Lista de verificao para a ABNT NBR ISO/IEC 17024: 2013

IECEx OD 507 Ed 1.0 (pt)

Maio 2018

Lista de verificao para avaliao de acordo com a ISO/IEC 17024: 2012

Texto em itlico: Resumo do requisito da ISO/IEC17024

Texto normal: Extrado da ISO/IEC17024

Texto em azul: Requisito especfico do IECEx

Uma cpia da ISO/IEC17024 requerida quando do preenchimento desta Lista de Verificao.

NOTAA ABNTNBRISO/IEC17024 uma norma adotada em relao ISO/IEC17024, sendo idntica em contedo tcnico, estrutura e redao, sem desvios nacionais, em relao respectiva norma internacional, de acordo com a ABNT DIRETIVA 3: Adoo de documentos tcnicos internacionais.

Organismo de Certificao sob avaliao:

Assessor do IECEx:

Data da avaliao:

Seo da ISO/IEC17024

Requisito

Atende

S / N

Documento de referncia / Observaes

1 Escopo

O escopo aplicvel aos requisitos para um Organismo de Certificao de Pessoas de acordo com os requisitos especficos, incluindo o desenvolvimento de tais esquemas.

2 Referncias normativas

Todos / Nenhuma exceo

Todos / Nenhuma exceo

3 Termos e definies

Todos / Nenhuma exceo

Todos / Nenhuma exceo

4 Generalidades

4.1 Requisitos gerais

Necessita ser uma empresa registrada / Entidade legal

4.2 Responsabilidade pela deciso sobre certificao

Mantm autoridade sobre a certificao. Deve estar claro qual Setor na organizao responsvel pela tomada de deciso para emitir, manter e revalidar uma certificao

4.3 Gesto da imparcialidade

Imparcialidade nas atividades de certificao, gesto de conflitos de interesse, no restrita a presses financeiras, identificao de ameaas imparcialidade, documentao e minimizao de tais conflitos com estrutura para salvaguardar a imparcialidade

4.3.1

O organismo de certificao deve documentar sua estrutura, polticas e procedimentos para assegurar a imparcialidade e assegurar que as atividades de certificao so realizadas de forma imparcial. O organismo de certificao deve ter o comprometimento da Alta Direo com a imparcialidade nas atividades de certificao. O organismo de certificao deve ter uma declarao acessvel ao pblico, sem necessidade de solicitao, de que compreende a importncia da imparcialidade no exerccio das suas atividades de certificao, que gerencia o conflito de interesses e que assegura a objetividade de suas atividades de certificao

4.3.2

O organismo de certificao deve agir com imparcialidade em relao aos seus solicitantes, candidatos e pessoas certificadas

4.3.3

As polticas e procedimentos para a certificao de pessoas devem ser justos para todos os solicitantes, candidatos e pessoas certificadas

4.3.4

A certificao no pode ser limitada por razes financeiras ou outras condies restritivas indevidas, tal como filiao a uma associao ou grupo. O organismo de certificao no pode utilizar procedimentos para injustamente impedir ou inibir o acesso de solicitantes e candidatos

4.3.5

O organismo de certificao deve ser responsvel pela imparcialidade de suas atividades de certificao e no pode permitir que presses comerciais, financeiras ou outras venham a comprometer a imparcialidade

4.3.6

O organismo de certificao deve identificar as ameaas sua imparcialidade de forma contnua. Isto deve incluir as ameaas que surgem de suas atividades, de seus rgos relacionados, a partir de suas relaes, ou a partir dos relacionamentos do seu pessoal. No entanto, tais relacionamentos no representam a um organismo de certificao necessariamente uma ameaa imparcialidade

Consultar as NOTAS da ISO/IEC17024.

4.3.7

O organismo de certificao deve analisar, documentar e eliminar ou minimizar o potencial conflito de interesse decorrente das atividades da certificao de pessoas. O organismo de certificao deve documentar e ser capaz de demonstrar como ele elimina, minimiza ou gerencia tais ameaas. Todas as fontes potenciais de conflito de interesse que esto identificadas, independentemente se elas surgem de dentro do organismo de certificao, como deve estar coberta a atribuio de responsabilidades ao pessoal ou das atividades de outras pessoas, organismos ou organizaes

4.3.8

As atividades de certificao devem estar estruturadas e gerenciadas de forma a salvaguardar a imparcialidade. Isso deve incluir a participao equilibrada das partes interessadas (ver definio 3.21 da ISO/IEC17024)

4.4 Finanas e responsabilidade civil

O organismo de certificao deve possuir os recursos financeiros necessrios para a operao de um processo de certificao e deve ter mecanismos adequados (por exemplo, seguro ou reservas) para cobrir as responsabilidades associadas

5 Requisitos estruturais

5.1 Gesto e estrutura da organizao

5.1.1

As atividades do organismo de certificao devem ser estruturadas e gerenciadas de forma a salvaguardar a imparcialidade

5.1.2

O organismo de certificao deve documentar sua estrutura organizacional, descrevendo as funes, responsabilidades e autoridades da direo, do pessoal de certificao e de qualquer comit, polticas e procedimentos, recursos, desenvolvimento de esquemas de certificao, decises e contratos

a) polticas e procedimentos relativos ao funcionamento do organismo de certificao;

b) implantao das polticas e procedimentos;

c) finanas do organismo de certificao;

d) recursos para as atividades de certificao;

e) desenvolvimento e manuteno dos esquemas de certificao;

f) atividades de avaliao;

g) decises sobre certificao, incluindo a concesso, manuteno, recertificao, extenso, reduo, suspenso ou cancelamento da certificao;

h) disposies contratuais.

5.2 Estrutura do organismo de certificao em relao ao treinamento

5.2.1

Caso a concluso de treinamentos for especificada, o reconhecimento do treinamento ou de seu provedor no deve influenciar o processo de certificao

5.2.2

O organismo de certificao deve apresentar informaes relacionadas com a formao e o treinamento, caso estes sejam utilizados como pr-requisitos para permitir a certificao. No entanto, o organismo de certificao no pode afirmar ou sugerir que a certificao seria mais simples, mais fcil ou menos dispendiosa se determinados servios de formao ou de treinamento forem utilizados

5.2.3

Oferecer treinamento e certificao para as pessoas dentro da mesma entidade legal constitui uma ameaa imparcialidade. Um organismo de certificao que parte de uma entidade legal que seja tambm um provedor de treinamento deve:

a) identificar e documentar as ameaas associadas sua imparcialidade de forma contnua: o organismo deve possuir um processo documentado para demonstrar como ele elimina ou minimiza estas ameaas;

b) demonstrar que todos os processos executados pelo organismo de certificao so independentes do treinamento, de forma a assegurar que a confidencialidade, a segurana da informao e a imparcialidade no sejam comprometidas;

c) no dar a impresso de que o utilizao de ambos os servios poderia oferecer qualquer vantagem ao solicitante;

d) no exigir que os candidatos realizem sua formao ou treinamento no prprio organismo, como um pr-requisito exclusivo, quando a formao ou treinamentos com resultados equivalentes existirem;

e) assegurar que o seu pessoal no atue como examinador de um candidato que tenha sido especificamente treinado, por um perodo de dois anos a partir da data da concluso das atividades de treinamento: este intervalo pode ser reduzido se o organismo de certificao demonstrar que no a imparcialidade no comprometida

NOTA do IECEx: Um provedor de treinamento no pode avaliar aqueles solicitantes ou candidatos que tenham sido por ele treinados

6 Requisitos de recursos

6.1 Requisitos gerais de pessoal

6.1.1

O organismo de certificao deve gerenciar e ser responsvel pelo desempenho de todo o pessoal envolvido no processo de certificao

6.1.2

O organismo de certificao deve possuir pessoal suficiente, disponvel e com a competncia necessria para desempenhar as funes de certificao relativas ao tipo, faixa de aplicao e volume de trabalho realizado

6.1.3

O organismo de certificao deve definir os requisitos de competncia para o pessoal envolvido no processo de certificao. O pessoal deve ter competncia para desempenhar as suas tarefas e responsabilidades especficas

6.1.4

Instrues documentadas devem ser fornecidas ao seu pessoal pelo organismo de certificao, descrevendo seus deveres e responsabilidades. Estas instrues devem ser mantidas atualizadas

6.1.5

O organismo de certificao deve manter registros atualizados do seu pessoal, incluindo informaes relevantes, como por exemplo, qualificaes, treinamento, experincias, afiliaes profissionais, posio profissional, competncias e os conflitos de interesse conhecidos

6.1.6

O pessoal que atua em nome do organismo de certificao deve manter em carter confidencial as informaes obtidas ou geradas durante a conduo das atividades de certificao do organismo, exceto quando exigido por lei ou quando autorizado pelo solicitante, candidato ou pessoa certificada

6.1.7

O organismo de certificao deve requerer de seu pessoal a assinatura de um documento no qual se comprometem a estar de acordo com as regras definidas pelo organismo de certificao, incluindo aquelas relativas confidencialidade, imparcialidade e conflito de interesses

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

6.1.8

Quando um organismo de certificao certifica uma pessoa que ele emprega, o organismo de certificao deve adotar procedimentos para manter a imparcialidade

6.2 Pessoal envolvido nas atividades de certificao

6.2.1

O organismo de certificao deve exigir que seu pessoal declare qualquer potencial conflito de interesse em relao a qualquer candidato

6.2.2 Requisitos para os examinadores

6.2.2.1

Os examinadores devem atender aos requisitos do organismo de certificao. O processo de seleo e de aprovao deve assegurar que os examinadores:

a) entendam a relevncia do esquema de certificao;

b) sejam capazes de aplicar os procedimentos e documentos dos exames;

c) tenham competncia na rea a ser examinada;

d) sejam fluentes tanto na escrita quanto oralmente no idioma do exame. Nos casos em que um intrprete ou um tradutor utilizado, o organismo de certificao deve ter procedimentos estabelecidos para assegurar que a validade do exame no seja afetada;

e) ao identificarem, manifestem quaisquer conflitos de interesse conhecidos, para assegurar que julgamentos imparciais sejam realizados.

6.2.2.2

O organismo de certificao deve monitorar o desempenho dos examinadores e a confiabilidade dos julgamentos dos examinadores. Quando deficincias forem encontradas, aes corretivas devem ser tomadas.

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

6.2.2.3

Se um examinador tem um conflito de interesse no exame de um candidato, o organismo de certificao deve tomar medidas para assegurar que a confidencialidade e a imparcialidade do exame no sejam comprometidas. Estas medidas devem ser registradas.

6.2.3 Requisitos para outro pessoal envolvido na avaliao

6.2.3.1

O organismo de certificao deve ter uma descrio documentada das responsabilidades e das qualificaes de outras pessoas envolvidas no processo de avaliao (por exemplo: monitores)

6.2.3.2

Se outro pessoal envolvido no processo de avaliao tiver um conflito de interesse potencial no exame de um candidato, o organismo de certificao deve tomar medidas para assegurar que a confidencialidade e imparcialidade do exame no sejam comprometidas. Estas medidas devem ser registradas.

6.3 Terceirizao

6.3.1

O organismo de certificao deve possuir um contrato legalmente vlido cobrindo disposies, incluindo sobre confidencialidade e conflito de interesses, com cada organismo que fornece trabalho terceirizado relacionado com o processo de certificao.

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

6.3.2

Quando um organismo de certificao terceiriza trabalhos relacionados certificao, o organismo de certificao deve:

a) assumir responsabilidade total sobre todo trabalho terceirizado;

b) assegurar que o organismo que est conduzindo o trabalho terceirizado competente e que atende s disposies aplicveis na ISO/IEC17024;

c) avaliar e monitorar o desempenho dos organismos que conduzem o trabalho terceirizado de acordo com os seus procedimentos documentados;

d) ter registros para demonstrar que os organismos que conduzem trabalho terceirizado atendem a todos os requisitos pertinentes ao trabalho; e

e) manter uma lista dos organismos que conduzem trabalho terceirizado.

6.4 Outros recursos

Locais de realizao de exames, equipamentos, recursos

7 Requisitos para registros e informao

7.1 Registros de solicitantes, candidatos e pessoas certificadas

7.1.1

O organismo de certificao deve manter registros. Os registros devem incluir um meio para confirmar o status de uma pessoa certificada. Os registros devem demonstrar que o processo de certificao ou recertificao foi efetivamente atendido, particularmente com respeito aos formulrios de solicitao, relatrios de avaliao (que incluem registros de exames), e outros documentos relacionados concesso, manuteno, recertificao, extenso ou reduo de escopo, e suspenso ou cancelamento da certificao.

7.1.2

Os registros devem ser identificados, gerenciados e descartados de modo a assegurar a integridade do processo e a confidencialidade das informaes. Os registros devem ser mantidos por um perodo apropriado de tempo, por no mnimo um ciclo completo de certificao, ou como requerido por acordos de reconhecimento, obrigaes contratuais, legais ou outras.

7.1.3

O organismo de certificao deve ter acordos exequveis para exigir que a pessoa certificada informe o organismo de certificao, sem demora, sobre questes que possam afetar a capacidade da pessoa certificada de continuar a atender aos requisitos de certificao.

7.2 Informao pblica

7.2.1

O organismo de certificao deve verificar e fornecer informaes, quando solicitado, se um indivduo detm, no momento, uma certificao vlida e o escopo dessa certificao, exceto se a lei exige que tais informaes no possam ser divulgadas

7.2.2

O organismo de certificao deve tornar disponvel ao pblico, sem a necessidade de solicitao, informaes sobre o escopo do esquema de certificao e uma descrio geral do processo de certificao

7.2.3

Todos os requisitos do esquema de certificao devem ser relacionados e disponibilizados ao pblico, sem necessidade de solicitao

7.2.4

As informaes fornecidas pelo organismo de certificao, incluindo a publicidade, devem ser precisas e no enganosas

7.3 Confidencialidade

7.3.1

O organismo de certificao deve estabelecer polticas e procedimentos documentados para a manuteno e divulgao de informaes

7.3.2

O organismo de certificao deve, por meio de acordos legalmente exequveis, manter confidencial toda informao obtida durante o processo de certificao. Estes acordos devem abranger todo o pessoal

7.3.3

As informaes obtidas durante o processo de certificao, ou de outras fontes que no o solicitante, candidato ou pessoa certificada, no podem ser divulgadas a uma parte no autorizada, sem o consentimento por escrito do indivduo (solicitante, candidato ou pessoa certificada), exceto quando a lei exigir que tais informaes sejam divulgadas

7.3.4

Quando o organismo de certificao exigido por lei para liberar informaes confidenciais, a pessoa interessada deve, a menos que proibido por lei, ser notificada sobre quais informaes sero fornecidas

7.3.5

O organismo de certificao deve assegurar que as atividades dos organismos relacionados no comprometem a confidencialidade

7.4 Segurana

7.4.1

O organismo de certificao deve desenvolver e documentar as polticas e os procedimentos necessrios para garantir a segurana ao longo de todo o processo de certificao e deve ter medidas definidas para tomar aes corretivas quando ocorrem falhas de segurana

7.4.2

Polticas e procedimentos de segurana devem incluir disposies para garantir a segurana de materiais de exame, levando em considerao:

a) os locais dos materiais (por exemplo, o transporte, a entrega eletrnica, descarte, armazenagem ou centro de exame);

b) a natureza dos materiais (por exemplo, eletrnico, papel ou equipamento de teste);

c) as etapas do processo de exame (por exemplo, desenvolvimento, administrao ou relato de resultados);

d) as ameaas oriundas da utilizao repetida de materiais de exame

7.4.3

Os organismos de certificao devem evitar que os candidatos adotem prticas fraudulentas de exame:

a) solicitando a assinatura de um acordo de confidencialidade ou outro acordo, indicando o seu compromisso de no liberar materiais confidenciais de exame ou participar de prticas fraudulentas na realizao dos exames;

b) disponibilizando a presena de um vigilante ou examinador;

c) confirmando a identidade do candidato;

d) evitando que quaisquer ajudas no autorizadas sejam introduzidas na rea de exame;

e) impedindo o acesso a ajudas no autorizadas durante o exame;

f) monitorando os resultados dos exames, para indcios de fraude.

8 Esquemas de Certificao

Um vez que os Organismos de Certificao operam no Esquema de Certificao de Competncias Pessoais (CoPC) do IECEx (avaliao por pares), o IECEx considerado neste caso como sendo o proprietrio do esquema. Considerando o fato de que os Organismos de Certificao atendem aos requisitos do IECEx, eles esto em conformidade com esta Seo da ISO/IEC17024.

9 Requisitos do processo de certificao

9.1 Processo de solicitao

9.1.1

Aps a solicitao, o organismo de certificao deve disponibilizar uma viso geral do processo de certificao de acordo com o esquema de certificao. No mnimo, a viso geral deve incluir os requisitos para a certificao e seu escopo, uma descrio do processo de avaliao, os direitos dos solicitantes, os deveres de uma pessoa certificada e as taxas

9.1.2

O organismo de certificao deve requerer o preenchimento completo de um formulrio de solicitao, assinado pelo solicitante da certificao, que inclua no mnimo:

a) informao necessria para identificar o solicitante, como nome, seu CPF, endereo e outras informaes requeridas pelo esquema de certificao;

b) o escopo da certificao pretendida;

c) uma declarao de que o solicitante se compromete a atender aos requisitos de certificao e a fornecer qualquer informao necessria para a avaliao;

d) qualquer informao complementar de apoio para demonstrar objetivamente o cumprimento com os pr-requisitos do esquema;

e) aviso ao solicitante de sua oportunidade para declarar, com justificativa, um pedido para a acomodao de necessidades especiais (ver 9.2.5 da ISO/IEC17024).

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

9.1.3

O organismo de certificao deve analisar o pedido para confirmar que o solicitante atende os requisitos do esquema de certificao

9.2 Processo de avaliao

9.2.1

O organismo de certificao deve implementar os mtodos e mecanismos especficos de avaliao, como definido no esquema de certificao

9.2.2

Quando houver uma mudana no esquema de certificao que exige uma avaliao adicional, o organismo de certificao deve documentar e tornar publicamente acessvel, sem necessidade de pedido, os mtodos e mecanismos especficos necessrios para verificar se as pessoas certificadas atendem aos requisitos alterados.

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

9.2.3

A avaliao deve ser planejada e estruturada de modo a assegurar que os requisitos do esquema de certificao sejam verificados de forma objetiva e sistemtica, com evidncia documentada para confirmar a competncia do candidato

9.2.4

O organismo de certificao deve verificar os mtodos de avaliao dos candidatos. Esta verificao deve assegurar que cada avaliao justa e vlida

9.2.5

O organismo de certificao deve verificar e acomodar necessidades especiais justificadas e onde a integridade da avaliao no seja violada, tendo em conta a legislao nacional [ver 9.1.2 e) da ISO/IEC17024)]

9.2.6

Quando o organismo de certificao leva em conta o trabalho desenvolvido por outro organismo, este deve ter os relatrios, dados e registros apropriados para demonstrar que os resultados so equivalentes e em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo esquema de certificao

9.3 Exames

9.3.1

Os exames devem ser desenvolvidos para avaliar a competncia, com base e consistncia com o esquema de certificao, por meio escrito, oral, prtico, observacional ou outros meios confiveis e objetivos. O desenvolvimento dos requisitos de exame deve assegurar a comparabilidade dos resultados de cada exame, tanto em contedo como em dificuldade, inclusive a validade das decises de reprovao ou aprovao

9.3.2

O organismo de certificao deve ter procedimentos para assegurar uma administrao de exames consistentes

9.3.3

Critrios para condies de administrao de exames devem ser estabelecidos, documentados e monitorados

Consultar a NOTA da ISO/IEC17024.

9.3.4

Quando um equipamento tcnico for utilizado no processo, o equipamento deve ser verificado ou calibrado, quando apropriado

9.3.5

Metodologia e procedimentos apropriados (como coleta e manuteno de dados estatsticos) devem ser documentados e implementados para reafirmar, em intervalos definidos e justificados, a equidade, validez, confiabilidade e desempenho geral de cada exame, e que todas as deficincias identificadas esto corrigidas

9.4 Deciso sobre a certificao

9.4.1

A informao coletada durante o processo de certificao deve ser suficiente:

a) para o organismo de certificao tomar uma deciso sobre a certificao;

b) para a rastreabilidade no caso, por exemplo, de uma apelao ou uma reclamao

9.4.2

As decises relativas concesso, manuteno, recertificao, extenso, reduo, suspenso ou cancelamento da certificao no podem ser terceirizadas

9.4.3

O organismo de certificao deve limitar sua deciso sobre certificao aos assuntos especficos relacionados aos requisitos do esquema de certificao

9.4.4

A deciso sobre a certificao de um candidato deve ser feita pelo organismo de certificao unicamente com base nas informaes obtidas durante o processo de avaliao. O pessoal que decide quanto certificao no pode ter participado do exame ou treinamento do candidato

9.4.5

O pessoal que toma decises de certificao deve ter conhecimento e experincia suficientes sobre o processo de certificao para determinar se os requisitos de certificao foram atendidos

9.4.6

A certificao no pode ser concedida at que todos os requisitos de certificao sejam atendidos

9.4.7

O Sistema de Certificao On-Line do IECEx considerado como satisfazendo este requisito.

Entretanto, o Organismo de Certificao deve possuir um processo documentado para salvaguardar a identificao nica de senha de acesso ao Sistema de certificao On-Line do IECEx e incluir um mecanismo para informar a Secretaria do IECEx em casos em que isto pode ter sido comprometido

9.4.8

O Sistema de Certificao On-Line do IECEx considerado como satisfazendo este requisito.

9.4.9

O Sistema de Certificao On-Line do IECEx considerado como satisfazendo este requisito.

9.5 Suspenso, cancelamento ou reduo do escopo de certificao

9.5.1

O organismo de certificao deve ter uma poltica e procedimento(s) documentado(s) para suspenso ou cancelamento da certificao, ou reduo do escopo da certificao, que deve especificar as aes subsequentes pelo organismo de certificao

9.5.2

A falha por parte da pessoa certificada em resolver os problemas que originaram a suspenso, no prazo estabelecido pelo organismo de certificao, deve resultar no cancelamento da certificao ou reduo do escopo da certificao

9.5.3

O organismo de certificao deve ter acordos exequveis com a pessoa certificada para assegurar que, em caso de suspenso da certificao, a pessoa certificada cesse com a divulgao da sua certificao enquanto estiver suspensa

9.5.4

O organismo de certificao deve ter acordos exequveis com a pessoa certificada para assegurar que, em caso de cancelamento da certificao, a pessoa certificada abstenha-se de utilizar todas as referncias ao seu status de pessoa certificada

9.6

Processo de recertificao

O organismo de certificao deve ter procedimento(s) documentado(s) para a implementao do processo de recertificao de acordo com os requisitos do esquema de certificao

9.7 Uso de certificados, logotipos e marcas

O Esquema de Certificao de Competncias Pessoais (CoPC) do IECEx requer que o Organismo de Certificao esteja de acordo com o Documento IECEx 01B em termos de utilizao do Logo IECEx ou da Marca de Certificao, quando operando nos Esquemas do IECEx

9.8 Apelaes contra decises de certificao

9.8.1

O organismo de certificao deve ter um processo documentado para receber, avaliar e tomar decises sobre apelaes. O processo de tratamento de apelaes deve incluir pelo menos os seguintes elementos e mtodos:

a) o processo para receber, validar e investigar a apelao, e para decidir quais aes devem ser tomadas em sua resposta, tendo em conta os resultados de apelaes anteriores semelhantes;

b) rastreamento e registro de apelaes, incluindo as aes tomadas para resolv-las;

c) garantia de que, se aplicvel, as correes apropriadas e aes corretivas so tomadas.

9.8.2

As polticas e procedimentos devem assegurar que todas as apelaes so tratadas de uma forma construtiva, imparcial e em tempo hbil

9.8.3

Uma descrio do processo de tratamento de apelaes deve estar acessvel publicamente, sem necessidade de solicitao

9.8.4

O organismo de certificao deve ser responsvel por todas as decises em todos os nveis do processo de tratamento de apelaes. O organismo de certificao deve assegurar que o pessoal que toma deciso envolvido no processo de tratamento de apelaes diferente daquele que estava envolvido na deciso que est sendo apelada

9.8.5

A submisso, investigao e deciso sobre as apelaes no podem resultar em quaisquer aes discriminatrias contra o apelante

9.8.6

O organismo de certificao deve acusar o recebimento da apelao e deve fornecer ao apelante relatrios de progresso e o resultado final

9.8.7

O organismo de certificao deve notificar formalmente o apelante quanto ao final do processo de tratamento de apelaes

9.9 Reclamaes

9.9.1

O organismo de certificao deve ter um processo documentado para receber, avaliar e tomar decises sobre reclamaes

9.9.2

Uma descrio do processo de tratamento de reclamaes deve estar acessvel sem necessidade de solicitao. Os procedimentos devem tratar todas as partes de forma justa e equitativa

9.9.3

As polticas e procedimentos devem assegurar que todas as reclamaes sejam tratadas e processadas de forma construtiva, imparcial e em tempo hbil. O processo de tratamento de reclamaes deve incluir pelo menos os seguintes elementos e mtodos:

a) um esboo do processo de recebimento, validao, investigao da reclamao, e para decidir quais aes devem ser tomadas em sua resposta;

b) rastreamento e registro, incluindo as aes empreendidas em sua resposta;

c) a segurana de que, se aplicvel, as correes e aes corretivas apropriadas sejam tomadas.

9.9.4

Ao receber uma reclamao, o organismo de certificao deve confirmar se a reclamao se refere a atividades de certificao pelas quais responsvel e, em caso afirmativo, deve responder apropriadamente

9.9.5

Sempre que possvel, o organismo de certificao deve acusar o recebimento da reclamao, e deve fornecer ao reclamante relatrios de progresso e os resultados finais

9.9.6

O organismo de certificao, ao receber a reclamao, deve ser responsvel por reunir e verificar todas as informaes necessrias para validar a reclamao

9.9.7

Sempre que possvel, o organismo de certificao deve notificar, formalmente, ao reclamante, o fim do processo de tratamento de reclamaes

9.9.8

Qualquer reclamao fundamentada referente a uma pessoa certificada deve tambm ser comunicada pelo organismo de certificao pessoa certificada em questo em prazo apropriado

9.9.9

O processo de tratamento de reclamaes deve ser sujeito a requisitos de confidencialidade, no que se refere ao reclamante e ao objeto da reclamao.

9.9.10

A deciso a ser comunicada ao reclamante deve ser feita por, ou analisada e aprovada por pessoal no envolvido anteriormente no assunto da reclamao

10 Requisitos de sistema de gesto

10.1 Generalidades

O organismo de certificao deve estar de acordo com as sees indicadas a seguir, ou ento possuir um sistema de gesto estabelecido, de acordo com a ISO9001, e apresentar evidncias da conformidade (no h a necessidade de ser certificado ou acreditado)

O Anexo A apresenta uma Lista de Verificao para os requisitos da Seo 10.2 da ISO/IEC17024.

Esta Lista de Verificao de propriedade da IEC e de seu Sistema IECEx, estando sujeito a requisitos de direitos autorais.

Esta Lista de Verificao foi elaborada para utilizao restrita somente do Esquema de Certificao de Competncias Pessoais (CoPC) do IECEx.

Anexo A

Lista de Verificao dos requisitos do Sistema de Gesto da Qualidade de acordo com a Seo 10.2 da ISO/IEC 17024

Aplicao: Este Anexo deve ser preenchido quando da avaliao de um Organismo de Certificao de acordo com os requisitos da Seo 10.2 da ISO/IEC17024, o qual utilizado quando o Organismo de Certificao pode no estar operando um Sistema de Gesto da Qualidade que seja demonstrado como atendendo a ISO9001.

Seo da ISO/IEC 17024

Requisito

Atende

S / N

Documento de Referncia / Observaes

10.2 Requisitos gerais de sistemas de gesto

10.2.1

Generalidades

10.2

Requisitos gerais de sistemas de gesto

10.2.1

Generalidades

10.2.2

Documentao do sistema de gesto

10.2.3

Controle de documentos

10.2.4

Controle de registros

10.2.5

Anlise crtica pela direo

10.2.5.1

Generalidades

10.2.5.2

Entradas para anlise crtica

10.2.5.3

Sadas da anlise crtica

10.2.6

Auditorias internas

10.2.6.1

Procedimentos para auditorias internas

10.2.6.2

Programa de auditoria leva em considerao os requisitos do Esquema de Certificao de Competncias Pessoais (CoPC) do IECEx

10.2.6.3

Deve ser executado pelo menos uma vez a cada 12 meses

10.2.6.4

As auditorias internas so executadas por pessoal competente, sem conflitos de interesse, sendo identificadas as oportunidades de melhorias

10.2.7

Aes corretivas

10.2.8

Aes preventivas

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