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Instrumentos, Técnicas, Informações e Conteúdos de Apoio à Captação de Recursos Conversa com o Ministério da Cultura Kleber Rocha, Diretor de Incentivo à Cultura Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura Ministério da Cultura

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Sessão 4 - Treinamento 6 (dia 24) Kleber Rocha - MinC Conversa com o Ministério da Cultura

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  • 1. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaKleber Rocha,Diretor de Incentivo CulturaSecretaria de Fomento e Incentivo CulturaMinistrio da Cultura
  • 2. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (Rouanet) - Institui o ProgramaNacional de Apoio Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizarrecursos para o setor cultural de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso s fontes dacultura e o pleno exerccio dos direitos culturais; II - promover e estimular a regionalizao da produo cultural e artsticabrasileira, com valorizao de recursos humanos e contedos locais; III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestaes culturais e seusrespectivos criadores; IV - proteger as expresses culturais dos grupos formadores da sociedadebrasileira e responsveis pelo pluralismo da cultura nacional;
  • 3. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (Rouanet) - Institui o ProgramaNacional de Apoio Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizarrecursos para o setor cultural de modo a: V - salvaguardar a sobrevivncia e o florescimento dos modos de criar, fazer eviver da sociedade brasileira; VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimnio cultural e histricobrasileiro; VII - desenvolver a conscincia internacional e o respeito aos valores culturais deoutros povos ou naes; VIII - estimular a produo e difuso de bens culturais de valor universal, formadorese informadores de conhecimento, cultura e memria; IX - priorizar o produto cultural originrio do Pas.
  • 4. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 Rouanet Mecanismos de implementao do Programa Nacional de Apoio Cultura(Pronac): I - Fundo Nacional da Cultura (FNC); II - Fundos de Investimento Cultural e Artstico (Ficart); III - Incentivo a projetos culturais.
  • 5. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 - Rouanet Incentivo a projetos culturais Caractersticas de Agilidade e Segurana do Mecanismo- Os projetos so previamente aprovados pelo MinC.- Prestao de contas exigida e examinada pelo MinC.- O proponente o responsvel pelo cumprimento do objeto cultural pactuado e pelocorreto uso do recurso pblico aportado.- Agilidade e simplificao do apoio financeiro a projeto.- Possibilidade de deduo dos recursos aportados.- Associao da marca a uma atividade artstica.- Identificao da empresa patrocinadora com o seu territrio/grupos de interesse.- Segurana no uso do dinheiro pblico.
  • 6. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 - Rouanet Incentivo a projetos culturais 21 anos depois Investimento crescente no setor cultural;- R$12 bi em 20 anos, R$ 1,3 bi em 2011 (98% de execuo);- R$1,6 bi para 2012; 35 mil projetos apoiados 3,5 mil em 2011 12 mil em execuo; Mecanismo de induo ao profissionalismo no setor cultural; Envolvimento da iniciativa privada nos patrocnios culturais; Transparncia em todas as fases do processo; Implantao de uma poltica de editais nas empresas patrocinadoras; Desenvolvimento de setores (msica, artes cnicas e artes visuais); Estmulo criao de leis estaduais e municipais; Modelo para Lei de Incentivo ao Esporte; Maior governana conquistada nos ltimos 2 anos; Mais importante mecanismo de financiamento do setor cultural.
  • 7. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 Rouanet Incentivo a projetos culturais Segmentos beneficiados com Art. 18 Artes cnicas; Livros de valor artstico, literrio ou humanstico; Msica erudita ou instrumental; Exposies de artes visuais; Doaes de acervos, aquisio de equipamentos e treinamento de pessoalpara manuteno de bibliotecas pblicas, museus, arquivos pblicos ecinematecas; Produo de filmes e vdeos de curta e mdia metragem, preservao edifuso de acervo audiovisual; Preservao do patrimnio cultural material e imaterial; Construo e manuteno de salas de cinema e teatro (municpios de at100 mil hab).
  • 8. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 Rouanet Incentivo a projetos culturaisArtigo 26Pessoas Fsicas80% de deduo para Doaes60% de deduo para Patrocnios;Pessoas Jurdicas40% de deduo para Doao,30% de deduo para Patrocnio, e(*) A pessoa jurdica tributada com base no lucro real, incentivadora deprojeto cultural enquadrado no Art. 26 poder abater as Doaes e osPatrocnios como despesa operacional.
  • 9. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaArtesCnicas26%ArtesVisuais7%Audiovisual11%EmpresariadoNacional10%Humanidades15%Msica26%PatrimnioCultural4% Lei n 8.313/91 Rouanet Incentivo a projetosculturais Quantidade de Projetosincentivados analisadosentre Fev/11 e Nov/12,por grupos de anlise naComisso Nacional deIncentivo Cultura CNIC. Total: 14.287 projetos Fonte: Salic
  • 10. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Lei n 8.313/91 Rouanet Incentivo a projetosculturais Percentual de projetosanalisados entre Fev/11 eNov/12 na ComissoNacional de Incentivo Cultura CNIC,distribudos entre unidadesvinculadas e secretariafinalstica do Sistema MinC. Total: 14.287 projetos Fonte: SalicFCRB0,3%FCP0,7%IPHAN/PRONAC0,8%IBRAM0,9%FBN16,7%SAV12,0%FUNARTE68,6%
  • 11. Lei n 8.313/91, Rouanet - Incentivo a projetos culturais 2003 - 2013(1) Lei de Diretrizes Oramentrias (2) Lei Oramentria Anual (*) dados de 8-3-2012Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaANOVALOR PREVISTO (R$ 1,00)VALOR CAPTADO(R$ 1,00)% UTILIZADOLDO (1) LOA (2) LDO LOA2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,92004 320.566.600 154.616.998 511.748.402 159,6 331,02005 172.760.900 269.972.108 725.551.102 420,0 268,82006 333.319.300 362.849.884 854.122.869 256,2 235,42007 698.680.300 661.259.201 989.810.498 141,7 149,72008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,02009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.933.816 94,9 94,42010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.782.266 89,5 88,12011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.318.014.603 97,3 99,22012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -ANOVALOR PREVISTO (R$ 1,00)VALOR CAPTADO(R$ 1,00)% UTILIZADOLDO (1) LOA (2) LDO LOA2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,92004 320.566.600 154.616.998 511.748.402 159,6 331,02005 172.760.900 269.972.108 725.551.102 420,0 268,82006 333.319.300 362.849.884 854.122.869 256,2 235,42007 698.680.300 661.259.201 989.810.498 141,7 149,72008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,02009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.933.816 94,9 94,42010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.782.266 89,5 88,12011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.321.658.643 97,6 99,52012(*) 1.192.534.925 1.642.590.297 1.241.725.138 104,2 75,592013 1.791.564.549 A publicar
  • 12. Incentivo a projetos culturais - CaptaoDistribuio por Estado 2012Fonte: Salic. Posio: 08/03/2013. Sujeitos aalteraes.Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaUF Valor (R$) Part. (%)So Paulo 551.484.666,34 44,413Rio de Janeiro 324.255.706,80 26,113Minas Gerais 123.261.160,46 9,927Rio Grande do Sul 63.245.733,99 5,093Paran 46.987.737,15 3,784Santa Catarina 35.739.683,72 2,878Pernambuco 17.687.913,16 1,424Distrito Federal 13.983.970,58 1,126Cear 13.435.406,64 1,082Bahia 12.600.225,85 1,015Gois 7.606.842,71 0,613Esprito Santo 6.613.045,53 0,533Par 5.872.158,68 0,473Rio Grande do Norte 3.827.778,07 0,308Mato Grosso do Sul 2.737.417,78 0,220UF Valor (R$) Part. (%)Piau 2.336.475,60 0,188Mato Grosso 2.119.145,37 0,171Maranho 1.647.128,75 0,133Amazonas 1.451.747,24 0,117Alagoas 1.178.000,00 0,095Sergipe 1.046.276,00 0,084Rondnia 1.000.000,00 0,081Paraba 735.570,90 0,059Tocantins 366.972,50 0,030Acre 304.374,82 0,025Roraima 110.000,00 0,009Amap 90.000,00 0,007
  • 13. Lei n 8.313/91, RouanetIncentivo a projetos culturaisTotais por Regio - 2012Fonte: Salic. Dados extrados em 08/03/2013. Sujeitos a alteraes.REGIO APROVADO %TOTAL CAPTADO %TOTALCENTRO OESTE 235.855.979 4,38 26.447.376 2,13NORDESTE 361.223.386 6,71 54.494.775 4,39NORTE 48.172.642 0,90 9.195.253 0,74SUDESTE 4.041.929.067 75,11 1.005.614.579 80,99SUL 694.109.194 12,90 145.973.155 11,76TOTAL 5.381.290.268 1.241.725.138Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da Cultura
  • 14. Lei n 8.313/91, RouanetIncentivo a projetos culturaisProponentes 2012 (10 maiores captadores)Fonte: SalicEMPRESAVALOR INVESTIDO(R$)Instituto Ita Cultural 22.000.000,00Aventura Entretenimento Ltda 19.881.046,20Fundao Orquestra Sinfnica Brasileira 16.220.200,01Fundao Roberto Marinho 15.411.231,67Fundao Orquestra Sinfnica do Estado de So Paulo 14.108.057,70T4F Entretenimento 12.820.000,00Fundao Bienal de So Paulo 12.629.764,00Fundao Padre Anchieta 12.088.160,35Museu de Arte Moderna de So Paulo MAM 11.702.676,17Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da Cultura
  • 15. Lei n 8.313/91, Rouanet - Incentivo a projetos culturaisIncentivadores 2012 (Os dez maiores Patrocinadores)EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$)Petrobrs 80.212.360,10Vale S/A 44.625.657,54Banco do Brasil 39.930.020,25BNDES 39.522.639,17Vivo S/A 27.142.096,00Dibens Leasing S/A 24.451.232,00Banco Bradesco de Financiamentos S/A 24.194.981,30Cia Itauleasing de Arrecadao Mercantil 22.799.070,48Eletrobrs 20.100.102,20TNL PCS S/A (Oi) 16.731.942,50Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da Cultura
  • 16. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanos: FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalizao e aaderncia ao Sistema Nacional de Cultura; Mecenato: mantm 100% para atividades essenciais (incluindo projetos depequenos produtores independentes) e cria critrio de pontuao para osdemais projetos; Ficart: cria benefcio fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefcio fiscal eincio da estruturao de Fundos na rea; Outros mecanismos criados por leis especficas: Vale Cultura, programassetoriais etc.
  • 17. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanos: Transforma o FNC de ORAMENTRIO para CONTBIL EFINANCEIRO; Amplia limites de benefcio: 8% para pessoa fsica, sendo 3% diretamente na Declarao deAjuste Anual; 8% para pessoa jurdica com faturamento at 300 milhes(condicionado a 4% ser destinado a produtor independente depequeno porte);
  • 18. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanos: Transforma o fundo ORAMENTRIO para CONTBIL E FINANCEIRO; Amplia limites de benefcio: 8% para pessoa fsica, sendo 3% diretamente na Declarao deAjuste Anual; 8% para pessoa jurdica com faturamento at $300 milhes(condicionado a 4% ser destinado a produtor independente depequeno porte);
  • 19. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanosMantm 100% de benefcio para: Conservao e restaurao de imveis,monumentos, logradouros, stios,espaos e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela Unio, Estados ouMunicpios ou localizados em reas tombadas; Identificao, promoo e salvaguarda do patrimnio cultural; Restaurao de obras de arte, documentos artsticos e bens mveis dereconhecidos valores culturais; Projetos de produo independente, apresentados por produtores de pequenoporte ou de cooperativas de artistas devidamente constitudas.
  • 20. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanosMantm 100% de benefcio para : Espaos ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto circulao pblica; Corpos artsticos estveis com atividades permanentes no campo da formaodos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao pblico; (endowments) Transferncia de recursos, at o ano-calendrio de 2016,inclusive, para o patrimnio de fundaes que tenham como objeto a atuaocultural, em efetivo funcionamento h pelo menos cinco anos, no montanteinserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conformeregulamento; Doaes (em todas as reas/projetos);(*) Para as outras reas a lei estabelece critrios para se atingir 100%.
  • 21. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPara as demais reas, existem critrios de pontuao:POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):1. gratuidade do produto ou servio cultural resultante do projeto;2. aes proativas de acessibilidade;3. aes proativas de incluso sociocultural e produtiva;4. aes educativas e de formao de pblico;5. formao de gestores culturais ou capacitao profissional e empreendedora na reaartstica e cultural;6. desenvolvimento de pesquisa e reflexo no campo da cultura e das artes e da economiacriativa no Brasil;7. projetos artsticos com itinerncia em mais de uma regio do pas;
  • 22. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanosPara as demais reas, existem critrios de pontuao :POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL8 difuso da cultura brasileira no exterior, includa a exportao de bens eservios, bem como gerao de possibilidades de intercmbio cultural no Brasile no exterior;9 impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento deatividades, contedos e prticas culturais dentro e fora da escola, paraprofessores e estudantes das redes pblicas e privadas;10 licenciamento no exclusivo e pelo tempo de proteo da obra, que disponibilizegratuitamente o contedo do produto ou servio cultural resultante do projeto,para uso no comercial, com fins educacionais e culturais;
  • 23. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanosPara as demais reas, existem critrios de pontuao :POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL11. pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artsticas no Brasil;12. incentivo formao e manuteno de redes, coletivos, companhias artsticase grupos socioculturais;13. aes artstico-culturais gratuitas na internet.
  • 24. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de Recursos- Conversa com o Ministrio da CulturaPL Pr-CulturaSUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGNIOPrincipais avanosPara as demais reas, existem critrios de pontuao :ADEQUAO DO PROJETO S DIRETRIZES PRIORITRIAS DO PNC a pontuao mxima ser de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretrizprioritria atendida. as DIRETRIZES PRIORITRIAS sero definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido oCNPCPONTUAO EXTRA : A CRITRIO DO MINC (2 PONTOS)
  • 25. Programa de Cultura doTrabalhador Brasileiro
  • 26. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaO que o Vale-Cultura?Benefcio de R$ 50,00 a ser concedido a todos os trabalhadores com o objetivo degarantir meios de acesso e participao nas diversas atividades culturaisdesenvolvidas no Pas.Compra de ingressos em teatros, cinemas, museus, casas de espetculos,exposies, festas populares, bem como aquisio de livros, informativos, CDs,DVDs, quadros e gravuras, instrumentos musicais e ainda no pagamento demensalidades de cursos na rea cultural.
  • 27. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaQuem receber o Vale-Cultura?Prioritariamente, os trabalhadores que auferirem at 5 salrios mnimos mensaisde remunerao e de sete salrios mnimos para os portadores de necessidadesespeciais.Os trabalhadores que ganham at cinco salrios mnimos arcaro com, nomximo, 10% do valor (R$ 5,00).Os trabalhadores que ganham mais de 5 salrios mnimos tambm poderoreceber o benefcio, desde que garantido o atendimento totalidade dosempregados que ganham at 5 salrios, por empresa.
  • 28. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaAgentes envolvidos no Vale-CulturaBENEFICIRIAS: Empresas com trabalhadores que tm vinculo empregatcio,optantes pelo Programa. Empresas que declaram imposto de renda com base no lucroreal fazem jus a deduo de at 1% do imposto devido.OPERADORAS: Empresas autorizadas pelo MinC a operar e distribuir o Vale-Cultura.RECEBEDORAS: Pessoas Jurdicas que atuam no ramo de produtos e servios denatureza cultural, habilitados pelas OPERADORAS.USURIOS: Trabalhadores brasileiros.
  • 29. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaAgentes envolvidos no Vale-Cultura (*) Num primeiro momento, apenas empresas tributadas com base nolucro real poderiam aderir ao Programa de Cultura do TrabalhadorBrasileiro para fornecer o benefcio a seus trabalhadores. Estasempresas podem deduzir at 1% de seu imposto de renda, caso faamadeso ao Vale-Cultura. Ocorre que aps muitas rodadas de negociao as empresas de lucropresumido tambm esto categorizadas como BENEFICIRIAS. A diferena que elas no podero aproveitar o valor do benefciocomo se renncia fiscal fosse. Para essas empresas fica ainda maisexplcito que o Vale-Cultura um investimento no trabalhador, sobre oqual no incidir encargos sociais, isso porque o benefcio no ternatureza salarial.
  • 30. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaQuando o Vale-Cultura estar disponvel?Aguarda publicao do Decreto de regulamentao da Lei.A expectativa de que at o final do 1 semestre/2013, o Minc definir todos osprocedimentos operacionais necessrios para o funcionamento do Programa.A partir do 2 semestre/2013, as empresas beneficirias e operadoras interessadas faroseus registros e o processo de adeso poder ser iniciado.
  • 31. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaTermos de Cooperao Tcnica - Editais Pblicos com recursos da Lei Rouanet Com o objetivo de desenvolver melhor entendimento junto a incentivadores, pessoajurdica, e buscando mais segurana e economicidade para o sistema PRONAC,foram assinados seis termos de cooperao tcnica em 2012 entre o MinC e asempresas que apoiam projetos culturais, valendo-se do mecanismo de Incentivo, pormeio de editais pblicos com recursos da Lei Rouanet, conforme lista abaixo: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (ECT) - data da assinatura do acordo25/01/2012; Centrais Eltricas Brasileiras S.A (Eletrobrs) - data da assinatura do acordo14/02/2012; Banco do Brasil S.A - data da assinatura do acordo 19/04/2012; Natura Cosmticos S.A - data da assinatura do acordo 24/04/2012; Companhia de Gs de So Paulo (Comgs) - data da assinatura do acordo31/10/2012; e, Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) - data da assinatura do acordo 03/12/2012.
  • 32. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da CulturaTermos de Cooperao Tcnica - Editais Pblicos com recursos da Lei Rouanet Essa ao busca, principalmente, a economicidade e otimizao das atividades,rotinas e fluxos relacionados a projetos culturais a serem selecionados parapatrocnio. Tambm, busca adequar os critrios de seleo da empresa de modo acompatibiliz-los com a legislao em vigor e demais normas e rotinas do MinC. Considerando que os investimentos das empresas com as quais a SEFICconcretizou os termos de cooperao tcnica representam cerca de 20% domontante captado pelo mecanismo do Incentivo a projetos culturais, o impacto nosistema foi considervel, uma vez que diminuiu, sobremaneira, a quantidade depropostas apresentadas SEFIC, implicando na diminuio de despesas com agesto do PRONAC e no incremento da proporo entre propostas apresentadas eprojetos com captao.
  • 33. Instrumentos, Tcnicas, Informaes eContedos de Apoio Captao de RecursosConversa com o Ministrio da Cultura Kleber Rocha Diretor de Incentivo Cultura Secretaria de Fomento e Incentivo Cultura SEFIC Ministrio da Cultura [email protected] Fone: (61) 2024 2113/2114