LIBERDADE DE CRENÇA E CONSCIÊNCIA

LIBERDADES CONSTITUCIONAIS

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA

• “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” — Artigo 5º, VI, da CF

• LIBERDADE DE CRER OU NÃO EM QUALQUER CORRENTE

FILOSÓFICA POLÍTICA IDEOLÓGICA RELIGIOSA

PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA

PELA REGRA DA LAICIDADE, AS DIVERSAS CORRENTES FILOSÓFICAS/POLÍTICAS/RELIGIOSAS/IDEOLÓGICAS DEVEM

COEXISTIR, COM A ACEITAÇÃO DA DIFERENÇA DE IDEIAS

PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA

PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA

PARADOXO DA TOLERÂNCIA

• PARA GARANTIR A VALIDADE DO PRINCÍPIO DA TOLERÂNCIA, DEVE-SE TOLERAR OS INTOLERANTES E AS PRÁTICAS DE INTOLERÂNCIA?

PARADOXO DA INTOLERÂNCIA

• “Se estendermos a tolerância ilimitada, mesmo para aqueles que são intolerantes, e se não estamos preparados para defender uma sociedade tolerante contra as arbitrariedades dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, a tolerância.” — Karl Popper