jota.infomrnisteruo publlcq federal procuradoria-gcra\ da republica oficia n" 17/gtlj/pgr brasilia,...
TRANSCRIPT
-
I
Supremo Tribunal Federal Inq 0003983 • 09/03/2015 11:47
0000036-31 .2015.1.00.0000
1 111 11111111111111111111
APENSQ 02
3035
0957
878
Inq
3983
-
/
SERVlCO PUBLICO FEDERAL
MINISTERIO DA JUSTI(:A DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL ,
INQUERITO POLICIAL DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL - SEDE
GRUPO DE INQUERITOS DO STF (GINQ/STFIDICOR)
RE N° 0007/2015-1 TOMBO 201511111111
APENSO I VOLUME I
ETJQUETA JUSTICA
ETJQUETA JUSTI
-
SERVI
-
MrNISTEruo PUBLlCQ FEDERAL Procuradoria-Gcra\ da Republica
oFiCIa N" 17/GTLJ/PGR Brasilia, 16 de Junho de 2015.
Senhor Delegado,
Encaminho a Vossa Excelencia lnformayâo n° 141/2015
SPEA/PGR, de 20 de maio de 2015, copia dos requerimentos 11412015 e
115/2011 (PGR-0007117212015), Copia da A,ăo Caulelar n° 3865 c o dcpoi-
mento original de SOLANGE DE ALMEIDA, prestado no dia 02 de Jllllho de
2015, para juntada aos autos do Inqueritos n° 3983/STF.
Atenciosamente, ,
\ )':lJ~ţ--~as Fischer
Procurador Regional da Tlcpllblica Coordenador do Grupo de Trabalho Lava Jato - PGlt
Ao EX1l1o. Scnhor THIAGO MACHADO DELAlJARY Delegado de PoHcia Federal SAS Quadra 6, ]otes 09/10 - ED.SEDEIDPF CEP: 70037.900 - Hrasilia/DF
010.061.015.219
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
MPF Ministerio PUb6co Federal
Procuradoria-Geral da Republica O P FOI M J Gabinete do Procurador-Geral da Republi '\ Secretaria de Pesquisa e Anălise - SPEA/pfili~t".-. -~/J'--l-I
SIGILOSO {/ 1l1forma~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015 .
Informac;ăo N° 141/2015
Ementa: Inquerito n° 3983 - STF. Anălise dos
requerimentos formulados pela entao Deputada
Federal Solange Almeida. Investigado: Deputado
Eduardo (unha.
Senhor Procurador da Republica e Secretario de Pesquisa e Analise,
Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO
Cumprimentando-o, e em atendimento a solicitac;ăo verbal, apresentamos a seguir a anălise dos requerimentos formulados pela entao Deputada Federal Solange
Almeida, corn o objetivo de comparar corn os requerimentos nas 114 e 115, apresentados
pela referida parlamentar a Comissao de Fiscalizac;ao e Contrale (CFFC) da Câmara dos Deputados em julho/2011.
3035
0957
878
Inq
3983
-
r
••
MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / /)Il-J Gabinete do Procurador-Geral da Republic 1: () ') Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/P~ !Iub: '---======#===1 Ministerio PUblico Federal SIGILOSO
Jnforma~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015.
A entao Deputada Federal Solange Almeida teve a sua primeira legislatura
em 01/02/2007, quando tomou posse, ea segunda legislatura foi de 2011 a fevereiro de
2015.
A parlamentar apresentou 32 (trinta e dois) requerimentos em seus dois
mandatos, separados por ano na tabela 1 e por Comissăo na tabela 2:
T h I ] Q "d d d a ea, - uan!! a e ld 10 d S langc Almcida. c requenmentos onnu a os pc a lepula a o
AM Quantidade de re uerimentos apresentados ,.
2007 6
2008 2
2009 12
2010 6
2011 6
TOTAL 32 . .
Tabela 2 - Reaucrîmentos fonnulados ela Dcoulada Solange A!mcida, vor Comissilo
Comisslio Quantidade de reQu;~'i-mentos apresentad-~~-' Scguridade Social c da Familia 10
Fisca!izacilo Financeira e Controle 6
Minas e Energia 3
Constituicăo e Justi a 1
Outros 12 . ------ .. ._---' . . ... . . .. . .. TOTAL 32 - . . .
Foram analisados todos OS 32 (trinta e dois) requerimentos formulados por
Solange Almeida, quando no exercicio do mandate de Deputada Federal, entre os anos
de 2007 e 2011, os quais saa demonstrados na tabela a seguir:
Tbl3DlhdR , '" - '" " " equerlmentos 1 d 11) d S 1 onnu a os pe a 'eputa a o ange AI 'd m" ,
. _.- -~ . ... . _ .
Nome do Autor
.
It, N" Data da requerimento/allo Apresenta~ăo
Ementa constante 110 arquivo m ,POF
r-- _." .. Solicita scjam convidadas a Coordenadora Gemi do Programa 1. 36/2007 26/0312007 d' Alimcntar;ăo Escolar, Sra. Albaneide Pcixinho , , Em branco
Coordenadora de Alimentar;ăo e Nutrir;1I0. Sra. Ana Bcatriz Vasconcclos. Solicita sejam convidados , Prcsidcnta d' Associar;ăo Nacional d" POl1adorcs d, I'sorlasc, Sra. Gladys Ayres Martins. o I'rcsidcntc da Associar;ăo Brasiliensc de I'soriasc,
S'o Haroldo Feitosa, " Coordenadoras d' Associar;ao Brasileira de Estudos c Assistcncia as Pessoas com I'sorlase, 2. 4112007 03/04/2007 Dras. Silvia Vani Vibrail dc Oliveira c Oehorah Martincz, o Em branco
3035
0957
878
Inq
3983
-
Procuradoria-Geral da Republica r,Dr;rp;-F;::-:~--Gabinete do Procurador-Geral da Republ ~ / ""oJ Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/ ~l ~
RUb' . / SIGILO Ministi>rio PUblico Federal
!nforma~âo N" 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maio de 2015.
'---I'residcnte d, Associa~âo dos POrladorcs do Psorf~\se do Estado do Rio de Janciro, Of. Roberto Batista do eumpa, a respollsăvcl pela Associa~[[o Nacional do Viti!igo, a Dra. Elizabeth Lopcs de Andrade, a Gerenle de Suporte âs A~oes de AssistcnciJ Farmaceutica do Mioisterio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes o , Presidcn!a '" Sociedade Bra~ilcira do Dermatologia, Ora. Alice de Olivcira A velar A1chornc . Solicita sejam convidados , Secretâria Nacional de Assistencia Social do Ministcrio do Dcscnvolvimcnto Social c Combate fi Fome, Sra. Ana Ligia Gomc$, o Presidente da Associa"llo \1inha Ro' Minha Casa, Sr. Livio Giosa. o
3. 102/2007 221ORf2007 Secretârio Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Garda e Conversor DaC POF Secretăria de Estado do Assistencîa Social , Direilos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Belledita Souza da Silva Sampaio a fim de dehatennos a QuesHlo dos moradores de rua. Requer II realiza
-
•
•
MPF . OPFIA>
Procuradoria-Geral da Republica 1_ ,VI J Gabinete do Procurador-Geral da Republic/,"'---",,' ;-'\',..._1 Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/PG.R:,,~·,_·b.;:· ::::::::=/:.::::1
Ministerio PUblico Federal SIGILOSO
12. 31212009
13. 333/2009
05/03/2009
Inforrna~ao NQ 141f201s - sPENPGR 20 de maia de 2015.
Scnhora Uia de Souza Olîveira, Coordenador-Geral da FASUBRA Sindical; O Senhor Franciseo Batista Junior. l'residen\e Conselho Nacional de Saude, a fim de discutirmos o Pl.P 9212007, cria as Fundw;:ocs Publieas de Direito I'rivado. Solicita sejam convidados o Presidentc da V ALE, DT. ROGER AGNELU, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS IWBERTO LUPI. O Ministra de Estada da Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Represcntante do Conversor DOC PDF Ministerio Publica do Trabalho a fim de debater a demissao de 1.300 funcionârios da mineradora anunciada no dia 03 de mar
-
•
•
MPF J Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republic Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA/P R '--'-.1.-4''-1 RUb: M1nisterio PUb6co Federal SIGILOSO
Inform~~ao N° 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015.
lnstituiţiles de Ensino Superior - ANDlFES. a fim de prcslar esclarccimentos sobre a situaţ1l.o dos Hospitais Universitarios. Solicita sejam convidados rcprcscntantes do Ministerio do Plancjamcnlo - MPOG, Ministerio da Saudc - MS, Ministerio Pilblico da IJni11.o - MPU, Consclho Nacional de Assislcncia
23. 35512010 13/05/2010 Social - CNAS , Associa((âo Brasi!cira de Hospitais Conversor DOC PDI' Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prcstar csclarecimenlos sobre a silua~âo dos Hospitais Univcrsitârios e de Ensino. Rcqucr scjum convidados o S'o David 10se do Malos (presidentc da Empresa Brasileira de COITeios e Te1cgrafos -ECT), o S'o lose Artur Filardi Leite (Ministro da;
24. 37212010 18/0812010 Comunicm;oes). representante da Associaoţilo Brasilcira de Franquias l'ostais - ABRAI'OST, representanle do Tribunal de Conlas do Uniâo (TCU) e representante do Ministerio Publieo Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos proeessos licitat6rios promovidos para substituiCăo da alual rede de franquias dos correios_ Requer nos lermos do artigo 139, letra "C" do Regimento
25. 689612010 18/05/2010 Interno d, Cămara do, Deputados redislribuioţâo do PL Conversor DOC I'DF 7029/2006. do l'oder Exeeutivo.
26. 713312010 24/0612010 Requer Voto do Pesar pelo Falecimento do Ex Depulado
Conversor DOC PDF Federal Waldir Mell0 Simoc5. Requer, nos termos do artigo 255 do Rcgimento Interno. a realizaC30 de reunÎilo de audi(;ncia publica da Comissâo de
27. 12/2011 30/06120\1 Constituiţ:ăo c Justioţa e de Cidadania para debater proposta de P_6394 i'rojeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK. Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da UnUio informaeoes sobre Iluditorias feitas .0> contratos do
28. 114/2011 11/01n01l Grupo Mitsui com , PetrObrâs '" qualquer d" suas Dep. Eduardo Cunha subsidiârias no Brasil ou no Exterior. Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edisou Lobilo, informaeoes c c6pia do todos os
29. 115/2011 11/07/2011 contratos, Ilditivos , respecti\'os processos licitat6rio$, Dep. Eduardo Cunhll cnvolvendo o Grupo l\1itsui , • Petrobrâs • suas subsidiârias no Brasil ou no Exterior. Requer a convoea~ăo de Sessăo Solcne, no dia 07 de junho
30 . 123812011 12/04/2011 de 2011, data que marca a Iuta e a Mohi!iza~ăo Mundial para P _6394 o Combate do Trabalho Infantil. Requer a eonvoca~âo de Sessao Solene, no dia 08 de junho
12/04/2011 de 2011, em homenagem ao FNDCA (F6rum Nacional de
31. 123912011 Entidades n1io-govemamentais dos Direi(os de Crianr;as e P_6394 Adolescenlcs) nelos seus 23 anns, Requcr o dcsarquivamento do l'rojclo de Lei 200312007 da Conversor DOC PDI'
32. 119612011 07/0412011 Comissilo de Segurîdade Social e Fam~,ia (CSSF),
Como se ve na tabela anterior, dos 32 (trinta e dOis) requerimentos
apresentados por Solange Almeida, os dois unicos arquivos .pdf em que apareceu o
nome "Dep. Eduardo Cunha" no campo autor foram os requerimentos nes 114 e
115/2011, alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras.
5/8
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / M J Gabinete do Procurador-Geral da Republica Ft i')~ I Secretaria de Pesquisa e An"lise ... SPEA/PG t1Ub: ... --=~::d Ministerio PUblico Federal SIGILOSO
Informa~ao N° 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 2015.
A maioria dos requerimentos apresentados por Solange Almeida refere-se a
temas ligados a area de saude, o que pode ser explicado pela fato da parlamentar ser medica veterinaria.
De todos os requerimentos analisados, apenas 6 (seis) foram apresentados
a Comissao de Fiscalizac:;ăo Financeira e Contrale, sendo: - 02 (dois) de marc:;o de 2009 e tratam da convocac:;ăo de audiencias
publicas para a aplica
-
•
MPF Ministerio Pilblico Federal
Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi Secretaria de Pesquisa e Anălise - SPEA/Pr:~--l';-1-_J
Rub: SI
!nforma~ao N° 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 201S.
sua trajet6ria no Congresso Nacional, considerando que Jamals apresentou
requerimentos solicitando a 6rgăos publicos informac;6es ou de copia de documentos.
Pela que se percebe da analise das ementas dos requerimentos de Solange Almeida, seu
perfil de atuac;ao nessa esfera de atuac;ăo e no sentido de fomentar debates e audiencias publicas e nao apurar possfveis irregularidades.
Ja o Deputado Federal Eduardo Cun ha valeu-se de requerimentos para
solicitar informac;6es e c6pia de documentos a 6rgâos publicos em numero consideravel,
como mostram os documentos apresentados no anexo 2. Em 2004, o parlamentar
apresentou o requerimento n° 137 a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica para que o Conselho da ANATEL emitisse manifesta~ăo formal sobre a
aliena~ao do controle acionario da Embratel. Em 2005, apresentou o requerimento n° 91
a Comissăo de Financ;as e Tributa~ao solicitando que determine ao TCU uma extensao da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moi des do Proc. TC 012118-96-6, ate a
data de 31/08/2005. Em 2011, apresentou requerimento n° 192 il Comissao de
Fiscalizac;ao Financeira e Controle solicitando informa~6es ao Ministro da Fazenda, Sr.
Guido Mantega, sobre o volume de FCVS ja homologados pela CEF e novados pelo
Tesouro Nacional. Tambem em 2011 apresentou requerimento n° 175 solicitando ao
e Tribunal de Contas da Uniăo capia de todos os documentos que comprovassem auditorias na Funasa, no periodo de janeiro de 2007 a abril de 2010.
Alem do aspecto tematico, tambem chamou a atenc;ăo as diferenc;as quanto
ao aspecto formal dos requerimentos apresentados por Solange Almeida e Eduardo
Cun ha.
Os requerimentos alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras apresentam, no
aspecto formal, ao menos duas vertentes de desvio do padrao dos requerimentos
apresentados por Solange Almeida em sua trajetaria como congressista.
A primeira observac;ao e que alem dos requerimentos nOs 114 e 115/2011
referentes ao Grupo Mitusi e Petrobras, a parlamentar empregou em apenas 4 (quatro) / 7
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
MPF Ministerio PUb6co Federal
Procuradoria~Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi4i11 Secretaria de Pesquisa e Anâlise - SPEA./P
Infarma
-
•
•
MPF Minlsterlo PUblico Federal
SIG" ""'O OPF/MJ
Procuradoria-Geral da Republica FI: \ â-- / Gabinete do Procurador-Geral da Re~ca Secretaria de Pesquisa e Anâlise SP
Informa~ăo N° 141/2015 - SPEA/PGR l/
20 de maia de 2015.
ANExa 1 (Informac;:ăo n° 141/2015 - SPEAlPGR)
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
OPF/TV/J Fi. \'7 RUb: -1
COMJSSĂO DE SEGURIDAllE SOC/AL E FAMiLIA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N'3L. llE MARCO llE 2007
(da Deputada SoYange Almeida)
Senhor Presidentc:
Solicita scjam convidadas a Coordenadora Geral do Programa de Alimenta
-
,
•
•
So\an~e A\n1eida De?u\\\da Fcdera\
OPF/MJ
A. \'.' fWb:
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
•
OPF/IIAJ
CQMIS~ĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA FI: j(
Rut>:
AUDIENCIA, PUBLICA REQUERIMENTO N't.ţ,4. DE MARCa DE 2007
(da Depulada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados a Presidenta da Associagăo Nacional dos Portadores de Psoriase, Sra. Gladys Ayres Martins, o Presidente da Associagăo Brasiliense
-
responsavel pela Associa~ao Nacional de Vitiligo, Dra. Elizabeth
Andrade, a Gerente de Suporte as A~6es de Assistencia Farmaceutica do
Ministerio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes e a Presidenta da Sociedade
Brasileira de Dermatologia, Dra. Alice de Oliveira Avelar Alchorne, a fim de
juntamente com os membros desta Comissao, debatermos a questao da Psoriase
e do Vitiligo no Brasil.
A Psorlase e uma doen~a cronica infiamat6ria da pele, nao
contagiosa, que atinge indistintamente homens e mUlheres, sendo mais freqOente
na ra~a branca. E uma doen~a genetica, ou seja, nasce com seu portador, podendo se manifestar em qualquer fase da vida, alem de ser bastante comum:
afeta de 1 a 3% da popula~ăo mundial. Se caracteriza pelo aparecimento de
• les6es rliseas ou avermelhadas, recobertas de escamas secas e esbranqui~adas que aparecem, em geral, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos, podendo em
alguns casos, se espalhar por toda apele. Um dos problemas mais graves e
quando ocorre na palma da măo, porque causa constrangimento aos portadores,
devido ao contato com as pessoas. Alem dos problemas esteticos, a doen~a
provoca nos portadores serios problemas psicol6gicos decorrentes do preconceito
que sofrem socialmente. A Psoriase, em alguns casos, manifesta-se associada a
artrite psoriatica causando muito sofrimento fisico.
• Ja o Vitiligo e uma doen~a que caracteriza-se pela diminui~ăo
ou falta de melanina (pigmento que da cor apele) em certas areas do corpo,
gerando manchas brancas nos locais afetados. As les5es do Vitiligo podem
aparecer em partes isoladas do corpo ou espalhar-se pela corpo todo, atingindo
principalmente as genitais, cotovelos, joelhos, face e extremidades inferiores e
superiores. Tambem e uma doen~a bastante comum que afeta cerca de 1 a 2% da
populayăo mundial.
Tanto o Vitiligo como a Psorise nao sao consideradas doenyas
fatais, pois năo afetam nenhum 6rgăo vital. No entanto, săo doen~as que afetam
profundamente apele e a aparencia das pessoas, o que gera um grande
preconceito pela desconhecimento da populayao de que essas doenyas năo saa
contagiosas. Logo, os portadores de Vitiligo e de Psoriase tendem a um
isolamento social.
3035
0957
878
Inq
3983
-
o Ministerio da Saude năo possui nenhum 6rgă especifico em Vitiligo e Psoriase, alem disso, o SUS s6 fomece um
medicamento para ambos tratamentos, quando e sabido que existem tecnicas mais avan9adas que precisam ser viabilizadas.
Os portadores de Psorlase e Vitiligo possuem uma qualidade
de vida muito ruim, mas pOdem se tomar pessoas mais sociais e felizes se forem
tratados de forma adequada. Oiante disso, faz-se imprescindivel um amplo debate
sobre a questao, ouvindo as reinvindica9ăes das associa9ăes dos portadores
dessas doen9as e a posi9ao do Ministerio da Saude sobre a eficacia do tratamento
atualmente oferecido pela SUS e as perspectivas futuras para inser9ăo no sistema
de novas tecnologias, a fim de proporcionar uma mei hor qualidade de vida tanto
• dos portadores de Psorlase como aos de Vitiligo.
•
Sala das Comissoes, em
Solange Almeida Oeputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA
. AUDIENCIA PUBLICAJ O 'li ?-r»::;' REQUERIMENTO N° • DE AGOSTO DE 2001
(da Depulada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados a Secretaria Nacional de Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome, Sra. Ana Ligia Gomes,. o Presidente da Associa9ăo Mi~ha Rua Minha Casa, Se. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio a fim de debatermos a questăo dos moradores de rua.
Nas termos regimentais, requeiro a V. Ex', ouvido o Plenario
desta Comissăo, sejam convidadas a comparecer a este argăo tecnico, em
aueliencia publica a realizar-se em data a ser agendada, a Secretaria Nacional de
• Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome,
Sra. Ana Ugia Gomes, o Presidente da Associa9ăo Minha Rua Minha Casa, Sr.
Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia' e ,
Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro,
Sra. Bl"nedita Souza da Silva Sampaio, a fim de juntamente cam os membros
desta Comjssăo, debatermos a questăo dos moradores de rua no BrasiL
Os moradores de rua săo vistos de maneira negativa pela
sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras,
expanda suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pela
desemprego, pela rompimento de vinculos familiares e afetivos, acabam ficando
marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegrayăo il sociedade, leva ao
3035
0957
878
Inq
3983
-
esquecimento da identidade, ao anonimato, il solidăo e il dependencia q
A 'presen9a da popula9ăo de rua nos dias atuais ja esta tao
incorporada ă paisagem que se tornou banal. Nos acostumamos com a
degrada9ao da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos
religiosos ou sociais, dăo algum tipo de assistencia a esses "exduidos".
A carencia de recursos materiais dos moradores de rua năo os
torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso
de fraternidade, que propiciam momentos de refiexao sobre os valores da vida
humana.
A maior parte desses moradores de rua năo vive na
marginalidade, como se pode pressupor. Năo sao bandidos e possuem potencial
• para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu9ăodo preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso ă
saDckl, ă cursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que
propicie sua reintegra9ăo social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico,
qui9â psiquiatrico, estimulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a
enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser
"gente" e serem trata dos como taI.
• O perfil do morador de rua atual nao e mais representado pela
figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. Nao ha um perfil
homogeneo para tra,ar a popula,ăo que vive nas ruas. A demencia, .as drogas, o
alcool e o abandono săo fatores que contribuem para as pessoas viverem nas
ruas. No entanto, o maior fator e a exclusă o social e economica. Hoje temos um
novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de
trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no
mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,ăo, ou seja, sobra măo-de
obra e faltam empregos.
Falta pesquisa e pOliticas pDblicas nacionalmente articuladas
sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos
e acabam colocando a culpa nos pr6prios moradores de rua. Temos que acabar
com a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudan9a nessa
situa9ao.
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
Sala das Comissoes, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
REQUERIMENTO N'.ÂOf'i2007 (Da Sra. Solange Almeida)
Senhor Presidente,
Requer a realizac;ăo de 2 Audiencias Publicas para fim de discutir o projeţo de Lei n° 478, 2007, que dispăe sobr.e o Estatuto do Nascituro e da outras providemcias.
Nos termos do art. 255 do Regimento Interna da Cămara dos Deputados,
reQ,ueiro a V. I;xa, ouvido o Plenârio desla respeitavel Comissăo, a realizag80 de 2
Audi~ncias Publicas, em datas a serem agendadas, para debater o 'projeto de Lei
rf 478/2007, que dispăe sobre o Estatuto da Nascituro e da autras providemciaş.
JUSTIFICACĂO
o Estatuto do Nascituro e um tema que envolve posic;oes fortes, e questăes complexas se relacionam a ele em Ioda o mundo. Devido a isso, entendemos que
e neceşsaria a realizac;ăo de audiencias publicas em que poderemos ouvir I?osic;oes de· esl-udiosos de varias espeeialidades.
Em virtude da ainda indefiniC;ao de nomes e as dificuldades em se agendar
os encontros e provideneiar passagens para os palestrantes, deixamos eni aberto
as datas para posterior defini9aO.
Sala de reunioes, de
Dep. Solange Almeida PMOB/RJ
de 2007
3035
0957
878
Inq
3983
-
..
•
•
COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA
REQUERIMENTO (Da Sra. Solaoge Almeida)
Requer a tramitayao conjunta dos Projetos de Lei o"' 1.130, 1.579, e 1.685, de 2007.
Senhor Presidente:
Fomos designados para relataT, TIO âmbito desta Comissao de Seguridade SUl:ial e Familia, u Projeto de Lei n° 1.130, de 2007, de autoria da Deputada Sueli Vidigal, que "altera o inciso II, do artigo 2° da Lei n° 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Familia e da autras providencias", para estender o beneficia variavel a todos os adolescentes ate 18 anos.
Entretanto, tramita nesta Comissăo o Projeto de Lei n° 1.579, de 2007, de autoria da Deputada JusmarÎ Oliveira, que "altera a Lei n° 10.836, de 09 de janeiro de 2004, gue "eria o Programa Bolsa Familia e dă outras providencias tl , para dispar sobre o Programa de Assistencia as Adolescentes Gestantes, atribuindo-lhes o referido beneficio variavel, cujo valor devera ser elevado de acordo com a assiduidade escolar. Outrossim, foi distribuido a esta Comissao o Projeto de Lei n° 1.685, de 2007, de autoria do Deputado Frank Aguiar, gue "disp5e sobre a proteyao, o acesso e o atendimento educacional de crianyas e jovens arfâos", para dispar gue todas as crianyas e adolescentes armos, assistidos pela Poder Publico, serâo inc1uidos pela Uniao entre os beneficiarios do Programa Bolsa Familia. 30
3509
5787
8 In
q 39
83
-
•
•
Dessa forma, requeremos, a V. Exa., nos tennos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, providencias junto a Presidencia desta Casa, para a tramitayâo conjunta das referidas proposiy5es, por versarem sobre materia identica ou correlata.
Sala das Sess6es, em de de 2007.
Deputada SOLANGE ALMEIDA
3035
0957
878
Inq
3983
-
,... DPF/ IiIJ
FI. . ~~J iRut,.
REQUERIMENTO lG of "if-oo:f' (da Sra. Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Requer a convoca~âo de sessâo solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de outubro.
Representando um decima da composiC;:c30 da Câmara dos
e Deputadas, requeremos a V.Ex. 8 , corn ba se no art. 68 do Regimento Interna, e ouvido o Plenario, a convoc8C;:c3o da sessao solene desta Casa para o dia 29 de outubro, as 10:00
horas, a fim celebrarmos o Dia Nacional de Combate a Psoriase e o Dia Mundial da
Psoriase, que saa celebrados nessa data.
• Sala das Sess6es, em
Solange Almeida Deputada Federal
'""' 30
3509
5787
8 In
q 39
83
-
•
•
J
RUb~: ---l:l~-'
COl\lllSSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA . ,
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMI;NTO N° , DE MAReO DE 2008
(da Deputada Solange Ah)1eida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados a Diretora do Departamento de Prote~o Social Especial, Representante do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani Gonelli; o Presidemte da Assoeia9ăo Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Gareia e o Se. InD Menezes, Presidente da Funda9ăo Leac XIII a fim de de ba termos a questăo dos moradores de rua.
Nas termos regimentais, requeiro a V. Exa , ouvido o Plenario
desta ComissM, sejam convidadas a comparecer a este 6rgăo tecnico, em
audiencia pUblica a realizar-se em data a ser agendada, a Diretora do
Departamento de Prote9ăo Social Espeeial, Representante do Ministerio do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani
Gonelli; o Presidente da Associa9ăO Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa; o
Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e o Se. InD Menezes,
Presidente da Funda9ăo Leăo XIII, a fim de juntamente corn os membros desta
Comissăo, debatermos a questăo dos moradores de rua no Brasir.
3035
0957
878
Inq
3983
-
JUSTIFICATIVA
Os moradores de rua săo vistos de maneira negativa pela
sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras,
expondo suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pete
desemprego, pelo rompimento de vlnculos familiares e afetivos, acabam ficando
marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegra9ăo a sociedade, leva ao esquecimento da identidade, ao anonimato, a solidao e a dependencia quimica.
A presen9a da popula9ăo de rua nos dias atuais ja est" tao
incorporada ă. paisagem que se tornou banal. Nas acostumamos corn a
• degrada9ăo da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos religiosos ou sociais, dao algum tipo de assistencia a esses "excluldos".
A carencia de recursos materiais dos moradores de rua nao os
torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso
de fraternidade, que propiciam momentos de reflexâo sobre os valores da vida
humana.
A maior parte desses moradores de rua năo vive na
marginalidade, como se pode pressupor. Năo săo bandidos e possuem potencial
• para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu,ao do
preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso a saude, a cursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que propicie sua reintegra9ăo social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico,
qui,a psiquiatrico, estlmulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a
enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser
"gente" e serem tratados como taI.
O perfil do morador de rua atual nao e mais representado pela figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. Năo ha um perfil
homogeneo para tra9ar a popula9ao que vive nas ruas. A demencia, as drogas, o
3035
0957
878
Inq
3983
-
, ,
alcool e o abandono săo fatores que contribuem para as pessoas viverem n
ruas. No entanto, o maior fator e a exclusă o social e econâmica. Hoje temos um novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de
trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no
mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,ăo, ou seja, sobra măo-de
obra e faltam empregos.
Falta pesquisa e pollticas ptlblicas nacionalmente articuladas
sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos
e acabam colocando a culpa nos proprios moradores de rua. Temos que acabar
corn a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudanga nessa
• situa,ăo.
•
Sala das Comissăes, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSĂO DE SeGURIDADE SOCIAL E FAMiliA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2008
(da Deputada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados o Ooular Alair Benedilo de Almeida, Presidente da Associa~ăo Brasileira de Ho.spitais Universitarios e de El)sino (ABRAHUE); o Senhor Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educac;ăo e o Re'presentante do Ministerio da Saude que cuida da contratualizac;ao dos Hospitais Universitari os, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situac;ăo dos Hospitais Universftarios .
Nos termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comissăo,
sejam convidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audiencia publica a
realizar-se em data a ser agendada, o Doutar Alair Benedito de Almeida, Presidente da
Associa9ăo Brasileira de Hospitais Universitârios e de Ensino (ABRAHUE); o Senhor . Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educar;:ăo e o Representante do
Ministerio da Saude que cui da da contratualizac;ăo dos Hospitais Universitarios, a fim de
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
buscarmos soluţ6es para a situaţăo dos Hospitais Universitarios.
JUSTIFICATIVA
Os Hospitais Universiterios saa unidades de saude capazes de realizar
serviţos altamente especializados e cam qualidade a papulaţăa. Farnecem, tambem,
suporte Mcnica aas prag ramas mantidas por diversas Centras de Referencia Estaduais e
a gestăa de sistemas de saude publica.
Os Haspitais Universitarias săa impartantes Centras de Farmaţaa de
Recursos H.umanas e de Desenvalvimento de Tecnologia para a area de saude,
garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formulaţao de protocolos
tecnicos para as diversas patologias. Os serviţos dos Hospitais Universitarios sao
colocados a disposi,ao do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de Educaţăo Continuada oferecem a oportunidade de atualizaţăo tecnica aos profissionais
de todo o Sistema de Saude.
Os Hospitais Universitarios tem como funtyao a formatyao de todos os
estudantes da area de saude de nivel superior e abrigam a maior parte dos cursos de
pes-gradua,ăo do pals, a realiza~o de pesquisas, alem do atendimento a popula,ăo. Estes hospitais oferecem estrutura e concentram o atendimento e tratamento de casos
e de alta complexidade, inserindo-se no sistema de saude no nivel chamado terciario-quartenario, relativo ao oferecimento de serviţos mais complexos e diversos. Estes
hospitais exercem as principais funţăes de uma universidade: ensino, pesquisa e
exlensăo.
Os Hospitais Universitarios rece bem verba do SUS e um valor adicional, o
Fideps (Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa). A crise que os
Hospitais Universitarios vem passando e financeira, ja que o SUS remunera os Hospitais de acorda com valores contratualizados pela gestor municipal que nem sempre cobrem
os custos dos pracedimentos realizados. A demanda de serviţos realizada por esles
hospitais nao acompanha a necessidade para a prestaţao de servic;os de qualidade.
3035
0957
878
Inq
3983
-
"
•
•
DPF/MJ FI: ()
Os Ministerios da Educa~ăo e da Saude tem Ruo:
destin ad o L.;;;;e,~!!!:::~i'::::J complementares que amenizam os problemas em curta prazo, mas nao modificam de
forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais.
Importante salientar que os Hospitais Federais rece bem recursos superiores
aas recursos destinados aas Hospitais Universitarios.
Nesse diapasăa, relevante se faz um debale sobre as verbas destinadas aas
Hospitais Universitarios e possiveis soIUl;oes.
problema .
Dianle disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluc;ăo desse
Sala das Comissăes, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSĂO DE FISCALlZACĂO FINANCEIRA E CONTROLE
J~ V! rq-O~~. AUDIENCIA PUBLICA V REQUERIMENTO N' , DE MAR
-
•
f/ub: esclarecimentos sobre a aplica9fio dos recurSQS do Funda de universaliza';;,;l!tN:IlJlt:;;kJ Servi,os de Telecomunica,5es (FUST).
JUSTIFICATIVA
Criado pela lei 9.998 de 17 de agosto de 2000 corn o objetivo de proporcionar
recursos pqra cobrir a parcela de custa relativa ao cumprimento das obriga~ăes de
universalizac;ăo de servic;os de telecomunicac;ăes que năo possa ser recuperada corn a
explorac;ăo do servic;o, o FUST tem sua receita composta por 1 % da receita operacional
bruta das operadoras, alem de 50% das receitas da ANATEL, referenles a concess6es
de servic;os publicos, explorac;ăo de servic;os privados e direito de usa de radiofreqO~ncia,
ate o limite de setecentos milhOes por ano.
Ao longo dos nave anos de sua arrecadac;ăo acumulou cerca de seis bilh6es
de reais em recurSQS que deveriam ser aplica dos em programas, projetos e atividades
que estejam em consonância corn o plano geral de metas para universalizac;ăo de servic;o
de telecomunicac;5es ou suas ampliac;5es.
Em 2007 o TCU ao analisar processo relativo a utilizac;ăo dos recursos do
FUST deu um prazo de 180 dias para que os Ministerios das Comunicac;5es e da
Fazenda, iniciassem programas de inclusăo digital corn os recursos do FUST.
Determinac;ao essa que ate hoje năo foi cumprida. De 2007 para ca somente 80 milhăes
de reais desses recursos foram utilizados. Ano a ano o recursos arredados pelo FUST
e săo contigenciados e utilizados para fazer superavit primario. Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resoluc;ăo desse
problema, debatendo corn os gestores desses recursos e partes interessadas, para que
exponham a esta Comissăo coma estăo sendo utiliza dos os recursos do FUST.
Sala das Comissoes., em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
,
•
•
COMISSĂO DE FISCALlZACĂO FINANCEIRA E CONTROlE
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARGO DE 2009
(da Deputada Sol.nge Almeid.)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Direter do Departamenlo Naeional de TrMşilo -DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne, Diretor-Geral, do Departamento de Policia Rodoviâria e Federal e O Senhor Georges J. Marques, Presidenle da Associa/yăo Brasileira de Educa,ăo de Tnlnsilo, a fim de debalermos a apliea,ăo dos recursos do Funda Nacional de Seguran" e Eduea,:;o de Trilnsilo (FUNSET) .
Nos termos regimentais, requeiro a V. EXS, ouvido o Plenârio desta Comissăo,
sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reuniăo de audi~ncia publica a
realizar-se em data a ser 8gendada, o Senhor Alfredo Peres da Silva, Oirelor do
Departamenlo Naeional de Trânsilo - DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne,
Diretor-Geral do Departamento de Po1fcia Rodoviaria e Federal e O Senhor Georges J.
Marques, Presidente da Associac;ăo Brasileira de Educa~ăo de Trânsito, a fim de
3035
0957
878
Inq
3983
-
t-
I DP~\r-tJ FI: _'l,
debatermos a aplicaţăo dos recursos do Funda Nacional de Seguranţa e E Rub:
Trânsito (FUNSET).
JUSTIFICATIVA
Criado pela Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo
Decreto 2.613 de 03 de junho de 1998, com o objetivo de reduzir a viol~ncia no trânsito, o
• FUNSET - Funda Nacional de Seguran9a e Educa9ăo de Trânsito (FUNSET), estabelece em seu a~igo 320, paragrafo unica, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de transito aplicadas em todo o pais, deve ser depositado mensalmente, na
conta do FUNSET e a receita arrecadada sera aplicada, exclusivamente, em sinalizaţăo,
engenharia de trafego, de campo, policiamento, fiscalizaţăo e educaţ~o de trânsito.
Desde 1998 o Funda acumulou cerca de dais bilh6es de reais, dos quais
pouco mais de cinco por cento dos recursas provenientes desse Fundo, o equivalente a
R$ 100.000.00, 00 (cem milhâes de reais) foram efetivamente aplicados, sendo que dos
e recursas aplicadas 79% foram destinados ao Serpra, que e responsavel pela atualizaţăo dos sistemas de dados e de informaţ6es de gestăo do ,Sistema Nacional de Trânsito.
Paradoxalmente, os gastos cam o projeto que serve, entre outros itens, para a promoc;:ăo
da melhoria nas condic;:Oes ffsicas e de sinalizac;:âo do sistema viario, incluindo calc;:adas,
representam somente 1 % do total desembolsada ate o momento e a restante, a menor
parte, em ac;:6es de Seguranc;:a e Educac;:ăo no trânsito, que e o objetivo fundamental dos
investimentos do Fundo. Os recursos do FUNSET ano a ano saa contingenciados em
percentuais cada vez maiores e oS recursos que deveriam ser utilizados corn a finalidade
de diminuir a numero de acidentes automobilisticos em nasso pais saa utilizados para
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
irrigar o boia do superavit primaria.
Coma năo existem dados acessiveis concretos sobre a utilizac;ăo dos
recursos do FUNSET toma-se fundamental que os gestores pres tem esclarecimentos
sobre sua aplicac;ao a esta Comissăo, para que possamas verificar se a legislac;ăo esta
sendo
Sala das Comiss6es, em
Solange Almeida Deputada Federal
cumprida .
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMlssAo DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N° , DE MAI O DE 2009
(da Deputada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados o Ooutor Jose Rubens Rebelallo, Diretor Geral de Hospitais Universitarios do Ministerio da Educac;ao; a Senhara Karla" Larica Vanderley; Coardenadora-Geral de Atenc;ao Hospitalar do Ministerio da Saude: a Senhora Valeria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetas da Secretaria de Geslao do Minislerio do Planejamento; A Senhara lf~ia de Scuza Oliveira, Coordenador-Geral da F ASUBRA Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a fim de disculirmos o PLP 92/2007, cria as Funda90es Publicas de Direilo Priva do.
Nas termos regimentais, requeiro a V. Exs , ouvido o Plenario desta Comissao,
Solicita sejam c,?nvidadas o Ooulor JOS€! Rubens RebelaUo, Oiretor Geral de Hospitais
Universitarios do Ministerio da Educa9âo; a Senhora Karla Larica Vanderley;
Coordenadora-Geral de Atenc;:ăo Hospilalar do Ministerio da Saude; a Senhora Valeria
Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetos da Secretaria de Gestăo do Ministerio do
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
DPF/MJ FI:
RUb:: -~,--I Planejamento; A Senhora Leia de Souza Oliveira, Coordenador-Geral da FAS
Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a
fim de disculirmos o PLP 92/2007, que cria as Funda9ăes PDblicas de Direilo Privado.
JUSTIFICATIVA
o PL 92/2007 surgiu a partir das conclus6es constantes do relat6rio de um Grupa de Trabalho criado pela Portaria Interministerial n' 1643 de 03/10/2006 cam a
finalidade de modificar o ari. 37 da Constitui9ăo Federal para permitir que Fundaţoes
sem fins lucrativQs desempenhem atividade eslatal que năo seja exclusiva de Eslado. O
argumenta utiliza do pelo poder executiva e que a entrada ern vigor desle PLP, ira constituir um marco na moderniz89ăo e reforma da gestăo publica, encerrara a polemica
em torno das fundaţoes instituidas pela poder publica, uniformizando nacionalmente o
model o e cercando-o de seguran~a juridica. Seu principal objetivo, segundo seus
defensores, e gerar, dentro do Estado, uma alternativa institucional adequada â presta~âo
de serv'l~os publicos diretos â sociedade Nes ultimos anes, a necessidade do Governo
de responder â complexidade crescente das quest6es sociais no pais, alia da â polftica
federal de superar a exclusă o e a desigualdade social, refor~aram a inadequa~âo do uso
do regime administrativo da administra~âo direta e autarquica em âreas de presta~ao
direta de servi~s sociais pelo Poder publico. Segundo ainda seus defensores a proposta
de readequa~ao do modelo da fundagBo estatal para aplica~ăo em âreas publicas como
e as de saude, assist(!ncia, cultura, desporto, ciemcia e tecnologia, meio ambiente, e outras tem o objetivo fundamental fortalecer a capacidade do Estado de prestar servi~os diretos
il sociedade, com a agilidade e a efetividade necessârias.
Por outro lada diversas entidades, como o Conselho Nacional de Saude,
manifestaram, atraves de Carta Aberta, seu total descontentamento com a proposi~ăo
afirmando que a mesma configura um golpe final na desconstru~âo te6rica, prâtica e
politica do SUS, ah~m de ser inconstitucional. Ponderam ainda que o referido PLP
constitui um absoluto desrespeito por parte do governo â participa~ăo social no SUS, ja
que a 13a Confer~ncia Nacional de Saude, do Conselho Nacional de Saude deliberou
contrariamente ao Projeto. Jâ o Conselho Federal de Servi~o Social considera a
proposta totalmente equivocada e alerta que as Funda~ăes de Direito Privado irăO
restabelecer um modelo de aten~ăo â saude "medico-assistencial de can3ter curativo,
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
OPF/MJ Ft
RUb::: -~,-,-I discriminat6rio, subordinado a logica mercantilista e que privilegia a logica do mer
em delrimento ao interesse publica". Alem disso alegam que os servidores estariam corn
seus direilos ameayados, ja que perderiam a estabilidade no emprego, ao contraria da
carreira unica, que a consolida~ăo do SUS poderia garantir.
Diante de tantas posic;:oes conlradil6rias e principalmente da posit;ăo
contraria das entidades de classe e das entidades ligadas diretamenle a area de saude, El
primordial a realiz8ţăo de uma discussăo aprofunda da sobre o PLP 92/2007 antes deie
ser colocado em votac;:ăo no plenario desla Casa .
Sala das Comissoes, em
Solange Almeida Depulada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
( ,
•
•
COMISSĂO DE MINAS E ENERqlA ~J.
3.-1''( '1 Cf79 AUDIENCIA PUBLICA
REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2009 (da Deputada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados o Presidente da VALE,. Dr. ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico do Trabalho a fim de debater a demissăo de 1.300 funcionarios da mineradora anunciada no dia 03 de margo de 2009, alem da colocagăo de mais 5.500 luncionarios em lerias coletivas escalonadas .
Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex·, ouvido o Plenario
desta Comissăo, sejam convidadas a comparecer a este 6rgăo tecnico, em
audi,,"cia publica a realizar-se em data a ser agendada, o Presidente da VALE,
ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS
ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio
Exterior, MIGUEL JOĂO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico
do Trabalho, a fim de discutirmos a demissăo de 1.300 funcionarios e a colocagăo
3035
0957
878
Inq
3983
-
• OPFIMJ
Fi. _ \l,. Il Rub:
em ferias coletivas escalonadas de mais 5.500 funcionarios dessa Mineradora.
JUSTIFICATIVA
Neste momento em que os mais diversos especialistas em
economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos paises que serao
menos afetados pela crise munidial, faz-se necessario saber de maneira clara,
com apresenta(:âo de planilhas de custos e explica(:oes pormenorizadas, a
• necessidaae da demissâo de milhares de funcionarios dessa mineradora e saber
das autoridades governamentais quais sao os incentivos fiscais e demais recursos
federais que aportam em seus cofres.
•
Com a privatiza(:ao, do nosso solo e subsolo, sâo retirados
minerios e seus subprodutos que impuls ionam o crescimento da industria em
diversos paises, gerando altos lucros para seus proprietari os e acionistas. Diante
desse quadro O minima em contrapartida seria a manuten(:âo dos empregos em
nosso pais ja que o setor de infra-estrutura continua aquecido .
Sala das Comissoes, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSÂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE NOVEMBRO DE 2009
(da Deputada Solange Almeida)
Senhor Presidenle:
Solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promolor de justi~a; o Senhor' Guilherme Medeir6s dias, Centrais Elelricas Belem SIA -CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Perito do Jufzo; o Senhor Milion Schahin, Presidenle da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Pensilo: PETROS, PRECE e CElOS, a fim de pres la, esclarecimentos sobre os prejufzas causados pela interrupc;ăo do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO.
Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenârio desta Comissăo,
sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reuniăo de audiencia publica a
realizar-se ,em data a ser agendada, o Senhar Paulo Fernando Lermen, Promolor de
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
FiOPF~ J Justir;a do Estado de Rondânia; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centr tricas
BelerŢl SIA - CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Engenheiro Civil - CR
n° 468/D - OF, Perito da Comarca de Vilhena IRO; o Senhor Milton Schahin, Presidente
da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Pensăo:
PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuizos
causados pela interrupc;ăo do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em
Vilhena/RO.
JUSTIFICATIVA
A represa da barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO com mais de 280
hectares se rompeu na noite de 9 de janeiro de 2008, provocando inundal;ăo na Zona
Rural, prejudicando ecologicamente o Rio Melgayo na regiăo de Pimenta Bueno e
levando graves conseqOencias econâmicas as famllias que moram perto da nascente do ria.
O Reservat6rio da PCH de Apertadinho e do grupo privado CEBEL - Centrais Eh~tricas Belem SIA e seria inaugurado em fevereiro de 2008, mas alE! o momento, năo
e se tem previsao de conclusao do empreendimento. Ap6s os primeiros estudos na regiăo, o Gerente Ambiental da Secretaria do
Meio Ambiente, Marcus Lemgruber, afirmou que os danos atingiram uma area de margem
de rio que varia entre 20 e 100 metros de margem.
A agua que se deslocou ap6s o rompimento da barragem da usina em
constru9ăo de Apertadinho, destruiu 50 km de mata que margeia o Rio Comemora9ăo,
segundo informou a Secretaria de Meio Ambiente de Rond6nia, que tambem aponta o
assoreamento do rio como outro dana causado a floresta. o Ministerio Publico de Rond6nia entrou com uma a9ăo pedindo a interdiyăo
da obra e uma vistoria no local para apurar os motivos do rompimento.
Na data de 18 mar90 de 2008, Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento
de Cond ula) se compromelendo a realizar varios reparos, o que ale agora năo ocorreu.
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
o rompimento da barragem causou danos irreparâveis ao municipio de Vilhena e aas municfpios vizinhos, fallando ainda mensurar os prejuizos causadas aas fundas de
pensă o que investi ram no empreendimento, o que dever se abjeto de invesliga9ăo desta
Comissăo.
problema.
Diante disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluţăo desse
Sala das Comissăes, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
REQ 347/2009 CME => REQ 312/2009 CME Requerimento
Situac;:âio: Arquivada Acess6ria de: REQ 312/2009 CME
Identifica.;ăo da Proposit;âo
Autor Solange Almeida ~ PMDB/RJ
Ementa
Apresenta.;ao 31/03/2009
Requer, nas termos do art. 114, V, minha autoria.
RICD, a retirada de tramita
-
•
•
REQ 354/2009 CME => PL 6979/2002 Requerimento
Situar;;âo: Arquivada Acess6ria de: PL 6979/2002
Identificac;âo da Proposil;âo
Autor Solange Almeida - PMDB/RJ
Ementa
Apresentat;âo 31/03/2009
Requer, nas termos do art. Paul0 Magalhaes.
117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 6979/2002, de autoria do Sr.
Informac;oes de Tramitac;ao
Forma de apreciac;ăo Requerimento
Ultima AC;ăo Legislativa
-
Regime de tramitac;âo Ordinâria
~D~a~ta~"",~~~
-
REQ 360/2009 CME => PL 1895/2007 Requerimento
Situar;ao: Arquivada Acess6ria de: PL 1895/2007
Identificac;ao da Proposic;ăo
Autor 50lange Almeida - PMDB/RJ
Ementa
Apresentac;ao 31/03/2009
OPFIIV/J FI. \l \g
{RUb '~
li"
Requer, nos termos do art. 117, VI. RICD, a reti rada de pauta do PL nil 1.895/2007, item n" 22 da Pauta.
Informac;oes de Tramitac;ăo
Forma de aprecia~âo Requerimento
Regime de tramitac;ao Qrdinăria
e Ultima AC;âo Legislativa
•
1,,< •• .. _- -
Data 31/03/2009 ~omi5sâo de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciado5
Avulsos
Destaques (O)
Emendas (O)
Legislac;ao Citada
Hist6rlco de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O)
Mens3gens, Oficios e Requerimento5 (O) Relat6rio de confen2ncia de assinaturas
Histarico de despachos (O) Redac;ao Final
Tramitac;ăo
!oata ...
31f03/2009
31/03/2009
!Andamento
ComissiÎo de Minas e Energia (CME) • Apresenta~âo do REQ 360/2009 CME, pela Dep. 501ange Almeida, que "requer, nos
termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 1.895/2007. item nil 22 da Pauta."
ComissiÎo de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunlao Oeliberativa Ordinaria
• Aprovado unanimemente o Requerimento.
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSĂO DE MINAS E ENERGIA
REQUERIMENTO N.D 45.1'2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA)
Requer nas termos regimentais, CI realiza«;ăo de
audiencia publica corn CI presenc;a do senhor Jose
Antânio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRĂS; do
senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia
Complementar; do senhor Roger Odilla Klafke, Diretor
de Fiscalizat;ăo da SPC; do senhor Luiz Henrique
Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais
Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes,
Diretor de Administrac;âo e Financ;as da
ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia
Quental, Diretor Financeiro da ELETROsRĂs SA; dos
senhores Luiz Alberto Garda Alvernaz e Satyro
Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON
WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membra da firma
RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor
Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho
Deliberativo de Administrac;ao da Fundac;ao REAL
GRANDEZA, para debate acerca de supostas
irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o
incremento artificial do superavit atuarial, atraves de
cobran~s de contribui
-
•
•
Requeiro nas termos regimentais, a realiza~o de audiencia pUblica corn a
presen~ do senhor JOS€! Antonio Muniz Lopes, Presidente. da ELEfROBRĂS; do senhor Ricardo
Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Reger Odillo Klafke, Diretor de
Fiscalizac;ao da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais
Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes, Diretor de Administrac;ao e Financ;as da
ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da
ELETROBRĂs SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto,
membros da firma WATSON WYATI; do Senhor Toshio Nishioka, membre da firma R5M
Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho
Deliberativo de Administra~o da Funda~o REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas
irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superavit atuarial,
atraves de cobran
-
•
•
Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitac;ao a pedido do autor (req 447/2009 CME),
e em seguida o requerimento foi arquivado.
Diante dos fatos relatados pelo requerimento n° 441/2009 e apas uma analise das
informa~5es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao
minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma analise da atuar;ao dos participantes das patrocinadoras, do publico em geral, dos
dirigentes (real situac;ao do funda de pensao) e dos efetivos prejufzos e ganhos dos empregados.
Sendo assim, apresento requerimento de audiencia publica com o mesmo conteudo do
requerimento n° 441/2009, retirado de tramitac;ao em 27/08/2009 .
De acordo com informar;5es veiculadas, a Fundac;ao Real Grandeza omitiu em seus
balanc;os de 2007 e 2008 um passivo atuarial de mais de R$ 300 milh5es. Esta situac;ao, se
comprovada, e ainda mais grave considerando que no ano de 2008, a Fundac;ao Real Grandeza
apresentou um defict de R$ 400 milhoes. A incorporac;ao deste passivo atuarial elevaria o defict
para R$ 700 milh5es.
A nao contabilizac;ao deste passivo tem por objetivo esconder dos participantes, das
patrocinadoras, do publico em geral a real situac;ao do funda de pensao, levando preocupac;ao a
todos que construiram essas duas grandes empresas (FURNAS e ELEfRONUCLEAR),
responsaveis pelo suprimento de cerca de 13% da oferta de energia do pafs .
Esta situar;ao e ainda mais grave porque evidencia a fragilidade da fiscalizac;ao realizada
pela Secretaria de Previdencia Complementar que se omite diante de fato de tamanha gravidade.
As pessoas citadas neste requerimento devem ser ouvidas para explicar essa grave
denuncia de que ao cobrarem das patrocinadoras FURNAS e ELETRONUCLEAR e de seus
empregados, valores muito superiores aos efetivamente devidos coma contribuic;ao, a Fundagio
REAL GRANDEZA teria provocado prejufzos enormes. 3035
0957
878
Inq
3983
-
. . . .
•
•
RUb:
E imperativa a aitiva em audiencia publica para esclarecimenta dos fatas, suas repercuss6es na caixa das patrocinadaras e da ELETROBRĂs, prejulzas aas empregadas, perda de
arrecadac;aa tributaria, prejufza nas investimentas do setar para aumenta da gerac;aa de energia e
autros prejulzas acarridas e atraves desta audiencia a denuncia de autaridades campetentes,
inclusive aa Ministeria Publica para responsabilizar;aa dos graves fatas relatadas e descritas nas
dacumentas em anexa .
Sala das Sess6es, em
Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ
J
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSĂO DE MINAS E ENERGIA
REQUERIMENTO N.o Lf Gj /2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA)
Requer nos termos regimentais, a realiza
-
•
•
Requeiro nos termos regimentais, a realizac;ao de audiencia pUblica corn a
presen
-
•
•
I DP~/MJ FI: ,1
RUb:
Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitaljJo a pedido do autor (req 447/2009 CME),
e em seguida o requerimento foi arquivado.
Diante dos fatos relatados pela requerimento n° 441/2009 e apes uma anâlise das
informa«;6es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao
minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma antllise da atuac;ao dos participantes das patrocinadoras, do pUblica em geral, dos
dirigentes (real situa
-
... , . .
•
•
E imperativo a oitiva em audiencia publica para esdarecimento dos fatos, suas repercuss6es no caixa das patrocinadoras e da ELETROBRÂS, supostos prejuizos aos empregados,
perda de arrecadac;ao tributaria, suposto prejufzo nos investimentos do setor para aumento da
gerac;âo de energia e outros supostos prejuizos ocorridos.
Sala das Sess6es, em
Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ
3035
0957
878
Inq
3983
-
DPF/'Y!J
REQ 454/2009 CME => REQ 451/2009 CME A _ _ q
RUb: ./..., Requerimento
Situa~ăo: Arquivada Acess6ria de: REQ 451/2009 CME
Identifica«;ao da Proposi«;ao
Autor Apresentac;ao 50lange Almeida - PMDB1RJ 02/09/2009
Ementa Requer a retirada de tramitat;ăo do Requerimento n° 451/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida, nas termos do art. 114, V, RICD.
Informa«;oes de Tramita«;ao
Forma de apreclac;ăo Requerimento
Reglme de tramltac;ăo Ordinâria
,
• Ultima A~ao Legislativa
•
Data 02/09/2009
IA~ăo Comissăo de Mlnas e Energia (CME)
i;kpresenta
-
•
•
Senhor Presidente,
5] ~ 1 ?(JIl'J REQUERIMENTO N' DE 2009 (Da Sra. Solange Almelda )
Requer a criaIYâo da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPOHUE.
Requeiro a Vassa Excelencia, nos tennos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2005,
e incisos I e VIII do art. 15 do Regimento Interna da Camara dos Deputados, a cria
-
•
•
Promover o intercâmbio cam entes assemelhados de parlamentos
internacionais, objetivando o aperfeiyoamento reclproco de suas politicas estatais para
a ârea.
Conceder titulos honorlficos a parlamentares, a autoridades e a pessoas da
sociedade em geral que se destacarem nas analises e na pratica de politicas que
redundem em beneficia de sua proposta.
Estando cumprido o disposto no Ata da Mesa n° 69 de 10/1112005, estao
anexados ao presente requerimento para registro da Frente Parlamentar em Defesa
dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPDHUE: O Estatuto; a Ata de reuniao de
instala~o e os Termos de adesao de 224 Parlamentares da Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, para as demais providEmcias de praxe desta casa .
Sala das sessoes, em de agosto de 2009.
Solange Almeida Deputada Federal
PMDBIRJ
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO , DE 2010
Requer seja realizada audiencia publica para debater acerca do excesso de burocracia e demera em aprovar cOnVenlQS, liberar construc;oes, liberar licitac;oes para os municipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.
Nas termos do Regimento Interna, requeiro a Vossa Excelencia,
ouvido o Plenârio da Comissăo de Fiscalizac;ăo Financeira e Controle da
Cămara dos Oeputados, convocar os Excelentissimos Senhares Ministro de
Eslado da Fazenda, o senhor GUIDO MANTEGA; Ministra-Chefe da Secretaria
de Rela9ăes Institucionais da Presidencia da Republica, o senhor
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e convidar a Presidente da Caixa
EconOmica Federal, Senhora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, para
prestarem esclarecimentos a esta Comissăo. sobre o excesso de burocracia e
demara em aprovar convenios, liberar construc;6es, liberar licitac;6es para os
munieipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.
Sala da Comissao, 07 de abril de 2010 .
Deputado Carlos Willian Deputado Ademir Camila
Deputado Alexandre Santos Deputado Felipe Bornier
Deputado Leandro Sampaio
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
COMISSĂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N° , DE MAIO DE 2010
(da Deputada Solange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados representantes do Tribunal de contas da Uniăo - leU, do Ministerio da Educa9ăo - MEC, da Federa~ao de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniăo Nacional dos Estudantes -UNE e da Associa~ao Nacional dos Dirigentes das Instituic;oes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU8ţ80 dos Hospitais Universitarios .
Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comissăo,
sejam Gonvidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audie!ncia publica a
realizar-se em data a ser agendada, o representantes do Tribunal de Contas da Uniăo -
leU, do Ministerio da EduC8ţ80 - MEC, da Federa9ao de Sindicatos de trabalhadores
das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Uniâo Nacional dos Estudantes - UNE e da
Associayao Nacional dos Dirigentes das Instituiyoes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim
de buscarmos solUl;:oes para a situayâo dos Hospitais Universitarios e de Ensino.
3035
0957
878
Inq
3983
-
. -"
•
...
JUSTIFICATIVA
Os Hospitais Universitarios saa unidades de saude capazes de realizar
servic;os altarnente especializados e corn qualidade a POPUI898.0. Fornecem tambem,
suporte tecnico aos programas mantidas por diversos Centros de Referencia Estaduais e
a ge5tao de sistem as de saude publica, saa importantes Centros de Formayao de
Recursos Humanos e de Desenvolvimento de Tecnologia para a area de saude,
garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formulaţ8.o de protocolos
tecnicos para as diversas patologias. Os servic;os dos Hospitais Universitârios saa
colocados ă disposi((âo do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de
Educa9ăo Continuada oferecem a oportunidacte de atualiz898.0 tecnica aos profissionais
de tada o Sistema de Saude.
Os Haspitais Universitarias tem coma funvao a formavaa de todas os
e estudantes da area de saude de nÎvel superior e abrigam a maior parte dos cursas de p6s-graduac;aa do paÎs, a realizac;ao de pesquisas, alem do atendimento a populavao.
Estes hospitais aferecem estrutura e concentram o atendimenta e tratamento de casos de
alta complexidade, inserinda-se na sistema de saude na nivel chamada terciario-
quartenario, relativa aa oferecimenta de servic;as mais camplexos e diversos, alem de
exercerem as principais funy5es de uma universidade: ensina, pesquisa e extensao.
Os Ministerios da Educac;ao e da Saude tem destina do verbas
complementares que amenizam os problemas em curta praza, mas nao modificam de
forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais
3035
0957
878
Inq
3983
-
, .. '"
•
•
A crise nos Hospitais Universitarios vem se arrastando ha muito tempo e para
garantir qualidade no atendimento ao publico, elas dependem da contrata~ao imediata de
servidores, entre medicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmaceuticos e outros
profissionais de saude, assim como aumentar o numere de leitos nos hospitais entre
outras necessidades.
Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resolu~ao dos
problema que acometem os Hospitais Universitario e de Ensino, debatendo corn gestores
e partes interessadas pontos relevantes coma: o ac6rdao N° 2813/2009 - TCU e o
Programa Nacional de Reestrutura~ao dos Hospitais Universitarios Federais - REHUF,
na busca de possiveis solu~5es.
Sala das Comiss5es, em
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
,.. OPF/~
Fi: \o (RUb:
COMISSÂO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA
AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MAI O DE 2010
(da Depulada Soţange Almeida)
Senhor Presidente:
Solicita sejam convidados representantes do Ministerio do Planejamento - MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da 'Uniao - MPU, Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS e Associa~ao Brasileira de Haspitais Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU8yâo doş Hospitais Universitarios e de Ensino.
Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB, ouvido o Plenario desta Comissăo,
sejam convidados a comparecer a este 6rgăo tecnico, em reuniăo de audiemcia publica a
realizar-se em dala a ser agenctada, os representantes do Ministerio do Planejamenlo -
MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da Uniăo - MPU, Conselho Nacional
de Assistencia Social - CNAS, e Associavăo BrasHeira de Hospitais Universitarios e de
Ensino - ABRAHUE, a fim de buscarmos soluţoes para a situaţăo dos Hospitais
Universitarias e de Ensino.
JUSTIFICATIVA
Em face das dificuldades enfrentadas pelos Hospitais Universitarios e de
Ensino, faz se necessario a realizaţăo de duas audiencias publicas, onde a prime ira ja foi
aprovada por esta comissăa no dia 12/05/2010, que solicitau a presenţa dos
representantes dos 6rgăos: Tribunal de Contas da Uniăo - TCU, do Ministerio da
Educaţăa - .MEC, da Federa9ăo de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades
Brasileiras - F ASUBRA, da Uniăo Nacional dos Estudantes - UNE, da Associa~ăo
J 7
f ....,
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
OPF/IiAJ
FI [n~. PlJb" -.--:.~
Nacional dos Dirigentes das Institui
-
•
•
r
COMISSÂO DE FISCALlZACÂO FINANCEIRA E CONTROlE - CFFC
AUDIENCIA PUBLICA
REQUERIMENTO N° 319-. DE 2010. (Do Sr. Nelson Bornier)
Senhor Presidente.
Requer sejam convidados o Sr. David Jase de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Te1E§grafos - ECT), o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~ăes), representante da Associac;;1:!o Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TeU) e representante do Ministerlo Publica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processas ]icitat6rios promavidos para substitui~o da atual rede de franquias dos Correios .
Nas termos do ari. 58. II. da Constitui980 Federal, combinado com os arls. 24, inciso XIV e ari. 255, do Regimento Interno da Cămara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia que, ouvido o Plemirio desta Comiss8o, sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Telegrafos - ECT), o Sr. Jose Arlur Filardi Leite (Ministro das Comunica90es), representante da Associa980 Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uni80 (TCU) e representante do Ministerio Publica Federal, para que, em audiencia publica a ser agendada por esta Comiss8o, prestem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substitui980 da atual rede de franquias dos Correios.
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
JUSTIFICACÂO
Em atendimento ao despacho da Preside!ncia da Camara dos deputados, datado 17 de agosto de 2010, que se manifesta sobre as a~ăes que a Associa~ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST vem promovendo para que sejam adotadas medidas no sentido de retificar as irregularidades apontadas nos processos Iicitat6rios promovidos para a substitui~ao da atual rede de franquias dos Correios, proponho que seja averiguado com profundidade este movimento.
Precisamos primeiramente compreender a situa~ao e as circunstancias em que ocorreram os fatos elencados, e, posteriormente, usar com vigor a legisla~ao pertinente. Vez que nao se pode deixar sem resposta quest6es tac relevantes relacionadas ao assunto em tela.
Dai as raz6es do presente Requerimento de Audiencia Publica que esperamos ver aprovado com o valioso apoio dos nossos eminentes pares.
Sala das Comiss6es, em 18 de agosto de 2010 .
NELSON BORNIER Deputado Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
REQ 372/2010 CFFC Requerimento
Situar;ao: Arquivada
Identifica~ăo da Proposi~ăo
Autor Nelson Bornier - PMDB/RJ, Solange Almeida - PMOB/RJ
Apresentac;ao 18/08/2010
Ementa Requer sejam convidados o Sr. David JOS€! de Matos (presidente da Empresa Brasileira de Correio5 e Telegrafos - ECT), o 5r. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~6esl. representante da Assoclat;ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TCUj e representante do Ministerio Publice federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processo5 licitat6rios promovidos para substituic;.ao da atual rede de franquias dos Correios.
Informac;oes de Tramitac;ăo
Forma de apreciac;ao Requerimento
Reglme de tramitac;ao Ordinaria
Ultima A~ăo Legislativa
Data AC;ao ~3~1~/~O~1/r2"O~1~1,-Fr:omissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC)
~.rquivado, nos termos do art.IOs do RICD, por Ata do Presidente da Comissao de, Fiscalizac;:ao Financeira e Controle. I
Documentos Anexos e Referenciados Avulsos
Destaques (O)
Emendas (al
Legislac;:ao Citada
Hist6rico de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O)
Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relat6rio de conferencia de assinaturas
Hist6rico de despachos (O) Redac;:ao Final
Tramitac;ăo
[Data ....
18/08/2010
09/11/2010
fndamento
Comissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC) • Apresentac;:ao do Requerimento n. 372/2010, pe 105 Deputados Nelson Bornier (PMDB-
Rj) e 50lange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTl, o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicac;:6esl. representante da Associac;:ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Unîăo (TCU) e representante do Ministerio Publico Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substituic;:ao da atual rede de franquias dos Correios".
Comissao de Fiscalizac;ăo Flnanceira e Controle (CFFC) • Oespacho do Presidente da CFFC/CD exarado na Correspondencia da Abraspost datada
de 09/08/10: Junte-se a correspondencia, datada de 09/08/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:ao n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se c6pias a mencionada correspondencia 200 relator da Rep. n. 52/10 e 2005 autores do Req. n. 372/2010.
Despacho do Presidente da CFFC/CO exarado na Correspondencia da Abraspost datada de 20/09/10: Junte-se a correspondencia, datada de 20/09/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:ăo n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se copias da mencionada correspond€mcia ao relator da Rep. n. 52/10 e aos autores do Req. n. 372/2010.
3035
0957
878
Inq
3983
-
10/11/2010
31/01/2011
•
•
~
OF. 361/2010 CFFC-P a Deputada Solange Almeida, autora, encaminhand Correspondencias da ABRASPOST datadas de 09/08/10 e 20/09/10 para con
Comissao de Fiscalizac;ăo Financeira e Controle (CFFe) - 09:30 ReunIa Deliberativa
o c6fi)ap,r _h 'fi.:menL\"Cft J "1
• Retirado de pauta j Ruo: ~
Comissao de Fiscalizac;:ăo Financeira e Controle (CFFC) • Arquivado. nos termos do artl05 do RICD. por Ata do Presidente da Comissao de
Fiscaliza
-
•
REQUERIMENTO N" de 2010 (Da Deputada Solange Almcida)
Senhor Presidente
Requer nos tennos do artigo 139, letra "c" do Regimento Interna da Câmara dos Deputados redistribui,ao do PL 7029/2006, do Pader Executiva
Requeiro na forma do artigo 139, letra "c" do Regimento Intemo redistribui,ao do PL 702912006, do Poder Exeeutivo, que versa sobrc altcra,ao da Lei n. 6360/76, para dispor sobre o fraeionamento de medieamcntos, cuja dispensa,ao fora regulamentada pelo Deereto n. 534812005, de fonna a inc1uir no despacho a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica.
JUSTIFICATI VA
o PL 702912006 trata de materia diretamente vineulada a Cieneia e Tecnologia na area de pesquisa, fabrica
-
•
•
1.1.3;/70Jo REQUERIMENTO N" 20fo
OP~(~J7 FI._ LRUb:
(Da Sra. Solange Almeida)
Requer Voto de Pesar pela Falecimento do Ex Deputado Federal Waldir Mella Sim5es
Senhor Presidente:
Nas termos do artigo 117, inciso XVIII e Paragrafo 2°, do Regimento Interna da Cârnara dos Deputados, venho respeitosamente solicitar a Vossa Excelencia se digne registrar nos Anais desta Casa voto de pesar pela falecimento do Ex Deputado Federal Waldyr Sim6es, ocorrido 00 Rio de JaneirolRJ dia 18/06/2010 .
O Deputado era Bacharel em Ciencias Jurfdicas e Sociais pela Universidadc do Rio de Janciro, 1952, foi Deputado Federal por tn!s mandatos consccutivos, Dois pelo .PTB e um Pelo MDB, oode presidiu o Diretario Regional no antigo Estado da Guanabara, Presidiu tambem o Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Maritimos, 1956 - 1957 e o Sindicato dos Empregados em Navega9âo, 1949 e foi membro do Conselho Tecnico do Departamento Nacional de Previdencia Social, 1955-1956.
Sua ausencia deixa desoJados seus familiares, amigos, funcionarios e conhecidos, e esta Câmara nao poderia deixar de se associar ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos cora90es enlutados com a perda do ente querido.
Diante do exposto, apresento esta justa homenagem ao Senhor Deputado Federal Waldyr Mello Simoes pelos serviyos prestados a todo Povo Brasileiro .
Sala das Sess5es, de junho de 2010.
Solange Almeida Deputada Federal
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
... o P F It", ;--,
COMISSĂO DE CONSTITUICĂO E JUSTICA E DE CIDADANIA Fi.__ '\ \) J
Senhor Presidente,
REQUERIMENTO n° I?-- 12011 (da Senhora Deputada so~ge Almeida)
{RUlx / ,.....
Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a reallza~ăo de reuniăo de audiencia pUblica da Comissao de Constituicăo e Justica e de Cidadanla para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrlgamento Compulsario de Usuarios de CRACK .
Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realiza~ăo de reuniăo de audiencia publica da Comissăo de Constituh;ăo e Justic;:a e de Cidadania para debater sobre o· Projeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK.
Participantes:
1) Deputado Federal Rodrigo Bethlem - Secretario Municipal de Aryăo Social do Municipio do Rio de Janeiro;
2) Ooutar Jorge Jaber ~ Especialista em dependl!ncia quimica pela Universidade de Harvard e diretor para assuntos comunitarios da Associa
-
•
•
JUSTlFlCACĂO
DP~//I1J , FI:... 'k\
IlUb: O prefeito do Municfpio do Rio de Janeiro o Senhor Eduardo Paes,' !~~~~~!\! "J
Secretaria de Assistencia Social, tendo a trenle o Deputado Federal Rodrigo B~thlem, coma secretarie, esta inovando no combate ao crack. Tendo em vîsta o poder devastador desta droga e a preocUpa9ao de todos os governantes, inclusive da pr6pria Presidente DUma Rousseff, esta casa nao deve deixar de discutir esla nava acao, totalmente inusitada que e o "Ab'rigamento Compuls6rio de menores usuarios de crack", mediante liminares judidais.
O secretario Municipal Rodrigo Bethlem inovou ao tamar medidas concretas, em uniăo corn o Ministerie Publica Estadual, a Delegacia de protecao a Crianca e o Adolescente, juizado de inUmcia e juventude, conforme veiculado na midia nacional a materia da revis~ Veja dos dias 02 de junho de 2011, 03 de junho de 2011 e 21 de junho de 2011 em anexo.
Hoje, no Brasil a dependencia qulmica se tornou um importante problema de saude publica e tem desafiado os governantes, os profissionais da saude e a sociedade a compreenderem o perfil do l/SUario de substâncias psicoativas, em vista das dificuldades de manejo e abordagem do problema. Existe uma preocupa4ţăo em estudar o perfil da popula4ţăo usuaria de crack que acessa os servi4ţos de saude e estudos transversais que se direcionem a esta clientela saa importantes, pois se observa o aumento da procura por tratamento dos usuarios de crack em suas diversas modalidades, inclusive interna4ţăo para desintoxica4ţăo dessa substância, o que sugere a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre essa popula4ţăo, a fim de contribuir de forma efi caz para aumentar as taxas de abstinencia dessa droga .
Devemos analisar dados sociodemograficos de usuarios de crack que considerem a hist6ria do usa de drog as, assim coma as influ~ncias culturais e econOmicas dos usuârios, com o objetivo de determinar progn6sticos futuros e construir novas estrategias para a ab~rdagem desse grave problema social.
As autoridades de saude terao de responder EI urglmcia do tema e tam bem EI demanda crescente por tratamentos.
Destacando um nava protocolo de abordagem EI popula4ţăo em situa4ţăo de rua, para uma a~o mais uniforme nas processos de acolhimento, atendimento e acompanhamento dessas pessoas. A resolu4ţăo Secretaria Municipal de Assistencia Social n° 20 de 27 de maia de 2011, cria e regulamenta o protocolo do serviC(o especializado em abordagem social, no âmbito das a4ţOes da prote~o social especial de media complexidade da secretaria municipal de assistencia social, assim coma institui os instrumentos a serem utilizados no processo de trabalho do Secretario de Assistencia Social do Rio de Janeiro Rodrigo Bethlem Fernandes. A resolu4ţăo determina a interna~o compuls6ria de crian
-
•
•
,.... FiDPF/~ J
firmes precisam ser tomadas, objetivando resguardar a integridade, fisica, mental ~ Ff~" X' nossas criant;:as e adolescentes. Nâo podem elas perambular pelas ruas sem l Ma, sem destina, sem direito a oportunidades, sem fuluro.
o caminho e acolher esses menores sob a prote((aO do Estado em abrigos para trata-las, ressocializa-las e as devolver o direito a uma vida saudavel.
Concluindo que usuarios de crack estăo mais expastos a situac;Oes de viol~ncia, o que sugere maior vulnerabilidade e aumento de fatores de risco para a saude dessa populal(ăo. Por isso, afirmam que esses sujeitos apresentam maior risca de marte do que a popula(făo em geral, tendo como uma das principais causas os homicldios e sem nenhuma 50mbra de duvida e uma pessoa sens ivei, sendo que a droga era sua esperan~a de tentar algo diferente, uma ruptura corn o horror do tedio diario em nossa sociedade.
Diante do exposto, e considerando o papel que esse importante 6rgao tem no monitoramento e encaminhamento de solu~Oes quanto ao pleno exerclcio dos Direitos Humanos, solicito o apoio dos nobres pares para o presente requerimento.
Sala das Sessăes, 29 de Junho de 2011 .
Solange Almeida - PMOB/RJ Deputada Federal
:;-1
3035
0957
878
Inq
3983
-
•
•
•
COMISSĂO DE FISCALlZACĂO FINANCEIRA E CONTROlE
REQUERIMENTO N°, ..iA-Y DE 2011. (Da Senhora SOLANGE AlMEIDA)
Senhor Presidente,
Requer sejam ~olicitadas ao Tribunal de
Contas da Uniăo informac;6es sobre auditorias
feftas aas contratos do Grupa Mitsui corn a
Petrobras ou qualquer das 5uas subsidiarias no
Brasil ou no Exterior.
Nas termos regimentais, requeiro a Vossa Excel~ncia que, ouvido o
Plentlrio desta Comissăo, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da Uniăo
informac;oes sobre auditorias feitas aas contratos do Grupa Mitsui Corn a
Pelrobrâs ou qualquer das suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior .
JUSTIFICACĂO
Varios contratos envolvendo a construc;:ăo, operac;ăo e financiamento de
plataformas e sondas da Petrobras, celebrados corn o Grupa Mitsui, contem
especulac;oes de denuncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados,
ausencia de Hcita~ăo e beneficiamento a esse grupo que tem coma cotista o
senhor Julio Camargo, conhecido coma intermediario.
3035
0957
878
Inq
3983
-
• Nesse contexto, requeiro que seja adotada providencia necessaria por
esta douta Comissăo, a fim de acompanharmos, junte corn o leU, Ioda o
andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedemcia de tais
denuncias.
Dessa forma, pe
-
•
•
•
COMISSĂO DE FISCALlZAC;:ĂO FINANCEIRA E CONTROlE
REQUERIMENTO N° • ..1jb DE 2011. (Da Senhora SOlANGE AlMEIDA)
Senhor Presidente,
Requer sejam solicitadas ao Ministro de
Minas e Energia, Senhor Edison Labao,
informac;ăes e copia do todos os contratas,
aditivQs e respectivos processos licitat6rias,
envolvendo o Grupa Mitsui e a Petrobras e
suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior.
Nos termos regirnentais, requeiro a Vossa Excel~ncia que, Duvido o
Plenario desta Comissăo, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia,
Senhor Edison Laba 0, infarmac;:oes e c6pia do todos os contratos, aditivos e
respectivos processas licitat6rios, envolvendo o Grupa Mitsui e a Petrobrâs e
suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior.
JUSTIFICA
-
I
•
•
aus~ncia de licitaţăo e beneficiamento a esse grupa que tem coma cotista o
senhar Julio Camargo, conhecido coma intermediario.
Nesse contexto, requeiro que seja adotada providencia necessaria por
esta douta Comissăo, a fim de acompanharmos toda o andamento dos
referidos contratos e verificarmos a procedencia de tais denuncias.
Dessa forma, pe~o, portanto, o apoio dos nobres Pares para aprova~ăo
deste requerimento .
Salas das Sessăes, dia 07 de julho de 2011
Deputada Federal SOLANDE ALMEIDA
3035
0957
878
Inq
3983
-
• •
•
•
,.... DPFIIVIJ
Fi IXl.. CÂMARA DOS DEPUTADOS ... R-;-iJb.;:;: ::::::::::::::\1\ V-J' Gabinete da Deputada Solange Almeida - PMDB/RJ V'
REQUERIMENTO n° 1?-7 ~ 12011 (da Senhora Deputada Solange Almeida)
Requer a convocacăo de Sessao Solene, no dia 07 de junho de 2011, data que marca a Iuta e a Mobilizacăo Mundial para o Combate do Trabalho Infantil.
Senhor Presidente,
Nas termos do Art. 68, do Regimento Interna, e auvido o Plenario da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia convoca
-
\ • •
•
•
DPF{MJ 7 F/~
CÂMARA DOS DEPUTADOS RUb:
Gabinete da Deputada Solange Almeida - PMDB/R~JJ"::::::::::::::~J