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A incorreta destinação dos resíduos sólidosurbanos, sobretudo nas regiões metropolitanasmais densamente povoadas do país, chegou auma situação-limite. No Estado de São Paulo,por exemplo, levantamento feito em 1999 pelaCetesb mostrava que metade dos municípiosainda utilizava exclusivamente os lixões,ameaçando a saúde pública, enquanto apenas28% armazenavam os detritos corretamente ematerros sanitários - e mesmo assim sem aindaobter altos índices de reciclagem.

A situação piora ano a ano com oesgotamento da capacidade de lixões e aterrossanitários, ausência de locais para a construçãode novos aterros, equipamentos de incineraçãodesativados ou funcionando inadequadamente, efalta de estímulos à coleta seletiva erecuperação de materiais como plásticos, latas,alumínio e vidro.

A razão do drama crescente enfrentado pelopaís com o problema da destinação do lixorepousa sobre a ausência de uma política nacio-nal que co-responsabilize poder público, inicia-tiva privada e cidadãos, e seja implementadamediante instrumentos como educação ambi-ental, dispositivos legais, múltiplas técnicas demanejo de resíduos urbanos, e uma gestãoeficiente em todas as fases do processo.

De fato, sem uma ampla articulação entrepoder público e sociedade, continuaremosexpostos a todo tipo de improvisações quanto à

destinação do lixo. Entretanto, tal união deesforços requer que as diversas ações dosagentes públicos e privados sejam concatenadasdentro de um marco legal.

É isto o que discute presentemente umaComissão Especial da Câmara dos Deputados,f o rmada para consolidar, em uma únicalegislação, mais de 70 projetos de lei apre-sentados a respeito. Tal legislação deve disporsobre a utilização dos escassos recursosexistentes com o máximo de eficiência econômi-ca; contemplar o que existe de mais avançadoem logística de coleta seletiva e tecnologias decompostagem, reciclagem, aterragem, recupe-ração energética e incineração limpa; e dotar oEstado de instrumentos legais para fiscalizarempreendimentos que gerem grande volume deresíduos.

A política nacional de manejo de resíduossólidos urbanos será tanto mais bem sucedidaenquanto tiver como alvos: reduzir a quantidadee a nocividade dos resíduos sólidos; eliminar osprejuízos à saúde pública e ao meio ambientepor eles causados; formar uma consciênciacomunitária sobre a importância da opção peloconsumo de produtos e serviços que não afron-tem o meio-ambiente e/ou que seja recicláveismediante um manejo adequado; e gerar benefí-cios sociais e econômicos tanto aos municípiosque se dispuserem a licenciar instalações para adestinação correta dos resíduos, quanto acentenas de milhares de catadores, bem comopara empresas de reciclagem.

O grande desafio do relatório que estouincumbido de preparar e apresentar para sersubmetido à votação será chegar a um consensosobre as bases e os instrumentos de tal política.

Até o momento, por exemplo, chegou-se aoconsenso de que um dos princípios a embasar

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Por uma políticanacional de resíduoss ó l i d o s

uma política nacional de resíduos sólidos é o daresponsabilidade compartilhada entre os diver-sos agentes. Vejamos como isso funcionaria, porexemplo, na fabricação e consumo de alimentosindustrializados. Todo elo de cada cadeiaprodutiva cuida de dar destinação correta a seuspróprios resíduos industriais. O resíduo doproduto final deve ser corretamente descartadopelo consumidor, por exemplo, separando o lixodoméstico em duas frações, uma orgânica(restos do alimento), que seguiria para compos-tagem, e a outra (embalagem usada), cujosmateriais podem ser reciclados. As prefeiturascontinuam com a responsabilidade sobre otransporte, introduzindo coleta seletiva nos mu-nicípios onde ainda ela inexiste, e a indicação delocais para compostagem ou destinação deresíduos não recicláveis. Cooperativas de cata-dores fazem a separação dos materiais e,mediante acordos com as prefeituras, poderãocomercializá-los. Empresas de reciclagemdevem estar envolvidas, devolvendo os materiaisao mercado sob a forma de novos produtos.

A idéia é que a legislação induza a cada elodas cadeias produtivas a assumirem suas res-ponsabilidades. À indústria, por exemplo, alémde cuidar de dar correta destinação a seusrejeitos industriais, caberá reduzir gradativa-mente o volume de suas embalagens, parareduzir o volume final dos resíduos descartáveis.Indústrias de bens que exigem cuidadosespeciais, como baterias e pneus, manterão seuspróprios esquemas de coleta e destinação final.

Na construção civil, o proprietário do empreen-dimento, a construtora e os transportadores dosmateriais descartados nas obras serão solidaria-mente responsáveis por sua correta destinaçãofinal. E assim por diante.

A legislação também deverá instituir doisfundos: um de limpeza urbana, distrital oumunicipal, para dar suporte financeiro às açõesvoltadas à melhoria e à manutenção dosserviços de limpeza urbana. E outro de resíduossólidos, de âmbito federal, para aplicaçãoprioritária em cooperação técnica e financeiracom os Estados, Distrito Federal e Municípios,em ações, projetos, programas e planos rela-cionados ao gerenciamento de resíduos sólidos,bem como na recuperação de áreas degradadaspela disposição inadequada de resíduos sólidos,cuja autoria tenha sido impossível de recuperar.

Neste momento, um intenso trabalho dearticulação parlamentar está sendo desen-volvido, para obter consenso sobre os principaisdispositivos da nova política. Desenvolvem-seaudiências públicas com representantes dosdiversos agentes diretamente atingidos, comoprefeituras, cadeias produtivas de materiaisrecicláveis e órgãos de controle ambiental, comapoio do conhecimento acadêmico.

O passo seguinte será a apresentação dorelatório final. Desta forma, a comissão poderádebater e aperfeiçoar uma proposta que jácontará com um razoável respaldo dosdiferentes segmentos do poder público e dasociedade.

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Emerson KapazDeputado Federal pelo PPS-SP e relator da Comissão Especial para uma Política Nacional de Resíduos Sólidos

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