manual de auditoria-definitivo

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NATAL/RN 2012 1 MANUAL DE AUDITORIA DO TCE/RN

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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NATAL/RN2012

1

MANUAL DEAUDITORIADO TCE/RN

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COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL - 2012

Conselheiro Valrio Al!re"o Mes#$i%aPresi"en%e

Conselheiro Tar&'sio Cos%aVi&e Presi"en%e

Conselheira Maria A"lia SalesCorre(e"ora

Conselheiro Carlos Tho)*son Cos%a +ernan"esPresi"en%e "a 1, C)ara

Conselheiro Pa$lo Ro.er%o Cha/es Al/esPresi"en%e "a 2, C)ara

Conselheiro Rena%o Cos%a DiasMar&o An%nio "e Moraes R(o Mon%ene(ro

Conselheiro Con/o&a"o

Mar&o An%nio "e Moraes R(o Mon%ene(ro

Thia(o Mar%rins $%erresPro&$ra"ores eral "o MP3TC

Cl4$"io 3os +reire 5)ere&iano A$"i%or 

Cons$l%or eral6 Cl4$"io Dan%as )arinho

Se&re%4rio eral "e A")inis%ra78o6 Lar&io S9 "e Oli/eiraSe&re%4ria "e Con%role 5:%erno6 Mi&hel; 9 "e Ara<=o Tino&o

COORDENAÇÃOMárcio Roberto Loiola Machado

ELABORAÇÃO Adriano Clementino Alves de SouzaElke Andréa SilvaIlueny Constncio Chaves dos Santos

Luiz Andrade !ama"iMárcio Roberto Loiola Machado#ictor Ra$ael %ernandes Alves

COLABORAÇÃOEduardo &ereira LimaMaria 'osé de Souza'andira (or)es de *liveira

MANUAL DE AUDITORIA TCE RN

+

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APRESENTAÇÃO

* ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte /,CE0R.2 com o ob"etivo de

conver)ir 3s modernas 4ráticas de auditoria vi)entes e aos 4adr5es estabelecidos 4elos diversos

6r)7os normatizadores nacionais e internacionais2 a4resenta uma nova metodolo)ia 4ara au8iliar no

desem4enho das atividades do Controle E8terno9 .este cenário e em cum4rimento ao estabelecido na &ortaria 1:;0+<1+=-&0,CE2 da

&resid>ncia do ,ribunal de Contas2 a comiss7o desi)nada 4or este ?r)7o de controle a4resenta o

Manual de Auditoria2 @ue nesta 4rimeira vers7o abran)e os conceitos2 ti4os2 4lane"amento2

 4ro)ramas2 4rocedimentos e instru5es re$erentes 3 im4lanta7o das rotinas de auditoria a ser 

realizada 4or todas as Bnidades de controle e8terno deste tribunal2 "á a 4artir do ano de +<1;9

A coordena7o do 4rocesso de im4lanta7o2 no tocante aos as4ectos de auditoria2 cabe 3

comiss7o or)anizadora2 tendo os diretores de cada unidade de controle e8terno do ,CE

 4re4onderante 4a4el de orientar os seus técnicos vinculados9

* 4onto de 4artida 4ara a im4lanta7o dos manuais de auditoria2 em sua 4rimeira eta4a2 a

 4artir do 4rimeiro semestre do ano de +<1;2 @uando ser7o avaliados e a4licados em caráter 

e84erimental2 com 4ossveis corre5es de te8to2 4or meio de encaminhamento 3 Secretaria de

Controle E8terno /SECED9

Concluda essa 4rimeira eta4a2 inicia=se o 4rocesso de a4lica7o de$initiva das normas

constantes dos manuais2 sem4re 4reservada a o4ortunidade 4ara @ue os Conselheiros2 iretores e

Cor4o ,écnico2 su)iram novos 4aradi)mas9

Assim2 a comiss7o elaboradora $ica 3 dis4osi7o dos )abinetes e unidades técnicas 4ara

esclarecer e orientar2 estando ainda rece4tiva 3s su)est5es @ue se $izerem necessárias2 na busca da

melhoria contnua9

&or $im2 en$atiza=se a necessidade de uma leitura cuidadosa do manual e a sua $iel

observncia 4or todas as unidades técnicas de controle e8terno deste ,ribunal9 essa $orma2 cresce

de im4ortncia o 4a4el do iretor e dos demais inte)rantes do Cor4o ,écnico2 no )erenciamento2

acom4anhamento e a4lica7o das diretrizes de auditoria estabelecidas9

* trabalho realizado encontra=se dividido em seis  ca4tulos9 * primeiro,  dedica=se a

conte8tualizar e 4ro4or os conceitos relacionados a área de auditoria2 4lane"amento2 normas e

 4adroniza7o de modelos9 * segundo  demonstra os 4rocedimentos de auditoria relacionados a

obras 4Fblicas9 * tereiro  elenca os 4rocedimentos de auditoria relacionados ao controle

oramentário2 $inanceiro2 4atrimonial e de su4rimento de bens e servios9 * !u"rto aborda o tema

re$erente ao controle de tecnolo)ia da in$orma7o9 * !uinto ca4tulo 4ontua os 4rocedimentos de

auditoria na área de recursos humanos e o se#to re$ere=se ao controle da )est7o $iscal e controle

;

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interno9 A área de controle o4eracional2 a4esar de constituir uma área de atua7o deste ,ribunal2 n7o

será ob"eto da 4resente manualiza7o2 tendo rito e manual es4ec$icos9

Sig$"s

G

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A(., H Associa7o (rasileira de .ormas ,écnicas

AR, H Anota7o de Res4onsabilidade ,écnica

AR* H *4era7o de Crédito 4or anteci4a7o de Receita

(I  H (oni$ica7o e es4esas Indiretas

C*S* H ,he Comitee o$ S4onsorin) *r)anizations o$ ,he ,readay Commission /Comit>das *r)aniza5es &atrocinadoras

CAA, H Com4uter Assisted Audit ,echni@ue

CMMI H Ca4ability Maturity Model Inte)ration

C*(I, H Control *b"ectives $or In$ormation and Related ,ecnolo)y

CAA, H Com4uter Assisted Audit ,echni@ue

CC,A H Central Com4uter and ,elecommunications A)ency

CCB H Com4osi7o de Custos BnitáriosC*.%EA H Conselho %ederal de En)enharia e A)ronomia

CB( H Custo Bnitário (ásico

*M H iário *$icial do Munic4io

*E H iário *$icial do Estado

E,A H Esta7o de ,ratamento de J)ua

E,E H Esta7o de ,ratamento de Es)otos

%EMBR. H %edera7o dos Munic4ios do Estado do Rio -rande do .orte%I.E& H %inanciadora de Estudos e &ro"etos

I(RA*& H Instituto (rasileiro de Auditoria de *bras &Fblicas

I.,*SAI H International *r)anization o$ Su4reme Audit Institutions

ISACA H In$ormation Systems Audit and Control Association

IS* H International *r)anization o$ Standardization

I,IL H In$ormation ,echnolo)y In$rastructure Library

I(-C H Instituto (rasileiro de -overnana Cor4orativa

ISMS H In$ormation Security Mana)ement System

I&=CMMH Inte)rated &roduct evelo4ment Ca4ability Maturity Model

LR% H Lei de Res4onsabilidade %iscal

L* H Lei de iretrizes *ramentárias

L*A H Lei *ramentária Anual

M&S9(R H Melhoria de &rocessos do So$tare (rasileiro

 .A- H .ormas de Auditoria -overnamental

*-C H *$$ice $or -overnment Commerce

&M(*K H &ro"ect Mana)ement (oby o$ Knoled)e

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&, H &a4éis de ,rabalho

&% H &lano de %iscaliza7o

&MI H &ro"ect Mana)ement Institute

&&A H &lano &lurianual

H uadro de etalhamento de es4esa

R-% H Relat6rio de -est7o %iscalRCL H Receita Corrente L@uida

RRE* H Relat6rio Resumido de E8ecu7o *ramentária

SL,I0M& H Secretaria de Lo)stica e ,ecnolo)ia da In$orma7o do Ministério do &lane"amento

SECED H Secretaria de Controle E8terno

SEI H So$tare En)ineerin) Institute

SN=CMM H So$tare Ca4abilty Maturity Model

SECM H System En)ineerin) Ca4ability ModelSIAI H Sistema Inte)rado de Auditoria In$ormatizada

SIA% H Sistema Inte)rado de Administra7o %inanceira Estadual

S*%,ED H Associa7o 4ara a &romo7o da E8cel>ncia do So$tare (rasileiro9

,AAC H ,écnicas de Auditoria Assistidas 4or Com4utador 

,CE H ,ribunal de Contas Estadual

,CB H ,ribunal de Contas da Bni7o

,I H ,ecnolo)ia da In$orma7o

O

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MANUAL DE AUDITORIA TCE RNSUM%RIO

C"pitu$o &' ( APRESENTAÇÃO E CONCEITUAÇÃO')&) INTRODUÇÃO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')') IN*ORMAÇ+ES ERAIS)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')- CONCEITUAÇÃO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'

').) /UALI*ICAÇ+ES E 0S OBRIAÇ+ES INERENTES AO PRO*ISSIONAL DEAUDITORIA))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').)')Compet1ni" T2nio3pro4ission"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').)-) 5e$o e Respons"6i$id"de Pro4ission"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').).) Independ1ni" pro4ission"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').)7) 8ti" Pro4ission"$))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').)9) Sigi$o Pro4ission"$))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').):) Re$";<es =um"n"s e omuni";>o))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'').)?) Edu";>o ontinu"d")))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7) PROCESSO DE AUDITORIA)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7)') Prep"r";>o d" Auditori")))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7)-) P$"ne@"mento d" Auditori")))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7).) Tr"6"$=o de E#eu;>o)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7)7) Con4e;>o do Re$"trio)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')7)9) Monitor"mento))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')9) DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&''):) SMBOLOS OU TICS UTILI5ADOS))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'')?) REISÃO E ATUALI5AÇÃO DO MANUAL.......................01')) CONSIDERAÇ+ES *INAIS))))))))))...............................01

C"pFtu$o &- ( CONTROLE DE OBRAS PGBLICAS

-)&) INTRODUÇÃO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)') DESENOLIMENTO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-) PRORAMAS DE AUDITORIA ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-)' Contr"t";>o ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-)- ConH1nio )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-). Contr"to ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-)7 An$ise do Pro@eto Bsio )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-)9 Aessi6i$id"de ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-): A="dos de Auditori" )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)-)? P$"ne@"mento ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##-)7 TERMOS T8CNICOS )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))##

C"pFtu$o &. ( CONTROLE DE SUPRIMENTO DE BENS E SERIÇOS.)&) INTRODUÇÃO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)') DESENOLIMENTO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-) PRORAMAS DE AUDITORIA.)-)')CONTROLE ORÇAMENT%RIO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-)')') PPAJLDOJLOA )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-)- CONTROLE *INANCEIRO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-)-)') Despes" PK6$i" ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-)-)-) Suprimento de *undos )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))).)-)-).) Diri"s ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

:

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.)-)-)7) Indeni";>o de tr"nsporte ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)-)9) A@ud" de usto ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)-):) Au#F$io 4uner"$ )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)-)?) AtiHid"des ger"dor"s de reeit"s ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)-)) Setor 4in"neiro ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-).) CONTROLE PATRIMONIAL )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-).)') er1ni" P"trimoni"$ )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-).)-) A$mo#"ri4"doJDepsito )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-).).) M"teri"$ Perm"nente ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-).)7) M"teri"$ de onsumo ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7) CONTROLE DE SUPRIMENTO DE BENS E SERIÇOS )))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)') ConHite )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)-) Tom"d" de Pre;os )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7).) Conorr1ni" )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)7) Preg>o )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)9) Dispens" ))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7):) Ine#igi6i$id"de )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)?) Contr"tos )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)) "rt"3ontr"to, not" de empen=o de despes", "utori";>o de ompr" e ordem dee#eu;>o de serHi;o)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)) ConH1nios )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

.)-)7)'&) Consrio PK6$io )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

C"pFtu$o &7 ( CONTROLES DE TECNOLOIA DA IN*ORMAÇÃO7)& INTRODUÇÃO))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)') DESENOLIMENTO))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&-7)-) PRORAMAS DE AUDITORIA

7)-)') D"dos)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-)-) oHern"n;")))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-).) Liit";<es e Contr"tos))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-)7) Segur"n;"))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-)9) Sistem"s)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-):) In4r"estrutur")))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7)-)?) Progr"m"s oHern"ment"is))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'7).) TERMOS T8CNICOS )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'

C"pFtu$o &9 ( CONTROLE DE ESTÃO DE PESSOAL9)&) INTRODUÇÃO9)') DESENOLIMENTO))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&-9)-) PRORAMAS DE AUDITORIA9)-)') est>o de Pesso"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)-) *o$=" de Pesso"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-).) C"rgos E4etiHos)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)7) C"rgos Comission"dos)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)9 Contr"t";>o Temporri" Por E#epion"$ Interesse PK6$io))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-):) Tereiri"dos)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)?) Agentes Po$Ftios)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)) Agentes Comunitrios)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9)-)) Conursos PK6$ios)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'9).) TERMOS T8CNICOS)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'

P

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C"pFtu$o &: 3 CONTROLE DE ESTÃO E CONTROLE INTERNO:)&) INTRODUÇÃO))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)') DESENOLIMENTO))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)')') PRORAMAS DE AUDITORIA))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)')-) CONTROLE DE ESTÃO *ISCAL)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)')-)') An$ise de rg>os Constituion"is)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)')-)-) An$ise do Poder E#eutiHo Est"du"$JMuniip"$))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)')-).) An$ise do Poder Legis$"tiHo Est"du"$JMuniip"$)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)').) CONTROLE INTERNO)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)').)') Con4ormid"de do Contro$e Interno))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&':)').)-) Legis$";>o e Contro$e))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'

?)&) RE*ERNCIAS)))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&')&) LOSS%RIO)& ANEOS))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))&'

Q

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MANUAL DE AUDITORIA TCE RN

')&) INTRODUÇÃO

* ob"etivo deste manual é o de orientar2 4adronizar e ade@uar a e8ecu7o dos trabalhos de

controle e8terno2 no mbito do ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 @uanto aos

conceitos2 4ro)ramas2 4rocedimentos e 4a4éis de trabalho de auditoria2 mais relevantes2 de acordo

com a Constitui7o2 Leis2 .ormas e Re)ulamentos @ue 4ermeiam a atividade de $iscaliza7o e de

auditoria9

&ode=se suscitar ainda os se)uintes 4ro46sitos

a estabelecer os 4rinc4ios básicos 4ara a boa 4rática da auditoria )overnamental

 b atender a determina7o 4revista nas .A-Ts /.ormas de Auditoria -overnamental

c alcanar uma maior e$etividade na a7o $iscalizat6ria in loco e 4rocessos autUnomos

/subsidiariamente

d asse)urar 4adr7o mnimo de @ualidade aos trabalhos de auditoria )overnamental

e o$erecer um modelo ade@uado 4ara a e8ecu7o das atividades de auditoria

)overnamental

$ diminui7o do tem4o de realiza7o de auditoria in loco e análise 4rocessual

) ma8imiza7o dos resultados no controle do erário 4Fblico

h $ornecimento de uma lar)a base de dados 4ara análise de desem4enho das auditorias

realizadas e dos 4ro$issionais e

i diminui7o de e@uvocos @ue 4ossam vir a ser cometidos 4elas e@ui4es de auditoria9%az=se mister ressaltar @ue os trabalhos a4resentados s7o a$etos a auditoria de contas de

)est7o2 n7o abran)endo as contas de )overno19

A im4lanta7o dessa nova metodolo)ia no 4rocesso de $iscaliza7o ocorrerá inicialmente de

$orma anal6)ica /manual2 e2 em um se)undo momento2 de $orma di)ital /automatizado2 con$orme

 4lane"amento estraté)ico a ser estabelecido 4or este 6r)7o de controle e8terno2 cabendo2 em ambos

os casos2 a cada técnico2 e8ecutar os 4rocedimentos descritos no 4resente manual9

uanto ao momento de im4lanta7o2 as unidades técnicas dever7o a4licar as normasa4resentadas em duas eta4as

= 1V eta4a /4rimeiro semestre de +<1; de $orma e84erimental

= +V eta4a /se)undo semestre de +<1; obri)at6ria9

A 4rimeira vers7o a@ui dis4onibilizada 4rocura ainda trazer os 4rinci4ais conceitos 4ráticos

de auditoria2 a sistemática @ue será adotada2 4or meio da divis7o da $iscaliza7o2 de acordo com a

1 #ale salientar @ue as e@ui4es @ue realizam as auditorias visando subsidiar a a4recia7o das Contas de -overno 4eloChe$e do &oder E8ecutivo devem estar ca4acitadas 4ara realizar uma avalia7o coordenada dos sistemas contábeis dosdi$erentes 6r)7os2 assim como das $ormas de coordena7o e dos mecanismos de controle do 6r)7o central9 As e@ui4esdevem conhecer os sistemas de contabilidade e de controle do -overno2 bem como ter su$iciente domnio das técnicasusadas 4elo ,ribunal de Contas nesse ti4o de Auditoria9

1<

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matéria2 em dez áreas de controle2 bem como diversos modelos @ue a"udar7o no trabalho de

 4lane"amento e e8ecu7o da auditoria9

&ara a con$ec7o deste manual utilizou=se como 4armetro as .ormas de Auditoria

-overnamental /.A-Ts2 a4licáveis ao Controle E8terno brasileiro2 as .ormas e diretrizes de

auditoria da *r)aniza7o Internacional de Entidades %iscalizadoras Su4eriores /I.,*SAI2 as

 .ormas do Comit> Internacional de &ráticas de Auditoria da  International federation of  Accountants /I%AC2 do Government Accountability /-A*2 do Institute of Internal Auditors /IIA e

as .ormas do Conselho %ederal de Contabilidade /C%C2 no @ue couber9

&or $im, é 4reciso esclarecer @ue  os conceitos e 4rinc4ios re$erentes ao C*S* =  The

Comitee of Sponsoring Organizations of The Treadway Commission  /Comit> das *r)aniza5es

&atrocinadoras2 n7o $oram ob"eto de estudo e a4lica7o neste manual2 4odendo os seus

ensinamentos ser a4licados em edi5es $uturas9

')') IN*ORMAÇ+ES ERAIS

*s ob"etivos dos 4rocedimentos de auditoria2 além dos 4revistos nas normas ou destacados

nas orienta5es2 servem 4ara nortear os inte)rantes das e@ui4es na e8ecu7o dos trabalhos9

Entretanto2 os 4rocedimentos s7o resumidos e o$erecem a4enas indi"dores  do @ue deve ser 

e8ecutado2 visto @ue n7o trazem arti)os ou orienta5es na nte)ra2 4ara @ue n7o se utilize tem4o

demasiado em sua leitura9 &or isso2 $az=se necessário @ue os inte)rantes das e@ui4es de auditoria

conheam as normas e orienta5es @ue re)em as atividades e normas de auditoria9

Cabe es4ecial aten7o 4ara a a4lica7o correta dos termos técnicos utilizados nas atividades de

auditoria2 es4ecialmente nos documentos @ue tramitam 4elos 'urisdicionados2 Controle Interno e

E8terno9 &or e8em4lo2 a utiliza7o dos termos Wim4ro4riedadesX e Wirre)ularidades2X @ue 4odem ser 

em4re)ados com vários si)ni$icados di$erentes9 &ara au8iliar nessa tare$a2 será transcrito no $inal

deste manual um )lossário2 contendo as de$ini5es dos 4rinci4ais termos utilizados em auditoria9

As .ormas constantes deste manual ser7o entre)ues em meio di)ital aos iretores2 de $orma

@ue este"am dis4onveis 4ara os e8ecutores das atividades de auditoria9 A re$erida le)isla7o 4oderá

também ser conduzida 4or ocasi7o da e8ecu7o das atividades de auditoria in loco  nas unidades

'urisdicionadas2 $acilitando a consulta da e@ui4e de auditoria9

Cada iretoria deverá atentar 3s determina5es e recomenda5es e84edidas 4or este ,ribunal2

 4ara @ue o auditor acom4anhe2 oriente e $iscalize o seu cum4rimento e se mani$este2 4or ocasi7o da

elabora7o do Relat6rio de Auditoria9

As iretorias devem ter a 4reocu4a7o constante em manter o acom4anhamento das

atividades das Bnidades 'urisdicionadas2 coletando documentos e in$orma5es contábeis

/$ornecidas 4elos Sistemas In$ormatizados e de -est7o2 armazenando=as nas 4astas correntes ou

 4ermanentes2 de modo a $acilitar o &lane"amento de auditoria9

11

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&or ocasi7o da e8ecu7o das atividades de 4lane"amento2 estes documentos e in$orma5es

devem ser analisados como $orma de determinar as áreas @ue ser7o selecionadas2 o esco4o da

auditoria e os 4ro)ramas a e8ecutar9

Em $un7o da car)a horária 4revista2 muitas vezes insu$iciente2 é 4ouco 4rovável @ue todas as

áreas dos 'urisdicionados se"am auditadas e2 4or isso2 o 4lane"amento e o acom4anhamento é

im4ortante 4ara determinar o rodzio de áreas e o 4erodo de tem4o necessário 4ara com4letar ociclo /auditar todas as áreas dos 'urisdicionados2 atentando 3 necessária seletividade e im4ortncia

da atua7o concomitante do controle e8terno9 Sendo assim2 nas áreas em @ue n7o $oi 4lane"ada a

e8ecu7o de auditoria2 deve=se evitar o 4reenchimento de 4ro)ramas de auditoria diversos do

 4lane"amento delineado9

*utra orienta7o @ue merece desta@ue diz res4eito 3 com4et>ncia técnico=4ro$issional 4ara a

e8ecu7o das atividades de Auditoria9 * Auditor @ue irá e8ecutar os 4rocedimentos 4revistos neste

manual deve 4ossuir todas as @uali$ica5es 4revistas nas Leis e .ormas atinentes a atividade deauditoria2 sem as @uais se torna inválido todo o trabalho realizado9

urante a e8ecu7o das atividades de auditoria2 4oder7o sur)ir dFvidas ou di$iculdades na

a4lica7o deste manual e2 em conse@u>ncia2 a necessidade de alterá=lo ou com4lementá=lo9 &ara

tanto2 est7o sendo 4ro4ostos orienta5es e mecanismos 4ara atin)ir estes ob"etivos de maneira mais

á)il9

#ale ainda trazer 3 baila2 4ara e$eito de conhecimento )eral2 a conceitua7o sobre os

&ostulados de Auditoria9 %icando 3 mar)em de toda a discuss7o doutrinária sobre o tema2 $az=se

necessário saber @ue os &ostulados tratam das condi5es mnimas @ue deve a4resentar um

?r)7o0entidade 4ara @ue 4ossa ser auditada da melhor $orma 4ossvel ou se"a2 o auditor 4arte da

 4remissa de @ue o 6r)7o 4ossui controle interno2 dados analisáveis /veri$icabilidade2 ader>ncia aos

 4rinc4ios contábeis e da administra7o 4Fblica2 n7o e8ist>ncia de con$lito entre o auditor e a

administra7o da em4resa /rela5es2 inde4end>ncia do auditor2 @ualidade da in$orma7o e

demonstra5es $inanceiras e in$orma5es 4ublicadas est7o livres de erros intencionais /ética9

&or Fltimo2 ressalta=se @ue este manual visa es4ecialmente 3 auditoria in loco2 4odendo

subsidiariamente os 4ro)ramas e 4rocedimentos de auditoria serem utilizados internamente2 na

veri$ica7o de 4rocesso de $iscaliza7o autUnomo @ue trate sobre matéria correlata9

1+

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')- CONCEITUAÇÃO

&ara um melhor a4roveitamento 4rático e didático dos conceitos inerentes a auditoria2 $oi

dividida a $iscaliza7o em dez )randes áreas $ins e uma área macro2 con$orme modelo e de$ini5es a

se)uir

RE*ERNCIA %re"sA Contro$e de O6r"s PK6$i"s( Contro$e Or;"mentrioC Contro$e *in"neiro Contro$e P"trimoni"$E Contro$e de Suprimento de 6ens e serHi;os% Contro$e de Teno$ogi" d" In4orm";>o- Contro$e de est>o de Pesso"$! Contro$e d" est>o *is"$I Contro$e Interno' Contro$e Oper"ion"$

CONTROLE DEESTÃO

= e@ui4ara=se ao instrumento de $iscaliza7o denominado monitoramento2

cu"o ob"etivo destina=se a veri$icar o cum4rimento das delibera5es

/recomenda5es2 su)est5es e determina5es $eitas 4or este ,ribunal e os

resultados delas advindos9

A veri$ica7o do cum4rimento das delibera5es 4lenárias

monitoradas será $eita2 @uando 4ossvel2 na análise da 4resta7o de contas

anual do res4ectivo )estor9 * relat6rio de monitoramento2 4or 

determina7o do Relator da decis7o monitorada ou do &residente2 4oderá

ser ob"eto de 4rocesso es4ec$ico

= nos monitoramentos de delibera7o em 4rocesso de auditoria

o4eracional

=  nos demais casos em @ue2 dada a )ravidade dos $atos2 o n7o

cum4rimento da determina7o e8i)ir uma a7o imediata do ,ribunal2 ou

= nos casos em @ue n7o $or 4ossvel e$etuar a "untada no 4rocesso decontas anual do )estor9

1;

  C*.,R*LE E -ES,Y*/M*.I,*RAME.,*

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CONTROLE DEOBRAS

PGBLICAS

= consiste em analisar2 @uanto aos as4ectos le)ais e .ormativos2 desde a

contrata7o até a e8ecu7o2 todos os atos 4raticados re$erentes as obras e

servios de en)enharia9

CONTROLE

ORÇAMENT%RIO

= trata de averi)uar se as receitas e des4esas2 correntes e de ca4ital2 e

outras correlacionadas2 $oram e8ecutadas con$orme sua 4ro)rama7o

inicial2 dentro do @ue 4rev> o &&A2 a L* e a L*A2 bem como os

 4ro)ramas2 4ro"etos e atividades9

CONTROLE*INANCEIRO

= nesta área o $oco da análise deve recair nos recursos dis4onveis2

realizáveis2 e8i)veis e também na análise das demonstra5es contábeis2

@uando $or o caso9 #eri$ica=se a reten7o e o recolhimento de tributos e

contribui5es2 con$irmados 4or meio de )uias2 ateste0li@uida7o de notas

$iscais e recibos2 certid5es de re)ularidade9

uanto 3s demonstra5es contábeis2 deve veri$icar se est7o de

acordo as escritura5es realizadas 4ela administra7o9 *s sistemasin$ormatizados dos diversos entes 4ossibilitam a )era7o automática

desses demonstrativos9 .os conv>nios2 atentar 4ara as  concilia5es

 bancárias2 documentos $iscais e e8trato da conta corrente9

CONTROLEPATRIMONIAL

= a auditoria nessa área deve veri$icar se o 6r)7o0entidade dis45e de

sistema in$ormatizado 4ara controle da escritura7o2 a@uisi7o2

identi$ica7o2 )uarda e bai8a dos bens2 m6veis e im6veis9 A manuten7o

de sistemas se4arados com os bens de almo8ari$ado /consumo e de bens

m6veis /4ermanente2 é $undamental 4ara o bom controle 4atrimonial9 *

levantamento anual dos inventários $sicos e $inanceiro dos bens m6veis e

im6veis2 deve evidenciar o estado de cada bem ou a4urar a

res4onsabilidade 4elo seu e8travio9

= todos os bens dominicais devem ser re)istrados2 a e8em4lo de bens

imobiliários2 recursos naturais2 meios de trans4orte2 bens a)ro4ecuários2

acervos de bens culturais2 bens intan)veis e investimentos 4ermanentes9

= uando do desa4arecimento ou e8travio de @ual@uer bem2 o

res4onsável 4elo setor 4atrimonial deve comunicar o $ato ao diri)ente

má8imo do 6r)7o0entidade 4ara 4rovidenciar a imediata a4ura7o das

res4onsabilidades 4or meio de sindicncia ou 4rocesso administrativo2

com o ob"etivo de recom4or o erário se $or o caso9

= deve ser dada uma es4ecial aten7o @uanto ao cum4rimento do

 4rinc4io da se)re)a7o de $un7o na área 4atrimonial2 observando se a

rotina de a@uisi7o2 )uarda e consumo dos bens 4atrimoniais2 s7o

e8ecutadas 4or 4essoas distintas9

1G

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CONTROLE DESUPRIMENTO DE

BENS ESERIÇOS

= essa é a área mais com4le8a da administra7o 4Fblica2 4ois @uase todos

os 4a)amentos e$etuados 4ela administra7o 4assam 4elo setor de

a@uisi7o de bens e servios9 *s 4rocedimentos 4ara a a@uisi7o devem

ser $ormalizados 4or meio de 4rocessos @ue 4odem se dar 4or 

ine8i)ibilidade ou dis4ensa de licita7o ou 4or outras modalidades2 @ue

variam con$orme o bem0servio e o 4reo9= a4esar de ser uma das áreas @ue mais so$re com $alhas e irre)ularidades2

a mesma conta com um )rande nFmero de normativos2 tornando sua

análise uma tare$a @ue e8i)e bastante conhecimento da "uris4rud>ncia2

doutrina e caso concreto9

3 A auditoria nessa área deve atentar2 além de outras situa5es2 4ara a

$ormaliza7o le)al do 4rocesso e dos contratos de obras2 com4ras e

servios2 4arcelamento do ob"eto2 $racionamento da des4esa2 limita7o decom4etitividade2 altera5es contratuais e ins4e7o $sica da e8ecu7o9

CONTROLE DETECNOLOIA DA

IN*ORMAÇÃO

= consiste em veri$icar as4ectos relativos 3 con$iabilidade2 inte)ridade2

e$icácia2 e$ici>ncia2 con$idencialidade2 dis4onibilidade e con$ormidade

das in$orma5es mantidas nos sistemas de in$orma7o e na a@uisi7o de

 bens e servios de tecnolo)ia da in$orma7o das or)aniza5es9 Este ti4o

de controle vem se mostrando2 ao lon)o do tem4o2 im4rescindvel 4ara

avalia7o do $uncionamento e$iciente da )est7o 4Fblica2 4rinci4almente2

 4or n7o 4ossuir a4enas o caráter 4unitivo2 mas2 4or $omentar a utiliza7o

de um con"unto de metodolo)ias e melhores 4ráticas @ue 4ro4orcionam o

uso mais e$iciente da ,I9

CONTROLE DEESTÃO DE

PESSOAL

= envolve a análise do controle de 4essoal2 atentando 3 $olha de

 4a)amento do ente $iscalizado2 cuidando ainda da $orma de in)resso

dos servidores e da análise de sua 4oltica remunerat6ria9 Atenta

ainda 3 )est7o de 4essoal na Administra7o &Fblica2 en)lobando a

a4recia7o da re)ularidade da situa7o $uncional ao cote"ar a dinmicado @uadro de servidores2 bem como a devida le)alidade e 4ublicidade

dos atos correlacionados 3 vida $uncional e seu escorreito

armazenamento9 Ressalve=se a am4litude da le)isla7o

concernente ao @uadro $uncional2 a @ual deve ser identi$icada 4elo

Auditor 4ara realiza7o de suas atividades9

CONTROLE DAESTÃO *ISCAL

= a auditoria nessa área o4ortuniza a veri$ica7o do cum4rimento 4elos

6r)7os e entidades da Lei de Res4onsabilidade %iscal2 dos limites2

trans4ar>ncia e 4lane"amento das a5es 4ertinentes a área $iscal9

1

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= avaliar2 ao lon)o de um 4erodo 4redeterminado2 o desem4enho dos 6r)7os e entidades

 "urisdicionadas2 assim como dos sistemas2 4ro)ramas2 4ro"etos e atividades )overnamentais2 @uanto

aos as4ectos de economicidade2 e$ici>ncia e e$icácia dos atos 4raticados9

').) /UALI*ICAÇ+ES E AS OBRIAÇ+ES INERENTES AO PRO*ISIONAL DEAUDITORIA

* e8erccio da auditoria )overnamental está su"eito a 4rinc4ios básicos @ue o Auditor tem o

dever de observar2 cum4rir e e8ecutar $ielmente nas suas rela5es com o ,ribunal2 os &oderes

%ederativos2 os 6r)7os e autoridades )overnamentais "urisdicionadas2 os cole)as de 4ro$iss7o2 o

 4Fblico em )eral e consi)o 4r64rio9

A se)uir ser7o listadas as @uali$ica5es e obri)a5es2 inerentes ao 4ro$issional de auditoria2

@ue devem ser ob"eto de análise durante a sua atua7o9 Contudo2 as de$ini5es a se)uir devem ser 

com4lementadas com a leitura das .ormas relativas ao &ro$issional de Auditoria emitidas 4eloConselho %ederal de Contabilidade /.(C = &12 .(C &A = <+ e atualiza5es 4osteriores e das

 .ormas de Auditoria -overnamental /.A- ;<<2 bem como das com4et>ncias e atribui5es

inerentes 3s leis @ue re)ulamentam tais car)os9

'.)') Compet1ni" T2nio3pro4ission"$

*s trabalhos de auditoria )overnamental2 em $ace da sua am4litude2 devem ser 

desenvolvidos 4or e@ui4es multi=interdisci4linares nas mais diversas áreas do conhecimento9&ara tanto os 4ro$issionais de auditoria )overnamental devem 4ossuir com4et>ncias

necessárias ao desem4enho das suas atividades2 o @ue im4lica o domnio do conhecimento técnico=

cient$ico de sua $orma7o e es4ecializa7o2 das normas de auditoria2 bem como das habilidades e

atitudes necessárias 3 realiza7o de sua tare$a9

Entende=se 4or com4et>ncia o con"unto das e84eri>ncias2 dos conhecimentos técnicos2 das

habilidades e das atitudes necessárias 4ara @ue o 4ro$issional de auditoria )overnamental 4ossa

cum4rir suas res4onsabilidades com e$ici>ncia e e$icácia9ual@uer @ue se"a a natureza da auditoria )overnamental2 ela deve ser e8ecutada 4or 

 4ro$issionais cu"a $orma7o e e84eri>ncia corres4ondam 3 natureza2 esco4o e com4le8idade dos

trabalhos a serem realizados9

'.)-) 5e$o e Respons"6i$id"de Pro4ission"$

* 4ro$issional de auditoria deve atuar com o má8imo de zelo no e8erccio de sua atividade9

Entende=se 4or zelo a 4recau7o e o nvel de cuidado @ue uma 4essoa 4rudente em4re)a na

1P

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e8ecu7o de seu trabalho e o seu com4rometimento com as @uali$ica5es e as obri)a5es

necessárias 4ara a e8ecu7o dessa atividade9

  A res4onsabilidade do 4ro$issional de auditoria )overnamental está relacionada com a

constata7o da le)itimidade2 im4essoalidade2 moralidade e 4ublicidade dos atos 4raticados 4elos

administradores de recursos 4Fblicos2 observando=se o ordenamento "urdico vi)ente2 bem como

avaliando=se a economicidade2 e$ici>ncia2 e$icácia2 e$etividade2 e@uidade e 4rote7o ambiental naa4lica7o desses recursos2 4or ocasi7o da sua )est7o oramentária2 $inanceira2 econUmica2

 4atrimonial e o4eracional9

* 4ro$issional de auditoria tem ainda as se)uintes res4onsabilidades

= de observar as normas de conduta estabelecidas em c6di)o de Ztica &ro$issional

= ser im4arcial e

= 4reservar a sua credibilidade como 4essoa e 4ro$issional

* 4ro$issional de auditoria 4ode ainda ser res4onsabilizado administrativa2 4enal ecivilmente 4ela n7o descoberta da $raude em conse@\>ncia de ne)li)>ncia2 im4ercia e im4rud>ncia

na e8ecu7o dos trabalhos de auditoria9

Contudo2 o 4ro$issional de auditoria n7o tem @uais@uer res4onsabilidades sobre o conteFdo

das in$orma5es ou dos documentos $ornecidos 4elos 6r)7os e entidades auditados e @ue se"am

com4robat6rios das conclus5es da auditoria9 A 4re4ara7o de tais elementos é de res4onsabilidade

e8clusiva dos entes auditados9

,ambém com4ete aos administradores 4Fblicos a res4onsabilidade 4rimária 4ela

identi$ica7o de erros2 $ra)ilidades2 desvios2 irre)ularidades e ile)alidades2 ou mesmo $raude9

'.).) Independ1ni" pro4ission"$

* 4ro$issional de auditoria )overnamental deve ser e demonstrar @ue é inde4endente em

rela7o aos seus trabalhos e atividades2 con$orme determinam as normas de auditoria re$erentes 3

 4essoa do auditor )

A inde4end>ncia se caracteriza 4or uma atitude autUnoma2 sem 4reconceitos e interesses de@ual@uer natureza2 isenta e im4arcial2 a ser mantida 4elos 4ro$issionais de auditoria2 durante a

realiza7o do seu trabalho e toda a 4erman>ncia nos @uadros do tribunal9 Isso é necessário2 em

$un7o dele desem4enhar uma 4ro$iss7o2 @ue atua na de$esa do interesse 4Fblico9

Está im4edido de e8ecutar trabalho de auditoria o 4ro$issional de auditoria )overnamental

@ue tenha tido2 em rela7o ao ente auditado

= vinculo con"u)al ou de 4arentesco consan)\neo em linha reta2 sem limites de )rau2 em

linha colateral até o G[ )rau e 4or a$inidade até o ;[ )rau2 com administradores2 )estores2 membros

de conselhos2 assessores2 consultores2 4rocuradores2 acionistas2 diretores2 s6cios ou com

1Q

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em4re)ados @ue tenham in)er>ncia na administra7o ou se"am res4onsáveis 4ela com= tabilidade2

$inanas ou demais áreas de decis7o

= rela7o de trabalho com servidor estatutário2 contratado2 em4re)ado2 administrador e

diretor2 ainda @ue esta rela7o se"a indireta2 nos cinco Fltimos anos

= &artici4a7o direta ou indireta como acionista ou s6cio

= Interesse $inanceiro= lit)io contra a entidade auditada

= $un7o ou car)o incom4atvel com a atividade de auditoria )overnamental e

= @ual@uer outra situa7o de con$lito de interesse9

'.)7) 8ti" Pro4ission"$

* 4ro$issional de auditoria no e8erccio da auditoria2 está su"eito aos 4rinc4ios do C6di)o

de Ztica 4ro$issional2 e tem o dever de observar2 cum4rir e $azer cum4rir $ielmente tais normas2 nassuas rela5es com o ,ribunal2 o 4Fblico em )eral2 os 6r)7os "urisdicionados e demais autoridades

)overnamentais2 as entidades de classe e seus cole)as de 4ro$iss7o9

'.)9) Sigi$o Pro4ission"$

* 4ro$issional de auditoria )overnamental deve manter2 res4eitar e asse)urar o si)ilo relativo

3s in$orma5es obtidas em raz7o do seu trabalho2 n7o divul)ando 4ara terceiros2 salvo @uando

houver obri)a7o le)al ou "udicial de $az>=lo9 .essa rota2 conveniente atentar aos ditames da nova

re)ulamenta7o sobre o tema com a Lei de Acesso 3 In$orma7o9

'.):) Re$";<es =um"n"s e omuni";>o

A coo4era7o rec4roca e as habilidades e as atitudes a4ro4riadas no trato com as 4essoas e

em se comunicar de maneira e$icaz constituem atributos essenciais do 4ro$issional de auditoria9

* 4ro$issional deve desenvolver atitudes @ue 4ro4iciem conviv>ncia de res4eito com os "urisdicionados e demais usuários internos e e8ternos dos seus servios2 até mesmo 4ela

com4le8idade das atribui5es desenvolvidas e a necessidade de im4lementar um caráter 4eda)6)ico

em suas atividades "unto aos "urisdicionados9

'.)?) Edu";>o ontinu"d"

*s 4ro$issionais de auditoria devem a4rimorar seus conhecimentos e sua ca4acidade técnica

mediante ade@uado 4ro)rama de educa7o continuada9

*s 4ro$issionais t>m res4onsabilidade 4rimária de continuar seu desenvolvimento técnico2 a

$im de se manterem devidamente atualizados e ca4acitados9 .7o obstante2 as cortes de contas

+<

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devem desenvolver 4ro)ramas de @uali$ica7o2 bem como buscar im4lementar 4olticas

remunerat6rias atreladas ao a4rimoramento técnico do Auditor9

')7) PROCESSO DE AUDITORIA

Ao lon)o do tem4o as .ormas de Auditoria2 no (rasil e no mundo2 v>m 4assando 4or 

)randes trans$orma5es9 Esse $ato 4ode ser com4rovado2 além de outras @uest5es2 com o advento

das .ormas de Auditoria -overnamental /.A-2 cu"a ades7o será realizada 4or este ,ribunal2 e

com a edi7o das novas .ormas de Auditoria do Setor &rivado /.(C ,A2 todas em consonncia

com as mudanas 4elas @uais 4assam a sociedade e a administra7o 4Fblica brasileira9

Corroborando com a idéia anteriormente e84osta2 $az=se necessário destacar @ue a nova Lei

*r)nica e o novo Re)imento Interno do ,ribunal do Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 "á

sinalizaram nesse sentido2 ou se"a2 trou8eram a Auditoria como $oco da atua7o do ,ribunal2

 4revendo inclusive diversos ti4os2 de4endendo da atua7o e do ob"etivo da $iscaliza7o @ue se@ueira alcanar9

 .essa dire7o2 com a $inalidade de se manter como 6r)7o de van)uarda na 4rote7o dos

Recursos &Fblicos2 o ,ribunal lana m7o desta $erramenta ,écnica2 consubstanciada no 4resente

Manual2 incluindo=se o &rocesso de Auditoria em análise2 o @ual au8iliará no cum4rimento de sua

miss7o Constitucional9

Entretanto2 a realiza7o da atividade de auditoria demanda elevado 4lane"amento e

or)aniza7o 4ara @ue se"am atin)idos os ob"etivos 4retendidos9 .essa dire7o2 tr>s $ases des4ontamcomo $undamentais 4ara a e8ecu7o do trabalho de 4lane"amento2 @uais se"am &lane"amento

estraté)ico2 tático e o4eracional9

a &lane"amento estraté)ico /SECED é de caráter )eral2 tem incio com a elabora7o do

&lano de %iscaliza7o /&% 4ela Secretaria de Controle E8terno2 em con"unto com as

iretorias2 sendo 4osteriormente encaminhado ao &lenário 4ara a4rova7o9 .esta $ase2

s7o de$inidos os 'urisdicionados visitados2 datas2 custos e car)a horária utilizada9 Issoocorre até o $inal do e8erccio anterior ao da e8ecu7o e 4ara um 4erodo @uadrienal ou

 bienal2 con$orme o caso9

 b &lane"amento ,ático /iretores re$ere=se aos trabalhos desenvolvidos 4elos diretores de

cada diretoria ou nFcleo do ,ribunal2 @ue tenha a tare$a de realizar atividades de

$iscaliza7o9

c &lane"amento *4eracional /Cor4o ,écnico é realizado 4ela 4r64ria e@ui4e de auditoria

@ue2 com base no &%2 e8ecuta o seu 4lane"amento2 identi$ica os ob"etivos2 áreas e

+1

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 4ro)ramas2 esco4o do trabalho e demais a5es a serem e8ecutadas2 tanto no trabalho de

levantamento de in$orma5es @uanto no trabalho de cam4o9

iante dos distintos conceitos de 4lane"amento esboados2 veri$ica=se @ue 4ara o &rocesso

de Auditoria as diretrizes listadas a se)uir2 re$erem=se ao &lane"amento ,ático e *4eracional2 ou

se"a2 3@ueles @ue ser7o realizados 4ela iretoria e Cor4o ,écnico2 res4ectivamente2 diante do &lanoe do &ro)rama de %iscaliza7o2 estabelecidos em Resolu7o 4elo &leno do ,ribunal9

e tal sorte2 o &rocesso de Auditoria norteará toda $iscaliza7o e8terna realizada 4or este

,ribunal2 inde4endente da iretoria ou .Fcleo envolvido2 e terá de conter as se)uintes eta4as

a &re4ara7o da Auditoria /&lane"amento ,ático

 b &lane"amento *4eracional

c ,rabalho de E8ecu7o

d Con$ec7o de Relat6rioe Monitoramento

Ressalta=se ainda @ue as eta4as de auditoria delineadas a se)uir2 a4licam=se a todas as áreas

e ti4os de Auditoria citados anteriormente2 com e8ce7o da Auditoria *4eracional2 @ue terá rito e

Manual 4r64rio9

')7)') Prep"r";>o d" Auditori" P$"ne@"mento TtioQ

Esta $ase 4ossui como $undamento a identi$ica7o e avalia7o de eventos ou situa5es @ue 4ossam a$etar adversamente a ca4acidade do auditor de 4lane"ar e realizar o trabalho de auditoria9

A res4onsabilidade 4ela 4re4ara7o da auditoria recai sobre o iretor e outros membros=

chave de sua e@ui4e9 .esse momento é desenvolvido um trabalho 4artici4ativo2 com divis7o de

tare$as e crono)rama de atividades9

 .essa $ase é $eita a desi)na7o da e@ui4e técnica /coordenador2 su4ervisor e e8ecutor2

conhecido o ob"etivo e o esco4o da auditoria2 o @uais dever7o ser investi)ados2 @uais as áreas a

serem auditadas e @uem com4orá a e@ui4e de auditores9*utros as4ectos im4ortantes dever7o ser de$inidos nesta $ase como2 4or e8em4lo2 @uem deve

 4ro4orcionar os recursos de su4orte 4ara a e@ui4e de auditoria e se os mesmos "á $oram

dis4onibilizados2 onde ser7o as reuni5es de abertura e $echamento dos trabalhos2 as4ectos re$erentes

a con$idencialidade na condu7o dos trabalhos2 @ual o 4erodo de auditoria2 data 4ara a conclus7o

dos trabalhos e @uando deve ser a4resentado o relat6rio $inal9

')7)-) P$"ne@"mento d" Auditori" P$"ne@"mento Oper"ion"$Q

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Este 4rocedimento $acilita o desenvolvimento dos trabalhos de cam4o2 resultando em uma

economia de tem4o e de recursos materiais e $inanceiros9 .esse momento2 4ode se solicitar 

documentos e in$orma5es 3s unidades $iscalizadas9

A utiliza7o do Sistema de Administra7o %inanceira /SIA% e do Sistema de Auditoria

In$ormatizado /SIAI2 é de suma im4ortncia 4ara o trabalho de levantamento de in$orma5es2 4ois

contem os re)istros dos atos e $atos contábeis e a e8ecu7o oramentária2 $inanceira e 4atrimonialdas Bnidades 'urisdicionadas do ,ribunal9

* trabalho de levantamento de in$orma5es 4ode ainda ser e8ecutado de acordo com os

 4armetros a se)uir

a a4roveitamento da remessa do *$cio de in$orma7o da auditoria e a4resenta7o da

e@ui4e de auditoria2 4ara a re@uisi7o de in$orma5es e documentos

 b veri$ica7o do 4ro)rama em @ue a des4esa está contem4lada2 bem como o $lu8o dos

recursos envolvidos2 além de e8trair o (alancete da Bnidade e demais documentos 4ara análisec análise de outros 4rocessos 4orventura e8istentes no mbito do ,ribunal de Contas do

Estado2 relacionados 3 Bnidade $iscalizada2 de $orma a identi$icar eventuais im4ro4riedades ou

irre)ularidades "á ocorridas e @ue meream acom4anhamento 4or 4arte do controle interno

d con$ec7o de Solicita7o de auditoria /Ane8o # ao auditado2 com o ob"etivo de @ue

se"a dis4onibilizada a documenta7o @ue será analisada durante a $iscaliza7o in loco

e utiliza7o de bases estatsticas 4ara a sele7o da amostra de atos e $atos relevantes /ver 

,abela de &hili4s+

$ selecionar as contas mais si)ni$icativas e0ou @ue "ul)ar conveniente 3 análise e

veri$ica7o

) detalhamento das contas @ue tem maior rotatividade dentro do 6r)7o

h veri$icar o andamento dos 4rocessos selecionados2 desde sua ori)em até sua conclus7o2

como2 4or e8em4lo2 na realiza7o de des4esas inicia=se 4elo crédito2 se)uido da .ota de em4enho2

li@uida7o2 4a)amento e im4ostos a recolher2 etc

i avaliar os 4rocessos @ue so$reram al)uma restri7o 4elo setor de controle interno2

$azendo com @ue os mesmos se"am alvo de veri$ica7o na unidade "urisdicionada

 " sele7o e revis7o dos 4a4éis de trabalho a serem utilizados

k e8ecu7o dos 4rocedimentos relacionados no 4ro)rama de auditoria es4ec$ico 4ara

cada área auditada

l levantamento das determina5es e84edidas 4elo ,CE @uanto 3 a4rova7o da ,omada de

Contas Anual ou ,omada de Contas Es4ecial2 com a $inalidade de $iscalizar o cum4rimento das

re$eridas determina5es

+ ,abela estatstica utilizada 4ara selecionar amostras com uma mar)em estatstica de Q] de se)urana na o4ini7orelatada 4elo auditor9

+G

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m leitura dos relat6rios das visitas anteriores a $im de adotar as a5es @uanto ao

cum4rimento de recomenda5es

n e8ecu7o dos demais 4rocedimentos de auditoria /$ase 4reliminar constantes dos

 4ro)ramas de auditoria das diversas áreas

o veri$icar as unidades oramentárias2 )estoras e administrativas2 de4artamentos2

autar@uias2 $undos e $unda5es2 estatais de4endentes e n7o de4endentes2 @ue tenham li)a7o com ainstitui7o auditada e

 4 outros 4rocedimentos "ul)ados im4ortantes e necessários 3 racionaliza7o e e$ici>ncia

dos trabalhos9

Ao término dos trabalhos de 4lane"amento e coleta de in$orma5es2 a e@ui4e de auditoria

deverá con$eccionar o &lane"amento de Auditoria con"untamente com a matriz de 4lane"amento2

/Ane8o #II e #III2 4ara @ue os mesmos 4ossam com4or os 4a4éis de trabalho de auditoria9

Além dos 4ro)ramas de auditoria "á e8istentes em cada Ca4tulo2 relacionados a cada área2 o 4ro$issional de auditoria2 caso necessite2 deve 4re4arar 4ro)ramas de trabalhos es4ec$icos 4ara cada

área a ser auditada2 detalhando o @ue $or necessário ao entendimento dos 4ontos de controle e

 4rocedimentos @ue ser7o a4licados9

Como "á ressaltado 3 e8aust7o2 os 4resentes &ro)ramas de Auditoria con$i)uram=se em )uias

mnimos2 4armetros )enéricos com as balizas essenciais @ue devem ser a4reciadas 4elo Auditor2

sem olvidar da im4ortncia das circunstncias concretas do "urisdicionado e da 4resena de

eventuais im4ro4riedades e irre)ularidades outras2 as @uais devem ser devidamente a4reciadas em

a4artado2 bem como servirem de subsdios 4ara as $uturas e necessárias atualiza5es dos 4ro)ramas

em desenvolvimento9

A cria7o de novos 4ro)ramas de auditoria deve se basear na realidade do $lu8o das

o4era5es a serem auditadas2 em @ue se"am de$inidos os en$o@ues2 os 4ontos de controle e

 4rocedimentos a serem a4licados9 Inclusive2 há a delimita7o de um modelo básico2 uni$ormizando

a cria7o de 4ro)ramas de Auditoria inserido no 4resente Manual /Ane8o II9

eve ser levada em considera7o 4ara a cria7o dos 4ro)ramas a e84eri>ncia da e@ui4e de

auditora2 de maneira a asse)urar o atendimento2 de $orma e$iciente e e$icaz2 dos ob"etivos nele

estabelecidos9

*s 4ro)ramas de trabalho "á con$eccionados s7o um 4onto de 4artida e devem ser 

continuamente ade@uados2 revisados e atualizados2 sem4re @ue novos $atos recomendarem2 antes ou

durante o desenvolvimento dos trabalhos9

')7).) Tr"6"$=o de E#eu;>o

+

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 .esta $ase2 a e@ui4e de auditoria desloca=se do ,ribunal 4ara as instala5es da Institui7o ou

local onde está sendo e8ecutada a obra ou servio2 4ara constatar a a4lica7o e$etiva dos recursos

utilizados e contabilmente re)istrados9

Esta eta4a ocorre a46s o levantamento de in$orma5es /&lane"amento *4eracional e

caracteriza=se 4ela a e8ecu7o dos trabalhos de auditoria in loco  com a4lica7o caso a caso2

atendendo 3s circunstncias em @ue s7o recomendáveis e a es4eci$icidade de cada trabalho2 dosse)uintes 4rocedimentos estabelecidos 4ela técnica de auditoria

a Avalia7o do sistema de controle Interno determina a avalia7o e a se)urana do

sistema2 mediante a coleta2 com4ila7o2 tabula7o2 "ul)amento e análise crtica dos

dados e in$orma5es

 b E8ame e com4ara7o de livros e re)istros estabelecem o con$ronto2 o cote"amento2 a

com4ara7o de re)istros e documentos 4ara a com4rova7o da validade e autenticidade

do universo2 4o4ula7o ou amostra e8aminadac Concilia7o 45e de acordo ou combina di$erentes elementos2 4or meio de um

con"unto de 4rocedimentos técnicos utilizados 4ara com4arar uma amostra do universo

com di$erentes $ontes de in$orma7o2 a $im de se certi$icar da i)ualdade entre ambos

e2 @uando $or o caso2 identi$icar as causas das diver)>ncias

d E8ame documental consiste em a4urar2 demonstrar2 corroborar e concorrer 4ara

 4rovar2 acima de @ual@uer dFvida cabvel2 a validade e autenticidade de uma situa7o2

documento2 ou atributo2 ou a res4onsabilidade do universo auditado2 4or meio de

 4rovas obtidas em documentos inte)rantes do 4rocesso administrativo2 oramentário2

$inanceiro2 contábil2 o4eracional do ente 4Fblico no curso normal de sua atividade e

dos @uais o auditor se vale 4ara evidenciar suas constata5es2 conclus5es e e

recomenda5es

e Análise é a decom4osi7o de um todo em suas 4artes constituintes2 e8aminando cada

 4arte de per si 4ara conhecer sua natureza2 4ro4or7o2 $un5es e rela5es

$ Ins4e7o $sica é o ato $sico de veri$ica7o2 atento e minucioso do ob"eto sob e8ame2

dentro ou $ora das instala5es do ente auditado2 observando=o no seu as4ecto

estrutural2 com o ob"etivo de constatar a sua e8ist>ncia2 caractersticas ou condi5es

$sicas

) *bserva7o é o 4rocesso de visita7o e acom4anhamento técnico2 no @ual o 4r6r4rio

 4ro$issional de auditoria observa in loco2 atenta e minuciosamente2 sistemas ou

 4rocessos o4eracionais da administra7o 4Fblica2 ou ainda atividades dos )estores2 no

ambiente interno ou e8terno2 ob"etivando veri$icar o seu $uncionamento9

h Con$irma7o e8terna visa obter de terceiros2 ou de $onte interna inde4endente2

in$orma5es sobre a le)itimidade2 re)ularidade e e8atid7o do universo ou de amostra

+O

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re4resentativa2 mediante sistema válido e relevante de com4rova7o de bens2 direitos e

obri)a5es do ente auditado9

i Recálculo ou con$er>ncia de cálculo é o 4rocedimento técnico 4ra veri$icar a

concordncia entre resultados2 coer>ncia de ci$ras e dados no conte8to de sua 4r64ria

natureza2 mediante veri$ica7o da e8atid7o das somas2 dedu5es2 4rodutos2 divis5es2

se@u>ncias numéricas ade@uadas a a4lica7o de ta8as2 entre outras9 " Entrevista ou inda)a7o é a a7o de consultar 4essoas dentro e $ora da administra7o

 4Fblica2 utilizando ou n7o @uest5es estruturadas2 direcionadas 3 4es@uisa2 con$ronto ou

obten7o de conhecimento sobre a atividade do ente2 seu 4essoal2 suas áreas2

 4rocessos2 4rodutos2 etc9

k &rocedimento de revis7o analtica s7o análises de in$orma5es das demonstra5es

contábeis e de outros relat6rios $inanceiros 4or meio de com4ara5es sim4les2 de

a4lica7o de técnicas estatsticas e da utiliza7o de ndices de análises de balanos2dentre outros9

Bm 4lane"amento bem $eito irá otimizar o tem4o dis4onvel 4ara a realiza7o da auditoria e

$acilitar a realiza7o dos trabalhos9

A in$orma7o ou o con"unto de in$orma5es utilizadas 4ara $undamentar os resultados da

auditoria devem ser su$icientes2 $idedi)nas2 relevantes2 materiais e Fteis 4ara $ornecerem uma base

s6lida 4ara as conclus5es e recomenda5es9

 .7o se 4ode es@uecer @ue a evid>ncia coletada diretamente da $onte e8terna 4ro4orciona

maior con$iana do @ue a@uela obtida internamente2 assim como o conhecimento au$erido 4or 

veri$ica7o direta e 4essoal do 4ro$issional de auditoria H ins4e7o $sica H a4resenta maior validade

do @ue a@uele obtido indiretamente9

urante a realiza7o dos trabalhos o auditor 4ode comunicar=se com o auditado2 oralmente

ou 4or escrito2 4ara tentar solucionar 4end>ncias n7o si)ni$icativas 4ara a $orma7o de sua o4ini7o9

&or $im2 esta eta4a dará ori)em a um documento chamado de matriz de Achados /Ane8o

ID9

')7)7) Con4e;>o do Re$"trio

Concludos os trabalhos de cam4o2 o 4ro$issional de auditoria deve redi)ir o relat6rio de

auditoria com a $inalidade de comunicar e divul)ar2 $ormalmente aos usuários2 os trabalhos

realizados2 indicando os $atos materiais si)ni$icativos2 relevantes e Fteis2 e84ressando suas

conclus5es e recomenda5es de modo claro e 4reciso9

&ara e$eito das .ormas de auditoria2 entende=se como relat6rio de auditoria o documento

técnico obri)at6rio de @ue serve o 4ro$issional de auditoria 4ara relatar suas constata5es2 análises2

+:

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o4ini5es2 conclus5es e recomenda5es sobre o ob"eto da auditoria2 e @ue deve obedecer a normas

es4ec$icas @uanto a $orma de a4resenta7o e ob"etivos9

A46s realizadas as eta4as anteriormente citadas2 o auditor2 de 4osse das in$orma5es

coli)idas2 irá adotar as se)uintes medidas

a elaborar o Relat6rio de Auditoria2 observando o modelo es4ec$ico /Ane8o #I2 contendo

as áreas auditadas2 as im4ro4riedades2 as irre)ularidades2 as in$orma5es )erenciais oucom4lementares /determina5es do controle interno e e8terno e a conclus7o com a indica7o da

e8ist>ncia ou n7o de indcios de 4re"uzos e indica7o dos res4onsáveis9 Esta eta4a dará ori)em a

um documento chamado de matriz de res4onsabiliza7o /Ane8o D

 b 4rovidenciar a remessa do Relat6rio de Auditoria ao 6r)7o auditado2 solicitando @ue este

se 4ronuncie sobre as 4rovid>ncias necessárias e

c ar@uivar os 4a4éis de trabalho e demais documentos em 4astas correntes ou 4ermanentes

da res4ectiva iretoria9 .a con$ec7o do relat6rio de auditoria o 4ro$issional deve tomar 4recau5es 4ara evitar2 na

reda7o do relat6rio2 en$o@ues inconvenientes2 re$er>ncias a 4ontos imateriais2 irrelevantes e de

 4ouca ou nenhuma utilidade9 A reda7o do relat6rio deve ser

= clara a in$orma7o deve ser revelada de $orma l6)ica2 bem ordenada2 4ossibilitando a

@ual@uer 4essoa entend>=la2 ainda @ue n7o conhea a matéria

= 4recisa a in$orma7o deve ser isenta de incertezas e ambi)uidades2 n7o deve e84or 

dFvidas ou obscuridade @ue 4ossam causar várias inter4reta5es2 devendo ser e8ata2 correta e

 4ormenorizada

= o4ortuna a in$orma7o deve ser divul)ada em tem4o hábil 4ara @ue a ado7o de medidas

ou seus e$eitos 4ossam ser tem4estivos e e$etivos

= im4arcial a in$orma7o deve ser $iel aos $atos2 $ocando=os como verdadeiramente

aconteceram2 com neutralidade con$orme as 4rovas evidenciadas e sem a emiss7o de "uzo de valor

= ob"etiva a in$orma7o deve ser direta2 Ftil2 sem distor5es2 de $ácil entendimento e

corres4ondente ao e8ame ou avalia7o realizada

= concisa a in$orma7o deve ser breve2 escrita sem detalhes desnecessários2 mas de $orma

 4recisa e de $ácil entendimento 4or todos2 sem necessidade de e84lica5es adicionais

= com4leta a in$orma7o2 embora concisa2 deve ser descrita de $orma inteira2 acabada2

terminativa2 sem omiss5es ou su4ress5es2 sem $altar nenhum conteFdo ou si)ni$icado

= conclusiva a in$orma7o revelada deve 4ermitir a $orma7o de o4ini7o sobre os trabalhos

realizados

= construtiva a in$orma7o deve e84ressar $orma de au8lio2 @uanto 3s medidas corretivas e

3s 4rovid>ncias @ue se $izerem necessárias9 .7o se deve utilizar e84ress5es duras2 o$ensivas e

ad"etivadas9

+P

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= sim4les a in$orma7o deve ser descrita de $orma natural2 em lin)ua)em de $ácil

com4reens7o e inter4reta7o2 sem termos com4le8os2 técnicos ou embaraantes e

= im4essoal a in$orma7o deve ser relatada mediante lin)ua)em im4essoal e raz5es 4essoais

n7o devem in$luir na a4resenta7o de @uais@uer $atos9

*s relat6rios de auditoria também 4odem ser classi$icados @uanto 3 $orma2 esco4o2

abran)>ncia e natureza da o4ini7o2 com suas res4ectivas subdivis5es2 con$orme e84licitado abai8o

%*RMA

= Relat6rio curto ou 4arecer

= Relat6rio lon)o ou detalhado

= Sumário e8ecutivo

ESC*&*

= Relat6rio de e8ame da $ormalidade 4rocessual

= Relat6rio de avalia7o do sistema de controle

interno

= Relat6rio de auditoria contábil

= Relat6rio de cum4rimento das dis4osi5es

le)ais e re)ulamentares

= Relat6rio de auditoria o4eracional

A(RA.-^.CIA

= Relat6rio 4ro)ressivo ou 4arcial

= Relat6rio de revis7o limitada

= Relat6rio de auditoria es4ecial

 .A,BRE_A A *&I.IY*

= Relat6rio sem ressalva

= Relat6rio com ressalva

= Relat6rio adverso

= Relat6rio com absten7o de o4ini7o*onte "d"pt"do d"s NAs

 .a realiza7o do relat6rio de auditoria 4ode=se utilizar a4enas uma modalidade de relat6rio

ou combinar os conceitos re$erentes aos ti4os de relat6rios anteriormente e84ostos2 @uando a

situa7o assim re@uisitar9

')7)9) Monitor"mento

Z a eta4a do 4rocesso de auditoria na @ual veri$ica=se o cum4rimento das recomenda5es e

 4rovid>ncias decorrentes do relat6rio de auditoria9 Este momento reveste=se de cunho

eminentemente 4rático2 4or meio do @ual o auditor desi)nado irá acom4anhar o 4lano de metas e

a5es2 traadas 4elo )estor2 4ara o atin)imento do @ue $oi determinado9

 .o monitoramento das recomenda5es2 o 4ro$issional de auditoria deve adotar os se)uintes

 4rocedimentos

a visita aos 6r)7os auditados

+Q

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 b revis7o sistemática das a5es administrativas2 con$rontando=as com as recomenda5es e

determina5es

c veri$ica7o dos e$eitos das a5es na corre7o das de$ici>ncias

d análise @uanto a di$iculdade ou $acilidade de im4lementa7o das recomenda5es e

determina5es

e identi$ica7o da necessidade de @ual@uer trabalho adicional2 como o monitoramento 4osterior ou auditoria subse@uente e es4ec$ica

$ revis7o dos as4ectos @ue dei8aram de ser relevantes e

) inclus7o dos resultados do monitoramento nos relat6rios de auditoria subse@uentes2

@uando $or o caso9

&ode=se veri$icar ainda @ue a res4osta dos administradores res4onsáveis 4ode ser $eita 4or 

meio de 4lano de a7o2 através de crono)ramas2 metas2 4razos2 4rovid>ncias e indica7o de 4essoas

res4onsáveis 4ara sanar as $alhas a4ontadas9* auditor deve estar atento 3 necessidade de in$ormar 4reviamente ao ente auditado em @ue

ocorrerá o monitoramento2 4ro4iciando um controle mais e$iciente e ordenado9

')9) DOCUMENTAÇÃO DE AUDITORIA

*s e8ames realizados 4elo auditor devem ser documentados2 con$orme conceitos

estabelecidos nas .ormas do C%C e nas .A-Ts9 Essa documenta7o da auditoria deve obedecer 3s

técnicas de auditoria e re)istrar as in$orma5es obtidas e os e8ames2 as análises e as avalia5ese$etuadas9 A documenta7o de auditoria é a base de sustenta7o do relat6rio9

Além de outros conceitos 4revistos nas .A-Ts2 deve=se observar @ue a documenta7o de

auditoria

a deve ser elaborada2 or)anizada e ar@uivada de $orma sistemática2 l6)ica e racional2 se"a

em meio $sico2 se"a em meio eletrUnico

 b é de 4ro4riedade e8clusiva do ,ribunal de Contas2 res4onsável 4or sua )uarda e si)ilo9

Ela deve ser ar@uivada 4elo 4razo de cinco anos2 contando a 4artir da data de "ul)amento oua4recia7o das auditorias relacionadas9 A46s esse 4erodo 4ode ser trans$erida 4ara o ar@uivo

 4ermanente ou eliminada2 con$orme decis7o do cole)iado de cada ,ribunal2 salvo os 4razos $i8ados

 4ela le)isla7o 4ertinente ao ente auditado

c deve re)istrar a4enas as in$orma5es Fteis2 relevantes2 materiais2 $idedi)nas e su$icientes

d @uando elaborada manualmente em meio $sico2 deve ser )uardada em local se)uro e de

$ácil acesso aos 4ro$issionais de auditoria2 ou @uando elaborada em meios eletrUnicos2 em bancos de

dados de com4utadores servidores2 todos com acesso mediante senhas 4rivadas e de uso restrito

e as 4astas 4ermanentes abran)em im4ortantes in$orma5es de caráter contnuo2 utilizadas

 4or um lon)o 4erodo de tem4o2 su4erior a um ano

;<

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,écnico2 $az=se necessária a constante revis7o e atualiza7o deste manual2 de tal modo @ue 4ro4icie

)radativamente a melhora do desem4enho das e@ui4es de auditoria9 

E8em4li$ica=se a se)uir al)umas situa5es @ue ser7o motivo 4ara a cria7o2 revis7o ou

atualiza7o deste manual

a a ordem de e8ecu7o dos 4rocedimentos n7o se)ue se@\>ncia l6)ica

 b 4rocedimentos @ue n7o mais se a4licam2 em $un7o da altera7o de le)isla7oc 4rocedimentos cu"o custo 8 bene$cio n7o com4ensa a sua e8ecu7o

d 4ro)rama de auditoria incom4leto2 4or n7o abran)er todos os as4ectos da área

e dFvidas @uanto ao am4aro le)al utilizado em determinado 4rocedimento e

$ necessidade de criar novos 4a4éis de trabalho2 4ro)ramas de auditoria ou 4rocedimentos9

As su)est5es das iretorias 4ara atualiza7o deste Manual devem ser sim4li$icadas e contar 

com a 4artici4a7o de todos os seus inte)rantes2 de $orma @ue ha"a um trabalho 4artici4ativo einte)rado entre as diversas iretorias2 sob a coordena7o da Secretaria de Controle E8terno2 4ara

@ue se obtenha uni$ica7o de 4rocedimentos2 consist>ncia e continuidade9

As 4ro4osi5es 4ara atualiza7o2 reti$ica7o ou inclus7o devem ser $eitas 4or meio di)ital e

contendo2 no mnimo2 as se)uintes in$orma5es

a Es4eci$icar a área2 4ro)rama e 4rocedimento de auditoria a$etado

 b Indicar a nova le)isla7o a ser a4licada e

c Citar o motivo da altera7o2 melhoria ou e8clus7o da matéria9

Com estas atitudes busca=se @ue os auditores2 analistas e técnicos n7o des4erdicem tem4o na

su)est7o de idéias e inova5es @ue "á e8istem ou @ue este"am em a4lica7o 4or outras iretorias9

&or $im2 reveste=se de es4ecial im4ortncia a 4artici4a7o dos ,écnicos deste ,ribunal na

atualiza7o deste Manual2 ha"a vista serem estes os 4rinci4ais destinatários e a4licadores dos

conhecimentos a@ui utilizados9

')) CONSIDERAÇ+ES *INAIS

A auditoria é uma atividade cient$ica @ue demanda do 4ro$issional da área2 além do uso da

técnica2 um elevado nvel de 4ro$issionalismo2 zelo2 si)ilo2 or)aniza7o e educa7o continuada no

desem4enho de sua atividade9

&ortanto2 o uso acurado e minucioso de todas as $erramentas e técnicas descritas neste

manual2 ir7o a"udar o Cor4o Instrutivo na busca da e8cel>ncia na realiza7o do trabalho técnico de

auditoria e2 conse@\entemente2 uma melhoria na @ualidade das decis5es emanadas 4or este

,ribunal9

Contudo2 o sucesso na concretiza7o das diretrizes a@ui a4ontadas s6 ser7o verdadeiramente

alcanadas2 com a ades7o irrestrita do Cor4o ,écnico no manuseio2 estudo e a4lica7o dos

;+

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ensinamentos su)eridos2 os @uais 4assam necessariamente 4or uma mudana cultural dos

 4ro$issionais @ue atuam no controle e8terno9

Considerando2 4or $im2 @ue a atividade de auditoria de4ende da e8ist>ncia de critérios @ue a

es4eci$i@uem2 ou se"a2 está intrinsecamente li)ada as Leis2 .ormas e Re)ulamentos2 su)ere=se @ue

este ,ribunal $ormule solicita7o aos Che$es dos &oderes E8ecutivo2 Le)islativo2 'udiciário e

Ministério &Fblico2 do Estado do Rio -rande do .orte2 4ara @ue se"a in$ormado2 caso e8istente2 ale)isla7o @ue trata dos temas listados abai8o e2 em sua aus>ncia2 @ue se"a veri$icada a 4ossibilidade

de edi7o das citadas normas2 com o ob"etivo de su4rir a lacuna no Estado2 re$erente 3s le)isla5es

de interesse 4ara o controle e acom4anhamento da )est7o 4Fblica9

= .orma sobre )er>ncia do &atrimUnio &Fblico /bens m6veis H consumo e 4ermanente = e

 bens im6veis

= .orma sobre Re"eito de Resduos s6lidos

= .orma sobre conserva7o e ar@uivo de documentos e= Re)ulamenta7o da atividade de ,ecnolo)ia da In$orma7o9

;;

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-)&) INTRODUÇÃO

* 4resente trabalho busca estabelecer critérios e 4rocedimentos @ue au8iliem nas rotinas de

atividades desenvolvidas 4ela Ins4etoria de Controle E8terno /ICE do ,ribunal de Contas do

Estado do Rio -rande do .orte9 Este trabalho2 também2 serve como $erramenta de a4oio no

 4lane"amento das a5es2 traando estraté)ias comuns @ue 4ossibilitem a 4adroniza7o2

moderniza7o e otimiza7o nas atua5es de vistoria e ins4e7o nas obras 4Fblicas2 4rocurando

atender aos ob"etivos 4revistos no &lane"amento Estraté)ico2 com en$o@ue a maior 4rodutividade e

celeridade nas a5es desem4enhadas 4or esta unidade de controle e8terno9 Este manual de

 4rocedimentos n7o tem a 4retens7o de ser absoluto ou in$le8vel2 é2 4ois2 uma alternativa @ue visa

orientar os técnicos no desenvolvimento de suas atividades2 valendo=se antes da sensibilidade e

e84eri>ncia desses 4ro$issionais9

Seria im4raticável enumerar todas as hi46teses e casos @ue 4odem ocorrer durante a

e8ecu7o de uma obra2 se"a ela de maior ou menor com4le8idade9 *utrossim2 se 4retende2 a 4artir deste 4rimeiro 4asso2 estabelecer um marco e2 com o tem4o2 incrementar2 atualizar e a4er$eioar 

esta cartilha de 4rocedimentos através das e84eri>ncias vivenciadas9

Serviram como ins4ira7o 4ara a consecu7o deste trabalho a@ueles desenvolvidos 4elos

coirm7os ,ribunais de Contas da (ahia2 &ernambuco2 do Rio -rande do Sul e ,ribunal de Contas da

Bni7o2 além do %undo .acional de SaFde /%.S e do Manual de Auditoria de *bras Civis /ano de

+<11 elaborado 4elos técnicos da ICE H /Ins4etoria de Controle E8terno2 com os res4ectivos

trabalhos 4ublicados Manual de Auditoria de *bras &Fblicas = ,CE0(A H +<112 Roteiro deAuditoria de Acom4anhamento *bras e Servios de En)enharia Jrea Munici4al /"unho0+<<Q2

Manual de &rocedimentos de Auditoria de *bras e Servios de En)enharia2 &rocedimentos de

Auditoria 4ara *bras e Servios de En)enharia /outubro0+<<O2 Roteiro de Auditoria de *bras

&Fblicas /"unho0+<1<2 Caderno de *rienta7o ,écnica9

As e@ui4es de Auditores de *bras &Fblicas do ,CE=R. devem obri)atoriamente se)uir as

orienta5es contidas neste manual2 bem como instru5es com4lementares contidas nos documentos

 4or ele citados9,emas atuais tais como2 )erenciamento de resduos s6lidos2 e@ui4amentos 4Fblicos

sustentáveis2 servios de trans4orte 4Fblico2 servios de eletri$ica7o2 re)ime di$erenciado de

contrata7o H /RC2 &arceria &Fblico=&rivada /&&&2 ser7o abordados em $uturas revis5es9

;

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-)') DESENOLIMENTO

Este ca4tulo trata do Controle de *bras &Fblicas 2 tema bastante abran)ente @ue será

dividido nos se)uintes t64icos

A CONTROLE DE OBRAS PGBLICASA)' Contr"t";>o

A9101 %ormaliza7o do &rocessoA910+ EditalA)- ConH1nio

A9+01 &rocedimentos &reliminaresA9+0+ &resta7o de ContasA). Contr"to

A9;01 %ormaliza7oA9;0+ E8ecu7oA)7 An$ise do Pro@eto Bsio

A9G01 *bra Edi$ica7oA9G0+ *bra RodoviáriaA9G0; rena)em BrbanaA9G0G Sistema de Abastecimento de J)uaA9G0 Sistema de Es)otamento SanitárioA9G0O *ramento etalhado da *braA9G0: Análise do Crono)rama %sico %inanceiroA)9 Aessi6i$id"deA): A="dos de Auditori"

-)-) PRORAMAS DE AUDITORIA-)-)') Contr"t";>o A)'Q-)-)')' *orm"$i";>o do Proesso A)'J'Q

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Contrata7o H %ormaliza7o do &rocessoE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)'J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de

 "unho de 1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP93 Reso$u;>o TCE3RN NW &--J-&'' de -? de deem6ro de -&'')

= Instru7o .ormativa n[ < H MARE2 de +1 de "ulho de 1QQ9= ecis7o n[ +;01QQP=,CB0&rimeira Cmara tratam da escolha da modalidade de licita7o9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 *"se Pre$imin"r

;O

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191

A licita7o $oi $ormalizada 4or meio de 4rocessoadministrativo2 devidamente autuado2 4rotocolado enumerado 

Lei n9[ P9OOO0Q;2 art9;P2 ca4ut

19191 * 4rocesso $oi devidamente autuadoResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2art9 1G2 I e II

1919+

*s documentos 4ertinentes $oram "untados 3 realiza7o dades4esa na ordem cronol6)ica da sua e84edi7o2observando o @uantitativo má8imo de ;<< /trezentas$olhas 4or volume

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 1G2 III

1919;,odos os 4rocessos /4a)amentos2 4or e8em4lo @ue)uardam rela7o de4end>ncia ou outro /4rocesso 4rinci4al2

 4or e8em4lo $oram "untados 4or ane8a7o

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 1G2 Fnico

19+A autoriza7o /emitida 4ela autoridade com4etente 4ararealiza7o da licita7o consta do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2 art9;P2 ca4ut

19+91 .a solicita7o da realiza7o da des4esa $oi a4resentada a "usti$icativa da real necessidade da contrata7o ou

a@uisi7o9

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 I2 a

19+9191 .a solicita7o da realiza7o da des4esa $oi acom4anhada 4or uma de$ini7o 4recisa2 su$iciente e clara do ob"eto dacontrata7o9

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 I2 b

19+919+

A de$ini7o do ob"eto da contrata7o $oi acom4anhada 4eloW4ro"eto básicoX2 e do ato de sua a4rova7o 4ela autoridadecom4etente2 nos casos de contrata7o 4ara a e8ecu7o deobras e 4ara a 4resta7o de servios9

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 I2 b2 1

19+919;

A de$ini7o do ob"eto da contrata7o $oi acom4anhada 4elas Wes4eci$ica5es técnicas do ob"eto da contrata7o oua@uisi7oX2 contendo as de$ini5es acerca da es4eci$ica7o2

da unidade e da @uantidade relativamente a cada bem a ser ad@uirido2 no caso de com4ras9

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 I2 b2 +

19;

Consta do 4rocesso a indica7o do recurso 4r64rio 4ara ades4esa e com4rova7o da e8ist>ncia de 4revis7o derecursos oramentários @ue asse)urem o 4a)amento dasobri)a5es a serem assumidas no e8erccio $inanceiro emcurso2 de acordo com o res4ectivo crono)rama

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 :o2 +o2 III2art9 1G2 ca4ut eart9 ;P ca4ut

19G* edital0convite e res4ectivos ane8os /@uando $or o casoconstam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 I

19G91 Consta o W,ermo de Re$er>nciaX Resolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2art9 12 II

19G9+ * oramento está detalhado2 contendo as descri5es dos bens e suas res4ectivas unidades2 @uantidades2 4reosunitários e totais

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 III

19G9; Consta o ato con$irmat6rio da e8ist>ncia de saldooramentário es4ec$ico e su$iciente 4ara $azer $ace 3des4esa

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 I#

19G9G Consta o des4acho do ordenador de des4esa2 autorizando aautua7o do 4rocedimento administrativo 4ara a realiza7oda des4esa 4Fblica

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 #

19G9 ,rata=se de um caso em @ue houve cria7o2 e84ans7o ea4er$eioamento de a7o )overnamental @ue acarretasseaumento de des4esa

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2

art9 12 #I

;:

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19G991 Consta a estimativa do im4acto oramentário=$inanceiro noe8erccio em @ue o aumento da des4esa deva entrar emvi)or e nos dois subse@\entes

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2art9 12 #I2 a

19G99+ Consta a declara7o do ordenador de @ue o aumento dades4esa tem ade@ua7o oramentária e $inanceira com aL*A e com4atibilidade com o &&A e com a L*

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2art9 12 I2 b

19* edital0convite e res4ectivos ane8os /@uando $or o caso

$oi concebido de acordo com os ditames da le)isla7o

Lei n9[ P9OOO0Q;2

art9 G<19O

*s com4rovantes das 4ublica5es do edital resumido ou daentre)a do convite constam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 II

19:

%oi res4eitado o 4razo de 4ublica7o entre a divul)a7o dalicita7o e a realiza7o do evento Concurso ou Concorr>ncia 4ara em4reitada inte)ral oudo ti4o técnica ou técnica e 4reo = G dias ,& ti4o técnica ou técnica e 4reo0 Concorr9 se n7o $orem4reit9 inte)ral ou do ti4o técnica ou técnica e 4reo = ;<d

Leil7o ou ,& @uando n7o $or do ti4o técnica ou técnica e 4reo = 1 dias Convite = dias Fteis

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 +12 seusincisos e 9

19P

* aviso contendo o resumo do edital $oi 4ublicado nosmeios 4revistos 4ela le)isla7o Concurso2 Concorr>ncia2 ,omada de &reos e Leil7o'ornal diário de circul9 estadual 0 'ornal de circul9munici4al /se houver 0 9*9 Estadual /@uando se tratar deAdmin9 &Fbl9 Estadual ou Munici4al 0 *B /@uando setratar de licita7o $eita 4ela Admin9 &Fbl9 %ederal ou 4oroutro2 @uando se tratar de obras $inanciadas 4arcial ou

totalmente com recursos $ederais ou )arantidos 4orinstitui5es $ederais Convite /%i8a7o em local a4ro4riado e convite aosinteressados

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 +12 seusincisos e 9

19Q* ato de desi)na7o da comiss7o de licita7o2 do leiloeiroadministrativo ou o$icial2 ou do res4onsável 4elo conviteconsta do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 III

+9<* 4ro"eto básico2 se e8istente /necessário 4ara obras eservios2 4ossui elementos @ue 4ermitam a caracteriza7odo ob"eto licitado

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 O9[2 ID

+91

*s documentos necessários 3 habilita7o /ori)inais ouc64ias autenticadas 4or cart6rios com4etentes ou 4orservidores da administra7o ou 4ublica7o em 6r)7o daim4rensa o$icial constam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 DIIcombinado com o

art9 ;+

+9+*s ori)inais das 4ro4ostas e dos documentos @ue asinstrurem constam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 I#

+9;As atas2 relat6rios e delibera5es da Comiss7o 'ul)adoraconstam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 #

+9G*s 4areceres técnicos ou "urdicos emitidos sobre alicita7o constam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 #I

+9*s atos de homolo)a7o do ob"eto da licita7o constam do

 4rocessoLei n9[ P9OOO0Q;2

art9 ;P2 #II

;P

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+9O*s atos de ad"udica7o do ob"eto da licita7o constam do

 4rocessoLei n9[ P9OOO0Q;2

art9 ;P2 #II

+9:As minutas de editais de licita7o $oram 4reviamentee8aminadas e a4rovadas 4ela assessoria "urdica daAdministra7o

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;Q2 4ará)ra$o

Fnico

+9PAs minutas dos contratos $oram 4reviamente e8aminadas e

a4rovadas 4ela assessoria "urdica da Administra7o

Lei n9[ P9OOO0Q;2

art9 ;P2 4ará)ra$oFnico

+9QA Administra7o n7o descum4riu as normas e condi5esdo edital2 ao @ual se acha vinculada

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 G1

;9<

Entre as eta4as da habilita7o e de "ul)amento das 4ro4ostas $oi aberto o 4razo 4ara inter4osi7o de recursosou houve e84ressa declara7o de todos os licitantesrenunciando a esse direito /e8ceto no 4re)7o

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 1<Q2 19[

;91*s recursos eventualmente a4resentados 4elos licitantes eres4ectivas mani$esta5es e decis5es constam do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 #III

;9+ * termo de contrato ou instrumento e@uivalente /con$ormeo caso consta do 4rocesso

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 D

;9;Se $or o caso2 consta do 4rocesso o des4acho de anula7oou de revo)a7o da licita7o

Lei n9[ P9OOO0Q;2art9 ;P2 ID

;9G

Consta a documenta7o com4robat6ria da realiza7o deaudi>ncia 4Fblica2 no caso de 4rocesso licitat6rio @ueenvolva contra7o acima de 1<< vezes ao limite do arti)o+; da lei P9OOO0Q;2 devidamente acom4anhada docom4rovante da divul)a7o da mesma

Resolu7o n9[++0+<11=,CE0R.2art9 12 #II2 a2 1:

escri7o dos ,icks utilizados

A&LICA* &*RRE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

-)-)') Contr"t";>o A)'Q

-)-)')- Edit"$ A)'J-Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Contrata7o H EditalE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)'J-

;Q

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BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

  = Instru7o .ormativa n[ < H MARE2 de +1 de "ulho de 1QQ9= ecis7o n[ +;01QQP=,CB0&rimeira Cmara tratam da escolha da modalidade de licita7o9= Lei %ederal n[ 1+9GG<0+<11 de <: de 'ulho de +<112 entrada em vi)or a4artir de 'aneiro de +<1+

Cdigo

/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 PREXMBULO

191 .o 4rembulo do edital consta o seu nFmero de ordem emsérie anual

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

G<2 ca4ut

19+ .o 4rembulo do edital consta o nome da re4arti7ointeressada

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

G<2 ca4ut

19; .o 4rembulo edital consta a modalidade de licita7o utilizada/convite2 tomada de 4reos2 concorr>ncia2 leil7o ou 4re)7o

Lei n9[

P9OOO0Q;2 art9G<2 ca4ut

19G

Caso o ob"eto envolva a 4resta7o de servios /inclusive obras2no 4rembulo edital consta o re)ime de e8ecu7o escolhido/em4reitada 4or 4reo unitário2 4or 4reo )lobal2 inte)ral outare$a

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2ca4ut

19 .o 4rembulo edital consta o ti4o de licita7o escolhido/menor 4reo2 técnica e 4reo2 melhor técnica ou maior lanceou o$erta

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2ca4ut

19OEm caso de licita5es do ti4o menor 4reo está claro se o

 "ul)amento será $eito 4or item ou 4elo menor 4reo )lobal

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2ca4ut

combinadocom o art9

G<2 #II

19:!á no 4rembulo do edital men7o @ue a licita7o será re)ida

 4ela Lei n9[ P9OOO0Q;

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2

ca4ut

19P* 4rembulo do edital de$ine local2 dia e hora 4ara recebimentoda documenta7o e 4ro4osta

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2ca4ut

19Q* 4rembulo do edital de$ine o local2 dia e hora 4ara incio daabertura dos envelo4es

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2ca4ut

+9< OBETO

G<

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+91* edital de$ine o ob"eto da licita7o2 em descri7o sucinta eclara

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 I

+9+

%oi de$inido ob"eto sem cita7o de caractersticas @uedirecionem a licita7o 4ara determinada marca ou a inclus7o de

 bens e servios sem similaridade ou de marcas caractersticas ees4eci$ica5es e8clusivas2 a e8ce7o dos casos em @ue $ortecnicamente "usti$icável

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 12 :[combinadocom o art9:[2 [2 I

combinadocom o art9:[2 [2 I

+9;

* edital estabeleceu o $ornecimento de materiais e servioscom 4revis7o de @uantidades ou houve corres4ond>ncia entreos @uantitativos e as 4revis5es reais do 4ro"eto básico oue8ecutivo

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 :[2 G[

;9< YABILITAÇÃO

;91* edital de$ine condi5es 4ara 4artici4a7o na licita7o/habilita7o e a $orma de a4resenta7o das 4ro4ostas

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 #I

;9+

 .7o $oi solicitada documenta7o @ue e8tra4ola a@uela relativa 3habilita7o "urdica2 a re)ularidade $iscal2 a @uali$ica7otécnica2 @uali$ica7o econUmico $inanceira e a declara7o de@ue n7o em4re)a menores nas condi5es vedadas 4elaConstitui7o %ederal

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +:2 I2

II2III2 I# e#

;9;

 .os casos de Convite2 caso a Administra7o tenha su4rimido ada documenta7o 4ara habilita7o /$aculdade $i8ada 4ela Lei n9[P9OOO0Q;2 art9 ;+2 19[2 houve a e8i)>ncia de com4rova7o dere)ularidade 4erante a Se)uridade Social /e8i)>ncia da C%

Lei n9[

P9OOO0Q;2art9 ;+2 19[combinado

com aConstitui7o%ederal2 art9

1Q2combinadocom a ;9[

Constitui7o%ederal2 art9

1Q2 ;9[

;9G

 .7o houve o 4révio recolhimento de ta8as ou emolumentos2salvo os re$erentes a $ornecimento do edital2 @uando solicitado2com os seus elementos constitutivos2 limitados ao valor docusto e$etivo de re4rodu7o )rá$ica da documenta7o$ornecida

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;+2 9[

;9%oi solicitado a A4resenta7o da CER,IY* .E-A,I#A EZ(I,*S ,RA(AL!IS,AS = C.,

Lei n[1+9GG<0

+<11G9< YABILITAÇÃO URDICA

G91%oi solicitado o documento de identidade2 no caso de 4essoa$sica

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +P2 I

G1

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G9+%oi solicitado o re)istro comercial2 no caso de em4resaindividual

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +P2 II

G9;

%oi solicitado o ato constitutivo2 estatuto ou contrato social emvi)or2 devidamente re)istrado2 em se tratando de sociedadescomerciais2 e2 no caso de sociedades 4or a5es2 acom4anhadode documentos de elei7o de seus administradores

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +P2 III

G9G%oi solicitada a inscri7o do ato constitutivo2 no caso desociedades civis2 acom4anhada de 4rova de diretoria eme8erccio

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +P2 I#

G9G

%oi solicitado o decreto de autoriza7o2 em se tratando deem4resa ou sociedade estran)eira em $uncionamento no &as2 eato de re)istro ou autoriza7o 4ara $uncionamento e84edido

 4elo 6r)7o com4etente2 @uando a atividade assim o e8i)ir

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +P2 #

9< REULARIDADE *ISCAL

91%oi solicitada a 4rova de inscri7o no Cadastro de &essoas%sicas /C&% ou no Cadastro .acional de &essoas 'urdicas/C.&'

Lei n9[

P9OOO0Q;2art9 +Q2 I

9+

%oi solicitada 4rova de inscri7o no cadastro de contribuintesestadual ou munici4al 2 se houver2 relativo ao domiclio ou sededo licitante2 4ertinente ao seu ramo de atividade e com4atvelcom o ob"eto contratual

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +Q2 II

9;

%oi solicitada2 con$orme o caso2 4rova de re)ularidade 4aracom a %azenda %ederal /Certid5es .e)ativas = vidaAtiva0&%. e ,ributos Administrados 4ela Receita %ederal2Estadual e Munici4al do domiclio ou sede do licitante2 ou outrae@uivalente2 na $orma da lei

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +Q2 III

9G%oi solicitada 4rova de re)ularidade relativa 3 Se)uridadeSocial /I.SS

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 +Q2 I# eC%2 art9 1Q2

+9[

9%oi solicitada 4rova de re)ularidade relativa ao %undo de-arantia 4or ,em4o de Servio /%-,S

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 +Q2 I#

O9< /UALI*ICAÇÃO T8CNICA

G+

Page 43: Manual de Auditoria-Definitivo

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O91

A documenta7o 4ara @uali$ica7o técnica $icou limitada aa re)istro ou inscri7o na entidade 4ro$issional

com4etente b com4rova7o de a4tid7o 4ara desem4enho de atividade

 4ertinente e com4atvel em caractersticas2 @uantidadese 4razos com o ob"eto da licita7o2 e indica7o dasinstala5es e do a4arelhamento e do 4essoal técnicoade@uados e dis4onveis 4ara a realiza7o do ob"eto dalicita7o2 bem como da @uali$ica7o de cada um dosmembros da e@ui4e técnica @ue se res4onsabilizará

 4elos trabalhosc com4rova7o2 $ornecida 4elo 6r)7o licitante2 de @ue

recebeu os documentos2 e2 @uando e8i)ido2 de @uetomou conhecimento de todas as in$orma5es e dascondi5es locais 4ara o cum4rimento das obri)a5esob"eto da licita7o

Lei n9[

P9OOO0Q;2art9 ;<2 I2II2III e I#

O9+ .7o houve a $i8a7o de @uantidades mnimas e 4razos má8imos

 4ara a ca4acita7o técnico=4ro$issional

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;<2 19[2I

O9; .7o houve a e8i)>ncia de itens irrelevantes e sem valorsi)ni$icativo em rela7o ao ob"eto em licita7o 4ara e$eito deca4acita7o técnico=4ro$issional

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 ;<2

19[2 I

O9G

 .7o houve a e8i)>ncia de com4rova7o de atividade ou dea4tid7o com limita5es de tem4o ou de é4oca ou ainda emlocais es4ec$icos2 ou @uais@uer outras n7o 4revistas nale)isla7o2 @ue inibam a 4artici4a7o na licita7o9

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;<2 9[

:9< /UALI*ICAÇÃO ECONZMICO 3 *INXNCEIRA

:91

A documenta7o 4ara @uali$ica7o técnica $icou limitada aa Re)istro ou inscri7o na entidade 4ro$issional

com4etente b Com4rova7o de a4tid7o 4ara desem4enho de atividade

 4ertinente e com4atvel em caractersticas2 @uantidadese 4razos com o ob"eto da licita7o2 e indica7o dasinstala5es e do a4arelhamento e do 4essoal técnicoade@uados e dis4onveis 4ara a realiza7o do ob"eto dalicita7o2 bem como da @uali$ica7o de cada um dos

membros da e@ui4e técnica @ue se res4onsabilizará 4elos trabalhosc Com4rova7o2 $ornecida 4elo 6r)7o licitante2 de @ue

recebeu os documentos2 e2 @uando e8i)ido2 de @uetomou conhecimento de todas as in$orma5es e dascondi5es locais 4ara o cum4rimento das obri)a5esob"eto da licita7o

d Rela7o dos com4romissos assumidos 4elo licitante @ueim4ortem diminui7o da ca4acidade o4erativa ouabsor7o de dis4onibilidade $inanceira2 calculada estaem $un7o do 4atrimUnio l@uido atualizado e sua

ca4acidade de rota7o9e ndices contábeis @ue com4rovem a boa situa7o$inanceira do licitante9

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;12 I2 IIe III2

combinadocom os

+9[2;9[2 G9[ e9[ do

mesmoarti)o

G;

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:9+ .7o houve a e8i)>ncia cumulativa de )arantia de 4ro4osta comvalor de ca4ital mnimo04atrimUnio l@uido /item c anterior

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;12 +9[

:9;

*s ndices contábeis e seus valores2 se e8i)idos2 s7o osusualmente adotados 4ara correta avalia7o de situa7o$inanceira su$iciente ao cum4rimento das obri)a5esdecorrentes da licita7o

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;12 9[

:9G!á "usti$icativa 4ara a e8i)>ncia de ndices contábeis2

 4orventura e8i)idos2 @ue com4rovem a boa situa7o $inanceirados licitantes

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 ;12 9[P9< ULAMENTO

P91* edital de$ine o critério 4ara "ul)amento2 com dis4osi5esclaras e 4armetros ob"etivos

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 #II

P9+

* edital $i8a o critério de aceitabilidade dos 4reos unitário e)lobal2 con$orme o caso2 4ermitida a $i8a7o de 4reos

má8imos e vedados a $i8a7o de 4reos mnimos2 critériosestatsticos ou $ai8as de varia7o em rela7o a 4reos dere$er>ncia

Lei n9[

P9OOO0Q;2art9 G<2 D

Q9< CONDIÇ+ES DE PAAMENTO

Q91 * edital $i8a condi5es de 4a)amentoLei n9[

P9OOO0Q;2art9 G<2 DI#

Q9+* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> @ue o 4razode 4a)amento n7o será su4erior a trinta dias2 contado a 4artir dadata $inal do 4erodo de adim4lemento de cada 4arcela

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 DI#2

faf

Q9;* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 estabelececrono)rama de desembolso má8imo 4or 4erodo2 emcon$ormidade com a dis4onibilidade de recursos $inanceiros

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 DI#2WbX

Q9G

* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> o critério deatualiza7o $inanceira dos valores a serem 4a)os2 desde a data$inal do 4erodo de adim4lemento de cada 4arcela até a data doe$etivo 4a)amento /dis4ensável em caso de com4ras 4araentre)a imediata2 assim entendidas a@uelas com 4razo de

entre)a até trinta dias da data 4revista 4ara a4resenta7o da 4ro4osta

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 DI#2

WcX

Q9* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> com4ensa5es$inanceiras e 4enaliza5es2 4or eventuais atrasos2 e descontos2

 4or eventuais anteci4a5es de 4a)amentos

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2DI#2WdX

Q9O* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> e8i)>ncia dese)uros2 @uando $or o caso

Lei n9[P9OOO0Q;2art

9 G<2DI#2WeX

GG

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Q9:

* edital $i8a limites 4ara 4a)amento de instala7o emobiliza7o 4ara e8ecu7o de obras ou servios @ue ser7oobri)atoriamente 4revistos em se4arado das demais 4arcelas2eta4as ou tare$as

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 DIII

Q9P* edital de$ine condi5es e@uivalentes de 4a)amento entreem4resas brasileiras e estran)eiras2 no caso de licita5esinternacionais

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 ID

Q9Q

* edital $i8a o critério de rea"uste2 @ue deverá retratar avaria7o e$etiva do custo de 4rodu7o2 admitida a ado7o dendices es4ec$icos ou setoriais2 desde a data 4revista 4araa4resenta7o da 4ro4osta2 ou do oramento a @ue essa 4ro4ostase re$erir2 até a data do adim4lemento de cada 4arcela/dis4ensável em caso de com4ras 4ara entre)a imediata2 assimentendidas a@uelas com 4razo de entre)a até trinta dias da data

 4revista 4ara a4resenta7o da 4ro4osta

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 DI

1<9< DISPOSIÇ+ES ERAIS

1<91 * edital estabelece instru5es e normas 4ara os recursos

Lei n9[

P9OOO0Q;2art9 G<2 D#

1<9+ * edital $i8a condi5es de recebimento do ob"eto da licita7oLei n9[

P9OOO0Q;2art9 G<2 D#I

1<9;* edital2 se $or o caso2 $i8a outras indica5es es4ec$icas ou

 4eculiares da licita7o

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2D#II

1<9G .o caso de obras e servios2 o 4ro"eto básico constitui um dosane8os do edital

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2

+9[2 Icombinadocom o art9:9[2 +9[2 I

1<9 .o caso de obras e servios o oramento estimado em 4lanilhasde @uantitativos e 4reos unitários constitui um dos ane8os do

edital

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2

+9[2 IIcombinadocom o art9

:9[2 +9[2 II

1<9OA minuta do contrato a ser $irmado entre a Administra7o e olicitante vencedor é um dos ane8os do edital

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2

+9[2 III

1<9:* edital de$ine o 4razo e condi5es 4ara e8ecu7o do contrato e

 4ara entre)a do ob"eto da licita7o

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 II

G

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1<9P* edital de$ine o 4razo e condi5es 4ara assinatura do contratoou retirada dos instrumentos

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 II

1<9Q * edital de$ine san5es 4ara o caso de inadim4lementoLei n9[

P9OOO0Q;2art9 G<2 III

1<91< Se $or o caso2 o edital de$ine o local onde 4oderá ser e8aminadoe ad@uirido o 4ro"eto básico

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 I#

1<911* edital de$ine se há 4ro"eto e8ecutivo dis4onvel na data da

 4ublica7o do edital de licita7o e o local onde 4ossa sere8aminado e ad@uirido /se $or o caso

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 G<2 #

1<91+

* edital $i8a os locais2 horários e c6di)os de acesso dos meiosde comunica7o 3 distncia em @ue ser7o $ornecidos elementos2in$orma5es e esclarecimentos relativos 3 licita7o e 3scondi5es 4ara atendimento das obri)a5es necessárias aocum4rimento de seu ob"eto

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 G<2 #III

1<91;

* edital n7o 4rev> condi5es @ue com4rometam2 restrin"am ou$rustrem o caráter com4etitivo e estabeleam 4re$er>ncias oudistin5es em raz7o da naturalidade2 da sede ou domiclio doslicitantes ou de @ual@uer outra circunstncia im4ertinente ouirrelevante 4ara o es4ec$ico ob"eto do contrato

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 ;9[2 I

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

-)-)- ConH1nio

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Conv>nio H &rocedimentos &reliminaresE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)-J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho

de 1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

= Instru7o .ormativa n[ <101QQ:= Resolu7o <++0+<11 H ,CE=R.9

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191 *$cio da &re$eitura ao ,itular da &asta2 solicitando o conv>nioInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

GO

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19+ 'usti$icativa da &re$eitura @ue com4rove a necessidade do 4leitoInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19; &lano de ,rabalho da &re$eituraInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19G

 .ome2 Endereo2 Estado Civil2 &ro$iss7o e c64ias de R- e C&%

do &re$eito

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19 C64ia do i4loma e da Ata de &osse do &re$eitoInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19OC64ia do *$cio de encaminhamento da &resta7o de ContasAnual do Munic4io ao ,CE0R. e 3 Cmara Munici4al /até odia ;<0<G do corrente ano

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19: Resumo do *ramento da &re$eitura 4ara o 4resente e8erccioInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19PC64ia da &ublica7o do ane8o DDIIA ou eclara7o doRelat6rio Resumido da E8ecu7o *ramentária do Munic4io HRRE*2 bimestral /atualizado

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19Q

C64ia da &ublica7o ou declara7o do Relat6rio de -est7o %iscal H R-% semestral /com a 4o4ula7o in$erior a <9<<< habitantese @uadrimestral /com a 4o4ula7o su4erior a <9<<< habitantes2atualizado

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

191< Certid7o de Re)ularidade do %-,SInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

1911 Certid7o .e)ativa de ébitos com o I.SS

Instru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o<++0+<11

191+Certid7o .e)ativa de ébitos de ,ributos e Contribui7o %ederale vida Ativa da Bni7o

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

191; Certid7o @uanto a vida Ativa do EstadoInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191G Certid7o .e)ativa de ,ributos EstaduaisInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191 Certid7o de Re)ularidade de uita7o de ébitos2 "unto 3CAER.

Instru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191O Certid7o de Adim4l>ncia da C*.,R*L0R.Instru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191: Certid7o de Adim4l>ncia do ,ribunal de ContasInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191P Certid7o de ,em4estividade do ,ribunal de ContasInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

191Q Certid7o ,rabalhistaInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

G:

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19+<eclara7o da &re$eitura @ue institui2 re)ulamenta e arrecadatributos con$orme a Constitui7o %ederal /ori)inal

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19+1eclara7o da &re$eitura de @ue a4licou no ano anterior2 +] namanuten7o e desenvolvimento da educa7o e 1] nos serviosde saFde /ori)inal

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19++

eclara7o da &re$eitura de @ue atendeu aos limites de$inidos 4ela LR%2 no tocante 3 des4esa com 4essoal2 3s dvidas

consolidadas e mobiliárias2 as o4era5es de crédito2 inclusive 4or anteci4a7o de receita e concess7o de )arantia2 inscri7o emrestos a 4a)ar

Arti)o 1OQ daConstitui7o

%ederal

19+;eclara7o (ancária constando A)>ncia2 .[ da Conta CorrenteEs4ec$ica 4ara o ob"eto do conv>nio

19+Geclara7o da &re$eitura de @ue a 4resente des4esa tem 4revis7ooramentária dos recursos da contra4artida

Arti)o 1O2 IncisoII da Lei

Com4lementar .[1<10<< = LR%

19+

eclara7o da &re$eitura @ue n7o $ez trans$er>ncia voluntária derecursos2 n7o concedeu em4réstimos2 inclusive 4or anteci4a7o

de receita 4elo -overno %ederal e Estadual e suas Institui5es%inanceiras2 4ara 4a)amento de des4esas com 4essoal Ativo2Inativo e &ensionista2 dos Estados2 do istrito %ederal e dosMunic4ios

Inciso D do Arti)o

1O: daConstitui7o%ederal

19+O A4rova7o do 4lano de trabalhoInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19+:eclara7o de dota7o oramentária 4ara os recursosconcedidos

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19+P Minuta do termo de conv>nioInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19+Q&arecer da C&*0 SE&LA. sobre a minuta e aloca7o derecursos

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19;< ecis7o do Conselho de esenvolvimento EconUmico0CAInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19;1 &ublica7o do e8trato do conv>nioInstru7o

 .ormativa S,.<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19;+&arecer "urdico acerca da le)itimidade da $ormaliza7o do

conv>nio2 Acordo ou a"uste

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o

<++0+<11

19;;Emiss7o da nota de em4enho2 de acordo com o dis4osto noconv>nio2 com o a4rovado 4elo C&*0SE&LA. e CE0CA

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19;G*$cio de encaminhamento do conv>nio a assembléia le)islativae a cmara munici4al

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19;&arecer da CCI do 6r)7o concedente @uanto ao 4rocesso nainte)ra

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19;OAnota7o do conv>nio "unto a C*.,R*L2 na o4ortunidade2

citando o nFmero do 4rocesso de concess7o

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

GP

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19;:

*ramento da *bra2 Memorial escritivo /devidamentea4rovado 4elo res4onsável técnico2 Es4eci$ica5es técnicas2&lantas2 &ro"etos /devidamente assinados 4elo &ro$issionalres4onsável e AR,TS de &ro"eto e de *ramento

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

19;PCom4rova7o de &osse ou Escritura do ,erreno /em caso deconstru5es

Instru7o .ormativa S,.

<10Q: H Resolu7o<++0+<11

escri7o dos ,icks utilizados

A&LICA* &*RRE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de %ormaliza7o do Conv>nio9

• Recomenda=se observar o 4erodo da &resta7o de Contas e as Resolu5es ,CE=R.2 4ertinentes a é4oca re$erente 3 Com4osi7o do &rocesso de Realiza7o da es4esa &Fblicaecorrente da E8ecu7o de Conv>nio9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Conv>nio H &resta7o de ContasE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)-J-

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= Instru7o .ormativa S,. <10Q:

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONNIO

191 C64ia do &lano de ,rabalho A4rovado

Instru7o .ormativa

S,. <10Q: H Art9+P = I

19+C64ia do ,ermo de Conv>nio ou ,ermo Sim4li$icado deConv>nio2 com a indica7o da data de sua 4ublica7o

Instru7o .ormativaS,. <10Q:

 H Art9+P II

19; Relat6rio de E8ecu7o %sico=%inanceira

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

GQ

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19G Relat6rio de cum4rimento do ob"eto

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P =

ca4ut

19 Rela7o de bens ad@uiridos2 4roduzidos ou construdos2 @uando$or o caso

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

#I

19OC64ia de e8trato da conta bancária es4ec$ica do conv>nioConcilia7o bancária e C64ia do e8trato do demonstrativo dosrendimentos da a4lica7o $inanceira

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

I#

19: C64ia do ,ermo de recebimento2 ou entre)a da obra2 datado eassinado 4elas 4artes2 com identi$ica7o das assinaturas

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

#III

19PC64ias le)veis das notas $iscais de acordo com ases4eci$ica5es dos e@ui4amentos tal @ual o &lano de ,rabalhoa4rovado

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P 2

#combinadocom Art9;<

19Q Memorial %oto)rá$ico do ob"eto

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+9<eclara7o emitida 4or técnico habilitado relativa 3 e8ecu7o$sica do ob"eto

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+91

uando o ob"eto envolver obras declara7o deverá ser assinada 4elo $iscal da obra 4or 4arte do -estor e do res4onsável técnicoda obra com res4ectivas identi$ica5es2 evidenciando @ue estáde acordo com o &lano de ,rabalho a4rovado2 mensurando o

 4ercentual e8ecutado

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+9+C64ia dos boletins de medi7o2 discriminando servios medidosno 4erodo e servios acumulados até o 4erodo2 com assinaturaidenti$icada do $iscal da obra e do res4onsável técnico

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

<

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+9; C64ia das notas $iscais re$erentes 3s medi5es realizadas

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+9G C64ia da &lanilha oramentária licitada

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+9 C64ia da &lanilha oramentária contratada

Instru7o .ormativaS,. <10Q: H Art9+P

III

+9OCertid7o .e)ativa do I.SS e do %-,S /da em4resa no 4erodo

do 4a)amento

Resolu7o<++0+<11 H 

,CE0R. Art91D# e Art9 1Q H I#2

DII

+9: Reten7o e Recolhimento do ISS e I.SS (oas 4ráticasadministrativas

+9PAR, de e8ecu7o /elaborada 4ela em4resa e AR, de$iscaliza7o /elaborada 4ela 4re$eitura

Resolu7o<++0+<11 H 

,CE0R. Art91DI 2$

+9Q C64ia do contrato celebrado entre a &re$eitura e a ConstrutoraResolu7o<++0+<11 H 

,CE0R. Art91 D2a

;9< %oto da 4laca da obra e das Eta4as do &lano de ,rabalho(oas 4ráticas

administrativas H A.ED* +;

SIAI H ,CE0R.

;91 C64ia do &rocesso Licitat6rio Com4letoResolu7o<++0+<11 H 

,CE0R. Art91#II

;9+ Inscri7o da *bra no I.SS /CEI da *braResolu7o<++0+<11 H 

,CE0R. Art91DI2 e

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*RA&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de %ormaliza7o do Conv>nio9

• Recomenda=se observar o 4erodo da &resta7o de Contas e as Resolu5es ,CE=R.2 4ertinentes a é4oca re$erente 3 Com4osi7o do &rocesso de Realiza7o da es4esa &Fblicaecorrente da E8ecu7o de Conv>nio9

1

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-)-). Contr"to

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Contrato H %ormaliza7oE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A).J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam ob"eto e seuselementos caractersticos

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

2 I

19+* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam o re)ime de e8ecu7o ou a$orma de $ornecimento

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

2 II

19;

* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam o 4reo e ascondi5es de 4a)amento2 os critérios2 data=base e 4eriodicidadedo rea"ustamento de 4reos2 os critérios de atualiza7omonetária entre a data do adim4lemento das obri)a5es e a doe$etivo 4a)amento

Lei n9[P9OOO0Q;2 art92 III

19G* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam os 4razos de inciode eta4as de e8ecu7o2 de conclus7o2 de entre)a2 de observa7oe de recebimento de$initivo2 con$orme o caso

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 2 I#

19* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam o crédito 4elo @ualcorrerá a des4esa2 com a indica7o da classi$ica7o $uncional

 4ro)ramática e da cate)oria econUmica

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 2 #

19O * contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam as )arantiaso$erecidas 4ara asse)urar sua 4lena e8ecu7o2 @uando e8i)idas

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 2 #I

19:* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam os direitos e asres4onsabilidades das 4artes2 as 4enalidades cabveis e osvalores das multas

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 2 #II

19P* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam os casos derescis7o

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 2 #III

19Q* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam o reconhecimentodos direitos da Administra7o2 em caso de rescis7oadministrativa

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 2 ID

+

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191<* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam a vincula7o aoedital de licita7o ou ao termo @ue a dis4ensou ou a ine8i)iu2 aoconvite e 3 4ro4osta do licitante vencedor

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 2 DI

1911* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam a le)isla7oa4licável 3 e8ecu7o do contrato e es4ecialmente aos casosomissos

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 2 DII

191+

* contrato 4ossui cláusulas @ue estabeleam a obri)a7o docontratado de manter2 durante toda a e8ecu7o do contrato2 emcom4atibilidade com as obri)a5es 4or ele assumidas2 todas ascondi5es de habilita7o e @uali$ica7o e8i)idas na licita7o

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 2 DIII

191;* contrato 4ossui cláusulas @ue determinem o seu 4razo devi)>ncia

Lei n9[P9OOO0Q;2art

9 : ;[

191G

* contrato menciona os nomes das 4artes e os de seusre4resentantes2 a $inalidade2 o ato @ue autorizou a sua lavratura2o nFmero do 4rocesso da licita7o2 da dis4ensa ou daine8i)ibilidade2 a su"ei7o dos contratantes 3s le)isla7o e 3s

cláusulas contratuais9

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 O1

191As )arantias e8i)idas limitaram=se a ] do valor contratado/Se n7o2 ver e8ce5es

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 O2 +9[

191O

A dura7o do contrato /e8cetuando=se a@ueles cu"os 4rodutosest7o 4revistos no &&A2 aos servios de natureza contnua e aloca7o de e@ui4amentos e utiliza7o de 4ro)ramas dein$ormática $icou adstrita a vi)>ncia dos res4ectivos créditosoramentários

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 :

191:  .7o há cláusulas @ue 4ermitam o rea"ustamento do contrato/corre7o monetária em 4razo in$erior a um ano

Lei n9[Q9<OQ0Q2

art9 +P2 19[escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

;

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Contrato H E8ecu7oE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A).J-

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Instru7o .ormativa n[ < H MARE2 de +1 de "ulho de 1QQ9

= ecis7o n[ +;01QQP=,CB0&rimeira Cmara tratam da escolha da modalidade de licita7o93 Lei *eder"$ nW '-)77&J-&'' de &? de u$=o de -&'', entr"d" em Higor " p"rtir de "neiro de -&'-

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 EECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIO

191

A 4ublica7o resumida do instrumento de contrato ou de seusaditamentos na im4rensa o$icial2 @ue é condi7o indis4ensável 4ara sua e$icácia2 $oi 4rovidenciada 4ela Administra7o até o@uinto dia Ftil do m>s se)uinte ao de sua assinatura2 4ara ocorrer no 4razo de vinte dias da@uela data

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9O12 4ará)ra$o

Fnico

19+

As altera5es contratuais em decorr>ncia de acréscimo oudiminui7o @uantitativa de seu ob"eto res4eitaram o limite de+] /nas obras2 servios ou com4ras e <] /re$orma deedi$cio ou e@ui4amento do valor inicial atualizado do contrato

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

O2 I2 WbXcombinado

com o 19[ domesmo arti)o

19;

!avendo necessidade de recom4osi7o dos 4reos contratados/manuten7o do e@uilibrio econUmico=$inanceiro hácom4rova7o da e8ist>ncia de $atos im4revisveis2 ou

 4revisveis 4orém de conse@u>ncias incalculáveis2 retardadoresou im4editivos da e8ecu7o do a"ustado2 ou ainda2 em caso de$ora maior2 caso $ortuito ou $ato do 4rnci4e2 con$i)urando áleaeconUmica e8traordinária e e8tracontratual

Lei n9[P9OOO0Q;2 art9

O2 II2 WdX

19G .7o houve rea"ustamento de 4reos /corre7o monetária em 4razo in$erior a um ano9

Lei n9[Q9<OQ0Q2

art9 +P2 19[

19 !ouve acom4anhamento e $iscaliza7o da e8ecu7o contrataual 4or 4arte de re4resentante da Administra7o es4ecialmentedesi)nado

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 O:

19O!á com4rova7o de recolhimento2 4or 4arte da contratada2 dasobri)a5es trabalhistas e 4revidenciárias

Lei n9[P9OOO0Q;2

art9 :12 +9[e Enunciado;;1 = ,S,

G

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19:

Em se tratando de obras e servios com valor su4erior a Rg P<mil2 o ob"eto $oi recebido 4rovisoriamente2 4elo res4onsável 4or seu acom4anhamento e $iscaliza7o2 mediante termocircunstanciado2 assinado 4elas 4artes em até 1 /@uinze diasda comunica7o escrita do contratado

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 :;2 I2

WaXcombinadocom o art9

:G2 III

19P

* ob"eto $oi recebido de$initivamente2 4or servidor ou comiss7odesi)nada 4ela autoridade com4etente2 mediante termocircunstanciado2 assinado 4elas 4artes2 a46s o decurso do 4razode observa7o2 ou vistoria @ue com4rove a ade@ua7o do ob"etoaos termos contratuais

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 :;2 I2

WbX

19Q

Em se tratando de com4ras ou de loca7o de e@ui4amentos2 oob"eto $oi recebido 4rovisoriamente2 4ara e$eito de 4osteriorveri$ica7o da con$ormidade do material com a es4eci$ica7o ede$initivamente2 a46s a veri$ica7o da @ualidade e @uantidadedo material e conse@\ente aceita7o

Lei n9[P9OOO0Q;2art9 :;2 II2

WaX

191< Consta a Wautoriza7o de com4raX ou Wordem de e8ecu7o deservioX do *rdenador da es4esa

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 #III

1911 Consta a Wnota de em4enho de des4esaXResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 ID

191+ Consta o Contrato AdministrativoResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D

191; Consta a 4rimeira via do Wtermo de contratoXResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D2 a

191GConsta o com4rovante de 4ublica7o na im4rensa o$icial doe8trato do contrato $irmado entre a Administra7o e a 4essoa$sica ou "urdica contratada

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2 b

191Consta a documenta7o )erada em $un7o da )arantia 4restada

 4elo contratado

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2 c

191O Constam os documentos re$erentes a subcontrata7oResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D2 e191:

Consta o documento do contratado a4resentando 4re4osto 4arare4resentá=lo na e8ecu7o do contrato2 acom4anhado do termode aceitamento deste 4or 4arte da Administra7o

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2

191PConstam os demais documentos )erados 4ela Administra7oe0ou 4elo contratado2 concernentes 3 $ormaliza7o2 3 altera7o2 3

e8ecu7o2 3 ine8ecu7o ou 3 rescis7o do contrato

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art9

12 D2 "

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191QConstam as 4rimeiras vias de termos aditivos ao contrato2devidamente assinadas2 acom4anhadas2 relativamente a cadaaditamento

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2 c

19+< Consta "usti$icativa do aditamento 4recisa2 su$iciente e claraResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D2 c2 1

19+1Consta o 4arecer da assessoria "urdica do 6r)7o0entidade sobreo aditamento

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2 c2 +

19++Consta a autoriza7o da autoridade com4etente 4ara sua$ormaliza7o

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D2 c2 ;

19+;Consta o com4rovante de 4ublica7o na im4rensa o$icial doe8trato do termo aditivo

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art9

12 D2 c2 G

19+G Constam as .otas %iscais ori)inais ou c64ia autenticadaResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 DII

19+Consta a eclara7o EletrUnica de .ota %iscal 4ara ?r)7o&Fblico /E.%*&

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DIII

19+OConstam com4rovantes do recebimento /4rovis6rio e de$initivodo ob"eto do contrato

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DI#

19+:Consta a documenta7o com4robat6ria da manuten7o daidoneidade do contratado no decorrer da e8ecu7o do contrato2e8i)vel como condi7o 4révia 4ara a li@uida7o da des4esa

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D#

19+P Certid7o .e)ativa de ébito "unto ao I.SSResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#2 a

19+Q Certid7o .e)ativa de ébito ,rabalhista = C., Lei %ederal

1+9GG<0+<11

19;< Certi$icado de Re)ularidade do %-,SResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#2 b

19;1 Re)ularidade %iscal com a %azenda %ederalResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#2 c9

19;+ Re)ularidade %iscal com a %azenda EstadualResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#2 c

O

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19;; Re)ularidade %iscal com a %azenda Munici4alResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#2 c

19;G Consta o com4rovante de li@uida7o da des4esaResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#I9

19;Consta a ordem de 4a)amento e8arado 4elo *rdenador daes4esa

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 D#II9

19;O Consta a *rdem (ancária em nome do credor do 4a)amentoResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 D#III9

19;:Consta o atesto de recebimento do 4a)amento 4or 4arte docredor

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art9

12 DID9

19;PConstam os com4rovantes de recolhimento de ,ributos eContribui5es Sociais obri)at6rios

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DD9

19;Q Im4osto de RendaResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 DD9

19G< Contribui7o &revidenciária /I.SSResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 DD9

19G1 Im4osto sobre Servios /ISSResolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 DD9

19G+Consta o -uia de ,ombamento de material 4ermanentead@uirido

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DDI9

19G;Consta a rela7o de bene$iciários2 com suas @uali$ica5es e

endereos2 sem4re @ue o ob"eto da des4esa se"a2 no todo ou em 4arte2 destinado a terceiros

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DDII9

19GGConsta a nota de altera7o de saldo2 sem4re @ue ocorra anula7oou cancelamento2 4arcial ou total2 de em4enho de des4esa

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DDIII9

19G

Consta a documenta7o com4robat6ria da ado7o 4elaAdministra7o de medidas voltadas 3 a4lica7o de san5es 4oreventuais descum4rimentos da le)isla7o a4licável ao

 4rocedimento da e8ecu7o da des4esa 4Fblica

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DDI#9

19G Consta o 4arecer do ?r)7o de Controle Interno sobre are)ularidade da des4esa

Resolu7o n9[

++0+<11=,CE0R.2 art9

12 DD#9

:

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19GOConsta a mani$esta7o do ordenador da des4esa sobre o 4arecere8arado 4elo ?r)7o de Controle Interno

Resolu7o n9[++0+<11=

,CE0R.2 art912 DD#I9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

-)-)7 An$ise do Pro@eto Bsio

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H *bra Edi$ica7oE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= I(RA*& /Instituto (rasileiro de Auditorias de *bras &Fblicas H *rienta7o ,écnica .[ <10+<<O

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 ELEMENTOS MNIMOS PARA PROETO B%SICO

191LeH"nt"mento Topogr4io[/esenho com levantamento 4lani=altimétrico

+9< Sond"gem do Terreno+91 esenhos com loca7o dos $uros de sonda)em

+9+ &er$is -eol6)icos do ,erreno

;9< Pro@eto Ar!uitet\nio

;91esenhos com 4lantas de situa7o e loca7o2 contendoim4lanta7o do edi$cio e sua rela7o com o entorno do local

escolhido2 acessos e estacionamento;9+ esenhos da 4lanta bai8a2 cobertura2 cortes2 $achadas do im6vel

;9;Es4eci$ica5es dos materiais2 e@ui4amentos2 elementos2com4onentes e sistemas construtivos

;9G&ro"eto de 4aisa)ismo com indica7o das @uantidades de cadaes4écie ve)etal a ser utilizada

G9< Pro@eto de Terr"p$"n"gem

G91esenhos de im4lanta7o com indica7o dos nveis ori)inais edos nveis 4ro4ostos

G9+

&er$il lon)itudinal e se5es transversais ti4o com indica7o da

situa7o ori)inal e da 4ro4ostaG9; Memorial com cálculo de volume de corte e aterro

P

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9< Pro@eto de *und";<es

91&lantas com loca7o2 caractersticas e dimens5es dos elementosde $unda7o

9+Indica7o das car)as e dos momentos utilizados na elabora7odo 4ro"eto de $unda7o

9; &lantas de arma7o e $orma

9G Memorial com método construtivo9 Memorial com cálculo de dimensionamento de todas as 4eas

O9< Pro@eto Estrutur"$

O91esenhos com 4lanta de lanamento da estrutura com cortes eeleva5es

O9+&lanta de arma7o com indica7o de Se5es lon)itudinais etransversais de todas as vi)as e 4ilares

O9;&lanta de $orma contendo indica7o de valor e localiza7o dacontra$lecha em vi)as e la"es2 bem como indica7o do %ck doconcreto 4ara cada elemento estrutural

O9G uadro resumo de ao2 contendo 4osi7o2 dimetro2 @uantidadee 4eso das barras

O9 Memorial com cálculo do dimensionamento

:9< Pro@eto de Inst"$";<es Yidross"nitri"s

:91&lanta de situa7o com as indica5es de todas as redes e ramaise8ternos2 incluindo redes da concessionária

:9+&lanta de im4lanta7o com indica7o das li)a5es 3s redese8istentes2 cotas de tam4a2 cotas de $undo2 dimens5es das cai8as2dimensionamento e indica7o das redes e8istentes e a e8ecutar

:9;&lanta )eral de cada 4avimento em escala de 1< com traado edimensionamento de tubula5es e indica7o dos com4onentes dosistema /alimentador2 reservat6rio2 4ontos de consumo2 etc999

:9G &lanta com indica7o de barrilete e cai8a dTá)ua

:9&lanta de todos os nveis da cobertura2 onde constem as áreas decontribui7o2 a localiza7o e declividade dos condutores2 calhas2ru$os e canaletas

:9O esenhos das 4rumadas e dos reservat6rios

:9: Re4resenta7o isométrica es@uemática das instala5es

:9P esenhos com o es@uema de distribui7o vertical

:9Q Es4eci$ica7o dos materiais e e@ui4amentos

:91<Memoriais com cálculo do dimensionamento das tubula5es2

 barriletes e bombas2 além dos volumes dos reservat6rios:911 A4rova7o "unto 3 concessionária local

P9< Pro@eto de Inst"$";<es E$2tri"s

P91&ro"eto de im4lanta7o com as indica5es dos elementose8ternos ou de entrada de ener)ia2 com indica7o do local dosmedidores

P9+esenhos com dia)rama uni$ilar

Q

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119: Lista com es4eci$ica5es dos materiais e e@ui4amentos

119P Memorial técnico descritivo e e84licativo

119Q A4rova7o "unto 3 concessionária local

1+9< Pro@eto de Inst"$";<es de Ar Condiion"do

1+91

&lantas indicando a localiza7o dos 4rinci4ais com4onentes dosistema torres de re$ri)era7o2 unidades condensadores2 chillers2reservat6rios do sistema de termo=acumula7o2 ventiladores2etc999

1+9+

&lanta bai8a de cada nvel do edi$cio e cortes2 com as se)uintesindica5es utos de insu$lamento e retorno de ar canaliza5esde á)ua )elada e condensa7o2 com4rimentos e dimens5es comeleva5es de cada ti4o de material utilizado nos ambientes

 bocas de insu$lamento e retorno localiza7o dos e@ui4amentos eaberturas 4ara tomadas e sadas de ar 4ontos de consumointerli)a5es elétricas2 comando e sinaliza7o

1+9;&lanta bai8a com marca7o de dutos e e@ui4amentos $i8os

/unidades condensadoras e eva4oradoras1+9G Es4eci$ica5es dos materiais e e@ui4amentos

1+9 Memorial com cálculo da car)a térmica

1+9OMemorial com cálculo do dimensionamento dos e@ui4amentos edos dutos

1;9< Pro@eto de Inst"$";>o de Tr"nsporte erti"$

1;91esenhos es@uemáticos de 4lanta e corte localizando oselevadores

1;9+

esenhos com as 4rinci4ais caractersticas dos elevadores/dimens5es 4rinci4ais2 es4aos mnimos 4ara instala7o dose@ui4amentos H cai8a2 cabina2 contra4eso2 casa de má@uinas2

 4oo2 etc991;9; esenho da casa de má@uinas e do 4oo em escala ade@uada

1;9G Es@uemas de li)a5es elétricas

1;9 esenhos isométricos em escala ade@uada

1;9O Es4eci$ica5es dos materiais e e@ui4amentos

1;9: Memorial com cálculo

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

O1

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H *bra RodoviáriaE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J-

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

*ORMALI5AÇÃO DO TERMO

19< Pro@eto de Des"propri";>o

191 &lanta cadastral individual das 4ro4riedades com4reendidas totalou 4arcialmente na área19+ Memorial com levantamento cadastral de área assinalada

19;Memorial com determina7o do custo de desa4ro4ria7o de cadaunidade

+9< Pro@eto eom2trio

+91

esenhos com 4er$is re4resentando o terreno ori)inal2 curvas denvel2 ei8o de im4lanta7o esta@ueado2 inclina7o de ram4as2lar)ura de 4istas2 acostamentos2 retornos2 acessos2 canteiroscentral e laterais2 indicando também elementos de drena)em e

obras de arte+9+

esenhos com se5es transversais t4icas indicando a lar)ura eindica5es das 4istas2 acostamentos2 canteiros central e laterais

+9;Memoriais com relat6rio do 4ro"eto contendo sua conce47o e

 "usti$icativa

+9GMemoriais com $olhas de conven5es2 notas de servio deterra4lana)em e 4avimenta7o

;9< Pro@eto de Terr"p$"n"gem

;91 &er$il )eotécnico

;9+ Se5es transversais t4icas

;9; &lanta )eral da situa7o de em4réstimos e bota=$oras

;9G &lantas dos locais de em4réstimos

;9Memoriais com relat6rio do 4ro"eto contendo sua conce47o e

 "usti$icativa

;9OMem6ria "usti$icativa contendo cálculo estrutural e classi$ica7odos materiais a escavar

;9: Cálculo dos volumes

;9P Memorial com @uadro e orienta7o de terra4lana)em

O+

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;9Q

Memorial com 4lano de e8ecu7o2 contendo rela7o de servios2crono)rama $sico2 rela7o de e@ui4amentos2 e layout do canteirode obras2 4osicionando as instala5es2 "azidas2 $ontes demateriais e acessos

;91< Es4eci$ica7o dos materiais e servios

G9< Pro@eto de Dren"gem

G91&lantas e desenhos ti4o dos diversos dis4ositivos de drena)emutilizados

G9+ &lanta es@uemática da localiza7o das obras de drena)em

G9;Memorial com o relat6rio do 4ro"eto contendo conce47o2@uadro de @uantidades2 discrimina7o de todos servios edistncias de trans4orte

G9G Memorial com "usti$icativa das alternativas a4rovadas

G9Memorial com 4lano de e8ecu7o2 contendo rela7o de servios2crono)rama $sico2 rela7o de e@ui4amentos e layout do canteirode obras

G9O Es4eci$ica7o dos materiais e servios9< Pro@eto de P"Himent";>o

91Se5es transversais ti4o das 4istas de rolamento2 acostamentos2acessos e áreas de instala5es 4ara o4era7o da rodovia

9+ Se5es transversais em tan)ente e em curva

9;Es@uema lon)itudinal re4resentando as solu5es de 4avimentoadotadas ao lon)o da rodovia

9G -rá$ico de distribui7o dos materiais e es4essuras das camadas

9

Memorial com relat6rio de 4ro"eto contendo conce47o2 @uadro

de @uantidades2 discrimina7o de todos os servios e distnciasde trans4orte9O Memorial com "usti$icativa das alternativas 4ro4ostas

9: Mem6ria de cálculo do dimensionamento do 4avimento

9Puadro resumo contendo os @uantitativos e distncias detrans4orte dos materiais @ue com45em a estrutura do 4avimento

9QMemorial com 4lano de e8ecu7o2 contendo rela7o de servios2crono)rama $sico2 rela7o de e@ui4amentos e layout do canteirode obras

91< Es4eci$ica7o dos materiais e servios

O9< Pro@eto de O6r"s de Arte Espei"isO91 esenhos com a )eometria da estrutura

O9+ &lantas das $unda5es

O9; &lantas de $ormas2 armaduras e 4rotens5es

O9G &lantas com o detalhamento da drena)em

O9 &ro"etos dos a4arelhos de a4oio2 "untas de dilata7o

O9O &lantas de ilumina7o e sinaliza7o

O9:Memorial com relat6rio do 4ro"eto contendo conce47o2 @uadrode @uantidades2 discrimina7o de todos os servios e distnciasde trans4orte

O;

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O9P Memorial com "usti$icativa das alternativas a4rovadas

O9Q Mem6ria de cálculo do dimensionamento da estrutura

O91<uadro resumo contendo os @uantitativos e distncias detrans4orte dos materiais @ue com45em a estrutura do 4avimento

O911Memorial com 4lano de e8ecu7o2 contendo rela7o de servios2crono)rama $sico2 rela7o de e@ui4amentos

O91+ Es4eci$ica7o dos materiais e servios:9< Pro@eto de Sin"$i";>o

:91&lanta contendo a localiza7o de todos os ti4os de dis4ositivosde sinaliza7o ao lon)o das vias

:9+ esenhos dos dis4ositivos

:9;etalhes estruturais de monta)em e $i8a7o de elementos como

 46rticos e 4lacas

:9GMemorial com relat6rio de 4ro"eto2 contendo conce47o2 @uadrode @uantidades2 discrimina7o de todos os servios

:9 Memorial com "usti$icativa das alternativas a4rovadas

:9Ouadro resumo e notas de servio contendo a localiza7o2modelo2 ti4o e @uantidade dos elementos de sinaliza7oem4re)ados

:9:Memorial com 4lano de e8ecu7o2 contendo rela7o de servios2seus custos2 crono)rama $sico2 rela7o de e@ui4amentos

:9P Es4eci$ica7o dos Materiais e Servios

P9< Pro@eto de I$umin";>oP91 &lanta localizando 4ostes de redes de distribui7o

P9+etalhes de luminárias

P9; &lantas com in$orma5es construtivas e inter$er>ncias

P9GMemorial com relat6rio de 4ro"eto2 contendo conce47o2 @uadrode @uantidades2 discrimina7o de todos os servios

P9 Mem6ria de cálculo

P9O Es4eci$ica7o dos Materiais e Servios

Q9< Pro@eto de Prote;>o Am6ient"$

Q91Es@uema linear constando os locais de bota $ora2 em4réstimos2

 "azidas2 4edreiras2 4assivo ambiental e 4ontos notáveis

Q9+ etalhes de solu5es

Q9;esenhos com detalhamento dos tratamentos de "azidas2em4réstimos2 áreas de uso e outras

Q9GMemorial com lista de ve)etais a em4re)ar2 $ontes de a@uisi7o2técnicas de 4lantio e de conserva7o

Q9uadro de @uantidades contendo c6di)o2 discrimina7o dases4écies e de todos os servios e distncias de trans4orte

Q9O Memorial com "usti$icativa do 4ro"eto

Q9: Cálculo de @uantitativos

Q9P Es4eci$ica7o dos materiais e servios

OG

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escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H rena)em Brbana

E/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J.BASE NORMATIA PRINCIPAL

= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9

= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< *ORMALI5AÇÃO DO TERMO191 &lanta )eral da bacia contribuinte2 com curvas de nvel

19+&ro"eto do sistema de drena)em da área de interven7o e dasli)a5es deste com as unidades do sistema e8istente

19;Arran"o da rede com de$ini7o de no mnimo com4rimento2dimetro2 material e declividade

19G &er$is lon)itudinais das redes &# a &# e ramais

19 etalhes dos 4oos de visita e bocas de lobo

19O &lanilha de cálculo dos volumes de escava7o e reaterro

19: Mem6ria de cálculo do dimensionamento da rede com estudohidrol6)ico

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

O

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H Sistema de Abastecimento de J)uaE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J7

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191 .o caso de im4lanta7o de sistemas deve haver estudo deconce47o /incluindo a escolha do manancial

19+escri7o )eral do sistema e8istente e correla7o com o 4ro"eto2demonstrando a ca4acidade o4eracional e a 4ro4osta deinterven7o

19; Ma4eamento da rede e8istente

19G &ro"eto da interven7o 4ro4osta

19Arran"o da rede com de$ini7o de no mnimo com4rimento2dimetro e material

19O etalhe ti4o das li)a5es domiciliares

19: &lanilhas de cálculo de vaz7o e 4ress7o

19P imensionamento da rede de distribui7o e adutoras

19Q &lanilhas com os cálculos de volumes de escava7o e aterro

191< &ro"eto e dimensionamento da ca4ta7o

1911 &ro"eto e dimensionamento dos reservat6rios

191+&ro"eto )rá$ico e dimensionamento da esta7o de tratamento deá)ua /E,A2 esta5es de recal@ue /ER e esta5es elevat6rias deá)ua bruta e á)ua tratada

191; Estudo de viabilidade econUmica

191G Estudo )eol6)ico2 includos os laudos de sonda)em2caracteriza7o do solo2 entre outros

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

OO

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H Sistema de Es)otamento SanitárioE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J9

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191 .o caso de im4lanta7o de sistemas deve haver estudo deconce47o

19+escri7o )eral do sistema e8istente no entorno e correla7ocom o 4ro"eto2 demonstrando a ca4acidade o4eracional e a

 4ro4osta de interven7o19; Ma4eamento da rede e8istente

19G&ro"eto da interven7o 4ro4osta2 "usti$icando e detalhando asolu7o adotada 4ara o destino $inal dos e$luentes

19Arran"o da rede com de$ini7o de no mnimo com4rimento2dimetro2 material e declividade

19O &er$is lon)itudinais das redes &I0&# a &I0&#

19: etalhes dos 4oos de visita e detalhe ti4o das li)a5esdomiciliares19P &lanilhas com os cálculos de volumes de escava7o e aterro

19Q imensionamento da rede coletora2 interce4tores e emissários

191< &ro"eto e dimensionamento dos reservat6rios

1911&ro"eto )rá$ico e dimensionamento da esta7o de tratamento dees)oto /E,E2 esta5es elevat6rias /EE

191+ Estudo de viabilidade econUmica

191;Estudo )eol6)ico2 includos os laudos de sonda)em2

caracteriza7o do solo2 entre outrosescri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

O:

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H *ramento etalhado da *braE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J:

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191iscrimina7o de cada servio2 unidade de medida2 @uantidade2custo unitário e custo 4arcial

19+

Custo total orado2 re4resentado 4ela soma dos custos 4arciais

de cada servio e0ou material

19; .ome com4leto do res4onsável técnico2 seu nFmero de re)istrono CREA e assinatura

19Giscrimina7o de cada insumo2 unidade de medida2 sua

 4rodutividade0consumo na realiza7o do servio2 4reo unitárioe custo 4arcial

19Custo unitário total do servio2 re4resentado 4ela soma doscustos 4arciais de cada insumo

19O&ara o caso de se utilizarem Com4osi5es de Custos deentidades es4ecializadas2 a $onte de consulta deverá ser

e84licitada9

19:

Anota7o de Res4onsabilidade ,écnica /AR, e declara7oe84ressa do autor das 4lanilhas oramentárias @uanto 3com4atibilidade dos @uantitativos e dos custos constantes dere$eridas 4lanilhas com os @uantitativos do 4ro"eto deen)enharia e os custos do Sina4i ou do Sicro

19PRe)istro de cota5es de 4reos de insumos2 4ara o caso deservios e e@ui4amentos es4eciais2 4ara os @uais n7o e8istare$er>ncia o$icial de 4reos

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*RA&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &Fblicas

PRORAMA Análise do &ro"eto (ásico H Análise do Crono)rama %sico=%inanceiroE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)7J?

OP

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BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< *ORMALI5AÇÃO DO TERMO

191E8iste coer>ncia do 4razo 4ro4osto 4ara e8ecu7o da obra como 4orte e ti4o de em4reendimento2 além da distribui7o dosservios ao lon)o do tem4o

19+* crono)rama contem4la o valor total da constru7o2 incluindoo (I

19;E8iste com4atibilidade do crono)rama $sico=$inanceiro com adota7o oramentária da obra no e8erccio corres4ondente

19GA dota7o total 4revista no &&A é com4atvel com o valor totalorado 4ara o em4reendimento

escri7o dos ,icks utilizadosA&LICA* &*RRE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

-)-)9 Aessi6i$id"de

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV 

%REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<

= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( DE*ICINCIA AUDITIA

191 Revestimento do 4iso é antiderra4ante

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /O91 e

O91<

19+E8iste 4essoal ca4acitado 4ara atendimento de 4essoas comde$ici>ncia auditiva /surdez

OQ

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19;Z )arantido um $oco de luz 4osicionado de $orma a iluminar ointér4rete de sinais2 desde a cabea até os "oelhos

19GE8iste sinaliza7o visual2 @ue 4ermita orientar2 na edi$ica7o2 acircula7o autUnoma dos de$icientes auditivos

19A sinaliza7o visual atende aos re@uisitos de es4aamento2

 4ro4or7o e altura do te8to2 acabamento e contraste

19OE8iste in$orma7o visual nas 4ortas /nFmero da sala2 $un7o2etc2 res4eitando o descrito na .orma Q9<<0<G2 item 91<

19: E8iste 4elo menos um tele$one com te8to /,

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar um dia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das

 .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &Fblicas

PRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( DE*ICINCIA MOTORA

191,em lar)ura mnima de 12+<m /circula7o de uma 4essoa em 4ée outra uma cadeira de rodas

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /O91 e

O91<

19+ Revestimento do 4iso é antiderra4ante19; Revestimento do 4iso é contnuo2 sem ressaltos ou de4ress5es

:<

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19GRevestimento no 4iso tem su4er$cie re)ular2 $irme e estável2sem 4rovocar tre4ida5es

19 Inclina7o transversal do 4iso é de no má8imo ;]

19O A calada 4ossui inclina7o lon)itudinal de até ]

19: A calada tem inclina7o contnua

19PSe e8istem de)raus em @ual@uer das inclina5es2 assinale a

o47o n7o919Q

*s de)raus t>m es4elhos com altura má8ima de 1Pcm e 4isomnimo de +Pcm

191<Se e8istem obstáculos como cai8as de coletas2 li8eiras2 tele$ones

 4Fblicos2 "ardineiras2 cai8as de correio e outros estes obstáculosest7o $ora do es4ao de 4assa)em de 4edestre

1911*bstáculos aéreos2 como mar@uises2 4lacas2 toldos e ve)eta7o2est7o localizados a uma altura su4erior a +21<m

191+A acomoda7o de acesso de veculos é $eita e8clusivamentedentro do im6vel2 de $orma a n7o criar de)raus ou desnveisabru4tos na calada

191; .o alinhamento entre a calada e o lote 4articular2 o 4ort7o de)ara)em ou 4ort7o de acesso 3 área 4rivada2 abre 4ara o interiordo loteREBAIAMENTO DE CALÇADA( DE*ICINCIAMOTORA

191G .as caladas2 em locais com $ai8a destinada 3 travessia de via 4Fblica 4or 4edestre2 há rebai8amento do meio=$io e ram4asobre a calada

191!á $ai8a de circula7o 4lana2 livre e contnua na calada em$rente 3 ram4a

191O A $ai8a de circula7o da calada em $rente 3 ram4a tem2 nomnimo2 <2P< m de ram4a191: A ram4a 4ossui lar)ura mnima de 12+<m

191PAs bordas laterais da ram4a s7o $undamentais e ram4adas2 n7oe8istindo de)raus entre os 4isos da ram4a e da calada2 ou háobstáculos laterais como "ardins ou )uarda=cor4os

191QAs bordas laterais da ram4a t>m <2<m de lar)ura2 na sua maiordimens7o

19+<!á continuidade entre 4iso da ram4a e da via 4Fblica2 sem

interru47o 4or de)raus

19+1 * 4iso da ram4a é revestido com material antiderra4ante

19++!á $ai8a de sinaliza7o tátil de alerta com te8tura e cordi$erenciada no 4iso da ram4a com lar)ura entre <2+m e<2<m

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar um

dia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

:1

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• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J.

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G

= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( COLETORES

191Nas (ra"es e ralos> es*a7o )4:i)o en%re .arras "e1?))@

 .(R H Q9<<0+<<G

item /O919 e

O919O19+

 As (relhas s8o e).$%i"as no *iso> se) al%erar ni/ela)en%o"es%e@

19;5) &aso "e (relhas salien%es> %a)*as "e &ai:as "eins*e78o e "e /isi%a a al%$ra )4:i)a "o ressal%o 1?))@

19G As (relhas es%8o "is*os%as %rans/ersal)en%e "ire78o "o)o/i)en%o@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

:+

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EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J7

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( DE*ICINCIA MOTORA

191Os *isos %) s$*er!'&ie re($lar> !ir)e> es%4/el e #$e n8o*ro/o#$e %re*i"a78o@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /G9;9129Q912O912O9O

e O91<9G19+ Os *isos s8o an%i"erra*an%es so. #$ais#$er &on"i7es@

19;Os es*a7os "e &ir&$la78o e:%erna %) $)a !ai:a li/re &o)lar($ra )'ni)a "e 1>20) *ara &ir&$la78o> "e $)a *essoae) * e o$%ra e) $)a &a"eira "e ro"as@

19GO *iso *lano> &o) "esn'/eis en%re ?)) e 1?))> h4ra)*a &o) in&lina78o )4:i)a "e ?0 162E@

19 O *iso *lano> &o) "esn'/el )4:i)o "e ?))@

19OOn"e h4 "e(ra$s> )aiores #$e 1?))> e es&a"as> h4 ra)*ao$ e#$i*a)en%o ele%ro)e&ni&o /en&en"o o )es)o"esn'/el@

19:

 As Fonas "e &ir&$la78o es%8o li/res "e o.s%4&$los &o)o

.an&as "e re/is%as> &ai:as "e &ole%ores> li:eiras> =ar"ineiras>%ele!ones *<.li&os> e:%in%ores "e in&n"io> &ai:as "e &orreioe o$%ros@

19PPla&as "e sinaliFa78o e o$%ros ele)en%os s$s*ensos #$e%enha) s$a *ro=e78o so.re a !ai:a "e &ir&$la78o es%8o a$)a al%$ra )'ni)a "e 2>10) e) rela78o ao *iso@

19Q G4 *iso %4%il "e aler%a so. o )o.ili4rio s$s*enso@ 

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

:;

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J9

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" Heri4i";>o )CRIT8RIOS SIM NÃO

19<LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( DE*ICINCIA MOTORA ( 

CIRCULAÇÃO INTERNA

191Se a e:%ens8o "o &orre"or "e a% H>00)> a s$a lar($ra)'ni)a "e 0>0)@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /O9Q

19+Se a e:%ens8o "o &orre"or "e H>00) a% 10>00)> a s$alar($ra )'ni)a "e 1>20)@

19;Caso se=a s$*erior a 10>00) "e &o)*ri)en%o> s$a lar($ra)'ni)a "e 1>?0)@

19GO *iso "os &orre"ores e *assa(ens re/es%i"o &o) )a%erial

n8o es&orre(a"io@19 O *iso *lano> &o) "esn'/el )4:i)o "e ?))@

19OO *iso "os &orre"ores e *assa(ens %e) ni/ela)en%o&on%'n$o> se) "e(ra$s@

19: A in&lina78o %rans/ersal )4:i)a "o *iso "a &ir&$la78o "ea% 2@

19PO *iso "os &orre"ores e *assa(ens re/es%i"o &o) )a%erialre($lar> &on%'n$o e "$r4/el@

19QOn"e h4 "esn'/el en%re ?)) e 1?))> h4 ra)*a &o)in&lina78o )4:i)a "e ?0 162E@

191<On"e h4 "e(ra$s> )aiores #$e 1?))> e es&a"as> h4 ra)*ao$ e#$i*a)en%o ele%ro)e&ni&o /en&en"o o )es)o"esn'/el@

19115) "e(ra$s isola"os> h4 sinaliFa78o %4%il "e aler%a lo&aliFa"aan%es "o in'&io e a*Js o %r)ino "a )$"an7a "e *lanos nos"esn'/eis@

191+O.s%4&$los areos> &o)o )ar#$ises> *la&as> %ol"os e/e(e%a78o> es%8o lo&aliFa"os a $)a al%$ra s$*erior a 2>10)@

191; G4 ($ar"a-&or*os nos "esn'/eis e %erra7os@

191GOs ($ar"a-&or*os s8o &ons%r$'"os e) )a%eriais r'(i"os>!ir)e)en%e !i:os s *are"es o$ .arras "e s$*or%e@

191 Os ($ar"a-&or*os o!ere&e) &on"i7es "e se($ran7a na$%iliFa78o@

:G

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191OO.s%4&$los &o)o &ai:as "e &ole%a> li:eiras> =ar"ineiras>%ele!ones *<.li&os> e:%in%ores "e in&n"io e o$%ros> es%8o!ora "a Fona "e &ir&$la78o@

191:Pla&as "e sinaliFa78o e o$%ros ele)en%os s$s*ensos #$e%enha) s$a *ro=e78o so.re a !ai:a "e &ir&$la78o es%8o a$)a al%$ra )'ni)a "e 2>10) e) rela78o ao *iso@

191PG4 *la&as in"i&a%i/as no in%erior "as e"i!i&a7es *ara aa"e#$a"a &ir&$la78o "e *essoas &o) )o.ili"a"e re"$Fi"a@

191Q  A sinaliFa78o /is$al e) &ores &on%ras%an%es@escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J:

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9

= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( ELEADORES ( CIRCULAÇÃOERTICAL

191  A *or%a "e ele/a"or %e) /8o )'ni)o "e 0>K0)@

 .(R H Q9<<0+<<G

c0c .(R 1;9QQG0+<<<

item/O919:912O9P9+ eO9Q9+91

19+O %e)*o "e *er)ann&ia "a *or%a a.er%a es%4 en%re ?s e1?s@

19;O ele/a"or %e) "i)ens8o )'ni)a "e &a.ine "e 1>10) *or1>H0)@

:

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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19GO re/es%i)en%o "o *iso "a &a.ine %e) s$*er!'&ie "$ra ean%i"erra*an%e> *er)i%in"o $)a !4&il )ano.ra "a &a"eira "ero"as@

19O *iso "a &a.ine %e) &or &on%ras%an%e &o) a "o *iso "o*a/i)en%o@

19OOs .o%es "e &ha)a"a e:%ernos %) "i)ens8o )'ni)a "e1))> e:&l$in"o-se a a.a@

19:

Os .o%es "e &ha)a"a e:%ernos e "o *ainel "e &o)an"o

s8o *ro/i"os "e in"i&a78o /is$al *ara ni/ela)en%o &on%'n$o>se) "e(ra$s@

19POs &o)an"os "e e)er(n&ia es%8o a(r$*a"os na *ar%ein!erior "o *ainel "e &o)an"os "a &a.ine@

19Q A al%$ra "o <l%i)o .o%8o no *ainel "e &o)an"o es%4 a $)aal%$ra )4:i)a "e 1>)> )e"i"a a *ar%ir "o *iso "a &a.ine>&o) %olern&ia "e 2?))@

191< A al%$ra "o *ri)eiro .o%8o no *ainel "e &o)an"o es%4 a $)aal%$ra )'ni)a "e 0>K))> )e"i"a a *ar%ir "o *iso "a &a.ine>&o) %olern&ia "e 2?))@

1911

On"e h4 "e(ra$s> )aiores #$e 1?))> e es&a"as> h4 ra)*a

o$ e#$i*a)en%o ele%ro)e&ni&o /en&en"o o )es)o"esn'/el@

191+5) "e(ra$s isola"os> h4 sinaliFa78o %4%il "e aler%a lo&aliFa"aan%es "o in'&io e a*Js o %r)ino "a )$"an7a "e *lanos nos"esn'/eis@

191; A "i)ens8o )'ni)a "as le%ras e n<)eros "as )ar&a7es"os &o)an"os "e 1))@

191GOs n<)eros "as in"i&a7es "o *a/i)en%o on"e o ele/a"orse en&on%ra %e) al%$ra )'ni)a "e 1))@

191G4 &orri)8o !i:a"o nos *ainis la%erais e "e !$n"os "a&a.ine@

191OSe h4 &orri)8o> a *ar%e s$*erior "es%e h4 $)a al%$ra en%re0>K) e 0>0) "o *iso a&a.a"o e &o) es*a7o li/re en%re o*ainel "a &a.ine e o &orri)8o "e H&)@

191: A &a.ine %e) il$)ina78o el%ri&a &o) no )'ni)o "$asl)*a"as@

191POs &a*a&hos e).$%i"os no *iso s8o ni/ela"os &o) salin&ia)enor #$e ?)) "e al%$ra@

191QSe h4 ele/a"ores e:is%en%es eles *o"er8o so!rer al%era7es%e&ni&a)en%e *re/is%as na NBR 19H00@

19+<5le/a"ores #$e a%en"e) as e:i(n&ias "a NBR 1H00es%8o i"en%i!i&a"os &o)o o S').olo In%erna&ional "e

 A&esso@escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 77/322

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J?

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( RAMPAS

191  A lar($ra )'ni)a "a ra)*a "e 1>20)@  .(R H Q9<<0+<<Gitem /O9

19+O *iso "a ra)*a e "os *a%a)ares re/es%i"o &o) )a%erialan%i"erra*an%e@

19; A in&lina78o "a ra)*a es%4 e) &on!or)i"a"e &o) a %a.ela ?"e "i)ensiona)en%o "e ra)*as "a NBR 90?0200H@

19G A in&lina78o %rans/ersal )4:i)a "e 2 e) ra)*a in%ernao$ e) ra)*a e:%erna@

19 As la%erais "e ra)*a s8o *ro%e(i"as *or *are"es> ($ar"a-&or*os o$ ressal%os no *iso "e no )'ni)o ?&) ($ia "e

.aliFa)en%oE e) a).os os la"os@

19OG4> no in'&io e no !inal "e &a"a se()en%o "e ra)*a> $)*a%a)ar "e no )'ni)o 1>20) "e &o)*ri)en%o> na "ire78o"o )o/i)en%o@

19: G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a ra)*a@

19P G4 ($ar"a-&or*o o$ *are"es e) a).os os la"os@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

::

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 78/322

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9

= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( ESCADAS

191G4 ra)*a o$ ele/a"or /en&en"o o )es)o "esn'/el "aes&a"a@

 .(RQ9<<0+<<G item /O9O

19+  A es&a"a %e) lar($ra )'ni)a "e 1>20)@19;

 A "i)ens8o "o *iso> *ro!$n"i"a"eE> "o "e(ra$ )aior #$e0>2K) e )enor #$e 0>2)@

19G A "i)ens8o "o es*elho "o "e(ra$ )aior #$e 0>1) e)enor #$e 0>1K)@

19 As "i)enses "os es*elhos e *isos s8o &ons%an%es e) %o"aa es&a"a> e:&e%$an"o-se as es&a"as !i:as &o) lan&es&$r/os o$ )is%os@

19OO *ri)eiro e o <l%i)o "e(ra$ "e $) lan&e "e es&a"a es%8o"is%an%es "a 4rea "e &ir&$la78o e) *elo )enos 0>0)@

19:  A in&lina78o %rans/ersal )4:i)a "a es&a"a "e 1@

19PO *iso "os "e(ra$s "a es&a"a re/es%i"o &o) )a%erialan%i"erra*an%e e es%4/el@

19QG4> no in'&io e no !inal "e &a"a se()en%o "e es&a"a> $)*a%a)ar "e no )'ni)o 1>20) "e &o)*ri)en%o> na "ire78o"o )o/i)en%o@

191< G4 *a%a)ares e) #$al#$er )$"an7a "e "ire78o na es&a"a@

1911 G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a es&a"a@

191+ G4 ($ar"a-&or*o o$ *are"es e) a).os os la"os@

191;

Tra%a-se "e es&a"as o$ "e(ra$s !i:os e) ro%as

a&ess'/eis> es%4 asso&ia"a ra)*a o$ ao e#$i*a)en%o "e%rans*or%e /er%i&al@

191G  A es&a"a a%en"e a NBR 0@

:P

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 79/322

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CORRIMÃO e UARDA 3 CORPO

191 G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a es&a"a o$ ra)*a@ .(R H 

Q9<<0+<<Gitem /O9:

19+ Os &orri)8os s8o !ei%os "e )a%erial resis%en%e@

19;Os &orri)8os s8o &ons%r$'"os e) )a%erial r'(i"o>!ir)e)en%e !i:a"os as *are"es o$ .arras "e s$*or%e eo!ere&e) &on"i7es "e se($ran7a na $%iliFa78o@

19GOs &orri)8os s8o "e se78o &ir&$lar en%re >0&) e H>?&) "e"i)e%ro@

19G4 $) es*a7o li/re "e no )'ni)o H&) en%re a *are"e e o&orri)8o@

19OSe a *ro=e78o "os &orri)8os in&i"ir "en%ro "a lar($ra "a

ra)*a> es%a )4:i)a "e 0>10) "e &a"a la"o@19:

Os &orri)8os %) *rolon(a)en%o horiFon%al "e> no )'ni)o>0>0) nos "ois n'/eis ser/i"os *ela es&a"a o$ ra)*a@

19P O *iso "a ra)*a re/es%i"o &o) )a%erial an%i"erra*an%e@

19Q As e:%re)i"a"es "o &orri)8o %) "esenho &on%'n$o> s8o!i:a"as o$ =$s%a*os%as *are"e@

191<Os &orri)8os %) &on%in$i"a"e> se) in%err$*78o nos*a%a)ares in%er)e"i4rios@

1911 A al%$ra "o &orri)8o "a es&a"a "e 0>2) "o *iso> )e"i"os"e s$a (era%riF s$*erior@

191+

O &orri)8o "a ra)*a es%4 ins%ala"o a "$as al%$ras6 0>2) e

0>0) "o *iso> )e"i"o "a (era%riF s$*erior@

191;Os &orri)8os %) *rolon(a)en%o horiFon%al "e> no )'ni)o>0>0) nos "ois n'/eis ser/i"os *ela es&a"a o$ ra)*a@

:Q

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191GSe a es&a"a o$ ra)*a n8o %i/ere) *are"es la%erais> h4($ar"a-&or*o "e 1>0?) "e al%$ra asso&ia"o ao &orri)8o@

191 O &orri)8o "a es&a"a o$ ra)*a a%en"e a NBR 0@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'&

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G

= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( SANIT%RIO e ESTI%RIO

191 O sani%4rio o$ /es%i4rio es%4 lo&aliFa"o e) l$(ar a&ess'/el@ .(R H 

Q9<<0+<<Gitem /:9<

19+ O sani%4rio o$ /es%i4rio es%4 lo&aliFa"o *rJ:i)o &ir&$la78o*rin&i*al@

19;Os sani%4rios o$ /es%i4rios a&ess'/eis es%8o *rJ:i)os o$in%e(ra"os s "e)ais ins%ala7es sani%4rias@

19GOs .o:es *ara .a&ia sani%4ria %) "i)enses )'ni)as "e1>?0) : 1>0)@

19G4 4rea "e 0>K0) "e lar($ra *or 1>20) "e &o)*ri)en%o*ara %rans!ern&ia la%eral> *er*en"i&$lar e "ia(onal ao /asosani%4rio@

19OSe o .o:e *ara .a&ia sani%4ria *oss$i "i)enses "e 1>?0) :1>?0)> h4 4rea e:%erna "e )ano.ra &o) "i)enses "e

1>?0) : 1>20)@19:

Se o .o:e *ara .a&ia sani%4ria *oss$i "i)enses "e 1>?0) :1>?0)> h4 *or%a &o) lar($ra )'ni)a "e 1>00)@

P<

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19P A .a&ia sani%4ria es%4 a $)a al%$ra en%re 0>H) e 0>H?) "o*iso> )e"i"o a *ar%ir "a .or"a s$*erior se) assen%o@

19QSe h4 *la%a!or)a *r4 &o)*or a al%$ra "a .a&ia sani%4ria> a*ro=e78o horiFon%al "a *la%a!or)a $l%ra*assa no )4:i)o?&) o &on%orno "a .ase "a .a&ia@

191<No &aso "e .a&ia &o) &ai:a a&o*la"a> h4 .arra na *are"e"o !$n"o> "e !or)a a e/i%ar #$e a &ai:a se=a $sa"a &o)oa*oio@

1911 Caso ha=a .arra> a "is%n&ia )'ni)a en%re a !a&e in!erior e a%a)*a "a &ai:a a&o*la"a "e 0>1?)@

191+ As .arras "e a*oio "a *ia sani%4ria %) &o)*ri)en%o )'ni)o"e 0>K0)@

191; As .arras *oss$e) se78o &ir&$lar &o) "i)e%ro en%re >0&)e H>? )@

191G A .arra la%eral .a&ia es%4 *osi&iona"a "e )o"o a a/an7ar0>?0) "a e:%re)i"a"e !ron%al "a .a&ia sani%4ria@

191 A "is%n&ia en%re o ei:o "o /aso e a !a&e "a .arra la%eral "e 0>H0)@

191O A *or%a "o sani%4rio o$ "o .o:e *ara .a&ia sani%4ria %e)

.arra horiFon%al *ara !a&ili%ar se$ !e&ha)en%o@191:

 A *or%a "o sani%4rio o$ .o:e *ara .a&ia sani%4ria es%4"is*os%a "e )aneira a *er)i%ir s$a &o)*le%a a.er%$ra@

191P A )a7ane%a o$ %rin&o "a *or%a "o sani%4rio o$ "o .o:e *ara.a&ia sani%4ria "o %i*o ala/an&a@

191Q Os la/a%Jrios s8o se) &ol$nas e ar)4rios@

19+< A *or%a "o sani%4rio o$ "o .o:e *ara .a&ia sani%4ria %e) /8oli/re )'ni)o "e 0>K0)@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J''

P1

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 82/322

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( PORTAS

191  As *or%as %) /8o li/re )'ni)o "e 0>K0)@ .(R H 

Q9<<0+<<Gitem /O9Q

19+ As *or%as "e "$as o$ )ais !olhas *oss$e) *elo )enos $)a"as !olhas &o) /8o li/re "e 0>K0)@

19;  As )a7ane%as s8o "o %i*o ala/an&a@ 19G  As )a7ane%as *oss$e) al%$ra en%re 0>0) e 1>10)@

19  As *or%as *o"e) ser a.er%as &o) $) <ni&o )o/i)en%o@

19OG4 $)a lar($ra )'ni)a "e 1>?0) e) !ren%e *or%a la"o "aa.er%$raE@

19:G4 $)a lar($ra )'ni)a "e 1>20) e) !ren%e *or%a la"o&on%r4rio a a.er%$raE@

19PG4 es*a7o la%eral *or%a la"o "a a.er%$raE e no )'ni)o "e0>0) #$e *ossi.ili%e a a*ro:i)a78o )a7ane%a@

19Q

No &aso "e lo&ais "e hos*e"a(e) o$ "e sa<"e> h4 *$:a"or

horiFon%al &o) &o)*ri)en%o i($al )e%a"e "a lar($ra "a*or%a@

191<O "esn'/el )4:i)o nas soleiras "as *or%as "e ?)) "eal%$ra@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Acessibilidade

E/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'-

P+

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 83/322

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19<LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( SUPER*CIES PARA RE*EIÇÃO ou

TRABALYO E BALCÃO

191  As )esas *oss$e) al%$ra "e %ra.alho en%re 0>?) e 0>K?)@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /Q9; e

Q9

19+

 As )esas *er)i%e) a*ro:i)a78o !ron%al "a &a"eira "e

ro"as> &o) $)a al%$ra li/re )'ni)a "e 0>) e).ai:o "as$*er!'&ie "e %ra.alho@

19;Mesas o$ s$*er!'&ies *ara re!ei7es o$ %ra.alho *oss$e)*ro!$n"i"a"e li/re *ara a*ro:i)a78o !ron%al "e> no )'ni)o>0>?0)@

19GG4 $) )J"$lo "e re!ern&ia "e 0>K0) : 1>20) *araa*ro:i)a78o !ron%al )esa@

19 As )esas s8o a*ro*ria"as ao $so "e *essoas e) &a"eira"e ro"as@

19OOs .al&es "e a%en"i)en%o *oss$e) al%$ra "a s$*er!'&ie "e%ra.alho "e no )4:i)o 0>0)@

19: Os .al&es "e a%en"i)en%o *er)i%e) a*ro:i)a78o !ron%al"a &a"eira "e ro"as> &o) $)a al%$ra li/re )'ni)a "e 0>)e).ai:o "a s$*er!'&ie "e %ra.alho@

19POs .al&es "e a%en"i)en%o *oss$e) *ro!$n"i"a"e li/re *araa*ro:i)a78o "e> no )'ni)o> 0>0)@

19QG4 $) )J"$lo "e re!ern&ia "e 0>K0) : 1>20) *araa*ro:i)a78o !ron%al ao .al&8o@

191<O ($i&h *oss$i al%$ra )4:i)a "e 1>0?) e) rela78o ao*iso@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*RA&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'.

P;

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 84/322

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( BEBEDOURO

191Se h4 .e.e"o$ro> *elo )enos 1 $)E "eles *oss$i al%$ra)4:i)a "e 0>0)@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /Q91

19+ G4 $)a al%$ra li/re in!erior "e no )'ni)o 0>) "o *iso@

19;G4 $) )J"$lo "e re!eren&ia 0>K0) : 1>20) *ara

a*ro:i)a78o !ron%al ao .e.e"o$ro@19G

Os .e.e"o$ros "o %i*o (arra!8o e !il%ros es%8o *osi&iona"osna al%$ra en%re 0>K0) e 1>20) "o *iso@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar um dia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'7

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19<LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CINEMAS, TEATROS, AUDITRIOS e

SIMILARES

PG

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http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 85/322

191G4 $)a 4rea )'ni)a e#$i/alen%e a $) &'r&$lo "e 1>?0) "e"i)e%ro> *ara ro%a78o "e 0 "e $)a &a"eira "e ro"asse) "eslo&a)en%o@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /P9+91

19+Para a %rans*osi78o "e o.s%4&$los isola"os> *or%as o$o$%ros o.s%4&$los !i:os &o) e:%ens8o "e no )4:i)o 0>H0)>e:is%e $)a lar($ra li/re )'ni)a "e 0>K0)@

19; A lar($ra *ara a &ir&$la78o "e $)a &a"eira "e ro"as "e no

)'ni)o 0>0)@19G

G4 $)a lar($ra )'ni)a "e 1>20) *ara a &ir&$la78o "e $)a*essoa e) * e o$%ra n$)a &a"eira "e ro"as@

19Os lo&ais "es%ina"os s *essoas e) &a"eiras "e ro"asa%en"e) %a.ela K "a NBR 90?00H@

19OOs es*a7os *ara &a"eiras "e ro"as %) 0>K0) "e lar($ra e1>20) "e &o)*ri)en%o@

19: Os es*a7os *ara &a"eiras "e ro"as s8o *lanos@ 

19PG4 $)a !ai:a "e no )'ni)o 0>0) *ara &ir&$la78o>lo&aliFa"a na !ren%e "o es*a7o *ara &a"eira "e ro"as> a%r4so$ e) a).as as *osi7es@

19Q As e:%re)i"a"es "o &orri)8o %) "esenho &on%'n$o> e s8o!i:a"as o$ =$s%a*os%as *are"e@

191<

Os lo&ais "e es*e%4&$los> &on!ern&ias> a$las e o$%ros "ena%$reFa si)ilar "is*e) "e es*a7o reser/a"os *ara&a"eira "e ro"as> "e a&or"o &o) a ABNT> "e )o"o #$e!a&ili%e as &on"i7es "e a&esso> &ir&$la78o e &o)$ni&a78o@

1911Os es*a7os *ara *essoas e) &a"eira "e ro"as *er)i%e)#$e es%as *ossa) sen%ar-se *rJ:i)as a se$sa&o)*anhan%es@

191+Os es*a7os *ara &a"eira "e ro"as es%8o lo&aliFa"os e)

$)a ro%a a&ess'/el> /in&$la"a a $)a ro%a "e !$(a@191;

G4 $)a ro%a a&ess'/el in%erli(an"o os es*a7os PCRQ ao*al&o e aos .as%i"ores@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar um dia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'9

P

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 86/322

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( ESTACIONAMENTO

191

G4 /a(as "e (ara(e) o$ es%a&iona)en%o reser/a"as *ara/e'&$los $%iliFa"os *or *essoas &o) "e!i&in&ia na)o.ili"a"e> lo&aliFa"a *rJ:i)o aos a&essos "e &ir&$la78o"e *e"es%res@

 .(R H Q9<<0+<<Gitem /O91+

19+5s%as /a(as e/i%a) #$e o&orra a &ir&$la78o e *assa(e) "e*e"es%res en%re /e'&$los@

19; G4 sinaliFa78o nes%as /a(as> *or )eio "e !ai:a "e 1>20) "elar($ra *in%a"a no *iso> e) a)arelo> la%eral /a(a@

19G As /a(as reser/a"as s8o "e)ar&a"as &o) linha &on%'n$ana &or .ran&a so.re o *a/i)en%o@

19

Nas 4reas e:%ernas o$ in%ernas "a e"i!i&a78o "es%ina"as (ara(e) e ao es%a&iona)en%o> as /a(as reser/a"as *ara/e'&$los $%iliFa"os *or *essoas &o) "e!i&in&ia na)o.ili"a"e s8o "e/i"a)en%e sinaliFa"as@

19O As /a(as reser/a"as %) o s').olo in%erna&ional "e a&esso*in%a"o no *iso@

19:

 As /a(as reser/a"as s8o i"en%i!i&a"as &o) *la&a /er%i&al>

&o) o s').olo in%erna&ional "e a&esso e &o) i"en%i!i&a78oes&ri%a rela%i/a &on"i78o "e reser/a "a /a(a e "o *<.li&o-al/o@

19PG4 re.ai:a)en%o "e )eio-!io e ra)*a na &al7a"a *ara li(ara /a(a &al7a"a o$ *asseio@

19QO &a)inho a ser *er&orri"o *ela *essoa &o) "e!i&in&ia na)o.ili"a"e li/re e se) o.s%4&$los@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Acessibilidade

E/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J':

PO

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• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'?

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G

= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CALÇADAS

191 Re/es%i)en%o "o *iso an%i"erra*an%e@

 .(R H Q9<<0+<<Gitens /O919

e O919O19+

Re/es%i)en%o "o *iso &on%'n$o> se) ressal%os o$"e*resses@

19;Se e:is%e) "e(ra$s e) #$al#$er "as in&lina7es> assinale ao*78o n8o9

19GOs "e(ra$s %) es*elhos &o) al%$ra )4:i)a "e 0>1K) e*iso )'ni)o "e 0>2K)@

19Se e:is%e) o.s%4&$los &o)o &ai:as "e &ole%as> li:eiras>%ele!ones *<.li&os> &ai:as "e &orreio e o$%ros es%eso.s%4&$los es%8o !ora "o es*a7o "e *assa(e) "e *e"es%re@

19OO.s%4&$los areos> &o)o )ar#$ises> *la&as> %ol"os e

/e(e%a78o es%8o lo&aliFa"os a $)a al%$ra s$*erior a 2>10)@

19: A a&o)o"a78o "e a&esso "e /e'&$los !ei%a e:&l$si/a)en%e"en%ro "o i)J/el> "e !or)a a n8o &riar "e(ra$s o$ "esn'/eisa.r$*%os na &al7a"a@

19PNo alinha)en%o en%re a &al7a"a e o lo%e *ar%i&$lar> o *or%8o"e (ara(e) o$ *or%8o "e a&esso 4rea *ri/a"a> a.re *ara oin%erior "o lo%e@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

PP

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( COLETORES

191Nas (ra"es e ralos> es*a7o )4:i)o en%re .arras "e1?))@

 .(R H Q9<<0+<<Gitens /O919

e O919O

19+ As (relhas s8o e).$%i"as no *iso> se) al%erar oni/ela)en%o "es%e@

19;5) &aso "e (relhas e &ai:as "e ins*e78o e "e /isi%a

salien%es> a al%$ra )4:i)a "o ressal%o 1?))@19G

 As (relhas es%8o "is*os%as %rans/ersal)en%e "ire78o "o)o/i)en%o@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

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PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J'

PQ

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CIRCULAÇÃO INTERNA

191O *iso "os &orre"ores e *assa(ens re/es%i"o &o) )a%erialn8o es&orre(a"io@

 .(R Q9<<0+<<Gitens/O9Q

19+ O *iso *lano> &o) "esn'/el )4:i)o "e ?))@

19;O *iso "os &orre"ores e *assa(ens %e) ni/ela)en%o&on%'n$o> se) "e(ra$s@

19GO *iso "os &orre"ores e *assa(ens re/es%i"o &o) )a%erialre($lar> &on%'n$o e "$r4/el@

195) "e(ra$s isola"os> h4 sinaliFa78o %4%il "e aler%a lo&aliFa"aan%es "o in'&io e a*Js o %r)ino "a )$"an7a "e *lanos nos"esn'/eis@

19OO.s%4&$los areos> &o)o )ar#$ises> *la&as> %ol"os e/e(e%a78o es%8o lo&aliFa"os a $)a al%$ra s$*erior a2>10))@

19: G4 ($ar"a-&or*os nos "esn'/eis e %erra7os@

19POs ($ar"a-&or*os s8o &ons%r$'"os e) )a%eriais r'(i"os>!ir)e)en%e !i:os s *are"es o$ .arras "e s$*or%e@

19QOs ($ar"a-&or*os o!ere&e) &on"i7es "e se($ran7a na

$%iliFa78o@

191<O.s%4&$los &o)o &ai:as "e &ole%a> li:eiras> =ar"ineiras>%ele!ones *<.li&os> e:%in%ores "e in&n"io> e o$%ros es%8o!ora "a Fona "e &ir&$la78o@

1911Pla&as "e sinaliFa78o e o$%ros ele)en%os s$s*ensos #$e%enha) s$a *ro=e78o so.re a !ai:a "e &ir&$la78o es%8o a$)a al%$ra )'ni)a "e 2>10) e) rela78o ao *iso@

191+  A sinaliFa78o /is$al e) &ores &on%ras%an%es@

191; A sinaliFa78o /is$al %e) "i)ens8o a*ro*ria"a *ara *essoas&o) /is8o s$.nor)al@

escri7o dos ,icks utilizadosA&LICA* &*RRE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &Fblicas

PRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-&

Q<

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BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CIRCULAÇÃO ETERNA

191 Os *isos s8o an%i"erra*an%es so. #$ais#$er &on"i7es@

 .(R H Q9<<0+<<Gitens /G9;9129Q912O912

O9O e O91<9G

19+ As Fonas "e &ir&$la78o es%8o li/res "e o.s%4&$los &o)o.an&as "e re/is%as> &ai:as "e &ole%ores> li:eiras> =ar"ineiras>%ele!ones *<.li&os> e:%in%ores "e in&n"io> &ai:as "e &orreioe o$%ros@

19;Pla&as "e sinaliFa78o e o$%ros ele)en%os s$s*ensos #$e%enha) s$a *ro=e78o so.re a !ai:a "e &ir&$la78o es%8o a$)a al%$ra )'ni)a "e 2>10) e) rela78o ao *iso@

19G G4 *iso %4%il "e aler%a so. o )o.ili4rio s$s*enso@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

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PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-'

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19<LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CIRCULAÇÃO ERTICAL

ELEADORES

191O %e)*o "e *er)ann&ia "a *or%a a.er%a es%4 en%re ?s e1?s@

 .(R H Q9<<0+<<G

itens/O919:912O9P9+ e

O9Q9+9119+

O *iso "a &a.ine %e) &or &on%ras%an%e &o) a "o *iso "o*a/i)en%o@

19;Os .o%es "e &ha)a"a e:%ernos %) "i)ens8o )'ni)a "e1))> e:&l$in"o-se a a.a@

19GOs .o%es "e &ha)a"a e:%ernos e "o *ainel "e &o)an"os8o *ro/i"os "e in"i&a78o /is$al *ara ni/ela)en%o &on%'n$o>se) "e(ra$s@

19Os &o)an"os "e e)er(n&ia es%8o a(r$*a"os na *ar%ein!erior "o *ainel "e &o)an"os "a &a.ine@

19O

 A al%$ra "o <l%i)o .o%8o no *ainel "e &o)an"o es%4 a $)a

al%$ra )4:i)a "e 1>)> )e"i"a a *ar%ir "o *iso "a &a.ine>&o) %olern&ia "e 2?))@

19:5) "e(ra$s isola"os> h4 sinaliFa78o %4%il "e aler%a lo&aliFa"aan%es "o in'&io e a*Js o %r)ino "a )$"an7a "e *lanos nos"esn'/eis@

19P A "i)ens8o )'ni)a "as le%ras e n<)eros "as )ar&a7es"os &o)an"os "e 1))@

19QOs n<)eros "as in"i&a7es "o *a/i)en%o on"e se en&on%rao ele/a"or %) al%$ra )'ni)a "e 1))@

191<Os &a*a&hos e).$%i"os no *iso s8o ni/ela"os &o) salin&ia)enor #$e ?)) "e al%$ra@

1911 Se h4 ele/a"ores e:is%en%es eles *o"er8o so!rer al%era7es%e&ni&a)en%e *re/is%as na NBR 19H00@

191+5le/a"ores #$e a%en"e) as e:i(n&ias "a NBR 19H00es%8o i"en%i!i&a"os &o)o o S').olo In%erna&ional "e A&esso@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

Q+

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• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J--

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G

= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( PLATA*ORMA ELEATRIA

191 5:is%e *la%a!or)a ele/a%Jria@

 .(R H Q9<<0+<<Gitens /O9P9;

e O9P9G

19+ A *la%a!or)a *oss$i "is*osi%i/o "e &o)$ni&a78o *arasoli&i%a78o "e a$:'lio nos *a/i)en%os a%en"i"os *ara$%iliFa78o a&o)*anha"a@

19;Se a *la%a!or)a "e *er&$rso in&lina"o> h4 *ara"a*ro(ra)a"a nos *a%a)ares o$ *elo )enos a &a"a >20) "e"esn'/el@

19GO assen%o es&a)o%e4/el *ara $so "e *essoa &o))o.ili"a"e re"$Fi"a@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*RA&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

Q;

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 94/322

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-.

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" Heri4i";>o)CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( RAMPAS

191  A lar($ra )'ni)a "a ra)*a "e 1>20)@ .(R H 

Q9<<0+<<Gitens /O9

19+O *iso "a ra)*a e "os *a%a)ares re/es%i"o &o) )a%erialan%i"erra*an%e@

19; A in&lina78o "a ra)*a es%4 e) &on!or)i"a"e &o) a %a.ela ?"e "i)ensiona)en%o "e ra)*as "es&ri%a na NBR0?0200H@

19G  A in&lina78o %rans/ersal )4:i)a "e 2 e) ra)*a in%ernao$ e) ra)*a e:%erna@

19 As la%erais "e ra)*a s8o *ro%e(i"as *or *are"es> ($ar"a-&or*os o$ ressal%os no *iso "e no )'ni)o ?&) ($ia "e.aliFa)en%oE e) a).os os la"os@

19O G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a ra)*a@

19: G4 ($ar"a-&or*o o$ *are"es e) a).os os la"os@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

QG

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 95/322

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-7

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( ESCADAS

191G4 ra)*a o$ ele/a"or /en&en"o o )es)o "esn'/el "aes&a"a@

 .(R H Q9<<0+<<Gitens /O9O

19+  A es&a"a %e) lar($ra )'ni)a "e 1>20)@

19; A "i)ens8o "o *iso> *ro!$n"i"a"e "o "e(ra$> )aior #$e0>2K) e )enor #$e 0>2)@

19G A "i)ens8o "o es*elho "o "e(ra$ )aior #$e 0>1) e)enor #$e 0>1K)@

19 As "i)enses "os es*elhos e *isos s8o &ons%an%es e) %o"aa es&a"a> e:&e%$an"o-se as es&a"as !i:as &o) lan&es

&$r/os o$ )is%os@19O

O *ri)eiro e o <l%i)o "e(ra$s "e $) lan&e "e es&a"a es%8o"is%an%es "a 4rea "e &ir&$la78o e) *elo )enos 0>0 )@

19:  A in&lina78o %rans/ersal )4:i)a "a es&a"a "e 1@

19PO *iso "os "e(ra$s "a es&a"a re/es%i"o &o) )a%erialan%i"erra*an%e e es%4/el@

19QG4> no in'&io e no !inal "e &a"a se()en%o "e es&a"a> $)*a%a)ar "e no )'ni)o 1>20) "e &o)*ri)en%o> na "ire78o"o )o/i)en%o@

191< G4 *a%a)ares e) #$al#$er )$"an7a "e "ire78o na es&a"a@

1911 G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a es&a"a@191+ G4 ($ar"a-&or*o o$ *are"es e) a).os os la"os@

191;Tra%a-se "e es&a"as o$ "e(ra$s !i:os e) ro%as a&ess'/eis>es%4 asso&ia"a ra)*a o$ ao e#$i*a)en%o "e %rans*or%e/er%i&al@

191G  A es&a"a a%en"e a NBR 0@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

Q

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-9

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( ESCADAS

191 G4 &orri)8o e) a).os os la"os "a es&a"a o$ ra)*a@  .(R H Q9<<0+<<Gitens /O9:

19+ Os &orri)8os s8o !ei%os "e )a%erial resis%en%e@

19;Os &orri)8os s8o &ons%r$'"os e) )a%eriais r'(i"os>!ir)e)en%e !i:a"os s *are"e o$ .arras "e s$*or%e eo!ere&e) &on"i7es "e se($ran7a na $%iliFa78o@

19GOs &orri)8os s8o "e se78o &ir&$lar en%re >0&) e H>?&) "e"i)e%ro@

19G4 $) es*a7o li/re "e no )'ni)o H&) en%re a *are"e e o&orri)8o@

19O Se a *ro=e78o "os &orri)8os in&i"ir "en%ro "a lar($ra "ara)*a> es%a )4:i)a "e 0>10) "e &a"a la"o@

19:Os &orri)8os %) *rolon(a)en%o horiFon%al "e> no )'ni)o>0>0) nos "ois n'/eis ser/i"os *ela es&a"a o$ ra)*a@

19P O *iso "a ra)*a re/es%i"o &o) )a%erial an%i"erra*an%e@

19Q As e:%re)i"a"es "o &orri)8o %) "esenho &on%'n$o> s8o!i:a"as o$ =$s%a*os%as *are"e@

191<Os &orri)8os %) &on%in$i"a"e> se) in%err$*78o nos*a%a)ares in%er)e"i4rios@

1911al%$ra "o &orri)8o "a es&a"a "e 0>2) "o *iso> )e"i"os

"e s$a (era%riF s$*erior@191+

O &orri)8o "a ra)*a es%4 ins%ala"o a "$as al%$ras6 0>2) e0>0) "o *iso> )e"i"o "a (era%riF s$*erior@

191;Os &orri)8os %) *rolon(a)en%o horiFon%al "e> no )'ni)o>0>0) nos "ois n'/eis ser/i"os *ela es&a"a o$ ra)*a@

191GSe a es&a"a o$ ra)*a n8o %i/ere) *are"es la%erais> h4($ar"a-&or*o "e 1>0?) "e al%$ra asso&ia"o ao &orri)8o@

191 O &orri)8o "a es&a"a o$ ra)*a a%en"e a NBR 0@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

QO

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA AcessibilidadeE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A)9J-:

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9

= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= .(R Q9<<0+<<G= .(R 1;9QQG0+<<<= Lei 1<9<QP 0 +<<<= .(R Q9<::01QQ;

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( SANIT%RIA e ESTI%RIO

191 O sani%4rio o$ /es%i4rio es%4 lo&aliFa"o e) l$(ar a&ess'/el@

 .(R H 

Q9<<0+<<Gitens /:9<

19+O sani%4rio o$ /es%i4rio es%4 lo&aliFa"o *rJ:i)o &ir&$la78o*rin&i*al@

19;Os sani%4rios o$ /es%i4rios a&ess'/eis es%8o *rJ:i)os o$in%e(ra"os s "e)ais ins%ala7es sani%4rias@

19G A *or%a "o sani%4rio o$ "o .o:e *ara .a&ia sani%4ria %e).arra horiFon%al *ara !a&ili%ar se$ !e&ha)en%o@

19 A *or%a "o sani%4rio o$ .o:e *ara .a&ia sani%4ria es%4"is*os%a "e )aneira a *er)i%ir s$a &o)*le%a a.er%$ra@

19O

 A )a7ane%a o$ %rin&o "a *or%a "o sani%4rio o$ "o .o:e *ara

.a&ia sani%4ria "o %i*o ala/an&a@19: Os la/a%Jrios s8o se) &ol$nas e ar)4rios@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

Q:

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 99/322

19QNa en%ra"a "os *r"ios *<.li&os %o%al)en%e a"a*%a"os se:i(n&ias "es%a lei> es%4 !i:a"o o s').olo in%erna&ional "ea&essi.ili"a"e@

191<Se e:is%e le(isla78o )$ni&i*al re!eren%e a&essi.ili"a"e> ae"i!i&a78o &$)*re as "e%er)ina7es "es%a le(isla78o@

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

• Esta Lista de #eri$ica7o é um documento de a4oio @ue visa consubstanciar umdia)n6stico 4reliminar das condi5es de acessibilidade da edi$ica7o9

• As recomenda5es 4ara as ada4ta5es da edi$ica7o devem se)uir as orienta5es das .ormas ,écnicas re$erentes 3 Acessibilidade9

-)-): A="dos de Auditori"

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Achados de AuditoriaE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A):J'

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119= ecreto %ederal n[ ;9<<<01QQQ2 art9 OG:9= Lei %ederal n[ G9;+<0OG2 art9 O+9= Constitui7o %ederal art9 :<

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( CONTROLE INTERNO

191  A$sn&ia "e re%en78o "e I)*os%o "e Ren"a  - 5rro "e *ro&essa)en%o "a "es*esa

ecreto %ederaln[ ;9<<<01QQQ

art9 OG:

19+ Li#$i"a78o irre($lar "e "es*esa  - +al%a "a "o&$)en%a78o &o)*ro.a%Jria "as )e"i7es

Lei %ederal n[G9;+<0OG 2 art9O+

19;  A$sn&ia "e n$)era78o "e *4(inas no *ro&esso li&i%a%Jrio  - De!i&in&ia "e &on%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 ;P

19Gr(8o res*ons4/el *ela o.ra &o) es%r$%$ra !'si&aor(aniFa&ional ina"e#$a"a

Constitui7o%ederal2 art9 :<

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

QQ

Page 100: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 100/322

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Achados de Auditoria

RE*)

A):J-E/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" Heri4i";>o)CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( AN%LISE DO EDITAL

191Classi!i&a78o in"e/i"a "o o.=e%o a ser li&i%a"o O.raSer/i7oE  - I)*er'&ia "a &o)iss8o "e li&i%a78o  - Conl$io en%re o Jr(8o e os li&i%an%es999 Li&i%ar e) )o"ali"a"e in!erior "e/i"a o$ &ara&%eriFar li)i%e *ara "is*ensa9

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 Oart9 +G2 Inciso I

I(RA*& *,=I(R <<+0+<<Q

Resolu7o n[+1P do

C*.%EA

19+

 A*resen%a78o e a&ei%a78o "e *ro*os%a "e *re7o #$e n8o&on%e)*la a %o%ali"a"e "os *ro=e%os eo$ i)*re&is8o "e s$ases*e&i!i&a7es  - I)*er'&ia "a &o)iss8o "e li&i%a78o  - De!i&in&ia na ela.ora78o "as es*e&i!i&a7es "e )a%eriais> )e)orial "es&ri%i/o "ao.ra> *ro=e%o e:e&$%i/os e .4si&os ne&ess4rios *ara a e:e&$78o "os ser/i7os

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9 :

9 +2 II

I(RA*& *,=I(R <<10+<<O

A(., H .(=:P0QP e .(R H 1;;10Q

19; A$sn&ia "e es%$"os "e /ia.ili"a"e e "e *lane=a)en%o "os*ro=e%os  - De&ises (eren&iais se) s$*or%e %&ni&o

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 :;

19G +ra&iona)en%o "o o.=e%o *ara a e:e&$78o "e ser/i7o  - Plane=a)en%o "e!i&ien%e  - Dire&iona)en%o "os ser/i7os *ara .ene!i&iar "e%er)ina"as e)*resas  - Conl$io en%re o Jr(8o e e)*resa

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;

19 A$sn&ia o$ "esa%$aliFa78o "e *re7o "e re!ern&ia  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - A$sn&ia "e *ar)e%ros *ara a !i:a78o "os &ri%rios "e a&ei%a.ili"a"e "e *re7os(lo.ais e $ni%4rios

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

G;2 I#

19O A$sn&ia "e /alores $ni%4rios nas *lanilhas or7a)en%4rias  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - A$sn&ia "e *ar)e%ros *ara a !i:a78o "os &ri%rios "e a&ei%a.ili"a"e "e *re7os(lo.ais e $ni%4rios

Resolu7o n[++0+<11= ,CE=R.2 art9 12III

1<<

Page 101: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 101/322

19:

U%iliFa78o "e $ni"a"es "e )e"i"as ina"e#$a"as&="iae/en%$ais/er.aE  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - Pro=e%os "e!i&ien%es  - Planilhas in&o)*le%as

Resolu7o n[++0+<11= ,CE=R.2 art9 12III

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

OID2 $ e art9 : 9+2 II e G

19P De!ini78o "e )ar&a na *lanilha or7a)en%4ria  - +a/ore&i)en%o *or *ar%e "a A")inis%ra78o a "e%er)ina"a e)*resa !orne&e"ora  - U%iliFa78o "e )a%erial ina"e#$a"o9

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 :9

19QIn%er/alo "e %e)*o si(ni!i&a%i/o en%re a ela.ora78o "os*ro=e%os e a realiFa78o "a li&i%a78o  - Morosi"a"e na %ra)i%a78o in%erna "as "e)an"as a")inis%ra%i/as

Resolu7o n[++0+<11= ,CE=

R.2 art9 1

(oas 4ráticasadministrativas

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Achados de Auditoria

RE*)

A):J.E/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119 

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19< LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( AN%LISE DO CONTRATO

191

 A$sn&ia "e &on%ra%o o$ "e &l4$s$las &on%ra%$ais essen&iais  - Ter)ino "o *raFo "e /i(n&ia "o &on%ra%o se) #$e %enha si"o *ro/i"en&ia"a no/ali&i%a78o  - De!i&in&ia Con%role In%erno99 I)*er'&ia "a Co)iss8o "e Li&i%a78o9

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 e art9 O+ 9 +

19+ Al%era78o "e *raFo eo$ /alor "o &on%ra%o se) as "e/i"as =$s%i!i&a%i/as  -De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9: 91 e + art9

O I e II

19;

 A$sn&ia "e &lareFa e *re&is8o nos &on%ra%os e) rela78oaos "irei%os> o.ri(a7es e res*onsa.ili"a"e "as *ar%es e s&on"i7es "e se$ &$)*ri)en%o e "a e:e&$78o  - De!i&in&ia Con%role In%erno99 I)*er'&ia "a Co)iss8o "e Li&i%a78o9

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9G 91 e + art9

1<1

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19G A$sn&ia "e en%re(a "a (aran%ia no a%o "a assina%$ra "o&on%ra%o  -De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 O

19 A$sn&ia "e en%re(a "a (aran%ia "$ran%e %o"a a e:e&$78o"o &on%ra%o  -De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 O

19O A$sn&ia "e Crono(ra)a +'si&o e +inan&eiro "as o.ras  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - A$sn&ia "e *ar)e%ros *ara a !i:a78o "os &ri%rios "e a&ei%a.ili"a"e "e *re7os

(lo.ais e $ni%4rios

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 G<

19:

Con%ra%a78o "e e)*reen"i)en%o> &$=o *ro=e%o .4si&o n8oa*resen%o$ li&en7a a).ien%al *r/ia  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - In%e)*es%i/i"a"e na soli&i%a78o "a li&en7a  - I)*er'&ia "a Co)iss8o "e Li&i%a78o9

Resolu7oC*.AMA n[

<10PO e +;:0Q:

'uris4rud>ncia,CB0 Acord7o

1O0+<<; H &lenário2

subitem Q9+9;91

19P

In'&io "as o.ras se) as "e/i"as li&en7as a).ien%ais "e

ins%ala78o e o*era7es9  - De!i&in&ia "o Con%role In%erno  - In%e)*es%i/i"a"e na soli&i%a78o "a li&en7a

Resolu7oC*.AMA n[

<10PO e +;:0Q:

'uris4rud>ncia,CB0 Acord7o

1O0+<<; H &lenário2

subitem Q9+9;9+

19Q

 A$sn&ia "e es*e&i!i&a7es "e )a%eriais e "e ser/i7os "ao.ra  - Ina"e#$a"a #$ali!i&a78o %&ni&a "e *essoal  - Pro=e%os .4si&os "e!i&ien%es o$ in&o)*le%os

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

G<2 9 +2 I

191<

 A$sn&ia "e assina%$ra "o Or7a)en%o .ase e "a PlanilhaOr7a)en%4ria *elo Res*ons4/el T&ni&o

- Ina"e#$a"a #$ali!i&a78o %&ni&a "e *essoal

  - De!i&in&ia &on%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

G<2 9 +2 II

1911

5)iss8o "e %er)o a"i%i/o "e *raFo a*Js %r)ino "a /i(n&ia&on%ra%$al  - De!i&in&ia &on%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

:2 9 +

191+Or7a)en%o In&o)*le%o  - De!i&in&ia &on%role In%erno  - De!i&in&ia "e #$ali!i&a78o %&ni&a "e *essoal999- Pro=e%os i)*re&isos

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 :29 +2 II

191;

 A$sn&ia e) %er)o a"i%i/o "e Planilha Or7a)en%4ria e3$s%i!i&a%i/a T&ni&a

999 - De!i&in&ia &on%role In%erno  - De!i&in&ia "e #$ali!i&a78o %&ni&a "e *essoal999- Pro=e%os i)*re&isos

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 :29 +2 II e 9 G2art9 O2 912 I

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

1<+

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EAME *o$=" Su6sidiri"

URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Achados de AuditoriaE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A):J7

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o ) CRIT8RIOS SIM NÃO

19<LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( AN%LISE EECUÇÃO DA OBRA OU

SERIÇOS

191

O.ras ini&ia"as se) a e)iss8o "e Or"e) "e Ser/i7o  - A$sn&ia "e "e&is8o (eren&ial o*or%$na  - De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 O+

19+ A$sn&ia "e Di4rio "e O.ras D9O9E  -De!i&in&ia Con%role In%erno  -A$sn&ia "e !is&aliFa78o na O.ra

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

O: 91

Resolu7o%ederal n[19<+G0<Q

19;

 A$sn&ia "e "esi(na78o "o !is&al o$ res*ons4/el *eloa&o)*anha)en%o e !is&aliFa78o "os ser/i7os  - A$sn&ia "e "e&is8o (eren&ial o*or%$na 99 De!i&in&ia "e Con%role In%erno9

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

P III

19GDe!i&in&ia na !is&aliFa78o e a&o)*anha)en%o "e o.ras  -Alo&a78o "e !is&ais se) a "e/i"a #$ali!i&a78o999- +ra(ili"a"e "e s$*er/is8o  - De!i&in&ia "e Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

P2III

CláusulaContratual

19No%as !is&ais se) a%es%o "o %&ni&o res*ons4/el *elo&on%ra%o  -De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;

Cláusula

Contratual

19O A$sn&ia "e al/ar4 "e re!or)a &ons%r$78o  - De!i&in&ia na (es%8o e na !is&aliFa78o  - In%e)*es%i/i"a"e na soli&i%a78o "a re!eri"a a$%oriFa78o *re!ei%$ra

Lei Munici4al

19:Ino.ser/n&ia s es*e&i!i&a7es %&ni&as  - De!i&in&ia na (es%8o e na !is&aliFa78o  - Coni/n&ia "a +is&aliFa78o

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

G<2 9+2 I

19P

Ser/i7os *a(os e n8o e:e&$%a"os eo$ ser/i7o *a(o ee:e&$78o a )enor   - De!i&in&ia "e &on%role In%erno  - +ra(ili"a"e no &on%role "a !is&aliFa78o

999 Conl$io en%re o Jr(8o &on%ra%an%e e o e:e&$%or 

Lei %ederal deLicita5es n[P9OOO0Q;2 art9

O2 9II22 alneaWCX e art9OO9

Lei %ederal n[G9;+<0OG

1<;

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URISDICIONADO AUDITADO VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

PERODO DE AUDITORIA VVVJVVVJVVVVVV " VVVJVVVJVVVVVVV %REA *bras &FblicasPRORAMA Achados de AuditoriaE/UIPE VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV   VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE*)

A):J9

BASE NORMATIA PRINCIPAL= Lei POOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 com as altera5es introduzidas 4elas leis Lei QPP;2 de <P de "unho de

1QQG Lei Q9<;+2 de +P de abril de 1QQ e Lei QOGP2 de +: de maio de 1QQP9= Resolu7o .[ <++0+<11 de +: de dezembro de +<119 

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" Heri4i";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1LISTA DE ERI*ICAÇÃO ( RECEBIMENTO DE OBRAS E

SERIÇOS

191

+al%a "a o!i&ialiFa78o "a &o)iss8o "e re&e.i)en%o "as

o.ras  - De!i&in&ia Con%role In%erno

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 art9 :;

19++al%a "os %er)os "e re&e.i)en%o *ro/isJrio e "e!ini%i/o  -A$sn&ia "o a&o)*anha)en%o %e)*es%i/o "a o.ra  De!i&in&ia "e &on%role in%erno  Ine:is%n&ia "e &o)iss8o "e re&e.i)en%o

Lei %ederal deLicita5es n[

P9OOO0Q;2 arts9OQ :;ab

19;

Des&$)*ri)en%o "e *raFos "e &on&l$s8o  -A$sn&ia "e )a%eriais &ons%an%es no lo&al "as o.ras  A%raso no *a(a)en%o e)*rei%eira  A$sn&ia "e *essoal "a &ons%r$%ora  Al%era78o "o lo&al "e &ons%r$78o "o e)*reen"i)en%o

9999A%rasos na &on&ess8o "e li&en7as

Cláusulascontratuais

19G

5)iss8o "os Ter)os "e re&e.i)en%o "as o.ras an%es "a&on&l$s8o "os ser/i7os  -+ra(ili"a"e "e &on%role in%erno9999Conl$io en%re o Jr(8o &on%ra%an%e e o &on%ra%a"o

Lei %ederal n[G9;+<0OG2 arts9

O+ e O;

19 N8o a*resen%a78o "o As B$il%W  -+is&aliFa78o ine!i&ien%e

A(.,Associa7o

(rasileira de .ormas

,écnicas .(R 1G9OG=1 de

+<<<

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*RRE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

-)-)? P$"ne@"mento

* 4resente roteiro a4resenta 4rocedimentos es4ec$icos a4licáveis 3s $iscaliza5es de obras

e8ecutadas 4elo ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte /,CE=R.2 além dos "á 4revistos no

ca4tulo I9

1<

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-)-)?)' ( CONSULTAS IN*ORMATI5ADAS

A e!uipe deHer re"$i"r "tiHid"des de onsu$t"s on4orme desritos n" T"6e$" " seguir

ETAPAS CONTEGDO

Análise&révia

* técnico deverá analisar o 4rocesso e veri$icar a $orma ade@uada de seu encaminhamento2 motiva5es eas solicita5es 4revistas de esclarecimentos9

Re)istros dasIn$orma5esInternas

everá ser realizado re)istros das in$orma5es 4ertinentes ao tema de audita)em2 veri$icar )rau de 4rioridade "unto ao &lano de $iscaliz$iscaliza7o do ,CE=R. 4ara o 4erodo e elencar os critérios de valor2 ti4o deobra e roteiros "á 4ro)ramados9 #eri #eri$icar a e8ist>ncia de 4rocessos semelhantes ou alvo de $iscaliza5es

 4recedentes9

Re)istros dasIn$orma5esE8ternas

#eri$icar a e8ist>ncia de eventuais notcias de irre)ularidades @ue 4or ventura tenham sido divul)adas 4elaIm4rensa ou 4ro denFncia9

ConsultaIn$ormatizadano SIAI

Consultar todas as in$orma5es constantes dos ane8os 1;21G2 +; e ;P do Sistema Inte)rado de Auditoria

In$ormatizada H SIAI 4ertinente ao ob"eto da auditoria9

-)-)?)- ( DOCUMENTOS A SEREM RE/UISITADOS

A e@ui4e montará de acordo com seu 4lano de auditoria e 4reenchimento da Lista de #eri$ica7o H 

&ro)ramas de Auditoria  em ane8o2 elaborando a rela7o de documenta7o a ser dis4onibilizada 4ara a

realiza7o dos trabalhos de Auditoria9 A dis4onibiliza7o 4oderá dar=se mediante a entre)a de toda a

documenta7o 4ara a e@ui4e nas de4end>ncias da auditada2 imediatamente a46s a a4resenta7o2 ou

e8ce4cionalmente2 através do envio da mesma a este ,ribunal9  Esta documenta7o consistirá de acordo atabela abai8o2 no caso de conv>nio acrescida da tabela subse@\ente e outros @ue a e@ui4e de Auditoria

 "ul)ar necessário 4ara a boa realiza7o dos trabalhos9

DISCRIMINAÇÃO ( OBRA EECUTADA MEDIANTE LEI NW ):::J.Q&rocesso licitat6rio2 ou de dis4ensa ou ine8i)ibilidade2 com4leto2 incluindo o 4ro"eto básico e res4ectivo oramento detalhado

&ro"eto E8ecutivo Com4leto

Contrato e res4ectivo aditivos

Anota7o de Res4onsabilidade ,écnica /AR, "unto ao CREA re$erente a 4ro"eto e e8ecu7o

Matricula da obra no I.SS

Ato de desi)na7o do Re4resentante da Administra7o 4ara $iscalizar a obra2 nos termos do art9 O: da Lei %ederal n[ P9OOO0Q; eda Lei %ederal n[ 91QG0OO

Medi5es ou demais documentos hábeis 4ara li@uida7o da des4esa2 e8arados 4elos res4onsáveis técnicos 4ela $iscaliza7o daobra

Re)istro 4r64rio de todas as ocorr>ncias relacionadas 3 e8ecu7o do contrato2 con$orme dis4osto no art9 O: da lei %ederaln[P9OOO0Q; /diário de *bra

,ermo de Recebimento 4rovis6rio e de$initivo

Licenciamento ambiental2 @uando e8i)vel

1<O

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Lei oramentária anual e 4lano 4lurianual2 @uando $or o caso

*utros documentos a critério da e@ui4e9

DISCRIMINAÇÃO ( OBRA EECUTADA MEDIANTE CONNIOQ,ermo de Conv>nio2 acom4anhado de eventuais aditivos

&lano de ,rabalho

&resta5es de Contas

E8tratos da conta bancária do Conv>nio

Rela7o 4ormenorizada das $ontes de recursos utilizadas 4ara 4a)amento de cada medi7o

Adicionalmente2 no inicio da $ase de 4lane"amento da auditoria2 encaminha=se o$cio de re@uisi7osolicitando @ue2 no local dos trabalhos2 se"am dis4onibilizados os se)uintes documentos2 a 4artir dos @uais ser7oselecionados os 4a4éis de trabalho a serem "untados aos autos

DISCRIMINAÇÃO ( P"p2is de Tr"6"$=oQ&rocedimentos Licitat6rios

Atos de desi)na7o da comiss7o de licita7o e da $iscaliza7o da obra

Ato de a4rova7o do 4ro"eto básico a ser licitado

Atas de reuni7o da comiss7o de licita7o e 4areceres "urdicos

Estudo de Im4acto Ambiental /EIA0Relat6rio de Im4acto de Meio Ambiente /RIMA

Com4rovante de 4ublica7o do aviso de edital

uestionamento das licitantes e esclarecimentos 4restados 4ela comiss7o de licita7o

Eventuais recursos de im4u)na7o do edital

&ro4ostas dos licitantes

*rdens de servios

(oletins de medi5es dos servios2 acom4anhadas de todas as mem6rias de cálculo

Relat6rios de acom4anhamento do em4reendimento

&areceres ,écnicos

iários de *bras

 .otas %iscais atestadas

 .otas de Em4enho

*rdens (ancárias de &a)amento

AR,/s dos 4ro"etos2 de e8ecu7o da obra2 de $iscaliza7o da obra e do res4onsável 4ela elabora7o do oramento base dalicita7o9

Con$orme ti4o de obra2 a e@ui4e de auditoria deverá solicitar documenta7o com4lementar es4ecial

DISCRIMINAÇÃO ( Doument";>o Comp$ement"rQocumenta7o de titularidade do im6vel /is

1<:

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S7o os trabalhos relativos a estudos técnicos2 4lane"amentos e 4ro"etos 4areceres2 4ercias eavalia5es assessorias ou consultorias técnicas e $iscaliza7o2 su4ervis7o ou )erenciamento deobras9

-).)7 PROETO B%SICO

e acordo com a Lei %ederal n[ P9OOO0Q;2 4ro"eto básico é o con"unto de elementosnecessários e su$icientes2 com nvel de 4recis7o ade@uado2 4ara caracterizar a obra ou servio2elaborado com base nas indica5es dos estudos técnicos 4reliminares2 @ue asse)urem a viabilidadetécnica e o ade@uado tratamento do im4acto ambiental do em4reendimento2 e @ue 4ossibilite aavalia7o do custo da obra e a de$ini7o dos métodos e 4razo de e8ecu7o9eve ser a4rovado 4or autoridade com4etente ou 4or a@uela @ue tenha recebido tal dele)a7o9

Con$orme a Resolu7o C*.%EA n[ ;O10Q12 o &ro"eto (ásico deve desenvolver a melhor alternativa técnica2 econUmica e ambiental2 identi$icar os elementos constituintes e o desem4enhoes4erado da obra adotar solu5es técnicas de modo a minimizar re$ormula5es ou a"ustesacentuados durante a e8ecu7o es4eci$icar todos os servios a e8ecutar2 materiais e e@ui4amentos e

de$inir as @uantidades e os custos de servios e $ornecimentos de tal $orma a ense"ar a determina7odo custo )lobal da obra com 4recis7o de mais ou menos 1]9 .o caso de uma edi$ica7o2 4ode=se admitir @ue al)uns 4ro"etos /tais como detalhes de

es@uadrias2 instala5es elétricas2 tele$Unicas2 hidráulicas e es4eciais $aam 4arte do &ro"etoE8ecutivo2 desde @ue o 4ro"eto de ar@uitetura2 os estudos )eotécnicos2 o oramento detalhado/$undamentado em @uantitativos e 4reos unitários 4ro4riamente avaliados e o memorial descritivo/ou o caderno de encar)os se"am su$icientes 4ara a 4er$eita com4reens7o da obra2 inclusive seusmétodos construtivos2 materiais a em4re)ar e suas instala5es 4rovis6rias2 e de modo a 4ermitir a$ácil elabora7o do &ro"eto E8ecutivo9

,odo &ro"eto (ásico2 de acordo com o Instituto (rasileiro de Auditoria em *bras &Fblicas/I(RA*&2 a de4ender da natureza2 4orte e com4le8idade da obra de en)enharia2 deve a4resentar os

elementos técnicos elencados na *rienta7o ,écnica H*, H I(R <<10+<<O do I(RA*&2 elementosestes constantes no &ro)rama de Auditoria A)7Q9e acordo a Resolu7o C*.%EA n[ <+P+0P; H art9 1Q2 todas as 4eas de caráter técnico

devem conter o ttulo 4ro$issional e nFmero da carteira re$erente 3 autoria9Con$orme a Resolu7o C*.%EA n[ 19<+0<Q e a Lei %ederal n[ O9GQO0:: e8i)em a Anota7o

de Res4onsabilidade ,écnica do &ro"eto9

-).)9 PROETO EECUTIO

Con"unto dos elementos necessários e su$icientes 3 e8ecu7o com4leta da obra2 de acordo

com as normas 4ertinentes da Associa7o (rasileira de .ormas ,écnicas H A(., e @ue 4ode ser desenvolvido de $orma tem4estiva com a e8ecu7o das obras2 desde @ue autorizado 4elaAdministra7o2 ou se"a2 é o detalhamento no nvel má8imo do 4ro"eto básico2 com os elementosnecessários 3 realiza7o do em4reendimento9

-).): *ISCALI5AÇÃO

Z o controle interno do nvel o4eracional @ue consiste em veri$icar a ade@ua7o das obras 3snormas técnicas2 3 le)isla7o vi)ente e aos termos do edital e contrato /4ro"etos2 es4eci$ica5es de

materiais e de servios2 crono)ramas $sico e $inanceiro2 etc92 bem como a$erir o desem4enho nae8ecu7o dos servios e 4ro4or a5es corretivas2 visando asse)urar @ue os ob"etivos or)anizacionaise os 4lanos estabelecidos 4ara alcaná=los se"am cum4ridos9

1<Q

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-).)? LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Ato administrativo 4or meio do @ual o 6r)7o ambiental com4etente avalia e estabelece ascondi5es2 restri5es e medidas de controle ambiental @ue dever7o ser obedecidas 4eloem4reendedor2 4essoa $sica ou "urdica2 de direito 4Fblico ou 4rivado2 4ara localizar2 instalar2o4erar e alterar em4reendimentos ou atividades e$etivas ou 4otencialmente de)radadoras19/  Art. 43, da

Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006.)

A constru7o2 instala7o2 am4lia7o e $uncionamento de estabelecimentos e atividades @uese utilizem recursos ambientais2 considerados e$etiva e 4otencialmente 4oluidores2 bem como osca4azes2 sob @ual@uer $orma2 de causar de)rada7o ambiental2 de4ender7o de 4révio licenciamentode 6r)7o estadual com4etente9/ 2 Art. 10 da Lei Federal no 6.938/81 e art. 20 da Resol!"o #$%A&A n0 23'/9' (e

re*lamenta o art. 10 da Lei Federal no 6.938/81 ).  .os 4ro"etos básico e e8ecutivo relativos a obras 4Fblicas devem ser considerados os

im4actos ambientais /+aler altera!"o das roriedades -sias, mias, biol*ias do meio ambiente, asadaor aler -orma de matria o ener*ia resltante das atiidades manas e a-etem diretamente oindiretamente a sa5de, a se*ran!a, e o bem estar da ola!"o as atiidades soiais e eon7mias a biota as

ondi!es esttias e sanitrias ambientais alidade dos rersos ambientais.)2 con$orme 4reconiza o inciso#II2 arti)o 1+ da Lei %ederal n P9OOO0Q;9 * 4ro"eto básico2 de acordo com o inciso ID do arti)o Oda citada Lei2 deve asse)urar ade@uado tratamento do im4acto ambiental do em4reendimento9

/ &ara em4reendimentos 4otencialmente causadores de si)ni$icativa de)rada7o ambiental2 e8i)e=se o Estudo de Im4acto Ambiental /EIA 4ara aconcess7o da licena 4révia2 de acordo com o art9 ;[ da Resolu7o C*.AMA n[ +;:0Q:9

* 4rocesso de licenciamento ambiental2 no mbito do estado do Rio -rande do .orte2 é constitudodos se)uintes instrumentos

Lien;" Pr2Hi" LPQ concedida na eta4a 4reliminar do 4ro"eto2 contém os re@uisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas suas $ases de localiza7o2 instala7o eo4era7o2 observando=se a viabilidade ambiental do em4reendimento nas $asessubse@uentes do licenciamento

Lien;" de Inst"$";>o LIQ autoriza o incio da im4lanta7o do em4reendimento2 deacordo com as es4eci$ica5es constantes dos 4lanos2 4ro)ramas e 4ro"etos a4rovados2incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes

Lien;" de Oper";>o LOQ concedida a46s as veri$ica5es necessárias2 4ara $acultar oincio da atividade re@uerida e o $uncionamento de seus e@ui4amentos de controle de

 4olui7o2 de acordo com o 4revisto nas licenas 4révia e de instala7o

Lien;" Simp$i4i"d" LSQ concedida 4ara a localiza7o2 instala7o2 im4lanta7o eo4era7o de em4reendimentos e atividades @ue2 na o4ortunidade do licenciamento2

 4ossam ser en@uadrados na cate)oria de 4e@ueno e médio 4otencial 4oluidor ede)radador e de micro ou 4e@ueno 4orte9 A critério do interessado2 esta licena 4oderáser e84edida em duas eta4as2 sendo a 4rimeira 4ara análise da localiza7o doem4reendimento /Lien;" Simp$i4i"d" Pr2Hi" ( LSP e a se)unda 4ara análise dasres4ectivas instala7o2 im4lanta7o e o4era7o /Lien;" Simp$i4i"d" de Inst"$";>o eOper";>o ( LSIO

Lien;" de Regu$"ri";>o de Oper";>o LROQ de caráter corretivo e transit6rio2

destinada a disci4linar2 durante o 4rocesso de licenciamento ambiental2 o $uncionamentode em4reendimentos e atividades em o4era7o e ainda n7o licenciados2 sem 4re"uzo dares4onsabilidade administrativa cabvel

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Lien;" de A$ter";>o LAQ 4ara altera7o2 am4lia7o ou modi$ica7o doem4reendimento ou atividade re)ularmente e8istente

Lien;" de Inst"$";>o e Oper";>o LIOQ concedida 4ara em4reendimentos cu"ainstala7o e o4era7o ocorram simultaneamente

Autori";>o Espei"$ AEQ concedida 4ara atividades de caráter tem4orário ou @ue n7oim4li@uem em instala5es 4ermanentes

Autori";>o p"r" Teste de Oper";>o ATOQ 4oderá ser concedida 4reviamente 3 concess7o daL*2 @uando necessária 4ara avaliar a e$ici>ncia das condi5es9

A realiza7o de auditoria de obras 4Fblicas e8i)e do auditor2 além de conhecimentos determos comuns a @ual@uer ramo0natureza de auditoria2 o domnio de conceitos es4ec$icos de acordocom a ti4olo)ia da obra a ser auditada9 Com o 4ro46sito de $acilitar o entendimento e a4licabilidadedos conhecimentos e8i)idos2 o 4resente )lossário $oi se)re)ado em cinco 4artes conceitos )erais2licita5es e e8ecu7o dos contratos obras em )eral obras rodoviárias e obras de in$raestrutura deá)ua e saneamento9

-).) Coneitos re$"ion"dos ] $iit";>o e e#eu;>o dos ontr"tos

' Luro e84ectativa de )anho @ue o em4reiteiro terá no em4reendimento oscila2normalmente2 entre : e 1] do 4reo de venda2 nas obras convencionais9 #ale ressaltar @ue "á seobservaram al)uns casos em @ue o lucro 4retendido 4ela em4resa era i)ual a zero2 o @ue n7o

si)ni$ica ine8e@uibilidade dos servios2 4ois2 3s vezes2 @uando as condi5es do mercado sea4resentam adversas2 as em4resas 4odem dese"ar a4enas WmanterX suas estruturas 4or determinado 4erodo9

- Administr";>o Centr"$ en)loba as des4esas do escrit6rio central da em4reiteira2 ondes7o dis4endidos recursos em $un7o da obra em @uest7o /com telecomunica5es2contabilidade2dire7o da em4resa9 etc99 Como2 em )eral2 a em4reiteira está e8ecutando várias obrassimultaneamente2 esses dis4>ndios s7o rateados entre elas9 * valor )eralmente usado 4ara esse itemvaria entre O e 1+] do custo direto da obra9

.)ImpreHistos usualmente se considera 1] do custo direto dos servios2 4ara obras

convencionais2 e visa a cobrir des4esas im4revisveis de res4onsabilidade do em4reiteiro /4ode=secitar2 como e8em4lo de des4esa a@ui en@uadrada2 a indeniza7o 4or danos causados a um veculo deterceiros2 @ue se encontre 4r68imo 3 obra e se"a atin)ido 4or material 4roveniente desta2 desde @ue2obviamente2 n7o tenha havido se)uro 4ara esse ti4o de acidente9 Esse ndice 4ode ser mais elevado2se o local ou as condi5es em @ue se e8ecuta a obra assim o "usti$icarem9

7 Despes"s *in"neir"s 4ercentual a4licado sobre o custo direto2 @ue considera o custo deo4ortunidade do ca4ital investido 4elo construtor9 Assim2 deve=se considerar a valoriza7o @ue oca4ital teria entre a data em @ue a em4reiteira 4a)ou 4elos insumos ad@uiridos 4ara utiliza7o emdeterminado 4erodo /num m>s2 4or e8em4lo e a data em @ue receberá da Administra7o a $aturacorres4ondente aos servios realizados na@uele mesmo 4erodo9

9 Impostos incidem sobre o valor da nota $iscal2 ou se"a2 sobre o 4reo de venda9 S7o eles o&IS /<2O]2 a C*%I.S /;] e o ISS9 Este Fltimo2 4or ser tributo munici4al2 varia con$orme o local

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da obra al)uns munic4ios cobram até ] do valor da obra /deduzida a 4arcela corres4ondente aomaterial a4licado2 "á tributado 4elo ICMS2 en@uanto outros isentam as obras 4Fblicas desserecolhimento9

!á outros com4onentes @ue2 em @ue 4ese seus custos estarem diretamente relacionados 3obra e 4oderem ser mensurados2 s7o considerados 4elo em4reiteiro2 erroneamente2 como 4arcelasdo (I9 Al)uns e8em4los s7o a4resentados abai8o

19Administr";>o d" O6r" corres4onde 3s des4esas relacionadas com a su4ervis7o econtrole da obra2 tais como a remunera7o de en)enheiros2 mestres2 encarre)ados e almo8ari$es2material de e84ediente e des4esas com á)ua2 ener)ia e tele$one9

+ Mo6i$i";>o e Desmo6i$i";>o considera os )astos com trans4orte de 4essoal ee@ui4amentos 4ara o canteiro de obras2 e é bastante si)ni$icativo @uando se trata deobra rodoviária ou @ual@uer outra distante dos centros urbanos9

; T"#"s e Emo$umentos recolhimentos le)ais e8i)idos 4ara a e8ecu7o dos servios2 4araa4rova7o de 4ro"etos2 obten7o do alvará de constru7o2 re)istro da obra no CREA etc9

7 Seguros valores 4a)os 3s se)uradoras2 es4ecialmente contra acidentes da constru7ocivil9 ,ambém denominado de se)uros de en)enharia2 4odem ser estimados 4or meio de uma

consulta a @ual@uer uma delas2 e variam con$orme o ti4o2 localiza7o e valor daobra9 Tr"nsporte de Pesso"$ des4esa considerada @uando a 4r64ria em4reiteira 4romove o

trans4orte diário de seu 4essoal de ida e volta da obra9 eve=se veri$icar2 nesse caso2 se o dis4>ndiocom vale=trans4orte n7o está sendo considerado na com4osi7o do ndice de Wencar)os sociaisX2 o@ue evidenciaria du4licidade de 4a)amento9

Z im4ortante atentar2 nesse caso2 se os mesmos n7o est7o sendo cobrados em du4licidade2 ou se"a2 discriminados na 4lanilha oramentária e como com4onentes do (I9

Composi;>o de Custos Unitrios CCUQ rela7o dos insumos /e seus @uantitativosnecessários 3 e8ecu7o de uma unidade de servio2 inclusive os encar)os sociais incidentes sobre a

m7o de obra em4re)ada9 Indica o custo 4or metro @uadrado de uma obra e con$orme uma Wcesta básicaX de insumos2 cu"os 4reos s7o 4es@uisados a cada m>s9 E8istem diversas tabelas @uedemonstram as com4osi5es de servios2 como a ,C&*2 da Editora &I.I2 tabelas do .I,2 SI.A&Ietc9 'á o custo de cada insumo 4ode ser obtido 4or cota7o diretamente no mercado /no caso decusto atual ou 4or meio de 4ublica5es es4ecializadas2 das revistas WConstru7oX2 Wiri)enteConstrutorX etc9 eve=se considerar2 ainda2 @ue sobre esse 4reo incidirá o (I9

Custo Unitrio Bsio CUBQ Indica o custo 4or metro @uadrado de uma edi$ica7o deacordo com al)umas caractersticas /nFmero de 4avimentos e 4adr7o de acabamento e con$ormeuma Wcesta básicaX de insumos2 cu"os 4reos s7o 4es@uisados a cada m>s9 Sua metodolo)ia decálculo está de$inida na norma .( 1+9:+1 da A(.,2 e é 4ublicado mensalmente 4elo Sindicato daIndFstria da Constru7o = SI.BSC*. de cada Estado2 4or $ora da Lei %ederal no G9Q10OG9,rata=se de um custo básico2 n7o se considerando2 em sua com4osi7o2 uma série de itens de custo

 4resentes na maioria das obras2 tais como2 $unda5es es4eciais2 elevadores e instala5es es4eciais/á)ua @uente2 ar condicionado e outras9 &ortanto2 4ara se $azer a estimativa de custo dedeterminada obra a 4artir do CB(2 é im4rescindvel acrescentar as 4arcelas relativas aos diversositens @ue dela $azem 4arte e @ue n7o est7o contem4ladas na com4osi7o do CB(.

Espei4i";<es con"unto de descri5es2 inte)rantes dos 4ro"etos2 @ue estabelece ascaractersticas dos materiais2 e@ui4amentos e servios2 necessários e su$icientes ao desem4enhotécnico re@uerido nos 4ro"etos9 evem ser redi)idas de acordo com os se)uintes critérios ser "usto2

 breve2 usar lin)ua)em sim4les e clara2 ser diri)ida ao e8ecutante2 servir como um te8to dere$er>ncia2 evitar e84ress5es como Wou similarX2 es4eci$icar materiais 4adronizados sem4re @ue 4ossvel2 n7o es4eci$icar o @ue n7o se 4retende e8i)ir e incluir todos os servios a e8ecutar9 .7o se

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 4ode incluir na licita7o bens e servios sem similaridade ou de marcas2 caractersticas ees4eci$ica5es e8clusivas /e8ceto se tecnicamente "usti$icável9

Estudo Pre$imin"r e$etuado 4ara asse)urar a viabilidade técnica e o ade@uado tratamentodo im4acto ambiental de um em4reendimento2 a 4artir dos dados levantados no 4ro)rama denecessidades2 bem como de eventuais condicionantes do contratante9

SerHi;os Pre$imin"res todas as o4era5es de 4re4ara7o das áreas destinadas 3

im4lanta7o do em4reendimento ou do cor4o estradal2 áreas de em4réstimo e ocorr>ncias dematerial2 4ela remo7o de material ve)etal e outros2 tais como árvores2 arbustos2 tocos2 razes2entulhos2 matac5es ou @ual@uer outro considerado 4re"udicial9

SerHi;os T2nios Pro4ission"is Espei"$i"dos trabalhos relativos a estudos técnicos2 4lane"amentos e 4ro"etos 4areceres2 4ercias e avalia5es assessorias ou consultorias técnicas e$iscaliza7o2 su4ervis7o ou )erenciamento de obras9

-).) Coneitos re$"ion"dos "o "omp"n="mento de o6r"s em ger"$

C"derno de En"rgos  4arte inte)rante do edital de licita7o tem 4or ob"etivo de$inir oob"eto da licita7o e do sucessivo contrato2 bem como estabelecer re@uisitos2 condi5es e diretrizestécnicas e administrativas 4ara a sua e8ecu7o9

Edit"$ de Liit";>o ato escrito da Administra7o2 @ue contém as determina5es e 4osturases4ec$icas 4ara uma determinada licita7o2 de acordo com a le)isla7o2 4ara conhecimento dosinteressados9

E#eu;>o Diret" $eita 4elos 6r)7os e entidades da Administra7o2 4elos 4r64rios meios9E#eu;>o Indiret" a @ue o 6r)7o ou entidade contrata com terceiros2 sob @ual@uer dos

se)uintes re)imesEmpreit"d" por Pre;o $o6"$ @uando se contrata a e8ecu7o da obra ou do servio 4or 

 4reo certo e total9Empreit"d" por Pre;o Unitrio @uando se contrata a e8ecu7o da obra ou servio 4or  4reo certo de unidades determinadas2 4or e89 m+2 m;2 K) etc9 /n7o se 4ode incluir nalicita7o $ornecimento de materiais ou servios sem 4revis7o de @uantidades ou cu"os@uantitativos n7o corres4ondam 3s 4revis5es reais do 4ro"eto básico ou e8ecutivo9T"re4" @uando se a"usta m7o de obra 4ara 4e@uenos trabalhos 4or 4reo certo2 com ou sem$ornecimento de materiais9Empreit"d" Integr"$ @uando se contrata um em4reendimento em sua inte)ralidade2com4reendendo2 além de todas as eta4as da obra2 os servios e instala5es necessárias 4arasua entrada em o4era7o /é im4ortante veri$icar2 nesse caso2 se n7o $oi $erido o 4rinc4io daeconomicidade9

%"o se ode inlir na liita!"o -orneimento de materiais o seri!os sem reis"o deantidades o :os antitatios n"o orresondam ;s reises reais do ro:eto bsio oe<etio.

*^ ndice utilizado 4ara desi)nar a resist>ncia caracterstica2 ou de 4ro"eto2 do concreto9 .ormalmente s7o utilizados valores entre 1 M&a /ou 1< K)$0cm+2 4araedi$ica5es mais sim4les2 e +< M&a /ou +<< K)$0cm+2 4ara obras de maior 4orte2 4odendo che)ar avalores ainda maiores2 de4endendo da necessidade do carre)amento solicitado9 A cada concreta)eme$etuada na obra2 devem ser moldados cor4os de 4rova de concreto /modelos2 @ue ser7o

 4osteriormente rom4idos em laborat6rio 4ara a$eri7o de sua resist>ncia9

O6r"s e SerHi;os de r"nde u$to a@ueles cu"o valor estimado se"a su4erior a + vezes olimite má8imo 4ara a modalidade de licita7o Wtomada de 4reosX9

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-).)'& Coneitos re$"ion"dos " o6r"s RodoHiri"s

Dist_ni" M2di" de Tr"nsporte DMTQ termo sem4re utilizado em obras comsi)ni$icativo movimento de terra2 como as rodoviárias9 &ara @ue se"am $eitos os sucessivos cortes eaterros 4revistos em 4ro"eto2 é necessário trans4ortar a terra removida nos cortes 4ara os locais ondehaverá aterro9 Como nem sem4re é 4ossvel se $azer a com4ensa7o e8ata /volume de terraescavado nos cortes i)ual ao volume necessário 4ara os aterros2 3s vezes é 4reciso recolher terra deoutro local 4r68imo2 também chamado Wcai8a de em4réstimoX2 onde será escavado o material a ser trans4ortado 4ara o leito da rodovia2 ou levar o material e8cedente até onde 4ossa ser des4e"ado2também chamado Wbota=$oraX9 As várias distncias médias 4ercorridas nessetrans4orte2 4ara os diversos trechos da rodovia2 s7o as M,s9 .ormalmente2 a4arecem escalonadasno oramento2 4ois o 4reo da unidade de volume de terra trans4ortada varia con$orme a distncia9

Ens"ios m"is usu"isC$"ssi4i";>o dos So$os do Yig=`"a Rese"r= Bo"rd YBRQ classi$ica7o dos solos

relacionada 3 sua utiliza7o  como subleito2 ordenando=os em sub)ru4os 4ro4ostos2  indicandotambém os limites dos ensaios 4ara cada sub)ru4o e o valor má8imo do ndice de )ru4o9

C$"ssi4i";>o dos So$os pe$o ndie de Suporte C"$i4rni" ISCJCBRQ a)ru4a os solos de

acordo com sua resist>ncia medida no ensaio do mesmo nome2 @ue se $az a$erindo a  4enetra7o deuma a)ulha=4adr7o na amostra do solo e com4arando=a com a 4enetra7o da mesma a)ulha2 numaamostra de macadame 4adronizada2 con$orme as normas do ensaio9

Ens"io de A6r"s>o bLos Ange$esc ensaio realizado sobre 4edra britada2 4edrisco ou 4edre)ulho2 4ara avaliar a resist>ncia 3 tritura7o e @ue 4ermite a classi$ica7o destes materiais9/Método M( H 1:<0P; da A(., H .(R H OGO0PG H A)re)ados da abras7o WLos An)elesX9

Ens"io de omp"t";>o de so$os ensaio 4ara determina7o da rela7o entre umidade decom4acta7o e massa es4ec$ica dos solos2 mediante a a4lica7o de ener)ias 4adronizadas9

Ens"io de Comp"t";>o d" Energi" Norm"$ Protor Norm"$Q ensaio 4or intermédio do@ual se determina a massa es4ec$ica a4arente seca má8ima dos solos2 com   a4lica7o da ener)ianormal /1+ )ol4es em cada uma  das camadas com4actadas2 com o 4eso batente de  G9;O k)2

caindo de G2:+ cm2 sobre uma massa cilndrica de solo de cerca de +21<: dm9Ens"io de Comp"t";>o d" Energi" Intermediri" Protor IntermedirioQ Ensaio 4or intermédio do @ual se determina a massa es4ec$ica a4arente seca má8ima dos solos2 com a4lica7oda ener)ia intermediária /+O )ol4es em cada uma das camadas com4actadas2 com o 4eso batentede G9;O k)2 caindo de G2:+ cm2 sobre uma massa cilndrica de solo de cerca de +21<: dm9

Ens"io de Comp"t";>o d" Energi" Modi4i"d" Protor Modi4i"doQ ensaio 4or intermédio do @ual se determina a massa es4ec$ica a4arente seca má8ima dos solos2 com a4lica7oda ener)ia modi$icada / )ol4es em cada uma das camadas com4actadas2 com o 4eso   batente deG9;O k)2 caindo de G2:+ cm2 sobre uma massa cilndrica de solo de a4ro8imadamente +21<: dm9

Ens"io de Penetr";>o determina7o da consist>ncia de um material betuminoso2e84ressada 4elo cum4rimento de uma a)ulha 4adr7o @ue 4enetra verticalmente no material2 em

condi5es determinadas de 4eso2 tem4o e tem4eratura9Ens"io do Ponto de *u$gor determina7o da tem4eratura em @ue2 durante o a@uecimento

do 4roduto betuminoso2 s7o 4roduzidos va4ores @ue se in$lamam em contato com 4e@uena chama9Ens"io SPT sonda)em com utiliza7o de um amostrador 4adr7o /Raymond cravado no

solo 4or meio de cho@ue2 4ara $ins de determina7o do ndice de 4enetra7o S&, /Standard&enetration ,est2 isto é2 o nFmero de )ol4es necessário 4ara o amostrador 4enetrar ;< cm no solo9

P"Himent";>o Estrutura construda a46s a terra4lena)em2 destinada a resistir e distribuir ao sub=leito os es$oros verticais oriundos do trá$e)o melhorar as condi5es de rolamento2 @uanto aocon$orto e 3 se)urana resistir aos es$oros horizontais2 tornando mais durável a su4er$cie derolamento e im4ermeabilizar a su4er$cie2 evitando a sua eros7o9 .ormalmente a4resentada ase@\>ncia construtiva a4resentada a se)uir

Su6$eito terreno de $unda7o do 4avimento9

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Leito su4er$cie obtida 4ela terra4lana)em ou obra de arte e con$ormada ao seu )reide ese7o transversal9Regu$"ri";>o o4era7o destinada a con$ormar o leito2transversal e lon)itudinalmente9Re4or;o do su6$eito camada de es4essura constante em se7o transversal2 variávellon)itudinalmente com o dimensionamento e inte)rante do 4avimento @ue2 4or circunstncias técnico=econUmicas2 será e8ecutada sobre o )reide de re)ulariza7o

 4ro"etado9Su636"se camada com4lementar 3 base2 @ue será e8ecutada @uando2 4or circunstnciastécnico econUmicas2 n7o $or aconselhável construir a base diretamente sobre o leitore)ularizado ou sobre o re$oro9B"se camada destinada a su4ortar e distribuir es$oros oriundos do trnsito2 e sobre a @ualse construirá o revestimento9ReHestimento camada destinada a receber diretamente a a7o do trnsito2 devendo ser2tanto @uanto 4ossvel2 im4ermeável2 resistente ao des)aste e suave ao rolamento9Aost"mento  4arte da 4lata$orma cont)ua 3 4ista de rolamento2 destinada aoestacionamento dos veculos2 ao trnsito em caso de emer)>ncia e ao su4orte lateral do

 4avimento9 A re)ulariza7o e o re$oro do subleito dever7o ter lar)ura abran)endo a 4ista eos acostamentos9 A sub=base e a base ter7o lar)uras menores em rela7o 3 re)ulariza7o9 Em

casos es4eciais ditados 4elos as4ectos econUmicos2 será 4ermitido $i8ar a lar)ura da sub= base ou da base em Q2< e até P2< m9 * revestimento será $eito a4enas na lar)ura da 4ista derolamento2 ou se"a2 na 4arte da 4lata$orma destinada ao trnsito de veculos9L"rgur" do ReHestimento n"s pist"s de ro$"mento p"r" "s diHers"s C$"sses de RodoHi"

= Classe Es4ecial :2< m9= Classe I :2<< m9= Classes II e III O2<< a :2<< m9

Aterros se)mentos da rodovia cu"a im4lanta7o re@uer a im4orta7o de material9Bot"34or" local selecionado 4ara de46sito do material e8cedente2 resultante da escava7odos cortes9

Cortes se)mentos de rodovia2 em @ue a im4lanta7o re@uer a escava7o do terreno natural2ao lon)o do ei8o e dos limites das se5es do 4ro"eto /Wo$$ setsX @ue de$inem o cor4oestradal9C"min=os de SerHi;o vias im4lantadas a $im de 4ermitir o trá$e)o de e@ui4amentos eveculos em o4era7o na $ase de constru7o9Desm"t"mento corte e remo7o de toda ve)eta7o de @ual@uer densidade9Desto"mento e $impe" o4era7o de escava7o e remo7o total de tocos e razes e dacamada de solo or)nico2 na 4ro$undidade necessária até o nvel do terreno considerado a4to

 4ara terra4lena)em9Empr2stimo áreas indicadas no 4ro"eto ou selecionadas2 onde ser7o escavados materiais autilizar na e8ecu7o da 4lata$orma da rodovia2 nos se)mentos em aterro9

reide con"unto de alturas a @ue deve obedecer o 4er$il lon)itudinal do 4avimento2 onde seindicam as cotas to4o)rá$icas dos diversos 4ontos do seu ei8o9 Z determinado con$ormecondicionantes de 4ro"eto2 4orém2 com o ob"etivo de com4ensar cortes e aterros2 sendo alinha @ue une dois a dois 4ontos de um 4er$il9O443Set linhas de estacas demarcadoras da área de e8ecu7o dos servios9

O6r"s de Arte termo utilizado em obras rodoviárias 4ara desi)nar as estruturases4eciais a elas a)re)adas2 tais como 4ontes2 bueiros e tFneis9

Sistem" de %gu" P$uHi"$ em O6r"s RodoHiri"s obra destinada a conduzir aá)ua das chuvas até um 4onto de des4e"o /rios2 c6rre)os2 de modo a evitar ala)amentos2conservar as ruas2 controlar a eros7o em zonas urbanas e 4reservar o trnsito2 veculos2 obrasde arte2 etc9 Seus 4rinci4ais com4onentes s7o

Bo"s de $o6o dis4ositivos em $orma de )relha2 destinados a conduzir a á)ua emescoamento su4er$icial 4ara o interior das )alerias subterrneas9

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Bueiros conduto livre ou $orado2 de 4e@uena e8tens7o2 destinado 3 4assa)em decurso dTá)ua sob via 4Fblica2 estrada ou aterro9

Condutos de $ig";>o li)am as bocas de lobo entre si e as bocas de lobo aos 4oosde visita9

Dissip"dores de energi" utilizados @uando há lanamento de á)ua em velocidademuito elevada2 $azendo=se necessária a dissi4a7o de sua ener)ia 4or meio de bacias dedissi4a7o ou escadas hidráulicas9

"$eri"s condutos localizados sob as ruas e )eralmente $eitos de concreto2 cu"oob"etivo é o escoamento das á)uas coletadas 4ara seu destino $inal9

Po;os de Hisit" s7o cmaras2 com tam47o na su4er$cie2 4ara o acesso 3s )alerias2$acilitando a ins4e7o2 lim4eza e re4aro9 Btiliza=se em situa5es de mudana de dire7o oude se7o da )aleria2 em trechos lon)os /j1<<m e na e8tremidade de montante9

-).)'' Coneitos re$"ion"dos " o6r"s de in4r"estrutur" de gu" e s"ne"mento

Esgot"mento S"nitrio

Co$et" do Esgoto S"nitrio

Rede unitri" H coletores de á)ua de chuva ou )alerias 4luviais @ue s7o utilizadas 4ara trans4ortar o es)oto sanitário9Rede sep"r"dor"  H coletores 4ara trans4ortar2 se4aradamente2 á)uas de chuva ees)oto sanitário9

Unid"des de Tr"t"mento de EsgotoL"go" "er"d" H la)oa de tratamento de á)ua residuária2 em @ue a aera7o mecnicaou 4or ar di$uso é usada 4ara su4rir a maior 4arte do o8i)>nio necessário9L"go" de est"6i$i";>o H ti4o de tratamento de es)oto usando um 4rocesso natural2

 4odendo também ser arti$icial2 @ue consiste2 basicamente2 em la)os de 4ouca 4ro$undidade onde s7o lanados os e$luentes @ue2 através do 4rocesso aer6bico e

anaer6bico2 s7o o8idados2 in$iltrando no terreno ou eva4orando em 4arte9 Essemétodo re@uer )randes áreas 4ara ser instalado9Est";>o de Tr"t"mento ConHenion"$ de Esgoto ETEQ  H é o con"unto deinstala5es e e@ui4amentos destinados a realizar o tratamento de es)oto sanitário9Bma E,E com45e=se basicamente de )rades2 cai8a de areia2 decantador 4rimário2lodos ativados e0ou $iltro biol6)ico2 decantador secundário e seca)em do lodo

 4roveniente dos decantadores9Esp";o on4in"do H @ual@uer área n7o 4ro"etada 4ara ocu4a7o contnua2 a @ual temmeios limitados de entrada e sada e na @ual a ventila7o e8istente é insu$iciente 4araremover contaminantes 4eri)osos e0ou de$ici>ncia0 enri@uecimento de o8i)>nio @ue

 4ossam e8istir ou se desenvolver9

Unid"de de Tr"t"mento Pre$imin"r H @uando a unidade de tratamento do es)oto 4ossuir a4enas )rade e cai8a de areia9Unid"de de Tr"t"mento Primrio  H @uando a unidade de tratamento do es)oto

 4ossuir a4enas )rade2 cai8a de areia2 decantador e seca)em do lodo9"$or de o#id";>o H reator biol6)ico aer6bico de $ormato caracterstico @ue 4ode ser utilizado 4ara @ual@uer variante do 4rocesso de lodos ativados @ue com4orte umreator em mistura com4leta9

Limpe" PK6$i" e Co$et" de Li#o

Destino do Li#o Co$et"doAterro ontro$"do H modelo de de4osi7o do li8o onde o mesmo é recoberto 4or terra9 .7o é im4ermeabilizado2 n7o 4ossui sistema de drena)em de l@uidos

 4ercolados2 tam4ouco de )ases emanados do 4rocesso de decom4osi7o de resduos9

11O

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Aterro s"nitrio H consiste no 4rocesso de de4osi7o do li8o no solo com métodoade@uado de en)enharia2 de acordo com normas técnicas9 Antes de sua instala7o s7o$eitos estudos )eol6)ico e to4o)rá$ico 4ara selecionar a área9 Inicialmenteim4ermeabiliza=se o solo2 com uso de ar)ila e lonas 4lásticas2 dota=se o local desistema de drena)em de l@uidos 4ercolados a serem tratados2 em la)oas oulaborat6rios9

=m al*ns aterros laboratrios ara tratamento mirobiol*io de resdos

lidos, roedendo>se ; reinola!"o no aterro. =sse mtodo oneido omobioremedia!"o e ode redzir em at ?0@ a ida mdia de de*rada!"o dosresdos slidos deositados. A disosi!"o adeada dos resdos est resenteem aenas 10@ das sita!es.

Aterro de ResFduos Espei"is  H 4rocesso de dis4osi7o dos resduos es4eciais/industrial ou hos4italar na terra2 sem causar moléstia nem 4eri)o 3 saFde 4ublica ou3 se)urana sanitária9 Consiste na utiliza7o de métodos de en)enharia 4ara con$inar os resduos es4eciais em uma área2 a menor 4ossvel2 reduzi=los a um volumemnimo e cobri=lo com uma camada de terra diariamente ao $inal de cada "ornada ouem 4erodos mais $re@uentes2 se necessário9C=orume H l@uido @ue vaza do li8o devido 3 decom4osi7o e se mistura com a á)ua

da chuva e outros l@uidos e8istentes ori)inalmente no li8o9 Este l@uido in$iltra=se nosolo e2 @uando alcana o lenol $reático2 4ode contaminar a á)ua subterrnea9Compost"gem  H é o 4rocesso de decom4osi7o de matéria or)nica @ue 4odeacontecer na 4resena /aer6bia ou na aus>ncia /anaer6bia de o8i)>nio9 Z comumutilizar=se o 4rocesso devido 3 $acilidade técnica2 $acilidade de obten7o de o8i)>nio/ar e bai8os custos9 -eralmente é realizada em usina de com4osta)em9Est";>o de Tr"ns4er1ni" H também conhecida 4or esta7o de transbordo2 trata=sede edi$ica5es a4ro4riadas 4ara receber )randes @uantidades de li8o trazido 4or caminh5es coletores9 * li8o recebido é2 )eralmente2 4rensado2 $ormando=se blocos@ue $acilitam seu trans4orte 4or meio de carretas /caminh5es de )rande ca4acidade

 4ara seu destino $inal9Usin" de ompost"gem  H instala7o industrial es4ecializada onde se 4rocessa atrans$orma7o do li8o em com4osto or)nico 4ara uso a)rcola9Usin" de rei$"gem ( instala5es a4ro4riadas onde materiais misturados no li8o s7ose4arados 4or tria)em manual2 como no caso de 4a4el2 4a4el7o2 4lástico2 vidros etra4os2 ou 4or sistema ma)nético como no caso dos metais $errosos9Usin" de ininer";>o  H instala5es es4ecializadas onde se 4rocessa a @ueimacontrolada do li8o2 com a $inalidade de trans$ormá=lo em matéria estável e ino$ensiva3 saFde 4Fblica2 reduzindo seu 4eso e volume2 em $orno es4ecialmente 4ro"etado

 4ara tal9""douroJ$i#>o  H resulta da sim4les de4osi7o do li8o a céu aberto2 com

escoamento descontrolado dos l@uidos )erados2 contaminando solo2 rios2 etc9&ro4icia a 4roli$era7o de moscas2 roedores e outros animais @ue 4odem transmitir doenas ao homem9""douro em re"s "$"g"d"s H dis4osi7o $inal do li8o 4elo seu lanamento2 em

 bruto2 em cor4os de á)ua9Sistem" de Distri6ui;>o de %gu" obra com4osta dos sistemas de ca4ta7o2tratamento e distribui7o de á)ua 4otável2 levando=a do 4onto de coleta até osdiversos 4ontos de consumo da comunidade9 *s 4rinci4ais conceitos relacionados aesse ti4o de obra s7o abai8o a4resentadosAdutor" canaliza7o @ue conduz a á)ua desde a ca4ta7o até o reservat6rioconduzirá á)ua tratada @uando localizada a46s a esta7o de tratamento2 e á)ua bruta

em caso contrário9

11:

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Aer";>o é o 4rocesso 4elo @ual uma $ase )asosa2 normalmente o ar e a á)ua s7o colocadosem contato2 com a $inalidade de trans$erir substncias voláteis da á)ua 4ara o ar esubstncias voláteis do ar 4ara a á)ua2 de $orma a obter o e@uilbrio entre as substncias@umicas 4resentes9

Mistur" Rpid" consiste em colocar a á)ua em contato ntimo com o coa)ulante 4ara aobten7o da rea7o @umica uni$orme e contnua9

Co"gu$";>o é o 4rocesso de rea7o @umica rá4ida do coa)ulante na á)ua9 &ara a $orma7ode coá)ulos2 o coa)ulante deve ser a4licado em 4ontos de maior turbilhonamento 4ara @ue

 4ossa ter distribui7o homo)>nea na massa de á)ua9 A coa)ula7o é em4re)ada 4ara aremo7o de im4urezas @ue se encontram em sus4ens7o $ina2 em estado coloidal ou emsolu7o2 sendo suas 4rinci4ais $un5es desestabilizar2 a)re)ar e aderir os col6ides2 4aratrans$ormá=los em coa)ulas9

11 rodtos mios mais tilizados na -ase de oa*la!"o alalinizantes, ar*ila, al idratada, alir*em, arbonato de sdio, loreto -rrio, oa*lantes, idr<ido de sdio, olieletrlitos, sliaatiada, sl-ato de almnio, sl-ato -rrio, sl-ato -erroso, sl-ato -erroso lorado.

*$ou$";>o é o 4rocesso 4elo @ual as 4artculas em estado de e@uilbrio eletrostaticamente

instável no seio da massa l@uida s7o $oradas a se movimentar2 a $im de @ue se"am atradasentre si2 $ormando $locos9 Com a continuidade da a)ita7o2 os $locos tendem a aderir uns nosoutros2 tornando=se 4esados 4ara 4osterior se4ara7o nas unidades se)uintes9De"nt";>o é a se4ara7o das 4artculas s6lidas /$locos @ue sendo mais 4esadas @ue aá)ua tendem a cair 4ara o $undo do tan@ue decantador com uma certa velocidade/velocidade de decanta7o9 Anulando=se ou diminuindo=se a velocidade de escoamento dasá)uas2 reduzem=se os e$eitos da turbul>ncia2 4rovocando a de4osi7o das 4artculas9 Comrela7o ao sistema de lim4eza e lava)em no decantador tem=se a manual2 hidráulica emecanizada9

*i$tr";>o é a reten7o $sica de 4artculas e micror)anismos @ue n7o $oram removidos no

decantador2 resultando num e$luente $inal de melhor caracterstica @ue o e$luente do decantador9 .a$iltra7o ocorre o 4rocesso de $iltra)em e de absor7o2 isto é2 ades7o das im4urezas nos )r7os doleito $iltrante9 *s $iltros se classi$icam se)undo as se)uintes caractersticas

1 uanto ao ti4o de material areia2 carv7o ou antracito2carv7o=areia e terra diatomácea+ uanto 3 camada $iltrante camadas su4er4ostas e mFlti4las camadas; uanto ao ti4o de ener)ia 4ress7o e )ravidadeG uanto 3 ta8a de $iltra7o $iltros lentos e $iltros rá4idos9

Desin4e;>o é a destrui7o ou inativa7o de or)anismos 4ato)>nicos e de outrosindese"áveis9 A desin$ec7o deve manter doses residuais2 de maneira a constituir barreira sanitária

contra eventual contamina7o no sistema de redes distribuidoras9 S7o os se)uintes os métodos dedesin$ec7o

1 %sicos calor2 raios ultravioleta e 4asteuriza7o+ umicos ozona2 4rata e cloro9

11Q

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1+<

Capítulo #Controle de

$upr!%ento de& n r'!

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.)&) INTRODUÇÃO

* 4resente Ca4tulo cuida de vários temas relevantes 4ara a Administra7o &Fblica2 @ue s7o

os controles *ramentário2 %inanceiro2 &atrimonial além do Su4rimento de (ens e Servios9 ,em

como ob"etivo 4rinci4al dotar as e@ui4es técnicas do ,ribunal de Contas do Estado do Rio -randedo .orte de uma relevante $erramenta de trabalho @ue lhes 4ermita a$erir2 com a @ualidade e

celeridade dese"adas2 se os )estores e0ou res4onsáveis 4or recursos 4Fblicos2 no mbito estadual e

munici4al2 est7o utilizando=os em con$ormidade com os 4rinc4ios constitucionais da le)alidade2 da

moralidade2 da im4essoalidade2 da con$ormidade e da e$ici>ncia9

*s 4rocedimentos a@ui descritos $oram estabelecidos com base na Lei %ederal n[ G9;+<2 de

1: de maro de 1QOG2 na Lei %ederal n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ;2 na Lei Com4lementar n[

1<12 de G de maio de +<<< = Lei de Res4onsabilidade %iscal2 no ecreto n[ +9P+Q2 de +Q de outubrode 1QQP e na Resolu7o n[++011=,CE bem como nos 4rocedimentos administrativos relativos 3

matéria em $oco2 adotados 4or outras institui5es9

*s itens tratados neste manual 4odem ser em4re)ados nas auditorias de @ual@uer 

6r)7o0entidade da administra7o direta e indireta2 includas as $unda5es e sociedades institudas e

mantidas 4elo &oder &Fblico Estadual ou Munici4al9

Im4ortante ressaltar @ue este Ca4tulo n7o inclui o Re)ime i$erenciado de Contrata7o =

RC2 4ois este tem um rito di$erenciado2 4or tratar de tema bastante es4ec$ico2 @ual se"a2 licita5es

e contratos necessários 3 realiza7o dos 'o)os *lm4icos e &araolm4icos de +<1O2 da Co4a das

Con$edera5es da %edera7o Internacional de %utebol Associa7o = %i$a +<1; e da Co4a do Mundo

%i$a +<1G2 de obras de in$raestrutura e de contrata7o de servios 4ara os aero4ortos das ca4itais dos

Estados da %edera7o distantes até ;< km /trezentos e cin@\enta @uilUmetros das cidades sedes

dos "o)os mundiais2 como também2 das a5es inte)rantes do &ro)rama de Acelera7o do

Crescimento /&AC9

.)') DESENOLIMENTO

&or este Ca4tulo tratar de vários temas distintos e visando uma a4lica7o mais 4rática2 cada

área de controle $oi subdividida nos se)uintes 4ro)ramas

B Contro$e Or;"mentrio(91 &&A0L*0L*AC Contro$e *in"neiro

C91 es4esa &FblicaC9+ Su4rimento de %undosC9; iáriasC9G Indeniza7o de ,rans4orte

1+1

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B"se Norm"tiH" Prinip"$

= Constitui7o %ederal de 1QPP= ecreto n[ +9P+Q2 de +Q de outubro de 1QQP9= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro= Lei Com4lementar n[ 1<12 de G de maio de +<<< = Lei de Res4onsabilidade %iscal= Resolu7o n[++011=,CE

M"teri"$ de "poio 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1!á observncia 3s normas le)ais e re)ulamentares 4ertinentes

+

E8iste servidor $ormalmente desi)nado 4ara res4onder 4elo)erenciamento dos 4ro)ramas e suas a5es 

Art9 G2 Fnico2ecreto n+9P+Q0QP

;E8istem técnicas e 4rocedimentos de controle @ue 4ermitam asidenti$ica5es das 4rioridades do )overno 

Art9 1O2 +2 C%

G Z $eito o monitoramento dos &ro)ramas e suas a5es Art9 G2 LR%

Consta o ob"etivo e "usti$icativa do &ro)rama Art9 +2 inc9

I2 ecreto n+9P+Q0QP

O

* ob"etivo do 4ro)rama está claramente de$inido sendocom4atvel com os recursos dis4onveis e com mensura7o doseu 4Fblico alvo

Art9 1O2 +2 C% c0cart9 +2ecreto n+9P+Q0QP

:

Cada a7o contém 4roduto2 unidade de medida2 metas eunidade res4onsável 

Art9 1O2 inc9I2 C% c0c art9G2 inc9 I2ecreto n+9P+Q0QP

P

!á consist>ncia entre as a5es desenvolvidas e os ob"etivosestabelecidos 

Art9 1O2 12 C% c0cart9 :2 ec9

n +9P+Q0QP

Q

As a5es realizadas atin)iram ao 4Fblico=alvo estabelecido noob"etivo

Art9 1O2 12 C% c0cart9 :2ecreto n+9P+Q0QP

1<As metas 4revistas nos 4ro)ramas e nas a5es $oramalcanadas no 4razo estabelecido

Art9 1O2 +2 C%

11Consta um indicador es4ec$ico Art9 +2 inc9

#I2 ecreton +9P+Q0QP

1+*s indicadores 4ermitem a$erir a e$ici>ncia2 e$icácia eeconomicidade das a5es2 levando=se em conta os resultados@uantitativos e @ualitativos

Art9 +2 inc9#I2 ecreton +9P+Q0QP

1+;

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1;Cada 4ro)rama está mensurado 4or indicadores es4ec$icos Art9 +2 inc9

#I2 ecreton +9P+Q0QP

1GE8iste a indica7o da $6rmula /mem6ria de cálculo e data dea4ura7o do ndice de avalia7o dos ob"etivos do 4ro)rama

Art9 +2 inc9#I2 ecreton +9P+Q0QP

1

!á controle dos 4edidos de Créditos Adicionais Art9 112ecreto n+9P+Q0QP c0cart9 1O:2 inc9# e #I2 C%

1O

!á controle das redu5es /cancelamentos 4or cate)oria de 4ro)rama7o

Art9 1O2 LR%c0c art9 112ecreto n+9P+Q0QP c0cart9 1O:2 inc9# e #I2 C%

1:

!á re$le8os dos cancelamentos sobre a 4ro)rama7o 4revista Art9 1O2 LR%

c0c art9 112ecreto n+9P+Q0QP c0cart9 1O:2 inc9# e #I2 C%

1PE8iste acom4anhamento e monitoramento dos 4ro"etos Art9 G2 inc9

I2 alnea WeX2LR%

1Q%oram realizados 4ro"etos ou atividades n7o 4ro)ramadas Art9 1O:2 inc9

I2 C%

+<

E8iste sistema mecnico ou automatizado de avalia7o dos

resultados dos 4ro)ramas $inanciados com recursos dosoramentos

Art9 G2 inc9

I2 alnea WeX2LR%

+9 *S I.S,RBME.,*S E ,RA.S&AR^.CIA A -ES,Y* %ISCAL

+91* Che$e do &oder E8ecutivo encaminhou ao ,ribunal deContas2 no 4razo de até ;< /trinta dias a contar da data de suares4ectiva 4ublica7o2 o &&A

Art9 +[2 inc9I2 da Res9++011=,CE

+9+* Che$e do &oder E8ecutivo encaminhou ao ,ribunal deContas2 no 4razo de até ;< /trinta dias a contar da data de suares4ectiva 4ublica7o2 a L*

Art9 +[2 inc9II2 da Res9++011=,CE

+9;

A L* está devidamente acom4anhada do Ane8o de Metas

%iscais2 com4osto 4elos res4ectivos demonstrativos

Art9 +[2 inc9

II2 da Res9++011=,CE

+9G* Che$e do &oder E8ecutivo encaminhou ao ,ribunal deContas2 no 4razo de até ;< /trinta dias a contar da data de suares4ectiva 4ublica7o2 a L*A

Art9 +[2 inc9III2 da Res9++011=,CE

+9A L*A está devidamente acom4anhada dos demonstrativose8i)idos no inciso III2 art9 +[2 da Res9 ++011=,CE

Art9 +[2 inc9III2 da Res9++011=,CE

+9O

%oi enviado ao ,ribunal de Contas o uadro de etalhamentoda es4esa = na mesma data de encaminhamento da

L*A

Art9 +[2 4ar9Fnico2 da

Res9 ++011=,CE+9: %oi enviado ao ,ribunal de Contas demonstrativo dos

 4ro)ramas e 4ro"etos2 discriminados 4or 6r)7o2 a seremArt9 +[2 4ar9Fnico2 da

1+G

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im4lementados no e8erccio $inanceiro na mesma data deencaminhamento da L*A

Res9 ++011=,CE

+9P

%oram remetidos ao ,ribunal de Contas 4elo Che$e do &oder E8ecutivo2 no 4razo de até ;< /trinta dias a46s o encerramentodo bimestre2 o Relat6rio Resumido da E8ecu7o *ramentária

 H RRE*2 o com4rovante de sua 4ublica7o e osdemonstrativos @ue o acom4anham

Art9 [2 daRes9 ++011=,CE

+9Q

%oram remetidos ao ,ribunal de Contas 4elo Che$e do &oderE8ecutivo2 com 4o4ula7o in$erior a <9<<< /cin@uenta milhabitantes2 no 4razo de até ;< /trinta dias a46s o encerramentode cada semestre2 os se)uintes demonstrativos I H demonstrativo da receita corrente l@uida2 con$ormemodelo constante do Ane8o III do SIAIII H demonstrativo das receitas e des4esas 4revidenciárias dore)ime 4r64rio de 4revid>ncia dos servidores2 con$ormemodelo constante do Ane8o I# do SIAIIII H demonstrativo do resultado nominal2 con$orme modeloconstante do Ane8o # do SIAI

I# H demonstrativo do resultado 4rimário2 con$orme modeloconstante do Ane8o #I do SIAI

Art9 [2 daRes9 ++011=,CE

alnea WcX doinciso II doart9 O; daLR%

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-) CONTROLE *INANCEIRO

Se)undo o 4ro$essor 'o7o Eudes2 o Sistema %inanceiro está relacionado aos in)ressos

/entradas e dis4>ndios /sadas de recursos2 ou se"a2 ao re)istro dos recebimentos e 4a)amentos de

natureza oramentária e e8tra=oramentária9

 .osso $oco será a veri$ica7o do cum4rimento da le)isla7o a4licada 4elos 6r)7os0entidades

auditados além de avaliar o desem4enho da )est7o dos recursos 4Fblicos9

.)-)-)') Despes" PK6$i" C)'Q As des4esas 4Fblicas constituem o con"unto dos )astos 4Fblicos autorizados 4or intermédio do

oramento ou de créditos adicionais2 devendo evidenciar a 4oltica econUmico=$inanceira e o

 4ro)rama do -overno2 destinado a satis$azer as necessidades da comunidade9

Esse t64ico visa basicamente veri$icar a com4rova7o da des4esa 4Fblica oramentária realizada

 4elo re)ime ordinário ou comum9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1+

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA es4esa &Fblica

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C91

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Constitui7o %ederal= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro= Lei Com4lementar n[ 1<12 de G de maio de +<<< = Lei de Res4onsabilidade %iscal= Resolu7o . ++0+<11 H ,CE

M"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 uest5es )erais

191!á observncia 3s normas le)ais e re)ulamentares 4ertinentes

19+ E8iste servidor desi)nado 4ara res4onder 4elo setor  

19;*s 4rocedimentos e rotinas de trabalho est7o documentados e

atualizados

 

+ Em4enho da des4esa

+91#eri$icar se a nota de em4enho $oi emitida 4osteriormente dades4esa

Art9 O12 LeiG;+<0OG

+9+#eri$icar se a des4esa $oi em4enhada 3 conta do elementoa4ro4riado sem e8ercer o limite do crédito oramentário

Art9 Q2 LeiG;+<0OG

+9;#eri$icar se o ato de em4enho emanou de autoridadecom4etente /ordenador de des4esa ou 4or autoridade dele)ada

Art9 P2 LeiG;+<0OG

+9G

#eri$icar se a nota de em4enho es4eci$ica a des4esa2 o credor /acom4anhado do endereo2 a classi$ica7o da des4esa2 a

dedu7o do crédito 4r64rio e o valor da des4esa2 de $ormacorreta

Art9 O12 LeiG;+<0OG

+9#eri$icar se cada em4enho )lobal ou estimativo é ob"eto de umFnico 4rocesso de 4a)amento e de controle contábil ou e8tra=contábil ade@uado

Art9 O<2 +[ e;[2 Lei G;+<0OG

+9OIdenti$icar os motivos de cancelamento de notas de em4enhosdurante o e8erccio e se $oram revertidas á dota7ooramentária corres4ondente

Art9 ;P2 LeiG;+<0OG

+9:Identi$icar os motivos das anula5es de des4esas em4enhadasem e8erccio anteriores e se essas anula5es $oram re)istradascomo receita oramentária

Art9 ;P2 LeiG;+<0OG

+9P &es@uisar "unto ao sistema de in$orma5es da entidade ae8ist>ncia de várias notas de em4enhos 4ara um mesmo credor e o mesmo ob"eto @ue caracterizem $racionamento de des4esa

Art9 12 I#2 LeiPOOO0Q;

1+O

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 4ara $u)ir do 4rocedimento licitat6rio ade@uado

; Li@uida7o da des4esa

;91

#eri$icar se a li@uida7o da des4esa $oi e$etuada em data 4osterior ao em4enho e anterior ao 4a)amento a46s ocum4rimento dos im4lementos de condi5es /realiza7o do$ornecimento2 realiza7o e$etiva do servio ou do

encerramento de cada eta4a de e8ecu7o do contrato

Art9 O+2 LeiG;+<0OG c0c art9:;2 Lei POOO0Q;

;9+

#eri$icar se os documentos com4robat6rios /notas deem4enhos2 ordens de servios2 notas $iscais2 recibos2 c64ias deche@ues2 $olhas de 4a)amentos2 contratos2 conv>nios )uardamrela7o com a des4esa realizada

Art9 O;2 ca4ut e +[ da LeiG;+<0OG

;9;#eri$icar se a descri7o do bem ou servio constante dodocumento do credor está de acordo com a nota de em4enho

Art9 O;2 I2 LeiG;+<0OG c0c art9:;2 Lei POOO0Q;

;9G#eri$icar se encontram devidamente atestados2 4or @uem dedireito2 o $ornecimento2 a 4resta7o de servio2 o encar)o ou aautorizada a trans$er>ncia

Art9 :;2 LeiPOOO0Q;

;9 #eri$icar se a ordem de 4a)amento $oi e8arada a46s atendida are)ular li@uida7oArt9 O12 LeiG;+<0OG c0c art9OG2 4ar9 Fnicoda Lei POOO0Q;

;9ORealizar veri$ica5es $sicas e observa5es 4ara determinar seo credor cum4riu a obri)a7o ob"eto do em4enho

Art9 :;2 I2 WbX eII2 WbX LeiPOOO0Q;

;9:

#eri$icar se os documentos $iscais com4robat6rios da des4esaest7o re4resentados 4ela 4rimeira via e se n7o a4resentam asse)uintes irre)ularidades

• %alta do nFmero de série• Rasuras e0ou borr5es

• %alta da data de emiss7o• Aus>ncia de discrimina7o clara e ob"etiva do ob"eto

e8ecutado• &reenchimento e$etuado com cali)ra$ia e tinta

di$erentes @ue caracterizem documentos adulterados• ocumentos n7o carbonados

Le)isla7oes4ec$ica

;9P

#eri$icar se os servios de contabilidade2 no ato da li@uida7oda des4esa2 comunicam aos 6r)7os incumbidos da arrecada7oe $iscaliza7o as caractersticas e os valores 4a)os aos credoresda entidade

Art9 P2 ;[ LeiPOOO0Q;

G &a)amento

G91#eri$icar se o 4a)amento $oi e$etuado a46s re)ular li@uida7oda des4esa e mediante ordem de 4a)amento determinado 4elaautoridade com4etente

Art9 O+ e OG2Lei G;+<0OG

G9+#eri$icar se o 4a)amento $oi e$etuado 4or che@ue nominativoou n7o Wa ordemX

Art9 O2 LeiG;+<0OG

G9; #eri$icar se a @uita7o do 4a)amento da des4esa $oi$ormalizada através de um dos se)uintes 4rocedimentos

• Recibo emitido 4elo credor• Com4rovante de de46sito e$etuado em conta correndo

do credor• &ara 4a)amentos a anal$abetos2 se $oram e$etuados

recibos com assinaturas a ro)o

Art9 O2 LeiG;+<0OG

1+:

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• &ara 4a)amentos a re4resentantes dos credores2 se$oram e$etuados recebidos com a assinatura dore4resentante e a devida c64ia autenticada da

 4rocura7o9

G9GIdenti$icar se a entidade e$etuou 4a)amentos de des4esas sem arealiza7o de em4enho 4révio

Art9 O< e O+2Lei G;+<0OG

* controle dos documentos com4robat6rios da realiza7o dasdes4esas  

91

Consta solicita7o do setor interessado na a@uisi7o do bemou servio onde deve constar a real necessidade dacontrata7o além de "usti$icativa da real necessidade damesma

Art9 12 I2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9+Consta Wtermo de re$er>nciaX2 na $orma e nos casos em @ue ale)isla7o o e8i)ir

Art9 12 II2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9;Consta oramento2 detalhado em 4lanilhas @ue contenham asdescri5es dos bens e suas res4ectivas unidades2 @uantidades2

 4reos unitários e totais

Art9 12 III2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9GConsta ato con$irmat6rio da e8ist>ncia de saldo oramentárioes4ec$ico e su$iciente 4ara $azer $ace 3 des4esa

Art9 12 I#2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9 Consta autoriza7o do ordenador 4ara iniciar o 4rocessoArt9 12 #2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9OConsta autos do 4rocesso licitat6rio do 4rocedimento dedis4ensa ou ine8i)ibilidade de licita7o nos termos dale)isla7o em vi)or

Art9 12 #II2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9: Consta fautoriza7o de com4raf ou fordem de serviof

Art9 12 #III2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9P Consta fnota de em4enho de des4esafArt9 12 ID2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9Q Consta documenta7o relativa ao Contrato AdministrativoArt9 12 D2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

91< .os casos de contrata7o de 4resta7o de servios2 consta 4rimeira via da nota $iscal de servio ou declara7o eletrUnicade nota $iscal

Art9 12 DII2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

911 E8iste com4rovante do recebimento do bem e0ou servios

Art9 12 DI#2

da Res9++0+<11 ,CE=R.

91+ Consta Certid7o ne)ativa de débito "unto ao I.SSArt9 12 D#2 da

Res9 ++0+<11,CE=R.

91; Consta Certi$icado de re)ularidade do %-,SArt9 12 D#2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

91G Consta Certid7o da re)ularidade 4ara com a $azenda $ederalArt9 12 D#2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

91 Consta Certid7o da re)ularidade 4ara com a $azenda estadualArt9 12 D#2 da

Res9 ++0+<11,CE=R.

91O Consta Certid7o da re)ularidade 4ara com a $azenda Art9 12 D#2 daRes9 ++0+<11

1+P

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munici4al ,CE=R.

91:Consta nota de li@uida7o da des4esa ou documentoe@uivalente

Art9 12 D#I2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

91PConsta ordem de 4a)amento2 e8arada 4elo com4etenteordenador de des4esa

Art9 12 D#II2da Res9

++0+<11 ,CE=

R.

91QConsta via da Wordem bancáriaX ou c64ia do Wche@uenominativoX emitidos 4ara e$eito de 4a)amento ao credor

Art9 12 D#II2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9+<

Consta2 @uando $or o caso2 recibo 4assado 4elo contratado2 4essoa $sica ou "urdica2 atestat6rio do e$etivo 4a)amento dades4esa /,er7o o mesmo e$eito do recibo o boleto bancário eo recibo de de46sito em conta bancária o com4rovante detrans$er>ncia de saldos entre contas bancárias e @uais@uer outros documentos2 le)almente admissveis2 @ue com4rovem oe$etivo 4a)amento da des4esa

Art9 12 DID2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9+1 Consta com4rovante da reten7o do IRR%2 @uando $or o casoArt9 12 DD2 daRes9 ++0+<11

,CE=R.

9++ Consta com4rovante da reten7o do ISS2 @uando $or o casoArt9 1 da Res9++0+<11 ,CE=

R.

9+; Consta com4rovante da contribui7o I.SS2 @uando $or o casoArt9 1 da Res9++0+<11 ,CE=

R.

9+GConsta )uia de tombamento de bens m6veis2 no caso dea@uisi7o de e@ui4amento e0ou de material 4ermanente

incor4oráveis ao 4atrimUnio

Art9 12 DDI2da Res9

++0+<11 ,CE=

R.

9+Consta rela7o de bene$iciários com sua @uali$ica7o eendereos2 sem4re @ue o ob"eto da des4esa se"a no todo ou em

 4arte2 destinado a terceiros

Art9 12 DDII2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9+OConsta nota de altera7o de saldo2 sem4re @ue ocorra anula7oou cancelamento2 4arcial ou total2 de em4enho de des4esa

Art9 12 DDIII2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9+:

E8iste documenta7o com4robat6ria da ado7o 4elaAdministra7o de medidas voltadas 3 a4lica7o de san5es 4or eventuais descum4rimentos da le)isla7o a4licável ao

 4rocedimento da e8ecu7o da des4esa 4Fblica2 em es4ecial as 4revistas nas Leis .acionais n[ P9OOO01QQ; e n[ 1<9+<0+<<+

Art9 12 DDI#2da Res9

++0+<11 ,CE=

R.

9+PConsta 4arecer do ?r)7o de Controle Interno sobre are)ularidade da des4esa

Art9 12 DD#2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

9+QConsta mani$esta7o do ordenador da des4esa sobre o 4arecer e8arado 4elo ?r)7o de Controle Interno

Art9 12 DD#I2da Res9

++0+<11 ,CE=R.

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*RA&R*#A* &*R

1+Q

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.)-)-)-) Suprimento de *undos C)-Q

* re)ime de adiantamento2 su4rimento de $undos2 é a4licável aos casos de des4esase84ressamente de$inidos em lei e consiste na entre)a de numerário a servidor2 sem4re 4recedida deem4enho na dota7o 4r64ria2 4ara o $im de realizar des4esas @ue 4ela e8ce4cionalidade2 a critériodo *rdenador de es4esa e sob sua inteira res4onsabilidade2 n7o 4ossam subordinar=se ao 4rocessonormal de a4lica7o9

A auditoria de Su4rimentos de $undos visa veri$icar a re)ularidade e le)alidade desse 4rocedimento nos casos 4reviamente de$inidos na le)isla7o a4licável9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro&R*-RAMA Su4rimento de $undos

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 

C9+B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro= ecreto=lei +<< de + de $evereiro de 1QO:3 Lei Estadual n9[ G9<G12 de 1: de dezembro de 1Q:1

= Resolu7o n[++0+<11=,CE0R.= SFmula <Q=,CE0R.M"teri"$ de "poio= &rinc4ios e normas do re)ime ordinário de e8ecu7o da des4esa2 no @ue couber = I.I <10+<<1=&-E0C*.,R*L /art9 ;[= 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 * 4rocesso $oi devidamente autuado2 com numera7o das 4á)inas2 contendo carimbo do 6r)7o e assinatura dores4onsável

Art ;P2 da Lein P9OOO0Q; ealtera5es

+ D" re!uisi;>o de "dit"mento

+91 Consta e84ressamente o dis4ositivo le)al em @ue se baseia2 oua autoriza7o da autoridade com4etente

Art9 P2 I2 daLei G9<G10:1c0c art9 1:2 Ida Res9++0+<11 ,CE

; D" omproH";>o d" despes"

;91 Consta e84ressamente o nome e o car)o ou $un7o dores4onsável Art9 P2 II2 daLei G9<G10:1c0c art9 1:2 Ida Res9

1;<

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++0+<11 ,CE

;9+ Consta e84ressamente o c6di)o local e item2 ou o crédito 4oronde será classi$icada a des4esa

Art9 P2 III2 daLei G9<G10:1c0c art9 1:2 Ida Res9++0+<11 ,CE

;9; Consta e84ressamente o 4razo de dura7o Art9 P2 I#2 daLei G9<G10:1c0c art9 1:2 Ida Res9++0+<11 ,CE

;9G E8iste declara7o do 6r)7o de controle interno acerca daine8ist>ncia de 6bices 3 concess7o do adiantamento em nomedo res4onsável desi)nado 4ara receb>=lo

L. G9;+<0OG2art9 OQ LEIG9<G10:12 arts9:2 I e II2 e1<Oart9 1:2 II daRes9 ++0+<11,CE

;9 E8iste ato con$irmat6rio da e8ist>ncia de saldo oramentário e$inanceiro2 es4ec$ico e su$iciente2 4ara $azer $ace 3 des4esaob"eto de adiantamento

LEI G9<G10:12art9 :G art91:2 III da Res9++0+<11 ,CE

;9O E8iste ato de concess7o do adiantamento2 e8arado 4eloordenador de des4esa2 do @ual dever7o constar a data daconcess7o2 a $inalidade2 a classi$ica7o da des4esa2 o nomecom4leto2 car)o ou $un7o do su4rido2 o valor doadiantamento2 o 4erodo de a4lica7o e o 4razo decom4rova7o

art9 1:2 I# daRes9 ++0+<11,CE

;9: Consta nota de em4enho relativa 3 des4esa ob"eto de

trans$er>ncia a ttulo de adiantamento

L. G9;+<0OG2

arts9 O< e O1LE G9<G10:12arts9 : e P12 +[2 WbX art91:2 # da Res9++0+<11 ,CE

;9P Consta com4rovante da entre)a do numerário em $avor dosu4rido /via da ordem bancária de 4a)amento2 ou da ordem

 bancária de crédito2 ou da )uia de de46sito bancário2 ou outromeio com4robat6rio

art9 1:2 #I daRes9 ++0+<11,CE

;9Q Consta 4rimeira via da documenta7o com4robat6ria da

realiza7o da des4esa2 com4reendendo2 con$orme o caso

;9Q91 a se credor 4essoa "urdica2 documento $iscal @ueatenda ao dis4osto no inciso DII do art9 1 desta Resolu7o

art9 1:2 #II daRes9 ++0+<11,CE

;9Q9+ b se credor 4essoa $sica2 recibo avulso2 contendo onome com4leto2 o nFmero do C&% e o da identidade2 oendereo e a assinatura do credor

art9 1:2 #II daRes9 ++0+<11,CE

;9Q9; cdeclara7o com4robat6ria de 4a)amento de des4esasmiFdas2 @uando da im4ossibilidade de obten7o de recibo2 demodo a atender as dis4osi5es do art9 :1 da Lei Estadual n[G9<G101Q:1

art9 1:2 #II daRes9 ++0+<11

,CE

1;1

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;91< E8iste rela7o das com4ras e$etuadas e li@uidadas /Modelo IIda Resolu7o ++0+<11

art9 1:2 #IIIda Res9++0+<11 ,CE

;911 Consta demonstrativo dos 4a)amentos realizados /Modelo I daResolu7o ++0+<11

art9 1:2 ID daRes9 ++0+<11,CE

;91+ Consta demonstrativo da receita e da des4esa H balancete$inanceiro /Modelo III da Resolu7o ++0+<11

art9 1:2 D daRes9 ++0+<11

,CE;91; Consta e8trato da conta bancária es4ec$ica2 @uando $or o caso2contendo a movimenta7o com4leta dos recursos atinentes aoadiantamento

art9 1:2 DI daRes9 ++0+<11,CE

;91G Consta documento de concilia7o de saldo bancário2 @uandonecessária

art9 1:2 DII daRes9 ++0+<11,CE

;91 Consta com4rovante de recolhimento dos recursos n7o=a4licados2 @uando $or o caso

art9 1:2 DIIIda Res9++0+<11 ,CE

;91O Consta documento com4robat6rio da ocorr>ncia de $ato

im4editivo do 4rosse)uimento da a4lica7o do adiantamento 4or 4arte do servidor res4onsável 4elo mesmo2 sem4re @ue seconstate @ual@uer das situa5es 4revistas no "put do art9 OQda Lei Estadual n[ G9<G101Q:1

art9 1:2 DI#

da Res9++0+<11 ,CE

;91: E8iste o documento de @ue trata o inciso DD# do art9 1O destaResolu7o

art9 1:2 D# daRes9 ++0+<11,CE

;91P E8iste des4acho do ordenador de des4esas a4rovando ouim4u)nando as contas 4restadas 4elo su4rido

art9 1:2 D#Ida Res9++0+<11 ,CE

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

1[ &oderá ser concedido adiantamento Wem es4écieX2 dis4ensado em tal caso ocorres4ondente de46sito em conta bancária es4ec$ica

I H na hi46tese de ine8istir estabelecimento bancário na localidade onde se situe a unidadeadministrativa ou setor re@uisitante

II H @uando o adiantamento destinar=se 3 realiza7o de des4esa de 4ronto 4a)amento devalor até Rg <<2<< /@uinhentos reais9

.)-)-).) Diri"s C).Q

* arti)o OG da Lei Com4lementar n[ 1++2 de ;< de 'unho de 1QQG2 trata das diárias2 ve"amos

Art9 OG9 * servidor @ue2 a servio2 se a$astar da sede em caráter eventual ou transit6rio2 4ara outro

 4onto do territ6rio2 estadual ou nacional2ou 4ara e8terior2 $az "us a 4assa)ens e diárias2 4ara cobrir 

as des4esas de 4ousada2 alimenta7o e locomo7o urbana9

AME *o$=" Su6sidiri"

1;+

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA iárias

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C9;

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei Com4lementar n[ 1++2 de ;< de 'unho de 1QQG= Lei Com4lementar n[ +G<2 de +: de "unho de +<<+

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

' *"se Pre$imin"r

191identi$icar no SIA% ou outro meio ade@uado se a Bnidade temre)istro de des4esa na conta contábil de diárias /;9;9;9Q<91G9DDou ;9;9;9Q<919DD e

19+selecione a amostra e anote em @uadro se4arado o nFmero da*rdem (ancária e &R*CESS*9

- *"se *in"$ urisdiion"doQ

+91 com base na amostra selecionada veri$i@ue se

+9191 constam do 4rocesso

+919191com a indica7o2 na ca4a do 4rocesso2 o n[ da .ota deEm4enho /.E2 da *( e numera7o se@\encial nas $olhas

+91919+  .ota de Em4enho /emitida em nome do servidor  e8trada doSIA%2 com as assinaturas dos a)entes res4onsáveis

+91919;ocumento contendo a autoriza7o 4ara 4a)amento das diárias/incluindo o 4erodo2 valor unitário2 valor total e etc9 e

+91919G .ota de Sistema do SIA% re)istrando a des4esa ou *rdem(ancária relativa ao e$etivo 4a)amento ou ainda Rela7o de*rdens bancárias e8ternas

+919+ as diárias est7o sendo autorizadas 4or autoridade com4etente

+919; constam do ato de concess7o de diárias

+919;91 nome2 car)o ou $un7o do 4ro4onente

+919;9+ nome2 car)o ou $un7o do servidor bene$iciário

+919;9; descri7o ob"etiva do servio a ser e8ecutado

+919;9G indica7o dos locais onde o servio será realizado

+919;9 4erodo 4rovável do a$astamento

+919;9Ovalor unitário2 @uantidade de diárias e im4ortncia total a ser 

 4a)a e

+919;9: autoriza7o do 4a)amento 4elo *rdenador de es4esa9

+919G os atos de concess7o de diárias2 $oram 4ublicados emocumentos 4r64rios do concedente

+919 est7o sendo concedidas diárias em 4roveito 4r64rio /tal 4rática

1;;

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contraria o 4rinc4io da se)re)a7o de $un5es

+919Oo ob"etivo da via)em tem correla7o com as atribui5es do

 4ro4osto e as atividades do ?r)7o

+919:est7o e8atos os cálculos das diárias concedidas em termos de

 4razo2 classe do bene$iciário e localidade da e8ecu7o dostrabalhos /Con$orme Le)isla7o

+919P

há "usti$icativa e84ressa 4ara concess7o de diárias em se8tas=

$eiras2 sábados2 domin)os e $eriados nacionais+919Q $oi atribuda somente meia diária ao servidor @uando

+919Q91 o a$astamento n7o e8i)iu 4ernoite $ora da sede +[ e ;[ do artQ:2 da Lei +G<

+919Q9+ no dia do retorno a sede e

+919Q9;$ornecido alo"amento ou outra $orma de 4ousada2 em 4rédios

 4r64rio do r)7o ou de outro ?r)7o ou Entidade daAdministra7o &Fblica9

+9191<as diárias est7o sendo 4a)as antes do 4erodo de deslocamento9Em caso ne)ativo trata=se de

+9191<91 situa7o de ur)>ncia2 em @ue 4oder7o ser 4rocessadas nodecorrer do deslocamento2 e

+9191<9+o deslocamento com4reendeu 4erodo su4erior a 1 dias2 casoem @ue ser7o 4a)as 4arceladamente ou de acordo comale)isla7o de cada 4oder06r)7o

+91911o 4a)amento anteci4ado e8cedeu a < /cinco dias da data

 4revista 4ara o incio da via)em /veri$icar se é vedado

+9191+

$oram restitudas2 no 4razo de cinco dias2 contados da data doretorno da sede ori)inária de servio2 as diárias recebidas eme8cesso ou @uando2 4or @ual@uer circunstncia2 n7o tiver sido

realizado o servio ob"eto do a$astamento e

;[ do art Q:2 daLei +G<

+9191;$oi 4ublicado em ocumento 4r64rio a "usti$icativa do

 4a)amento de diárias a menor9

+9+ outros 4rocedimentos ou in$orma5es9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-)7) Indeni";>o De Tr"nsporte C)7Q

* arti)o OO da Lei Com4lementar n[ 1++2 de ;< de 'unho de 1QQG2 trata da indeniza7o de

trans4orte2 ve"amos Art9 OO  3 Concede=se indeniza7o de trans4orte ao servidor @ue realizar 

des4esas com a utiliza7o de meio 4r64rio de locomo7o 4ara a e8ecu7o de servios e8ternos2 4or 

$ora das atribui5es 4r64rias do car)o2 con$orme se dis4user em re)ulamento9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1;G

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 135/322

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA Indeniza7o de ,rans4orte

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C9G

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9+;:2 de ;< de setembro de 1QQ1

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

' *"se Pre$imin"r

191Identi$i@ue no SIA% se a Bnidade tem re)istro de des4esa naconta contábil de indeniza5es /;9;919Q<91:9DD e

19+selecione a amostra e anote em @uadro se4arado nFmero da

 .ota de Sistema2 *rdem (ancária /*( e &rocesso9

- *"se *in"$ urisdiion"doQ

+91 com base na amostra selecionada veri$i@ue se

+9191 constam do 4rocesso

+919191com a indica7o2 na ca4a do 4rocesso2 o n[ da .ota deEm4enho /.E2 da *( e numera7o se@\encial nas $olhas

+91919+ o re@uerimento do interessado

+91919; a declara7o de de4endentes+91919G a c64ia do documento @ue 4ublicou a trans$er>ncia2 etc

+91919 o com4rovante de de4endentes /certid5es e

+91919O a autoriza7o da autoridade com4etente 4ara o 4a)amento9

+919+ constam do ocumento de &a)amento /Ma4a

+919+91 o motivo do 4a)amento

+919+9+ o ato de concess7o

+919+9; a identi$ica7o do $avorecido

+919+9G a ori)em e o destino do $avorecido

+919;no caso de Indeniza7o es4ec$ica2 veri$icar o cálculo do valor 

 4a)o corres4onde a $un7o0car)o

+919Gno caso de Indeniza7o de &assa)em2 o valor da 4assa)em aser indenizada

+919a classi$ica7o da des4esa está correta a nvel de Item eSubitem = ;;1Q<91:9;G H Ind9 ,rans4orte e

+919:consta a autoriza7o do *rdenador de es4esa 4ara o

 4a)amento9+9+ outros 4rocedimentos ou in$orma5es9

1;

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escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-)9) A@ud" De Custo C)9Q

#e"amos o @ue diz o art9 Q da Lei Com4lementar n[ 1++2 de ;< de 'unho de 1QQG @uanto a

a"uda de custo Art9 Q A a"uda de custo destina=se a com4ensar as des4esas de instala7o do

servidor @ue2 no interesse do servio2 4assar a ter e8erccio em nova sede2 com mudana de

domiclio em caráter 4ermanente9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA A"uda de Custo

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C9

B"se Norm"tiH" Prinip"$ a ser veri$icada no setor

Cdigo /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

' *"se Pre$imin"r

191identi$i@ue no SIA% se a Bnidade tem re)istro de des4esa naconta contábil de indeniza5es /;9;919Q<91:9DD

19+selecione a amostra e anote em @uadro se4arado o nFmero da

 .ota de Sistema2 *( e &rocesso9

- *"se *in"$ urisdiion"doQ

+91 com base na amostra selecionada veri$i@ue se

+9191 constam do 4rocesso de concess7o+919191 a indica7o na ca4a do 4rocesso2 o n[ da .E e da *(

+91919+ numera7o se@\encial nas $olhas

+91919; o re@uerimento do interessado

+91919Go ato de trans$er>ncia2 nomea7o ou remo7o do interessado

 4ara a nova sede

+91919uma rela7o dos de4endentes com c64ia das certid5es decasamento e de nascimento2 @uando $or o caso

+91919Oo documento com4robat6rio da condi7o re)ular de umem4re)ado doméstico2 @uando $or o caso e

+91919: a autoriza7o da autoridade com4etente9

1;O

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http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 137/322

+919+ constam do ocumento de &a)amento /Ma4a

+919+91 nome e car)o0$un7o do servidor bene$iciário

+919+9+nFmero e data do documento @ue autorizou amovimenta7o

+919+9; data do a"uste de contas

+919+9G valor da a"uda de custo+919+9

in$orma7o @uanto a e8ist>ncia ou n7o de de4endente doservidor e

+919+9O autoriza7o do 4a)amento 4elo *9

+919; os cálculos das concess5es est7o e8atos

+919G$oram restitudas no 4razo de < /cinco dias2 contados da datado ato @ue tornou sem e$eito a movimenta7o9

+9+ outros 4rocedimentos ou in$orma5es9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-):) Au#F$io *uner"$ C):Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA Au8lio %uneral

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9

 C9O

B"se Norm"tiH" Prinip"$ a ser veri$icada no setor

Cdigo /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

' *"se Pre$imin"r

191identi$i@ue no SIA% se a Bnidade tem re)istro de des4esa comau8lio $uneral

19+selecione a amostra e anote em @uadro se4arado o nFmero da

 .S2 *( e &rocesso9

- *"se *in"$ urisdiion"doQ

+91 com base na amostra selecionada veri$i@ue se

+9191 constam do 4rocesso de concess7o

+919191 a indica7o na ca4a do 4rocesso2 o n[ da .E e da *(

1;:

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+91919+ a numera7o se@\encial nas $olhas

+91919; o re@uerimento do interessado

+91919G a certid7o de 6bito

+91919 os dados do $alecido $ornecido 4elo setor de 4essoal

+91919Oos documentos $iscais do servio $uneral /.%0%atura ou outro

documento+91919: o documento de autoriza7o de 4a)amento 4elo *

+91919Pa c64ia do documento de Idt2 C&% e certid7o de casamento2 se$or o caso2 do re@uerente e

+91919Q a c64ia do contrache@ue9

+919+ constam do ocumento de &a)amento

+919+91 o nome do $avorecido

+919+9+ o nFmero e data do documento @ue autorizou o 4a)amento

+919+9; a data do 6bito

+919+9G o valor da concess7o e

+919+9 a autoriza7o do 4a)amento 4elo *9

+9+ outros 4rocedimentos ou in$orma5es9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-)?) AtiHid"des er"dor"s de Reeit" C)?Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

1;P

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA Atividades -eradoras de Receita

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C9:

B"se Norm"tiH" Prinip"$ a ser veri$icada no setor 

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19#eri$icar se e8iste al)uma instala7o ou bem alu)ado2 @uetra)am receita 4ara o Estado06r)7o

+9 #eri$icar se $oi realizado 4rocesso licitat6rio ade@uado2 e

+91 Se os 4a)amentos est7o sendo $eitos de $orma re)ulamentar

+9+ Se as receitas est7o sendo contabilizadas

+9; Se os valores 4a)os est7o de acordo com o mercado

+9GSe e8iste $iscal de contratos 4ara veri$icar o $iel cum4rimentodas obri)a5es assumidas

;Se o 4essoal @ue trabalha no local ob"eto da 4ermiss7o de uso

 4ossui

;91 Carteira assinada

;9+ Recolhimento das obri)a5es trabalhistas e 4revidenciárias

G9 #eri$icar se a em4resa está em dia com a suas obri)a5es$iscais

9 *utros 4rocedimentos "ul)ados relevantes

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)-)) Setor *in"neiro C)Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

1;Q

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle %inanceiro

&R*-RAMA Setor %inanceiroEBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 C9P

B"se Norm"tiH" Prinip"$ a ser veri$icada no setor 

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

' *"se Pre$imin"r

191e8traia do SIA% ou outro documento o$icial o Rol deRes4onsáveis da Bnidade06r)7o9

- *"se *in"$ urisdiion"doQ

+91 no Setor %inanceiro da Bnidade2 veri$i@ue se

+9191há evid>ncias de @ue os A)entes da Administra7o tomamconhecimento

+919191 das notas in$ormativas2 divul)adas 4elo Estado2 sobre o tema

;919+9 e8istem rotinas 4ara controle das orienta5es e84edidas

;919;a documenta7o da &resta7o de Contas dos Fltimos anos2 acontar da a4rova7o 4elo ,CE2 está corretamente ar@uivada

;919Ge8iste o documento de desi)na7o do res4onsável 4elo ControleInterno

;919os &rocessos de es4esas Realizados /&R e os documentoscom4lementares est7o sendo corretamente or)anizados ear@uivados

;919O há 4end>ncia de des4esas Inscritas em Restos a &a)ar /R&

;919:

os valores arrecadados 4ela Bnidade2 re$erentes a E84lora7oeconUmica de bens está sendo corretamente contabilizado naBnidade *ramentária correta e os 4ercentuais recolhidos ao%undo es4ec$ico est7o corretos

;919Pos valores relativos as Indeniza5es ,ele$Unicas est7o sendocorretamente recolhidos

;919Q os documentos com4lementares a se)uir est7o corretamentear@uivados

;919Q91Rela7o de *rdem (ancárias E8ternas /RE2 contendo asassinaturas do *2 ,esoureiro e carimbo do (anco e

;919Q9+Rela7o de *rdens (ancárias Intra=SIA% /R,2 contendo asassinaturas do * e do ,esoureiro9

;919Q9; &R na ordem cronol6)ica dos 4a)amentos

;919Q9G Relat6rio de &resta7o de Contas Mensal

;919Q9 Relat6rios de &assa)em de %un7o de *2 se $or o caso e

;919Q9O c64ia dos &rocessos e 4resta7o de contas de Su4rimento de%undos9

1G<

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;9+o Setor %inanceiro mantém em dia o ar@uivo dos ,ermos deCom4romisso do Sistema Senha do SIA%

;9; veri$icar um ou mais &R 4or amostra)em

;9G outros 4rocedimentos e in$orma5es9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-).) CONTROLE PATRIMONIAL

e acordo com a .(C , 1O9+ H &atrimUnio e Sistemas Contábeis2 &atrimUnio &Fblico é o

con"unto de direitos e bens2 tan)veis ou intan)veis2 onerados ou n7o2 ad@uiridos2 $ormados2

 4roduzidos2 recebidos2 mantidos ou utilizados 4elas entidades do setor 4Fblico2 @ue se"a 4ortador ou

re4resente um $lu8o de bene$cios2 4resente ou $uturo2 inerente 3 4resta7o de servios 4Fblicos ou 3

e84lora7o econUmica 4or entidades do setor 4Fblico e suas obri)a5es9

A auditoria na área de controle 4atrimonial visa veri$icar se o 6r)7o está )erindo de $orma

ade@uada o 4atrimUnio 4Fblico @ue se encontra sobre seus cuidados9

.)-).)') er1ni" P"trimoni"$ D)'Q

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle &atrimonial

&R*-RAMA -er>ncia &atrimonial

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 91

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro

M"teri"$ de "poio 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1E8iste servidor $ormalmente nomeado ou desi)nado 4arares4onder 4elo setor

1G1

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+* re)istro dos bens m6veis 4rocedido 4ela re4arti7o @uediretamente os administra é $eito 3 vista dos documentos @ueidenti$i@uem a@uisi7o ou bai8as realizadas

;*s bens m6veis e im6veis est7o sendo devidamente re)istradosdentro do m>s de sua a@uisi7o

GA @uantidade $sica está de acordo com os re)istros analticos einventários2 e os valores constantes do inventário )uardamcon$ormidade com o (alano &atrimonial

As $ichas ou outro sistema de re)istro dos bens contém asin$orma5es básicas atualizadas e 4ertinentes 3 suaidenti$ica7o2 tais como nFmero de tombamento2 c6di)o declassi$ica7o 4atrimonial2 documento de a@uisi7o de ori)em2valor localiza7o e nFmero de termo de res4onsabilidade

O*s inventários s7o or)anizados mediante comiss7o desi)nada

 4or 4ortaria e84edida 4or autoridade com4etente

:*s bens est7o identi$icados 4or 4la@uetas 4atrimoniais ourela7o 4r64ria

PA movimenta7o dos bens é realizada mediante documento do

setor de 4atrimUnio2 4ara e$eito de atualiza7o dos re)istrosQ

S7o e$etuadas veri$ica5es 4eri6dicas 4ara constatar ae8ist>ncia dos bens2 bem como seu estado de conserva7o

1<  S7o lavrados termos de res4onsabilidade sem4re @ue hámudana de res4onsável 4ela )uarda dos mesmos

11

S7o selecionados 4eriodicamente os bens consideradosinservveis2 4ara ado7o de 4rovid>ncias2 com vistas aorea4roveitamento2 aliena7o ou cess7o dos bens2 na $orma dale)isla7o em vi)or

1+E8istem 4rocessos de sindicncia 4ara a4urar 4ossveldesa4arecimento de bem 4atrimonial

1; .os casos de sinistro2 a46s a emiss7o do laudo conclusivo 4elaComiss7o de Sindicncia2 é 4rocedida a bai8a dos bensirrecu4eráveis

1G

 .o caso de bai8a de bens 4atrimoniais2 é $ormalizado 4rocessocom re$erido termo de bai8a 4reenchido2 assinado e éencaminhado ao -estor Central 4ara con$er>ncia e e$etiva

 bai8a

1*s termos de bai8a2 bem como os 4rocessos de aliena7o2 a46sconcludos2 s7o encaminhados ao 6r)7o de contabilidadeanaltica 4ara os re)istros de sua com4et>ncia

1O As aliena5es s7o 4rocedidas 4or comiss7o desi)nada em 4ortaria e84edida 4or autoridade com4etente

1:

A aliena7o 4or venda é o4erada 4or concorr>ncia ou leil7o2 na$orma da le)isla7o re)ular da matéria

Art9 1:2 ca4utart91P art9 1Q2III art9 ++2 1 e 2todos da Lein P9OOO0Q;

1P

A aliena7o 4or doa7o é realizada com $inalidade 4revista nale)isla7o

Art9 1:2 I2 WbXe II2 WaX2 daLei nP9OOO0Q;

1Q A doa7o dos bens considerados ociosos2 antieconUmicos eirrecu4eráveis2 4resente 3s raz5es de interesse social2 érealizada em $avor dos 6r)7os ou entidade indicadas na

Art9 1:2 I2 WbXe II2 WaX2 daLei n

1G+

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http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 143/322

le)isla7o em vi)or P9OOO0Q;

+<*s bens im6veis com todas as suas edi$ica5es est7ore)istrados em cart6rio de im6veis em nome do Estado2 e$oram averbadas as constru5es e$etuadas 4osteriormente

+1A contabilidade mantém os re)istros sintéticos dos bensim6veis

Art9 Q da leiG9;+<0OG

++

*s im6veis 4ertencentes 3 Administra7o ireta e Indireta

est7o re)istrados no Setor de &atrimUnio do Estado

+;A Bnidade mantém em ar@uivo as escrituras2 certid5es dere)istro e os termos ou 4rocessos de cess7o de uso2 doa7o2

 4ermuta e aliena7o dos bens im6veis

+GEstá sendo atualizado anualmente o inventário dos bens

im6veis

+*s elementos constantes dos re)istros corres4ondem 3scaractersticas do im6vel2 inclusive @uanto ao estado deconserva7o

+O

,odos os im6veis $oram arrolados no inventário e os valores

consi)nados )uardam consonncia com os re)istros no(alano &atrimonial

+:*s bens im6veis do Estado @ue est7o sob administra7o daBnidade $oram cadastrados2 avaliados e re)istrados nas contas

 4r64riasescri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-).)-) A$mo#"ri4"do J Depsito D)-Q

* Sistema de Almo8ari$ado com4reende o con"unto de normas e 4rocedimentos @ue orientam aestrutura de armazenamento2 se)urana2 controle e re)istro de entrada e sada de materiais2 bemcomo os critérios de inventários e avalia7o de desem4enho da administra7o dos bens ad@uiridos9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 JREA Controle &atrimonial

&R*-RAMA Almo8ari$ado 0 e46sito

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 9+

1G;

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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G9;+<0OG

+< .os casos de aliena7o2 a avalia7o do material é $eita emcon$ormidade com os 4reos 4raticados no mercado

Art9 1:2 Lein P9OOO0Q;

+1As cess5es de materiais ociosos ou recu4eráveis s7o e$etivadasmediante termo 4r64rio

++A venda do material é e$etuada mediante leil7o Art9 1:2

O2 Lei n

P9OOO0Q;

+;

As doa5es de materiais s7o e$etuadas em raz7o de interessesocial a 6r)7os e entidades da admini stra7o 4Fblica direta eindireta e institui5es $ilantr64icas do Estado e dosMunic4ios

Art9 1:2Alnea WaX2Inc9 ll2 Lein P9OOO0Q;

+GA inutiliza7o e0ou abandono de material é re)istrada mediantetermo 4r64rio ou "usti$icativa

+*s re)istros nas $ichas de esto@ue contém todas asin$orma5es necessárias 3 identi$ica7o e movimenta7o dematerial

+O * esto@ue $sico corres4onde ao saldo do controle$sico$inanceiro

+: im4lementada atividade @ue ob"etive a otimiza7o $sica domaterial em esto@ue2 sua realiza7o2 recu4era7o emovimenta7o da@ueles considerados ociosos ou recu4eráveis

+P* almo8ari$ado o$erece condi5es a4ro4riada 4ara )uarda earmazenamento dos materiais

Art9 12 inc9lll2 :2 Lein P9OOO0Q;

+Q*s bens ad@uiridos com recursos de adiantamento est7o sendore)istrados no almo8ari$ado

;<

* saldo do almo8ari$ado dos bens ad@uiridos com recursos de

adiantamento2 est7o sendo encaminhados 4ara incor4ora7onas contas 4atrimoniais

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-).).) M"teri"$ Perm"nente D).Q

&ara e$eito de classi$ica7o da des4esa2 considera=se material 4ermanente o de dura7o su4erior adois anos2 se)undo a Lei G9;+<0OG em seu arti)o 12 +[9 ,emos como e8em4lo de material

 4ermanente mesas2 má@uinas2 ta4earia2 e@ui4amentos de laborat6rios2 $erramentas2 veculos2semoventes2 cole5es e materiais biblio)rá$icos2 veculos2 entre outros9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1G

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle &atrimonial

&R*-RAMA Material &ermanente

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 9;

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro

M"teri"$ de "poio3 uest5es livremente ada4tadas da a4ostila W,64icos Es4eciais de Auditoria -overnamentalX2 do 4ro$9Severino Cesário de Lima

Cdigo /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1

*bter rela7o dos e@ui4amentos e materiais 4ermanentesad@uiridos 4ara uso em cada unidade da entidade auditada2contendo as se)uintes in$orma5es

•  .Fmero do 4rocesso• Credor•  .[ de valor e data de emiss7o da nota de em4enho• ata de emiss7o dos documentos $iscais• ata de li@uida7o da des4esa•  .[ e data da emiss7o do che@ue ou ordem bancária• Modalidade de licita7o a4licada• escri7o do material•  .[ do tombamento e localiza7o• Re$er>ncia ao 4ro)rama )overnamental a @ue está

vinculado9

= .(C=,=112item 119+91Art9 QG2 LeiG9;+<0OG

+

As a@uisi5es de materiais 4ermanentes $oram 4recedidas delicita7o ou a licita7o $oi ine8i)ida ou dis4ensada

Art9 :<2 LeiG9;+<0OG c0cart +[2 +G e+ da Lei

P9OOO0Q;

;*s bens 4ermanente ad@uiridos $oram tombados em nome daentidade e entre)ues aos res4onsáveis 4or sua )uarda atravésde termo de res4onsabilidade

Art9 QG e Q2Lei G9;+<0OG

G*s bens ad@uiridos $oram incor4orados ao 4atrimUnio e elesrealmente e8istem

Art9 QO2 LeiG9;+<0OG

&ara e$etuar o 4a)amento dos $ornecimentos de materiais denatureza 4ermanente a entidade adotou

91recebimento 4rovis6rio mediante recibo2 4ara e$eito de

 4osterior veri$ica7o da con$ormidade do material com aes4eci$ica7o

Arts9 OO2 :;e :O da LeiP9OOO0Q;

9+recebimento de$initivo2 dentro do 4razo de Q< dias2 medianterecibo2 a46s a veri$ica7o da @ualidade e @uantidade domaterial

Arts9 OO2 :;e :O da LeiP9OOO0Q;

1GO

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OAs a@uisi5es de e@ui4amentos de )rande vulto $oramrecebidas mediante termo circunstanciado

Arts9 OO2 :Oe :;2 1[2 daLei P9OOO0Q;

:,estar as rela5es analticas dos materiais 4ermanentesad@uiridos no e8erccio 4ara cada unidade da entidade com osre)istros sintéticos da contabilidade9

Arts9 QG2 Qe QO da LeiG9;+<0OG

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-).)7) M"teri"$ de onsumo D)7Q

Material de consumo é a@uele cu"a dura7o é limitada a curto la4so de tem4o9 E8em4los arti)os deescrit6rio2 de lim4eza e hi)iene2 material elétrico e de ilumina7o2 )>neros alimentcios2 arti)os demesa2 combustveis2 entre outros9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle &atrimonial

&R*-RAMA Material de consumo

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 9G

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro

M"teri"$ de "poio3 uest5es livremente ada4tadas da a4ostila W,64icos Es4eciais de Auditoria -overnamentalX2 do 4ro$9Severino Cesário de Lima

Cdigo /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 *bter rela7o dos e@ui4amentos e materiais de consumoad@uiridos 4ara uso em cada unidade da entidade auditada2contendo as se)uintes in$orma5es

•  .Fmero do 4rocesso• Credor•  .[ de valor e data de emiss7o da nota de em4enho• ata de emiss7o dos documentos $iscais• ata de li@uida7o da des4esa

•  .[ e data da emiss7o do che@ue ou ordem bancária• Modalidade de licita7o a4licada• escri7o do material

= .(C=,=112item 119+91Art9 QG2 LeiG9;+<0OG

1G:

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•  .[ do tombamento e localiza7o• Re$er>ncia ao 4ro)rama )overnamental a @ue está

vinculado9

+

As a@uisi5es de materiais de consumo $oram 4recedidas delicita7o ou a licita7o $oi ine8i)ida ou dis4ensada

Art9 :<2 LeiG9;+<0OG c0cart +[2 +G e +da LeiP9OOO0Q;

; &ara e$etuar o 4a)amento dos $ornecimentos de materiais deconsumo a entidade adotou

;91

recebimento 4rovis6rio mediante recibo2 4ara e$eito de 4osterior veri$ica7o da con$ormidade do material com aes4eci$ica7o2 e8ceto 4ara )>neros 4erecveis e alimenta7o

 4re4arada

Arts9 OO2 :;e :O da LeiP9OOO0Q;

;9+recebimento de$initivo2 mediante recibo2 a46s a veri$ica7o da@ualidade e @uantidade do material

Arts9 OO2 :;e :O da LeiP9OOO0Q;

G

*s materiais ad@uiridos 4ara consumo mediato s7o controlados

através de sistema de controle de materiais da entidade e est7o2obri)atoriamente2 contabilizados na conta 4atrimonial H almo8ari$ado

Art9 1<O2 III2

Lei G9;+<0OGc0c art9 PO2Lei G9;+<0OG

,estar o montante dos materiais de consumo mediato eimediato ad@uiridos no e8erccio2 constante das rela5esanalticas2 com o somat6rio dos re)istros contábeis de entradade materiais na conta almo8ari$ado9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7) CONTROLE DE SUPRIMENTO DE BENS E SERIÇOS

A auditoria de Licita5es tem 4or ob"etivo constatar a isonomia da dis4uta entre os

 4artici4antes e se a 4ro4osta selecionada de $ato $oi a mais vanta"osa aos interesses da

Administra7o2 além de veri$icar se os 4rocedimentos usados 4elos "urisdicionados est7o em estrita

con$ormidade com os 4rinc4ios básicos da le)alidade2 da im4essoalidade2 da moralidade2 da

i)ualdade2 da 4ublicidade2 da 4robidade administrativa2 da vincula7o ao instrumento convocat6rio2

do "ul)amento ob"etivo e dos @ue lhes s7o correlatos9

Abai8o2 se)uem os modelos @ue servir7o de norte 4ara auditoria re$erente 3s modalidades de

licita7o9

1GP

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.)-)7)') ConHite E)'Q

A lei P9OOO0Q; em seu arti)o ++2 ;o2 de$ine Convite como a modalidade de licita7o entre

interessados do ramo 4ertinente ao seu ob"eto2 cadastrados ou n7o2 escolhidos e convidados em

nFmero mnimo de ; /tr>s 4ela unidade administrativa2 a @ual a$i8ará2 em local a4ro4riado2 c64ia

do instrumento convocat6rio e o estenderá aos demais cadastrados na corres4ondente es4ecialidade

@ue mani$estarem seu interesse com anteced>ncia de até +G /vinte e @uatro horas da a4resenta7odas 4ro4ostas9

A escolha da modalidade convite é de$inida 4elos se)uintes limites

19 obras e servios de en)enharia H acima de Rg 19<<<2<< até Rg 1<9<<<2<<

+9 com4ras e outros servios H acima de Rg P9<<<2<< até Rg P<9<<<2<<9

Im4ortante lembrar @ue @uando couber convite2 a administra7o 4ode utilizar a tomada de

 4reo e2 em @ual@uer caso2 a concorr>ncia9

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Convite

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E91

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos

M"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

*ASE DE SELEÇÃO

1Selecionar no SIA%2 iário *$icial ou em outras $ontes2

 4rocessos licitat6rios na modalidade convite com 4otencial 4ara análise9

Art9 +;2 incisosI e II alnea WaXda Lei P9OOO0Q;

-) DAS DISPOSIÇ+ES ERAIS

+91Consta solicita7o do material ou da e8ecu7o do servio e 0ouobra

+9+* convite $oi elaborado de acordo com os termos le)ais2 bemcomo n7o 4ossui cláusulas e condi5es @ue com4rometam2restrin"am ou $rustrem o caráter com4etitivo

art9 ;[2 inciso I

+9; Consta &ro"eto básico 4ara e8ecu7o de obras e 4resta7o deservios

Art9 :[2 +[2inciso I

+9G * autor do 4ro"eto básico n7o é o 4r64rio licitante art9 Q[2 inciso I2

1GQ

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Lei P9OOO0Q;

+9E8iste oramento detalhado com a com4osi7o dos custosunitários2 no caso de obras e servios

art9 :[2 +[2inciso II

+9OConsta 4revis7o de recursos oramentários @ue asse)urem o

 4a)amento das obri)a5esart9 :[2 +[2inciso III c0cart9 1G

+9:

Consta 4es@uisa de mercado /cota7o de 4reos destinada a

estimar o valor do bem ou servio2 indicando a $onte emetodolo)ia ou nome e endereo de 4elo menos ; /tr>sem4resas ou 4essoas $sicas consultadas

Art9 :[ c0c art912 inc9 #2 Lei

n P9OOO0Q;

.) DA YABILITAÇÃO

;91A documenta7o 4ara habilita7o dos licitantes 4oderá ser dis4ensada2 no todo ou em 4arte2 nos casos de convite9 Cason7o tenha sido dis4ensado2 veri$icar os itens abai8o

art9 ;+21[ 2 LeiP9OOO0Q;

;9+Consta documenta7o relativa 3 habilita7o "urdica2 con$ormeo caso2 dos interessados

art9 +P2 LeiP9OOO0Q;

;9;Consta documenta7o relativa 3 re)ularidade $iscal e

trabalhista2 con$orme o caso2 dos interessados

art9 +Q2 LeiP9OOO0Q;

;9GConsta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica dosinteressados

art9 ;<2 LeiP9OOO0Q;

;9Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o econUmico=$inanceira dos interessados

art9 ;12 LeiP9OOO0Q;

;9O

*s documentos necessários 3 habilita7o $oram a4resentadosem ori)inal2 4or @ual@uer 4rocesso de c64ia autenticada 4or cart6rio com4etente ou 4or servidor da administra7o ou

 4ublica7o em 6r)7o da im4rensa o$icial

art9 ;+2 LeiP9OOO0Q;

7) DO PROCEDIMENTO E ULAMENTO

G91 * 4rocesso $oi devidamente autuado e 4rotocolado2 com anumera7o das 4á)inas2 contendo carimbo do ?r)7o e visto dores4onsável

Art9 ;P2 ca4ut2da Lei P9OOO0Q;

G9+Consta autoriza7o do ordenador de des4esas 4ara abertura do

 4rocessoart9 ;P2 LeiP9OOO0Q;

G9;

%oi veri$icada a con$ormidade de cada 4ro4osta com osre@uisitos do edital e2 con$orme o caso2 com os 4reoscorrentes no mercado ou $i8ados 4or 6r)7o o$icial com4etente2ou ainda com os constantes do sistema de re)istro de 4reos2os @uais dever7o ser devidamente re)istrados na ata de

 "ul)amento2 4romovendo=se a desclassi$ica7o das 4ro4ostas

descon$ormes ou incom4atveis

art9 G;2 incisoI#2 LeiP9OOO0Q;

G9G* valor está en@uadrado corretamente na modalidade art9 +;2 incisos

I e II 2 alnea a2Lei P9OOO0Q;

G9

Ato da desi)na7o da Comiss7o dentro do 4razo de validade  art9 ;P2 incisoIII e art9 1 eseus

 4ará)ra$os2 LeiP9OOO0Q;

G9OA minuta do convite e do contrato $oram 4reviamenteanalisadas 4ela assessoria "urdica

art9 ;P2 Fnicoc0c art9 G<2 +[2inciso III2 LeiP9OOO0Q;

G9: Consta ori)inal do Convite2 com seus ane8os2 devidamentedatados2 assinados e rubricados em todas as 4á)inas e alteradosde acordo com o 4arecer técnico da assessoria "urdica ou

art9 G<2 1[2Lei P9OOO0Q;

1<

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Inclusive em caso de 4ro4ostas abertas em $ase se4arada dahabilita7o

9;*s 4razos de a4resenta7o e análise dos eventuais recursos$oram observados

Art9 1<Q2 LeiP9OOO0Q;

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)-) Tom"d" de Pre;os E)-Q

* art9 ++2 +o2 da lei P9OOO0Q; de$ine a tomada de 4reos como a modalidade de licita7oentre interessados devidamente cadastrados ou @ue atenderem a todas as condi5es e8i)idas 4aracadastramento até o terceiro dia anterior 3 data do recebimento das 4ro4ostas2 observada anecessária @uali$ica7o9

*s limites de valores @ue de$inem essa modalidade s7o os se)uintes19 obras e servios de en)enharia H acima de Rg 1<9<<<2<< até Rg 19<<9<<<2<<+9 com4ras e outros servios H acima de Rg P<9<<<2<< até Rg O<9<<<2<<9

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento e (ens e Servios

&R*-RAMA ,omada de &reos

EBI&E    VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9+

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos

M"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO1 *ASE DE SELEÇÃO

191Selecionar no SIA%2 iário *$icial ou em outras $ontes2

 4rocessos licitat6rios na modalidade tomada de 4reos com 4otencial 4ara análise9

Art9 +;2 incisosII e III alnea

WcX da LeiP9OOO0Q;

+ DO PROCEDIMENTO E ULAMENTO

+91* 4rocesso $oi devidamente autuado e 4rotocolado2 com anumera7o das 4á)inas2 contendo carimbo do ?r)7o e visto dores4onsável

Art9 ;P2 ca4ut2da Lei P9OOO0Q;

+9+ !á indica7o sucinta e clara de seu ob"eto e @ual sua$inalidade

Art9 1G c0c art9;P2 ca4ut2 da

Lei P9OOO0Q; e

1+

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re@uisitoessencial do atoadministrativo

+9;* des4acho com indica7o do recurso 4ara a des4esa seencontra nos autos

Arts9 :[2 +[2 1Ge ;P da LeiP9OOO0Q;

+9G

Consta 4es@uisa de mercado /cota7o de 4reos destinada aestimar o valor do bem ou servio2 indicando a $onte emetodolo)ia ou nome e endereo de 4elo menos ; /tr>sem4resas ou 4essoas $sicas consultadas

Art9 :[ c0c art9

12 inc9 #2 LeiP9OOO0Q;

+9Consta c64ia do ato de desi)na7o da comiss7o de licita7o H C&L

Art9 ;P2 inc9 III2Lei P9OOO0Q;

+9O Constam edital e res4ectivos ane8os

Art9 ;P2 inc Ic0c art9 G< e G:2

Lei

P9OOO0Q;

+9:%oram estabelecidos 4razos e condi5es 4ara assinatura docontrato ou retirada do instrumento e@uivalente2 nos termos do

art9 OG

Art9 G<2 inc9 II2

Lei P9OOO0Q;

+9P !á 4revis7o de san5es 4ara o caso de inadim4lemento Art9 G<2 inc9 III2Lei P9OOO0Q;

+9Q%oi de$inido o local 4ara a@uisi7o e e8ame do 4ro"eto básico2con$orme o caso2 do 4ro"eto e8ecutivo

Art9 G<2 inc9 I#2Lei P9OOO0Q;

+91<*s critérios 4ara "ul)amento est7o dis4ostos de $orma clara ecom 4armetros ob"etivos

Art9 G<2 inc9#II2 LeiP9OOO0Q;

+911

Consta indica7o dos locais2 horários e c6di)os de acesso dosmeios de comunica7o 3 distncia em @ue ser7o $ornecidos

elementos2 in$orma5es e esclarecimentos relativos 3 licita7oe 3s condi5es 4ara atendimento das obri)a5es necessárias aocum4rimento do ob"eto

Art9 G<2 inc9

#III2 LeiP9OOO0Q;

+91+

Consta indica7o do critério de aceitabilidade dos 4reosunitário e )lobal2 con$orme o caso2 4ermitida a $i8a7o de

 4reos má8imos e vedados a $i8a7o de 4reos mnimos2critério estatsticos ou $ai8as de varia7o re$erente ao 4reo dere$er>ncia

Art9 G<2 inc9 D2Lei P9OOO0Q;

+91;

Consta critério de rea"uste2 @ue deverá retratar a varia7oe$etiva do custo de 4rodu7o2 admitida a ado7o de ndiceses4ec$icos ou setoriais2 @ue essa 4ro4osta se re$erir2 até a data

do adim4lemento de cada 4arcela

Art9 G<2 inc9 DI2Lei P9OOO0Q;

+91G

Est7o estabelecidas as condi5es de 4a)amento2 4revendo 4razo de 4a)amento2 crono)rama de desembolso má8imo 4or  4erodo2 critério de atualiza7o $inanceira dos valores a serem 4a)os2 desde a data $inal do 4erodo de adim4lemento de cada 4arcela até a data do e$etivo 4a)amento2 com4ensa5es$inanceiras e 4enaliza5es 4or eventuais atrasos e descontos

 4or eventuais anteci4a5es de 4a)amento2 bem assime8i)>ncia de se)uro2 @uando $or o caso

Art9 G<2 inc9DI#2 LeiP9OOO0Q;

+91E8istem instru5es e normas 4ara os recursos 4revistos na Lei

P9OOO

Art9 G<2 inc9D#2 LeiP9OOO0Q;

+91O %oram estabelecidas as condi5es de recebimento do ob"eto dalicita7o

Art9 G<2 inc9D#I2 Lei

1;

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P9OOO0Q;

+91: Consta minuta do termo do contrato obri)at6rioArt9 ;P2 inc9 De Fnico c0cart9 G<2 +2Lei P9OOO0Q;

+91P

Em caso de substitui7o do termo de contrato obri)at6rio 4or outros documentos hábeis2 a e8em4lo da cartacontrato ou nota

de em4enho de des4esa o ob"eto em licita7o re$ere=se a bens aserem ad@uiridos mediante entre)a imediata e inte)ral

Art9 O+2 G2

Lei P9OOO0Q;

+91QConstam atas2 relat6rios e delibera5es da Comiss7o'ul)adora

Art9 ;P2 inc9 #2Lei P9OOO0Q;

+9+< Consta 4arecer 4révio da Assessoria 'urdicaArt ;P2 inc #I e

Fnico2 LeiP9OOO0Q;

+9+1Constam os atos de ad"udica7o do ob"eto da licita7o e da suahomolo)a7o

Art9 ;P2 inc9#II2 LeiP9OOO0Q;

+9++ *s eventuais recursos $oram "ul)ados e "untados ao 4rocessoArt9 ;P2 inc9

#III2 LeiP9OOO0Q;

+9+;!ouve em4ate de duas ou mais 4ro4ostas resolvido de acordocom os critérios 4revistos no ato convocat6rio

Art9 G2 +2LeiP9OOO0Q;

; DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

;91

Consta com4rovante de 4ublica7o do resumo do edital naim4rensa o$icial do Estado2 bem como2 @uando se tratar deobra $inanciada 4arcial ou totalmente com recursos $ederais2 noiário *$icial da Bni7o

Art9 +1 c0cart9;P2 inc9 II2LeiP9OOO0Q;

;9+ * 4razo estabelecido 4ara a 4ublica7o do ato convocat6rio $oicum4rido Art9 +12 +2inc9 I e II2 Lein P9OOO0Q;

;9;

Consta com4rovante do cadastramento dos licitantesinteressados inclusive in$orma7o de @ue os n7o cadastradosa4resentaram todas as condi5es e8i)idas e necessárias 4arasua @uali$ica7o dentro do 4razo má8imo de ; dias antes dorecebimento das 4ro4ostas

Art9 ++2 +2Lei P9OOO0Q;

G DAS PROPOSTAS

G91Consta o ori)inal das 4ro4ostas e demais documentos @ue asinstrurem

Art9 ;P2 inc9 I#2Lei P9OOO0Q;

G9+ A data de recebimento das 4ro4ostas con$ere com a dataesti4ulada no res4ectivo ato convocat6rio

Art9 G12 LeiP9OOO0Q;

G9;*s 4reos constantes da 4ro4osta vencedora est7o com4atveiscom os 4raticados no mercado2 con$orme demonstrado naestimativa inicial

Art9 G;2 inc9 I#c0c art9 G;2 ;2

Lei P9OOO0Q;

DA YABILITAÇÃO

91Consta documenta7o atualizada relativa 3 habilita7o

 "urdicaArt9 +P2 Lei

P9OOO0Q;

9+ Consta documenta7o relativa 3 re)ularidade $iscal Art9 +Q2 Lei

P9OOO0Q;9;

Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica2 @uando$or o caso

Art9 ;<2 LeiP9OOO0Q;

1G

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 4arcela até a data do e$etivo 4a)amento2 com4ensa5es$inanceiras e 4enaliza5es 4or eventuais atrasos e descontos

 4or eventuais anteci4a5es de 4a)amento2 bem assime8i)>ncia de se)uro2 @uando $or o caso

+91E8istem instru5es e normas 4ara os recursos 4revistos na LeiP9OOO

Art9 G<2 inc9D#2 LeiP9OOO0Q;

+91O %oram estabelecidas as condi5es de recebimento do ob"eto dalicita7oArt9 G<2 inc9D#I2 Lei

P9OOO0Q;

+91: Consta minuta do termo do contrato obri)at6rioArt9 ;P2 inc9 De Fnico c0cart9 G<2 +2Lei P9OOO0Q;

+91P

Em caso de substitui7o do termo de contrato obri)at6rio 4or outros documentos hábeis2 a e8em4lo da cartacontrato ou notade em4enho de des4esa o ob"eto em licita7o re$ere=se a bens aserem ad@uiridos mediante entre)a imediata e inte)ral

Art9 O+2 G2Lei P9OOO0Q;

+91Q Constam atas2 relat6rios e delibera5es da Comiss7o'ul)adora Art9 ;P2 inc9 #2Lei P9OOO0Q;

+9+< Consta 4arecer 4révio da Assessoria 'urdicaArt ;P2 inc #I e

Fnico2 LeiP9OOO0Q;

+9+1Constam os atos de ad"udica7o do ob"eto da licita7o e da suahomolo)a7o

Art9 ;P2 inc9#II2 LeiP9OOO0Q;

+9++ *s eventuais recursos $oram "ul)ados e "untados ao 4rocessoArt9 ;P2 inc9

#III2 LeiP9OOO0Q;

+9+; !ouve em4ate de duas ou mais 4ro4ostas resolvido de acordocom os critérios 4revistos no ato convocat6rioArt9 G2 +2LeiP9OOO0Q;

.) DAS MODALIDADES, LIMITES

;91

Consta com4rovante de 4ublica7o do resumo do edital naim4rensa o$icial do Estado2 bem como2 @uando se tratar deobra $inanciada 4arcial ou totalmente com recursos $ederais2 noiário *$icial da Bni7o

Art9 +1 c0cart9;P2 inc9 II2LeiP9OOO0Q;

;9+* 4razo estabelecido 4ara a 4ublica7o do ato convocat6rio $oicum4rido

Art9 +12 +2inc9 I e II2 Lein P9OOO0Q;

;9; *s interessados em 4artici4ar da licita7o 4ossuem todos osre@uisitos mnimos de @uali$ica7o e8i)idos no edital 4ara a$ase inicial da habilita7o 4reliminar

Art9 ++2 12Lei P9OOO0Q;

7)DAS PROPOSTAS

G91Consta o ori)inal das 4ro4ostas e demais documentos @ue asinstrurem

Art9 ;P2 inc9 I#2Lei P9OOO0Q;

G9+A data de recebimento das 4ro4ostas con$ere com a dataesti4ulada no res4ectivo ato convocat6rio

Art9 G12 LeiP9OOO0Q;

G9;*s 4reos constantes da 4ro4osta vencedora est7o com4atveiscom os 4raticados no mercado2 con$orme demonstrado na

estimativa inicial

Art9 G;2 inc9 I#c0c art9 G;2 ;2

Lei P9OOO0Q;9)DA YABILITAÇÃO

1:

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91Consta documenta7o atualizada relativa 3 habilita7o

 "urdicaArt9 +P2 Lei

P9OOO0Q;

9+ Consta documenta7o relativa 3 re)ularidade $iscal Art9 +Q2 LeiP9OOO0Q;

9;Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica2 @uando$or o caso

Art9 ;<2 LeiP9OOO0Q;

9GConsta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o econUmico=

$inanceira2 @uando $or o caso

Art9 ;12 Lei

P9OOO0Q;:) DOS RECURSOS ADMINISTRATIOS

O91A ata de "ul)amento do certame $oi 4ublicada em iário*$icial

Art9 1<Q2 1c0c art9 GG2 12

Lei P9OOO0Q;

O9+

Ine8istindo 4ublica7o2 consta na ata de "ul)amentocomunica7o direta da intima7o do resultado a todos os

 4re4ostos dos licitantes2 4ara e$eito de 4razo de recurso2Inclusive em caso de 4ro4ostas abertas em $ase se4arada dahabilita7o

Art9 1<Q2 12Lei P9OOO0Q;

O9; *s 4razos de a4resenta7o e análise dos eventuais recursos$oram observadosArt9 1<Q2 Lei

P9OOO0Q;escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)7) Preg>o E)7Q

A lei n[ 1<9+<2 de 1: de "ulho de +<<+2 assim como a Lei P9OOO0Q;2 veicula normas )eraisem matéria de licita5es 4Fblicas2 disci4linando o &re)7o como modalidade de licita7o9

* 4re)7o destina=se 3 a@uisi7o de bens e servios comuns2 assim entendidos a@ueles cu"os 4adr5es de desem4enho e @ualidade 4ossam ser ob"etivamente de$inidos 4elo edital2 4or meio dees4eci$ica5es usuais no mercado9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA &re)7o

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9G

1P

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19QA desi)na7o do 4re)oeiro e da e@ui4e de a4oio consta do

 4rocessoecreto n[9G<0<2 art9;<2 #I

191<

* edital e res4ectivos ane8os /@uando $or o caso constam do 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 #II e Lei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 I

1911* edital e res4ectivos ane8os /@uando $or o caso $oiconcebido de acordo com os ditames da le)isla7o /videcheck=list do edital

Lei n[1<9+<0<+2 art9G[2 III e Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<

191+A minuta do contrato2 se $or o caso2 consta do 4rocesso ecreto n[

9G<0<2 art9;<2 #III

191;

* 4arecer "urdico a4rovando as minutas do edital e docontrato consta do 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 ID e Lei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 4ará)ra$o

Fnico

191G

*s com4rovantes das 4ublica5es do edital resumido constamdo 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 DII2 WaX eLei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 II

191

%oi res4eitado o 4razo de P dias Fteis entre a divul)a7o dalicita7o /4ublica7o do aviso do edital e a realiza7o doevento

Lei n[1<9+<0<+2 art9G[2 # e ecreton[ 9G<0<2 art91:2 G[

191O

* aviso contendo o resumo do edital $oi 4ublicado nos meios 4revistos 4ela le)isla7o&ara a Administra7o &Fblica %ederal= até Rg O< mil /*B e internet= de Rg O< mil a Rg 12; milh7o /*B2 internet e "ornal de)rande circula7o local= acima de Rg 12; milh7o /*B2 internet e "ornal de )randecircula7o re)ional ou nacional

ecreto n[9G<0<2 art91:

191:

*s documentos necessários 3 habilita7o /ori)inais ou c64iasautenticadas 4or cart6rios com4etentes ou 4or servidores daadministra7o ou 4ublica7o em 6r)7o da im4rensa o$icialconstam do 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 D e Lei n[

P9OOO0Q;2 art9;P2 DIIcombinadocom o art9 ;+

191P

A ata consta do 4rocesso e contém re)istro dos licitantes 4artici4antes2 das 4ro4osta a4resentadas2 dos lances o$ertadosna ordem de classi$ica7o2 da aceitabilidade da 4ro4osta de

 4reo2 da habilita7o e dos recursos 4orventura inter4ostos2res4ectivas análises e decis5es

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 DI2 alneasWaX até W$X

191Q*s 4areceres técnicos ou "urdicos emitidos sobre a licita7oconstam do 4rocesso

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 #I

19+<*s atos de ad"udica7o do ob"eto da licita7o constam do

 4rocessoLei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 #II

1O<

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19+1*s atos de homolo)a7o do ob"eto da licita7o constam do

 4rocessoLei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 #II

19++* com4rovante da divul)a7o do resultado da licita7o constado 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 DII2 WbX

19+;* termo de contrato ou instrumento e@uivalente /con$orme ocaso consta do 4rocesso

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 D

19+G*s com4rovante da 4ublica7o do e8trato do contrato constado 4rocesso

ecreto n[9G<0<2 art9;<2 DII2 WcX

19+

A 4ublica7o resumida do instrumento de contrato ou de seusaditamentos na im4rensa o$icial $oi 4rovidenciada 4elaAdministra7o até o [ dia Ftil do m>s se)uinte ao de suaassinatura2 4ara ocorrer no 4razo de +< dias da@uela data

Lei n[P9OOO0Q;2 art9O12 4ará)ra$oFnico

19+OSe $or o caso2 constam do 4rocesso recursos eventualmentea4resentados 4elos licitantes e res4ectivas mani$esta5es edecis5es

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 #III

19+: Se $or o caso2 consta do 4rocesso des4acho de anula7o ou derevo)a7o da licita7oLei n[P9OOO0Q;2 art9;P2 ID

+ EDITAL

+91 Pre_m6u$o  

+9191 .o 4rembulo do edital consta o seu nFmero de ordem emsérie anual

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 caput 

+919+ .o 4rembulo do edital consta o nome da re4arti7ointeressada

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 caput 

+919; .o 4rembulo edital consta a modalidade de licita7outilizada

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 caput 

+919GCaso o ob"eto envolva a 4resta7o de servios2 no 4rembuloedital consta o re)ime de e8ecu7o escolhido /em4reitada 4or 

 4reo unitário2 4or 4reo )lobal2 inte)ral ou tare$a

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 caput 

+919

 .o 4rembulo edital consta @ue o ti4o de licita7o escolhido éo menor 4reo

Lei n[ 1<9+<2art9 G[2 D eecreto n[9G<0<2 art9 +[e Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 caput 

+919O

Está claro se o "ul)amento será $eito 4or item ou 4elo menor  4reo )lobal

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 caputcombinadocom o art9 G<2#II

+919:

* aviso do edital contem a de$ini7o 4recisa2 su$iciente e clarado ob"eto2 a indica7o dos locais2 dias e horários em @ue

 4oderá ser lida ou obtida a nte)ra do edital2 bem como oendereo eletrUnico onde ocorrerá a sess7o 4Fblica2 a data e

hora de sua realiza7o e a indica7o de @ue o 4re)7o2 na $ormaeletrUnica2 será realizado 4or meio da internet

ecreto n[9G<0<2 art91:2 +[

+919P ,odos os horários estabelecidos no edital2 no aviso e durante a ecreto n[

1O1

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+9G9

%oi solicitado o decreto de autoriza7o2 em se tratando deem4resa ou sociedade estran)eira em $uncionamento no &as2 eato de re)istro ou autoriza7o 4ara $uncionamento e84edido

 4elo 6r)7o com4etente2 @uando a atividade assim o e8i)ir

Lei n[P9OOO0Q;2 art9+P2 #

+9 Regu$"rid"de *is"$

+991%oi solicitada a 4rova de inscri7o no Cadastro de &essoas%sicas /C&% ou no Cadastro .acional de &essoas 'urdicas/C.&'

Lei n[P9OOO0Q;2 art9

+Q2 I

+99+

%oi solicitada 4rova de inscri7o no cadastro de contribuintesestadual ou munici4al 2 se houver2 relativo ao domiclio ousede do licitante2 4ertinente ao seu ramo de atividade ecom4atvel com o ob"eto contratual

Lei n[P9OOO0Q;2 art9+Q2 II

+99;

%oi solicitada2 con$orme o caso2 4rova de re)ularidade 4aracom a %azenda %ederal /Certid5es .e)ativas H vidaAtiva0&%. e ,ributos Administrados 4ela Receita %ederal2Estadual e Munici4al do domiclio ou sede do licitante2 ououtra e@uivalente2 na $orma da lei

Lei n[P9OOO0Q;2 art9+Q2 III

+99G%oi solicitada 4rova de re)ularidade relativa 3 Se)uridadeSocial /I.SS

Lei n[P9OOO0Q;2 art9+Q2 I# e C%2art9 1Q2 +[

+99%oi solicitada 4rova de re)ularidade relativa ao %undo de-arantia 4or ,em4o de Servio /%-,S

Lei n[P9OOO0Q;2 art9+Q2 I#

+9O /u"$i4i";>o t2ni"  

+9O91

A documenta7o 4ara @uali$ica7o técnica $icou limitada aa re)istro ou inscri7o na entidade 4ro$issionalcom4etente

 b com4rova7o de a4tid7o 4ara desem4enho de atividade 4ertinente e com4atvel em caractersticas2 @uantidades e 4razos com o ob"eto da licita7o2 e indica7o das instala5es edo a4arelhamento e do 4essoal técnico ade@uados edis4onveis 4ara a realiza7o do ob"eto da licita7o2 bem comoda @uali$ica7o de cada um dos membros da e@ui4e técnica@ue se res4onsabilizará 4elos trabalhosc com4rova7o2 $ornecida 4elo 6r)7o licitante2 de @uerecebeu os documentos2 e2 @uando e8i)ido2 de @ue tomouconhecimento de todas as in$orma5es e das condi5es locais

 4ara o cum4rimento das obri)a5es ob"eto da licita7od 4rova de atendimento de re@uisitos 4revistos em leies4ecial2 @uando $or o caso9

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;<2 I2 II2 III eI#

+9O9+ .7o houve a $i8a7o de @uantidades mnimas e 4razosmá8imos 4ara a ca4acita7o técnico=4ro$issional

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;<2 1[2 I

+9O9; .7o houve a e8i)>ncia de itens irrelevantes e sem valor si)ni$icativo em rela7o ao ob"eto em licita7o 4ara e$eito deca4acita7o técnico=4ro$issional

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;<2 1[2 I

+9O9G

 .7o houve a e8i)>ncia de com4rova7o de atividade ou dea4tid7o com limita5es de tem4o ou de é4oca ou ainda em

locais es4ec$icos2 ou @uais@uer outras n7o 4revistas nale)isla7o2 @ue inibam a 4artici4a7o na licita7o9

Lei n[P9OOO0Q;2 art9

;<2 [

+9: /u"$i4i";>o Eon\mio3*in"neir"  

1O;

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+9:91

A documenta7o 4ara @uali$ica7o técnica $icou limitada aa balano 4atrimonial e demonstra5es contábeis do Fltimoe8erccio social2 "á e8i)veis e a4resentados na $orma da lei2@ue com4rovem a boa situa7o $inanceira da em4resa2 vedadaa sua substitui7o 4or balancetes ou balanos 4rovis6rios2

 4odendo ser atualizados 4or ndices o$iciais @uando encerradohá mais de ; meses da data de a4resenta7o da 4ro4osta

 b certid7o ne)ativa de $al>ncia ou concordata e84edida 4elodistribuidor da sede da 4essoa "urdica2 ou de e8ecu7o 4atrimonial2 e84edida no domiclio da 4essoa $sicad rela7o dos com4romissos assumidos 4elo licitante @ueim4ortem diminui7o da ca4acidade o4erativa ou absor7o dedis4onibilidade $inanceira2 calculada esta em $un7o do

 4atrimUnio l@uido atualizado e sua ca4acidade de rota7o9e ndices contábeis @ue com4rovem a boa situa7o $inanceirado licitante9

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;12 I2 II e III2combinadocom os +[2;[2 G[ e [ domesmo arti)o

+9:9+

*s ndices contábeis e seus valores2 se e8i)idos2 s7o osusualmente adotados 4ara correta avalia7o de situa7o

$inanceira su$iciente ao cum4rimento das obri)a5esdecorrentes da licita7o

Lei n[P9OOO0Q;2 art9

;12 [

+9:9;!á "usti$icativa 4ara a e8i)>ncia de ndices contábeis2

 4orventura e8i)idos2 @ue com4rovem a boa situa7o $inanceirados licitantes

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;12 [

+9P u$g"mento  

+9P91* edital de$ine o critério 4ara "ul)amento2 com dis4osi5esclaras e 4armetros ob"etivos

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 #II

+9Q Condi;<es de P"g"mento  

+9Q91* edital $i8a condi5es de 4a)amento Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#

+9Q9+* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> @ue o 4razode 4a)amento n7o será su4erior a trinta dias2 contado a 4artir da data $inal do 4erodo de adim4lemento de cada 4arcela

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#2 WaX

+9Q9;* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 estabelececrono)rama de desembolso má8imo 4or 4erodo2 emcon$ormidade com a dis4onibilidade de recursos $inanceiros

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#2 WbX

+9Q9G

* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> o critério de

atualiza7o $inanceira dos valores a serem 4a)os2 desde a data$inal do 4erodo de adim4lemento de cada 4arcela até a data doe$etivo 4a)amento /dis4ensável em caso de com4ras 4araentre)a imediata2 assim entendidas a@uelas com 4razo deentre)a até trinta dias da data 4revista 4ara a4resenta7o da

 4ro4osta

Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#2 WcX

+9Q9

* edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev>com4ensa5es $inanceiras e 4enaliza5es2 4or eventuaisatrasos2 e descontos2 4or eventuais anteci4a5es de

 4a)amentos

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#2 WdX

+9Q9O * edital2 ao $i8ar condi5es de 4a)amento2 4rev> e8i)>ncia dese)uros2 @uando $or o caso Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DI#2 WeX

1OG

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+9Q9:

* edital $i8a limites 4ara 4a)amento de instala7o emobiliza7o 4ara e8ecu7o de servios @ue ser7oobri)atoriamente 4revistos em se4arado das demais 4arcelas2eta4as ou tare$as

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DIII

+9Q9P* edital de$ine condi5es e@uivalentes de 4a)amento entreem4resas brasileiras e estran)eiras2 no caso de licita5esinternacionais

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 ID

+9Q9Q

* edital $i8a o critério de rea"uste2 @ue deverá retratar avaria7o e$etiva do custo de 4rodu7o2 admitida a ado7o dendices es4ec$icos ou setoriais2 desde a data 4revista 4araa4resenta7o da 4ro4osta2 ou do oramento a @ue essa 4ro4ostase re$erir2 até a data do adim4lemento de cada 4arcela/dis4ensável em caso de com4ras 4ara entre)a imediata2 assimentendidas a@uelas com 4razo de entre)a até trinta dias da data

 4revista 4ara a4resenta7o da 4ro4osta

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 DI

+91< Disposi;<es er"is  

+91<91

* edital estabelece instru5es e normas 4ara os recursos Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 D#

+91<9+* edital $i8a condi5es de recebimento do ob"eto da licita7o Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 D#I

+91<9;* edital2 se $or o caso2 $i8a outras indica5es es4ec$icas ou

 4eculiares da licita7oLei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 D#II

+91<9GA minuta do contrato a ser $irmado entre a Administra7o e olicitante vencedor é um dos ane8os do edital

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 +[2 III

+91<9

* edital de$ine o 4razo e condi5es 4ara e8ecu7o do contrato

e 4ara entre)a do ob"eto da licita7o

Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 II

+91<9O* edital de$ine o 4razo e condi5es 4ara assinatura do contratoou retirada dos instrumentos

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 II

+91<9:* edital de$ine san5es 4ara o caso de inadim4lemento Lei n[

P9OOO0Q;2 art9G<2 III

+91<9P

* edital $i8a os locais2 horários e c6di)os de acesso dos meiosde comunica7o 3 distncia em @ue ser7o $ornecidoselementos2 in$orma5es e esclarecimentos relativos 3 licita7oe 3s condi5es 4ara atendimento das obri)a5es necessárias aocum4rimento de seu ob"eto

Lei n[P9OOO0Q;2 art9G<2 #III

+91<9Q

* edital n7o 4rev> condi5es @ue com4rometam2 restrin"am ou$rustrem o caráter com4etitivo e estabeleam 4re$er>ncias oudistin5es em raz7o da naturalidade2 da sede ou domiclio doslicitantes ou de @ual@uer outra circunstncia im4ertinente ouirrelevante 4ara o es4ec$ico ob"eto do contrato

Lei n[P9OOO0Q;2 art9;[2 I

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

1O

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*s casos de is4ensa e Ine8i)ibilidade s7o a@ueles onde a Lei de Licita5es autoriza a

celebra7o direta do contrato ou mesmo determina a n7o realiza7o do 4rocedimento licitat6rio2

embora e8ista viabilidade "urdica de com4eti7o9

A contrata7o direta sem licita7o n7o si)ni$ica ina4lica7o dos 4rinc4ios básicos @ue

orientam a atua7o administrativa2 devendo o administrador observar o 4rocedimento

administrativo determinado2 destinado a asse)urar a 4reval>ncia dos 4rinc4ios "urdicos

$undamentais9

&ortanto2 a contrata7o direta sem licita7o n7o si)ni$ica elimina7o dos consa)rados

 4ostulados de $ormaliza7o do 4rocedimento administrativo e da 4reval>ncia dos 4rinc4ios da

su4remacia e indis4onibilidade do interesse 4Fblico9

.)-)7)9) Dispens" E)9Q

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA is4ensa

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos

M"teri"$ de "poio "uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,*dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1

* 4rocesso $oi devidamente autuado e 4rotocolado2 com anumera7o das 4á)inas2 contendo carimbo do ?r)7o e visto dores4onsável

Art9 ;P2 ca4ut2da Lei P9OOO0Q;

+Consta solicita7o do material ou da e8ecu7o doservio0obra

;&ro"eto (ásico 4ara e8ecu7o de obras e 4resta7o de servios2con$orme o caso2 com indica7o do técnico res4onsável /daInstitui7o9

art9 :[2 +[2inciso I2 LeiP9OOO0Q;

GE8iste nos autos oramento detalhado com a com4osi7o doscustos unitários2 no caso de obras e servios

art9 :[2 +[2inciso II2 LeiP9OOO0Q;

%oi e$etuada 4es@uisa2 de modo a veri$icar a com4atibilidadedos 4reos dos bens ou servios a serem ad@uiridos com os 4reos de mercado ou com os $i8ados 4or 6r)7o o$icial

Art9 12 c0cart9 G;2inciso I#2

1OO

Page 167: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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com4etente /realizada com <; oramentos no mnimo Lei P9OOO0Q;

OConsta autoriza7o do ordenador de des4esas 4ara a aberturado 4rocesso

art9;P2 LeiP9OOO0Q;

:

%oi com4rovada a 4revis7o de recursos oramentários @ueasse)urem o 4a)amento das obri)a5es

art9 :[2 +[2inciso III c0cart9 1G2 LeiP9OOO0Q;

PConsta $undamenta7o e com4rova7o da hi46tese da dis4ensade licita7o2 @uando $or o caso

art9 +O2inciso I2 LeiP9OOO0Q;

Q* valor se en@uadra no 4ercentual de 1< ] estabelecido no art9+G2 incisos I e II 2 no caso de dis4ensa baseada no valor

art9 +G2incisos I e II2Lei P9OOO0Q;

1<Consta claramente a caracteriza7o das demais situa5es

 4revistas no art9 +Gno art9 +G2Lei P9OOO0Q;

11Consta a raz7o da escolha do $ornecedor ou e8ecutante art9 +O2

inciso II2 LeiP9OOO0Q;

1+Está nos autos a "usti$icativa do 4reo art9+O2 inciso

III2 LeiP9OOO0Q;

1;Consta documenta7o atualizada relativa 3 habilita7o

 "urdicaArt9 +P2 Lei

P9OOO0Q;

1G Consta documenta7o relativa 3 re)ularidade $iscal Art9 +Q2 LeiP9OOO0Q;

1Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica2 @uando$or o caso

Art9 ;<2 LeiP9OOO0Q;

1OConsta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o econUmico=$inanceira2 @uando $or o caso Art9 ;12 LeiP9OOO0Q;

1:

Consta rati$ica7o da dis4ensa de licita7o /dentro de ; dias esua 4ublica7o na Im4rensa *$icial /4razo de dias2 e8ceto

 4ara os casos do art9 +G2 incisos I e II2 con$orme es4eci$ica5esdo art9 +O

art9 +G2incisos I e II2con$ormees4eci$ica5es do art9 +O2Lei P9OOO0Q;

1P

Consta c64ia do contrato2 se houver2 ou instrumentoe@uivalente 2 con$orme o caso /art9 ;P2 inciso D2 devidamenteassinado

art9 ;P2inciso D2 c0cart9 OG2 Lei

P9OOO0Q;

1QConsta 4arecer técnico ou "urdico do 6r)7o emitido sobre adis4ensa

art9 ;P2inciso #I2Lei P9OOO0Q;

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7):) Ine#igi6i$id"de E):Q

1O:

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 168/322

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Ine8i)ibilidade

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9O

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos

M"teri"$ de "poio "uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,*dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1* 4rocesso $oi devidamente autuado e 4rotocolado2 com anumera7o das 4á)inas2 contendo carimbo do 6r)7o e visto dores4onsável

Art ;P2 caput 2Lei nP9OOO0Q;

+Consta 4es@uisa de mercado /cota7o de 4reo destinada aestimar o valor do bem ou servio2 indicando a $onte e0oumetodolo)ia utilizada

Art :[ c0c inc9#2 art912 Lein P9OOO0Q;

;

Consta indica7o dos recursos oramentários Art :[2 +[c0c art 1G2Lei nP9OOO0Q;

G

Está claramente demonstrado a $inalidade do ob"eto a ser

ad@uirido ou contratado 

Re@uisitos

essenciais doatoAdministrativo0ireitoAdministrativo

Consta 4ro"eto básico e0ou 4lanilha de custos elaborados 4elo6r)7o ou entidade 4romotora da contrata7o2 @uando $or ocaso

Art :[2 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

OConsta a minuta do termo de contrato2 nos casos em @ueresulte obri)a5es $uturas

Art ;P2 inc9D2 Lei nP9OOO0Q;

:Consta documenta7o relativa 3 habilita7o "urdica2 @uando$or o caso

Art +P2 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

P

Consta documenta7o relativa 3 re)ularidade $iscal 

Art +Q2 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

Q

Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica2 @uando$or o caso

Art ;<2 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

1< Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o técnica2 @uando$or o caso 

Art ;<2 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

1OP

Page 169: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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11

Consta documenta7o relativa 3 @uali$ica7o econUmico=$inanceira2 @uando $or o caso

Art ;12 Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

1+

Consta rati$ica7o da ine8e)ibilidade de licita7o /dentro de ;dias e sua 4ublica7o na Im4rensa *$icial /4razo de dias2

e8ceto 4ara os casos do art9 +G2 incisos I e II2 con$ormees4eci$ica5es do art9 +O

art9 +G2incisos I e II2

con$ormees4eci$ica5es do art9 +O2Lei P9OOO0Q;

1;Consta ato de ine8i)ibilidade2 e84edido 4ela autoridadecom4etente

Art +O2 Lei nP9OOO0Q;

1G

Consta c64ia do termo de contrato e 4ublica7o do e8trato2@uando $or o caso

Art O12 4ará)ra$oFnico Lei nP9OOO0Q;

1

Consta documento @ue com4rova a comunica7o da em4resa

@uanto a entre)a dos servios2 @uando $or caso

Art :;2 inc I2

alnea WaX2Lei nP9OOO0Q;

1O

%oi indicado o servidor res4onsável 4elo acom4anhamento e$iscaliza7o da e8ecu7o do ob"eto contratado2 @uando $or ocaso

Art O:2 c0c art:;2 inc I2alnea WbX2Lei nP9OOO0Q; ealtera5es

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)?) Contr"tos E)?Q

A auditoria de contratos visa veri$icar se o a"uste @ue a Administra7o &Fblica2 a)indo nessa

@ualidade2 $irma com 4articular ou outra entidade administrativa 4ara a consecu7o de ob"etivos de

interesse 4Fblico2 está em con$ormidade com os 4armetros le)ais9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1OQ

Page 170: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Contratos

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9:

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos

M"teri"$ de "poio "uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,*dentre outros9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 Consta convoca7o do licitante classi$icado 4ara assinar otermo de contrato Art OG2 Lei nP9OOO0Q;

+ Consta uma via do termo de contrato a4rovado e $irmado entreas 4artes

Art O12 c0c art9O+2 Lei nP9OOO0Q;

; Consta no termo de contrato 3 identi$ica7o das 4artes2 seusre4resentantes2 a $inalidade2 o ato @ue autorizou a sualavratura2 o n[ do 4rocesso da licita7o2 da dis4ensa ou daine8i)ibilidade2 a su"ei7o dos contratantes 3s normas da Lein P9OOO0Q; e altera5es e 3s cláusulas contratuais

Art O12 Lei nP9OOO0Q;

G Consta a cláusula do ob"eto e seus elementos caractersticos Art 2 Lei n

P9OOO0Q;

Consta a cláusula do re)ime de e8ecu7o ou a $orma de$ornecimento

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

O Consta a cláusula das obri)a5es da contratante Art 2 Lei nP9OOO0Q;

: Consta a cláusula das obri)a5es da contratada Art 2 Lei nP9OOO0Q;

P Consta a cláusula do 4reo e os critérios 4ara rea"ustamento2 bem como2 as atualiza5es

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

Q Consta a cláusula das condi5es de 4a)amento Art 2 Lei n

P9OOO0Q;1< Consta a cláusula da vi)>ncia2 com re)istro do 4razo de incio

de eta4as de e8ecu7o2 de conclus7o2 de entre)a2 deobserva7o e de recebimento de$initivo2 con$orme o caso

Art 2 c0cart :2 Lei nP9OOO0Q;

11 Consta cláusula da dota7o oramentária2 com a indica7o daclassi$ica7o $uncional 4ro)ramática e da cate)oria econUmica

 4ela @ual correrá a des4esa

Art 2 c0cart :2 Lei nP9OOO0Q;

1+ Consta a cláusula das )arantias 4ara asse)urar a 4lenae8ecu7o2 @uando e8i)idas

Art 2 c0cart O Lei nP9OOO0Q;

1; Consta a cláusula das 4enalidades cabveis e os valores dasmultasArt 2 c0cart PO2 Lei nP9OOO0Q;

1:<

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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1G Consta a cláusula da altera7o2 ine8ecu7o ou rescis7o 

Art 2 c0cart P2 Lei nP9OOO0Q;

1 Consta a cláusula do reconhecimento dos direitos daadministra7o2 em caso de rescis7o administrativa 

Art 2 c0cart ::2 Lei nP9OOO0Q;

1O Consta a cláusula das condi5es de im4orta7o2 a data e a ta8ade cmbio 4ara convers7o2 @uando $or o caso

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

1: Consta as condi5es de im4orta7o2 a data e a ta8a de cmbio 4ara convers7o2 @uando $or o caso

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

1P Consta a vincula7o ao edital de licita7o ou ao termo @ue adis4ensou ou a ine8i)iu2 ao convite e 3 4ro4osta do licitantevencedor

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

1Q Consta cláusula da manuten7o das condi5es de habilita7o 

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

+< Consta a cláusula dos direitos e res4onsabilidades 

Art 2 c0cart9 :< e :12Lei nP9OOO0Q;

+1 Consta a cláusula @ue declare com4etente o $oro da sede daadministra7o 4ara dirimir @ual@uer @uest7o contratual

Art 2 Lei nP9OOO0Q;

++ Consta c64ia da 4ublica7o do e8trato do contrato na im4rensao$icial

Art O12&ar9 Fnico2P9OOO0Q;

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)) C"rt"3ontr"to, not" de empen=o de despes", "utori";>o de ompr" e ordemde e#eu;>o de serHi;o E)Q

 .a aus>ncia do termo de contrato2 obri)at6rio nos casos @ue e8i)em concorr>ncia e tomadae 4reos2 o a"uste administrativo 4oderá ser $ormalizado mediante carta H contrato2 nota de em4enhode des4esa2 autoriza7o de com4ra ou ordem de e8ecu7o de servio2 con$orme 4revisto no art9 O+2 G[2 da Lei n P9OOO0Q;9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1:1

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Carta=contrato2 nota de em4enho de des4esa2 autoriza7o de com4ra e

ordem de e8ecu7o de servio

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9P

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro

M"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1A data de emiss7o da .E antecede o incio da 4resta7o deservios ou da entre)a do bem0material

Art O<2 LeiG9;+<0OG

+Consta discriminado o ob"eto e seus elementos caractersticos Art 2 inc I2

c0c art O12 Lein P9OOO0Q;

;Consta o re)ime de e8ecu7o ou a $orma de $ornecimento Art 2 inc II2

Lei nP9OOO0Q;

G Consta o 4reo e condi5es de 4a)amento2 bem como2 oscritérios estabelecidos 4ara rea"ustamento0atualiza7o Art 2 inc III2c0c art O2 Lein P9OOO0Q;

Consta o 4erodo de e8ecu7o e conclus7o2 bem como2 daentre)a e recebimento de$initivo

Art 2 inc I#2c0c art :2 Lein P9OOO0Q;

O

Consta a indica7o dos recursos oramentários 

Art P2 LeiG9;+<0OG c0cInc #2 art 2Lei nP9OOO0Q;

:Consta as )arantias o$erecidas 4ara asse)urar a 4lenae8ecu7o2 @uando e8i)idas Art 2 inc#I2

c0c art O2 Lein P9OOO0Q; ealtera5es

P

Consta os direitos e as res4onsabilidades das 4artes2 as 4enalidades cabveis e os valores das multas

Art 2 inc#II2c0c art :< e:12 Lei nP9OOO0Q;

Q

Consta os casos de rescis7o e reconhecimento dos direitos emcaso de rescis7o administrativa

 

Art 2 inc#III

e ID2 Lei nP9OOO0Q;1< Consta as condi5es de im4orta7o2 a data e a ta8a de cmbio Art 2 inc D2

Lei n

1:+

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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 4ara convers7o2 @uando $or o caso 

P9OOO0Q;

11

Consta a vincula7o ao edital de licita7o ou ao termo @ue adis4ensou ou ine8i)iu2 ao convite e 3 4ro4osta do licitantevencedor

Art 2 incDI2Lei nP9OOO0Q;

1+Consta a le)isla7o a4licável 3 e8ecu7o do ob"eto Art 2 inc

DII2 Lei nP9OOO0Q;

1;

Consta o $oro da sede da administra7o 4ara dirimir eventuaisdFvidas2 e8ceto o dis4osto no O[ art ;+ da Lei n P9OOO0Q;

Art 2 +[2inc DIII2 LeinP9OOO0Q; ealtera5es

1GConsta os com4rovantes da entre)a do material ou da

 4resta7o de serviosArt O;2 LeiG9;+<0OG

1A ori)em e o ob"eto e8ecutado ou em andamento con$ere comas es4eci$ica5es constante no instrumento de contrata7o

Art O;2 LeiG9;+<0OG

1OA obra ou servios de en)enharia $oi e8ecutado dentro dases4eci$ica5es contratadas

Art O;2 LeiG9;+<0OG

1:* material ou a 4resta7o de servios esta dentro dases4eci$ica5es estabelecidas

Art O;2 LeiG9;+<0OG

1PA im4ortncia a ser 4a)a con$ere com a documenta7ocom4robat6ria 

Art O;2 LeiG9;+<0OG

1Q*s dados do credor est7o de acordo com sua vincula7o aoinstrumento de contrata7o

 

Art O;2 LeiG9;+<0OG

+<A data de emiss7o do documento $iscal está 4osterior a .E 

Art O<2 LeiG9;+<0OG

+1Consta cálculos de rea"ustes de 4reos2 @uando a4licáveis2 e seest7o corretos

Art O;2 LeiG9;+<0OG

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)) ConH1nios E)Q

Em )eral2 conv>nio é uma $orma de a"ustamento entre 4artci4es 4ara a realiza7o de

interesse comum2 mediante mFtua colabora7o2 sendo assim2 a auditoria de conv>nio visa veri$icar a

re)ularidade9

EAME *o$=" Su6sidiri"

1:;

Page 174: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 174/322

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Conv>nios

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E9Q

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Constitui7o %ederal= Lei n[ P9OOO2 de +1 de "unho de 1QQ; = .ormas )erais 4ara licita5es e contratos administrativos= Lei n[ G9;+<2 de 1: de maro de 1QOG = .ormas )erais do ireito %inanceiro= Lei Com4lementar n[ 1<12 de G de maio de +<<< = Lei de Res4onsabilidade %iscal= Resolu7o ++0+<11 = ,CEM"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada Manual C-E=,* dentre outros

Cdigo /uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 A CELE(RAY* * C*.#^.I*

191* 4rocesso está devidamente autuado2 4rotocolado enumerado

Art9 ;P2 Lei nP9OOO0Q;

19+Consta a4rova7o de 4lano de trabalho Art9 11O2

12 Lei nP9OOO0Q;

19;* 4lano de trabalho contem identi$ica7o do ob"eto a sere8ecutado

Art9 11O2 12 Lei nP9OOO0Q;

19G* 4lano de trabalho contem metas a serem atin)idas Art9 11O2

12 Lei nP9OOO0Q;

19* 4lano de trabalho contem eta4as ou $ases de e8ecu7o Art9 11O2

12 Lei nP9OOO0Q;

19O* 4lano de trabalho contem 4lano de a4lica7o dos recursos$inanceiros

Art9 11O2 12 Lei nP9OOO0Q;

19:* 4lano de trabalho contem crono)rama de desembolso Art9 11O2

12 Lei n

P9OOO0Q;

19P* 4lano de trabalho contem 4revis7o de incio e $im dae8ecu7o do ob"eto2 bem assim da conclus7o das eta4as ou$ases 4ro)ramadas

Art9 11O2 12 Lei nP9OOO0Q;

19Q

* 4lano de trabalho contem2 se o a"uste com4reender obra ouservio de en)enharia2 com4rova7o de @ue os recursos

 4r64rios 4ara com4lementar a e8ecu7o do ob"eto est7odevidamente asse)urados2 salvo se o custo total doem4reendimento recair sobre a entidade ou 6r)7odescentralizador

Art9 11O2 12 Lei nP9OOO0Q;

191<

Consta c64ia do 4ro"eto e memorial descritivo2 @uando os

recursos se destinarem a obras ou servios de en)enharia 

Art9 :2 +2

inc9 I2 II III eI#2 Lei nP9OOO0Q;

1:G

Page 175: Manual de Auditoria-Definitivo

7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

http://slidepdf.com/reader/full/manual-de-auditoria-definitivo 175/322

1911Consta c64ia do cart7o de inscri7o no Cadastro .acionalde &essoa 'urdica H C.&'

Art9 +Q2 Lein P9OOO0Q;

191+Consta c64ia do documento de identi$ica7o H R- e C&% dosdiri)entes

Arts9 +P e+Q2 Lei nP9OOO0Q;

191; E8iste dota7o es4ec$ica Art9 +2 LR%

191G

A veda7o constitui7o @uanto a trans$er>ncia 4ara 4a)amentode des4esas com 4essoal ativo2 inativo e 4ensionista2 dosEstados2 do istrito %ederal e dos Munic4ios $oi cum4rida

Art9 +2 LR% c0c art9 1O:2inc9 D da C%c0c art9 1Q2I2WcX Res9++011=,CE

191

Consta com4rova7o2 4or 4arte do bene$iciário2 de @ue se achaem dia @uanto ao 4a)amento de tributos2 em4réstimos e$inanciamentos devidos ao ente trans$eridor2 bem como @uanto3 4resta7o de contas de recursos anteriormente delerecebidos

Art9 +2 LR%c0c art9 1Q2 I2WdX2 Res9++011=,CE

191O

Consta com4rova7o cum4rimento dos limites constitucionaisrelativos 3 educa7o e 3 saFde

Art9 +2 LR%c0c art9 1Q2 I2WdX2 Res9++011=,CE

191:

Consta com4rova7o observncia dos limites das dvidasconsolidada e mobiliária2 de o4era5es de crédito2 inclusive

 4or anteci4a7o de receita2 de inscri7o em Restos a &a)ar e dedes4esa total com 4essoal

Art9 +2 LR%c0c art9 1Q2 I2WdX2 Res9++011=,CE

191P

Consta com4rova7o 4revis7o oramentária de contra4artida Art9 +2 LR%c0c art9 1Q2 I2

WdX2 Res9++011=,CE

191QConsta certid5es de re)ularidade "unto 3s receitas $ederal2estadual e munici4al

Art9 +Q2 Lein P9OOO0Q;

19+<Consta certid7o de ine8ist>ncia de débito "unto ao Instituto deSe)uridade Social H I.SS ou certid7o ne)ativa de débito H C.

Art9 +Q2 Lein P9OOO0Q;

19+1Consta certi$icado de re)ularidade do %undo de -arantia 4or,em4o de Servio H %-,S

Art9 +Q2 Lein K9

19++

Consta minuta do termo de conv>nio 

Art9 ;P2

Fnico2 Lei nP9OOO0Q; c0cart9 1Q2 II2 WcX2Res9 ++011=,CE

19+;

Consta 4révio e8ame e a4rova7o 4ela assessoria "urdica daminuta do termo de conv>nio

Art9 ;P2 Fnico2 Lei nP9OOO0Q; c0cart9 1Q2 II2 WcX2Res9 ++011=,CE

19+GConsta c64ia da 4ublica7o do e8trato do conv>nio naim4rensa o$icial Art9 O12 Fnico2 Lei n

P9OOO0Q; c0cart9 1Q2 II2 WcX2

1:

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Res9 ++011=,CE

19+Consta c64ia do o$cio dando ci>ncia 3 Assembléia Le)islativaou Cmara Munici4al res4ectiva

Art9 11O2 +[2 Lei nP9OOO0Q;

+A C*M&*SIY* * &R*CESS* E REALI_AY* AES&ESA &(LICA

+91Consta solicita7o2 devidamente "usti$icada2 4ara celebra7o deconv>nio

art9 1Q2 I2 WaX2Res9 ++011=,CE

+9+Consta a4resenta7o da 4resta7o de contas anual ao &oderLe)islativo2 com c64ia 4ara o ,ribunal de Contas do Estado

art9 1Q2 I2 WdX2Res9 ++011=,CE

+9;Consta com4rova7o de @ue instituiu2 re)ulamentou e arrecadaos tributos de sua com4et>ncia2 4revistos na Constitui7o%ederal

art9 1Q2 I2 WdX2Res9 ++011=,CE

+9G

Consta com4rova7o de @ue 4rocedeu 3 4ublica7o doRelat6rio de -est7o %iscal H R-% no 4razo esti4ulado no +[

do art9 da LR%

art9 1Q2 I2 WdX2Res9 ++011=

,CE c0c art9 da LR%

+9

Consta certid7o de adim4l>ncia2 "unto ao ,ribunal de Contasdo Estado do Rio -rande do .orte2 com rela7o 3tem4estividade na entre)a a este ?r)7o Constitucional dadocumenta7o a @ue se re$erem as alneas WaX a WeX do incisoII do art9 +P2 bem como ao atendimento do dis4osto no art9 +Q2ambos da Resolu7o ++0+<11=,CE

art9 1Q2 I2 WeX2Res9 ++011=,CE

+9O

Consta com4rova7o de @ue detém o e8erccio 4leno dos 4oderes inerentes 3 4ro4riedade do im6vel2 na hi46tese doconv>nio2 acordo ou a"uste ter 4or ob"eto a e8ecu7o de obras

ou ben$eitorias no mesmo

art9 1Q2 I2 W)X2Res9 ++011=,CE

+9:

Consta com4rovante de licena ambiental2 @uando o conv>nioenvolver obras2 instala5es ou servios @ue e8i"am estudosambientais2 na $orma disci4linada 4elo Conselho .acional doMeio Ambiente H C*.AMA

art9 1Q2 I2 WhX2Res9 ++011=,CE

+9P

Consta 4arecer técnico acerca do conv>nio art9 1Q2 II2 WeX2Res9 ++011=,CE

+9Q

Consta via da comunica7o 3 Assembléia Le)islativa ou 3Cmara Munici4al res4ectiva acerca da assinatura de

conv>nio2 acordo ou a"uste

art9 1Q2 II2 W$X2Res9 ++011=

,CE

+91<Consta nota de em4enho de des4esa corres4ondente a cadae8erccio de vi)>ncia do conv>nio

art9 1Q2 II2W)X2 Res9++011=,CE

+911Consta com4rovante de cada trans$er>ncia de recursos 4ara o6r)7o ou a entidade bene$iciada

art9 1Q2 II2WhX2 Res9++011=,CE

+91+

Consta documenta7o )erada no mbito da or)aniza7oe8ecutora do ob"eto 4actuado2 @ual se"a documentos atinentes3 e8ecu7o $sica e $inanceira do ob"eto

art9 1Q2 III2Res9 ++011=,CE

+91; Consta documenta7o )erada no mbito da or)aniza7oe8ecutora do ob"eto 4actuado2 @ual se"a e8trato da conta

 bancária aberta es4eci$icamente em nome do conv>nio2

art9 1Q2 III2Res9 ++011=,CE

1:O

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contendo a movimenta7o com4leta dos recursos a eleatinentes

+91G

Consta documenta7o )erada no mbito da or)aniza7oe8ecutora do ob"eto 4actuado2 @ual se"a demonstrativo daa4lica7o dos recursos 4or $onte /Modelo I# da Resolu7o++011=,CE

art9 1Q2 III2Res9 ++011=,CE

+91Consta documenta7o )erada no mbito da or)aniza7oe8ecutora do ob"eto 4actuado2 @ual se"a relat6rio decum4rimento do ob"eto do conv>nio

art9 1Q2 III2Res9 ++011=,CE

+91O

Consta documenta7o )erada no mbito da or)aniza7oe8ecutora do ob"eto 4actuado2 @ual se"a @uando $or o caso2rela7o dos bens ad@uiridos2 4roduzidos ou construdos2 ou dostreinados ou ca4acitados2 ou dos servios 4restados

art9 1Q2 III2Res9 ++011=,CE

;AS ,RA.S%ER^.CIAS A I.S,I,BIpES &RI#AASSEM %I.ALIAES LBCRA,I#AS

;91

*s 4rocessos concernentes a trans$er>ncias de recursos 4Fblicos2 de @ual@uer natureza2 a institui5es 4rivadas sem$inalidades lucrativas2 além da documenta7o constante

do item +2 haver7o de conter2 em es4ecial

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9+Consta solicita7o2 devidamente "usti$icada2 4ara celebra7o deconv>nio

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

Consta c64ia autenticada do estatuto ou contrato social daentidade2 devidamente re)istrado2 e2 se houver2 de suasaltera5es

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9;

Consta c64ia da lei de reconhecimento da institui7o como deutilidade 4Fblica ou de certi$icado de @uali$ica7o como*r)aniza7o da Sociedade Civil de Interesse &Fblico H *SCI&2 dentre as @uais as *r)aniza5es .7o -overnamentais

/*.-s2 de @ue trata a Lei %ederal n[ Q9:Q<2 de +; de maro de1QQQ2 emitido2 este2 4elo Ministério da 'ustia

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9GConsta c64ia autenticada da ata da Fltima elei7o e da 4osse daatual diretoria

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9Consta rela7o nominal atualizada dos diri)entes da entidade2com Cadastro de &essoas %sicas H C&%

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9O

Consta declara7o da autoridade má8ima da entidadein$ormando @ue nenhum dos seus diri)entes2 éa a)ente 4oltico de &oder ou do Ministério &Fblico

 b diri)ente de 6r)7o ou entidade da administra7o 4Fblica de@ual@uer es$era )overnamentalc servidor 4Fblico vinculado ao 6r)7o ou entidadeconcedente oud cUn"u)e2 com4anheiro ou 4arente em linha reta2 colateral ou

 4or a$inidade até o +[ )rau de @ual@uer das 4essoas re$eridasnas alneas WaX a WcX2 anteriores

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9:

Consta com4rova7o da @uali$ica7o técnica e da ca4acidadeo4eracional da entidade2 mediante declara5es atestat6rias deseu $uncionamento re)ular2 emitidas 4or ; /tr>s autoridades

 4Fblicas do local de sua sede

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

;9P Consta com4rova7o acerca da ine8ist>nciaa de dvida da entidade com o &oder &Fblico e

 b de inscri7o da entidade nos bancos de dados 4Fblicos e

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

1::

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 4rivados de 4rote7o ao crédito

;9QConsta declara7o de adim4l>ncia @uanto 3s 4resta5es decontas de recursos anteriormente recebidos do ente 4Fblicotrans$eridor

art9 1Q2 +[2Res9 ++011=,CE

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

.)-)7)'&) Consrio PK6$io E)'&Q

A $orma7o de cons6rcios entre entes 4Fblicos /munic4ios2 estados e Bni7o 4ara )est7o deatividades es4ec$icas e consecu7o de ob"etivos de interesse comum constitui=se em alternativaválida e im4ortante 4ara melhorar a e$ici>ncia da 4resta7o de servios 4Fblicos9 A)ora2 com novale)isla7o2 será 4ermitido @ue os estados2 os munic4ios e a Bni7o2 associados2 em4reendam obrasnas áreas de 4lane"amento2 saneamento básico2 in$ra=estrutura2 saFde e educa7o9 ,udo @ue 4ossa

 bene$iciar mais de um munic4io2 mais de um ente $ederativo2 4oderá ser realizado 4or meio decons6rcio 4Fblico9* cons6rcio está su"eito 3 $iscaliza7o do ,ribunal de Contas com4etente 4ara a4reciar as contas doche$e do &oder E8ecutivo re4resentante le)al do cons6rcio9*s cons6rcios 4odem ser entidades de direito 4Fblico ou 4rivado9 Se $orem de direito 4Fblico2inte)ram a administra7o indireta de todos os entes consorciados9 Se $orem de direito 4rivado2deverá se)uir as normas do direito 4Fblico 4ara licita7o2 celebra7o de contratos2 4resta7o decontas e admiss7o de 4essoal2 @ue será re)ido 4ela Consolida7o das Leis do ,rabalho /CL,9/te8to e8trado do site htt4009se4lan9)o9)ov9br0se4in04ub0con"0con"P01<9htm

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de Su4rimento de (ens e Servios

&R*-RAMA Cons6rcio &Fblico

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 E91<

B"se Norm"tiH" Prinip"$

= Lei n[ 1191<:0+<< de <O de abril de +<<2 normas )erais de contrata7o de cons6rcios 4Fblicos= ecreto n[ O9<1:0+<<: 2 de 1: de "aneiro de +<<:2 Re)ulamenta a Lei 1191<:0+<<

M"teri"$ de "poio3 'uris4rud>ncia = ,CB e &oder 'udiciário doutrina es4ecializada dentre outros

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO1 A C*.S,I,BIY* *S C*.S?RCI*S

1:P

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191* cons6rcio 4Fblico constitui=se de associa7o 4Fblica ou

 4essoa "urdica de direito 4rivado 1[ do art9 1[da Lei n9[1191<:0+<<

19+

* dis4ositivo determinando @ue a Bni7o somente 4artici4aráde cons6rcios 4Fblicos em @ue também $aam 4arte todos osEstados em cu"os territ6rios este"am situados os Munic4iosconsorciados $oi cum4rido

+[ do art9 1[da Lei n9[1191<:0+<<

19; * *b"etivo do Cons6rcio &Fblico é $acilmente determinado

19G*s limites constitucionais estavam sendo atendidos 4elosEntes da %edera7o Consorciados @uando da e$etiva7o doCons6rcio

Art9 +[ da Lein9[1191<:0+<<

19* cons6rcio 4Fblico $oi constitudo 4or contrato cu"acelebra7o de4endeu da 4révia subscri7o de 4rotocolo deinten5es

Art9 ;[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+ * &R*,*C*L* E I.,E.pES

+91* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a denomina7o do Cons6rcio &Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+ * 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a $inalidade do Cons6rcio &Fblicoart9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9;* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece o 4razo de dura7o do Cons6rcio&Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9G* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a sede do Cons6rcio &Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a identi$ica7o do Cons6rcio &Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9O* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a indica7o da área de atua7o do

Cons6rcio &Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9:

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a 4revis7o de @ue o Cons6rcio &Fblicoé associa7o ou 4essoa "urdica de direito 4rivado sem $inslucrativos

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9P

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece os critérios 4ara2 em assuntos deinteresse em comum2 autorizar o cons6rcio 4Fblico are4resentar os entes da %edera7o consorciados 4erante outrases$eras de )overno

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9Q

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece as normas de convoca7o e$uncionamento da assembléia )eral2 inclusive 4ara aelabora7o2 a4rova7o e modi$ica7o dos estatutos docons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lei

n9[ 1191<:0+<<

+91<

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a 4revis7o de @ue a assembléia )eral éa instncia má8ima do cons6rcio 4Fblico e o nFmero de votos

 4ara as suas delibera5es

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+911* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a $orma de elei7o do re4resentante

le)al do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91+ * 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a dura7o do mandato do

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

1:Q

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re4resentante le)al do cons6rcio 4Fblico

+91;

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece @ue o re4resentante le)al do cons6rcio

 4Fblico deverá ser2 obri)atoriamente2 Che$e do &oder E8ecutivo de ente da %edera7o consorciado

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91G* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece o nFmero dos em4re)ados 4Fblicos do

cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a $orma de 4rovimento dosem4re)ados 4Fblicos do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91O* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a $orma de 4rovimento dosem4re)ados 4Fblicos do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91:* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a remunera7o dos em4re)ados

 4Fblicos do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91P

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece os casos de contrata7o 4or tem4odeterminado 4ara atender a necessidade de e8ce4cionalinteresse 4Fblico do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+91Q* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece as condi5es 4ara @ue o cons6rcio

 4Fblico celebre contrato de )est7o ou termo de 4arceria

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+<

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associadade servios 4Fblicos e84licitando as com4et>ncias cu"oe8erccio se trans$eriu ao cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+1* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associadade servios 4Fblicos e84licitando os servios 4Fblicos ob"etoda )est7o associada e a área em @ue ser7o 4restados

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9++

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associadade servios 4Fblicos e84licitando a autoriza7o 4ara licitar ououtor)ar concess7o2 4ermiss7o ou autoriza7o da 4resta7o deservios

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+;

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associada

de servios 4Fblicos e84licitando as condi5es a @ue deveobedecer o contrato de 4ro)rama2 no caso de a )est7o envolver também a 4resta7o de servios 4or 6r)7o ou entidade de umdos entes da $edera7o consorciados

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+G

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associadade servios 4Fblicos e84licitando os critérios técnicos 4aracálculo do valor das tari$as e de outros 4reos 4Fblicos

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece a autoriza7o 4ara a )est7o associada

de servios 4Fblicos e84licitando os critérios técnicos 4ararea"uste ou revis7o dos valores das tari$as e de outros 4reos 4Fblicos

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

1P<

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+9+O

* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados estabelece o direito de @ual@uer dos contratantes2@uando adim4lente com suas obri)a5es2 de e8i)ir o 4lenocum4rimento das cláusulas do contrato do cons6rcio 4Fblico

art9 G[ da Lein9[ 1191<:0+<<

+9+:* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados de$ine o nFmero de votos @ue cada ente da%edera7o consorciado 4ossui na assembléia )eral

+[2 do art9 G[da Lei n9[1191<:0+<<

+9+P* 4rotocolo de inten5es subscrito 4elos Entes da %edera7oconsorciados asse)ura 1 /um voto a cada ente consorciado naassembléia )eral

+[2 do art9 G[da Lei n9[1191<:0+<<

+9+Q

!á cláusula do contrato de cons6rcio @ue 4reve"a determinadascontribui5es $inanceiras ou econUmicas de ente da %edera7oao cons6rcio 4Fblico2 salvo a doa7o2 destina7o ou cess7o douso de bens m6veis ou im6veis e as trans$er>ncias ou cess5esde direitos o4eradas 4or $ora de )est7o associada de servios

 4Fblicos

;[2 do art9 G[da Lei n9[1191<:0+<<

+9;<A cess7o dos servidores dos entes da %edera7o consorciados é$eita na $orma e condi5es da le)isla7o de cada um dos

consorciados

G[2 do art9 G[da Lei n9[

1191<:0+<<

+9;1* 4rotocolo de inten5es $oi 4ublicado na im4rensa o$icial [2 do art9 G[

da Lei n9[1191<:0+<<

+9;+* contrato de cons6rcio 4Fblico $oi celebrado com arati$ica7o2 mediante lei2 do 4rotocolo de inten5es

Art9 [ da Lein9[ 1191<:0+<<

; A &ERS*.ALIAE 'BRICA

;91* cons6rcio 4Fblico ad@uiriu 4ersonalidade "urdica de direito

 4Fblico2 mediante a vi)>ncia das leis de rati$ica7o do 4rotocolo de inten5es

Art9 :[2 I2 doec9 O<1:0+<<:

;9+* cons6rcio 4Fblico com 4ersonalidade "urdica de direito

 4Fblico inte)ra a administra7o indireta de todos os entes da%edera7o consorciados

1[2 do art9 O[da Lei n9[1191<:0+<<

;9;

* cons6rcio 4Fblico ad@uiriu 4ersonalidade "urdica de direito 4rivado2 mediante a vi)>ncia das leis de rati$ica7o do 4rotocolo de inten5es e2 ainda2 dos re@uisitos 4revistos nale)isla7o civil

Art9 :[2 II2 doec9 O<1:0+<<:

;9G

*s cons6rcios 4Fblicos2 ainda @ue revestidos de 4ersonalidade "urdica de direito 4rivado2 observaram as normas de direito 4Fblico no @ue concerne 3 realiza7o de licita7o

+[2 do art9 O[da Lei n9[1191<:0+<<c0c Art9 :[2 1[2

do ec9O<1:0+<<:

;9

*s cons6rcios 4Fblicos2 ainda @ue revestidos de 4ersonalidade "urdica de direito 4rivado2 observaram as normas de direito 4Fblico no @ue concerne 3 celebra7o de contratos

+[2 do art9 O[da Lei n9[1191<:0+<<c0c Art9 :[2 1[2do ec9O<1:0+<<:

;9O

*s cons6rcios 4Fblicos2 ainda @ue revestidos de 4ersonalidade "urdica de direito 4rivado2 observaram as normas de direito 4Fblico no @ue concerne 3 4resta7o de contas

+[2 do art9 O[da Lei n9[1191<:0+<<c0c Art9 :[2 1[2do ec9

O<1:0+<<:;9: *s cons6rcios 4Fblicos2 ainda @ue revestidos de 4ersonalidade "urdica de direito 4rivado2 observaram as normas de direito

+[2 do art9 O[da Lei n9[1191<:0+<<

1P1

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 4Fblico no @ue concerne 3 admiss7o de 4essoal

G *S ES,A,B,*S E C*.,RA,* E RA,EI*

G91* estatuto dis45e sobre a or)aniza7o e o $uncionamento decada um dos 6r)7os constitutivos do cons6rcio 4Fblico

Art9 :[ da Lein9[ 1191<:0+<<

G9+ * estatuto $oi a4rovado 4ela assembléia )eral Art9 P[2 1[2 doec9 O<1:0+<<:

G9;* contrato de rateio teve seu 4razo de vi)>ncia su4erior ao dasdota5es @ue o su4ortam

1[2 do art9 P[

da Lei n9[1191<:0+<<

G9G%oi cum4rida a veda7o de a4lica7o dos recursos entre)ues

 4or meio de contrato de rateio 4ara o atendimento de des4esas)enéricas2 inclusive trans$er>ncias ou o4era5es de crédito

+[2 do art9 P[da Lei n9[1191<:0+<<

G9

Com o ob"etivo de 4ermitir o atendimento dos dis4ositivos daLei Com4lementar n9[ 1<12 de G de maio de +<<<2 o cons6rcio

 4Fblico $orneceu in$orma5es necessárias 4ara @ue se"amconsolidadas2 nas contas dos entes consorciados2 todas asdes4esas realizadas com os recursos entre)ues em virtude de

contrato de rateio2 de $orma @ue 4ossam ser contabilizadas nascontas de cada ente da %edera7o na con$ormidade doselementos econUmicos e das atividades ou 4ro"etos atendidos

G[2 do art9 P[da Lei n9[1191<:0+<<

* RE-IME C*.,J(IL E %I.A.CEIR*

91A e8ecu7o das receitas e des4esas do cons6rcio 4Fblicoobedecem 3s normas de direito $inanceiro a4licáveis 3sentidades 4Fblicas

art9 Q[ da Lein9[ 1191<:0+<<c0c Art9 112 doec9 O<1:0+<<:

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

1P+

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1P;

Capítulo )Controle de

Te"nolo*!a da

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7)&) INTRODUÇÃO

* 4resente ca4tulo ob"etiva au8iliar o e8erccio da auditoria em ,ecnolo)ia da In$orma7o

 4elo ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 constituindo im4ortante instrumento na

sua busca constante 4ara atin)ir os mais elevados 4adr5es de @ualidade2 de $orma a contribuir 

e$etivamente 4ara o cum4rimento de sua miss7o constitucional2 o a4rimoramento da administra7o 4Fblica estadual e o melhor atendimento 3s necessidades sociais9

&ara a elabora7o deste manual $oram consideradas as e84eri>ncias do ,ribunal de Contas

da Bni7o /,CB e os trabalhos realizados 4ela e@ui4e da -er>ncia de Auditoria de ,I H -A,I do

,ribunal de Contas de &ernambuco /,CE0&E2 observadas as técnicas utilizadas 4ela aludida Corte9

%oram realizadas2 ainda2 4es@uisas na internet 4ara a consolida7o dos conceitos9

A e84eri>ncia decorrente da a4lica7o deste Manual e a evolu7o das atividades do 4r64rio

,ribunal demandar7o a"ustes ao lon)o do tem4o2 sobretudo levando=se em conta a necessidade daintrodu7o de modernos métodos e 4rocedimentos de auditoria2 sendo esta evolu7o necessária ao

acom4anhamento da moderniza7o da )est7o )overnamental9

!á al)umas décadas as or)aniza5es v>m so$rendo mudanas em seu 4er$il tecnol6)ico9

Cada vez mais investimentos s7o alocados em tecnolo)ia na in$orma7o /,I e cresce a de4end>ncia

dessas or)aniza5es em rela7o a essa área9

Essas mudanas 4odem ser visualizadas nos diversos as4ectos or)anizacionais2 desde a

in$ra=estrutura $sica2 4assando 4elos sistemas2 até a m7o=de=obra es4ecializada9 essa $orma2 a ,I

se tornou uma 4ea $undamental na moderniza7o do setor 4Fblico9 Con$orme !anashiro /+<<:2

 49+;2 Wnos Fltimos anos2 o -overno $ederal investiu mais de Rg 1;911O91;;9GGG2<< em ,IX9

#alores estes2 e8trados utilizando a sub$un7o 1+O2 @ue se re$ere ao oramento destinado ao

investimento em ,I9 Ainda2 con$orme a autora2 Whá )astos em ,I @ue s7o embutidos em outras

sub$un5es e2 4or isso2 di$ceis de serem contabilizadasX9 .ota=se @ue esses valores s7o de +<<: e

@ue2 o investimento em ,I aumenta a cada ano9

 .o entanto2 n7o s7o a4enas esses valores @ue demonstram a im4ortncia da ,I9 -rande

 4arte da administra7o 4Fblica 4ossui servios in$ormatizados2 t>m seus dados armazenados em

mdias eletrUnicas2 suas comunica5es s7o di)itais e seus 4rocessos de4endem da ,I 4ara $uncionar 

de $orma e$iciente9 essa $orma2 cresce a 4reocu4a7o em rela7o 3 se)urana2 inte)ridade e

dis4onibilidade dos dados2 3 con$ormidade dos sistemas em rela7o 3s normas2 etc9

essa $orma2 al)uns tribunais "á t>m caminhado nessa dire7o2 de $iscaliza7o da

tecnolo)ia da in$orma7o2 como de $orma de e$etivar2 n7o 4enas o controle $iscaliza7o contábil2

$inanceira2 oramentária2 o4eracional e 4atrimonial2 mas também o controle da le)alidade2

le)itimidade2 economicidade2 de $orma a se obter a má8ima e$ici>ncia do estado9 * ,CB2 4or 

1PG

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e8em4lo2 v>m realizando este ti4o de auditoria desde 1QQO2 demonstrando @ue a necessidade desse

controle "á e8iste a mais de uma década /S*B_A2 +<1+9

iante disso2 torna=se eminente @ue o ,CE0R. inicie um trabalho e$etivo de maneira a

realizar o controle da ,ecnolo)ia da In$orma7o no estado9

Ades>o "os Mode$os de Me$=ores Prti"s de TI

A busca 4ela trans4ar>ncia e as 4ráticas de )overnana tem levado os )estores a adotarem

modelos de melhores 4ráticas2 a $im de trans$ormar as áreas de ,I em áreas estraté)icas2 alinhadas

aos ne)6cios e ade@uadas 3s normas e re)ulamenta5es9 esta $orma2 a ades7o aos modelos de

)overnana ,I "á consolidados torna=se $undamental na busca 4ela 4adroniza7o e$iciente das

o4era5es de Controle E8terno de ,I 4ro4ostas neste manual9

*s 4r68imos t64icos descrevem2 brevemente2 os 4rinci4ais modelos de )overnana9

3 Co6iT

* Cobi,q = Control Ob2ectives for Information and 3elated Technology2 é um $rameork 

de melhores 4ráticas criado 4ela Information Systems Audit and Control Association /ISACA @ue

tem como miss7o W&es@uisar2 desenvolver2 4ublicar e 4romover um con"unto de ob"etivos de

controle 4ara tecnolo)ia @ue se"a embasado2 atual2 internacional e aceito em )eral 4ara o uso do dia

a dia de )erentes de ne)6cio e auditoresX9

3 ITIL

 Information Technology Infrastructure 4ibrary  /I,IL é um con"unto de boas 4ráticas a

serem a4licadas na in$raestrutura2 o4era7o e manuten7o de servios de tecnolo)ia da in$orma7o

/,I9 %oi desenvolvido no $inal dos anos 1QP< 4ela CC,A /Central Computer and 

Telecommunications Agency e atualmente está sob cust6dia da *-C /Office for Government 

Commerce da In)laterra9

A I,IL busca 4romover a )est7o com $oco no cliente e na @ualidade dos servios de

tecnolo)ia da in$orma7o /,I9 A I,IL lida com estruturas de 4rocessos 4ara a )est7o de uma

or)aniza7o de ,I a4resentando um con"unto abran)ente de 4rocessos e 4rocedimentos )erenciais2

or)anizados em disci4linas2 com os @uais uma or)aniza7o 4ode $azer sua )est7o tática e

o4eracional em vista de alcanar o alinhamento estraté)ico com os ne)6cios9

3 ISO -?&&' e ISO -?&&-

A série IS* +:<<< está de acordo com outros 4adr5es de sistemas de )er>ncia IS*2 como

IS* Q<<1 /sistemas de )er>ncia da @ualidade e IS* 1G<<1 /sistemas de )er>ncia ambiental2 ambos

1P

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em acordo com suas estruturas )erais e de natureza a combinar as melhores 4ráticas com 4adr5es de

certi$ica7o9

A IS* +:<<1 é uma norma internacional emitida 4ela *r)aniza7o Internacional de

 .ormaliza7o /IS*2 @ue de$ine os sistemas de )est7o da se)urana da in$orma7o9 Seu ttulo

com4leto é IS*0IEC +:<<1+<<9 Esta norma $oi desenvolvida a 4artir da norma britnica (S ::QQ=

+ e se tornou uma norma internacional lder em se)urana da in$orma7o9A norma internacional IS* +:<<+ /nome com4leto IS*0IEC +:<<++<< de$ine diretrizes

 4ara a im4lementa7o dos controles relacionados na IS* +:<<19 A IS* +:<<1 es4eci$ica 1;;

controles @ue 4odem ser usados 4ara reduzir os riscos de se)urana e a IS* +:<<+ $ornece detalhes

sobre como im4lementar esses controles9 As or)aniza5es 4odem obter a certi$ica7o 4ara a IS*

+:<<12 mas n7o 4ara a IS* +:<<+9 A IS* +:<<+ era chamada anteriormente de IS*0IEC 1::QQ e

sur)iu a 4artir da norma britnica (S ::QQ=19

3 PMBO

*  5ro2ect 6anagement 7ody of 8nowledge2 também conhecido como &M(*K é um

con"unto de 4ráticas em )erenciamento de 4ro"etos /4ortu)u>s brasileiro 4ublicado 4elo 5ro2ect 

 6anagement Institute /&MI e constitui a base do conhecimento em )erenciamento de 4ro"etos do

&MI9 Estas 4ráticas s7o com4iladas na $orma de um )uia2 chamado de o -uia &M(*K9

* -uia &M(*K identi$ica um subcon"unto do con"unto de conhecimentos em

)erenciamento de 4ro"etos2 @ue é am4lamente reconhecido como boa 4rática2 sendo em raz7o disso2utilizado como base 4elo 5ro2ect 6anagement Institute /&MI9 Bma boa 4rática n7o si)ni$ica @ue o

conhecimento e as 4ráticas devem ser a4licadas uni$ormemente a todos os 4ro"etos2 sem considerar 

se s7o ou n7o a4ro4riados9

* -uia &M(*K também $ornece e 4romove um vocabulário comum 4ara se discutir2

escrever e a4licar o )erenciamento de 4ro"etos 4ossibilitando o intercmbio e$iciente de

in$orma5es entre os 4ro$issionais de )er>ncia de 4ro"etos9

* )uia é baseado em 4rocessos e sub4rocessos 4ara descrever de $orma or)anizada otrabalho a ser realizado durante o 4ro"eto9 Essa aborda)em se assemelha 3 em4re)ada 4or outras

normas como a IS* Q<<< e o Software 9ngineering Institute:s2 CMMI9

3 CMMI

CMMI /Capability 6aturity 6odel Integration é um modelo desenvolvido 4elo SEI

/Software 9ngineering Institute da Bniversidade Carne)ie Mellon2 utilizado 4ara de$ini7o e

im4lementa7o de melhorias de 4rocessos de desenvolvimento de so$tare9

Bma das 4rinci4ais re$er>ncias mundiais na área da ualidade de So$tare2 o CMMI $oi

desenvolvido a 4artir da combina7o de tr>s modelos SN=CMM /Software Capabilty 6aturity

1PO

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 6odel 2 EIA SECM / 9lectronic Industries Alliances:s System 9ngineering Capability 6odel  e

I&=CMM / Integrated 5roduct #evelopment Capability 6aturity 6odel 9

Em sua vers7o atual /vers7o 19; s7o de$inidos tr>s modelos

a; C66I for #evelopment   /CMMI=E# H modelo $ocado no desenvolvimento de

 4rodutos e servios9

b; C66I for Ac"uisition /CMMI=AC H modelo 4ara a@uisi7o e terceiriza7o de bens eservios9

c; C66I for Services  /CMMI=S#C H modelo com $oco em em4resas 4restadoras de

servios9

3 MPS3BR 

* M&S9(R ou Melhoria de &rocessos do So$tare (rasileiro2 é simultaneamente um

movimento 4ara a melhoria e um modelo de @ualidade de 4rocesso voltada 4ara a realidade domercado de 4e@uenas e médias em4resas de desenvolvimento de so$tare no (rasil9

Ele é baseado no CMMI2 nas normas IS*0IEC 1++<: e IS*0IEC 1<G e na realidade do

mercado brasileiro9

* 4ro"eto tem a4oio do Ministério de Ci>ncia e ,ecnolo)ia2 do %I.E& e do (anco

Interamericano de esenvolvimento9 .o (rasil o 4ro"eto é desenvolvido 4elo So$te82 4elo )overno

e 4or universidades9

7)' DESENOLIMENTO

&ara um melhor a4roveitamento 4rático e didático das 4rinci4ais atividades realizadas em

cada aborda)em da auditoria de ,ecnolo)ia da In$orma7o2 a )rande área $im de Controle de ,I $oi

subdividida nos se)uintes 4ro)ramas

* Contro$e de Teno$ogi" d" In4orm";>o%91 ados

%9+ Licita5es e Contratos%9; Se)urana%9G Sistemas%9 In$raestrutura%9O -overnana%9: &ro)ramas -overnamentais

7)- PRORAMAS DE AUDITORIA

*s 4a4eis de trabalho dos 4ro)ramas de controle de -overnana e &ro)ramas -overnamentaisn7o $oram abordados nesta vers7o do manual9

1P:

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7)-)' Auditori" em D"dos *)'Q

A auditoria de dados tem 4or ob"etivo veri$icar se os dados contidos em meios de

armazenamento eletrUnico s7o nte)ros2 con$iáveis2 $idedi)nos e se est7o em con$ormidade com as

leis @ue re)em o ne)6cio9

&oderá ser e8ecutado isoladamente ou de $orma com4lementar a outra auditoria2 como a

auditoria de sistemas2 4or e8em4lo9

&ossibilita a veri$ica7o de toda base de dados auditada2 n7o se restrin)indo a4enas a

amostras de dados coletadas e 4ermite a veri$ica7o de in$orma5es com outras bases de dados a

$im de veri$icar os re)istros auditados9

Considerando @ue nem sem4re as in$orma5es das or)aniza5es est7o estruturadas em

ar@uivos com as melhores técnicas de modela)em de dados2 a com4reens7o do ne)6cio é essencial

 4ara identi$icar dos riscos e selecionar dos dados necessários 4ara res4onder aos @uestionamentos

de auditoria9

Re"$i";>o

uando os dados obtidos mediante sistemas in$ormatizados $orem 4arte im4ortante da

auditoria e a con$iabilidade dos dados se"a decisiva 4ara o alcance do ob"etivo da $iscaliza7o9

Testes de D"dos

*s 4rinc4ios de auditoria e8i)em @ue @ual@uer evid>ncia /inde4endentemente de sua $onteou $ormato se"a con$iável2 relevante e su$iciente9 * teste dos dados tem o ob"etivo de estabelecer a

consist>ncia deles em rela7o ao uso 4lane"ado9 Con$orme descrito abai8o2 os testes 4odem ser dos

se)uintes ti4os

,estes da com4letude dos dados determinam se o universo contém todos os elementos de

dados e re)istros relevantes 4ara o ob"etivo de auditoria2 no 4erodo abran)ido /e8em4lo2 todos os

 4a)amentos e$etuados a um mesmo $ornecedor9

,estes de autenticidade dos dados veri$icam se os dados com4utadorizados re$letem come8atid7o sua $onte /os re)istros de entrada de dados devem re4roduzir $ielmente os documentos=

$onte9

,estes de e8atid7o do 4rocessamento in$ormam se todos os re)istros relevantes $oram

 4rocessados de $orma correta e se todos os 4rocessamentos atenderam aos ob"etivos 4ré=

estabelecidos9

,estes de circulariza7o cruzamento entre bases de dados di$erentes como $orma de

veri$icar a inte)ridade da in$orma7o9

Al)um teste de dados sem4re será necessário @uando se 4retende avaliar a con$iabilidade de

in$orma5es 4rocessadas 4or com4utador9 Mesmo @uando os controles do sistema s7o bem

1PP

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 4ro"etados e2 de modo )eral2 e$icazes2 a e8atid7o dos dados n7o é )arantida /MA.BAL ,CB2

1QQP9

T2ni"s de Auditori" Au#i$i"d"s por Comput"dor TAACQ

Bma vanta)em de se auditar com o au8lio do com4utador é @ue esse método 4ode ser usado

inde4endentemente da com4le8idade do sistema9 Através do uso de técnicas e $erramentas

a4ro4riadas tal 4rocedimento 4ro4orciona2 além de ra4idez e e8atid7o2 uma am4litude muito maior 

de teste do @ue seria 4ossvel com outros métodos9

,écnicas de Auditoria Au8iliadas 4or Com4utador /Computer Assisted Audit Techni"ues <

TAAC  s7o técnicas de auditoria @ue utilizam $erramentas automatizadas no su4orte ao trabalho de

auditoria de dados9 Como e8em4los de al)umas $erramentas 4odemos citar Microso$t E8cel2 Idea2

ACL e &icalo9

Estas $erramentas 4ermitem a mani4ula7o dos dados de $orma a 4oder simular re)ras dene)6cio veri$icando a con$ormidade dos sistemas ou ocorr>ncia de $raudes9

1PQ

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EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA ,ecnolo)ia da In$orma7o

&R*-RAMA ados

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 %91

B"se Norm"tiH" Prinip"$C%0PP2 Art ;: H &rinc4io da E$ici>ncia9IS* +:<<1 e IS* +:<<+9Cobit vG919

Cdigo

/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e

proedimentos " serem onsider"dos n"4is"$i";>o de D"dos

CRIT8RIOS SIM NÃO

' Se$e;>o dos d"dos p"r" "uditori"  

191e$iniu @uais in$orma5es s7o necessárias 4ara oalcance dos ob"etivos da auditoria

 

19;Estabeleceu contato direto com a área de ,I do 6r)7oauditado

19GSolicitou cria7o de 4er$il de acesso aos sistemas2somente do ti4o consulta2 4ara os membros da e@ui4e

de auditores19

Com4reendeu as re)ras de ne)6cio dos sistemasenvolvidos

19OSolicitou todos os Modelos de ados dis4onveis/certi$i@ue=se de @ue os modelos s7o atuais ecom4letos9

19:Solicitou os icionários de ados dis4onveis/certi$i@ue=se de @ue as de$ini5es dos dicionáriosest7o com4letas e atualizadas9

19P Identi$icou os 4rinci4ais ar@uivos e tabelas do sistema

19Q Identi$icou @uais ar@uivos e tabelas est7o relacionadascom as @uest5es de auditoria $ormuladas

191<

e$iniu os cam4os de cada ar@uivo ou tabela a seremobtidos /evitar re@uisitar cam4os calculados2 dando

 4re$er>ncia aos cam4os atUmicos2 de $orma a evitar aim4orta7o de cálculos errados9

1911eterminou os 4armetros de sele7o dos dados aserem obtidos /4erodo e0ou situa7o dos dados

191+

Certi$icou=se de @ue os dados res4ondem a todas as@uest5es da auditoria /contatos2 ne)ocia7o e 4edidode )era7o de bases 4ertencentes a 6r)7os n7oabran)idos 4ela auditoria 4odem ser consideradosneste momento

1Q<

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191;e$iniu condi5es de e8tra7o dos dados em con"untocom o auditado /$ormato e leiaute dos ar@uivos2 datada )era7o2 mdia e data de entre)a9

191Ge$iniu re@uisitos de se)urana necessários /entre)aem m7os2 cri4to)ra$ia2 lim4eza das mdias utilizadas2etc9

191 Solicitou %ormalmente a )era7o dos ar@uivos

191O

Solicitou os c6di)os dos W 2obsX /)eralmente scri4tsSL de e8ecu7o na )era7o dos dados /*s dados)erados n7o devem ser back=u4 e sem4re @ue 4ossveldevem ser brutos2 ou se"a2 e8trados sem a4lica7o de$iltros9

191:Considerou a 4ossibilidade de utiliza7o de$erramentas "á e8istentes de )era7o de dados/e8tratores do Sia$i e do Sia4e

191P* 4rocesso de e8tra7o dos dados $oi acom4anhado

 4or al)um membro da e@ui4e de auditores

- An$ise dos d"dos

+91 *s dados $oram im4ortados 4ara $erramenta de CAA,

+9+*s dados im4ortados atendem 3s condi5esdeterminadas na solicita7o de e8tra7o/4erodo0situa7o9

+9;

%oi veri$icada a validade dos ar@uivos obtidos /4rovar @ue est7o com4letos e n7o est7o corrom4idos mediantetotaliza5es2 consultas a c64ias im4ressas ou telas desistemas in$ormatizados2 cruzamentos com dados

estatsticos2 etc99

+9G

A 4adroniza7o das tabelas e cam4os na $erramentaCAA, $oi realizada /criar as chaves identi$icadoras dere)istro2 normalizar cam4os de tabelas di$erentes @ueser7o com4aradas2 criar tabelas=resumo2 de$inir 4adr7o

 4ara os nomes de tabelas2 4rocedimentos2 ar@uivos2de$inir utiliza7o de scri4ts2 etc99

+9

E8ecutou 4rocedimentos de auditoria elaborados na$ase de 4lane"amento /a4roveitar o conhecimento done)6cio e da le)isla7o 4ertinentes ao ob"eto auditado

 4ara e84lorar indcios de $raudes ou 4erce45es dae@ui4e2 atentando 4ara o esco4o e 4razos 4revistos9

+9O

%oi veri$icada a consist>ncia e inte)ridade dos dados/cam4os obri)at6rios n7o 4reenchidos /e8 chave

 4rimária2 valores de cam4os @ue n7o satis$azem odomnio2 inte)ridade das chaves estran)eiras9

+9:%oram veri$icadas situa5es @ue $o)em ao es4erado/valores muito acima ou abai8o da média e anomalias@ue 4odem re4resentar e8ce5es ou distor5es

+9P

%oram veri$icadas tend>ncias /concentra7o de

o4era5es es4ec$icas em determinada unidade2munic4io ou re)i7o2 e a centraliza7o de o4era5es emusuários es4ec$icos ou dias e horários sus4eitos

1Q1

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. C=e"gem de indFios de irregu$"rid"des

;91#eri$i@ue se o si)ni$icado dos cam4os analisados estácorreto a $im de @ue n7o se"am $eitas conclus5eserrUneas9

;9+

*bserve a data de )era7o do ar@uivo2 lembrando @ue

os dados re$letem a 4osi7o de um momentoes4ec$ico9

;9;A"uste as datas de )era7o do ar@uivo 4rinci4al com asdatas de )era7o das demais $ontes de in$orma7outilizadas9

;9G Atentar 4ara as unidades de medida e escala adotadas9

;9Re4asse todos os 4rocedimentos realizados com outromembro da e@ui4e 4ara a$erir sua corre7o9

;9O(uscar ouvir os auditados sobre as irre)ularidadesencontradas9

;9:

-ere ar@uivos consolidados com as irre)ularidadesencontradas2 esclarecendo @ue s7o indcios e @ue 4odehaver $alsos 4ositivos2 e 4ro4ondo determina7o 4ara@ue o auditado veri$i@ue a situa7o de cada caso2 casose"a viável9

;9P

Colete evid>ncias $sicas 4ara com4rovar os achadosem 4rocessos2 documentos $sicos e consultas onlineaos sistemas de in$orma7o9

;9Q_elar 4ela boa )uarda dos dados 4ertencentes aos6r)7os auditados9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

1Q+

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7)-)- Auditori" de Liit";<es e Contr"tos em TI *)-Q

A auditoria de contrata5es de ,I tem 4or ob"etivo certi$icar @ue os 4rocedimentos adotados

 4elos 6r)7os e entidades 4ara a@uisi7o de bens e servios de ,I s7o e$icientes2 e$icazes2 atendem os

ob"etivos e as necessidades do ne)6cio e obedecem aos 4armetros le)ais9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA ,ecnolo)ia da In$orma7o

&R*-RAMA Licita5es e Contratos de ,I

EBI&E

  

 

  

RE%9 %9+

BASE NORMATIA PRINCIPALC%0PP2 Art ;: = &rinc4io da E$ici>nciaLei P9OOO01QQ;Acord7os do ,CBSFmula +++ do ,CB

Lei 1<9+<0<+

Cdigo

/uest<es re$"tiH"s "os doumentos eproedimentos " serem onsider"dos n"4is"$i";>o em Liit";>o e Contr"tos deTI

CRIT8RIOS SIM NÃO

LICITAÇ+ES

' Mod"$id"de

1Q;

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+91

#eri$icar se n7o é e8i)ida a inscri7o dolicitante e o re)istro de atestados re$erentes 3atividade de in$ormática no Conse$=oRegion"$ de Administr";>o CRAQ  ou em@ual@uer outro conselho 4ro$issional9

*(S9 A Resolu7o n[ G:P2 de +: de "unho de+<<;2 do C*.%EA2 revo)ou a Resolu7o n[G1P2 de +: de maro de 1QQP2 @ue dis45esobre o re)istro nos Creas e a $iscaliza7o dasatividades de 4essoas $sicas e "urdicas @ue

 4restam servios de 4ro"eto2 $abrica7o2instala7o2 manuten7o e assist>ncia técnicade e@ui4amentos de in$ormática2com4utadores e 4eri$éricos9

Ard>os TCU= +<Q0+<<= &lenário/item Q9G9:= 11O0+<<O = &lenário/item Q9+9G= +OG0+<<O = &lenário/item Q9G9191= 1Q<0+<<: = &lenário/item 1919;= 1OP0+<<Q = &lenário/item Q9;9+= 1;P+0+<<Q = &lenário/item Q919O= +O0+<1< = &lenário/item Q9191:

u$g"dos do ST= REs4 GQO1GQ0R'

= REs4 GPPGG10RS

+9+

#eri$icar se n7o está sendo e8i)ida aa4resenta7o de de$"r";<es emitid"s pe$o4"6ri"nte dos bens licitados2 a e8em4lo de= com4rova7o de ser o licitantere4resentante2 distribuidor ou revendedor autorizado /credenciado2 desi)nado2 eleito ououtro instituto similar 4elo $abricante= declara7o de solidariedade do $abricante

 4ara com o licitante no tocante 3 )arantia do

 bem= declara7o de @ue o licitante tem 4lenascondi5es técnicas 4ara e8ecutar o ob"eto9A e8i)>ncia de tais documentos contraria osarts9 ;[2 1[2 inciso I2 e ;< da Lei n9P9OOO01QQ;9

*bs * ,CB também considerou indevida ae8i)>ncia de declara5es do $abricante emoutros momentos @ue n7o o da habilita7o= na $ase de classi$ica7o2 embora 4ossaconstar como critério de 4ontua7o emlicita5es do ti4o técnica e 4reo /Ac6rd7o+1O0+<<: = &lenário2 item Q9;9G9G= no ato da contrata7o da em4resa vencedora/Ac6rd7o G+;0+<<: = &lenário2 itens ; doRelat6rio e : do #oto do Min9 Relator9

Ard>os TCU= 1O:O0+<< = &lenário/item Q9+9;= +1O0+<<: = &lenário/item Q9;9G9G= G+;0+<<: = &lenário/item ; do Relat6rio2itens : a 1+ do #oto doMin9 Relator e Q9+

= ++QG0+<<: = 1V Cmara/item Q9O=19+P10+<<Q = &lenário/item Q9;= G;<<0+<<Q = +V Cmara/item 19G91= 1Q:Q0+<<Q = &lenário/item Q9+919+= ;+0+<1< = 1V Cmara/item 19= PPQ0+<1< = &lenário/item Q9+9+= 1<<0+<1< = &lenário/item 19

1Q

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+9;

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia dea4resenta7o de erti4i"do de !u"$id"deISO &&&  ou similar como condi7o dehabilita7o ou classi$ica7o das 4ro4ostas9

Em rela7o ao ISO '7&&'2 o entendimento do,CB é similar2 somente admitindo comocritério de 4ontua7o /Ac6rd7o +O1G0+<<P =Se)unda Cmara2 item Q9+9+9

Ard>os TCU= 1PQ;0+<<:= +V Cmara/item :91= +9:0+<<P = 1V Cmara/item 199;= ;:G0+<<Q = +V Cmara/item Q9+= :P0+<<Q = +V Cmara/item 1991= 1+0+<<Q = &lenário/item Q9;9+= 19+O0+<<Q = &lenário/item Q9G9+

+9G

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia dea4resenta7o de erti4i"do CMMJCMI2 ousimilar2 como condi7o de habilita7o ouclassi$ica7o das 4ro4ostas9

Ard>os TCU= +9:0+<<P = 1V Cmara/item 199+= 1PQ0+<<Q = &lenário

/item Q9+

+9

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia deumprimento do proesso produtiHo 6siocomo condi7o 4ara 4artici4a7o na licita7o9

Aord>os TCU= 1+0+<<Q = &lenário/item Q9;9;= +1<;0+<1< = 1V Cmara/item 19919+

+9O

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia de outrosdoumentos !ue n>o este@"m dentre"!ue$es preHistos no "rt) .& d" Lei nW):::J.2 @uais se"am

= atestado de ca4acita7o técnico=o4eracional/inc9 II2 1V 4arte= indica7o das instala5es e doa4arelhamento e do 4essoal técnicoade@uados e dis4onveis 4ara a realiza7o doob"eto da licita7o2 bem como da @uali$ica7ode cada um dos membros da e@ui4e técnica@ue se res4onsabilizará 4elos trabalhos /inc9II2 +V 4arte= atestado de ca4acita7o técnico=4ro$issional/1[2 inc9 I

= com4rova7o $ornecida 4elo 6r)7o de @ue olicitante tomou conhecimento de todas asin$orma5es e das condi5es locais 4ara ocum4rimento das obri)a5es ob"eto dalicita7o /inc9 III9

Ard>o TCU= +Q10+<<Q = 1V Cmara/item 19O

+9:

#eri$icar se n7o consta a obri)atoriedade dea4resenta7o de "test"dos de "p"id"det2ni" 4orneidos e#$usiH"mente porpesso"s @urFdi"s de direito pK6$io9

Ard>o TCU= 1;G10+<<O = &lenário/relat6rio

1QO

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+9P

#eri$icar se n7o é e8i)ida2 4ara $ins decom4rova7o de a4tid7o técnica2 aa4resenta7o de um nKmero mFnimo eJouerto de ontr"tosJ"test"dos2 salvo @uantotal e8i)>ncia $or necessária 4ara )arantir ae8ecu7o do contrato2 a se)urana e 4er$ei7oda obra ou do servio2 a re)ularidade do$ornecimento ou o atendimento de @ual@uer outro interesse 4Fblico2 devendo constar 

 "usti$icativa e84ressa no 4rocessoadministrativo relativo 3 licita7o9

Aord>os TCU= 1Q;:0+<<; = &lenário/item Q9G919;= :10+<<O = +V Cmara/item Q9+9;= 1P:;0+<<: = +V Cmara/item Q9G9G91= 1QGO0+<1< = 1V Cmara/item 199+2 alnea WdX

+9Q

Caso conste do edital e#ig1ni" deomproH";>o de "p"id"de t2ni"2 de @uetrata o art9 ;< da Lei n[ P9OOO01QQ;2 se"a sob oas4ecto técnico=4ro$issional ou técnico=o4eracional2 veri$icar se est7o consi)nados nores4ectivo 4rocesso2 e84ressa e 4ublicamente2os motivos dessa e8i)>ncia2 e demonstrado2

tecnicamente2 @ue os 4armetros $i8ados s7onecessários2 su$icientes e 4ertinentes ao ob"etolicitado2 asse)urando=se de @ue a e8i)>ncian7o im4lica restri7o do caráter com4etitivodo certame9

Ard>o TCU= P+O0+<<Q = 1V Cmara/item 19O919+

+91<

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia de @ue os 4ro$issionais listados 4elas 4artici4antes2 4araomproH";>o d" "p"id"de t2nio3oper"ion"$ "rt) .&, in) IIQ2 tenham2 nomomento da habilita7o2 vnculo 4ro$issionalde @ual@uer natureza "urdica com a res4ectivalicitante9

Deis>o TCU= GO0+<<< = &lenário/item P9+91Ard>o TCU= +O10+<<G = +V Cmara/item Q9;91

+911

#eri$icar se2 em rela7o ao 4ro$issional denvel su4erior a4resentado 4ara omproH";>od" "p"id"de t2nio3pro4ission"$ "rt) .&,f'W, in) IQ2 o edital admite2 além dacom4rova7o de vnculo em4re)atcio /CL,2a a4resenta7o de contrato de 4resta7o deservio re)ido 4ela le)isla7o civil comum2com 4razo mnimo de dura7o determinado2

de modo a )arantir a 4erman>ncia do 4ro$issional durante a e8ecu7o da obra ouservio2 admitida a sua substitui7o 4or 

 4ro$issionais de e84eri>ncia e@uivalente ousu4erior2 desde @ue a4rovada 4elaAdministra7o2 nos termos do 1< do art9 ;<da Lei n[ P9OOO01QQ;9

Ard>os TCU= OO:0+<<Q = 1V Cmara/item 199+= 1+O0+<<Q = &lenário/item Q9G9G= 1:1<0+<<Q = &lenário/item 199191= 1Q<0+<<Q = &lenário

/item Q919G= +P+P0+<<Q = &lenário/item Q919+9+= :;0+<1< = &lenário/item Q9+9+= ;:G0+<1< = +V Cmara/item 19G91

+91+

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia deinst"$";<es 4Fsi"s em $o"is espeF4ios sema com4rova7o da sua indis4ensávelnecessidade 4ara o cum4rimento do ob"eto9

Ard>os TCU= +O10+<<G = +V Cmara/item Q9;9+= 1Q:P0+<<Q = &lenário/item Q9:919+

1Q:

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+91;

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia de tempomFnimo de e#peri1ni"  a ser com4rovado

 4ara os 4ro$issionais indicados9 /Art9 ;<2 1[2Ie [2 Lei P9OOO0Q;

Ard>o TCU= OO:0+<< = &lenário/item Q9;91

+91G

#eri$icar se o esopo dos "test"dos de"p"it";>o t2nio3pro4ission"$ est$imit"do e#$usiH"mente ]s p"re$"s de

m"ior re$eH_ni" e H"$or signi4i"tiHo doo6@eto d" $iit";>o, Hed"d"s "s e#ig1ni"sde !u"ntid"des mFnim"s ou pr"osm#imos /art9 ;<2 1[2 inc9 I9 As 4arcelas demaior relevncia técnica e de valor si)ni$icativo devem ser de$inidas noinstrumento convocat6rio /art9 ;<2 +[9

Ard>os TCU= ;:G0+<<Q = +V Cmara/item Q9+

= 1:PO0+<1< = +V Cmara/item 199Q

+91

#eri$icar se os !u"ntit"tiHos mFnimose8i)idos 4ara $ins de omproH";>o de"p"id"de t2nio3oper"ion"$  s7ocom4atveis com as caractersticas do ob"eto

licitado2 devendo ser admitida2 se cabvel2 a 4ossibilidade do somat6rio dos atestados9

Ard>o TCU= +1<G0+<<Q = +V Cmara/item Q9+91

+91O

#eri$icar se n7o $oram estabelecidos2 comore@uisito de @uali$ica7o técnico=o4eracional2perentu"is mFnimos "im" de 9& dos!u"ntit"tiHos dos itens de m"ior re$eH_ni"d" o6r" ou serHi;o2 salvo em casose8ce4cionais2 cu"as "usti$icativas 4ara tal

e8tra4ola7o dever7o estar tecnicamentee84licitadas2 ou no 4rocesso licitat6rio2 4reviamente ao lanamento do res4ectivoedital2 ou no 4r64rio edital e seus ane8os9

Ard>os TCU= :1:0+<1< = &lenário/item Q9;91

+91:

Caso ha"a 4revis7o de $imite m#imo p"r" osom"trio de !u"ntid"des de "test"dosdestinados 3 com4rova7o de ca4acidadetécnico=o4eracional dos licitantes2 veri$icar seconsta "usti$icativa demonstrando @ue oaumento de @uantitativos do servio ou ae8ecu7o simultnea de servios diversos

acarretam2 incontestavelmente2 o aumento dacom4le8idade técnica do ob"eto ou um

 4ossvel com4rometimento dos 4razos 4ara asua e8ecu7o2 ense"ando assim maior ca4acidade o4erativa e )erencial da licitante@ue2 se n7o atendida2 4oderia com4rometer a@ualidade ou a $inalidade alme"ada nacontrata7o da obra ou servios9

Ard>os TCU= 1;P+0+<<Q = &lenário/item Q919:= +<;+0+<<Q = &lenário/item Q9O91= +P+P0+<<Q = &lenário/item Q919+91

= 1:PO0+<1< = +V Cmara/item 19911

+91P

#eri$icar se2 em rela7o aos atestados2 n7oconstam e8i)>ncias de omproH";>o de

"tiHid"des om $imit";<es de tempo ou de2po" ou "ind" em $o"is espeF4ios2 bemcomo @uais@uer outras n7o 4revistas na Lei/art9 ;<2 [9

Ard>os TCU

= PG+0+<1< = &lenário/item Q9G

1QP

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+91Q

#eri$icar se n7o consta e8i)>ncia depropried"de e de $o"$i";>o pr2Hi"re$"tiH"mente " inst"$";<es, e!uip"mentose pesso"$ t2nio espei"$i"do2 consideradosessenciais 4ara o cum4rimento do ob"eto dalicita7o9 ,ais re@uisitos devem ser atendidosmediante a a4resenta7o de rela7o e84lcita eda declara7o $ormal da sua dis4onibilidade2sob as 4enas cabveis /art9 ;<2 O[9

Ard>os TCU= +:;+0+<<Q = +V Cmara/item 199+= 1+O0+<<Q = &lenário/item Q9G9;

. P$"ne@"mento

;91

#eri$icar se consta dos 4rocessos de a@uisi7oe contrata7o de bens e servios dein$ormática minucioso p$"ne@"mento !uedemonstre " neessid"de, " priorid"de e "onHeni1ni" d" ontr"t";>o2 sua ade@ua7ocom o 4lano diretor de in$ormática e com o

 4lane"amento estraté)ico da institui7o2 o 4ro"eto a @ue se re$ere e a sua vincula7o aob"etivos atuais ou a estraté)ias de lon)o

 4razo9

Ard>os TCU= 1P0+<<; = &lenário/item Q9;911= P;P0+<<G = &lenário/item Q9+9+= 1<GO0+<<G = &lenário/item Q9+9+= +<QG0+<<G = &lenário/item Q9191= 11:0+<<O = &lenário/itens Q9+91 e Q9+9+= 1P+0+<<O = &lenário/item Q9O919= 1G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;91

#eri$icar se o produto " ser "d!uirido, su"!u"ntid"de e pr"o de entreg" est>o emon4ormid"de om o p$"ne@"mento  4révio

realizado9

Ard>os TCU= 1P0+<<; = &lenário/item Q9;911

 = 1<GO0+<<G = &lenário/item Q9+9+= 11:0+<<O = &lenário/itens Q9+91 e Q9+9+= 1G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;91

7 O6@eto 3 Pro@eto 6sio

G91

#eri$icar se o o6@eto d" $iit";>o estdesrito de 4orm" suint" e $"r"2 comdis4osi5es e 4armetros ob"etivos @ue

 4ossibilitem um "ul)amento ob"etivo2 nostermos do arti)o G<2 incisos I e #II2 da Lei n[P9OOO0Q;9

G9+

#eri$icar se constam do 4ro"eto básico outermo de re$er>ncia todos os e$ementosesseni"is ] "r"teri";>o preis" esu4iiente do o6@eto $iit"do  /arts9 O[2 ID e12 :[2 I da Lei n[ P9OOO0Q;9

SKmu$" do TCU n[ 1::Ard>os do TCU= P;P0+<<G = &lenário/item Q9+9;9= +;<+0+<<O = &lenário/item 9G

G9;

#eri$icar se consta a de4ini;>o preis" dos

!u"ntit"tiHos a serem contratados2 n7o sendo 4ermitida a inclus7o a4enas de limitesmá8imos2 inclusive 4ara servios9

Ard>o do TCU

= O9<<<0+<<Q = +V Cmara/item 1991

1QQ

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G9G

#eri$icar se n7o constam cláusulas @ue 4ermitam ao contratado "$ter"r os!u"ntit"tiHos est"6e$eidos no pro@eto6sio9

Ard>o do TCU= 19:PO0+<1< = +V Cmara/item 1991<

G9

#eri$icar se n7o constam da es4eci$ica7o doob"eto "r"terFsti"s restritiH"s,impertinentes, irre$eH"ntes ou

desneessri"s  /art9 ;o

2 1o

2 I d a L e iP9OOO0Q;2 devendo "usti$icar e $undamentar tecnicamente @uais@uer es4eci$ica5es oucondi5es @ue restrin"am o universo de

 4ossveis $ornecedores9

Ard>os TCU = OQ0+<<Q = 1V Cmara/item Q9P91

= 19;GG0+<<Q = +V Cmara/item 19919O9

G9O

#eri$icar se n7o constam da es4eci$ica7o doob"eto re!uisitos !ue se mostrem inuos

 4or terem sido e84ressos a4enas comofdese"áveisf9

Ard>o TCU= 1;:0+<1< = 1V Cmara/item 19O9P

G9:

#eri$icar se n7o s7o e8i)idos re!uisitosimpreisos @ue 4re"udi@uem a $ormula7o de

 4ro4ostas ou @ue im4li@uem em custos cu"o bene$cio 4ossa n7o ser usu$rudo2 a e8em4loda 4revis7o de 4ossibilidade de solicita7o dein$raestrutura2 a critério do contratante9

Ard>o TCU= QG:0+<1< = &lenário/item Q9;9O

G9P

 .os casos em @ue o Edital contiver indi";>ode m"r"s2 veri$icar se consta do 4rocessolicitat6rio a devida "usti$icativa @ue demonstreser essa a o47o2 em termos técnicos eeconUmicos2 mais vanta"osa 4ara aadministra7o /art9 :[2 [ e art9 12 I2 da Lei

n[ P9OOO0Q;9 A "usti$icativa 4révia deve ser elaborada mediante 4rocesso administrativore)ular2 no @ual $i@ue com4rovada ser aindica7o de marca estritamente necessária

 4ara atendimento das e8i)>ncias deuni$ormiza7o e 4adroniza7o9

Ard>os TCU= ;9QOG0+<<Q = +V Cmara/item 1991= 9;;Q0+<<Q = +V Cmara/item 19O919G= O9<G0+<<Q = +V Cmara

/item 19G91= O9OG<0+<<Q = +V Cmara/item 199+= 1:0+<1< = &lenário/item Q9;9+= 1:+<0+<1< = +V Cmara/item Q9O9G= P1O0+<1< = &lenário/item 1991

G9Q

!avendo necessidade de indi";>o dem"r"s omo p"r_metro de !u"$id"dem"r" de re4er1ni"Q2 diante de

 "usti$icativas técnicas circunstanciadas2veri$icar se consta e84ressamente do edital edemais documentos da licita7o a aceita7o deob"eto fsimilarf2 fe@uivalentef ou fde@ualidade i)ual ou su4eriorf9

Ard>os TCU= +9G:<0+<<Q = 1V Cmara/item 19919O= 9;;Q0+<<Q = +V Cmara/item 19O919G= 19G1O0+<1< = +V Cmara/item 19O91

G91<

 .o caso de serem licitadas di$erentes es4éciesde bens2 veri$icar se n7o consta a e8i)>ncia de@ue os 6ens se@"m do mesmo 4"6ri"nte9

Ard>os TCU= +G<<0+<<O = &lenário/item Q9;9O

= ;Q0+<<: = &lenário/item Q9+9:

+<<

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G911

 .o caso de "!uisi;>o de "rtu=os  deim4ress7o2 veri$icar se n7o consta veda7o acartuchos com4atveis com os ori)inais dose@ui4amentos9

Ard>os TCU= +P+0+<<Q = &lenário/item 19= OQO0+<1< = &lenário/item Q9G

G91+

#eri$icar se constam dos 4rocessos deloca5es ou a@uisi5es de e@ui4amentos de

in$ormática estudos 4reliminares @ue "usti$i@uem a eso$=" d"s respetiH"son4igur";<es teno$gi"s  /art9 O[2 ID2caput  e art9 :[2 I2 da Lei n[ P9OOO0Q;9

Ard>o TCU= 1<:0+<<O = &lenário

/item Q9O9Q9

G91;

#eri$icar se constam dos 4rocessos licitat6rios 4ara upgrade  de e!uip"mentosestudos04areceres técnicos e0ou econUmicos@ue $undamentem a o47o 4elo upgrade2 emdetrimento da substitui7o dos e@ui4amentos2com4rovando @ue a escolha adotada $oi amais vanta"osa 4ara a Administra7o9

Ard>os TCU= 1P+0+<<O = &lenário/item Q9;99= +G<<0+<<O = &lenário/item Q9;9P

G91G

Caso conste do Edital a e8i)>ncia dea4resenta7o de erti4i"dos deomp"ti6i$id"de de e!uip"mentos e#YCL, NoHe$$, et)Q2 veri$icar se $oi concedido

 4razo su$iciente 4ara @ue tal e8i)>ncia 4ossaser cum4rida 4elos licitantes9

Deis>o TCU= ;0+<<1 = &lenário/item P9+

G91;

 .o caso de ser e8i)ido @ue o bem licitadoatenda a norm"s ABNT ou outr"s norm"st2ni"s2 veri$icar se consta do 4rocessolicitat6rio as raz5es de escolha da norma2

mediante 4arecer técnico devidamente$undamentado2 4or meio do @ual resteevidenciada a necessidade de a4lica7o denorma 4otencialmente restritiva acom4etitividade do certame9

Ard>o TCU= +;Q+0+<<O = &lenário/item Q9;919

G91G

Caso se"a e8i)ida a4resenta7o de certi$ica7odo bem em rela7o a norm"s ABNT2veri$icar se s7o admitidos certi$icadosemitidos 4or @ual@uer entidade credenciada

 4elo Instituto .acional de Metrolo)ia2 .ormaliza7o e ualidade Industrial/Inmetro 4ara tal /art91[ c0c art9 [ da Lei n[9QOO01Q:;9

Ard>o TCU= +;Q+0+<<O = &lenário/item Q9;9+9

G91

Caso se"am e8i)idas erti4i";<es omop"rte d" espei4i";>o de produtos deteno$ogi" d" in4orm";>o2 veri$icar se é

 4ermitida a a4resenta7o2 em substitui7o2 decerti$ica5es similares2 @ue cum4ram amesma $inalidade ou atestem as mesmas$uncionalidades2 salvo motivo "usti$icado emcontrário9

Ard>o TCU= 1O<0+<<Q = &lenário/item Q9+

+<1

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G91O

Caso se"a e8i)ido o "tendimento " rit2rios"m6ient"is2 veri$icar ser n7o se n7o serestrin)e a um determinado sistema deavalia7o  e)g) EPEATQ2 devendo ser aceitosoutros sistemas de avalia7o e classi$ica7oambiental utilizados 4elo mercado demicrocom4utadores ou outros meios deveri$ica7o da ade@ua7o do e@ui4amento ae8i)>ncias ambientais estabelecidas no atoconvocat6rio9

Ard>o TCU= +PG0+<1< = &lenário/item 1; do relat6rio

G91:

Caso se"a e8i)ida p"reri" do 4"6ri"nte dose!uip"mentos om " Miroso4t2 veri$icar ses7o aceitos @uais@uer dos nveis e8istentes/ gold certified partner 2  certified partner   e

 4arceiro re)istrado

Ard>o TCU= 11:+0+<<P = &lenário/item 1< do voto

G91P

 .o caso de "!uisi;>o de $ien;"s Miroso4t2veri$icar se est7o sendo "dmitid"s tod"s "smod"$id"des de omeri"$i";>o o4ereid"s

pe$" Miroso4t /E89 Select2 -overnmentSubscri4tion2 *4en e %ull &acka)e9

Ard>o TCU= 1+10+<<; = &lenário/itens Q9+9+91 e Q9+9+9

= 11:0+<<O = &lenário/item Q9+9G

G91Q

 .o caso de "!uisi;>o de $ien;"s Miroso4tem @ue este"a preHist" "tu"$i";>o d"s$ien;"s dur"nte " Hig1ni" do ontr"to,Heri4i"r se t"$ neessid"de enontr"3seirunst"ni"d"mente @usti4i"d"2 uma vez@ue ela2 além de onerar a contrata7o2restrin)e a com4etitividade do certame2 visto@ue n7o é contem4lada 4or todas as

modalidades de comercializa7o9

Ard>os TCU= 1+10+<<; = &lenário/item Q9+9+9O= +1O0+<<: = &lenário/item Q9;9G91

G9+<

#eri$icar se consta dos editais re$erentes a 4ro"etos ou servios técnicos es4ecializados ae8i)>ncia de @ue cada 4artici4ante2 desdelo)o2 declare eder os respetiHos direitos"utor"is ] Administr";>o2 caso venha a sair vitorioso do certame2 nos termos do art9 111da Lei n[ P9OOO0Q;9

Ard>o TCU= 1;;0+<<; = &lenário/item Q919:

G9+1

#eri$icar se consta do 4ro"eto básico2 se $or ocaso2 a indi";>o d"s metodo$ogi"s detr"6"$=o e de desenHo$Himento desistem"sJpro@etos atualmente utilizadas ou aserem $uturamente im4lantadas 4elo setor dein$ormática do 6r)7o0entidade contratante9

Ard>o TCU= OO:0+<< = &lenário/item Q9;

G9++

 .as contrata5es de servios dedesenvolvimento ou manuten7o de so$tare2veri$icar se está 4revista a Hinu$";>o do4uturo ontr"t"do "o proesso dedesenHo$Himento de so4t`"re "dot"do pe$"entid"de ontr"t"nte9

Ard>o TCU= Q;0+<<Q = &lenário/item 19

+<+

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G9+;

#eri$icar se constam dis4osi5es @uee84ressem claramente a o6rig";>o de os4uturos ontr"t"dos m"nterem, dur"nte "e#eu;>o ontr"tu"$, tod"s "s ondi;<es de="6i$it";>o e !u"$i4i";>o e#igid"s n"$iit";>o2 nos termos do art9 2 DIII2 da Lein[ P9OOO0Q;9

Ard>os TCU= 1<QG0+<<G = &lenário/item Q9;9= ;O+0+<<: = &lenário/item Q9;9

G9+G

#eri$icar se a e8i)>ncia de pr2Hi" "proH";>ode pro4ission"is pe$" Administr";>o  serestrin)e 3 substitui7o do res4onsáveltécnico2 em consonncia com o dis4osto noart9 ;<2 1<2 da Lei P9OOO0Q;9

Ard>os TCU= 1Q;:0+<<; = &lenário/item Q9G919:= GGQ0+<< = &lenário/item Q9+9;= +;<+0+<<O = &lenário/item 9:

G9+

#eri$icar se o Edital 4rev> um pr"o igu"$ ousuperior " .& di"s p"r" inFio d" prest";>odos serHi;os2 de $orma a 4ossibilitar 3em4resa vencedora do certame a ado7o dos

 4rocedimentos @ue lhes 4ermitam iniciar ae8ecu7o contratual9

Ard>os TCU= GGQ0+<< = &lenário/item Q9+91= OO:0+<< = &lenário

/item Q9;= 1QGG0+<<O = &lenário/item Q9;9G= 19G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;91<= ;Q+:0+<<Q = 1V Cmara/item 19O9191= 1;:0+<1< = 1V Cmara/item 19O9O

G9+O

#eri$icar se está $i8ado no edital e no contrato

a ser celebrado pr"o p"r" disponi6i$i";>odos 6ensJserHi;os $iit"dos2 bem como as 4enalidades advindas do descum4rimentodesse 4razo9

Ard>os TCU

= 1+O0+<<: = &lenário/item Q9G9G

G9+:

#eri$icar se n7o consta a e8i)>ncia dein4r"estrutur" mFnim" de e!uip"mentos d"46ri" de so4t`"re a ser 4rovida 4ela $uturacontratada /art9 O[2 inciso #I2 da I. n9[<G0+<<P = SL,I0M&

Ard>os TCU= G;0+<<Q = +V Cmara/item 19O919191

G9+P

Caso se"a e8i)ida a re"$i";>o de Histori"pr2Hi" como re@uisito 4ara a 4artici4a7o nocertame2 veri$icar se consta no instrumentoconvocat6rio a "usti$icativa 4ara tal e8i)>ncia2cuidando2 também2 em res4eito ao 4rinc4ioda razoabilidade2 4ara @ue tais e8i)>ncias n7ose tornem onerosas 4or demais 4ara osinteressados2 a 4onto de miti)ar o caráter com4etitivo da licita7o9

Ard>o TCU = ;O0+<<Q = 1V Cmara/item 199191

9 O6@eto 3 4r"ion"mento

+<;

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91

#eri$icar2 nas licita5es cu"o ob"eto se"adivisvel2 se $oi adotada a "d@udi";>o poritem e n>o por pre;o g$o6"$2 salvo serestarem com4rovadas2 mediante 4révioestudo de viabilidade2 as vanta)ens técnicas eeconUmicas da contrata7o em lote Fnicocom4arativamente 3 4arcelada9 /art9 12 I# eart9 +;2 1[2 da Lei P9OOO0Q;

SKmu$" do TCU .[ +G:

Ard>o TCU= 11O0+<<O = &lenário/item Q9+91  = :PO0+<<O = &lenário/item Q9G91= 1;+:0+<<O = &lenário/item Q9+9+91= O;0+<<: = &lenário/item Q9G91= 1GO0+<<Q = &lenário/item 19= +9QP10+<<Q = &lenário/item 199;= OQ;0+<1< = &lenário/Q9Q9;

9+

#eri$icar se os se)uintes serHi;os de TI est>o

sendo "d@udi"dos por item= desenvolvimento e manuten7o de sistemasde in$orma7o e stios eb= administra7o e o4era7o de rede decom4utadores= su4orte técnico a usuários da redecor4orativa= su4orte técnico 3 4rodu7o= administra7o e o4era7o de banco dedados= manuten7o de hardare

= o4era7o de microcom4utadores= di)ita7o9

Ard>o TCU

= 1P0+<<; = &lenário/item Q9;91+9= OO:0+<< = &lenário/item Q9+

9;

 .os casos de contrata7o de serHi;os t2niosde in4ormti" "ssist1ni" t2ni",trein"mento e erti4i";>o, suporte t2nioe onsu$tori"Q p"r" o "m6iente Miroso4t2veri$icar se1= *s servios est7o sendo licitadosse4aradamente da a@uisi7o ou atualiza7o delicenas de so$tare

+= A licita7o 4rev> a ad"udica7o 4or itensrelativamente a cada es4écie de servio;= Est7o de$inidos re@uisitos de @uali$ica7otécnica distintos 4ara cada es4écie de servioa ser contratado9

Ard>o TCU= 1+10+<<; = &lenário/itens Q9+912 Q9+91912Q9+919+ e Q9+919;

+<G

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9G

#eri$icar se os serHi;os de espei4i";>o de"sos de uso est>o sendo $iit"dos em $otedistinto do serHi;o de m"nuten;>oorretiH" de sistem"s $eg"dos2 sem4re @uetécnica e economicamente viável e o

 4arcelamento do ob"eto 4ermita maior com4etitividade no certame9 Caso se"aadotada a o47o 4ela contrata7o con"unta dosservios @ue com45em o ob"eto do certame2

 "usti$i@ue=a ade@uadamente do 4onto de vistatécnico e econUmico nos autos do 4rocessolicitat6rio9

Ard>o TCU= G;0+<<Q = +V Cmara/item 19O91919;

9

 .o caso de ter sido adotada a ad"udica7o 4or itens2 veri$icar o estabelecimento dere!uisitos de !u"$i4i";>o t2ni" e rit2riosde pontu";>o espeF4ios p"r" "d" esp2iede serHi;o  técnico de in$ormática a ser contratado9

= SKmu$" TCU n[ +G:

Ard>o TCU= 1P0+<<; = &lenário/Q9;91;9= 1Q;:0+<<; = &lenário

/item Q9G9191= +O10+<<G = +V Cmara/item Q9;91<= 11O0+<<O = &lenário/item Q9+91= :PO0+<<O = &lenário/item Q9G9+= 1;+:0+<<O = &lenário/item Q9+9+91

9O

Caso reste demonstrada a necessidade dead"udica7o 4or 4reo )lobal de ob"etodivisvel2 veri$icar se o Edital admite ap"rtiip";>o de empres"s em onsrio2salvo se e8istir no 4rocesso licitat6rio adevida "usti$icativa no caso de sua veda7o9

*bs9 ,CB admitiu a $i8a7o de nFmeromá8imo de em4resas consorciadas /C$9Ac6rd7o n[ 19GO0+<<Q=&lenário2 item Q9G

Ard>o TCU= 1O:O0+<< = &lenário/item Q9+9+9= 1O;O0+<<: = &lenário/item Q9;9+91= 191<+0+<<Q = 1V Cmara/item 199191= 19G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;9

: Amostr"s

O91

#eri$icar se n7o é e8i)ida a "present";>o de

"mostr"s ou prottipos dos 6ens " serem"d!uiridos omo ondi;>o de ="6i$it";>odos $iit"ntes9 Amostras somente 4odem ser e8i)idas na $ase de classi$ica7o das 4ro4ostase a4enas do licitante melhor classi$icado9

*bs9 A "uris4rud>ncia recente do ,CB temadmitido a a4resenta7o de amostras emlicita5es na modalidade 4re)7o9 /c$9 Ac6rd7o+P0+<<: = &lenário

Deis>o TCU

= 1+;:0+<<+ = &lenário/itens P9;91 e P9;9+ 

Ard>o TCU= ;9OO:0+<<Q = +V Cmara/item Q9+9P= G9+:P0+<<Q = 1V Cmara/item 199+91= +9:;Q0+<<Q = &lenário/item Q9+91

+<

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O9+

#eri$icar se o proedimento p"r" ""present";>o de "mostr"s ou prottiposenontr"3se disip$in"do e det"$="do noinstrumento onHo"trio2 mediante ade$ini7o de critérios ob"etivos 4ara adesclassi$ica7o das 4ro4ostas e oacom4anhamento de suas eta4as 4or todos oslicitantes interessados2 observados os

 4rinc4ios do "ul)amento ob"etivo2 davincula7o ao ato convocat6rio2 da

 4ublicidade dos atos2 da trans4ar>ncia2 docontradit6rio e da am4la de$esa9

Deis>o TCU = 1+;:0+<<+ = &lenário/item P9;9+

Ard>o TCU= Ac6rd7o 1Q0+<<: = +VCmara /item 191:= 1QPG0+<<P = &lenário/item Q9;9+= 11OP0+<<Q = &lenário/item Q9+= 191+0+<<Q = &lenário/item Q9+9+= G9+:P0+<<Q = 1V Cmara/item 199+91= +9:;Q0+<<Q = &lenário/item Q9+91= 1;10+<1< = 1 V Cmara

/item 1991? Mode$o de ontr"t";>o de serHi;os de TI

:91

#eri$icar se $oi adotado o mode$o deontr"t";>o 6"se"do em prest";>o deserHi;os mensur"dos por resu$t"do2admitindo=se o modelo de aloca7o de m7o deobra a4enas 4ara os servios cu"ascaractersticas intrnsecas im4ossibilitem aado7o do outro modelo9

Ard>o TCU= :PO0+<<O = &lenário/item Q9191= 19;P+0+<<Q = &lenário/item Q919G= O9:10+<<Q = 1V Cmara/item 19O9G= 1;:0+<1< = 1V Cmara/item 19O9+= 19OP10+<1< = 1V Cmara/item 19

:9+

#eri$icar se o termo de re$er>ncia contémclaro det"$="mento do nFHe$ de serHi;oneessrio ] e#eu;>o do o6@eto2 com ade$ini7o de cada resultado es4erado2inclusive @uanto a 4razo e @ualidadeaceitáveis2 dos mecanismos de a$eri7o da@ualidade e do desem4enho e dos mecanismosde se)re)a7o de $un5es @ue asse)ure a n7o

ocorr>ncia de con$lito de interesse na medi7oe remunera7o de servios9

Ard>o TCU= QG:0+<1< = &lenário/item Q9;9+

+<O

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:9;

#eri$icar se está 4revista no Edital a ado7ode metodo$ogi" de mensur";>o de serHi;osprest"dos  @ue 4rivile)ie a remunera7o dascontratadas mediante a mensura7o deresultados e @ue eliminem a 4ossibilidade deremunerar as em4resas com base na@uantidade de horas trabalhadas ou nos 4ostosde trabalho9 A re$erida metodolo)ia devecontem4lar2 no mnimo= $i8a7o de critérios de mensura7o dosservios 4restados2 incluindo métricas e$ormas de mensura7o= critérios de a$eri7o da ade@ua7o do servio3 es4eci$ica7o e 3 @ualidade es4erada comvistas 3 aceita7o e 4a)amento= 4revis7o de utiliza7o de um documentoes4ec$ico destinado ao controle de servios

 4restados /como Wordem de servioX ou

Wsolicita7o de servioX= 4revis7o de acom4anhamento e $iscaliza7oconcomitantes 3 e8ecu7o 4ara evitar distor5es na a4lica7o dos critérios9

= OO:0+<< = &lenário/itens Q9;9; e Q9;9G= :PO0+<<O = &lenário/itens Q919+ e Q9G9;= +G1P0+<<O = &lenário/item Q9+9+9+= 1Q<0+<<: = &lenário/item 1919G e 1919= ;O+0+<<: = &lenário/item Q9;9+= 19Q:0+<<Q = +V Cmara/item 199= 19G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;9;= ++:+0+<<Q = &lenário/item Q9;91= 1;:0+<1< = 1V Cmara/item 19O9;

:9G

#eri$icar se constam do Edital os rit2riosp"r" mensur";>o de serHi;os p"r" todos ositens !ue onstituem o o6@eto $iit"do9

Ard>o TCU= 11+0+<<Q = &lenário/item Q9;9+91

:9

#eri$icar se o Edital n7o estabeleceHinu$";>o entre " m2tri" de t"m"n=oponto de 4un;>oQ om " de es4or;o=omem3=or"Q2 visto @ue n7o cabe 3contratante de$inir @ual será o es$orodemandado 4ela contratada 4ara im4lementar o so$tare2 4ois essa convers7o de4ende datecnolo)ia utilizada /lin)ua)em de

 4ro)rama7o2 banco de dados e da 4rodutividade de cada em4resa9

Ard>o TCU= 11+0+<<Q = &lenário/item Q9;9+9+= 19+:G0+<1< = &lenário/item Q919G9+

:9O

#eri$icar se ine8iste a possi6i$id"de deremuner";>o t"nto por ponto de 4un;>o!u"nto por =omem3=or"  4ara os mesmos

ti4os de servio9

Ard>o TCU= 19+:G0+<1< = &lenário/item Q919G91

:9:

 .os editais cu"o ob"eto se"a mensurado 4elamétrica de pontos de 4un;>o2 veri$icar seconsta o tamanho dos sistemas @ue receber7omanuten7o2 bem como a estimativa dos

 4ontos de $un7o2 4or lin)ua)em de 4ro)rama7o2 @ue ser7o utilizados 4aradesenvolvimento e manuten7o9

Ard>o TCU= 1:PG0+<<Q = &lenário/item Q9;

:9P .os editais cu"o ob"eto se"a mensurado 4elamétrica de pontos de 4un;>o2 veri$icar se n7o

$oi adotado @ual@uer ti4o de $ator de a"uste9

Ard>o TCU= +9;GP0+<<Q=&lenário

/item Q919;9G

+<:

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:9Q

 .a contrata7o de desenvolvimento deso$tare utilizando a métrica de Análise de&ontos de %un7o2 veri$icar se s7o abordados2no Edital2 t64icos comoa di$erencia7o2 em sua $6rmula de cálculo2dos custos dos 4ontos de $un7o 4aradesenvolvimento de novas $uncionalidadesda@ueles relativos a su4ress5es ou altera5esde $uncionalidades e8istentes

 b di$erencia7o2 em sua $6rmula de cálculo2dos custos de 4ontos de $un7o 4ara odesenvolvimento com4leto de uma$uncionalidade /todas as $ases do ciclo dedesenvolvimento da@ueles necessários 3e8ecu7o de a4enas uma $ase do cicloc ado7o de uma tabela de itens n7omensuráveisd de$ini7o das $ronteiras a serem utilizadas

nas conta)ense 4olticas 4ara de$ini7o de novas$ronteiras2 conta)em de recursos reutilizáveis2remunera7o de re@uisitos n7o $uncionais eresolu7o de im4asses acerca das conta)ens

Ard>o TCU= 1OG:0+<1< = &lenário/item Q9+91

:91<

#eri$icar se consta do Edital a metodo$ogi"de "H"$i";>o de !u"$id"de2 abran)endo ade$ini7o de variáveis ob"etivas /4or e8em4lo2o )rau de con$ormidade com as es4eci$ica5esinicialmente estabelecidas2 o nFmero de $alhasdetectadas no 4roduto obtido2 entre outras2

 bem como a $i8a7o dos res4ectivos critériosde avalia7o dessas variáveis2 incluindo aescala de valores e o 4atamar mnimoconsiderado aceitável9

Ard>o TCU= +1:10+<< = &lenário/item Q919Q = /d= :PO0+<<O = &lenário/item Q919Q = /d= 1QGG0+<<O = &lenário

/item Q9;9: = /d= 19G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;9+

:911

#eri$icar se consta dos 4ro"etos básicos outermos de re$er>ncia de $uturas contrata5esde servios de ,ecnolo)ia da In$orma7o2sem4re @ue 4ossvel2 os mode$os de ordensde serHi;o  @ue dever7o ser utilizados 4araencaminhamento $ormal de demandas 4elo

)estor do contrato ao 4re4osto da contratada9

Ard>o TCU= :1:0+<1< = &lenário/item Q9;9G91

+<P

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:91+

#eri$icar se consta do Edital a es4eci$ica7odo doumento de ontro$e dos serHi;osbordem de serHi;oc ou bso$iit";>o deserHi;ocQ2 cu"o modelo deve contem4lar2 nomnimo2 os se)uintes itens= de$ini7o e a es4eci$ica7o dos servios aserem realizados= métricas utilizadas 4ara avaliar o volume deservios solicitados e realizados= crono)rama de realiza7o do servio2includas todas as tare$as si)ni$icativas e seusres4ectivos 4razos= valor a ser 4a)o= avalia7o da @ualidade dos serviosrealizados e as "usti$icativas do avaliador= a identi$ica7o dos res4onsáveis 4elasolicita7o2 4ela avalia7o da @ualidade e 4elaatesta7o dos servios realizados2 os @uais n7o

 4odem ter nenhum vnculo com a em4resacontratada9

Ard>o TCU= OO:0+<< = &lenário/item Q9;9= +1:10+<< = &lenário/itens Q9191<2 Q9191+2Q9191; e Q9191Q= :PO0+<<O = &lenário/item Q9G9G= 19G;0+<<Q = &lenário/item Q9+9;9G= +;GP0+<<Q = &lenário/item Q919+9+= :1:0+<1< = &lenário/item Q9;9G9+

:91;

#eri$icar se consta do Edital a !u"nti4i";>od" dem"nd" m#im" de serHi;o2 @ue deveser de$inida se)undo a metodolo)ia demensura7o adotada e as caractersticas

 4ertinentes ao modelo de contrata7oescolhido /loca7o de m7o=de=obra ou

 4resta7o de servios mensurados 4elosresultados2 $undamentando2 no res4ectivo

 4rocesso2 as 4revis5es estabelecidas9

Ard>o TCU= OO:0+<< = &lenário/item Q9;9O

:91G

#eri$icar se n7o está 4revista no edital aado7o de novos Aordos de NFHe$ deSerHi;o durante a e8ecu7o contratual2 sendo

 4ossvel2 entretanto2 a altera7o ou arene)ocia7o 4ara a"uste $ino dos nveis deservios 4ré=estabelecidos nos editais2 desde@ue essa altera7o ou rene)ocia7oa este"a 4revista no edital e no contrato

 b se"a tecnicamente "usti$icadac n7o im4li@ue acréscimo ou redu7o do

valor contratual do servio além dos limitesde +] 4ermitidos 4elo art9 O2 1[2 da Lei n[P9OOO01QQ;d n7o con$i)ure descaracteriza7o do ob"etolicitado9

Ard>o TCU= :1:0+<1< = &lenário/item Q9;9

+<Q

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:91

Caso a Fnica o47o viável se"a aremuner";>o de serHi;os por =or"str"6"$="d"s2 veri$icar se est7o 4reviamentede$inidos e es4eci$icados os servios a sereme8ecutados e estabelecidos2 também deantem7o2 os valores má8imos de horasaceitáveis 4ara cada um desses servios2assim como e84licitada a metodolo)ia a ser utilizada 4ara a identi$ica7o desse@uantitativo de horas9

Ard>o TCU= +<+G0+<<: = &lenário/item Q9+9+9+= QQ0+<<Q = +V Cmara/item 19919+

:91O

 .o caso de ser im4rescindvel a "do;>o domode$o de $o";>o de m>o3de3o6r"2veri$icar se constam do Edital os se)uintesitens= @uantidade e8ata de 4ostos de trabalhoob"eto da licita7o= distribui7o desses 4ostos nas instala5es docontratante

= "ornada de trabalho= horários de 4resta7o de servios9

Ard>o TCU= +1:10+<< = &lenário/item Q9191

:91:

Caso se"a adotado o modelo de $o";>o dem>o3de3o6r"2 veri$icar se constam do Editalos se)uintes itens= @uali$ica7o técnica necessária 4ara assumir cada 4osto de servio= documentos @ue servir7o 4ara com4rovar a@uali$ica7o e8i)ida= )uarda desses documentos2 dei8ando=osdis4onveis aos 6r)7os de controle= critérios de a$eri7o de desem4enho= motivos @ue "usti$i@uem a substitui7o de

 4ro$issionais e como ela deve ser realizada9

Ard>o TCU= Ac6rd7o +<+;0+<< =&lenário /item Q9191+= Ac6rd7o ;;10+<1< =&lenário /item Q9G9;

:91P

Caso se trate de contrata7o de m7o=de=obra2veri$icar se os per4is dos pro4ission"is "serem disponi6i$i"dos  4ela contratada n7odizem res4eito a atividades li)adas 3 área decom4et>ncia le)al do 6r)7o ou entidade2inerentes 3s cate)orias $uncionais abran)idasem seu 4lano de car)os e carreira9

Ard>o TCU= P;P0+<<G = &lenário/item Q9+91<= ;GO0+<<Q = +V Cmara/item 19919P= ;G10+<<Q = &lenário/itens Q9+91 e Q9+9+

= 1<OG0+<1< = 1V Cmara/item 199+

Liit";<es do tipo t2ni" e pre;o

+1<

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P91

#eri$icar se os 4"tores de ponder";>o d"spropost"s t2ni" e de pre;os est>ode4inidos de 4orm" proporion"$ e r"oHe$2tendo em vista a com4le8idade dos servios aserem e8ecutados9

*bs19 .o mbito do &oder E8ecutivo estadual2o $ator de 4ondera7o da 4ro4osta técnicadeve ser $i8ado entre e :2 sendo o $ator de

 4ondera7o da 4ro4osta de 4reos ocom4lemento a 1< /Art9 [2 I# e #2 do ecretoEstadual n[ 1Q9OQP0Q:

*bs+9 Se os 4esos $orem di$erentes de <]2veri$icar se consta "usti$icativacircunstanciada2 visando demonstrar @ue n7ore4resentam nem 4rivilé)io nemdirecionamento e n7o 4ro4orcionar7o

aumento de 4reos indevido em decorr>nciade 4e@uenas vanta)ens técnicas9

Ard>o TCU= 1<QG0+<<G = &lenário/item Q9;91<= OO:0+<< = &lenário/item Q9;911 = 1;+Q0+<<:= &lenário /item Q9;91+= 1++:0+<<Q = &lenário/item Q9G9+= 1GPP0+<<Q = &lenário/item Q9;9O= +<1:0+<<Q = &lenário/item Q9+9G= ;+:0+<1< = &lenário/item Q9G9+

E#ig1ni" de @usti4i"tiH"= Ac6rd7o ,CB

+9:<0+<<Q = &lenário/item Q9+9= Ac6rd7o ,CB19<G10+<1< = &lenário/item Q9+9

P9+

#eri$icar se os pesos "tri6uFdos "os 4"toresde "H"$i";>o d" propost" t2ni" e)g)omp"ti6i$id"de, suporte de serHi;os,!u"$id"de, desempen=o, et)Qorrespondem ] represent"tiHid"de de "d"4"tor em rela7o ao ob"eto licitado9

Ard>o TCU= OO:0+<< = &lenário/item Q9;91<

+11

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P9;

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o @ue im4li@uem a omproH";>o deHinu$";>o de pro4ission"is "o !u"droperm"nente de pesso"$ do $iit"nte antes daassinatura do contrato com o 6r)7o2 4odendoconstar do edital e do contrato a ser celebradoos re@uisitos relativos ao @uantitativo e 3@uali$ica7o do @uadro de 4essoal dasem4resas contratadas @ue dever7o ser satis$eitos 4or ocasi7o da e8ecu7o do a"uste9

Ard>o TCU= GP10+<<G = &lenário/item Q9G9= 1<QG0+<<G = &lenário/item Q9;9O= +<Q0+<< = &lenário/item Q9G9G= 11O0+<<O = &lenário/item Q9+9+= 1O:0+<<O = &lenário/item Q9;91 = +OG0+<<O =&lenário /item Q9G919= :P10+<<O = &lenário/item Q9+9+9+= 1;+:0+<<O = &lenário/item Q9+9+9;9+= 1QGG0+<<O = &lenário/item Q9;9+

= +O0+<<: = &lenário/item Q9;9+= ;O+0+<<: = &lenário/item Q9;9G= +9:0+<<P = 1V Cmara/item 199;= 1O0+<<Q = &lenário/item Q9;91= 1OP0+<<Q = &lenário/item Q9;91

P9G

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de

 4ontua7o 4ara cu"o atendimento as em4resaslicitantes tenham de incorrer em despes"s!ue se@"m desneessri"s e "nteriores ]prpri" e$e6r";>o do ontr"to ou $rustremo caráter com4etitivo do certame2 a e8em4loda titularidade 4révia de ambiente de $ábricade so$tare2 salas de treinamento einstala5es de treinamento 3 distncia2 salvo@uando houver "usti$icativa o4eracional2devidamente re)istrada nos autos do 4rocessolicitat6rio2 4ara e8i)i=los9

Ard>os TCU

= Ac6rd7o GP10+<<G =&lenário /item Q9G9O= Ac6rd7o 1<QG0+<<G =&lenário /item Q9;9O  = Ac6rd7o +<+P0+<< =&lenário /item Q9+91  = Ac6rd7o +<Q0+<< =&lenário /item Q9G9G  = Ac6rd7o ;O+0+<<: =&lenário /item Q9;9G  = Ac6rd7o +;:0+<<Q =&lenário /item Q9+91= Ac6rd7o +9:<0+<<Q =&lenário /item Q9+9;

+1+

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P9

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o @ue atribuam pontu";>oprogressiH" " um nKmero resente de"test"dos  com4robat6rios de e84eri>nciacontendo id>ntico teor9

/art9 1G2 #III2 W$X2 da I. SL,I0M&*- n[<G0+<<P = a4licável 3 Administra7o %ederaldireta2 autár@uica e $undacional

Ard>os TCU= Ac6rd7o :PO0+<<O =&lenário /item Q919P= Ac6rd7o Q+0+<<: =&lenário /item Q9+9+= Ac6rd7o +;PQ0+<<: =&lenário /item Q9;9+= Ac6rd7o +;;10+<<P =&lenário /item Q9+9G= Ac6rd7o +;;0+<<P =&lenário /item Q9;9G= Ac6rd7o GO1G0+<<P = +VCmara /item Q9;9+= Ac6rd7o 1O0+<<Q =&lenário /item Q9;9;

Ard>os do TCU"dmitindo pontu";>o

progressiH" desde !uen>o se mostredes"rr"o"d" e onste

 @usti4i"tiH" no pro@eto6sio= Ac6rd7o 1+O0+<<: =&lenário /item Q9G9P= Ac6rd7o ;O+0+<<: =&lenário /item Q9;9:  = Ac6rd7o 1;+Q0+<<: =&lenário /item Q9G9P

= Ac6rd7o +<<P0+<<P =&lenário /item Q9;9:

P9O

 .a hi46tese de serem estabelecidos re!uisitosp"r" "eit";>o de "test"dosompro6"trios de e#peri1ni" "nteriore#) nKmero mFnimo de =or"s tr"6"$="d"s,!u"ntit"tiHo mFnimo de pontos por 4un;>o,uti$i";>o de determin"d"s teno$ogi"sQ2veri$icar se constam dos autos do 4rocessoadministrativo as devidas "usti$icativas 4aracada um dos re@uisitos e8i)idos9&re$erencialmente2 4ara os re@uisitos @ueenvolvam a a$eri7o de @uantidades2 devemser adotadas $ai8as intermediárias de

 4ontua7o e n7o @uantitativos mnimosabsolutos9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +O10+<<G = +VCmara /item Q9;9G= Ac6rd7o +<+P0+<< =&lenário /item Q9+9+= Ac6rd7o 11O0+<<O =&lenário /item Q9+9;= Ac6rd7o 1O0+<<Q =&lenário /item Q9;9+

+1;

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P9:

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o @ue atribuam 4ontos na avalia7oda 4ro4osta técnica t7o=somente 4elo tempode e#ist1ni" d" $iit"nte  na 4resta7o deservios na área de in$ormática2 a$erido 4elaa4resenta7o do contrato social ou re)istro na'unta Comercial9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1Q;:0+<<; =&lenário /item Q9G919G= Ac6rd7o 1<QG0+<<G =&lenário /item Q9;9Q= Ac6rd7o +O10+<<G = +VCmara /item Q9;9O= Ac6rd7o +<+P0+<< =&lenário /item Q9+9;= Ac6rd7o +OG0+<<O =&lenário /item Q9G919O= Ac6rd7o O;0+<<: =&lenário /item Q9;9+

'ul)ado do ,CE0&E= Ac6rd7o 1Q;0+<<+ =,ribunal &leno

P9P

#eri$icar se há a "eit";>o, nos !uesitos

re$"tiHos ] "present";>o de erti4i"dos de!u"$id"de, de tod"s "s erti4i";<es id\ne"sdisponFHeis no mer"do2 n7o incluindo

 4rodutos es4ec$icos2 sen7o em caráter e8em4li$icativo2 tais como certi$ica7o CMMou similarT9

Ard>os TCU

= Ac6rd7o +1:10+<< =&lenário /item Q919G= Ac6rd7o :PO0+<<O =&lenário /item Q919:= Ac6rd7o 1O:+0+<<O =&lenário /item Q919

P9Q

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o relativos 3 po$Fti" de 6ene4Fiosonedidos  4elas licitantes aos seus$uncionários2 @uando irrelevantes 4ara o

cum4rimento do ob"eto9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +O10+<<G = +VCmara /item Q9;9

P91<

#eri$icar a ine8ist>ncia de atribui7o de 4ontos na $ase técnica do certame a licitantes@ue 4ossurem sede ou 4i$i"$ emdetermin"d" id"de2 sem 4re"uzo da licitudede ser $i8ado 4razo 4ara @ue se"a e8i)ida das$uturas contratadas a e8ist>ncia de estrutura$sica nos mencionados locais2 caso a entidade

 4romotora da licita7o entenda 4ertinente 4arao atendimento de suas necessidades2 desde@ue se"a tecnicamente "usti$icável9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +O0+<<: =&lenário /item Q9;9G9

P911

#eri$icar a ine8ist>ncia de atribui7o de 4ontua7o condicionada a uma !u"ntid"demFnim" de "test"dos9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +OG0+<<O =&lenário /item Q9G919+= Ac6rd7o +O0+<<: =&lenário /item Q9;91

P91+

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o @ue estabeleam $imit";>otempor"$ p"r" " "eit";>o de "test"dos9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +1:10+<< =&lenário /item Q9199= Ac6rd7o 1Q<0+<<: =&lenário /item 1919Q

+1G

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P91;

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesitos de 4ontua7o @ue avaliem "spetosre$"ion"dos ] ro6uste omeri"$ d"empres"2 a e8em4lo de= tem4o de mercado= @uantidade de clientes com contratosvi)entes= nFmero de licenas vendidas emdeterminado 4erodo de tem4o9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1+<10+<<O =&lenário /item Q9G91

P91G

#eri$icar a ine8ist>ncia de concess7o de 4ontos a $iit"ntes !ue omproHem ser4i$i"d"s ] I*PU  /International %unction&oint Bsers -rou42 tendo em vista a veda7o

 4revista no art9 ;[2 1[2 inciso I2 da Lei n[P9OOO01QQ;2 4odendo ser e8i)ida2 contudo2 a$ilia7o a tal entidade a4enas das $uturascontratadas2 caso se"a 4ertinente9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +O0+<<: =&lenário /item Q9;9;

P91

#eri$icar se ine8iste Hed";>o do som"trio

de "test"dos  4ara $ins de com4rova7o deatendimento a @uesitos de 4ontua7o2 noscasos em @ue a a4tid7o técnica das em4resas

 4uder ser satis$atoriamente demonstrada 4or mais de um atestado9

Ard>os TCU

= Ac6rd7o GP10+<<G =&lenário /item Q9G911= Ac6rd7o 1<QG0+<<G =&lenário /item Q9;911= Ac6rd7o 1O:0+<<O =&lenário /item Q9;9;9

P91O

#eri$icar se2 nos @uesitos de 4ontua7otécnica relativos 3 a4resenta7o deerti4i"do ISO &&&2 a atribui7o de 4ontosvincula=se t7o=somente 3 com4rova7o de sua

validade2 de modo a serem con$eridos 4ontosunicamente ao certi$icado em si2 de $orma)lobal 4elos servios de in$ormática 4restados

 4ela em4resa2 sem estabelecer 4ontua7o aatividades es4ec$icas9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1Q;:0+<<; =&lenário /item Q9G919O= Ac6rd7o 1QGG0+<<O =

&lenário /item Q9;91= Ac6rd7o ;O+0+<<: =&lenário /item Q9;91<= Ac6rd7o +::O0+<<Q = +VCmara /item 19O919G

P91:

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesito de 4ontua7o baseado na a4resenta7o deatestados relativos 3 dur";>o de ontr"tos4irm"dos pe$o $iit"nte9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +1:10+<< =&lenário /item Q919O

P91P

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesito de 4ontua7o relativo ao perentu"$ do4"tur"mento do $iit"nte "p$i"do em ";<esde trein"mento9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1Q;:0+<<; =&lenário /item Q9G919+= Ac6rd7o +<Q0+<< =&lenário /item Q9G9G

P91Q

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesito de 4ontua7o @ue estabelea tr"t"mentodesigu"$ p"r" serHi;os prest"dos ementid"des pK6$i"s e serHi;os prest"dos ementid"des priH"d"s9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +OG0+<<O =&lenário /item Q9G919;

P9+<

#eri$icar a ine8ist>ncia de @uesito de 4ontua7o @ue restrin"a a aceita7o de

"test"dos de e#peri1ni" pro4ission"$ a4enas3@ueles emitidos 4or entidades 4Fblicas9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +OG0+<<O =

&lenário /item Q9G919G

+1

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P9+1

#eri$icar se n7o consta critério de 4ontua7oe8i)indo a a4resenta7o de de$"r";>o de!ue os pre;os o4ert"dos p"r" "s $ien;"s deso4t`"res ser>o m"ntidos sem re"@ustes 4or um 4erodo su4erior 3 vi)>ncia do contrato9

P9++#eri$icar se n7o consta critério de 4ontua7o

 baseado no 4"tur"mento d"s empres"s

$ientes das licitantes9 Eonomiid"de

Q91

#eri$icar se $oi realizada 4es@uisa de 4reos 4ara com4or o oramento estimativo @ue balizará a Administra7o se os 4reoso$ertados s7o ade@uados

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1G<0+<<O=&lenário

Q9+

Caso n7o se trate de &re)7o2 veri$icar a 4resena2 como ane8o do edital2 deor;"mento estim"do ontendo "omposi;>o de todos os ustos em p$"ni$="s

de !u"ntit"tiHos e pre;os unitrios /arts9 :[2 +[2 inc9 II2 e G<2 +[2 inc9 II2 da Lei n[9P9OOO0Q;9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1:0+<<Q =&lenário /item Q9G91= Ac6rd7o ;:G0+<<Q = +V

Cmara /item Q9+= Ac6rd7o 1<<Q0+<<Q = 1VCmara /item 19919+= Ac6rd7o 1;<P0+<<Q = 1VCmara /item Q9:91= Ac6rd7o 1:+O0+<<Q =&lenário /item Q9+91= Ac6rd7o 1Q:P0+<<Q =&lenário /item Q9:9+= Ac6rd7o +QP10+<<Q =&lenário /item 199+

= Ac6rd7o +QPO0+<<Q =&lenário /item 19919G

Q9;

Em se tratando de Preg>o2 veri$icar apresen;" nos "utos do proedimento$iit"trio de or;"mento estim"do contendoa com4osi7o de todos os custos em 4lanilhasde @uantitativos e 4reos unitários /art9 ;[2 inc9III2 da Lei n[ 1<9+<0+<<+9

 

Ard>os TCU= Ac6rd7o 19<<Q0+<<Q = 1VCmara /item 19919+= Ac6rd7o 191<0+<<Q = 1VCmara /itens 1991 e199+= Ac6rd7o 19+GP0+<<Q =&lenário /item Q9+9+9+= Ac6rd7o 9+O;0+<<Q = +VCmara /item Q9;= Ac6rd7o :1G0+<1< =&lenário /item Q9+9;91= Ac6rd7o 19QGO0+<1< = 1VCmara /item 199+2alnea WcX

+1O

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Q9G

#eri$icar se consta do 4rocesso licitat6rioconsulta de 4reos correntes no mercado2 ou$i8ados 4or 6r)7o o$icial com4etente ou2ainda2 constantes do sistema de re)istro de

 4reos2 em cum4rimento ao dis4osto no art9+O2 4ará)ra$o Fnico2 incisos II e III2 e art9 G;2inc9 I#2 da Lei n[ P9OOO01QQ;2consubstanciando a 4es@uisa no mercado em2pe$o menos, tr1s or;"mentos de4orneedores distintos2 e "usti$icando sem4re@ue n7o $or 4ossvel obter nFmero razoável decota5es9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1OP0+<1< = +VCmara /item 19919G

Q9

Em se tratando de Preg>o2 devem constar doinstrumento convocat6rio as in4orm";<esre4erentes ] disponi6i$id"de do or;"mentoestim"tiHo  e os meios 4elos @uais osinteressados 4ossam obt>=lo

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 19+GP0+<<Q=&lenário /item Q9+9+9+= Ac6rd7o 19QGO0+<1< = 1VCmara /item 199+2alnea WcX

Q9O

Em se tratando de Preg>o2 @uando n7o $or divul)ado o oramento estimativo em

 4lanilhas2 veri$icar se consta do edital o H"$orestim"do d" ontr"t";>o2 em aten7o ao

 4rinc4io da 4ublicidade

Ard>os TCU= Ac6rd7o ;9G<:0+<<Q = 1VCmara /item 19O91= Ac6rd7o :1G0+<1< =&lenário /Q9+9;9;

Q9:

 .o caso de oramento estimado 4or 4es@uisade 4reos2 veri$icar se constam do 4rocessolicitat6rio os omproH"ntes d" pes!uis"propost" d"s empres"sQ2 de $orma a 4ermitir 

a veri$ica7o da data de sua realiza7o2 asem4resas consultadas e os 4reos $ornecidos9/art9 ;P2 DII2 da Lei P9OOO0Q;

Ard>os TCU= Ac6rd7o ;<G0+<<O =&lenário /item Q9G9+= Ac6rd7o +GG0+<<Q = +V

Cmara /item 19919+= Ac6rd7o PO0+<<Q = +VCmara /item 19919O= Ac6rd7o 9+G0+<<Q = +VCmara /item 1991= Ac6rd7o 1QO0+<1< = +VCmara /item 199P

Q9P

#eri$icar se as pes!uis"s de pre;o  e$etuadas 4ara estimativa o valor da contrata7oontemp$"m todos os itens neessrios esu4iientes2 de $orma a re$letir com 4recis7o

os servios ou bens @ue se 4retende contratar e a evitar 4es@uisa de 4reo desatualizada einconsistente9

Ard>os TCU= Ac6rd7o OGP0+<1< =&lenário /itens 19:91

Q9Q

#eri$icar se consta do edital a e8i)>ncia de@ue os licitantes a4resentem2 em suaspropost"s2 as omposi;<es det"$="d"s detodos os ustos unitrios9 /art9 G<2 #I2 da LeiP9OOO0Q;

Ard>os TCU= Ac6rd7o 19Q:0+<<Q = +VCmara /item 199G= Ac6rd7o +9QP10+<<Q =&lenário /item 199+

+1:

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Q91<

#eri$icar se consta do edital a de$ini7oe84ressa dos rit2rios de "eit"6i$id"de dospre;os unitrio e g$o6"$ pre;os m#imosQ2con$orme o caso9 /art9 G<2 inc9 D2 da Lei n[9P9OOO0Q;

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1:0+<<Q =&lenário /item Q9G9+= Ac6rd7o Q0+<<Q = 1VCmara /item Q9+= Ac6rd7o 191<0+<<Q=1VCmara /item 199;= Ac6rd7o 19GG10+<<Q =&lenário /item Q919;= Ac6rd7o ;:<+0+<<Q = 1VCmara /item 199191= Ac6rd7o 1;:0+<1< = 1VCmara /item 19O91;= Ac6rd7o 1QGP0+<1< = 1VCmara /item 19912alnea WcX

Q911

#eri$icar se n7o consta do Edital 4revis7o dep"g"mento do o6@eto "ntes do

"dimp$emento d" respetiH" o6rig";>o9/arts9 O+ e O; da Lei G9;+<0OG e art9 1GQ doC6d9 de Adm9 %inanceira do Estado

Ard>os TCU= Ac6rd7o GO<0+<<P = 1V

Cmara /item 1991

Q91+

#eri$icar se n7o consta do edital a 4i#";>o deremuner";>o mFnim" dos pro4ission"isencarre)ados de 4restar os servios9

*bs19 * ,CB admite a esti4ula7o de valoresmnimos de remunera7o dos trabalhadoresnos contratos em @ue há aloca7o de 4ostos detrabalho2 @uando houver necessidade dea$astar o risco de selecionar colaboradorescom ca4acita7o in$erior 3 necessária 4arae8ecu7o dos servios contratados9 .essecaso2 os valores mnimos devem ser $i8ados a

 4artir de 4es@uisas de mercado e$etuadas 4reviamente2 de dados obtidos "unto aassocia5es e sindicatos de cada cate)oria

 4ro$issional2 e de in$orma5es divul)adas 4or outros 6r)7os 4Fblicos @ue tenhamrecentemente contratado o mesmo ti4o de

servio9*bs+9 .as contrata5es de servios @ue devemser medidos e 4a)os 4or resultados n7o devemser $i8ados valores mnimos de remunera7odos trabalhadores9

Ard>os TCUed";>o "6so$ut" de4i#";>o de remuner";>omFnim"= Ac6rd7o 1<QG0+<<G =&lenário /item Q9;9;= Ac6rd7o +OG0+<<O =&lenário /item Q9G919:= Ac6rd7o +P;P0+<<Q = 1VCmara /item 199191= Ac6rd7o ;:<0+<<Q = +VCmara /item 1991+

Possi6i$id"de nosontr"tos de "$o";>ode postos de tr"6"$=o= Ac6rd7o +OG:0+<<Q =&lenário /itens Q9+91 e

Q9+9+ed";>o n"sontr"t";<es porresu$t"do= Ac6rd7o +OG:0+<<Q =&lenário /item Q9+9;

+1P

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Q91;

 .o caso de $o";>o de e!uip"mentos2veri$icar se o pr"o de Hig1ni" n>o 2superior " 7 meses e se " eonomiid"ded" op;>o pe$" $o";>o est demonstr"d"pe$" Administr";>o2 nos autos do 4rocessolicitat6rio9 /art9 11 do ec9 Est 1Q9OQP0Q: eart9 :2 inc9 I# da Lei n[9 P9OOO0Q;9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1P0+<<; =&lenário /item Q9;9+= Ac6rd7o 1<:0+<<O =&lenário /item Q9O91= Ac6rd7o +OQ;0+<<P = +VCmara /item Q9+9G= Ac6rd7o GP<P0+<<Q = +VCmara /item 19O91919;

'& Ine#igi6i$id"de

1<91

 .o caso de contrata7o 4or ine8i)ibilidade delicita7o de $ien;"s de so4t`"re @ em uso2veri$icar se consta do 4rocesso administrativoa demonstra7o de ser econUmica eo4eracionalmente desvanta"osa a a@uisi7o denovo so$tare no mercado 4or licita7o9

Ard>os TCU= Ac6rd7o P++0+<<: =&lenário /item Q9+9+

1<9+

#eri$icar se consta do 4rocesso deine8i)ibilidade a r">o d" eso$=" do4orneedor ou e8ecutante e a @usti4i"tiH" depre;o9 /art9 +O2 Fnico2 da Lei n[ P9OOO0Q;

Ard>os TCU= Ac6rd7o P;P0+<<G =&lenário /item Q9+9= Ac6rd7o 19PQ:0+<<: = +

 V Cmara /item +9P= Ac6rd7o +9QP<0+<<Q =&lenário /item 19= Ac6rd7o 1:0+<1< =&lenário /item Q9+= Ac6rd7o 19;<G0+<1< = +VCmara /item 199+

1<9;

#eri$icar se consta do 4rocesso licitat6rio a

 @usti4i"tiH" de pre;os a @ue se re$ere o inc9III do art9 +O da Lei n[ P9OOO01QQ;2 mesmo nahi46tese de e8ist>ncia de um Fnico$ornecedor2 mediante veri$ica7o dacon$ormidade do oramento com 4reos demercado ou $i8ados 4or 6r)7o o$icialcom4etente ou2 ainda2 com os constantes dosistema de re)istro de 4reos2 @ue devem ser re)istrados nos autos2 ou2 ainda2 medianteinclus7o nos autos de documentos @uecom4rovem a com4atibilidade das condi5es

econUmicas adotadas com a@uelas 4raticadasem contrata5es usuais 4elo 4articular9

Ard>os TCU

= Ac6rd7o 191P;0+<1< =&lenário /item Q9;91

1<9G

 .o caso de ine8i)ibilidade 4or "!uisi;>o @unto " 4orneedor e#$usiHo2 veri$icar se ae8clusividade está com4rovada 4or meio deatestado $ornecido 4or entidade a4ta e isentade interesses na realiza7o do ne)6cio2 ae8em4lo do 6r)7o de re)istro do comércio dolocal em @ue se realiza a licita7o2 dosindicato2 $edera7o ou con$edera7o 4atronal

ou2 ainda2 de entidades e@uivalentes9 /art9 +2I2 da Lei n[ P9OOO0Q;

Ard>os TCU= Ac6rd7o 19Q<:0+<<: = +VCmara /item 19;9P= SFmula0,CB n[+0+<1<

+1Q

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1<9

 .o caso de ine8i)ibilidade $undamentada no"rt) -9, I, d" Lei nW ):::J'.2 veri$icar seabarca somente com4ras2 n7o devendo ser abran)idos2 4ortanto2 servios9

Ard>os TCU= Ac6rd7o +9G1O0+<<Q = 1VCmara /item 199191

1<9O

 .o caso de ine8i)ibilidade $undamentada no"rt) -9, II, d" Lei nW ):::J'.2 veri$icar seconsta do 4rocesso demonstra7o @uanto 3

sin)ularidade do ob"eto2 ante as caractersticas 4eculiares das necessidades da Administra7o2aliada ao caráter técnico=4ro$issionales4ecializado dos servios e 3 condi7o denot6ria es4ecializa7o do 4restador9

Ard>os TCU= Ac6rd7o 1:0+<1< =&lenário /item Q9+

= SKmu$"JTCU n[++0+<1<

CONTRATOS

'' Instrumento de ontr"to

1191

#eri$icar se os termos do ontr"to re4erentes"o o6@eto, pr"os, pre;o e o6rig";<es d"ontr"t"d" est>o em on4ormid"de om oproesso $iit"trio in$usiHe om " minut"onst"nte do edit"$Q ou "to dedispens"Jine#igi6i$id"de, /art9 G2 1[2 da L9P9OOO0Q;2 veri$icando também se o contrato$oi $irmado a46s a homolo)a7o da licita7o9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 19;;0+<<Q=

&lenário2 item Q9Q91= Ac6rd7o n[ Q;0+<<Q=&lenário2 item Q9+9G

= Ac6rd7o n[ O;P0+<<Q =1V Cmara2 item 19

119+

#eri$icar se os o6@etos dos termos "ditiHos,pe$"s "r"terFsti"s, gu"rd"m re$";>o omo o6@eto do ontr"to origin"$2 emobservncia aos 4rinc4ios da isonomia e daobri)atoriedade da licita7o9

Ard>os TCU = Ac6rd7o n[ +9::0+<<Q=+V Cmara2 item 19919

= Ac6rd7o n[ 19:;O0+<<Q= ,CB = +V Cmara2 item19919P

= Ac6rd7o n[ Q;0+<<P =,CB = &lenário2 itemQ9+9P

119;

#eri$icar se os acréscimos do ob"etodecorreram de necessidade su4erveniente2$oram devidamente "usti$icados e os novosvalores s7o razoáveis e e8e@\veis9

= Ac6rd7o n[ 91G0+<<Q=+V Cmara2 item 19G919;

++<

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119G

#eri$icar se a contrata7o de e8ecu7o indiretade servios $oi baseada na prest";>o eremuner";>o mensur"d"s por resu$t"dos2caso esse modelo se"a com4atvel com osservios necessários9

*bs9 * ,CB mani$estou=se no sentido de @ue

os servios de in$ormática di$eremsubstancialmente dos demais servios2continuados ou n7o2 de conserva7o2 lim4eza2se)urana2 vi)ilncia2 trans4ortes2co4eira)em2 rece47o2 re4ro)ra$ia2telecomunica5es e manuten7o de 4rédios2e@ui4amentos e instala5es2 "á @ue esses

 4riorizam contrata5es de serviosterceirizados de m7o=de=obra2 mensurados2em )rande 4arte das vezes2 4or horastrabalhadas ou 4or sim4les aloca7o de

 4essoal /4ostos de trabalho2 en@uanto osservios de ,ecnolo)ia da In$orma7o devem 4riorizar a contrata7o2 mensura7o e 4a)amento 4or resultados2 raz7o 4ela @uala4resentam=se mais es4ec$icos e com4le8osem termos de de$ini7o de es4eci$ica5es2modela)em2 4lane"amento das necessidades2critérios e condi5es 4ara realiza7o delicita7o e acom4anhamento contratual9

= Ac6rd7o n[ 19QQQ0+<<:=,CB=&lenário2 itemQ9G9191

= Ac6rd7o n[ 19+<10+<<P=,CB=+V Cmara2 item9;9O

= Ac6rd7o n[ 191O;0+<<P=,CB=&lenário2 item Q9;9+

= Ac6rd7o n[ :PO0+<<O =,CB = &lenário2 itensQ9G9;

119

#eri$icar se n7o consta as se)uintes cláusulascontratuais

a a 4revis7o de ressarcimento dedes4esas de via)ens2 como diárias e

 4assa)ens2 de 4ro$issionais alados 4elacontratada2 uma vez @ue esse

 4rocedimento contraria o dis4osto nos art9G2 1 c0c art9 2 III2 da Lei n[P9OOO01QQ;2 ao tornar indeterminado ovalor e$etivo da contrata7o

Ard>os TCU

= Ac6rd7o n[ +9+:+0+<<Q=&lenário2 item Q9;9G

++1

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119O

#eri$icar a 4resena de $usu$"s ontr"tu"isrelativas a

 b $i8a7o de proedimentos e derit2rios de mensur";>o dos serHi;osprest"dos2 abran)endo métricas2indicadores e valores /art9 1G2 II2 a2 da

I.9 <G0<Pc de$ini7o de metodo$ogi" de"H"$i";>o d" "de!u";>o ]sespei4i";<es 4union"is e d"!u"$id"de dos serHi;os /art9 1G2 II2 b2 daI.9 <G0<P

d !u"nti4i";>o ou estim"tiH"pr2Hi" do Ho$ume de serHi;osdem"nd"dos2 4ara com4ara7o econtrole /art9 1G2 II2 c2 da I.9 <G0<P

e re)ras 4ara a4lica7o de mu$t"s e

dem"is s"n;<es "dministr"tiH"s /art91G2 II2 d2 da I.9 <G0<P$ )arantia de inspe;<es e

di$ig1ni"s2 @uando a4licável2 e sua$orma de e8erccio /art9 1G2 II2 e2 da I.9<G0<P

) 4revis7o de cess7o dos direitos 4atrimoniais do 4ro"eto desenvolvido 3Administra7o2 incluindo todos os dados2documentos e elementos de in$orma7o

 4ertinentes /art9 111 e B da L9 P9OOO0Q; e

art9 1G2 II2 $2 da I.9 <G0<Ph termo de com4romisso2 contendo

declara7o de manuten7o de sigi$o ei1ni" d"s norm"s de segur"n;" /dein$orma7o vi)entes no 6r)7o ouentidade2 a ser assinado 4elore4resentante le)al do $ornecedor e seusem4re)ados diretamente envolvidos nacontrata7o /art9 1G2 II2 )2 da I.9 <G0<P

 .orma .(R IS*0IEC 1::QQ2 item O919 eAc6rd7o ,CB n9 +9<+;0+<< = &lenário2

item Q9191;9Oi ronogr"m" de e#eu;>o 4Fsi" e

4in"neir" /art9 1G2 II2 h2 da I.9 <G0<P " $orma de 4a)amento /art9 1G2 II2 i2

da I.9 <G0<Pek de$ini7o de mecanismos $ormais

de comunica7o a serem utilizados 4aratroca de in$orma5es entre a contratada ea Administra7o /art9 1G2 II2 "2 da I.9<G0<P

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ :PO0+<<O =,CB = &lenário2 itensQ9G9;912 Q9G9;9+ e Q9G9;9;

= Ac6rd7o n[ Q:0+<<Q=1VCmara2 item 19O919;

= Ac6rd7o n[ Q::0+<<Q=1VCmara2 item 19G

+++

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l o6rig";>o d" ontr"t"d" dep"g"r os s"$rios $"n;"dos em su"propost"2 bem como "utori";>o p"r" "ontr"t"nte 4is"$i"r periodi"mente oe4etiHo p"g"mento dos H"$ores s"$"ri"is lanados na 4ro4osta contratada2mediante a veri$ica7o das $olhas de

 4a)amento re$erentes aos meses derealiza7o dos servios2 de c64ias dascarteiras de trabalho dos em4re)ados2 dosrecibos e dos res4ectivos documentos

 bancários2 entre outros meios de$iscaliza7o cabveis9

'- E#eu;>o do ontr"to

1+91#eri$icar se est7o sendo cum4ridos todos ostermos do Contrato

&rocurar "uris4rud>ncia

1+9+#eri$icar a on4ormid"de entre os serHi;osprest"dos # so$iit"dos, ou 6ens entregues #espei4i"dos9 /art9 :O da L9 P9OOO0Q;

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ O110+<<P=,CB=1V Cmara2 item 19

1+9;

#eri$icar se n7o houve su6ontr"t";>o 4arcial ou total do ob"eto2 sem preHis>o noinstrumento onHo"trio d" $iit";>o ounos "tos de dispens"Jine#igi6i$id"de, 6emomo no ontr"to2 o !ue 2 Hed"do, sendo2

inclusive causa 4ara rescis7o do contrato /art9:+ e art9 :P2 #I2 da L9 P9OOO0Q;9

*bs A subcontrata7o total é vedada9 A 4arcial é 4ermitida2 desde @ue ha"a 4revis7ono Edital e no Contrato2 devendo asubcontratada 4reencher os mesmos re@uisitosde @uali$ica7o técnica e8i)idos no edital docertame9

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ <+0+<<P=,CB +V9 Cmara2 itemQ9+91

= Ac6rd7o n[ 19++Q0+<<P=

,CB=&lenário2 item Q9;91

++;

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1+9G

#eri$icar se $oi observado o prinFpio d"segreg";>o de 4un;<es e d" independ1ni"do ontro$e2 @ue consiste em n7o 4ermitir aconcentra7o nas m7os de um mesmo servidor atividades incom4atveis entre si /solicitar2licitar2 contratar2 e8ecutar2 controlar2 atestar2li@uidar e 4a)ar2 vez @ue a se)re)a7o de

$un5es é uma das $erramentas da )est7o @ueob"etiva otimizar e )arantir maior e$ici>ncia3s $un5es administrativas9

*bs9 .(R IS*0IEC 1::QQ+<< =1<919; =Se)re)a7o de $un5es e no Cobit G912 item&*G911 = Se)re)a7o de $un5es

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ O110+<<P=,CB=1V Cmara2 item19++

= Ac6rd7o n[ G;O0+<<P=,CB=&lenário2 item Q919G

= Ac6rd7o n[ 19<1;0+<<P=,CB=1V Cmara2 item19;9;

= Ac6rd7o n[ 19<QQ0+<<P=,CB=1V Cmara2 item19;9;

= Ac6rd7o n[ 19+P;0+<<P=,CB=+V Cmara2 item1919

= Ac6rd7o n[ ;9<;10+<<P=1V Cmara2 item 19O

= Ac6rd7o n[ 9O10+<<P=+V Cmara2 item 19:91

= Ac6rd7o n[ +9P<;0+<<P=&lenário2 item 19O9Q

1+9

#eri$icar se e8iste um proesso de gest>o deontr"tos de 6ens e serHi;os de TI  @ueaborde as4ectos le)ais2 $inanceiros2or)anizacionais2 documentais2 de nveis deservio2 de se)urana2 de 4ro4riedadeintelectual2 de 4enalidades e san5es2 erelativos 3s res4onsabilidades das 4artesenvolvidas2 4romovendo a con$ormidade2celeridade2 economicidade2 e$ici>ncia e@ualidade na elabora7o do 4rodutocontratado2 contendo 4rocedimentoses4ec$icos 4ara mudanas e encerramento do

contrato2 3 semelhana das orienta5escontidas no item AI91 do C*(I, G919

A )est7o contratual deve 4ermitir veri$icar ocum4rimento de todas as obri)a5esconstantes do instrumento convocat6rio eassumidas 4ela contratada em sua 4ro4ostacomercial2 3 luz dos arts9 ;[2 Wca4utX2 e G2 1[2 da Lei n[ P9OOO01QQ;

= Ac6rd7o n[ +0+<<P=,CB=+V Cmara2 itemQ9+91;

= Ac6rd7o n[ 191O;0+<<P=,CB=&lenário2 itemQ9G91;

= Ac6rd7o n[ ;QO0+<<Q=&lenário2 item Q9+9+9;

++G

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1+9O

#eri$icar se $oi design"do serHidor gestordo ontr"toQ p"r" e#erer "s "tri6ui;<es de"omp"n="mento e 4is"$i";>o d"e#eu;>o do ontr"to "rt) :? d" L)):::J.Q2 desi)nando2 inclusive2 o substitutoeventual ao servidor res4onsável 4ela$iscaliza7o9 * $iscal desi)nado n7o 4ode

 4ossuir vnculo com o $iscalizado2 nem ser  bene$iciário /direto ou indireto do contrato9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ ;9G:;0+<<:=,CB=+V Cmara2 item;91

= Ac6rd7o n[ GO0+<<P=,CB=+V Cmara2 itemQ9G9G

= Ac6rd7o n[ +Q10+<<P=,CB=+V Cmara2 itemQ9P9Q

= Ac6rd7o n[ PG;0+<<P=,CB=&lenário2 item Q9+9+

= Ac6rd7o n[ ;9<;10+<<P=,CB=1V Cmara2 item 19G

= Ac6rd7o n[ G9+;P0+<<P=,CB=1V Cmara2 item19O9+9+

= Ac6rd7o n[ ;PP0+<<Q=,CB=&lenário = itemQ9+9+

1+9:

#eri$icar se o gestor do ontr"to possui"p"id"de gereni"$, t2ni" e oper"ion"$re$"ion"d" "o o6@eto d" ontr"t";>o  /art9

+[2 III2 da I.9 <G0<P9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ G0+<<O =,CB = 1V Cmara2 item +

= Ac6rd7o n[ +9QO<0+<<O= ,CB = 1V Cmara2 item+919Q

= Ac6rd7o n[ +9+Q;0+<<:=,CB= &lenário2 itemQ9+91<

1+9P

#eri$icar se a contratada designou4orm"$mente e m"nt2m preposto no $o"$d" prest";>o dos serHi;os  /art9 OP da L9

P9OOO0Q;9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 19;P+0+<<Q=&lenário2 item Q9191+

= Ac6rd7o n[ 1<0+<<P =,CB = &lenário2 item191G

= Ac6rd7o n[ 191O;0+<<P=,CB=&lenário2 itemQ9;99

++

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1+9Q

#eri$icar se $oi elaborado p$"no de inser;>od" ontr"t"d" contem4lando2 no mnimo

19 o re4asse de conhecimentos necessários 4ara a e8ecu7o dos servios 3 contratada e

+9 a dis4onibiliza7o de in$ra=estrutura 3contratada2 @uando couber 

/art9 +<2 I2 WaX2 da I.9 <G0<P9

1+91<

#eri$icar se as demandas s7o encaminhadas$ormalmente 4elo -estor do Contrato ao

 4re4osto da contratada 4or meio de Ordensde SerHi;o2 @ue devem conter2 no mnimo

a a de$ini7o e a es4eci$ica7o dos servios aserem realizados

 b o volume de servios solicitados e

realizados se)undo as métricas de$inidasc resultados es4erados

d o crono)rama de realiza7o dos servios2includas todas as tare$as si)ni$icativas e seusres4ectivos 4razos

e a avalia7o da @ualidade dos serviosrealizados e as "usti$icativas do avaliador e

$ identi$ica7o dos res4onsáveis 4elasolicita7o2 avalia7o da @ualidade e atestedos servios realizados2 @ue n7o 4odem ter vnculo com a em4resa contratada /art9 +<2 II2da I.9 <G0<P9

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ +91:10+<< =,CB = &lenário2 itemQ9191<2 Q9191+ e Q9191;

= Ac6rd7o n[ +91:+0+<<= ,CB = &lenário2 itensQ9191<2 Q9191+ e Q9191;

= Ac6rd7o n[ :PO0+<<O =,CB = &lenário2 itemQ9G9G

= Ac6rd7o n[ 19O+O0+<<:= ,CB = 1V Cmara2 item1991

= Ac6rd7o n[ 19;:P0+<<P=,CB=1V Cmara2 itemQ9;91+

1+911

#eri$icar2 em caso de servios terceirizados dem7o=de=obra2 mensurados 4or horastrabalhadas ou 4or sim4les aloca7o de

 4essoal /4ostos de trabalho2 se =su6ordin";>o de 4unionrios d" empres"prest"dores de serHi;os ] Administr";>o d"

entid"de ou " serHidores de seu !u"dro4union"$)

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ ;GO0+<<Q=+VCmara2 itens 19919P e19919Q

++O

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1+91+

#eri$icar2 em caso de servios terceirizados dem7o=de=obra2 mensurados 4or horastrabalhadas ou 4or sim4les aloca7o de

 4essoal /4ostos de trabalho2 se =empreg"dos n" ondi;>o de tereiri"dos"tu"ndo em "tiHid"des34im do rg>o oupesso"s sem HFnu$o 4orm"$ om "

Administr";>o PK6$i" desenHo$Hendo!u"$!uer "tiHid"de de gest>o

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ ;Q10+<<Q=&lenário2 itens Q9;91 eQ9;9+

1+91;

#eri$icar se a contratada está m"ntendo2durante toda a e8ecu7o do contrato2 emcom4atibilidade com as obri)a5es 4or elaassumidas2 tod"s "s ondi;<es de="6i$it";>o !u"$i4i";>o t2ni"Q e!u"$i4i";>o rit2rios de pontu";>oQ

e8i)idas na licita7o /art9 2DIII

1+91G#eri$icar2 na $olha de 4a)amento2 se acontratada está 4a)ando con$orme os valoressalariais lanados na sua 4ro4osta

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 191+0+<<Q=&lenário2 itens Q9;919+ eQ9;919;

1+91#eri$icar se em "so de ine#eu;>oontr"tu"$  est7o sendo adotadas as san5esadministrativas cabveis9

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ +9Q+P0+<<Q=1V Cmara2 item 199+

'. Li!uid";>o

1;91

#eri$icar a e8ist>ncia de omproH"ntes d"entreg" de m"teri"$ ou d" prest";>o e4etiH"do serHi;o p"r" o "testo d"s despes"s /O;2 +[2 da Lei n[ G9;+<01QOG2 e de termocircunstanciado em @ue reste demonstrado@ue as com4ras ou servios $oram recebidosinte)ralmente de acordo com as e8i)>nciascontratuais

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ +9:;+0+<<Q=+V Cmara2 item 199;

= Ac6rd7o n[ 19:+0+<<P=,CB=1V Cmara2 item 191

= Ac6rd7o n[ 191O;0+<<P=,CB=&lenário2 itemQ9G91Q

1;9+

#eri$icar se2 em todos os "testos de 4"tur"s,onst"m o "rim6o ou outro instrumento!ue permit" " identi4i";>o do serHidorresponsHe$2 com nome e matrcula9

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ ;P0+<<P=,CB=1V Cmara2 item19;9Q9

1;9;#eri$icar se2 em todos os atestos de $aturas2consta a d"t" de "testo e4etiHo doree6imento dos 6ens ou serHi;os)

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ +9POO0+<<Q=1V Cmara2 item Q9G9;

++:

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1G9

 .os contratos de terceiriza7o de m7o deobra2 veri$icar se antes dos 4a)amentos est7oe8i)indo

a a elabora7o de $olha de 4a)amentoindividualizada 4ara o 6r)7o

a com4rova7o de recolhimento de

contribui5es da Se)uridade Social e %undode -arantia 4or ,em4o de Servio = %-,S2 demodo a a$astar a 4ossibilidade daAdministra7o res4onder subsidiariamente

 4elo inadim4lemento de encar)os trabalhistas2 4or $ora do Enunciado0,S, n[ ;;1

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 9G0+<<Q=+V Cmara2 item 1991

= Ac6rd7o n[ +9G+;0+<<Q=&lenário2 itens Q9+91 eQ9+9+

'9 Prorrog";>o do ontr"to

191

#eri$icar se ocorreu a prorrog";>o de

ontr"to de prest";>o de serHi;os ontFnuospor um perFodo superior " :& meses9 Em setratando de $o";>o de e!uip"mentos ouuti$i";>o de progr"m"s de in4ormti", "dur";>o n>o pode u$tr"p"ss"r 7 meses9/art :2 II e I#2 da Lel n[ P9OOO0Q;9 A

 4rorro)a7o deve estar 4revista no contrato2sendo vedada a 4rorro)a7o automática9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ ;9OG0+<<P=+V Cmara2 item 191<91

= Ac6rd7o n[ ;10+<<Q=&lenário2 item 199;

19+#eri$icar se as 4rorro)a5es $oramtem4estivas

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 9O:<0+<<Q=

1V Cmara2 item Q9;91

++Q

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19;

#eri$icar2 no caso de 4resta7o de servios de$orma contnua2 se " prorrog";>o, renoH";>oou rep"tu";>o de H"$ores ontr"t"dos p"r"t"is serHi;os 4oi omproH"d"mentepreedid" de pr2Hi" e "mp$" pes!uis" demer"do "tu"$i"d" e de re$"trio do gestordo ontr"to2 em @ue reste demonstrada a

vanta)em de 4reos e0ou melhores condi5es 4ara a Administra7o2 de modo a )arantir aescolha da o47o mais vanta"osa /arts9 ;[ e :2inc9 II e +[ da Lei n[ P9OOO01QQ;9

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ +9GGO0+<<:=,CB=1V Cmara2 item+91Q

= Ac6rd7o n[ +9Q<10+<<:=,CB=1V Cmara2 item19;9P

= Ac6rd7o n[ ;9O1O0+<<:=,CB=1V Cmara2 item Q9+/loca7o dee@ui4amentos

= Ac6rd7o n[ +:10+<<P=,CB=+V Cmara2 item 19

= Ac6rd7o n[ P+:0+<<P=,CB=+V Cmara2 itemG9;9O

= Ac6rd7o n[ ;9;;10+<<P=+V Cmara2 item +9;91<

= Ac6rd7o n[ PQ+0+<<Q=+VCmara2 item 19919

= Ac6rd7o n[ 19<PG0+<<Q=1V Cmara2 item 19919O

= Ac6rd7o n[ +9;P:0+<<Q=1V Cmara2 alnea WmX

': *is"$i";>o do ontr"to

1O91

#eri$icar se na $iscaliza7o interna do contratoestá sendo veri$icada a o6rig"toried"de d"ontr"t"d" "r"r om tod"s "s despes"sdeorrentes de o6rig";<es tr"6"$=ist"s2 demodo a evitar a res4onsabiliza7o subsidiáriada entidade 4Fblica

Ard>os TCU=Ac6rd7o n[ 19;Q10+<<Q=&lenário2 item Q9;

1O9+

#eri$icar2 nas contrata5es de serviosrelativos 3 tecnolo)ia da in$orma7o2 se $oramestabelecidos $ormalmente mecanismos 4ara@ue a 4is"$i";>o do "@uste se@" re"$i"d"om p"rtiip";>o d"s re"s "dministr"tiH"e de teno$ogi" d" in4orm";>o, 6em omodos setores re!uisit"ntes dos serHi;os

Ard>os TCU= Ac6rd7o n[ 19G;0+<<Q=&lenário2 item Q9;

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

+;<

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7)-). Auditori" em Segur"n;" *).Q

Esta aborda)em de auditoria visa avaliar se a )est7o da se)urana da in$orma7o2 o controle

dos ativos e os riscos envolvidos s7o considerados de $orma e$etiva 4ela or)aniza7o9 As

in$orma5es do 6r)7o ou entidade devem ser inventariadas2 classi$icadas e 4rote)idas se)undo as

re)ras estabelecidas2 de maneira a )arantir a continuidade do ne)6cio2 4or meio da 4reven7o eredu7o dos im4actos causados 4or incidentes e acidentes relacionados 3 se)urana9 eve ser 

asse)urado @ue somente os usuários autorizados t>m acesso 3 in$orma7o e aos ativos

corres4ondentes @uando re@uerido /con$idencialidade e dis4onibilidade e @ue as in$orma5es e

métodos de 4rocessamento somente se"am alterados 4or meio de a5es 4lane"adas e autorizadas

/inte)ridade9

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA ,ecnolo)ia da In$orma7o

&R*-RAMA Se)urana da In$orma7o

EBI&E  

   

RE%9

 %9;

B"se Norm"tiH" Prinip"$C%0PP2 Art ;: H &rinc4io da E$ici>nciaA(., .(R IS*0IEC +:<<1+<< = Sistemas de )est7o de se)urana da in$orma7oA(., .(R IS*0IEC +:<<++<< = C6di)o de 4rática 4ara a )est7o da se)urana da in$orma7oA(., .(R 1QQQ=1+<<: = -est7o de continuidade de ne)6ciosCobit G91 &*G9P /Res4onsabilidade 4or Riscos2 Se)urana e Con$ormidade &*O91 /&oltica de ,I eAmbiente de Controle &*Q9G /Avalia7o de Risco S9; /-est7o de Identidade S9G /-est7o deContas de Bsuário S1+9; /Acesso %sico

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos eproedimentos " serem onsider"dos n"4is"$i";>o d" Segur"n;" d" In4orm";>o

CRIT8RIOS SIM NÃO

' AUTENTICAÇÃO  

191As senhas s7o Fnicas 4ara indivduos es4ec$icos en7o s7o com4artilhadas entre 4essoas0)ru4os

 

19+As senhas s7o alteradas 4eriodicamente !á um 4razode e84ira7o

19;As senhas s7o com4ostas de2 no mnimo2 O caracteresal$anuméricos e im4edidas de re4eti7o antes de Otrocas 4elo menos

19GE8istem restri5es na 4oltica de se)urana tanto 4ara

o uso de nomes como 4ara 4alavras comuns

+;1

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19

* ar@uivo de senhas é armazenado de $ormacri4to)ra$ada e em áreas 4rote)idas

#eri$icar se as senhas n7o 4odem ser ins4ecionadas ou@uebradas através de 4ro)ramas utilitários9

19O

As senhas $ornecidas 4ara o 4rimeiro acesso dosusuários s7o imediatamente alteradas 4elos mesmos e

e8iste um 4razo de e84ira7oAvaliar os 4rocedimentos de solicita7o e altera7o desenhas9

19:*s sistemas im4edem mais de ; tentativas de log<oncom senhas inválidas

19P*s terminais s7o automaticamente blo@ueados e0ouencerrados a46s determinado tem4o sem uso

19Q*s usuários mant>m a con$idencialidade de suassenhas

191<As senhas tem4orárias s7o dadas de uma maneira

se)ura2 a46s uma identi$ica7o 4ositiva do usuário

1911!á outras tecnolo)ias de identi$ica7o do usuáriocomo cart5es de acesso ou biometria usados no acessoao sistema

191+!á uso de máscaras @uando as senhas s7o di)itadas natela

191;!á 4rote7o contra c64ia2 modi$ica7o ou reuso dasenha !á uso de antivrus2 anti= spyware ou outras$erramentas 4ara 4rote7o de ca4tura da senha

191G

!á restri7o de logon no sistema 4or hora de acesso e

determinados dias

191,odos os usuários do sistema assinam com4romisso desi)ilo com rela7o 3s senhas de acesso

191O

,odos os usuários s7o conscientizados dos re@uisitos e 4rocedimentos de se)urana 4ara 4rote)ere@ui4amento desassistido2 bem como de suasres4onsabilidades 4ara im4lementa7o de tal 4rote7o#eri$icar se os usuários s7o aconselhados a

a encerrar sess5es ativas ao término do uso2 a menos @ueelas 4ossam ser 4rote)idas 4or um mecanismo de

 blo@ueio2 tal como um 4rotetor de tela com senha b desli)ar /logoff  o com4utador somente @uando a sess7o

estiver $inalizada

- CONTROLE DE ACESSO DE USU%RIOS

+;+

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+91

E8iste um 4rocedimento $ormal de cadastramento edescadastramento /manual ou automático de usuários

 4ara a concess7o de acesso ao sistema

O acesso a servi1os de informa1/o multiusu0riosdeve ser controlado atrav=s de um processo formal de cadastramento de usu0rios* "ue deve incluir

a; >so de I#s de usu0rio e?clusivas* de modo "ue osusu0rios possam ser relacionados com suas a1@es eresponsabilizados por elas& O uso de I#s de grupodeve ser permitido apenas onde elas se2amade"uadas para o trabalho e?ecutado

b; entrega aos usu0rios de um documento escrito com seus direitos de acesso

c; manuten1/o de um registro formal de todas as pessoas cadastradas para usar o servi1o

Avaliar os 4rocedimentos com rela7o ao cadastramento2 blo@ueioe e8clus7o de usuários no sistema9

+9+

* usuário tem autoriza7o do )estor do sistema 4ara ouso do sistema ou servio de in$orma7o e o nvel deacesso concedido é a4ro4riado 4ara os $ins do ne)6cioe consistente com a 4oltica de se)urana daor)aniza7o /n7o com4romete a se)re)a7o detare$asCerti$icar @ue o es@uema de se)urana é baseado emidenti$ica7o @ue 4ermite a cada usuário o acessosomente a elementos de dados e 4ro)ramas @ue s7o

necessários9Selecionar al)uns usuários ativos dos sistemas eavaliar seu nvel de acesso /consulta2 inclus7o2e8clus7o

+9;

As autoriza5es de acesso s7o transmitidas 4ara os)erentes de se)urana de uma $orma 4rote)ida e estess6 concedem acesso a46s os 4rocedimentos deautoriza7o terem sido concludos

+9G

*s 4ro4rietários das in$orma5es 4eriodicamenterevisam as autoriza5es de acesso 4ara veri$icar se

continuam necessárias e ade@uadasTais procedimentos visama; Berificar periodicamente e remover I#s de

usu0rios e contas redundantesb; Assegurar "ue I#s de usu0rio redundantes

n/o se2am emitidas para outros usu0rios&

+9

* nFmero de usuários autorizados 4ara acesso remotoao sistema é limitado e "usti$icativas 4ara esse acessos7o documentadas e a4rovadas 4elos 4ro4rietários dosrecursos

+9O*s )erentes de se)urana revisam as autoriza5es deacesso e discutem @uais@uer autoriza5es@uestionáveis com os 4ro4rietários dos recursos

+;;

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+9:

,odas as mudanas no 4er$il de se)urana s7oautomaticamente re)istradas e revisadas

 4eriodicamente 4elos res4onsáveis /hist6rico

 5ara manter controle efetivo sobre o acesso aos servi1os de informa1@es* a gerncia deve conduzir um processo formal* para revisar os direitos deacesso dos usu0rios de forma "ue

a; os direitos de acesso dos usu0rios se2am revisados emintervalos regulares Dum perEodo de F meses =recomendado; e aps "uais"uer altera1@es DverH&&-;

b; as autoriza1@es para direitos privilegiados de acessoDver H&&; se2am revisadas em intervalos mais fre"Jentes Dum perEodo de + meses = recomendado;

c; a aloca1/o de privil=gios se2a verificada emintervalos regulares mEnimos para garantir "ue n/o se2am obtidos privil=gios n/o autorizados&

+9P!á limite na @uantidade de logons  simultneos 4araum mesmo usuário

+9Q

A se)urana é noti$icada imediatamente @uandousuários do sistema s7o demitidos ou trans$eridos e s7oremovidos imediatamente os direitos de acesso dessesusuáriosSelecionar $uncionários demitidos nos Fltimos meses e$uncionários atualmente em $érias e $azer con$rontocom o log  de acessos do sistema9

+91<As autoriza5es de acesso tem4orárias s7odocumentadas e mantidas em ar@uivo

+911As autoriza5es de acesso tem4orárias s7o a4rovadas

 4ela )er>ncia encarre)ada

+91+As autoriza5es de acesso tem4orárias s7ocomunicadas de uma $orma 4rote)ida 4ara o servio dese)urana

+91;As autoriza5es de acesso tem4orárias s7oautomaticamente desativadas a46s um 4erododeterminado

. MONITORAMENTO DO ACESSO E USO

+;G

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;91

!á  4ogs  4ara auditoria2 @ue re)istrem e8ce5es eoutros eventos relevantes 4ara a se)urana2 4roduzidose mantidos 4or um 4erodo acordado 4ara au8iliar investi)a5es $uturas e monitorar controle de acessos

Os logs para auditoria devem incluir tamb=m

a; I#s de usu0rios

b; datas e hor0rios de logon e logoff

c; identidade ou localiza1/o do terminal

d; registros das tentativas de acesso ao sistema* bem< sucedidas e re2eitadas

e; registros das tentativas de acesso a dados e outrosrecursos* bem<sucedidas e re2eitadas&

;9+

!á 4rocedimentos 4ara monitorar o uso das $un5es dosistema de in$orma7o

O nEvel de monitoramento e?igido para as facilidades individuais deve ser determinado por uma avalia1/o de riscos& As 0reas "ue devem ser consideradas incluem

a; acesso autorizado* incluindo detalhes tais como

-; a I# do usu0rio; a data e o hor0rio de eventos

importantes+; os tipos de eventos'; os ar"uivos acessados

%; o programa)utilit0rios usadosb; todas opera1@es privilegiadas* tais como

-; uso de uma conta de supervisor; inEcio Dstart<up; e fim Dstop; do sistema+; attach)detach de dispositivo de I)O

c; tentativas de acesso n/o autorizadas* tais como

-; tentativas fracassadas; alertas originados por sistemas

 propriet0rios de detec1/o de intrus/o

d; alertas ou falhas de sistema tais como

-; mensagens ou alertas de console; e?ce1@es de log do sistema+; alarmes de gerenciamento da rede&

+;

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;9;

* resultado do monitoramento das atividades ée8aminado re)ularmente

 A fre"Jncia do e?ame depende dos riscosenvolvidos& Os fatores de risco "ue devem ser considerados incluem

a; a criticalidade dos processos das aplica1@es

b; o valor* a confidencialidade ou criticalidade dasinforma1@es envolvidas

c; a e?perincia passada de infiltra1/o e m0utiliza1/o do sistema

d; a e?tens/o das intercone?@es do sistemaDparticularmente redes pKblicas;

;9GE8iste sincroniza7o dos rel6)ios de todos oscom4utadores

;9!á 4rote7o dos logs  de auditoria contra 4erda oualtera7o

;9O !á utilitários 4ara $acilitar a revis7o dos logs  deauditoria

7 INTERIDADE DOS DADOS

G91Z 4ossvel detectar e 4revenir erros nos dadosarmazenados /inte)ridade l6)ica #eri$icar re)ras dene)6cio e inte)ridade

G9+

Z 4ossvel detectar e 4revenir erros nos dadosarmazenados /inte)ridade $sica Z )erado checksumou $un5es hash @ue )aratam a veri$ica7o dainte)ridade dos dados

G9; Z 4ossvel rollback  das transa5es

G9G* sistema usa assinatura di)ital através de certi$icadosdi)itais 4ara 4ossibilitar a autentica7o dos dados

9 DISPONIBILIDADE

91Z limitado o uso de recursos /es4ao em disco2 banda

 4elos usuários

9+ Z limitado o nFmero de sess5es abertas

9;* sistema mantém ca4acidades mnimas deatendimento no caso de eventos de $alha

9GE8iste 4lano de contin)>ncia documentado 4ara o casode desastres

9

E8iste uma lista de dados2 o4era5es e sistemascrticos @ue

• In$orme a 4rioridade de cada item• %oi a4rovada 4elos )estores res4onsáveis• Re$lete a situa7o atual

9O E8iste c64ia de backup $ora da sede

9:

Com @ue 4eriodicidade s7o realizados backups Como

$oram identi$icadas as in$orma5es @ue devem constar do backup A 4eriodicidade do mesmo é ade@uada

+;O

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9PE8istem 4lanos de continuidade de ne)6cios 4ara osSIs *s )estores de sistemas 4artici4aram da suaelabora7o

: TROCA DE DADOS

O91

Z asse)urada a con$idencialidade dos dados do sistema@uando eles s7o trans$eridos 4ara outros sistemas ou

 4ara usuários usando um canal e8terno /veri$icar SSL

O9+Z asse)urada a inte)ridade dos dados do sistema@uando eles s7o trans$eridos 4ara outros sistemas ou

 4ara usuários usando um canal e8terno

O9;Z asse)urada a 4rova de ori)em e recebimento dosdados do sistema @uando s7o trans$eridos /n7o=re4Fdio

? CLASSI*ICAÇÃO DOS ATIOS

:91

E8istem 4olticas e 4rocedimentos documentados 4araa classi$ica7o dos recursos de in$orma7o do sistema

Cada ativo deve ser claramente identificado e sua propriedade e classifica1/o de seguran1a devem ser acordadas e documentadas* 2untamente com sualocaliza1/o atual Dinvent0rio dos ativos;& 9?emplosde ativos associados com sistemas de informa1/o

 s/o

a; ativos de informa1/o bancos de dados e ar"uivos dedados* documenta1/o de sistemas* manuais de

usu0rio* material de treinamento* procedimentosoperacionais ou de suporte* planos de continuidade&

b; ativos de software software aplicativo* softwareb0sico* ferramentas de desenvolvimento e utilit0rios

c; ativos fEsicos relacionados ao sistema De? terminalde atendimento;

d; Servi1os servi1os de inform0tica e telecomunica1@es* servi1os pKblicos em geral Da"uecimento* ilumina1/o*energia* ar<condicionado;&

+;:

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:9+

*s 4ro4rietários dos recursos est7o cientes dos critérios declassi$ica7o estabelecidos e e$etuaram a classi$ica7o dosrecursos sob sua res4onsabilidade

 9?emplo de crit=rio de classifica1/o

a; confidencial < "uando* segundo a legisla1/o vigente* oacesso L mesma for restrito a alguns usu0rios internose?pressamente autorizados pelo gestor de informa1@es*considerando a necessidade para o desempenho de suasatribui1@es

b; uso interno < "uando* segundo a legisla1/o vigente* puder ser revelada a "ual"uer usu0rio interno* nodesempenho de suas atribui1@es

c; pKblica < "uando* segundo a legisla1/ovigente* puder ser acessada por "ual"uer usu0rio* interno ou e?terno

:9;

A classi$ica7o dos recursos $oi baseada em avalia5es

de risco2 documentada e a4rovada 4ela altaadministra7o e é 4eriodicamente revisada

SEURANÇA *SICA E AMBIENTAL

P91

A or)aniza7o usa 4ermetros de se)urana 4ara 4rote)er áreas@ue contenham recursos de 4rocessamento de in$orma5es

>m perEmetro de seguran1a = alguma coisa "ue constitui umabarreira* tal como uma parede* um port/o de entradacontrolado por cart/o ou um balc/o de recep1/o comatendentes& A localiza1/o e a resistncia de cada barreiradepende dos resultados de uma avalia1/o de riscos&

P9+*s e@ui4amentos s7o $isicamente 4rote)idos contraameaas 3 se)urana e 4eri)os ambientais

P9;E@ui4amentos n7o s7o retirados das instala5es daor)aniza7o sem autoriza7o e t>m sua sada edevolu7o re)istradas

RUS

Q91ue medidas e8istem 4ara im4edir @ue os softwares se"am in$ectados 4or vrus

Q9+* so$tare antivrus está instalado há @uanto tem4o naor)aniza7o

Q9;

Como é $eita a instala7o e atualiza7o do software deantivrus na em4resa ue medidas e8istem 4ara)arantir @ue os antivrus este"am atualizados em todosos micros da em4resa ual a $re@\>ncia deatualiza7oBerfi"ue se a Kltima vers/o)release est0 instalada

Q9Gue controles asse)uram @ue o antivrus n7o $oidesinstalado ou está desabilitado

Q9uando $oi a Fltima in$ec7o de vrus ocorrida naem4resa uantas in$ec5es ocorreram neste ano

+;P

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Q9O*s incidentes de se)urana ocorridos envolvendo ae8ist>ncia de vrus s7o 4rontamente re4ortados 3 Jreade Se)urana ou a outra área res4onsável da em4resa

Q9:*s e<mails recebidos s7o veri$icados com rela7o 3e8ist>ncia de vrus

Q9PE8iste al)um documento da em4resa @ue trate sobre autiliza7o de dis@uetes e ar@uivos no ambiente

tecnol6)icoQ9Q

ue medidas e8istem 4ara detectar mdias in$ectadasou im4edir o carre)amento das mesmas

Q91<

!á um 4lano de a7o de$inido 4ara tratar as in$ec5es 4or vrus= como isolar um sistema in$ectado= como 4ur)ar um so$tare malicioso= como restaurar a inte)ridade de um sistema de4ois@ue um ata@ue ocorreu

Q911*s 4rocedimentos 4ara tratar in$ec5es s7o testados

re)ularmente 4ara con$irmar sua e$etividade

Q91+Como as esta5es s7o 4rote)idas de in$ec7o Elas s7ocon$i)uradas 4ara e8ecutar um check<up contra vrusna inicializa7o

Q91;ue medidas es4ec$icas im4edem a e84orta7o devrus 4ara $ornecedores ou clientes via mdiama)nética ou servios on<line

Q91G

Como 4ode a )er>ncia ter a )arantia de @ue os$uncionários est7o ade@uadamente cientes de suasres4onsabilidades 4ara 4reven7o de in$ec7o 4or vrus

e @ual a evid>ncia 4ara issoBerificar a e?istncia de< formul0rios de conformidade * assinados pelos

 funcion0rios&< programa de treinamento e conscientiza1/o

Q91

ue medidas im4edem o uso de  software  n7o=autorizado ou so$tare 4irataBerificar e?istncia de< polEticas e regulamentos* prevendo puni1@es aosinfratores< controle centralizado dos softwares doscomputadores< revis/o contEnua dos softwares do pc

Q91O* uso de software n7o=autorizado ou 4irata 4ode ser detectado Esta viola7o é re4ortada e uma a7ocorretiva é tomada

Q91: .o caso de uma in$ec7o detectada2 como 4ode a)er>ncia )arantir @ue ela n7o irá se es4alhar de $ormadescontrolada

Q91PA e@ui4e de su4orte técnico tem as ca4acidadesnecessárias 4ara identi$icar2 isolar e tratar com umain$ec7o de vrus

+;Q

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Q91QRedes s7o con$i)uradas 4ara im4edir a cone87o demicrocom4utadores sem @ue a Fltima vers7o doantivrus 4adr7o este"a instalada e e8ecutando

Q9+<

Como 4ode a )er>ncia )arantir @ue suas medidas 4aratratar de in$ec5es n7o $icar7o desatualizadas com odesenvolvimento de novos vrus e com a evolu7o dossistemas cor4orativos As 4olticas e 4rocedimentos

s7o 4eriodicamente revisados e atualizados 4arare$letir as mudanas

Q9+1Z 4ermitida a utiliza7o de so$tares shareware e

 freeware

Q9++Como s7o $eitas as atualiza5es dos sistemaso4eracionais

Q9+;

E8iste se)re)a7o de $un5es 4ara atividades comoadministrador da rede2 administrador da base de dados2o4erador2 analista de sistemas2 desenvolvedor2 dentreoutros

Q9+G

Como é $eita a a@uisi7o e distribui7o de software naem4resa= *s softwares dos $ornecedores s7o submetidos a um

 4rocesso de a4rova7o= Z realizado um estudo do im4acto causado 4or novos

 softwares no sistema como um todo= E8istem $erramentas 4ara controle da distribui7o de

 softwares= *s softwares s7o testados @uanto 3 e8ist>ncia de vrusantes de serem colocados em ambiente de 4rodu7o

Q9+E8iste um re)istro das licenas de so$tareidenti$icando em @ue má@uinas est7o sendo

 4rocessadas

'& BACUP

1<91

*s 4rocedimentos de backup est7o $ormalmentedocumentadosA )er>ncia tem estabelecido um acordo de

 4rocedimento de backup o @ual de$ine2 entre outrascoisas2 a $re@\>ncia2 o nFmero de c64ias e o 4erodo dereten7o

1<9+ ual a $re@\>ncia em @ue s7o realizados os backups/diário2 semanal2 mensal2 anual

1<9;&erodos de reten7o e termos de armazenamento s7ode$inidos 4ara dados e sistemas

1<9G

uais controles s7o utilizados 4ara asse)urar @ue obackup $oi concludo corretamente !á controles 4aradetectar @ual@uer $alha 4ara um 4rescrito backup noa4ro4riado tem4o &ode a )er>ncia )arantir @uesistemas e ar@uivos de dados s7o a4ro4riadamenteWbacku4edosX no tem4o certo

+G<

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1<9

*s backups realizados atendem 3 le)isla7o vi)enteComo 4ode a )er>ncia estar certa de @ue a or)aniza7oestá cum4rindo corretamente com a le)isla7o ere)ula7o 4ara reten7o de dados relevantes

1<9OComo 4ode a )er>ncia estar certa de @ue os

 4rocedimentos de backup 4ermanecem a4ro4riados emrela7o 3s mudanas nos re@uisitos do ne)6cio

1<9: ,odos os sistemas e dados Wbacku4eadosX 4odem ser  4recisamente e 4rontamente identi$icados e trilhados!á re)istros com4letos e e8atos dos backups

'' RESTORE

1191*s 4rocedimentos 4ara restaura7o das $itas de backupest7o $ormalmente documentados

119+S7o realizados testes de restaura7o com as $itas debackup

119; Como é o 4rocesso de restaura7o das $itas de backup

119G Em @uais situa5es s7o solicitadas restaura5es de $itasde backup

119E8iste um ambiente se4arado 4ara teste dasrestaura5es antes destas serem im4lementadas noambiente de 4rodu7o

119O'á ocorreu al)um incidente em @ue $oi necessário arestaura7o das $itas de backup

119:uais medidas est7o em uso 4ara im4edir e0ou detectar in$ec7o 4or vrus nas mdias e a 4ro4a)a7o 4elossistemas cor4orativos

119PEm situa5es em @ue a con$idencialidade é im4ortante2as c64ias de se)urana s7o 4rote)idas através deencri4ta7o

'- MDIAS DE ARMA5ENAMENTO

1+91 *nde $icam armazenadas as $itas de backup

1+9+

As instala5es 4ara armazenamento de backup $ornecem 4rote7o ade@uada no caso de um desastre2tais como inc>ndio2 a$etando a instala7o 4rinci4al de

,Iuais medidas )arantem @ue todos os dados e sistemasWbacku4eadosX est7o se)uramente armazenados eade@uadamente 4rote)idos de danos2 4erda oudeteriora7o

1+9; As mdias de backup s7o devidamente identi$icadas

1+9G Como é $eito o controle das $itas de backup

1+9A movimenta7o das $itas de backup /entradas esadas $icam re)istradas em al)um documento

1+9O

!á c64ias de se)urana armazenadas em uma

localidade remota /armazenamento off<site2 a umadistncia su$iciente 4ara esca4ar de danos de umdesastre ocorrido na localidade 4rinci4al

+G1

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1+9:uais é a 4eriodicidade 4ara substitui7o das $itas debackup

1+9PComo é $eito o controle de mdias $ora de validade oun7o=dese"adas

1+9Quais medidas es4ec$icas im4edem o 4rematuroa4a)amento2 desuso ou reuso das mdias de backup

1+91<

S7o realizados inventários 4eri6dicos das $itas

armazenadas off<site

1+911Como é $eito o trans4orte das $itas 4araarmazenamento off<site

1+91+

uais medidas )arantem @ue mdias de lon)o 4erodo 4ermaneam le)veis e usáveis As mdias s7o testadasre)ularmente 4ara )arantir @ue elas s7o con$iáveis 4arauso de emer)>ncia @uando necessário

'. PESSOAL

1;91uem é res4onsável 4ela de$ini7o dos itens @ue

devem ser WbackupeadosM1;9+

uem s7o os $uncionários0áreas res4onsáveis 4elae8ecu7o do backup e )est7o das mdias

1;9;uais $uncionários 4ossuem autoriza7o 4ara teracesso 3s $itas de backup

1;9Guais $uncionários 4odem solicitar a restaura7o das$itas de backup

1;9!á controles 4ara im4edir ou detectar o acesso ou uson7o autorizado das mdias de backup

1;9O

* 4essoal envolvido na mani4ula7o de mdias está

ade@uadamente treinado em técnicas de mani4ula7o etrans4orte a $im de 4rote)er os dados cor4orativos e ossistemas

1;9:

A )er>ncia está se)ura de @ue os usuários $inais est7oa4licando as rotinas de backup de dadosade@uadamente a $im de 4rote)er suas atividadeslocais /no caso de backup locais

+G+

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7)-)7 Auditori" em Sistem"s *)7Q

A auditoria de sistemas veri$ica as4ectos de inte)ridade2 dis4onibilidade2 com4letude2

ader>ncia 3s normas2 controles internos2 e$etividade2 satis$a7o2 usabilidade2 entrada2 4rocessamento

e sada de dados de um sistema de in$orma7o em 4articular9 Esse sistema 4ode estar tanto em

 4rodu7o2 como ainda em desenvolvimento9

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA ,ecnolo)ia da In$orma7o

&R*-RAMA Sistemas

 EBI&E  

   

RE%9 %9G

BASE NORMATIA PRINCIPALC%0PP2 Art ;: H &rinc4io da E$ici>ncia&M(*K vGCMMI

Item/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos" serem onsider"dos n" 4is"$i";>o de Sistem"s CRIT8RIOS SIM NÃO

' PLANEAMENTO  

191A or)aniza7o identi$icou as necessidades de in$orma7oe 4riorizou o desenvolvimento dos sistemas de acordocom a im4ortncia e viabilidade dos mesmos

19+

*s ob"etivos estabelecidos 4ara o SI2 seu valor 4ara aor)aniza7o e seu alinhamento com seus ob"etivos dene)6cio $oram avaliados /visa atacar al)uma de$ici>nciareconhecida ou 4roblema sist>mico da or)aniza7o9

19;Como $oram de$inidos os 4ro"etos de desenvolvimento

 4rioritários /considerou e está alinhado 3 atividade $imda institui7o9

19GAvaliar a ade@ua7o do estudo de viabilidade 4ara o 4lanode desenvolvimento elaborado9

19

Avaliar a maneira como $oi avaliada0decidida aconveni>ncia em $azer ou ad@uirir2 incluindo os$ornecedores04rodutos avaliados e metodolo)ia deavalia7o9

+G;

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- ERNCIA DE PROETOS

PMBO W&ro"ect&lannin)X2W&ro"ectMonitorin) andControlXCMMI WMensurementand AnalysisX9

+91

A )er>ncia do 4ro"eto e alta administra7o t>mvisibilidade sobre o andamento do 4ro"eto /Acom4anha2de maneira 4eri6dica e tem4estiva2 4ermitindo a tomadade decis5es corretivas9

+9+E8istem mecanismos de acom4anhamento do 4ro"etode$inidos /crono)rama2 milestones2 medidas dedesem4enho e 4ro)resso

+9;As 4essoas envolvidas com as atividades de )er>ncia de

 4ro"etos est7o devidamente ca4acitadas

+9GAvaliar a $orma como $oi estimado o tamanho e es$oronecessário 4ara o desenvolvimento do 4ro"eto9

+9

E8iste um  5ro2ect Charter   /,ermo de Abertura do&ro"eto ou documento e@uivalente 4ara o 4ro"eto/veri$icar a e8ist>ncia de documento @ue de$ina @uem é o)erente do 4ro"eto2 os ob"etivos do 4ro"eto2 os 4rodutos)erados e recursos dis4onveis 4ara sua e8ecu7o9

+9O

Avaliar a ade@ua7o do &lano de &ro"eto9 Avaliar se o 4lano é razoável em termos de 4razos2 recursos2 e@ualidade9

Tomar por base o conteKdo dos planos do 567O8& O importante = possuir as informa1@esnecess0rias L gerncia de cada um dos aspectosdo pro2eto&;

a& 5lano de Gerncia de 9scopo e 6udan1asDdelimita ade"uadamente o escopo do

 produto e do pro2eto* o escopo foi validadocom o cliente;

b& 5lano de Gerncia de Custos

c& 5lano de Gerncia de 3ecursos Numanosd& 5lano de Gerncia de Configura1/oe& 5lano de Garantia de ualidade

 f& 5lano de Gerncia de 3iscos g& 5lano de Gerncia de Tempoh& 5lano de Gerncia de Comunica1/o Dcom

identifica1/o dos stackholders e suasnecessidades de informa1/o;

i& 5lano de Gerncia de A"uisi1@es D"uandoaplic0vel;

+9: * 4lano de 4ro"eto $oi a4rovado $ormalmente

+GG

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. ARANTIA DE /UALIDADE E TESTES

PMBO W&rocess and&roduct ualityAssuranceX2WMensurementand AnalysisX2W#eri$icationXCMMI W#alidationX9

;91

A or)aniza7o 4ossui metodolo)ia de desenvolvimentoim4lementada /documentada2 4essoas ca4acitadas2 a4oioda )er>ncia na utiliza7o da mesma19 #eri$icar se e8iste documento onde está descrita a

metodolo)ia+9 #eri$icar se as 4essoas $oram ca4acitadas 4ara utilizar 

a metodolo)ia documentada9 Isto 4ode ser $eitoatravés de entrevistas e localiza7o de evid>ncia darealiza7o dos treinamentos /listas de 4resena2

certi$icados2 material de treinamento;9 * a4oio da )er>ncia 3 utiliza7o da metodolo)ia 4odeser identi$icado através de entrevistas e busca deevid>ncias

;9+A metodolo)ia de desenvolvimento de$ine asres4onsabilidades das 4essoas envolvidas /inclusive osusuários9

;9;A metodolo)ia $ornece um )rau de detalhe das atividadessu$icientes 4ara a realiza7o das atividades

;9G

Avaliar a ade@ua7o da metodolo)ia com rela7o aos

 4adr5es de mercado2 caractersticas do 4ro"eto e daor)aniza7o /com4le8idade2 tecnolo)ias2 tamanho dae@ui4e2 ca4acita7o da e@ui4e2 etc9

;9

* ciclo de desenvolvimento0manuten7o é ade@uado aosriscos e controles associados ao SI /avaliar também osarte$atos 4roduzidos e sua ade@ua7o Como osre@uisitos de se)urana s7o tratados ao lon)o dodesenvolvimento /s7o validados2 veri$icados e testados

;9O

A metodolo)ia 4rev> o envolvimento dos usuários demaneira a )arantir @ue os resultados 4revistos nos seus

 4rocessos de ne)6cio ser7o alcanados 4elo SI con$orme 4revistoa9 * envolvimento está ocorrendo con$orme 4revisto

na metodolo)ia b9 *s usuários 4artici4antes do 4ro"eto t>m

conhecimento do ne)6cio @ue trata o SI

+G

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G9+

* controle de mudanas durante o desenvolvimento e amanuten7o do sistema é ade@uado aos riscos e controlesassociados ao SI

a9 E8iste um Comit> de Controle de Con$i)ura7o/ou Mudana com as res4onsabilidadesde$inidas

 b9 *s im4actos das mudanas s7o avaliadas ere$letem nos custos2 4razo e riscos do 4ro"eto

G9;Avaliar a ade@ua7o do controle de vers7o e altera7o dosarte$atos /es4ecialmente o c6di)o9

G9GAvaliar a ca4acita7o das 4essoas envolvidas com asatividades de )er>ncia de con$i)ura7o e controle demudanas9

G9E8iste um 4rocedimento documentado 4ara a )era7o dereleases Avaliar a ade@ua7o do mesmo9

G9OAs mudanas s7o a4rovadas 4elos usuários antes deentrarem em o4era7o

G9: As mudanas re$letem na documenta7o do sistema demaneira a manter a sua inte)ridade

9 RE/UISITOS E ERNCIA DE RE/UISITOS

PMBO WRe@uirementsMana)ementX2WRe@uirementsevelo4mentXCMMI WMensurementand AnalysisX

91

* esco4o do 4roduto /so$tare e suas caractersticasest7o ade@uadamente de$inidos sob a $orma de re@uisitosEstes $oram devidamente a4rovados uem os a4rovou

 4ossui o devido conhecimento e autoridade Asres4onsabilidades 4ara levantamento e a4rova7o dosre@uisitos est7o de$inidas /incluir lista dos ti4os dere@uisitos

9+A )er>ncia dos re@uisitos de so$tare é ade@uada Incluiavalia7o de im4actos no 4razo e no custo2 erastreabilidade das mudanas nos arte$atos

9;Avaliar a ca4acita7o das 4essoas envolvidas com asatividades de en)enharia de re@uisitos e )er>ncia dere@uisitos9

9G

*s re@uisitos de$inem também o ambiente necessário 3o4era7o do SI A área res4onsável 4ela in$ra=estruturaavaliou estes re@uisitos e atestou a ca4acidade deatendimento dos mesmos

9Avaliar a ade@ua7o dos re@uisitos @uanto 3 clareza envel de detalhamento9 Avaliar se os mesmos est7oes4eci$icados con$orme a metodolo)ia adotada9

: AN%LISE E PROETOCMMI W,echnicalSoluitonX

+G:

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O91* 4ro"eto da ar@uitetura do sistema é ade@uado aos riscose controles associados ao SI

O9+* 4ro"eto 4rev> recursos @ue )arantam o controle deacesso de maneira a 4reservar a se)re)a7o de $un5esnecessárias ao 4rocesso de ne)6cio

O9;* &ro"eto atende aos re@uisitos de se)uranaestabelecidos 4ara o SI

O9GAs es4eci$ica5es resultantes das atividades de análise e

 4ro"eto s7o devidamente revisadas de maneira a 4ermitir aidenti$ica7o 4recoce de erros

O9Avaliar a ade@ua7o dos usuários utilizados 4elo sistema/usuário @ue acessa (2 usuário Neb2 usuário 4ara acessoa diret6rios2 etc9

O9O* SI desenvolvido2 com base na análise e 4ro"etoelaborados2 corres4onde aos re@uisitos es4eci$icados 4arao mesmo

O9:

As es4eci$ica5es de 4ro"eto 4rev>em controles

 4reventivos2 corretivos e trilhas de auditorias nos 4ontoscrticos do sistema

O9P

Avaliar a ade@ua7o dos arte$atos de análise e 4ro"eto@uanto 3 sua clareza e nvel de detalhamento9 Avaliar seos mesmos est7o em con$ormidade com a metodolo)iaadotada9

? IMPLEMENTAÇÃO CODI*ICAÇÃOQ

:91urante a codi$ica7o o 4ro)ramador realiza testesunitários

:9+

E8iste inte)ra7o e )era7o de builds com 4eriodicidade@ue )aranta a detec7o de 4roblemas de inte)ra7o n7odemorem a ser descobertos /uanto maior a e@ui4e maisim4ortncia tem este $ator

IMPLANTAÇÃO

P91E8iste um 4lano de im4lanta7o Avaliar a ade@ua7o domesmo /estabelece recursos2 atividades2 crono)rama2res4onsabilidades2 etc9

P9+* 4lano de im4lanta7o 4rev> o treinamento dosusuários *s treinamentos contem4lam todos os usuáriosdo SI

P9;Avaliar ade@ua7o da convers7o dos dados e inte)ra5esdos SI9 /)arantem a inte)ridade2 testes de veri$ica7orealizados 46s=mi)ra7o2 etc

P9G

Avaliar a ade@ua7o dos 4rocedimentos e critérios deaceita7o do SI9 /e8istem critérios ob"etivos 4ara aaceita7o do sistema Como $oram de$inidos os critériosde aceita7o /Com base nos re@uisitos

P9* sistema é colocado em 4rodu7o 4or uma e@ui4edistinta da e@ui4e de desenvolvimento

P9O * SI 4ossui manuais e hel4 Avaliar a ade@ua7o dosmesmos9

+GP

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SEURANÇA DODESENOLIMENTOJMENUTENÇÃO

Q91A se)re)a7o de res4onsabilidades nodesenvolvimento0manuten7o é ade@uada aos riscos econtroles associados ao SI

Q9+

E8istem ambientes se4arados 4ara o desenvolvimento2homolo)a7o e 4rodu7o do SI As res4onsabilidades

 4ara a 4ro)ress7o do sistema est7o ade@uadamentese4aradas ual o risco de um ambiente a$etar o outro

Q9;As senhas s7o armazenadas de $orma se)ura/cri4to)ra$adas

'& PS3IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SI

1<91E8istem controles 4ara a detec7o de erros nas o4era5escrticas do sistema Estes controles 4ermitem aidenti$ica7o e corre7o dos erros

1<9+E8iste se)re)a7o de $un5es nas atividades de o4era7o2se)urana2 entrada de dados e administra7o de banco de

dados

1<9;S7o e$etuadas avalia5es dos resultados do SIdesenvolvido

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

7)-)9 Auditori" em In4r"estrutur" *)9Q

Esta aborda)em tem como $oco os as4ectos técnicos da in$raestrutura tecnol6)ica2 como

sistema o4eracional2 rede de comunica5es e banco de dados2 bem como as4ectos o4eracionais de

 4rocessamento dos recursos tecnol6)icos2 como os de con$i)ura7o e os de 4rodu7o9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA ,ecnolo)ia da In$orma7o

&R*-RAMA In$raestrutura

EBI&E  

   

RE%9

 %9

+GQ

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E8istem controles 4ara )arantir @ue a inte)ridade dos dadosse"a mantida durante a trans$er>ncia de dados na rede2 taiscomo

a9 4rocedimentos de autentica7o de mensa)ens b9 mecanismos de )arantia da e8atid7o e inte)ridade da

transmiss7o9

* )ru4o res4onsável 4ela se)urana da rede con$ere

 4eriodicamente se adocumenta7o de se)urana está devidamente atualizada ereavalia2 com a $re@\>ncia su$iciente2 a ade@ua7o doscontroles de se)urana

a9 do hardare de comunica7o e esta5es de trabalho b9 do sistema o4eracionalc9 dos a4licativos relevantesd9 dos dados considerados con$idenciais9

'). Contro$e de Aesso  

19;91

S7o mantidas trilhas de auditoria 4or 4erodos razoáveis2in$ormando atividades tais como

a9 lo)in0out /local2 hora e data2 identi$ica7o dousuário

 b9 ti4o de acesso /discado2 4or esta7o de trabalho etc9c9 tentativas de acesso inválidas /local2 hora e data2 I9

19;9+*s usuários somente conse)uem acesso aos discos2 volumes2diret6rios e ar@uivos 4ara os @uais 4ossuem autoriza7o

19;9;%oram im4lantados controles de acesso aos terminais ouesta5es de trabalho e todos os usuários s7o identi$icados 4or senhas individuais

19;9G *s terminais e esta5es de trabalho s7o inabilitados a46s umdeterminado nFmero de tentativas de acesso n7o autorizado

19;9

%oram estabelecidos 4er$is de acesso 4ara os usuários2 @uede$inem os recursos2 dados2 a4lica5es2 transa5es ecomandos autorizados2 de acordo com as res4onsabilidadesdos res4ectivos car)os

')7 Segur"n;" d" Comuni";>o n" Rede  

19G91

*s controles s7o ade@uados 4ara 4revenira9 transmiss7o incom4leta

 b9 roteamento incorretoc9 altera7o n7o autorizada de mensa)ensd9 divul)a7o n7o autorizada de in$orma5es9

19G9+*s dis4ositivos de cone87o da rede 4ossuem controles dese)urana2 incluindo 4acotes de so$tare e dis4ositivos decri4to)ra$ia

19G9;

E8istem controles de acesso e de im4lementa7o sobre asse)uintes $un5es de comunica7o

a9 acesso remoto b9 re)istro hist6rico de atividade da rede

c9 cri4to)ra$ia de dados9')9 Segur"n;" *Fsi"  

+1

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1991A se)urana $sica o$erecida 4ara servidores e e@ui4amentosde comunica7o e cone87o em rede é ade@uada

199+*s servidores est7o localizados em uma área com acessorestrito a4enas ao 4essoal autorizado

199;*s terminais e esta5es de trabalho 4ossuem mecanismos dese)urana $sica @ue 4revinem a sua remo7o n7oautorizada

'): P$"no de Contig1ni"  

19O91

A or)aniza7o desenvolveu um 4lano de contin)>ncia 4ara arecu4era7o da rede2 @ue inclui

a9 4rote7o de ar@uivos de dados b9 4rocedimentos 4ara vários nveis de interru45es e

emer)>nciasc9 4rocedimentos de recu4era7o de a4lica5es do

sistemad9 lista de documentos e ar@uivos com c64ias a serem

mantidas em outro local919O9+ * 4lano de contin)>ncia é testado em simula5es 4eri6dicas

')? Oper";>o d" Rede  

19:91*s 4rocedimentos de administra7o e o4era7o da rede est7odocumentados e atualizados

19:9+As res4onsabilidades de o4era7o est7o claramente de$inidas

 4ara todas as 4osi5es e 4reservam o 4rinc4io da se)re)a7ode $un5es

19:9;

* e4artamento de ,ecnolo)ia da In$orma7o estabeleceu

um acordo de nvel de servio com os usuários @ue de$inea9 dis4onibilidade da rede b9 tem4o de res4ostac9 re@uerimentos de backu4d9 re@uerimentos de controle e se)urana9

19:9G

E8istem 4rocedimentos 4ara a avalia7o 4eri6dica da rede2@uanto ao seudesem4enho2 tem4o de res4osta e tem4o de recu4era7o a46s$alhas

19:9

E8istem 4rocedimentos documentados 4ara a administra7o

de 4roblemas e sua solu7o2 e estes indicam asres4onsabilidades dos $ornecedores /E8aminar os re)istrosde resolu7o de 4roblemas e determinar se os 4roblemasest7o ocorrendo com $re@\>ncia e8cessiva2 se o tem4o deresolu7o é razoável e se al)um 4roblema re4ortado éconse@\>ncia de $alhas nos controles do sistema9

') *"$="s e interrup;<es de serHi;o  

19P91A con$i)ura7o de rede im4ede @ue a ocorr>ncia de uma$alha em um de seus 4ontos 4rovo@ue a @ueda de toda arede

++

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19P9+

A rede contém mecanismos @ue minimizam o im4acto 4rovocado 4or uma $alha do sistema e e8istem 4rocedimentos documentados 4ara o retorno 3 o4era7o2caso ocorra uma interru47o ines4erada do servio

19P9;

*s 4rocedimentos de recu4era7o da rede a46s interru45esines4eradas do servio s7o 4eriodicamente testados eatualizados /se $or o caso2 e o 4essoal res4onsável está

devidamente ca4acitado 4ara e8ecutar as atividadesnecessárias de $orma e$iciente e rá4ida

- Administr";>o de D"dos  

-)' B"no de D"dos  

%oram claramente de$inidas e documentadas asres4onsabilidades relacionadas 3 administra7o de banco dedados2 tais como

a9 4ro"eto e manuten7o da estrutura da base de dados b9 revis7o e avalia7o da con$iabilidade do sistema

)erenciador de banco de dadosc9 avalia7o do 4essoal encarre)ado das $un5es de

 banco de dadosd9 treinamento do 4essoal res4onsável 4ela

administra7o de banco de dadose9 se)urana de dados9

+9191* 4essoal res4onsável 4elas atividades de administra7o de

 banco de dados 4ossui as habilidades e conhecimentostécnicos necessários 4ara e8ecutá=las

+919+

As atividades de administra7o de banco de dados s7o

armazenadas em re)istros hist6ricos e 4eriodicamenteanalisadas 4or um su4ervisor

+919;* 4lano de treinamento em lin)ua)ens de acesso a banco dedados é ade@uado

+919G* uso das $acilidades do )erenciador de banco de dados élimitado ao 4essoal com atribui5es com4atveis com esseacesso

+919E8istem mecanismos 4ara restrin)ir o acesso a ar@uivos dedados e ao dicionário de dados /senhas2 tabelas e 4er$is dese)urana2 im4edindo o acesso a 4essoas n7o autorizadas

+919O* acesso ao so$tare e 3s tabelas de se)urana do S-( eaos 4er$is dese)urana do dicionário de dados é limitado

+919:%oram estabelecidos 4rocedimentos de autoriza7o de acessoao banco de dados2 @ue s7o cum4ridos

+919PS7o 4roduzidos re)istros hist6ricos de acesso e atualiza7o2

 bem como trilhas de auditoria @ue 4ossibilitem investi)ar oacesso e atualiza7o a elementos da base de dados

+919Q* )erenciador de banco de dados controla o acessosimultneo aos elementos de dados e 4ossui mecanismos

 4ara 4revenir 4rocessamento incorreto nessas situa5es9

+;

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+9191<

!á consist>ncia entre as estruturas de dados do banco dedados e do dicionário de dados * dicionário de dadoscontém os elementos necessários2 tais como

a9 data de cria7o e Fltima atualiza7o b9 descri7o de cada elemento de dadosc9 chaves utilizadasd9 estrutura de cada elemento de dados /@ual re)istro

l6)ico contém o elementoe9 4ro)ramas e sistemas @ue utilizam cada elemento de

dados e de @ue $orma9

+91911%oram estabelecidos 4rocedimentos 4ara 4rodu7o de c64iasde se)urana /backup e recu4era7o do dicionário de dados

+9191+S7o mantidas trilhas de auditoria @ue 4ermitam su4ervisionar mudanas nos dicionários de dados

+9191;A altera7o e a cria7o de novos nomes de ar@uivos edescri7o de dados s7o controladas e se)uem 4adr5es e

 4olticas 4rede$inidos

+9191G*s 4rocedimentos de backu4 de hardare e so$tareasse)uram adis4onibilidade da base de dados 4ara as a4lica5esconsideradas 4rioritárias2 em caso de redu7o da ca4acidadede o4era7o

+9191E8istem n6s ou caminhos alternativos de acesso 4ara bancosde dados acessados via rede

+9191O%oram estabelecidos 4rocedimentos 4ara recu4era7o l6)icae $sica do ambiente de banco de dados2 e s7o obedecidos

+9191:*s 4rocedimentos de recu4era7o s7o 4eriodicamente

testados e atualizados+9191P

* sistema )erenciador de banco de dados mantém umcontrole das mudanas realizadas na base

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

+G

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7)-): Auditori" em oHern"n;" *):Q

A auditoria de )overnana de ,I visa veri$icar o )rau de maturidade da )overnana de ,I9

Em outras 4alavras2 @ue as a5es de ,I este"am alinhadas com o ne)6cio da or)aniza7o2

a)re)ando=lhe valor @ue a medi7o do desem4enho da área de ,I 4ro4icie alocar 4ro4riamente os

recursos e miti)ar os riscos inerentes e @ue as iniciativas de ,I na or)aniza7o se"am )erenciadas e

controladas 4ara )arantir o retorno de investimentos e a ado7o de melhorias nos 4rocessos

or)anizacionais9

7)-)? Auditori" em Progr"m"s oHern"ment"is *)?Q

Essa aborda)em tem 4or ob"etivo avaliar as 4olticas e 4ro)ramas )overnamentais

relacionados 3 tecnolo)ia da in$orma7o sob as4ectos de e$ici>ncia2 e$icácia2 e$etividade e

economicidade9

7).) TERMOS T8CNICOS

ado é @ual@uer elemento identi$icado em sua $orma bruta @ue2 4or si s62 n7o conduz a uma

com4reens7o de determinado $ato ou situa7o9 /*LI#EIRA2 +<<

&odemos considerar ent7o @ue dados s7o o re)istros de as4ectos de determinado $enUmeno

ou acontecimento observados de $orma direta2 com 4ouca elabora7o ou tratamento9 E8 1+[C2

Bmidade Relativa P<]2 S&2 'ulho9

In$orma7o é o dado trabalhado @ue 4ermite ao e8ecutivo tomar decis5es9 /*LI#EIRA2

+<<9 *u se"a2 é o resultado de uma or)aniza7o2 trans$orma7o e0ou análise de dados de modo a

 4roduzir dedu5es e in$er>ncias l6)icas9 E8 1+[C /bai8a2 BR P<] /alta2 S&2 'ulho9

Conhecimento se)undo aven4ort /+<<< 4ode ser de$inido como fin$orma5es @ue $oram

analisadas e avaliadas sobre a sua con$iabilidade2 sua relevncia e sua im4ortnciaf9 ,rata=se de

conceitos e raciocnios l6)icos @ue interli)am e d7o si)ni$icado a $atos concretos9 E8 1+[C2 BR P<]2 S&2 'ulho2 )rande 4ossibilidade /j Q<] de @ue vai chover9

Ar@uivo é um con"unto de dados ou de in$orma5es armazenadas de $orma or)anizada9

Pcon2untos de documentos produzidos e recebidos por institui1@es de car0ter pKblico e entidades

 privadas* em decorrncia do e?ercEcio de atividades especEficas* bem como por pessoa fEsica*

"ual"uer "ue se2a o suporte da informa1/o ou a natureza dos documentosM D4ei n$ Q&-%H)-HH-;&

,abelas /ou rela5es2 ou entidades s7o estruturas de armazenamento de dados2 or)anizadas

em linhas e colunas2 @ue re4resentam uma entidade 4or meio de uma rela7o de atributos9

+

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Re)istros /ou tu4las2 ou ob"etos2 ou linhas s7o $ormados 4or uma lista de atributos

re4resentando uma instncia es4ec$ica de uma entidade armazenada em uma tabela9

Colunas /ou atributos2 ou cam4os s7o células de valores Fnicos re$erentes a um atributo de

determinada entidade9

omnio é o con"unto ou $ai8a de valores @ue 4odem ser assumidos 4or um atributo9 E8

Se8o H masculino 0 $eminino9Chave é con"unto de um ou mais atributos @ue determinam a unicidade de cada re)istro9

Chave &rimária /&K = &rimary Key é uma chave @ue identi$ica cada re)istro dando=lhe

unicidade é conhecida como9 A chave 4rimária nunca se re4ete e n7o 4ode ser nula9

Chave Estran)eira /%K = %orei)n Key é uma chave $ormada 4elo relacionamento de uma

chave 4rimária em outra tabela9

icionário de dados é o )ru4o de dados @ue contém in$orma5es sobre a de$ini7o de cada

cam4o das tabelas de um banco de dados2 como ti4o de dado su4ortado2 tamanho2 domnio2descri7o do conteFdo do cam4o2 etc9 Z um dos documentos mais im4ortantes a serem obtidos em

uma auditoria de dados9

(anco de dados é um sistema @ue reFne e mantém or)anizada uma série de in$orma5es

relacionadas a um determinado assunto9

Sistema -erenciador de (anco de dados /S-( con"unto de 4ro)ramas @ue 4ermitem

armazenar2 modi$icar e e8trair in$orma5es de um banco de dados2 4rote)endo=os contra $alhas de

consist>ncia e inte)ridade9 &ermite o4era5es de inser7o2 elimina7o2 altera7o e recu4era7o de

ar@uivos e re)istros9

Modelo Entidade=Relacionamento /MER con"unto de dia)ramas utilizados 4ara

re4resentar a estrutura de um banco de dados relacional 4or meio do ma4eamento dos

relacionamentos entre as tabelas de um sistema9 ,ambém é chamado de Modelo de ados9

Relacionamentos s7o associa5es entre os ob"etos do mundo real re4resentados 4or tabelas9

E8 %uncionários relacionam=se com e4artamentos indicando @ue $uncionários devem ser lotados

em de4artamentos9

+O

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+:

Capítulo -Controle de .est,o

de Pessoal

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9)&) INTRODUÇÃO

* Manual em tela visa au8iliar o Auditor de Controle E8terno na atividade de controle

$iscal e análise de )est7o das des4esas com &essoal9

 .o mbito do ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 além da iretoria de

Atos de &essoal2 a @ual cin)e=se 3 análise de le)alidade dos atos de admiss7o de 4essoal;

2 $oi criada 4ela lei Com4lementar Estadual n[ G110+<1< a iretoria de es4esa com &essoal /&2 tendo esta

o desiderato de atentar 3 $iscaliza7o dos recursos 4Fblicos com des4esas de 4essoal do @uadro

$uncional da Administra7o &FblicaG9

Como se denota nitidamente tratam=se de com4et>ncias distintas9 En@uanto uma análise é

e$etuada de modo estático2 mais atrelada 3 le)alidade dos atos de admiss7o a outra adentra a uma

a$eri7o dinmica2 até 4ela natural mutabilidade do @uadro $uncional2 4er@uirindo de modo mais

en$ático os as4ectos de )est7o2 sem2 4or 6bvio olvidar das @uest5es de le)alidade estrita9e tal sorte2 a iretoria de es4esa com &essoal $oi criada recentemente no mbito desta

Corte de Contas2 raz7o 4ela @ual ainda 4rinci4ia suas estruturas 4rimordiais2 trilhando o árduo

 4rocesso de im4lementa7o e e$etiva7o9

 .esse @uadro $ático2 nada mais salutar do @ue a delimita7o de rotinas 4adronizadas de

trabalho no esteio do 4resente manual de 4rocedimentos2 4ro4iciando o desenvolvimento da análise

de des4esa com 4essoal e $omentando boas 4ráticas aos auditores "á no nascedouro de t7o nova

iretoria9

&ois bem9 A atua7o do ente estatal se $az 4or meio de seus servidores2 os @uais 45em em

 4rática diuturnamente os 4lanos2 4ro)ramas e 4ro"etos do Estado em 4rol da sociedade9 &or 6bvio2

de re)ra2 a atua7o destes servidores se dá de modo remunerado2 im4actando sobremaneira o Erário2

 "á @ue a atua7o estatal hodierna é am4la e abran)ente9

 .essa esteira2 ante o im4orte de des4esas2 a im4ortncia le)ada 3 $iscaliza7o dos )astos

com 4essoal é ntida desde os meandros do te8to constitucional até as mais sin)elas 4ortarias de

nomea7o9 Esta 4reocu4a7o constituinte se e84ressa nitidamente 4or meio do mandamus  ao

le)islador ordinário 4ara @ue com4lemente o te8to constitucional editando uma norma @ue atente

aos limites de des4esas com 4essoal9; Art9 P[ A iretoria de Atos de &essoal constitui 6r)7o técnico de controle e8terno2 diri)ida 4or um iretor de Atos de&essoal2 smbolo CC=+2 com subordina7o 3 Secretaria -eral do ,ribunal2 tendo 4or $inalidade a análise sobre ale)alidade dos atos de admiss7o de 4essoal2 a @ual@uer ttulo2 na administra7o direta e indireta2 includas as $unda5esinstitudas e mantidas 4elo &oder &Fblico2 e8cetuadas as nomea5es 4ara car)o de 4rovimento em comiss7o2 bem comodas concess5es de a4osentadorias2 re$ormas e 4ens5es2 ressalvadas as melhorias 4osteriores @ue n7o alterem o$undamento le)al do ato concess6rio2 além de outras @ue lhe $orem com4atveis2 con$eridas 4or re)ulamento9G Art9 1O9 A iretoria de es4esa com &essoal constitui 6r)7o técnico de controle e8terno2 diri)ida 4or um iretor dees4esa com &essoal2 smbolo CC=+2 subordinada 3 Secretaria -eral2 tem 4or $inalidade a $iscaliza7o da a4lica7o dosrecursos 4Fblicos com des4esas de 4essoal do @uadro $uncional da Administra7o &Fblica Estadual e Munici4al2includas as $unda5es institudas e mantidas 4elo 4oder 4Fblico2 além de outras @ue lhe $orem com4atveis2 con$eridasem re)ulamento9 9 Art9 1OQ9 A des4esa com 4essoal ativo e inativo da Bni7o2 dos Estados2 do istrito %ederal e dos Munic4ios n7o

 4oderá e8ceder os limites estabelecidos em lei com4lementar9

+P

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necessita ser devidamente cote"ada 4ara @ue as atividades de auditoria 4ossam desenrolar=se de

modo correto e e$icaz9

9)') DESENOLIMENTO

*s 4a4éis de trabalho a se)uir arrolados restaram estruturados nos se)uintes 4ro)ramas de

auditoria2 con$orme @uadro abai8o

Contro$e de est>o de Pesso"$-91 -est7o de &essoal-9+ %olha de &essoal-9; Car)os e$etivos-9G Car)os comissionados-9 Contrato ,em4orário-9O ,erceirizados-9: A)entes &olticos

-9P A)entes Comunitários-9Q Concursos &Fblicos

Conveniente delinear @ue a estrutura7o 4autou=se em )randes ei8os temáticos e84lorando

setores es4ec$icos correlatos 3 analise das des4esas com 4essoal9

Como se in$ere2 há uma análise )enérica da )est7o de 4essoal do ente $iscalizado2 atrelada de

modo mais estreito 3 )est7o e a 4oltica de recursos humanos9 Em item distinto2 uma análise )lobal

da $olha de 4a)amento de 4essoal também $oi contem4lada2 de modo a 4ermitir uma 4erce47o

mais clara e de$inida das es4esas com &essoalEm se)uida2 há a4recia7o da situa7o $uncional 4ro4riamente dita2 alocada em $un7o de

 4eculiaridades distintivas dos servidores 4Fblicos lato senso2 de tal modo cindiu=se o tema em

)randes ei8os2 4articularizando a situa7o $uncional em Car)os E$etivos2 Car)os Comissionados2

Contratos ,em4orários2 ,erceirizados2 A)entes &olticos e A)entes Comunitários9 *s critérios de tal

cis7o decorreram de notas distintivas @uanto a $orma de in)resso2 4oltica remunerat6ria ou mesmo

re)ulamenta7o 4ontual de tais servidores9

,emática de relevo como os WConcursos &FblicosX n7o $oi olvidada2 merecendo itemes4ec$ico e 4ormenorizado9 iante disso2 atenta=se aos 4rocedimentos 4révios de realiza7o do

certame2 a análise do Edital e sua devida obedi>ncia9

&or derradeiro2 3 evid>ncia2 nada obsta @ue2 em determinada Auditoria se"am cumulados os

 4resentes 4a4éis de trabalho de modo a 4ermitir uma análise mais abran)ente do ente $iscalizado

ou ainda @ue novos elementos e ei8os temáticos 4ossam ser a4reciados @uando da auditoria in

concreto&

9)-) PRORAMAS DE AUDITORIA

+O<

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19Q9E8iste um @uadro de 4essoal atualizado demonstrando onFmero de servidores concursados2 comissionados econtratados

191<9* @uadro )eral de servidores2 cote"ando a @uantidade deservidores concursados2 comissionados e contratados denota2

 burla ao 4rinc4io do Concurso &Fblico

Art9 ;:2 ca4ut2C% e S,%

19119* ente $iscalizado mantém atualizada e ordenada a le)isla7o

 4ertinente a cria5es de car)os2 $un5es2 vanta)ens2modi$ica5es no 4lano de carreira2 rea"ustes2 dentre outros

191+9 !á normas le)ais criando todos os car)os e8istentes

191;9E8iste tabela atualizada dos vencimentos dos servidores eremunera5es das $un5es )rati$icadas

191G9 E8iste re)istro individualizado de todos os servidores

1919 E8iste $icha $uncional de cada servidor

191O9!á e84edi7o e 4ublica7o de atos concernentes 3 situa7o$uncional dos servidores2 tais como concess7o de vanta)ens e

licenas191:9

*s atos concernentes 3 situa7o $uncional dos servidoresconstam nas $ichas $uncionais dos servidores

191P9!á re)istro da devida 4ublicidade dos atos concernentes 3situa7o $uncional dos servidores

191Q9 !á al)uma du4licidade no re)istro de 4essoal

19+<9 E8iste um sistema in$ormatizado de controle de 4essoal

19+19E8istem controles ade@uados 4ara a$eri7o da $re@\>ncia dosservidores

19++9!á servidores @ue2 em $un7o de suas atribui5es n7oa4resentam controle es4ec$ico de $re@\>ncia

19+;9E8istem controles ade@uados 4ara a$eri7o do cum4rimentodas atividades dos servidores

19+G9!á al)um desvio de $un7o2 com servidor e8ercendoatividades @ue destoam das atribui5es le)almentedelimitadas

19+9!á al)uma 4oltica de treinamento de 4essoal no ente$iscalizado

19+O9 !á al)um controle dos resultados desse treinamento

+9 AN%LISE DE PROCEDIMENTOS NA ESTÃO DE PESSOAL+919 *s 4re"uzos causados ao erário 4elo servidor no e8erccio de

suas $un5es s7o re4arados+9+9 !á servidores res4ondendo 4rocesso administrativo

disci4linar+9;9

!á acom4anhamento das san5es disci4linares

+9G9 *s 4rocedimentos disci4linares s7o realizados con$ormedis4osi7o le)al

+99 S7o observadas as vanta)ens es4ec$icas devidas aos 4oliciaismilitares

+9O9 S7o observadas todas as normas disci4linares es4ec$icas 4araos 4oliciais civis

+O+

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+9:9 *s servidores com re)istro 4ro$issional est7o em dia com seusres4ectivos conselhos

+9P9*s atestados médicos s7o emitidos con$orme as normas le)ais

+9Q9!á 4resta7o de servios )ratuitos

+91<9*s 4rocedimentos de admiss7o de servidores obedecem 3s

normas re)ulamentares+9119

*s 4rocedimentos de e8clus7o de servidores obedecem 3snormas re)ulamentares

+91+9*s 4rocedimentos de concess7o de vanta)ens 4ecuniárias aosservidores obedecem 3s normas re)ulamentares

+91;9*s rea"ustes concedidos aos servidores obedecem 3s normasre)ulamentares

+91G9*s atos de admiss7o de servidores $oram devidamentesubmetidos ao re)istro do ,ribunal de Contas

+919 E8istiu al)uma e@ui4e de transi7o entre as )est5es

+91O9 A re$erida e@ui4e de transi7o 4ro4iciou o re4asse dein$orma5es necessárias ao 4lane"amento da novaAdministra7o

+91:9!á 4lena obedi>ncia 3s re)ulamenta5es do ,CE=R. Resolu7o n[

<<P0+<1+=,CE=R.

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

9)-)-) *OLYA DE PESSOAL

A análise da $olha de 4a)amento de 4essoal o$erece um re)istro abran)ente da situa7o

contábil da do ente $iscalizado no @ue 4ertine a sua situa7o $uncional9 .7o obstante2 é $undamental

trans4or os limites da mera análise contábil e atentar a inte)ridade dos dados inseridos em $olha de

 4a)amento2 cote"ando=os com os oramentos )erais e com as circunstncias $áticas observadas 4elo

Auditor in loco2 4ermitindo maior 4recis7o e e$ici>ncia no controle9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA %olha de &essoal

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9+

+O;

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B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9 ;: da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19A $olha de 4a)amento está em con$ormidade com o oramentodo ente $iscalizado

+9A $olha de 4a)amento está em con$ormidade com o @uadro$uncional do ente $iscalizado

;9A $olha de 4a)amento re$lete a realidade da situa7o $uncionaldo ente $iscalizado

G9!á 4resta7o de servios 4a)os 4elo ente $iscalizado @ue n7ose encontram descritos na $olha de 4a)amento

9!á um setor res4onsável es4eci$icadamente 4ela con$ec7o da$olha de 4a)amento

O9!á um res4onsável técnico 4ela con$ec7o da $olha de

 4a)amento

:9* res4onsável técnico 4ela con$ec7o a $olha de 4a)amento éservidor 4Fblico

P9E8iste al)um mecanismo de controle interno acerca dacon$ec7o da $olha de 4a)amento

Q9A $olha de 4a)amento é elaborada corretamente e em tem4o

hábil1<9 A $olha de 4a)amento observa os descontos 4ermitidos em lei

119 .a $olha de 4a)amento s7o observadas as vanta)ens )arantidasaos servidores

1+9 !á acumula7o ile)al de car)os

1;9As $altas e atrasos in"usti$icados s7o descontados dosservidores

1G9*s 4re"uzos causados ao erário 4elo servidos no e8erccio desuas $un5es s7o re4arados

19 *s )astos com 4essoal e encar)os social obedecem os limitesda Lei de Res4onsabilidade %iscal LR%

1O9!á 4a)amentos de remunera7o0salários em montante in$eriorao mnimo

1:9As eventuais vanta)ens 4ercebidas 4elos servidores encontramres4aldo na le)isla7o do ente $iscalizado

1P9*s 4rocedimentos de concess7o de vanta)ens 4ecuniárias aosservidores obedecem 3s normas re)ulamentares

1Q9*s rea"ustes concedidos aos servidores obedecem 3s normasre)ulamentares

+<9

A 4arcela do im4osto de renda @ue incide sobre a remunera7o

dos servidores vem sendo retida nos termos das normasre)ulamentares

+OG

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA Car)os E$etivos

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9;

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9 ;: da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19 !á .orma Le)al criando os car)os analisados Art9 ;:2 I e IIda C%

+9 !á 4lanos de car)os e carreiras 4ara os car)os analisados

;9* @uantitativo de servidores é com4atvel com o @uantitativode car)os criados na .orma Le)al

Art9 ;:2 I e IIda C%

G9 A re$erida Lei contém a descri7o das atribui5es dos car)os Art9 ;:2 I e IIda C%

9As atribui5es desenvolvidas 4elos servidores est7o emconsonncia com as atribui5es e84ostas na .orma Le)al @uecria seus car)os

Art9 ;:2 I e IIda C%

O9!á ato administrativo de nomea7o de todos os servidoresconcursados

:9 *s atos de nomea7o $oram devidamente 4ublicados Art9 ;: da C%

P9

Consta nos atos de nomea7o= .ome com4leto do servidor = enomina7o do car)o= Classi$ica7o no Concurso &Fblico

= Lei @ue cria o car)o= Car)a !orária= Re)ime 'urdico 4ara o car)o

Q9 !á termo de 4osse de todos os servidores concursados

1<9* termo de 4osse $oi lavrado em até ;< /trinta dias a46s a

 4ublica7o do ato de nomea7o

119* servidor in)ressou em e8erccio no 4razo má8imo de 1/@uinze dias a46s a 4osse

1+9 A remunera7o é 4a)a re)ularmente Art9 :[2 inc9 Dda C%

1;9 A remunera7o 4a)a aos servidores é su4erior ao mnimoasse)urado Art9 :[2 inc9 I#e #II da C%

1G9 As $érias s7o )ozadas anualmente Art9 :[2 inc9D#II da C%

+OO

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9)-)7) CAROS COMISSIONADOS

*s car)os em comiss7o est7o diretamente atrelados a uma $un7o de dire7o2 che$ia e

assessoramento /art9 ;:2 inc9 # da C% e s7o de livre nomea7o e e8onera7o /art9 ;:2 inc9 II da C%9

Com o advento da Emenda Constitucional n[ 1Q01QQP2 os car)os em comiss7o devem ser 

 4reenchidos 4re$erencialmente 4or servidores @ue in)ressaram 4or concurso 4Fblico n7o obstante2

as condi5es e 4ercentuais devem ser 4revistos em norma le)al es4ec$ica2 a ser averi)uada2

 4ortanto2 a re)ulamenta7o do ente $iscalizado9 e toda sorte2 inde4endente da e8ist>ncia de norma

contem4lando o tema2 o Su4remo ,ribunal %ederal "á e84ressou @ue deve haver uma

com4atibilidade em tal @uantitativo de car)os2 obedecendo a 4ro4orcionalidade a razoabilidade9

A "uris4rud>ncia também trou8e outra im4ortante contribui7o 4ara a re)>ncia dos car)os

em comiss7o com o advento da SFmula #inculante n[ 1; O9 Consa)rando a im4essoalidade e a

le)alidade2 o Su4remo ,ribunal %ederal condenou a 4rática de nomea7o de 4arentes 4ara car)os

em comiss7o2 conhecida como ne4otismo9

Como se denota2 a a4recia7o do tema 4elo Auditor e8i)e aten7o e acom4anhamento

$re@\ente dos entendimentos "uris4rudenciais mais recentes9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA Car)os Comissionados

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9

 -9G

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9 ;: da Constitui7o %ederal

= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

O A nomea7o de cUn"u)e2 com4anheiro ou 4arente em linha reta2 colateral ou 4or a$inidade2 até o terceiro )rau2inclusive2 da autoridade nomeante ou de servidor da mesma 4essoa "urdica investido em car)o de dire7o2 che$ia ouassessoramento2 4ara o e8erccio de car)o em comiss7o ou de con$iana ou2 ainda2 de $un7o )rati$icada naadministra7o 4Fblica direta e indireta em @ual@uer dos &oderes da Bni7o2 dos Estados2 do istrito %ederal e dosMunic4ios2 com4reendido o a"uste mediante desi)na5es rec4rocas2 viola a Constitui7o %ederal9

+OP

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19 !á .orma Le)al criando os car)os analisados Art9 ;:2 I e IIda C%

+9* @uantitativo de servidores é com4atvel com o @uantitativode car)os criados na .orma Le)al

Art9 ;:2 I e IIda C%

;9 A re$erida Lei contém a descri7o das atribui5es dos car)os Art9 ;:2 I e IIda C%

G9

As atribui5es desenvolvidas 4elos servidores est7o em

consonncia com as atribui5es e84ostas na .orma Le)al @uecria seus car)osArt9 ;:2 I e IIda C%

9!á .orma Le)al reservando 4ercentual mnimo de car)os emcomiss7o a serem 4reenchidos 4or servidores de carreira

Art9 ;:2 #III daC%

O9 A norma re$erida no item anterior é devidamente obedecida Art9 ;:2 #III daC%

:9* @uantitativo de servidores titularizando a4enas car)oscomissionados é su4erior ao de servidores concursados S,%

P9* @uantitativo de car)os comissionados a$ronta ao 4rinc4io dae$ici>ncia

Art9 ;:2 ca4ut2C%

Q9 A 4ro4or7o de servidores titularizando a4enas car)oscomissionados o$ende ao 4rinc4io constitucional damoralidade administrativa

S,%

1<9 !á ato administrativo de nomea7o de todos os servidores

119 *s atos de nomea7o $oram devidamente 4ublicados Art9 ;: da C%

1+9 E8iste $icha $uncional de todos os servidores

1;9As re$eridas $ichas e seu rol documental atendem as e8i)>nciasle)ais

1G9

A 4osse $oi condicionada 3 a4resenta7o de declara7o dos

 bens e valores @ue com45em o seu 4atrimUnio 4rivado2 tendosido devidamente ar@uivada no servio de 4essoal com4etente

Art9 1; da Lei

%ederal n[P9G+Q

19*s car)os em comiss7o destinam=se a4enas destinam=sea4enas 3s atribui5es de dire7o2 che$ia e assessoramento

Art9 ;:2 inc9 #da C%

1O9 !á desvio de $un7o dos car)os comissionados

1:9 A remunera7o é 4a)a re)ularmente Art9 :[2 inc9 Dda C%

1P9A remunera7o 4a)a aos servidores é su4erior ao mnimoasse)urado

Art9 :[2 inc9 I#e #II da C%

1Q9 As $érias s7o )ozadas anualmente Art9 :[2 inc9D#II da C%

+<9 A licena=)estante é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9D#III da C%

+19 A licena=4aternidade é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9D#III da C%

++9 E8iste $icha $uncional de todos os servidores

+;9As re$eridas $ichas e seu rol documental atendem as e8i)>nciasle)ais

+G9 E8iste declara7o re$erente ao acFmulo de car)os

+9E8istem controles ade@uados 4ara a$eri7o da $re@\>ncia dosservidores

+O9 !á 4ublica7o anual dos valores da remunera7o dos car)os eem4re)os 4Fblicos

Art9 ;Q2 O[ daC%

+OQ

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+:9A 4osse $oi condicionada 3 a4resenta7o de declara7o dos

 bens e valores @ue com45em o seu 4atrimUnio 4rivado2 tendosido devidamente ar@uivada no servio de 4essoal com4etente

Art9 1; da Lei%ederal n[

P9G+Q

+P9*corre e$etivamente a livre nomea7o e e8onera7o dos car)osem comiss7o

Art9 ;:2 inc9 IIda C%

+Q9

*correu al)uma nomea7o de cUn"u)e2 com4anheiro ou 4arente em linha reta2 colateral ou 4or a$inidade2 até o terceiro)rau2 inclusive2 da autoridade nomeante ou de servidor damesma 4essoa "urdica investido em car)o de dire7o2 che$iaou assessoramento2 4ara o e8erccio de car)o em comiss7o oude con$iana ou2 ainda2 de $un7o )rati$icada na administra7o

 4Fblica direta e indireta em @ual@uer dos 4oderes da Bni7o2dos Estados2 do istrito %ederal e dos Munic4ios2com4reendido o a"uste mediante desi)na5es rec4rocas2conhecido como ne4otismo

SFmula#inculante n[1; do S,% eart9 ;:2 ca4ut

da C%

;<9 !á acumula7o de car)os comissionados

;19!á 4lena obedi>ncia 3s re)ulamenta5es do ,CE=R. Resolu7o n[

<<P0+<1+=,CE=

R.escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

9)-)9) CONTRATAÇÃO TEMPOR%RIA POR TEMPO DETERMINADO PORECEPCIONAL INTERESSE PGBLICO

Como "á es4osado 3 e8aust7o e consa)rado 4ela Corte Su4rema2 a $orma de in)resso 4or e8cel>ncia no servio 4Fblico se dá 4elo concurso9 Contudo2 o constituinte consa)ra ta8ativamente

certas hi46teses em @ue é 4ossvel a admiss7o de servidores 4or outros mecanismos2 tais como a

contrata7o tem4orária 4or tem4o determinado 4or e8ce4cional interesse 4Fblico2 a @ual deve ser 

e84ressamente re)ulada 4or Lei /art9 ;:2 inc9 ID9

,al circunstncia ense"a cautela e aten7o do Auditor visto deve ser analisada a norma do

ente $iscalizado sob a 4ers4ectiva da mesma atentar ao caráter de e8ce7o do instituto9 Lo)o2 como

a 4r64ria denomina7o direciona o entendimento2 esta modalidade de contrata7o deve ser 4or tem4o determinado2 ou se"a adstrita a um la4so tem4oral e84resso e delimitado2 sendo

$la)rantemente inconstitucional a 4rorro)a7o sem "usti$icativa 4lausvel2 4ois @ue a reitera7o

indevida a$asta tem4orariedade e e8ce4cionalidade da contrata7o ademais2 é $undamental @ue se

delineie uma situa7o de e8ce4cional interesse 4Fblico2 a @ual deve estar contem4lada em rol

 4revisto e84ressamente na norma re)uladora do ente $iscalizado2 todas estas hi46teses revestindo=se

desta $ormata7o de e8centricidade e anormalidade2 devendo ainda cravar=se no interesse 4Fblico9

EAME *o$=" Su6sidiri"

+:<

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA Contrata7o tem4orária 4or tem4o determinado 4or e8ce4cional

interesse 4Fblico

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9:[2 inc9 I#2 #II2 D2 ;:2 I2 II2 ID da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Consolida7o das Leis ,rabalhistas /CL,= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19!á .orma Le)al estabelecendo os casos de contrata7o 4ortem4o determinado 4ara atender a necessidade tem4orária dee8ce4cional interesse 4Fblico

Art9 ;:2 inc9 ID

+9

!á motiva7o do ato de contrata7o 4or e8ce4cional interesse 4Fblico lavrada 4ela autoridade res4onsável2 4or meio de

$undamenta7o $ática e "urdica es4ec$ica2 e84licitando anatureza emer)encial2 transit6ria e e8ce4cional das admiss5es

;9%oi realizado 4rocesso seletivo sim4li$icado 4ara a re$eridacontrata7o

G9 E8iste documenta7o concernente ao 4rocesso seletivo

9E8istem $ichas $uncionais dos servidores contratadostem4orariamente

O9!á com4rovante de habilita7o 4ro$issional2 @uando necessário

 4ara a atividade desem4enhada

:9%oram celebrados contratos de trabalho com os servidores

contratados tem4orariamente

P9

*s instrumentos contratuais s7o escritos e devidamenteassinados 4elas 4artes2 contendo identi$ica7o com4leta docontratante e do contratado2 as atividades a seremdesenvolvidas2 seu local de trabalho2 remunera7o e outrain$orma5es essenciais 4ara delimita7o de suas atribui5es

Q9A vi)>ncia dos contratos se amolda aos 4razos 4revistos nanorma re)uladora

 .orma do ente$iscalizado

1<9* 4razo de vi)>ncia 4revisto na norma re)uladora atentacontra a e8ce4cionalidade e transitoriedade da contrata7o

Art9 ;:2 inc9 IDda C%

119

*correram recontrata5es2 se"a do mesmo contratado ou sob o

mesmo $undamento1+9 !á $re@\ente e e8cessivo nFmero de contrata5es tem4orárias

+:1

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1;9%oram contratados tem4orariamente servidores 4ara $un5esem @ue há concursados a4rovados a)uardando nomea7o

1G9A data de admiss7o do servidor está em consonncia com avi)>ncia contratual

19 E8iste $icha $uncional de todos os servidores

1O9As re$eridas $ichas e seu rol documental atendem as e8i)>nciasle)ais

1:9 * salário é 4a)o re)ularmente Art9 :[2 inc9 Dda C%

1P9* salário 4a)o aos servidores é su4erior ao mnimoasse)urado

Art9 :[2 inc9 I#e #II da C%

1Q9* valor destinado ao %undo de -arantia 4or ,em4o de Servioé 4a)o ade@uadamente

Art9 :[2 inc9 IIda C%

+<9 As $érias s7o )ozadas anualmente Art9 :[2 inc9D#II da C%

+19 A licena=)estante é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9D#III da C%

++9 A licena=4aternidade é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9DID da C%

+;9 Eventual adicional de insalubridade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

+G9 Eventual adicional de 4ericulosidade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

+9 Eventual adicional de 4enosidade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

+O9!á di$erena salarial de e8erccio de $un5es e de critério deadmiss7o 4or motivo de se8o2 idade2 cor ou estado civil

Art9 :[2 inc9DDD da C%

+:9!á discrimina7o no tocante a salário e critérios de admiss7odo trabalhador 4ortador de de$ici>ncia

Art9 :[2 inc9DDI da C%

+P9

!á trabalho noturno2 4eri)oso ou insalubre e$etuado 4or 

menores de dezoito e de @ual@uer trabalho a menores dedezesseis anos2 salvo na condi7o de a4rendiz2 a 4artir de@uatorze anos

Art9 :[2 inc9DDDIII da C%

+Q9 E8iste declara7o re$erente ao acFmulo de car)os

;<9E8istem controles ade@uados 4ara a$eri7o da $re@\>ncia dosservidores

;19!á 4ublica7o anual dos valores da remunera7o dos car)os eem4re)os 4Fblicos

Art9 ;Q2 O[ daC%

;+9A 4osse $oi condicionada 3 a4resenta7o de declara7o dos

 bens e valores @ue com45em o seu 4atrimUnio 4rivado2 tendo

sido devidamente ar@uivada no servio de 4essoal com4etente

Art9 1; da Lei%ederal n[

P9G+Q

;;9

*correu al)uma contrata7o de cUn"u)e2 com4anheiro ou 4arente em linha reta2 colateral ou 4or a$inidade2 até o terceiro)rau2 inclusive2 da autoridade nomeante ou de servidor damesma 4essoa "urdica investido em car)o de dire7o2 che$iaou assessoramento2 4ara o e8erccio de car)o em comiss7o oude con$iana ou2 ainda2 de $un7o )rati$icada na administra7o

 4Fblica direta e indireta em @ual@uer dos 4oderes da Bni7o2dos Estados2 do istrito %ederal e dos Munic4ios2com4reendido o a"uste mediante desi)na5es rec4rocas2conhecido como ne4otismo

SFmula#inculante n[1; do S,% eart9 ;:2 ca4ut

da C%

;G9!á 4lena obedi>ncia 3s re)ulamenta5es do ,CE=R. Resolu7o n[

<<P0+<1+=,CE=R.

+:+

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escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

9)-):) TERCEIRI5ADOS

A Contrata7o de terceirizados também se amolda no conceito )enérico de des4esas

e$etuadas com 4essoal9 Modalidade am4lamente utilizada na Administra7o &Fblica moderna2 de

incio2 a terceiriza7o so$reu $orte rechao doutrinário9 Contudo2 atualmente2 a corrente ma"oritária

acata esta $orma contratual desde @ue2 4or 6bvio2 em sua modalidade lcita2 atendendo aos ditames

constitucionais9

A 4roblemática concernente aos terceirizados conduz a debates desde a sua viabilidade de

e$etiva7o2 4assando 4elo vnculo e8istente até 4ela sua natureza de des4esa9 ,>m sido crescente as

demandas de terceirizados $rente 3 Administra7o &Fblica diante da im4ossibilidade da em4resa

arcar com as obri)a5es laborais2 )erando crescentes )astos ao erário9 Ademais2 a $acilidade de

contrata7o das terceiriza5es 4ode conduzir2 eventualmente2 burla ao 4rinc4io constitucional do

Concurso &Fblico2 sendo relevante atentar ao incremento da utiliza7o desta $orma de contratar9

 

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA Contrata7o tem4orária 4or tem4o determinado 4or e8ce4cional

interesse 4Fblico

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9O

B"se Norm"tiH" Prinip"$

= Art9:[2 inc9 I#2 #II2 D2 ;:2 I2 II2 ID da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Consolida7o das Leis ,rabalhistas /CL,= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo

/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " serem

onsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO19 !á .orma Le)al estabelecendo os casos de contrata7o 4or

tem4o determinado 4ara atender a necessidade tem4orária deArt9 ;:2 inc9 ID

+:;

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7/21/2019 Manual de Auditoria-Definitivo

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e8ce4cional interesse 4Fblico

+9

!á motiva7o do ato de contrata7o 4or e8ce4cional interesse 4Fblico lavrada 4ela autoridade res4onsável2 4or meio de$undamenta7o $ática e "urdica es4ec$ica2 e84licitando anatureza emer)encial2 transit6ria e e8ce4cional das admiss5es

;9%oi realizado 4rocesso seletivo sim4li$icado 4ara a re$eridacontrata7o

G9 E8istem $ichas $uncionais dos servidores contratadostem4orariamente

9%oram celebrados contratos de trabalho com os servidorescontratados tem4orariamente

O9

*s instrumentos contratuais s7o escritos e devidamenteassinados 4elas 4artes2 contendo identi$ica7o com4leta docontratante e do contratado2 as atividades a seremdesenvolvidas2 seu local de trabalho2 remunera7o e outrain$orma5es essenciais 4ara delimita7o de suas atribui5es

:9A vi)>ncia dos contratos se amolda aos 4razos 4revistos nanorma re)uladora

 .orma do ente$iscalizado

P9* 4razo de vi)>ncia 4revisto na norma re)uladora atentacontra a e8ce4cionalidade e transitoriedade da contrata7o

Art9 ;:2 inc9 IDda C%

Q9*correram recontrata5es2 se"a do mesmo contratado ou sob omesmo $undamento

1<9 !á $re@\ente e e8cessivo nFmero de contrata5es tem4orárias

119%oram contratados tem4orariamente servidores 4ara $un5esem @ue há concursados a4rovados a)uardando nomea7o

1+9A data de admiss7o do servidor está em consonncia com avi)>ncia contratual

1;9 E8iste $icha $uncional de todos os servidores1G9

As re$eridas $ichas e seu rol documental atendem as e8i)>nciasle)ais

19 * salário é 4a)o re)ularmente Art9 :[2 inc9 Dda C%

1O9* salário 4a)o aos servidores é su4erior ao mnimoasse)urado

Art9 :[2 inc9 I#e #II da C%

1:9* valor destinado ao %undo de -arantia 4or ,em4o de Servioé 4a)o ade@uadamente

Art9 :[2 inc9 IIda C%

1P9 As $érias s7o )ozadas anualmente Art9 :[2 inc9D#II da C%

1Q9 A licena=)estante é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9D#III da C%

+<9 A licena=4aternidade é concedida re)ularmente Art9 :[2 inc9DID da C%

+19 Eventual adicional de insalubridade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

++9 Eventual adicional de 4ericulosidade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

+;9 Eventual adicional de 4enosidade é 4a)o de modo re)ular Art9 :[2 inc9DDIII da C%

+G9!á di$erena salarial de e8erccio de $un5es e de critério deadmiss7o 4or motivo de se8o2 idade2 cor ou estado civil

Art9 :[2 inc9DDD da C%

+9 !á discrimina7o no tocante a salário e critérios de admiss7odo trabalhador 4ortador de de$ici>nciaArt9 :[2 inc9DDI da C%

+O9 !á trabalho noturno2 4eri)oso ou insalubre e$etuado 4or  Art9 :[2 inc9DDDIII da C%

+:G

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menores de dezoito e de @ual@uer trabalho a menores dedezesseis anos2 salvo na condi7o de a4rendiz2 a 4artir de@uatorze anos

+:9 E8iste declara7o re$erente ao acFmulo de car)os

+P9E8istem controles ade@uados 4ara a$eri7o da $re@\>ncia dosservidores

+Q9

!á 4ublica7o anual dos valores da remunera7o dos car)os e

em4re)os 4Fblicos

Art9 ;Q2 O[ da

C%

;<9A 4osse $oi condicionada 3 a4resenta7o de declara7o dos

 bens e valores @ue com45em o seu 4atrimUnio 4rivado2 tendosido devidamente ar@uivada no servio de 4essoal com4etente

Art9 1; da Lei%ederal n[

P9G+Q

;19

*correu al)uma contrata7o de cUn"u)e2 com4anheiro ou 4arente em linha reta2 colateral ou 4or a$inidade2 até o terceiro)rau2 inclusive2 da autoridade nomeante ou de servidor damesma 4essoa "urdica investido em car)o de dire7o2 che$iaou assessoramento2 4ara o e8erccio de car)o em comiss7o oude con$iana ou2 ainda2 de $un7o )rati$icada na administra7o

 4Fblica direta e indireta em @ual@uer dos 4oderes da Bni7o2dos Estados2 do istrito %ederal e dos Munic4ios2com4reendido o a"uste mediante desi)na5es rec4rocas2conhecido como ne4otismo

SFmula#inculante n[1; do S,% eart9 ;:2 ca4ut

da C%

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

9)-)?) AENTES POLTICOS

Em @ue 4ese um relativo dissenso doutrinário @uanto a conceitua7o desta cate)oria2 a

corrente ma"oritária a4onta @ue WS7o2 4ortanto2 a)entes 4olticos2 no ireito (rasileiro2 4or@ue

e8ercem t4icas atividades de )overno e e8ercem mandato2 4ara o @ual s7o eleitos a4enas os Che$es

dos &oderes E8ecutivos $ederal2 estadual e munici4al2 os Ministros e Secretários de Estado2 além de

Senadores2 e4utados e #ereados9 A $orma de investidura é a elei7o2 salvo 4ara ministros e

Secretários @ue s7o de livre escolha do Che$e do E8ecutivo e 4rovidos em car)os 4Fblicos2mediante nomea7oX /I &IE,R*2 Maria Sylvia _anella9 ireito Administrativo9 +GV ed9 S7o

&aulo Atlas2 +<1<2 49 +P9 * entendimento doutrinário narrado alinha=se ao @ue delimita o art9 ;Q2

G[ da Constitui7o %ederal @uando a4onta 3@ueles @ue 4ercebem subsdio9

uanto a este cate)oria é bastante relevante atentar aos tetos remunerat6rios e os limites

oramentários 4revistos no te8to constitucional2 necessitando @ue o Auditor venha 4er@uirir o

oramento )lobal do ente $iscalizado9

Z essencial atentar ainda e8i)>ncia de @ue tais a)entes 4ercebam a4enas subsdio W$i8ado em

 4arcela Fnica2 vedado o acréscimo de @ual@uer )rati$ica7o2 adicional2 abono2 4r>mio2 verba de

re4resenta7o ou outra es4écie remunerat6riaX /art9 ;Q2 G[2 da C%2 raz7o 4ela @ual deve ser 

+:

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a4urado ainda2 @uanto a al)umas cate)orias de a)entes 4olticos a 4ossibilidade de cumularem seus

rendimentos desde @ue ha"a com4atibiliza7o de horários estritamente com4rovada9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA A)entes &olticos

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9:

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9 +Q2 ;:2 ;P e ;Q da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%

= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19 RERAS ERAIS

1919 A $i8a7o da remunera7o dos a)entes 4olticos se dá 4ornorma le)al es4ec$ica

19+9A norma le)al @ue $i8a os subsdios dos a)entes 4olticosobedece a iniciativa 4ara o 4rocesso le)islativo 4revistaconstitucionalmente

19;9 A norma le)al @ue $i8a os subsdios dos a)entes 4olticos $oidevidamente 4ublicada

Art9 ;:2 ca4utda C%

19G9 A remunera7o dos a)entes 4olticos é vinculada 3 receita dosim4ostos dos entes $iscalizados

199 A remunera7o dos a)entes 4olticos é $i8ada em subsdio em

 4arcela Fnica

Art9 ;Q2 G[2 da

C%

19O9Z 4a)o2 além do subsdio2 al)um o acréscimo de @ual@uer )rati$ica7o2 adicional2 abono2 4r>mio2 verba de re4resenta7oou outra es4écie remunerat6ria

Art9 ;Q2 G[ daC%

19:9 *s subsdios $i8ados $oram de al)um modo reduzidos

19P9 A $i8a7o dos subsdios obedeceu a anterioridade necessária2sendo $i8ados de uma le)islatura 4ara a outra

19Q9 A revis7o )eral anual é 4revista em norma le)al es4ec$ica

191<9A norma le)al @ue 4rev> a revis7o )eral anual estabelece

e84ressamente o ndice econUmico utilizado 4ara e$etuar arevis7o19119 A norma le)al @ue 4rev> a revis7o )eral anual estabelece

+:O

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ditames )erais tanto 4ara servidores como 4ara a)entes 4olticos

191+9 A revis7o )eral anual atende ao teto 4revistoconstitucionalmente

Art9 +Q2 inc9 #e art9 ;:2 inc9

DI da C%

191;9 *s subsdios ultra4assam os tetos 4revistos nas es$eras de)overno

191G9 !á 4ublica7o anual dos valores do subsdio dos a)entes

 4olticosArt9 ;Q2 O[

1919*s a)entes 4olticos titulares de mandato eletivo $ederal2estadual ou distrital @ue se"am também servidores est7oa$astados de seu car)o2 em4re)o ou $un7o

Art9 ;P2 inc9 Ida C%

191O9 * servidor2 investido em mandato eletivo2 $oi removido 4aralocalidade diversa da@uela onde e8erce o mandato

191:9

* e8erccio do a)ente 4oltico $oi condicionado 3 a4resenta7ode declara7o dos bens e valores @ue com45em o seu

 4atrimUnio 4rivado2 tendo sido devidamente ar@uivada noservio de 4essoal com4etente

Art9 ;:2 inc9DIII da C%

191P9 !á declara5es de bens e rendas dos a)entes 4olticosArt9 1; da Lei

%ederal n[P9G+Q

191Q9,endo ocorrido sess7o le)islativa e8traordinária ocorreu o

 4a)amento de al)uma 4arcela de natureza indenizat6ria2 emraz7o da convoca7o

Art9 :2 :[ daC%

+9 ES*ERA ESTADUAL

+919 * subsdio do -overnador do Estado obedece o tetoconstitucionalmente 4revisto

+9+9 *s subsdios dos e4utados Estaduais obedecem o tetoconstitucionalmente 4revisto

+9;9 *s subsdios dos Secretários de Estado obedecem o tetoconstitucionalmente 4revisto

;9 ES*ERA MUNICIPAL

;919 *s subsdios $i8ados obedecem 3 4ro4orcionalidade re$erente 3 4o4ula7o munici4al e os subsdios dos e4utados Estaduais

Art29 +Q2 #I daC%

;9+9 * total des4esa com a remunera7o dos #ereadores ultra4assao montante de ] /cinco 4or cento da receita do Munic4io

Art9 +Q2 #II daC%

;9;9Incluindo o subsdio dos vereadores2 a $olha de 4a)amento daCmara Munici4al su4era :<] dos re4asses vindos da&re$eitura

Art9 +Q=A2 1[da C%

;9G9* total da des4esa do 4oder le)islativo munici4al2 includos ossubsdios dos vereadores e e8cludos os )astos com inativos2ultra4assam o 4ercentual 4revisto constitucionalmente em$un7o da 4o4ula7o

Art9 +Q=A daC%

;99 A @uantidade de vereadores está em consonncia com o te8toconstitucional

;9O9* &re$eito Munici4al @ue se"a também servidor 4Fblicoa4resentou e84ressamente a o47o 4ela remunera7o @uedese"ava au$erir

Art9 ;P2 inc9 IIda C%

;9:9* #ice=&re$eito Munici4al @ue se"a também servidor 4Fblico

a4resentou e84ressamente a o47o 4ela remunera7o @uedese"ava au$erir

Art9 ;P2 inc9 IIda C% e AI

1QQ

;9P9 * subsdio do &re$eito obedece o teto remunerat6rio 4revistoconstitucionalmente

Art9 ;:2 inc9 DIda C%

+::

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA A)ente Comunitário de SaFde e A)ente de Combate 3s Endemias

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9P

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9:[2 inc9 I#2 #II2 D2 ;:2 I2 II2 ID da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= Lei %ederal n[ 119;<0+<<O= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Consolida7o das Leis ,rabalhistas /CL,= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19!á .orma Le)al re)ulamentando o vnculo do A)enteComunitário de SaFde com o ente $iscalizado

+9!á .orma Le)al re)ulamentando o vnculo do A)ente deCombate 3s Endemias com o ente $iscalizado

;9*s A)entes Comunitários de SaFde $oram admitidos 4or&rocesso Seletivo &Fblico

Art9 1QP2 G[ daC%

G9 *s A)entes de Combate 3s Endemias $oram admitidos 4or&rocesso Seletivo &Fblico

Art9 1QP2 G[ daC%

9E8iste documenta7o concernente aos 4rocessos seletivos

 4Fblicos

O9

*s 4rocessos seletivos 4Fblicos de 4rovas ou de 4rovas ettulos $oram realizados de acordo com a natureza e acom4le8idade de suas atribui5es e re@uisitos es4ec$icos 4arao e8erccio das atividades2 e atenderam aos 4rinc4ios dele)alidade2 im4essoalidade2 moralidade2 4ublicidade ee$ici>ncia

Art9 Q[2 da Lei%ederal n[

119;<0+<<O

:9

!á certi$ica7o do 6r)7o $iscalizado de @ue os A)entesComunitários de SaFde e A)entes de Combate 3s Endemias@ue desem4enhavam suas atividades antes do advento daEmenda Constitucional n[ 10+<<O tenham sido contratados a

 4artir de anterior 4rocesso de Sele7o &Fblica e$etuado 4or6r)7os ou entes da administra7o direta ou indireta de Estado2istrito %ederal ou Munic4io ou 4or outras institui5es com ae$etiva su4ervis7o e autoriza7o da administra7o direta dosentes da $edera7o

&ará)ra$oFnico2 art9 +[ da

EmendaConstitucional

n[ 10+<<O

P9 E8istem $ichas $uncionais

Q9 As re$eridas $ichas e seu rol documental atendem as e8i)>nciasle)ais1<9 *s A)ente Comunitários de SaFde residem na área da

comunidade em @ue atuam2 desde a data da 4ublica7o doArt9 O[2 inc9 I2

+:Q

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Z de se re)istrar @ue 4arcela dos 4a4éis de trabalho a se)uir lastreou=se em no ecreto

%ederal n[ O9QGG2 de +1 de a)osto de +<<Q2 o @ual2 a4esar de n7o ser norma co)ente 4ara os )estores

estaduais e munici4ais2 serve como diretriz e é nitidamente alinhado aos ditames im4ositivos da

Carta Constitucional %ederal9

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de &essoal

&R*-RAMA Concursos &Fblicos

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 -9Q

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Art9 ;: da Constitui7o %ederal= Lei Com4lementar %ederal n[ 1<10+<<1 /Lei de Res4onsabilidade %iscal = LR%= &lano &lurianual /&&A2 Lei de iretrizes *ramentárias /L* e Lei *ramentária Anual/L*A= Le)isla7o e Re)ulamenta7o do ente $iscalizado= Resolu7o n[ <<P0+<1+=,CE=R.

B"se Seundri"3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

= ecreto %ederal n[ O9QGG2 de +1 de a)osto de +<<Q3 'uris4rud>ncia H ,ribunais de Contas e &oder 'udiciário

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19 PROCEDIMENTOS PR8IOS

1919 !á "usti$icativa e84ressa 4ara a realiza7o do concurso 4Fblico

Art9 ;:2 I e IIda C%

19+9 !á autoriza7o da autoridade com4etente 4ara realiza7o doconcurso 4Fblico

Art9 ;:2 I e IIda C%

19;9 !á .orma Le)al criando os car)os 4revistos no Edital docertame

Art9 ;:2 I e IIda C%

19G9 * @uantitativo de servidores é com4atvel com o @uantitativode car)os criados na .orma Le)al

Art9 ;:2 I e IIda C%

199A re$erida Lei contém a descri7o das atribui5es dos car)os Art9 ;:2 I e II

da C%

19O9 A Lei de iretrizes *ramentárias do ente $iscalizado autorizaes4eci$icamente a admiss7o

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

19:9

!á demonstrativo da estimativa do im4acto oramentário=

$inanceiro no e8erccio em @ue deva entrar em vi)or e nos doise8erccios subse@uentes e das res4ectivas 4remissas emetodolo)ias de cálculo utilizadas

Art9 1O2 I daLR%

+P+

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19P9 A estimativa do im4acto oramentário=$inanceiro corres4onde3 realidade

Art9 1O2 I daLR%

19Q9

* aumento de des4esa decorrente do certame $oi acom4anhadode declara7o do ordenador da des4esa de @ue há ade@ua7ooramentária e $inanceira com a lei oramentária anual ecom4atibilidade com o 4lano 4lurianual e com a lei dediretrizes oramentárias

Art9 1O2 II daLR%

191<9!á e$etiva ade@ua7o oramentária e $inanceira com a leioramentária anual e com4atibilidade com o 4lano 4lurianual ecom a lei de diretrizes oramentárias

Art9 1O2 II daLR%

19119

!á demonstrativo de @ue a des4esa criada ou aumentada n7oa$etará as metas de resultados $iscais 4revistas no ane8o daL*2 com os res4ectivos mecanismos de com4ensa7o dosseus e$eitos $inanceiros2 contendo as 4remissas e metodolo)iasde cálculo utilizadas

Art9 1O2 II daLR%

191+9

!á demonstrativo de @ue no 4erodo da cria7o do car)o ouem4re)o a des4esa com 4essoal do ente n7o e8cedia o limite

 4rudencial de )asto com 4essoal2 de acordo com o Relat6rio de

-est7o %iscal H R-% do @uadrimestre em re$er>ncia

Art9 1O2 II daLR%

191;9* ato administrativo @ue desi)na a comiss7o do concursoatendeu 3 necessária 4ublicidade

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

191G9!á al)um outro concurso 4Fblico realizado anteriormente comcandidatos a4rovados 4ara os mesmos car)os

+9 PROCEDIMENTOS RELATIOS 0 PUBLICIDADE DO CONCURSO PGBLICO

+919 A divul)a7o do Edital de Abertura do Concurso &Fblicoatendeu 3 necessária 4ublicidade

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+9+9 A divul)a7o do Edital de !omolo)a7o das inscri5esatendeu 3 necessária 4ublicidade

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+9;9 *correu a devida 4ublicidade das decis5es @uanto aos recursosinter4ostos contra o edital de homolo)a7o das inscri5es

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+9G9 *correu a devida 4ublica7o da rela7o dos candidatosa4rovados e classi$icados

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+99*correu a devida 4ublica7o da decis7o @uanto aos recursosinter4ostos contra a rela7o dos candidatos a4rovados eclassi$icados

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+9O9 *correu a devida 4ublica7o do resultado $inal do concurso 4Fblico

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

+9:9 *correu a devida 4ublica7o do ato de homolo)a7o doconcurso 4Fblico

Resolu7o n[<<P0+<1+=,CE=R.

;9 PROCEDIMENTOS RELATIOS AO TEOR DO EDITAL DO CONCURSO PGBLICO

;919!á identi$ica7o da institui7o realizadora do certame

;9+9 !á identi$ica7o do 6r)7o ou entidade @ue 4romove o certame

+P;

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;9+:9!á e84licita7o da $orma 4ela @ual os candidatos a4rovadosser7o comunicados de sua nomea7o

;9+P9Em sendo certame 4ara os 4ro$issionais de ensino2 o concurso

 4Fblico $oi de 4rovas e ttulosArt9 +<O2 inc9 #da C%

G9 /UEST+ES DIERSAS

G919 *s com4onentes da (anca E8aminadora 4ossuem @uali$ica7ono mnimo id>ntica 3@uela e8i)ida 4ara o car)o

G9+9 %oi obedecida a ordem classi$icat6ria do rol de a4rovados

G9;9 %oi dada a devida 4ublicidade aos atos de nomea7o doscandidatos a4rovados

G9G9 !á re)istro es4ec$ico das desist>ncias de candidatosnomeados

G99 %oi dada a devida 4ublicidade 3 eventual 4rorro)a7o doconcurso 4Fblico

G9O9%oi realizado al)um concurso 4Fblico 4osterior 4ara osmesmos car)os ou de atribui5es id>nticas e nomeados os

a4rovados deste certame sem @ue os a4rovados do concursoanterior tenham sido nomeados

G9:9

!á ar@uivo 4ermanente dos editais2 atos de homolo)a7o2lista)em de a4rovados2 4rovas2 com4rovantes de convoca7odos candidatos2 termos de desist>ncia2 dentre outrosdocumentos essenciais 4ara com4rova7o da lisura docertame

G9P9 As admiss5es decorreram de concurso 4Fblico homolo)ado atétr>s meses antes das elei5es

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

+P

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* ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 através da Resolu7o n[

<++0+<11=,CE0R.2 re)ulamentou os modos de com4osi7o2 elabora7o e or)aniza7o das contas

 4Fblicas e de demonstrativos da Lei de Res4onsabilidade %iscal2 no mbito do Estado e dos seus

res4ectivos Munic4ios2 estabelecendo as $ormas e 4razos 4ara sua a4resenta7o nesta Corte de

Contas9

 .essa esteira2 considerando a necessidade de uni$ormizar os 4rocedimentos de análise da)est7o $iscal a serem adotados 4elos 6r)7os de controle e8terno da estrutura or)anizacional interna2

o ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2 através da Resolu7o n[ <1+0+<1+=

,CE0R.2 disci4linou os 4rocedimentos @ue versam sobre a )est7o $iscal2 estabelecendo normas

relativas 3 sua análise no ,ribunal de Contas2 inclusive nas hi46teses @ue couber a realiza7o do ato

de alerta 4revisto no art9 Q2 1[2 da Lei Com4lementar n[ 1<10+<<<2 denominada Lei de

Res4onsabilidade %iscal9

Restava2 4ortanto2 a elabora7o de 4a4éis de trabalho 4ara a uni$ormiza7o celeridade eracionaliza7o de métodos e 4rocedimentos relacionados 3 análise da )est7o $iscal a serem adotados

 4elos 6r)7os de controle e8terno da estrutura or)anizacional do ,ribunal de Contas do Estado do

Rio -rande do .orte2 ob"etivo central deste manual9

* 4resente ca4tulo dis45e sobre o Controle da -est7o %iscal2 a4resentando 4rocedimentos

e critérios relativos 3 sua análise no ,ribunal de Contas do Estado do Rio -rande do .orte2

notadamente sobres os controles dos limites e das 4ublica5es dos relat6rios e8i)idos 4ela Lei

 .acional n[ 1<10+<<<2 de G de maio de +<<< /Lei de Res4onsabilidade %iscal H LR%9

*s 4a4éis de trabalho ora a4resentados 4ossuem o ob"etivo de bene$iciar as e@ui4es

técnicas nas atividades re$erentes aos 4rocedimentos a4licáveis 3 análise da )est7o $iscal dos

&oderes E8ecutivo e Le)islativo Estadual e Munici4ais e ?r)7os Constitucionais2 contribuindo 4ara

a uni$ormiza7o2 celeridade e racionaliza7o de métodos e 4rocedimentos a serem adotados 4elos

6r)7os de controle e8terno da estrutura or)anizacional do ,ribunal de Contas do Estado do Rio

-rande do .orte9

,rata ainda sobre os 4ro)ramas de auditoria relativos ao Controle Interno2 como 4onto de

 4artida 4ara a realiza7o da auditoria2 in loco2 os @uais se destinam a veri$icar a ade@ua7o do

Sistema de Controle Interno com as in$orma5es contábeis e )erenciais e8istentes no 6r)7o9

:)') DESENOLIMENTO

&ara um melhor a4roveitamento 4rático e didático das 4rinci4ais atividades realizadas em

cada aborda)em da auditoria2 as duas )randes áreas $ins de Controle de -est7o %iscal e Controle

Interno $oram subdivididas nos se)uintes 4ro)ramas

Y Contro$e de est>o *is"$!91 Análise de 6r)7os constitucionais

+P:

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!9+ Análise do &oder E8ecutivo Estadual0Munici4al!9; Análise do &oder Le)islativo Estadual0Munici4alI Contro$e InternoI91 Con$ormidade do Controle Interno

I9101 Le)isla7o e Controle

:)')') PRORAMAS DE AUDITORIA

:)')-) CONTROLE DE ESTÃO *ISCAL YQ:)')-)') An$ise de rg>os Constituion"is Y)'Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de -est7o %iscal

&R*-RAMA Análise de ?r)7os Constitucionais

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 !91

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Constitui7o %ederal2 Lei .acional n[ 1<10+<<< /Lei de Res4onsabilidade $iscal=LR%2 &ortarias eManuais da Secretaria de ,esouro .acional2 Resolu5es G< e G;0+<<1 do Senado %ederal2 Resolu7on[<++0+<1+=,CE0R. Resolu7o n[ <1+0+<1+ H ,CE MATERIAL DE APOIO = ,64icos sobre WAtribui5es do ,CE no controle da )est7o dos recursos 4Fblicos 3 luz da LR%XH A)ostode +<119= Cartilha de -est7o %iscal 4ara o Fltimo ano de Mandato9

= -uia de *rienta7o aos )estores &Fblicos Munici4ais H &enalidades 4or atos cometidos em desacordocom a Lei de Res4onsabilidade %iscal9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19

A entre)a do R-% obedeceu o 4razo le)al LR% c0c Art9:[ inciso II eIII da Res9<++011

+9* R-% $oi  4ublicado dentro dos ;< dias a46s o término douadrimestre corres4ondente

1[ do art9 :[incisos I daRes9 <++011

;9!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do R-% Art9 G da LR%

c0c art :[2 1[inciso I daRes9<++011=,CE

G9* instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o *E Art9 G da LR%

c0c art :[2 1[2Incisos I daRes9<++011=,CE

9Btilizou outro veculo de comunica7o /Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Art9 GP daLR% c0c Res9

<++011O9 * R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2

es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DDII=( e D# do SIAI/Sistema Inte)rado de AuditoriaIn$ormatizada

Art9 daLR% c0c +[ 2incisos I2 IIWaXe III do +[ do art9 O[2

+PP

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da Res9<++011

:9

* R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DID e DD do SIAI /Sistema Inte)rado de AuditoriaIn$ormatizada

Art daLR% c0c ;[incisos I e IIdo art9 O[ dares9 <++011

P9

%oi reservada a dis4onibilidade de cai8a/ su$ici>ncia $inanceira 4or 

recursos vinculados 4ara $azer $ace aos restos a 4a)ar nos doisFltimos @uadrimestres do mandato

Art G+ da

LR%

Q9

* limite da Receita Corrente L@uida=RCL destinados a es4esascom &essoal $oi obedecido9 ,ribunal de 'ustia O]9 Assembleia Le)islativa+2;;9 ,ribunal de Contas <2O:9 Ministério &Fblico +]

Art9 +<2 incisoII WcX da LR%

1<9As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite de alertaXestabelecido em Q<] do limite le)al da RCL

1[ 2 IncisoIII do Art Qda LR%

119As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite

 4rudencialX estabelecido em Q] do limite le)al da RCL Fnico doArt9 ++ daLR%

1+9!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

1;9 .a hi46tese de haver sido ultra4assado o limite da des4esa com 4essoal em @uadrimestres /+ anteriores ocorreu a elimina7odo 4ercentual e8cedente nos termos 4revistos na H LR%

Art9 +; daLR%

1G9!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

19

is4onibilizou suas contas no &ortal de ,rans4ar>ncia Art GP2

Fnico2 IncisoII e Art9 GP=Ada LR%

1O9 *utras "ul)adas relevantes

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

:)')-)-) An$ise do Poder E#eutiHo Est"du"$JMuniip"$ Y)-Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de -est7o %iscal

&R*-RAMA Análise do &oder E8ecutivo Estadual0Munici4al

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 !9+

+PQ

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B"se Norm"tiH" Prinip"$= Constitui7o %ederal2 Lei .acional n[ 1<10+<<< /Lei de Res4onsabilidade $iscal=LR%2 &ortarias eManuais da Secretaria de ,esouro .acional2 Resolu5es G< e G;0+<<1 do Senado %ederal2 Resolu7on[<++0+<1+=,CE0R.2 Resolu7o n[ <1+0+<1+ H ,CE9MATERIAL DE APOIO = ,64icos sobre WAtribui5es do ,CE no controle da )est7o dos recursos 4Fblicos 3 luz da LR%XH A)ostode +<119= Cartilha de -est7o %iscal 4ara o Fltimo ano de Mandato9= -uia de *rienta7o aos )estores &Fblicos Munici4ais H &enalidades 4or atos cometidos em desacordocom a Lei de Res4onsabilidade %iscal9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19   P$"no P$uri"nu"$ ( PPA

191* &oder E8ecutivo Estadual0Munici4al encaminhou ao,ribunal de Contas o &&A

Art +[2 Iniso Ida Res9<++011

19+

 .a hi46tese de haver sido entre)ue o &&A2 $oi obedecido o

 4razo le)al /até ;< dias a46s a sua 4ublica7o

Art +[2 da

Res9 <++011

19;

!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do &&A Art9 GP daLR% c0c Art+[2 da Res9<++011

19G* instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o*E0*M0IRI* A %EMBR.

Res9<++011

19Btilizou outro veculo de comunica7o/Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Res9<++011

19O!ouve com4rova7o da realiza7o de audi>ncia 4Fblica na

elabora7o0discuss7o do &&A

G[ do art9Q[

da LR%+9   Lei de Diretries Or;"mentri"s 3 LDO

+91* &oder E8ecutivo Estadual0Munici4al encaminhou ao,ribunal de Contas a L*

Art9+[2 InsicoII da Res9<++011

+9+ .a hi46tese de haver sido entre)ue o L*2 $oi obedecido o 4razo le)al

Art +[2 daRes9 <++011

+9;

!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do L* Art9 GP daLR% c0c Art+[2 da Res9<++011

+9G* instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o*E0*M0IRI* A %EMBR.

Res9<++011

+9Btilizou outro veculo de comunica7o /Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Res9<++011

+9Ois45e sobre o e@uilbrio entre receitas e des4esas Art9 G[ 2

Iniciso I2 WaXda LR%

+9:%i8ou critérios e $orma de limita7o de em4enho Art9 G[ 2

Iniciso I2 WbXda LR%

+9PEstabeleceu normas relativas ao controle de custos e 3avalia7o dos resultados dos 4ro)ramas $inanciados comrecursos dos oramentos

Art9 G[ 2Iniciso I2 WcXda LR%

+Q<

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;91<

A4resentou demonstrativo dos 4ro)ramas e 4ro"etos2discriminados 4or 6r)7o2 a serem im4lementados no e8erccio$inanceiro

Inciso II2 Fnico doart9+[ da Res9<++011

;911A4resentou a 4ro)rama7o $inanceira e o crono)rama dee8ecu7o mensal de desembolso

Art9 P[ daLR%

;91+Com4rovou a 4ublica7o da 4ro)rama7o $inanceira e ocrono)rama e8ecu7o mensal de desembolso

Art9 P[ daLR%

;91; Contém se4aradamente na L*A e nas Leis de CréditoAdicional o re$inanciamento da dvida 4Fblica

Art9 [2 +[ daLR%

;91G!ouve a institui7o2 4revis7o de todos os tributos decom4et>ncia constitucional do ente da %edera7o

Art911 daLR%

;91%oram observadas as normas técnicas e le)ais a4licáveis 3s

 4revis5es de receita/altera5es na le)isla7o2 varia7o dendice de 4reos2 do crescimento econUmico2 entre outros

Art91+ daLR%

;91O

A 4revis7o de receita $oi acom4anhada de demonstrativo desua evolu7o nos Fltimos tr>s anos2 da 4ro"e7o 4ara os doisse)uintes 3@uele a @ue se re$erirem2 e da metodolo)ia de

cálculo e 4remissas utilizadas

Art9 1+ daLR%9

;91:

Com4rovou o desdobramento das receitas 4revistas em metas bimestrais de arrecada7o2 com es4eci$ica7o2 em se4arado2@uando cabvel2 das a5es a"uizadas 4ara cobrana da dvidaativa2 a evolu7o do montante dos créditos tributários 4assveisde cobrana administrativa

Art9 1; daLR%

;91P!ouve com4rova7o da realiza7o de audi>ncia 4Fblica naelabora7o0discuss7o da L*A

G[ do Art9Q[da LR%

G9Dos instrumentos de tr"nsp"r1ni" e ontro$e d" gest>o4is"$

G91 Re$"trio Resumido de E#eu;>o Or;"mentri" 3 RREO

G9191A entre)a do RRE* obedeceu o 4razo le)al Art9 [ 1[ da

Res9<++011

G919+

* RRE* $oi  4ublicado dentro dos ;< dias a46s o término do bimestre corres4ondente

Art9 + daLR% c0c art9[ 1[ daRes9 <++011

G919;A entre)a do RRE* obedeceu ao 4razo le)al Art9 [2 1[

Inciso I daRes9 <++011

G919;91

 .a hi46tese de Munic4ios com 4o4ula7o menor @ue < mil

habitantes2 os demonstrativos @ue acom4anham RRE* $oram 4ublicado dentro dos ;< dias a46s o término do semestre

Art9 + e ;

da LR% c0cart9 [ +[ daRes9<++011c0c alnea WcXdo inciso II doart9 O; daLR%

G919G

!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do RRE* Art9 + daLR% c0c art[2 1[ incisoII da Res9<++011

G919 * instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o *E0*M0iário%EMBR.

Art9 + daLR% c0c art[2

+Q;

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1[2 inciso II2da Res9<++011

G919OBtilizou outro veculo de comunica7o /Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Art9 GP daLR% c0c Res9

<++011

G919:

* RRE* está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nos

ane8os I a DI2 DDII=A e DDDID do SIAI /Sistema Inte)rado deAuditoria In$ormatizada

Art9 + e ;da LR% c0c

1[ e +[ do art9;[2 incisos I a#II do art9 G[ 2inciso I a I#do 1[ eincisos I e IIdo ar9 G[ daRes9<++011=,CE

G919P .o balano oramentário de receita consta re)istro da e$etivaarrecada7o dos tributos de com4et>ncia constitucional Estadual

Art9 11 daLR%

G919Q

*s valores da receita arrecadada A,Z o bimestre/valores totais

dis4onveis no RRE* est7o com4atveis com as metas de receitasdesdobradas na L*

Art Q2 inciso

I da LR%

G9191<

*s valores da receita arrecadada no ano /valores totais dis4onveisno RRE* est7o com4atveis com as metas $iscais de receita da L*e L*A

Art9 G[ 1[ daLR%

G91911

 .a hi46tese do n7o atin)imento das metas bimestrais de arrecada7oe dos resultados 4rimário e nominal9 !ouve a ado7o dos 4rocedimentos re$erentes a limita7o deem4enho e movimenta7o $inanceira 4or 4arte do )estor

9 !ouve elabora7o de Ato Administrativo sobre o tema9 * ato $oi 4ublicado9 * veculo de 4ublica7o $oi o *M

 .a res4osta ne)ativa da @uest7o anterior2 $oi utilizado o iário da%EMBR.

Art9 Q[ daLR%

G9191+* Resultado oramentário / Receita Arrecadada D es4esaEm4enhada $oi su4eravitário

Art G[ e Q[ daLR%

G9191;* Resultado oramentário / Receita Arrecadada D es4esaEm4enhada $oi de$icitário

Art G[ e Q[ daLR%

G9+ Re$"trio de est>o *is"$

G9+91

A entre)a do R-% obedeceu o 4razo le)al LR% c0c Art9

:[ inciso II eIII da Res9<++011

G9+9+* R-% $oi  4ublicado dentro dos ;< dias a46s o término douadrimestre corres4ondente

1[ do art9 :[incisos I daRes9 <++011

G9+9;!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do R-% Art9 G da LR%

c0c art :[2 1[inciso I daRes9<++011=,CE

G9+9G* instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o*E0*M0%EMBR.

Art9 G da LR%c0c art :[2 1[2Incisos I daRes9<++011=,CE

G9+9 Btilizou outro veculo de comunica7o /Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Art9 GP daLR% c0c Res9

+QG

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<++011

G9+9O

* R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DDII=( e D# a D#III do SIAI/Sistema Inte)rado deAuditoria In$ormatizada

Art9 daLR% c0c +[do art9 O[2incisos I2 II eIII da Res9<++011

G9+9:* R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DID e DD do SIAI/Sistema Inte)rado de AuditoriaIn$ormatizada

Art daLR% c0c ;[incisos I e IIdo art9 O[ dares9 <++011

G9+9P!ouve re)istro de ca4ta7o de receita 4or o4era5es de crédito 4oranteci4a7o de receita/AR*

Art9 ;P daLR%

G9+9QA AR* $oi realizada a 4artir do décimo dia do incio do e8erccio Art9 ;P da

LR%

G9+91<E8iste o4era7o anterior/AR* n7o res)atada anteriormente Art9 ;P da

LR%

G9+911

 .a hi46tese de realiza7o de AR*2 houve a4resenta7o dedemonstrativo evidenciando a e$etiva7o da res4ectiva li@uida7oaté o dia dez de dezembro do mesmo ano em @ue $oram contratadas

Art ;P2 incisoII da LR% c0ccom c ;[incisos III doart9 O[ da Res9<++011

G9+91+ .a li@uida7o da o4era7o de crédito AR* $oram cobrados outrosencar)os além das ta8as de "uros da o4era7o

Art9 ;P daLR%

G9+91;!ouve realiza7o de o4era7o de crédito AR* no Fltimo ano demandato do Che$e do E8ecutivo

Art9 ;P daLR%

G9+91G%oi reservada a dis4onibilidade de cai8a/ su$ici>nccia $inanceira 4or recursos vinculados 4ara $azer $ace aos restos a 4a)ar nos doisFltimos @uadrimestres do mandato

Art G+ daLR%

G9+91* limite de GQ] da Receita Corrente L@uida=RCL destinados aes4esas com &essoal $oi obedecido/Estado

Art9 +<2 incisoII WcX da LR%

G9+9191* limite de G] da Receita Corrente L@uida=RCL destinados aes4esas com &essoal $oi obedecido /Munic4io

G9+91OAs es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite de alertaXestabelecido em Q<] do limite le)al2 ou se"a2 GG21] da RCL/Estado

1[ 2 IncisoIII do Art Qda LR%

G9+91O91As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite de alertaXestabelecido em Q<] do limite le)al2 ou se"a2 GP2O] da RCL/Munic4io

1[ 2 IncisoIII do Art Qda LR%

G9+91: As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite 4rudencialX estabelecido em Q] do limite le)al2 ou se"a2 GO2] daRCL /Estado

Fnico doArt9 ++ daLR%

G9+91:91As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite

 4rudencialX estabelecido em Q] do limite le)al2 ou se"a2 12;] daRCL /munic4io

G9+91P!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

G9+91Q .a hi46tese de haver sido ultra4assado o limite da des4esa com 4essoal em @uadrimestres /+ anteriores ocorreu a elimina7odo 4ercentual e8cedente nos termos 4revistos na H LR%

Art9 +; daLR%

G9+9+<* com4rometimento com o4era7o de crédito no e8erccio limitou=se a 1O] /dezesseis 4orcento da Receita Corrente L@uida

Art9 :[ daRes9 G; doSenado%ederal

+Q

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G9+9+1

* com4rometimento anual com amortiza5es2 "uros e demaisencar)os da dvida consolidade limitou=se a 112]/onze e meio 4or cento da Receita Corrente L@uida

Art9 :[ daRes9 G; doSenado%ederal

G9+9++

* limite de endividamento /vida Consolidada L@uidaestabelecido 4elo Senado %ederal2 @ue corres4onde a + /duas vezesa RCL

Art9;[2 IncisoI daRes9n[G<0<1Senado

%ederal c0cart9 ;1 daLR%

G9+9+;!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

G9+9+G

 .a hi46tese de haver sido ultra4assado o limite deendividamento 4Fblico em @uadrimestres anteriores houveelimina7o )radual do 4ercentual e8cedente2 reconduzindo ematé 1+ meses2 com redu7o de 4elo menos +] no 4rimeiro@uadrimestre

Res9n[G<0<1Senado%ederal c0cart9 ;1 daLR%

G9+9+!ouve re)istro de receita de ca4ital derivada da aliena7o de bens e

direitos @ue inte)ram o 4atrimUnio

Art GG da

LR%

G9+9+O!ouve a4lica7o de receita de ca4ital derivadas de aliena7o de bense direitos @ue inte)ram o 4atrimUnio 4ara $inanciamento de des4esade ca4ital

Art GG daLR%

G9+9+:!ouve a4lica7o de receita de ca4ital derivadas de aliena7o de bense direitos @ue inte)ram o 4atrimUnio em 4a)amento aos re)imes de

 4revid>ncia social2 )eral e 4r64rio dos servidores 4Fblicos

Art GG daLR%

G9+9+P* &oder E8ecutivo com4rovou o encaminhamento ao &oder E8ecutivo da Bni7o2 das contas dos &oderes e ?r)7os

1[ do Art9 1da LR%

G9+9+Q

is4onibilizou suas contas no &ortal de ,rans4ar>ncia Art GP2 Fnico2 IncisoII e Art9 GP=Ada LR%

G9+9;<

As es4esas com Educa7o na Manuten7o e esenvolvimento doEnsino atin)iram ao mnimo de +] /vinte e cinco 4orcento dasreceitas  de im4ostos2 inclusive as 4rovenientes detrans$er>ncias 

Art9 +1+ daC% c0c Art9:+ da LeiQ9;QG0QO9

G9+9;1

es4esas com SaFde atin)iram ao mnimo de 1] das receitasde im4ostos2 inclusive as 4rovenientes de trans$er>ncias

Art9 :: doAC, c0c Art1QP ambos daC%

9 *utros "ul)ados relevantes

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

:)')-).) An$ise do Poder Legis$"tiHo Est"du"$JMuniip"$ Y).Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

+QO

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle de -est7o %iscal

&R*-RAMA An$ise do Poder Legis$"tiHo Est"du"$JMuniip"$

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 !9;

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Constitui7o %ederal2 Lei .acional n[ 1<10+<<< /Lei de Res4onsabilidade $iscal=LR%2 &ortarias eManuais da Secretaria de ,esouro .acional2 Resolu5es G< e G;0+<<1 do Senado %ederal2 Resolu7on[<++0+<1+=,CE0R.2 Resolu7o n[ <1+0+<1+ H ,CE9MATERIAL DE APOIO = ,64icos sobre WAtribui5es do ,CE no controle da )est7o dos recursos 4Fblicos 3 luz da LR%XH A)ostode +<119= Cartilha de -est7o %iscal 4ara o Fltimo ano de Mandato9= -uia de *rienta7o aos )estores &Fblicos Munici4ais H &enalidades 4or atos cometidos em desacordo

com a Lei de Res4onsabilidade %iscal9

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

19 Re$"trio de est>o *is"$

191

A entre)a do R-% obedeceu o 4razo le)al LR% c0c Art9:[ inciso II eIII da Res9<++011

19+* R-% $oi  4ublicado dentro dos ;< dias a46s o término douadrimestre corres4ondente

1[ do art9 :[incisos I da

Res9 <++011

19;!ouve a com4rova7o da 4ublica7o do R-% Art9 G da LR%

c0c art :[2 1[inciso I daRes9<++011=,CE

19G* instrumento de 4ublica7o utilizado $oi o *E0*M Art9 G da LR%

c0c art :[2 1[2Incisos I daRes9<++011=,CE

19Btilizou outro veculo de comunica7o /Internet2 Im4rensa)eral2 mural de 4rédios 4Fblicos2 etc

Art9 GP daLR% c0c Res9

<++011

19O

* R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DDII=( e D# do SIAI/Sistema Inte)rado de AuditoriaIn$ormatizada

Art9 daLR% c0c +[ 2incisos I2 IIWaXe III do +[ do art9 O[2da Res9<++011

19:

* R-% está com4osto e elaborado de acordo com a norma le)al2es4ecialmente na $orma dos demonstrativos estabelecidos nosane8os DID e DD do SIAI /Sistema Inte)rado de AuditoriaIn$ormatizada

Art daLR% c0c ;[incisos I e IIdo art9 O[ dares9 <++011

19P %oi reservada a dis4onibilidade de cai8a /su$ici>ncia $inanceira 4or recursos vinculados 4ara $azer $ace aos restos a 4a)ar nos doisFltimos @uadrimestres do mandato

Art G+ daLR%

+Q:

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19Q* limite de +9;] da Receita Corrente L@uida=RCL destinados aes4esas com &essoal $oi obedecido /Estado

Art9 +<2 incisoII WcX da LR%

19Q91* limite de O] da Receita Corrente L@uida=RCL destinados aes4esas com &essoal $oi obedecido /munic4io

Art9 +<2 incisoIII WaX daLR%

191<As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite de alertaXestabelecido em Q<] do limite le)al da RCL /Estado

1[ 2 IncisoIII do Art Qda LR%

191<91 As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite de alertaXestabelecido em Q<] /2G] do limite le)al da RCL /munic4io 1[ 2 IncisoIII do Art Qda LR%

1911As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite

 4rudencialX estabelecido em Q] do limite le)al da RCL /Estado Fnico doArt9 ++ daLR%

191191As es4esas com &essoal atin)iram o denominado Wlimite

 4rudencialX estabelecido em Q] /2:] do limite le)al da RCL/munic4io

Fnico doArt9 ++ daLR%

191+!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

191;  .a hi46tese de haver sido ultra4assado o limite da des4esa com 4essoal em @uadrimestres /+ anteriores ocorreu a elimina7odo 4ercentual e8cedente nos termos 4revistos na H LR%

Art9 +; daLR%

191G!á necessidade de e84edi7o de ato de alerta 1[ do Art9

Q da LR%

191

is4onibilizou suas contas no &ortal de ,rans4ar>ncia Art GP2 Fnico2 IncisoII e Art9 GP=Ada LR%

191O*s limites de )astos totais do le)islativo munici4al $oramcum4ridos

Art +Q e +Q=A da C%

+9 *utras "ul)adas relevantes

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

:)').) CONTROLE INTERNO IQ

&ara a veri$ica7o do Controle Interno o auditor deverá em4re)ar os 4a4éis de trabalho

abai8o2 com o ob"etivo de averi)uar a sua e8ist>ncia e a real situa7o do controle interno do 6r)7o

auditado9

:)').)') Con4ormid"de do Contro$e Interno I)'Q

EAME *o$=" Su6sidiri"

+QP

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'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle Interno

&R*-RAMA Con$ormidade do Controle Interno

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 I91

B"se Norm"tiH" Prinip"$= Lei n[9 1<1P<2 de <O de $evereiro de +<<1 *r)aniza Sistemas de &lane"amento de *ramento2 Administra7o %inanceira2Contabilidade e Controle Interno

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1veri$i@ue e identi$i@ue os Res4onsáveis 4elas atividades do6r)7o0entidade2 com suas res4ectivas altera5es e

+veri$i@ue se há um re)istro diário atestando a le)alidade ele)itimidade dos atos e $atos 4raticados9

; vá até o ar@uivo da Sala de Controle Interno e veri$i@ue se

;919o Res4onsável 4elo Controle Interno está devidamentehabilitado

;9+9$oi 4ublicado no iário *$icial a desi)na7o dos res4onsáveis

 4elo re)istro do Controle Interno

;9;9os 4rocessos est7o sendo analisados nos 4razosre)ulamentares

;9G e8ecute o &a4el Au8iliar ! H1 0 1 = Le)isla7o e Controle

;99 avalie de $orma )eral os se)uinte as4ectos

;991or)aniza7o2 estrutura da Sala2 ar@uivamento dos documentos2controles utilizados e 4rocedimentos a4licados durante aanálise de toda a documenta7o

;99+ se est7o sendo ane8ados aos Relat6rios de Controle Interno

;99;a 1V via dos documentos de des4esas /.%2 %aturas2 etc92 e8cetoR&A2 @uando a des4esa $or a4ro4riada 4ara 4a)amento $uturo

;99Ga 1V via dos documentos de des4esas /.%2 %aturas2 etc9 e R&A@uando a des4esa $or 4a)a diretamente através de *(

;99os &rocessos de &resta7o de Contas de Su4rimento de %undos2@uando a des4esa $or com4rovada

;99Ouma via dos 4rocessos administrativos /Licita7o2 is4ensa ouIne8ibilidade2 4or ocasi7o da emiss7o da 4rimeira .ota deEm4enho do &rocesso e

;99:uma c64ia dos termos de Contratos e Conv>nios2 4or ocasi7ode seus re)istros no SIA% /.L 4ara contrato e .S 4araconv>nios9

;9O9veri$icar a e8ist>ncia dos ocumentos Com4lementaresrelativos 3 &resta7o de Contas Mensal

;9O91 uma via do Rel9 &resta7o de Contas Mensal

;9O9+ &rocessos de Licita7o2 is4ensa ou Ine8i)ibilidade

;9O9; Contratos2 Conv>nios2 A"ustes e Aditivos

+QQ

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;9O9G &rocesso de &resta7o de Contas de Su4rimento de %undos

;9O9-uia de Recolhimento do %-,S e In$o a &rev Social -%I&e-R%& e -uia Rec9 Rescis6rio do %-,S e In$o a &rev9 Social/-R%&

;9O9O Relat6rio com os bens do Almo8ari$ado

;9O9: Relat6rio com os bens 4ermanentes

;9O9P Relat6rio dos (ens Im6veis e

;9O9Q Rela5es de *rdens (ancárias

;9:9 @uanto a amostra veri$i@ue se

;9:991e8iste o Relat6rio A,ES,A.* BE as atividades $oramrealizadas de acordo com alei e normas e se os mesmos est7oassinados 4elo * ou 4elo encarre)ado do Controle Interno

;9:99+consta do relat6rio a in$orma7o se houve ou n7o re4rova7o2 eno caso de restri7o2 $oram sanadas as 4end>ncias até o $inaldo m>s da ocorr>ncia e

;9:9;e8iste a documenta7o com4robat6ria dos atos e $atosadministrativos e atendem aos as4ectos $ormal2 contábil2numérico2 a4lica7o de recursos e le)al9

;9P9 outros 4rocedimentos e in$orma5es9

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

:)').)-) Legis$";>o e Contro$e I)'J'Q

EAME *o$=" Su6sidiri"'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA Controle Interno

&R*-RAMA Le)isla7o e Controle

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 I9101

B"se Norm"tiH" Prinip"$ con$orme 4a4el de trabalho anterior I919

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

1 veri$icar e avaliar

191 a e8ist>ncia2 ou acesso 4or meio in$ormatizado2 econhecimento da se)uinte le)isla7o

19191 Lei n[ P9OOO0Q; Licita5es e Contratos

1919+ Lei G9;+<0OG9

;<<

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?)&) RE*ERNCIAS

ALEDA.RI.*2 Marcelo9 ireito administrativo descom4licado9 1:V ed9 rev92 atual9 e am4l9 = Rio

de 'aneiro %orense S7o &aulo MZ,**2 +<<Q9

ALMEIA2 (RB.* '*SZ MAC!A* E9 Análise Com4arativa das %iloso$ias de

Auditoria9Se7o internacional9 Revista Contabilidade e9 %inanas9 H BS&2 S7o &aulo2 n9 ;:2 49 P H 1<+2 'an90Abr9 +<<9

;<+

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I&SAS +<1< ,radizidas9 Norm"s Intern"ion"is de Cont"6i$id"de "p$i"d"s "o Setor PK6$io

/ International 5ublic Sector Accounting Standards H I&SAS2 editadas 4ela %edera7o Internacional

de Contadores / International Rederation of Accountants H I%AC2 traduzidas 4ara o 4ortu)u>s9

'B.2 Sér)io9 Auditoria conceitos2 normas técnicas e 4rocedimentos9 V Ed9 Rio de 'aneiro

Im4etus2 +<<;9

  Sér)io9 Auditoria Conceitos2 .ormas2 ,écnicas e &rocedimentos9 Q[ Ed9 Rio de'aneiro9 Elsevier2 +<<:9

Manual de Auditoria utilizado 4elo E8ército brasileiro9

Manual do ,ribunal de Contas do Estado da &araba9

Manual do ,ribunal de Contas do Estado de &ernambuco9

Mautz2 Robert9 Shara$2 !ussein A9 the &hiloso$y o$ auditin)9 :V ed9 .e ork American

Accountin) Association2 1QQ;9

%ormas de Aditoria Boernamental > %ABs alieis ao #ontrole =<ternoCrasileiro. 2011. 88.

*LI#EIRA2 "alma de &inho Rebouas de9 W*r)aniza7o2 Sistemas e Métodos Bma aborda)em

)erencialX9 19ed9S7o &auloAtlas2+<<9

&AC!EC*2 André Luiz %urtado9 MAR,I.S2 Roberta Ribeiro de ueiroz9 O desafio de fiscalizar a

 rea de TI da Administra1/o 5Kblica Rederal 9 Revista do ,ribunal de Contas da Bni7o2 (raslia2

%2 ano G+2 n9 11:2 491=+G2 "an90abr9 +<1<9

Resolu7o C%C n[ 19+P+01<9

Resolu7o C%C n[ 19+<10<Q9

Resolu7o C%C n[ 19+;P0<Q9

Resolu7o C%C n[ P+<0Q:9

Resolu7o C%C n[ :<0Q;

Secretaria=-eral de Administra7o9 (oletim do ,ribunal de Contas da Bni7o Es4ecial 9 &adr5es de

Auditoria de Con$ormidade9 A)osto de +<<Q=Revis7o n[ <<+9 (raslia 2 +; de $evereiro de +<1<9

S*B_A2 Maria 'osé Matos de2 WAuditoria em ,ecnolo)ia da In$orma7o sua im4ortncia e suas

di$erentes aborda)ens9X H .atal +<1+9

,CB2 Secretaria de Auditoria e Ins4e5es9 Manual de Auditoria de Sistemas 0 ,ribunal de Contas

da Bni7o9 H (raslia 1QQP9 1<:49

,RI(B.AL E C*.,AS *S MB.IC&I*S * ES,A* * CEARJ9 Manual de Controle

E8terno do ,CM=CE9 %ortaleza ,CM2 +<1<9

,RI(B.AL E C*.,AS * ES,A* A (A!IA9 Manual de Auditoria -overnamental9 +<<<9

,RI(B.AL E C*.,AS * IS,RI,* %EERAL9 Manual de Auditoria Inte)rada9 (raslia

,C%2 +<<19

;<G

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,RI(B.AL E C*.,AS *S MB.IC&I*S * ES,A* * CEARJ9 *rienta5es 4ara

transmiss7o de car)os das Cmaras Munici4ais9 %ortaleza -rá$ica LCR2 +<<P9

,RI(B.AL E C*.,AS * ES,A* E SY* &ABL*9 * tribunal e a )est7o $inanceira dos

 4re$eitos9 S7o &aulo ,CE=S&2 +<1+9

,RI(B.AL E C*.,AS * ES,A* E SY* &ABL*9 * tribunal e a )est7o $inanceira das

cmaras de vereadores9 S7o &aulo ,CE=S&2 +<1+9,ribunal de Contas2 /1QQQ9 6anual de Auditoria9 1[ #olume2 Lisboa9

NA.ERLE2 Carlos Ale8andre .ascimento9 Auditoria9 ,eoria e @uest5es9 Rio de "aneiro

Editora %erreira2 +<119

)&) LOSS%RIO

CONCEITOS ERAIS APLIC%EIS 0 ATIIDADE DE AUDITORIA

;<

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Aount"6i$ita obri)a7o @ue tem as 4essoas ou entidades2 as @uais $oram con$iados

recursos 4Fblicos2 de 4restar contas2 res4onder 4or uma res4onsabilidade assumida e in$ormar a

@uem lhes dele)ou essa res4onsabilidade9

Auditori" e8ame inde4endente2 ob"etivo e sistemático de dada matéria2 baseado em

normas técnicas e 4ro$issionais2 no @ual se con$ronta uma condi7o com determinado critério com o

$im de emitir uma o4ini7o ou comentário9

Auditori" Conomit"nte Auditoria realizada nos 4rocessos da entidade ou 6r)7o com o

ob"etivo de atuar em tem4o real sobre os atos e$etivos e os e$eitos 4otenciais 4ositivos e ne)ativos

de uma matéria auditável2 evidenciando melhorias e economias e8istentes no 4rocesso ou

 4revenindo )ar)alos ao desem4enho da sua miss7o institucional9

Auditori" de O6r"s e SerHi;os de Engen="ri" Auditoria @ue tem como ob"eto a

$iscaliza7o do 4lane"amento e e8ecu7o de obras e servios de en)enharia2 realizada 4or e@ui4es

técnicas lotadas na ICE9

A="do de Auditori" ual@uer $ato si)ni$icativo identi$icado ao se com4arar situa5es

reais com um critério de auditoria 4reviamente estabelecido9 Z constitudo de @uatro atributossitua7o encontrada2 $undamenta7o le)al2 evid>ncias e e$eito9 * achado de auditoria 4ode ser 

ne)ativo /@uando revela de$ici>ncia ou irre)ularidade ou 4ositivo /@uando a4onta 4rocedimento em

con$ormidade com a $undamenta7o le)al9

Condut" é a a7o ou omiss7o2 cul4osa ou dolosa2 4raticada 4elo res4onsável9

Cu$p"6i$id"de é a re4rovabilidade da conduta do )estor9

Cont"s con"unto de in$orma5es oramentárias2 $inanceiras2 econUmicas2 4atrimoniais2 de

custos2 o4eracionais2 sociais e de outra natureza2 re)istrada de $orma sistematizada2 ética2

res4onsável e trans4arente com o ob"etivo de evidenciar os atos e $atos da )est7o 4Fblica em

determinado 4erodo2 4ossibilitando o controle2 a a$eri7o de resultados e res4onsabilidades e o

atendimento dos 4rinc4ios das normas9

Esopo Z a delimita7o do e8ame a ser realizado2 esti4ulando a 4ro$undidade e ae8tens7o dos e8ames9

;<O

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Erro ato n7o voluntário2 n7o intencional2 resultante de omiss7o2 desconhecimento2

im4ercia2 im4rud>ncia2 desaten7o ou má inter4reta7o de $atos na elabora7o de documentos2

re)istros ou demonstra5es9 E8iste a4enas cul4a2 4ois n7o há inten7o de causar dano9

E#tens>o ou "mp$itude re$ere=se ao 4erodo no tem4o da análise da amostra9 *der7o ser selecionados 1; 4rocessos de 4a)amento re$erente ao 4rimeiro bimestre2 ou ao 1[ semestre ou a

todo o ano9 .a am4lia7o da e8tens7o2 um 4erodo maior será selecionado 4ara análise9

*o$=" Mestr" H é o documento em @ue est7o traadas as linhas )erais da e8ecu7o do

trabalho2 tais como os ob"etivos da auditoria2 o esco4o do trabalho2 tem4o utilizado e observa5es

@uanto 3 e8ecu7o dos trabalhos9

*o$=" Au#i$i"r H é utilizada 4ara a transcri7o dos 4ontos de auditoria levantados durante

a e8ecu7o dos 4ro)ramas de auditoria9

*r"ude ato voluntário intencional de omiss7o ou mani4ula7o de transa5es2 adultera7o

de documentos2 in$orma5es2 re)istros e demonstra5es9 E8iste dolo2 4ois há a inten7o de causar 

al)um ti4o de dano9

M"teri"$id"de critério de avalia7o de elementos @uantitativos2 re4resentativos em

determinado conte8to2 4ertinentes ao ob"eto da auditoria )overnamental ou @ue se tenha deles

 4rovável in$lu>ncia nos resultados da auditoria9

M"tri de proedimento com4osi7o dos 4rocedimentos @ue o auditor irá a4licar na

e8ecu7o da auditoria9 Corres4onde ao 4lano de trabalho da auditoria de$inido 4elo C%C nas

normas9

Not" de Auditori" utilizada 4elo auditor ou analista 4ara comunicar 3 B- auditada as

im4ro4riedades ou irre)ularidades veri$icadas2 ainda durante os trabalhos de cam4o2 visando o

 4osicionamento da administra7o @uanto aos 4ontos levantados

Ne#o de "us"$id"de entre " ondut" e o resu$t"do i$Fito s7o evid>ncias de @ue a

conduta do res4onsável contribuiu si)ni$icativamente 4ara o resultado ilcito2 ou se"a2 de @ue $oi

uma das causas do resultado9

;<:

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P"st"s orrentes s7o as @ue cont>m as in$orma5es relacionadas com o ti4o de auditoria

em e8ecu7o9 eve sem4re conter ob"etivos do e8ame2 $alhas de controle interno2 comentários

sobre as áreas ob"eto do e8ame92 detalhe dos testes e$etuados e os 4roblemas detectados nas

diversas áreas auditadas e conclus7o sobre os trabalhos e$etuados9

P"st"s perm"nentes s7o os 4a4éis @ue ser7o utilizados 4or mais de um 4erodo9 S7o os

@ue cont>m in$orma5es relacionadas com a or)aniza7o e atividades da em4resa9 E8 c64ia de

contratos2 4lano de contas2 constitui7o le)al da em4resa9 .ormalmente s7o montados na 4rimeira

visita de auditoria e mantidos sob constante atualiza7o9

P$"ne@"mento de Auditori" eta4a na @ual é de$inida a estraté)ia e a 4ro)rama7o dos

trabalhos de auditoria2 estabelecendo a natureza2 a o4ortunidade e a e8tens7o dos e8ames2

determinando os 4razos2 as e@ui4es de 4ro$issionais e outros recursos necessários 4ara @ue os

trabalhos se"am e$icientes e e$etivos2 e realizados com @ualidade2 no menor tem4o e com o menor 

custo 4ossvel9

Progr"m" de Auditori" é um 4lano de a7o detalhado destinado a orientar 

ade@uadamente o trabalho dos membros da e@ui4e de auditoria2 4ermitindo=lhe ainda2

com4lementá=lo @uando as circunstncias im4revistas o recomendarem9 eve ser considerado 4elo

 4ro$issional de auditoria )overnamental a4enas como um )uia mnimo2 a ser utilizado no transcurso

dos e8ames2 n7o devendo em @ual@uer hi46tese2 limitar a a4lica7o de outros 4rocedimentos

 "ul)ados necessários nas circunstncias9

Proedimentos de Auditori" é o con"unto de técnicas @ue 4ermite aos membros da

e@ui4e de auditoria obterem evid>ncias ou 4rovas su$icientes e ade@uadas 4ara $undamentar sua

o4ini7o sobre a )est7o dos recursos9

P"p2is de Tr"6"$=o con"unto de $ormulários e documentos @ue contém as in$orma5es e

a4ontamentos obtidos 4elo auditor contábil ou analista durante o 4lane"amento2 o e8ame de cam4o2 bem como as 4rovas2 descri5es2 e84lica5es e declara5es do auditado2 e conclus5es dos e8ames2

os @uais constituem a evid>ncia do trabalho e8ecutado e o $undamento de o4ini7o 4ara emiss7o dos

relat6rios e certi$icados

Pro4undid"de re$ere=se a @uantidade de itens a serem analisados e os res4ectivos

 4rocedimentos9 Bma 4o4ula7o de < 4rocessos de 4a)amento2 a 4ro$undidade corres4onderá a 1;

 4rocessos2 $ormando a amostra9 Caso necessário2 essa 4ro$undidade 4oderá ser am4liada2 ou se"a2

um nFmero maior de 4rocesso deverá ser selecionado bem como 4rocedimento com4lementaresdever7o ser a4licados9

;<P

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ProH"s de Auditori" s7o in$orma5es @ue constituem a base em @ue se sustentam os

 4areceres2 conclus5es ou relat6rios do auditor e devem ser ade@uadas2 4ertinentes e razoáveis9

ProH"s "de!u"d"s in$orma5es @ue2 @uantitativamente2 s7o su$icientes e a4ro4riadas

 4ara alcanar os resultados da auditoria e @ue2 @ualitativamente2 t>m a im4arcialidade necessária

 4ara ins4irar con$iana e con$iabilidade9

ProH"s pertinentes in$orma5es 4ertinentes aos ob"etivos da auditoria9

ProH"s r"oHeis in$orma5es @ue s7o econUmicas no sentido em @ue o custo de sua

obten7o é 4ro4orcional ao resultado @ue o auditor ou a E%S ob"etiva conse)uir )

P"p2is de tr"6"$=o é o con"unto de $ormulários2 documentos e manuais @ue constitui o

su4orte do trabalho desenvolvido 4elo auditor2 contendo o re)istro de todas as in$orma5es

utilizadas2 das veri$ica5es a @ue 4rocedeu e das conclus5es a @ue che)ou2 constituindo a evid>ncia

do seu trabalho9

Re$"trio de Auditori" H é emitido 4elo auditor ou analista e re$letirá os resultados dos

e8ames e$etuados9

Respons"6i$i";>o o a)ente res4onsável 4ela conduta irre)ular ou im4ro4riedade2

 4otencial causadora de dano ao erário deve ser identi$icado no relat6rio de auditoria 4ara 4osteriores

re4ara5es do débito 3 administra7o em 4rocesso es4ec$ico9 %acilita a identi$ica7o do

res4onsável o 4reenchimento da matriz de res4onsabiliza7o9

Re$eH_ni" critério de avalia7o @ue busca revelar a im4ortncia @ualitativa das a5es em

estudo2 @uanto 3 sua natureza2 conte8to de inser7o2 $idelidade2 inte)ridade e inte)ralidade das

in$orma5es2 inde4endente de sua materialidade9

Riso de Auditori" é a 4robabilidade de o 4ro$issional de auditoria dei8ar de emitir 

a4ro4riadamente a sua o4ini7o e comentários sobre as transa5es2 documentos e demonstra5es

materialmente incorretos 4elo e$eito da aus>ncia ou $ra)ilidades de controles interno de erros ou

$raudes e8istentes2 mas n7o detectados 4elo seu e8ame2 em $ace da car>ncia ou de$ici>ncia dos

elementos com4robat6rios ou 4ela ocorr>ncia de eventos $uturos incertos @ue 4ossuam 4otencial

 4ara in$luenciar os ob"etos de auditoria9

;<Q

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Super4"tur"mento ano ao erário caracterizado 4or medi7o de @uantidades su4eriores

3s e$etivamente e8ecutadas0$ornecidas de$ici>ncia na e8ecu7o de obras e servios de en)enharia

@ue resulte em diminui7o da @ualidade2 vida Ftil ou se)urana 4a)amento de obras2 bens e

servios 4or 4reos mani$estamente su4eriores aos 4raticados 4elo mercado ou incom4atveis com

os constantes em tabelas re$erenciais de 4reos9

So$iit";>o de Auditori" destinada a solicitar in$orma5es e0ou documentos @ue servir7o

de base 4ara os trabalhos de auditoria2 4odendo tal solicita7o2 a critério dos membros da e@ui4e de

auditoria2 ser e$etuada via SIA%I2 o$cio ou outro meio escrito ou 4or meios eletrUnicos dis4onveis

;1<

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)&) ANEOS

ANEO I

MODELO DE *OLYA MESTRA

;11

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/iretoria

EAME *o$=" Mestr"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA * bras 4Fblicas

&R*-RAMA Contrata7o

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9

AI) O6@etiHos d" Auditori"

E8em4lo #eri$icar a re)ularidade de um edital de contrata7o9

II) Esopo do Tr"6"$=oE8 Com base no edital2 bem como in$orma5es 4restadas2 identi$icar a le)alidade do edital e

avaliar os 4rocedimentos a serem adotados2 com vistas a sanar as irre)ularidades encontradas9

Ser7o utilizados os se)uintes 4ro)ramas de auditoria

A1 H Contrata7o /$olha subsidiária e outros a critério do Auditor9

III 3 Tempo estim"do p"r" e#eu;>o: tem4o total necessário 4ara a realiza7o dos trabalhos delevantamento de in$orma5es e trabalhos de cam4o9 Coletar in$orma5es 4ara o 4lano anual de$iscaliza7o9

I 3 Restri;<es impost"s n" e#eu;>o dos tr"6"$=os

3 O6serH";<es e omentrios !u"nto ] e#eu;>o do tr"6"$=o evidenciar se houve ade@ua7o dos 4rocedimentos de controle estabelecidos 4ela Bnidade ,écnica2 de $orma resumida2 e ade@ua7o doesco4o de trabalho de auditoria9

A&LICA* &*R RE#ISA* &*R A&R*#A* &*R

ANEO IIMODELO DE *OLYA SUBSIDIARIA

;1+

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/iretoria

EAME *o$=" Su6sidiri"

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA * bras 4Fblicas

&R*-RAMA Contrata7o

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 

A91B"se Norm"tiH" Prinip"$

Cdigo/uest<es re$"tiH"s "os doumentos e proedimentos " seremonsider"dos n" instru;>o do proesso de ontr"t";>o) CRIT8RIOS SIM NÃO

<1 &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<+ &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<; &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<G &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

< &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<O &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<: &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

<: &rocedimento de auditoria Arti)o da lei

escri7o dos ,icks utilizados A&LICA* &*R

RE#ISA* &*R

A&R*#A* &*R

ANEO IIIMODELO DE *OLYA AUILIAR 

;1;

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/iretoria

EAME *o$=" Au#i$i"r

'BRISICI*.A* ABI,A*  

&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 

JREA * bras 4Fblicas

&R*-RAMA Contrata7o

EBI&E  

  VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV 

RE%9 

A91

C6di)oescri7o da ocorr>ncia /im4ro4riedades2

irre)ularidades2 etcA5es

*bs Contém a transcri7o das observa5es2 im4ro4riedades e irre)ularidades levantadas durante ae8ecu7o dos 4rocedimentos @ue constam dos 4ro)ramas de auditoria9 .o cam4o Wc6di)oX deveconstar o item corres4ondente ao 4rocedimento e8ecutado e na coluna Wa5esX dever7o constar 3sletras0nFmeros das 4rovid>ncias a serem adotadas2 como2 4or e8em4lo &r /4onto 4ara constar do

relat6rio .a /4onto 4ara emiss7o de .ota de Auditoria Rv /4onto 4ara recomenda7o verbal etc9A e@ui4e 4oderá criar outras si)las 4ara as diversas a5es 4ossveis9

ANEO IMODELO DE NOTA DE AUDITORIA

/iretoria

 .ota de Auditoria n[

'urisdicionado

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

;1G

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__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

______________________________________________

Local0dataAuditor0Ins4etor 

Mani$esta7o da área auditada__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

______________________________________________

A5es a e8ecutar__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

______________________________________________

ata

Auditor0Ins4etor 

ANEO MODELO DE SOLICITAÇÃO EM AUDITORIA

/iretoria

So$iit";>o NW VVVVVVVVVVVV 

Em 00 

;1

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a E@ui4e de Auditoria

Ao Sr  

A $im de subsidiar os trabalhos de auditoria desta iretoria2 a serem realizados nessa Bnidade'urisdicionada2 solicitamos @ue se"am dis4onibilizados os se)uintes documentos e0ou in$orma5es

  

  

  

  

  

  

  

    

  

  

  

   

  Che$e da E@ui4e #isto do iretor 

Recebido em 00 &or %un7o 

ANEO IMODELO DE RELATRIO DE AUDITORIA

/iretoria

RELATRIO DE AUDITORIA

RELA,*R /se $or o caso'BRISICI*.A* ABI,A*&ER** E ABI,*RIA

;1O

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EBI&E E ABI,*RIAJREACAR-A !*RJRIA B,ILI_AA .*S ,RA(AL!*S E ABI,*RIA= ,rabalho de &lane"amento= ,rabalho de cam4o

' INTRODUÇÃO

')' O6@eto do Tr"6"$=o de Auditori",ED,*

')-  %re"s e Progr"m"s de Auditori" esopo d" "uditori"Q

A A3', A3- e A3.Q C C3' )))Q E E3', E3-)))Q ou outras áreas /C2 2 %2 -2 ! e I9/o 4lane"amento indicará @uais as áreas e os 4ro)ramas @ue ser7o e8ecutados na visita de auditoria9

'). Restri;<es Impost"s n" E#eu;>o dos Tr"6"$=os/@ual@uer restri7o im4osta n7o ter acesso a documentos2 in$orma7o etc9

- DESENOLIMENTO resu$t"do dos e#"mesQ

-)' O6r"s PK6$i"s AQ-)')') Edit"$ A3'Q-)')')' O6serH";<es Re$eH"ntes ( onst"t";<es ou "="dos de "uditori"/observa5es relevantes @ue a e@ui4e "ul)ue necessárias @uanto a $atos observados e resultados dos e8amese$etuados durante o trabalho de auditoria2 como rit2rio, desri;>o do 4"to ou ondi;>o enontr"d","us"s, e4eitos9

-)-)')- Impropried"des O6serH"d"s

/999999999

-)-)'). Irregu$"rid"des o6serH"d"s

/999999999-)-)')7 Opini>o d" unid"de "udit"d"

/999999999-)-)-)9 Con$us>o determin";<esJreomend";<es

-)- %re" de Suprimento de 6ens e serHi;os CQ-)-)-) Dispens" C3'Q /com in$orma5es em todos os t64icos abai8o

-)-)-)' O6serH";<es Re$eH"ntes

/999999999

-)-)-)- Impropried"des O6serH"d"s

/999999999-)-)-). Irregu$"rid"des O6serH"d"s

/999999999-)-)-)7 M"ni4est";>o d" unid"de Audit"d"

/999999999-)-)-)9 Determin";<es JReomend";<es

/999999999

-). ))))Outr"s %re"s /C2 2 %2 -2 !/con$orme 4lane"amento2 obedecendo 3 estrutura dos itens +9191 e +9+9+ acima2 n7o sendo necessário re4etir os subitens @ue n7o contiverem in$orma5es9

-). Atendimento de Determin";<es JReomend";<es d"s inspe;<esJ"uditori"s "nteriores

;1:

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. CONCLUSÃO

/Concluir com clareza e ob"etividade sobre os trabalhos e8ecutados2 indicando2 es4ecialmente2 a e8ist>nciade irre)ularidade ou indcios de 4re"uzos 3 Bni7o2 bem como as 4rovid>ncias "á adotadas 4elo ,ribunal

 Local e data de emiss7o do relat6rio

  

Assinaturas dos com4onentes da e@ui4e de auditoria

ES&AC!*

/IRE,*R

ANEO IIM*EL* E &LA.E'AME.,* E ABI,*RIA

/iretoria

PLANEAMENTO DE AUDITORIA

'BRISICI*.A* ABI,A*

;1P

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&ER** E ABI,*RIA 00 a 00 EBI&E  

   

&R*-RAMA E ,RA(AL!* /"unto com a matriz de 4lane"amento

I ( O6@etiHos

A realiza7o do 4lane"amento tem 4or ob"etivo coordenar2 orientar e direcionar as a5es aserem e8ecutadas nas diversas $ases da auditoria a ser realizada na Bnidade -estora9

II ( Identi4i";>o d"s re"s "udit"d"s

Com base na car)a horária de$inida no &lano de $iscaliza7o2 analisadas as in$orma5esconstantes das 4astas corrente e 4ermanente e demais in$orma5es de conhecimento da iretoria2considerando2 ainda2 o rodzio de áreas2 ser7o auditadas as se)uintes áreas /e8em4loA H Controle de *bras &Fblicas( H Controle *ramentário

C H Controle %inanceiro H Controle de Su4rimento de (ens e Servios

III ( Identi4i";>o dos progr"m"s de "uditori"

Em $un7o das áreas de$inidas2 dever7o ser utilizados os se)uintes 4ro)ramas de auditoria/e8em4loA H 1 Edital( H + L*( H ; &&AC H 1 es4esa 4FblicaC H + Su4rimento de $undos H 1 is4ensa H ; ,omada de &reo

I ( Esopo do tr"6"$=o

e$inidas as áreas e 4ro)ramas2 será elaborado o esco4o do trabalho das %olhas Mestras2im4ress7o dos 4rocedimentos na iretoria2 constantes dos 4ro)ramas de auditoria9

3 In4orm";<es em tr"6"$=o pre$imin"rCom base nos trabalhos de levantamento de in$orma5es2 será elaborada e encaminhada ao

 "urisdicionado a /s se)uinte/s Solicita7o de Auditoria2 a ser encaminhada ao 'urisdicionadoSolicita7o de Auditoria n[

I 3 Tr"6"$=o " ser e#eut"do no urisdiion"do

* trabalho será e8ecutado de acordo com os 4a4éis de trabalho 4re4arados neste 4lane"amento a46s o encerramento das atividades2 a e@ui4e 4oderá2 se "ul)ar o4ortuno2 a4resentar uma sntese 4reliminar sobre os 4ontos 4rinci4ais levantados9

;1Q

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II 3 Emiss>o de Re$"trio e P"reer d" e!uipe de "uditori"

Emitido o res4ectivo relat6rio2 será encaminhada uma via ao Relator2 diretor e as Bnidades$iscalizadas9

III ( Identi4i";>o de outr"s re"s " serem "udit"d"s

Com base no trabalho realizado2 a e@ui4e discutiu e identi$icou @ue as áreas abai8orelacionadas a4resentam de$ici>ncias e devem ser ob"eto de análise2 4or ocasi7o do 4lane"amento da

 4r68ima visita de auditoria9        

I ( Ar!uiHos do PT

%inalizados os trabalhos2 todos os &, ser7o ar@uivados nas 4astas correntes ou 4ermanentes dairetoria9

Local e data

ANEO III AO MANUAL DE AUDITORIAMODELO DE MATRI5 DE PALNEAMENTO E PROCEDIMENTO

TC nWRÃOJENTIDADE eclarar o/s nome/s do/s 4rinci4ais 6r)7o/s0entidade/s auditado/sOBETIO Enunciar de $orma clara e resumida o ob"etivo da auditoria9/uest<es

de"uditori"

In4orm";<esre!uerid"s

*ontes dein4orm";>o

proedimentos

Det"$="mentodo

proedimento

o6@etos Mem6roresponsHe$

perFodo

PossFHeis"="dos

A4resentar2em$orma de

 4er)untas2

Identi$icar asin$orma5esnecessárias

 4ara

Identi$icaras$ontes decada item

C6di)o ouenunciado

do 4rocediment

escrever astare$as@ue ser7orealizadas2

Indicarodocumento2 o

&essoa/s dae@ui4eencarre)ada/s da

ia/sem@ueo

Esclarecer  4recisamente@ue

;+<

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ttulo dairre)ularidade0im4ro4riedade9

deocorr>ncia2 edocumentadadurantea $ase dee8ecu7o da

auditoria

ou osistema no@ual oachado $oi

constatado9

todoutrinárioou

 4adr7oadotado

documentarosachados e deres4aldar aso4ini5es econclus5es da

e@ui4e

achado achado9eve seratribudaa letraW&X ou aletraWRX2con$orme o e$eitose"a

 4otencialou real9

E!uipe de Auditori" SuperHisor .ome e matrcula .ome e matrcula

ANEO AO MANUAL DE AUDITORIAMODELO DE MATRI5 DE RESPONSABILI5AÇÃO

TC nWRÃOJENTIDADE eclarar o/s nome/s do/s 4rinci4ais 6r)7o/s0entidade/s auditado/sOBETIO Enunciar de $orma clara e resumida o ob"etivo da auditoria9A="do ResponsHe$

isQPerFodo dee#erFio

ondut" Ne#o de"us"$id"de

u$p"6i$id"de

Corres4ond>nciacom aMatriz de

Achados

&essoa $sicanome2 car)o eC&%&essoa "urdicade direito

 4rivado raz7o

&erodo e$etivodee8erccio nocar)o2 se"acomo titular ou

substituto9

A7o ouomiss7o2cul4osa /4or ne)li)>ncia2im4rud>nciaou

Evid>ncias de @ue aconduta dores4onsável contribuiusi)ni$icativamente 4arao resultadoilcito2 ou se"a2 de @ue

Re4rovabilidade da conduta do)estor /n7o se a4lica a 4essoas

 "urdicas

;++