lei nº 6.919, de 03 de dezembro de 2013. · aos valores limites para dispensa de licitação...

LEI Nº 6.919, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014

e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso V, do artigo 61 da Lei Orgânica do

Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no Artigo 165, §2º, da Constituição Federal, são

estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2014, compreendendo:

I – as prioridades e metas da administração;

II – a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações do orçamento do

Município;

III – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal;

IV – as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Município.

Art. 2º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da

dívida pública para os exercícios de 2014, 2015 e 2016, de que trata o Artigo 4º da Lei Complementar nº

101/2000, são as identificadas nos seguintes anexos, compostos dos seguintes demonstrativos:

I – Anexo de Metas Prioritárias para 2014;

II - Anexo de Metas Fiscais que conterá:

a) Estimativa das receitas para os exercícios de 2014/2016;

b) Memória de cálculo das receitas e despesas LDO 2014;

c) Demonstrativo das Metas Anuais - consolidado, conforme artigo 4º, § 2º, inciso I da LRF;

d) Tabela 01 – Parâmetros utilizados nas estimativas das receitas e despesas;

e) Tabela 02 – Demonstrativo da Evolução da dívida e resultado nominal;

f) Demonstrativo das metas de resultado primário (excluídas as receitas e despesas do RPPS);

g) Demonstrativo da avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior,

conforme artigo 4º, § 2º, inciso I da LRF;

h) Demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios

anteriores, conforme artigo 4º, § 2º, inciso II da LRF;

i) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, conforme artigo 4º, § 2º, inciso III da

LRF;

j) Demonstrativo da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos,

conforme artigo 4º, § 2º, inciso III da LRF;

l) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme artigo 4º, § 2º,

inciso V da LRF;

m) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado,

conforme artigo 4º, § 2º, inciso V da LRF;

n) Anexo de riscos fiscais, conforme artigo 4º, § 3º da LRF;

o) Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Art. 3º Em consonância com o artigo 165, §2º, da Constituição, as metas e as prioridades para

o exercício financeiro de 2014 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017 – Lei nº

6.866, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, especificadas no Anexo de Metas e Prioridades que

integra a presente Lei, as quais poderão ter precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de

2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.

Art. 4º Os valores constantes nos Anexos de que trata esta Lei possuem caráter indicativo e

não normativo, servindo de referência para o planejamento, podendo a Lei Orçamentária atualizá-los.

Art. 5º A partir das prioridades e objetivos constantes do anexo de metas e prioridades, a

proposta orçamentária para 2014 será executada de acordo com as disponibilidades de recursos financeiros.

§1º Os investimentos em fase de execução e a manutenção do patrimônio já existente terão

preferência sobre novos projetos.

§2º A programação de novos projetos não poderá se dar à custa de anulação de dotações

destinadas a investimentos em andamento.

§3º O pagamento das despesas de pessoal, encargos sociais e compromissos relativos ao

serviço da dívida pública, terão prioridade sobre as ações de expansão.

Art. 6º Os Programas de Governo constantes da Lei Orçamentária deverão estar compatíveis

com o Plano Plurianual 2014-2017 e suas alterações e com esta Lei.

Art. 7º As receitas e as despesas do orçamento da Administração, serão classificadas e

demonstradas segundo a legislação em vigor.

§1º Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos das suas

vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso.

§2º Quando verificado ao final de um bimestre que a realização da receita não atendeu as

metas de resultado primário ou nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes

necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira nos critérios

estabelecidos nesta Lei.

§3º Para a limitação de empenhos serão utilizados os seguintes critérios:

I - corte das despesas de manutenção dos órgãos;

II - suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;

III - corte das despesas decorrentes de contratos de terceirização;

IV - suspensão temporária do vale alimentação para ocupantes de cargo em comissão;

V - demissão dos servidores com contrato emergencial;

VI - exoneração de no mínimo 20% dos ocupantes de cargos em comissão;

VII - demissão dos servidores não estáveis (art. 169, § 3º, CF).

Art. 8º Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e

declaração do ordenador da despesa de que trata o Artigo 16, I e II, da LC n° 101/2000, quando for o caso,

deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

§1º Para efeito do disposto no Artigo 16, § 3º, da LC nº 101/2000, serão consideradas despesas

irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que

acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2014, em cada evento, não exceda

aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93,

conforme o caso.

§2º No caso de despesas com pessoal, desde que não configurem geração de despesa

obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, no exercício de

2014, em cada evento, não exceda a 20 (vinte) vezes o menor padrão de vencimentos.

Art. 9º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e

avaliará o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal

de Vereadores, de conformidade com o § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 10. Na estimativa das receitas, serão considerados os efeitos das alterações na legislação

tributária, especificamente sobre:

I - consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de competência do Município;

II - adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações da legislação

federal;

III - revisão dos índices já existentes, que são indexadores de tributos, tarifas, multas e criação

de novos índices;

IV - as isenções e incentivos fiscais virão acompanhadas de estimativa de impacto

orçamentário-financeiro, demonstrando as medidas compensatórias, sendo aceitos, apenas, o aumento

permanente da receita e a diminuição permanente da despesa.

§1º Ficam mantidas as isenções previstas na legislação tributária municipal, especialmente as

isenções de pagamento da Contribuição de Melhoria para famílias cuja renda familiar seja de até 03 (três)

salários mínimos.

§2º Poderá ser instituído Programa de Recuperação de Créditos Tributários – REFIM,

mediante Lei específica.

Art. 11. As alterações na legislação tributária vigente serão propostas mediante projeto de lei a

ser encaminhado à Câmara Municipal, antes do encerramento do exercício.

Art. 12. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa cujos custos para

cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, através de decreto executivo, não se

constituindo como renúncia de receita para efeito no disposto no Artigo 14 da Lei de Responsabilidade

Fiscal.

Art. 13. No projeto de Lei Orçamentária, constarão as seguintes autorizações:

I - para abertura de créditos adicionais;

II - para realização de operações de crédito com destinação específica e vinculada ao projeto,

nos termos da legislação em vigor;

III - para realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, nos

limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

Art. 14. As transferências de recursos a entidades privadas atenderão às exigências

estabelecidas nos Planos de Auxílios do Município, nas Lei nº 3.826, de 10 de janeiro de 2002, nº 4.744, de

16 de janeiro de 2006 e nº 5.051, de 09 de fevereiro de 2007 e no que couber, ao Artigo 116, da Lei Federal

nº 8.666/93.

Art. 15. Para haver contribuição para o custeio de despesas de outros entes da federação

deverá atender ao art. 116, da Lei Federal 8.666/93, e ao artigo 62 da Lei Complementar 101/2000.

Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - criar cargos ou funções públicas, mediante autorização legislativa específica;

II - prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;

III – instituir turno único, através de Decreto Executivo.

Art. 17. A criação de cargos, a alteração de estrutura de carreira, admissão de pessoal a

qualquer título, concessão de qualquer vantagem, ou aumento da remuneração só poderão ser feitas se

houver prévia dotação orçamentária para atender às projeções de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

§1º Atendido o disposto no Artigo 27-A, da Lei Complementar nº 294, de 11 de outubro de

2005, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do

Poder Legislativo e dos subsídios deverá contemplar reposição, no mínimo, igual à inflação oficial do País,

nos 12 (doze) meses anteriores à concessão desta reposição.

§2º Será garantido aos professores do Município de Santa Cruz do Sul o pagamento do piso

nacional do magistério, estabelecido em lei federal.

Art. 18. As despesas com pessoal elencadas no artigo 18, da Lei Complementar 101/2000, não

poderão exceder o limite previsto no artigo 20, III, letras “a” e “b” da referida Lei.

Art. 19. São considerados objetivos da Administração Municipal, o desenvolvimento de

programas visando:

I - proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos,

educativos e culturais;

II - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, alimentação e

segurança;

III - capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas;

IV - racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os custos e aumentar a

produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;

V - desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o

custo de cada ação orçamentária e o resultado alcançado.

Art. 20. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo para

desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de assistência social, cultura, educação, esportes,

habitação, infra-estrutura urbana, saúde, segurança, e turismo, sem ônus para o município, ou com

contrapartida.

Art. 21. O Poder Executivo não repassará recursos aos órgãos que, possuindo Tesouraria e/ou

Contabilidade descentralizadas, não tiverem prestado contas no prazo estabelecido.

Art. 22. O Poder Executivo colocará a disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30 (trinta)

dias antes do prazo final da elaboração da proposta orçamentária, os estudos e as estimativas da receita,

inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.

Art. 23. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder

Executivo desdobrará em metas bimestrais a arrecadação prevista, a programação financeira das receitas e

despesas e o cronograma de execução mensal para todos os Órgãos, inclusive o Poder Legislativo.

Art. 24. O controle de custos e a avaliação de resultados dos programas constantes do

orçamento municipal serão demonstrados através de normas de controle interno instituídas pelo Poder

Executivo.

Art. 25. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e

corresponderá, no mínimo 0,49% da Receita Corrente Líquida, prevista para o exercício de 2014 e se

destinará a atender a abertura de créditos adicionais, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, passivos

contingentes e contrapartida de convênios.

Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, por Decreto Executivo,

pelo saldo dos recursos provenientes do superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2013,

descontados os valores dos restos a pagar, bem como os excessos de arrecadação por fonte de recurso,

descontados os valores já orçados.

Parágrafo Único. Além dos créditos adicionais autorizados pelo caput, com amparo no §7º do

Artigo 115, da Lei Orgânica do Município e §8º, do Artigo 165, da Constituição Federal, fica o Poder

Executivo autorizado, em qualquer mês do exercício financeiro, a abrir créditos suplementares da despesa

autorizada, até o limite a ser estabelecido na Lei Orçamentária Anual e/ou realizar operações de crédito por

antecipação de receita.

Art. 27. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária, poderão ser considerados os

efeitos de propostas de alterações na legislação sobre impostos, taxas e contribuições.

Parágrafo Único. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam

parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as

dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem as alterações na legislação.

Art. 28. Os projetos e atividades previstos na Lei Orçamentária, ou em seus créditos

adicionais, com dotações vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito,

alienação de bens e outros recursos vinculados, só serão movimentados, se ocorrer ou estiver garantido o

seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido.

Parágrafo Único. Na Lei Orçamentária Anual, a Receita e a Despesa identificarão com

codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o

disposto no caput deste artigo.

Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir e/ou alterar obras no Anexo de Metas

Prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, através de Decreto Executivo, quando

proveniente de recursos estaduais e/ou federais.

Art. 30. Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária do Município de Santa Cruz do Sul, as

despesas com o Poder Legislativo não excederão aos percentuais fixados na legislação federal.

Art. 31. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2013, sua

programação poderá ser executada até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização

mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de

atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes na

proposta orçamentária.

§1o Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas da

saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização,

precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas

necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.

§2o Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.

Art. 32. O Poder Legislativo terá prioridade e meta, com previsão de recursos, implementar

ações que visem dotar a Câmara de Vereadores de meios e condições físicas, materiais e humanas, para o

bom desenvolvimento de suas atividades, voltadas sempre para a colaboração com o Poder Executivo no

aperfeiçoamento das Leis, para bem representar a comunidade santa-cruzense, e exercer plenamente sua

função legislativa e fiscalizadora.

Art. 33. O Poder Legislativo poderá criar e prover cargos, entre eles os de assessoria, funções,

substituições, FGs, GFs e empregos públicos, nos termos da legislação vigente, realizar concurso público,

bem como conceder aumento de vencimentos e outras vantagens aos seus servidores e aumento dos

subsídios dos Vereadores, mediante autorização legal específica e, também, proceder a revisão destes

vencimentos e subsídios e, ainda, oportunizar a criação de estruturas e recursos de trabalho aos gabinetes

dos Vereadores.

Art. 34. A criação de cargos e salários e quadro de carreira, a admissão de pessoal a qualquer

título, a revisão e concessão de aumento de vencimentos ou de vantagens aos servidores do Poder

Legislativo e a revisão e a concessão de aumento ou de vantagens dos subsídios dos Vereadores, somente

poderá ser feito se houver prévia dotação orçamentária para atender as projeções de pessoal e os acréscimos

dela decorrentes.

Art. 35. O Poder Legislativo poderá, em caráter de excepcional interesse público fazer

contratação de pessoal, desde que venha atender situações cuja investidura, por concurso não se revele mais

adequada face às características e necessidades da contratação.

Art. 36. Esta Lei, com as emendas nºs 295/2013, 296/2013, 297/2013, 298/2013, 299/2013 e

300/2013, entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Sul, 03 de dezembro de 2013.

TELMO JOSÉ KIRST Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e cumpra-se EDEMILSON CUNHA SEVERO Secretário Municipal de Administração e Comunicação Social

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

I – ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2014

Município de Santa Cruz do Sul

Anexos de Metas Prioritárias

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O LEGISLATIVO CUMPRA SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, BEM COMO REPRESENTE POLITICAMENTE A SOCIEDADE.

0001

031

01

01

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

ACAO LEGISLATIVA

EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

UNIDADES SUBORDINADAS

LEGISLATIVA

Ação Valor TotalValor TerceirosValor PróprioQtdadeMetasFinalidadeDescrição Ação

1,00 1.443.000,00 0,00 1.443.000,00INICIARCONSTRUÇÃOPRÉDIO

REALIZAR ESTUDOS E PROJETOS E INICIAR ACONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPALDE VEREADORES

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES

1001

0,00 8.585.000,00 0,00 8.585.000,00MANTER ACÂMARAMUNICIPAL DEVEREADORES

DISPONIBULIZAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES2001

0,00 150.000,00 0,00 150.000,00REALIZARDIVULGAÇÃO

PUBLICAR ATOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE VEREADORES

DIVULGAÇÃO OFICIAL/INSTITUCIONAL2002

10.178.000,000,0010.178.000,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo PROMOVER APOIO À AÇÃO GOVERNAMENTAL DESENVOLVENDO AÇÕES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO EXERCIDOS CONTINUAMENTE, QUE GARANTAM APOIO NECESSÁRIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A MANUTENÇÃO ECONTROLE DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, AS MELHORIAS ADMINISTRATIVAS, A ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS E O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES E ENCARGOS DIVERSOS, CAPTAÇÃO, APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS FINANCEIROS.

0002

122

04

01

02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

ADMINISTRACAO GERAL

AÇÕES DE APOIO GOVERNAMENTAL


ADMINISTRACAO


0,00 2.280.000,00 0,00 2.280.000,00MANTER OGABINETE

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL2003

2.280.000,000,002.280.000,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

04

01

03 GABINETE DO VICE-PREFEITO

ADMINISTRACAO GERAL



ADMINISTRACAO


0,00 400.470,00 0,00 400.470,00MANTERGABINETE VICE

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO VICE- PREFEITO

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO2004

400.470,000,00400.470,00TOTAL ÓRGÃO




Página 4 de 68

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

092

03

01

04 PROCURADORIA GERAL

REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL



ESSENCIAL A JUSTICA


0,00 2.476.098,43 0,00 2.476.098,43MANTER A PGMDISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL2005

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS

0052

092

03

01


REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


ESSENCIAL A JUSTICA


0,00 100.000,00 0,00 100.000,00ADQUIRIR E/OUDESAPROPRIARIMÓVEIS

ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS NECESSÁRIOS ÀREALIZAÇÃO DE OBRAS OU PARA SUA PRONTAUTILIZAÇÃO

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS1002




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE OBJETIVAM A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DOS MEIOS DE VEICULAÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS; GARANTIROFERTA DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA E PERMANENTE À SOCIEDADE SOBRE AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO ESTRATÉGIA PARA AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

0003

131

03

01


COMUNICACAO SOCIAL

DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL


ESSENCIAL A JUSTICA


0,00 150.000,00 0,00 150.000,00PUBLICITARATOS OFICIAIS

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOSOFICIAIS

DIVULGAÇÃO OFICIAL2006

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo ATENDER AOS COMPROMISSOS FINANCEIROS COM JUROS, AMORTIZAÇÕES E COMISSÕES BANCÁRIAS, DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS E OUTRAS DÍVIDAS RECONHECIDAS, ASSIM COMO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, TAIS COMOPRECATÓRIOS, INDENIZAÇÕES, INATIVOS, PENSIONISTAS, PASEP, ENTRE OUTRAS.

0000

846

28

01


OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

PAGAMENTO DE DÍVIDAS E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS


ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 984.909,41 0,00 984.909,41-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS CÍVEIS , RPVS E OUTROS

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS CÍVEIS, RPVS3001

0,00 1.461.000,00 0,00 1.461.000,00-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS TRABALHISTAS

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS3002

5.172.007,840,005.172.007,84TOTAL ÓRGÃO




Página 6 de 68

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

121

04

01

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO



ADMINISTRACAO


0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00PROJETAROBRAS

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO,ANÁLISE, ESPEC.TÉCN., SONDAGEM SOLO EORÇAMENTAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA EARQUITETURA DE OBRAS PÚBLICAS.

PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE OBRASPÚBLICAS MUN.

1003

0,00 3.084.051,43 0,00 3.084.051,43MANTER AS.M.P.G.

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOE GESTÃO

2007

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REASSENTAMENTO, FOMENTO À COOPERATIVAS HABITACIONAIS, BEM COMO AÇÕES DE MELHORIAS HABITACIONAIS, CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOPOPULARES, BEM COMO AMPLIAÇÃO DO JÁ EXISTENTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EXECUÇÃO DE SANITÁRIOS EM HABITACÕES, BEM COMO BUSCA DE CONVENIAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS,ABRANGENDO TANTO A ÁREA URBANA QUANTO A RURAL DO MUNICÍPIO, ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE NA AJUDA DO TRATAMENTO DO ESGOTO CLOACAL COM DOAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E FILTROS ANAERÓBIOS, AUXÍLIO PARAFAMÍLIAS CARENTES PARA DOAÇÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA, CRIAÇÃO EM ÁREA PÚBLICA DE BERCÁRIO HABITACIONAL TRANSITÓRIO, ALBERGUE HABITACIONAL COM MATERIAL RECICLADO (CONTAINERS), HABITAÇÃOITINERANTE, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO E DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO E AÇÕES CORRELATAS, TRABALHO SOCIAL DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS.

0021

244

08

01


ASSISTENCIA COMUNITARIA

POLÍTICA HABITACIONAL


ASSISTENCIA SOCIAL


290,00 0,00 410.000,00 410.000,00REALOCAÇÃODE FAMÍLIAS

REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS QUE VIVEM EM ÁREA DERISCO PARA LOTEAMENTOS SANTA MARIA I E II E MÃEDE DEUS

TRABALHO SOCIAL - PRÓ-MORADIA-FGTS1005




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE OBJETIVAM ATENDER AS NECESSIDADES EDUCACIONAIS NA FAIXA DE OBRIGATORIEDADE ESCOLAR.

0016

361

12

01


ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO REGULAR


EDUCACAO


1,00 0,00 217.834,80 217.834,80CONCLUIR EMEFHARMONIA

CONCLUIR A AMPLIAÇÃO DA EMEF HARMONIA COMRECURSOS DO PRÓ-MORADIA -FGTS

CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DA EMEFHARMONIA-PRÓ-MORADIA-FGTS

1008

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES COM OBJETIVO DE PREPARAR A CRIANÇA PARA ADMISSÃO AO ENSINO REGULAR FUNDAMENTAL.

0014

365

12

01


EDUCACAO INFANTIL

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR


EDUCACAO


1,00 0,00 1.039.798,03 1.039.798,03CONCLUIR AEMEI

CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA EMEI NO BAIRROPROGRESSO

CONCLUSÃO CONST. EMEI NO BAIRRO PROGRESSO -PRÓ-MORADIA-FGTS

1006




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0021

482

16

01


HABITACAO URBANA



HABITACAO


800,00 0,00 157.500,00 157.500,00REGULARIZARIMÓVEIS

REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS IRREGULARESMEDIANTE ENTREGA DA ESCRITURA DE PROPRIEDADEDO IMÓVEL.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PRÓ-MORADIA-FGTS1010

709,00 0,00 7.608.452,83 7.608.452,83VIABILIZARLOTES

EXECUTAR A INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOSSANTA MARIA E MÃE DE DEUS

EXEC INFRAEST LOT SM FASE II E MÃE DEDEUS-PRÓ-MORADIA-FGTS

1011

229,00 0,00 8.768.168,41 8.768.168,41CONSTRUIRUN.HABITACIONAIS

CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NOSLOTEAMENTOS MÃE DE DEUS E SANTA MARIA II COMRECURSOS DO PRÓ-MORADIA-FGTS

CONST UNID HABITAC-LOT MÃE DE DEUS E SM II-PRÓ MORADIA-FGTS

1012

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES NA BUSCA DA PROTEÇÃO À FLORA, À FAUNA, AO SOLO, BEM COMO NA RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

0030

541

18

01


PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE


GESTAO AMBIENTAL


3,00 0,00 150.000,00 150.000,00 RECUPERARAMBIENTE

REALIZAR RECUPERAÇÃO AMBIENTALRECUPERAÇÃO AMBIENTAL - PRÓ-MORADIA - FGTS1013




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA, CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS NOS CENTROS URBANOS E RURAL,TAIS COMO AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, INCLUINDO OBRAS DE ARTE ESPECIAL, MEIO-FIO, BUEIROS, ESTRADAS, CAMINHOS, PONTES E PONTILHÕES.

0034

782

26

01


TRANSPORTE RODOVIARIO

VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS


TRANSPORTE


1,00 0,00 300.000,00 300.000,00CONSTRUIRPONTE

CONSTRUIR PONTE DE ACESSO AO LOTEAMENTOSANTA MARIA I, DE APROXIMADAMENTE 400 M2

CONSTRUÇÃO DE PONTE APROX. 400 M2-PRÓ-MORADIA FGTS1014

23.235.805,5018.651.754,074.584.051,43TOTAL ÓRGÃO




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

04

01

06 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

ADMINISTRACAO GERAL



ADMINISTRACAO


1,00 161.000,00 0,00 161.000,00REALIZARCONCURSO

REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA OPREENCHIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DEPESSOAL.

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO1016

0,00 3.300.000,00 0,00 3.300.000,00MANTER ASMACS

MANTER AS ATIVIDADES DA SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

MANUT.DA SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO E COM. SOCIAL2008

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À ATUALIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E PROCESSOS DE TRABALHO, FUNDADOS NA ÉTICA, CIDADANIA E DEMOCRACIA.

0004

122

04

01


ADMINISTRACAO GERAL

ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA


ADMINISTRACAO


0,00 100.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00MODERNIZAR AADM.

REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À ATUALIZAÇÃO,RENOVAÇÃO Q QUALIFICAÇÃO DE PRÁTICASADMINISTRATIVAS E DE PROCESSOS DE TRABALHO

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - PNAFM1018

0,00 220.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00MODERNIZAR AADM.

REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À ATUALIZAÇÃO,RENOVAÇÃO Q QUALIFICAÇÃO DE PRÁTICASADMINISTRATIVAS E DE PROCESSOS DE TRABALHO

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PMAT1051




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTÍNUO, ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

0005

122

04

01


ADMINISTRACAO GERAL

PRÉDIOS PÚBLICOS


ADMINISTRACAO


1,00 700.000,00 0,00 700.000,00CONSTRUIRCENTROADMINISTRATIVO

CONSTRUIR UM CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPALPARA ABRIGAR ÓRGÃOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO1019

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE OBJETIVAM A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DOS MEIOS DE VEICULAÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS; GARANTIROFERTA DE INFORMAÇÃO ATUALIZADA E PERMANENTE À SOCIEDADE SOBRE AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COMO ESTRATÉGIA PARA AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE.

0003

131

04

01


COMUNICACAO SOCIAL

DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL


ADMINISTRACAO


0,00 800.000,00 0,00 800.000,00DIVULGAÇÃO DOMUNICÍPIO

PUBLICAR ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS ECAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA

DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL2009




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM ATENDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, BUSCANDO REDUZIR OS FATORES DE RISCO E DANOS À SUA SAÚDE, COM AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.

0050

331

04

01


PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

PROTEÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL


ADMINISTRACAO


100,00 190.000,00 0,00 190.000,00 %SERVIDORESEXPOSTOSPROTEGIDOS

ELABORAR E IMPLANTAR POLÍTICA DE SAÚDE PARAVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONTROLAR EREDUZIR FATORES DE RISCO E DANOS À SAÚDE,ADQUIRIR E REPOR MATERIAIS, EQUIPAMENTOS DEPROTEÇÃO

MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO2010

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0000

122

28

01


ADMINISTRACAO GERAL



ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 200.000,00 0,00 200.000,00DISPONIB.PLANO DESAÚDE AOSSERVIDORES

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PLANO DE SAÚDEDOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PLANO DE SAÚDE3010




Página 13 de 68

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0000

846

28

01





ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 0,00 10.521,02 10.521,02-APLICAR A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS EPENSIONISTAS

CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS AO MUNICÍPIO3003

0,00 891.381,45 0,00 891.381,45-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DEINATIVOS, PENSIONISTAS

APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOSASSISTENCIAIS

3004

10.572.902,474.010.521,026.562.381,45TOTAL ÓRGÃO




Página 14 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

123

04

01

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ADMINISTRACAO FINANCEIRA



ADMINISTRACAO


0,00 5.478.912,44 0,00 5.478.912,44MANTER ASEC.DEFAZENDA


MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA2011

0,00 2.099.668,53 0,00 2.099.668,53MANTER ODEPTOTRIBUTÁRIO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO DEPARTAMENTO

MANUT. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAMUNICIPAL

2012

0,00 221.844,00 0,00 221.844,00ADQUIRIRMATERIAIS

ADQUIRIR MATERIAIS PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOSMUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL2013

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0000

843

28

01


SERVICO DA DIVIDA INTERNA



ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 4.095.000,00 0,00 4.095.000,00-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA FUNDADA INTERNA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA3006

0,00 2.962.000,00 0,00 2.962.000,00-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DOSENCARGOS SOBRE A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA FUNDADA INTERNA3007

0,00 828.000,00 0,00 828.000,00-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA FUNDADA INTERNA COM PRECATÓRIOS CÍVEIS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - PRECATÓRIOSCÍVEIS

3008




Página 15 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0000

846

28

01





ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 2.840.000,00 0,00 2.840.000,00-DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOPASEP

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP3005

18.525.424,970,0018.525.424,97TOTAL ÓRGÃO




Página 16 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

26

01

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

ADMINISTRACAO GERAL



TRANSPORTE


1,00 70.000,00 0,00 70.000,00PROTEGERBENS DOMUNICÍPIO

CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DE MURO PARACERCAMENTO DA SMOV

CONTINUAÇÃO CONSTRUÇÃO DE MURO NA SMOV1101

0,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00MANTER A SMOVDISPONIBILIZAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIAÇÃO

2014

0,00 30.000,00 0,00 30.000,00UTILIZARMÃ0-DE-OBRAPRISIONAL EMSERVIÇOSGERAIS NOMUNICÍPIO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGTO DEMÃO-DE-OBRA PRISIONAL

PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA C/ SUSEPE2198

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES, NO QUE SE REFERE A MELHORIA DO NÍVEL DE HIGIENE PÚBLICA, ATRAVÉS DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, DESASSOREAMENTO DE RIOS, ARROIOS, SANGAS, CÓRREGOS ECANAIS

0029

782

26

01



SANEAMENTO GERAL


TRANSPORTE


1.151,24 321.486,00 0,00 321.486,00 M2 COBERTURAE CANALIZAÇÃODE SANGAS

COBRIR E CANALIZAR SANGASCOBERTURA E CANALIZAÇÃO DE SANGAS E ESGOTO CLOACAL1020




Página 17 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA, CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS NOS CENTROS URBANOS E RURAL,TAIS COMO AVENIDAS, RUAS, TRAVESSAS, INCLUINDO OBRAS DE ARTE ESPECIAL, MEIO-FIO, BUEIROS, ESTRADAS, CAMINHOS, PONTES E PONTILHÕES.

0034

782

26

01



VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS


TRANSPORTE


0,00 0,00 513.636,31 513.636,313.000 m CANOS E4.200 m2 PAVIM.

ADQUIRIR CANOS E PAVIMENTAR RUASAPLICAÇÃO REC. FUNDO ESPECIAL-UNIÃO1021

79.230,00 1.684.600,00 0,00 1.684.600,0079.230 M2(PAVIMENT.;CALÇAMENTO;TREVOS,ELEVADAS)PONTES

PAVIMENTAR/CALÇAR RUAS; TREVOS; TÚNEIS;ELEVADAS; CICLOVIAS; PONTES.

EXECUTAR OBRAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO1022

2,00 454.470,33 0,00 454.470,33APROX. 02 KMDE ASFALTO EPONTES

PREPARAR E ASFALTAR ESTRADAS; PONTES.EXECUTAR OBRAS EM ESTRADAS MUNICIPAIS1023

0,00 100.000,00 0,00 100.000,00RENOVARFROTA

ADQUIRIR MÁQUINAS, TRATORES, CAMINHÕES EEQUIPAMENTOS PARA RENOVAR A FROTA DE VEÍCULOSE MAQUINÁRIO.

AQUISIÇÃO DE MÁQUINÁRIO, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS1024

1.300,00 1.056.400,00 0,00 1.056.400,00MANTER RUASTRAFEGÁVEIS

CONSERVAR, CONSERTAR E MELHORAR ASPAVIMENTAÇÕES EXISTENTES EM VIAS PÚBLICAS NOMUNICÍPIO

CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM VIAS URBANAS2015

0,00 2.757.204,00 0,00 2.757.204,00MANTER AFROTA

MANTER OS VEÍCULOS, MÁQUINAS, IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS E OUTROS EQUIPAMENTOS EMCONDIÇÕES DE USO E FUNCIONAMENTO

CONSERV. E MANUT DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEM.RODOVIÁRIOS

2016

0,00 528.200,00 0,00 528.200,00MANTER ASESTRADASTRAFEGÁVEIS

CONSERVAR, MELHORAR, MANTER AS ESTRADASMUNICIPAIS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE ,INCLUIDO-SE AS PONTRS, BUEIROS E PONTILHÕES

CONSERV. MELHORIAS, MANUT. ESTRADAS MUNICIPAIS2017

16.015.996,64513.636,3115.502.360,33TOTAL ÓRGÃO




Página 18 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

15

01

09 SECRETARIA MUN DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

ADMINISTRACAO GERAL



URBANISMO


0,00 4.360.000,00 0,00 4.360.000,00MANTER ASMTSP


MANUT. SECRET. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOSPÚBLICOS

2018

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO, A AMPLIAÇÃO, A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

0033

451

15

01


INFRA-ESTRUTURA URBANA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA


URBANISMO


4,00 145.000,00 0,00 145.000,00CONSTRUIR 4REDESTRIFÁSICAS

CONSTRUIR REDES TRIFÁSICAS E DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA

CONSTRUÇÃO DE REDES TRIFÁSICAS E DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA

1025

0,00 0,00 2.438.000,00 2.438.000,00MANTER AILUMINAÇÃONOTURNA

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DAILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO

PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA2019

0,00 22.000,00 1.593.181,70 1.615.181,70MELHORAR AILUMINAÇÃOPÚBLICA

SUBSTITUIÇÃO DE LÃMPADAS E REDES DE ILUMINAÇÃOPÚBLICA MELHORANDO AS EXISTENTES

MANTER E MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO2020




Página 19 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

452

15

01


SERVICOS URBANOS



URBANISMO


1,00 150.000,00 0,00 150.000,00TRAZERSEGURANÇA EFLUIDEZ PARAOS USUÁRIOSDO TRÂNSITO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DEMOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA

PLANO DIRETOR MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE URBANA1090

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELATIVAS À MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS, BEM COMO, ENVOLVENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, QUANDOINDIGENTES.

0032

452

15

01


SERVICOS URBANOS

SERVIÇOS FUNERÁRIOS


URBANISMO


3,00 150.000,00 0,00 150.000,00CONSTRUIRNECROTÉRIOS;REPASSARRECURSOS

CONSTRUIR NECROTÉRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL;AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIOS NOINTERIOR; AUXILIAR NA IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO

CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIOS1026




Página 20 de 68

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

131

24

01


COMUNICACAO SOCIAL



COMUNICACOES


0,00 250.000,00 0,00 250.000,00MELHORAR OSISTEMA DETELEFONIA NOINTERIOR

REPASSAR RECURSOS PARA MELHORIAS NO SISTEMATELEFÔNICO DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

AUXÍLIOS FINANCEIROS P/ IMPLANT.INFRAESTRUT.TELEFONIA1110

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISAM AO GERENCIAMENTO, À FISCALIZAÇÃO, AO CONTROLE E À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA E SUPERFICIAL (RURAL);PARQUIMENTROS; IMPLANTAÇÃO DO PISO TACTIL E DE SEMÁFAROS SONOROS; MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, ELIMINANDO PONTOS DE LENTIDÃO E DOS CONGESTIONAMENTO E GARANTINDO MAIOR MOBILIDADE URBANA.

0051

452

26

01


SERVICOS URBANOS

CONTROLE, MELHORIAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO


TRANSPORTE


0,00 300.000,00 0,00 300.000,00AMPLIARSINALIZAÇÃO;AMPLIARACESSIBILIDADE;FLUIDEZ NOTRÁFEGO;PLANOTRÂNSITO; PISOTÁCTIL ESEMÁFOROSSONOROS

AMPLIAR SINALIZAÇÃO; AMPLIAR ACESSIBILIDADE;FLUIDEZ NO TRÁFEGO; PLANO TRÂNSITO; PISO TÁCTIL ESEMÁFOROS SONOROS

EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS E REORGANIZAÇÃO DOTRÂNSITO

1027

0,00 4.700,00 295.300,00 300.000,00IMPLANTARABRIGOS DEPASSAGEIROS

APLICAR O RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, COMCONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DEABRIGOS DE PASSAGEIROS

IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS TRANSPORTECOLETIVO

1103

0,00 0,00 124.654,08 124.654,08REPASSAR AO ESTADO PARTE DA ARRECADAÇÃOREFERENTE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL-ESTADO2021




Página 21 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISAM AO GERENCIAMENTO, À FISCALIZAÇÃO, AO CONTROLE E À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA E SUPERFICIAL (RURAL);PARQUIMENTROS; IMPLANTAÇÃO DO PISO TACTIL E DE SEMÁFAROS SONOROS; MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS, ELIMINANDO PONTOS DE LENTIDÃO E DOS CONGESTIONAMENTO E GARANTINDO MAIOR MOBILIDADE URBANA.

0051

452

26

01


SERVICOS URBANOS

CONTROLE, MELHORIAS E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO


TRANSPORTE


0,00 490.000,00 125.000,00 615.000,00MELHORAR OTRÂNSITO

SINALIZAR E CONTROLAR O TRÂNSITO MUNICIPAL,CONTRUIR ABRIGOS DE ÔNIBUS, ADQUIRIREQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NECESSÁRIOS PARA ODESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES

MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO TRÂNSITO MUNICIPAL2022

10.447.835,784.576.135,785.871.700,00TOTAL ÓRGÃO




Página 22 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

12

01

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ADMINISTRACAO GERAL



EDUCACAO


0,00 80.743,68 0,00 80.743,68MANTER A SMECDISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO ÓRGÃO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA

2023

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES COMPLEMENTARES QUE VIABILIZEM A ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA COMO: MATERIAL ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA.

0013

361

12

01


ENSINO FUNDAMENTAL

ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO


EDUCACAO


285,00 0,00 230.663,73 230.663,73TRANSPORTEDE ALUNO

MANTER TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOS DAREDE ESTADUAL DE ENSINO

TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUNDAMENTAL - PEATE -ESTADO

2024

1.549,00 0,00 212.512,88 212.512,88TRANSPORTEDE ALUNO

MANTER TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOS DOENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

PNATE-ENS.FUNDAMENTAL-PROGR NACIONAL DE APOIOTRANSP ESCOLAR

2025

6.492,00 0,00 415.723,00 415.723,00MANTER ALUNOALIMENTADO

OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E FORMAR HÁBITOSALIMENTARES SAUDÁVEIS COM RECURSOS DA UNIÃO

PNAE-ENS.FUNDAMENTAL-PROGR NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2026


OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E FORMAR HÁBITOSALIMENTARES SAUDÁVEIS COM RECURSOS DA UNIÃO

PNAE-EJA-PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR2027


OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDO MAIS EDUCAÇÃO E FORMAR HÁBITOS ALIMENTARESSAUDÁVEIS COM RECURSOS DA UNIÃO

PNAE-MAIS EDUCAÇÃO-PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

2028

0,00 1.852.746,59 0,00 1.852.746,59MANTERPROGRAMA

MANTER OS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA SMECPROGRAMAS SUPLEMENTARES DA S MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURA

2030




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

361

12

01


ENSINO FUNDAMENTAL



EDUCACAO



MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DEENSINO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DAUNIÃO

TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTALC/REC.SAL.EDUCAÇÃO

2031

7,00 1.000,00 0,00 1.000,00TRANSPORTEDE ALUNO

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DEENSINO

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL2032

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0016

361

12

01


ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO REGULAR


EDUCACAO


2,00 351.566,91 263.250,00 614.816,91REVITALIZARINFRESTRUTURAESPORTIVA

REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DAESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NORMÉLIOBOETTCHER E DA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALJOSÉ LEOPOLDO RAUBER

REV. INFR ESPORT EMEF NORMÉLIO BOETTCHER E JOSEL.RAUBER

1031

2,00 303.357,00 292.500,00 595.857,00REVITALIZARINFRESTRUTURAESPORTIVA

REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DAESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTUÁRIO E DAESCOLA DE ESNISO FUNDAMENTAL BOM JESUS

REV INFRAESTRURA ESPORTIVA EMEF SANTUÁRIO E BOMJESUS

1032

0,00 78.375,00 150.000,00 228.375,00AMPLIAR EMEFMENINO DEUS

AMPLIAR A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MENINODEUS

AMPLIAÇÃO EMEF MENINO DEUS1112

27,00 0,00 458.689,88 458.689,88MANTERPROGRAMA

MANTER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLACOM RECURSO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DA UNIÃO

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA C/REC.SAL.EDUCAÇÃO

2035

0,00 0,00 1.420.950,00 1.420.950,00MANTERPROGRAMA

MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO DO ENSINOFUNDAMENTAL COM RECURSOS DA UNIÃO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -ENS.FUNDAMENTAL

2036




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

362

12

01


ENSINO MEDIO



EDUCACAO


338,00 0,00 20.280,00 20.280,00MANTER ALUNOALIMENTADO

OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO COMRECURSOS DO MUNICÍPIO

PNAE-ENS.MÉDIO -PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

2041


OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO MÉDIO RESIDENTES NA ZONA RURAL COMRECURSOS DA UNIÃO.

PNATE-ENS.MÉDIO-PROGRMA NAC. DE APOIO AOTRANSPORTE ESCOLAR

2042


MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO COMRECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO

PEATE-ENS.MÉDIO-TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO2043

106,00 211.280,00 0,00 211.280,00TRANSPORTEDE ALUNO

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO COMRECURSOS DO MUNICÍPIO

TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO MÉDIO - MUNICÍPIO2044

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

365

12

01


EDUCACAO INFANTIL



EDUCACAO



MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDA EDUCAÇÃO INFANTIL

PNATE-ED.INFANTIL-PROGR NACIONAL DE APOIO AO TRANSPESCOLAR

2045


OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDAS CRECHES E FORMAR HÁBITOS ALIMENTARESSAUDÁVEIS, COM RECURSOS DA UNIÃO

PNAE-CRECHE -PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

2046




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0014

365

12

01


EDUCACAO INFANTIL



EDUCACAO



OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDA PRÉ-ESCOLA E FORMAR HÁBITOS ALIMENTARESSAUDÁVEIS, COM RECURSOS DA UNIÃO

PNAE-PRÉ ESCOLA -PROGR NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

2047

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM PROPORCIONAR ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM CRECHES OU CRECHES COMUNITÁRIAS.

0018

365

12

01


EDUCACAO INFANTIL

ASSISTÊNCIA MATERNAL


EDUCACAO


1,00 0,00 495.983,79 495.983,79CONSTRUIRESCOLAED.INFANTIL

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILANOVA, RECURSOS FNDE/MEC

CONSTRUÇÃO EMEI SANTO ANTONIO(VILA NOVA)1028

1,00 0,00 495.983,79 495.983,79CONSTRUIREMEI

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMLINHA SANTA CRUZ, RECURSOS FNDE/MEC

CONSTRUÇÃO EMEI LINHA SANTA CRUZ1029

1,00 0,00 495.983,79 495.983,79CONSTRUIREMEI

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÃEDE DEUS, RECURSOS FNDE/MEC

CONSTRUÇÃO EMEI BAIRRO MÃE DE DEUS1030

3,00 410.991,38 0,00 410.991,38OBRACONCLUÍDA

CONCLUIR AS OBRAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃOINFANTIL MÃE DE DEUS, LINHA SANTA CRUZ E SANTOANTONIO

CONCLUSÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL1033

0,00 0,00 1.091.795,00 1.091.795,00PROGRAMAMANTIDO

MANTER O SALÁRIO EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃOINFANTIL, COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

APLICAÇÃO RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO-EDUCAÇÃOINFANTIL

2049

0,00 600.000,00 0,00 600.000,00PROGRAMAMANTIDO

REPASSAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DECRECHES/ENTIDADES COMUNITÁRIAS

MANUTENÇÃO DE CRECHES/ENTIDADES COMUNITÁRIAS2051




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE VISAM PROPORCIONAR A EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS QUE NÃO CURSARAM ESCOLA, OU NÃO CONCLUÍRAM OS ESTUDOS NA IDADE PRÓPRIA.

0015

366

12

01


EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

ENSINO SUPLETIVO


EDUCACAO


0,00 0,00 8.812,49 8.812,49MANTERPROGRAMA

MANTER O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADOMANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - UNIÃO2055

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE OBJETIVAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

0019

367

12

01


EDUCACAO ESPECIAL

ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO ESPECIAL


EDUCACAO


124,00 0,00 13.000,00 13.000,00MANTER ALUNOALIMENTADO

OFERECER ALIMENTAÇÃO ADEQUADA AOS EDUCANDOSDO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EFORMAR HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS COMRECURSOS DA UNIÃO

PNAE -ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE2029




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE VISEM O INCREMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO DA PRODUÇÃO CULTURAL; A FORMAÇÃO DE NOVOS PÚBLICOS; A PROMOÇÃO DO ACESSO AOS BENS CULTURAIS; O INTERCÂMBIO DE CULTURA; A AVALIAÇÃO EPROSPECÇÃO CONTÍNUA DAS AÇÕES CULTURAIS; E A PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

0020

392

13

01


DIFUSAO CULTURAL

DESENVOLVIMENTO CULTURAL


CULTURA


0,00 897.246,43 0,00 897.246,43MANTERPROGRAMA

MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DECULTURA

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA2058

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0000

122

28

01


ADMINISTRACAO GERAL



ENCARGOS ESPECIAIS


0,00 387.693,01 0,00 387.693,01PAGAMENTO DEINATIVOS

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DEINATIVOS DA SMEC

RECURSOS PARA PAGAMENTO DE INATIVOS DA SMEC3009




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

361

12

02


ENSINO FUNDAMENTAL


MDE

EDUCACAO


2.086,00 0,00 1.288.863,81 1.288.863,81TRANSPORTEDE ALUNO


TRANSPORTE ESCOLAR P/ENSINO FUNDAMENTALC/RECURSOS PRÓPRIOS

2033

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0016

361

12

02


ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO REGULAR

MDE

EDUCACAO


0,00 0,00 1.976.542,32 1.976.542,32MANTERPROGRAMA

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOSPRÓPRIOS

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOSPRÓPRIOS

2037

27,00 0,00 360.606,97 360.606,9727 ESCOLASMANTER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLAPDDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA2038




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0018

365

12

02


EDUCACAO INFANTIL


MDE

EDUCACAO



MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL, COM RECURSOSPRÓRPIOS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EMEIS2050

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

361

12

03


ENSINO FUNDAMENTAL


FUNDEB

EDUCACAO



MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA EDUCANDOSDO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DEENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB

TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUNDAMENTAL COMRECURSOS-FUNDEB

2034




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0016

361

12

03


ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO REGULAR

FUNDEB

EDUCACAO


350,00 0,00 200.000,00 200.000,00 350 M2AMPLIAÇÃOEMEFS

AMPLIAR CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL

AMPLIAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL1037


MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPALDE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB-SERVIDORES2039


MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPALDE ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB-PROFESSORES

2040

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0013

365

12

03


EDUCACAO INFANTIL


FUNDEB

EDUCACAO


112,00 0,00 52.820,00 52.820,00TRANSPORTARALUNO


TRANSPORTE ESCOLAR / EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB2048




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0014

365

12

03


EDUCACAO INFANTIL


FUNDEB

EDUCACAO



MANTER A PRÉ-ESCOLA COM RECURSOS DO FUNDEBMANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLA - FUNDEB - PROFESSORES2054

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0018

365

12

03


EDUCACAO INFANTIL


FUNDEB

EDUCACAO


270,00 0,00 187.035,92 187.035,92270 M2 EMEISAMPLIADAS

AMPLIAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTILAMPLIAÇÃO ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL1034

0,00 0,00 467.552,19 467.552,19PROGRAMAMANTIDO

REPASSAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DECRECHES/ENTIDADES COMUNITÁRIAS

MANUTENÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS COM RECURSOSDO FUNDEB

2052


MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DOFUNDEB

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB-PROFESSORES

2053




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE VISAM PROPORCIONAR A EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS QUE NÃO CURSARAM ESCOLA, OU NÃO CONCLUÍRAM OS ESTUDOS NA IDADE PRÓPRIA.

0015

366

12

03


EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

ENSINO SUPLETIVO

FUNDEB

EDUCACAO



MANTER O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS COM RECURSOS DO FUNDEB

MANUTENÇÃO DO EJA - FUNDEB- PROFESSORES2056

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE OBJETIVAM O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

0019

367

12

03


EDUCACAO ESPECIAL

ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO ESPECIAL

FUNDEB

EDUCACAO



MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM RECURSOS DOFUNDEB

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB-PROFESSORES

2057

71.609.077,0966.434.077,095.175.000,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER APOIO À INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, VISANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS, DESTINADOS PARAINCENTIVOS À EMPRESAS.

0043

661

22

01

11 SECRETARIA MUN.DESENV. ECON.TURISMO, CIÊNCIA E TECNOL

PROMOCAO INDUSTRIAL

APOIO A INDÚSTRIAS, COMÉRCIO, E PRESTADORES DE SERVIÇOS


INDUSTRIA


0,00 95.000,00 0,00 95.000,00MANTER OCONVÊNIO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DOCONVÊNIO

CONVÊNIO C/ APESC P/ IMPL. DA UN. DE INCUBAÇÃO SCS2062

0,00 414.000,00 0,00 414.000,00INCENTIVAREMPRESAS

INCENTIVAR NOVOS EMPREENDIMENTOS EDISPONIBILIZAR RECURSOS CONFORME A LEI DEINCENTIVOS Nº 6.227, DE 07/06/2011 E ALTERAÇÕES

CONCESSÃO DE INCENT. A EMPRESAS LEIS 6.227 E 6.3882063

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS

0052

661

22

01


PROMOCAO INDUSTRIAL

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS


INDUSTRIA


0,00 100.000,00 0,00 100.000,00ADQUIRIRÁREAS

IMPLANTAR DISTRITO INDUSTRIAL, ADQUIRIR ÁREASPARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS1050




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

23

01


ADMINISTRACAO GERAL



COMERCIO E SERVICOS


0,00 4.060.000,00 0,00 4.060.000,00MANTER ASMDETCT

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, TURISMO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA

MANUT DA SEC.MUN. DESENV. ECON TURISMO, CIÊNCIA ETECN.

2059

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DE FOMENTAR A INDÚSTRIA DO TURISMO DO MUNICÍPIO A FIM DE FORTALECER O SEU DESENVOLVIMENTO A NÍVEL ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, FORTALECENDO OS EVENTOS EXISTENTESCOM CUNHO INOVADOR.

0045

695

23

01


TURISMO

PROMOÇÃO DO TURISMO


COMERCIO E SERVICOS


1,00 80.000,00 0,00 80.000,00REALIZAROBRAS NOPARQUE DEEVENTOS /AUTÓDROMO;CONSTRUÇÃOPÓRTICO COMGUARITA

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DEOBRAS NO PARQUE DEEVENTOS/AUTÓDROMO;CONSTRUÇÃO PÓRTICO COMGUARITA

OBRAS.PARQUE EVENTOS / AUTÓDROMO1067

0,00 400.000,00 0,00 400.000,003 PARQUESDISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REVITALIZAR OSPARQUES

REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA CRUZ/GRUTA/OKTOBERFEST1073

0,00 500.000,00 0,00 500.000,00REALIZAREVENTOS

IMPLANTAR E ORGANIZAR EVENTOS EM PARCERIA,INCLUSIVE REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADESPARCEIRAS.

OKTOBERFEST, CARNAVAL E OUTROS EVENTOS2060

0,00 25.000,00 0,00 25.000,00REPASSAR RECURSOS PARA PROMOÇÕES EMPARCERIA

REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES2061




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS A MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOTURNA, CONSTRUÇÃO DE PISTA DE POUSO, DESTINADAS À SEGURANÇA, REGULARIDADE E PROTEÇÃO DA NAVEGAÇÃOAÉREA.

0047

781

26

01


TRANSPORTE AEREO

INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA


TRANSPORTE


1,00 100.000,00 0,00 100.000,00READEQUARAEROPORTO

REALIZAR OBRAS EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕESDA ANAC

ADEQUAÇÃO DO AEROPORTO LUIZ BECK DA SILVA1017


REPASSAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DOAEROPORTO LUIZ BECK DA SILVA

CONVÊNIO COM O AEROCLUBE, CFE LEI2064

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DE FOMENTAR A INDÚSTRIA DO TURISMO DO MUNICÍPIO A FIM DE FORTALECER O SEU DESENVOLVIMENTO A NÍVEL ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, FORTALECENDO OS EVENTOS EXISTENTESCOM CUNHO INOVADOR.

0045

695

27

01


TURISMO

PROMOÇÃO DO TURISMO


DESPORTO E LAZER


0,00 21.250,00 243.750,00 265.000,00IMPLANTARINFRAEST.TURÍSITICA NAPRAÇA DA RUAESPERANÇA

APLICAR OS RECURSOS DA UNIÃO COMCONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DEINFRAESTRUTURA TURÍSTICA NA PRAÇA DA RUAESPERANÇA

IMPLANT.INFRAEST.TURÍSTICA-PRAÇA R. ESPERANÇA1104

0,00 500.000,00 0,00 500.000,00AMPLIAR OCALÇADÃO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DOCALÇADÃO DA RUA MARECHAL FLORIANO

AMPLIAÇÃO CALÇADÃO RUA MARECHAL FLORIANO1109

6.581.000,00243.750,006.337.250,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS NO NÍVEL BÁSICO DE SAÚDE.

0022

301

10

01

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE C/ RECURSOS MUNICÍPIO

SAUDE


19.200,00 0,00 145.000,00 145.000,00COLETAR EDESTINAR LIXOSÉPTICO

MANTER O SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINALDO LIXO SÉPTICO

COLETA DE LIXO SÉPTICO E REMESSA PARA DESTINO FINAL2066

51.000,00 0,00 828.041,35 828.041,35POPULAÇÃOABRANGIDA

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICAESF - SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E NASF2067

8.000,00 0,00 1.156.494,19 1.156.494,19ATENDERFAMÍLIAS

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, PRIORIZANDOA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

PACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE2068

550,00 0,00 44.184,07 44.184,07ABRANGERTODAPOPULAÇÃOCARCERÁRIA

PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIASAÚDE PRISIONAL2069

122.400,00 0,00 11.433.476,59 11.433.476,59ABRANGER 100%DA POPULAÇÃO

REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS NO NÍVEL BÁSICO DESAÚDE.

ATENÇÃO BÁSICA2070

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS E SERVIÇOS DE APOIO A NOVAS IMPLANTAÇÕES E QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE.

0026

301

10

01


ATENÇÃO BÁSICA

GESTÃO DO SUS


SAUDE


24,00 0,00 21.128,00 21.128,00REUNIR OCONSELHO EM 2REUNIÕESMENSAISORDINÁRIAS E,CASONECESSITAR,EXTRAORDINÁRIAS

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DOSCONSELHOS

MANUT. CONSELHOS MUNIC. VINCULADOS A SECRETARIAMUNIC. SAÚDE

2081




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS E SERVIÇOS DE APOIO A NOVAS IMPLANTAÇÕES E QUALIFICAÇÃO EM SAÚDE.

0026

301

10

01


ATENÇÃO BÁSICA

GESTÃO DO SUS


SAUDE


450,00 0,00 12.465,52 12.465,52ABRANGER 100%DOSSERVIDORES DASAÚDE

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA QUALIFICAÇÕES.QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS2082

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES DE INVESTIMENTOS, CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

0027

301

10

01


ATENÇÃO BÁSICA

INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE


SAUDE


5,00 0,00 214.400,00 214.400,00CONSTRUIR 5UBS

CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DEUNIDADES DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DASAÚDE-CONTRAPARTIDAS

1053

1,00 0,00 50.000,00 50.000,00AMPLIAR 1 UBSAMPLIAR E REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDEAMPLIAÇÃO E REFORMA DE UBSs1056




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

0023

302

10

01


ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE


SAUDE


122.400,00 0,00 16.559.022,23 16.559.022,23ABRANGER 100%DA POPULAÇÃODE SCS

REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS EHOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EMSAÚDE.

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR2071

70.700,00 0,00 433.100,14 433.100,14ABRANGER APOPULAÇÃOECONOMICAMENTEATIVA

MANTER AS ATIVIDADES DA UMREST.UNIDADE MUNIC. DE REF. EM SAÚDE DO TRABALHADOR -UMREST

2072

46.800,00 0,00 2.198.656,39 2.198.656,39CONSULTAS EDEMAISPROCEDIMENTOS

MANTER AS ATIVIDADES DO CAPS, CAPSIA E CAPS AD.CAPS - CAPSIA - CAPS AD2073

122.400,00 0,00 483.184,74 483.184,74ABRANGER 100%DA POPULAÇÃO

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMUSAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA2074


ATENDER CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAUPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CUSTEIO2075

122.400,00 0,00 1.255.352,40 1.255.352,40ABRANGER 100%DA POPULAÇÃODE SCS

PROMOVER A ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO ATRAVÉSDOS SERVIÇOS DO CONSÓRCIO - CISVALE (EXAMES EATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS)

TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESAÚDE

2076

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA E NÃO-BÁSICA EM SAÚDE.

0025

303

10

01


SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA


SAUDE



REALIZAR AÇÕES PARA AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DEMEDICAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EMSAÚDE.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA2078




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0025

303

10

01





SAUDE



ADQUIRIR MEDICAMENTOS NÃO BÁSICOS.ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NÃO BÁSICA2079


ADQUIRIR INSUMOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AINSULINO DEPENDENTES

DIABETES MELLITUS2080

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE.

0024

305

10

01


VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE


SAUDE



MANTER AS ATIVIDADES CEMAS E DA VIGILÂNCIASANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE2077




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0022

301

10

02


ATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE COM RECURSOS ESTADO

SAUDE



REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS NO NÍVEL BÁSICO DESAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA - ESTADO2083

8.000,00 0,00 112.449,55 112.449,55ATENDERFAMÍLIAS

MANTER AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE

PACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ESTADO2084


FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICAPSF - SAÚDE DA FAMÍLIA - ESTADO2085


MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL.SAÚDE BUCAL - ESTADO2086

550,00 0,00 148.340,62 148.340,62ABRANGERTODAPOPULAÇÃOCARCERÁRIA

PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIASAÚDE PRISIONAL - ESTADO2087

7.200,00 0,00 120.429,60 120.429,60ATENDIMENTOSMANTER AS ATIVIDADES DO PRIMEIRA INFÂNCIAMELHOR, QUE VISA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DACRIANÇA

PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ESTADO2088

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0023

302

10

02





SAUDE



MANTER AS ATIVIDADES DO SAMUSALVAR - SAMU - ESTADO2089


MANTER AS ATIVIDADES DA UPA, QUE TEM POROBJETIVO ATENDER CASOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA

UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CUSTEIO -ESTADO

2090




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0023

302

10

02





SAUDE


1.000.000,00 0,00 697.224,00 697.224,00ABRANGER 68MUNICÍPIOS

MANTER AS ATIVIDADES DO CERESTFINANC AO CENTRO REFERÊNCIA SAÚDETRABALHADOR-ESTADO

2091

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0027

302

10

02





SAUDE


1,00 0,00 100.000,00 100.000,00ADQUIRIRAMBULÂNCIA

ADQUIRIR VEÍCULOS PARA ATENDER DEMANDAS DASAÚDE

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS, CARROS E UNIDADES MOVÉIS1052




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0025

303

10

02





SAUDE



ADQUIRIR MEDICAMENTOS BÁSICOS PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - ESTADO2092


ADQUIRIR INSUMOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AINSULINO DEPENDENTES

DIABETES MELLITUS - ESTADO2093

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0022

301

10

03


ATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE COM RECURSOS UNIÃO

SAUDE



REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS NO NÍVEL BÁSICO DESAÚDE

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO2094

51.000,00 0,00 1.596.554,93 1.596.554,93POPULAÇÃOABRANGIDA

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICAPAB VARIÁVEL - PSF - SAÚDE DA FAMÍLIA - UNIÃO2095


FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICAPAB VARIÁVEL-NASF-NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DAFAMÍLIA-UNIÃO

2096

33.000,00 0,00 1.446.422,88 1.446.422,88POPULAÇÃOABRANGIDA

MELHORAR O ACESSO E A QUALIDADE DASESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PAB VARIÁVEL-PMAQ-PROG DE MELHORIA ACESSO EQUALIDADE-UNIAO

2097

8.000,00 0,00 2.048.306,78 2.048.306,78ATENDERFAMÍLIAS

MANTER AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE

PAB-VARIÁVEL-PACS-AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE-UNIÃO

2098


MANTER AS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCALPAB VARIÁVEL - SAÚDE BUCAL - UNIÃO2099

550,00 0,00 47.918,30 47.918,30ABRANGER 100%DA POPULAÇÃOCARCERÁRIA

PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO CARCERÁRIAPAB VARIÁVEL-INCENTIVO À SAÚDE SISTEMAPENITENCIÁRIO-UNIÃO

2100




Página 43 de 68

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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0022

301

10

03


ATENÇÃO BÁSICA

ATENÇÃO BÁSICA


SAUDE



MELHORAR A QUALIDADE DA SAÚDE DA POPULAÇÃOATRAVÉS DA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOSMONITORADOS

ACADEMIAS DE SAÚDE - CUSTEIO - UNIÃO2101

122.400,00 0,00 672.000,00 672.000,00ABRANGER 100%DA POPULAÇÃODO MUNICÍPIO

ATENÇÃO DOMICILIAR DE PACIENTES CRÔNICOS COMDIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

MELHOR EM CASA2182

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0027

301

10

03


ATENÇÃO BÁSICA



SAUDE


6,00 0,00 2.229.815,00 2.229.815,00UNIDADECONSTRUÍDA OUAMPLIADA

CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UBS - UNIÃO1054




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0023

302

10

03





SAUDE



PROMOVER ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO ATRAVÉS DOSSERVIÇOS DO CONSÓRCIO CISVALE (EXAMES EATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS)

TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUN DESAÚDE-MAC-UN

2102

911.000,00 0,00 34.298.922,90 34.298.922,90ABRANGER APOPULAÇÃO DA16ª, 13ª E 8ª CRS(NASRESPECTIVASREFERÊNCIAS)

REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS AMBULATORIAIS EHOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EMSAÚDE.

TETO FINANC MÉD E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL EHOSP-AC-UN

2103

24.000,00 0,00 419.427,77 419.427,77CONSULTAS EDEMAISPROCEDIMENTOS

TRATAMENTO PSICOSSOCIAL PARA ADULTOSTETO FINANC MÉD ALTA COMPLEX AMBULATORIAL EHOSP-MAC-UN-CAPS

2104


ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DIRECIONADO AOTRATAMENTO DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

TETO FINANC MÉD ALTA COMPLEX-MAC-UN-CAPS ALCOOL EDROGAS

2105


TRATAMENTO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS EADOLESCENTES

TETO FINANC MÉD ALTA COMPLEX AMBULATORIALHOSP-MAC-UN-CAPSIA

2106


TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOSTETO FINANC MÉD ALTA COMPLEX AMBULATHOSP-MAC-UN-CAPS AD AMP

2107

25.500,00 0,00 380.304,00 380.304,00ABRANGER APOPULAÇÃOINFANTO-JUVENILDO MUNICÍPIO

MANTER A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO-JUVENILTETO FINANC MED ALTA COMPLEX-UN-UNID ACOLHIMENTOINFANTO JUV

2108


MANTER AS ATIVIDADES DO SAMUSAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -UNIÃO

2109


MANTER AS ATIVIDADES DA UPA, QUE TEM POROBJETIVO ATENDER CASOS DE URGÊNCIA EEMERGÊNCIA

UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - CUSTEIO - UNIÃO2110

1.000.000,00 0,00 380.304,00 380.304,00ABRANGER 68MUNICÍPIOS

MANTERA AS ATIVIDADES DO CERESTFINANC CENTRO REGIONAL REFERÊNCIA EM SAÚDETRABALHADOR-UNIÃO

2111

333.000,00 0,00 3.371.455,83 3.371.455,83ABRANGER 100%DA POPULAÇÃODA 13ª CRS

REALIZAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE

FUNDO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC -UNIÃO

2112


REALIZAR AÇÕES ESTRATÉGICAS DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CISVALE.

TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNIC DESAÚDE-FAEC-UNIÃO

2113




Página 45 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0027

302

10

03





SAUDE


1,00 0,00 350.000,00 350.000,00CONCLUIR ACONSTRUÇÃODA UPA

CONCLUIR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOESMERALDA

CONCLUSÃO DA UPA1055

1,00 0,00 800.000,00 800.000,00UNIDADECONSTRUÍDA

CONSTRUÇÃO DE CAPS ADCONSTRUÇÃO CAPS AD1075


CONSTRUÇÃO DE CAPSIACONSTRUÇÃO CAPSIA1076


CONSTRUÇÃO DE CAPS IICONSTRUÇÃO DE CAPS II1077

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0025

303

10

03





SAUDE



ADQUIRIR MEDICAMENTOS BÁSICOS PARADISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - UNIÃO2119




Página 46 de 68

17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0024

304

10

03


VIGILANCIA SANITARIA



SAUDE



MANTER AS CONDIÇÕES DE SE REALIZAR E GERIRAÇÕES SANITÁRIAS

TETO FINANC DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA-PISOESTRUTURANTE-UNIÃO

2117


INTERVENÇÃO SOBRE OS RISCOS SANITÁRIOSTETO FINANC DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-PISOESTRATÉGICO-UNIÃO

2118

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0024

305

10

03


VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA



SAUDE



REALIZAR AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIASANITÁRIA, EPIDERMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE.

TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO2114


REALIZAR CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO MINISTÉRIODA SAÚDE

CAMPANHAS DE VACINAÇÃO - UNIÃO2115


VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DST/AIDSINCENTIVO AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DST/AIDS -UNIÃO

2116

99.169.388,6599.169.388,650,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTÍNUO, ENVOLVENDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

0005

122

04

01

13 SECRETARIA MUN.INCLUSÃO E DESENVOL. SOCIAL E HABIT.

ADMINISTRACAO GERAL

PRÉDIOS PÚBLICOS


ADMINISTRACAO


0,00 105.640,00 0,00 105.640,00CONSERVAR,MANTER EEXECUTAROBRAS EMPRÓPRIOS DOMUNICÍPIO

CONSERVAR, MANTER E EXECUTAR OBRAS NOMUNICÍPIO

CONSERV., MANUT. E EXEC. OBRAS EM PRÓPRIOS DOMUNICÍPIO

1043

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

08

01


ADMINISTRACAO GERAL



ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 5.931.277,70 0,00 5.931.277,70MANTER ASMIDSH

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEINCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

MANUTENÇÃO DA SEC MUN INCLUSÃO E DESEN SOC. HABIT.2120




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

241

08

01


ASSISTENCIA AO IDOSO



ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 1.000,00 0,00 1.000,00POPULAÇÃOIDOSABENEFICIADA

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA ENTIDADESVOLTADAS AO IDOSO

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO2181

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

243

08

01


ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE



ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 268.078,51 0,00 268.078,51MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELARMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR2121

0,00 0,00 871.922,07 871.922,07APLICAR FUNDOAPLICAR OS RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE - COMDICA2122




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

244

08

01





ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 4.165,53 0,00 4.165,53MULHERESATENDIDAS

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTOMELHORAR COND. ACOLH. CASAPASSAGEM-CONTR.MUNICÍPIO

1098

0,00 0,00 53.333,00 53.333,00CRIANÇAS EADOLESCENTESATENDIDOS

QUALIFICAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES

ESTRUT.ACOLHIM. CRIANÇAS/ADOL.-REC. PARTICIP.POPULAR1099

0,00 5.667,00 0,00 5.667,00CRIANÇAS EADOLESCENTESATENDIDOS

QUALIFICAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES

ESTRUT.ACOLHIM.CRIANÇAS/ADOL.-CONTR. MUNICÍPIO1100

0,00 1.000,00 0,00 1.000,00POPULAÇÃOATENDIDA

FOMENTAR AÇÕES DA POLÍTICA DA MULHERFUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA MULHER-LEI 3.776 DE18/10/2001

2197

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR, DESENVOLVER MECANISMOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A CONSOLIDAÇÃO, O FINANCIAMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO EMONITORAMENTO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA REALIZAR A GARANTIA DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

0012

244

08

01



GESTÃO DO SISAN (SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO


ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 40.000,00 0,00 40.000,00BANCO DEALIMENTOSIMPLANTADO

IMPLANTAR BANCO DE ALIMENTOSIMPLANT. BANCO ALIMENTOS DE STA. CRUZ SUL-CONTR.MUNICÍPIO

1092

0,00 10.610,01 0,00 10.610,01HORTA E FEIRAIMPLANTADOS

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DEHORTA E FEIRA POPULAR NO MUNICÍPIO VISANDO OFORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

HORTA COMUNIT.E FEIRA POPULAR STA.CRUZSUL-CONTR.MUNICÍPIO

1093

0,00 3.207,50 0,00 3.207,50CURSOS,OFICINAS ECAPACITAÇÕES

DESENVOLVER EDUCAÇÃO ALIMENTAR ATRAVÉS DECURSOS E CAPACITAÇÕES

EDUC.NUTRIC. COZINHA COMUNITÁRIA RS-CONTRAPARTIDAMUNICÍPIO

1094




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR, DESENVOLVER MECANISMOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A CONSOLIDAÇÃO, O FINANCIAMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO EMONITORAMENTO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA REALIZAR A GARANTIA DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

0012

244

08

01



GESTÃO DO SISAN (SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO


ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 2.052,50 0,00 2.052,50HORTACOMUNITÁRIA

ADQUIRIR MATERIAL DE CONSUMO PARA AIMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA

HORTA COMUNITÁRIA RS-CONTRAPARTIDA MUNICÍPIO1095

0,00 4.998,75 0,00 4.998,75REALIZAÇÃO DECAPACITAÇÕESNA PADARIAIMPLANTADA

IMPLANTAR PADARIA COMUNITÁRIA VISANDOCAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

PADARIA COMUNITÁRIA - CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO1096

0,00 254.193,64 0,00 254.193,64ATIVIDADEMANTIDA

MANTER AS COZINHAS COMUNITÁRIAS, RESTAURANTEMUNICIPAL, BANCO DE ALIMENTOS E HORTASCOMUNITÁRIAS

MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇAALIMENTAR

2146

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0021

482

16

01


HABITACAO URBANA



HABITACAO


0,00 152.820,00 0,00 152.820,00INFRA-ESTRUTURAEMLOTEAMENTOS

PAVIMENTAR, EDIFICAR, CANALIZAR, ELETRIFICARDIVERSOS LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO

INFRA-ESTRUT. E HABIT. POP. EM DVS. LOT. DO MUNICÍPIO1044

0,00 0,00 140.000,00 140.000,00POPULAÇÃOATENDIDA

TRABALHO SOCIAL COM OS BENEFICIÁRIOS DEPROGRAMA HABITACIONAL

PROGR.SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA RESIDENCIAL SANTOANTÔNIO

1091

0,00 0,00 42.010,62 42.010,62APLICAR FUNDOAPLICAR FUNDOFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO2123

0,00 20.000,00 0,00 20.000,00DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANTER O CONVÊNIOPROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SUSEPE2189


EXECUTAR PROGRAMA CONFORME DISPOSTO NA LEI6831 DE 11/09/2013

PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL2190




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÕES CORRELATAS

0008

244

08

02



PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

FMAS- MUNICÍPIO

ASSISTENCIA SOCIAL



QUALIFICAR O ATENDIMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICAREDE PROT.SOCIAL BÁSICA-ORIENT. APOIO SÓCIOFAMILIAR-CONTR.

1097


MANTER OS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIASERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS2124

800,00 300.000,00 0,00 300.000,00PESSOASATENDIDAS

DAR ASSISTÊNCIA DE AUXÍLIO FUNERAL, CESTA BÁSICA,DOCUMENTOS DE CIDADANIA E AUXÍLIO PASSAGEM.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS2126

4,00 1.598.795,61 0,00 1.598.795,61ENTIDADESATENDIDAS

MANTER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICASUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS2127

0,00 80.000,00 0,00 80.000,00MANTER OSCONSELHOSMUNICIPAISVINCULADOS ASECRETARIAMUNICIPAL DEINCLUSÃO EDESENVOLVIMENTOSOCIAL EHABITAÇÃO

MANTER OS CONSELHOSMANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS ASMIDSH

2129

0,00 100.000,00 0,00 100.000,00IMPLANTAÇÃOCRAS

IMPLANTAR E MANTER O CRAS VOLANTE COMRECRUSOS FEDERAIS E PRÓPRIOS

IMPLANTAÇÃO CRAS VOLANTE2147




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E AÇÕES CORRELATAS

0009

244

08

02



PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

FMAS- MUNICÍPIO

ASSISTENCIA SOCIAL


1,00 150.000,00 0,00 150.000,00REFORMARCENTRO

REFORMAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHORIDADE - CCMI

REFORMA DO CCMI1046

30,00 40.143,20 0,00 40.143,20PCD ATENDIDOMANTER CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PCD(PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)

MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PCD2134

1,00 264.000,00 0,00 264.000,00REPASSE PARAENTIDADE

MANTER ATIVIDADEMÉDIA COMPLEXIDADE - SUBVENÇÕES SOCIAIS2136

40,00 78.173,60 0,00 78.173,60ATENDIMENTO AIDOSOS DOMUNICÍPIO

MANTER OS PROJETOSCENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA O IDOSO2138


ATENDER ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MSEMANUT. PROGR. ATEND.MEDIDAS SÓCIO-EDUCAT. EM MEIOABERTO-MSE

2193

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE E AÇÕES CORRELATAS.

0010

244

08

02



PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

FMAS- MUNICÍPIO

ASSISTENCIA SOCIAL


1,00 200.000,00 0,00 200.000,00REFORMA DACASAPASSAGEM DAMULHER

CONCLUIR A REFORMA DA CASA DE PASSAGEM DAMULHER

CONCLUSÃO DA REFORMA CASA PASSAGEM DA MULHER1047

1,00 500.000,00 0,00 500.000,00CONSTRUÇÃODO ABRIGOMUNICIPAL

CONSTRUIR O ABRIGO MUNICIPAL MASCULINO EFEMININO

CONSTRUÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL1049




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0010

244

08

02




FMAS- MUNICÍPIO

ASSISTENCIA SOCIAL


160,00 800.256,00 0,00 800.256,00IDOSOS ECRIANÇASATENDIDOS

MANTER ATIVIDADESALTA COMPLEXIDADE - SUBVENÇÕES SOCIAS2140

24,00 210.716,00 0,00 210.716,00ADOLESCENTESATENDIDOS

MANTER O ABRIGO MUNICIPAL MASCULINO E FEMININODO MUNICÍPIO

MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL2142

34,00 114.000,00 0,00 114.000,00INDIVÍDUOSATENDIDOS

MANTER CASA DE CIDADANIA E O ALBERGUE MUNICIPALMANUTENÇÃO DA CASA DA CIDADANIA E ALBERGUEMUNICIPAL

2143

10,00 101.179,65 0,00 101.179,65MULHERES EDEPENDENTESATENDIDOS

MANTER CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMASDE VIOLÊNCIA

MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHER2144

3,00 76.060,80 0,00 76.060,80PCD ATENDIDOMANTER CONVÊNIOS COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOSPARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO2145

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0008

244

08

04




FMAS - UNIÃO

ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 0,00 360.098,00 360.098,00POPULAÇÃOMOBILIZADA

PROMOVER O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHOACESSUAS TRABALHO1045

0,00 0,00 432.000,00 432.000,00FAMÍLIASATENDIDAS

MANTER OS SERVIÇOS, PROJETOS, ATENDIMENTOS,COMBATE AO CRACK JUNTO AOS CENTROS DEREFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

PISO BÁSICO FIXO - CRAS2128

0,00 0,00 7.400,00 7.400,00APLICARQUESTIONÁRIOS

EXECUTAR ATIVIDADERECURSO BPC NA ESCOLA2137




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0008

244

08

04




FMAS - UNIÃO

ASSISTENCIA SOCIAL



PRESTAR SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇA,ADOLESCENTE E IDOSO

PISO BÁSICO VARIÁVEL - ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO ÀFAMÍLIA

2191


PRESTAR SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇASE ADOLESCENTES

PETI JORNADA2192

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO NÍVEL DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE E AÇÕES CORRELATAS

0009

244

08

04



PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

FMAS - UNIÃO

ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 0,00 104.593,56 104.593,56PCD (PESSOACOMDEFICIÊNCIA) EIDOSOATENDIDO

MANTER ATENDIMENTOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAE IDOSOS

PISO DE TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE - PCD E IDOSOS2135

0,00 0,00 202.800,00 202.800,00ATENDIMENTODE FAMÍLIAS EINDIVÍDUOS

MANTER O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EMASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEC. EM ASSISTÊNCIASOCIAL

2139

0,00 0,00 156.000,00 156.000,00POPULAÇÃO DERUA ATENDIDA

ATENDER POPULAÇÃO DE RUACENTRO POP-SERV. ESPECIAL. PARA PESSOAS EM SITUAÇÃODE RUA

2194


PRESTAR SERVIÇO DE ABORDAGEM E BUSCA ATIVA ÀPOPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO

ABORDAGEM SOCIAL2195




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0010

244

08

04




FMAS - UNIÃO

ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 0,00 108.000,00 108.000,00IDOSOS ECRIANÇASABRIGADOS

MANTER ABRIGAMENTO DE IDOSOS E CRIANÇASATRAVÉS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADESSOCIOASSISTENCIAIS

PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - ABRIGO DE CRIANÇAS EIDOSOS

2141

0,00 0,00 126.768,00 126.768,00CRIAR E IMPLANTAR ABRIGAMENTO PARA PESSOASCOM DEFICIÊNCIA - PCD

RESIDÊNCIA INCLUSIVA2148

0,00 0,00 78.000,00 78.000,00POPULAÇÃO DERUA ACOLHIDA

PROMOVER O ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO DE RUAACOLHIMENTO POPULAÇÃO DE RUA2196

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR DIAGNÓSTICOS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ESTUDOS, PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA A REDE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÕES AFINS.

0011

244

08

04



VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

FMAS - UNIÃO

ASSISTENCIA SOCIAL


0,00 0,00 195.844,51 195.844,51MANTER OPROGRAMA

MANTER A GESTÃO DO SISTEMA CADÚNICO EPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGD -ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

GESTÃO SISTEMA CADÚNICO E PROGR. BOLSA FAMÍLIA - IGD2130

0,00 0,00 6.057,05 6.057,05MANTER OCONSELHO

MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL COM RECURSO DO IGD

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. ASS. SOCIAL COM REC. DOIGD

2131

0,00 0,00 28.068,81 28.068,81MANTER OPROGRAMA

MANTER O PROGRAMA DA GESTÃO D SUAS COMRECURSOS DO IGDSUAS-M

GESTÃO DO SUAS COM RECURSO DO IGDSUAS-M2132

0,00 0,00 868,11 868,11MANTER OCONSELHO

MANTER O CONSELHOMANUT. DO CONS. MUNIC. ASS. SOCIAL COM REC. DOIGDSUAS-M

2133

15.594.472,733.051.235,7312.543.237,00TOTAL ÓRGÃO




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES, NO QUE SE REFERE A MELHORIA DO NÍVEL DE HIGIENE PÚBLICA, ATRAVÉS DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, DESASSOREAMENTO DE RIOS, ARROIOS, SANGAS, CÓRREGOS ECANAIS

0029

511

17

01

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SANEAMENTO BASICO RURAL

SANEAMENTO GERAL


SANEAMENTO


0,00 25.000,00 0,00 25.000,00IMPLANTARSANEAMENTORURAL

IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SANEAMENTO EMPROPRIEDADES RURAIS

PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO2150

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

20

01


ADMINISTRACAO GERAL



AGRICULTURA


0,00 2.890.000,00 0,00 2.890.000,00MANTER ASECRETARIA

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA

MANUTENÇÃO DA SEC.MUN.AGRICULTURA2149




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES RELACIONADAS COM PRODUÇÃO DE MUDAS, DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS, VISANDO A ASSEGURAR O ACESSO DO PRODUTOR A SEMENTES E MUDAS DE QUALIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO EAPROMIRAMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.

0036

601

20

01


PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL

SEMENTES E MUDAS


AGRICULTURA


0,00 369.700,00 0,00 369.700,00MANTER OPROGRAMA

DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS PARAPRODUTORES RURAIS

PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES E MUDAS2152

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES NO SENTIDO DO PLANEJAMENTO E DA PROMOÇÃO DA PECUÁRIA, DA SUINUCULTURA, ATRAVÉS DE MELHORAMENTO GENÉTICO, BUSCANDO ELEVAR OS ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE. PROMOÇÃO DOS PRODUTOSAGRÍCOLAS QUE ELEVEM A PRODUTIVIDADE, OBSERVANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

0038

602

20

01


PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL

DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÕES ANIMAL E VEGETAL


AGRICULTURA


0,00 94.000,00 0,00 94.000,00MANTER OPROGRAMA

MANTER O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIALPROGRAMA INSEMINAÇÃO DE SUÍNOS E BOVINOS2155




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELACIONADAS COM A INTRODUÇÃO DE PROCESSOS MECÂNICOS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS MOTOMECANIZADOS NO MEIO RURAL, VISANDO OBTER MAIOR PRODUTIVIDADE NO TRABALHO AGRÍCOLA E TAMBÉM FAZERMELHORIAS NAS VIAS DE ACESSO DAS PEQUENAS PROPRIEDADES, POSSIBILITANDO TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS.

0035

606

20

01


EXTENSAO RURAL

MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA


AGRICULTURA


0,00 250.000,00 0,00 250.000,00APOIAR OPRODUTORRURAL

CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE VIASDE ACESSO DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS

MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA2151

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR PROJETOS E CONCEDER EMPRÉSTIMOS VISANDO ASSEGURAR AO PEQUENO PRODUTOS RURAL A MANUTENÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO.

0037

606

20

01


EXTENSAO RURAL

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MATERIAL AOS PRODUTORES RURAIS


AGRICULTURA


1,00 8.500,00 195.000,00 203.500,00ADQUIRIRCAMINHÃO

APLICAR O RECURSO DA UNIÃO, COM CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

APOIO PROJ.DESENV.SETOR AGROP.-AQUISIÇÃO CAMINHÃO1105

0,00 0,00 105.230,50 105.230,50INCENTIVARPROJETOS

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DEEMPRÉSTIMOS

PROASER- PROG.ROT.APOIO SETOR AGROP.2153

21,00 139.000,00 0,00 139.000,00ALUNOBENEFICIADO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DEBOLSAS DE ESTUDO

CONTRIBUIÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGR. DE SCS2154




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES QUE VISAM AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPASTORIL FAMILIAR, DIVERSIFICAÇÃO RURAL, PERMITINDO AO PRODUTOR ACESSO A INFORMAÇÃO SOBRE OS NOVOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO ATRAVÉS DOSSERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. DESENVOLVER AÇÕES DE FOMENTO, ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE FAMILIARES E AGROINDÚSTRIAS, ENTRE OUTRAS FORMASASSOCIATIVAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM E COMERCIALIZAÇÃO.

0040

606

20

01


EXTENSAO RURAL

ASSISTÊNCIA E ACOMP À PRODUÇÃO AGROPASTORIL FAMILIAR


AGRICULTURA



MANTER O CONVÊNIO COM A EMATERCONVÊNIO COM A EMATER2156

0,00 10.000,00 0,00 10.000,00PRESTARASSISTÊNCIATÉCINCA

OFERECER APOIO TÉCNICO, DAR ASSISTÊNCIA,CAPACITAR OS PRODUTORES RURAIS ATRAVÉS DETREINAMENTOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS

APOIO TÉCNICO E ASSISTÊNCIA PEQUENO PRODUTOR2157

0,00 100.000,00 0,00 100.000,00INCENTIVAR ADIVERSIF.RURAL

INCENTIVAR A BOVINICULTURA DE LEITE,OLERICULTURA, FRUTICULTURA E PSICULTURA

DIVERSIFICAÇÃO RURAL2158

0,00 100.000,00 0,00 100.000,00DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA FOMENTAR OCOOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO

INCENT.E FOMENTO COOPERAT.E ASSOCIATIVISMO MEIORURAL

2161

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES QUE VISAM O FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPASTORIL ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS.

0041

606

20

01


EXTENSAO RURAL

PROMOÇÃO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPASTORIS


AGRICULTURA


0,00 10.000,00 0,00 10.000,00PROMOVER APRODUÇÃORURAL

PROMOVER E DIVULGAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA EPASTORIL DO MUNICÍPIO

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES2159




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES COM O OBJETIVO DE FORNECER ENERGIA ELÉTRICA AO MEIO RURAL, VIABILIZANDO O ABASTECIMENTO E REFORÇO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA

0042

606

20

01


EXTENSAO RURAL

ELETRIFICAÇÃO RURAL


AGRICULTURA


0,00 100.000,00 0,00 100.000,00MELHORARREDESELÉTRICAS

PROMOVER A EXTENSÃO E MELHORIA NA REDEELÉTRICA RURAL DO MUNICÍPIO.

PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL2160

4.522.430,50300.230,504.222.200,00TOTAL ÓRGÃO




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PARQUES, JARDINS, PRAÇAS, ASSIM COMO ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO NOS DIVERSOS AGLOMERADOS HABITACIONAIS DA CIDADE E NASCOMUNIDADES DO INTERIOR.

0049

451

15

01

15 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTEN

INFRA-ESTRUTURA URBANA

LAZER COMUNITÁRIO


URBANISMO


0,00 352.820,00 0,00 352.820,00OBRAS EM PRAÇAS, AQUISIÇÃO BRINQUEDOS,ACADEMIASGINÁSTICA

1068

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELATIVAS À COLETA, VARRIÇÃO, TRANSPORTE ,BEM COMO A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, ENVOLVENDO ATERROS SANITÁRIOS E USINAS DE INCINERAÇÃO E DE TRATAMENTO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ÁREASPÚBLICAS, SUBSOLO E LENÇOL FREÁTICO

0031

452

15

01


SERVICOS URBANOS

LIMPEZA PÚBLICA


URBANISMO


105.412,66 2.342.801,12 0,00 2.342.801,12RECOLHER LIXODOMICILIAR

MANTER OS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DERESÍDUOS DOMICILIARES NAS ZONAS URBANA E RURAL

LIMPEZA PÚBLICA- LIXO RESÍDUOS DOMICILIARES2165

0,00 1.281.081,60 0,00 1.281.081,60DESTINAR OSRESÍDUOS AOATERRO

MANTER OS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXOLIMPEZA PÚBLICA - LIXO DESTINAÇÃO FINAL2166

30.534,59 910.370,74 0,00 910.370,74TONELADASLIXO

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO LIXO ATÉ ADESTINAÇÃO FINAL DO LIXO DOMICILIAR

LIMPEZA PÚBLICA- TRANSPORTE DE LIXO2167

443.688,00 433.688,00 0,00 433.688,00TRANSPORTARO LIXO

MANTER OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DO LIXO.LIMPEZA PÚBLICA - COLETA SELETIVA2168

32.856.000,00 659.000,00 0,00 659.000,00M2 RUASLIMPAS

MANTER OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DAS VIASPÚBLICAS

LIMPEZA PÚBLICA- VARRIÇÃO2169

360.100,00 315.201,48 0,00 315.201,48METROS/HORASMANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA COMCAPINA E PINTURA DE MEIO-FIOS, PODAS DE ÁRVORES EAFINS.

LIMPEZA PÚBLICA-CAPINA, PINTURA, PODAS2170

0,00 2.165.764,23 0,00 2.165.764,23MANTER ACENTRAL DESERVIÇOS

MANTER AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE SERVIÇOSMANUTENÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS2171




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17/12/2013 08:37:17

Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OU SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O CONTROLE DE SUA QUALIDADE, NOS MEIOS URBANO E RURAL.

0028

511

17

01


SANEAMENTO BASICO RURAL

ABASTECIMENTO DE ÁGUA


SANEAMENTO


4,00 1.100.000,00 380.000,00 1.480.000,00CONSTRUIR 4REDES HÍDRICAS

PLANEJAR, EXECUTAR, AMPLIAR, CONSTRUIR EIMPLANTAR REDES HIDRICAS

CONSTRUÇÃO/ AMPLIAÇÃO REDES HÍDRICAS1057

18,00 289.248,34 320.000,00 609.248,34MANTER 18HÍDRICAS

OPERAR, CONSERVAR, MANTER OS SERVIÇOS OUSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O CONTROLEDE QUALIDADE, NOS MEIOS URBANO E RURAL

MANUTENÇÃO REDES HÍDRICAS2163

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

18

01


ADMINISTRACAO GERAL



GESTAO AMBIENTAL


0,00 2.711.507,53 0,00 2.711.507,53MANTERSMMASS

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE

MANUTENÇÃO DA SMASS2162




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DESENVOLVER AÇÕES NA BUSCA DA PROTEÇÃO À FLORA, À FAUNA, AO SOLO, BEM COMO NA RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

0030

541

18

01


PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL

PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE


GESTAO AMBIENTAL


0,00 200.000,00 0,00 200.000,00IDENTIFICARÁREAS DERISCO

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS TÉCNICOS DE MAPEAMENTO DE ÁREAS DERISCO

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO GEOTÉCNICO1111

0,00 0,00 391.610,45 391.610,45MANTER OFUNDO

APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE2164

13.853.093,491.091.610,4512.761.483,04TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

04

01

16 SECRETARIA MUN. DE SEG. CIDADANIA, REL.COMUNIT.ESPORTE

ADMINISTRACAO GERAL



ADMINISTRACAO


0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00MANTER A SEC.MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DESEGURANÇA, CIDADANIA, RELAÇÕES COMUNITÁRIAS EESPORTE

MANUTENÇÃO DA SMSCRE2173

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES, EM APOIO AO ESTADO, QUE VISAM AUXILIAR NOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES.

0006

182

06

01


DEFESA CIVIL

SEGURANÇA DO CIDADÃO


SEGURANCA PUBLICA


0,00 3.780.000,00 0,00 3.780.000,00MANTER AGUARDA MUN.

MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPALMANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL2179

0,00 374.000,00 0,00 374.000,00APOIARENTIDADESREPASSANDORECURSOS

REPASSAR RECURSOS AS ENTIDADES, CONFORME LEISMUNICIPAIS

REPASSE DE RECURSOS AO GABM, GASSP, SUSEPE EOUTROS

2180




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR SERVIÇOS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RELACIONADAS A DESASTRES E CALAMIDADES QUE VENHAM A AGREDIR O MEIO AMBIENTE E COLOCAR OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMOENCHENTES, SECAS, VENDAVAIS, INCÊNDIOS, ETC

0007

182

06

01


DEFESA CIVIL

DEFESA CIVIL


SEGURANCA PUBLICA


0,00 100.000,00 0,00 100.000,00MANTERSERVIÇO DEDEFESA CIVIL

DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA ATENDIMENTO DESERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E SOCORRO.

DEFESA CIVIL2176

0,00 0,00 257.609,96 257.609,96REEQUIPAR C.BOMBEIROS

APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DEREEQUIPAMENTO DOS BOMBEIROS

FUMREBOM2177

0,00 44.638,00 0,00 44.638,00MANTER O C.BOMBEIROS

MANTER O CONVÊNIO COM O COMANDO REGIONAL DEBOMBEIROS

CONVÊNIO COM O 6º CRB, LEI 6318, 13/09/20112178

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo OPORTUNIZAR APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS AMADORAS EM GERAL, EM ESPECIAL AS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS, CONSTRUINDO E MANTENDO ESPAÇOS ADEQUADOS; PROMOVER A CIDADANIA E A INTEGRAÇÃO SOCIALATRAVÉS DA PRÁTICA DO ESPORTE COMO FORMA DE PROMOVER MAIS QUALIDADE DE VIDA, DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA NAS DIVERSAS MODALIDADES, DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVASINTEGRADORAS VISANDO INCLUIR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS ESPECIALMENTE AS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.

0048

812

27

01


DESPORTO COMUNITARIO

DESPORTO COMUNITÁRIO


DESPORTO E LAZER


0,00 55.000,00 0,00 55.000,00CONSTRUIRCAMPOSFUTEBOL;CERCAMENTODE ÁREASESPORTIVAS

APOIAR O ESPORTE AMADOR, CONSTRUINDO CAMPOSDE FUTEBOL NOS BAIRROS E INTERIOR E ÁREAS DEPRÁTICA DE ESPORTES; CERCAMENTO DE ÁREASESPORTIVAS.

CONSTRUÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL E ÁREAS ESPORTES1058

0,00 145.000,00 0,00 145.000,00CONSTRUIR REFORMAR GINÁSIOS DO MUNICÍPIOCONSTRUÇÃO/REFORMA DE QUADRAS E GINÁSIOSESPORTIVOS

1059

0,00 6.250,00 243.750,00 250.000,00IMPLANTARINFRAESTRUTURAESPORTIVA E DELAZER NOBAIRROESMERALDA

APLICAR O RECURSO DA UNIÃO, COM CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAESPORTIVA E DE LAZER NO BAIRRO ESMERALDA.

IMPLANT.INFRAEST. ESPORTIVA E LAZER -BAIRRO ESMERALDA1106




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo OPORTUNIZAR APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS AMADORAS EM GERAL, EM ESPECIAL AS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS, CONSTRUINDO E MANTENDO ESPAÇOS ADEQUADOS; PROMOVER A CIDADANIA E A INTEGRAÇÃO SOCIALATRAVÉS DA PRÁTICA DO ESPORTE COMO FORMA DE PROMOVER MAIS QUALIDADE DE VIDA, DE PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA NAS DIVERSAS MODALIDADES, DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVASINTEGRADORAS VISANDO INCLUIR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS ESPECIALMENTE AS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.

0048

812

27

01


DESPORTO COMUNITARIO

DESPORTO COMUNITÁRIO


DESPORTO E LAZER


1,00 152.500,00 253.500,00 406.000,00CONTINUARCONSTRUÇÃODO GINÁSIO

APLICAR O RECURSO DA UNIÃO, COM CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DOGINÁSIO DE ESPORTES EM LINHA SANTA CRUZ

CONSTRUÇÃO 2ª ETAPA GINÁSIO ESPORTES LINHA SANTACRUZ

1107

1,00 68.750,00 731.250,00 800.000,00REFORMA EREVITALIZAR OPOLIESPORTIVO

APLICAR OS RECURSOS DA UNIÃO, COMCONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NA REFORMA EREVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO1108

0,00 50.000,00 0,00 50.000,00APOIARENTIDADES

REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES RECREATIVASE ESPORTIVAS

AUXÍLIO/CONTRIBUIÇÕES E ENTIDADES RECREATIVAS,ESPORTIVAS

2174

0,00 200.000,00 0,00 200.000,00APOIAR LIGASDIPSONIBILIZAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DEARBITRAGENS DE JOGOS

APOIO AO ESPORTE AMADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DEARBITRAGEM

2199

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo REALIZAR AÇÕES RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE PARQUES, JARDINS, PRAÇAS, ASSIM COMO ATIVIDADES DE LAZER E RECREAÇÃO NOS DIVERSOS AGLOMERADOS HABITACIONAIS DA CIDADE E NASCOMUNIDADES DO INTERIOR.

0049

813

27

01


LAZER

LAZER COMUNITÁRIO


DESPORTO E LAZER


0,00 0,00 11.061,53 11.061,53FUMLAZER- LEI Nº 5547/08 E ALTERAÇÕES2175

7.973.309,491.497.171,496.476.138,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa


0002

122

04

01

31 AGÊNCIA REGULADORA

ADMINISTRACAO GERAL



ADMINISTRACAO


0,00 100.000,00 0,00 100.000,00MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA2900

100.000,000,00100.000,00TOTAL ÓRGÃO




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Versão Nº 1

SubFunção

Órgão

Unidade

Função

Programa

Objetivo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER UTILIZADA NA FORMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO.

9999

999

99

99

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA


0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA9999

1.400.000,000,001.400.000,00TOTAL ÓRGÃO

199.539.511,09 317.631.215,15118.091.704,06TOTAL VERSÃO


II – ANEXO DE METAS FISCAIS


2014

Fontes de Receita 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

RECEITAS CORRENTES 215.034.618,74 243.409.032,55 281.233.895,65 286.246.233,11 314.957.824,09 332.721.445,37 351.486.934,90

RECEITA TRIBUTÁRIA 34.078.588,71 39.085.890,72 43.385.384,02 44.938.498,80 48.473.030,13 51.206.909,03 54.094.978,70

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.721.091,68 3.747.156,19 4.180.483,11 3.787.189,09 4.031.181,70 4.258.540,35 4.498.722,03

RECEITA PATRIMONIAL 1.271.620,22 1.775.901,55 1.805.699,52 1.480.738,68 1.564.252,34 1.652.476,17 1.745.675,83

RECEITA AGROPECUÁRIA 91.289,66 34.906,83 15.273,80 16.675,22 17.615,70 18.609,23 19.658,79

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 1.480,00 0,00 1.000,00 1.056,40 1.115,98 1.178,92

RECEITA DE SERVIÇOS 693.231,59 712.172,79 1.716.091,40 798.421,71 843.452,69 891.023,42 941.277,14

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 170.474.045,37 192.231.706,68 214.032.378,46 229.018.640,20 253.472.199,81 267.768.031,88 282.870.148,88

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.704.751,51 5.819.817,79 16.098.585,34 6.205.069,41 6.555.035,32 6.924.739,31 7.315.294,61

RECEITAS DE CAPITAL 9.026.297,67 7.411.411,81 17.505.662,38 47.257.469,27 31.508.401,31 15.079.325,13 13.836.183,08

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 719.153,38 2.431.770,45 11.811.609,60 38.811.418,75 22.651.754,07 13.398.458,10 12.185.668,40

ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 168.890,00 155.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 145.182,88 113.477,93 116.048,02 114.269,13 120.713,91 127.522,17 134.714,42

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.985.289,79 4.507.357,93 5.049.979,70 8.305.402,22 8.708.066,37 1.523.906,20 1.484.701,26

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 175.671,62 189.915,50 372.645,06 26.379,17 27.866,96 29.438,66 31.099,00

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 21.724.671,01 24.669.685,80 25.282.026,63 27.295.541,70 28.835.010,25 30.461.304,83 32.179.322,42

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 21.706.638,33 24.568.715,63 25.247.132,81 27.295.541,70 28.835.010,25 30.461.304,83 32.179.322,42

DEDUÇÕES DA RECEITA DE CAPITAL 18.032,68 100.970,17 34.893,82 0,00 0,00 0,00 0,00

Totais 202.336.245,40 226.150.758,56 273.457.531,40 306.208.160,68 317.631.215,15 317.339.465,67 333.143.795,56

Cálculo da Receita Corrente Líquida

Descrição 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Receitas Correntes 215.034.618,74 243.409.032,55 281.233.895,65 286.246.233,11 314.957.824,09 332.721.445,37 351.486.934,90

( - ) Deducões da Receita Corrente 21.706.638,33 24.568.715,63 25.247.132,81 27.295.541,70 28.835.010,25 30.461.304,83 32.179.322,42

( = ) Receita Corrente Líquida 193.327.980,41 218.840.316,92 255.986.762,84 258.950.691,41 286.122.813,84 302.260.140,54 319.307.612,48

______________________________TELMO JOSÉ KIRSTPREFEITO MUNICIPAL

PAULO JOSÉ FROHLICH ANDRÉ WEIGELSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CONTADOR CRCRS 65.772


ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIOS 2014/2016

Estimativa das Receitas para os exercícios de 2014/2016

(Art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000)

____________________________ ___________________________

Município de : SANTA CRUZ DO SUL

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO 2014

Valores em R$ 1,00

CÓDIGOS CONTAS REALIZADO REALIZADO REALIZADO REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO

CONSOLIDADAS ANUAIS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 214.122.479,66 242.395.927,23 280.552.129,87 290.920.512,28 314.957.824,09 332.721.445,37 351.486.934,90 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 33.184.514,03 38.085.858,02 42.727.972,33 43.804.432,90 48.473.030,13 51.206.909,03 54.094.978,70 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 2.721.091,68 3.747.156,19 4.180.483,11 3.788.594,16 4.031.181,70 4.258.540,35 4.498.722,03 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições - P M 2.721.091,68 3.747.156,19 4.180.483,11 3.788.594,16 4.031.181,70 4.258.540,35 4.498.722,03 1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0 Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050) - - - - - - - 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.267.637,10 1.772.307,16 1.803.935,71 1.930.251,56 1.564.252,34 1.652.476,17 1.745.675,83 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 965.285,87 1.480.419,01 1.041.500,68 1.542.415,17 1.412.213,00 1.491.861,81 1.576.002,82 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - PM 965.285,87 1.480.419,01 1.041.500,68 1.542.415,17 1.412.213,00 1.491.861,81 1.576.002,82 1.3.2.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050) - - - - - - - 1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 302.351,23 291.888,15 762.435,03 387.836,39 152.039,34 160.614,36 169.673,01 1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA 91.289,66 34.906,83 15.273,80 23.869,09 17.615,70 18.609,23 19.658,79 1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - 1.480,00 - 1.000,00 1.056,40 1.115,98 1.178,92 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 692.983,75 711.937,78 1.715.743,08 802.199,07 843.452,69 891.023,42 941.277,14 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 170.467.115,37 192.230.901,95 214.010.537,49 233.900.898,60 253.472.199,81 267.768.031,88 282.870.148,88 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.697.848,07 5.811.379,30 16.098.184,35 6.669.266,90 6.555.035,32 6.924.739,31 7.315.294,61 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - P M 5.697.848,07 5.811.379,30 16.098.184,35 6.669.266,90 6.555.035,32 6.924.739,31 7.315.294,61 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050) - - - - - - - 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 9.008.264,99 7.310.441,64 17.470.768,56 47.776.913,08 31.508.401,31 15.079.325,13 13.836.183,08 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 719.153,38 2.431.770,45 11.811.609,60 38.811.418,75 22.651.754,07 13.398.458,10 12.185.668,40 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 1.000,00 168.890,00 155.380,00 - - - - 2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 144.987,88 113.477,93 115.640,71 114.269,13 120.713,91 127.522,17 134.714,42 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7.985.289,79 4.410.690,94 5.048.268,00 8.566.155,57 8.708.066,37 1.523.906,20 1.484.701,26 2.5.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 157.833,94 185.612,32 339.870,25 285.069,63 27.866,96 29.438,66 31.099,00 7.2.1.0.00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050) - - - - - - - 9.7.0.0.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (20.794.499,25) (23.555.610,31) (24.565.367,03) (26.442.524,69) (28.835.010,25) (30.461.304,83) (32.179.322,42)

- -

TOTAL DA RECEITA 202.336.245,40 226.150.758,56 273.457.531,40 312.254.900,67 317.631.215,15 317.339.465,67 333.143.795,56

CÓDIGOS CONTAS EXECUTADO EXECUTADO EXECUTADO AUTORIZADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO

CONSOLIDADAS ANUAIS 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 179.001.078,31 205.789.943,08 238.388.644,10 255.480.534,33 263.030.366,30 277.865.278,96 293.536.880,693.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 83.736.353,05 94.886.182,58 107.992.814,47 124.272.174,78 131.281.125,44 138.685.380,91 146.507.236,39 3.1.00.00.00.00.00 Pessoal Próprio 83.736.353,05 94.886.182,58 107.992.814,47 124.272.174,78 131.281.125,44 138.685.380,91 146.507.236,393.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S (Fonte 0050) - - - - - - - 3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 990.376,16 1.029.789,60 1.508.739,54 1.990.265,17 2.962.000,00 3.129.056,80 3.305.535,60 3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 990.376,16 1.029.789,60 1.508.739,54 1.990.265,17 2.962.000,00 3.129.056,80 3.305.535,603.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050) - - - - - - - 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.274.349,10 109.873.970,90 128.887.090,09 129.218.094,38 128.787.240,86 136.050.841,25 143.724.108,70 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 94.274.349,10 109.873.970,90 128.887.090,09 129.218.094,38 128.787.240,86 136.050.841,25 143.724.108,70 3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050) - - - - - - - 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.101.166,09 24.186.574,89 29.900.243,58 73.393.070,76 53.200.848,85 37.995.226,71 38.044.541,53 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.357.993,12 19.516.589,83 25.756.155,99 68.682.685,74 47.972.618,35 32.472.124,01 32.209.935,84 4.4.00.00.00.00.00 Investimentos 16.357.993,12 19.516.589,83 25.756.155,99 68.682.685,74 47.972.618,35 32.472.124,01 32.209.935,844.4.00.00.00.00.00 Investimentos RPPS (Fonte 0050) - - - - - - - 4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 132.023,37 326.301,72 413.133,27 348.763,99 305.230,50 322.445,50 340.631,42 4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 132.023,37 167.301,72 64.095,66 238.763,99 105.230,50 111.165,50 117.435,234.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - 159.000,00 349.037,61 110.000,00 200.000,00 211.280,00 223.196,194.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 6.611.149,60 4.343.683,34 3.730.954,32 4.361.621,03 4.923.000,00 5.200.657,20 5.493.974,279.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - 1.400.000,00 1.478.960,00 1.562.373,347.7.99.99.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS - - - -

TOTAL DA DESPESA 202.102.244,40 229.976.517,97 268.288.887,68 328.873.605,09 317.631.215,15 317.339.465,67 333.143.795,56

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CONTADOR CRCRS 65.772

____________________________________ ____________________________ _____________________________TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB

Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)

(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100

Receita Total 317.631.215,15 300.246.918,57 0,087% 317.339.465,67 284.656.611,17 0,079% 333.143.795,56 284.062.024,70 0,076% Receitas Primárias (I) 293.446.534,17 277.385.891,08 0,081% 302.321.623,59 271.185.459,62 0,075% 319.247.409,92 272.212.980,85 0,073% Despesa Total 317.631.215,15 300.246.918,57 0,087% 317.339.465,67 284.656.611,17 0,079% 333.143.795,56 284.062.024,70 0,076%Despesas Primárias (II) 309.640.984,65 292.694.001,94 0,085% 308.898.586,17 277.085.059,52 0,077% 324.226.850,46 276.458.804,97 0,074% Resultado Primário (I – II) -16.194.450,48 -15.308.110,86 -0,004% -6.576.962,58 -5.899.599,90 -0,002% -4.979.440,54 -4.245.824,12 -0,001% Resultado Nominal 15.656.159,59 14.799.281,21 0,004% 13.123.213,28 11.771.650,94 0,003% 11.894.899,77 10.142.435,06 0,003% Dívida Pública Consolidada 87.656.159,59 82.858.644,10 0,024% 100.779.372,87 90.400.085,27 0,025% 112.674.272,64 96.074.075,05 0,026% Dívida Consolidada Líquida 67.656.159,59 63.953.265,52 0,019% 80.779.372,87 72.459.889,24 0,020% 92.674.272,64 79.020.656,77 0,021%

ESPECIFICAÇÃO

2014 2015 2016

Fonte:



ANEXO I - METAS FISCAIS

DEMO�STRATIVO DAS METAS A�UAIS - CO�SOLIDADO

EXERCÍCIO DE 2014

R$ 1,00

O Demonstrartivo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio conpreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF.

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos;2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 – o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município;4 – o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior;5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados;haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados;

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS

1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios e os valores reestimados para o exercício atual, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, crescimento real das receitas transferidas, dentre outros.2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, das despesas com pessoal e demais custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o efeito do crescimento vegetativo da folha salarial e de reposição/aumento

salarial.4 – Esses percentuais contemplam a expectativa de inflação e a projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. As projeções de inflação e

de crescimento do PIB seguem as perspectivas mensuradas pelo IBGE, conforme consta nos prognósticos do Governo Federal, formalizados no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício de 2014 e disponível para consulta no sítio www.planejamento.gov.br.5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00,

compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal.6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 407/2011. Os

resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para o pagamento dos compromissos da dívida e para a obtenção do equilíbrio nas contas públicas. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetros a previsão de taxa de juros SELIC, utilizada pela união Federal na

elaboração de sua LDO para 2014, considerando-se, ainda, a previsão de operações de crédito no futuro e respectivas amortizações. 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculadas levando-se em consideração a estimativa

da posição em 31/12/13 e projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:- A receita total estimada para o exercício de 2014, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 317.631.215,15, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 1.412.213,00), das resultantes de Operações de Crédito (R$ 22.651.754,07), das Alienações de Bens (R$ 0,00) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 120.713,91), resultam numa Receita Primária de R$ 293.446.534,17.

- As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 317.631.215,15. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ 2.962.000,00, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ 105.230,50 e a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ 4.923.000,00, tem-se que as despesas primárias para 2014 foram previstas em R$ 309.640.984,65.- Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas fiscais em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário que foi inicialmente prevista em negativo R$ -16.194.450,48.

- Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 02.

TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL


____________________________________ ______________________ ____________________

Execício 2011 2012 2013 2014 2015 2016INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 6,50% 5,84% 5,83% 5,79% 5,38% 5,20%VARIAÇÃODO PIB 2,70% 0,90% 2,76% 3,34% 3,31% 3,43%CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -4,18% 2,47% -1,01% -0,15% 0,26% 0,44%CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 7,35% 10,56% -8,33% -9,46% -3,05% -6,95%ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5,57% 5,45% -6,07% 1,53% -3,05% -2,99%CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS 3,57% 4,59% 0,70% -0,76% -3,05% -2,99%PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 11,00% 5,50% 10,25%CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS 10,11% 25,23% 158,08% -39,28% -41,00% -9,44%Taxa de Juros (Selic Efetiva) 11,00% 7,25% 7,92% 8,49% 8,99% 8,99%PIB / RS (em R$ milhões) 245.672 284.979 333.467 363.244 402.098 440.323

Município de : SANTA CRUZ DO SULLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas

Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as fontes de receitas e/ou grupo de natureza de despesa, conforme especificações das tabelas a seguir:

ESPECIFICAÇÃO INFLAÇÃOPIB

ESF.ARREC.TRIBUT.

CRESC.REC.TRANS

FERIDAS

AUMENTOSALARIAL

TX DEJUROS

Receitas Tributárias X X XReceitas de Contribuições - P M X XReceita de Contribuições - R P P S X XRendimentos de Aplicações Financeiras XRendimentos de Aplicações - PM XRendimentos de Aplicações - RPPS XOutras Receitas Patrimoniais X XRecietas Agropecuárias X XReceitas Industriais X XReceitas de Serviços X XTransferências Correntes X X XOutras Receitas Correntes - P M XOutras Receitas Correntes - R P P S XOperações de CréditoAlienação de Bens XAmortização de Empréstimos X XTransferências de Capital X XOutras Receitas de Capital XReceitas Intra Orçamentárias - RPPS X XDeduções da Receita X

ESPECIFICAÇÃO INFLAÇÃO CRESC.FOLHA

CRESC.CUSTEIOS

AUMENTOSALARIAL

CRESC.INVESTIM

TX DEJUROS

Pessoal Próprio X x X

Pessoal do R P P S X x XJuros e Encargos da Dívida X XJuros e encargos da Dívida RPPS X xOutras Despesas Correntes X XOutras Despesas Corrente RPPS X XInvetimentos X XInvetimentos RPPS X xConcessão de Empréstimos e Financiamentos X

Outras Inversões Financeiras XAmortização da Dívida Pública X x

2011 2012 2013 2014 2015 2016Saldo Saldo Reestimativa Previsão Previsão Previsão

(1) Dívida Consolidada 32.924.214,79 69.884.632,84 72.000.000,00 87.656.159,59 100.779.372,87 112.674.272,64 (2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) 14.987.747,49 20.638.981,20 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00

(3) Dívida Consolidada Líquida 17.936.467,30 49.245.651,64 52.000.000,00 67.656.159,59 80.779.372,87 92.674.272,64

(4) Passivos Reconhecidos - - - - - -

(5) Dívida Fiscal Líquida 17.936.467,30 49.245.651,64 52.000.000,00 67.656.159,59 80.779.372,87 92.674.272,64

(6) Resultado Nominal 5.356.952,60 31.309.184,34 2.754.348,36 15.656.159,59 13.123.213,28 11.894.899,77

Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida Valores em R$

2011 2012 2013 2014 2015 2016Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão

1 - Operações de Crédito 2.431.770,45 2.431.770,45 38.811.418,75 22.651.754,07 13.398.458,10 12.185.668,40 2 - Encargos 1.029.789,60 1.508.739,54 1.990.265,17 2.962.000,00 3.129.056,80 3.305.535,60


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

TABELA 02 - Demonstrativo da Evolução da Dívida e Resultado �ominal

Exercício

Operações de Crédito / Pagamentos

2 - Encargos 1.029.789,60 1.508.739,54 1.990.265,17 2.962.000,00 3.129.056,80 3.305.535,60 3 - Amortizações 4.343.683,34 3.730.954,32 4.361.621,03 4.923.000,00 5.200.657,20 5.493.974,27

____________________________________ ____________________________ _____________________________TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL


Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:- das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;- das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.

Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor% PIB

Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante(c / PIB)

(a) x 100 (b) x 100 (c)x 100

Receita Total 317.631.215,15 300.246.918,57 0,087% 317.339.465,67 284.656.611,17 0,079% 333.143.795,56 284.062.024,70 0,076% Receitas Primárias (I) 293.446.534,17 277.385.891,08 0,081% 302.321.623,59 271.185.459,62 0,075% 319.247.409,92 272.212.980,85 0,073% Despesa Total 317.631.215,15 300.246.918,57 0,087% 317.339.465,67 284.656.611,17 0,079% 333.143.795,56 284.062.024,70 0,076%Despesas Primárias (II) 309.640.984,65 292.694.001,94 0,085% 308.898.586,17 277.085.059,52 0,077% 324.226.850,46 276.458.804,97 0,074% Resultado Primário (I – II) -16.194.450,48 -15.308.110,86 -0,004% -6.576.962,58 -5.899.599,90 -0,002% -4.979.440,54 -4.245.824,12 -0,001%



ESPECIFICAÇÃO

2014 2015 2016

Fonte:

____________________________________ ______________________ ____________________




DEMO�STRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS)

EXERCÍCIO DE 2014

R$ 1,00

Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário.

Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias).

A metodologia e os conceitos são idêntivos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado.

2012 (a) 2012 (b) Valor (c) = (b-a)% (c/a) x

100

Receita Total 283.674.235,93 0,100% 273.457.531,40 0,075% -10.216.704,53 -3,60%Receita Primárias (I) 241.265.191,07 0,085% 260.333.400,41 0,072% 19.068.209,34 7,90%Despesa Total 283.674.235,93 0,100% 268.288.887,68 0,074% -15.385.348,25 -5,42%Despesa Primárias (II) 277.426.689,26 0,097% 262.985.098,16 0,072% -14.441.591,10 -5,21%Resultado Primário (I–II) -36.161.498,19 -0,013% -2.651.697,75 -0,001% 33.509.800,44 -92,67%Resultado Nominal 39.100.722,07 0,014% 31.309.184,34 0,009% -7.791.537,73 -19,93%

Dívida Pública Consolidada 79.444.818,00 0,028% 69.884.632,84 0,019% -9.560.185,16 -12,03%

Dívida Consolidada Líquida 60.444.818,00 0,021% 49.245.651,64 0,014% -11.199.166,36 -18,53%


________________________________________________________________ _____________________________TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL

EXERCÍCIO DE 2014



ANEXO I METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

FONTE:

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃOI-Metas Previstas em % PIB II-Metas Realizadas em % PIB Variação

AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2012), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.

Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2012 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, ficou em R$ -2.651.697,75, valor superior à meta estabelecida, que era de negativo R$ -36.161.498,19. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício.

As receitas não financeiras totalizaram R$ 260.333.400,41, acima da projeção para o período de R$ 241.265.191,07. As despesas não financeiras atingiram R$ 262.985.098,16, estabelecendo-se abaixo da previsão orçamentária de R$ 277.426.689,26. A execução da despesas primárias abaixo do previsto em 5,21%, foi relevante para atingir este resultado primário.Em parte, esse resultado é em decorrência do desempenho favorável apresentado pela receita, tendo sido fortemente

condicionado pelo comportamento das receitas correntes, que apresentaram um incremento de 10,88% em relação ao valor consignado no orçamento. Destaca-se no exercício de 2012 a performance do grupo de outras receitas correntes, que superou a expectativa, em 167,65%.

A dívida consolidada ao final de 2012 totalizou R$ 69.884.632,84, valor 12,03% inferior ao saldo de R$ 79.444.818,00, estimado para o exercício. Tal comportamento é reflexo, entre outros, da não realização da operação de crédito de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários - Pró-Moradia, no montante de R$ 27.330.454,20.

No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2012, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ 60.444.818,00. Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da dívida fiscal líquida, atualizado em dezembro de 2012, era de R$ 49.245.651,64 que, comparado com o montante apurado ao final de 2011, apresenta um resultado nominal de R$ 31.309.184,34, sendo atendido a meta da previsão inicial, que era de R$ 39.100.722,07.

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Receita Total 249.905.587,51 283.674.235,93 13,51% 283.674.235,93 0,00% 317.631.215,15 11,97% 317.339.465,67 -0,09% 333.143.795,56 4,98%Receitas Primárias (I) 222.183.846,12 241.265.191,07 8,59% 241.265.191,07 0,00% 293.446.534,17 21,63% 302.321.623,59 3,02% 319.247.409,92 5,60%Despesa Total 249.905.587,51 283.674.235,93 13,51% 283.674.235,93 0,00% 317.631.215,15 11,97% 317.339.465,67 -0,09% 333.143.795,56 4,98%Despesas Primárias (II) 244.048.197,05 277.426.689,26 13,68% 277.426.689,26 0,00% 309.640.984,65 11,61% 308.898.586,17 -0,24% 324.226.850,46 4,96%Resultado Primário (I – II) -21.864.350,93 -36.161.498,19 65,39% -36.161.498,19 0,00% -16.194.450,48 -55,22% -6.576.962,58 -59,39% -4.979.440,54 -24,29%Resultado Nominal 26.758.807,85 39.100.722,07 46,12% 38.811.418,75 -0,74% 15.656.159,59 -59,66% 13.123.213,28 -16,18% 11.894.899,77 -9,36%Dívida Pública Consolidada 59.303.527,91 79.444.818,00 33,96% 83.509.791,11 5,12% 87.656.159,59 4,97% 100.779.372,87 14,97% 112.674.272,64 11,80%Dívida Consolidada Líquida 45.803.527,91 60.444.818,00 31,97% 64.009.791,11 5,90% 67.656.159,59 5,70% 80.779.372,87 19,40% 92.674.272,64 14,73%

ESPECIFICAÇÃO

Receita Total 279.920.428,12 300.212.443,88 7,25% 283.674.235,93 -5,51% 300.246.918,57 5,84% 284.656.611,17 -5,19% 284.062.024,70 -0,21%Receitas Primárias (I) 248.869.174,75 255.330.951,71 2,60% 241.265.191,07 -5,51% 277.385.891,08 14,97% 271.185.459,62 -2,24% 272.212.980,85 0,38%Despesa Total 279.920.428,12 300.212.443,88 7,25% 283.674.235,93 -5,51% 300.246.918,57 5,84% 284.656.611,17 -5,19% 284.062.024,70 -0,21%Despesas Primárias (II) 273.359.537,42 293.600.665,24 7,40% 277.426.689,26 -5,51% 292.694.001,94 5,50% 277.085.059,52 -5,33% 276.458.804,97 -0,23%Resultado Primário (I – II) -24.490.362,68 -38.269.713,53 56,26% -36.161.498,19 -5,51% -15.308.110,86 -57,67% -5.899.599,90 -61,46% -4.245.824,12 -28,03%Resultado Nominal 29.972.666,97 41.380.294,17 38,06% 38.811.418,75 -6,21% 14.799.281,21 -61,87% 11.771.650,94 -20,46% 10.142.435,06 -13,84%Dívida Pública Consolidada 66.426.161,52 84.076.450,89 26,57% 83.509.791,11 -0,67% 82.858.644,10 -0,78% 90.400.085,27 9,10% 96.074.075,05 6,28%Dívida Consolidada Líquida 51.304.747,80 63.968.750,89 24,68% 64.009.791,11 0,06% 63.953.265,52 -0,09% 72.459.889,24 13,30% 79.020.656,77 9,05%


____________________________________ ______________________ ____________________TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL

2014 Variação % 2015 Variação % 2016Variação

%2011 2012 Variação % 2013 Variação %

2015 Variação% 2016Variação

%

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

AMF – Tabela 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2011 2012 Variação % 2013 Variação % 2014 Variação %

Município de : SANTA CRUZ DO SULLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I METAS FISCAISDEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

EXERCÍCIO DE 2014

Este demonstrativo tempo objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2014), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2011, 2012 e 2013) bem como para os dois seguintes (2015 e 2016), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo desta forma a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II da LRF.

Os valores relativos as previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2011, 2012 e 2013 foram extraídos das respectivas Leis de Orçamento.Os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, de 2011, 2012 e 2013 foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais.Já em relação às previsões para os exercícios de 2014, 2015 e 2016, os valores, a metodologia e as premissas utilizadas são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das

metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência.

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2012 % 2011 % 2010 %

Patrimônio/Capital 87.610.188,91 135,20% 81.338.371,06 92,84% 67.497.247,64 82,98%Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%Resultado Acumulado (22.808.897,77) -35,20% 6.271.817,85 7,16% 13.841.123,42 17,02%TOTAL 64.801.291,14 100,00% 87.610.188,91 100,00% 81.338.371,06 100,00%


Patrimônio/Capital - - - - - -Reservas - - - - - -Resultado Acumulado - - - - - -TOTAL - - - - - -


Patrimônio/Capital 87.610.188,91 135,20% 81.338.371,06 92,84% 67.497.247,64 82,98%Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%Resultado Acumulado (22.808.897,77) -35,20% 6.271.817,85 7,16% 13.841.123,42 17,02%TOTAL 64.801.291,14 100,00% 87.610.188,91 100,00% 81.338.371,06 100,00%

________________________________________________________


CONSOLIDAÇÃO GERAL

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

_____________________________


TELMO JOSÉ KIRST ANDRÉ WEIGELPAULO JOSÉ FRÖHLICH



REGIME PREVIDENCIÁRIO

AMF - Tabela 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

EXERCÍCIO DE 2014

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCETO RPPS)

O presente demonstrativo visa demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2010, 2011 e 2012), cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III da LRF.

Nesse sentido é preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o município utiliza a nomenclatura de "Ativo Real Líquido", quando o resultado é superavitário e "Passivo Real a Descoberto", quando o resultado apresenta-se deficitário.

Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2010 a 2012, aponta que o saldo patrimonial diminuiu de R$ 81.338.371,06 em 31.12.2010 para R$ 64.801.291,14 em 31.12.2012.

Conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2012 com deficit cujos principais fatores foram a incorporação de obrigações de provisões no passivo permanente.

AMF - Tabela 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS 2012 2011 2010

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2010 13.364,96

RECEITAS DE CAPITAL 155.380,00 168.890,00 1.000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 155.380,00 168.890,00 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 155.380,00 168.890,00 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienação de Bens 10.738,07 4.768,63 2.015,02 TOTAL 166.118,07 173.658,63 16.379,98

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS DE CAPITAL - 116.580,00 6.455,88 Investimentos - 116.580,00 6.455,88 Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio dos Servidores Públicos - - - TOTAL - 116.580,00 6.455,88

____________________________ _____________________________TELMO JOSÉ KIRST ANDRÉ WEIGEL

PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR CRCRS 65.772

_____________________PAULO JOSÉ FRÖHLICH

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Município de : SANTA CRUZ DO SULLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO I - METAS FISCAISDEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EXERCÍCIO DE 2014

SALDO FINANCEIRO

FONTE:

DESPESAS EXECUTADAS 2012 2011 2010

233.120,80 67.002,73 9.924,10

O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2010, 2011 e 2012).

Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

2014 2015 2016

IPTU Desconto Cota Única 603.149,51 637.167,14 673.103,37 Taxa de Limpeza Pública Desconto Cota Única 147.280,11 155.586,71 164.361,80

IPTU Isenção Aposentado/Renda 514.494,66 543.512,16 574.166,25 abaixoTaxa de Limpeza Pública Isenção Aposentado/Renda 240.264,82 253.815,76 268.130,97

- - - - - -

1.505.189,10 1.590.081,77 1.679.762,39 -FONTE:Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2014 foram previstos de acordo com informações do setor tributárioda Prefeitura Municipal.2 - Os valores da renúncia projetados para 2015 e 2016, foram calculados a partir dos valores estimados para 2014, aplicando-se,sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:Inflação projetada para 2015: 5,64%Inlfação projetada para 2016: 5,64%


________________________________________________________ _____________________________





DEMO�STRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPE�SAÇÃO DA RE�Ú�CIA DE RECEITA

COMPENSAÇÃO

Vide Obsevação

TOTAL

EXERCÍCIO DE 2014

TRIBUTO MODALIDADESETORES/

PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Este demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compesação que serão adotadas, visando dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.

A estimativa de renúncia de receita está inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Desta forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, que determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Assim, não se faz necessária à demonstração de medidas de compensação.

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) - - - - - - - - -

Outras Receitas de Contribuições

- - -

- - -

Amortização de Empréstimos

(–) DEDUÇÕES DA RECEITARECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - -

- - - - - -

Patronal - - -

Receita de Serviços

- - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) - - - - - -

- - -

- - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - -

- - -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - Plano Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESExercício de 2014

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS 2010 2011 2012

Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar

Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Outras Receitas de Capital

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições

Pessoal Civil

(–) DEDUÇÕES DA RECEITATOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)

Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL

2011 2012

ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes

DESPESAS 2010

Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias

ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)

2011 2012

BENS E DIREITOS DO RPPSFONTE:

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR2010


OBSERVAÇÃO: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

________________________________________________________ _____________________________TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FRÖHLICH ANDRÉ WEIGEL



ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO DE RISCOS FISCAISART.4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, prevê no seu Art.4º , § 3º que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Riscos Fiscais onde devem ser avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, como por exemplo, enchentes, desabamentos, secas e flagelos ambientais, informando as providências a serem tomadas, caso venham a ocorrer. Trata-se de metas e projeções para exercícios vindouros que refogem à capacidade do administrador. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras de compensação, visando obter equilíbrio entre receita e despesa, resultando num maior controle sobre as metas fiscais previstas.

Esta administração pública continuará empreendendo esforços para otimizar as suas receitas próprias, associada à modernização administrativa, racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os custos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê em seu artigo 7º, §3º que se a receita não se concretizar, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários limitação de empenho e movimentação financeira. Para a limitação de empenhos serão utilizados os seguintes critérios: corte das despesas de manutenção dos órgãos; suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados; corte das despesas decorrentes de contratos de terceirização; demissão de servidores com contrato emergencial; exoneração de no mínimo 20% dos ocupantes de cargos em comissão; demissão dos servidores não estáveis.

Outros riscos fiscais que podem ocorrer são os passivos contingentes, como por exemplo demandas judiciais e outros.

Caso esses procedimentos não forem suficientes, se utilizará a Reserva de Contingência, conforme prevê o artigo 5º, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se destina, entre outros, a outros riscos e eventos fiscais imprevistos e passivos contingentes.

____________________ _________________________ _________________ TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FROHLICH ANDRÉ WEIGEL

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CONTADOR – CRC/RS 65.772



ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

ARTIGO 4º, § 2º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000.

Margem de expansão das despesas de caráter continuado

O aumento da despesa pública, resultado da qualificação e expansão dos serviços públicos e dos novos investimentos, será coberta pelo crescimento da receita municipal, de acordo com as estimativas também pela obtenção de financiamentos e parcerias com outras unidades da federação.

____________________ _________________________ _________________

TELMO JOSÉ KIRST PAULO JOSÉ FROHLICH ANDRÉ WEIGEL

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CONTADOR – CRC/RS 65.772

lei nº 6.919, de 03 de dezembro de 2013. · aos valores limites para dispensa de licitação...

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