5Jornal de MONCHIQUE 31 mar. 2012Local

GAL ADERE abrecandidaturas para ação de serviços básicos para apopulação rural

O Governo, na resolução do Conselho de Ministros, publicada a 22 de setembro do ano passado no Diário da República, anunciou que pretende “levar a efeito uma mu-dança estrutural e simultaneamente estratégica do modelo atualmente consagrado para a administração local autárquica, que potencie uma reforma da gestão, do território e uma reforma política, propiciando- -se, de tal modo, uma administração mais efi caz e efi ciente, com a conse-quente racionalização dos recursos públicos”.

A propósito da decisão, os depu-tados do PS à Assembleia Municipal apresentaram uma moção contra esta reorganização administrativa territorial autárquica, onde afi rmam que “mais do que uma reforma ad-ministrativa”, esta medida traduz-se “numa clara e cega vontade de extin-guir freguesias” e “a reestruturação das freguesias, apontada pelo livro verde da reforma da administração local, não responde de forma ade-quada às necessidades e anseios dos autarcas, das populações e do país. Aliás contribui para o agravamento

dos condicionalismos da interiori-dade e dos territórios periféricos, e a eventual racionalização de freguesias carece de uma participação das mes-mas e da sua vontade expressa, tendo sempre presente a prossecução da melhoria na qualidade dos serviços dos cidadãos”.

Conforme o documento, os deputados salientam que “as fregue-sias representam apenas um esforço de 0,1% no orçamento do Estado” e “o poder local, na sua globalidade, representa apenas 4% da dívida pública nacional”.

Ao extinguir este órgão de poder local, “o Governo ignora a especifi ci-dade das freguesias rurais ao adotar uma lógica meramente quantitativa, procurando impor um modelo de re-organização resultante da sua própria conceção desconhecedora do país real e distante das necessidades das populações”.

Os deputados esclarecem ainda que “as freguesias são um pilar fun-damental do regime democrático, onde diariamente se acolhem e resolvem anseios e necessidades das populações, numa permanente

política de proximidade que reitera-damente cria respostas e soluções, ultrapassando de forma signifi cativa a sua esfera de competências conferi-das por lei” e “não basta uma reorga-nização do território e uma nova lei eleitoral autárquica, é necessário um quadro claro de novas competências, de fi nanciamento e de outras leis com incidência no poder local, assim como a implementação em concreto da regionalização, concretizando assim uma verdadeira reforma da descentralização”.

A.M

Deputados do PS à Assembleia Municipal apresentam moção contra a reforma administrativa

Ao abrigo do programa PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), o GAL ADERE (Grupo de Ação Local), gerido pela associação “Vicentina”, decidiu a abertura da ação direcionada para os serviços básicos para a população rural, cujas candidaturas encontram-se abertas até dia 30 de abril.

Este apoio, segundo fonte da associação, vai ser prestado em “ser-viços de apoio a crianças, jovens, idosos e pessoas com necessidades especiais”, bem como em “serviços de apoio a novos residentes e aos serviços culturais de base local” e destina-se a “parcerias entre entidades privadas, sem fi ns lucrativos ou entre entidades públicas e privadas, sem fi ns lucrativos, não podendo, neste a componente públi-ca ser maioritária, a IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e ONG’s (Organização Não Governamental).

A dotação orçamental é de 498 704,48 euros e abrange os concelhos de Aljezur, Monchique e Vila do Bispo e as freguesias de Barão de S. João, Bensafrim, Odiáxere, Alcantarilha, Algoz, Silves e Mexilhoeira Grande.

A fi cha de intenção bem como mais informações encontra-se dis-ponibilizadas na página da Vicentina.

No passado dia 1 de março, Rui André, presidente da Câmara Mu-nicipal de Monchique, tomou posse como presidente da Comissão Mu-nicipal de Trânsito de Monchique, um organismo que, sob sua proposta, foi criado no sentido de minimizar os problemas de trânsito e reforçar a segurança no concelho.

“Criar um ponto único e mais efi caz de acesso à informação por parte das pessoas, de modo a res-ponder aos problemas de trânsito no concelho, contribuir para a redução do tempo de resposta às solicitações dos munícipes e entidades, no que respeita a questões de trânsito, e efetuar recomendações” que visam “reduzir os problemas de trânsito”, nomeadamente a “sinalização, vias de comunicação, sinalética, mo-bilidade e mobilidade reduzida”, esclarece o edil.

Constituída pelo presidente da Câmara Municipal, pelos três presi-dentes das juntas de freguesia, pelo presidente da Assembleia Municipal, um representante de cada partido com representação na Assembleia Municipal e os comandantes dos bombeiros e da GNR, entre outras en-

Monchique cria comissão de trânsitotidades, esta comissão “permite--nos da r garant ias de uma res-posta mais adequada e mais efi-ciente aos problemas que a esta forem colo-cados. Con-ta o Muni-

cípio de, através do trabalho desta comissão, e de uma maior aber-tura ao contacto com a população, mini-mizar os constrangimentos que as questões relacionadas com o trânsito provoca no dia-a-dia”, acrescenta Rui André.

“Os assuntos de trânsito são de

capital importância para a qualidade de vida dos residentes em Mon-chique, para a competitividade dos nossos agentes económicos e para a fruição confortável dos visitantes que nos procuram, não podendo fi car o Município indiferente a estas questões”, sublinha.

Ao longo da reunião, segundo comunicado da Câmara Municipal, foram propostas atividades a desen-volver que passam por proceder à “elaboração de um plano de sinali-zação para cada uma das freguesias”, por “apresentar um documento com recomendações, com vista à melhoria das condições de trânsito do concelho” e das “diversas zonas” do mesmo, por “elaborar o plano municipal de segurança rodoviária” e “o regulamento municipal de estacio-namento e trânsito de Monchique”, por fazer um “levantamento georrefe-

renciado de toda a sinalização vertical do concelho com o intuito de criar um modelo de dados baseado em tecnologia web, para acesso, numa primeira fase, das juntas de freguesia e serviços da Câmara Municipal”, o qual “pretende facilitar a identifi ca-ção por parte dos elementos destas instituições, de forma célere e em tempo real, da falta de sinalização e outras questões relacionadas com este tema”.

A mesma fonte adianta ainda que para já fi cou decidido a “cria-ção de uma área no site da Câmara Municipal com a disponibilização de informação aos munícipes sobre matérias relacionadas com a comis-são de trânsito, de um formulário de contacto direto via web com a comis-são para exposição dos problemas e de campanhas locais de prevenção rodoviária”.

Nova superfície comercial em Monchique Uma superfície comercial Inter-

marché, Grupo Mosqueteiros, abriu em Monchique, próximo da ermida da Nos-sa Senhora do Pé da Cruz, desde o pas-sado dia 14 de março. Trata-se do maior espaço do género no concelho e emprega cerca de trinta pessoas residentes.

Na cerimónia de apresentação que decorreu no dia 10 de março, o proprie-tário, Philippe Bourroux, frisou que a empresa está localizada em Monchique, pelo que os impostos são pagos neste município a quem agradeceu o apoio concedido para a concretização do pro-jeto. Afirmou ainda que pretende tornar este empreendimento uma referência para a zona e prometeu apoios a entidades e instituições locais.

O presidente da Câmara Municipal, Rui André, começou o seu discurso por afirmar que em cada momento destes há

progresso pelas dinâmicas que se criam, salientando alguma origi-nalidade nesta construção como por exemplo, a aplicação de sie-nito nefelínico monchiquense na fachada, o que diferencia este de todos os outros estabelecimentos deste grupo. O investimento de cerca de três milhões e meio de euros e os trinta empregos criados para habitantes monchiquenses, a rotunda que reordenou o trânsito na mais importante entrada da vila são exemplos desse progresso. Alertou, no entanto, para alguns problemas que possam surgir no comércio mais tradicional para quem defendeu haver um lugar e um espaço próprios com as suas especificidades. Para isso, anunciou a criação de um ga-binete de apoio denominado Monchique Investe e da Comissão de Trânsito para

estudar as melhores formas de dinamizar e revitalizar os espaços, acessos e outras problemáticas da vila.

Chamou ainda a atenção para quem tem precisado até agora de se deslocar fora do concelho para fazer compras ou procurar fornecedores de bens e alguns serviços que assim já não terão essa ne-cessidade, apelando a que se promovam parcerias e acordos que serão benéficos para todos.