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Diário Oficial

Teresina(PI), Quinta-feira, 12 de abril de 2018 • Nº 68

LEIS E DECRETOS

GOVERNO DO PIAUÍ

Diário OficialANO LXXXVII - 129º DA REPÚBLICA Teresina(PI), Quinta-feira, 12 de abril de 2018 • Nº 68

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SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMODECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso V, do art. 102, da ConstituiçãoEstadual, R E S O L V E

EXONERAR, DE OFÍCIO , de conformidade com o disposto noart. 34, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994,

RAFAEL TORRES DE MENDONÇA, do Cargo em Comissão, deGerente de Intermediação de Mão-de-Obra, símbolo DAS-3, daSecretaria do Trabalho e Empreendedorismo, com efeitos a partirde 02 de Abril de 2018.

SAMUEL CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO , do Cargo emComissão, de Assistente de Serviços I, símbolo DAS-1, daAss is tênc ia de Serv iços, da Secretar ia do Trabalho eEmpreendedorismo, com efeitos a partir de 02 de Abril de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso dasatr ibuições que lhe confere o inciso IX, do art . 102, daConstituição Estadual, R E S O L V E

NOMEAR de conformidade com o disposto no inciso II, do art.10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994,

SAMUEL CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO , para exercer o Cargoem Comissão, de Gerente de Intermediação de Mão-de-Obra,símbolo DAS-3, da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo,com efeitos a partir de 02 de Abril de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIADECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2018



JARBAS LEITE SANT ANA , do Cargo em Comissão, deCoordenador de Gerenciamento de Sistemas, símbolo DAS-2, daSecretaria de Administração e Previdência, com efeitos a partirde 02 de Abril de 2018.

FLAVIANA DAMASCENO DE SOUSA, do Cargo em Comissão,de Gerente de Planejamento e Serviços, símbolo DAS-3, daSecretaria de Administração e Previdência, com efeitos a partirde 02 de Abril de 2018.

ALCIONE CARDOSO LOPES CAVALCANTE , do Cargo emComissão, de Diretor Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria deAdministração e Previdência, com efeitos a partir de 02 de Abrilde 2018.


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PORTARIAS E RESOLUÇÕESNOMEAR de conformidade com o disposto no inciso II, do art.10, da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994,

MARIA ERICA CEILLANY LUSTOSA VIEIRA , para exercer oCargo em Comissão, de Coordenador de Gerenciamento deSistemas, símbolo DAS-2, da Secretaria de Administração ePrevidência, com efeitos a partir de 02 de Abril de 2018.

FLAVIANA DAMASCENO DE SOUSA, para exercer o Cargo emComissão, de Diretor Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria deAdministração e Previdência, com efeitos a partir de 02 de Abrilde 2018.

SECRETARIA DE GOVERNODECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2018



ELAYNA DANTAS DA COSTA E SILVA GADELHA NEIVA, doCargo em Comissão, de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, daSecretaria de Governo, com efeitos a partir de 28 de Março de2018.



MANOELITO FERNANDES DIAS , para exercer o Cargo emComissão, de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretariade Governo, com efeitos a partir de 28 de Março de 2018.

SECRETARIA DAS CIDADESDECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2018



JAQUELINY DE OLIVEIRA PEREIRA , do Cargo em Comissão,de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretaria dasCidades, com efeitos a partir de 20 de Março de 2018.



EMANUEL XIMENES CAVALCANTE , para exercer o Cargo emComissão, de Assessor Técnico II, símbolo DAS-3, da Secretariadas Cidades, com efeitos a partir de 20 de Março de 2018.

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DA FAZENDAGABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF

Portaria GSF nº 056/2018 Teresina, 23 de março de 2018.

Prorroga o Regime Especial nº 095/2015concedido ao estabelecimento da empresaEMPEENDIMENT OS PAGUE MENOS S/A, inscrita no CAGEP sob nº 19.442.866-9.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ , nouso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº4.257, de 06 de janeiro de 1989;

CONSIDERANDO o requerimento constante do processo nº0104.000.00288/2018-0,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar até 31 de março de 2019 os efeitos daPORTARIA GASEC nº 095/2015 que aprova o Regime Especial nº012/2015, concedido ao estabelecimento da empresaEMPREENDIMENT OS PAGUE MENOS S/A, com sede na Rua FranciscoCordeiro, nº 300, bairro Jacarecanga, em Fortaleza – CE, inscrito noCNPJ sob o nº 06.626.253/0124-00, e no CAGEP sob nº 19.442.886-9.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Cientifique-se,Cumpra-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA , em Teresina(PI),23 de março de 2018.

RAFAEL TAJRA FONTELESSecretário da Fazenda

Of. 061

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DA FAZENDAGABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA

Portaria SUPREC nº 058/2018 Teresina, 02 de abril de 2018.

Prorroga a vigência do Regime Especial nº057/2015, exarado no Termo de Acordo nº006/2015, concedido ao estabelecimentoda sociedade empresária CHSAGRONEGÓCIO INDÚSTRIA ECOMÉRCIO L TDA., inscrito no CAGEPsob nº 19.533.521-0.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II do art.55 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; e,

CONSIDERANDO, a natureza das operações realizadas pelocontribuinte e seu requerimento constante do processo nº0066.000.02053/2018-1, e o parecer favorável emitido pela Unidade deFiscalização UNIFIS,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar até 31 de março de 2019 o Regime Especial nº057/2015, exarado no Termo de Acordo nº 006/2015, ambos de 05 demarço de 2015, concedido ao estabelecimento da sociedade empresáriaCHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO L TDA., oradenominado BENEFICIÁRIO , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.492.968/0011-78 e no CAGEP sob nº 19.533.521-0, estabelecido na RodoviaTranscerrado, s/nº, sala 01, zona rural, Município de Bom Jesus PI.

Art. 2º O relatório previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Termode Acordo a que se refere o art. 1º deverá ser entregue eletronicamenteaté o último dia do mês seguinte ao período de apuração no qualocorreram as operações de exportação, devendo o mesmo seracompanhado de cópias das Notas Fiscais de Exportação, das respectivasNotas Fiscais emitidas pelos produtores, dos Memorandos de Exportaçãoe dos Registros de Exportação, todas escaneadas e geradas em arquivoPDF, na forma do modelo abaixo:

ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA FAZENDA

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Portaria SUPREC nº 058/2018 Teresina, 02 de abril de 2018.

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Prorroga a vigência do Regime Especial nº

057/2015, exarado no Termo de Acordo nº

006/2015, concedido ao estabelecimento da sociedade empresária CHS

AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.533.521-0.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZEN DA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II do art. 55 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989; e,

CONSIDERANDO, a natureza das operações realizadas pelo contribuinte e seu

requerimento constante do processo nº 0066.000.02053/2018-1, e o parecer favorável emitido pela

Unidade de Fiscalização – UNIFIS,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar até 31 de março de 2019 o Regime Especial nº 057/2015,

exarado no Termo de Acordo nº 006/2015, ambos de 05 de março de 2015, concedido ao

estabelecimento da sociedade empresária CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ora denominado BENEFICIÁRIO , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.492.968/0011-78 e

no CAGEP sob nº 19.533.521-0, estabelecido na Rodovia Transcerrado, s/nº, sala 01, zona rural,

Município de Bom Jesus – PI.

Art. 2º O relatório previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Termo de Acordo a

que se refere o art. 1º deverá ser entregue eletronicamente até o últ imo dia do mês seguinte ao

período de apuração no qual ocorreram as operações de exportação, devendo o mesmo ser acompanhado de cópias das Notas Fiscais de Exportação, das respectivas Notas Fiscais emitidas

pelos produtores, dos Memorandos de Exportação e dos Registros de Exportação, todas escaneadas e geradas em arquivo PDF, na forma do modelo abaixo:

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Parágrafo único. O relatório será encaminhado à SEFAZ ainda que nãotenha havido operação de exportação no período de apuração, devendo, nessecaso, indicar, no corpo do documento, a expressão “SEM MOVIMENTO”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, produzindoefeitos fiscais no período de 1º de abril de 2018 a 31 de março de 2019.

CIENTIFIQUE-SECUMPRA-SE.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina (PI), 02 de abril de 2018.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOSSuperintendente da Receita Estadual

Of. 061

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI

Portaria SUPREC nº 59/2018 Teresina, 06 de abril de 2018.Regime Especial nº 49/2018

Credenciamento da empresa NATURACOSMÉTICOS S.A, CAGEP nº19.415.572-2 no Regime Especial deSubstituição Tributária nas operaçõesinterestaduais a revendedores que efetuemvenda porta-a-porta

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 45/99;

CONSIDERANDO o Parecer UNATRI nº 172/2018, de 05/04/2018,emitido em face do Processo nº 0103.000.00653/2018-0, de 02/02/2018

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R E S O L V E:

Art. 1º Credenciar o estabelecimento da empresa NATURACOSMÉTICOS S.A, situada na Avenida Alexandre Colares, nº 1.188,Vila Jaguara, município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita noCNPJ sob o nº 71.673.990/0001-77 e no CAGEP sob o n° 19.415.572-2, noRegime Especial de Tributação a ser operacionalizado na forma dos arts.1.324 a 1.330 do Decreto 13.500, de 23 de dezembro de 2008, bem comosuas alterações posteriores.

Art. 2º O recolhimento do ICMS retido na forma da cláusulaanterior, em favor do Estado do Piauí, será efetuado através de Guia deRecolhimento de Tributos Estaduais GNRE, até o dia 09 (nove) do mêssubsequente ao da ocorrência da retenção.

Art. 3º O Regime Especial ora concedido poderá ser suspenso,na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se consideradoprejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando ascondições que motivaram sua concessão deixarem de existir.

Art. 4º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, naforma desta Portaria, aplicar-se-ão as regras de substituição tributáriacontidas no Decreto 13.500/2008 e, no que couber, as demais normastributárias vigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindoefeitos fiscais de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2021.

Cientifique-se.Cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, em Teresina(PI), 06 de abril de 2018.

ANTONIO LUIZ SOARES SANTOSSuperintendente da Receita

(COMPETÊNCIA NA FORMA DO ART. 44, DA PORTARIAGSF Nº 115/2010, DE 02/04/2010).

Portaria SUPREC nº 060/2018 Teresina, 06 de abril de 2018.Regime Especial nº 51/2018

Credenciamento da empresa NATURACOSMÉTICOS S.A, CAGEP nº19.460.749-6 no Regime Especial deSubstituição Tributária nas operaçõesinterestaduais a revendedores que efetuemvenda porta-a-porta

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 45/99;

CONSIDERANDO o Parecer UNATRI nº 175/2018, de 05/04/2018,emitido em face do Processo nº 0103.000.00654/2018-4, de 02/02/2018

R E S O L V E:

Art. 1º Credenciar o estabelecimento da empresa NATURACOSMÉTICOS S.A, situada na Ala Empresarial Sul, nº 16, DistritoIndustrial, município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, inscritano CNPJ sob o nº 71.673.990/0019-04 e no CAGEP sob o n° 19.460.749-6,no Regime Especial de Tributação a ser operacionalizado na forma dosarts. 1.324 a 1.330 do Decreto 13.500, de 23 de dezembro de 2008, bemcomo suas alterações posteriores.

Art. 2º O recolhimento do ICMS retido na forma da cláusulaanterior, em favor do Estado do Piauí, será efetuado através de Guia deRecolhimento de Tributos Estaduais GNRE, até o dia 09 (nove) do mêssubsequente ao da ocorrência da retenção.

Art. 3º O Regime Especial ora concedido poderá ser suspenso,na forma prevista no regulamento, ou cancelado, de ofício, se consideradoprejudicial ou incompatível com os interesses do Fisco ou quando ascondições que motivaram sua concessão deixarem de existir.

Art. 4º Ao contribuinte beneficiário do Regime Especial, na formadesta Portaria, aplicar-se-ão as regras de substituição tributária contidasno Decreto 13.500/2008 e, no que couber, as demais normas tributáriasvigentes.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,produzindo efeitos fiscais de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2021.

Cientifique-se.Cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, em Teresina(PI), 06 de abril de 2018.

ANTONIO LUIZ SOARES SANTOSSuperintendente da Receita

(COMPETÊNCIA NA FORMA DO ART. 44, DA PORTARIA GSF Nº115/2010, DE 02/04/2010).

ATO NORMATIV O UNATRI Nº 012/2018 Teresina, 10 de abril de 2018.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, quedispõe sobre preços referenciais demercado nas operações com os produtosque especifica.

A DIRET ORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA-UNA TRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o AtoNormativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,

R E S O L V E:

Ar t. 1º Fica alterado o Anexo I-A do Ato Normativo UNATRI nº025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme Anexo Único a este atonormativo.

Ar t. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos a partir de 11 de abril de 2018.

Publique-se.Cumpra-se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI ,em Teresina (PI), 10 de abril de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA RAMOSDiretora/UNATRI

(Competência na forma da Portaria GASEC nº 291, de 29/01/03)

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Portaria GSE ADM Nº. 0139/2018 Teresina (PI), 06 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, nouso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

I – Cessar os efeitos da Portaria GSE ADM nº 0152/2015, de24 de abril de 2015, que designa Hélder SousaJacobina,Superintendente de Gestão, CPF nº 806.693.953-15, para atuarcomo ordenador de despesas nesta Secretaria Estadual de Educação,nas duas Unidades Gestoras 14101 e 14102.

II - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃODO PIAUÍ, em Teresina (PI),06 de abril de 2018.

Hélder Sousa JacobinaSecretário Estadual de Educação

Of. 099

15

Diário Oficial


Portaria GSE/ADM Nº0128/2018 Teresina (PI), 27 de março de 2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do CEEP DO CERRADO,localizado no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, jurisdicionado à11ª Gerência Regional de Educação – GRE.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor a partir desta data.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODO PIAUÍ, em Teresina (PI), 27 de março de 2018.

Rejane Ribeiro Sousa DiasSecretária de Estado da Educação

Portaria GSE/ADM Nº 0129/2018 Teresina (PI), 27 de março de 2018


RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do CEJA Helena GomesRosendo de Oliveira, localizada no município de Paulistana/PI,jurisdicionada à 17ª Gerência Regional de Educação GRE.







RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento do CETI PORTAL DAESPERANÇA, localizada nesta Capital, jurisdicionada à 20ª GerênciaRegional de Educação – GRE.






A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar CíceroCoelho, localizada no município de Uruçuí/PI, desvinculada do TempoIntegral, jurisdicionada à 11ª Gerência Regional de Educação – GRE.







RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar PauloFreire, localizada no município de Cocal dos Alves/PI, com oferta deEJA, jurisdicionada à 1ª Gerência Regional de Educação – GRE.







RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar CirilaMaria de Jesus, localizada no município de São Francisco de Assis doPiauí/PI, jurisdicionada à 17ª Gerência Regional de Educação GRE.





16

Diário Oficial




RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar Taquary,desvinculada do Tempo Integral do CAIC Balduino Barbosa de Deus, localizadanesta Capital, jurisdicionada à 20ª Gerência Regional de Educação – GRE.







RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar Dr.Fontes Ibiapina, desvinculada do Tempo Integral, localizada nesta Capital,jurisdicionada à 21ª Gerência Regional de Educação – GRE.







RESOLVE:

Art.1º - Autorizar o funcionamento da Unidade Escolar PedraMole, desvinculada do Tempo Integral, localizada nesta Capital,jurisdicionada à 20ª Gerência Regional de Educação – GRE.





Of. 100

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO -SETREGABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 008/18 – GAB.

A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO –SETRE, por seu Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 019/14 – GAB, de 30 dejunho de 2014;

Art. 2º - Nomear a servidora, MARIA LENICIA PEREIRA VILARINHO,matrícula nº 000578-CPF: Nº160.850.943-53, em substituição à ROSALENAMARIA DE MEDEIROS FERREIRA , para, a partir desta data, ordenardespesas junto à conta Suprimento de Fundos desta Secretaria;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art. 4º - Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Teresina (PI), 04 de abril de 2018

ROSALENA MARIA DE MEDEIROS FERREIRASecretáriaOf. 065

PORTARIA Nº 009/18 – GAB.

A SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO –SETRE, por seu Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a Servidora, JANAINNA PESSOA FURTADO PORTELA,matricula 246711-9, como fiscal para a execução do Contrato nº 001/2018, celebrado entre a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo -SETRE e a Empresa JOANILDO PEREIRA BARROS- ME - CNPJ - nº07.417.937/0001-50, para serviços de manutenção preventiva e corretivaem aparelhos de ar condicionado (tipo Split e janela);

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura;

Art. 3º - Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Teresina (PI), 06 de abril de 2018

ROSALENA MARIA DE MEDEIROS FERREIRASecretáriaOf. 073

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DA PORTARIA EXPEDIDA PELA SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ-SESAPI.

O Secretário de Estado da Saúde do Piauí, no uso de suas prerrogativaslegais, RESOLVE:

“ EXTRATO DA PORTARIA nº 580/2018, de 04 de abril de 2018 Lotar o servidorReginaldo dos Santos Bezerra, Auxiliar Técnico, Matrícula nº 019085-3, do quadrode pessoal desta Secretaria de Saúde, para que o mesmo preste seus serviçosjunto ao Hospital Getúlio Vargas HGV, na cidade de Teresina/PI.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do Piauí, em Teresina-PI, 04de abril de 2018.

JOSÉ RICHARDSON DA COSTA SOARES Diretor de Unidade de Gestão de Pessoas

FLORENTINO ALVES VERAS NETO Secretário de Estado da Saúde do Piauí

Of. 1034

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Diário Oficial


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA - SEADPREV

PORTARIA N° 084/2018-GAB/SEADPREV, DE 10 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, com base no art. 35, caput einciso XII, da Lei Complementar estadual n. 28. de 09 de junho de 2003,no § 5o do mesmo art. 35, acrescentado pela Lei Complementar estadualn. 162, de 30 de dezembro de 2010, e nas demais disposições legais;

CONSIDERANDO que - nos termos do § 6 0 do art. 35 da LeiComplementar estadual n. 28/2003, acrescentado pelo art. 4 ° da Leiestadual n°6.310/2013, de 07 de janeiro de 2013 - todas as licitaçõesrealizadas pelo Poder Executivo estadual são acompanhadas econtroladas pela Superintendência de Licitações e Contratos destaSecretaria de Administração e Previdência, sem prejuízo dascompetências à Procuradoria-Geral do Estado pelo inciso II do art. 151da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO que - por força do arts. Io e 4o do Decreto n.11.319, de 13 de fevereiro de 2004 regulamenta o Sistema de Registro dePreços - SRP no âmbito da Administração Pública estadual, instituindoum Registro Central a cargo da Secretaria de Administração e Previdência,mas admitindo que os órgãos ou entidades da administração estadualpossam implantar seu próprio sistema registro setoriais de preços, desdeque em harmonia com o registro com o Sistema Central;

CONSIDERANDO que - nos termos do Parecer PGE/PLC n° 465/2010 de 11/08/2010, tornado parecer normativo por ato governamentalpublicado no Diário Oficial do Estado n° 189, de 05/10/2010, p. 3, não épossível adesão a registro de preços setorial (conclusão “e” do referidoParecer), mas é possível que a Secretaria de Administração e Previdênciaincorpore como seu registro de preços setorial e passar a gerenciá-loconsoante as normas do sistema central (conclusão “f” do Parecer);

CONSIDERANDO que - o Instituto de Assistência Técnica eExtensão Rural do Estado do Piauí - EMATER/PI tem registro setorial depreços, possuindo em vigor a Ata de Registro de Preços n° 1/2018, relativaao Pregão Presencial n°001/2017 - EMATER/PI, que tem como objeto Registrode Preços para eventual aquisição de kits e filtro tradicional para otrabalhador rural, piscicultor, para atender a sede e regionais, incluindo oCENTAF, que compõem o EM ATER/PI,extrato de publicação publicado noDiário Oficial do Estado n° 08, no dia 11/01/2018, págs. 18/19;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade do serviço,compreendendo: aquisição de kits e filtro tradicional para o trabalhadorrural, piscicultor,com o objetivo de atender aos INTERESSES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL;

RESOLVE:

Art. Io Incorporara Ata de Registro de Preços n° 1/2018, relativaao Pregão Presencial n° 001/2017 - EMATER/PI, que tem como objetoRegistro de Preços para eventual aquisição de kits e filtro tradicionalpara o trabalhador rural, piscicultor, objetivando a melhoria das condiçõese ampliação da capacidade de atendimento à saúde do paciente no âmbitodo Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de atendernecessidades decorrentes de serem realizados pela AdministraçãoPública em Geral, ou até que se expire o prazo de validade da Ataincorporada;

Art. 2o Os órgãos e entidades da administração direta e indiretado Estado que pretendam obter liberações para oobjeto:Registro dePreços para eventual aquisição de kits e filtro tradicional para otrabalhador rural, piscicultor, com base na Ata de Registro de Preçosincorporada pelo art. Io desta Portaria, devem dirigir seus requerimentosdiretamente à Secretaria de Estado da Administração e Previdência;

Art. 3o As liberações para a utilização da Ata de Registro dePreços incorporada ao Sistema Central de Registro de Preços por meiodesta Portaria deverão;

a) Necessidade de realizar pesquisa de preço (mercado),antes da aquisição, conforme previsto no conforme previsto no Art. 15§ 4o da Lei n° 8.666/1993;

b) No caso de a contratação ser custeada com recursosfederais, informar sobre a necessidade de justificativa, na forma do art.Io, §§ Io e 2o, do Decreto Federal n° 5.504, de 05 de agosto de 2005;

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

JOSÉ RICARDO PONTES BORGESSECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

Of. 145

PORTARIA GAB.SEADPREV. Nº. 082/18 Teresina (PI), 05 de abril de 2018

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DOESTADO DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar a servidora MAURA CÉLIA MENDONÇABEZERRA, ocupante do cargo de Agente Técnico de Serviços, ClasseII, Padrão C, matrícula nº 143160-9, da função de Direção eAssessoramento Intermediário, Símbolo DAI-5, como Supervisor II, comefeitos a partir de 02 de abril de 2018.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se..

José Ricardo Pontes BorgesSecretário de Administração e Previdência

Of. 651

PORTARIA GAB. SEADPREV. Nº 085/2018

Teresina (PI), 10 de abril de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EPREVIDÊNCIA DO PIAUÍ , no uso de suas atribuições legais, e nostermos do §6º, do Decreto nº 15.943, de 19 de janeiro de 2015,

Considerando o contido nos autos do Processo AA.002.1.002986/18-60, cujo objeto é a solicitação de Delegação de Competência à Secretariade Estado da Administração e Previdência para realização de ProcedimentoLicitatório, constantes no Termo de Referência, para atender necessidadeda Secretaria de Estado da Fazenda/SEFAZ.

Considerando a competência legal da SEADPREV, através daSuperintendência de Licitações e Contratos, conforme Lei 6.673/2015,publicada no DOE do dia 18/06/2015, para a realização destesprocedimentos; e Lei 6.735/2015, publicada no DOE do dia 23/12/2015;

RESOLVE

Art. 1º Delegar a competência para a realização de ProcedimentoLicitatório à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, especificamentenos limites necessários à realização de Registro de Preços, para futura eeventual contratação de empresa destinada à modernização dos sistemasde fiscalização dos Postos Fiscais do Piauí e a prestação de serviços demão de obra especializada de maneira continuada para a devidaoperacionalização de equipamentos e demais necessidades oriundas doprojeto de modernização da SEFAZ, conforme ofício nº 196/2018 GASEC.Ar t. 2º A execução dos procedimentos, sua operacionalização processuale controle da organização competem a Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ, bem como os atos de controle final desse procedimentolicitatório, devendo a homologação ser realizada pelo Secretário daSEFAZ.

Art.3º Fica estabelecida por esta Portaria que é de responsabilidade daSecretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ a organização processual,bem como a publicação dos atos desse procedimento licitatórioespecificado no art. 1º desta Portaria, não podendo se estender a outroprocedimento inclusive quando se tratar de dispensa ou inexigibilidadede licitação.

18

Diário Oficial


Art. 4º Esta DELEGAÇÃO não se aplica aos processos de prorrogaçãode vigência dos contratos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,que deverão ser autorizados pelo Secretário de Administração ePrevidência.

Art.5º Esta delegação tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Art.6º Esta portaria poderá ser revogada expressamente por razão denatureza legal ou fática que enseje preservação do interesse público.

Ar t. 7º Após a realização do procedimento licitatório o órgão deveráencaminhar o resultado da licitação à Superintendência de Licitações eContratos/SLC/SEADPREV para acompanhamento, controle e posteriorincorporação, conforme alíneas “f” e “j”, do Parecer Normativo nº 465/2010 PGE/PLC.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RICARDO PONTES BORGESSecretário de Estado da Administração e Previdência do Piauí

Of. 655

LICIT AÇÕES E CONTRATOS

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

PROCESSO: AA.900.1.154302/17-00ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 47/18, referente a Dispensabilidade deLicitação No 18/18.CONTRATANTE : Estado do Piauí, por intermédio da Secretária Estadualde Saúde.EMPRESA SELECIONADO: HOSP LOG COM.DE PROD. HOSP. LTDAMODALIDADE : Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, DECISÃO JUDICIALEXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0817195-62.2017.8.18.0140.OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) frascos/ampolas deTRASTUZUMABE 440MG e 06 (seis) frascos/ampolas dePERTUZUMABE 420 MG/14ML, para a paciente FRANCISCA DASCHAGAS VIEIRA DE ARAÚJO.VALOR : R$ 88.585,90 (Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Oitenta e CincoReais e Noventa Centavos)DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018DATA DO REGISTRO: 09/04/2018DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 170101FONTE: 100- TESOURO ESTADUAL.SIGNATÁRIOS : Francisco De Assis De Oliveira Costa, SecretárioEstadual da Saúde – pela Contratante e a empresa HOSP LOG COM.DEPROD. HOSP. LTDA, representada pelo Sr. Flávia Pereira Souza Macêdo- pela Contratada.Outras Informações na Comissão de Licitações da SESAPI.

Publique-se.


PROCESSO: AA.900.1.156310/17-45ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 48/18, referente a Dispensabilidade deLicitação No 38/18.CONTRATANTE : Estado do Piauí, por intermédio da Secretária Estadualde Saúde.EMPRESA SELECIONADO: H.F. ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDAMODALIDADE : Art. 24, IV, da Lei 8.666/93,DEMANDA JUDICIALEXPRESSA NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2016.0001.007782-0.OBJETO: Aquisição de 168 (cento e sessenta e oito) comprimidos deAZTREONAM INALA TÓRIO 75MG, para o paciente GERMANODIEGO DE LIMA VERÍSSIMO PEDROSA.

VALOR MENSAL : R$ 56.093,40 (Cinquenta e Seis Mil, Noventa e TrêsReais e Quarenta Centavos)DATA DA ASSINATURA: 14/03/2018DATA DO REGISTRO: 09/04/2018DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 170101FONTE: 100- TESOURO ESTADUAL.SIGNATÁRIOS : Francisco De Assis De Oliveira Costa, SecretárioEstadual da Saúde – pela Contratante e a empresa H.F. ASSESSORIA ESERVIÇOS LTDA, representada pelo Sr. Newton Célio Franco - pelaContratada.Outras Informações na Comissão de Licitações da SESAPI.

Publique-se.


PROCESSO: AA.900.1.141804/17-57ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 49/18, referente a Inexigibilidade deLicitação No 01/18.CONTRATANTE : Estado do Piauí, por intermédio da Secretária Estadualde Saúde.EMPRESA SELECIONADO : NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕESTECNOLÓGICAS LTDAMODALIDADE : Art. 25, I, da Lei 8.666/93.OBJETO: AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE SERVIÇOS DE BANCOSDE PREÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE MERCADOPARA ATENDER AS DEMANDAS DA SESAPI.VALOR MENSAL : R$ 31.960,00 (Trinta e Um Mil, Novecentos e SessentaReais)DATA DA ASSINATURA: 09/04/2018DATA DO REGISTRO: 09/04/2018DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 170101FONTE: 100- TESOURO ESTADUAL.SIGNATÁRIOS : Francisco De Assis De Oliveira Costa, SecretárioEstadual da Saúde – pela Contratante e a empresa NP CAPACITAÇÃOE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, representada pelo Sr. RudimarBarbosa dos Reis - pela Contratada.Outras Informações na Comissão de Licitações da SESAPI.

Publique-se.

FLORENTINO ALVES VERAS NETOSecretário de Estado da Saúde do Piauí

Of. 103

AVISO DE LICIT AÇAO

PROCEDIMENTO: TOMADA DE PREÇOS nº 01/2018 – CPL/SESAPI.OBJETO: “EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA SALA DEREUNIÃO DE SALA DE TOMADDA DE CONTAS DA SESAPI, EMTERESINA - PI”. TIPO: Menor Preço, sob o regime de empreitada porpreço global. DATA E HORÁRIO: 02/05/2018 às 9:00h. LOCAL: Salade Reunião CPL/SESAPI, Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo– Teresina – PI. INFORMAÇÕES: CPL/SESAPI, no mesmo endereço,FONE: (86) 3216-3604, e-mail: [email protected]

Publique-se:

Teresina, 11 de abril de 2018.

Lailson Soares Guedes RodriguesPresidente da CPL/SESAPI

Visto:


Of. 105

19

Diário Oficial


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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ERRATA DO EXTRATO DEJUSTIFICATIVA/RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 01/18

PROCESSO ADMINISTRA TIV O: No AA.900.1.141804/17-57MODALIDADE : Inexigibilidade de Licitação nº 01/18 – CPL/SESAPI.ONDE SE LÊ: “INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO: No 02/18.” .LEIA-SE : “INEXIGIBILIDADE DE LICIT AÇÃO: No 01/18.”.

Publique-se.


Of. 104

Of. 1078

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEHOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES-HRTN -FLORIANO-PI

O Hospital Regional Tibério Nunes vem ratificar as publicações abaixo:

Processo nº 445/2017 - Dispensa de licitação nº 436/2017Empresa: DROGARIA ROMA Objeto: Med. não padronizadoValor 3.864,33 Fundamentação: Art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Processo nº 185/2018 - Dispensa de licitação nº 177/2018Empresa: DROGARIA ROMA Objeto: Med. não padronizadoValor 3.229,77 Fundamentação: Art.24, inc. IV da Lei 8.666/93

Processo nº 204/2018 - Dispensa de licitação nº 196/2018Empresa: ELETROBRAS Objeto: EnergiaValor: 1.132,00 Fundamentação: Art.24, inc. XXII da Lei 8.666/93

Processo nº 172/2018 - Dispensa de licitação nº 164/2018Empresa:Ana Lucia F. Jacaranda Objeto:Camis. PersonalizadasValor: 1.132,00 Fundamentação: Art.24, inc. XXII da Lei 8.666/93

Processo nº 202/2018 - Inexigibilidade de licitação nº 194/2018Empresa: NORT MED Objeto: EQUIPO P/ BOMBA B BRAUMValor: 9.240,00 Fundamentação: Art.25, caput da Lei 8.666/93

Of. 055

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEHOSPITAL ESTADUAL DOMINGOS CHAVES (HEDC)

DESPACHO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material deconstrução, elétrico, hidráulico e sanitário, para atender as demandasdo Hospital Estadual Domingos Chaves.

O procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 004/2018, de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor propostapara a Contratação de empresa para fornecimento de material de construção,elétrico, hidráulico e sanitário, para atender as demandas do HospitalEstadual Domingos Chaves. Foi em toda sua tramitação atendida à legislaçãopertinente, consoante o parecer do Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, declaro deserto oPregão Presencial nº 004/2018.

Canto do Buriti - PI, 02 de abril de 2018.

Celene Maria de Moraes de FonteneleDiretora Geral do HEDC

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICIT AÇÃO

O HOSPITAL ESTADUAL DOMINGOS CHAVES, comunica e tornapúblico a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 001/2018, que tem comoobjeto a Contratação de empresa para fornecimento de Medicamentos,Material Penso Hospitalar e Laboratorial, para atender as demandas doHospital Estadual Domingos Chaves, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 eSúmula nº 473 do STF. Maiores informações na sede da Unidade Hospitalar,na Rua Marechal Dutra, 1266, Centro, Cep: 64.890-000, Canto do Buriti – PI,em dias úteis de segunda à sexta, de 08h00min as 12h00min. E/mail paracontato: [email protected]. Telefone: (89)99993-2717.

Canto do Buriti - PI, 11 de abril de 2018.

Celene Maria Moares FonteneleDiretora Geral do HEDC

Of. 023

20

Diário Oficial


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA - SEADPREV

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 - /SEADPREV/SESAPI/PIPROCESSO Nº AA.900.1.007142/16-03 - SEADPREV/PIOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOT ORES,OBJETIVANDO A MELHORIA DO PROCESSO DE TRABALHOSDAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA NOS MUNICIPIOS EMCONFORMIDADE E ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO TERMODE REFERÊNCIA.TIPO: Menor Preço por ITEM , Adjudicação por Item. Fica suspenso oPregão Eletrônico nº 10/2018, que seria realizado no dia 13.04.2018 ,às 09h00min (nove) no sistema WWW.licitacoes-e.com.br, em razão dealterações a serem realizadas no Edital por acatamento ao pedido deimpugnação, ate ulterior deliberação da Administração Publica.INFORMAÇÕES: Avenida Pedro Freitas, s/n, 2º andar – CentroAdministrativo - Bairro São Pedro, Teresina – PI. Telefone: (86)3216-1720, ramal 215 Email: [email protected],e-mail:[email protected]

Antonia Itami Freire MendesPregoeira – DL/SEADPREV

Allan Ricardo Alves CiriloDiretor de Licitações/SEADPREV

JOSÉ RICARDO PONTES BORGESSecretário de Estado da Administração e Previdência

Of. 147

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 002-2018 – DL/SEADPREV/PI

PROCESSO: AA.117.1.001697/17-82 – SEADPREV/PIOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE ANÁLISE DE DADOS EAUDITORIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃODE LICENÇAS DE SOFTWARE, ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO,SUPORTE, INSTALAÇÃO E A IMPLANT AÇÃO DA SOLUÇÃO, BEMCOMO SERVIÇOS DE MENTORAÇÃO E TREINAMENTO DEUSUÁRIOS.ACORDO DE EMPRÉSTIMO nº 8575 - BR/BIRD. Fica suspenso oPREGÃO ELETRÔNICO nº 002-2018, que teria a abertura de proposta nadata 13.04.18, em razão de acatar o pedido de esclarecimento até ulteriordeliberação.TIPO: Menor preço por item, Adjudicado por item.HORÁRIO: 10:00(dez)h (horário local)EDITAL: Disponível no sites www.dlca.pi.gov.br e TCE/PIINFORMAÇÕES: Av. Pedro Freitas, s/n, 2º andar - Centro Administrativo- Bairro: São Pedro, em Teresina, telefone: (86)3216-1720 / 1840 ramal 215- E-Mail: [email protected] e [email protected].

Walter Carlos LimaPregoeiro-DL/SLC/SEADPREV

Danielle Vidal MartinsSuperintendente de Licitações/SEADPREV

José Ricardo Pontes BorgesSecretário de Estado da Administração e Previdência-SEADPREV

Of. 149

AVISO DE PUBLICAÇÃOVISITA TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/18 - CPL

A ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ – AGESPISA, por meio da sua ComissãoPermanente de Licitação – CPL, comunica aos interessados que na data dosdias 2 e 3 de maio de 2018 estará possível a visita técnica, de que trata o item“8” do edital cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃODA REDE DE TRATAMENT O DE ÁGUA, ESTAÇÃO DE TRATAMENTODE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE ADUTORA E RESERVATÓRIO, NACIDADE DE BARRAS – PI , para que seja tomada ciência da localização ecaracterísticas do local. Ressalta-se que a visita técnica não é obrigatóriaconforme estabelece o edital. Maiores informações pelos telefones (86)3198-0150 – R. 286 e (86) 99962-9888.

Teresina, 10 de abril de 2018

SILVANIA DA SILVA CARVALHOPresidente da CPL

GENIVAL BRITO DE CARVALHODiretor Presidente

AVISO DE PUBLICAÇÃOVISITA TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/18 - CPL

A ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ – AGESPISA, por meio da sua ComissãoPermanente de Licitação – CPL, comunica aos interessados que na data dosdias 18 a 26 de abril de 2018 estará possível a visita técnica, de que trata oitem “8” do edital cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA PARA IMPLANT AÇÃO DE UMA ADUTORA DE ÁGUABRUTA E TORRES PIEZOMÉTRICAS, COM FORNECIMENT O DEMATERIAIS, NA CIDADE DE CURIMA TÁ – PI, CONFORME PROJETOBÁSICO (ANEXO I) , para que seja tomada ciência da localização ecaracterísticas do local. Ressalta-se que a visita técnica não é obrigatóriaconforme estabelece o edital. Maiores informações pelo telefone (86) 3198-0150 – R. 286 e (86) 99962-9888.


SILVANIA DA SILVA CARVALHOPresidente da CPL

GENIVAL BRITO DE CARVALHODiretor Presidente

Of. 425

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCOM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2017

Processo Administrativo: 3391/2017-CCOMModalidade: Inexigibilidade de LicitaçãoFundamento Legal: Decreto nº 16.266/15, Decreto nº 16.523/16 e Decretonº 17.197/17.Patrocinador: Coordenadoria de Comunicação Social CNPJ:05.810.478/0001-09Patrocinada: Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicosde Parnaíba CNPJ:10.140.832/0001-67Objeto: Evento “Marcha para Jesus/2017-Parnaíba”Prazo de Vigência: até a data da realização do evento.Prazo de Execução: dia 11 de novembro de 2017.Data da Assinatura: 20 de outubro de 2017.Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)Ação Orçamentária: 2021Natureza da Despesa:339092Fonte de Recurso: 100Signatários: Pelo Patrocinador: João Rodrigues Filho-Coordenador deComunicação Social/ Pela Patrocinada: Pr.Antonio de Sousa Marque-Representante Legal.

Of. 060

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Diário Oficial


AVISO DE LICIT AÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2018/DPE/PI

OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preço, pelo prazode 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para fornecimentode alimentação (café da manhã, almoço, coffee break), incluindo os serviçoscorrelatos e de suporte, bem como a locação de auditório com alimentaçãopara atendimento das necessidades da DPE/PI, conforme especificaçõesdo Termo de Referência (anexo I do Edital).TIPO : Menor PreçoVALOR TOTAL: O valor total máximo admitido para a presentecontratação é de R$ 319.671,67 (trezentos e dezenove mil seiscentos esetenta e um reais e sessenta e sete centavos).EDITAL : Encontra-se à disposição dos interessados nos sites do TCE-PI licitações web e da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e naCoordenadoria de Licitações e Contratos, no edifício anexo daDefensoria Pública do Estado do Piauí, localizado na Rua NogueiraTapety, nº 185, Bairro dos Noivos, CEP: 64.046-020, Teresina-PI, no horáriodas 07h30m às 13h30m, de segunda-feira à sexta-feira.DISPONIBILIDADE DO EDIT AL : a partir de 11 de março de 2018.DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24 de abril de 2018.HORÁRIO: 8h30m (oito horas e trinta minutos) Horário Local.LOCAL DA SESSÃO: No prédio da Casa de Núcleos Especializados daDefensoria Pública do Estado do Piauí, no Auditório da ESDEPI, naAvenida Nossa de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, zona Leste, CEP: 64.048-180/ Teresina/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente a Leinº. 8.666/93.CONTATO: (86) 3233-7407 e (86) 99476-5262, bem como pelos e-mails:[email protected] e [email protected].

Fernanda Márcia de Lima SilvaPregoeira DPE

Portaria GDPG nº 702/2017

Francisca Hildeth Leal Evangelista NunesDefensora Pública Geral

Of. 073

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Of. 074

AVISO DE LICIT AÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 – ZPE.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENT ODE PASSAGENS AÉREAS E PACOTES DE VIAGENS (AMBOSCOMPREENDENDO TRECHOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS),VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL , obtido mediante o MAIORDESCONTO PERCENTUALDATA DE ABERTURA: 03/05/2018, às 09:00h.SUPORTE LEGAL: LEI N.º 8.666/93 C/C LEI N.º 8.883/94 E DEMAISDISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES.FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIA.LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES DA COMPANHIAADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO DE PARNAÍBA - PI.

A Comissão Permanente de Licitação da CompanhiaAdministradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba– PI torna público que realizará procedimento licitatório, na modalidadedeclarada na ementa, o qual deverá ser regido pela Lei n.º 8.666/93 esuas alterações posteriores. O Edital está à disposição dos interessadosna sala da C.P.L., situada na sede da Companhia Administradora daZona de Processamento de Exportação de Parnaíba, situada na RuaDom Pedro I, s/n, antiga estrada do fio telégrafo, bairro Primavera,Parnaíba – PI. Informações complementares sobre a licitação poderãoser obtidas pelo email [email protected], ou ainda, na salada C.P.L. localizada no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, no horário de 08 às 13h.

Parnaíba (PI), 09 de abril de 2018.

MÁRIO SERGIO FERREIRA MAIAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

ZPE Parnaíba - PIOf. 022

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO -SETREGABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2018.

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EEMPREENDEDORISMO-SETRE.CNPJ DO CONTRATANTE: 08.775.435/0001-10.CONTRATADO: CR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GERAIS LTDACNPJ DO CONTRATADO:05.106.833/0001-55RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: O presente CONTRATOtem por objeto a prestação de serviços no fornecimento de água mineralnatural, potável.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 mesesPRAZO DE EXECUÇÃO: da sua assinatura03/04/2018 a 03/04/2019.VALOR GLOBAL: R$ 4.321,00(quatro mil trezentos e vinte e um reais ).AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE.NATUREZA DE DESPESA: 339030.FONTE DE RECURSO: 00. TESOURO ESTADUAL.SEGNATÁRIOS DO ADITIV O:PELA CONTRATANTE: ROSALENA MARIA DE MEDEIROSFERREIRA-SETRE.PELA CONTRATADA : LAÉRCIO MIRANDA DE SÁ-REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Of. 069

22

Diário Oficial


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSecretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET

AVISO DE LICIT AÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 002/2018-SEDET

PROCESSO Nº AA.152.1.000127/18-99

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológicodo Piauí- SEDET, por intermédio da Comissão Permanente de Licitaçãocomunica aos interessados que às 10:00h (dez horas) do dia 27 de abrilde 2018, receberá propostas para contratação de empresa especializadapara executar os serviços de 12.039,00m² (doze mil trinta e nove metrosquadrados) de pavimentação em paralelepípedo nas vias urbanas domunicípio de Picos PI. O tipo de licitação é o menor preço, regime deempreitada por preço unitário. O valor global estimado é de R$1.398.901,71 (Um milhão trezentos e noventa e oito mil novecentos e umreais e setenta e um centavos), todas as despesas decorrentes desteprocedimento licitatório ocorrerão às expensas do Governo do Estadodo Piauí por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico eTecnológico do Piauí- SEDET, Fonte de Recursos:100, Natureza daDespesa: 44.90.51 e PI: 1220 O edital, planilha orçamentária eespecificações técnicas e demais informações, encontram-se àdisposição dos interessados no Setor de Licitação da Secretaria doDesenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado do Piauí-PI,localizada na Avenida Industrial Gil Martins, N° 1810, 3º andar, EdifícioAlbano Franco Bairro Redenção CEP: 64017-650 - Teresina- PI, Fone:(86) 3218-1822, e-mail: [email protected], de segunda a sexta das08:00h às 13:00h. No ato de obtenção dos documentos acima referidos,os interessados deverão apresentar o comprovante de deposito no valorde R$ 100,00 (cem) reais, relativo aos respectivos custos de produção,recolhido junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da SEDET, agencia n°3791-5, conta corrente n° 7312-1. Não serão aceitos comprovantes dedepósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento, depósitos eletrônicos e pela internet com data anterior àpublicação do Edital. Publique-se.

Teresina - PI, 11 de abril de 2018.

Marileide Pedro da SilvaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Visto: Raimundo José Reis de CastroSecretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET

Of. 240

EXTRATO DE PUBLICAÇÂO

Termo de Cooperação Técnica nº 002/2018 SEID

Objeto do Termo: O presente Termo de Cooperação Técnica tem comoobjeto a pactuação de parceria que entre si celebram os partícipes comvistas à ressignificação do atendimento terapêutico através daEquoterapia destinadas às pessoas com deficiência e ou comnecessidades especiais no município de Teresina e demais municípioscircunvizinhos que compõem o território de Desenvolvimento Entre Rios,junto ao CENTRO ESTADUAL DE EQUOTERAPIA da PMPI de Teresina.Participantes: Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa comDeficiência – SEID e o Comando Geral Da Polícia Militar Do Piauí.Signatários: Mauro Eduardo Cardoso E Silva, secretário da SEID e o Sr.Comandante Geral Coronel Carlos Augusto Gomes de Souza , da PolíciaMilitar Do Piauí.Vigência: O Termo de Cooperação Técnica – Operacional terá validadeinicial por um período de 04 (quatro) anos – 2018/2022, podendo serprorrogado e requalificado, conforme determinação do Comandante Geralda Polícia Militar.Data de assinatura: 22 de março de 2018

Of. 085

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/SSP-PI/2018

PROCESSO: N.º AA.027.1.002200/17-46MODALIDADE DE LICIT AÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/SSP-PI/2017FUNDAMENTO LEGAL : Lei 8.666/93CONTRATANTE : ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DASECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.CNPJ DO CONTRATANTE: 06.553.549/0001-90CONTRATADA(S): VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇAEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.CNPJ DA CONTRATADA: 33.113.309/0001-47OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIDADE CIVILCONFORME PADRÃO DE SEGURANÇA ESPECIFICADO NO TERMODE REFERÊNCIA.PRAZO DE VIGÊNCIA : 01 (UM) ANO A CONTAR DE SUAASSINATURA.DATA DE ASSINATURA: 16/01/2018VALOR : R$ 30.000,00 (TRINTA MIL) REAISNATUREZA DA DESPESA: NATUREZA DA DESPESA: 3.3.93.39,FONTE DE RECURSO: 100SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Pela Contratante: FABIO ABREUCOSTA. Pela Contratada: ZENIO RIMES DE ALMEIDA

Audivam Ferreira NunesGERENTE FINANCEIRO DA SSP-PI

Of. 001

PROCESSO N° AA.027.1.001149/16-20TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Analisando o processo em epígrafe, observou-se que noRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS, foi inserida ainformação da empresa vencedora da licitação como sendo“CONSTRUTORA VALE DO MAMBRÉ LTDA, CNPJ Nº 09.270.929/0001-05”, contudo, a empresa vencedora correta e que figura em todasas peças processuais é “CONSTRUTORA GUANANDI EIRELLI, CNPJNº 08.716.876/0001-40”. Determinou-se a elaboração de novos termoscom a correção da informação destacada, devendo ser providenciadatambém publicação desta retificação.

Certifique-se e publique-se na forma da Lei.

Teresina/PI, 11 de abril de 2018.

Marciano Machado de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação da SSP-PI

Of. 032

PROCESSO N° AA.027.1.000832/15-98TOMADA DE PREÇOS N° 006/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO

Analisando o processo em epígrafe, observou-se que noRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS, foi inserida ainformação da empresa vencedora da licitação como sendo “OÁSISCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 01.640.947/0001-20”, contudo, a empresa vencedora correta e que figura em todas aspeças processuais é “CONSTRUTORA GUANANDI EIRELLI, CNPJ Nº08.716.876/0001-40”. Determinou-se a elaboração de novos termos coma correção da informação destacada, devendo ser providenciada tambémpublicação desta retificação.

Certifique-se e publique-se na forma da Lei.

Teresina/PI, 11de abril de 2018.

Marciano Machado de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação da SSP-PI

Of. 031

23

Diário Oficial

Teresina(PI), Quinta-feira, 12 de abril de 2018 • Nº 68�

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Of. 257

EXTRATO DE CONTRATOProcesso: n° 369/16;Concorrência n° 011/2016;Contrato: n° 015/2018;Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí IDEPI;Contratada: Empresa: MRA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP;Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93;Objeto: contratação de empresa para a construção de serviços de aexecução de uma Barragem Mista (terra e concreto ciclópico), nalocalidade Poço Verde, no município de Novo Santo Antônio-PIFonte de Recursos: 00/12/16 (Governo do Estado do Piauí/IDEPI);Valor: R$ 1.953.525,84 (um milhão e novecentos e cinquenta e três mil equinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos);Prazo de Vigência: 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias;Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias;Data da Assinatura: 09/04/2018;Assinaturas: Geraldo Magela Barros Aguiar e Francisco das ChagasCarvalho, pelo IDEPI e P.P. Benedito Farias da Silva Torres, pela empresacontratada.

Of. 386

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Of. 098

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍFUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCETIVA DO PIAUÍ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICIT AÇÃODO ADITIV O Mº 03 – CONTRATO Nº 001/2015

PROC. ADMINISTRA TIV O Nº AA.002.1.001132/18-18Ratificação / Dispensa nº 0034/2015Objeto: Referente à prestação de serviços de manutenção e recarga detoner nas impressoras HP, EPSON, SAMSUNG E RICOH.Contratado: E. G VALE COMÉRCIO E SERVIÇOS – MEJustificativa / Ratificação: Dispensa de LicitaçãoValor – 500,00 (quinhentos reais)Fundamentação Legal: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.Fonte de Recurso: Tesouro Estadual

Teresina – PI, 10 de abril de 2018.Of. 088

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Diário Oficial


AVISO DE JULGAMENT OCONCORRÊNCIA Nº 006/2018

O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER,através da Comissão Especial de Licitação do DER/PI, nomeada através daPortaria DGE Nº 010/2018, torna público que no dia 10 (dez) de abril de 2018declarou VENCEDORA do certame licitatório em epígrafe a empresa:COMPANHIA AGRÍCOLA, MINERADORA E CONSTRUTORA ICARAÍLTDA, com proposta financeira no valor de R$ 2.723.018,68 (dois milhões,setecentos e vinte e três mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos). Ointeiro teor da ata pode ser analisado pelos interessados na sede do DER-PI, na Av. Frei Serafim, 2492. Centro, nesta Capital.

Teresina, 11 de abril de 2018.

Procurador Autárquico Clóvis Portela VelosoPresidente da CEL/DER/PI

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO DACONCORRÊNCIA Nº 003/2018

O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOPIAUÍ - DER/PI, torna público, para conhecimento dos interessados e paraque surta os feitos legais pertinentes que homologou e adjudicou o certamelicitatório referenciado, em que foi considerada vencedora a proposta depreço apresentada pela empresa TERRACON TERRAPLANAGEM ECONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.490.676,14 (três milhões,quatrocentos e noventa mil, seiscentos e setenta e seis reais e quatorzecentavos), tudo conforme Relatório Final da CEL e Termo de Homologaçãoconstante do Processo Administrativo No 0035/2018.

Teresina (PI), 10 de abril de 2018.

Engo José Dias de Castro NetoDiretor Geral do DER/PI

Of. 242

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍAgência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EADITIVOS - PROJUR/2018

TERMO DE ADITIV O N° 03 ao Contrato N° 17/2015CONTRATANTE: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí- ADAPICONTRATADO: ANA TURISMO LTDA-ME.OBJETO: renovação do Contrato por mais 12 (doze) mesesVALOR GLOBAL: R$ 85.062,96 (oitenta e cinco mil, sessenta e dois reaise noventa e seis centavos)FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadualnº 14.483/2011, de 26 de maio de 2011, devidamente atualizados, e demaisnormas e regramentos pertinentes, bem como nas orientações do Tribunalde Contas da União e vincula-se ao Processo Administrativo n°AA.002.1.016026/17-11, Parecer NS – CGE/SEADPREV N° 323/2017 eParecer PGE/PLC N° 2864/2017Unidade Orçamentária: 15.204, Projeto de Trabalho: 2084 e ElementoDespesa: 339033 e Fonte: Tesouro Estadual (00)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 17/12/2017 e cessando em17/12/2018, podendo ser prorrogado por igual período

BERNILDO DUARTE VALDiretor Geral

Of. 170

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR

ERRATA DE EXTRADO DE CONTRATO 041/2016

Fica retificado o termo de ciência e o extrato de ato administrativo,referente ao Contrato 041/2016, anteriormente publicado no DOE/PI nº37 de 26 de fevereiro de 2018, pág. 54, na forma que se segue:

ONDE SE LÊ:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2016

PRAZO DE EXECUÇÃO: 26/02/2018 DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIV O: 23/02/2017.

LEIA-SE:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2016

PRAZO DE EXECUÇÃO: 26/06/2018

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIV O: 14/02/2018.Of. 261

ERRATA DE EXTRADO DE CONTRATO N° 58/2018

Fica retificado o Extrato referente ao Contrato n°58/2018 que tem comoobjeto a Contratação de empresa especializada para Construção de praçapública no município de Agricolândia-PI, DOE/PI nº 62 de 04 de abril de2018, pág.27, na forma que se segue:

ONDE SE LÊ:

Fonte de Recursos: 110

LEIA-SE:

Fonte de Recursos: 100Of. 241

EXTRATO DO CONTRATO 73/2018

CONTRATO: Nº 73/2018NUMERO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 23/2018MODALIDADE DE LICIT AÇÃO: InexigibilidadeFUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Turismo do PiauíCNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49CONTRATADO: F & F Shows e Eventos Ltda - MECNPJ DO CONTRADO: 27.068.845/0001-75RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa pararealização de evento artístico musical promovido por esta secretariapara promover o turismo no Piauí.PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/04/2019.PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 dias.DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/03/2018VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (setenta mil reais)AÇÃO ORCAMENTÁRIA : 23695162.324NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39FONTE DE RECURSOS: 100/ Emenda Parlamentar SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Flávio Rodrigues Nogueira Júnior,pela secretária de estado do turismo do Piauí SETUR e FrancisvaldoRamos da Silva pela F & F Shows e Eventos Ltda - ME.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIORSecretário de Estado de Turismo

Of. 243

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Diário Oficial


GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR

JULGAMENT O DAS HABILIT AÇÕES DA SESSÃO DEABERTURA: DIA 04.04.2018

PROCESSO ADMINISTRA TIV O Nº AA.153.1.001340/17-08 –SETUR-PICONCORRÊNCIA PUBLICA N.º 002/2018 – SETUR-PI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADAPARA EXECUÇÃO DE PAVIMENT AÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EMVIAS DOS MUNICIPIOS DE CALDEIRÃO GRANDE, SEBASTIÃOBARROS, INHUMA E BELA VISTA DO PIAUÍ, TUDO COM VISTASDE MELHORIAS E DESENVOLVIMENT O DO TURISMO NO ESTADODO PIAUÍ. EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I EESPECIFICAÇÕES TECNICAS DE CADA PROJETO.A Comissão Permanente de Licitação analisou os DOCUMENTOS DEHABILIT AÇÃO em sessão publica e proferiu a seguinte decisão deHABILITAÇÃO:A COSTA DE SOUSA EIRELLI, CNPJ nº 22.168.030/0001-44 -HABILIT ADO; CONSTRUTORA VALE DO MAMBRE, CNPJ nº09.270.929/0001-05 - DESABILITADO; FELIPE DE SANTANAMACHADO - EPP, CNPJ nº 24.667.970/0001-03 - HABILITADO;CONSTRUTORA PINHEIROS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS ETRANSPORTES LTDA (CONSTRUTORA PINHEIROS), CNPJ nº07.532.783/0001-01 - HABILITADO; ANCAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 26.912.948/0001-07 - HABILITADO; JOSÉ WASHIGTONBARROS ALVARENGA NETO - EPP, CNPJ nº 22.851.187/0001-70 -HABILITADO; ÁPICE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.361.448/0001-91 - DESABILITADO; CONSTRUTORA REALIZA LTDA, CNPJ nº12.062.576/0001-62 - HABILITADO; CONSTRUTORA ATIVA LTDA -ME, CNPJ nº 17.758.231/0001-61 - DESABILITADO e; GERALDO EGERLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.388.417/0001-52 -DESABILITADO. As desabilitações foram motivadas pelos seguintesfatos: CONSTRUTORA ATIVA LTDA - ME, CNPJ nº 17.758.231/0001-61– DESABILITADO: AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INSCRIÇÃOESTADUAL OU MUNICIPAL – ITEM 4.6, D.1; AUSÊNCIA DEDECLARAÇÃO INDIVIDUAL POR ESCRITO DOS PROFISSIONAIS –ITEM 4.8.4.1 E; AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕESCIVEIS – ITEM 4.9.2; ÁPICE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.361.448/0001-91 – DESABILITADO: AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DEAÇÕES CIVEIS – ITEM 4.9.2; CONSTRUTORA VALE DO MAMBRE,CNPJ nº 09.270.929/0001-05 – DESABILITADO: DESABILITADO:DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO DA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃOMUNICIPAL – ITEM 4.6, “D.1”; DESCUMPRIMENTO DO ITEM 4.9.1.4,DEVIDO A CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL – CRCVENCIDA; AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS– ITEM 4.9.2; E; GERALDO E GERLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº12.388.417/0001-52 - DESABILITADO; AUSÊNCIA DE CERTIDÃONEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS – ITEM 4.9.2; DIVERGENCIA NACERTIDÃO SIMPLIFICADA DO ESTADO DO PIAUÍ – ITEM 4.6 “E”;DIVERGENCIA NOS CALCULOS DOS INDICES CONTÁBEIS - ITEM4.9.1. Em respeito aos princípios que regem as licitações e contratosadministrativos a CPL decidiu suspender o certame e encaminhar a ATApor e-mail e/ou publicar a decisão a todos os licitantes participantes dalicitação para manifestação de recurso administrativo em conformidadecom o art. 109 da lei 8.666/93. Os Licitantes concordaram com a decisão.Após o prazo a CPL publicará data de julgamento das propostas. Nadamais havendo a tratar, encerrou-se a sessão às 09:44h (nove horas equarenta e quatro minutos), lavrando-se esta ata que foi assinada portodos os presentes.Em respeito aos princípios que regem as licitações e contratosadministrativos a CPL decidiu suspender o certame e encaminhar a ATApor e-mail e/ou publicar a decisão a todos os licitantes participantes dalicitação para manifestação de recurso administrativo em conformidadecom o art. 109 da lei 8.666/93.

Roselyne Barros Morais da SilvaPresidente da CPL – SETUR-PI

Adelaide Dias de Macedo MariaMembro da CPL - SETUR-PI

Gustavo Furtado Marinho LoiolaSecretário da CPL - SETUR-PI - designado



OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADAPARA EXECUÇÃO DE PAVIMENT AÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EMVIAS DOS MUNICIPIOS DE BARRO DURO, SIGEFREDO PACHECOE PICOS, TUDO COM VISTAS DE MELHORIAS EDESENVOLVIMENT O DO TURISMO NO ESTADO DO PIAUÍ. EMCONFORMIDADE COM O ANEXO I E ESPECIFICAÇÕES TECNICASDE CADA PROJETO.A Comissão Permanente de Licitação analisou os DOCUMENTOS DEHABILIT AÇÃO em sessão publica e proferiu a seguinte decisão deHABILITAÇÃO:FELIPE DE SANTANA MACHADO - EPP, CNPJ nº 24.667.970/0001-03 - HABILITADO; CONSTRUTORA PINHEIROS CONSTRUÇÕESSERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CONSTRUTORA PINHEIROS),CNPJ nº 07.532.783/0001-01 - HABILIT ADO; JDNEMPREENDIMENTOS URBANOS EIRELI - ME , CNPJ nº 24.400.713/0001-00 - DESABILITADO; ANCAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME ,CNPJ nº 26.912.948/0001-07 - HABILITADO; JOSÉ WASHIGT ONBARROS ALVARENGA NETO - EPP, CNPJ nº 22.851.187/0001-70 -HABILIT ADO; ARAÚJO CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº18.486.230/0001-78 - HABILIT ADO; CONSTRUTORA REALIZALTDA, CNPJ nº 12.062.576/0001-62 - HABILITADO e; GERALDO EGERLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.388.417/0001-52 –DESABILITADO. As desabilitações foram motivadas pelos seguintesfatos: JDN EMPREENDIMENTOS URBANOS EIRELI - ME , CNPJ nº24.400.713/0001-00 - DESABILITADO: AUSÊNCIA DE CERTIDÃONEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS – ITEM 4.9.2 E ; AUSENCIA DE CNAEESPECIFICO PARA A EXECUÇÃO DE RUAS E CALÇAMENTOS. EGERALDO E GERLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.388.417/0001-52 – DESABILITADO: AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVADE AÇÕES CIVEIS – ITEM 4.9.2; DIVERGENCIA NA CERTIDÃOSIMPLIFICADA DO ESTADO DO PIAUÍ – ITEM 4.6 “E”; DIVERGENCIANOS CALCULOS DOS INDICES CONTÁBEIS - ITEM 4.9.1. Em respeitoaos princípios que regem as licitações e contratos administrativos aCPL decidiu suspender o certame e encaminhar a ATA por e-mail e/oupublicar a decisão a todos os licitantes participantes da licitação paramanifestação de recurso administrativo em conformidade com o art. 109da lei 8.666/93. Os Licitantes concordaram com a decisão. Após o prazoa CPL publicará data de julgamento das propostas. Nada mais havendoa tratar, encerrou-se a sessão às 10:49h (dez horas e quarenta e noveminutos), lavrando-se esta ata que foi assinada por todos os presentes.Em respeito aos princípios que regem as licitações e contratosadministrativos a CPL decidiu suspender o certame e encaminhar a ATApor e-mail e/ou publicar a decisão a todos os licitantes participantes dalicitação para manifestação de recurso administrativo em conformidadecom o art. 109 da lei 8.666/93.




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Diário Oficial




OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADAPARA EXECUÇÃO DE PAVIMENT AÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EMVIAS DOS MUNICIPIOS DE MIGUEL ALVES, PAQUETÁ E PIRIPIRIDO PIAUÍ, TUDO COM VISTAS DE MELHORIAS EDESENVOLVIMENT O DO TURISMO NO ESTADO DO PIAUÍ. EMCONFORMIDADE COM O ANEXO I E ESPECIFICAÇÕES TECNICASDE CADA PROJETO.A Comissão Permanente de Licitação analisou os DOCUMENTOS DEHABILIT AÇÃO em sessão publica e proferiu a seguinte decisão deHABILITAÇÃO:R A C MORAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ENGENHARIAEIRELI ME , CNPJ nº 28.421.123/0001-15 - DESABILITADO; FELIPEDE SANTANA MACHADO - EPP, CNPJ nº 24.667.970/0001-03 -HABILIT ADO; CONSTRUTORA PINHEIROS CONSTRUÇÕESSERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (CONSTRUTORA PINHEIROS),CNPJ nº 07.532.783/0001-01 - HABILIT ADO; S. E. ENGENHARIALTDA, CNPJ nº 03.410.569/0001-13 - HABILIT ADO; ANCALCONSTRUÇÕES LTDA-ME , CNPJ nº 26.912.948/0001-07 -HABILITADO; JOSÉ WASHIGTON BARROS ALVARENGA NETO -EPP, CNPJ nº 22.851.187/0001-70; CONSTRUTORA REALIZALTDA, CNPJ nº 12.062.576/0001-62 - HABILITADO e; GERALDO EGERLA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 12.388.417/0001-52 -DESABILITADO. As desabilitações foram motivadas pelos seguintesfatos: R A C MORAIS CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE ENGENHARIAEIRELI ME , CNPJ nº 28.421.123/0001-15 – DESABILITADO:CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DO ESTADO DO PIAUÍVENCIDA – ITEM 4.7, “e”; CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃOPESSOA FISICA - VENCIDA E; AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVADE AÇÕES CIVEIS – ITEM 4.9.2; GERALDO E GERLACONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 12.388.417/0001-52 -DESABILITADO; AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕESCIVEIS – ITEM 4.9.2; DIVERGENCIA NA CERTIDÃO SIMPLIFICADADO ESTADO DO PIAUÍ – ITEM 4.6 “E”; DIVERGENCIA NOSCALCULOS DOS INDICES CONTÁBEIS - ITEM 4.9.1 Em respeito aosprincípios que regem as licitações e contratos administrativos a CPLdecidiu suspender o certame e encaminhar a ATA por e-mail e/ou publicara decisão a todos os licitantes participantes da licitação paramanifestação de recurso administrativo em conformidade com o art. 109da lei 8.666/93.Em respeito aos princípios que regem as licitações e contratosadministrativos a CPL decidiu suspender o certame e encaminhar a ATApor e-mail e/ou publicar a decisão a todos os licitantes participantes dalicitação para manifestação de recurso administrativo em conformidadecom o art. 109 da lei 8.666/93.




Of. 240

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍSECRETARIA DA JUSTIÇA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2018Processo Administrativo nº AA.095.1.008132/16-08Modalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2017 - SEJUSNome do Contratante: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.CNPJ do Contratante: 07.217.342/0001-07Nome do Contratado: GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOSE INFORMÁTICA LTDA.CNPJ do Contratado: 15.088.408/0001-34Objeto do contrato: Compra de fardamento para os agentespenitenciários.Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 15 de março de 2018.Valor global: R$ 222.000,00 (Duzentos e vinte e dois mil reais).Natureza de despesa: 339030Fonte de Recurso: 118 Fundo Penitenciário.Signatários: Daniel Carvalho Oliveira Valente Secretário de Justiçado Estado do Piauí e HÉLCIA MENDES TEIXEIRA Representante legalda empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2018Processo Administrativo nº AA.095.1.001829/17-50Modalidade: Pregão Presencial nº 004/2016 - SEJUSNome do Contratante: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.CNPJ do Contratante: 07.217.342/0001-07Nome do Contratado: J.L.SOARES DA SILVA EIRELI.CNPJ do Contratado: 21.600.719/0001-33Objeto do contrato: Aquisição de pneus, camaras e protetores.Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.Data de assinatura: 28 de março de 2018.Valor global: R$ 548.248,20 (Quinhentos e quarenta e oito mil, duzentose quarenta e oito reais e vinte centavos ).Natureza de despesa: 339030Fonte de Recurso: 0100Signatários: Daniel Carvalho Oliveira Valente Secretário de Justiçado Estado do Piauí e Jorge Luiz Soares da Silva Representante legal daempresa.

Of. 041

PUBLICAÇÃO DE CONTRA TO

CONTRATO Nº: 028/2018PROCESSO Nº: 028/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 021/2018CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃOGRANDE DO PIAUÍ - PI.CONTRATADO: JUANN SOBRINHO MOURA - ME, CNPJ: 14.097.572/0001-45.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEÍCULOS, TIPO AMBULÂNCIA, ZERO KM, PARA APREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ.VALOR: R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS).FONTE DE RECURSO: FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS /CONVÊNIO SESAPI - PI.ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE ABRIL DE 2018.VIGÊNCIA: 02 DE ABRIL DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

Caldeirão Grande do Piauí – PI, 02 de abril de 2018.

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Diário Oficial


JUSTIFICATIVA QUANTO A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENT OPÚBLICO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TERMOS DEFOMENTOS ENTRE A COORDENADORIA DE ENFRENTAMENT OAS DROGAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUEPRESTEM SERVIÇOS NA ÁREA DE POLÍTICA SOBRE DROGAS,CUJAS ATIVIDADES CONTEMPLEM PREVENÇÃO AS DROGAS,TRATAMENT O, RECUPERAÇÃO, REINSERÇÃO OCUPACIONAL,SOCIAL E FAMILIAR DE USUÁRIOS E/OU DEPENDENTES DESUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, DEVIDAMENTE CREDENCIADAS,CONFORME EDIT AL N° 01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ar t.31, inciso II da Lei n.° 13.019/2014.

Considerando as especificidades da Lei n.° 13.019/2014 quanto àinexigibilidade do chamamento público, ato respaldado na mesma lei, emseu art. 31;

Considerando orientação da Controladoria Geral do Estado- CGE/PI;

Considerando que as organizações da sociedade civil que estãocredenciadas junto a CENDROGAS, já prestam serviços na área depolítica sobre drogas, cujas atividades contemplam prevenção às drogas,redução de danos, tratamento, recuperação, reinserção ocupacional,social e familiar de usuários e/ou dependentes de substânciaspsicoativas;

Considerando que os Termos de fomentos a serem eventualmentefirmados possibilitam ao estado de contornar as falhas e preencher aslacunas que eventualmente inviabilizam as ações de enfrentamento asdrogas, bem como, em disponibilizar vagas para tratamento dedependência química e a reinserção social e familiar, atendendo assimos anseios sociais pela Administração; assim, adotamos os seguintesfatos e razões de direito.

As entidades a serem contempladas nos termos de fomentos, prestamserviços de assistência social sem fins lucrativos e o objetivo do termode parceria é a transferência de recurso para que a entidade possa manterem funcionamento regular programa terapêutico destinado as pessoasque sofrem da dependência de substâncias psicoativas, diga-se depassagem, pessoal em situação de vulnerabilidade pessoal e social,trabalhando a recuperação e a reintegração a sociedade e família, emregime de acolhimento provisório por até 12 meses, dentre outrasatividades propostas nos respectivos planos de trabalho apresentadosjunto ao órgão da administração pública.

Sabe-se que a Constituição é a Lei fundamental e suprema de uma Nação,ditando a sua forma de organização e seus princípios basilares. Destafeita a nossa Constituição Federal disciplina que a assistência socialserá prestada a quem dela necessitar; destacando que a assistênciasocial reflete a conquista do direito à cidadania de uma sociedade,garantindo àqueles que estão em situação de vulnerabilidade condiçãodigna de vida e buscando sua promoção e integração à vida comunitária.

Desta forma, o Governo do Estado, através da CENDROGAS, buscaatravés das parcerias com as entidades não governamentais credenciadase habilitadas, garantir a todos, que dela necessite, os serviços deprevenção as drogas, tratamento, redução de danos, reinserção social,profissional e famílias inerentes a pessoa que tenha problemas com usoe abuso de drogas licitas e ilícitas ou que possa ter, assegurando atodos o pleno exercício dos direitos sociais, dai denota- se a importânciada realização dos Termos de Fomentos, pois os mesmos garantiraminclusive a ampliação dos serviços no campo da assistência socialatravés do desenvolvimento de atividades que promovem a prevençãoe o acolhimento de indivíduos que necessitam do amparo social emdiversos municípios piauienses.

Tal justificativa, ora em comento, baseia-se no fato da necessidade dese manter os serviços de Assistência Social para área de enfrentamentoas drogas, especialmente garantindo o atendimento às necessidadesbásicas de prevenção as drogas, bem como o tratamento da dependênciaquímica, visto que infelizmente é notório que nas últimas décadas, osEstados brasileiros vem sofrendo com a problemática das drogas e paraconsolidação de políticas de enfrentamento é de suma importância ainteração democrática e colaborativa entre Estado e as organizações da

sociedade civil, destacando que a parceria também visa propiciar umaatuação colaborativa entre Administração Pública e sociedade civil,ampliando o alcance, a diversidade e a capilaridade das políticas públicas,diante da enorme complexidade dos problemas sociais, especialmenteno que diz respeito às questão da drogadição.

Cumpre destacar ainda que a Lei n.° 13.019/2014, no caso dasmodalidades de parcerias dispostas pela lei, termo de colaboração e defomento, de modo que a sociedade civil é selecionada por intermédio deum chamamento público pela administração, no entanto, a Lei prevê, emseu art. 31, que, se houver impossibilidade jurídica de competição, ochamamento não será realizado, por ser inexigível. O legislador procurougarantir a eficiência e a utilidade, por meio de inexigibilidade licitatória;no caso em questão verifica-se viabilidade da dispensa do chamamentopúblico aplicando-se a inexigibilidade, com base jurídica supracitado,haja vista tratar-se de Contratação de Pessoa Jurídica sem fins lucrativospara apoiar instituição que acolhe pessoas de todas as idades comproblemas ligados as drogas. Diante do exposto, justificativa-se adispensa de chamamento público por parte do órgão da administraçãopúbica, determinando sua publicação no site da Coordenadoria deEnfrentamento as Drogas, www.cendroaas.pi.aov.br, no Diário Oficialdo Estado, pelo período de 05 (cinco) dias, para que se produza a eficáciado ato. Teresina/PI, 10 de março de 2018.

Reginaldo de Araújo SantiagoCoordenador Geral

Of. 085

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZDOS MILAGRES

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres torna públicoque requereu à Secretaria de meio Ambiente e Recurso HídricosSEMAR, a declaração de baixo impacto ambiental (DBIA), paraconstrução de uma passagem molhada na localidade Alentejo comCoordenadas Geográficas Lat 6°0053.35"S e Long : 41°5710.16"Wna zona Rural do Município de Santa Cruz dos Milagres.

Santa Cruz dos Milagres PI, 05 de abril de 2018.

Wilney Rodrigues de MouraPrefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ - PI

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº. 001/2018

O Presidente da CPL da Pref. de São Lourenço do Piauí - PI, torna públicoque realizará licitação na modalidade CONVITE sob o nº. 001/2018. Tipo:menor preço. Regime de Execução: Empreitada global Objeto: Execuçãode Serviços na Reforma do Prédio onde funciona o NASF na sede do nomunicípio de São Lourenço do Piauí - PI. Fonte Rec: FMS/NASF/RECPRÓPRIOS. VR. PREVISTO: R$ 39.427,81 (Trinta e nove milquatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). Abertura: 19/04/2018, às 08:30h, sala da CPL Pref. de São Lourenço do Piauí - PI. Av.29 de Abril, s/n Três Marias.

São Lourenço do Piauí - PI, 11 de abril de 2018.

JOSIMAR DE SOUSA PAES LANDIMPresidente da CPL/PMSLP.

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Diário Oficial


Of. 176

Of. 175

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Diário Oficial


PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA – PIAVISO DE LICIT AÇÃO

O MUNICÍPIO DE INHUMA – PI, através da CPL, torna públicoque realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº002/2018, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃOGLOBAL E EMPREITADA GLOBAL, em 27/04/2018 às 08 h.OBJETO: Contratação de empresa especializada na execuçãode recuperação de pavimentação em paralelepípedos, meio fios ecanaletas no município, VALOR ESTIMADO . R$ 305.578,00.RECURSO: PRÓPRIO/FPM/ISS/ICMS/OUTROS. Maisinformações estão disponíveis no Edital: Praça João de Deus, Nº209, Centro, Inhuma - PI, fone/fax (089) 3477-1212. E-mail:[email protected]

O MUNICÍPIO DE INHUMA – PI, através da CPL, torna públicoque realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº003/2018, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃOGLOBAL E EMPREITADA GLOBAL, em 27/04/2018 às 09:30 h.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços técnicos especializados de perfuração de poçostubulares e pescagem de bombas. RECURSO: PRÓPRIO/FPM/ISS/ICMS/OUTROS. Mais informações estão disponíveis noEdital: Praça João de Deus, Nº 209, Centro, Inhuma - PI, fone/fax(089) 3477-1212. E-mail: [email protected]

Inhuma - PI, 11 de abril de 2018.

Francisco dos Santos CarvalhoPresidente CPL

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OUTROS

INDÚSTRIAS DUREINO S/ACNPJ 10.981.488/0001-39

NIRE: 22 3 00001841

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA AGOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convidados os acionistas desta Sociedade a se reunir em primeiraconvocação em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 18 deabril de 2018, as 14:00 (quatorze) horas, na sede social na Av. Dep. PauloFerraz, 4688, bairro Livramento, CEP: 64078-820 em Teresina-PI, paradeliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votaras demonstrações financeiras do exercício de 2017;

b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício de 2017;Os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 e suas alterações,foram publicados no Diário Oficial do Estado do Piauí no dia 06/03/2018e no Diário do Povo no dia 07/03/2018.


O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOP. P. 23482

3 - 2

COMPANHIA DE TERMINAIS ALFANDEGADOS DO PIAUÍ –PORTO PI

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TERMINAISALFANDEGADOS DO PIAUÍ – PORTO PI

O Presidente do Conselho de Administração da Companhia de TerminaisAlfandegados do Piauí – Porto PI, no uso de suas atribuições legaisconvoca Reunião do Conselho de Administração a se realizar na Av.Industrial Gil Martins, 1810 4º andar, Bairro Redenção – CEP-64.019-630Teresina – Piauí – Brasil, Sede da FIEPI, às 10h00min, do dia 16 de Abrilde 2018, para deliberar sobre o seguinte:

1 – Aplicação da Lei 13.303/2016;

2 – Outras deliberações do interesse da companhia.

Teresina (PI), 10 de Abril de 2018.

RAIMUNDO JOSÉ REIS DE CASTROPresidente do Conselho de Administração

Of. 0163 - 2

EDITAL

Irmãos Rodrigues e Santos Ltda. Posto Lider, inscrito no CNPJ n° 04.085.470/0001-56, torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente eRecursos Hídricos SEMAR, renovação da Licença de Operação - LO, paraTransporte de Produtos Perigosos na cidade de Picos - Piauí.

P. P. 23483

A empresa AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTOS,inscrita no CNPJ 09.120.568/0001-10, torna público que requereu àSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SEMAR, asolicitação de Autorização para Supressão Vegetal de uma área de 2,05hectares situada endereço Fazenda Santo Onofre, Data Várzea, s/n, zonaurbana de Buriti dos Lopes-PI, CEP 64.230-000 e coordenadas: Lat.: 3°615.30";Long.: 41°4728.00". Solicita também a Declaração de Baixo Impacto AmbientalDBIA para a atividade de extração de argila e areia, para uso imediato naconstrução civil, na área desmatada, de até 28.000 m³ de material.

P. P. 23484

PAULO RONI PIRES DOS SANTOS, com CPF: 924.831.199-72, tornapúblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e RecursosHídricos- SEMAR a Licença de operação n° P000510/15 – 012078/14com validade ate 17/08/2019 para POÇO TUBULAR, na FAZ LAGOACOMPRIDA, zona rural, município de CRISTINO CASTRO – Piauí.

YRAMAR PINHEIRO LEMOS , com CPF: 537.386.753-53, tornapúblico que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e RecursosHídricos- SEMAR a Licença PREVIA n° D000408/15 – 010068/14 comvalidade ate 16/07/2016 E DE INSTALAÇÃO n° D000409/15 – 010069/14 com validade ate 16/07/2017 para EXTRAÇÃO DE SEIXO, na FAZPEQUIZEIRO GRANDE, zona rural, município de PALMEIRA DO PIAUÍ.

P. P. 23485

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Diário Oficial


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Of.096

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Diário Oficial


www .diariooficial.pi.gov .br

FICHA TÉCNICA

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍJosé Wellington Barroso de Araújo Dias

VICE-GOVERNADORMargarete de Castro Coelho

SECRETARIA DE GOVERNOAriane Sidia Benigno Silva Felipe

SECRETARIA DA FAZENDARafael Tajra Fonteles

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOHelder Sousa Jacobina

SECRETARIA DA SAÚDEFlorentino Alves Veras Neto

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICARubens da Silva Pereira

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIAJosé Ricardo Pontes Borges

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURALPatrícia Vasconcelos Lima

SECRETARIA DO PLANEJAMENTOAntonio Rodrigues de Sousa Neto

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSRoberto Aslay de Araújo Barros

SECRETARIA DAS CIDADESGustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICORaimundo José Reis de Castro

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMORosalena Maria de Medeiros Ferreira

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAAna Paula Mendes de Araújo

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSDaniel Carvalho Oliveira Valente

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURADeusval Lacerda de Moraes

SECRETARIA DOS TRANSPORTESGuilhermano Pires Ferreira Correa

SECRETARIA DO TURISMOBruno Ferreira Correia Lima

SECRETARIA DE DEFESA CIVILRaimundo Coelho de Oliveira Filho

SECRETARIA PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAMauro Eduardo Cardoso e Silva

SECRETARIA DE MINERAÇÃO, PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEISAndré Luiz Feitosa Quixada

SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURAMarlenildes Lima da Silva

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍPlínio Clerton Filho

CONTROLADOR GERAL DO ESTADONuno Kauê dos Santos Bernardes Bezerra

DIRETOR DO DIÁRIO OFICIALRaimundo Nonato de Oliveira

DIÁRIO OFICIAL ON-LINECompromisso com a Ética e a Transparência

TABELA DE PREÇOS

Preço da Linha - R$ 3,50: para linhas de 10 cm de largura, fonte 1063 (sessenta e três) caracteres

ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIALSem remessa postal - R$ 178,00Com remessa postal - R$ 261,00

ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIALSem remessa postal - R$ 306,00Com remessa postal - R$ 499,00

PREÇO DO DIÁRIO OFICIALNúmero Avulso até 30 dias - R$ 2,50Exemplar Superior a 30 dias (busca) - R$ 3,50Exemplar Superior a 30 dias (busca) e xerox autenticada - R$ 7,00

PAGAMENTO NA ENTREGA DA MATÉRIA

IMPORTANTE: Os originais não serão aceitos com rasuras ou palavras ilegíveis edevem ser entregues digitados em papel formato ofício e em meio magnético (CD ouPen Drive), sem espaço, de um só lado.

HORÁRIO DE RECEBIMENTO DE EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO:de 2ª a 6ª feiras de 7:30 às 13:30h

DIÁRIO OFICAL DO ESTADO DO PIAUÍ - ESCRITÓRIOS E OFICINASPraça Marechal Deodoro, 774 - Telefones: (86) 3221-3531 / 3223-5557

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