lei 8.666-93 esquematizada

8/3/2019 Lei 8.666-93 Esquematizada

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Lei 8.666/93

Captulo IDAS DISPOSIES GERAIS

Seo I

Do P!i"#pio

1- A que se refere a Lei 8.666/93?Ela cuida de que?

R$ %!ata&e 'e Lei (ue !e)ula*e"ta o a!t. 3+, i"#io --I, 'a Co"tituio e'e!al, i"titui"'o ai*"o!*a pa!a li#itae e #o"t!ato 'a A'*i"it!ao P01li#a.Eta Lei eta1ele#e "o!*a )e!ai o1!e li#itae e #o"t!ato a'*i"it!ati2o pe!ti"e"te $

a4O1!a514Se!2ioi"#lui2e 'e pu1li#i'a'e45

#4 Co*p!a5'4Alie"ae ee4Lo#ae.

2-Qual a abrangncia desa Lei?

R$ A1!a")e o po'e!e 'a 7"io,'o Eta'o, 'o Dit!ito e'e!al e 'o u"i#pio. I"#lui'o a$

a4O !)o 'a a'*i"it!ao 'i!eta514O :u"'o epe#iai5#4A auta!(uia5

'4A :u"'ae p01li#a5e4A e*p!ea p01li#a5:4A o#ie'a'e 'e e#o"o*ia *ita e)4De*ai e"ti'a'e #o"t!ola'a 'i!eta ou i"'i!eta*e"te pela 7"io, Eta'o, Dit!ito e'e!al eu"i#pio.

%a1ela #o* i":o!*ae e;t!a'a 'o A!t. < 'a Lei 8.666/93

!egra " que? Quand#? E$ce%

'ernecessaria(ene)recedidas delicia%.

&A o1!a'aA'*i"it!ao P01li#a5

&O Se!2ioi"#lui2e'e pu1li#i'a'e4 'aA'*i"it!ao P01li#a5

&A Co*p!a'aA'*i"it!ao P01li#a5

&A alie"ae'aA'*i"it!ao P01li#a5

&A #o"#ee'a

=ua"'o #o"t!ata'o#o* te!#ei!o.

>iptee p!e2ita "ap!p!ia Lei 8.666/93


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!egra " que? Quand#? E$ce%

A'*i"it!ao P01li#a5

&A Pe!*ie'aA'*i"it!ao P01li#a5

&A Lo#ae'aA'*i"it!ao P01li#a

3-Para fins da Lei 8.666/93, o que se considera como sendo Contrato?

R:Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre rgos ou entidades daAdministrao Pblica e articulares, em que !aja um acordo de "ontades ara a formao de "#nculo e aestiulao de obriga$es rec#rocas, seja qual for a denominao utili%ada.

*-" que se busca c#( a Licia%?Quais s #s )rinc+)i#s que es susenand# essa#briga#riedade?

R: A licitao destina-se a garantir a obser"&ncia do rinc#io constitucional da isonomia, a seleo daroosta mais "antajosa ara a administrao e a romoo do desen"ol"imento nacional sustent'"el.

As licita$es sero rocessadas e julgadas em estrita conformidade com os seguintes rinc#ios b'sicos :

a(Legalidade)

b(*messoalidade

c(+oralidade

d(*gualdade

e(Publicidade

f(Probidade administrati"a

g(inculao ao instrumento con"ocatrio

!(julgamento objeti"o

O!)oou E"ti'a'e'a A'*i"it!aoP01li#a

Pa!ti#ula!e

A # o ! ' o ' e ? o " t a ' e p ! a: o ! * a o ' e ? i " # u l o .

E t i p u l a o ' e O 1 ! i ) a / e R e # p ! o # a


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Art. / 0 1o da Lei n2 3.44456:

!egra " que?

@ 2e'a'o ao a)e"tep01li#o$

&A'*iti!"o ato 'e#o"2o#ao5

&P!e2e!"o ato 'e#o"2o#ao5

&I"#lui!"o ato 'e#o"2o#ao5

&%ole!a!"o ato 'e#o"2o#ao5

7l'usulas oucondi$es que comrometam, restrinjam oufrustrem o seu car'tercometiti"o

OS$ Ea 2e'ao B apli#a'a i"#lui2e "o #ao 'e o#ie'a'e#oope!ati2a

8888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888

9 "edadoregra geral( ao agente blico estabelecer refer;ncias ou distin$es em ra%o:

a(


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5-O agente p!"ico pode esta!e"ecer tratamento diferenciado entre empresas !rasi"eiras eestrangeiras?

R:

!egra ,E!AL Que i)# de raa(en#

diferenciad#?

E$ce% a regra

@ 2e'a'o ao a)e"tep01li#o eta1ele#e!t!ata*e"to'i:e!e"#ia'o e"t!ee*p!ea 1!ailei!a eet!a")ei!a.

a4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea #o*e!#ial5

14%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea le)al5

#4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea t!a1alita5

'4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o 'e"atu!ea P!e2i'e"#i!ia5

e4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o "o (ue e!e:e!e a *oe'a'e pa)a*e"to.

:4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o e* !ao'a *o'ali'a'e'e pa)a*e"to.

)4%!ata*e"to 'i:e!e"#ia'o e* !ao

'o lo#al'e pa)a*e"to.

OS$ e*o (ua"'o e"2ol2i'o:i"a"#ia*e"to 'e a)F"#iai"te!"a#io"ai.

>m igualdade de condi$es,como crit?rio de desemate, ser'assegurada refer;ncia,sucessi"amente, aos bens e ser"ios:

a(rodu%idos no Pa#s)

b(rodu%idos ou restados oremresas brasileiras.

c(rodu%idos ou restados or

emresas que in"istam em esquisae no desen"ol"imento de tecnologiano Pa#s.

6-# poss$%e" esta!e"ecer margem de prefer&nciapara produtos manufaturados naciona"mente e paraser%i'os nacionais?

R: @im


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8-* esse estudo %ai "e%ar em considera'+o quais fatores na ora de atri!uir a margem deprefer&ncia?

R:>sse estudo "ai le"ar em considerao:

a( gerao de emrego e renda)b(efeito na arrecadao de tributos federais, estaduais e municiais)

c(desen"ol"imento e ino"ao tecnolgica reali%ados no Pa#s)

d( custo adicional dos rodutos e ser"ios) e

e( em suas re"is$es, an'lise retrosecti"a de resultados.

9-uem ir) definir essa margem de prefer&ncia?

R: @er' definida elo Poder >Cecuti"o Do ode a soma das margens de refer;ncia ultraassar o

montante de EBF "inte e cinco or cento( sobre o reo dos rodutos manufaturados e ser"iosestrangeiros.

-* como fica, por e0emp"o, se a empresa !rasi"eira possuir uma capacidade produti%a ou depresta'+o de ser%i'os inferior ao que se necessita?1inda sim se dar) a margem de prefer&ncia?

R: Do

-1 margem de prefer&ncia pode ser estendida aos !ens e ser%i'os origin)rios dos *stados Partesdo 2ercado Comum do u" 4 2ercosu"?

R: @imGotalmente ou arcialmente

88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888

oc& sa!ia que...

Hs editais de licitao ara a contratao de bens, ser"ios e obras odero, mediante r?"ia justificati"a daautoridade cometente, eCigir que o contratado romo"a, em fa"or de rgo ou entidade integrante daadministrao blica ou daqueles or ela indicados a artir de rocesso isonImico, medidas de

comensao comercial, industrial, tecnolgica ou acesso a condi$es "antajosas de financiamento,cumulati"amente ou no, na forma estabelecida elo Poder >Cecuti"o federal. *nclu#do ela Lei n2 1E.J6,de EK1K(

88888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888888


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" que? Quand#?

A licitao oder' ser restrita :

a(A bens e ser"ios com tecnologia desen"ol"ida no

Pa#s)

e

b(A bens e ser"ios rodu%idos de acordo com orocesso roduti"o b'sico.

&=ua"'o :o! 'eti"a'o a I*pla"tao'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e

#o*u"i#ao 'o Pa.

&=ua"'o :o! 'eti"a'o a a"ute"o'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e#o*u"i#ao 'o Pa.

&=ua"'o :o! 'eti"a'o ao Ape!:eioa*e"to'oite*a 'e %e#"olo)ia 'e I":o!*ao e#o*u"i#ao 'o Pa.

"' ' c#nsiderad#s esragic#s e( a# d##der E$ecui0# ederal.

-7) a"guma di%u"ga'+o quanto as empresas que rece!em margem de prefer&ncia nas "icita'es?

R: @im@er' di"ulgada na internet, a cada eCerc#cio financeiro, a relao de emresas fa"orecidas em

decorr;ncia do disosto nos 00 Bo, o, 1K, 11 e 1E do Art . da Lei 3.44456, com indicao do "olume derecursos destinados a cada uma delas

3-Pode qua"quer cidad+o acompanar o desen%o"%imento de "icita'+o promo%ida por rg+o ouentidade p!"ica?

R: @imPode qualquer cidado acoman!ar o desen"ol"imento da licitao, desde que no interfira demodo a erturbar ou imedir a reali%ao dos trabal!os.

:-O procedimento "icitatrio pre%isto na Lei 8.666/93 pode ser informa"?

R: DoH rocedimento licitatrio re"isto nesta lei caracteri%a ato administrati"o formal, seja ele raticadoem qualquer esfera da Administrao Pblica.


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5-Os %a"ores uti"i;ados nas "icita'es podem %ir com moeda estrangeira?

R: Regra geral, DoGodos os "alores, reos e custos utili%ados nas licita$es tero como eCressomonet'ria a moeda corrente nacional.

!egra Quand#? E$ce% a regraCa'a u"i'a'e 'a A'*i"it!ao'e2e o1e'e#e!, pa!a #a'a :o"te'i:e!e"#ia'a 'e !e#u!o, aet!ita o!'e* #!o"ol)i#a 'a'ata 'a e;i)i1ili'a'e 'ao1!i)ae.

Do agamento das obriga$esrelati"as:

a(Ao fornecimento de bens)

b(Loca$es

c(Reali%ao de obras)e

d(Prestao de ser"ios.

=uando resentes rele"antesra%$es de interesse blico

Ma%-se necess'ria justificati"ar?"ia da autoridade cometente,de"idamente ublicada.

6-


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@eo ** # a e0ecu'+oque ? feita elos rgos e entidades da Administrao, elos rrios meios.

E4-Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo e0ecu'+o indireta?

! a e$ecu% a que o rgo ou entidade contrata com terceiros


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E- Para fins da Lei 3.44456, quais so os regimes de e0ecu'+o indireta?

R:

a(>mreitada or Preo Qlobal

b(>mreitada or Preo nit'rio

c(Garefa

d(>mreitada *ntegral

E3- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >mreitada or Pre'o@"o!a"?

> Acontece quando se contrata a eCecuo da obra ou do ser"io or reo certo e total.

E6- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >mreitada or Pre'oAnit)rio?

R:Acontece quando se contrata a eCecuo da obra ou do ser"io or reo certo de unidadesdeterminadas.

K- Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or >egime de BarefaN

R:Acontece quando se ajusta mo-de-obra ara equenos trabal!os or reo certo, com ou semfornecimento de materiais.

1-Para fins da Lei 3.44456, o que seria o Regime de >Cecuo *ndireta or *mpreitada ntegra"?

>Acontece quando se contrata um emreendimento em sua integralidade, comreendendo todas as etaasdas obras, ser"ios e instala$es necess'rias, sob inteira resonsabilidade da contratada at? a sua entregaao contratante em condi$es de entrada em oerao, atendidos os requisitos t?cnicos e legais ara suautili%ao em condi$es de segurana estrutural e oeracional e com as caracter#sticas adequadas Osfinalidades ara que foi contratada)

3


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33-Ora, e quais e"ementos seriam esses?

R:Grata-se do conjunto de elementos necess'rios e suficientes O eCecuo comleta da obra, de acordocom as normas ertinentes da Associao Srasileira de Dormas G?cnicas T ASDG

B-Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo 1dministra'+o P!"ica?

>Refere-se a administrao direta e indireta da nio, dos >stados, do stados, o


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H&Para fins da Lei 3.44456, o que se considera como sendo Produtos 2anufaturados Grata-se dep!o'uto *a"u:atu!a'o, p!o'ui'o "o te!!it!io "a#io"al 'e a#o!'o #o* o p!o#eop!o'uti2o 1i#o ou #o* a !e)!a 'e o!i)e* eta1ele#i'a pelo Po'e! E;e#uti2o :e'e!al.


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56-uais s+o os requisitos para "icitar as o!ras e ser%i'os?

R:

a(Gem que !a"er rojeto b'sico aro"ado ela autoridade cometente e dison#"el ara eCame dosinteressados em articiar do rocesso licitatrio)

b(Gem de eCistir oramento detal!ado em lanil!as que eCressem a comosio de todos os seus custosunit'rios)

c(Gem que !a"er re"iso de recursos orament'rios que assegurem o agamento das obriga$esdecorrentes de obras ou ser"ios a serem eCecutadas no eCerc#cio financeiro em curso, de acordo com oresecti"o cronograma)ed( H roduto eserado ela Licitao de"e estar contemlado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

HS@: As eCig;ncias contidas nos itens UaV, UbV e UcVsero disensadas nas licita$es ara concesso deser"ios com eCecuo r?"ia de obras em que no foram re"istos desembolso or arte da AdministraoPblica concedente

5(-Podemos inc"uir no o!Deto de "icita'+o a o!ten'+o de recursos financeiros para sua e0ecu'+o?

R: 9 "edado incluir no objeto da licitao a obteno de recursos financeiros ara sua eCecuo, qualquerque seja a sua origem, eCceto nos casos de emreendimentos eCecutados e eClorados sob o regime deconcesso, nos termos da legislao esec#fica.

oc; sabia que...

9 "edada a incluso, no objeto da licitao, de fornecimento de materiais e ser"ios sem pre%is+o dequantidades.

9 "edada a incluso, no objeto da licitao, de fornecimento de materiais e ser"ios cuDos quantitati%osn+o correspondam Gs pre%ises reais do proDeto !)sico ou e0ecuti%o.

>egra uando? *0ce'+o a regra9 "edada a reali%ao de licitao -=uando o objeto inclua bens e

ser"ios sem similaridade.

-=uando o objeto inclua bens eser"ios de marcas e0c"usi%as.

-=uando o objeto inclua bens e

ser"ios de caracter$sticase0c"usi%as.

-=uando o objeto inclua bens eser"ios de especifica'ese0c"usi%as.

-7asos em que for tecnicamentejustific'"el.

-=uando o fornecimento de taismateriais e ser"ios for feito sob oregime de administra'+ocontratada, re"isto e

discriminado no ato con"ocatrio.


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58-* se, por e0emp"o, o ser%idor infringir a"guma das etapas ou proi!i'es re"acionadas GsLicita'es de O!ras e er%i'os?Como ficam os contratos que D) foram ce"e!rados?

R$A infring;ncia imlica a nulidade dos atos ou contratos reali%ados e a resonsabilidade de quem l!esten!a dado causa.

59-Como se d) o Du"gamento das propostas nas Licita'es de O!ras e er%i'os?Le%a-se em

considera'+o o %a"or que ta a"i na proposta?Ou rea"i;a-se uma atua"i;a'+o 2onet)ria?

R: Do ser' comutado como "alor da obra ou ser"io, ara fins de julgamento das roostas de reos, aatuali%ao monet'ria das obriga$es de agamento, desde a data final de cada er#odo de aferio at? ado resecti"o agamento, que ser' calculada elos mesmos crit?rios estabelecidos obrigatoriamente no atocon"ocatrio.

6-Am cidad+o n+o en%o"%ido diretamente com a Licita'+o pode requerer G 1dministra'+o P!"ica osquantitati%os das o!ras e pre'os unit)rios de determinada o!ra e0ecutada?

R: @im

6-Como a e0ecu'+o das o!ras e dos ser%i'os de%em ser programados?

R: A eCecuo das obras e dos ser"ios de"e rogramar-se, semre, em sua totalidade, re"istos seuscustos atual e final e considerados os ra%os de sua eCecuo.


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4E-

>egra uando? *0ce'+o a regra-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+ode o!ra.

-9 roibido o retardamento

imoti"ado da e0ecu'+odeser%i'o.

-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+odeparce"ade ser%i'o.

-9 roibido o retardamentoimoti"ado da e0ecu'+odeparce"ade o!ra.

=uando eCistente re"isoorament'ria ara sua eCecuototal.

-*nsufici;ncia Minanceira

-=uando comro"ado moti"o deordem t?cnica.

Hbs: W' que se justificar atra"?sde desac!o circunstanciado daautoridade.

4-

O que? uem?

-Do oder' articiar da "icita'+ode o!ra

-Do oder' articiar da "icita'+ode ser%i'o

-Do oder' articiar da e0ecu'+ode o!ra

-Do oder' articiar da e0ecu'+ode ser%i'o

Hbs: *ndeende se a articiao se deudiretamenteou indiretamente.

-H autor do rojeto !)sico*ndeende se ? o autor ?essoa f#sica ou jur#dica(

-H autor do rojeto e0ecuti%oH*ndeende se ? oautor ? essoa f#sica ou jur#dica(

->mresa, isoladamente ou em consrcio,resons'"el ela elaborao do rojeto b'sico oueCecuti"o ou da qual o autor do rojeto sejadirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de

BF cinco or cento( do caital com direito a "oto oucontrolador, resons'"el t?cnico ou subcontratado)

-@er"idor ou dirigente de rgo ou entidadecontratante ou resons'"el ela licitao.

4J-> no ? ermitida a articiao desses nem como consultor ou t?cnico a ser"io da 1dministra'+ointeressadaN

R: @im, contudo de"er' ser nas fun$es de fiscali%ao, suer"iso ou gerenciamento.

4B >nto ? ermitida a articiao desses como consultor ou t?cnico a ser"io do particu"arN

R: Do mesmo

44-=uanto O tabela citada no item 4, o que se entende como participa'+o indiretaN

R: 7onsidera-se articiao indireta, a eCist;ncia de qualquer "#nculo de nature%a t?cnica, comercial,econImica, financeira ou trabal!ista entre o autor do rojeto, essoa f#sica ou jur#dica, e o licitante ouresons'"el elos ser"ios, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e ser"ios aestes necess'rio.


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4-Pode !a"er a licitao ou contratao de obra ou ser"io que inclua a elaborao de rojeto eCecuti"ocomo encargo do contratadoN

R: @im

43-Mormas como as obras e ser"ios odero ser eCecutados:

46- As obras e ser"ios destinados aos mesmos fins odero ter rojetos adroni%adosN

R: Do s UoderoV, como tamb?m Uter+oV de ter rojetos adroni%ados or tios, categorias ou classes.

K-=ue absurdo=uer di%er ento que teremos que seguir o rojeto-adro mesmo quando no atender Oscondi$es eculiares do local ou Os eCig;ncias esec#ficas do emreendimentoN

R: Do DoAqui ? justamente ? a eCceo da regra eClicitada na ergunta sob nmero 46.

E;e#uo Di!eta E;e#uo I"'i!eta

E*p!eita'a po! P!eo,l#bal

E*p!eita'a po!P!eoni4ri#

%a!e:a E*p!eita'a I"te)!al


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1-=uais so os requisitos que de"em ser considerados nos rojetos b'sicos e rojetos eCecuti"os de obrase ser"iosN

R$o p!oMeto 1i#o e p!oMeto e;e#uti2o 'e o1!a e e!2io e!o #o"i'e!a'o p!i"#ipal*e"teo e)ui"te !e(uiito$

a(segurana)b(funcionalidade e adequao ao interesse blico)

c(economia na eCecuo, conser"ao e oerao)

d(ossibilidade de emrego de mo-de-obra, materiais, tecnologia e mat?rias-rimas eCistentes nolocal ara eCecuo, conser"ao e oerao)

e(facilidade na eCecuo, conser"ao e oerao, sem reju#%o da durabilidade da obra ou doser"io)

f(adoo das normas t?cnicas, de sade e de segurana do trabal!o adequadas)

g(imacto ambiental

@eo *


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-

>egra O!ser%a'+o *0ce'+oHs contratos ara a restao deser"ios t?cnicos rofissionais

eseciali%ados de"ero,referencialmente, ser celebradosmediante a reali%ao deconcurso

Da reali%ao do concurso !a"er'a necessidade de estiulao

r?"ia de r;mio ouremunerao.

Ressal"ados os casos deineCigibilidade de licitao

J-

oc& sa!ia que...

A emresa de restao de ser"ios t?cnicos eseciali%ados que aresente relao de integrantes de seu

coro t?cnico em rocedimento licitatrio ou como elemento de justificao de disensa ou ineCigibilidadede licitao, ficar' obrigada a garantir que os referidos integrantes reali%em essoal e diretamente osser"ios objeto do contrato.

@eo se, or eCemlo, a administrao blica efetuar a comra sem reali%ar a adequada caracteri%ao doobjeto ou mesmo indicar os recursos orament'rios ara seu agamentoNH que aconteceN

R: Wa"er' a nulidade do ato e se dar' resonsabilidade de quem l!e ti"er dado causa.


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3-

oc; sabia que...

Principio da Padroni;a'+o-As comras, sempre que poss$%e", de"ero atender ao princ$pio da padroni;a'+o, que imon!acomatibilidade de esecifica$es t?cnicas e de desemen!o, obser"adas, quando for o caso, as condi$esde manuteno, assist;ncia t?cnica e garantia oferecidas)

Condi'es de aquisi'+o e pagamento seme"antes Gs do setor pri%ado

-As comras, sempre que poss$%e", de"ero submeter-se Os condi'es de aquisi'+o e pagamentoseme"antes Gs do setor pri%adoI

Principio da *conomicidade

-As comras, sempre que poss$%e", de%er+o ser su!di%ididas em tantas parce"as quantas necess)riasara aro"eitar as eculiaridades do mercado, %isando economicidadeI

Pesquisa de pre'os Dunto a rg+os e entidades da 1dministra'+oP!"ica

-As comras, sempre que poss$%e", de"ero !a"i;ar-se pe"os pre'os praticados no Jm!ito dos rg+ose entidades da 1dministra'+o P!"ica.

istema de >egistro de Pre'os

-As comras, sempre que poss$%e", de%er+o ser processadasatra"?s de sistema de registro depre'os, que ser' recedido de amla esquisa de mercado.

-Hs reos registrados sero ublicados trimestralmente ara orientao da Administrao, na imrensaoficial.

(9-Como se d) esse istema de >egistro de Pre'os?

R: H sistema de registro de reos ser' regulamentado or decreto, atendidas as eculiaridades regionais.

8-Budo !emK2as a Lei 8.666/93 n+o tra; nem as condi'es gerais a serem o!ser%adas pe"o ecretoque %ena regu"amentar o istema de >egistro de Pre'os?

R: Gra% simH


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8-* se no quadro gera" do istema de >egistro de Pre'os o cidad+o perce!er que um pre'o a"ie0posto = incompat$%e" com o pre'o %igente no mercado?

R: >le oder' imugnar aquele reo

3E-oc; sabia que...

Das comras de"ero ser obser"adasa especifica'+o comp"eta do !ema ser adquirido sem indica'+ode marca)

Das comras de"ero ser obser"adasa defini'+o das unidades e das quantidades a serem adquiridasem fun'+o do consumo e uti"i;a'+o pro%)%eis, cuDa estimati%a ser) o!tida, semre que oss#"el,mediante adequadas t?cnicas quantitati"as de estimao)

Das comras de"ero ser obser"adasas condi'es de guarda e arma;enamentoque no ermitam adeteriorao do material.

H recebimento de material de "alor suerior a RX 1BK.KKK,KK de"er' ser confiado a uma comisso de, nom#nimo, tr;s( membros.

3-

O qu&? Onde? Com qua" intuito? Outrasnforma'es

*0ce'+o

@er' dadaublicidade Orelao de todas ascomras feitas elaAdministraom rgo dedi"ulgao oficialou em quadro dea"isos de amloacesso blico

7larificao:

-


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1"iena'+o de Eens m%eis

3-9 necess'ria autori%ao legislati"a ara alienao de bens m%eisda administrao blicaN

R:


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1"iena'+o de Eens m%eis

61-Para alienao de Sens m"eis ? necess'ria a%a"ia'+o pr=%iadesse bemN

R:Qeralmente sim

6E-Para alienao de Sens m"eis ? necess'ria Licita'+oN

R: Regra Qeral sim

93&E"to (uai o o #ao e* (ue a alie"ao 'e 1e" *2ei po'e! e! !ealia'a e* li#itao

R$

a( doao, ermitida eCclusi"amente ara fins e uso de interesse social, as a"aliao de suaoortunidade e con"eni;ncia scio-econImica, relati"amente O escol!a de outra forma de alienao)

b( permuta, ermitida eCclusi"amente entre rg+os ou entidades da 1dministra'+o P!"ica)

c( %enda de a'es, que odero ser negociadas em bolsa, obser"ada a legislao esec#fica)

d( %enda de t$tu"os, na forma da legislao ertinente)

e( "enda de bens rodu%idos ou comerciali%ados or rgos ou entidades da Administrao Pblica,em "irtude de suas finalidades)

f( "enda de materiais e equiamentos ara outros rgos ou entidades da Administrao Pblica, semutili%ao re"is#"el or quem deles dis$e.

6J-Hs bens im"eis da Administrao Pblica, cuja aquisio !aja deri"ado de procedimentos Dudiciaisoude da'+o em pagamento, odero ser alienadosN

R$Si*Co"tu'o a alie"ao 'e2e! e 'a! po! ato 'a auto!i'a'e #o*pete"te, o 1e" 'e2e!o e!p!e2ia*e"te a2alia'o, a2e! a "e#ei'a'e 'e #o*p!o2ao 'a "e#ei'a'e ou utili'a'e 'aalie"ao e 'e2e! e! a'ota'o p!o#e'i*e"to li#itat!io, o1 a *o'ali'a'e 'e #o"#o!!F"#ia ou leilo


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7a#tulo **


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1K1-Hnde ? que tem que ser feita a ublicaoN

R: ai deender do caso.ejamos o quadro abaiCo:

stado

>mDorna" de circu"a'+o no 2unic$piose !ou"er(

Para o local onde ser' rea"i;adaa o!ra

Para o local onde ser' prestadoo ser%i'o

Para o local onde ser' fornecidoo !em

Para o local onde ser' a"ienadoo !em

Para o local onde ser' a"ugadoo !em

Outros meios de di%u"ga'+o 7aso a licitao seja de grande "ulto.

H objeti"o que se busca ? amliar a 'rea decometio


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1KE-Hra, mas como funciona caso as leitura do a"iso ublicado, ten!amos interessados em ler e obter oteCto integral do edital de licitaoN

R: Do a"iso ublicado conter' a indicao do local em que os interessados odero ler e obter o teCtointegral do edital e todas as informa$es sobre a licitao.

>*C*E2*OPOB1 OA >*1LQ1NO O **Ciste algum ra%o m#nimo ara o rece!imento das propostas ou da rea"i;a'+o do e%entoN

R:@imejamos a tabela abaiCo:

Pra;o 2$nimo Para quais casos?

JB dias a(Para concurso)

b(Para 7oncorr;ncia

Hbs: Do ser' toda concorr;ncia que o ra%o ser'de JB dias. Refere-se aenas quando o contrato aser celebrado contemlar o regime deempreitadaintegral ou quando a licitao for do tipoRme"ort=cnica ou t=cnica e pre'oS

K dias a(Para 7oncorr;ncia, quando o contrato a sercelebrado


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1KJ-Hra, mas como esses ra%os so contadosN

R:

-A artir da data da ltima ublicao do edital resumido

-A artir da data da eCedio do con"ite

->feti"a disonibilidade do edital

->feti"a disonibilidade do 7on"ite

Pre"alecer' a data que ocorrer mais tarde.

1KB-> se , or eCemlo, ti"ermos uma modificao no edital deois de di"ulgadoN

R: Sem, nesse caso !a"er' a necessidade de di"ulgao ela mesma forma que se deu o teCto original,reabrindo-se o ra%o inicialmente estabelecido.

1K4-Hra, ento semre !a"er' a necessidade de no"a di"ulgao,reabrindo-se no"o ra%o, quando !ou"ermodificao do editalN

R:Do@e inquestiona"elmente a mudana no afetar a formulao das roostas, no ? necess'ria areabertura de ra%o inicialmente estabelecido.

2oda"idades de Licita'+o

Co"#o!!F"#ia

5#dalidades'eLi#itao

%o*a'a 'eP!eo

Co"2ite

Co"#u!o

Leilo


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1K-H que ? a Concorr&nciaN

R: 9 a modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na fase inicial de !abilitao reliminar,comro"em ossuir os requisitos m#nimos de qualificao eCigidos no edital ara eCecuo de seu objeto.

1K3-H que ? a Bomada de pre'osN

R:9 a modalidade de licitao entre interessados de%idamente cadastradosou que atenderem a todasas condi'es e0igidas para cadastramento at= o terceiro dia anterior O data do recebimento dasroostas, obser"ada a necess'ria qualificao.

1K6-H que ? o Con%ite?

R:9 a modalidade de licitao entre interessados do ramo ertinente ao seu objeto, cadastrados ou no,escol!idos e con"idados em nmero m$nimo de 3 Htr&sTela unidade administrati"a, a qual afiCar', emlocal aroriado, cia do instrumento con"ocatrio e o estender' aos demais cadastrados nacorresondente esecialidade que manifestarem seu interesse com anteced;ncia de at? EJ "inte equatro( !oras da aresentao das roostas.

11K-H que acontece se, or eCemlo, na modalidade Con%ite, for imoss#"el a de obteno de nmerom#nimo de con"idadosN

R: Sem, nesse caso "ai deender do que ensejou a imossibilidade. @e for relacionado a limita$es domercado ou manifesto desinteresse dos con"idados, oder' ocorrer a licitao normalmente, desde quede"idamente justificadas no rocesso.@endo outro moti"o, a licitao de"er' ser reetida.

>egra uando? E* (uai o#aie

9 obrigatrio o con"ite a, nom#nimo, mais um interessado.

A cada no"o con%itereali%adoara objeto id;ntico ou

assemel!ado

@e eCistir na raa mais de tr;s( oss#"eis interessados.

>nquanto eCistirem cadastradosno con"idados nas ltimaslicita$es.

111-H que ? o ConcursoN

R:9 a modalidade de licitao entre quaisquer interessados ara escol!a de trabal!o t?cnico, cient#fico ouart#stico, mediante a instituio de r;mios ou remunerao aos "encedores, conforme crit?rios constantesde edital ublicado na imrensa oficial com anteced;ncia m#nima de JB quarenta e cinco( dias.

11E-H que ? o Lei"+oN

R:Leilo ? a modalidade de licitao entre quaisquer interessados ara a "enda de bens m"eis inser"#"eisara a administrao ou de rodutos legalmente areendidos ou en!orados, ou ara a alienao de bensim"eis re"ista no art. 16, a quem oferecer o maior lance, igual ou suerior ao "alor da a"aliao.

11-Pode-se criaroutras +odalidades de LicitaoN

R:Do

11J-Pode-se com!inaras modalidades de licitao re"istas na Lei 3.44456N

R: Do


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11B->Ciste alguma relao entre a escol!a da +odalidade de Licitao a ser escol!ida e "alor estimado daLicitaoN

R: @im>ssa relao "ai deender o tio de contratao esti"ermos lidando.

Para O!ras e er%i'os de *


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>egra uando? *0ce'+o

A concorr&ncia? a modalidade delicitao cab#"el, qualquer que sejao "alor de seu objeto.

-Da comra ou alienao de bensim"eis

-


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O que? =ua"'o >equisito Com qua" o!Deti%o?

9 ermitida a cotao dequantidade inferior Odemandada na licitao

Da comra de bens denature%a di"is#"el

Do !aja reju#%o ara oconjunto ou comleCo

Amliao dacometiti"idade

113-=uer di%er ento que ode cotar quantidade inferior a demandada ela licitao rejudicando inclusi"ea economia de escalaN

DoH edital ode fiCar quantitati"o m#nimo ara reser"ar a economia de escala.

ispensa de Licita'+o

116-=uando ? dispens)%e"a LicitaoN

R:

U Caso de ispensa de Licita'+o

>egra >equisitos

Para obras e ser"ios de engen!aria de "alor at?RX 1B.KKK,KK

-Do ode se referir a arcelas de uma mesma obraou ser"io

-Do ode ser obras e ser"ios da mesma nature%ae no mesmo local que ossam ser reali%adasconjunta e concomitantemente.

HS@: Para comras, obras e ser"ios de engenariacontratados or consrcios p!"icos,sociedade de economia mista, empresa p!"icae or autarquia ou funda'+o qua"ificadas, na formada "ei, como 1g&ncias *0ecuti%as o "alor oder' ser at? RX K.KKK,KK.


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>egra >equisitos

-Para outros ser"ios e comrasque no sejam deengen!aria( de "alor at? RX 3.KKK,KK

-Para aliena$es, nos casos re"istos na L>*

3.44456

Do ode se referir a arcelas de um mesmoser%i'o, compraou a"iena'+ode maior "ulto queossa ser reali%ada de uma s "e%

HS@: Para comras, obras e ser"iosque no sejam de engen!aria( contratados or consrciosp!"icos, sociedade de economia mista, empresa p!"icae or autarquia ou funda'+o qua"ificadas,na forma da "ei, como 1g&ncias *0ecuti%as o "alor oder' ser at? RX 14.KKK,KK.

3U Caso de ispensa de Licita'+o

-Dos casos de guerra

-Dos casos de gra"e pertur!a'+o da ordem

:U Caso de ispensa de Licita'+o

!egra*specificamentequando?

Ocasionar preDu$;o oucomprometer aseguran'adequem/que?

>equisitos

Dos casos deemerg&nciaoudeca"amidade p!"ica

=uando caracteri%adaurg&nciadeatendimento de situaoque ossa ocasionarpreDu$;ooucomprometer aseguran'a


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=uando no acudirem interessados O licitao anterior a disensa de licitao.> esta, justificadamente, nouder ser reetida sem reju#%o ara a Administrao, mantidas, neste caso, todas as condi$esreestabelecidas)


=uando a nio ti"er que inter"ir no dom#nio econImico ara regular reos ou normali%ar o abastecimento)

(U Caso de ispensa de Licita'+o

7iptese de ispensa de Licita'+o O!ser%a'es

=uando as roostas aresentadas consignarempre'os manifestamente superiores aospraticados no mercado naciona",

=uando as roostas aresentadas foremincompat$%eis com os fi0ados pe"os rg+osoficiais competentes,

e permitir a situa'+oser' admitida a adjudicaodireta dos bens ou ser"ios, or%a"or n+o superiorao constante do registro de pre'os, ou dosser%i'os.


i)7ese de is)ensa de Licia% >equisitos

Para a aquisio, por pessoa Dur$dica de direitop!"ico interno, de bens rodu%idos ou ser"ios

restados por rg+o ou entidade que integre a1dministra'+o P!"ica

-H rgo blico ou a entidade que integre aAdministrao blica de"em ter sido criados ara

esse fim esec#fico em data anterior O "ig;ncia daLei 3.44456

-H reo contratado de"e ser comat#"el com oraticado no mercado)


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=uando !ou"er possi!i"idade de comprometimento da seguran'a naciona", nos casos estabelecidos em

decreto do Presidente da Reblica, ou"ido o 7onsel!o de equisitos

Da contratao de remanescente de o!ra, emconseq\;ncia de resciso contratual.

-Da contratao de remanescente de ser%i'o, emconseq\;ncia de resciso contratual.

-Da contratao de remanescente defornecimento, em conseq\;ncia de rescisocontratual.

-equisitos

-Das comras de ortifrutigranDeiros

-Das comras de P+es

-Da comra de outros g&neros perec$%eis

@omente se dar' no temo necess'rio ara areali%ao dos rocessos licitatrioscorresondentes, reali%adas diretamente com baseno reo do dia.


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-Da contratao de institui'+o !rasi"eira

incumbida regimental ou estatutariamente dapesquisa.

-Da contratao de institui'+o !rasi"eiraincumbida regimental ou estatutariamente deensino.

-Da contratao de institui'+o !rasi"eiraincumbida regimental ou estatutariamente dedesen%o"%imento instituciona".

-Da contratao de institui'+o dedicada Orecuerao social do reso.

A contratada de"e ter inquestion)%e" reputa'+o

=tico-profissiona" en+o tena fins "ucrati%os.

:U Caso de ispensa de Licita'+o


Para a aquisio de bens ou ser"ios nos termos deacordo internaciona" espec$fico apro%ado pe"oCongresso


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-Para a imresso dos di)rios oficiais.

-Para a imresso de formu")rios padroni;ados de uso da administra'+o.

-Para imresso de edi'es t=cnicas oficiais

-Para restao de ser%i'os de inform)tica



Para a aquisio de componentes ou peasdeorigem naciona" ou estrangeira, necess'rios Omanuteno de equiamentos durante o per$odo

de garantia t=cnica, junto ao fornecedor origina"desses equipamentos

Gal condio de eCclusi"idade de ser indisens'"elara a "ig;ncia da garantia.


Das comras ou contrata$es de ser"ios ara o abastecimento de na"ios, embarca$es, unidades a?reasou troas e seus meios de deslocamento quando em estada e"entual de curta durao em ortos,

aeroortos ou localidades diferentes de suas sedes, or moti"o de mo"imentao oeracional ou deadestramento, quando a eCiguidade dos ra%os legais uder comrometer a normalidade e os rositosdas oera$es e desde que seu "alor no eCceda ao limite re"isto na al#nea a do incico ** do art. E destaLei:


7iptese de ispensa deLicita'+o

uando? *0ce'+o

Das comras de material de usoelas Moras Armadas.

=uando !ou"er necessidade demanter a adroni%ao requeridaela estrutura de aoio log#sticodos meios na"ais, a?reos eterrestres, mediante arecer decomisso institu#da or decreto

+ateriais de uso essoal eadministrati"o



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Da contrata'+o de associa'+o de portadores dedefici&ncia f$sica, sem fins lucrati"os e decomro"ada idoneidade, or rgos ou entidadesda Administrao Pblica, para a presta'+o deser%i'os ou fornecimento de m+o-de-o!ra.

H reo contratado de"e ser comat#"el com oraticado no mercado.


Para a aquisio de bens e insumos destinados e0c"usi%amente G pesquisa cient$fica e tecno"gicacom recursos concedidos ela 7aes, ela Mine, elo 7DPq ou or outras institui$es de fomento a

esquisa credenciadas elo 7DPq ara esse fim esec#fico.U Caso de ispensa de Licita'+o

Da contratao de fornecimento ou surimento de energia e"=tricae g)s natura"com concession'rio,ermission'rio ou autori%ado, segundo as normas da legislao esec#fica)


O que? Para que? *0ce'+o

Da contratao reali%ada porempresa p!"icaousociedadede economia mistacom suassubsidi'rias e controladas.

Para a aquisi'+ooua"iena'+ode !ens, presta'+oouo!ten'+ode ser%i'os.


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O que? Para que?

-Da contratao reali%ada or nstitui'+o Cient$ficae Becno"gica - CB

-Da contratao reali%ada or ag&ncia de fomento

-Para a transfer&ncia de tecno"ogia

-Para o "icenciamento de direito de uso

-Para e0p"ora'+o de cria'+o protegida.


Da celebrao de contrato de rograma com ente da edera'+o oucom entidade de sua administra'+o

indireta, ara a restao de ser"ios blicos de forma associada nos termos do autori%ado em contratode consrcio p!"ico ou em con%&nio de coopera'+o.


Da contratao da co"eta, processamentoecomercia"i;a'+ode res#duos slidos urbanos recic")%eisoureuti"i;)%eis, em 'reas com sistema de coleta seleti"a de liCo, efetuados or associa'es oucooperati%as formadas eCclusi"amente or essoas f#sicas de baiCa renda recon!ecidas elo oder blicocomo catadores de materiais recic")%eis, com o uso de equiamentos comat#"eis com as normast?cnicas, ambientais e de sade blica.


Para o fornecimento de !ens e ser%i'os, rodu%idos ou restados no Pa#s, que en"ol"am,cumulati"amente, a"ta comp"e0idade tecno"gica edefesa naciona", mediante arecer de comissoesecialmente designada ela autoridade m'Cima do rgo.


Da aquisio de bens e contratao de ser"ios ara atender aos contingentes militares das Moras@ingulares brasileiras emregadas em oera$es de a% no eCterior, necessariamente justificadas quantoao reo e O escol!a do fornecedor ou eCecutante e ratificadas elo 7omandante da Mora.


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i)7ese de is)ensa de Licia% O!ser%a'es

Da contratao de institui'+o ouorgani;a'+oaraa restao de ser"ios de assist&ncia t=cnica ee0tens+o rura"no &mbito do Programa


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V Caso de ne0igi!i"idade de Licita'+o

Para que? >equisitos O que se consideracomo notriaespecia"i;a'+o?

Pode-se rea"i;arine0igi!i"idade de"icita'+o paraser%i'os depu!"icidade edi%u"ga'+o?

Para a contratao dosseguintes ser"ios:

a(>studos t?cnicos,lanejamentos e rojetosb'sicos ou eCecuti"os)

b(Pareceres, er#cias ea"alia$es em geral)

c(Assessorias ouconsultorias t?cnicas eauditorias financeiras outribut'rias)

d(Miscali%ao, suer"isoou gerenciamento deobras ou ser"ios)

e( Patroc#nio ou defesa decausas judiciais ouadministrati"as)

f(Greinamento eaerfeioamento deessoal)

g(Restaurao de obrasde arte e bens de "alor!istrico.

A contratao de"e se darcom empresas ouprofissionais de notriaespecia"i;a'+o

7onsidera-se de notriaeseciali%ao orofissional ou emresacujo conceito no camode sua esecialidade,decorrente dedesemen!o anterior,estudos, eCeri;ncias,ublica$es, organi%ao,aarel!amento, equiet?cnica, ou de outrosrequisitos relacionadoscom suas ati"idades,ermita inferir que o seutrabal!o ? essencial eindiscuti"elmente o maisadequado O lenasatisfao do objeto docontrato.

R: Do

3V Caso de ne0igi!i"idade de Licita'+o

>egra >equisito Outras informa'es

-Para contratao de rofissionalde qualquer setor art#stico.

-H artista de"e ser consagradoela cr#tica eseciali%ada ou elaoinio blica.

-A contratao oder' se d'diretamente com o artistaouatra"?s de empres)rioe0c"usi%o.


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-O que acontece se, por e0emp"o, ficar compro%ado que ou%e superfaturamento no caso deine0igi!i"idade de "icita'+o?

R:

@e comro"ado suerfaturamento, respondem solidariamente elo dano causado O Ma%enda Pblica ofornecedor ou o prestador de ser%i'os e o agente p!"ico respons)%e", sem reju#%o de outras san$eslegais cab#"eis.

H


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1 71ELB1NO XA>YC1

1E->m que consistir' a documenta'+o re"ati%a G a!i"ita'+o Dur$dicaN

R: A documentao relati"a O !abilitao jur#dica, conforme o caso, consistir' em:

ocumenta'+o re"ati%a G 7a!i"ita'+o Xur$dica

7?dula de *dentidade 7omum a todos

Registro comercial Do caso de *mpresa ndi%idua"

Ato constituti"o, estatuto ou contrato social em "igor,de"idamente registrado.

>m se tratando de sociedades comerciais

Ato constituti"o, estatuto ou contrato social em "igor,de"idamente registrado, acompanado dedocumentos de e"ei'+o de seus administradores

>m se tratando desociedades por a'es

*nscrio do ato constituti"o, acoman!ada dero"a de diretoria em eCerc#cio

>m se tratando de sociedades ci%is

egu"aridade isca" oder' ser disensada, no todo ou em arte,nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.


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1 A1LC1NO B#Cm que consistir' a documenta'+o re"ati%a G qua"ifica'+o t=cnica?

R:A documentao relati"a O qualificao t?cnica limitar-se-' a:

a(Registro ouinscrio na entidade rofissional cometente)

b(7omro"ao de atido ara desemen!o de ati"idade ertinente e comat#"el em caracter#sticas,quantidades e ra%os com o objeto da licitao, e indicao das instala$es e do aarel!amento e doessoal t?cnico adequados e dison#"eis ara a reali%ao do objeto da licitao, bem como da qualificaode cada um dos membros da equie t?cnica que se resonsabili%ar' elos trabal!os.

c(7omro"ao, fornecida elo rgo licitante, de que recebeu os documentos, e, quando eCigido, de quetomou con!ecimento de todas as informa$es e das condi$es locais ara o cumrimento das obriga$esobjeto da licitao)

d( Pro"a de atendimento de requisitos re"istos em lei esecial, quando for o caso.

1E3-7omo se dar' a compro%a'+o de aptid+o para desempenode ati"idade ertinente a obras eser"iosN

R: @er' feita or atestados fornecidos or essoas jur#dicas de direito blico ou ri"ado, de"idamenteregistrados nas entidades rofissionais cometentes.

H


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1E-7omo se dar' a comro"ao de atido, nas licita$es ara fornecimento de bensN

R:Das licita$es ara fornecimento de bens, a comro"ao de atido, quando for o caso, ser' feitaatra"?s de atestados fornecidos or essoa jur#dica de direito blico ou ri"ado.

1-9 oss#"el a eCig;ncia de comro"ao de ati"idade ou de atido com limita$es de temo , de ?ocaou em locais esec#ficosN

R$ 9 "edada a eCig;ncia de comro"ao de ati"idade ou de atido com limita$es de temo ou de ?ocaou ainda em locais esec#ficos, ou quaisquer outras no re"istas nesta Lei, que ini!am a participa'+o na"icita'+o.

1J-Pode-se reali%ar e0ig&ncias m$nimasrelati"as a instala$es, m'quinas, equiamentos e essoalt?cnico eseciali%adoN

R: Pode simPois so ontos considerados essenciais ara o cumrimento do objeto da licitao.

1B-> como as emresas iro atender essas e0ig&ncias m$nimasNR:As eCig;ncias sero atendidas mediante a aresentao de relao eCl#cita e da declarao formal dasua disonibilidade.

14-> se, or eCemlo, a emresa licitada no aresentar a relao eCl#cita e da declarao formal da suadisonibilidadeN

R: 7abe enalidade.

1-Pode-se eCigir roriedade e locali%ao r?"iaN

R: Do

13-Do caso de obras, ser"ios e comras de grande %u"to, de a"ta comp"e0idade t=cnica, oder' aAdministrao eCigir dos licitantes a metodo"ogia de e0ecu'+oN

R: @im*nclusi"e a a"aliao da metodologia, ara efeito de sua aceitao ou no, anteceder' semre Oan'lise dos reos e ser' efetuada eCclusi"amente or crit?rios objeti"os.

16-H que se entende or licitao de a"ta comp"e0idadeN

R: >ntende-se or licitao de alta comleCidade t?cnica aquela que en"ol"a alta eseciali%ao, como fatorde eCtrema rele"&ncia ara garantir a eCecuo do objeto a ser contratado, ou que ossa comrometer acontinuidade da restao de ser"ios blicos essenciais.

1JK- W' alguma obrigatoriedade no sentido de os rofissionais indicados elo licitante ara fins decomro"ao da caacitao t?cnico-rofissional terem de articiar da obra ou ser"io objeto da licitaoN

R$ Regra geral sim7ontudoadmite-se a substituio or rofissionais de eCeri;ncia equi"alente ousuerior, desde que aro"ada ela administrao.

OE: A documentao relati"a O ua"ifica'+o B=cnica oder' ser disensada, no todo ou em arte,nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.


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1 A1LC1NO *CO


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3V ocumento

Qarantia, nas mesmas modalidades e crit?rios re"istos no caut e 0 1odo art. B4 da Lei 3.44456,limitada a 1F um or cento( do "alor estimado do objeto da contratao.

O que? uando? Com qua" fina"idade?

1 1dministra'+opoder) fa;er asseguintes e0ig&ncias:

-Capita" m$nimooude patrimMnio "$quidom$nimo

Hu

-Das compras paraentrega futura

e

-Da e0ecu'+o de o!rase ser%i'os

-7omro"ar aqualificao econImico-financeira dos licitantes

>

-Qarantiascauoem din!eiro ou emd#"ida blica,seguro-garantias,fianabanc'ria(

-Para efeito de garantiaao adimlemento docontrato a serulteriormente celebrado.

HS@: H caital m#nimo ou o "alor do atrimInio l#quido n+ooder' eCceder a 1KF de% or cento( do "alorestimado da contratao, de"endo a comro"ao ser feita relati"amente O data da aresentao daroosta, na forma da lei, admitida a atuali%ao ara esta data atra"?s de #ndices oficiais.

1J-Pode-se eCigir do licitante uma "istados compromissos financeirosassumidos or eleN

R:@im, contudo a eCig;ncia se restringir' aqueles comromissos que imortem diminuio da caacidadeoerati"a ou absoro de disonibilidade financeira, calculada esta em funo do atrimInio l#quidoatuali%ado e sua caacidade de rotao.

1JJ-7omo ser' feita a comro"ao de boa situao financeira da emresa, ara fins de qualificaoeconImica financeiraN

R:

>egra >equisitos Outras informa'esA comro"ao de boa situaofinanceira da emresa ser' feitade forma objeti"a, atra%=s doc)"cu"o de $ndices cont)!eis.

-Hs #ndices de"em estar contidosno edital

-Hs #ndices de"em serde"idamente justificados norocesso administrati"o dalicitao que ten!a dado in#cio aocertame licitatrio

9 "edada a eCig;ncia de #ndices e"alores no usualmente adotadosara correta a"aliao de situaofinanceira suficiente aocumrimento das obriga$esdecorrentes da licitao.

OE: A documentao relati"a O ua"ifica'+o *conMmico inanceira oder' ser disensada, no todoou em arte, nos casos de con"ite, concurso, fornecimento de bens ara ronta entrega e leilo.


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1JB- 7omo os documentos necess'rios O !abilitao sero aresentadosN

R:Hs documentos necess'rios O !abilitao odero ser aresentados na seguinte forma:

1T Hriginal

ET 7ia autenticada por cartrio competente

7( 7ia autenticada por ser%idor da administra'+o

Cecuti"o,

d( casos de aquisio de bens e ser"iosreali%ada or unidades administrati"ascom sede no eCterior.


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1J3-Pode-se eCigir r?"io recol!imento de taCas ou emolumentos ara que emresas ossam se !abilitarnuma licitaoN

R:

>egra @era" O!ser%a'+o

Do 9 oss#"el cobrar taCas ou emolumentos referentes

a fornecimento do edital, quando solicitado, com osseus elementos constituti"os, limitados ao "alor docusto efeti"o de reroduo gr'fica dadocumentao fornecida.

1J6-9 ermitida, na licitao, a articiao de emresas em consrcios N

R: @im7ontudo de"er' reseitar alguns requisitos.

1BK-Hra, e quais so esses requisitosN

R:

>equisitos *0ce'es

-7omro"ao do comromisso blico ouarticular de constituio de consrcio, subscritoelos consorciados)

@em eCce$es na Lei

-*ndicao da emresa resons'"el elo consrcioque de"er' atender Os condi$es de liderana,obrigatoriamente fiCadas no edital.

@em eCce$es na Lei

- Aresentao dos documentos a Wabilitao or

arte de cada consorciado, admitindo-se, ara efeitode qualificao t?cnica, o somatrio dosquantitati"os de cada consorciado, e, ara efeito dequalificao econImico-financeira, o somatrio dos"alores de cada consorciado, na rooro de suaresecti"a articiao, odendo a Administraoestabelecer, ara o consrcio, um acr?scimo de at?KF trinta or cento( dos "alores eCigidos aralicitante indi"idual, ineCig#"el este acr?scimo ara osconsrcios comostos, em sua totalidade, or microe equenas emresas assim definidas em lei)

Do se alica ara:

e( aquisio de bens e ser"ios cujoagamento seja feito com o roduto definanciamento concedido or organismofinanceiro internaciona" de que o Erasi"fa'a parte.

f( aquisio de bens e ser"ios cujoagamento seja feito com o roduto definanciamento concedido or ag&nciaestrangeira de coopera'+o,

g( casos de contratao com emresaestrangeira, ara a comra deequiamentos fabricados e entregues noeCterior, desde que ara este caso ten!a!a"ido r?"ia autori%ao do 7!efe doPoder >Cecuti"o,

!( casos de aquisio de bens e ser"iosreali%ada or unidades administrati"as comsede no eCterior.

-*medimento de articiao de emresaconsorciada, na mesma licitao, atra"?s de maisde um consrcio ou isoladamente)

@em eCce$es na Lei

-Resonsabilidade solid'ria dos integrantes elosatos raticados em consrcio, tanto na fase delicitao quanto na de eCecuo do contrato.

@em eCce$es na Lei


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1B1->Ciste alguma regra esec#fica quando ti"ermos lidando com consorcio de emresas brasileiras eestrangeirasN

R: Do consrcio de emresas brasileiras e estrangeiras a liderana caber', obrigatoriamente, O emresabrasileira.

@eo ***


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14K-Hra, e quais sero os crit?rios a serem obser"ados na subdi"iso das categorias em gruosN

R: A subdi"iso le"ar' em conta a qualificao t?cnica e econImica.

141-Aquele que solicita atuali%ao no Registro 7adastral le"a consigo algum documento que comro"eesse rocessoN

R: @imAos inscritos ser' fornecido certificado, reno"'"el semre que atuali%arem o registro.

14E->sse registro cadastral ossui algum !istrico relacionado ao cumrimento de obriga$esassumidasno assado(N

R: @imA atuao do licitante no cumrimento de obriga$es assumidas ser' anotada no resecti"o registrocadastral.

14-Poder' !a"er cancelamento, ela Administrao, de registro do inscritoN

R: @imA qualquer temo oder' ser alterado, susenso ou cancelado o registro do inscrito que deiCar desatisfa%er as eCig;ncias do art. E da Lei 3.44456, ou as estabelecidas ara classificao cadastral.

@eo *


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144-

>egra O que?


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O *B1L

68-O que conter) no *dita"?

R:7onter' um re&mbulo e um UcoroV contendo "'rias informa$es.

146- H que conter' no preJm!u"o do >dital da LicitaoN

R:

a(H nmero de ordem em s?rie anual

b(H nome da reartio interessada e de seu setor

c(A moda"idadede Licita'+o

d(H regimede eCecuo da Licitao

e(H tipo da "icita'+o,

f(A meno de que ser' regida ela Lei 3.44456

g(H local, dia e !ora ara recebimento da documentao e roosta, bem como ara in#cio da abertura dosen"eloes

1K-H que conter' no UcorpoV do >dital de LicitaoN

R:*ndicar', obrigatoriamente, o seguinte:

aT O!Deto da "icita'+o,em descrio sucinta e clara)

!T Pra;o econdi'esara assinatura do contratoouretirada dos instrumentos

cT Pra;o econdi'esara e0ecu'+o do contrato

dT Pra;o econdi'esara entrega do o!Detoda licitao)

eT an'esara o caso de inadimp"emento)

fT Loca"onde oder' ser e0aminadoe adquirido o proDeto !)sico)

gT @e !' proDeto e0ecuti%odison#"el na data da ublicao do edital de licitao e o "oca" ondepossa ser e0aminado e adquirido)

T Condi'es para participa'+o na "icita'+o, em conformidade com os arts. E a 1 desta Lei, e

iT orma de apresenta'+o das propostas)

DT Crit=rio para Du"gamento, com disosi$es claras e ar&metros objeti"os)

[T Locais, or)rios e cdigos de acessodos meios de comunica'+o G distJnciaem que serofornecidos elementos, informa$es e esclarecimentos relati"os O licitao e Os condi$es araatendimento das obriga$es necess'rias ao cumrimento de seu objeto)

"T Condi'es equi%a"entes de pagamento entre empresas !rasi"eiras e estrangeiras, no caso de"icita'es internacionais)

mT H crit=rio de aceita!i"idade dos pre'os unit)rio e g"o!a", conforme o caso, ermitida a fiCaode reos m'Cimos e "edados a fiCao de reos m#nimos, crit?rios estat#sticos ou faiCas de"ariao em relao a reos de refer;ncia, ressal"ado o disosto nos ar'grafos 12 e E2 do art. J3da Lei 3.44456)

HS@:>ssa eCig;ncia oder' ser disensada nas comras ara entrega imediata, assim entendidas aquelascom ra%o de entrega at? trinta dias da data re"ista ara aresentao da roosta.


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nT Crit=rio de reaDuste, que de"er' retratar a "ariao efeti"a do custo de roduo, admitida aadoo de #ndices esec#ficos ou setoriais, desde a data re"ista ara aresentao da roosta,ou do oramento a que essa roosta se referir, at? a data do adimlemento de cada arcela)

oT Limites para pagamento de insta"a'+o e mo!i"i;a'+o para e0ecu'+o de o!ras ou ser%i'osquesero obrigatoriamente re"istos em searado das demais arcelas, etaas ou tarefas)

pT Condi'es de pagamento, re"endo:

.1( ra%o de agamento no suerior a trinta dias, contado a artir da data final do er#odo deadimlemento de cada arcela)

.E( cronograma de desembolso m'Cimo or er#odo, em conformidade com a disonibilidade derecursos financeiros)

.( crit?rio de atuali%ao financeira dos "alores a serem agos, desde a data final do er#odo deadimlemento de cada arcela at? a data do efeti"o agamento)

.J( comensa$es financeiras e enali%a$es, or e"entuais atrasos, e descontos, or e"entuaisantecia$es de agamentos)

.B( eCig;ncia de seguros, quando for o caso)

HS@:>ssa eCig;ncia oder' ser disensada nas comras ara entrega imediata, assim entendidas aquelascom ra%o de entrega at? trinta dias da data re"ista ara aresentao da roosta.

q(*nstru$es e normas ara os recursos re"istos nesta Lei)

r(condi$es de recebimento do objeto da licitao)

4outras indica$es esec#ficas ou eculiares da licitao.

(-uais s+o as regras pre%istas re"acionadas ao origina" do edita"?

R:H original do edital de"er' ser:

a(


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(5-Ora, ent+o quais s+o esses ane0os?

R: 7onstituem aneCos do edital, dele fa%endo arte integrante:

* - o rojeto b'sico e5ou eCecuti"o, com todas as suas artes, desen!os, esecifica$es e outroscomlementos)

** - or'amento estimado em lanil!as de quantitati"os e reos unit'rios)

*** - a minuta do contratoa ser firmado entre a Administrao e o licitante "encedor)

* - as esecifica$es comlementares e as normas de eCecuo ertinentes O licitao.

(6- 1 1dministra'+o pode descumprir as normas e condi'es do edita"?

R: Do, a essas normas e condi$es a Administrao se encontra estritamente "inculada.

((- Am cidad+o pode impugnar edita" de "icita'+o?

R: @im, qualquer cidado ? arte leg#tima ara impugnaredital de licitao or irregularidade naalicao da Lei 3.44456.

(8-Ora, e como se dar) essa impugna'+o?

R:H cidado de"e rotocolar o edido de *mugnao at? B cinco( dias teis antes da data fiCada ara aabertura dos en"eloes de !abilitao, de"endo a Administrao julgar e resonder O imugnao em at? tr;s( dias teis, sem reju#%o da faculdade de controle or arte do G7.

(9- * se, por e0emp"o, o cidad+o protoco"ar pedido de impugna'+o no dia marcado para a a!erturados en%e"opes?

R:


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CO>\


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Procedimento

1precia'+oda documentao referida no rocedimento 1

Procedimento 3

equisitos

1!ertura dos en%e"opescontendo as propostasdos concorrentes a!i"itados.

-egra *m conformidade com o que? Outras informa'es

erificao da conformidade decada roosta

7om os requisitos do edital

>

7onforme o caso, com os pre'oscorrentes no mercadooufi0ados por rg+o oficia"competente.

H

7om os reos constantes dosistema de registro de pre'os

Hs reos de"ero serde"idamente registrados na atade julgamento, romo"endo-se adesclassificao das roostas

desconformes ou incomat#"eis.


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Procedimento 6

O que? Como?

Xu"gamentoec"assifica'+o das propostas


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16- oc; sabia que...

9 "edada a utili%ao de qualquer elemento, crit?rio ou fator sigiloso, secreto, subjeti"o ou reser"ado queossa ainda que indiretamente elidir o princ$pio da igua"dade entre os "icitantes.

Do se considerar' qualquer oferta de %antagem n+o pre%istano edital ou no con"ite, inclusi"efinanciamentos subsidiados ou a fundo erdido, nem reo ou "antagem baseada nas ofertas dos demaislicitantes.

Do se admitir' roosta que aresente reos global ou unit'rios simblicos, irrisrios ou de "alor %ero,incomat#"eis com os reos dos insumos e sal'rios de mercado, acrescidos dos resecti"os encargos,ainda que o ato con"ocatrio da licitao no ten!a estabelecido limites m#nimos, eCceto quando sereferirem a materiais e instala$es de roriedade do rrio licitante, ara os quais ele renuncie a arcelaou O totalidade da remunerao.

16J-

O que? Com qua" fina"idade? Outras nforma'es

H julgamento das roostas ser'objeti"o Possibilitar sua aferio eloslicitantes e elos rgos decontrole.

7onstituem tios de licitao, eCceto na modalidade concurso:

* - a de menor pre'o- quando o crit?rio de seleo da roosta mais "antajosa ara a Administraodeterminar que ser' "encedor o licitante que aresentar a roosta de acordo com as esecifica$es doedital ou con"ite e ofertar o menor reo)

** - a de me"or t=cnica)

*** - a de t=cnica e pre'o.

* - a de maior "ance ou oferta- nos casos de alienao de bens ou concesso de direito real de uso.

96-* n+o ) possi!i"idade de se uti"i;ar de outros tipos de "icita'+o?

R: Bo 9 "edada a utili%ao de outros tios de licitao no re"istos .


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f(>ngen!aria consulti"a em geral

g(>laborao de estudos t?cnicos reliminares

!(Projetos b'sicos

i(Projetos eCecuti"os, regra Q>RAL.

Procedimentos "igados as Licita'es do tipo Wme"or t=cnicaS

EKE- Das licita$es do tio mel!or t?cnica ser' adotado o seguinte rocedimento:

1-@ero abertos os en"eloes contendo as roostas t?cnicas eCclusi"amente dos licitantes re"iamentequalificados

E-9 feita ento a a"aliao e classificao destas roostas de acordo com os crit=rios pertinentes eadequadosao objeto licitado

- ma "e% classificadas as roostas t?cnicas, roceder-se-' O abertura das propostas de pre'o doslicitantes que ten!am atingido a "alori%ao m#nima

J- Wa"er' negociao das condi$es roostas, com a roonente mel!or classificada, com base nosoramentos detal!ados aresentados e resecti"os reos unit'rios e tendo como refer;ncia o limitereresentado ela roosta de menor reo entre os licitantes que obti"eram a "alori%ao m#nima.

B- Do caso de imasse na negociao anterior, rocedimento id;ntico ser' adotado, sucessi"amente, comos demais roonentes, ela ordem de classificao, at? a consecuo de acordo ara a contratao

4 -As roostas de reos sero de"ol"idas intactas aos licitantes que no forem reliminarmente

!abilitados ou que no obti"erem a "alori%ao m#nima estabelecida ara a roosta t?cnica.

3-uais s+o esses crit=rios pertinentese adequadosao o!Deto "icitado?

R: >sses crit?rios de"em ser definidos com clare%a e objeti"idade no instrumento con%ocatrioe queconsiderem a capacita'+o e a e0peri&ncia do proponente, a qua"idade t=cnica da proposta,comreendendo metodologia, organi%ao, tecnologias e recursos materiais a serem utili%ados nostrabal!os, e a qualificao das equies t?cnicas a serem mobili%adas ara a sua eCecuo)


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Procedimentos "igados as Licita'es do tipo Wt=cnica e pre'oS

Das licita$es do tio t?cnica e reo ser' adotado, adicionalmente ao inciso * do ar'grafo anterior, oseguinte rocedimento claramente eClicitado no instrumento con"ocatrio:

* - ser' feita a a"aliao e a "alori%ao das roostas de reos, de acordo com crit?rios objeti"osreestabelecidos no instrumento con"ocatrio)

** - a classificao dos roonentes far-se-' de acordo com a m?dia onderada das "alori%a$es dasroostas t?cnicas e de reo, de acordo com os esos reestabelecidos no instrumento con"ocatrio.

0 o >Ccecionalmente, os tios de licitao re"istos neste artigo odero ser adotados, orautori%ao eCressa e mediante justificati"a circunstanciada da maior autoridade da Administraoromotora constante do ato con"ocatrio, ara fornecimento de bens e eCecuo de obras ou restao deser"ios de grande "ulto majoritariamente deendentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de dom#niorestrito, atestado or autoridades t?cnicas de recon!ecida qualificao, nos casos em que o objetoretendido admitir solu$es alternati"as e "aria$es de eCecuo, com reercuss$es significati"as sobre

sua qualidade, roduti"idade, rendimento e durabilidade concretamente mensur'"eis, e estas uderem seradotadas O li"re escol!a dos licitantes, na conformidade dos crit?rios objeti"amente fiCados no atocon"ocatrio.

EKJ-

O que? uando?

A Administrao de"er' fornecer obrigatoriamente,junto com o edital, todos os elementos einforma$es necess'rios ara que os licitantes

ossam elaborar suas roostas de reos comtotal e comleto con!ecimento do objeto dalicitao.

Das licita$es ara a eCecuo de obras e ser"ios,quando for adotada a modalidade de eCecuo deemreitada or reo global.

5-uais s+o as ocasies em que a%er) desc"assifica'+o de propostas?

R: @ero desclassificadas:

a( As roostas que no atendam Os eCig;ncias do ato con"ocatrio da licitao)

b( As roostas com "alor global suerior ao limite estabelecido

c( As roostas com reos manifestamente ine0eqF$%eis

6-O que se entende por propostas de pre'os manifestamente ine0eqF$%eis?

R: @o considerados aqueles que no "en!am a ter demonstrada sua "iabilidade atra"?s de documentaoque comro"e que os custos dos insumos so coerentes com os de mercado e que os coeficientes deroduti"idade so comat#"eis com a eCecuo do objeto do contrato, condi$es estas necessariamenteesecificadas no ato con"ocatrio da licitao. R>QRA Q>RAL(


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EK- > quais so as eCce$es relacionadas ao entendimento da eCresso pre'os manifestamenteine0eqF$%eis?

R:A eCceo se d' justamente no caso de "icita'es de menor pre'o para o!ras e ser%i'os deengenaria.

8-*nt+o o que se entende por pre'os manifestamente ine0eqF$%eis para "icita'es de menor pre'opara o!ras e ser%i'os de engenaria?

R:Do caso de licita$es de menor reo ara obras e ser"ios de engen!aria, as roostas cujos "aloressejam inferiores a KF setenta or cento( do menor dos seguintes "alores:

a( m?dia aritm?tica dos "alores das roostas sueriores a BKF cinq\enta or cento( do "alor oradoela administrao, ou

b( "alor orado ela administrao.

9-* se num caso ipot=tico todos os "icitantes forem ina!i"itados ou todas as propostas foremdesc"assificadas?

R:Sem, nesse caso a administrao oder' fiCar aos licitantes o ra%o de oito dias teis ara aaresentao de no"a documentao ou de outras roostas escoimadas das causas referidas neste artigo,facultada, no caso de con"ite, a reduo deste ra%o ara tr;s dias teis.

>e%oga'+o e 1nu"a'+o de Licita'+o

-Pode a%er re%oga'+ode "icita'+o?

R: @imA autoridade cometente ara a aro"ao do rocedimento somente poder)re"ogar a licitaoor ra%$es de interesse p!"icodecorrente de fato suer"eniente de"idamente comro"ado, ertinente esuficiente ara justificar tal conduta.

-Poder) a%er anu"a'+ode "icita'+o?

R: Gamb?m nesse caso caber' a mesma autoridade cometente ara a aro"ao do rocedimento.Aanulao se dar' or ilegalidade, de of#cio ou or ro"ocao de terceiros, mediante arecer escrito ede"idamente fundamentado.

E1E- A anulao do rocedimento licitatrio or moti"o de ilegalidade gera obrigao de indeni%ar orarte da administraoN

R:

>egra @era" *0ce'+o

Do =uando quem deu causa a nulidade foi a rriaadministrao.


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3-Ama %e; decretada nu"a uma "icita'+o, ) conseqFente nu"idade do contrato referente aessa mesma "icita'+o?

R:

>egra @era" *0ce'+o

@*+ =uando quem deu causa a nulidade foi a rria

administrao.

E1J-oc; sabia que no caso de desfa%imento do rocesso licitatrio, fica assegurado o contraditrio e aamla defesa.

5-1 1dministra'+o pode ce"e!rar contrato com preteri'+o da ordem de c"assifica'+o daspropostas ou com terceiros estranos ao procedimento "icitatrio?

R:Do

6-1 1dministra'+o pode ce"e!rar contrato com terceiros estranos ao procedimento "icitatrio?

R: Do

(-* se descumprir o que manda as duas perguntas anteriores?

R: H 7ontrato Administrati"o ser' nulo de leno direito.

E13-

-A !abilitao reliminar

-A inscri'+oem registro cadastral

-A a"tera'+o de !abilitao reliminar

-A a"tera'+oem registro cadastral

-H cance"amentode !abilitao reliminar

-H cance"amentoem registro cadastral

-As roostas

@ero rocessadas e julgadas or comiss+oermanente ou esecial de, no m#nimo, tr;s( membros, sendo elo menos E dois( deles

ser"idores qualificados ertencentes aos quadrosermanentes dos rgos da Administraoresons'"eis ela licitao.

HS@: A Comiss+oser' integrada or profissionais"ega"mente a!i"itados no caso de o!ras,ser%i'os ou aquisi'+o de equipamentos.


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E16-

O que? uando? >equisitos

A comiss+ode licitao oder'ser substitu#da or ser"idor

formalmente designado elaautoridade cometente

Do caso de con"ite -@ ode ocorrer em equenasunidades administrati"as

-Hcorrer' aenas em face daeCig\idade de essoal dison#"el

-*0iste responsa!i"idade so"id)ria entre os mem!ros das Comisses de "icita'+o?

R: @im

>egra @era" *0ce'+o

Hs membros das Comisses de "icita'+oresondero solidariamente or todos os atosraticados ela 7omisso

Posio indi"idual di"ergente esti"er de"idamentefundamentada e registrada em ata la"rada nareunio em que ti"er sido tomada a deciso

EE1-oc; sabia que a in"estidura dos membros das 7omiss$es ermanentes no eCceder' a 1 um( ano,"edada a reconduo da totalidade de seus membros ara a mesma comisso no er#odo subseq\ente.

EEE-

uando? O que?

Do caso de concurso H julgamento ser' feito or uma comisso esecialintegrada or essoas de reutao ilibada erecon!ecido con!ecimento da mat?ria em eCame,ser"idores blicos ou no.

COO

EE-oc; sabia que o concurso de"e ser recedido de regu"amentorrio, a ser obtido elosinteressados no local indicado no edital.

:-Ora, mas o que de%er) conter no regu"amento?

R$ H regulamento de"er' indicar:

* - a qualificao eCigida dos articiantes)

** - as diretri%es e a forma de aresentao do trabal!o)

*** - as condi$es de reali%ao do concurso e os r;mios a serem concedidos.

HS@:>m se tratando de rojeto, o "encedor de"er' autori%ar a Administrao a eCecut'-lo quandojulgar con"eniente.


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L*LO

5-1 quem ser+o cometidos os tra!a"os de condu'+o do "ei"+o?

R: H leilo ode ser cometido a "ei"oeiro oficia" oua ser%idor designado pe"a 1dministra'+o,rocedendo-se na forma da legislao ertinente.

6-1ntes de se "ei"oar um !em a administra'+o rea"i;a a"guma pr=%ia a%a"ia'+o?

R: @im,todo bem a ser leiloado ser' re"iamente a"aliado ela Administrao ara fiCao do reo m#nimode arrematao.

(-Como ser+o rea"i;ados os pagamentos dos !ens "ei"oados?

R:Hs bens arrematados sero agos O "ista ou no ercentual estabelecido no edital, no inferior a BFcinco or cento(.

8-uando ser+o entregues os !ens ao arrematante?

R: *mediatamente as a assinatura da resecti"a ata la"rada no local do leilo

9-


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3:-Ora, e como os contratos %+o esta!e"ecer as condi'es para sua e0ecu'+o?

R:*sso se dar' atra"?s de cl'usulas que definam:

a(Hs direitosdas artes

b(As o!riga'esdas artes

c(As responsa!i"idadesdas artes

HS@: Gudo isso de"e estar em conformidade com os termos da "icita'+oeda propostaa que se"inculam.

3:-* como se dar+o os contratos decorrentes de dispensa ou de ine0igi!i"idade de "icita'+o?

R: Hs contratos decorrentes de dispensa oude ine0igi!i"idade de "icita'+ode"em atender aos termos doato que os autori%ou e da resecti"a roosta.

35-*0istem c")usu"as que ser+o necess)rias em todos os contratos?

R: @im

36-Ora, e quais s+o essas c")usu"as necess)rias em todo contrato?

R:

C")usu"as necess)rias em todos os contratos

-7l'usulas que definam o o!Detoe seus e"ementos caracter$sticos)

-7l'usulas que definam o regime de e0ecu'+oou a forma de fornecimento)

-7l'usulas que definam o pre'oe as condi'es de pagamento

-7l'usulas que definam os crit=rios, data-!asee periodicidade do reaDustamento de pre'os.

-7l'usulas que definam os crit=rios de atua"i;a'+o monet)riaentre a data do adimlemento das obriga$es e a do efeti"oagamento)

-7l'usulas que definam os pra;osde in$ciode etaas de e0ecu'+o, de conc"us+o, de entrega, de obser"ao e derece!imento definiti%o, conforme o caso)

-7l'usulas que definam o cr=dito pe"o qua" correr) a despesa, com a indica'+o da c"assifica'+o funciona" program)tica eda categoria econMmica)

-7l'usulas que definam as garantiasoferecidas ara assegurar sua lena eCecuo, quando eCigidas)

-7l'usulas que definam os direitose as responsa!i"idades das partes, as pena"idades ca!$%eise os %a"ores das mu"tas)

T7l'usulas que definam os casos de rescis+o)

- 7l'usulas que definam o reconecimento dos direitos da 1dministra'+o, em caso de rescis+o administrati%a re"ista noart. da Lei 3.44456)

-7l'usulas que definam as condi'es de importa'+o, a data e a ta0a de cJm!io para con%ers+o, quando for o caso)

T 7l'usulas que definam a %incu"a'+o ao edita" de "icita'+oou ao termo que a disensou ou a ineCigiu, ao con"ite e Oroosta do licitante "encedor)

T 7l'usulas que definam a "egis"a'+o ap"ic)%e" G e0ecu'+o do contratoe esecialmente aos casos omissos)

-7l'usulas que definam a o!riga'+o do contratado de manter, durante toda a e0ecu'+o do contrato, em compati!i"idadecom as o!riga'es por e"e assumidas, todas as condi'es de a!i"ita'+o e qua"ifica'+o e0igidas na "icita'+o.


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3(-

O que? OndeN *0ce'+o


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EJ-ma "e% efetuada a garantia, o contratado no "er mais a UcorV desse din!eiroN

R:We!e!e...A garantia restada elo contratado ser' liberada ou restitu#da as a eCecuo do contratoe, quando em din!eiro, atuali%ada monetariamente.

EJJ-oc; sabia que nos casos de contratos que imortem na entrega de bens ela Administrao, dosquais o contratado ficar' deosit'rio, ao "alor da garantia de"er' ser acrescido o "alor desses bens.

>egra @era" *0ce'+o

A durao dos contratos regidos or esta Lei ficar'adstrita O "ig;ncia dos resecti"os cr?ditosorament'rios

-7ontratos relati"os aos proDetoscujos rodutosestejam contemlados nas metas estabelecidas noP"ano P"urianua", os quais odero ser rorrogadosse !ou"er interesse da Administrao e desde queisso ten!a sido re"isto no ato con"ocatrio)

-7ontratos relati"os O restao de ser%i'osa

serem eCecutados de forma cont$nua, que oderoter a sua durao rorrogada or iguais esucessi"os er#odos com "istas O obteno dereos e condi$es mais "antajosas ara aadministrao, "imitada a sessenta meses. >mcar'ter eCcecional, de"idamente justificado emediante autori%ao da autoridade suerior, oder'ser rorrogado or at? do;e meses.

-7ontratos relati"os ao a"ugue" de equipamentose G uti"i;a'+o de programas de inform)tica,

odendo a durao estender-se elo ra%o de at=:8 Hquarenta e oitoT mesesas o in#cio da"ig;ncia do contrato.

-7ontratos relati"os Os !iteses re"istas nosincisos *Z, Z*Z, ZZ*** e ZZZ* do art. EJ da Lei3.44456, cujos contratos odero ter "ig;ncia orat? 1EK cento e "inte( meses, caso !aja interesseda administrao.


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56- Os pra;os de in$cio de etapas de e0ecu'+o, de conc"us+o e de entrega admitemprorroga'+o?

R: @im, desde que ocorra alguns moti"os e mantidas as demais cl'usulas do contrato, assegurada a

manuteno de seu equil#brio econImico-financeiro.

5(-Ora, e quais s+o os moti%os que podem enseDar prorroga'+o?

R:

a( Alterao do rojeto ou esecifica$es, ela Administrao)

b( @uer"eni;ncia de fato eCcecional ou imre"is#"el, estran!o O "ontade das artes, que alterefundamentalmente as condi$es de eCecuo do contrato)

c( *nterruo da eCecuo do contrato ou diminuio do ritmo de trabal!o or ordem e no interesse daAdministrao)

d( Aumento das quantidades inicialmente re"istas no contrato, nos limites ermitidos or esta Lei)

e( *medimento de eCecuo do contrato or fato ou ato de terceiro recon!ecido ela Administrao emdocumento contemor&neo O sua ocorr;ncia)

f( Hmisso ou atraso de ro"id;ncias a cargo da Administrao, inclusi"e quanto aos agamentosre"istos de que resulte, diretamente, imedimento ou retardamento na eCecuo do contrato, sem reju#%odas san$es legais alic'"eis aos resons'"eis.

EB3-oc; sabia que toda rorrogao de ra%o de"er' ser justificada or escrito e re"iamenteautori%ada ela autoridade cometente ara celebrar o contrato.

EB6-Pode !a"er contrato com ra%o de "ig;ncia indeterminadoN

R: Doo

6-ua" = o regime Dur$dico dos contratos administrati%os institu$dos pe"a Lei 8.666/93?

R:Regime ur#dico de


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R:Goda "e% que entender ser mel!or ara adequao Os finalidades de interesse blico, reseitadosos direitos do contratado)

HS@: As cl'usulas econImico-financeiras do contrato de"ero ser re"istas ara que se manten!a oequil#brio contratual.

6:-uando a 1dministra'+o poder) rescindir, uni"atera"mente, os contratos?

R:

a(=uando a emresa n+o cumprir as c")usu"as contratuais, esecifica$es, rojetos ou ra%os)

b(=uando a emresa cumprir irregu"armentecl'usulas contratuais, esecifica$es, rojetos era%os)

c(=uando a emresa cumrir o contrato de uma maneira lenta, le"ando a Administrao a comro"ar aimossibilidade da concluso da obra, do ser"io ou do fornecimento, nos ra%os estiulados)

d(=uando !ou"er o atraso injustificado no in#cio da obra, ser"io ou fornecimento)

e(=uando !ou"er a aralisao da obra, do ser"io ou do fornecimento, sem justa causa e r?"ia

comunicao O Administrao)f(=uando !ou"er a subcontratao total ou arcial do seu objeto, a associao do contratado com

outrem, a cesso ou transfer;ncia, total ou arcial, bem como a fuso, ciso ou incororao, no admitidasno edital e no contrato)

g(=uando !ou"er o desatendimento das determina$es regulares da autoridade designada araacoman!ar e fiscali%ar a sua eCecuo, assim como as de seus sueriores)

!(=uando !ou"er o cometimento reiterado de faltas na sua eCecuo, anotadas na forma do 0 1 odo art.4 da Lei 3.44456)

i(=uando !ou"er a decretao de fal;ncia ou a instaurao de insol";ncia ci"il)

j(=uando !ou"er a dissoluo da sociedade ou o falecimento do contratado)

l(=uando !ou"er a alterao social ou a modificao da finalidade ou da estrutura da emresa, quepreDudique a e0ecu'+o do contratoI

m(=uando ocorrer ra%$es de interesse blico, de alta rele"&ncia e amlo con!ecimento, justificadas edeterminadas ela m'Cima autoridade da esfera administrati"a a que est' subordinado o contratante eeCaradas no rocesso administrati"o a que se refere o contrato)

n( Da ocorr;ncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comro"ada, imediti"a da eCecuodo contrato.

65-uando ocorrer) a ap"ica'+o de mu"tas por parte da 1dministra'+o?

R:=uando ocorrer ineCecuo total ou arcial do ajuste.

66-uando a 1dministra'+o poder) ocupar !ens m%eis, im%eis, pessoa" e ser%i'os %incu"ados aoo!Deto do contrato?

R:


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R: A declarao de nulidade do contrato administrati"o oera retroati"amente imedindo os efeitos jur#dicosque ele, ordinariamente, de"eria rodu%ir, al?m de desconstituir os j' rodu%idos.Co"tu'o, a nulidade noeConera a Administrao do de"er de indeni%ar o contratado elo que este !ou"er eCecutado at? a data emque ela for declarada e or outros reju#%os regularmente comro"ados, contanto que no l!e sejaimut'"el, romo"endo-se a resonsabilidade de quem l!e deu causa.

@eo **


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(3-# necess)ria a pu!"ica'+o resumida do instrumento de contrato na imprensa oficia"?

R:@im, na "erdade a ublicao tem que se dar at? mesmo quando se tratar de aditamento decontrato.Grata-se de condio indisens'"el ara sua efic'cia.

(:-*0iste a"gum pra;o para a 1dministra'+o pro%idenciar a pu!"ica'+o?

R:@im, a ublicao ser' ro"idenciada at? o quintodia til do m;s seguinte ao de sua assinatura.

(5-uando o instrumento de contrato = o!rigatrio?

R:

a(7oncorr;ncia

b(Gomada de Preos

c(


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9-O pra;o de con%oca'+o poder) ser prorrogado?

R:

>egra Por quanto tempo? >equisitos

H ra%o de con"ocao oder'ser rorrogado uma "e%.

Por *gual Per#odo -


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98-uando os contratos ser+o a"terados por acordo das partes?

R:

a( quando con"eniente a substituio da garantia de eCecuo)

b( quando necess'ria a modificao do regime de eCecuo da obra ou ser"io, bem como do modo defornecimento, em face de "erificao t?cnica da inalicabilidade dos termos contratuais origin'rios)

c( quando necess'ria a modificao da forma de agamento, or imosio de circunst&nciassuer"enientes, mantido o "alor inicial atuali%ado, "edada a anteciao do agamento, com relao aocronograma financeiro fiCado, sem a corresondente contrarestao de fornecimento de bens ou eCecuode obra ou ser"io)

d( ara restabelecer a relao que as artes actuaram inicialmente entre os encargos do contratado ea retribuio da administrao ara a justa remunerao da obra, ser"io ou fornecimento, objeti"ando amanuteno do equi"$!rio econMmico-financeiro inicia" do contrato, na !itese de sobre"irem fatosimre"is#"eis, ou re"is#"eis or?m de conseq\;ncias incalcul'"eis, retardadores ou imediti"os daeCecuo do ajustado, ou, ainda, em caso de fora maior, caso fortuito ou fato do r#ncie, configurando'lea econImica eCtraordin'ria e eCtracontratual.

99-O que acontece, por e0emp"o, no caso de supress+o de o!ras, !ens ou ser%i'os, se ocontratado D) ou%er adquirido os materiais e posto no "oca" dos tra!a"osN

R: contratado j' !ou"er adquirido os materiais e osto no local dos trabal!os, estes de"ero ser agosela Administrao elos custos de aquisio regularmente comro"ados e monetariamente corrigidos,odendo caber indeni%ao or outros danos e"entualmente decorrentes da suresso, desde queregularmente comro"ados.

3&

Que(? Quand#? O que? >equisitos

&=uai(ue!

t!i1uto ou e"#a!)ole)ai #!ia'o

&=uai(ue!t!i1uto ou e"#a!)ole)ai alte!a'o

&=uai(ue!t!i1uto ou e"#a!)ole)ai e;ti"to

&=uai(ue!upe!2e"iF"#ia 'e'ipoie le)ai

=uando ocorridas as

a data da aresentaoda roosta

*mlicaro a re"iso dos

reos contratados aramais ou ara menos,conforme o caso.

W' necessidade de

comro"adareercusso nos reoscontratados.

3-O que acontece quando, por e0emp"o, ocorre a"tera'+o uni"atera" do contrato que aumente osencargos do contratado?

R: Desse caso a Administrao de"er' restabelecer, or aditamento, o equil#brio econImico-financeiroinicial.


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KE-

-A "ariao do "alor contratual ara fa%er face aoreajuste de reos re"isto no rrio contrato

-As atua"i;a'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato

-As compensa'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato

-As pena"i;a'esfinanceiras decorrentes dascondi$es de agamento re"istas no contrato

-H emen!o de dota$es orament'riassulementares at? o limite do seu "alor corrigido

Do caracteri%am alterao do contrato, odendoser registrados or simles aostila, disensando acelebrao de aditamento.

@eo *Cecuo dos 7ontratos

K-

O que? Como? Outras nforma'es

H contrato de"er' ser eCecutadofielmente elas artes

-Cecuo do contrato de"er' ser acoman!ada e fiscali%ada or um reresentante daAdministrao esecialmente designado, ermitida a contratao de terceiros ara assisti-lo e subsidi'-lo deinforma$es ertinentes a essa atribuio. H reresentante da Administrao anotar' em registro rriotodas as ocorr;ncias relacionadas com a eCecuo do contrato, determinando o que for necess'rio Oregulari%ao das faltas ou defeitos obser"ados.

35-* como ficam as decises que u"trapassarem a compet&ncia do representante da administra'+oincum!ido de acompanar e fisca"i;ar os contratos?

R:As decis$es e ro"id;ncias que ultraassarem a comet;ncia do reresentante de"ero ser solicitadas aseus sueriores em temo !'bil ara a adoo das medidas con"enientes.

K4-

O que? Com qua" fina"idade? Outras nforma'es

H contratado de"er' manterreosto no local da obra ouser"io

Para reresentar a emresa naeCecuo do contrato

H roosto de"er' ser aceito elaAdministrao


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3(-O que acontece quando, por e0emp"o, %erificarem-se %$cios, defeitos ou incorre'es resu"tantesda e0ecu'+o ou de materiais empregados?

>Som, nesse caso a contratado ser' obrigado a rearar,corrigir, remo"er,reconstruir ou substituir, Os suaseCensas, no total ou em arte, o objeto do contratado.

38-O que acontece se, por e0emp"o, o contratado causar dano G 1dministra'+o ou a terceiros,decorrente da prpria e0ecu'+o do contrato?

R: H contratado ? resons'"el elos danos causados diretamente O Administrao ou a terceiros,decorrentes de sua cula ou dolo na eCecuo do contrato.

39-Ora, e o fato ter a%ido fisca"i;a'+o ou acompanamento da e0ecu'+o do contrato e0c"ui aresponsa!i"i;a'+o da contratada?

R: Do redu%, muito menos eCclui a resonsabilidade.

3-O que acontece quando, por e0emp"o, a contratada descumpre com encargos tra!a"istas,fiscais e comerciais resu"tantes da e0ecu'+o do contrato?

R:A inadiml;ncia do contratado, com refer;ncia aos encargos trabal!istas, fiscais e comerciais no

transfere O Administrao Pblica a resonsabilidade or seu agamento, nem oder' onerar o objeto docontrato ou restringir a regulari%ao e o uso das obras e edifica$es, inclusi"e erante o Registro de*m"eis.

3-* quando se tratar de inadimp"&ncia re"acionada a encargos pre%idenci)rios resu"tantes dae0ecu'+o do contrato?

R: Som, nesse caso a Administrao Pblica resonde solidariamente com o contratado elos encargosre"idenci'rios resultantes da eCecuo do contrato.

312-" c#nraad# )#de subc#nraar )ares da #bra; ser0i%# #u f#rneci(en#?

R$ H contratado, na eCecuo do contrato, sem reju#%o das resonsabilidades contratuais e legais, oder'

subcontratar artes da obra, ser"io ou fornecimento, at= o "imite admitido, em cada caso, elaAdministrao.

!E" " "@E" "


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1J-Quand# ir4 se c#nsiderar # recebi(en# d# #b:e# quand# se raar de #bras e ser0i%#s?

R$

a( Pro%isoriamente

Por quem? Como? uando?

Pelo resons'"el or seuacoman!amento e fiscali%ao

+ediante termo circunstanciado,assinado elas artes

>m at? 1B quin%e( dias dacomunicao escrita docontratado)

b(efiniti%amente

Por quem? Como? uando?

Por ser"idor ou comissodesignada ela autoridadecometente.

+ediante termo circunstanciado,assinado elas artes

As o decurso do pra;odeobser"ao, ou "istoria quecomro"e a adequao do objetoaos termos contratuais.

HS@: H pra;ono oder' sersuerior a 6K no"enta( dias,sal"o em casos eCcecionais,de"idamente justificados ere"istos no edital.

!ecebi(en# d#"b:e# d#


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1J-Quand# ir4 se c#nsiderar # recebi(en# d# #b:e# em se tratando de compras ou de "oca'+ode equipamentos?

R:

a( Pro%isoriamente- ara efeito de osterior "erificao da conformidade do material com aesecificao)

b( efiniti%amente- as a "erificao da qualidade e quantidade do material e conseq\enteaceitao.

35-* como se dar) a aquisi'+o de equipamentos de grande %u"to?

R:H recebimento far-se-' mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

36-oc& sa!ia que o rece!imento pro%isrio ou definiti%o n+o e0c"ui

a(A resonsabilidade ci"il ela so"ide; e seguran'a da o!ra ou do ser%i'o.

b(A resonsabilidade ?tico-rofissional ela erfeita eCecuo do contrato.

3(-*0iste possi!i"idade de dispensa de rece!imento pro%isrio?

R: >Ciste simPoder' ser disensado o recebimento ro"isrio nos seguintes casos:

a(Q;neros erec#"eis e alimentao rearada)

b(@er"ios rofissionais)

c(Hbras e ser"ios de "alor at? RX 3.KKK,KK, desde que no se comon!am de aarel!os, equiamentos einstala$es sujeitos O "erificao de funcionamento e roduti"idade.

HS@: H recebimento ser' feito mediante recibo.

13-

>egra gera" E$ce%

Hs ensaios, testes e demais ro"as eCigidos ornormas t?cnicas oficiais ara a boa eCecuo do

objeto do contrato correm or conta do contratado.

@al"o disosi$es em contr'rio constantes do edital,do con"ite ou de ato normati"o.

39-O que acontecer) caso a 1dministra'+o detecte que a o!ra, ser%i'o ou fornecimento foie0ecutado em desacordo com o contrato?

R:Desse caso a Administrao rejeitar', no todo ou em arte, obra, ser"io ou fornecimento eCecutado emdesacordo com o contrato.


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@eo


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no rojeto)

r( A ocorr;ncia de caso fortuito ou de fora maior, regularmente comro"ada, imediti"a da eCecuodo contrato.

HS@: Hs casos de resciso contratual sero formalmente moti"ados nos autos do rocesso,assegurado o contraditrio e a amla defesa.

3-uais s+o os tipos de rescis+o contratua" que podem ocorrer?

R:A resciso do contrato oder' ser:

lei 8.666-93 esquematizada

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