Curitiba, segunda-feira, 12 de março de 2012

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O único jornal-laboratório

DIÁRIOdo Brasil

Ano XIII - Número 673Jornal-Laboratório do Curso de

Jornalismo da Universidade Positivo

Curitiba, 12 de março de 2012

Comissão da Verdade Oposição

Pág. 3

Faltam seis meses para as eleições e a mudança de panorama se torna mais complicada. Pág. 2

Comissão dá voz à vítimas do regime e abre arquivos secretos. Pág. 4

Mesmo circulando na ciclofaixa os ciclistas curitibanos são desrespeitados diariamente

Paraná SeguroPrograma do governo prevê contratação de 10 mil policiais até 2012. Pág. 3

Divulgação

Trecho da ciclofaixa que liga o viaduto da Linha Verde ao Terminal do Carmo

A situação de caos nas ruas reflete a realidade enfrentada no dia a dia de quem usa a bicicleta como meio de transporte.

Pág. 3

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]A Lei da Ficha Limpa, que barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunci-ar para evitar cassação ou for condenado, foi aprovada já em 2010, ainda no governo Lula. Porém, só agora (16 de fevereiro de 2012), em sessão do Superior Tri-bunal Federal (STF), que a lei se tornou constitucional e passou a vetar os candidatos.

O anseio popular pela aplicação da Lei da Ficha Limpa teve de esperar até 2012. Cá estamos agora, em ano de eleição, com 31 homens públicos a menos para votar. Identificados pela ONG “Congresso em foco”, são eles 12 ex-deputados estaduais e distritais; nove ex-deputados federais; cinco ex-senadores; três ex-prefeitos; e dois ex-governadores. Dentre eles existem três paranaenses: Bernardo Carli (PSDB-PR), que está sendo julgado por não declarar pagamento a cabos eleitorais em sua prestação de contas. Cassio Taniguchi (DEM-PR), condenado por crime de responsabilidade pelos ministros do STF. E José Borba (PP-PR), acusa-do de ser um dos beneficiários do mensalão que renun-ciou o cargo de deputado federal.

Em teoria, a inclusão da nova lei permitirá aos ci-dadãos uma eleição muito mais íntegra. Contudo, existem ponderações a serem feitas. Como o fato de que o candidato se torna inelegível a partir da condena-ção em primeira instância, sendo que pela Constituição Federal somos julgados culpados em última instância. Ou seja, o candidato acaba sendo “injustiçado”, de certa maneira, por não poder ir até a última instância do caso, o que levaria a um comprometimento da can-didatura ou até mesmo sua renúncia.

Indo contra a lógica de democracia da presunção da inocência, a Lei permite que muitos candidatos corruptos fiquem de fora das próximas duas eleições, porém não dá chance àqueles que ainda não foram considerados culpados, o que vai contra ao princípio de “inocente até que se prove o contrário”.

Expediente

Editorial

Reitor: José Pio Martins | Vice-Reitor e Pró-Reitor de Administração: Arno Gnoatto | Pró-Reitora Acadêmica: Marcia Sebastiani | Coordenação dos Cursos de Comunicação Social: André Tezza Consentino | Coordenadora do Curso de Jornalismo: Maria Zaclis Veiga Ferreira | Professores-orientadores: Ana Paula Mira, Elza Aparecida de Oliveira Filha e Marcelo Lima | Editoras-chefes: Renata Silva Pinto, Suelen Lorianny e Vitória Peluso.

O LONA é o jornal-laboratório do Curso de Joenalismo da Universidade Positivo. Rua Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 - Conectora 5. Campo Comprido. Curitiba - PR. CEP: 81280-30 - Fone: (41) 3317-3044.

“Inocente até que se prove o contrário”

Opinião

Os desafios de ser oposiçãoDaniel Castro

Ainda que não carreguem mais o mesmo nome – mu-dou, viu, José Serra – os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil vivem um momento político semelhante em alguns aspectos. Entre outubro e novembro, o período de um mês será responsável por separar as eleições municipais brasileiras e as presiden-ciais norte-americanas.

Se por lá o processo de escolha acontece desde o começo do ano de forma oficial, por aqui os assuntos eleitorais esquentam a partir de julho, quando as candi-daturas são registradas e começa o período de campanha. No entanto, muito antes disso os partidos já estão dispu-tando a tapa os principais redutos eleitorais do país e as campanhas vão sendo levadas na base do jeitinho. Um tuíte aqui, uma ligação acolá e dá-lhe torcida para que ninguém perceba.

Ainda que confusa – pelo menos aos nossos olhos –, a disputa norte-americana permite a discussão de temas importantes e promove a participação nos debates inter-nos. Este ano o foco está nos republicanos, que tentam escolher alguém capaz de derrotar o democrata Barack Obama.

É neste ponto que entram as semelhanças. Nos dois países as oposições encontram cada vez mais dificul-dade para se organizarem. O poder da máquina garante aliados, que por sua vez garantem reeleições, o que faz com que o ciclo se perpetue e desvirtue todo o sentido da democracia.

Em Curitiba, a luta de máquinas apresenta um duelo onde município e estado estão aliados para um possível embate contra o governo federal. Já nos EUA, o que em-perra os republicanos, que teriam uma boa quantidade de argumentos para criticar a forma como o governo con-duziu a economia durante os últimos anos, é a incom-preensível disputa para ver quem fica com o troféu de mais conservador.

Estagnadas, as oposições parecem estar perdendo o bonde e, consequentemente, a capacidade de mobili-zação. Faltando apenas seis meses para as eleições, o tempo ficará cada vez mais curto para uma mudança de panorama.

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Mais um ciclista morre em Curitiba

Um pacote de R$ 100 milhões ao Fundo de Se-gurança do Paraná foi anunciado na quinta-feira (08/03) pelo governador Beto Richa. No mesmo dia, a primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) foi definitivamente implan-tada na capital, no bairro Uberaba.

Depois de uma semana de forte presença policial nas ruas da região para fazer uma “limpa” contra a criminalidade, a tenente Caroline Costa, respon-sável pelo comando da unidade, em declaração falou do envolvimento dos policiais com a co-munidade: “já tivemos algumas reuniões com os moradores e queremos sa-ber quem eles são, onde vivem e quais seus prob-

lemas. Nossa missão é aumentar a aproximação com os moradores”.

Até o final do ano, o prefeito Luciano Ducci garantiu que outras dez UPS serão instaladas em Curitiba.

Tudo isso faz parte do programa “Paraná Segu-ro”, da Secretaria de Segu-rança Pública. O programa pretende a contratação de 10 mil policiais até 2014, compra de 3.200 viaturas,

a construção de 95 del-egacias e a implantação de 400 módulos policiais móveis. Haverá um refor-ço de R$ 500 milhões no Orçamento da Secretaria de Segurança para con-seguir atender a todos os planos.

Denúncia contra policiais militares

da UPS

Moradores do bairro

Programa “Paraná Seguro” pretende melhorar a estrutura policial até 2014Altos índices de homicídios, baixo efetivo policial e superlotação nas delegacias é a realidade atual da se-gurança pública no estado do Paraná. Por isso os novos investimentos do governo do estado nesse setor.

Rodrigo SchieveninOscar Cidri

Uberaba fizeram denún-cias para a Comissão de Direitos Humanos da Or-dem dos Advogados do Brasil – seção Paraná - sobre um suposto caso de tortura e racismo por parte de policiais militares da UPS contra um rapaz de 18 anos com deficiência física na perna. Os en-volvidos foram afastados, porém a PM afirma que a intervenção foi no Cajuru.

Na manhã de sexta-feira (9), morreu o ciclista Homero Garcia de Almeida, de 71 anos, em um acidente envolvendo 2 motocicletas. O fato ocorreu por volta das 7h. O ciclista foi atendido pela Polícia Rodoviária Federal que, ao chegar ao local, encontrou o cadáver e um dos motociclistas, poiso outro havia fugido.

Na última terça-feira (6) mais de 500 ciclistas saíram em protesto pelas ruas cen-trais de Curitiba. O evento, que aconteceu simultanea-mente em diversas cidades brasileiras, lembrava os 3 ciclistas mortos há 7 dias em São Paulo, Belém e Brasília.

O diretor da Sociedade Peatonal de Mobilidade Urbana e ciclista, André Caon, diz que o número de acidentes fatais envolvendo

ciclista e pedestres crescem quase que, proporcional-mente a frota de veículos nas grandes cidades. “Com as ruas cada vez mais entu-pidas de carros, poluindo e congestionando, é natural que, nesta selva motorizada, os mais frágeis e expostos acabem sendo vitimados”, lamenta o diretor.

Para o ciclista André Bel-letti, integrante da Bicicle-tada de Curitiba, a situação está insuportável. “Levo fechadas, diariamente, finas mortais são uma constante e a prefeitura lava as mãos para estas coisas”. Belletti comenta que daqui a alguns dias os protestos e marchas dos ciclistas precisarão ser diários. “Acho que vamos acabar fazendo como fez o povo do Egito ao ocupar a praça central do Cairo”, co-menta o ciclista.

Rodrigo SchieveninOscar Cidri

Oscar Cidri

Ciclistas cruzando a Linha Verde, via que foi o local da morte do ciclista Homero Garcia de Almeida

O acidente ocorreu nas proximidades da Avenida Santa Bernadethe, no bairro Fanny, no sentido Curitiba-Porto Alegre.

Curitiba, segunda-feira, 12 de março de 2012

Comissão da Verdadeinvestiga crimes da ditadura

4 Política

Rodrigo SchieveninOscar Cidri

Imagine que seu pai, sua mãe ou um amigo, de repente, desaparecessem. Você procura a polícia – representante legal do Es-tado em ocasiões como esta – para notificar o ocor-rido e buscar apoio. Mas se a própria polícia foi autora do rapto, em nome de um Estado autoritário e ditato-rial, a quem você recorre? Para quem você reclama?

Era exatamente esta a situação vivida por cente-nas de famílias brasileiras há pouco mais de 30 anos atrás. Pior, até hoje, con-tinuam sem sequer saber onde estão os restos mor-tais de seus familiares que foram, de forma covarde e desumana, torturados e mortos pela ditadura mili-tar que durou de 1964 até 1985.

Para esclarecer e, à luz de um Estado democrático e de Direito, trazer à tona to-dos os fatos ocorridos neste período de nossa história é que foi assinada, em 18 de novembro de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

O governo militar, antes de passar o poder aos ci-vis, tratou de aprovar uma lei para impedir qualquer investigação que pudesse incriminá-lo, foi a Lei da Anistia. Colocados nas mesmas condições, tanto torturados quanto tortu-radores, foram anistiados pelo último presidente mil-itar, o general João Batista Figueiredo.

Comissão Nacional da Verdade

Comissões da Verdade são criadas para investi-gar os crimes cometidos em regimes de exceção (ditaduras). Dando voz às vítimas e abrindo arquivos – até então – secretos, es-tes órgãos de caráter tem-porário produzem ao final do trabalho um relatório que permite aos cidadãos conhecerem os detalhes, quem e de que forma agiam aqueles que atentaram contra os Direitos Huma-nos. É função também da Comissão tentar descobrir onde foram enterrados os mortos e o fim de cada ci-dadão brasileiro desapare-cido durante a ditadura.

Foi em Uganda, em 1974, que se instituiu a primeira Comissão da Ver-dade de que se tem notícia. Até o ano de 2010, 39 out-ras Comissões foram cria-das em diversos países. No Brasil ela terá seus trabal-hos desenvolvidos ao lon-go de dois anos e, para que comece a funcionar, falta apenas que a presidente Dilma Rousseff nomeie os 7 integrantes da Comissão, uma vez que a Lei já está aprovada.

Narciso Pires (ver box), que foi preso, torturado e cumpriu pena de 2 anos no presídio do Ahú em Curi-

tiba, diz que “se o povo não conhece a história, ela pode se repetir”, dando ênfase ao fato de que a democracia brasileira está sendo con-struída e que, para tanto, precisamos além de escla-recer as passagens mal con-tadas do passado, torná-las de conhecimento irrestrito de toda sociedade.

Ele adverte que, para a Comissão cumprir a con-tento seus objetivos será necessária a participa-ção e pressão popular: “A Comissão Nacional da Ver-dade precisa ser assunto de discussão nas Escolas, nas fábricas, em casa; as pes-soas precisam acompanhar e exigir que se apure todas

as atrocidades cometidas durante o período ditato-rial”.

Outra paranaense que foi vítima do regime mili-tar, a jornalista Teresa Ur-ban, salienta que “a Ditadu-ra Militar, no Brasil, foi um tragédia durante o tempo que durou e uma comédia no seu final porque, de fato, a transição lenta e gradual orquestrada pelos militares tirou a contundência de um processo que deveria ser conduzido pela sociedade”.

Ela é cética quanto aos resultados: “Montar uma Comissão da Verdade quase 30 anos depois e sem pod-er de punir é uma decisão vazia. Em quase todos os

países que passaram por longas ditaduras, militares ou não, a Comissão da Ver-dade foi instalada no calor dos acontecimentos e teve grande importância políti-ca. Aqui, tenho certeza que será apenas uma coleta de dados sobre o período”.

O que é comum no dis-curso de nossos dois perso-nagens históricos e também fundamenta a constituição da Comissão Nacional da Verdade é a perspectiva de que os efeitos advindos dela têm impacto direto na construção de uma socie-dade democrática, onde de fato, seja promovida a cul-tura de respeito aos Direi-tos Humanos.

Narciso Pires fundou Grupo Tortura Nunca MaisNarciso Pires começou sua militância no movimento estudantil em Apu-

carana, há 46 anos. Após o Ato Institucional Número 5 (AI-5), mudou-se para Curitiba. No início de 1970, foi aprovado em Jornalismo na UFPR. No final do mesmo ano, foi preso. Depois de um pequeno período na prisão, foi liberta-do e voltou para Apucarana. Após lecionar por três anos em Mamborê, além de ter seus direitos cassados, foi preso pela Operação Marumbi foi transferido para Curitiba, onde cumpriu pena de dois anos no presídio do Ahú.

Foi também um dos organizadores da campanha Diretas-Já, que, num de seus atos, reuniu 50 mil pessoas na Boca Maldita. Em 1995, fundou o Grupo Tortura Nunca Mais, onde atua até hoje, sendo que nunca deixou de militar em prol dos Direitos Humanos e do resgate da memória histórica do Paraná.

O Grupo Tortura Nunca Mais promove palestras e apresentações musica-das onde aborda o tema dos Direitos Humanos e, ultimamente, com destacada ênfase para a discussão em torno da Comissão Nacional da Verdade.