Leandro R. Tessler

Coordenador Executivo - ComvestPró-Reitoria de Graduação - Unicamp

tessler@comvest.unicamp.br

Ação afirmativa sem cotas:

O PAAIS da Unicamp

Por quê ação afirmativa?• Constituição Federal de 1988

– Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele

não tiveram acesso na idade própria;II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino

médio;III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente na rede regular de ensino;IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de

idade;V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da

criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;VII.atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de

programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• Como garantir isso?• Somente o vestibular (como feito atualmente) é a melhor

forma de avaliar a “capacidade de cada um”?• Qual a função da universidade na sociedade contemporânea?

Cotas ou ação afirmativa?• Ação afirmativa não é sinônimo de cotas

– ação afirmativa ocorre sempre que pessoas ou instituições saem de seu caminho (tomam uma ação positiva) para aumentar a probabilidade de igualdade verdadeira entre indivíduos de diferentes categorias. Sempre que uma instituição de ensino gasta energia para assegurar que mulheres e homens, portadores de necessidades especiais e público em geral, brancos e negros, pobres e ricos tenham as mesmas chances de obter educação, essa organização está colocando em prática uma política de ação afirmativa.

• Sem dúvida cotas são uma forma de ação afirmativa, mas há outras

• EUA– Consequencia da luta por direitos civis no anos 60– Objetivo: tornar as universidades mais diversas– Cotas foram declaradas inconstitucionais em 1978– Pontos bônus indiscriminados foram declarados

inconstitucionais em 2005

Porque eu não gosto de cotas

• Cotas oferecem reserva de vagas independentemente da demanda

• Cotas oferecem reserva de vagas independentemente do mérito acadêmico

• Cotas criam barreiras intransponíveis entre os candidatos– UFPR 2007: cotista não aprovada pela

comissão de verificação teria entrado mesmo sem cotas

• Cotas abrem caminho para ações discutíveis– UERJ/UENF 2008: Cotas para filhos de policiais

e bombeiros mortos em serviço

Experiência da Unicamp• 1987

– Vestibular Nacional da Unicamp• Proposta inédita no Brasil• Definição de perfil desejado do estudante. Ele deve ser capaz

de:– Ler e entender textos– Expressar-se com clareza– Organizar suas idéias– Elaborar hipóteses

• Avaliar potencial para o ensino superior em lugar de conhecimento memorizado

• Duas fases exclusivamente discursivas• Redação na primeira fase, valendo metade da prova

• 2000– Início do programa de Isenção

• 2001– ENEM passa a fazer parte da nota

• 2004– PAAIS

Fundamentos

• Papel social da universidade de pesquisa

• Limites do Vestibular– Qual sua precisão?– Equidade?

• Diversidade beneficia a instituição• Três valores

– Inclusão social– Mérito acadêmico– Autonomia universitária

Poder preditivo do Vestibular

• Estudo na Comvest – Objetivo: Determinar quais os parâmetros que

influenciam o desempenho dos estudantes da Unicamp.

• Metodologia– 7094 ingressados entre 1994 e 1997– Divididos em 6 faixas por classificação no vestibular,

todas com o mesmo número de pessoas– Comparar a classificação no final do curso e no

Vestibular

• Nas 5 primeiras faixas, ter feito todo o ensino médio exclusivamente em escola pública é um fator determinante para melhorar o desempenho do aluno

Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS)

• Aumento na isenção das taxas de inscrição• Pontuação no vestibular

– 30 pontos extras para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.

– 40 pontos extras para autodeclarados pretos, pardos e indígenas que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas.

• Programa de apoio ao estudante carente

PAAIS e Matrícula

Ingresso e o PAAISmédia de 4 anos

CursoC/V Matr. C/V Matr.

2001-2004 2005-2008

Midialogia 49,4 2,0 39,3 6,5 225%Medicina - Unicamp 79,5 10,8 79,0 24,0 123%Medicina - Famerp 43,6 5,5 46,5 11,0 100%

Fonoaudiologia 15,6 5,3 11,2 10,3 95%

Mecatrônica 30,3 8,3 27,1 15,5 88%Ciências Sociais 13,7 6,0 12,1 11,0 83%Engenharia Elétrica (N) 18,7 10,5 15,0 19,3 83%Engenharia Mecânica 15,1 12,5 17,1 22,3 78%

Escola Pública na Unicamp

Ensino médio exclusivamente em escola pública

Desempenho acadêmico:PAAIS x demais

• Hipótese do PAAIS: os beneficiados melhorariam seu desempenho mais do que os demais.

•Confirmado em 50 dos 53 cursos da Unicamp, com significância estatística em 29 deles.

Desempenho acadêmico:PAAIS x demais

• Desempenho acadêmico (CR médio) superior em 26 dos 53 cursos ao final de 6 semestres de acompanhamento.

• Resultado não previsto, mas não surpreendente.

Escola Pública

vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o

-0.4

-0.3

-0.2

-0.1

0.0

0.1

0.2

Nota

Padro

niz

ada

Rede Pública (EM) Demais

Raça/cor

vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o

-0.3

-0.2

-0.1

0.0

0.1N

ota

Padro

niz

ada

Pretos, pardos e índios Demais

Gênero

vest 1o 2o 3o 4o 5o 6o

-0.2

-0.1

0.0

0.1

0.2N

ota

Padro

niz

ada Mulheres

Homens

O “sistema” da Unicamp• Seguidores do PAAIS

– FATECs (SP) (bônus para egressos de escola pública e para autodeclarados pretos, pardos e indígenas

– UFRN (bônus variável entre 0 e 34 pontos para egressos de escola pública)

– UFPE/UFRPE (bônus de 10% para egressos de escola pública)

– USP (bônus de 3% para egressos de escola pública em cada fase, mudando!!!)

– UFF (bônus 10% para egressos de escola pública)

– UFMG (bônus 10% EP☺ + 5% PPI☻)– UDESC (?)– UFG (?)

Conclusões• PAAIS: Primeiro programa de ação

afirmativa sem cotas de uma universidade brasileira.

• Todas as metas do PAAIS foram atingidas:– Inclusão social– Desempenho acadêmico– Autonomia Universitária

• “Nível” dos estudantes melhorou!• Cuidado!

Não existe receita universal para a inclusão social

Para pensar…• Ação afirmativa NÃO é sinônimo de cotas• Autodeclaração de etnia não deve estar

sujeita a verificação por comissões• Sistema da Unicamp

– Vestibular já era não-excludente– Mérito: NÃO há reserva de vagas para ninguém– Rompemos com a lógica do vestibular como

divisor de águas– Maior resistência em relação a ação afirmativa:

pontos étnicos• “Cotas raciais x Cotas sociais”

– Possibilidade de uso de parâmetros locais• Autonomia universitária: NÃO ao PL 73/99