GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DO MEIO AMBIENTECETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

02Processo N°

N°

LICENÇA DE OPERAÇÃOVALIDADE ATÉ : 30/03/2013

Versão: 01

Data: 30/03/2010

32/00369/09

32005185

Em Edifício Existente

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADENome CNPJ

Logradouro Cadastro na CETESB

Número Complemento Bairro CEP Município

CARACTERÍSTICAS DO PROJETOAtividade Principal

Descrição

Bacia Hidrográfica UGRHI

Corpo Receptor Classe

Área ( metro quadrado)

Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha)

Horário de Funcionamento (h)Início

àsTérmino

Número de Funcionários Administração Produção Data Número

A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foramconferidas pela Lei Estadual nº 13.542, de 8 de maio de 2009, e Lei Estadual nº 997, de 31 de maiode 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, concedea presente licença, nas condições e termos nela constantes;A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado enão dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pelalegislação federal, estadual ou municipal;A presente Licença de Operação refere-se aos locais, equipamentos ou processos produtivosrelacionados em folha anexa;Os equipamentos de controle de poluição existentes deverão ser mantidos e operados adequadamente,de modo a conservar sua eficiência;No caso de existência de equipamentos ou dispositivos de queima de combustível, a densidade dafumaça emitida pelos mesmos deverá estar de acordo com o disposto no artigo 31 do Regulamento daLei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de1976, e suas alterações;Alterações nas atuais atividades, processos ou equipamentos deverão ser precedidas de LicençaPrévia e Licença de Instalação, nos termos dos artigos 58 e 58-A do Regulamento acima mencionado;Caso venham a existir reclamações da população vizinha em relação a problemas de poluiçãoambiental causados pela firma, esta deverá tomar medidas no sentido de solucioná-los em caráter deurgência;A renovação da licença de operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias,contados da data da expiração de seu prazo de validade.

USO DA CETESB EMITENTESD N° Tipos de Exigências Técnicas Local:

ENTIDADE

Esta licença de número 32005185 foi certificada por assinatura digital, processoeletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente porchave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página daCETESB, na Internet, no endereço: www.cetesb.sp.gov.br/licenca

INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC 05.862.741/0001-03

RUA SERGIO RIBEIRO DA SILVA 492-11676-2

262 PORTAL D`OESTE 06266-190 OSASCO

Sucatas não-metálicos diversos, reciclagem e/ou recuperação de

2 - TIETÊ ALTO ZONA METROPOLITANA 6 - ALTO TIETÊ

RIO TIETÊ 4

5.017,02 42,00 2.176,50

06:00 20:00 2 6

Licença de Instalação

29/10/2009 32003511

32018529 Ar, Água, Solo,Ruído, Outros

OSASCO

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LICENÇA DE OPERAÇÃOVALIDADE ATÉ : 30/03/2013

Versão: 01

Data: 30/03/2010

32/00369/09

32005185

Em Edifício Existente

ENTIDADE

EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

01. Fica proibida a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos limites de propriedade do empreendimento. 02. Instalar adequado sistema de retenção de material particulado (poeira), provenientes das operações realizadas nas linhas de britagem (britadores,correias transportadoras, peneiras e calhas vibratórias), de forma a impedir a emissão de poluentes para atmosfera. 03. O pátio e as áreas de movimentação e tráfego de máquinas e veículos em geral, deverão ser pavimentadas ou umectadas permanentemente, de forma a impedir a emissão de poeiras (material particulado) fora dos limites de propriedade do empreendimento. 04. Fica proibido o lançamento de efluentes líquidos em galeria de água pluvial ou em via pública. 05. Os efluentes líquidos deverão ser lançados em sistema público de esgotos, assim que o mesmo estiver disponível de acordo com o previsto no artigo 19 do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto n° 8.468/76, e suas alterações. 06. Os níveis de ruído emitidos pelas atividades do empreendimento deverão atender aos padrões estabelecidos pela norma NBR 10151 - "Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento", da ABNT, conforme Resolução Conama nº 01 de 08/03/90, retificada em 16/08/90. 07. Os resíduos gerados no estabelecimento deverão ter destinação adequada atendendo ao artigo 51 do regulamento da Lei n° 997/76, aprovado pelo Decreto n° 8468/76, e suas alterações. 08. A manutenção e a lavagem dos caminhões basculantes e do trator deverão ser realizadas fora da área de propriedade do empreendimento. 09. O empreendimento esta licenciado para receber como matéria prima somente Entulho de Construção (Civil Diversos) Classe A, conforme definição constante na Resolução CONAMA nº 307 de 05/07/02. 10. Deverá ser executada a cobertura das áreas compreendidas como de deposição inicial do entulho a ser triado e do rejeito a ser destinado adequadamente. Prazo para a execução: 08 (oito) meses a contar da data de emissão desta Licença de Operação. 11. Deverá ser executada a impermeabilização do solo nos locais compreendidos como deposição inicial do entulho a ser triado e também do rejeito gerado. Prazo para a execução: 08 (oito) meses a partir da emissão desta Licença de Operação.

OBSERVAÇÕES

01. A presente licença é válida para a produção de 10.400 toneladas/ano de areia, bica corrida, base asfáltica e britra 1 - 2 - 3, utilizando os seguintes equipamentos: Unidade: Unidade 1 - Peneira vibratória (Qtde: 1) (5,00 cv) (4,40 kVA) - ALIMENTADOR (Qtde: 1) (4,00 cv) (3,82 kVA) - TRANSPORTADOR DE CORREIA (Qtde: 1) (3,00 cv) (2,64 kVA) - TRANSPORTADOR DE CORREIA (Qtde: 1) (2,00 cv) (1,76 kVA) - TRANSPORTADOR DE CORREIA (Qtde: 1) (5,00 cv) (4,40 kVA) - BRITADOR DE IMPACTO (Qtde: 1) (30,00 cv) (26,40 kVA) - SISTEMA ANTI - PÓ NEBULIZADOR (Qtde: 1) (3,00 cv) (2,64 kVA) 02. Esta licença não desobriga o outorgado a requerer as aprovações municipais, para sua instalação e/ou edificação. 03. Esta Licença de Operação tem a validade acima mencionada, devendo a sua renovação ser solicitada à CETESB com antecedência mínima de 120 ( cento e vinte ) dias da data de validade, nos termos do parágrafo 6°

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Versão: 01

Data: 30/03/2010

32/00369/09

32005185

Em Edifício Existente

ENTIDADE

do inciso III do art. 2° do Decreto Estadual n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002. 04. A constatação do não atendimento das exigências técnicas acima e/ou da inconsistência das informações prestadas pelo usuário implicará, automaticamente, no CANCELAMENTO da presente licença.