lei de eficiência energética nº 10295
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Paulo de Tarso de Alexandria CruzMinistério de Minas e Energia
Lisboa, 17 de julho de 2008
A Implementação da Lei de Eficiência Energética 10.295/2001: a Situação
dos Motores Elétricos e dos Conjuntos Motobombas Monoblocos Trifásicos
Marco Aurélio MoreiraMarcus Barreto, Fernando Perrone, George Soares
Eletrobrás - PROCEL
Paulo da Silva CapellaCepel
Sumário
Motivação/Objetivos
A Lei 10.295/2001 e sua Regulamentação
O Caso dos Motores Elétricos
O Caso dos Conjuntos Motobombas
O Caso da Eficiência de Equipamentos Consumidores de Água
Conclusões
Motivador Fundamental para a Eficiência Energética
Evolução Recente da Tarifa Média de Energia Elétrica
217,0
73,5
0
50
100
150
200
250
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005
Tarif
a m
édia
[R$
/MW
h]
Valores de 2005
IPEADATA/ELETROBRÁS deflacionados pelo IPC-FIPE
Apresentar o processo constituído no Brasil pela etiquetagem e concessão do selo de eficiência energética como instrumentos de implantação da Lei de Eficiência Energética 10.295/2001.
Fornecer informações atualizadas sobre as atividades direcionadas para os motores elétricos e conjuntos motobombas no Brasil.
Comentar a possibilidade de se conduzir processo similar para equipamentos utilizadores de água no Brasil.
Objetivos do Informe Técnico
19911991
PROCELPROCEL 19851985
PBEPBE 19841984
Programas Nacionais de Eficiência Energética
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
Orientar o consumidor através de etiquetas informativas
Estratégia: VOLUNTÁRIO COMPULSÓRIO
Início: Protocolo MIC/ABINEE + MME (1984)Geladeiras
Principais Resultados17 Grupos de Trabalho Constituídos33 Produtos Etiquetados27 Produtos Iniciados11 Produtos Programados
Etiquetagem de Produtos de Energia AlternativaEólicaSolar térmico e fotovoltaico
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
Produtos EtiquetadosRefrigeradores, combinados, congeladores verticais e horizontaisChuveiros, torneiras, aquecedores de passagem e aquecedores de hidromassagem elétricosCondicionadores de ar doméstico e tipo “split”Motores elétricos trifásicosMáquinas de lavar roupas Lâmpadas fluorescentes compactas, incandescentes e decorativasReatores eletromagnéticos para lâmpadas a vapor de sódio e fluorescentes compactasColetores solares planos banho e piscina, reservatórios térmicos e coletores acopladosFogões e fornos domésticos a gásAquecedores de passagem e aquecedores de acumulação a gás
Estruturas dos Programas de Eficiência Energética do MME
Petrobrás
Diretoria de Gás e Energia – DG & E Diretoria de Tecnologia - DT
Tecnologia
Educação
Marketing|Eventos
Avaliação
UGP – BIRD / GEF
PROCEL DTEDTS
Eletrobrás
Ministério de Minas e Energia - MME
CONPET
Iluminação Pública
Indústria
Edificações
Saneamento
GEM (Municípios)
Prédios Públicos
PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
Comercial12%
Industrial44%
Saneamento3%
IluminaçãoPública
3%
Residencial25%
Outros10%
PoderPúblico
3%
CONSUMO FATURADO DE ENERGIA ELÉTRICA (2006) 390 TWh – BEN 2007
Criado em 8 de dezembro de 1993, em geral éconcedido aos mais eficientes em uma determinada categoria de produtos (Faixa “A” da ENCE)
Parceria PROCEL- INMETRO
Orienta o consumidor e estimula a fabricação e a comercialização de produtos mais eficientes
Os produtos são submetidos a ensaios anuais de avaliação em laboratórios aprovados
Selo Procel de Economia de Energia
Selo Procel de Economia de Energia
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1. 000
1. 100
1. 200
1. 300
1. 400
1. 500
1. 600
19 9 4 -19 9 9
2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6
Racionamento de energia no Brasil
Resultados do PROCEL
Economia de aproximadamente 22 bilhões de kWh, em 22 anos de atuação, o que equivale:
Ao consumo de 13 milhões de residências no período de um ano
A investimentos postergados de cerca de R$ 15 bilhões
Ao consumo de energia do Estado do Rio Grande do Sul durante o período de um ano, com população média de 11 milhões de habitantes
CONPET – Programa Nacional de Racionalização do Usodos Derivados do Petróleo e do Gás Natural
Alvos e InstrumentosEtiquetagemTransporte de cargas e passageiros Prêmio (Imprensa, Indústria e Transporte Rodoviário) e concessão do Selo ConpetPortal ConpetEducação
Resultados348 modelos de fogões etiquetados25 modelos de aquecedores etiquetados130.000 veículos monitorados320 milhões de litros de diesel economizados por ano860.000 toneladas de CO2 não emitidas por ano19.000 toneladas de particulados não emitIdos por ano2,3 milhões de alunos e 3.800 escolas assistidos
Dispõe que o Poder Executivo:Estabelecerá níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País, com base em indicadores técnicos pertinentes (art 2o);
Desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações (art4o).
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICALei no 10.295, de 17/10/2001
CGIEE
COMITÊS TÉCNICOSCentros de Pesquisa,
Universidades, PROCEL, CONPET, INMETRO etc.
GRUPOS DE INTERLOCUÇÃO
Fabricantes e Governo
Nível decisório
Nível técnico
Nível de Interlocução
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAProcedimentos de Regulamentação
CGIEEMME
ProcelEletrobrás
ConpetPetrobras
MDICDesenvolvimento,
Indústria eComércio Exterior
MCTCiência e
Tecnologia
ANEEL e ANPAgências Reguladoras
Instituição Associada
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL
Instituição AssociadaCentro de Pesquisas da Petrobrás
Instituições Associadas
Instituto de Pesquisa Tecnológica – IPT
Instituto Nacional de Tecnologia - INT
Instituições AssociadasInstituto Nacional de Normalização, Metrologia eQualidade Industrial -INMETRO
Academia Sociedade
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICADecreto no 4.059, de 19/12/2001
Atribuições do CGIEEElaborar plano de trabalho para a implementação progressiva da Lei;Elaborar regulamentação específica para cada tipo de equipamento;Elaborar programa de metas contendo a evolução dos níveis para cada equipamento;Constituir comitês técnicos;Deliberar sobre as proposições do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações;Acompanhar e avaliar o processo de regulamentação.
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICADecreto no 4.059, de 19/12/2001
A regulamentação específica deverá conterNormas com procedimentos e indicadores utilizados nos ensaiosProcedimentos de ensaiosLaboratórios credenciados ou reconhecidosIndicadores utilizadosNíveis máximos de consumo específico de energia ou mínimos de eficiênciaMecanismo de avaliação de conformidadePrazo para entrar em vigor
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICADecreto no 4.059, de 19/12/2001
Procedimentos para ensaiosLaboratórios nacionais acreditados pelo INMETROe laboratórios internacionais reconhecidos pelo INMETRO.
Procedimentos para importaçãoDurante o processo de importação, os importadores deverão comprovar o atendimento aos níveis máximos de consumo de energia.Para a concessão da LI a anuência do INMETRO deverá ser obtida previamente ao embarque no exterior.
Procedimentos para fiscalizaçãoO INMETRO será responsável pela fiscalização.
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICADecreto no 4.059, de 19/12/2001
Consulta públicaEtapa incorporada ao processo de regulamentação de forma a intensificar a interação com os agentes interessadosPublicada na página do MME na Internet, com prazo mínimo de 30 dias para recebimento de sugestões, contribuições e contestações.
Audiência públicaConvocada com antecedência mínima de 30 dias, com divulgação antecipada das propostas.
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICADecreto no 4.059, de 19/12/2001
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAPrincipais itens das regulamentações específicas
A regulamentação específica deverá conter:
Caracterização do Produto.
Tabela de índices mínimos e procedimentos de ensaios.
Avaliação da Conformidade e Laboratórios- Sinergia com o PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Vigência- Datas limite para importação, fabricação e comercialização.
Plano de metas: 1 ano após a aprovação dos índices mínimos.
Processo Voluntário/
Compulsório(PBE)
Processo Mandatório
• Decisão do CGIEE• Criação dos Comitês Técnicos• Elaboração das Propostas Técnicas• Negociação com fabricantes• Consulta e Audiência Públicas• Homologação no CGIEE• Publicação de Portaria Interministerial
LEI DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAEvolução do Processo de Etiquetagem e Concessão de Selo
Motores Elétricos (20 anos de GT)
Motores Elétricos 1 a 15 cv (20 anos de GT)
Pólos cv kW 2 4 6 8 1,0 0,75 80,0 80,5 80,0 70,0 1,5 1,1 82,5 81,5 77,0 77,0 2,0 1,5 83,5 84,0 83,0 82,5 3,0 2,2 85,0 85,0 83,0 84,0 4,0 3,0 85,0 86,0 85,0 84,5 5,0 3,7 87,5 87,5 87,5 85,5 6,0 4,5 88,0 88,5 87,5 85,5 7,5 5,5 88,5 89,5 88,0 85,5 10 7,5 89,5 89,5 88,5 88,5 12,5 9,2 89,5 90,0 88,5 88,5 15 11 90,2 91,0 90,2 88,5
Motores Elétricos 20 a 250 cv (20 anos de GT)
Pólos cv kW 2 4 6 8 20 15 90,2 91,0 90,2 89,5 25 18,5 91,0 92,4 91,7 89,5 30 22 91,0 92,4 91,7 91,0 40 30 91,7 93,0 93,0 91,0 50 37 92,4 93,0 93,0 91,7 60 45 93,0 93,6 93,6 91,7 75 55 93,0 94,1 93,6 93,0 100 75 93,6 94,5 94,1 93,0 125 90 94,5 94,5 94,1 93,6 150 110 94,5 95,0 95,0 93,6 175 132 94,7 95,0 95,0 200 150 95,0 95,0 95,0 250 185 95,4 95,0
Conjuntos Motobombas (4 anos de GT)
Motobombas Monobloco Trifásicas
1ª fase: 0,5 a 25 cv
Laboratório de Referência: UNIFEI/MG
Fabricantes: KSB, Mark-Grundfos, Thebe, Imbil, Dancor, Schneider, Somar, Famac
Há etiqueta, mas ainda não há concessão de selo de eficiência energética
Conjuntos Motobombas (4 anos de GT)
Eficiência de Equipamentos Utilizadores de Água
PBQP-H: Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat
Avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras
Melhoria de qualidade de materiais
Formação e requalificação de mão-de-obra
Normalização técnica
Capacitação de Laboratórios
Avaliação de tecnologias inovadoras
Informação ao consumidor
Promoção da comunicação entre os setores envolvidos
Eficiência de Equipamentos Utilizadores de Água
PNCDA: Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água
Deve promover o uso racional de água de abastecimento público nas cidades brasileiras em benefício da saúde pública, do saneamento ambiental e da eficiência de serviços, propiciando a melhor produtividade dos ativos existentes e a postergação de parte dos investimentos para ampliação dos sistemas.
Deve definir e implementar um conjunto de ações e instrumentos tecnológicos, normativos, econômicos e institucionais, concorrentes para uma efetiva economia dos volumes de água demandados para consumo de áreas urbanas.
Conclusões
Contabilizados ganhos técnicos significativos de redução de consumo de equipamentos elétricos, de gás e petróleo, em função do processo de etiquetagem e concessão de selo já implantado nesses setores, com relação custo-benefício extremamente favorável
Em 2010 todos os motores novos vendidos no Brasil deverão ser de alto rendimento (20 anos de GT)
Etiquetagem implantada no Brasil para conjuntos motobombas monoblocos trifásicas até 25cv (4 anos de GT); concessão do selo ainda não implantada
Conclusões
PBQP-H pode atuar em conjunto com o PBE no processo de etiquetagem e concessão de selo para equipamentos utilizadores de água
PNCDA parece ser o “sponsor” natural do processo, embora neste momento encontre-se esvaziado
PROCEL e CONPET podem auxiliar, em função da experiência acumulada, de forma a contribuir para a redução do tempo transacional necessário à condução técnica dos processos
Há viabilidade técnica para o processo de etiquetagem e concessão de selo para
equipamentos utilizadores de água.
Procel Info