TEMA JUSTIÇA

Dra. Valéria Reani

Universidade São Marcos

Maio/10

Agenda

1. A noção de justiça e a prática dos tribunais

2. Justiça e Sociedade

3. Justiça e Estado

4. Justiça como legalidade

Justiça e Ética -

Evolução histórica

O que é ética?

Ética, do grego “ethos”, usos e costumes adotados numa sociedade

Ética e Justiça

O justo e o que seja ético. Entretanto, paradoxalmente, a mesma sociedade que aspira pela justiça age por vezes injustamente.

Justiça e Ética -

Evolução histórica Um estudante que compra uma vaga no ensino superior ou

que pratica fraude durante os testes;

Uma criança com o hábito de mentir e um adulto que falsifica documentos para obter vantagens indevidas são meios utilizados pela sociedade que, ao mesmo tempo, condena o político corrupto.

Atitudes como essas deixam lacunas nas relaçõessociais, acabando por dificultar a identificação doculpado pela destruição dos valores o que,conseqüentemente, gera um clima de impunidade.

Justiça e Ética -

Evolução histórica

Ética e Justiça no começo da civilização

Para Sócrates:Justiça como uma forma agradável de o homem

viver em sociedade

Para Platão, o justo se comporta de acordo com a lei e

somente o justo é feliz;

Aristóteles dizia que a justiça é a excelência moral perfeita;

Na Idade Média, Agostinho de Hipona essa lei é a lei do amor e da bondade;

Justiça e Ética -

Evolução histórica Tomás de Aquino diz que justiça é dar a outrem o que lhe é

devido, segundo uma igualdade.

Distingue três espécies de lei:

lei eterna, que é divina e universal;

lei natural, que é conhecida pela razão humana;

e lei positiva, que é feita pelo legislador, sendo legítima desde que respeite a lei eterna e a lei natural

Justiça e Ética -

Evolução histórica

Ética e Justiça na Idade Moderna

La Boétie escreveu em O Discurso da Servidão Voluntária que o homem nega a sua essência quando deixa de ser livre

Nicolau Maquiavel elabora um novo conceito de poder, tirando o domínio do divino e trazendo para a esfera humana

No século XVII, Montesquieu coloca que existe uma lei natural que governa os governantes e os demais povos.

Justiça e Ética para filósofos

contemporâneos

Definida como como "a vontade do Estado vencedor sobre os vencidos". Neste momento, pouco importava

ULPIANO, por seu turno, definiu a Justiça como sendo "a vontade firme e permanente de dar a cada um o seu direito" (justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuere).

"não fazer aos outros aquilo que não quiseres que façam a ti".

As teorias sobre a justiça (formulada

no século XX)

Hans Kelsen,

Jürgen Habermas,

Chaïm Perelman

Chaïm Rawls.

As teorias sobre a justiça

Kelsen Teoria da felicidade social Jürgen Habermas Teoria discursiva do

Direito Chaïm Perelman a justiça, a partir da

lógica formal, vinculada à igualdade ***Chaïm Rawls “justiça como

eqüidade" ("justice as fairness") A teoria da justiça de Rawls busca integrar as liberdades civis e políticas com os direitos econômicos, sociais e culturais.

O que é justiça afinal?

(1) a Justiça seria um pressuposto que leva a sociedade a um bem-estar e felicidade social?

(2) o conceito de Justiça estaria implicitamente ligado ao conceito de igualdade / isonomia?

O que é justiça afinal?

Conclui-se do (1) e (2) que, muito embora a Justiça possa ser caracterizada por um conjunto de institutos, tais como a liberdade, a igualdade e a razoabilidade, é certo que estes institutos podem ser (e de fato são) modificáveis com o passar do tempo.

torna-se mais seguro dizer que a Justiça é um conjunto de valores mutáveis, em razão da evolução da vida em sociedade, ou de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos.

O Poder Judiciário e Equidade

CONCEITO DE EQUIDADE

A eqüidade é a justiça do caso concreto

Aplicar a norma segundo a eqüidade significa, portanto, atingir a finalidade "justiça" no caso em questão.

O Poder Judiciário e Equidade

QUAL O CONCEITO ADEQUADO PARA JUSTIÇA NA SOCIEDADE ATUAL?

A principal definição da palavra Justiça;

Justiça também é a faculdade de julgar;

É a faculdade de julgar segundo o que prescreve a lei;

JUSTIÇA E LEGALIDADE

O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência.

O juiz é um agente do Poder Público

O magistrado tem poderes e deveres

PROCESSO JUDICIÁRIO

Papel do juiz não se resume em fazer a justiça

Juiz deve aplicar a norma e chegar o próximo possível do conceito de justo sendo necessário todo um processo de conhecimento e pesquisa que não acontece de um dia para o outro.

O que é bem comum?

Necessidade de o homem viver em sociedade, daí surge o BEM COMUM.

Os principais motivos para os homens procurarem vida em sociedade e a paz seriam:

1. O medo da morte;

2. O desejo de uma vida confortável.

Justiça e Bem Comum

solução para alcançar esses objetivos é o BEM COMUM, sendo a justiça a manutenção dos pactos,

Lei- O fim da lei é o Bem Comum

a lei não for direcionada ao Bem Comum, perderá o seu sentido e deixará de obrigar. Mesmo em vigor, será uma norma injusta e questionável, só sendo exigida injustamente.

Complementa Thomaz de Aquino dizendo que nenhum homem é sábio o suficiente para "conceber todos os casos singulares e, assim, não pode exprimir suficientemente por suas palavras o que é adequado ao fim intencionado.”.

O poder de interpretação do juiz

Cabe ao magistrado aplicar a lei geral aos casos concretos, a norma antiga aos novos fatos ;

O Juíz pode usar os usos e costumes e ainda a Jurisprudência.

O poder de interpretação do juiz

Exemplos de usos e costumes

Fazer Fila - em um local onde há um número grande de pessoas para um único atendente, considera-se a fila uma forma de organização e não está prevista em Lei.

Cheque pré-datado - muito usado no Brasil, mas que não tem lei escrita, senão somente a lei usual.é como se fosse o senso comum,que são os costumes da sociedade!

O QUE É JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência é derivado da conjugação dos termos, em latim, jus (Direito) e prudentia (sabedoria), pelo que entende-se como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou, simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria.

A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente de tribunais da mesma instância ou de uma instância superior como O STF ou TST.

DO LADO HUMANO DO JUIZ

O Juiz sofre as mesmas pressões, paixões e dúvidas que nós.

Como separar os interesses pessoais dos profissionais?

a imparcialidade do juiz na categoria dos pressupostos processuais de validade;

Ser suspeito ou impedido

Causas de impedimento

juiz que se apresente como parte interessada;

juiz que já interveio anteriormente no processo ou no procedimento com outra função;

juiz com relação conjugal, de parentes ou de amizade com o advogado da parte ou a própria parte.

Sentença injusta

Se o juiz desobedecer as causas de impedimento ou suspensão;

O trabalho do magistrado não é agradar a ambas as partes, mas fazer vencer a verdade, dar razão àquele que a tem;

Poder Judiciário

CONCLUSÃO deste tópico

1. A lei pode não ser condizente com sua finalidade original por ter sido elaborada de forma a não garantir o Bem Comum ou, por sua desvirtuada aplicação e interpretação.

2. Na medida em que a lei se afasta de sua finalidade original, que pode, muitas vezes, não ser a finalidade desejada pelo legislador, ela perde seu compromisso com o Bem Comum

3. Tanto a criação da lei como a sua aplicação devem visar ao Bem Comum.

4. É papel do juiz assegurar a felicidade do povo, cuidar para que seja sempre (ou quando possível) o mais justo que puder. Não só fazer justiça, é representa-la, é mostrar às pessoas que ela existe e que ele (o magistrado) é o maior amante dela.

Os Tribunais no Brasil

No Brasil, Justiça é, também, o conjunto de órgãos e funções que compõem o Poder Judiciário.

Justiça do trabalho; Justiça Eleitoral; Justiça Federal; Justiça Estadual; Justiça Militar Superior Tribunal de Justiça: Supremo Tribunal Federal A expressão “fazer justiça pelas próprias mãos”, é

vingança. ( Não é admissível no ordenamento jurídico)

JUSTIÇA E ESTADO

QUEM TEM DIREITO Á JUSTIÇA?1. Todos têm direito a uma prestação jurisdicional

justa;

2. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei;

3. Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, eqüitativa e publicamente, em um prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

o artigo 1º da Constituição Federal, que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania (I); a cidadania (II); a dignidade da pessoa humana (III) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (IV); o pluralismo político (V)”.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Ainda no Párágrafo do artigo citado:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

*Se faz necessário e urgente que o judiciário tome um novo rumo

*A morosidade do processo viola, sem sombra de dúvida, direito fundamental da pessoa, que consiste na tutela jurisdicional sem dilações indevidas.

*A Justiça – instituição, a exemplo da Constituição, também não pode continuar a existir apenas formalmente

Justiça e Sociedade

Papel do Advogado na sociedade atualO vocábulo, advocacia, deriva da expressão em

latim “ad vocatus” .A advocacia é talvez uma das profissões mais

antigas de que se tem conhecimento;Sem viver em sociedade o homem não evoluiria,

pois é no convívio com seus semelhantes que molda o seu caráter, que experimenta as mais variadas e contraditórias emoções.

EXEMPLO:, heroísmo, covardia, solidariedade amizade, honestidade, paciência. A desonestidade não se revelaria se o homem vivesse solitariamente.

Justiça e Sociedade

Cada ser humano é único;

O Direito é a ciência das normas;

Advogar é uma das opções do bacharel em Direito. A outra é a carreira Jurídica;

O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas.

Justiça e Sociedade

O Advogado pode especializar-se em:

Direito Administrativo,

Direito Civil,

Direito Comercial,

da Criança e do Adolescente, do Idoso

Ambiental,

Internacional, Penal ou Criminal,

Trabalhista ou Previdenciário ,

Justiça e Spciedade

Direito Tributário

Direito Eletrônico

Direito Educacional

Direito Consumidor

Direito doDeficiente Físico e Portadores de Doenças Amparadas por Lei

Entre outras grades que vão surgindo diante da necessidade da sociedade

Justiça e Sociedade Advogado exerce papel fundamental na

formação da sociedade quando busca:

a preservação do direito à liberdade de expressão,

o direito à propriedade;

liberdade na forma de construção das relações familiares,

no modo de atuação do mercado econômico e até mesmo na atuação do Estado.

Justiça e Sociedade Concursos Públicos que pode gerar

impedimentos para advogar

Delegado,

Juiz,

Escrevente,

Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho

Auditor Fiscal do INSS

Auditor Fiscal da Receita Federal

Entre outros cargos públicos

Justiça e Sociedade

O Advogado tem uma data especial para que a sociedade possa agradecer, pela seriedade daqueles que se empenham no trato de suas causas.

No dia 11 de agosto comemoramos a fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

A partir dessa data foram abertas as portas para que os brasileiros pudessem estudar ciências jurídicas e sociais em sua terra natal.

Trata-se do “Dia do Pendura”

Justiça e Sociedade

em respeito à profissão do advogado (que possuía muita notoriedade na época do Primeiro Império – 1822-1831), os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e acadêmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes, tudo, é claro, por conta da casa.

JUSTIÇA SOCIAL Um povo só se torna realmente justo quando

conhece, de forma clara e objetiva, o real significado da palavra justiça.

Já é hora de os brasileiros se conscientizarem de que a palavra justiça refere-se, antes de tudo, a um princípio de eqüidade, de igualdade

proporcional.

Justiça Social

ser justo é não oprimir ;

nem privilegiar;

não menosprezar nem endeusar

não subvalorizar

e tampouco supervalorizar

A ausência de uma boa educação, nesse sentido, tem propiciado comportamentos extremistas (ora omisso, ora violento) por parte da maioria dos cidadãos.

Justiça Social EXEMPLOS

Observe que até pouco tempo a maioria dos brasileiros preferia se calar mesmo diante das inúmeras explorações do nosso dia-a-dia.

A falta de diálogo, para se estabelecer o que é justo e correto, faz o cidadão prejudicado se cansar de ser omisso e partir pra violência (ir direto ao outro extremo

A esperteza, a exploração e a má fé, são técnicas ilusórias que têm vida curta e acidentada.

Reflexão Comportar-se de forma realmente justa, tanto

na hora de dar ou de vender, quanto na hora de cobrar ou de receber, é condição primordial para um povo se tornar pacífico e bem-sucedido.

Vídeocast- Justiça Social Por Valéria Reani

Vídeocast- Deficiente Físico e Portadores de Doenças Graves.

Perguntas, debates sobre o tema e vídeo

QUESTÕES PARA DEBATES

O que você entendeu sobre:

Ética e Justiça;

Equidade

Poder Judiciário

Lei e Justiça

Justiça Social

Sugestão do grupo