LIFE 2014/2020 – Subprograma Ação Climática

Mitigação às Alterações Climáticas

Auditório do LNEC, Lisboa, 25 de janeiro de 2017

Ana DaamDCLIMA/DMMC25/01/2017

Pacote Clima-Energia 2020

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Política Climática 2020/2030

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1. Convicção política, científica e técnica sobre o impacto nas alterações climáticas

2. Maturidade nacional em matéria de políticas climáticas

3. Uma nova geração de instrumentos – PNAC 2020/2030, ENAAC 2020

4. Necessidade de articular objetivos, instrumentos e instituições

5. Promover a aproximação ao cidadão e à sociedade civil é fundamental

6. Promover uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono

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Programa Nacional para as

Alterações Climáticas

PNAC 2020/2030

• Plano de “2.ª geração” que aposta na integração da política climática nas políticas setoriais e uma maior

responsabilização dos setores alicerçado no nível de maturidade alcançado pela política nacional de clima

• Reforça o seu caráter de “Plano de Planos” assumindo um conjunto de P&M já constantes de planos setoriais

Processo de implementação dinâmico conferindo aos setores a oportunidade de identificação das P&M que

contribuem para os objetivos do PNAC, suportado no Sistema de Políticas e Medidas (SPeM) e no

estabelecimento de metas setoriais de redução de emissões

• Áreas transversais e de intervenção integrada tendo em vista uma organização das medidas mais vocacionada

para a sua implementação

Aspetos inovadores PNAC 2020/2030

5

Objetivos PNAC 2020/2030

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1. Promover a transição para uma economia de baixo carbono, gerando mais riqueza e emprego

2. Assegurar uma trajetória sustentável de redução das emissões de GEE de forma a alcançar uma

meta de -18% a -23% em 2020 e de -30% a -40% em 2030, em relação a 2005,

garantindo o cumprimento dos compromissos nacionais de mitigação e colocando Portugal em linha com os

objetivos europeus e com o Acordo de Paris

3. Promover a integração dos objetivos de mitigação nas políticas setoriais (mainstreaming)

Objetivos setoriais de redução de emissões (não-CELE) face a 2005

Objetivos de Redução de Emissões

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Na 22.ª sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CoP22)

ocorrida no final de 2016 em Marraquexe

PT comprometeu-se a assegurar a neutralidade das suas emissões até ao final de 2050

Compromisso de Portugal

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PT traçou assim uma visão clara relativamente à

descarbonização profunda da economia nacional

CO2

Políticas e Medidas PNAC (P&M)

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• Para a prossecução dos objetivos e metas estabelecidas no PNAC são identificadas opções de P&M

• As P&M de baixo carbono identificadas sustentam-se em:

• documentos de política setorial (PNAEE e PNAER, PERSU 2020, PNGR 2020 e PENSAAR 2020)

• orientações retiradas da modelação

• contributos dos setores

• Estruturam-se em “Vetores de Atuação”, “Medidas” e “Ações” (idêntico ao que sucede na Estratégia Nacional

para o Ar 2020 – ENAR)

• Articulação entre as medidas identificadas no PNAC e as identificadas na ENAR (em particular nas iniciativas

setoriais)

Organização das Políticas e Medidas

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Iniciativas Setoriais

Eixos Transversais

Áreas de Intervenção Integrada

Exemplos de Políticas e Medidas PNAC

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Para a prossecução dos objetivos e metas estabelecidas no PNAC são identificadas opções de P&M:

• Medidas constantes do PNAEE e PNAER

• Medidas constantes do PERSU 2020, PNGR 2020 e PENSAAR 2020

• Promoção da utilização do transporte público

• Promoção da mobilidade elétrica, incluindo programa dirigido à Administração Pública

• Promoção da produção e autoconsumo de energia renovável

• Descarbonização do parque de edifícios do Estado

• Taxa de carbono – entretanto implementada na reforma da fiscalidade verde

Objetivos do SPeM

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Sistema de Políticas e Medidas (SPeM)

Assegurar a sua articulação com o inventário nacional de emissões antropogénicas por fontes e remoção por sumidouros de poluentes atmosféricos (INERPA)

Identificação e conceção de políticas e medidas (P&M) com vista ao cumprimento das obrigações nacionais, destinadas a limitar ou reduzir as emissões de GEE e de outros poluentes atmosféricos

Acompanhamento, monitorização e reporte da execução das P&M e dos seus efeitos, assim como o reporte das projeções

Elaboração de projeções nacionais das emissões e dos efeitos esperados das P&M em execução e a implementar

Avaliação do cumprimento das obrigações nacionais, incluindo metas setoriais no âmbito do pacote clima e energia da UE e das políticas do ar nos horizontes 2020, 2025 e 2030

S

e

P

M

Dinamização do SPeM

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entidade

coordenadora

pontos focais (PF)

• SETORES:

• Transportes e mobilidade

• Residencial e serviços

• Indústria

• Resíduos e águas residuais

• Agricultura

• Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas

• Investigação, desenvolvimento e inovação

• Conhecimento, informação e sensibilização

• Administração Pública

• Cidades sustentáveis

entidades envolvidas

(EE)

Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas (CIAAC)

AtualizaçãoLista P&M do PNAC

Potenciais Projetos LIFE

Identificar/ implementar indicadores de acompanhamento das P&M

Responder a necessidades de reporte