lei n° 2247/2013 - ano 03 - edição nº 144 - 25 de setembro ... · em atenção ao requerimento...
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 144 - 25 de setembro de 2014 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOSDA CÂMARA MUNICIPAL
Ofício n.º 523/ 2014São Sebastião, 10 de julho de 2014.
Senhor Presidente,Cumprindo as determinações legais inerentes, afetas a matéria; em especial obediência às
disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município, bem como a regra Regimental deste Poder Legislativo; de conformidade com as prerrogativas e atribuições que me são por dever, reporto-me a Vossa Excelência, Nobre Vereadora, observado o prazo legal, nos seguintes termos:
Em atenção ao Requerimento nº. 360/2014 recebido no dia 26.06.2014, de autoria da Ilustre Vereadora Solange Rodrigues de Araújo Ramos, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, Requerimento este que solicita informações sobre a possibilidade de reformar ou construir uma escola na Ilha Montão de Trigo , na forma que se requer, há que se responder o seguinte, que como bem salientaram a Nobre Vereadora tal pretensão destes Alcaides é de fato cumprir, não apenas esta, mas todas as suas metas, na forma veiculada na Campanha, uma vez que se trata de compromisso firmado com a Sociedade;
Por se tratar de matéria que envolve não apenas a vontade do Administrador, mas a sua viabilização por critérios legais próprios, de fato serão tomadas todas as medidas administrativas e de gestão para o alcance deste objetivo.
Diante desta evidência inegável da necessidade de serem cumpridas as formalidades legais próprias, passo as respostas pontuais:
a) Informamos a Nobre Edil que já existe projeto para reformar ou construir a referida escola;b) Solicitamos orçamentos de empresas especializadas em construção pré-fabricadas, para
nossa análise e posterior execução do serviço;c) Prejudicado.Respondidas as questões levantadas pelo Requerimento em retro cotado, reitero a mais alta
estima e consideração, fazendo menção dos votos e do desejo, sejam sempre contínuos, o esforço e a dedicação com que Vossa Excelência tem se ativado no exercício de suas funções legislativas.
Atenciosamente
ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito
AoExcelentíssimo SenhorVereador ERNANE PRIMAZZIDD. Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SPProcesso nº. 7029/2014
REQUERIMENTO Nº 360/2014“Solicita informações ao executivo, sobre a possibilidade de reformar ou construir uma escola
na ilha Montão de Trigo”Senhor Presidente, dignos Pares,Considerando que, a escola que lá existe se encontra em péssimas condições de atender os
alunos daquela ilha;Considerando que, o telhado está com risco de queda e até o prezado momento não se fez
nenhuma manutenção;É que: A vereadora SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS nos termos regimentais em
vigor REQUER ao Excelentíssimo Prefeito, solicitando digne-se sua Excelência informar para o conhecimento desta Casa de Lei o que segue:
a) Já existe um projeto para reformar ou construir essa escola?b) Caso positivo, quando?c) Caso Negativo, qual o motivo?Plenário da Câmara Municipal, Sala Vereador Zino Militão dos Santos, 12 de Junho de 2014.
SOLANGE RODRIGUES DE ARAÚJO RAMOS“Vereadora Solange de Maresias”
REQUERIMENTO Nº 362/2014“Requer ao executivo informações sobre o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação de
São Paulo (IDESP) alcançado por São Sebastião”Considerando que este vereador é presidente da Comissão Parlamentar de Educação,
Saúde e Promoção social;Considerando que o IDESP é um dos principais indicadores da qualidade do ensino da rede
paulista;Considerando que o indicador leva em conta o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa
e Matemática, mensurados pela Saresp, e os indicadores de aprovação, reprovação e abandono.É que:O vereador infra-assinado nos Termos Regimentais em vigor REQUER que seja oficiado ao
Exmo. Prefeito, digne-se informar a esta Casa o que segue:1. A administração está satisfeita com os índices alcançados por São Sebastião?2. Que trabalhos ou projetos diferenciados foram realizados em Português e Matemática
em 2013 para que nossos índices se apresentassem assim?3. Sabemos que existem metas a serem batidas em longo prazo. O que a administração
pretende fazer para que se eleve esse índice?Plenário da Câmara Municipal, sala Vereador Zino Militão dos Santos, 10 de junho de 2014.
Gleivison Henrique Costa Gaspar“Profº. Gleivison”
Vereador
Ofício n. º 524/ 2014.São Sebastião, 10 de julho de 2014.
Senhor Presidente,Cumprindo as determinações legais inerentes, afetas a matéria; em especial obediência às
disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município, bem como a regra Regimental deste Poder Legislativo; de conformidade com as prerrogativas e atribuições que me são por dever, reporto-me a Vossa Excelência, Nobre Vereador, observado o prazo legal, nos seguintes termos:
Em atenção ao Requerimento nº. 362/2014 recebido no dia 26.06.2014, de autoria do Ilustre Vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal, Requerimento este que solicita informações sobre o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (IDESP) alcançado por São Sebastião, na forma que se requer, há que se responder o seguinte, que como bem salientaram o Nobre Vereador tal pretensão destes Alcaides é de fato cumprir, não apenas esta, mas todas as suas metas, na forma veiculada na Campanha, uma vez que se trata de compromisso firmado com a Sociedade;
Por se tratar de matéria que envolve não apenas a vontade do Administrador, mas a sua viabilização por critérios legais próprios, de fato serão tomadas todas as medidas administrativas e de gestão para o alcance deste objetivo.
Diante desta evidência inegável da necessidade de serem cumpridas as formalidades legais próprias, passo as respostas pontuais:
1) Informamos ao Nobre Edil que a Prefeitura de São Sebastião através da Secretaria de Educação repassa as informações ao setor de comunicação, que é quem promove a divulgação, sempre que liberadas pelos órgãos competentes;
2) Sim, a atual Administração reconhece a importância dos índices, e desde que assumiu o governo, todas as vezes que são divulgados novos índices, a Secretaria da Educação, além de encaminhar os informes para o setor de comunicação, procede reunião com as equipes gestoras de cada unidade escolar para apreciação e avaliação das políticas educacionais;
3) De acordo com as respostas acima.Respondidas as questões levantadas pelo Requerimento em retro cotado, reitero a mais alta
estima e consideração, fazendo menção dos votos e do desejo, sejam sempre contínuos, o esforço e a dedicação com que Vossa Excelência tem se ativado no exercício de suas funções legislativas.
Atenciosamente
ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito
AoExcelentíssimo SenhorVereador ERNANE PRIMAZZIDD. Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SPProcesso nº. 7030/2014
“Dispõe sobre Comissão no Conselho de Cultura”ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no uso de suas atribuições
legais e considerando o disposto no § 2º, do art. 11, da Lei nº 2217/2012, com a redação da Lei nº 2292/2014,
D E C R E T A:Artigo 1º- Fica assim constituída a Comissão para regulamentar e conduzir o processo de seleção
dos representantes da sociedade civil, com vistas ao Conselho de Cultura, com observância do disposto na lei nº 2217/2012:
a) - Pelo Poder Público: Rosângela Dias da Ressurreição CPF nº 029.027.438-90 e RG nº 13.884.543 Vera Lúcia Ferreira Alonso CPF 124.745.328-62 e RG nº 8.365.138b) - Pela sociedade Civil: Carmem Lúcia PradoCPF nº 077.469.438-61 e RG nº 9.699.747-3 Jéssyca Biazini Guimarães Thomé CPF nº 364.613.548-40 e RG nº 41.873.737-XArtigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião, 23 de setembro de 2014.
ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito
Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra
DECRETO Nº 6129/2014
DECRETO Nº 6130/2014
“Designa e credencia Agentes de Operação e Fiscalização de Trânsito”.ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, Prefeito Municipal de São Sebastião, no exercício de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO, o disciplinado pela Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;CONSIDERANDO, que a Divisão de Tráfego, da Secretaria de Segurança Urbana, pela sua
competência, integra o Sistema Nacional de Trânsito como órgão executivo de trânsito do Município de São Sebastião, nos termos do Artigo 280, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.503/97;
CONSIDERANDO, a necessidade de se estabelecer procedimentos com vistas ao atendimento das finalidades e objetivos disciplinados pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO, que a adoção de medidas administrativas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é ato que também pode ser praticado pelos Agentes da Autoridade de Trânsito do Município,
D E C R E T A: Artigo 1º - Designa e credencia como Agente da Autoridade de Trânsito do Município o servidor
CRISTIANO PAES LANDIN SIMÃO, matrícula nº 6597-8.Artigo 2º- O agente, neste ato designado e credenciado, deverão seguir normas, procedimentos e
critérios estabelecidos pela autoridade de trânsito, como segue:a) Recebimento, guarda, manuseio, preenchimento, substituição e devolução de Autos de Infração
de Trânsito - AIT’s e seus respectivos talonários,b) Caracterização de infrações de trânsito e sua autuação, bem como a adoção de medidas
cabíveis às infrações de trânsito;c) Tipificação de infrações nos termos da legislação e nos seus receptivos enquadramentos, para
efeito de processamento de dados;d) Operar o tráfego e garantir a segurança e a fluidez dos usuários nas vias públicas;e) Participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito;f) Conduzir veículos oficiais, no exercício de suas atribuições.Artigo 3º - O cumprimento do disposto no artigo anterior não desobriga o Agente designado e
credenciado de seguir estritamente as demais normas e regulamentos funcionais cabíveis e aplicáveis aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 15 de setembro de 2014.
São Sebastião, 23 de setembro de 2014.
ERNANE BILOTTE PRIMAZZIPrefeito
Registrado em livro próprio e publicado por afixação na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOREPUBLICAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/14
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA: CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS, COPIADORAS E APARELHOS DE FAX EM USO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
TIPO: MENOR PREÇODATA PARA O CREDENCIAMENTO, ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E
DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA E SESSÃO DE LANCES: 13/10/2014, ÁS 9:30 HORAS.
DATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO: 17/10/2014, ÁS 9:30 HORAS.ENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 –
CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ) REAIS OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE,
NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 24 DE SETEMBRO DE 2014
REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/14
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA (SERVIÇO COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E HOTELARIA), EM REGIME DE CONTENÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO, ATÉ 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS, USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
TIPO: MENOR PREÇO DATA DA REALIZAÇÃO: 08/10/2014HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 –
CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ) REAIS OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE,
NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 24 DE SETEMBRO DE 2014
REINALDO LUIZ FIGUEIREDOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato do Contrato Administrativo – 2014SEGOV065 – Processo n.º 60.514/2014.Contratada: WV Todoz Agência Interativa Ltda. - ME.Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: prestação de serviços de criação e produção de campanhas de e-mail e marketing.Prazo: 08 (oito) meses.Modalidade: CV n.º 015/14. Valor: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).Data: 26.08.2014.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Cynthia Cristina Alonso Akao pela contratada.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo – 2013SEDUC011 – Processo n.º 61.840/2012.Contratada: Volpp Construtora e Transportes Ltda. - Epp. Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.Prazo: 90 (noventa) dias.Modalidade: TP n.º 011/12.Valor: sem ônus.Data: 01.08.2014.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Renan Henrique Miraguaia Mendes Pereira pela contratada.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo – 2012SEHAB069 – Processo n.º 60.551/2012.Contratada: Soebe Construção e Pavimentação Ltda. Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.Prazo: 06 (seis) meses.Modalidade: CP n.º 003/12.Valor: sem ônus.Data: 25.08.2014.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Emil Beyruti pela contratada.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo – 2012SEHAB127 – Processo n.º 61.480/2012.Contratada: Volpp Construtora e Transportes Ltda. - Epp.Contratante: Município de São Sebastião.Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original.Prazo: 90 (noventa) dias.Modalidade: CP n.º 007/12.Valor: sem ônus.Data: 01.08.2014.Assinam: Ernane Bilotte Primazzi pelo Município e Renan Henrique Miraguaia Mendes Pereira pela contratada.
E x p e d i e n t eO Boletim Oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de Governo/Departamento de Comunicação.
Jornalista Responsável: Igor Veltman (MTB 6218)
Diretor de Comunicação: José Américo Câmera
Editores: Williams C. de Sousa, Renata Fernanda e Vera Mariano
Reportagens: Josiane Carvalho, Valéria Borges, Ricardo Faustino, Cristiane Castro, Damares Oliveira e Geraldo de Buta.
Fotos: Luciano Vieira, Halsey Madeira e Arnaldo Klajn
Diagramação: Diógenes Martins e Tamires Lemes
Estagiários: Rebeca Ingrid e Dominique Braz
Veículo de Imprensa Oficial
Autorizado pela Lei n° 2247/13
www.saosebast iao.sp.gov.br
www.saosebastiao.sp.gov.br
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25/09/2014 10:00
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM(a) (b)
248.867.093,80 173.340,43 222.399.808,40 173.340,43
26.467.285,40 - 27.618.486,05 30.438,00
333.714,81 - 896.951,14 30.438,00 208.185,40 -
26.179.634,70 - 221.248.607,75 142.902,43
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPPoder Executivo
Relatório de Gestão FiscalDemonstrativo da Despesa com PessoalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Setembro/2013 a Agosto/2014RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADASDESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses)
Pessoal AtivoPessoal Inativo e Pensionistas
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 221.391.510,18DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL ValorRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 439.408.103,26% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 50,38
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 237.280.375,76LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 225.416.356,97LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 213.552.338,18
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25/09/2014 10:01
R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
683.390.000,00 683.390.000,00 73.558.468,22 10,76 315.002.942,88 46,09 368.387.057,12 569.863.822,89 569.863.822,89 69.591.055,04 12,21 302.495.566,56 53,08 267.368.256,33 176.393.850,00 176.393.850,00 21.794.470,89 12,36 110.052.950,55 62,39 66.340.899,45
Impostos 161.185.000,00 161.185.000,00 20.218.012,46 12,54 98.206.548,91 60,93 62.978.451,09Taxas 15.207.800,00 15.207.800,00 1.576.458,43 10,37 11.846.401,64 77,90 3.361.398,36CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.050,00 1.050,00 - - - - 1.050,00
11.606.300,00 11.606.300,00 2.225.292,10 19,17 7.780.605,60 67,04 3.825.694,40CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 11.601.050,00 11.601.050,00 2.224.911,26 19,18 7.779.442,43 67,06 3.821.607,57CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECONOMICO 5.250,00 5.250,00 380,84 7,25 1.163,17 22,16 4.086,83
76.325.525,00 76.325.525,00 14.819,67 0,02 2.886.636,20 3,78 73.438.888,80RECEITAS IMOBILIÁRIAS 289.800,00 289.800,00 515.752,49 177,97 545.754,38 188,32 -255.954,38RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 76.035.725,00 76.035.725,00 -500.932,82 -0,66 2.340.881,82 3,08 73.694.843,18
79.000,00 79.000,00 13.451,36 17,03 54.046,72 68,41 24.953,28 290.151.320,00 290.151.320,00 43.876.436,72 15,12 172.066.490,78 59,30 118.084.829,22
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 287.865.520,00 287.865.520,00 43.521.648,32 15,12 170.385.930,76 59,19 117.479.589,24TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 131.050,00 131.050,00 28.077,00 21,42 52.542,00 40,09 78.508,00TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 1.050,00 1.050,00 - - - - 1.050,00TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 5.250,00 5.250,00 - - - - 5.250,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.148.450,00 2.148.450,00 326.711,40 15,21 1.628.018,02 75,78 520.431,98
15.307.827,89 15.307.827,89 1.666.584,30 10,89 9.654.836,71 63,07 5.652.991,18MULTAS E JUROS DE MORA 4.285.900,00 4.285.900,00 462.279,36 10,79 1.934.873,68 45,15 2.351.026,32INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.951.200,00 1.951.200,00 356.704,38 18,28 2.008.684,90 102,95 -57.484,90RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 7.234.500,00 7.234.500,00 1.079.746,74 14,92 4.770.835,36 65,95 2.463.664,64RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.836.227,89 1.836.227,89 -232.146,18 -12,64 940.442,77 51,22 895.785,12
113.526.177,11 113.526.177,11 3.967.413,18 3,49 12.507.376,32 11,02 101.018.800,79PREVISÃO PREVISÃO SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
16.000.000,00 16.000.000,00 1.783.772,99 11,15 6.727.674,19 42,05 9.272.325,81OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 16.000.000,00 16.000.000,00 1.783.772,99 11,15 6.727.674,19 42,05 9.272.325,81
- - - - 251.200,00 - -251.200,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - - - - 251.200,00 - -251.200,00
75.000,00 75.000,00 12.954,07 17,27 52.048,64 69,40 22.951,36 97.451.177,11 97.451.177,11 2.170.686,12 2,23 5.476.453,49 5,62 91.974.723,62
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 94.199.177,11 94.199.177,11 - - - - 94.199.177,11TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.252.000,00 3.252.000,00 2.170.686,12 66,75 5.476.453,49 168,40 -2.224.453,49
15.010.000,00 15.010.000,00 2.818.890,54 18,78 11.079.981,00 73,82 3.930.019,00 698.400.000,00 698.400.000,00 76.377.358,76 10,94 326.082.923,88 46,69 372.317.076,12 698.400.000,00 698.400.000,00 76.377.358,76 10,94 326.082.923,88 46,69 372.317.076,12
- - - - - - - 698.400.000,00 698.400.000,00 76.377.358,76 10,94 326.082.923,88 46,69 372.317.076,12
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g) 680.981.756,00 56.119.657,08 737.101.413,08 63.149.971,44 439.134.094,08 79.636.246,61 291.636.470,56 39,57 445.464.942,52 457.083.598,37 18.621.783,48 475.705.381,85 59.295.754,69 362.995.099,18 73.271.996,14 271.906.592,49 57,16 203.798.789,36 247.609.289,89 -3.069.527,66 244.539.762,23 34.314.677,31 170.081.694,48 38.977.619,95 156.441.292,08 63,97 88.098.470,15
1.000,00 - 1.000,00 - - - - - 1.000,00 209.473.308,48 21.691.311,14 231.164.619,62 24.981.077,38 192.913.404,70 34.294.376,19 115.465.300,41 49,95 115.699.319,21 156.170.287,63 39.774.973,60 195.945.261,23 3.854.216,75 76.138.994,90 6.364.250,47 19.729.878,07 10,07 176.215.383,16 151.161.287,63 38.274.973,60 189.436.261,23 3.169.216,75 71.183.994,90 5.584.755,80 16.794.308,12 8,87 172.641.953,11
9.000,00 - 9.000,00 - - - - - 9.000,00 5.000.000,00 1.500.000,00 6.500.000,00 685.000,00 4.955.000,00 779.494,67 2.935.569,95 45,16 3.564.430,05 2.277.870,00 -2.277.100,00 770,00 - - - - - 770,00
65.450.000,00 - 65.450.000,00 - - - - - 65.450.000,00 17.418.244,00 -67.400,00 17.350.844,00 2.724.425,79 11.552.470,14 2.945.285,74 11.306.059,85 65,16 6.044.784,15
698.400.000,00 56.052.257,08 754.452.257,08 65.874.397,23 450.686.564,22 82.581.532,35 302.942.530,41 40,15 451.509.726,67 698.400.000,00 56.052.257,08 754.452.257,08 65.874.397,23 450.686.564,22 82.581.532,35 302.942.530,41 40,15 451.509.726,67
- - - - - - 23.140.393,47 - - 698.400.000,00 56.052.257,08 754.452.257,08 65.874.397,23 450.686.564,22 82.581.532,35 326.082.923,88 43,22 451.509.726,67
PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 18,50 10.695.654,05 74,53 3.654.345,95 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 18,50 10.695.654,05 74,53 3.654.345,95
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 18,50 10.695.654,05 74,53 3.654.345,95 660.000,00 660.000,00 164.711,55 24,96 384.326,95 58,23 275.673,05 660.000,00 660.000,00 164.711,55 24,96 384.326,95 58,23 275.673,05
15.010.000,00 15.010.000,00 2.818.890,54 18,78 11.079.981,00 73,82 3.930.019,00DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j)
16.749.244,00 -67.400,00 16.681.844,00 2.724.425,79 10.893.623,94 2.743.971,63 10.885.130,34 65,25 5.796.713,66 16.749.244,00 -67.400,00 16.681.844,00 2.724.425,79 10.893.623,94 2.743.971,63 10.885.130,34 65,25 5.796.713,66
669.000,00 - 669.000,00 - 658.846,20 201.314,11 420.929,51 62,92 248.070,49 669.000,00 - 669.000,00 - 658.846,20 201.314,11 420.929,51 62,92 248.070,49
17.418.244,00 -67.400,00 17.350.844,00 2.724.425,79 11.552.470,14 2.945.285,74 11.306.059,85 65,16 6.044.784,15
RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
Prefeitura Municipal de São Sebastião-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
RECEITAS REALIZADASRECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)Receitas Correntes
Receita Tributária
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL(VII)=(V+VI)
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)DÉFICIT(VI)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESASDESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
DESPESAS EMPENHADAS
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)
DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASAMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA ORÇAMENTARIA - RPPSDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)
DESPESAS LIQUIDADAS
SUPERÁVIT(XIII)TOTAL(XIV)=(XII+XIII)
RECEITAS REALIZADASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM.
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - INTRA
TOTAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDESPESAS EMPENHADAS
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
DESPESAS CORRENTESPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE CAPITALAMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
TOTAL
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310 Página: 1 de 1
25/09/2014 10:01
R$ 1,00
SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 50.223.312,57 48.370.100,26 46.559.456,70 - 45.679.272,69 44.421.861,52 42.937.694,38 - 45.679.272,69 44.421.861,52 42.937.694,38 -
270.753,85 - - - 4.273.286,03 3.948.238,74 3.621.762,32 - 3.195.254,96 33.295.653,74 15.692.174,79 -
27.589.770,18 52.143.409,56 39.572.653,44 - 7.908.244,43 8.138.806,70 8.158.415,24 -
32.302.759,65 26.986.562,52 32.038.893,89 - 47.028.057,61 15.074.446,52 30.867.281,91 -
435.250.594,21 439.120.892,98 439.408.103,26 - 11,54 11,02 10,60 - 10,80 3,43 7,02 -
45.679.272,69 44.421.861,52 42.937.694,38 - 3.297.711,83 2.985.971,15 2.596.860,92 - 2.588.702,84 2.368.468,57 1.979.358,34 -
767.020,35 680.774,88 291.664,65 - 1.821.682,49 1.687.693,69 1.687.693,69 -
709.008,99 617.502,58 617.502,58 - 42.381.560,86 41.435.890,37 40.340.833,46 -
SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
508.306.545,94 508.306.545,94 508.306.545,94 - 508.306.545,94 508.306.545,94 508.306.545,94 - 667.845.604,24 686.496.627,79 720.003.358,13 - 656.535.703,62 675.380.443,71 709.135.188,40 -
11.309.900,62 11.119.164,75 10.873.525,03 - - 2.980,67 5.355,30 -
-159.539.058,30 -178.190.081,85 -211.696.812,19 -
Interna
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto de 2014RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Contratual
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não pagos Demais DívidasDEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)
Com Instituição Não Financeira
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALDÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI) De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Passivo AtuarialDEDUÇÕES (X)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
Página: 1 de 1
25/09/2014 10:08
R$ 1,00
Em 31/Dez/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014(a) (b) (c) 50.223.312,57 47.540.265,48 46.559.456,70
3.195.254,96 22.062.382,71 15.692.174,79Disponibilidade de Caixa Bruta 27.589.770,18 34.860.864,92 39.572.653,44Demais Haveres Financeiros 7.908.244,43 8.157.712,36 8.158.415,24(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 32.302.759,65 20.956.194,57 32.038.893,89
47.028.057,61 25.477.882,77 30.867.281,91 47.028.057,61 25.477.882,77 30.867.281,91
Até o Bimestre(c-a) -16.160.775,70
VALOR CORRENTE
-6.798.344,33
Em 31/Dez/2013 Em 30/Jun/2014 Em 31/Ago/2014
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) 508.306.545,94 508.306.545,94 508.306.545,94Passivo Atuarial 508.306.545,94 508.306.545,94 508.306.545,94
667.845.604,24 702.088.764,14 720.003.358,13Disponibilidade de Caixa Bruta 656.535.703,62 691.043.839,00 709.135.188,40Demais Haveres Financeiros 11.309.900,62 11.051.190,65 10.873.525,03(-)Restos a Pagar Processados - 6.265,51 5.355,30
-159.539.058,30 -193.782.218,20 -211.696.812,19 -159.539.058,30 -193.782.218,20 -211.696.812,19DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO
DEDUÇÕES(VIII)
PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)
RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre(c-b)
VALOR 5.389.399,14DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAISDA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES(II)
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
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25/09/2014 10:14
R$ 1,00PREVISÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
580.408.097,89 72.746.166,85 311.439.349,07 313.065.563,71 176.393.850,00 21.794.470,89 110.052.950,55 111.863.956,34
IPTU 60.700.000,00 6.101.035,66 42.383.086,63 41.358.545,16ISS 65.965.000,00 8.982.978,76 35.141.231,85 40.156.955,34ITBI 12.000.000,00 1.867.632,73 7.535.528,52 8.364.542,89IRRF 22.520.000,00 3.266.365,31 13.146.701,91 13.436.140,93Outras Receitas Tributárias 15.208.850,00 1.576.458,43 11.846.401,64 8.547.772,02
25.956.300,00 4.879.471,09 18.476.259,65 21.788.312,16Receita Previdenciária 25.950.000,00 4.879.090,25 18.475.096,48 21.787.000,00Outras Contribuições 6.300,00 380,84 1.163,17 1.312,16
72.519.800,00 515.752,49 1.134.764,66 21.961,20Receita Patrimonial 76.325.525,00 14.819,67 2.886.636,20 910.856,47(-)Aplicações Financeiras 3.805.725,00 -500.932,82 1.751.871,54 888.895,27
290.151.320,00 43.876.436,72 172.066.490,78 167.151.002,06FPM 20.160.000,00 3.169.974,56 14.956.219,35 14.016.576,01ICMS 56.000.000,00 8.708.749,37 30.880.335,64 34.878.775,24Outras Transferências Correntes 213.991.320,00 31.997.712,79 126.229.935,79 118.255.650,81
15.386.827,89 1.680.035,66 9.708.883,43 12.240.331,95Dívida Ativa 7.234.500,00 1.079.746,74 4.770.835,36 3.586.787,15Diversas Receitas Correntes 8.152.327,89 600.288,92 4.938.048,07 8.653.544,80
- 4.132.124,73 12.891.703,27 14.174.886,73 - 1.783.772,99 6.727.674,19 13.285.171,54 - 177.665,62 436.375,59 381.994,55 - - 251.200,00 - - 2.170.686,12 5.476.453,49 507.720,64
Convênios - 2.170.686,12 5.476.453,49 507.720,64 - 2.170.686,12 5.476.453,49 507.720,64
580.408.097,89 74.916.852,97 316.915.802,56 313.573.284,35DOTAÇÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
492.387.225,85 76.015.967,77 282.791.722,83 286.046.317,18DOTAÇÃO
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
261.221.606,23 41.721.591,58 167.326.422,42 162.505.232,61 1.000,00 - - -
231.164.619,62 34.294.376,19 115.465.300,41 123.541.084,57 492.386.225,85 76.015.967,77 282.791.722,83 286.046.317,18 196.614.261,23 6.565.564,58 20.150.807,58 28.401.711,80 189.436.261,23 5.584.755,80 16.794.308,12 25.146.227,29
9.000,00 - - - Demais Inversões Financeiras 9.000,00 - - -
7.169.000,00 980.808,78 3.356.499,46 3.255.484,51 189.445.261,23 5.584.755,80 16.794.308,12 25.146.227,29
770,00 - - - 65.450.000,00 - - -
747.282.257,08 81.600.723,57 299.586.030,95 311.192.544,47 -166.874.159,19 -6.683.870,60 17.329.771,61 2.380.739,88
VALOR CORRENTE 10.100.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIAFONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)
Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida(IX)Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)DESPESAS DE CAPITAL(XI)
InvestimentosInversões Financeiras
Amortização da Dívida(XIV)DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)RESERVA DO RPPS(XVII)
DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA No Bimestre
Amortização de Empréstimos(IV)Alienação de Bens(V)Transferências de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)
DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS CORRENTES(VIII)
Operações de Crédito(III)
RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial Líquida
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(II)
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)
Prefeitura Municipal de São Sebastião-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 144 - 25 de setembro de 2014 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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25/09/2014 11:31
R$ 1,00Dotação Dotação Saldo Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/Total b) (b/a) (a-b)DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 680.981.756,00 737.101.413,08 63.149.971,44 439.134.094,08 79.636.246,61 291.636.470,56 100,00 39,57 445.464.942,52
16.460.000,00 16.460.000,00 2.592.787,40 11.233.497,17 2.839.082,69 10.504.292,71 3,60 63,82 5.955.707,29Ação Legislativa 16.460.000,00 16.460.000,00 2.592.787,40 11.233.497,17 2.839.082,69 10.504.292,71 3,60 63,82 5.955.707,29
700.000,00 730.500,00 55.009,10 286.034,76 59.921,86 286.592,36 0,10 39,23 443.907,64Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 700.000,00 730.500,00 55.009,10 286.034,76 59.921,86 286.592,36 0,10 39,23 443.907,64
20.400.000,00 21.189.800,00 659.505,63 17.866.569,60 1.498.118,42 7.130.241,96 2,44 33,65 14.059.558,04Representação Judicial e Extrajudicial 65.000,00 57.250,00 0,00 6.488,15 0,00 6.488,15 0,00 11,33 50.761,85Administração Geral 20.335.000,00 21.132.550,00 659.505,63 17.860.081,45 1.498.118,42 7.123.753,81 2,44 33,71 14.008.796,19
49.751.296,00 56.222.726,00 9.759.641,13 38.749.850,70 7.709.611,33 29.489.918,27 10,11 52,45 26.732.807,73Administração Geral 41.138.696,00 49.196.146,00 9.040.758,59 33.062.050,07 6.421.013,73 25.801.998,29 8,85 52,45 23.394.147,71Controle Interno 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00Tecnologia da Informação 1.126.000,00 1.280.080,00 146.670,30 940.363,61 216.996,51 830.197,96 0,28 64,86 449.882,04Administração de Receitas 5.203.000,00 3.576.900,00 407.834,10 3.227.687,97 872.511,76 1.701.184,72 0,58 47,56 1.875.715,28Comunicação Social 2.278.600,00 2.164.600,00 164.378,14 1.519.749,05 199.089,33 1.156.537,30 0,40 53,43 1.008.062,70
14.354.800,00 14.397.560,00 1.631.058,37 10.058.745,94 2.036.160,73 8.549.307,25 2,93 59,38 5.848.252,75Administração Geral 8.699.800,00 9.334.360,00 1.312.320,19 7.706.986,14 1.685.796,49 6.713.944,15 2,30 71,93 2.620.415,85Policiamento 4.680.000,00 4.233.700,00 318.738,18 2.326.759,80 348.972,98 1.825.072,59 0,63 43,11 2.408.627,41Defesa Civil 950.000,00 769.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.500,00Transferências 25.000,00 60.000,00 0,00 25.000,00 1.391,26 10.290,51 0,00 17,15 49.709,49
17.619.300,00 20.097.710,00 2.460.426,99 14.423.125,20 2.770.316,40 9.973.263,15 3,42 49,62 10.124.446,85Administração Geral 7.550.900,00 7.230.750,00 892.808,23 4.776.590,61 1.128.623,90 4.199.318,88 1,44 58,08 3.031.431,12Tecnologia da Informação 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00Formação de Recursos Humanos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00Policiamento 0,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00Assistência ao Idoso 665.400,00 565.400,00 0,00 538.419,40 108.062,84 408.212,92 0,14 72,20 157.187,08Assistência ao Portador de Deficiência 3.227.545,00 2.893.213,00 0,00 1.742.020,50 497.917,75 1.742.020,50 0,60 60,21 1.151.192,50Assistência à Criança e ao Adolescente 1.879.800,00 3.586.700,00 1.424.725,06 3.108.211,76 342.812,96 1.254.610,58 0,43 34,98 2.332.089,42Assistência Comunitária 3.662.655,00 5.306.487,00 83.894,75 4.009.717,10 633.336,00 2.122.530,44 0,73 40,00 3.183.956,56Proteção e Benefícios ao Trabalhador 593.000,00 471.160,00 58.998,95 248.165,83 59.562,95 246.569,83 0,08 52,33 224.590,17
34.550.000,00 34.550.000,00 41.837,60 30.800.134,54 4.517.076,16 17.624.484,09 6,04 51,01 16.925.515,91Administração Geral 1.550.000,00 1.550.000,00 26.217,15 284.266,63 59.205,35 173.304,81 0,06 11,18 1.376.695,19Previdência do Regime Estatutário 33.000.000,00 33.000.000,00 15.620,45 30.515.867,91 4.457.870,81 17.451.179,28 5,98 52,88 15.548.820,72
127.238.870,00 135.599.284,17 21.420.421,53 104.507.578,18 20.317.651,84 71.474.695,29 24,51 52,71 64.124.588,88Administração Geral 8.719.300,00 7.798.300,00 999.793,65 4.077.604,62 1.234.570,37 3.298.252,12 1,13 42,29 4.500.047,88Atenção Básica 30.372.470,00 37.121.104,42 10.429.464,02 26.838.157,47 5.722.603,62 20.056.862,91 6,88 54,03 17.064.241,51Assistência Hospitalar e Ambulatorial 77.241.200,00 79.217.003,79 8.816.498,44 66.490.631,87 12.039.237,21 44.093.968,33 15,12 55,66 35.123.035,46Suporte Profilático e Terapêutico 3.743.000,00 2.992.656,34 206.916,08 1.933.809,36 697.609,53 1.468.011,41 0,50 49,05 1.524.644,93Vigilância Sanitária 1.302.200,00 1.307.886,29 154.640,72 710.248,08 122.704,72 553.088,58 0,19 42,29 754.797,71Vigilância Epidemiológica 5.603.700,00 6.955.333,33 810.303,62 4.453.605,83 500.748,79 2.003.795,99 0,69 28,81 4.951.537,34Alimentação e Nutrição 257.000,00 207.000,00 2.805,00 3.520,95 177,60 715,95 0,00 0,35 206.284,05
2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
123.295.434,00 128.198.979,23 15.414.705,81 92.988.157,78 18.602.669,26 71.946.193,78 24,67 56,12 56.252.785,45Administração Geral 3.334.000,00 2.770.900,00 428.166,11 1.939.952,64 377.654,90 1.620.073,21 0,56 58,47 1.150.826,79Ensino Fundamental 75.377.550,00 81.959.469,93 10.754.219,12 58.564.250,16 12.629.265,37 47.276.597,66 16,21 57,68 34.682.872,27Ensino Médio 1.419.000,00 1.843.679,45 66.035,90 1.398.637,29 140.021,41 881.311,97 0,30 47,80 962.367,48Ensino Profissional 777.000,00 650.000,00 -46.075,00 391.767,98 136.761,61 224.789,14 0,08 34,58 425.210,86Ensino Superior 1.941.000,00 2.541.000,00 3.000,00 1.870.619,31 217.247,90 1.269.300,93 0,44 49,95 1.271.699,07Educação Infantil 39.843.884,00 37.718.648,18 4.208.779,68 28.385.181,00 5.015.573,20 20.371.632,92 6,99 54,01 17.347.015,26Educação de Jovens e Adultos 174.000,00 286.281,67 580,00 68.974,40 19.094,87 67.812,95 0,02 23,69 218.468,72Educação Especial 429.000,00 429.000,00 0,00 368.775,00 67.050,00 234.675,00 0,08 54,70 194.325,00
17.175.342,00 18.921.365,79 1.247.172,22 9.654.018,12 1.495.533,18 8.285.428,52 2,84 43,79 10.635.937,27Administração Geral 4.427.646,00 4.412.096,00 530.498,15 2.848.543,75 602.447,74 2.428.746,23 0,83 55,05 1.983.349,77Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.764.519,00 3.584.692,79 69.613,63 655.703,01 82.432,96 545.953,79 0,19 15,23 3.038.739,00Difusão Cultural 9.983.177,00 10.924.577,00 647.060,44 6.149.771,36 810.652,48 5.310.728,50 1,82 48,61 5.613.848,50
94.293.112,00 126.990.305,69 4.296.332,53 86.850.658,38 13.728.646,89 42.555.734,60 14,59 33,51 84.434.571,09Administração Geral 22.788.812,00 21.854.352,00 2.526.413,96 14.920.209,23 3.115.552,01 12.605.521,26 4,32 57,68 9.248.830,74Infra-Estrutura Urbana 40.365.000,00 74.824.253,69 1.769.388,57 42.669.909,13 3.950.416,43 10.865.842,11 3,73 14,52 63.958.411,58Serviços Urbanos 31.139.300,00 30.311.700,00 530,00 29.260.540,02 6.662.678,45 19.084.371,23 6,54 62,96 11.227.328,77
2.764.000,00 2.481.320,00 0,00 620.139,54 0,00 377.681,28 0,13 15,22 2.103.638,72Habitação Urbana 2.764.000,00 2.481.320,00 0,00 620.139,54 0,00 377.681,28 0,13 15,22 2.103.638,72
239.000,00 2.009.000,00 0,00 1.956.878,74 428.551,90 428.551,90 0,15 21,33 1.580.448,10Saneamento Básico Urbano 239.000,00 2.009.000,00 0,00 1.956.878,74 428.551,90 428.551,90 0,15 21,33 1.580.448,10
5.362.000,00 5.346.076,00 535.259,11 2.855.430,56 583.029,01 2.437.947,66 0,84 45,60 2.908.128,34Saneamento Básico Urbano 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00Preservação e Conservação Ambiental 5.361.000,00 5.345.076,00 535.259,11 2.855.430,56 583.029,01 2.437.947,66 0,84 45,61 2.907.128,34
907.000,00 1.058.144,20 407.938,23 832.159,78 61.075,45 217.028,07 0,07 20,51 841.116,13Abastecimento 907.000,00 1.058.144,20 407.938,23 832.159,78 61.075,45 217.028,07 0,07 20,51 841.116,13
16.026.292,00 16.814.042,00 497.715,74 2.234.756,29 377.760,12 1.178.617,28 0,40 7,01 15.635.424,72Turismo 16.026.292,00 16.814.042,00 497.715,74 2.234.756,29 377.760,12 1.178.617,28 0,40 7,01 15.635.424,72
67.114.440,00 64.080.830,00 1.445.160,05 8.261.358,80 1.831.546,70 6.240.922,44 2,14 9,74 57.839.907,56Administração Geral 10.094.000,00 10.067.890,00 1.427.596,90 6.979.470,29 1.821.016,70 6.230.392,44 2,14 61,88 3.837.497,56Desporto Comunitário 57.020.440,00 54.012.940,00 17.563,15 1.281.888,51 10.530,00 10.530,00 0,00 0,02 54.002.410,00
5.001.000,00 6.501.000,00 685.000,00 4.955.000,00 779.494,67 2.935.569,95 1,01 45,16 3.565.430,05Serviço da Dívida Interna 5.001.000,00 6.501.000,00 685.000,00 4.955.000,00 779.494,67 2.935.569,95 1,01 45,16 3.565.430,05
67.727.870,00 65.450.770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.450.770,00Reserva Contingência RPPS 65.450.000,00 65.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.450.000,00Reserva de Contingência 2.277.870,00 770,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 770,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 17.418.244,00 17.350.844,00 2.724.425,79 11.552.470,14 2.945.285,74 11.306.059,85 3,73 65,16 6.044.784,15698.400.000,00 754.452.257,08 65.874.397,23 450.686.564,22 82.581.532,35 302.942.530,41 100,00 40,15 451.509.726,67
DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 17.418.244,00 17.350.844,00 2.724.425,79 11.552.470,14 2.945.285,74 11.306.059,85 3,60 65,16 6.044.784,15880.000,00 880.000,00 129.195,92 511.682,76 129.195,92 511.682,76 0,17 58,15 368.317,24
Ação Legislativa 880.000,00 880.000,00 129.195,92 511.682,76 129.195,92 511.682,76 0,17 58,15 368.317,24160.000,00 237.000,00 33.080,06 126.584,84 33.080,06 126.584,84 0,04 53,41 110.415,16
Administração Geral 160.000,00 237.000,00 33.080,06 126.584,84 33.080,06 126.584,84 0,04 53,41 110.415,162.131.900,00 2.086.800,00 339.844,07 1.331.106,67 339.844,07 1.331.106,67 0,44 63,79 755.693,33
Administração Geral 2.053.500,00 2.008.400,00 328.701,67 1.287.041,03 328.701,67 1.287.041,03 0,42 64,08 721.358,97Tecnologia da Informação 35.000,00 35.000,00 8.048,34 31.642,74 8.048,34 31.642,74 0,01 90,41 3.357,26Comunicação Social 43.400,00 43.400,00 3.094,06 12.422,90 3.094,06 12.422,90 0,00 28,62 30.977,10
603.000,00 680.100,00 120.857,72 485.862,35 121.054,24 485.862,35 0,16 71,44 194.237,65Administração Geral 354.000,00 431.100,00 100.164,91 403.714,84 100.185,07 403.714,84 0,13 93,65 27.385,16Policiamento 199.000,00 199.000,00 20.692,81 82.147,51 20.869,17 82.147,51 0,03 41,28 116.852,49Defesa Civil 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
462.900,00 462.900,00 79.776,63 311.310,30 80.093,75 311.310,30 0,10 67,25 151.589,70Administração Geral 438.900,00 438.900,00 76.204,00 297.414,61 76.521,12 297.414,61 0,10 67,76 141.485,39Proteção e Benefícios ao Trabalhador 24.000,00 24.000,00 3.572,63 13.895,69 3.572,63 13.895,69 0,00 57,90 10.104,31
4.574.900,00 4.201.100,00 725.790,50 2.878.871,51 725.910,11 2.878.871,51 0,95 68,53 1.322.228,49Administração Geral 516.400,00 256.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256.400,00Atenção Básica 1.917.300,00 1.803.500,00 407.699,98 1.611.558,16 407.819,59 1.611.558,16 0,53 89,36 191.941,84Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.866.200,00 1.866.200,00 276.851,16 1.096.156,43 276.851,16 1.096.156,43 0,36 58,74 770.043,57Vigilância Sanitária 76.000,00 76.000,00 11.001,76 47.610,88 11.001,76 47.610,88 0,02 62,65 28.389,12Vigilância Epidemiológica 199.000,00 199.000,00 30.237,60 123.546,04 30.237,60 123.546,04 0,04 62,08 75.453,96
5.841.000,00 5.900.000,00 943.731,14 3.739.358,84 944.083,66 3.739.358,84 1,23 63,38 2.160.641,16Administração Geral 100.000,00 144.000,00 32.891,67 143.263,53 32.891,67 143.263,53 0,05 99,49 736,47Ensino Fundamental 3.950.000,00 4.165.000,00 642.250,91 2.532.581,36 642.603,43 2.532.581,36 0,84 60,81 1.632.418,64Educação Infantil 1.790.000,00 1.590.000,00 268.588,56 1.063.513,95 268.588,56 1.063.513,95 0,35 66,89 526.486,05Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
196.000,00 196.000,00 32.366,70 128.672,69 32.366,70 128.672,69 0,04 65,65 67.327,31Administração Geral 196.000,00 196.000,00 32.366,70 128.672,69 32.366,70 128.672,69 0,04 65,65 67.327,31
1.045.544,00 1.045.544,00 174.649,70 701.545,75 174.872,94 701.545,75 0,23 67,10 343.998,25Administração Geral 1.045.544,00 1.045.544,00 174.649,70 701.545,75 174.872,94 701.545,75 0,23 67,10 343.998,25
180.000,00 180.000,00 38.683,39 164.540,55 38.718,94 164.540,55 0,05 91,41 15.459,45Preservação e Conservação Ambiental 180.000,00 180.000,00 38.683,39 164.540,55 38.718,94 164.540,55 0,05 91,41 15.459,45
48.000,00 48.000,00 8.365,62 32.786,80 8.365,62 32.786,80 0,01 68,31 15.213,20Turismo 48.000,00 48.000,00 8.365,62 32.786,80 8.365,62 32.786,80 0,01 68,31 15.213,20
526.000,00 544.400,00 98.084,34 381.300,88 98.084,34 381.300,88 0,13 70,04 163.099,12Administração Geral 526.000,00 544.400,00 98.084,34 381.300,88 98.084,34 381.300,88 0,13 70,04 163.099,12
769.000,00 889.000,00 0,00 758.846,20 219.615,39 512.435,91 0,17 57,64 376.564,09Serviço da Dívida Interna 769.000,00 889.000,00 0,00 758.846,20 219.615,39 512.435,91 0,17 57,64 376.564,09
TOTAL 17.418.244,00 17.350.844,00 2.724.425,79 11.552.470,14 2.945.285,74 11.306.059,85 3,60 65,16 6.044.784,15
Essencial à Justiça
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido de Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-AgostoRREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')
Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Legislativa
Judiciária
Gestão Ambiental
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
Trabalho
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Saúde
Agricultura
Comércio e Serviços
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
TOTAL (III)=(I+II)
Legislativa
Essencial à Justiça
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Encargos Especiais
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
Educação
Cultura
Urbanismo
Gestão Ambiental
Comércio e Serviços
Desporto e Lazer
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
Página: 1 de 1
25/09/2014 10:16
R$ 1,00
Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 deAnteriores dezembro de 2013 Anteriores dezembro de 2013
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL 1.775.505,23 28.366.952,82 27.023.170,14 30.144,16 3.089.143,75 1.238.320,09 18.108.122,39 9.215.808,55 8.507.934,52 771.002,83 10.067.505,13SUBTOTAL 1.775.505,23 28.366.952,82 27.023.170,14 30.144,16 3.089.143,75 1.238.320,09 18.108.122,39 9.215.808,55 8.507.934,52 771.002,83 10.067.505,13LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL - 68.433,09 68.433,09 - - - 171.013,18 94.671,00 94.671,00 - 76.342,18SUBTOTAL - 68.433,09 68.433,09 - - - 171.013,18 94.671,00 94.671,00 - 76.342,18TOTAL(I) 1.775.505,23 28.435.385,91 27.091.603,23 30.144,16 3.089.143,75 1.238.320,09 18.279.135,57 9.310.479,55 8.602.605,52 771.002,83 10.143.847,31RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)PREFEITURA MUNICIPAL - 2.091.868,51 2.090.376,47 - 1.492,04 - - - - - - TOTAL(II) - 2.091.868,51 2.090.376,47 - 1.492,04 - - - - - - TOTAL(III) = (I)+(II) 1.775.505,23 30.527.254,42 29.181.979,70 30.144,16 3.090.635,79 1.238.320,09 18.279.135,57 9.310.479,55 8.602.605,52 771.002,83 10.143.847,31
Inscritos Inscritos
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo
RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 144 - 25 de setembro de 2014 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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25/09/2014 10:03
R$ 1,00Total Previsão
Setembro/2013 Outubro/2013 Novembro/2013 Dezembro/2013 Janeiro/2014 Fevereiro/2014 (Últimos Atualizada Março/2014 Abril/2014 Maio/2014 Junho/2014 Julho/2014 Agosto/2014 12 Meses) 2014 36.063.375,36 48.632.501,53 38.172.090,79 36.757.090,14 61.146.787,24 37.095.719,52 36.649.012,62 47.047.408,55 26.244.389,88 34.473.401,40 35.221.961,77 37.485.362,85 474.989.101,65 590.453.302,89 10.837.679,11 11.569.389,47 9.768.027,89 14.062.153,46 30.607.516,63 17.464.971,29 10.200.088,30 10.255.166,22 10.010.733,26 9.720.003,96 10.200.810,81 11.593.660,08 156.290.200,48 176.393.850,00
IPTU 2.227.104,83 2.290.677,51 2.298.280,93 2.089.789,88 18.965.141,28 5.333.670,94 2.864.219,50 2.977.833,26 3.104.368,30 3.036.817,69 3.162.596,19 2.938.439,47 51.288.939,78 60.700.000,00
ISS 5.289.596,73 5.648.428,80 4.267.387,56 5.613.554,46 3.854.161,60 8.009.345,71 4.126.672,84 3.815.173,93 3.274.527,09 3.078.371,92 3.488.206,26 5.494.772,50 55.960.199,40 65.965.000,00
ITBI 1.167.129,84 1.285.015,71 687.472,37 1.103.277,41 533.396,57 1.179.145,82 888.689,09 1.098.839,69 787.056,83 1.180.767,79 984.976,82 882.655,91 11.778.423,85 12.000.000,00
IRRF 1.571.510,58 1.725.179,70 1.882.953,09 3.407.314,03 1.619.838,95 1.748.446,44 1.396.217,64 1.599.268,57 1.855.585,33 1.660.979,67 1.771.686,33 1.494.678,98 21.733.659,31 22.520.000,00
Outras Receitas Tributárias 582.337,13 620.087,75 631.933,94 1.848.217,68 5.634.978,23 1.194.362,38 924.289,23 764.050,77 989.195,71 763.066,89 793.345,21 783.113,22 15.528.978,14 15.208.850,00 141.438,37 2.103.458,35 191.440,29 4.098.357,11 42.913,70 1.147.884,09
1.051.400,57 1.107.555,18 1.102.399,68 1.103.160,28 1.106.870,74 1.118.421,36 14.315.299,72 11.606.300,00 910.346,78 6.365.127,42 3.414.072,12 -9.551.637,83 780.770,57 198.666,28 223.772,94 212.746,65 230.764,10 1.225.095,99 -234.545,90 249.365,57 4.024.544,69 76.325.525,00
6.816,16 6.755,84 6.755,84 6.816,16 6.816,16 6.755,84 6.755,84 6.695,52 6.695,52 6.876,48 6.695,52 6.755,84 81.190,72 79.000,00
23.104.987,91 27.040.264,41 24.335.904,52 26.495.367,90 27.510.621,78 16.726.677,59 24.123.788,03 34.460.956,80 13.788.574,45 21.331.643,10 23.659.208,92 23.333.497,38 285.911.492,79 310.740.800,00
Cota-Parte do FPM 851.530,42 1.368.834,67 1.878.372,50 3.475.141,37 2.882.995,03 3.078.617,02 1.826.220,42 2.084.323,14 2.777.616,85 2.083.033,35 1.789.062,08 2.173.406,04 26.269.152,89 25.200.000,00
Cota-Parte do ICMS 4.891.513,48 5.244.416,53 5.351.162,26 7.560.888,57 4.555.262,23 4.749.984,35 4.634.679,74 5.041.952,48 4.849.399,69 3.883.204,19 6.191.422,43 4.694.514,24 61.648.400,19 70.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 225.246,27 232.842,28 181.440,92 233.191,11 2.751.435,79 1.316.188,76 1.058.398,18 327.417,80 307.942,51 341.746,46 283.190,47 317.785,62 7.576.826,17 6.500.000,00
Cota-Parte do ITR 517.054,22 3.800,86 2.032,98 -516.047,19 816,07 221,31 223,40 2.133,15 121,32 35,99 2.229,35 459,83 13.081,29 13.650,00
Transferências da LC 87/1996 23.935,07 23.935,07 23.935,07 23.935,07 25.097,60 25.097,60 - 25.097,60 25.097,60 25.097,60 25.097,60 25.097,60 271.423,48 509.250,00
Transferências da LC 61/1989 8.557,29 134,69 185.984,44 -1.784.277,09 39.634,06 27.456,86 45.646,58 40.363,48 37.859,76 40.464,29 40.242,40 38.705,19 -1.279.228,05 724.500,00
Transferências do FUNDEB 4.181.553,76 4.494.219,54 3.901.951,97 4.276.691,39 6.149.329,93 4.670.504,23 4.345.206,98 4.370.220,11 4.143.808,94 3.355.971,48 4.997.450,03 3.941.962,72 52.828.871,08 55.650.000,00
Outras Transferências Correntes 12.405.597,40 15.672.080,77 12.811.024,38 13.225.844,67 11.106.051,07 2.858.607,46 12.213.412,73 22.569.449,04 1.646.727,78 11.602.089,74 10.330.514,56 12.141.566,14 138.582.965,74 152.143.400,00
1.062.107,03 1.547.506,04 455.890,13 1.646.033,34 2.198.148,40 1.550.764,43 1.043.206,94 1.004.288,18 1.105.222,87 1.086.621,59 482.921,68 1.183.662,62 14.366.373,25 15.307.827,89
DEDUÇÕES (II) 2.180.849,20 3.979.661,88 1.962.920,91 6.246.837,21 2.206.064,94 3.049.804,85 2.630.913,22 2.687.930,15 2.769.409,87 2.377.876,63 2.846.775,85 2.641.953,68 35.580.998,39 33.189.480,00
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 141.263,09 2.103.290,77 191.221,32 4.098.202,01 42.814,94 1.147.729,72 1.051.089,54 1.107.555,18 1.102.181,51 1.103.160,28 1.106.660,12 1.118.251,14 14.313.419,62 11.600.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 170.666,89 170.155,23 118.737,48 189.403,83 120.128,69 75.837,09 75.837,09 75.837,09 67.620,84 - 73.839,81 73.708,88 1.211.772,92 1.000.000,00
Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 1.868.919,22 1.706.215,88 1.652.962,11 1.959.231,37 2.043.121,31 1.826.238,04 1.503.986,59 1.504.537,88 1.599.607,52 1.274.716,35 1.666.275,92 1.449.993,66 20.055.805,85 20.589.480,00
33.882.526,16 44.652.839,65 36.209.169,88 30.510.252,93 58.940.722,30 34.045.914,67 34.018.099,40 44.359.478,40 23.474.980,01 32.095.524,77 32.375.185,92 34.843.409,17 439.408.103,26 557.263.822,89
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
RECEITA PATRIMONIAL
Prefeitura Municipal de São Sebastião - SPRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialSetembro/2013 a Agosto/2014
RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
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25/09/2014 10:06
R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
84.990.000,00 84.990.000,00 2.402.146,73 9.040.638,91 10.490.007,14 84.915.000,00 84.915.000,00 2.389.192,66 8.988.590,27 34.783.254,31 11.600.000,00 11.600.000,00 2.224.911,26 7.779.442,43 8.203.140,82 11.600.000,00 11.600.000,00 2.224.911,26 7.779.442,43 8.203.140,82
Ativo 11.260.000,00 11.260.000,00 2.132.416,32 7.418.087,88 7.929.377,06Inativo 340.000,00 340.000,00 92.494,94 361.354,55 273.763,76
72.230.000,00 72.230.000,00 - 589.010,28 24.345.818,62 72.230.000,00 72.230.000,00 - 589.010,28 24.345.818,62
75.000,00 75.000,00 13.451,36 54.046,72 62.641,48 1.010.000,00 1.010.000,00 150.830,04 566.090,84 2.171.653,39 1.000.000,00 1.000.000,00 147.548,69 562.809,49 2.171.653,39
10.000,00 10.000,00 3.281,35 3.281,35 - 75.000,00 75.000,00 12.954,07 52.048,64 52.571,45 75.000,00 75.000,00 12.954,07 52.048,64 52.571,45
- - - - 24.345.818,62 15.010.000,00 15.010.000,00 2.818.890,54 11.079.981,00 13.913.282,28
100.000.000,00 100.000.000,00 5.221.037,27 20.120.619,91 24.403.289,42DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
34.550.000,00 34.550.000,00 4.517.076,16 17.624.484,09 14.334.313,06 100.000,00 100.000,00 7.877,75 8.172,75 882,00 100.000,00 100.000,00 7.877,75 8.172,75 882,00
34.450.000,00 34.450.000,00 4.509.198,41 17.616.311,34 14.333.431,06 30.500.000,00 30.500.000,00 4.442.250,36 17.435.311,37 14.119.281,04 25.000.000,00 25.000.000,00 3.645.758,40 14.292.423,79 11.415.344,01
5.400.000,00 5.400.000,00 795.377,70 3.138.430,54 2.697.937,13 100.000,00 100.000,00 1.114,26 4.457,04 5.999,90
3.950.000,00 3.950.000,00 66.948,05 180.999,97 214.150,02 3.950.000,00 3.950.000,00 66.948,05 180.999,97 214.150,02
34.550.000,00 34.550.000,00 4.517.076,16 17.624.484,09 14.334.313,06 65.450.000,00 65.450.000,00 703.961,11 2.496.135,82 10.068.976,36
2013 656.535.703,62
12.047.458,75PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013
14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 10.795.469,57 13.583.859,18 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 10.795.469,57 13.583.859,18 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 10.795.469,57 13.583.859,18 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 10.795.469,57 13.583.859,18
Ativo 14.350.000,00 14.350.000,00 2.654.178,99 10.795.469,57 13.583.859,18 660.000,00 660.000,00 164.711,55 384.326,95 329.423,10 660.000,00 660.000,00 164.711,55 384.326,95 329.423,10
- - - 99.815,52 - 15.010.000,00 15.010.000,00 2.818.890,54 11.079.981,00 13.913.282,28
Amortização de Empréstimos
Receita de ContribuiçõesPatronal
Pessoal Civil
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal.
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)
RECEITAS CORRENTES (VIII)
BANCOS CONTA MOVIMENTO 696.136.286,53 709.135.188,40
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
OUTROS BENS E DIREITOS 12.047.458,75 12.047.458,75
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS
jul/14PERÍODO DE REFERENCIA2014
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 65.450.000,00
Outras Despesas PrevidenciáriasDemais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)
BENS E DIREITOS DO RPPS
Pessoal CivilAposentadoriasPensõesOutros Benefícios Previdenciários
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)ADMINISTRAÇÃO
Despesas de CapitalPREVIDÊNCIA
Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITALAmortização de Empréstimos
(-)DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)
DESPESAS
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
Receita PatrimonialReceitas de Valores Mobiliários
RECEITASRECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos SeguradosPessoal Civil
Prefeitura Municipal de São Sebastião-SPRelatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresOrçamento da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto
Ernane Bilotte PrimazziPrefeito Municipal RG-6.032.195-7
Osvaldo José dos Santos Julião Diretor Financeiro
CRC-1SP246.325/O-0
Samir Toledo da SilvaControle InternoRG-19.655.310
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 144 - 25 de setembro de 2014 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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