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PROFESSORA: Valeschka Coelho Bacelar
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ENGENHEIROS
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• Nome:
• Trabalha em que área:
• Já teve algum contato com a
legislação ambiental:
• Objetivo pretendido com a
matéria:
Apresentação dos alunos
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Ementa
CARGA HORÁRIA TOTAL: 60 HORAS
Ementa: Evolução do direito ambiental; história da Legislação ambiental. Legislação básica: Federal, Estadual e Municipal. Trâmites e práticas legais.
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Bibliografia
Bibliografia Básica:- ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2003.- BENJAMIN, Antônio Herman (Coord.). Direito ambiental das áreas
protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.- CARVALHO, Érica Mendes de. Tutela penal do patrimônio ambiental
brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
Bibliografia Complementar:- CARVILHO, Carlos Gomes de. Introdução ao direito ambiental. 3. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Letras & Letras, 2001.- FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 337p
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Conteúdo Programático
• Introdução;
• Conhecendo a carteira de Requisitos Legais
de uma organização;
• Histórico Ambiental no Brasil e no mundo;
• Constituição Federal;
• Política Nacional do Meio Ambiente;
• Conhecer as principais leis e resoluções Ambientais
Federais;
• Pontos Chave da Legislação Ambiental Estadual;
• A Lei de Crimes Ambientais;
• Licenciamento Ambiental, etc.
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Introdução
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Histórico Ambiental no Brasil e no mundo
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Mudança na Postura das Indústrias e Empreendimentos
Reativa70
Responsável80
Busca de conformidade
com a legislação ambiental.
Pró-ativa90
Questões ambientais são
tratadas em antecipação ao surgimento de
exigências legais.
Competitiva
Questões ambientais são abordadas de
forma a permitir uma vantagem competitiva aos
negócios.
Yuan,C. 2004
Resistência às exigências legais até o
limite possível.
↑
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Clube de Roma;
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Precedentes
E o livro Primavera Silenciosa?
Vídeo
Especialistas analisam os limites do crescimento
do consumo no mundo
Publicado em 17/03/2012É cada vez mais maior a crença de que o crescimento econômicomundial simplesmente baseado no ritmo do consumo de bens éum modelo desgastado.
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Acidentes ambientais – década de 60;
Impactos ambientais – países industrializados;
Derramamentos de óleo
Contaminações de solo
Contaminação do ar
Contaminação de águas
superficiais e subterrâneas.
10
Precedentes
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DÉCADA DE 70
QUAL ERA A VISÃO DO BRASIL?
↗ Inesgotabilidade dos Recursos Naturais
↗ Flora e Fauna Rica e Exuberante
↗ Desenvolvimento Industrial a Qualquer Preço
↗ Surgimento dos 1°s Órgãos Ambientais (SP, RJ)
↗ Legislação Escassa: Código das Águas (1934)
Código Florestal (1965)
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E NO MUNDO?Derrame do Exxon Valdez (1989)
Vazamento em Bhopal (1984)
Sandoz, na Suíça 1/11/86
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HOJE NO MUNDO?
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E AGORA?