lei maria da penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência
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Slides da palestra proferida em Taboão da Serra, em 19 de agosto de 2014 X Semana Jurídica: 10 anos do Curso de Direito da Faculdade de Taboão da Serra Tema: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigênciaTRANSCRIPT
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Lei Maria da Penha um balanço dos 8 anos de sua vigência
Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal
Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
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2ª edição
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2ª edição
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“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)civilização
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Novos paradigmas e antigas culturas
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“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,
crenças religiosas ou ideias políticas” Art. 113, 1, da CF/34
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Argumentos utilizados na época- Relativização do principio: crença de que haviam
desigualdades naturais - Silencio em relação à dicotomia
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24 de fevereiro de 1932Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.
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marido chefe do grupo familiar:- fixar o domicílio da
família - nomear tutor e
administrar os bens do casal
Durou até a entrada em vigor da CF/88
incapacidade relativa da mulher casadaDurou até 1962: Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada) 1934: direito de voto à mulher nas mesmas condições do homem, porém facultativo
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“Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo
familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade
conjugal nas mãos do homem.”
PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.
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Marido autor de estupro
“questiona-se sobre se o marido pode ser, ou não, considerado réu no estupro, quando mediante violência, constrange a esposa à prestação sexual. A solução justa é no sentido negativo. O estupro pressupõe cópula ilícita (fora do casamento). A cópula intra matrimonium é recíproco dever dos cônjuges (...) O marido violentador, salvo excesso inescussável, ficará isento até mesmo da pena correspondente à violência física em si mesma (...) pois é lícita a violência necessária para o exercício regular de um direito.
Nelson Hungria - 1959
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Marido autor de estupro
"Este foi o nosso entendimento durante muito tempo. No entanto, este entendimento não mais se admite nos tempos atuais. Seja porque a moderna sociedade, na qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja porque a violência sexual doméstica atingiu patamares nunca antes vistos, repudia-se, e com razão, a conjunção carnal, bem como qualquer outro ato libidinoso, praticado com violência ou grave ameaça. Entendemos hoje, alinhando-nos à doutrina que desafiávamos em tempos antanho, que não apenas o marido também pode ser sujeito ativo desse delito, como também o pode a esposa."
Paulo José da Costa Jr - 2008
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Marido autor de estupro
Marido é condenado a 9 anos de prisão por estuprar mulher- marido confessou ter ameaçado a mulher com uma faca.- na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”.
Juíza Ângela Cristina Leão - 2014
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Os homens devem ser a cabeça do lar.
Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem
vontade
A mulher que apanha em casa deve ficar quieta
para não prejudicar os filhos.
Dá para entender que um homem
rasgue ou quebre as coisas da mulher se
ficou nervoso.
27,2
63,8
14,6
15,5
IPEA - 2013
barbárie
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Mulher que usa roupa curta merece ser atacada
barbárie
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Direito de família
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
civilização
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Lei Maria da PenhaArt. 6o A violência
doméstica e familiar contra a mulher constitui
uma das formas de violação dos direitos
humanos.
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Mulher é proibida de dirigirChibatadas por dirigirhttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisaEstudo apontou que os homens levam mais multas e penalidadeshttp://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens-diz-pesquisa
Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristashttp://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/ Profecia que se auto realiza
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Mulher não tem acesso à educaçãohttp://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/
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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
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Números alarmantes
IPEA - 2012mulheres brasileiras gastam, em média, 26,6 horas semanais em afazeres domésticos, enquanto os homens dedicam apenas 10,5 horas.http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-quase-dobro-do-tempo-em-trabalho-domestico-que-homem.htm
Brasil: 62º em igualdade de gênero
Argentina: 32
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Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
SP: 31,7
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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
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Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países
Mapa da Violência 2012
De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto
Taboão da Serra – 3,1 homicídios por 100 milEstado de SP – 3,54,6: a média nacional
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41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa
68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitaçãoMapa da Violência 2012
52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de risco de morte (2012)
57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamentoGEVID - MP/SP (2013)
20 a 29 anos = 8 homicídios por 100 mil mulheres
4,6: a média nacional
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Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de-um-dia-internacional-da-mulher/
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Quem é mais feliz?
Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
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Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
1. homens casados2. homens solteiros
3. mulheres solteiras4. mulheres casadas
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
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AtençãoParaNocaTermiQueEstamosApredeAqu
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Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical.Veja a reportagem:http://globotv.globo.com/multishow/sensacionalista/v/ep10-mae-de-familia-comete-crime-para-ir-presa-e-ter-tempo-sozinha/2031989/
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Uma questão de gênero e não de sexo
Art. 2º. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.... facilidade para viver sem violência, ....
Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero....
§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual. ¥
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Heteronormatividade x diversidade sexual
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. relacional . dominação e submissão. assimetria de poder
. naturalização – colaboração da mídia
Violência doméstica de gênero
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Luana Piovani
Aplica-se a LMP para Luana Piovani?
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Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de mulheres nas
notícias, levará pelo menos 40 anos
?????? anos ??????para que alcancemos a igualdade.”
acelerar mudanças redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
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Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusivahttp://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
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Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
cont
role
confi
ança
resp
eito
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Sociedade e LMP
Fazendo uma DR
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Em mulher não se bate nem com uma flor91%
Sociedade x LMP
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2010 Fundação Perseu Abramo/SESCEntre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”
Sociedade x LMP
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Sociedade x LMP – Ipea 2013
concordaram, total ou parcialmente
63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”
78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher”
82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros”
89% “roupa suja deve ser lavada em casa”
A pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Ipea, sobre a tolerância social à violência contra as mulheres, entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.
ADC 19 de 2007
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Em briga de marido e mulher não se mete a colher
78,7% dos entrevistados
advogados, advogadasjuízes, juízas
promotores, promotoras de justiçadefensores, defensoras públicos
delegados, delegadasestagiários/estagiárias
Atores jurídicosamparo de pautas c
ulturais
dominantes
Sociedade x LMP – Ipea 2013
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Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971&Itemid=9
65,3 concordam total ou parcialmente32,4 discordam total ou parcialmente
42,7 concordam totalmente
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Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.
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Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das
vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,
prepondera a figura paterna.Mapa da Violência 2012. http
://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
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Progressão da violência no relacionamento afetivo
Hierarquia de gênero
(a) construção da tensão, chegando à(b) tensão máxima e finalizando com a(c) reconciliação
Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partesHabitualidade da
violência - ciclo da violência
- 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)- 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de risco de morte (2012)
Mulher em situação de violência doméstica e familiar
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Aplicação da MPU contra a vontade da vítima
Síndrome do Desamparo Aprendido
- se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa
não consegue sair de tal situação
- quanto maior a repetição da violência menor a capacidade
de reação da vítima
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Aplicação da MPU contra a vontade da vítima
Mito do esquecimento- a mulher esquece a
violência como se fosse uma memória distante
- fuga psicológica
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Ação afirmativa A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu
EMPODERAMENTO
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Ação afirmativa Art. 4º CEDAW essas medidas cessarão
quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados
Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.
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Lei Maria da PenhaDecisões judiciais
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TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃDeclara a Lei Maria da Penha inconstitucional “lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; polos de dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo Órgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista - subliminarTJRO – RT 728/632“Não pode a mulher ficar à mercê do marido que, injustificadamente, a agride reiteradamente. A absolvição, se decretada, resultará, na mente do infrator, a implícita autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista - subliminarTJ/DF – proc. 2006.0919.173.057Agressões como “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário
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Cultura machista – ostensiva"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher - todos nós sabemos - mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem"."O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário
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Uma questão cultural
O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que muda a história
Pés das chinesas amarradosDuelos
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“não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura.”
Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
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Plano Nacional de Educação
11. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a adequada abordagem das questões de gênero [...] e a eliminação de textos discriminatórios ou que reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher [...]12. Incluir nas diretrizes curriculares dos cursos de formação de docentes temas relacionados às problemáticas tratadas nos temas transversais, especialmente no que se refere à abordagem tais como: gênero, educação sexual, ética (justiça, diálogo, respeito mútuo, solidariedade e tolerância), pluralidade cultural, meio ambiente, saúde e temas locais.
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Redução da desigualdade de gênero pode impulsionar crescimento econômico
Razão principal- Melhores condições de criação dos filhos
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Uma questão cultural
O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a
![Page 67: Lei Maria da Penha: um balanço dos 8 anos de sua vigência](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022013003/55888489d8b42a64538b46cc/html5/thumbnails/67.jpg)
A violência contra a mulher
Não tem diaNão tem hora
Não tem idadeNão tem classe social
Não tem corNão tem etnia
... Mas ela não é naturalEla provém de uma cultura que
deveria nos envergonharwww.atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini