kleber rocha min c

Instrumentos, Técnicas, Informações e

Conteúdos de Apoio à Captação de Recursos

Conversa com o Ministério da Cultura

Kleber Rocha,

Diretor de Incentivo à Cultura

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

Ministério da Cultura




• Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (Rouanet) - Institui o Programa

Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar

recursos para o setor cultural de modo a:

• I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da

cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;

• II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística

brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais;

• III - apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus

respectivos criadores;

• IV - proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade

brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional;




• Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. (Rouanet) - Institui o Programa

Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar

recursos para o setor cultural de modo a:

• V - salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e

viver da sociedade brasileira;

• VI - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico

brasileiro;

• VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de

outros povos ou nações;

• VIII - estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores

e informadores de conhecimento, cultura e memória;

• IX - priorizar o produto cultural originário do País.




• Lei nº 8.313/91 – Rouanet

• Mecanismos de implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura

(Pronac):

• I - Fundo Nacional da Cultura (FNC);

• II - Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart);

• III - Incentivo a projetos culturais.




• Lei nº 8.313/91 - Rouanet

• Incentivo a projetos culturais

• Características de Agilidade e Segurança do Mecanismo

- Os projetos são previamente aprovados pelo MinC.

- Prestação de contas exigida e examinada pelo MinC.

- O proponente é o responsável pelo cumprimento do objeto cultural pactuado e pelo correto uso do recurso público aportado.

- Agilidade e simplificação do apoio financeiro a projeto.

- Possibilidade de dedução dos recursos aportados.

- Associação da marca a uma atividade artística.

- Identificação da empresa patrocinadora com o seu território/grupos de interesse.

- Segurança no uso do dinheiro público.




• Lei nº 8.313/91 - Rouanet

• Incentivo a projetos culturais 21 anos depois

• Investimento crescente no setor cultural;

- R$12 bi em 20 anos, R$ 1,3 bi em 2011 (98% de execução);

- R$1,6 bi para 2012;

• 35 mil projetos apoiados – 3,5 mil em 2011 – 12 mil em execução;

• Mecanismo de indução ao profissionalismo no setor cultural;

• Envolvimento da iniciativa privada nos patrocínios culturais;

• Transparência em todas as fases do processo;

• Implantação de uma política de editais nas empresas patrocinadoras;

• Desenvolvimento de setores (música, artes cênicas e artes visuais);

• Estímulo à criação de leis estaduais e municipais;

• Modelo para Lei de Incentivo ao Esporte;

• Maior governança conquistada nos últimos 2 anos;

• Mais importante mecanismo de financiamento do setor cultural.






• Segmentos beneficiados com Art. 18

• Artes cênicas;

• Livros de valor artístico, literário ou humanístico;

• Música erudita ou instrumental;

• Exposições de artes visuais;

• Doações de acervos, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal para manutenção de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas;

• Produção de filmes e vídeos de curta e média metragem, preservação e difusão de acervo audiovisual;

• Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;

• Construção e manutenção de salas de cinema e teatro (municípios de até 100 mil hab).






Artigo 26

Pessoas Físicas

80% de dedução para Doações

60% de dedução para Patrocínios;

Pessoas Jurídicas

40% de dedução para Doação,

30% de dedução para Patrocínio, e

(*) A pessoa jurídica tributada com base no lucro real, incentivadora de projeto cultural enquadrado no Art. 26 poderá abater as Doações e os Patrocínios como despesa operacional.




Artes Cênicas26%

Artes Visuais7%

Audiovisual11%

Empresariado Nacional

10%Humanidades15%

Música26%

Patrimônio Cultural

4%

• Lei nº 8.313/91 –

Rouanet

• Incentivo a projetos

culturais

• Quantidade de Projetos

incentivados analisados

entre Fev/11 e Nov/12,

por grupos de análise na

Comissão Nacional de

Incentivo à Cultura – CNIC.

• Total: 14.287 projetos

• Fonte: Salic





• Incentivo a projetos

culturais

• Percentual de projetos

analisados entre Fev/11 e

Nov/12 na Comissão

Nacional de Incentivo à

Cultura – CNIC,

distribuídos entre unidades

vinculadas e secretaria

finalística do Sistema MinC.

• Total: 14.287 projetos

• Fonte: Salic

FCRB

0,3%

FCP

0,7%

IPHAN/

PRONAC

0,8%

IBRAM

0,9%FBN

16,7%

SAV

12,0%

FUNARTE

68,6%

Lei nº 8.313/91, Rouanet - Incentivo a projetos culturais 2003 - 2013

(1) Lei de Diretrizes Orçamentárias (2) Lei Orçamentária Anual (*) dados de 8-3-2012



- Conversa com o Ministério da Cultura

ANO

VALOR PREVISTO (R$ 1,00)

VALOR CAPTADO (R$ 1,00)

% UTILIZADO

LDO (1) LOA (2) LDO LOA

2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9

2004 320.566.600 154.616.998 511.748.402 159,6 331,0

2005 172.760.900 269.972.108 725.551.102 420,0 268,8

2006 333.319.300 362.849.884 854.122.869 256,2 235,4

2007 698.680.300 661.259.201 989.810.498 141,7 149,7

2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0

2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.933.816 94,9 94,4

2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.782.266 89,5 88,1

2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.318.014.603 97,3 99,2

2012 1.192.534.925 1.642.590.297 - - -

ANO

VALOR PREVISTO (R$ 1,00)

VALOR CAPTADO (R$ 1,00)

% UTILIZADO

LDO (1) LOA (2) LDO LOA

2003 135.500.000 291.330.896 430.843.947 318,0 147,9

2004 320.566.600 154.616.998 511.748.402 159,6 331,0

2005 172.760.900 269.972.108 725.551.102 420,0 268,8

2006 333.319.300 362.849.884 854.122.869 256,2 235,4

2007 698.680.300 661.259.201 989.810.498 141,7 149,7

2008 568.385.600 857.285.802 960.376.263 169,0 112,0

2009 1.032.884.700 1.038.067.355 979.933.816 94,9 94,4

2010 1.298.844.600 1.319.281.822 1.162.782.266 89,5 88,1

2011 1.354.423.600 1.328.587.944 1.321.658.643 97,6 99,5

2012(*) 1.192.534.925 1.642.590.297 1.241.725.138 104,2 75,59

2013 1.791.564.549 A publicar

Incentivo a projetos culturais - Captação

Distribuição por Estado – 2012

Fonte: Salic. Posição: 08/03/2013. Sujeitos a

alterações.




UF Valor (R$) Part. (%)

São Paulo 551.484.666,34 44,413

Rio de Janeiro 324.255.706,80 26,113

Minas Gerais 123.261.160,46 9,927

Rio Grande do Sul 63.245.733,99 5,093

Paraná 46.987.737,15 3,784

Santa Catarina 35.739.683,72 2,878

Pernambuco 17.687.913,16 1,424

Distrito Federal 13.983.970,58 1,126

Ceará 13.435.406,64 1,082

Bahia 12.600.225,85 1,015

Goiás 7.606.842,71 0,613

Espírito Santo 6.613.045,53 0,533

Pará 5.872.158,68 0,473

Rio Grande do Norte 3.827.778,07 0,308 Mato Grosso do Sul 2.737.417,78 0,220

UF Valor (R$) Part. (%) Piauí 2.336.475,60 0,188

Mato Grosso 2.119.145,37 0,171 Maranhão 1.647.128,75 0,133 Amazonas 1.451.747,24 0,117 Alagoas 1.178.000,00 0,095 Sergipe 1.046.276,00 0,084

Rondônia 1.000.000,00 0,081 Paraíba 735.570,90 0,059 Tocantins 366.972,50 0,030

Acre 304.374,82 0,025 Roraima 110.000,00 0,009 Amapá 90.000,00 0,007

Lei nº 8.313/91, Rouanet

Incentivo a projetos culturais

Totais por Região - 2012

Fonte: Salic. Dados extraídos em 08/03/2013. Sujeitos a alterações.

REGIÃO APROVADO %TOTAL CAPTADO %TOTAL CENTRO OESTE 235.855.979 4,38 26.447.376 2,13 NORDESTE 361.223.386 6,71 54.494.775 4,39 NORTE 48.172.642 0,90 9.195.253 0,74 SUDESTE 4.041.929.067 75,11 1.005.614.579 80,99 SUL 694.109.194 12,90 145.973.155 11,76 TOTAL 5.381.290.268 1.241.725.138




Lei nº 8.313/91, Rouanet

Incentivo a projetos culturais

Proponentes – 2012 (10 maiores captadores)

Fonte: Salic

EMPRESA VALOR INVESTIDO

(R$)

Instituto Itaú Cultural 22.000.000,00

Aventura Entretenimento Ltda 19.881.046,20

Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira 16.220.200,01

Fundação Roberto Marinho 15.411.231,67

Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo 14.108.057,70

T4F Entretenimento 12.820.000,00

Fundação Bienal de São Paulo 12.629.764,00

Fundação Padre Anchieta 12.088.160,35

Museu de Arte Moderna de São Paulo – MAM 11.702.676,17




Lei nº 8.313/91, Rouanet - Incentivo a projetos culturais

Incentivadores – 2012 (Os dez maiores Patrocinadores)

EMPRESA VALOR INVESTIDO (R$)

Petrobrás 80.212.360,10

Vale S/A 44.625.657,54

Banco do Brasil 39.930.020,25

BNDES 39.522.639,17

Vivo S/A 27.142.096,00

Dibens Leasing S/A 24.451.232,00

Banco Bradesco de Financiamentos S/A 24.194.981,30

Cia Itauleasing de Arrecadação Mercantil 22.799.070,48

Eletrobrás 20.100.102,20

TNL PCS S/A (Oi) 16.731.942,50







PL Pró-Cultura

SUBSTITUTIVO DO DEP. PEDRO EUGÊNIO

Principais avanços:

• FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;

• Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;

• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;

• Outros mecanismos criados por leis específicas: Vale Cultura, programas setoriais etc.




PL Pró-Cultura



• Transforma o FNC de ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;

• Amplia limites de benefício:

• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;

• 8% para pessoa jurídica com faturamento até 300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);




PL Pró-Cultura



• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;

• Amplia limites de benefício:

• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;

• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);




PL Pró-Cultura


Principais avanços

Mantém 100% de benefício para:

• Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;

• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;

• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;

• Projetos de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.




PL Pró-Cultura


Principais avanços

Mantém 100% de benefício para :

• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;

• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;

• (endowments) Transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;

• Doações (em todas as áreas/projetos);

(*) Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.




PL Pró-Cultura


Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):

1. gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;

2. ações proativas de acessibilidade;

3. ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;

4. ações educativas e de formação de público;

5. formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;

6. desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;

7. projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país;




PL Pró-Cultura


Principais avanços

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação :


8 difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;

9 impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;

10 licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;




PL Pró-Cultura


Principais avanços



11. pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;

12. incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;

13. ações artístico-culturais gratuitas na internet.




PL Pró-Cultura


Principais avanços


ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC

• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.

• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC

PONTUAÇÃO EXTRA : A CRITÉRIO DO MINC (2 PONTOS)

Programa de Cultura do Trabalhador Brasileiro




O que é o Vale-Cultura?

Benefício de R$ 50,00 a ser concedido a todos os trabalhadores com o objetivo de

garantir meios de acesso e participação nas diversas atividades culturais

desenvolvidas no País.

Compra de ingressos em teatros, cinemas, museus, casas de espetáculos,

exposições, festas populares, bem como aquisição de livros, informativos, CDs,

DVDs, quadros e gravuras, instrumentos musicais e ainda no pagamento de

mensalidades de cursos na área cultural.




Quem receberá o Vale-Cultura?

Prioritariamente, os trabalhadores que auferirem até 5 salários mínimos mensais

de remuneração e de sete salários mínimos para os portadores de necessidades

especiais.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no

máximo, 10% do valor (R$ 5,00).

Os trabalhadores que ganham mais de 5 salários mínimos também poderão

receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos

empregados que ganham até 5 salários, por empresa.




Agentes envolvidos no Vale-Cultura

BENEFICIÁRIAS: Empresas com trabalhadores que têm vinculo empregatício,

optantes pelo Programa. Empresas que declaram imposto de renda com base no lucro

real fazem jus a dedução de até 1% do imposto devido.

OPERADORAS: Empresas autorizadas pelo MinC a operar e distribuir o Vale-Cultura.

RECEBEDORAS: Pessoas Jurídicas que atuam no ramo de produtos e serviços de

natureza cultural, habilitados pelas OPERADORAS.

USUÁRIOS: Trabalhadores brasileiros.




Agentes envolvidos no Vale-Cultura

• (*) Num primeiro momento, apenas empresas tributadas com base no

lucro real poderiam aderir ao Programa de Cultura do Trabalhador

Brasileiro para fornecer o benefício a seus trabalhadores. Estas

empresas podem deduzir até 1% de seu imposto de renda, caso façam

adesão ao Vale-Cultura.

• Ocorre que após muitas rodadas de negociação as empresas de lucro

presumido também estão categorizadas como BENEFICIÁRIAS.

• A diferença é que elas não poderão aproveitar o valor do benefício

como se renúncia fiscal fosse. Para essas empresas fica ainda mais

explícito que o Vale-Cultura é um investimento no trabalhador, sobre o

qual não incidirá encargos sociais, isso porque o benefício não terá

natureza salarial.




Quando o Vale-Cultura estará disponível?

Aguarda publicação do Decreto de regulamentação da Lei.

A expectativa é de que até o final do 1º semestre/2013, o Minc definirá todos os

procedimentos operacionais necessários para o funcionamento do Programa.

A partir do 2º semestre/2013, as empresas beneficiárias e operadoras interessadas farão

seus registros e o processo de adesão poderá ser iniciado.




Termos de Cooperação Técnica - Editais Públicos com recursos da Lei Rouanet

• Com o objetivo de desenvolver melhor entendimento junto a incentivadores, pessoa

jurídica, e buscando mais segurança e economicidade para o sistema PRONAC,

foram assinados seis termos de cooperação técnica em 2012 entre o MinC e as

empresas que apoiam projetos culturais, valendo-se do mecanismo de Incentivo, por

meio de editais públicos com recursos da Lei Rouanet, conforme lista abaixo:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - data da assinatura do acordo

25/01/2012;

• Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás) - data da assinatura do acordo

14/02/2012;

• Banco do Brasil S.A - data da assinatura do acordo 19/04/2012;

• Natura Cosméticos S.A - data da assinatura do acordo 24/04/2012;

• Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) - data da assinatura do acordo

31/10/2012; e,

• Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) - data da assinatura do acordo 03/12/2012.




Termos de Cooperação Técnica - Editais Públicos com recursos da Lei Rouanet

• Essa ação busca, principalmente, a economicidade e otimização das atividades,

rotinas e fluxos relacionados a projetos culturais a serem selecionados para

patrocínio.

• Também, busca adequar os critérios de seleção da empresa de modo a

compatibilizá-los com a legislação em vigor e demais normas e rotinas do MinC.

• Considerando que os investimentos das empresas com as quais a SEFIC

concretizou os termos de cooperação técnica representam cerca de 20% do

montante captado pelo mecanismo do Incentivo a projetos culturais, o impacto no

sistema foi considerável, uma vez que diminuiu, sobremaneira, a quantidade de

propostas apresentadas à SEFIC, implicando na diminuição de despesas com a

gestão do PRONAC e no incremento da proporção entre propostas apresentadas e

projetos com captação.




• Kleber Rocha

• Diretor de Incentivo à Cultura

• Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC

• Ministério da Cultura

• [email protected]

• Fone: (61) 2024 2113/2114

mailto:[email protected]

kleber rocha min c

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