legal approach fight against social exclusion_schoukens

8/10/2019 Legal Approach Fight Against Social Exclusion_Schoukens

1/41


2/41

P

EUROFORUM

E , K L E 2020

( , , , ) E , E C .

P E KU L :

1. P D G , D F E : C T B F ? (A 2013)

2. M G , A S & M V , J P D GR B (A 2013)

3. F V , R D & G V , E S I P W S EU (A 2013)

4. E S & K D , B GDP: M S P E (A2013)

5. P S , F S M E A : A Q N LA EU F S E (A 2013)

E , K L

.

M KU LI H CD 9 50093000 L

@ . .. . /

. . /


3/41

P

E ? A

E 2020 E ? 2.

E 2020 . B ,

. , .

( ) . I , , . B

( 9 FE ) 34 E ,

. F ,

. E E . I ,

E F ,

. A

E E .

2 T J B .


4/41

P

E ............................................................................................................................................................... 2

A .................................................................................................................................................................. 3

1. I ............................................................ ................................................................ ........................ 5

2. C ( EU ) ...................................... 6

A. C ( 151 TFEU) ............................................................ .......... 6

B. I ( 153 TFEU) ........................... 6

C. C : ............................................................................................................................................................. 8

D. T 2000 L S ................................................ 9

3. C : ? ............................. 10

A. M ( 145 150 TFEU) ............................................................. ......... 11B. L ................. 12

1. F ( ) ......................................................... .................................. 12

2. S . 15

3. C R ....................................................... ........... 16

4. C ............................................................... .................................................. 17

4. W ? ................................................ 18

A. C ......................................................... ..................... 18

B. R EU ( ).............................. 211. T .............................................................. .................................... 22

2. T EU ............................................................ 23

C. F E ..................................... 25

1. T ESF ............................................................. .................................................. 26

2. I EU T ? ............................................................ 27

3. F ESF ........................... 28

D. D : (

1. T ( 352 TFEU) .............................. 32

2. E : ? ........................................................ 33

3. E ? ............................. 35

4. S ? ...................................................... ................................... 36

5. C ............................................................... ............................................................... ...................... 39

6. M .................................................................... ............................................................... ......... 41


5/41

P

W E 2020 , E C L ,

. C , E 2020 :

EU, .T .

W .

, (10) ,

( ) EU T . T

, E . T EU

10 ?

A ,

. G EU ,

E ? W . F , E , EU . C

, , ? S ,

EU T . P

E .

B , T E

( . 153 T F E U ). I 10

E 2020 . H

D ,

T ( . 153 TFEU)? I , ,

. A EU

?


6/41

P

T T X T

F E U ( TFEU). T E . I , : ( ) E

. W , E ,

E .

A. COMBATING SOCIAL EXCLUSION AS OBJECTIVE (ARTICLE 151 TFEU)

A 151 TFEU E ,

, . A 151 TFEU . T

T X S P , 153 TFEU. N , E

E ( ) . T . A 5 T E U (

TEU), T . T EU

E . I , EU ,

( ).3

A 151 TFEU EU . I . A 151 TFEU

151 TFEU ; E ,

. A E Q : EU

. A

, . T , E T .

B. IMPLEMENTING THE OBJECTIVE THROUGH SOCIAL EXCLUSION COMPETENCES(ARTICLE 153 TFEU)

A 153 TFEU E ( C M E P )

W

3 A . 1 TEU.; : K. LENAERTS P. VAN NUFFEL,E L ,L , S & M , 2011, 106.


7/41

P

A 151 :( ) ; ...

( ) , A 166; ( ) ; ( ) ( ).

I EU . O ( )

E . S .

I E U : . W

, E U , ,

. T U

. A , EU

E . I .

I . S

EU 294 TFEU ( . . C P C ),

( 153, 1, TFEU). M C ; EU P . T

( ).

W , : 153, 2,

U ; ( 153, 2, ).

I , E U . T

153. F , C , ,

. C ,

( , 2.D.). I , .T 153(2)( ) TFEU

.


8/41

P

A ( ) . A

, . W

1990 4, : 5. F ,

, .

F , . M 153 TFEU,

,

153 (4) TFEU). L , :

, 153 TFEU 6.

C. COMBATING SOCIAL EXCLUSION THROUGH NON LEGAL ACTION: A COMPARISONWITH THE FIGHT AGAINST LABOUR EXCLUSION

I 153 TFEU . S , ( 153,

1, ). M ( 153, 2, ). T

: , ,

. W ,

.

T EU ,

. Y . H , , . E

. A , . T

4 O A S P T U ( T M 1992); 1997 A T ( T A 1997).

5 O G D ( A ,).

6

F : H. VERSCHUEREN, U : ? , B. CANTILLON; H. VERSCHUEREN P. PLOSCAR ( .), E : I L , A , I , 2012, (205), 214.


9/41

P

( ). W , EU T

, E .

D. THE COMBAT OF SOCIAL EXCLUSION AS APPLIED IN THE 2000 LISBONSTRATEGY

T E L S , E C M 20007. T L S

, EU ,

2010. T , . T

. T EU U L S , EU

, EU . C

, . A

. F , E ,

. F , , C

S P C . A 8.

P , E , ( ) EU E . A

, ( ) , . W

(OMC) , , . O

9

. T 2010 E U 10 P E 2020 L

7 E C , T L S S E G J E , 23 M 2000.8 F , : P. SCHOUKENS, H E U :

EU ,E J , 2002, V 4/2, (117), 136 150; : D. NATALI, T L , E

2020 , E. MARLIER, D. NATALI, . . ( .),E 2020: E,B , 2010, P L , 93 113 M. DALY, A EU

, E. MARLIER, D. NATALI, . . ( .),E 2020: E , B , 2010, P L , 143 146.

9

F : B. VANHERCKE, I T S D E 2020 O ?, CELLS T E U L , 8 9 D 2011.


10/41

P

S . I E C , E 2020 E ,

. ( ) , , 10.

I , EU A ,

. B

E T , .

T L S J 2010 E 2020S E C . T M 2010 E C11 EC . T S

:

1. , . . ;2. , . . ,

; 3. , . .

. T , , ,

, .

T C E 2020 : 12 EU, 13 . I ( ) ,

: . N

, EU .

10 EU C , C C E 2020: A , , COM (2010) 2020.

11 C R C R U , D 11646/10 7 J 2010.

12 C R N . 2010/410/EU, 13 J 2010

U ,J L, 23 J 2010.13 C D N . 2010/707/EU, 21 O 2010 , J L, 24 N 2010.


11/41

P

T 121 TFEU ( EU ) 148 TFEU ( EU ), .

C , , ,

153 TFEU T ( . . 148 TFEU). B

, T .

A. MONITORING EMPLOYMENT POLICIES (ARTICLES 145 150 TFEU)

D E , E . N , 146 TFEU

. T , , 148 TFEU:

1. E C , C C .

2. E C , C , C E ,

. A 121 (2)14.

T C . H , .

A 149 TFEU C 15

, ,

. A , EU . T

.

I ,

, . T . S ,

, . T EC , ,

. A , 148 TFEU,

14

C 121 TFEU; .15 F : K. LENAERTS P. VAN NUFFEL,E L ,L , S & M , 2011, 106.


12/41

P

S 2010, 16, .

B. LINKING THE COMBAT OF SOCIAL EXCLUSION WITH THE EMPLOYMENT AND THEECONOMIC GUIDELINES

T 10 17. T ( 153 TFEU)

( . 146 TFEU); . F ,

: ,

. V , :

T 10 ( EU )

. T .

W , . T T . T

121 TFEU, 148 TFEU. T : ,

, , , ?

1. FROM SOFT TO HARD(ER) LEGAL ENFORCEABILITY

W ? A 148 TFEU ,

128 TEC. U , , C ( ).

N , ( )

( 121, . 3, 4 6 TFEU). T E C(B 22 23 M )18 2005

C R (ECOFIN 20 M 2005) I S G P

16 10 ; : C D N . 2010/707/EU, 21 O 2010, M S ,J L, 24 N 2010.

17 C D N . 2010/707/EU, 21 O 2010,

M S , J L, 24 N 2010.18 E C P , N 7619/05, 22 23 M 2005::// . . . / / / / / / /84335.


13/41

P

EU : 19 A , B E G

,

I , E C ( ) E ,

(SGP). T 2011. T . I

1 R 1466/9720

, . T E S . T

E S . I M E C

( ) EC S A G . O

, . A E S

, C ( B.3.). B C , C

. F , E T P21,

22

. F , E T P

.

19 E C P , N . 7619/05, 22 23 M 2005::// . . . / / / / / / /84335.

20

C R N . 1466/97, 7 J 1997, ,J L, 2 AUGUST 1997.

21 T E P C P ( EU T P ) 12 M2013: (1) C P N . COM(2011) 821 E P

C , (2) C P N .

COM(2011) 819 E P C M S

.22 A E T P 2013,

C E 15O . T C 30 N . T

31D . L , 15 A .


14/41

P

T C , E , ( 2 R . 1466/97). F

:

( )

( ) C A 121(4) FE( ) 1466/97 , 1467/97 23 (E ) 1176/2011 24.

T ( ) C / C , :

C ( ; 5 R

1466/97); ,

( . 6 R . 1466/97); C

(R 1176/2011); (

126, . 11 TFEU R . 1467/97); E ,

C (R 1174/201125; 2.2.2.)

.

D , . B

. E

R , . . . T : ,

, ( ) .

T ( . A ,

.

I

,

, C

.

23 C R N . 1467/97 7 J 1997, ,J L 209, 2 AUGUST 1997, 2.

24 P C R N . 1176/2011, 16 N 2011,

,J L 306 , 23 N 2011, 25.25P C R N . 1174/2011, 16 N 2011, ,J L 306, 23 N 2011, 8.


15/41

P

2. SANCTIONING THE POLICY RECOMMENDATIONS AS APPLIED IN THEMACROECONOMIC IMBALANCE PROCEDURE

A (I )

E .26 H , E C

( . )27. T E U (

SGP , ). W E , EU E

. T I , 2011 , ( ) R 1176/2011. O

I EU . B

, C (

. I , C . T C M . I

C . I E ,

28. T C 29:

3 GDP, +6% GDP 4% GDP;

GDP, 35% GDP; 5 ,

6%; 3 , +9%

+12% ; 3 HICP/CPI ,

35 , /+5% /+11% ;

% GDP 160%; % GDP 15%; E ,

6%; % GDP 60%; 3 , 10%.

A . T C

26A . 1 P C R N . 1176/2011, 16 N 2011, ,J L 306 , 23 N 2011, 25.

27A . 1, 1 P C R N . 1174/2011, 16 N 2011, ,J L 306 , 23 N 2011, 8.

28 A 3 P C R N . 1174/2011, 16 N 2011, ,J L 306, 23 N 2011, 8.

29

S MIP::// . . / / / // .


16/41

P

. N

. W E , 30,

. Y , :

, . T . C , , .

S , . A . T

( ) .

3. COUNCIL RECOMMENDATIONS IN RELATION TO SOCIAL EXCLUSION

I ,

. T (4) L31

, , ,

. A B 32. T C L

,

, . I (4 ) UK,

;

33. I

G

, , . G ,

. T : ; ,

: . B

10 . E . O , ,

30 A . . B : C R N . 11244/12, 6 J 2012, N R P 2012 B C S P

B 2012 2015.31 C R N . 11261/12, 6 J 2012, N R P 2012 L

C C P L , 2012 2015.32 C R N . 11245/12, 6 J 2012, N R P 2012 B

C C P B 2012 2015.33 C R N . 11276/12, 6 J 2012, N R P 2012 UK C C P UK 2012 2017.


17/41

P

C ; ( ) . R

. T 10 , , .

4. CONCLUSION TO THE FIRST PART

T ( . .

). T , . T . N ,

, /

/ E U . S ( )

. I . TI ,

. H ,

T / . A

; ( ) ( . 153 TFEU).

W , . R , E

. I , . T

/ . S ,

, . T

. T

.

F , . N (

. W E ? W

A 121 TFEU . H

, :

, ( ) . S


18/41

P

( 9 TFEU) EU , 34 C : E

, EU P 2012

R 34 S I , C C EU

.

F EU . L ,

. A 10 ,

, . N , , : A

. I , :

F , : .

S , E :

T , T : E

.

E . B , E

. I , E , .

A. CODIFY AND STRUCTURE WHAT EXISTS ON SOCIAL EXCLUSION

B , E

E E 1970 C 35, E S F E . W

, . T S F

34

R E P , 20 N 2012 I (15).35 O C R 1974 C D . 75/458 . 77/779.


19/41

P

( ).

A 1980 , E C C F S R W 36, . A

C , 10

. C D N 89/457

C , , C37.

I C F R E U38, ( . . ) 34: 3.I

,

. F E S C C E . I

1996, C ( 30). I R S C ,

,

. S

, , ,

. W , ( ) . W

.

A EC R (1992) . H ,

. I . T

36 C C F S R W , S 9 D1989 EC. T C 1990.

37 C D N . 89/457, 18 J 1989 C

,J L 2 A 1989, 224, 10.38 C F R E U N . 2000/C 364/01,J L 18 D 2000, 364, 8.:

O , C E . W

L T 2009 C , C EU T T F EU ( 6, 1, 1 TEU).


20/41

P

,

, . I 2008, EU C ( )

39. I , C . W

, .

H , , (OMC). T

OMC C 1992 R . I 2001, EU

E . T S

P C 40, C L S (D 2001)41. T

. P , :

42, ;

43

, ,

.

F EU . W , C

C , C C , . M ,

. Y ,

39 R C EU, 3 O 2008 ,J L 18 N 2008, 307, 11 .

40 S P C , I , O 2001,8 .

41 S P C , I , O 2001,8 . O : :// . . . / / / / / / /DOC.68841.

42 A : , ( ( 60% ), , ,

, , , , .

43 A : ,

, , (G ), ( 50% ), , , .


21/41

P

( )

E . T . I E , , , ( ) ( ?), ( ?) (

, ?). I

, E S F .

B. RESPECTING THE EU COMBAT OF SOCIAL EXCLUSION (RESPECT WHAT HAS BEENDONE SO FAR)

A EU EU . I

EU , EU ,

.

T E , EC ECB

, . F G P 44, 1% (GDP). S , G

2.5 GDP 206045.

L , C , ( E )

( ). T , . F

L , ,

46. A ,

( ) . T EU

, ( ) . N

44 F G 6% GDP.45

:// . . / / / /2011/ / 87 .46 C R N . 11262/12, 6 J 2012, N R P 2012 L C C P L , 2012 2015, 3.


22/41

P

, .

I , T ( 9) 34 EU C F R .

1. THROUGH THE HORIZONTAL SOCIAL CLAUSE

W T (L ), E . A 9 TFEU :

, U , ,

, .

T , , ,

. I , EC

, 47. C

. I , E 48.

A 9 TFEU T C , C P

EU. A EU

, E ( . A T

EU , . E

. W ,

. T ,

, 49.

47 F , C I A G 2009 :

:// . . / / / / . .48 S . . EUROPEAN COMMISSION, A S ,

COM (2002) 278, 5 J 2002, 7.49 T E E S C (EESC)

U , , EU

M S . : O E E S C N . S /407, 26 O 2011, S EU EU A 9 TFEU.


23/41

P

2. THROUGH THE EU FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHT ON SOCIAL EXCLUSION50

I , EU C . R 34 C :

1.

3. I ,

, .

A 34 C F R E U EU

.

B ? I EU E

/ E .

O C , . I ,

E 51. T C F R E U C , C P E C N 2000.A C O J E C ,

, . . E

. H , E C J C . T C C

2006. T C , 52.

I , C EU TC T , T : C F R E U

. H , C EU T

50 F EU C F R , : K.LENAERTS P. VAN NUFFEL,E L ,L , S & M , 2011, 831 851.

51 A. DEFOSSEZ, L C ,. D .UL , 2008, (233), 236; M.DESOMER, H H E U ,.B. ., 2001, 671 687; S. DEWULF,

E : D EU , . . , 2008 2009, (1522), 1523.

52 A. DEFOSSEZ, L C ,. D . L , 2008, 237 240; K.MORTELMANS, H H EU E N , T.

BARKHUYSEN, M. VAN EMMERIK J. LOOF ( .),G . E 70 . . E.A. A , D , K , 2009,379 397.


24/41

P

T F EU, 6, 1, 1 EU T 53.

S , C 54. T C . W /

E , E E , C . W

E C . T E C J EU C

E C . H . W C

34 , ,

, . T C EU . H C

( ),

.

A C , E C J C F R C

( ) E 55, (

). W , C 56. S

53 T : C F E, , E

C H F F .

54 S 51:1. C ,

. , . 2. C

,

. 55 S , C T : ECJ, 12 J 2003, S , C 112/00, EC 2003, I 05659. ECJ, 14 O 2014, O , C 36/02,EC 2004, I 09609;

C : ECJ, 22 D 2010, S W , C 208/09,EC 2010,I 13693.

56 S : C : ECJ, 11 D 2007, V , C 438/05,EC 2007, I 10779; ECJ, 18 D 2007, L , C 341/05,EC 2007, I 11767. A

C : ECJ, 15 J 2010, C . G , C 271/08,EC 2011, I 23364. S ECJ: A. VRIES, B F R

E F A E C J , L 2013, 169 192 M.SCHLACHTER, R ,

2011 B : :

. . %2F %2FB S %3F I %3D6923%26 I %3D & = 9 JU 3SFMS30QXO54DAB& =AFQ CNH MS S LMA 4QW8S75 4 7 A& = .44011176, . 2 .


25/41

P

, C ( / ); ECJ ,

( ) 57.

C. FURTHER CONDITIONING OF EXISTING EUROPEAN ACTIONS IN TERMS OF SOCIALEXCLUSION

T E . T , ,

. EU , EU

O VANHERCKE : EU S F S OMC. A : . A

, 15 IG

, . W E S F (ESF)

H ,

.

A , . W

, . T

S P C . S ,

B (4.C.3.), ESF (4.C.1.) EU T ESF

(4.C.2.).

57 I G E

( N 76 80/2012). T

E , 12, 3

E S C ( ). A

, 34 EU F C , ( ) E SC , 30 ( ).


26/41

P

1. THE ESF AND SOCIAL EXCLUSION

T S F . T S F EU

, . L , ,

. T 146 TFEU, , S F

. T S F ,

. F 1970 , , S F

. N F . S

, , , , . S EU , I , I , F

, , .

T C ESF , R ESF (

) S I P58 ESF 2014 202059.

I E F ,

, . I , ESF R 2014 2020 ESF E U ,

60. E . F ,

. I , , 20% ESF

61.

58 A EU P R S I P , 20 J 2012.59 C C N . COM(2013) 83 , 22 F 2013, S I

G C I E S F 2014 2020.60 A . 3 1 C P N . (2011) 615 , 14 M 2012,

E R D F , E S F , C F , EA F R D E M F F C S F E R DF , E S F C F R (EC) N 1083/2006 C P . C (2011) 607 E S F R (EC) N1081/2006.

61 A . 4 2 C P N . (2011) 615 , 14 M 2012,

E R D F , E S F , C F , EA F R D E M F F C S F E R D


27/41

P

I S I P C ESF

. T ESF . T C

E S 62 ,

, 63. T

ESF.

2. IS FURTHER CONDITIONING LIMITED IN ITS SCOPE BY THE EU TREATY?

T , . T 162 TFEU, ( ) . D

( ) ? I ESF ?T . F , 162 TFEU

: . T ESF EU,

W , R T . I , ESF

, . I 174 . TFEU. I

( . 174 . 2 TFEU). W

. I 175 TFEU ( ESF) . A

T ( 9 TFEU): ,

, , , . I , ESF,

, .

F , E S F C F R (EC) N 1083/2006 C P . C (2011) 607 E S F R (EC) N1081/2006.

62

L .63 C S W D N . SWD(2013) 44 , 20 F 2013, S I E S F .


28/41

P

3. FURTHER CONDITIONING IN TERMS OF SOCIAL EXCLUSION IN THE PROPOSEDESF REGULATIONS

EXISTING LEGAL FRAMEWORK: REGULATIONS OF 5 AND 1 1 JULY 2006

A , E E SF (ESF). T C R 11 J 200664

E R D F , E S F C F . TR . I

, , , , .

A , R , , C

. T 65. E ,

T C J 66. T C . W

,

C 67 , , 68 .

F 2007 2013 , (NSRF)69. T

C .

T ESF C R 5 J2006 70, R 11 J 2006 ESF. T

64 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 E RD F , E S F C F R (EC) N1260/1999, . L.31 J 2006, 25.

65 A . 58 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 ER D F , E S F C F R (EC)

N 1260/1999, . L.31 J 2006, 25.66 A . 67 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 ER D F , E S F C F R (EC)N 1260/1999, . L.31 J 2006, 25.

67 A . 91 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 ER D F , E S F C F R (EC)N 1260/1999, . L.31 J 2006, 25.

68 A . 99 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 ER D F , E S F C F R (EC)N 1260/1999, . L.31 J 2006, 25.

69 A . 27 C R N . 1083/2006, 11 J 2006 ER D F , E S F C F R (EC)

N 1260/1999, . L.31 J 2006, 25.70 C R N . 1081/2006, 5 J 2006 E S F (EC) N1784/1999, . L 31 J 2006, 12.


29/41

P

R ESF. I , ,

, ( . . ). F ,

( ) 71. T R ESF

72. T : , ,

, / .

PROPOSED REGULATIONS: TAKING THE OPPORTUNITY TO ENHANCE CONDITIONING INTERMS OF SOCIAL EXCLUSION

T C R 2014 E 2020 . T ,

C ESF, 1 J2014 73. T ,

.

T , R 11 J 2006, . A U

C S F (CSF)74. T , C , , 2014 2020 . A ,

. T C

N S R F(NSRF) 75. T E 2020

71 A . 6 7 C R N . 1081/2006, 5 J 2006 E S F (EC)N 1784/1999, . L 31 J 2006, 12.

72 A . 10 C R N . 1081/2006, 5 J 2006 E S F (EC) N1784/1999, . L 31 J 2006, 12.

73

C P N . (2011) 615 14 M 2012, ER D F , E S F , C F , E A F

R D E M F F C SF E R D F , ES F C F R (EC) N 1083/2006 C P

. C (2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.74 A . 10 C (2011) 615 14 M 2012, E R

D F , E S F , C F , E A F RD E M F F C S F

E R D F , E S F C F R (EC) N 1083/2006 C P . C

(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.75

A . 13 C (2011) 615 14 M 2012, E RD F , E S F , C F , E A F RD E M F F C S F


30/41

P

: U , , ,

.

M , 76. M . H

E . S . F ,

( ) . T OMC ,

. T , . I ,

( 4.A.).

A 5%77. F

. H ( ) .

F , 78. T , C

C R

: . 121 (2) TFEU ( ), . 148 (4) TFEU ( ), .

136 (1) TFEU ( ), .


(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.76 A . 17 C (2011) 615 14 M 2012, E R



(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.77 A . 18 C (2011) 615 14 M 2012, E R



(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.78 A . 21 C (2011) 615 14 M 2012, E R


E R D F , E S F C F R (EC) N 1083/2006 C P . C(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.


31/41

P

126 (7) TFEU ( ) 7 (2) R 79 (

). W C ,

. I , C . F , C

R , C .

T 80 81 ( 2017 2019). S , T ,

. T , , ( ) 153 TFEU. T ( )

. H , .

T 82, R 5 J 2006, ESF E 2020 . T ESF

. T ESF , , , , ,

83. A 20% ESF 84. T

C ESF . N ,

, ,

.

79 A . 7 P C R N . 1176/2011, 16 N 2011, M ,J L, 23 N 2011, 306.

80 A . 48 C (2011) 615 14 M 2012, E RD F , E S F , C F , E A F RD E M F F C S F


(2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.81 A . 19 46 C (2011) 615 14 M 2012, E

R D F , E S F , C F , E A F R D E M F F C S

F E R D F , ES F C F R (EC) N 1083/2006 C P

. C (2011) 607 E S F R (EC) N 1081/2006.82 C P N . (2011) 607 , 14 2012, E S F

C R (EC) N 1081/2006.83 A . 3 C P N . (2011) 607 , 14 2012, E S F

C R (EC) N 1081/2006.84 A . 4 C P N . (2011) 607 , 14 2012, E S F C R (EC) N 1081/2006.


32/41

P

D. DEVELOPING LEGAL MEASURES IN THE FIELD OF SOCIAL EXCLUSION: FINDINGALTERNATIVE COMPETENCE GROUND(S)

T EU ( X TFEU; I). T

T . I , . H ,

( ( T :

85). N (

, , , 115).

T . F , , . .

E (352 TFEU). T

. I , E ( . 1TFEU ). W

E . N , ( ), ,

E .

1. TELEOLOGICAL ATTRIBUTIONS OF COMPETENCE (ARTICLE 352 TFEU) AND SOCIALEXCLUSION

T C 352 TFEU T EU . I

EU, 352 TFEU . T EU

. I , E . T , , D 79/7 ,

R 1408/71 ( 88/2004) , R (1992) ( )

. I , C J C 352 TFEU. T

EU , , . A EU , ( TFEU).

85 A. VAN LANCKER, , E A PN , B , 2010, 22 . S

, : H. VERSCHUEREN, U : ,. ., A , I , 2012, 205 .


33/41

P

H , T N (2000), 352 TFEU . A ,

. S

153 TFEU

. S , 352 TFEU ( E .

T , E ( 352 TFE) . F

, . I , E .

2.

EUROPEAN CITIZENSHIP: A PARTNER IN COMBATING SOCIAL EXCLUSION?A , E

. A 18 TFEU E EU . N EU

; EU. N ,

, E ( ). N ,

E C J (ECJ) E ,

( ) . F 86 , ECJ , E ,

: . W , C

87. H , ,

EU 88. TC E

89: (

, , , ) ( ). I ,

. I

86 ECJ, 12 M 1998, S , C 85/96,EC , 1998, I 2691.87 ECJ, 20 S 2001, G , C 184/99,EC , 2001, I 6193; ECJ, 23 M 2004, C , C

138/02, EC , 205; ECJ, 7 S 2004, T , C 456/02,EC , 2004, I 7573; ECJ, 15 M 2005,B , C 209/03,EC , 2005, I 2119, .

88 R 883/2004 987/2009. I ( 3

) .89

S D 90/364 28 J 1990, D 90/365 28 J 1990 D 93/96 23 O1993; 2004/83, 29 A 2004, J L, 30 A 2004, 158/77.


34/41

P

, E , .

I E C . T C

18 . TFEU. C , C

EU , . A

, C 90. S , C

, .

S , R ( EU )

EU . B ( ), , (E ( ) E ( )

A , , . I ,

MB

, . M , ,

M : ( ) . A

, 91 . I , ,

. B ,

. O , . I , ,

.

T ECJ E , . T , ,

F , :

, ? A ? I

90

ECJ, 15 M 2005, B , C 209/03,EC , 2005, I 2119 ECJ, 18 2008, F , C158/07, EC 2008, I 08057.91 E. . G .


35/41

P

EU , EU

( ) . T ,

92. I 883/2004 , ( )

. H , E , , , E . H

; . Y 93 ?

3. EUROPEAN CITIZENSHIP AS LEGAL BASIS FOR MEASURES IN THE FIELD OF SOCIAL

EXCLUSION?

I T , 21 TFEU . I :

1. ,

94.

2. I , E C ,

, 1.

3. F 1 , C , ,

. C E .

T EU 1. T

, 48 TFEU,

( . . , EU ). A 21

92 S : F. VAN OVERMEIREN, A B , G , F L , 2011, 489 .

93 A , : F. SCHARPF, E

E E , W K F( .), E , 2009, N 6, 35 .

94 L , ; U

, . K. LENAERTS P. VAN NUFFEL,E L , L , S &M , 2011, 1584 185.


36/41

P

( 48 TFEU). I 21, C ,

48 TFEU. M , E P : , E P . O ,

48 TFEU. A 21 , 48 . T

21, 48 TFEU

( ; ).

M , 21 . I EU

. T , , ( ) ( )

EU . M ( ) . B ,

. I ,

95: . I , EU ,

E . I , EU ( . . )

E . T E

E : ECJ

96. T

.

4. SOCIAL PROVISIONS ONLY FOR MOVING CITIZENS?

A . B

, E T 21 TFEU . I

, ? T . E

. A 21 TFEU ( ), U , . A

, ,

95 S

: P. SCHOUKENS, D EG : , L , A , 2000, 561 .96 C C 184/99,G 2001 EC I 06193, 37 46. ,


37/41

P

. E 34 EU C

.

A 97, ECJ

, . T

98, 99 C 100 . A , 101 . I

, , EU , .

I 102 , ECJ U . T C U

. E

, EU EU .

I 103 , C 20 TFEU U

U . T , EU ,

.

97 H. VERSCHUEREN, U : ,. ., A ,I , 2012, (205), 224 225 F. VAN OVERMEIREN, A B , G , F L , 2011, 525 .

98 C C 135/08, 2010 EC I 01449.99 C C 34/09, 2011 .100 C C 434/09, C 2011 .101 K. LENAERTS, C :

U , E , 2012, 2 13.102 T A , D R , G

A . R G A

H , G R G A . M , R

A . T R EU .

103 T EU , Z , EU . Z , C ,

B L B C . T

C TFEU E U ,

, E U , , M S ,

M S . O Z , EU , B .


38/41

P

F , C 104 , ECJ , ,

U105 . I , , U

U .

R E , ? T

, ( )

, .

M , ( ) , E :

? W ? I

( ) ? H ,

, EU, E . W

E , , .

104 T : : M C , UK I J , , 2002. I 2004, M C S S

UK EU L ( , U U ). T M C ,

M C . T ECJ, US C , UK

U M

M C E U .105 K. LENAERTS, C : U , E E 2012, 11.


39/41

P

O E 2020,

, . T

. T EU . H , . T

. T

.S :

. S ( ) ;

. S ,

.

H , ,

A E 2020 ,

E , / . T E

. I E , . I ,

, , , MIP . T

( 9 TEU) EU (34) . T EU

.

I , E

. I , E , ,

( ) . A ( ) E , . T

ESF , E , . B

, ( ) . R , E .

D ( ) , . N , EU


40/41

P

, E . A

E . I ( )

. I E EU ,

E . I , E ( . 21 TFEU)

.

W E . W

EU. I . I E

. W , . H ,

.


41/41

P

CANTILLON, B., VERSCHUEREN, H. PLOSCAR, P., E :I ,A , I , 2012, 234 .;

DEFOSSEZ, A., L C ,. D . L , 2008, 233 248;DESOMER, M.,, H H E U ,.B. ., 2001, 671 687;

DEWULF, S., E : D E U ,. . , 2008 2009, 1522 1540;

LENAERTS, K., C : U , E E ,2012, 2 13;

LENAERTS, K. VAN NUFFEL, P.,E L ,L , S & M , 2011, 1334 ;.

NATALI, D., T L , E 2020 , E. MARLIER, D. NATALI, . . ( .),E 2020: E, B , 2010, P L , 93 113;

SCHOUKENS, P., H E U : EU ,E J , 2002, V 4/2,

136 150;

VANHERCKE, B., I T S D E 2020 O ?, CELLS T E U ? L ,

D 2011;

VAN OVERMEIREN, F., A B , G , FR , 2010 2011, 732 .

legal approach fight against social exclusion_schoukens

Documents