lc054 - plano diretor itaborai

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ADMINISTRAO COSME SALLES

PREFEITO: COSME

SALLES

VICE-PREFEITO: LVARO REBOREDO SECRETRIOS MUNICIPAIS: Administrao ANA PAULA DE TOLEDO Agricultura, Indstria, Comrcio e Turismo GERALDO SARAIVA DE MIRANDA Controladoria Geral HAROLDO COUTINHO DE CAMPOS Desenvolvimento Social FTIMA AMBROZOLLI SALLES Educao e Cultura NILCIA DA SILVA SALLES Esporte e Lazer FERNANDO RSCIO DE VILA Fazenda RICARDO LUIZ DE SALLES SOUZA Governo JAN BESERRA DE ARAUJO Habitao, Trabalho e Renda JAN BESERRA DE ARAUJO Obras e Servios Pblicos PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES Planejamento e Coordenao PAULO ROBERTO DE TOLEDO Procuradoria Geral JAIR TORRES SOARES Sade MNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA Transportes LVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS Urbanismo e Meio Ambiente FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA

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EQUIPE TCNICA COORDENADORES: - Paulo Roberto de Toledo Advogado, Secretrio de Planejamento e Coordenao - Francisco Geraldo Pereira da Silva Arquiteto e Urbanista, Secretrio de Urbanismo e Meio Ambiente TCNICOS: - Alessandra Elias Monteiro Arquiteta e Urbanista - Bruno Peclat Coelho Advogado - Cheila Campos Dutra Administradora de Empresas - Eutamar Amorim Gegrafo (Funcionrio do IBGE colaborador) - Evandro Corra de Carvalho Tcnico em Geoprocessamento - Fabiano Guilherme de Mendona Estudante de Administrao de Empresas - Flvia Rodrigues Mangueira estudante de Arquitetura e Urbanismo - Janine Schneider Cerimonial - Juliana Silva da Conceio Estagiria de Geografia e Histria - Luiz Eduardo Martins de Melo Matemtico - Maria de Ftima Sousa R. Braga Arquiteta e Urbanista - Mnica Virglio Cavalcante Arquiteta e Urbanista - Nilton Joo da Silva Ribeiro Comunicao Social - Ronaldo da Cunha Raposo Arquiteto e Urbanista, Subsecretrio de Obras e Servios Pblicos - Salvador Gomes Neto estudante de Engenharia Civil - Sebastio Rezende Jnior Administrador de Empresas, Subsecretrio de Modernizao Administrativa - Tereza Cristina Rodriguez Barbosa Arquiteta - Vera Lcia Lima Gegrafa - Vicente de Paula Alvarenga Rodrigues Arquiteto, Subsecretrio de Urbanismo

APOIO: - Antnio Celso de Abreu Faria - Jurandyr Gomes Coutinho - Tereza Cristina Pereira da Silva - Vera Lcia da Silva Barbosa

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PARTICIPAO COMUNITRIA Pachecos Escola Municipalizada Jos Leandro Sambaetiba Escola Municipal Amlia Guimares Fernandes Cabuu Escola Municipal Pimentel de Carvalho Porto das Caixas Escola Municipal Prefeito Smaco Ramos de Almeida Visconde de Itabora Escola Municipal Adelaide de Magalhes Seabra Itambi Escola Municipal Luzia Gomes de Oliveira Manilha Escola Municipal Antonio Joaquim Centro Colgio Estadual Visconde de Itabora Venda das Pedras Colgio Estadual Jos Maria Nanci Rio Vrzea E.M. Prof. Maria Ana Moreira Caminha Viana Nancilndia E.M. Prof. Marly Cid Almeida de Abreu

SOCIEDADE ORGANIZADA Rotary Club de Itabora Loja Manica Concrdia II Loja Manica Amor e Concrdia 1866 ONG Tudo por Itabora APENARQUI Associaes de Moradores: - Comunidade do Loteamento Grande Rio - Comunidade de Santo Antnio - Comunidade de Penedo - Comunidade de Gebara - Comunidade de Aldeia da Prata - Comunidade de Reta - Comunidade de Cabuu - Comunidade de Marambaia - Comunidade de Vila Esperana - Comunidade de Granjas Cabuu - Comunidade de Helianpolis - Comunidade de Jardim Imperial - Comunidade de Ampliao - Comunidade de Sambaetiba - Comunidade de Apolo II - Comunidade de Visconde de Itabora

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CMARA MUNICIPAL DE ITABORA

VEREADORES: MARCELO DA ROCHA LOPES PRESIDENTE LUCAS ROGRIO BAPTISTA BORGES VICE-PRESIDENTE MARCO ANTONIO FORTUNA LE GENTIL 1 SECRETRIO UBIRAJARA VALADO DE MORAES 2 SECRETRIO JOS RICARDO GUIMARES COSTA LDER DE GOVERNO NA CMARA AUDIR SANTANA BAPTISTA HELIL BARRETO CARDOZO HEROTIDES CARDOZO RIBEIRO JOS CARLOS ALMEIDA ARAJO ALZINIR SANTANA DE FREITAS NIODIR NAZAR DE SALES PEREIRA RAFAEL JOS VITORINO SEVERINO SANTOS SILVA

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MENSAGEM AOS ITABORAIENSES

Tenho a alegria de submeter apreciao da populao itaboraiense a lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PLAN-ITA. A moderna literatura conceitua o PLANO DIRETOR como o complexo de normas e diretrizes tcnicas, reunidas para o desenvolvimento global e constante do Municpio, conforme desejado pela sociedade local, sob os aspectos fsico, social, econmico, administrativo e ambiental. Com a aprovao do Estatuto da Cidade Lei 10.257, de 10 de outubro de 2001, que regulamentou o art. 182 da Constituio Federal, definiu-se nova concepo de planos diretores, como instrumentos de concretizao da reforma urbana. Assim, a legislao em vigor possibilita que os novos planos diretores sejam veculo do pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade, visando a garantir o bem-estar do conjunto de seus habitantes. A Lei que lhes apresentada, de suma importncia para o Municpio, pretende o redimensionamento da cidade, permitindo que se alimente a esperana de um crescimento ordenado, sempre na busca da melhoria da qualidade de vida dos habitantes, por intermdio de uma poltica racional de uso do solo e dos equipamentos urbanos, ajustada, periodicamente, com a evoluo da Cidade. O alcance desse objetivo a meta marcante da Administrao Municipal. Esta Lei resultado de um longo processo de discusso que se desenvolveu ao longo de quase dois anos, e se deu em etapas, onde se realizaram cerca de 30 reunies, com a sociedade civil organizada e inmeros seguimentos tcnicos. No obstante o processo de elaborao verdadeiramente inovador e em consonncia com o melhor entendimento no que diz respeito aos instrumentos de democracia participativa classificados pelo Estatuto da Cidade, tambm no aspecto tcnico-urbanstico a Lei apresenta solues de ponta no que se refere s melhores prticas em termos de poltica urbana, devidamente fundamentados e diagnosticados. Destaque-se, entre outros, o tratamento detalhado dos objetivos gerais e setoriais da poltica urbana no Municpio, como diretriz segura para interpretao futura dos dispositivos do plano; o tratamento equilibrado entre as macrozonas e o zoneamento especial, evitando o retalhamento de situaes homogneas, sem perder de vista peculiaridades adquiridas ao longo dos anos pelo tecido urbano; a simbiose sistemtica entre qualidade de vida e as potencialidades de desenvolvimento econmico do Municpio; o incremento da multiplicidade de usos, em especial da moradia popular, sem recorrer ao zoneamento funcional, mas sim incomodidade potencial; por fim, mas no com menor importncia, o grande destaque gesto participativa do Plano e da elaborao e aplicabilidade da legislao ordinria que lhe seguir.

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Por conta destes fatores, fica-se convicto de que o produto final reflete a melhor soluo possvel, no presente e no futuro imediato, para as correes necessrias aos problemas decorrentes da ocupao do solo em nosso Municpio. Nesta oportunidade, cumpre-me, em nome da populao, agradecer aos Vereadores: Audir Santana Baptista Alzinir Santana de Freitas Helil Barreto Cardozo Herotides Cardozo Ribeiro Jos Carlos Almeida Arajo Jos Ricardo Guimares Costa Lucas Rogrio Baptista Borges Marcelo da Rocha Lopes Marcos Antnio Fortuna L Gentil Niodir Nazar de Salles Pereira Rafael Jos Vitorino Ubirajara Valado de Moraes

Pelo esprito pblico, seriedade e interesse que demonstraram quando da tramitao do projeto de lei que redundou nessa norma bsica para o disciplinamento de nossa Cidade. Agora, com esta publicao, espera-se que a populao como um todo contribua para o aperfeioamento deste trabalho.

COSME SALLES Prefeito

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PLANO DIRETOR DE DESENVOL VIMENTO INTEGRADOORDENAMENT JURDICO E INST O ITUCIONAL

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PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOESQUEMA DE COORDENAO DOS TRABALHOS

Equipe Setor Econmico Equipe Setor Social Comisso Consultiva do Plano Diretor Secretaria de Planejamento e Coordenao Equipe Setor Ambiental Equipe Setor Administrativo Equipe Setor Fsico-Territorial

rgos Federais

rgos Municipais

Sociedade Civil

rgos Estaduais

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A cidade de quem passa sem entrar uma; outra para quem prisioneiro e no sai mais dali; uma a cidade qual se chega pela primeira vez, outra a que se abandona para nunca mais retornar. (talo Calvino As Cidades Invisveis)

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SUMRIO TTULO I - DA CONCEITUAO, FINALIDADE, ABRANGNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - - 15 Captulo I - Da conceituao - - 15 Captulo II - Dos Princpios e objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - - 17 Captulo III - Da poltica Urbana do Municpio - - 18 Captulo IV - Da funo social da propriedade urbana - - 20 TTULO II - DAS POLTICAS PBLICAS: OBJETIVOS, DIRETRIZES E AES ESTRATGICAS - - 21 Captulo I - Do desenvolvimento econmico e social - - 21 Seo I - Do desenvolvimento econmico e social - - 21 Seo II - Do turismo - - 22 Captulo II - Do desenvolvimento humano e da qualidade de vida - - 23 Seo I - Do desenvolvimento humano e da qualidade de vida - - 23 Seo II - Do trabalho, emprego e da renda - - 24 Seo III - Da educao - - 25 Seo IV - Da sade - - 28 Seo V- Da assistncia social - - 30 Seo VI - Da cultura - - 33 Seo VII - Dos esportes, do lazer e da recreao - - 34 Seo VIII - Da segurana urbana - - 36 Seo IX - Do abastecimento - - 37 Seo X - Da agricultura urbana e Suburbana - - 38 Captulo III - Do meio ambiente e do desenvolvimento urbano - - 39 Seo I - Da poltica ambiental - - 39 Subseo I - Das reas verdes - - 40 Subseo II - Dos recursos hdricos - - 41 Subseo III - Do saneamento bsico - - 42

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Subseo IV - Da drenagem urbana - - 44 Subseo V - Dos resduos slidos - - 45 Subseo VI - Da energia e iluminao pblica - - 47 Seo II - Das polticas de desenvolvimento urbano - - 48 Subseo I - Da urbanizao e do uso do solo - - 48 Subseo II - Da habitao - - 50 Subseo III - Da circulao viria e dos transportes - - 54 Subseo IV - Das reas pblicas - - 56 Subseo V - Do patrimnio histrico e cultural - - 58