lei nº 008 2005 - autoriza convênio com a associação educacional dom bosco incentivando...
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LEI ~o 0D08E25deABRIL DE2005
Autoriza o. Executivo Municipal a firmar convênio com aASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivo
de estabelecer uma cooperação educacional, incentivando osfuncionáriosdaPrefeituraemunícipesaingressarememcursosde
educaçãosuperior.
MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO, PrefeitaMmllcipal deBananal,nousodesuasatribuiçõeslegais.
FAÇO SABER quea CâmaraMunicipal aprovoueeusancionoe
promulgoaseguinteLei:
Artigo 1° - Fica o PoderExecutivoMunicipal autorizadoa fumarconvênioscomASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO, comoobjetivode
estabelecerumacooperaçãoeducacional,incentivandoos funcionários daPrefeitura,
eusdependentesemunícipesaingressarememcursosdeeducaçãosuperior.
Artigo 2° - OsservidoresPÚblicosMunicipais eseusdependentes,
atravésdesteconvênio,gozarãodedescontosincidentessobreamensalidadeestipuladaemresoluçãodaconvenente.
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Artigo 3° -EstaLei entraráem vigor na datade suapublicação,evogadasasdisposiçõesemcontrário. MunicipaldeBananal~25deabril
Prefeitura de2005.
. ~
MIRIAN FERREiRAQ..DEOLI~ BRUNO~ Municip~lPrefeita
:.Minam(j'. O. CErunPrefeita Municipal
RG4778605 noLivro
Ree:istrado deRee:istrodeLeisem 25/04/05PublicadonoOuadrodeAvisosePublicacõesem25/04/05