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Ano 22 Fevereiro de 2013

or ocasião dos estudose discussões por pólosem Natal e emassembleias Regionais,

a categoria referendou acontinuidade da luta pela revisão

Direção do Sinte-RN propõe reajusteDireção do Sinte-RN propõe reajusteDireção do Sinte-RN propõe reajusteDireção do Sinte-RN propõe reajusteDireção do Sinte-RN propõe reajuste salarial salarial salarial salarial salarialEspecial EstadoEspecial EstadoEspecial EstadoEspecial EstadoEspecial Estado

Orientação segue estudo feito com a categoria

P do plano de carreira e da tabelasalarial apresentada pelo Sindicato,com correção anual pelo mesmoíndice do custo/aluno/qualidadeprevisto na lei do piso.

Os encaminhamentos dacategoria referendam a referência dereivindicações salarial construídaainda em 2011 e mantida em 2012.

Seguindo os caminhosapontados pela categoria, e por

entender que deve manter areivindicação com base noprincípio da Isonomia, a direçãodo SINTE reafirma a tabelaabaixo como referencial paranossa luta.

Plano de CarPlano de CarPlano de CarPlano de CarPlano de Carrrrrreireireireireira dos Funcionáriosa dos Funcionáriosa dos Funcionáriosa dos Funcionáriosa dos Funcionáriosnossa luta é pelo pa-

gamento imediatoda tabela salarialA

VENCIMENTO MENSAL BÁSICO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOSDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO RN

TTTTTABELA:ABELA:ABELA:ABELA:ABELA: GR GR GR GR GRUPO DE NÍVEL OPERAUPO DE NÍVEL OPERAUPO DE NÍVEL OPERAUPO DE NÍVEL OPERAUPO DE NÍVEL OPERACIONCIONCIONCIONCIONAL (GNO)AL (GNO)AL (GNO)AL (GNO)AL (GNO)

dos/as funcionários/as. É tam-bém para que anualmenteocorra a correção da tabela

salarial no mesmo percentualde correção do Salário Mí-nimo. Este indicador foi de-

liberado em assembleia espe-cífica realizada em 24/11/2012.

TTTTTABELAABELAABELAABELAABELA SALARIAL REIVINDICADSALARIAL REIVINDICADSALARIAL REIVINDICADSALARIAL REIVINDICADSALARIAL REIVINDICADA PELA PELA PELA PELA PELO SINTE - 2013O SINTE - 2013O SINTE - 2013O SINTE - 2013O SINTE - 2013

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AposentadosAposentadosAposentadosAposentadosAposentadostabela Salarial do/a

Professor/a ativaseria a mesmaA para os/as aposentados/as.

Como bem sabemos o planode carreira obriga o estado a

Pauta de reivindicação/2013Pauta de reivindicação/2013Pauta de reivindicação/2013Pauta de reivindicação/2013Pauta de reivindicação/20131- Reajuste de acordode acordo com a tabe-la salarial expressa noprojeto de lei de revisãodo plano de carreira.

2- A tabela deve sercorrigida pelo Custo/Aluno, previsto na lei11.738/2008;

3- Pagar imediatamen-te a tabela salarial doplano de carreira dosFuncionários/as;

4- Correção da tabelasalarial do plano de car-reira dos funcionários/as com base no índicedo salário mínimo;

5- Aplicação imediatado 1/3 de hora ativida-de;

6- Revisão imediata doplano de carreira dos/asfuncionários/as, paraincluir correção salari-al, mês da correção, re-duzir de 39 anos para 30anos a finalização dacarreira para chegar aoúltimo nível remu-neratório, abrir novoenquadramento, reduzirde 03 para 02 anos amudança de um núme-

ro para outro denominadode nível remuneratório;

7- Atualização imediata dapromoção horizontal devi-da a partir do plano de car-reira;

8- Convocação dosconcursados para os polosde Natal e Pau dos ferros esuporte pedagógico ondenão houve convocação;

9- Atualização e pagamen-to das promoções verticais;

10- Concessão das licen-ças prêmios para quem estáem sala de aula;

11- Climatização das salasde aula;

12- Aplicação da resoluçãodo MEC que trata do núme-ro de alunos/as por sala deaula;

13- Reforma nas escolas;

14- Formação para os/asFuncionários/as em vista aoplano de carreira, ou seja,que sirva de instrumento devalorização na carreira,através da Escola de Go-verno;

aplicar a paridade e inte-gralidade entre ativos e apo-sentados. Por isso a direção

do SINTE, não vai aceitarnenhuma distorção ou prejuí-zo o segmento.

15- Encaminhar para aassembleia os projetos de leique estão na Casa Civil:Revisão do plano de carrei-ra, porte das escolas, Grati-ficação de diretores e vice-diretores e Reformulaçãoda lei de gestão democráti-ca;

16- Concessão de aposen-tadoria em 30 dias ou afas-tamento imediato das ativi-dades com espera de apo-sentadoria em casa;

17- Concessão de vale-transporte independente deteto salarial;

18- Concessão de vale-re-feição;

19- Confecção da carteirafuncional para a categoria;

20- Funcionamento doConselho de Controle Soci-al;

21- Funcionamento doConselho Político do pro-funcionário;

22- Fazer cumprir a lei daRAIS que paga o PASEP;

23- Concessão do vale-cul-tura;

24- Reestruturar os lo-cais de trabalho: dotarde estrutura e Infraes-trutura, número de pro-fissionais por escola,estabelecer critérios deremoção dos/as funcio-nários/as;

25- Elaboração do Pla-no Estadual de Educa-ção;

26- Divulgação do re-passe dos recursos en-viados pelo governo fe-deral;

27- Publicação da fo-lha de pessoal com oquantitativo no nível eclasse, quantidade dos/as aposentados/as porRegional;

28- Pagamento de 45dias de férias;

29- Disponibilidade aosdirigentes do SINTE;

30- Pagamento após30 dias de trabalho aosnovos professores;

31- Realização de con-curso público para pro-vimento de cargo dosserviços da Educação.

Professores do quadro suplementarProfessores do quadro suplementarProfessores do quadro suplementarProfessores do quadro suplementarProfessores do quadro suplementarimportante ressal-tar aos compa-nheiros/as que sãoÉ ainda do quadro suplementar,

que o percentual reivindica-do é para todo o magistério.

Mesmo sem apresentar umatabela específica é fácil fazeros cálculos. Basta aplicar o

percentual ao salário base. As-sim por exemplo multiplicam-se os 7,97% pelo salário base.

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DesembargadorClaudio Santos,indeferiu o pedidode liminar feito

pelo SINTE sobre a aplicaçãodo 1/3 hora atividade e deu 10dias para recorrer. É o quevamos fazer já que o méritoainda não foi julgado.

A decisão foi publicadano dia 04 de fevereiro desteano, mas que chamou a aten-

OSINTE-RN brigSINTE-RN brigSINTE-RN brigSINTE-RN brigSINTE-RN briga na Ja na Ja na Ja na Ja na Justiça pelo dirustiça pelo dirustiça pelo dirustiça pelo dirustiça pelo direito ao 1/3 deeito ao 1/3 deeito ao 1/3 deeito ao 1/3 deeito ao 1/3 de

hora atividade - DIA 04/02/2013hora atividade - DIA 04/02/2013hora atividade - DIA 04/02/2013hora atividade - DIA 04/02/2013hora atividade - DIA 04/02/2013ção foi a argumentação dodesembargador de que a leinão é auto aplicável e que háde se observar o pacto fede-rativo. Ele alegou ainda que,o ano letivo já iniciou e o po-der público não tem tempohábil para contratação de no-vos professores e adaptaçãoda grade escolar para aplicaro dispositivo da lei.Em resumo: se for aplicar o

1/3 de hora atividade de imedi-ato poderá provocar um colap-so no ensino.

Os argumentos apre-sentados parecem não levar emconta que a lei é de julho de2008. Embora o desem-bargador tenha conhecimentodessa data é como se estivessetratando com uma categoriaque não conhece seus direitose a vigência destes.

PROPOSTA:Vamos solicitar que de

imediato o juiz determine queo estado pague a todos/as pro-fissionais em remuneração ashoras extras de trabalho. Oque queremos mesmo é o pla-nejamento e a nossa hora ati-vidade sendo aplicada para darmais qualidade de vida a nos-sa categoria.

4ª Promotoria dejustiça de Par-namirim atravésdo promotor de

justiça substituto CarlosHenrique da Silva, enviou arecomendação ao governodo estado do RN para cum-prir a lei 11.738/2008 no que-

A

PrPrPrPrPromotoria de Jomotoria de Jomotoria de Jomotoria de Jomotoria de Justiça de Pustiça de Pustiça de Pustiça de Pustiça de Parararararnamirim rnamirim rnamirim rnamirim rnamirim recomendaecomendaecomendaecomendaecomendaque Goque Goque Goque Goque Govvvvverererererno institua terço de horno institua terço de horno institua terço de horno institua terço de horno institua terço de hora/aa/aa/aa/aa/atititititividadevidadevidadevidadevidade

Em caso de descumprimento Promotor que o pagamento de hora-extra e contratação em regime emergencial

sito hora atividade.O ato ocorreu em no-

vembro/2012. Em caso dedescumprimento recomendao Promotor que se pague ashoras extras, ou contrataçãode professores em regimeemergencial através de umprocesso seletivo simplifica-

do e desde então enviar pro-jeto de lei a AssembleiaLegislativa para a criação dosnovos cargos a serem provi-dos por concurso público.

A direção do SINTEatravés do ofício de nº 1.008/2012- 4ª PJP de 22/11/2012,recebeu a recomendação de

Nº 014/2012 da referida pro-motoria. Já que o governonão a cumpriu, aguardamosagora as providências. Paraisto um novo ofício foi dirigi-do a esta promotoria solici-tando informações acercadas medidas tomadas.

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a última reuniãocom o Juiz quevai julgar a Açãoque pede a im-

plantação do Plano de Car-reira dos Funcionários, o

NAção do plano de carAção do plano de carAção do plano de carAção do plano de carAção do plano de carrrrrreireireireireira dos funcionáriosa dos funcionáriosa dos funcionáriosa dos funcionáriosa dos funcionários

dededededevvvvverá ter rerá ter rerá ter rerá ter rerá ter resposta no próximo mêsesposta no próximo mêsesposta no próximo mêsesposta no próximo mêsesposta no próximo mêsSindicato está confiante na vitória

mesmo informou que apesardo interesse em julgar aação está com outras de-mandas e pretende respon-der ao SINTE em março/2013. A nossa perspectiva

é de ganhar a ação. Tudo estáa favor.

A iniciativa do judiciá-rio em bloquear os recursosdo estado na ordem de R$ 5milhões para pagar o plano de

carreira da Fundação JoséAugusto é uma excelentemedida para que a lei sejacumprida. Outra medida im-portante é o pedido de prisãodos secretários da Adminis-tração e Planejamento.

um primeiro mo-mento a reaçãodo GovernoRosalba foi tu-

multuar a cabeça dos/as fun-

NGoGoGoGoGovvvvverererererno tenta assustarno tenta assustarno tenta assustarno tenta assustarno tenta assustar,,,,, mas Lei do mas Lei do mas Lei do mas Lei do mas Lei do

Plano é ConstitucionalPlano é ConstitucionalPlano é ConstitucionalPlano é ConstitucionalPlano é Constitucionalcionários/as insinuando opedido de Inconstitu-cionalidade dos Planos.

Muitos colegas sesentiram ameaçados ligando

e procurando a direção doSINTE para saber se a lei432/2010 tem vícios deInconstitucionalidade. Naótica da assessoria jurídica

do SINTE, não há nenhu-ma ameaça. A Lei é cons-titucional. Quem está forada lei é a governadoraRosalba.

EncaminhamentosEncaminhamentosEncaminhamentosEncaminhamentosEncaminhamentos1- Entrega da pauta de rei-vindicação com pedido deaudiência na governadoriadia 04/03/2013 às 9 h com apresença da categoria. Nes-te dia, a aula do turno matuti-no será na governadoria.

2- Realizar assembleias demobilização da categoria nomês de Março em todas asRegionais com o plano de lu-tas em preparação;

3- Fazer parada de adver-tência de 48 horas nos dias14 e 15/03/2013 com realiza-ção das seguintes atividades:Dia 14/03/2013 - 9h Realiza-

ção de ato político Pedagógi-co na Praça Gentil Ferreiraàs 15h Debate no SINTEacerca da Avaliação na Edu-cação Básica no auditório doSINTE, Dia 15/03/2013-Apresentação às 9h do filme“Batismo de Sangue”, noSINTE. Ato político Peda-gógico na Praça Kennedy noCentro da Cidade às 15h;

4- Trabalho nas escolas -fevereiro e março - duranteo mês de fevereiro trabalharcom os/as alunos/as a pautade reivindicação da catego-ria. Que se forme nas esco-las representações de estu-

dantes e pais para assinar odocumento reivindicatório,por ser de interesse social.Convidar estas representa-ções a participar das ativida-des de luta da categoria.

5- Os/as colegas mobilizaremsuas escolas escolhendo umrepresentante por turno, inte-grar os/as funcionários/as nasdiscussões e a participar docalendário de lutas.

6- Próxima Assembleia em30/03/2013 às 9 h no Chur-chill - Já pode trazer oindicativo de greve, se nãohouver negociação.

7- Manter as reuniões ordi-nários dos/as Funcionários/as. Em Fevereiro dia 28/02/2013 às 15 h no Sinte e emmarço dia 26/03, 9 horas noSinte.8- A direção do SINTE de-verá enviar as pautas de rei-vindicações da educação aosdiversos Movimentos Sociaise Centrais Sindicais para quesejam objeto de defesa porestas entidades e movimen-tos.

9- A direção do SINTE con-tinuar participando das dis-cussões e lutas do FORUMESTADUAL DOS SERVI-DORES.

stivemos comvocês quando lu-tamos pela reali-zação do Concur-

so Público. Já sentíamosvocê chegando a nossa luta.Você já era a juventude donosso Sindicato. Agora

ESaudação aos noSaudação aos noSaudação aos noSaudação aos noSaudação aos novvvvvos concuros concuros concuros concuros concursadossadossadossadossados

estamos juntos/as precisa-mos e contamos com você.

O cenário é de luta.De força e vontade. Enfren-tar os desafios será o novomomento. Mas você sabeaonde encontrar o espaçopara compartilhar este desa-

fio. Você tem um Sindicato.Um instrumento de luta. Eleé seu. Cuide de sua institui-ção. Nós estaremos a suaespera.

Por isso a Direção doSINTE reafirma as boas vin-

das. Venha a luta! Luta declasse. Luta que determina orumo a tomar. Luta que en-vaidece a todos/as e faz par-te da história do nosso Sindi-cato. Venha! Vamos vencerobstáculos coletivamente.