Legal Glossary

A

(Absolute or relative) nondelegation: reserva legal, no sentido de reserva de lei (absoluta ou

relativa) que impede a delegação de poderes legislativos do legislativo aos órgãos de

administração pública.

(an) official letter; official, correspondence court order: Oficío

(right of) assembly: (direito de) livre associação

10th Probate and Family Lower Court of the Central Court : juizo de direito da decima vara

de familia e das sucessoes

13th salaries: décimo-terceiro salário

1st instance - judgment (municipal): decisão de juiz, decisão em primeira instáncia

20-year clearance certificate: certidão vintenária com negativa de ónus sobre imóvel

A judge who hears a case by himself, not as part of a panel (turma): juiz singular ◊ juiz

monocrático

A mere procedural: despacho ordinatório

A NSF check; dishonoured check; bad check; bounced check: cheque sem fundos

A point about procedure: incidente processual

A.p.: additional premium. Prêmio adicional (seguro).

Absolute Acceptance: aceite incondicional

Absolute Assignment: Cessão Absoluta

Absolute Law: Direito Absoluto

Absolute title: bens alodiais ◊ domínio absoluto

Absorbed: Absorvido

Accelerated Benefits: Benefícios Acelerados

Acceleration: aceleração de vencimento (empréstimo)

Acceleration Clause: Cláusula De Vencimento antecipado; "cláusula de antecipação”.

Empregada freqüentemente nos Estados Unidos para os contratos que prevêem pagamentos

parcelados.

Acceleration; prepayment: antecipação (empréstimo); aceleração de vencimento

(empréstimo)

Acceptor: Aceitante

Acceptor: Aceitador

Accrued audit fees: honorários de auditoria acumulados

Accommodation Endorsement: Endosso De Favor

Accrued interest: juros acumulados/vencidos ◊ juros provisionados

Accrued interests: juros diferidos

Accrued liabilities: pagamentos a efetuar ◊ provisão para pagamentos

Accrued liability: responsabilidade cumulativa

Accrued loss; deficit: prejuízo acumulado

Accrued loss; shortfall; deficit: déficit

Accrued profit: lucro acumulado

Accrued results: resultados acumulados

Accumulated amortization: Amortizações acumuladas

Accumulated deficit: Prejuízo acumulado

Accumulated depreciation: Depreciação acumulada

accumulated depreciation: imobilizações atualizadas

Accumulated Earnings Tax: Imposto Sobre Rendimento Acumulado.

Accumulated Profits Tax: Imposto Sobre Lucro Acumulado.

Accumulation Account: Conta de Acumulação.

Accumulation Account Bonus: Conta Acumulativa de Bonificação (dividendos).

Accumulation Factor: Fator de Acumulação.

Accumulation Period: Período de Acumulação.

Accumulation Value: Valor Acumulado

Act of God; fortuituos events; casualty: caso fortuito.

Act of Introduction to the Civil Code: Lei de Introdução do Código Civil

act of omission: ato omissivo

action (lawsuit; suit): ação; causa

Action for compulsory judicial confirmation of ownership: ação de adjudicação

compulsória.

Action for condemnation: ação condenatória.

Action for damages; trepass on the case: ação de reparação.

Action for declaratory judgment (declaratory judgment action): ação declaratória.

Action for enforcement: ação de cumprimento.

action for enforcement (if involving securities, 'action for execution'), writ of execution:

ação executória

Action for injunction: ação cautelar.

Action for recovery of equity: ação reipersecutória.

Action for refund of overpayment; claim for repayment (MUR): ação de repetição de

indébito.

Action for review: ação revisional.

Action in progress; action underway: ação em curso.

Action in rem; possessory action: ação real

Action of detinue; deposit action: ação de depósito

Acts of incorporation: contrato de constituição (soc.)

B

Back contracts: contrato de futuros em longo prazo.

Backer: Financiador

Backup line: Linha De Crédito Subsidiário

Bad debits: créditos de liquidação duvidosa.

Bad debt reserve: provisão para créditos de liquidação duvidosa

Bail: Fiança Criminal ◊ Fiança Criminal.

Bail; escrow; pledge; security; guarantee; bond; collateral (para fins de empréstimo)

caução; fiança judicial; depósito em garantia.

Bailable: afiançável.

BAILEE; escrow agent: DEPOSITÁRIO.

Bailiff/Process Server: Oficial de Justiça (antigamente meirinho) ◊ Oficial de Justiça

(antigamente meirinho).

BAILMENT: DEPÓSITO.

Bailment: transferência por contrato.

Bailment/Commodatum/:Alienação Fiduciária/Comodato ◊ AlienaçãoFiduciária/Comodato.

Bailor; depositor depositante

Balance of payments balanço de pagamento.

Balance on capital account "balanço de capitais.

Balance on current account: "balanço de transações correntes.

BALANCE SHEET: BALANÇO COMERCIAL.

Balance sheet: balanço ◊ balanço patrimonial ◊ "balancete, balanço geral."

Balance sheet monetary correction: correção monetária de balanço.

Balance-Law: recolhimento-Lei.

Balanced Budget: Orçamento Equilibrado.

Balanced Mutual Fund: Fundo Mútuo De Investimentos Diversificados

Balancing Balanceamento.

Balancing (balancing test): ponderação (ponderação de valor relativo de direitos em colisão

ou confronto - especialmente direitos fundamentais).

Balancing gear: balanceador

Bank cashier's check; bank draft; bank draft; bankers draft; cashier's check cheque

administrativo.

Bank charge: despesa bancária.

Bank charter: carta patente (bancos).

Bank collection: cobrança bancária.

Bank Line: Linha De Crédito Bancário.

Bank reconciliation: reconciliação bancária.

Banker´s acceptance: título (cambial = draft) aceito por um banco para desconto no

mercado mobiliário (securities).

Banking: bancário.

Banking transaction: operação ativa e passiva.

Bankrupcy; insolvency: falência.

Base currency: moeda base.

Base pay: salário-base

Bear market: mercado com perspectiva de baixa ◊ mercado em baixa (expressão corrente

nos E.U.A para designar a época de baixa no mercado).

Bending test: teste de dobramento.

Beneficial contract: contrato benéfico

Beneficiary: Favorecido.

Beneficiary (trust); drawer; payee; transferee; recipient (serviços): beneficiário;

fideicomissário; sacador (letra de câmbio).

Beneficiary of jurisdictional relief; party seeking relief, etc.: jurisdicionado.

Benefit Ratio: Coeficiente de Aproveitamento.

Benefits: benefícios ◊ privilégios (cláusula).

Benefits accrued: vantagem auferida.

Benign: inofensivo

Bill of sale; bill; debit note; expense account; invoice; take in (gíria); statement: fatura;

nota fiscal.

Bill; draft law: anteprojeto de lei; fatura;

Binding agreement: acordo vinculativo

Body Corporate/Legal Entity/Corporate Body: Pessoa Jurídica/Personalidade Jurídica.

Bond; court deposit; judicial bond; deposit in court (Black's): depósito judicial.

Bond; pledge; pledge instrument: termo de caução.

Bond; security: apólice; depósito judicial; título; obrigação; debênture; fiança; termo de

responsabilidade.

C

Chain of causation nexo de causalidade

circuit (jos) região (jurisdicional

circuit court tribunal de circunscrição

circuit court (usa); lower civil court (estadual) vara cível

claim reclamação

claim held as pedido recebido como

cl.b/l clean bill of lading conhecimento de embarque limpo.

claim; complaint queixa

claimant requerente

claimant demandante

claimed (not necessarily disputed) pleiteada

claim of title for the last 20 years certidão vintenária

claim to interrupt statute of limitations; motion to toll the statute of limitations protesto interruptivo de

prescrição

claim deemed groundless ação julgada improcedente

claim (insurance) indenização solicitada

claim; prove; a proof; qualification; eligibility habilitação

clad capeamento

cladding revestimento ◊ capeamento (ver revestimento)

cabinet chief ministro-chefe da casa civil

cabinet bastidor (sinónimo de frame) ◊ ministeriado ◊ gabinete

calculated as apurado como sendo ...

calculated as ... Calculado como sendo ...

calculation basis base de cálculo

calculation chart memória de cálculo

calculation of award conta de liquidação

calculation of the award liquidação da sentença

calculation record; calculation summary memória de cálculo

calculation sheet memorial de cálculo

calendar day dia do ano civil

calendar day; civil day dia civil

calendar days dias consecutivos ◊ dias corridos

calendar month mês civil

calendar year ano civil

canon law direito canónico

cancellation; forfeiture cassação

cancellation clause cláusula resolutória

claim; request; pleading; order pedido

D

damage avaria; dano ◊ "estrago, dano, avaria, prejuízo, perda, indenização por avaria."

damage and cost danos e prejuízos.

damage awarded indenização devida

damage to property; property damage; substantial damage; actual damage (um) danos materiais

damages indenização por danos

damages perdas e danos

damages awarded reconstituição de bens lesados

damages e.g., difficult to repair difícil reparo (v.g., danos de difícil reparo)

damages for pain and suffering; moral damages danos morais

damper registro

day-care assistance auxílio-creche

date of entry of the funds data de ingresso dos recursos

date of delivery of the documents data de entrega dos documentos

deadline, term prazo

deadline/ term of duration/ time limit prazo

documentary evidence cartularidade ◊ prova documental

documented accusation denúncia documentada

documents (the) necessary therefore os documentos necessários para tanto

docket ementa de sentença ◊ lista de decisões ◊ pauta de casos; ementa de sentença; lista de decisões

dodging; tax evasion fraude fiscal

dole pensão ◊ verba destinada aos desempregados

double indemnity indenização dupla

deadline prazo de entrega; prazo final para pagamento de uma obrigação.

deadline for currency entry data limite para ingresso nas divisas

death benefit benefício por morte

dealer; middleman; underwriter intermediário

declaration; complaint; bill of equity petição inicial

declaratory ato declaratório (normativo)

declaratory action ação declaratória

declaratory judgment sentença declaratória

declaratory judgment action processo de conhecimento

declaratory remedy; declaratory relief medida declaratória

decree, edict decreto

decree-law decreto-lei

deed of issue; indenture escritura de emissão

deed of property escritura de propriedade ◊ título de propriedade

deed of purchase and sale escritura de compra e venda

deed of sale escritura de venda

defamation; slander; libel difamação

default clause; termination clause cláusula resolutória

E

earnest payment: pagamento de boa-fé (depósito pago com a intenção de firmar um contrato)

easement: servidão (direito de utilizar a propriedade de outrem com um propósito específico)

ejectment: despejo

ejusdem generis: (lat.) “da mesma espécie” (utilizado para uma referência geral de um grupo de objetos

anteriormente especificados)

elder law: lei do idoso

election under the will: escolha por vontade própria (quando uma viúva pode optar por uma percentagem dos

bens do cônjuge morto, ao invés de qualquer quantidade menor especificada em seu testamento, em alguns

Estados dos EUA)

eleemosynary: caridoso

embezzlement: desfalque

eminent domain: domínio eminente (ato de um órgão público utilizar propriedade particular para uso

público)

emolument: emolumento (quantia total de salário, renda e benefícios obtidos em um cargo)

employee: empregado

enabling clause: cláusula de habilitação

encroach: invasão (no sentido de construir dentro dos limites de outra propriedade)

encumbrance: lastro

endorsement: endosso (ato de assinar a parte de trás de um cheque para permitir que outra pessoa o saque ou

pague)

endowment: dotação (criação de uma fundação em nome de uma pessoa morta)

enjoin: injungir, intimar, impor

entrapment: aprisionamento (quando uma autoridade policial força uma pessoa a cometer o delito mesmo

após voltar atrás, somente para poder prendê-la)

entry of judgment: entrada de julgamento

environmental impact report: relatório de impacto ambiental

equal opportunity: igualdade de oportunidades (direito de instituir leis contra a discriminação)

equity of redemption: equidade pela redenção

ergo: (lat.) portanto

escheat: confisco, reversão de bens ao Estado

escrow: escritura temporária

estate: propriedade (imobiliária)

estoppel: preclusão (perda de faculdade processual)

estray: extraviar-se (animal domesticado)

et al: (lat.) abreviação de et alii, “e outros”

et seq.: (lat.) abreviação de et sequentes, "e o(a)(s) seguinte(s)" (referindo-se a elementos em listas)

et ux.: (lat.) abreviação de et uxor, “e esposa” (p. ex. John Smith et ux.)

evasion of tax: sonegação de imposto

eviction: despejo (mais comumente usado do que ejectment)

ex delicto: (lat.) “da infração”, algo que surge a partir de falhas, mas não de contratos

ex officio: (lat.) “do ofício”, descreve um direito decorrente de uma posição que se ocupa

ex parte: (lat.) “de uma parte” (quando apenas uma das partes de uma ação judicial comparece ao

julgamento)

ex post facto: (lat.) “depois do fato” (refere-se a um ato que se tornou ilegal depois de ter sido cometido)

ex rel.: (lat.) abreviação de ex relatione, “do relato” (utilizado no título de um procedimento legal arquivado

por um procurador geral em nome do governo, a pedido de um particular que exija que o Estado faça valer

direitos seus ou de interesse público)

exception in deed: exceção em escritura (bens não incluídos em concessões de títulos)

excessive bail: fiança em excesso

excise: imposto (para manufatura, venda ou licença para negócios)

exclusionary rule: regra de exclusão de provas

exculpatory: ilibatória (diz-se da evidência utilizada para inocentar um réu)

excusable neglect: negligência desculpável (quando um advogado pode provar que um outro fator foi

responsável por ele não ter entregue sua petição a tempo)

executive clemency: clemência executiva (concedida pelo Chefe de Estado)

executive order: ordem executiva (originada de um Chefe de Estado)

executive privilege: privilégio executivo (concedido a um Chefe de Estado, é o direito de não precisar

responder à Corte)

executory: executório (diz-se do contrato que fica com o doador)

exemplary damages: danos exemplares (terminologia para alegar reparação contra atos danosos de má-fé)

exemption: isenção

exhibit: evidência (quando exposta no tribunal)

expenses: despesas

expert witness: testemunha especialista (que depõe com base em seus conhecimentos)

extenuating circumstance: atenuante

extraordinary fees: taxas extraordinárias (solicitadas pelo advogado por trabalho além de suas funções

normais)

extrinsic fraud: fraude extrínseca (aquela na qual uma pessoa é impedida de obter informações ou evidências

para se defender de um processo)

eyewitness: testemunha ocular

F

face value: valor nominal

failure of consideration: inadimplemento de entrega (a não-entrega de bens ou serviços como previsto em

contrato)

failure of issue: falha de descendência (uma pessoa morre sem ter filhos)

failure to perform: inadimplemento de contrato (requerido pela parte ofendida)

fair comment: comentário justo

fair market value: valor médio de mercado

fair trade laws: leis de comércio justo

fair use: uso aceitável (conjunto de leis que permitem o uso de material com direitos reservados sem fins

competitivos – o termo é normalmente utilizado em inglês)

false imprisonment: aprisionamento falso (relacionado ao cárcere privado)

false pretenses: simulação falsa (mentir com o objetivo de obter algo em troca)

family purpose doctrine: doutrina do “para uso familiar” (pela qual o dono de um bem assume a

responsabilidade se outro membro de sua família causa danos com esse bem, p. ex. um carro)

feasible joinder: litisconsórcio possível

featherbedding: ato de exigir mais mão-de-obra do que o necessário

federal immunity: imunidade federal (esta imunidade

federal question: questão federal (quando um processo tem sua base na Constituição dos EUA ou envolve

algum estatuto federal)

Federal Tort Claims Act: Lei Federal sobre Reivindicações Baseadas em Injúrias Físicas causadas pelo

Governo

fee: pagamento; título em terra (conforme aparece nos testamentos); (pl.) honorários (devidos aos advogados

pelos seus serviços)

fee simple: interesse que concede o direito à extensão total da propriedade

fee tail: interesse surgido pelo parentesco consanguíneo

fellow servant rule: doutrina do companheiro servo (o patrão não se responsabiliza pelos danos causados a

um empregado por outro, de sua própria vontade)

felon: criminoso

felony murder: crime seguido de morte (latrocínio sendo apenas um exemplo)

fiancée: noivo(a) (no sentido do compromisso anterior ao matrimônio)

fiduciary relationship: relação de confiança

fighting words: ofensas

Filled Milk Act: Lei de Aditivos ao Leite (ato firmado em 1925 que proíbe a venda de leite contendo

determinadas substâncias em alguns Estados dos EUA)

final judgment: julgamento final (onde todas as questões são decididas pelo juiz, e não cabem mais recursos)

firm-initiated recall: recall por iniciativa da empresa

firm offer: oferta firme (aquela que não pode ser retirada, revogada ou alterada por um certo período de

tempo)

First Amendment: Primeira Emenda da Constituição dos EUA (assegura a liberdade de expressão, imprensa

e práticas religiosas)

first degree murder: assassinato em primeiro grau

first impression: primeira impressão (objeto legal não decidido por tribunal de recursos, e que o tribunal não

tem precedente para seguir)

flag state duties: obrigações do Estado da bandeira (no Direito Internacional, intitula um Estado soberano a

estender sua jurisdição a navios que enverguem sua bandeira)

flight: fuga (aplica-se quando o indivíduo é acusado de um crime, mas não foi pego em flagrante)

forbearance: indulgência (atraso intencional do credor em cobrar uma dívida)

forcible entry: invasão de propriedade (termo utilizado quando o delito ocorre com uso de violência)

foreclosure: reintegração de posse

foreseeability: previsibilidade

forfeiture: confisco (por parte do Estado de bens pertencentes a alguém que tenha violado alguma lei)

forged instrument: instrumento forjado (se um cheque falsificado foi pago de boa-fé, o valor não poderá ser

cobrado pela parte aceitante)

forgery: fraude

forthwith: imediatamente, tão logo quanto possível

forum non conveniens: (lat.) “fórum não conveniente” (refere-se à doutrina pela qual um fórum se reserva o

direito de não assumir um caso dentro de sua jurisdição, por haver um mais adequado)

foster child: filho(a) por criação (criança sob os cuidados de adultos que não são pais genéticos, nem

adotivos)

four corners of an instrument: “quatro cantos de um instrumento” (significa analisar um documento por

completo – ou seja, o que há dentro de seus quatro cantos – para que se possa compreender e interpretar

corretamente seu significado)

Fourth Amendment: Quarta Emenda da Constituição dos EUA (prevê a não-violação dos direitos

particulares)

franchise tax: imposto de franquia (cobrado pelo Estado sobre as empresas)

free and clear: livre e sem dívidas (significa dizer que não existe nada que possa tirar a propriedade de seu

dono)

free on board (FOB): refere-se ao ato de assumir responsabilidade de custo pelas mercadorias até o

transporte das mesmas

freehold: propriedade livre de encargos (aquela cujos interesses têm duração indeterminada)

fresh pursuit: perseguição imediata

friendly suit: ação amigável (ocorre quando ambas as partes concordam com o resultado previsto)

front pay: pagamento à vista

fruit of the poisonous tree: fruto da árvore venenosa (doutrina pela qual evidências descobertas por meio de

fontes ilegais ou inconstitucionais não podem ser apresentadas perante o júri)

frustration of purpose: frustração de propósito (ocorre quando algum imprevisto impede o cumprimento do

contrato conforme estabelecido)

full disclosure form: formulário de revelação total

full faith and credit: fé e crédito (cláusula que prevê que os atos e procedimentos jurídicos de um Estado

sejam aceitos de boa-fé em outros Estados)

fungible things: bens fungíveis (intercambiáveis e comercializados em massa)

future estate: propriedade futura (direito em propriedade que começa a valer no futuro, p. ex. incluído no

testamento de uma pessoa ainda viva)

G

General law Lei comum a todos

Gown Toga (vestuário de magistrado, ou seja, Juiz, Desembargador e

Ministro.

Gardein

Curador

Na técnica jurídica, outra não é sua acepção, desde que é tido para

designar a pessoa a quem é dada a comissão ou o encargo com os

poderes de vigiar os interesses de outra pessoa, que tal não pode

fazer por si mesma.

Gift Doação

O vocábulo exprime, o ato de liberdade, pelo qual a pessoa dispõe de

bens ou vantagens integradas em seu patrimônio em benefício de

outrem, que os aceita.

Gist Essencial

Entende-se tudo que é indispensável, fundamental para a constituição

de uma coisa, desde que, sem a satisfação do que se exige, essa

mesma coisa não se constitui em essência, isto é, não se produz o que

se quer que ela seja.

Elemento essencial ou qualidade essencial é a condição para que as

coisas cumpram sua finalidade, ou os atos jurídicos produzam seus

efeitos, é a condição para que satisfaçam todas a exigências, que se

mostrem fundamentais para segurança de sua existência, ou para sua

perfeição, segundo as prescrições legais.

Nesta razão, a falta de tudo que é essencial retida da coisa ou do ato

de toda sua vida legal.

Glossae Glosa

Série de comentários e alterações feitas à margem do Corpus Júris

Cananici.

Glossator Glosadores

Os glosadores eram os juristas que faziam notas (glosas) interlineares

ou marginais à legislação justinianéia nos séculos XII e XIII.

Good Cause Justa causa

Toda razão que possa- se avocada, para que se justifique qualquer

coisa, mostrando-se sua legitimidade ou sua procedência. É, assim, o

motivo que possa ser alegado, porque está amparado em lei ou

procede de fato justo.

Good Faith Boa-fé

Intenção pura, isenta de dolo ou engano, com que a pessoa realiza o

negócio na conformidade do direito, conseqüentemente, protegida

pelos preceitos legais.

Grand juror Membro do grande juri

Toda pessoa que pertença ou faça parte da instituição jurídica

formada pelos homens de bem, a que se atribui o dever de julgar

acerca de fatos, levados ou trazidos a seu conhecimento.

Ground Fundamento

Exprime a série de circunstâncias que autorizam a prática de um ato,

mostrando-se jurídico ou de direito quando fundados em regras

jurídicas, e de fato, quando decorrentes de conhecimentos vistos.

Guarantee Endosar

Declarar nas costas de um título que seja o mesmo pago a outrem,

que não o primitivo proprietário dele.

Guardian Tutor

Juridicamente designa a pessoa, a quem se cometem os encargos da

tutela imposta sobre o menor de vinte e um anos não emancipado, a

quem faltem os pais.

Guardianship Curadoria

Significa o oficio de curador, ou seja, o poder dado a alguém

para administrar ou zelar pelos interessem de outrem

que, por impedimento legal, não o pode fazer.

Grand Juror Membro do grande júri

H

Halifax law Linchamento

Justiça sumariamente, sem qualquer espécie de

julgamento legal.

Hearing Audiência

Sessão solene para realização de atos processuais,

Julgamento.

House counsel Advogado de empresa

Heir Presumptive Pessoa que, em consequência do seu parentesco e

das circunstâncias presentes, deverá ser herdeiro de

outrem.

Heir at Law Herdeiro legal

Heir Beneficiary Herdeiro beneficiário

Have the law on Meter alguém na justiça

somebody

Highest court Instância superior, alta instância, terceira instância.

Habitation Habitação

A habitação também dita de residência, é o lugar em que se encontra

seu domicílio civil.

Halt Deter

Seja em Direito Civil e Comercial, como em Direito Penal significa a

ação pela qual se detém ou retém coisa ou pessoas, justa ou

injustamente, privando o dono da posse da coisa e a pessoas de sua

liberdade.

Heir Herdeiro

Pessoa que é convocada a receber os bens deixados pelo de cujus,

designando tanto a pessoa que o sucede por força da lei (legítimo),

como a que sucede por disposição do testamento (testamentário).

Heirship Direito das Susseções

Parte integrante do Direito Civil, entende-se o conjunto de regras e

normas que governam a transmissão de direitos (bens e obrigações)

da pessoa, que morre (de cujus) para aquelas que se dizem como

herdeiras.

Heresy Heresia

No Direito Canônico é todo erro involuntário contra alguma fé

verdadeira.

Hoding Domínio direto

É situação jurídica, relativa à propriedade, que se gera do

desdobramento dos direitos reais sobre a coisa. Vem indicar o direito

de propriedade que é conservado sobre a coisa.

Holder Portador

É o vocábulo especialmente empregado para designar a pessoa que

se tem como proprietária de um título não nominativo, que se

transfere por simples endosso, ou se mostra seu detentor.

Homicide Homicídio

A destruição da vida de um ente humano, provocada por ato

voluntário (ação ou omissão) de outro homem ou ser humano.

Homologous Homologação

Na terminologia jurídica exprime especialmente o ato pelo qual a

autoridade, judicial ou administrativa ratifica, confirma ou aprova um

outro ato, a fim de que possa investir-se de força executória ou

apresentar-se com validade jurídica, para ter eficácia legal.

Assemelha-se ou se equipara à sentença. Mas, na verdade, a

homologação, ato de ratificação ou confirmação, não dá direito novo

nem novo título, não dispondo, pois, de modo diferente àquele

ajustado ou estabelecido no ato homologando e homologado

somente lhe dá força e ativa o direito de execução.

House of Lords Câmara alta do parlamento inglês

Designação que se dá ao órgão legislativo de maior densidade – o

Senado, e historicamente, a Câmara dos Lordes no Reino Unido.

Halt Deter, conservar em seu poder.

Heir Herdeiro, adquirir por hereditariedade.

Hoding Domínio direto.

I

I certify and attest: certifico e dou fé

I Hereunto set my hand: firmo a presente

I rest my case: Tenho dito

ICAO: Internation Civil Aviation Organization (Organização da aviação civil internacional)

ICD: Interface Control Document

ID card: Cartão de identificação

Identifier ( marcas): sinal distintivo

Idle: Livre

Idle Money: dinheiro ocioso

Ill effect: Maléfico

Immerse (to): submergir

Impairment: efeitos judiciais

Implements: utilidades

Impose: aplicar (penalidade)

In bulk: a granel

In caption: em epígrafe

In cash: em espécie

In collusion with: em conluio

In its entirety: em todos os seus termos

In kind: em natura

In light of: em face de

In personam: fidejussório

In rem: reipersecutório

In rem guarantee: onus real

In rem right: direito real

Imbalance: desequilibrio

in advance: antecipadamente

in behalf of: em beneficio de

in the black: operação com lucro

in the range: variando

in the red: operação com prejuizo

in the text hereof: na minuta do present

in this case: na espécie

inactive file: arquivo morto

inactive stock: ação inativa

inalienable: impenhorável

inapplicable: não se aplica

unasmuch: contanto que

incarnation: incorporação

included in: constantes de

inclined frame: baliza revirada

income bonds: tipo de obrigação cujo juros são pagáveis se houver lucros.

Income earned: ganho auferido

Income for the year: resultado do exercício

Income payable: imposto devido

Income tax and social contribution: contribuição social e imposto de renda.

Income tax assessment: incidência de imposto de renda

Income tax clearance: certidão negativa de imposto de renda

Indemnify: ressarcir

Indemnitee: indenizado

Indemnitor: indenizador

J

Joint – stock company: sociedade anônima

Judgment (in the first instance): julgado de 1º instancia

Judges chamber: sala de despachos

Judicial free: taxa judiciária

Judicial license: taxa judiciária

Judicial Power of attorney: mandato judicial

Judiciary Bond: precatório

Junket: viagem oficial

Jury court: tribunal do júri

Jury proceeding: processo do júri

Jurisdictional ruling: prestação jurisdictional

Junior mortage: hipoteca subordinada

Judicial claims: ações judiciais

Judicial district court: foro

Judge; magistrate: magistrado

Judgment; order; decree; ruling: sentença

Judicature / judiciary: corpo de juízes de um país

Judicial collection: cobrança judicial

Judicial deposit: depósito em juízo

Judicial region: seção judicial

Jurisdiction / venue: competência / jurisdição / foro

Jurisprudence: a filosofia do direito

Junior accountant: “ contador auxiliar, contador subalterno”

Judicial system: regime jurídico

Judgment: julgamento

Judge: juiz

Job desciption: descrição de cargo

Job grading: graduação de cargos

Job offer: oferta de trabalho

Job performance: desempenho de função

Joint return: declaração de renda conjunta

Journal file: arquivo de registro

K

Key attribute - Atributo-chave

Key money - direito de reserva "valor adicional que o inquilino paga ao senhorio na ocasião da assinatura do

contrato de locação de um prédio”

Key point - ponto-chave

Kill Child Process Eliminar Processo Escravo (Filho)

Killable process - Processo extinguível

Knockout Reducing Washer - Arruela de Redução

L

Lack of jurisdiction- ausência de jurisdição

Lack of legal ground to substantiate claim; insufficiency; failure to state a cause of action- carência de uma

ação

Labor contributions (charges)- encargos trabalhistas

Labor Court - Junta de Conciliação e Julgamento; Tribunal Superior do Trabalho

Labor Court; Labor Law - Justiça do Trabalho

Labor dispute; collective bargaining- dissídio coletivo

Labor grievance- reivindicação (trabalhista) (s.f.)

Labor Law- Direito do Trabalho

Labor legislation liabilities- obrigações trabalhistas

Labor litigation -litígio trabalhista

Labor market- mercado de trabalho

Labor relations- relações trabalhistas

Labor suit- processo trabalhista

Labor tribunals- tribunais do trabalho

Labor turnover- rotação de mão-de-obra

Labor Union- sindicato de trabalhadores

Labor; manpower -mão-de-obra

Laboratory scale- balança de laboratório

Laborer -Operário

Lack of an indispensable party to a suit- falta de ingresso (em juízo) de parte indispensável

Lack of grounds-perda de objeto (ação)

Lack of grounds; no standing, etc.- insubsistência

Labor - Trabalhista

Labor charge/ labor contribution- encargo trabalhista

Labor amounts- verbas trabalhistas

Labor and social security obligations- obrigações trabalhistas e sociais

Labor claim -reclamação trabalhista

Labor claim; labor grievance- reivindicação trabalhista

Labor contract- Contrato de trabalho

Larceny/Theft- Furto

Last Resort- última Instáncia

Last Survivor Life Insurance -Apólice de Seguro do Último Sobrevivente

Law on public bidding -lei de licitação

Law suit- "processo, demanda judicial. Procedimento legal, ação judicial." 143. Law suit; proceedings-

processo judicial

Law-abiding- obediente à lei

Law/statute of equal hierarchy- diploma legal de igual hierarquia

Lawful- lícito

Lawful - substance of law (more ethical) legal

Lawful age- maioridade

Lawful owner and holder- senhor e legítimo possuidor

Lawful ownership- propriedade legítima

Lawful permanent residency; permanent visa- visto permanente

Lawful(ly); in the best terms of the law- na melhor forma de direito

Lawful; proper- lícito

Lawfull owner- legítimo proprietário

Lawfulness- licitude

Lawfulness principle- princípio da legalidade

Lawmaker; legislature; legislator- legislador

Laws and regulations- legislação

Leave licença-prêmio

Leave without pay- licença não remunerada

Leavers- empregados dispensados (trab.)

Legal- Legal

Legal- jurídico

Legal - form of law legal

Legal act; judicial act- ato jurídico

Legal action (lawsuit; court action)- ação judicial

Legal Action/Lawsuit- Ação Legal

Legal advice -orientação legal

Legal and statutory- legais e estatutários

Legal backing- amparo legal

Legal bar; estoppel- impedimento legal

Legal bind -vínculo jurídico

Legal capital- capital legal

Legal capital; registered capital- capital registrado

Legal character; corporate entity- personalidade jurídica

Legal counsel- assessoria jurídica assessoria legal

Legal doctrine- instituto legal

Legal entity - pessoa jurídica.

Legal Entity/Body Corporate/Corporate Body-Pessoa Jurídica/Personalidade Jurídica

Legal eviction- evicção de direito

Legal fine, sanction- cominação legal

Legal force -eficácia jurídica

Legal form -natureza jurídica

Legal grounds, foundation, basis, reasons- bases legais ◊ razões de direito

Legal grounds; legal basis -fundamento legal

Legal instrument- instrumento hábil

Legal interdiction; civil disabilities (civil)- interdição de direito

Legal liability- obrigação legal

Lower juvenile court - vara de menores

M

Madam Chairman - Senhora presidente ◊ Sra. Presidente

Magistrate - Corregedor (ria)

Magistrate in charge of Administrative matters - Corregedor Geral da Justiça

Magistrates pension funds - Mútua de magistrados

Main Clause - Cláusula Principal

Mai Contract (looser business term) - Contrato principal

Majority Decision - Decisão por maioria de votos

Majority Interest - Participação majoritária

Majority Opinion - Voto vencedor

Majority Shareholder - Acionista majoritária ◊ sócio majoritário

Make (to) Feasible - Viabilizar/Tornar viável

Makler - Corretor

Malicious Act - Ato doloso

Malicious Motive - Má fé no ajuizamento da ação

Malicious or culpable, faulty, negligent - Ação/omissão

Malicious prosecution - Denunciação caluniosa

Management process - Processo gerencial

Mandamus - Mandado

Mandamus/Writ of Mandamus - Mandado de Segurança

Mandate - Mandato

Mandate; instrument of mandate; power of attorney - Mandato

Mandator - Mandante

Mannire - Mandato de citação

Meaning of court decision - Inteligência de decisão judicial

Mediator - Mediador

N

Natural Law - Direito objetivo

Natural Person/individual (under the law)/private person - Pessoa Física

Natural right - Direito difuso

Negligent act - Ação culposa

Negotiable Instruments Protest Office - Cartório de Protesto de Títulos

Non-appealable - Única instância

Non-callable bond - Obrigação resgatável apenas no vencimento

Non-competition agreement - Acordo de não concorrência

Non-compliance/Failure to Perform/Breach (of contract) - Inadimplêcia/Inadimplemento/Violação (de

contrato)

Non-disclosure agreement - Contrato de sigilo

Nonaccruing; nonperforming - Inadimplente ◊ não realizável

Noncompensatory fine - Cláusula penal não compensatória

Nondisclosure agreement; confidentiality agreement - Acordo de sigilo

Nondisclosure commitment - Compromisso de confidencialidade

Notary Public (N.P.) - Tabelião

Notary Public Office - Cartório

Notary's Office - Cartorio De Notas

Notice date - Data da autuação

Notice period; prior notice - Aviso prévio

Notice to terminate; termination notice - Denúncia (de contrato)

Notice; notification; subpoena (Dir. Proc.); service of process - Intimação

Notice; process - Notificação

Notification order - Mandado de intimação

Null and void clauses - Cláusulas nulas de pleno direito

O

Oath/oath: juramento

Object; purview (social); subject matter (contrato); purpose; scope; subject matter (of a contract): objeto

Objection: impugnação

Obligation to: obrigatoriedade

Obligation to forbear/abstain (from doing)/refrain (from doing): obrigação de não fazer

Obligatory/mandatory: obrigatório/mandatório

Observance/compliance: observância

observer assessment form: formulário de analise de observador

Obsolescence: Obsolescência

Obsolescence reserve: Reserva para obsolescência

Obstructive severance: Dispensa

Obtained; received; verified: Apurado

Obtaining of possession: Obtenção de posse

Occupation area: área de ocupação

Occupation rate: Taxa de ocupação

Occupational accidents prosecutor office: Promotoria de justiça de acidente de trabalho

Occupational disease; occupational injuries: Doença profissional

Occupational health and safety: Saúde e segurança do trabalho

Occupational safety: Segurança do trabalho

Occupational work accident: Acidente de trabalho

Oecf: Fundo de cooperação económica de ultramar

Of: Onde cabível

Of a form and content: Forma e teor

Of age: Maior de idade

Of even date herewith: Datado da mesma data deste instrumento

Of final capital: Do capital social final

Of full legal; in effect: Vigor (em)

Of private law; private company: De direito privado

Off-state: Estado de bloqueio

Off-the-record agreement: Contrato de gaveta

Off-the-record negotiation; confidential negotiation: Negociação confidencial

Off-the-shelf company: Empresa de gaveta

Offence against the person: Crime contra a pessoa

Offender: Infrator

Offending rectifier: Retificador causador do problema

Offense: Delito

Offense; crime; criminal offense: Delito penal

Offensive advertising: Publicidade abusiva

Offer: Oferta, proposta

Offer notice: Notificação de oferta pública

Offer the floor to: Franquear a palavra

Office of attorney-general of the national treasury: Procuradoria geral da fazenda nacional

Office of case assignment: Cartório distribuidor (de distribuição etc.)

Office of secretary of supplemental social security: Secretaria de previdência complementar (spc)

Office of the district attorney/public prosecutor: Procuradoria pública

Office of the federal attorney general: Advocacia geral da união

Office of the president; presidency: Presidência

Office of the public prosecutor/district attorney (like u.s. Department of justice): Ministério público,

parquet, custos legis, dominus litis

Office supplies: Material de escritório

Office, staff, cabinet: Gabinete

Office; bureau: Secretaria

Officers certificates: São os documentos firmados por pessoas autorizadas que declaram a inexistência de

razões que impeçam o desembolso da operação.

Official: "funcionário, funcionário público; oficial."

Official channeling: Tramitação

Official checks:"ordem de pagamento através de cheque oficial de livre curso, cujos fundos são disponíveis

à vista."

Official gazette of the union/official federal gazette/official gazette of the federal executive

Diário oficial da união (d.o.u)

Official gazette of the state: Diário oficial do estado (d.o.e)

Official institutions: Instituições oficiais

Official letter; profession; written notice: ofício

Official translation: Versão juramentada

Official/certified translator: Tradutor juramentado

Offset: Offset (para compensação entre a diferença de tensão entre a entrada e saída de componentes

eletrónicos) defasagem (para sinais elétricos) compensação de dados

Offset against losses: Compensação de prejuízos

Offset liabilities: Passivo fictício

Offsetting error: Erro retificador

Offsetting; compensation: Compensação

Offshore (remittances): Exterior

On: Sessão de (em)

On a case by case basis: Em cada caso específico

On a proportional basis: Pro rata temporis

On a timely basis: Em tempo hábil

On account of: Por conta de

On any account; in any way: A qualquer título

On any grounds, for any reason: A qualquer título ou pretexto

On appeal / under appeal: Recorrido (adv. Vb.)

On application: Mediante solicitação

On articulated pleading: Na forma de artigos

On behalf of/as agent for: A favor de, em nome de, por conta de, por ordem de, a favor de, em benefício de

On ordinary shares: Sobre ações ordinárias

On preference shares: Sobre ações preferenciais

On the accrual basis of accounting; accrual method: Em regime de competência

On the merits of the case: No mérito

On/an as-needed basis: No limite do necessário

Once-off benefits: Indenizações na demissão

Ondemand: Contra-apresentação, mediante exigência

Open court: Sessão pública

Open dating: Data limite ostensiva

Open interest: Contrato não exercido

Open order: Ordem não executada

Open-ended; indefinite: Indeterminado

Opening or probate proceedings: Abertura de inventário

Operating license; operating permit: Licença (alvará) de funcionamento (cetesb)

Operational audit: Auditoria operacional

Opinion (em direito processual): Fundamentação de uma sentença

Opinion en banc: Voto plenário

Opinion letter: Carta opinativa

Opinion of the public attorney's office: Parecer do ministério público

Opposing party: Parte contrária

Opposition: Ação negatória; impugnação; oposição

Oral agrément: Contrato verbal

Order: Despacho, despacho liminar,"ordem, pedido (de mercadoria), encomenda. Estado, condição (in good

order: em bom estado). Também ordem de pagamento (postal order)."

Order; customs clearance: Despacho judicial

Ordinance: Portaria

Ordinary culpa: Culpa leve

Ordinary declaratory petition: Ação ordinária de preceito declaratório

Ordinary nominative stock: Ação ordinária nominativa (on)

Ordinary proceedings: Procedimentos de praxe

Organization legislation: Legislação de organização

Original jurisdiction: Jurisdição preventa

Original jurisdiction; trial court; lower court: Primeira instância

Original office registry: Cartório de origem

Origination trigger invokes: Pedidos de início do processo de originação

Other assets: Outros valores e bens-

Out of court: Extrajudicial

P

p.p., per pro: per procuration. por procuração.

pa.: power of attorney. procuração legal.

pain and suffering; real injury (see black's): danos morais

parental power; paternal power: pátrio poder

parliamentary inquiry committee: comissão parlamentar de inquérito

parole: liberdade condicional

parties hereto (the): as partes do presente

parties to a contract: pessoas que assinam um contrato e são responsáveis por seu cumprimento.

parties to an agreement/contract/patent: partes contratantes

parts of the decision: relatório: the summary of the events of the trial fundamento: basis for the

decision; decision: the verdict itself: partes da sentença ou acórdão

party being questioned: interrogando

party hereto; contracting party: parte contratante

party of interest; party aggrieved (sometimes): interessado

party who has already been questioned: interrogado

party without; standing to sue: parte ilegítima

party – parties (pl): parte – partes (pl)

paternity action: ação de paternidade

payee: credor, beneficiário

payoff; bribery; bribe: suborn

penal: penal

penal code: código penal

penal sum; pecuniary penalty: importância cominatória

penalty: pena

penalty of judgment in absentia: pena de revelia de confissão

pending case; pending litigation: pendência judicial

pending / outstanding: em aberto

pension payment due to death: pensão por morte

performance bond; legal insurance: seguro-fiança

perjury: falso testemunho

permanent injunction (se aparecer junto com injunction): medida correlate

permit; license; charter: alvará

permited issue by the health authorization; public health use permit: alvará de utilização

da vigilância sanitaria

perpetrator: autor físico

perpretator: autor material

personal claim: argumento pessoal

personal deposition: depoimento pessoal

personal injury: danos pessoais

personal law: direito pessoal

perverse verdict: o que contraria uma questão de direito

petition; plea; claim; complaint; pleading (dir. proc.): petição

physical or moral coertion: constrangimento físico ou moral

pitch: argumento; apelo; estratégia; passo

place (to) a person under interdiction: interditar uma pessoa

plagiarism; passing-off: plágio (dir. autoral)

plea in abatement: pedido de revisão (dir. proc.)

plea of lack of jurisdiction; recusation: exceção de incompetência

plea; defense: defesa

plea; exception: exceção (dir. proc.)

points of claim: pontos de petição

police investigation: inquérito policial

police lab: polícia científica

police precinct/ police station/police office: delegacia de polícia

police precinct chief; precinct chief: delegado de polícia

police precinct clerk: escrivão de polícia

police registry office for foreigners: delegacia de estrangeiros

police report: boletim de ocorrência patrimonial

political rights/law; constitutional law: direito político

poll (to): interrogar

polling: interrogação

polling telecontrol system: sistema de telecontrole interrogativo

power of attorney: instrumento de mandato; procuração; mandado de representação; "é a outorga de

poderes conferida por uma pessoa (física ou jurídica) a outrem, para representa la perante terceiros.

procuração"

power of attorney/general power: procuração com amplos poderes

pre-sign: assinar em branco

precautionary measure for disclosure of documents: medida cautelar de exibição de documentos

precedentes: precedentes

precinct: distrito policial

preclusion; promissory estoppel (por tolerância anterior): impedimento processual (por tolerância

anterior)

preliminary judicial notice: notificação civil

preliminary motion for injunctive relief: pedido antecipado de tutela

preliminary; preliminary allegations (autor); preliminary arguments (réu): preliminares (ação judicial)

premeditated murder: homicídio doloso

premeditated/intentional muder: assassino

presentemente: acusação escrita

president of the executive committee: presidente do comitê executivo

presidential act: lei delegada

prevailing (legislation); in force on (date); actual; presente vigente

prevailing legislation; in effect; in force: em vigor

prevailing; controlling; governing: "dominante (lei, interesse etc.)"; "predominante (lei, interesse etc.)"

preventive action; writ of prevention: medida preventiva

previous; prior; preceding: antecedentes

preventive detention: prisão preventiva

principal; guaranteed: afiançado

prior to or resulting from: antedecente ou incidente de

private audience with judge: despacho com juiz

private criminal action: ação penal privada

procedural: processual

procedural and substantive law: lei adjetiva e substantiva

procedural law: direito processual; lei formal; lei processual

Q

1. q. quarterly. trimestral.

2. QAF Altura.

3. QAM Boletim Meteorológico.

4. QAPP Quality Assurance Program Plan (Plano de Garantia de Qualidade)

5. QDM "Marcação Magnética. Significa a linha magnética que leva í antena transmissora do NDB. í‰ um rumo que

conduz ao NDB. í‰, portanto, a recíproca da Linha de Posição (QDR) e equivale ao More…

6. QDR "Linha de Posição. Significa a linha, a partir da antena transmissora do NDB, sobre a qual está a aeronave,

medida a partir no norte magnético. í‰ um rumo de afastamento do NDB. í‰

7. QFE Vide Ajuste QFE.

8. QNE Vide Ajuste QNE.

9. QNH Vide Ajuste QNH.

10. QRM Ruído.

11. QSL Frequência.

12. quadrant quadrante

13. qualificar educate

14. qualification habilitação ◊ ressalva

15. Qualification Conditions Condições de Habilitação

16. qualification; requirement requisito

17. qualified "qualificado, habilitado. Em condições de preencher os requisitos."

18. Qualified Annuity Renda Qualificada

19. Qualified Bidder Proponente Habilitada

20. qualified clerk

R

1. no stay of proceedings (not suspensive), remanding effect (return to a lower court) efeito devolutivo (sem efeito

suspensivo) - (devloução para juízo a quo)

2. R&D P&D

3. R-mail (reply-mail) envelope-resposta comercial

4. rabetting rebaixo

5. RAC Raytheon Aircraft Company 6. rack cremalheira

7. rack/s bastidor/es

8. Racking Conexão e desconexão

9. Racking handle Alavanca de conexão e desconexão

10. racks "prateleiras utilizadas para facilitar o transporte de determinadas mercadorias. Por pertencerem aos

exportadores, poderão retornar individualmente ou em lotes, acondicionadas ou não

11. RADAR Radio Detection and Range

12. RADIAL "Rota eletrí´nica espacial que nos afastará do VOR (FROM). Embora tenha essa definição específica, o

termo radial também é comumente empregado para designar qualquer um dos sinais

13. radial davit turco comum

14. Radiated Power Potência Irradiada

15. Radiating System Sistema Radiante

16. Radio base station Estação rádio-base

17. radio beam rádio farol

18. Radio Channel Frame Bastidor de Canais de Rádio

19. Radio Channel Group Grupo de Canais de Rádio 20. Radio Channel Unit Unidade de Canal de Rádio

20. Radio Channel Unit Unidade de Canal de Rádio

21. Radio Channel Unit Slots Slots da Unidade de Canal de Rádio

22. Radio Common Carrier Operadora Píºblica de Rádio Comunicação

23. radio communications trunk system services serviços de sistema troncalizado de radiocomunicações

24. Radio Control Complex Complexo de Controle de Rádio

25. radio directional finder radiogoniômetro

26. Radio Frame Set Conjunto Bastidor de Rádios

27. Radio Frequency Radiofrequência

28. Radio influence voltage RIV Tensão de radiointerferência TRI

29. Radio Link Enlace de Rádio

30. radio messaging rádio-mensagem

31. Radio Propagation Radiopropagação

32. radio room, radio station estação de rádio

33. radio sound broad-casting radiofusão sonora

34. radio spectrum espectro de radiofreqüência (telecom.)

35. radio station batteries baterias da estação de rádio

36. Radio Test Unit Unidade de Teste de Rádio

37. Radio-interference, radio-influence Radiointerferência

38. Radiofrequency choke, RF choke Bobina de bloqueio

39. Radius Raio (geométrico)

40. Radome Radomo

S

s.p. stop payment. suspensão de pagamento.

s.s., s/s steam ship. navio a vapor.

s.t., s.tn. short ton. tonelada curta (907 kg).

s/d sight draft. saque à vista.

sacoleiro bootlegger

sacrificial anode anodo de sacrifício

11. safe deposit box cofre de aluguel bancário para guarda de valores. O cliente dispõe de chave do cofre e os

valores nele guardados não são do conhecimento do banco.

12. safe deposit vault a seção destinada ao uso dos clientes que alugam os cofres de aluguel.

14. Safe, Bank Vault, Safe Deposit Box Caixa

17. Safekeeping Guarda De Valores

18. safekeeping "custódia, guarda. Serviço prestado pelos bancos para guarda de valores declarados, sob inteira

responsabilidade dos bancos."

19. safekeeping of assets guarda de ativos

25. safety guidelines normas de segurança

27. Safety latch Trava de segurança

38. Salaries and social security Salários e contribuições sociais

39. salaries due and coming due salários vencidos e vincendos

40. salaries payable account conta de salário a pagar

45. Salary Base Salário De Contribuição

46. salary bracket faixa salarial

47. salary delay; moratorium mora salarial

48. salary differences due to diferenças salariais

49. salary equation; salary parity; wage parity equiparação salarial

50. Salary ganratees in labor contract termination Garantias salariais na rescisão do contrato de trabalho

51. salary plan plano salarial

52. salary progression curve curva de incremento de salários

53. salary survey; wage survey; compensation survey pesquisa de salários

54. salary; earnings ordenado

61. sale by order of the court venda judicial

62. sale of assets desmobilização de ativos

63. sale of treasury stock alienação de ações em tesouraria

64. sale on account valor a prazo

65. sale on approval valor a contento

66. sale promotion promoção de vendas

67. sale; disposal venda

68. SALES ADVISOR CONSULTORA DE VENDAS

69. sales and excise taxes vendas e impostos

70. Sales Boom Estouro De Vendas

71. SALES COUNTER ESTANTE DE VENDAS

73. sales forecast previsão de vendas ◊ previsão de vendas. Representa a base de todo o processo de

planejamento e controle de uma empresa.

74. sales investments investimentos destinados a venda

75. sales journal registro de vendas (contab)

76. Sales of permanent assets Baixas no ativo permanente

77. sales or return business vendas em consignação

78. sales ordered by a company to be delivered to third parties venda à ordem

80. sales policy política de vendas

128. saving account earnings rendimentos da caderneta de poupança

129. savings poupança

130. savings account caderneta de poupança; depósito de poupança

131. savings and loan association associação de poupança e empréstimo ◊ associação de poupança e

empréstimos. Entidade que congrega as diversas empresas que integram o sistema.

132. savings bank caixa econômica ◊ "banco de poupança, caixa econômica. Associação de bancos que promove

os hábitos de economia e poupança dentro da comunidade."

133. savings deposit conta poupança

181. scholarship; grant; exchange bolsa

221. scrutinze, inspect, check, control, oversee fiscalizar

271. secondary distribution; secondary offering a redistribuição de um bloco de ações algum tempo depois de

vendidas pela companhia emitente

272. secondary market mercado secundário

T

TA Technical Assistance (Assistência Técnica) ◊ "Transition Altitude. Altitude de Transição]. Altitude acima da

qual o ajuste do altímetro deve ser de 1013,2 hPa ou 29,92

table mapa; quadro; tabela ◊ "quadro, mapa, tabela (table of interest: tabela de juros)."

table / statement (as in financial statement) demonstrativo

table of comparison quadro comparativo

Table of contents índice

table of IPI tax rates tabela de incidência do IPI

15. Table Rating Classificação da Tabela

41. take charge (to) assumir (um posto)

42. Take Effect (to)/In force (be) (to)/Come into Force (to) Entrar em Vigor

43. Take Full Advantage Of Valorizar

44. take out a loan; contract a loan contratar/contrair empréstimo

45. take out an insurance for fazer seguro

46. take out from the bank a loan contratar um empréstimo com o Banco Central

48. take over (to) (office, position) assumir (um posto)

49. take possession (to) imitir-se na posse

54. takeover encampação; incorporação

56. Takeover, Merger, Development (Real Estate) Incorporação

102. TAX IMPOSTO

103. tax "imposto, taxa, tributo, contribuição."

104. Tax (to) Tributar

105. tax abatement redução de imposto

106. tax accounting ledger LALUR-Livro de apuração do lucro real

107. TAX ADMINISTRATION FISCO

108. Tax Advisor Consultor Tributário

109. Tax Amount Montante Tributário

110. tax assessment letter; tax assessment notice auto de infração fiscal

111. tax authorities autoridades fiscais; tributárias; fisco ◊ fisco

112. tax avoidance não pagamento de imposto mediante expedientes legais

113. tax base base de cálculo (de tributo) valor sobre o qual incide o tributo.

114. Tax Base Erosion Erosão Da Base Tributária

115. tax bonuses bonificação de tributos

116. Tax Bracket Classificação das Tarifas ◊ Faixas De Tributação

117. tax burden carga tributária

118. tax charges encargos fiscais

119. tax claim processo fiscal

120. tax contingency contingência fiscal

121. tax deductible dedutível para fins fiscais

122. tax deferral diferimento de imposto

123. tax demand exação fiscal

124. tax evasion; tax dodging sonegação de imposto

125. Tax expenses Despesas tributaries

126. Tax foreclosure, tax enforcement, In Rem Foreclosure Proceedings (foreclosing on the property but not

entering into individual judgment against the owner) Execução fiscal

128. Tax Free Income Renda Livre de Impostos

129. tax haven paraíso fiscal ◊ refúgio fiscal ◊ país estrangeiro que proporciona a pessoas físicas e jurídicas de

outros países benefícios e vantagens fiscais excepcionalmente More…

130. tax impact efeito fiscal

131. tax incentives estímulos fiscais

132. tax increases aumento de impostos

133. tax inspection and additional assessment autuação fiscal

134. tax legislation legislação tributária

135. tax liability obrigação com impostos

136. tax loss available for offset prejuízo fiscal compensável

137. tax loss carry forward prejuízo (fiscal) a compensar

138. tax loss carryback compensação retroativa (de prejuízos fiscais)

139. tax loss carryforward compensação (de prejuízosfiscais); prejuízo

140. tax loss; fiscal loss prejuízo fiscal

141. tax offence crime contra a ordem tributária

142. tax on financial operations imposto sobre operações financeiras (IOF)

143. Tax on Sales Imposto de Vendas

144. Tax on Services of Any Kind ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

145. tax payable imposto a pagar; imposto a recolher

146. tax payment form guia de recolhimento de imposto.

U

V