cam que na capital a malária

pode cair mais 45%. A

secretária Leny Passos

ressalta que a redução

ocorre justamente nos meses

em que a doença tende a

subir e que este fato demons-

tra que as ações desenvolvi-

das até agora foram

estruturantes.

PIAUÍ

Começou a funcionar noúltimo dia 20 de setembro oHospital Universitário daUniversidade Federal doPiauí, em Teresina. Depois de15 anos, o hospital abre suasportas oferecendo à popula-ção atendimento de qualida-de e aparelhos modernos ede última geração. Tudo issograças ao termo de coopera-ção que foi assinado peloSecretário Estadual daSaúde do Piauí, BrunoFigueiredo, onde o Estado secompromete a repassarmensalmente recursos naordem de R$ 60 mil para ohospital.

SANTA CATARINAA Vigilância Epidemiológicado estado incinerou, no dia27 de setembro, 124.664preservativos com defeito,distribuídos pelo Ministérioda Saúde. O problema foiidentificado depois da denún-cia de um usuário deChapecó, feita em junho. Elereclamou do ressecamento edo mau cheiro dos preserva-tivos. A Secretaria de Saúdeencaminhou as camisinhaspara o Inmetro de São José,

MILTON MOREIRA BRUNO FIGUEIREDO

consensus * setembro / 2004 11

O Presidente do CONASS,

Gilson Cantarino, manifesta

sua perplexidade ao tomar

conhecimento do jornal “O

MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO DISTRITO FEDERAL”.

A publicação induz o

leitor a crer que as ações e

serviços de saúde são pres-

tados diretamente pelo

Ministério e não pela Secre-

taria de Saúde do Distrito

Federal, uma vez que sequer

faz referência à existência

da mesma.

As chamadas de capa

sobre o Programa Brasil

Sorridente, o SAMU e etc.,

se referem a programas que

não existem no DF! As

chamadas de capa contidas

em box reforçam a idéia que

o Ministério da Saúde é o

único responsável pela

realização das ações.

Além de não se referir à

Secretaria Estadual de

Saúde, traz na capa a ban-

deira do Distrito Federal e

na foto reproduz imagem de

ambulância da Prefeitura de

São Paulo!

Isso, para ficarmos só na

capa, já que no seu interior

o jornal traz muitas infor-

mações que não

correspondem à verdade.

Será que o Ministério da

Saúde divulgará jornal

semelhante em outros

estados?

O quê que éisso?!

Conselho Nacional deSecretários de Saúde.

que as reprovou nos testes dequalidade. Os preservativosforam tirados de circulação.

SÃO PAULOO Secretário de Estado daSaúde, Luiz RobertoBarradas, entregou os novospronto-socorro e setor dehemoterapia do Hospital doServidor Público Estadual,

no dia 13 de outubro. O novo

pronto-socorro adulto, que

tem um atendimento médio

de 600/dia, teve o número de

consultórios ampliado de

oito para 15, e a quantidade

de leitos das enfermarias

passou de 31 para 56. Além

disso, a sala de reanimação

teve o número de leitos

duplicado. Para equipar o

setor foram adquiridas

camas, macas, cadeiras de

rodas e de banho (inclusive

para pacientes obesos), além

de mobiliário. O Instituto de

Assistência Médica ao Servi-

dor Público Estadual

(Iamspe) atende cerca de

800 mil servidores pelo

estado, cada um com de três

dependentes, em média,

totalizando 2,4 milhões de

pessoas.

MINAS GERAISA campanha para estimulara doação de órgãos, lançadapela Secretaria de Saúde nodia 2 de setembro, já come-çou a apresentar resultadospositivos. O número dedoações de múltiplos órgãosem setembro praticamentedobrou em relação ao mês deanterior e, como conseqüên-cia, os transplantes também.Em agosto foram cincodoações, já em setembro

ocorreram 11. Em agostoforam transplantados seisrins, um coração, três fígadose 117 córneas, e em setem-bro, 18 rins, dois corações,oito fígados e mais de 120córneas.

PARANÁO estado foi eleito peloMinistério da Saúde para olançamento nacional dosCentros de EspecialidadesOdontológicas, uma dasprincipais ações do Progra-ma Nacional de Saúde BucalBrasil Sorridente. Foramhabilitados simultaneamente60 Centros em todo o Brasil.Destes, 5 estão no Paraná.No futuro serão 26 centros,que contarão com investi-mentos de R$ 5 milhões doMinistério da Saúde. Ainauguração ocorreu no dia8 de outubro, com a presençado presidente Luiz InácioLula da Silva. “A escolha doestado para o lançamento doprograma comprova aconfiança do Ministério daSaúde no nosso programa desaúde bucal”, disse o secretá-rio de Estado da Saúde doParaná, Cláudio Xavier.

CLAUDIO XAVIER

.

PRESIDENTE: Gilson Cantarino O’Dwyer (RJ). VICE-PRESIDENTES: Álvaro Machado (AL), Fernando Dourado (PA),João Paulo Esteves (MS), Osmar Terra (RS). SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE: Altamir Ribeiro Lago (RR), ÁlvaroMachado (AL), Arnaldo Bernardino (DF), Bruno Cristiano Figueiredo (PI), Cassiano de Oliveira (AC),Cláudio Costa (AP), Cláudio Murilo Xavier (PR), Eduardo Alves Amorim (SE), Fernando Cupertino (GO), Fernando Dourado (PA),Gilson Cantarino (RJ), Guilherme Robalinho (PE), Helena Maria Ferreira (MA), Ivis Alberto Bezerra (RN), João Felício Scárdua (ES),João Paulo Esteves (MS), José Antônio Alves (BA), José Joácio Morais (PB), Jurandi Frutuoso Silva (CE), Leny Passos (AM),Luiz Eduardo Cherem (SC), Luiz Roberto Barradas (SP), Marcos Henrique Machado (MT), Marcus Vinícius Pestana (MG),Milton Luiz Moreira (RO), Osmar Terra (RS), Petrônio Bezerra Lola (TO). SECRETÁRIO-EXECUTIVO: Ricardo F. Scotti.ASSESSORIA TÉCNICA: Ana Luiza Wenke, Déa Carvalho, Gisele Bahia, Júlio Müller, Luis Fernando Rolim, Regina Nicoletti,René Santos, Rita Catanelli, Viviane Luiz. APOIO ADMINISTRATIVO: Adriano Salgado, Carolina Abad, Júlio B. C. Filho,Luciana Tolêdo Lopes, Luciléia de Souza Santos, Paulo de Paiva Arbués, Sheyla Ayala. CÂMARAS TÉCNICAS: AssistênciaFarmacêutica, Atenção à Saúde, Epidemiologia, Gestão e Financiamento, Informação e Informática, Recursos Humanos,Vigilância Sanitária.

serviços

6 de outubroInformação e Informática – SantaCatarina – PR

13 e 14 de outubroAtenção à Saúde – Brasília/DF

18 e 19 de outubroVigilância Sanitária – Brasília/DF

26, 27 e 28 de outubroOficina da Câmara Técnica de AssistênciaFarmacêutica do CONASS sobre Medica-mentos Excepcionais – Brasília/DF

7 de outubroOficina do CONASS com os representantesdas Secretarias Estaduais de Saúde nosPólos de Educação Permanente – Brasília/DF

Câmaras Técnicas do CONASS

21 de outubroReunião da Comissão IntergestoresTripartite – Brasília/DF

20 de outubroAssembléia do CONASS –Brasília/DF

O Secretário-Executivo do Ministé-rio da Saúde, Gastão Wagner, ganhouo Prêmio OPAS - Administração2004. A entrega do diploma e ashomenagens aconteceram no dia 27de setembro, na sede da OrganizaçãoPan-Americana da Saúde em Wa-

Prêmio Opas Administração 2004shington, nos Estados Unidos. Se-gundo o comitê julgador, ele recebeuo prêmio pela sua “excepcionalcontribuição para a transformaçãodo modelo de atenção à saúde, quedemocratiou os serviços, fortalecen-do os vínculos entre os usuários doSistema Único de Saúde no Brasil”.