lei-8662-de-07-de-junho-de-1993-e-pep- (1)

8/16/2019 lei-8662-de-07-de-junho-de-1993-e-pep- (1)

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NOTAS SOBRE A LEIQUE REGULAMENTA

A PROFISSÃO

LEI 8662 DE 07 DE JUNHO DE 1993

Prof. Welber Gontran

http://www.google.com.br/url?sa=i&source=images&cd=&cad=rja&docid=j_sHytgUizDaFM&tbnid=-2sLcjbQSuCNKM:&ved=0CAgQjRw&url=http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/2011/05/especial-15-de-maio-o-simbolo-da.html&ei=Q8ypUruSAq6-sQTy3IHwCg&psig=AFQjCNHIq8Lc3LrEM8DrPIw9Iot2JOxkOg&ust=1386945987148218


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QUEM PODE EXERCER A PROFISSÃODE ASSISTENTE SOCIAL?

Os possuidores de diploma de graduação

em Serviço Social, oficialmente reconhecido

e emitido por instituição de ensino

superior existente no pais devidamente

registrada em órgão competente (MEC);


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Os possuidores de diploma de curso superior

em Serviço Social (em nível de graduação

ou equivalente), expedido por órgão de

ensino sediado em países estrangeiros

conveniados ou não com o governo

brasileiro, desde que devidamente

registrado e revalidado em órgão

competente no Brasil;


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Os agentes sociais; (Profissionais que

antes da lei que regulamenta a profissão

já trabalhavam como assistentes sociais

mesmo sem terem formação específica)


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ATENÇÃO Art. 4º Se refere às competências do assistente

social, as quais não são atividades de

desempenho exclusivo deste profissional, visto

que a equipe onde este atua pode desempenhar

tais funções também.

Art. 5º Se refere às atribuições privativas do

assistente social, as quais exigem conhecimento

técnico específico e em função disso só podem ser

desempenhadas por este profissional.


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COMPETÊNCIAS

Elaborar, implementar, executar e avaliar

políticas sociais junto a órgãos da administração

pública, direta ou indireta, empresas, entidades eorganizações populares;

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,

programas e projetos que sejam do âmbito de

atuação do Serviço Social com participação

da sociedade civil;


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Encaminhar providências, e prestar orientação

social a indivíduos, grupos e à população;

(orientação quanto a registro civil, ações no

Ministério Público, etc.)

Orientar indivíduos e grupos de diferentes

segmentos sociais no sentido de identificarrecursos e de fazer uso dos mesmos no

atendimento e na defesa de seus direitos


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Planejar, organizar e administrar

benefícios e Serviços Sociais; ( Atenção:Serviços Sociais são diferentes de

Serviço Social.).

Planejar, executar e avaliar pesquisas quepossam contribuir para a análise da

realidade social e para subsidiar ações

profissionais; (qualquer profissionalpode desenvolver pesquisas sobre a

realidade social)


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Prestar assessoria e consultoria a órgãos da

administração pública direta e indireta, empresas

privadas e outras entidades, com relação às

matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

(saúde, educação entre outras). Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais

em matéria relacionada às políticas sociais, no

exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e

sociais da coletividade;


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Planejamento, organização e administração de

Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

(o assistente social pode ser gerenciado por

alguém q não seja assistente social)

Realizar estudos socioeconômicos com os usuários

para fins de benefícios e serviços sociais junto a

órgãos da administração pública direta e indireta,

empresas privadas e outras entidades. ( Aqui não

especifica se é estudo específico do serviço

social. Não confundir estudo socioeconômico

com estudo social)


12/62

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS

Prestem atenção nos termos “área de serviço

social, em matéria de serviço social, unidade de

serviço social”.

Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e

avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e

projetos na área de Serviço Social;

(específicos de Serviço Social)

Planejar, organizar e administrar programas e

projetos em Unidade de Serviço Social;


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Assessoria e consultoria a órgãos da Administração

Pública direta e indireta, empresas privadas e

outras entidades, em matéria de Serviço Social;

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos

periciais, informações e pareceres sobre a matéria

de Serviço Social;

Assumir, no magistério de Serviço Social tanto a

nível de graduação como pós-graduação, disciplinase funções que exijam conhecimentos próprios e

adquiridos em curso de formação regular ;


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Treinamento, avaliação e supervisão

direta de estagiários de Serviço Social;

Dirigir e coordenar Unidades de Ensino e

Cursos de Serviço Social, de graduaçãoe pós-graduação;

Dirigir e coordenar associações, núcleos,

centros de estudo e de pesquisa em

Serviço Social;


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Elaborar provas, presidir e compor bancas de

exames e comissões julgadoras de concursos ou

outras formas de seleção para AssistentesSociais, ou onde sejam aferidos

conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

Coordenar seminários, encontros, congressos e

eventos assemelhados sobre assuntos de

Serviço Social;

Fiscalizar o exercício profissional através

dos Conselhos Federal e Regionais;


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Dirigir serviços técnicos de Serviço Social

em entidades públicas ou privadas;

Ocupar cargos e funções de direção e fiscalizaçãoda gestão financeira em órgãos e entidades

representativas da categoria profissional.


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CFESS/CRESS

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e

os Conselhos Regionais de Serviço Social

(CRESS) constituem, em seu conjunto, uma

entidade com personalidade jurídica e

forma federativa, com o objetivo básico de

disciplinar e defender o exercício daprofissão de Assistente Social em todo o

território nacional.


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CRESS

Dotados de autonomia administrativa e

financeira;

Órgãos julgadores de primeirainstância;

Fiscalizam e disciplinam o exercício

profissional na respectiva região;Emitem as carteiras profissionais e fixam a

taxa de pagamento;


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Organizam e mantém o registro profissional e o

cadastro das instituições e obras sociais;

Elaboram o regimento interno submetendo aapreciação no fórum máximo de deliberação do

conjunto CFESS/CRESS;

Funcionam como TRIBUNAL REGIONAL DA

ÉTICA PROFISSIONAL;

DICA: As funções imediatamente ligadas ao

exercício profissional devem ser apreciadas em

primeira instância pelos CRESS.


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21/62

Estabelece os sistemas de registros dos

profissionais habilitados.

Aprova o Código de Ética juntamente

com os CRESS; Orienta, normatiza, disciplina, fiscaliza e

defende o exercício profissional em

conjunto com os CRESS


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O CFESS SERÁ MANTIDO :

Por contribuições, taxas e emolumentos

arrecadados pelo CRESS, em percentual a

ser definido pelo fórum máximo;

Por doações e legados;

Por outras rendas.


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(WELBER/2013) NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DO CFESS, JULGUE OS ITENS QUE SE SEGUE

( ) O CFESS será mantido porcontribuições, taxas e emolumentosarrecadados pelo CRESS, em percentual aser definido pela categoria profissional;


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( ) As contribuições, taxas e emolumentosarrecadados pelo CRESS manterão o CFESS,não podendo contar com legados.

( ) Outras rendas além de contribuições,arrecadações e emolumentos não serão aceitaspara a manutenção do CFESS.

( ) As formas de manutenção do CFESS além dastaxas, emolumentos arrecadados pelo CRESS,podem contar também com legados e outrasrendas.


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PENALIDADES AOS INFRATORES DALEI 8662/93

Multa no valor de um a cinco vezes aanuidade vigente;

Suspensão de um a dois anos de exercícioda profissão aos assistentes sociais que noexercício da profissão deixar de cumprirdispositivos do código de ética;

Cancelamento definitivo do registro noscasos de extrema gravidade oureincidência contumaz.


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(WELBER/2013) Analise as afirmativasabaixo concernentes as penalidadestipificadas na lei 8662/93 àqueles que

descumprirem seus dispositivos.

( ) Serão aplicadas aos infratores da lei

8662/93 as penalidades de Advertência,multa e suspensão do exercícioprofissional.

( ) A suspensão do exercício profissionalserá de um a três anos aos profissionaisque descumprirem dispositivos da lei

8662/93.


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( ) Será permitido o cancelamentotemporário do exercício profissional

nos casos de extrema gravidade oude reincidência contumaz.

( ) São penalidades aplicadas aosassistentes sociais infratores da lei8662/93 a multa, a suspensão e ocancelamento definitivo do registroprofissional nos casos de extremagravidade ou de reincidênciacontumaz.


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LEI 12.317 DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Acrescenta dispositivos à lei 8662 de 07 de junho

de 1993 sobre a duração do trabalho do assistente

social;

A duração do trabalho do assistente social é de30 horas semanais;

Aos profissionais com contrato de trabalho em

vigor na data de publicação da lei é garantida aadequação da jornada de trabalho, vedada a

redução de salário.

(WELBER/2013) A li fi ti


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(WELBER/2013) Analise a afirmativaabaixo a respeito da jornada de trabalhodo assistente social em consonância com o

que dispõe a lei que regulamenta aprofissão.

( ) Como fruto de movimentos dacategoria profissional em prol de uma

jornada de trabalho capaz de garantirmelhores condições ao exercício

profissional, em junho de 2010 foiaprovada a lei 12.317 a qual afirma que aduração do trabalho do assistente social éde 30 horas.


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( ) No tocante a lei 12.317/2010, emrelação aos profissionais com contratatode trabalho em vigor na data de

publicação desta lei, não será garantidaaos mesmos adequação da jornada detrabalho, ficando estes sujeito asdeterminações do contrato de trabalhoquando da sua admissão profissional.

( ) A lei 12.317/10 dispõe acerca da

redução da jornada de trabalho doassistente social para 30 horas, contudo, aremuneração deverá ser proporcional asua carga horária de trabalho.


31/62

( ) A lei 12.317 de agosto de 2010acrescenta dispositivos à lei 8662/93dispondo sobre a duração do trabalho

do assistente social, sendo esta de 30horas semanais, vedando qualquertipo de redução salarial.


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PEP

http://www.google.com.br/url?sa=i&source=images&cd=&cad=rja&docid=j_sHytgUizDaFM&tbnid=-2sLcjbQSuCNKM:&ved=0CAgQjRw&url=http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/2011/05/especial-15-de-maio-o-simbolo-da.html&ei=Q8ypUruSAq6-sQTy3IHwCg&psig=AFQjCNHIq8Lc3LrEM8DrPIw9Iot2JOxkOg&ust=1386945987148218


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1 - ELEMENTOS DA ÉTICA

TRADICIONAL NO SERVIÇO SOCIAL

A ética tradicional é expressão das

perspectivas morais da sociedade

burguesa: a moral conservadora cristã epositivista;

Baseia-se fortemente no neotomismo, para

o qual a natureza humana é considerada a

partir de uma ordem imutável universal;


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NEOTOMISMO


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De forte base teológica, os

fundamentos e valores afirmados

pelo neotomismo se ampara em uma

lógica que supõe a aceitação dedeterminados princípios absolutos: a

existência de Deus e de uma essênciahumana predeterminada à história e

uma ordem eterna e imutável.


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Os valores são considerados

naturais/universais e a eles devem se submeter

indistintamente todos os indivíduos na busca da

perfectibilidade;

Os valores não são construções sociais dos sujeitos na

sua condição de protagonista;

A atividade profissional é tida como vocação a ser

desempenhada por indivíduos dotados de um perfilético dado por qualidades inatas;


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Neutralidade profissional

Compromisso com o ajustamento dos

sujeitos nas estruturas sociais;


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2 - EM BUSCA DA RUPTURA COM AÉTICA TRADICIONAL: O CÓDIGO DE

1986

Até 1986 os códigos são marcados pelotradicionalismo tratado acima.

Para se pensar a ruptura com a ética tradicionalé necessário entender que esta ocorreu em funçãoda reconceituação pela qual passava o ServiçoSocial, sobretudo na perspectiva de intenção de

ruptura; O código de 1986 traz negação da base filosófica

tradicional, nitidamente conservadora, quenorteava a “ética da neutralidade”


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Defesa do compromisso com a classe

trabalhadora;Se coloca como parte de um projeto

profissional articulado a um projeto de

sociedade.

Explicitação objetiva da dimensão política

da profissão;

Desvelamento do caráter político da

intervenção profissional.


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Afirmação de um novo perfil do/atécnico/a, não mais um/a agente

subalterno/a e apenas executivo/a,

mas um/a profissional competente

teórica, técnica e politicamente.

R Ã Ó E


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REVISÃO DO CÓDIGO DE 86: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS

A revisão do texto de 1986 processou-se em doisníveis. Reafirmando os seus valores fundantes - a

liberdade e a justiça social articulou-os a partir da

exigência democrática;

A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito

do texto de 1986, partiu da compreensão de que a

ética deve ter como suporte uma ontologia do ser

social: os valores são determinações da prática social,resultantes da atividade criadora tipificada no

processo de trabalho.


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3 - FUNDAMENTOS ONTOLOGICOS DOCÓDIGO DE 1993

Tem como base a ontologia social marxiana;

Traz o compromisso da categoria com valores

ético-políticos emancipatórios;

Reafirma a negação da neutralidade profissional;

Posiciona-se na defesa de uma ordem social

radicalmente contrária a ordem burguesa;


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NOTAS SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICADE 1993

Aprovado pela resolução CFESS 13 de Março de1993;

Revisado no 39º Encontro Nacional CFESS – CRESS, em Florianópolis/SC;

As mudanças trazidas pela supracitada revisãose referem:

As correções formais, adequando-se às novasregras ortográficas da língua portuguesa,

trazendo o reconhecimento da linguagem degênero e apresentando a numeração sequencialdos princípios fundamentais;


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Correções de conteúdo, que apresenta mudança

de nomenclatura substituindo o termo “opção

sexual” por “orientação sexual”. Traz, ainda, a

inclusão no princípio fundamental XI da

identidade de gênero.

É Í


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4 – O PROJETO ÉTICO- POLÍTICO DOSERVIÇO SOCIAL

CONCEITO: Refere-se ao posicionamento doServiço Social enquanto profissão que temcomo princípio a defesa dos interesses dasclasses subalternizadas/trabalhadora, bemcomo a emancipação humana.

Tal projeto traz como desdobramentos: Posicionamento do assistente social na defesa de

outra sociabilidade para além do capital; Defesa do incremento de políticas sociais públicas

universais capazes efetivamente de atender osinteresses dos usuários, ainda quecontraditoriamente atenda também aosinteresses do capital;


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CONFORME BRAZ

Trata-se de uma projeção coletiva que envolve

sujeitos individuais e coletivos em torno de

uma determinada valoração ética que está

intimamente vinculada a determinados

projetos societários presentes na sociedade

que se relacionam com os diversos projetos

coletivos (profissionais ou não) em disputa

na sociedade.


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ATENÇÃO!

Conforme Marcelo Braz, a gênese do PEP se

localiza na segunda metade da década de

70. Este projeto avançou nos anos 80,

consolidou-se nos anos 90 e está em

construção, fortemente tensionado pelos

rumos neoliberais da sociedade e por uma

nova reação conservadora no seio da profissão na

década que transcorre.


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PROJETOS SOCIETÁRIOS X P.PROFISSIONAIS

Apresentam umaimagem de sociedade

a ser construída, quereclamamdeterminados valorespara justificá-la e que

privilegiam certosmeios (materiais eculturais) paraconcretizá-la.

Inscrevem-se nomarco dos projetos

coletivos aquelesrelacionados àsprofissões.

P. Societário P. Profissional


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Seu traço peculiarreside no fato de seconstituírem comoprojetos

macroscópicos, comopropostas para oconjunto da sociedade.

Apresentam a auto-imagem de uma profissão,elegem os valores que alegitimam socialmente,delimitam e priorizamseus objetivos e funções,formulam os requisitos

(teóricos, práticos einstitucionais) para o seuexercício, prescrevemnormas para ocomportamento dosprofissionais e estabelecemas bases das suas relações

com os usuários de seusserviços, com as outrasprofissões e com asorganizações e instituiçõessociais privadas e públicas.

P. Societários P. Profissionais


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Os projetos societáriossão, necessária e

simultaneamente, projetos de classe,ainda que refratemmais ou menosfortemente

determinações deoutra natureza(culturais, de gênero,étnicas etc.)

São construídos por umsujeito coletivo – o

respectivo corpo (oucategoria) profissional,que inclui não apenas osprofissionais “de campo”

ou “da prática”, mas que

deve ser pensado como oconjunto dos membrosque dão efetividade àprofissão.

P. Societários P. Profissionais


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Nos projetossocietários (como,

aliás, em qualquerprojeto coletivo) hánecessariamente umadimensão política, que

envolve relações depoder

Também têminelimináveis

dimensões políticas,contudo nem sempre

são explicitadas

devido ao peso do

conservadorismo.

P. Societários P. Profissional


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SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

Barroco, Maria Lucia Silva. Terra, SylviaHelena. Código de Ética do/a Assistente Social comentado. São

Paulo: Cortez, 2012.

Vade Mecum do Serviço

Social/Organizado por Cinthia FonsecaLopes e Erivânia Bernardino Cruz.Editora Premius.


53/62

Código de ética do/a assistente social. Lei

8.662/93 de regulamentação da profissão. - 9.

ed. rev. e atual. - [Brasília]: Conselho Federal de

Serviço Social, [2011].


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EXERCÍCIOS

(Petrobras/2015 – Cesgranrio) No Brasil, nas


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(Petrobras/2015 Cesgranrio) No Brasil, nasúltimas décadas, o serviço social brasileiro,como fruto de sua organização e qualificaçãoteórica e política, construiu o projeto ético-

político profissional voltado para aa) defesa corporativa e particularista dos interessesprofissionaisb) abertura e expansão de vagas para osprofissionais no mercado de trabalhoc) apresentação de um modelo metodológico paraatuação profissional.d) controle do comportamento profissional nosespaços públicose) orientação do trabalho profissional diante dosdesafios históricos


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(Petrobras/15 – Cesgranrio) Dentre os princípiosfundamentais previstos no Código de Ética do/a

Assistente Social, há aquele que preconiza arecusa do arbítrio e do autoritarismo.Esse princípio está relacionado à(ao)

a) ampliação da participação do Serviço Social

b) defesa intransigente dos direitos humanosc) confiança no empoderamento dos usuáriosd) compromisso com a inclusão tecnológica dos sujeitose) empenho na eliminação de qualquer forma de

protecionismo


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(TJ/RJ – 2014 - FGV) É atribuição privativa doassistente social:

(A) prestar assessoria psicossocial a juízes emagistrados;

(B) realizar visitas domiciliares e institucionais;(C) emitir laudos e pareceres em matéria deServiço Social;

(D) realizar estudos socioeconômicos;(E) realizar vistorias em entidades de acolhimentoinstitucional.

(AOCP/2014 UFMS) A i l lt ti


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(AOCP/2014 – UFMS) Assinale a alternativaque aponta uma das competências do Assistente Social de acordo com a Lei 8662/93.

(A) Assumir, no magistério de Serviço Social, tantoa nível de graduação como pós-graduação,disciplinas e funções que exijam conhecimentospróprios e adquiridos em curso de formaçãoregular.

(B) Treinamento, avaliação e supervisão direta deestagiários de Serviço Social.(C) Dirigir e coordenar Unidades de Ensino eCursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação.(D) Planejar, organizar e administrarbenefícios e Serviços Sociais.(E) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centrosde estudo e de pesquisa em Serviço Social.


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(AOCP/2014 – UFMS) Analise as assertivas eassinale a alternativa que aponta as corretassobre o Sigilo Profissional do Assistente Social.I. O sigilo profissional é um dever do AssistenteSocial.

II. O sigilo profissional do Assistente Social,quando em um trabalho multidisciplinar, poderáser revelado dentro dos limites do estritamentenecessário.III. Quebrar o sigilo profissional do AssistenteSocial é permitido em algumas situações,conforme descreve o Código de Ética.IV. Quando permitida a revelação, esta deverá serfeita com riqueza de detalhes.


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(A) Apenas II e III.(B) Apenas I, II e III.(C) Apenas I, II e IV.

(D) Apenas II e IV.(E) Apenas I, III e IV.

(COPEVE/2015 UNCISAL) D d fi i


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(COPEVE/2015 – UNCISAL) Dadas as afirmativas,segundo Paulo Netto (1999), ao tratar da estruturabásica do projeto ético-político do Serviço Social queganhou hegemonia nos anos 90,

I. Esse projeto tem em seu núcleo o reconhecimento daliberdade como valor central; dessa forma, o projetoprofissional vincula-se a um projeto societário que propõe aconstrução de uma outra ordem societária sem dominação eexploração do ser social.

II. Faz parte de um projeto coletivo que se limita aoselementos éticos normativos e, ainda, às escolhas teóricasideológicas e políticas da categoria.III. Na agenda profissional dos anos 90, ganhou peso o debateda formação profissional, com vista à formação de umprofissional capaz de responder eficazmente às demandas da

sociedade brasileira, intrínseca ao projeto ético-político daprofissão.IV. O projeto implica o compromisso com a competênciaprofissional, o aprimoramento intelectual e se posiciona emfavor da equidade social, mediante a perspectiva detotalidade.


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verifica-se que está(ão) correta(s) A) II, apenas.B) I e III, apenas.C) I e IV, apenas.D) III e IV, apenas.E) I, II, III e IV.

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