legislação e normatização de medicamentos biológicos
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Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos A participação da sociedade no processo regulatório. Tiago Farina Matos [email protected] Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa. Vivemos duas difíceis experiências. Aprender o que é democracia - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Legislação e Normatização de Legislação e Normatização de Medicamentos BiológicosMedicamentos Biológicos
A participação da sociedade no processo regulatórioA participação da sociedade no processo regulatório
Tiago Farina [email protected]
Diretor JurídicoCoordenador do Núcleo de Defesa Ativa
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Vivemos duas difíceis experiências...
•Aprender o que é democracia
•Aprender a participar do processo democrático
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Participação da Comunidade
•Diretriz do SUS• Conselhos de Saúde• Conferências de Saúde
•Democracia contemporânea
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Vivemos um novo cenário democrático
• Informação• Mídia• Tecnologia • Interatividade• Transparência• Instrumentos• Legitimidade
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Há novos e poderosos instrumentos de participação
Devem ser utilizados e aprimorados
Micro participação (ex.:)
Macro participação(ex.:)
Ouvidoria / Fale conosco
Câmaras Técnicas
0800 Comissão de Legislação Participativa
Blogs, Twitter, Facebook
Consultas Públicas
Atendimento presencial Audiências Públicas
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Na ANVISA
• 0800 642 9782 (7h30 as 19h30)
• Formulários eletrônicos / Cartas / Ofícios• Atendimento presencial
• Esclarecimentos• Denúncias• Andamento de processos• Comunicação de eventos adversos
• Audiências Públicas• Consultas Públicas
PL 3337/04
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Fora da ANVISA
• Ministério Público• Defensoria Pública• PROCONs• ONGs• Poder Judiciário
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•SUS• CITEC (74% medicamentos)• Tempo de análise: indefinido – priorização• Participação do cidadão: não há atualmente• PL 7445/10
•ANS• Revisão do Rol de Procedimentos Obrigatórios• CAMSS
Registro X Incorporação
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A união faz a força...
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Muito obrigado!Tiago Farina Matos
Diretor JurídicoCoordenador do Núcleo de Defesa Ativa