lei plano de carreira
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MUNICPIO
DE MOGI
DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
83
DE 7 DE JANEIRO DE 2011
Dispe sobre o Plano de Carreira Remunera o Programa de Qualifica o Profissional e Forma o Cont nua dos Servidores Pblicos do Municipio de Mogi das Cruzes e suas Autarquias e d outras
providnciasO PREFEITO DO
MUNIdPIOC mara
DE MOGI DAS
CRUZESeu
seguinte
lei
Fa o complementar
saber que
a
Municipal
decreta
e
sanciono
a
CAPTULODAS
I
DISPOSI ES
PRELIMINARES
Art 1
Fica
institu doe
o
Plano
de
Carreiraos
Remunera
oe
Programa
de de
Qualifica
o
Profissionale
Forma
o
Cont nua
dos Servidores Pblicos do
Munic piodiretrizes
Mogi
das Cruzes
suas
Autarquias
que observar
seguintes princ pios
I
racionaliza
o
da estrutura de cargos
empregos
pblicos
e
carreiras11os
estabelecimento de
padr es
e
critrios de ascenso para todos
servidores
pblicos
efetivos que111
comp em
a
estrutura
organizacional
reconhecimento dos servidores
pblicos
efetivos
com
melhor
n vel
de
desempenho
e
qualifica o
profissional
por meio de instrumentos de
evolu o
funcionalIV que
valoriza
proporcionem igualdade de qualidade dos servi os prestadosV
pblico ettivo privilegiando critrios oportunidades profissionais e estimulem a busca da popula o do munic pioodo servidor
administraconsiderando
oas
dos vencimentos caracteristicas
e
salrios dentro dose os
padrqs
estabelecidos por
lei
do mercado
critrios
db
evolu o profissionalVI conduzir de forma e comprometimento do
cria
bases das de uma amelhoria
P
de litica
recurs
human s
capaz
mais eficaz
do desempenhoresultados
datraba
qualidade
rodutividade dL
xde
com os
doseu
MUNICPIO
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DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
2011 83
FLS
2
O SEC lDos ConceitosArt 2
Para efeito desta lei Pblico
complementarinstitu do
se considera
I
funcionalismo
corresponde
um
criado por coRjunto de tarefasll
Cargo lei em
do organiza o ao certo denomina o pr pria qual e responsabilidades atribu das a um servidor pblicoo na
nmero
com
Cargonos
de Provimento Efetivotermos
aquele provido
por servidor
habilitado por
concurso
pblico
da
Constitui o Federalem
livre
Cargo de Provimento em Comisso o declarado provimento nomea o e exonera o dos termos da Constitui o FederalIII IV
lei de
Fun o
de
Confian aefetivoe
exercida
exclusivamente
servidores ocupantes de cargo de dire o chefia e assessoramentoV
provimento
se destina apenas s
atribui
es
por de
Empregoa
Pblico
a
soma
geral
das
atribui es
e
responsabilidades
atribu das
um
empregado pblicoPblico pessoa admitida no de provas ou de provasa
V1 mediante por lei
Empregadoem
servi o pblicoe
prvia aprova o e regido pela Consolida oVI1
concurso
pblico
t tulos
criado
das Leis Trabalhistas pessoa ocupante de cargoou
Servidor Pblico inciso I1 da
a
emprego
pblico
nos
termos do
artigo 37
Constitui o Federalo
Vlll Servidor Pblico Efetivo
ocupante de cargoou
ou
empregoe
k
pblico
mediantecom a
de acordo
prvia aprova o natureza e complexidadeem
concurso
pblicoou
de provas
de provas
do cargoou
empregoa
t tulos
H
IX
Vencimentoa
Salrio
retribui o
pecuniria bsio
xtx
fixada
em
lei
paga mensalmenteX
r d serv pbhco
Remunera o
valorou
do
vencimentoa
ou
do
rio sal
J
acrescido das vantagens
pecunirias incorporadas
no
que
o
widor se
pblico tem q
direitoXI
eniv sse ac re enq efetiv ic b rvid s e emq ri a x queperten
Grau
o
valor indica ivo de cada
posi o
e d
4vencimentoou
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FLS
3
XII salrioem
Nivel
o
indicativo de cada efetivose
posi ona
de vencimentoa
ou
que
o
servidor
pblico
enquadre
classe
que
pertence
identificado por
algarismos
romanos
Classe XIII vinculadosa uma
o
conjuntoou
de
cargoscom
mesma
tabela de vencimento
salrio
empregos pblicos atribui es semelhantes ee
substancialmente idnticas quanto ao grau de dificuldade exerc cio identificada por algarismos romanosX1V
e
responsabilidade
para
o seu
Carreirae
a
evolu
o
funcional do servidor
pblico
efetivo
por meio de
progress o
vertical
horizontal
XV
Evolu
o
Funcional
a
mobilidadena
do servidor
pblicoo
para n vel preenchimento de efetivo
e
grau
imediatamente
superior
respectiva
classe mediante
requisitosXVI
de cargos ou empregos pblicos integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo e suas Autarquias composto dos quadros de pessoal permanente em comisso e em extin o
Quadro
Geral
o
conjunto
vencimento
ou
XVII Padro de Vencimento ou Salrio o indicativo do valor do salrio pago ao servidor pblico de acordo com o grau n vel e classe a que
pertence
SE ODo
n
Quadro
de Pessoal Pblicos do Poderna
Art 3 Executivo do desta lei
O
Quadro
Geral de
Cargos
e
Empregos
Municipioe
de
Mogi
das Cruzes
e suas
Autarquias
fica constitu do
fbrma
complementar
compreendeconstante
s carg
Quadro Permanente de viment efetiv prII
do Anexo I composto
do
Quadro Complementar constante do Anexo 11 composto e em cargosvae empregos pblicos com as novas denomina es e a serem transformados efetivo na vac ncia provimentoHI
j
Quadro
dos
ivo
constante do Anexo
111 destinados
Cargos e Empregos extin o na
Pblico va nc
de
m Provimen
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2011 LEI COMPLEMENTAR Nv 83
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4
IV do Anexo IV
Quadro
dos
Cargos
e
Empregos
Pblicos
Extintos
constantes
Atribui es dos Cargos e Empregos Pblicos exigncias de habilita o para ingresso mediante concurso pblico constantes Anexos V V e V as quais podero ser atualizadas por decreto A BV
Quadro
das
e as
dos
Pargrafo
nico
Os
atuais
cargos
e
empregosna
pblicos
de
provimento efetivocom a
constantes dos Anexos I e II relacionados
situa o
atual ficam
nomenclatura alterada para Art 4 O
situa o
nova
Quadro
Permanente
e o
Executivo
e suas
Autarquias
ficam constituidos de 4
Quadro Complementar do Poder quatro Classes com as seguintes
especifica es servi os auxiliares constitu da por ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregos pblicos que executam servi os de suporte administrativos e operacionais da administra o municipal para cujo desempenho exigido o grau de instru o de ensino fundamental equivalente ao antigo lO Grau com habilita o nas reas definidas em edital de concurso pblico constitu dos por dois n veis com doze referncias cadaI
Classe 1
operacional provimento empregos pblicos que e inerentes gesto tnunicipal operacionais instru o de ensino mdio com habilita o nas observados os requisitos legais reas definidas em edital de concurso pblico constitu dos por dois n veis com doze referncias cadali
Classe
li
suporte
administrativo efetivoe
e
constitu da
por ocupantes de cargos de executam procedimentos administrativos exigido o grau de para cujo desempenho
111 de de
Classe
1II
suporteefetivoe
tcnico
auxiliar
constitu da
por
provimento empregos pblicos que ocupantes cargos executam gesto municipal para cujo procedimentos administrativos e operacionais inerentes desempenho o grau de instru o de ensino mdio tcnico ou profissionalizante exigido reconhecido pelo Ministrio da Educa o MEC observados os requisitos legais com habilita o nas reas definidas em edital de concurso pblico e registro no conselho classe ou outro rg o de fiscaliza o do exerc cio profissional quandoconstituidos por dois uiveisIVcom
doze referncias cada
de t houve
Classe 1V
suporte tcnico de n vel
por ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregos envolvem antise e diagn stico das demandas ambientais e da
superior constitu da ujas pblicos c atribui es
execu
o acompanhamento avalia oas
e
revis o deno
progrant0s lCanos p ojetosat
comunidad elabora oa e
a
es
abilizar p
diretrizes do gestor
municipal
o timer essas cie andas
sendo
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5
exigidoEduca o
o
graue
de
instmno
o
de n vel
universitrioou
reconhecido
registro profissional quando houverlO
Conselho de Classe constitu dos
outro
rg ocom
de
pelo Ministrio da fiscaliza o do exerc cio
por dois n veis
doze referncias cada
compem
cada
uma
Os cargos de das Classes previstas
provimentono
efetivo
e
empregosesto
xtput deste
artigo
pblicos que organizados no
Anexo VI desta lei
complementar2
e
grau
Quadro
cargo de provimento efbtivo de dar no nivel inicial da respectiva Classe conIbrme requisitos estabelecidos no Anexo V de Atribui es e Habilita o definidos em edital de concurso pblico O
ingresso
no
CAPTULODA
I1
EVOLUOA
FUNCIONAL classe servidor
Art 5
evolu
o
funcional de n vel
na e
a
que
pertence
o
pblico
efetivoe
consiste
na
mobilidade
de grau
mediante
Progresso
Horizontal
Vertical nico N o ter direito Funcional servidor
Pargrafo
a
Evolu
o
o
pblico
efetivo queI no tenha conctuidoo
estgio probat rio penalidade de suspenso no per odo aquisitivo da evolu o funcional disciplinar ou sindic ncia esteja illem gozo de licen a sem vencimentos11
tenha
sofrido
por
processo
Da
tzontal ProgrSeEssC orProgress oo
Art 6o
A
Horizontal
consiste
na
mobilidade
med or atamente super dentro do mesmo aor serv pbhco efetwo de um grau para de desempenho respeitando o intersticio m nimo de 3 e classe mediante a avalia oanos
trso e a
ve n
7 do
Art 7
A
aprimoramentovaloriza o
dos mtodos de
Avalia o de Desempenho gest o melhoria da qualidade e
tem
por
finalidade
eficincia do
servi o
do servidor
pblicoo
efetivo
Art 8
O processo deno
avaba oos
de
mlamento re devendo contemplar
m nimo
ato seguintesx
desempenhoyera dehnldo funci naises
em
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6
ll 11 IV
profissional profissional responsabilidadeposturarelacionamento observ ncia denormas e
V VIVil VIII IX
procedimentosna
de
servi o
aproveitamento do trabalho disponibilidade e participa outiliza oderecursos
rea de trabalho
materiais
conhecimento do trabalho
XXI XII Xlil
qualidade do trabalhorendimento do
trabalhoe
evolu
o
dos conhecimentos te ricos
prticos
iniciativa
SECODaArt 9 A
n
Progresso
Vertical mobilidade do servidormesma os
Progress ooutro
Vertical consiste
na
para decorrente da concluso de que pertence critriosIo
pblico
efetivo de
um
n vel
imediatamentecursos
de
superior forma o
dentro da
classe
a
observados
seguintes
classe
com
requisito
de ensino fundamental
progresso
para
N vel
li da
mesma
conclu do
o curso
classe de cargos efetivos e empregos de forma o no ensino mdioil
pblicos
a
que pertence
por ter
classe
com
requisitoe
de ensino mdio
progress oa
para
o
Nivel 11 da mesma classe de cargos efetivos conclu doo
empregos
pblicos
que pertence por
ter
curso
de
forma oIll
no
ensino
superior requisitode ensino mdio tcnicoou
classe
com o
profissionalizante empregos pblicos superior
progressoa
para
Nivel 11 da
mesma o
que pertence
por ter concluido
classe de cargos efetivos e curso de forma o no ensino
IV
classe
com
requisito
de
forma o
no
ensino
superiora
progressopertence
para
o
N vel
11 da
mesma
curso por ter conclu do reconhecido pelo MEC na sua rea de
classe de cargos efetivos e de p gradua s ato o
empregos pblicossensu ou
stricto
qu
atua o
1
As
progresses
previstas
neste
artigo
requerimento pblico efetivo do respectivo diploma ou certificado apresenta o Nmediante
do servidor
devidamente
ser o
t
aJh r
ment
s azos no p
ecificados e em
struido it conC
PIO MUNIC
DE
MOGI DAS CRUZES
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7
2 ser
Deferida
a
respectiva progresso
o
servidor
pblico
efetivo
posicionado
no novo
n vel
se mantendo o mesmo grau do n vel O de
anterior inciso IV do
Art 10
curso
gradua s p o
complementar dever ter rela o pelo pblico efetivo e serem ministrados no habilitadas com registro rg o de educa o competente artigo9
desta
lei
de que direta
trata ocom
as
desenvolvidas
servidor
por entidades
atribui es legalmente
Art ll
Para efeito dasos
progress ese
artigonica
9ovez
desta lei
complementar
diplomas
de que trata o inciso IV do certificados sero considerados uma
progresso os cursos de forma o inerentes ao ensino fundamental superior quando exigidos como requisitos pr para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor pblicoArt 12 mdioe
No ser o considerados para fins de
efetivo
Art 13
Excepcionalmente
no
primeiro
processo de
verticaldesta lei
ser o considerados para fins de
cumprimento
dos
requisitos exigidos
no
progress o artigo 9
complementarI
independentemente
da
poca
em
que forem conclu dos
senstt ou
para os cargos de n vel superior slriclo setlslt voltados para a rea de atua o
a
os cursos
de
ato gradua s p o
b
para cargos
e
empregos de nivel mdio
os
cursos
de n vel
superiorcmdiolios
para cargos
e
empregos de n vel
fundamental
os cursos
de n vel
os cursos
vinculadoscom a
rea de
atua o
desde quecurso
apresentadosconclu das
respectivos
certificados de concluso
indica
o
das horas de
CAPITULO lIl DO PROGRAMA DE
QUALIFICAO
PROFISSIONAL
7Forma oContinua
E
FORMAO ONTiN UAFica criadoo
Art 14
Programa
de
dos Servidores deveroser
Pblicos
Efetivos do
ex Qualifica axu Profissional Poderecutivo Ee
suas
tuias
cujas a es
articuladas
o ento rn jal cs pla
tucional inst conee
CIPIO MUN DE MOGI
DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
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FLS
8
os
critrios
de
avalia
o
de
complementar
obedecendo I
desempenho definido aos seguintes objetivoso
no
Cap tulo
ll Se o
1 desta lei
conscientizar
papel social enquanto sujeito constru o do planejado11
servidor para a compreenso e assun o do seu do processo de constru o de metas institucionais e da
promover
e
incentivar
a
integra o
dos servidores
no
processo
de
educa o formalIII promovera
forma
o
continua para preparar
os
servidores
exerc cio os para o desenvolvimento na carreira capacitando profissionalmente para eficaz de suas tarefas individuais no contexto da fun o social coletiva da unidade de trabalho a que perten a contribuindo para a supera o da aliena o funcionalo
IV
qualidade
e
eficincia
na
preparar os servidores para uma satisfa o das necessidades coletivas Ser o quatroos
gesto
voltada para
a
Art 15
tipos
de
qualifica o
e
forma
o
I
de
adaptaa
exercicio de
novas
fun es quandoo
finalidade de preparar o servidor para o tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que
o
com a
vinha exercendo at
momentoll
de
integra
o
tendo
como
finalidade
integrar
o
servidor
no
ambiente de por meio de
trabalho proporcionando sua rela o entre os servidores dos demais setores e intbrma es sobre a organiza o e o funcionamento do rg o a que perten aI11
de
aperfei oamentoe
servidor
de
conhecimentos
tcnicase
por meio de cursos referentes s atribui es
objetivando
dotar
o
o mantendo permanentemente atualizado
o preparando
para
a
execu o
que desempenha de tarefas mais
complexasIVnormas
de
atualiza o
para
refor o
do contedo
de diretrizes
retativas
atua o profissionalArt 16
As
chefias
de
todose
os
n veis
hierrquicos
participar
do
Programa
de
Qualifica
o
Profiss onal
Forma o
Continua
o dever
necessidades de
form p
execu
o
programap
opostos
e nn onac aC o das d tin adp tiesn t do b i iedcted nif a as Sdos l cn ias
MUNICPIO
DE
MOGI DAS CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83 2011
FLS
9
Ii
sugerindo
temas
para
os cursos
de
qualifica
o profissional
IIIe
facilitando
tomando
as
medidas necessriasao
causem
prejuizos
funcionamento
participa o de seus subordinados nos programas para que os afastamentos quando ocorrerem n o regular da unidade administrativaa
IV
desempenhando
dentro dos programas de
qualifica
o
ou
de
forma
o
continua
aprovadosV
atividades de instrutor de
se submetendo a programas desuas
qualifica o
e ou
forma
o
continua relacionados
s
atribui
esdos programas
Art 17
Independentementeestabelecido
previstosem
cada chefia conson ncia
desenvolvercom o
com
seus
subordinados atividades de
forma o continua o
programa de
qualifica o1
pela Administrae
por meio de de
reuni es para estudo
discuss o de
assuntos
servi oao
trabalho
e
divulga o de normas legais e aspectos orienta o quanto ao seu cumprimento e discuss o11 111
tcnicos relativos
sua
contribui
o
para
o
discuss o dos programas de trabalho do sistema administrativo
rg o
que chefia
e
de
IVa
utiliza
o
de outros mtodos de
forma
o continua adequados
cada
caso
Art 18
O
Programa
de
Qualifica
o
Profissional
e
Forma
Cont nua
Gesto
dos Servidores ser desenvolvido por intermdio da Secretaria Municipal de tbrma direta ou por meio de parcerias com institui es externas pblicasou com
o de
privadas
outros
rg os
do
Munic pio
de
Mogi
das Cruzes
oa
Pargrafo nico assegurada ao servidor por iniciativa pr de qualifica o profissional e forma o continua dentro participa o rea de atua o observada a convenincia e a necessidade do servi oem cursos
da
pria
sua
Art 19
Desde quee
haja
interesse da por
Administra o Municipallei
os
servidores ocupantes dos cargosexercer
empregos
regidos
esta
complementar podero
parcialmente a sua jornada de trabalho em atividades de qualificaq profissional o e de forma o continua realizando atividades tcnicas admini de monito trativas i ando mij aulas e palestras ou atuando como instrutores tc na sua r ic0l a
MUNICIPIO
DE MOGI
DAS CRUZES
2011 LEI COMPLEMENTAR N 83
FLS
10
Administra o Municipal se or o Pargrafo nico Caber dos servidores que se dispuserem s atividades caso prvia capacita o pedag gica se previstas no cal deste artigo podendo adotar processos seletivos nos casos em que ua
houver mais de
um
interessado
na
atividade
Art 20
A critrio da
planejamento
institucional
e a
necessidade do
Administra o Municipal tendo em vista o widor servi o poder ser concedido ao se
abrangido por esta lei complementar afastamento para participa o em estgios profissionais visitas tcnicas congressos seminrios atividades diversas de capacita o cursos profissionalizantes e de educa o formal bsica ou superior nesta incluida a p s gradua o desde que atendidos os requisitos contidos na regulamenta o do Programa deCapacita oe
Forma o Cont nua previsto
nesta
lei
complementar
TULO CAPDA Os
IV
REMUNERAOpadresde vencimentose
Art 21 valores fixadosnas
salrios
obedecer o
aos
complementar
tabelas que constituem o Anexos Vil e VIII da presente lei de acordo com a jornada semanal de trabalho cumprida pelos servidores
pblicosCAPTULODO V
ENQUADRAMENTO
Art 22
Os servidoresna
pblicos
efetivos sero
enquadrados
no
grau da classe
a
que pertencem1 11 A
seguintede 3
conformidade
partir
Acima de 6 Acima Acima Acima Acima Acima
111 IVV VI
Vil
trs at 6 seis anos grau B seis at 9 nove anos grau C de 9 nove at 12 doze anos grau D de 12 doze at 15 quinze anos grau E de 15 quinze at 18 dezoito anos grau F de 18 dezoito at 21 vinte e um anos grau G de 21 vinte e um at 24 vinte e quatro anos Oau
HVIIl Acima de 24
vintevinte
e
quatrosete
at 27
vinte
e
sete
anos grau
lAcima IXde 27e
anos grau J
Art 23
No
pertence
o
servidor
seroas
consideradas
adas bem como ap
ausncias
classe a enquadramento inicial no grau e qu as as enalidadl efetivament s suspenses e t ao servi o inclusive e s abonad as licen as
d
alt as
1
MUNICIPIO DE MOGI
DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N
2011 83
FLS
11
por motivo de tratamento de
sade
no
total
iguala
ou
superior
a 90
per odo
de 3
trs
anos
imediatamente anterior
vigncia
desta lei
noventa dias complementar
no
Pargrafono
caput ser
enquadrado
na
nico O servidor que se encontrar na situa o prevista letra imediatamente anterior do grau a que teria direito Os
Art 24 administrativo
enquadramentos
sero
efetuados
por
ato
pr prioArt 25 As regras den
complementar aplicam no que se pelo artigo 7 da Emenda Constitucionallei
enquadramento previstas no artigo 23 desta couber aos atuais inativos e pensionistas alcan ados41 de 19 de dezembro de 2003
CAPTULODAS
Vi
DISPOSIC ES
FINAIS E
TRANSIT RIAS
Art 26
Fica criada
a
Comiss o de Gesto do Plano de Carreira Cont nua institu do dos
RemuneraServidores
o
Qualifica o Profissional e Forma o Programa Pblicos do Munic pio de Mogi das Cruzes e suas Autarquiase
de
pela
complementar operacionaliza o e revis o a ser integradapresente efetivoscom a a
lei
finalidade porno
de
orientar06
sua
implanta o
minimo
seis servidores pblicos
saber
I IIIII
representante do Gabinete do Prefeito representante da Secretaria de Finan as um representante da Secretaria de Gesto PNicaum um um um
IVV
representante da Secretaria de Assuntos Jur dicos representante do Servi o Municipal de
Aguas
e
Esgotos
SEMAEVI 1PREMum
representante do Instituto de Previdncia
Municipal
a proceder
gest o
Parigrafo nico A Comisso a que se refere este artigo dever plena do Plano de Carreira Remunera o eoPr grama de Qualifica g Profissional
eForma o como
eventuais pedidossugest es
Continua edesenvolver suas atribui es analisando e opinand sobre relativos adireitos eobriga es dos servidores pblicos efetivos bem lei esta complementar sempre de altera es especificamente quanto
que necessrio A 27 O se idor estiver designado que ou emprego de origem n
para subs
de drado
acordo com substituto
o cargo
a eito
co se nsideran es e para
ser ituig o en
condi o
de
MUNICPIO
DE MOGI
DAS CRUZES
LE1 COMPLEMENTAR N
2011 83
FLS
12
Art 28 Secretaria de
Aos
integrantesas
dos
Qualifica
o
Seguran a aplicam se regras de evolu Profissional e Forma o Continua definidasArt 29
Quadros do Magistrio e o funcional do Programa em legisla o espec fica complementar aplicam sede
da de
Os
dispositivos
desta lei
no
couber aos servidores de regulamentos pr priosque
efetivos da C mara
Municipal
Mogi
das Cruzes por meio
Art 30a
A Lei de Diretrizes
Or amentrias
definir
as
regras para
reviso anual das
remunera es
dos servidores do Poder Executivo
e suas
Autarquiasde ndices da Emenda
tbrma do inciso X do artigo 37 da Constitui extensivos aos proventos de inatividade e pensna
o Federal es previstos
sem no
distin artigo
o7o
Constitucional
n
41 de 19 de dezembro de 2003
Art 31
As
despesas
com
a
execu o
da
presente
lei
complementar correro por conta das dota es pr prias do or amento das quais para atender sua eficcia e aplica o podero ser Mocadas e remanejadas mediante decreto do Executivomargem de emitindo inclusive abertura de crditos
adicionais
sem
comprometer
a
suplementa
o
autorizada
em
lei
espec ficaentrarem
Art 32
Esta lei
complementara
vigor
na
data de
sua
publica oparaa
produzindo efeitoshorizontale
inclusive financeiros
partira
de lO de
janeiro
de 2011
progress o
lO de
janeiro
de 2012 para
progresso
vertical
J
r ane
de 2011
RA ICIPAI PaEFEI MUN 450 da
DE MOGI DAS
CRUZES
7 de
ie if ae Funda iMARCO
LIO AURPrefeito
BERTAIOLLI
Munici
o Srg
Marrano
fio fcito Snei Jos Filho
ido ve Apark Gon a rid Scde Governo Elen Maria dk O Valente Carvalho
q
k
c os SA Juridicos
ao Secret Pblica
m
o g
Finan as Secretrio
MUNICPIO
DE MOG DAS
CRUZES
LEI COMPLEMENTAR N 83 2011
FLS
13
Maria
MariaWlarins
ro a Mz Piv
Secretria de Assistncia Social
Sade
ri
Nihhde Servi
os Urbauos
Secretrio de
Eli
ceno
cthi Scc
ltut
ta
Jos Luiz
de Almeida
Maria I Secrctria
Neves
Sccrctrio de Cultura
Mcio Ambicntc
Paulo VicentinoOr
7 di
GraT SMAESecretaria
gupcrintcndentede Governo
do IPREM
Registrada na Adm inistra o e publicada no Quadro
itura de Editais da Pret
Municipal
de nt0 Departamem
7
ro n j dov S
ebm
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N
2011 83DESTINADOS
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EMPREGOS
P BLICOS
EXTINO
NA
VACNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Analista de Sistemas Pleno
34 3 5
Apontador ArquivistaAuxiliar de Auxiliar de
Enfermagem Servi osda Sade
17 6 40 40 Z6 2 8
Chefe de Almoxarifado e Pe as Chefe de
Servi os
onferente de Materiais Continuo
Digitador Encarregado deEscriturrio II Escriturrio IIIFiscal de Portaria
17 17 26 26 44 20
Servi os
Gerente de Departamento Mec nico B
Mec nico C
236
Operador de Mquina Heliogrfica Operador de Mquinas ProgramadorS up e de B
20
or r omputad Junio
r Fiscal
40
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR N
2011 83
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EMPREGOS P BLICOS DESTINADOS SERVIO MUNICIPAL DE `GUAS E ESGOTOSSEMAE
EXTINO
NA VACANCIA
Escriturrio 11 Escriturrio lll
17 26
Reparador
11
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR N
2011 83
QUADRO DOS CARGOS E EMPREGOS P BLICOS EXTINTOSPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
3 6 2 17 12 25 14 8 13 10 8
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR N
1 201 83
QUADRO DOS CARGOS E EMPREGOS P BLICOS EXTINTOS
SERVIO
MUNICIPAL DE
`GUAS
E ESGOTOS
SEMAE
i 2 1 2
Reparador de Digitador
Hidr metros
11
pelador eitciro sgotl
de
Mquinas
B
8
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ANEXO V A
LEI COMPLEMENTAR N o
2011 83
QUADRO DE
ATRIBUI ES
DOS CARGOS E EMPREGOS
P BLICOS
DESTINADOS
EXTINO
NA
VACNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
prazos verificar estabelecidos localizar processos encaminhar protocolos internos
Apontador
atualizar cadastro requisitar materiais solicitar compra de materiais conferirmaterial solicitado
registrar hora de inicio
e trmino doservi o
recolher
cart es
faltas e atrasos de ponto controlar faltas e atrasos solicitar justificativas de relat rios dehoras extras organizar eencaminhar documenta o recolher
Executar
outras tarefas correlatas que lhe forem atribu dasarquivadas
Estudar
as pe as que devem ser
analisando
ocontedo evalor das mesmas
classificar las as pe as agrupando as e ordem cronol gica consul outro ou sistema para facilitar sua localiza o e ta arquivar as pe as em de acordo com o sistema de classifica o adotado colocando as armrios estantes ou outro local adequado para preserv las riscos e extravios deidentifcando
manei arqui para decidir sobre ara mais conveniente de v
por as matria
alfabtica
Arquivista
entregar as pe as que lhe s o solicitadas anotando destino nomeoutros e dados ou mediante recibos
dos
solicitantes
se es ou institui es verificando otempo oportunas para evitar o extravio das mesmas manter atualizados os arquivos siste complementando oseap rfei oando oma declassifica o consulta e eparticularesemprstimo
suautiliza o por controlar alocaliza o das pe as emprestadas permitido deemprstimo etomando outras providnciaspossibilitar
para
para
instrumentos tore los eficazes deapoio Integrarqual
com se aequipe de sade daunidade para aplanejamento
Auxiliar de
Enfermagem
Participar do avalia o organiza o execu o acompanhamento e dos programas uni a es de sade priorizados para a rea de abrangncia da dade desade s neces idades dosenfermos atuando sob a supervis o regi o e municpio Atender enf do ermeiro para auxiliar no bom atendimento aos pacientes Executaroutras tarefas demesmanatureza
for
designado
e nivel de dificuldade econtribuir nas atividades andamento da rotina daUnidade deSade
administrativas para umDesempenhar
bom
Auxiliar de
Servi os
de
SadChefe de Almoxarifadoe
atividades deassistncia mdica em postos de sade damunicipalidade prestar assistncia aopaciente atuando sob a superviso doenfermeiro forma desempenhar tarefas deinstrumenta o cirrgica posicionando de adequada o ente e instrumental organizar ambiente detrabalho dar continuidade paci o aos plant es trabalhar emconformidade com s boas prticas normas el eprocedimentos realizar registros eaborar relat rios tcnicos comunicar com seo paciente ea equipe desade Desempenhar outras tarefas comque lhe forem atribu das pelo
seu superior imediato
Elaborar
balancetes mensais deentradas e sadas demateriais zelar pelo dos produtos
perfeito acondicionamento
recebidos lan ar no sistemadas Secretarias providenciandoser elaborada
totais da nota fiscal de entrada de produtos produtos
as caracter sticas as solicita es de receber suaentrega acompanhar computacional unidade decontro e
computacional
para
consumobase
interno
Pe
a com produto comunicando ateS crearia costumeiramente consumidora do novos sobre as necessidades de pedidos de compras manter sob sua guarda Municipal Secretaria todas as notas fiscais deentrada odutos comunicar pr como qualquer irregularidade deFinan as sobre a che l bem lutos dos a forneci recebimento produtos a menor no ment verificaro queestat sticas
em
pela
constante no materi solicita o de al dequantidade
a de fiscaiS em cumento de al pa qualquer consuforneciment como oc
com o ispon vec
anu
Secretario do i n
interessado Des
tarefas as
e s la
afins
2
cumprir as Leis Federais Estaduais e Municipais bem como os for a de lei manter a sistemtica de trabalhos da pasta a que est subordinado buscando o melhor aproveitamento dos servidores na presta o do servi o pblico chefiar dirigir e controlar os trabalhos que lhe s o afetos Cumprire
fazer
demais atos com
controlar o suprimento de materiais servi os da divis o determinar a distribui o de processos e tarefas pelos servidores subordinados zelando pela fiel observ ncia dos prazos fixados para seu estudo e conclus o propor ao seu superior imediato a escala de frias dos seus chefiados fiscalizar a frequncia e a permanncia do pessoal no
respondendo pelosnecessrios para
encargos a eles atribu dos
os
Chefe de
Servi os
servi o propor ao superior imediato as medidas que considerarem necessrias ao aperfei oamento ou a melhor execu o dos servi os prestar ao superior imediato informa es e esclarecimentos sobre assuntos que deram ser objeto de considera o superior proferir despachos interlocut rios em processos atinentes mbito de a assuntos de sua competncia ou naqueles cuja decis o esteja fora do suas atribui assinar ou visar documentos emitidos ou preparados pelas es subunidades que dirigem encaminhando os aprecia o de seus superioresimediatos responder diretamente ao Prefeito quando solicitado for de formainterlocut ria ou atravs de relat rio Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas Fiscalizar entrada de
material realizar inspematerial as Conferente de Materiais
material contar unidades de material conferir tipo de o visual do material contar volume de material destinar secretarias organizar documenta o do material encaminhar e oseu
arquivar documentaentrada e sa da determinadas Executare
do material
requisitar material
fazer
o
lan amento
de
controlar estoque Executar tarefas correlatas que lhe forem
pelo
superiore
servi os
internos
externos entregando documentos mensagensse
ou
reparti es pblicas empresa junto cumprir regulamentos e outras disposi es efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para a Prefeitura dirigindo se aos locais determinados para atender s necessidades da reparti o auxiliar nos servi os simples de escrit rio arquivando abrindo pastas plastificando folhas e preparando etiquetas para facilitar o andamento dos servi os administrativospequenos volumes da Prefeitura residncias
pr determinadas
para
Cont nuo
encaminhar visitantes
aos
diversos setores da Prefeitura necessrias para atender s
lhesinforma es prestandoanotar recados
ou telefonemas registrando em os possibilitar comunica es posteriores aos interessados controlar entregas e recebimentos assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execu o do servi o coletar assinaturas em documentos diversos como circulares cheques ou requisi es Executar tarefas correlatas s acima descritas a critrio do superior
os acompanhando ou solicita es dos mesmos formulrios apropriados para
mediato Auxiliarem na
codifica o
dos programas de entrada de dados converter documentos
Digitador
pelo computador atravs do uso de mquinas de teclados tais como perfuradoras verificadoras ou dispositivos diretos de entrada de dados digitar e verificar resultados de acordo com sua experincia e normas fornecidasforma aceita rrelatas Executar tarefas c e Controlarf
acesso
de pessoas
fisdo
ar as
desligar
sistemas de
ilumina o
observar
dependncias a marca o
do local de trabalho de pontono
de Encar Portaria
solicitar reparos identificar pessoas encaminhar pessoas controlar a movimenta o interna das pessoas auxiliar idosos demais pessoas necessitadas
ligar e rel gio acompanhar o visitantedeficientes fisicos e
Desempenhar tarefas correlatas e afins se Atender o pblico em geral prestando informa es diversas mantendo constantementeatualizadoacercadasnormaseprocedimentosdaPrefeituraexecutar atividades de consultarI
ca II Isimples
se dados utilizando de mquinas natureza de Escriturrio e redigir correspondncia eencaminhar documentos em tr nsito classificar earquivar vigncia recebere cu ar
entrada de
d
m crocomputador
terminais
zelar
pela
conserva o dosbens
m veis uipamentos
outras Executar tarefas correlatas que lhe foremS
pelo rUmlllnadas
utilizadc s superi
f
3Atendero
pblico
em
geral prestando informa es diversas
se mantendo
constantemente atualizado acerca das normas e procedimentos da executar atividades de consulta e entrada de
Escriturrio 111
Prefeitura se dados utilizando de mquinas de calcular microcomputador e terminais redigir correspondncia de natureza simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar documentos formulrios listagens comunicados relat rios observando prazos de vigncia zelar pela conserva o dos bens m veis e equipamentos utilizadosExecutar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas
Fiscal de
Servi os
cumprimento Iogradouros pblicos tendo em vista a natural inspecionar periodicamente a limpeza de bueiros e coleta de lixo do munic pio Executar tarefas correlatas que determinadas pelo seu superiore
Fiscalizar
o
das normas quanto a
pelo superior limpeza de parques pra as jardins esttica e a preserva o do ambientevalase
do
servi o
de
lhe forem
Gerente de Departamento
Gerenciar orieptar e coordenar as atividades desenvolvidas pelas suas respectivas subunidades prestar informa es em processos atinentes a assuntos de competncia das subunidades que dirigem sugerir e propor ao seu superior imediato as providncias que julgar necessrias para o bom andamento dos servi os sob sua responsabilidade propor ao Secretrio quando o fato ocorrido exigir a instaura o secretrio informadiscussoou
de sindic ncias ou
inquritos administrativos prestar
ao
es
e esclarecimentos
sobre assuntos em fase final de promover reuni es
que devam subir
considera o superior
eri dicas Desempenhar outras tarefas correlatas que lhe forem solicitadas
Mec nico B
conserva o e ao reparo de veicutos automotores em lcool diesel e GNV verificar e reparar defeitos lubrificar partes geral gasolina sepela guarda e especiais do ve culo usar corretamente e responsabilizar conserva odas ferramentase
Executar tarefas relativas
instrumentos de
trabalho tais
como
alicatesExecutar
chaves martelos lima paquimetros micr metros volt metrosoutras tarefas correlatas Executar tarefas mais
e outros
Mec nico C
complexas relativas conserva o e ao reparo de ve culos automotores em geral gasolina lcool diesel e GNV examinar veiculos para verificar e reparar defeitos lubrificar partes especiais do ve culo usar corretamente e responsabilizar sepela guarda e conserva o das ferramentas e instrumentos de trabalho tais como alicates chaves martelos lima paqu metros micr metros volt metros forem determinadas peloe outros Executar outras tarefasseu
correlatas que lhe
Operador de Mquina
a HeliogrficrficP
superior imediato Operar mquinas copiadoras atravs de press o sobre teclas e alavancas de acordo com o tipo das mesmas para reproduzir desenhos tabelas documentos e outros impressos abastecer a mquina colocando no local apropriado o material necessrio para iniciar as opera es fazer os ajustes necessrios para obter uma reprodu o perfeita e na quantidade desejada operar a mquina pressionando teclas e acionando alavancas para reproduzir as c pias efetuar a limpezaa a peri dica da mquina lubriflcando e abastecendo com elementos quimicos las mant em perfeitas condi es de uso controlar servi os de adequados para tiragem de c pias conferindo os pedidos de reprodu o e as quantidades las solicitadas para despach ap s a concluso dos mesmos Traduzir
ro
Comput
servi os desenvolvidos pelo analista de depura o e testes de programas de manuten o em programas j desenvolvidos estabelecer executar servi os padr es e mtodos para organiza o codifica o e teste de programas Executar tarefas correlatas que lhe forem atribu das pelo Chefe do CPDna os
linguagem do computador
sistemas desenvolver trabalhos de montagem
Operar moto niveladora p carregadeira retro escavadeiratrator de pneu executar os executar
trator
de esteira e
manuten o
e
preparativos para o funcionamento da mquina lubrifica o ter conhecimento prtico de opera o e
o de mquina procedimentos de seguran a funcionamento bsico do motores dire o freios e pneus zelar pelo abastecimento e conserva o da mquinas Executar outras tarefas correlatas qu h forem determinadas manuten
Irior mediato 1i
I
et
4Executar a
Lei de Diretrizes
pol tica Or amentriase e
fiscal
financeira doe a
Lei
Munic pio Or amentria Anual de
elaborar o Plano Plurianual acordocom as
a
determina es legais e acompanharvalores do
com asa
diretrizes estabelecidas no Piano de Governo
controlar
execu
o or amentria cadastrar lan are movimentaros as
e
arrecadare
as
receitas municipais receber pagar
Supervisor
Fiscal
guardar despesas manter o registro e os controles contbeis da administra o financeira or amentria e patrimonial do Munic pio preparar os balancetes balan o gerai e presta es de contas de recursos transferidos para o Munic pio por outras esferas do Governo proceder aos Munic pioprocessar
numerrios
outros
ae FPianan
rdet r erdt iaamnte
r andt r
fo Ce
iisubsidiar para
tarefas as r b iafetas
pasta pelas o Prefeito
subunidades diferentes delas colhendo os resultados
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funcionamentodomedidordetectarfraudesnomedidorrepararmetroseventuaisdefeitoseproblemasnomedidorExerceroutrasatividdecorrelataseafinsy
ANEXO V A
LEI COMPLEMENTAR N o
2011 83
QUADRO DE
ATRIBUI ES
DOS CARGOS E EMPREGOS
P BLICOS
DESTINADOS SEMAE
EXTIN O
NA
VACNCIA
SERVIO
MUNICIPAL DE `GUAS E ESGOTOS
Digitador
codifica o dos programas de entrada de dados converter documentos pelo computador atravs do uso de mquinas de teclados tais como perfuradoras verificadoras ou dispositivos diretos de entrada de dados digitar e verificar resultados de acordo com sua experincia e normas fornecidasAuxiliar naem
forma aceita
Executar tarefas correlatas Atendero
e
afins
Escriturrio 11
se es diversas mantendo procedimentos da Prefeitura se atividades de consulta e entrada de dados utilizando de mquinas de executar e terminais redigir correspondncia de natureza calcular microcomputador simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar documentos formulrios listagens comunicados relat rios observando prazos de vigncia zelar pela conserva o dos bens m veis e equipamentos utilizados xecutar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior
pblico
em
geral prestando informaacerca
constantemente atualizado
das normas
e
Escriturrio 111
se es diversas mantendo procedimentos da Prefeitura se executar atividades de consulta e entrada de dados utilizando de mquinas calcular microcomputador e terminais redigir correspondncia de natureza Atendero
pblico
em
geral prestando informa
constantemente atualizado acerca das
normas
e
de
simples receber e encaminhar documentos em tr nsito classificar e arquivar documentos formulrios comunicados relat rios observando prazos listagens vigncia zelar pela conserva o dos bens m veis e equipamentos utilizados Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superiorDesobstruir redese
de
liga es
de esgoto
limpar
po os de visitase
e
caixas de
Esgoteiro
inspe
o
Exercer outras atividades correlatasas
afinsum
Feitor
Organizar
equipes de manuten
o
de gua fazendo esgoto
controle
efetivo sobre elas
Operaresteira
motoe
trator de pneu executar os executare
niveladora p carregadeira retro escavadeira trator de preparativos para o funcionamento da manuten oe
Operador
de
Mquinas
B
mquina opera o
lubrifica
o
ter conhecimento
prtico
de
manuten o de mquina procedimentos de seguran ae
funcionamento bsico de motores abastecimento
conserva
o das
dire o freios e pneus zelar pelo mquinas Executar outras tarefas peloseu
correlatas que lhe forem determinadas
superior imediato
J ReparaAvaliro